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Atenção: Uso indiscriminado de Corticoides pode causar Glaucoma e Cegueira.

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 7 Jun 2026 17:40:08 -0400

O uso de corticoides de forma inadequada e adquiridos sem receita médica pode levar ao desenvolvimento e aumento de casos de glaucoma. O alerta é do presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), Roberto Murad Vessani.

O glaucoma é uma doença que afeta o nervo óptico, provocada pela elevação da pressão ocular e não tem cura. Quando não é tratada, pode levar à cegueira.

Estima-se que pelo menos 1,7 milhão de brasileiros convivam com a doença. Segundo Vessani, cerca de 2,5% a 3,5% dos indivíduos acima dos 40 anos já têm glaucoma.

Tanto colírios usados para aliviar irritação ocular como outros medicamentos que contenham corticoides como pomadas ou comprimidos podem provocar glaucoma quando utilizados sem acompanhamento médico.

Os corticoides são medicamentos usados para reduzir inflamações do organismo, como nos casos de irritações nos olhos, alergias, crises respiratórias, sinusites e dores inflamatórias. O alívio costuma ser rápido e isso faz com que muitas pessoas passem a reutilizar essas medicações por conta própria sempre que os sintomas reaparecem.

Mas, com o uso prolongado, os corticoides também podem alterar o funcionamento natural dos olhos. Eles dificultam a drenagem do líquido que circula dentro do globo ocular, que acaba acumulando e aumentando a pressão intraocular. Quando essa pressão permanece elevada por muito tempo, pode provocar lesões irreversíveis no nervo óptico e levar ao glaucoma.

A utilização indiscriminada dessas substâncias pode provocar outros problemas no organismo. Entre eles, aumento da glicose no sangue e descontrole do diabetes, ganho de peso, retenção de líquido, hipertensão, enfraquecimento dos ossos e maior risco de infecções e alterações hormonais.

Alerta

A SBG, em conjunto com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica (SBOP) encaminharam uma nota pública à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e a entidades médicas de diversas especialidades chamando a atenção para os perigos relacionados ao uso indiscriminado de fórmulas com corticoides pela população.

“É muito grave. Na verdade, é um problema de saúde pública”, destacou Roberto Vessani.

Além da discussão junto aos órgãos reguladores, foi feita uma reunião para tentar sensibilizar políticos em busca de solução. A ideia é buscar o mesmo caminho de rigor que existe atualmente para o antibiótico, mencionou Vessani.

Vessani destacou que diversas especialidades médicas como ortopedia, reumatologia, pediatria e geriatria prescrevem corticoides para tratar o problema de um paciente que, eventualmente, já pode ter glaucoma.

Sensibilidade

O presidente da SBG lembrou que cerca de 90% dos pacientes que já têm glaucoma são sensíveis ao uso de corticoide e isso faz com que a pressão do olho suba de maneira significativa, “comprometendo mais ainda a situação do glaucoma desse paciente”.

No caso de crianças alérgicas que, muitas vezes, têm história de alergia ocular, os pais, por falta de conhecimento, podem usar colírios com corticoides de forma crônica, o que pode levar ao aumento da pressão do olho ou ao desenvolvimento da catarata precocemente.

Na área oftalmológica, Roberto Vessani esclareceu que o uso de colírio de antibiótico acaba sendo menos perigoso do que o de colírio de corticoide de forma indiscriminada.

“Para nós, é muito importante que o uso de corticoides nas diversas formas tenha o mesmo rigor que ocorre em relação aos antibióticos”.

Para os antibióticos, são exigidas duas vias da receita médica, uma que fica retida pela farmácia para informar os órgãos reguladores que aquela medicação foi prescrita para aquele paciente.

“Tem um controle dessa prescrição médica. Esse seria um caminho para que a gente tenha um pouco mais de segurança na hora que isso seja prescrito pelo médico e, também, bloqueando as pessoas que compram essas medicações, fazendo um autotratamento sem passar por um médico”.

Campanhas

Por meio de campanhas de informação, a SBG, o CBO e a SBOP vêm buscando informar as outras especialidades médicas sobre o risco para os olhos do uso crônico de corticoides.

“Isso ajuda a diminuir riscos e a evitar situações que possam causar problemas maiores para a visão das pessoas que estão sendo tratadas de condições crônicas de saúde das diferentes especialidades”.

Ao fim de algumas semanas do uso crônico de corticoides, podem acontecer elevações na pressão dos olhos. “E essas pessoas, se continuarem usando essas medicações, podem acabar desenvolvendo o glaucoma e perder a visão”.

Em muitos países desenvolvidos do mundo ocidental, o uso de corticoides tem um controle maior, disse Vessani. Existe, segundo ele, uma melhor troca de informações entre as várias especialidades médicas do que ocorre no Brasil.

“A grande preocupação é com a informação e a conscientização da população e dos profissionais da área da saúde que prescrevem essas medicações”, reforçou.

Grupos de risco

Segundo Roberto Vessani, a partir dos 40 anos, a cada década, a prevalência de glaucoma quase dobra.

“As pessoas têm outras condições de saúde que, frequentemente, podem precisar do uso crônico de corticoides. Há muitos pacientes de 70, 80 anos que, muitas vezes, têm glaucoma e, devido a um problema de saúde que exige o uso crônico de corticoides, estes medicamentos podem trazer problemas para os olhos dessas pessoas. São situações que acabam levando ao aumento do risco e do perigo”, apontou Vessani.

As três entidades médicas do setor oftalmológico recomendam o monitoramento da pressão intraocular em pacientes que utilizam essas medicações com corticoides por períodos prolongados, especialmente crianças e grupos de risco.

Post: G. Gomes
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Informações: SBG

Aposta de Brasília ganhou Prêmio de R$ 30,4 milhões da Mega-Sena!

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 7 Jun 2026 15:08:48 -0400

Uma aposta de Brasília acertou as seis dezenas do Concurso 3.015 da Mega Sena e vai receber o prêmio de R$ 30.424.768,27. O sorteio foi realizado na noite deste sábado dia 6 de Junho de 2026, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As dezenas sorteadas são: 09 - 18 - 26 - 31 - 53 - 58.

O jogo premiado é do tipo simples e foi feito pela internet.

💰68 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 37.037,29 cada;
💰4.932 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 841,73 cada.

Apostas

O próximo concurso da Mega-Sena será realizado na terça-feira dia 9 de Junho de 2026. O prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa e também pela internet, no SITE da Loterias Caixa.

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Informações: CEF

Piada pronta: Brasil quer convencer EUA de que acordo seria melhor que taxar em 25%.

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 7 Jun 2026 10:53:59 -0400

Depois de negar a reconhecer as Facções Criminosas como Grupos terroristas, xingar e proferir todo tipo de ofensas ao presidente Trump, se aliar aos adversário dos EUA, além de outras manobras escusas, o governo brasileiro está buscando um acordo tarifário com os Estados Unidos (EUA) que seja capaz de evitar que a Casa Branca adote a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que sugeriu a imposição de tarifa adicional de 25% sobre parte das importações oriundas do Brasil. Isso é uma piada pronta.

O governo "avalia" que é possível, apesar de difícil, chegar a um acordo tarifário que seja mais vantajoso, para ambos os países, do que a sobretaxa de 25% sugerida pelo USTR. Isso porque, entre outros motivos, os EUA têm superávit comercial com o Brasil.

A recomendação da USTR, tornada pública na última semana, é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O argumento usado é que o Brasil teria práticas “desleais” nas relações comerciais, o que incluiu supostos ataques contra o Pix para favorecer empresas de pagamento estadunidenses. O que não procede.O Pix só vale dentro do Brasil efetivamente. Os EUA tem forma de pagamentos similares também.

O Brasil rebateu que os argumentos não são legítimos e que a decisão parte de uma suposta tentativa de ingerência em assuntos internos, além de expressar o protecionismo comercial unilateral de Washington.

O governo vem questionando as tarifas adicionais dos EUA com o argumento de que a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre as importações dos EUA é de 2,7%, o que não justificaria o argumento de que as empresas norte-americanas seriam prejudicadas no acesso ao mercado brasileiro.

O Brasil agora trabalha com o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR para uma definição sobre o tema. Tal prazo ainda poderia, em tese do governo brasileiro, ser prorrogado.

Com isso, os negociadores brasileiros esperam ter mais tempo para um acordo, uma vez que o prazo inicial estipulado após a reunião entre os presidentes Lula da Silva e Donald Trump, em Washington, no mês passado, foi de 30 dias que terminam neste domingo nste dominfo dia 7 de Junho de 2026.

Dificuldades das negociações

Entre as dificuldades da negociação, está o fato de os EUA estarem envolvidos em várias outras negociações tarifárias ao redor do mundo, além do conflito bélico que lidera no Oriente Médio contra o Irã.

Enquanto isso, o governo brasileiro avalia a conveniência de um novo encontro de Trump e Lula. Existe a possibilidade de os dois se encontrarem no G7, na França, entre os dias 15 a 17 de junho. Porém, não há ainda confirmação de um encontro bilateral.

Outra dificuldade para negociar com os EUA é que os norte-americanos costumam ter demandas muito amplas, o que abarcaria diversas reivindicações em diferentes áreas.

Porém, por enquanto, o Brasil busca um acordo especificamente sobre questões tarifárias e comerciais, sem outras pautas que poderiam interessar os norte-americanos, como terras raras. Ao mesmo tempo, o governo afirma que o Pix não entra em qualquer negociação com Washington.

A tarifa de 12,5%

Por outro lado, a taxação adicional de 10% ou 12,5% imposta a 60 países sob o argumento de que essas nações não combateriam, de forma eficiente, o trabalho análogo à escravidão é vista pelo governo brasileira como feita para não ser negociada.

Como é uma taxação imposta a boa parte do planeta, ela teria mais o objetivo de recompor, sob novas bases legais e argumentativas, o tarifaço anterior derrubado pela Suprema Corte de Justiça dos EUA.

A nova taxa afeta, além do Brasil, os aliados históricos de Washington, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina, presidida por Javier Milei, que tem se posicionado sempre ao lado de Donald Trump nas questões internacionais.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Tudo pelos bancos: PEC no Senado facilita cooptação do Banco Central.

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 7 Jun 2026 09:19:26 -0400

A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, facilita a cooptação pelo setor financeiro da autoridade monetária responsável por regular e fiscalizar a área, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.

Essa é a avaliação de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

Entre os autores, estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.

A lista completa dos signatários pode ser conferida no final deste Post.

O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.

Manutenção dos Juros altos

O manifesto destaca que o dinheiro que seria retirado pelo Banco Central por meio senhoriagem - receita oriunda da criação de moeda- - é fruto das condições macroeconômicas que o BC deve administrar. Isso criaria um possível conflito entre interesse público e o orçamento da instituição.

“O BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público, e não de seu próprio orçamento. E como a senhoriagem depende dos juros, o BCB passaria a ter conflito de incentivos em relação à manutenção de juros elevados”, dizem os economistas.

O Brasil tem hoje as segundas maiores taxas de juros reais do mundo, perdendo apenas para Rússia, país que está em guerra. Os juros altos são o principal motor do crescimento da dívida pública do país.

Receita da criação de moeda ficaria com BC

Em 2021, foi aprovada e sancionada Lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.

A PEC 65 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.

“A senhoriagem equivale a cerca de cinco vezes o que o Banco gasta para funcionar. A PEC abre espaço legal para a apropriação patrimonialista da senhoriagem e confere imensa frouxidão fiscal ao BC, que contrasta com o corte dos gastos sociais que é exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente do BC [Gabriel Galípolo]”, diz o documento.

Galípolo e bancos defendem PEC

A PEC 65 é defendida pela direção do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, que argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro.

A PEC também é defendida pelos bancos privados que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.

Caso Master

Os signatários do manifesto contrário à PEC 65 citam o caso da emenda do Banco Master, apresentado a essa proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de ter sido redigida pela instituição de Daniel Vorcaro para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro.

“Um BC orçamentariamente autônomo e desvinculado da supervisão parlamentar torna-se, estruturalmente, um regulador mais vulnerável à pressão do setor que regula. Os parágrafos 8º e 9º do novo art. 164 do substitutivo ampliam os mecanismos de socorro financeiro de emergência”, afirmam os economistas.

Para os especialistas, a PEC deixa o BC mais “vulnerável à interferência política, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomeação de diretores e a composição de seu quadro funcional”.

Fiscalização fragilizada

Os signatários do manifesto apontam ainda que a proposta desmonta os mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária, hoje previstos na Lei Orçamentária Anual.

“A PEC desmonta esses mecanismos sistematicamente — retira o BC da LOA, enfraquece a jurisdição do TCU”, diz o manifesto.

O texto lembra que o BC aprova, supervisiona e pode socorrer as mesmas instituições que, indiretamente, alimentam seu orçamento. “Essa é a definição clássica de um regulador capturado: um agente concebido para servir ao público, mas cujos incentivos o aproximam sistematicamente dos interesses dos regulados”, completa o documento.

Para os economistas, a PEC fragiliza os mecanismos de controle social do Banco Central ao retirar o orçamento da instituição da LOA, reduzindo “a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do TCU e da sociedade sobre decisões com amplo impacto macroeconômico”.

Dívida Pública

Os economistas lembram que a medida aumenta a dívida pública do governo ao retirar receitas do Tesouro Nacional, que passariam a ser controlas pelo Banco Central.

“Com a PEC, a senhoriagem [receita oriunda da emissão de moedas] deixaria de abater a dívida, porque seria entendida como ‘receita própria’ do BC sem obrigatoriedade de transferência para o Estado brasileiro."

Caso único

Os economistas que subscrevem o manifesto refutam a justificativa apresentada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), de que a PEC se alinha as melhores práticas internacionais.

“Nenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combinação de autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar”, diz o documento, que descreve os casos dos BCs dos Estados Unidos (EUA), Reino Unido, Zona do Euro e Japão.

Signatários

⁠Luiz Carlos Bresser-Pereira - FGV, ex-Ministro da Fazenda
⁠Luiz Gonzaga Belluzzo - Unicamp, ex-Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda
⁠Flavia Dantas – SUNY – Cortland
⁠Pedro Paulo Zahluth Bastos - Unicamp
⁠Élida Graziane - FGV e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
⁠Paulo Nogueira Batista Jr. – Economista
⁠Leda Paulani – USP
⁠Ladislau Dowbor – PUC-SP
⁠Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UNB
⁠Haroldo Silva- Presidente do Corecon – SP
⁠Isabel Busato – UFRJ
André Modenesi – UFRJ
⁠Lena Lavinas – UFRJ
⁠Luiz Fernando de Paula – UFRJ
⁠Vanessa Petrelli Corrêa - UFU
⁠Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ
⁠Rosa Maria Marques - PUC-SP
Simone Deos - Unicamp
⁠Antônio Prado – Vice-Presidente do Corecon – SP
⁠Adriana Amado - UNB
⁠Pedro Rossi – Unicamp
⁠Gilberto Bercovicci – USP
⁠Larissa Naves de Deus Dornelas - UFPR
⁠Marco Antônio Rocha - Unicamp
⁠Juliane Furno – UFF

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Ponte de R$ 36 milhões desabou e deixou quatro feridos em Sena Madureira - AC.

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 7 Jun 2026 08:33:50 -0400

Quatro pessoas ficaram feridas no desabamento parcial de uma ponte no município de Sena Madureira, no Acre, a 137 quilômetros da capital Rio Branco. A estrutura havia sido inaugurada há dois anos, após ter sido construída a um custo de mais de R$ 36 milhões.

Entre as vítimas está o advogado e ex-juiz Ednaldo Muniz dos Santos, de 54 anos, que se autointitula vereador voluntário e que gravava um vídeo denunciando os problemas na estrutura minutos antes de a ponte desabar, no início da noite de sexta-feira dia 5 de Junho de 2026.

Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Muniz está em estado gravíssimo, com traumatismo craniano e fratura na região pélvica. Ele foi transferido de ambulância para Rio Branco e segue internado em unidade intensiva de tratamento.

Outro ferido foi Ednei Muniz dos Santos, de 51 anos, irmão de Ednaldo. Ele sofreu fratura no antebraço e segue internado ao aguardo de cirurgia, mas estável.

Os demais feridos foram Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, que sofreu fratura na perna e também aguarda cirurgia, e Weverton Murieta, 34 anos, que sofreu ferimentos leves.

O Corpo de Bombeiros Militares do Acre estimou que 60% da estrutura desabou. A ponte havia sido interditada na noite anterior ao desabamento e, segundo as autoridades, os feridos se encontravam no local irregularmente.

O governo do Acre apura as causas do desabamento. O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Dólar ontem bateu nos R$ 5,15 após dados de emprego nos EUA muito acima do esperado.

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 6 Jun 2026 14:51:06 -0400

O dólar fechou com forte alta nesta sexta-feira dia 5 de Junho de 2026 chegando nos R$5,17, após a divulgação de dados de emprego nos EUA (payroll) de Maio. O número de empregos criados nos EUA aumentou em 172 mil em maio, acima dos 85 mil esperados pelo consenso de mercado.

A moeda americana acumula ganhos de 2,27% frente ao real na primeira semana de junho, após avanço de 1,82% em maio. No ano, as perdas, que chegaram a superar 10% quando a taxa de câmbio rondava R$ 4,90 no início de maio, agora são de 6,04%. Embora tenha sofrido mais do que pares hoje, o real ainda apresenta, em 2026, um dos três melhores desempenhos entre as divisas mais líquidas, tanto de países desenvolvidos quanto emergentes.

O resultado forte reduz ainda mais as chances de um aumento de juros pelo Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA). Segundo a ferramenta FedWatch da CME, os investidores esperam amplamente que o Fed mantenha as taxas de juros inalteradas em sua reunião deste mês.

“O ambiente de dólar mais forte está começando a se mostrar um obstáculo para o carry trade com o real”, afirma, em nota, o chefe de estratégia de mercados do banco ING, Chris Turner, ressaltando que o panorama doméstico, com a melhora da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também pesa sobre a moeda brasileira.

Turner pondera que, se não houver uma disparada das taxas dos Treasuries e da moeda americana, o real tende a encontrar “um bom suporte”, uma vez que os juros locais ainda são elevados e o país mantém o status de exportador líquido de petróleo.

Qual foi a cotação do dólar hoje?

O dólar à vista fechou esta sexta-feira (05) com alta de 1,76%, aos R$5,155 na venda. O dólar futuro para julho – atualmente o mais líquido no mercado brasileiro – subia 1,96% na B3, aos R$5,191.

Dólar comercial

Compra: R$ 5,153
Venda: R$ 5,155

Movimentação ao longo do dia

Sem indicadores de peso na agenda doméstica ou novidades no front político, o dólar até ensaiou uma baixa na abertura, com a retomada dos negócios no mercado local, que estiveram fechados ontem em razão do Dia de Corpus Christi. O desempenho teve um revés a partir das 9h30, na esteira da divulgação do relatório de emprego (payroll) de maio.

O economista Paulo Gala, professor da FGV-SP, ressalta que os números do payroll tiveram impacto imediato no mercado local, levando o dólar para R$ 5,15, em um movimento que acentua a deterioração observada na última quarta-feira, “quando houve desmonte de posições em ativos brasileiros, com os juros longos disparando”.

“Com a inflação já acima de 3% em apenas quatro meses e expectativas para o ano acima de 5%, o Banco Central brasileiro vê seu espaço para cortar a Selic encolher, ainda mais diante de um dólar pressionado e de uma economia americana que, apesar dos sinais mistos, continua de pé”, afirma Gala, em relatório.

O que acontece com dólar?

As negociações de paz entre os EUA e o Irã estão em um impasse, e a retomada das hostilidades nesta semana manteve o preço do petróleo acima de US$ 90 o barril, aumentando os riscos para o crescimento global.

O Hezbollah, apoiado pelo Irã, rejeitou um novo cessar-fogo no Líbano na quinta-feira, e Israel afirmou que não retirará suas tropas do país, minando os esforços do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para interromper os combates ali e alcançar um acordo de paz com Teerã.

Enquanto isso, uma liquidação impulsionada pela IA após a fabricante de chips Broadcom divulgar resultados decepcionantes na quarta-feira continuava pelo segundo dia, à medida que investidores realizaram lucros após uma recente e intensa alta.

Post: G. Gomes
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Informações: Reuters e Estadão Conteúdo

Edson Fachin cria Grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes.

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 6 Jun 2026 14:31:50 -0400

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país.

Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.

O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais.

A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

Post: G. Gomes
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Informações: stf

Vetaram: União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de Setembro.

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 6 Jun 2026 12:24:27 -0400

A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro. Mais preocupação e despesas para o Agronegócio brasileiro. O tal acordo do atual governo entre Mercosul e União Europeia parece que não teve efeito positivo.

Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira dia 5 de Junho de 2026.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.

Em Abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.

A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.

A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Abiec

Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a decisão de proibir a compra dos produtos brasileiros.

Segundo a entidade, o Brasil conta com um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo” e a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, cumprindo “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.

Ainda de acordo com a associação, o setor privado vem trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema.

Post: G. Gomes
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Informações: UE

Moraes e Dino rejeitaram Recurso de Roberto Jefferson contra multa.

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 6 Jun 2026 09:49:43 -0400

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira dia 5 de Junho de 2026 para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros.

Em 2024, Jefferson que vinha denunciando vários crimes envolvendo esposa de ministro e ouros casos que agora vieram ,à tona (tipo Banco Master)foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

Roberto Jeferson foi condenado pelas mesmas atitudes que Jair Bolsonaro: Denunciar o Sistema que domina o Brasil.

O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Multa parcelada

Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.

Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.

Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Edson Fachin nega suspeição de Kassio Nunes para decidir sobre CPI do Master.

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 6 Jun 2026 09:38:05 -0400

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira dia 3 de Junho de 2026.

A ação foi protocolada em Março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.

Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.

De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.

Post: G. Gomes
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Informações: STF
Via: ebc

Mega-Sena sorteia hoje Prêmio estimado em R$ 32 milhões!

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 6 Jun 2026 09:31:36 -0400

As seis dezenas do concurso 3.015 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21 horas (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 32 milhões!

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias

As apostas podem ser feitas até as 20h30min (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6(Seis Reais).

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Bolívia prende líderes comunistas de protestos em meio a respaldo militar dos EUA.

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 5 Jun 2026 17:42:45 -0400

Com mais de 80 bloqueios em rodovias espalhadas pelo país, a Bolívia chegou, nesta sexta-feira dia 5 de Junho de 2026, no 36º dia de protestos. As manifestações alimentam a crise política que tem levado à prisão de lideranças, comunistas sindicalistas em meio ao respaldo político do secretário de Defesa dos Estados Unidos (EUA), Pete Hegseth, ao governo da Bolívia de Rodrigo Paz.

Organizações sociais da Bolívia classificam as prisões de lideranças como “sequestros” e reivindicam a soltura dos detidos. Entre as acusações das autoridades, estão “terrorismo” e “instigação pública para delinquir”.

Tudo isso causado pela Esquerda que dominava a Bolívia a muitos anos e conseguiram falir o pais. O povo se cansou e votou na Direita, ´essa é a revolta deles sendo a maioria de sindicalistas.

Entre os presos, estão a ex-senadora do partido MAS, da esquerda boliviana, Simone Quispe, além de Justino Apaza, secretário executivo da Federação de Conselhos de Bairros de La Paz, e Yesenia Varga, dirigente da Federação Carrasco, de camponses de Cochabamba.

A Procuradoria da Bolívia também havia pedido a prisão de outros dirigentes, como de Vicente Salazar, da organização Los Ponchos Rojos, ligado à Federação de Camponeses Túpac Katari, e de Mario Argollo , presidente da Central Operária da Bolívia (COB), principal central sindical do país.

Argollo disse que passaria à clandestinidade diante das “perseguições”. Porém, esses dois pedidos de prisão acabaram revogados pelo judiciário boliviano.

Protestos se mantêm

O governo de direita de Rodrigo Paz enfrenta cinco semanas de protestos que pedem sua renúncia com apenas seis meses no poder, após quase 20 anos de governos de esquerda. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros, entre outras categorias.

O que começou como um protesto contra a má qualidade do combustível fornecido pelo governo, escalou para manifestações em massa e bloqueios de rodovias após a promulgação de uma lei sobre terras. Os camponeses acusam a legislação de favorecer o agronegócio e prejudicar os pequenos proprietários.

Os bloqueios têm causado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando a escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades afetadas.

Nesta sexta-feira, a Administradora Boliviana de Rodovias (ABC) registra 81 bloqueios em diversos departamentos do país, em especial, em torno da capital La Paz, além dos estados de Cochabamba, Potosí, Oruro, Santa Cruz e Chuquisaca.

O professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará (UFC) Clayton Cunha Filho explicou à Agência Brasil que o cenário no país segue instável e imprevisível.

“Por um lado, a população toda muito cansada pela carestia provocada, inflação de alimentos e desabastecimento, por causa dos bloqueios. Já os setores sociais que estão protestando afirmam que vão continuar até a renúncia do presidente. E ainda tem a ameaça de um iminente estado de Exceção que, certamente, aumentaria a repressão”, comentou.

Prisões

Entre as prisões dos últimos dias, está a da ex-senadora Quispe, realizada na quarta-feira (4), que familiares afirmam que foi realizada de forma irregular, sem que fosse apresentado pedido para apreensão da ex-parlamentar.

“Um grupo de indivíduos encapuzados invadiu sua casa na frente de sua família, a subjugou e a transportou à força em uma van branca sem placas, sem se identificarem ou apresentarem qualquer mandado de prisão”, diz comunicado publicado nas redes dela.

Em nota, a Central Operária da Bolívia (COB) se manifestou denunciando as novas prisões. “Advertimos que não se permitirá o retorno das práticas de perseguição contra líderes sociais”, diz nota da organização.

EUA apoiam presidente Paz

As prisões ocorrem em meio ao respaldo dado pela principal autoridade das Forças Armadas dos EUA, o secretário Pete Hegseth, ao governo de Rodrigo Paz.

“Os Estados Unidos estão observando. A Bolívia não deve se permitir cair na armadilha do antigo status quo de domínio narco-terrorista na região”, disse Hegseth, em uma rede social, nessa quinta-feira (4).

O governo da Bolívia e os EUA têm tentado criminalizar os protestos, alegando que são ligados ao narcotráfico.

“Continuaremos a apoiar nossos parceiros da Coalizão Contra o Cartel das Américas, como a Bolívia, para garantir que os narco-terroristas sejam dissuadidos de lucrar com a morte e a destruição em nosso hemisfério”, completou o secretário de Defesa dos EUA.

Para o especialista em política boliviana, Clayton Cunha, existe algum risco de uma intervenção direta dos EUA na Bolívia para segurar Rodrigo Paz no poder.

“Não dá para se descartar que, eventualmente, os EUA pudessem até mesmo fazer alguma intervenção mais direta, embora seja improvável porque os EUA estão com a questão do Irã, da Ucrânia, mas não dá para descartar”, comentou.

Clayton avalia que o apoio dos EUA pode dar mais confiança para as Forças Armadas reprimirem os protestos e bloqueios.

Queda de ministros

No dia 2 de junho, os ministros da Defesa da Bolívia, Marcelo Salinas, e da Educação, Beatriz García, renunciaram aos cargos em meio à pressão dos bloqueios em todo o país. A dupla renúncia se somou a outra, em 21 de maio, do ministro do Trabalho, Edgardo Morales.

O ministério da Defesa foi assumido por Ernesto Justiniano, ligado ao combate ao narcotráfico no governo de Rodrigo Paz. Em maio, ele esteve nos EUA e foi responsável pelo retorno da Administração do Controle de Drogas (DEA) à Bolívia.

A instituição tinha sido expulsa da Bolívia, em 2008, pelo ex-presidente Evo Morales por acusações de espionagem e conspiração.

Estado de exceção

Na última semana, o Congresso derrubou a lei que limitava o estado de exceção e agora discute um novo projeto de lei sobre o tema enviado pelo Executivo. Aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara de Deputados da Bolívia.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

EUA miram Empresa estatal de mineração e o ditador de Cuba com novas sanções.

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 5 Jun 2026 16:02:41 -0400

Os Estados Unidos (EUA) publicaram novas sanções econômicas contra Cuba mirando empresas do setor de mineração, turismo e o presidente ditador da Ilha, Miguel Díaz-Canel. As novas medidas se somam a outras centenas que tentam estrangular economicamente o país e forçar uma troca de governo em Havana.

O Departamento de Tesouro dos EUA incluiu, nessa quinta-feira dia 4 de Junho de 2026, na lista de entidades sancionadas a Amistur Cuba, empresa de turismo da ilha, e a Minera la Victoria, joint venture formada pela empresa de mineração de ouro cubana Geominera em parceria com a australiana Antilles Gold.

No mesmo dia, o presidente dos EUA Donald Trump alegou que Cuba quer que a Casa Branca cuide da ilha.

“Vamos cuidar de Cuba depois de terminar com o Irã, talvez seja possível investir lá”, disse Trump a jornalistas.

Em comunicado nas redes sociais, o secretário de Estado Marco Rubio disse que qualquer pessoa que forneça serviços as entidades sancionais correm o risco de também serem sancionadas.

“Bancos estrangeiros e outras empresas que forneçam serviços a essas entidades devem congelar essas atividades. A Administração Trump não tolerará mais regimes marxistas radicais em nosso hemisfério”, disse Rubio.

Os EUA ainda sancionaram o presidente ditador de Cuba, Miguel Diaz-Canel, sua esposa, Lis Cuesta Peraza, seu filho, Manuel Anido Custa, e outros funcionários ligados ao governo de Havana. Entre eles, um filho e um neto do ex-presidente ditador de Cuba Raúl Castro, Alejandro Castro Espin e Raul Alejandro Castro Calis, respectivamente.

Outras entidades que foram alvos dos EUA são o Ministério das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba; o Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP); e os Comitês para Defesa da Revolução (CDR).

“Todas as transações e negociações realizadas por pessoas dos EUA ou pessoas dentro (ou em trânsito) pelos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas designadas ou bloqueadas são proibidas”, diz a nota do Escritório responsável pelas sanções dos EUA (OFAC).

Reação do ditador de Cuba

O presidente de Cuba Miguel Díaz-Canel disse que as falas do presidente Trump são uma ameaça ao país e criticou as novas medidas unilaterais que “prejudicam o povo”.

“A agressividade e a perversão do governo ianque colidirão com nossa determinação de enfrentar os piores cenários e resistir ao ataque imperial”, disse Canel em uma rede social.

O ministro das relações exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, destacou que a inclusão de pessoas, empresas e entidades em uma “lista ilegítima” de sanções demonstra o plano de intervenção na ilha.

“Toda ação dos EUA com o objetivo de criar um cenário de conflito entre os dois países está fadada ao fracasso. Toda ameaça à independência e soberania de Cuba será enfrentada com ainda mais união e determinação por parte do nosso povo”, comentou em uma rede social.

Rodríguez ainda desmentiu o secretário de Estado dos EUA Marco Rubio que disse que o governo Trump não bloquearia a entrada de petróleo em Cuba.

“Ele parece esquecer intencionalmente a Ordem Executiva 14380, de 29 de janeiro de 2026, elaborada por ele mesmo e assinada pelo seu Presidente, que autorizou a imposição de tarifas punitivas contra importações de países que fornecem petróleo a Cuba direta ou indiretamente”, afirmou.

Bloqueio econômico

O bloqueio econômico contra Cuba, que já dura quase 70 anos, foi endurecido pela atual administração da Casa Branca no final de 2025, a partir das restrições navais impostas à Venezuela.

Em janeiro de 2026, os EUA ameaçaram sancionar quem vender petróleo à Cuba. A nova medida levou o país de 11 milhões de habitantes a ficar três meses sem receber uma gota de petróleo.

As medidas da Casa Branca têm causado aumento dos apagões, a elevação dos preços de produtos básicos, a redução do transporte público e da oferta da cesta básica alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana consultados pela fonte, esse é o pior momento do país.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Governo sanciona Lei que garante renovação automática da CNH.

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 5 Jun 2026 15:33:58 -0400

O governo sancionou nesta sexta-feira dia 5 de Junho de 2026 um a Lei aprovada no Senado Federal que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Relembre aqui a matéria: CLIQUE AQUI

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Renovação automática

O texto aprovado permite a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para condutores cadastrados no RNPC, mas o condutor continuará obrigado a fazer os exames de aptidão física e mental.

A regra não vale para condutores com 70 anos ou mais nem para aqueles que tenham prazo de renovação dos exames reduzido por recomendação médica.

Para os de 50 anos ou mais, a renovação automática só poderá ser usada uma vez.

Post: G. Gomes
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Informações: Denatran e Agência Senado

Peru vai definir presidente nesse doimngo entre direita Fujimori e esquerda Sanchéz.

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 5 Jun 2026 11:27:50 -0400

Com 34 milhões de habitantes, o Peru vai às urnas no próximo domingo dia 7 de Junho de 2026 para definir o próximo presidente, que governará o país de 2026 a 2031. A disputa está entre a direitista Keiko Fujimori e Roberto Sánchez Palomino da extrema esquerda.

Após um primeiro turno tumultuado pela esquerda, em que a apuração se arrastou por mais de um mês, a filha do ex-ditador Alberto Fujimori (1990-2000), Keiko Fujimori, terminou com 17,1% dos votos contra 12,0% de Sánchez, em uma votação que contou com 35 candidatos.

O país sul-americano enfrenta uma longa crise política e econômica que levou a destituições sucessivas de presidentes pelo parlamento. O próximo chefe de Estado no Peru será o nono presidente em 10 anos.

Fujimori

Apesar da vantagem de Keiko no Primeiro Turno, analistas apontam para um cenário incerto neste domingo. Isso porque Fujimori amargou derrotas nas três últimas eleições presidenciais, em 2011, 2016 e 2021, sempre no segundo turno.

Ao mesmo tempo que herda os votos do pai, Alberto Fujimori, condenado por violações de direitos humanos - o que inclui esterilização forçada de mulheres indígenas - Keiko também herda a rejeição ao antigo presidente.

Durante a campanha, ela tem pregado acertadamente uma aproximação maior com os Estados Unidos de Donald Trump, o que pode ter consequências para os investimentos chineses no Peru, onde há o Porto de Chancay, que escoa produção do continente para Ásia.

Sánchez

Por outro lado, o esquerdista Roberto Sánchez Palomino tem se colocado ao lado do ex-presidente Pedro Castilllo, de quem foi ministro. Eleito em 2021 contra Keiko, Castillo foi destituído, preso e condenado por tentativa de golpe de Estado ao tentar dissolver o Parlamento.

Para seus apoiadores, Castillo foi vítima do poderoso parlamento peruano por representar o voto da população rural e indígena do país.

Psicólogo de formação, Roberto Sánchez é deputado peruano do partido Juntos Pelo Peru e tem prometido uma reforma constitucional para enterrar a Carta Magna herdada do fujimorismo, além de defender reformas sociais para ampliação de direitos.

O professor de pós-graduação de Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Menon, avalia que essa eleição tem repercussões na disputa comercial travada entre China e EUA na América Latina.

“Roberto Sánchez se opõem vertiginosamente à plataforma encampada por Keiko Fujimori, que pretende se realinhar com os EUA. Ela já fez acenos a Donald Trump no sentido de recrudescer a política migratória e estancar a influência chinesa que se dá, sobretudo, via Porto de Chancay”, avalia.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Hoje entra em vigor decisão dos EUA de considerar Facções Criminosas como terroristas.

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 5 Jun 2026 10:15:07 -0400

Entrou em vigor nesta sexta-feira dia 5 de Junho de 2026 a decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), de classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas, o que pode ter consequências econômicas e geopolíticas para o país. A medida havia sido anunciada no dia 28 de Maio.

O governo brasileiro criticou a decisão por considerar que ela abre margem para que Washington interfira nos assuntos internos com a desculpa do combate ao terrorismo. O Palácio do Planalto defende que o combate ao crime deve ocorrer por meio da cooperação internacional respeitando as soberanias dos Estados sob os territórios.

Para especialistas consultados pela fonte, a medida tenta limitar a soberania no Brasil e pode servir de pretexto para intervenções estrangeiras direitas contra o país.

Governo e especialistas alegam ainda que a medida pode prejudicar a economia do país, com impactos sobre o turismo, investimentos, comércio exterior e sobre o sistema financeiro.

O governo Trump tem designado cartéis mexicanos e organizações criminosas de países como Venezuela, Equador e Colômbia como terroristas. A Casa Branca ainda formou, em março deste ano, a coalizão chamada Escudo das Américas, reunindo governos alinhados ideologicamente à Washington para, em tese, combater o narcotráfico, mas também afastar a influência econômica de adversários geopolíticos da Casa Branca, como China e Rússia.

O combate ao narcotráfico foi a justificativa usada para sequestrar o então presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, além de pressionar o México, o que vem sendo denunciado pela presidenta do país Claudia Sheinbaum como interferência estrangeiras em assuntos internos.

Taxação

Quatro dias após anunciar a classificação das facções do país como terroristas, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA publicou recomendação para a Casa Branca taxar importações do Brasil em 25% devido a supostas práticas comerciais desleais.

O documento ainda critica o Pix brasileiro, que estaria prejudicando as empresas de pagamento estadunidense, como Visa, Mastercard e Whatsapp Pay.

No dia seguinte ao ataque ao Pix, o governo Trump anunciou a intenção de taxar as importações de 60 países, incluindo o Brasil, em tarifas adicionais de 10% ou 12,5%, alegando falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.

O governo brasileiro contestou as justificativas, alegando que elas servem para encobrir medidas protecionistas unilaterais. O Itamaraty aponta que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Inscrições do Enem 2026 estão abertas até hoje na Página do Participante.

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 5 Jun 2026 08:16:06 -0400

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se ater ao prazo de inscrição que termina às 23h59 desta sexta-feira dia 5 de Junho de 2026, no horário de Brasília.

A inscrição será exclusivamente na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para os concluintes do ensino médio de escolas públicas, a inscrição é automática. Nesse caso, o estudante precisa apenas confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira, se inglês ou espanhol, e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social.

Inclusão e acessibilidade

Também termina nesta sexta-feira o prazo para os candidatos que querem ser tratados pelo nome social em todas as fases do exame. O tratamento é destinado àqueles que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero. As pessoas trans devem sinalizar a opção no momento da inscrição.

Os participantes que necessitam de atendimento especializado também devem fazer a solicitação até esta sexta-feira. Neste ano, o Inep incluiu no edital as novas condições de pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, TOC, entre as situações possíveis para solicitar atendimento especializado.

Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85. O pagamento deve ser feito até o dia 10 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

O estudante beneficiado pelo programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) concluinte do ensino médio é isento da taxa de inscrição.

Isenção

O Inep lembra que, mesmo os estudantes que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição, precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame.

Também deve se inscrever o candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026. Será necessário pagar o valor da taxa para ter a inscrição confirmada.

O Inep criou uma página virtual com as principais orientações para os participantes do Enem 2026. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame.

Nessa página, os candidatos podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Locais de provas

Neste ano, a aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.

O Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Para os estudantes que precisarem fazer a prova em outro município, o MEC informou que estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Post: G. Gomes
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Informações: Inep

Justiça manda prender "jornalista militante de esquerda"perseguido por Carla Zambelli.

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 5 Jun 2026 07:56:25 -0400

O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a Prisão, em regime aberto, do jornalista militante Luan Araújo, que em Outubro de 2022 provocou uma confusão com a Deputada Carla Zambelli e foi alvo de uma perseguição a mão armada por rua de São Paulo por parte da então da deputada, revidando dos ataques do acusado.

A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.

No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.

Processado pela então parlamentar, Araújo militante da esquerda foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.

A fonte tentou, sem sucesso, contato com a defesa do Luan Araújo militante.

Entenda

Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista por rua da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.

Em Agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli, contudo, já havia ido em Julho para a Itália, para refugiar da prisão e para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma suposta invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada(Anulada) em Maio pela Corte de Apelação de Roma porque nãoo há fundamentos para isso.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Rondônia: Governo destina R$ 58,4 milhões à Segurança Pública em nova fase de combate à criminalidade.

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 4 Jun 2026 16:41:06 -0400

O governo de Rondônia autorizou a destinação de R$ 58.488.118,18 para a Segurança Pública do estado, conforme Lei n° 6.423, publicada na terça-feira dia 2 de Junho de 2026, no Diário Oficial do Estado (Diof) e sancionada pelo governador Marcos Rocha, ao instalar uma nova fase de combate à criminalidade com maior proteção aos cidadãos.

O objetivo, segundo o governador é ampliar a rede de proteção ao cidadão rondoniense com mais policiamento nas ruas, expandir o uso de tecnologias de ponta, modernizar os serviços, incluindo recursos para emissão mais eficiente de documentos, como a carteira de identidade digital e combater constantemente à criminalidade.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou, ainda, que a gestão estadual também coloca o combate à violência contra a mulher no centro das ações, onde parte desse investimento será aplicada no fortalecimento da rede de proteção, incluindo a otimização dos serviços nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

“Esse volume significativo de recursos dará condições para reforçar e modernizar as ações estratégicas de segurança em diversas frentes no estado, incluindo: o combate à violência contra a mulher; a agilidade na emissão da carteira de identidade digital; o aprimoramento das operações policiais; e a valorização e promoção da qualidade de vida dos profissionais que protegem a sociedade. É mais do que dar continuidade aos trabalhos, é entregar para a população um sistema de segurança mais inteligente, ágil e implacável contra o crime.

O secretário de Segurança Pública de Rondônia, José Hélio Cysneiros Pachá, explica que, com a aplicação deste recurso, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) entregará resultados ainda mais rápidos e eficazes à sociedade. “Estamos expandindo nossa capacidade de resposta, estamos reestruturando a inteligência por trás de cada ação policial e integrando soluções tecnológicas para acelerar o atendimento ao cidadão.”

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

A destinação dos recursos foi projetada para atacar problemas que impactam a rotina e a segurança das famílias rondonienses:

Proteção à Mulher: fortalecimento do atendimento especializado, por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS) e das unidades de policiamento ostensivo e preventivo, garantindo acolhimento e proteção às mulheres.
Identidade Digital: agilidade e desburocratização na emissão de carteiras de identidade digital, facilitando o acesso do cidadão a um documento essencial.
Tecnologia de Ponta: implementação de soluções de tecnologia e inovação para tornar as forças de segurança mais ágeis e eficientes.
Valorização Profissional: capacitação contínua dos policiais e investimentos em saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho para quem protege a sociedade.
Modernização: renovação de equipamentos e do aparelho de segurança pública para assegurar uma resposta mais rápida ao crime.
Obras de infraestrutura: execução de obras estratégicas e melhorias na infraestrutura para otimizar o trabalho e o atendimento à população.
Eficiência Operacional: intensificação das ações operacionais e garantia da manutenção contínua das unidades, assegurando presença constante nas ruas.

Confira a Lei_N_6.423 na íntegra.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo de Rondônia

As inscrições do Enem 2026 estão abertas até manhã pela Internet.

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 4 Jun 2026 14:00:03 -0400

O prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina na sexta-feira dia 5 de Junho de 2026.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, na Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo vale também para os candidatos que querem pedir o tratamento pelo nome social em todas as fases do exame. O tratamento é destinado àqueles que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero.

Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. Neste ano, o Inep incluiu no edital do Enem 2026 novas condições de pessoas com transtornos mentais, como ansiedade e TOC..

Para os estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, a inscrição é automática. No entanto, estudante precisará confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a guia de recolhimento da união (GRU) no valor de R$ 85.

O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

O Inep lembra que, mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição, estes precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame de 2026.

Igualmente, deverá se inscrever aquele candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026. Para ter a inscrição confirmada, devem pagar o valor da taxa..

Mais locais de provas

Neste ano, a aplicação das provas do Enem está agenda para os domingos 8 e 15 de novembro.

Nesta edição, o Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas dos dois dias do Enem na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC divulgou que também estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Post: G. Gomes
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Informações: Inep

Adilsinho, da cúpula do jogo do bicho, tem nova prisão decretada no RJ

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 4 Jun 2026 11:46:40 -0400

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a prisão preventiva do contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como “Adilsinho”, do ex-policial militar Rafael do Nascimento Dutra, o “Sem Alma”, e de Jefferson Rodrigues da Silva, o “Jefe”.

Os três foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pela morte do policial penal Bruno Kilier da Conceição Fernandes, em junho de 2023, no Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio. Adilsinho, faz parte do grupo chamado de nova cúpula do jogo do bicho do Rio e já está preso por outro crime. Ele é considerado pelas forças de segurança fluminenses como o maior produtor e distribuidor de cigarros falsificados do Rio.

De acordo com a denúncia, a vítima foi executada com tiros de fuzil, após ser monitorada por integrantes do grupo criminoso por meio de um equipamento de rastreamento GPS instalado clandestinamente no veículo da vítima.

As investigações revelaram que Bruno Kilier representava uma fabricante de cigarros e teria se tornado um obstáculo aos interesses da organização criminosa liderada por Adilsinho. Segundo o MPRJ, o acusado controla o comércio de cigarros clandestinos do Paraguai com fábricas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Monopólio de cigarros ilegais

O grupo é apontado como responsável por tentar monopolizar a comercialização ilegal de cigarros no estado do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, o crime integra uma série de homicídios relacionados à chamada “máfia do cigarro”, que também mantém ligações com disputas envolvendo a contravenção do jogo do bicho.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), o ex-policial militar Rafael Dutra é apontado como homem de confiança de Adilsinho e participou do monitoramento e do planejamento da execução.

Já Jefferson Rodrigues da Silva teria adquirido, configurado e fornecido o rastreador utilizado para acompanhar os deslocamentos da vítima.

Prisão de segurança máxima

Na decisão da Justiça, além da decretação da prisão preventiva dos três acusados, foi determinada a permanência de Adilsinho em presídio federal de segurança máxima.

Adilsinho já cumpre pena na Penitenciária Federal em Brasília. Ele foi transferido para a unidade de segurança máxima logo após sua prisão em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, no dia 26 de fevereiro deste ano.

Ele também é o presidente de honra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro.

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Informações: ebc

TJRO: Pagamentos de mais de R$ 536 milhões em precatórios incrementam economia rondoniense em 2026.

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 4 Jun 2026 10:39:56 -0400

De janeiro a maio de 2026, o Tribunal de Justiça de Rondônia, efetuou o pagamento de 536 milhões, 508 mil e 584 reais em Precatórios, destinados a mais de 1.178 processos de credores. O resultado decorre da implantação de novas sistemáticas de trabalho e alteração de fluxos operacionais, estabelecendo uma rotina mais ágil e eficiente com o objetivo de acelerar os pagamentos.

Segundo a Coordenadoria de Precatórios do TJRO, o número de beneficiários é pelo menos o dobro, posto que para cada um dos 1.178 processos, existe um advogado ( que também recebe seus honorários) e, no mínimo, uma pessoa a qual ele representa. Há também processos em que pode haver mais de uma parte recebedora ou mesmo pagamentos em favor de vários herdeiros. E esse movimento todo é muito positivo para a economia de Rondônia, pois a maioria das pessoas ou empresas que receberam seus precatórios são residentes ou sediadas no Estado.

Esses recursos têm origem em Processos judiciais nos quais entes estatais (Estado, municípios e autarquias) foram condenados a pagar indenizações. Esses valores passam a constar em um precatório, que é uma ordem de pagamento que obedece à cronologia, ou seja, de acordo com a data em que foram inscritos na lista. Esse recurso não sai do orçamento do TJRO; a instituição apenas intermedeia o pagamento do ente estatal para os cidadãos ou empresas, como garantia constitucional da segurança jurídica para a sociedade e da efetividade da prestação dos serviços judiciais.

Desde o início da gestão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Miguel, determinou que fossem envidados todos os esforços para pagar o maior número possível de credores. E os frutos já aparecem no primeiro semestre do ano, pois o valor pago até agora já supera em mais de 130 milhões o que foi registrado ano passado, quando foram pagos cerca de 404 milhões 433 mil reais durante todo o ano. O TJRO ainda busca novas soluções tecnológicas para dar ainda mais agilidade no processamento dessas demandas, para que os recursos repassados pelo Estado e Municípios cheguem mais rápido até as pessoas que aguardam ansiosas pelo recebimento de seus créditos.

Para o desembargador Alexandre, esse esforço faz jus ao tempo que as pessoas impactadas com os precatórios pagos tiveram que aguardar para receber seus direitos. Com isso, o TJRO cumpre seu papel constitucional de guarda e organização dos pagamentos. Quando teve início sua gestão, em 1º de janeiro de 2026, havia, nas contas bancárias, cerca de 622 milhões de reais, recurso que possibilitou os pagamentos efetuados até o dia 31 de maio deste ano. Muita atenção e cuidado para conferências e checagens, cálculos e diligência extrema para que os beneficiários recebessem com a maior brevidade possível.

O precatório existe exatamente para isso: para que, em caso de responsabilização do Estado, o direito de quem foi prejudicado não afete toda a coletividade, com uma impensável penhora de bens públicos, como ambulâncias e viaturas policiais. Como garantia de que o cidadão vai receber o que tem direito e que foi reconhecido judicialmente, o Estado de Rondônia e os municípios são obrigados a repassar no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para saldar as dívidas originadas em processos judiciais, conforme a Emenda Constitucional n. 136/2025, que alterou os índices de repasse. Atualmente apenas o Município de Guajará-Mirim repassa 1,5% da RCL.

Conforme destaca a juíza auxiliar da presidência do TJRO, Cláudia Mara Faleiros Fernandes, a lista e a ordem cronológica de pagamento têm acesso aberto ao público e podem ser consultadas na página do TJRO na internet. A magistrada também alerta que o Tribunal de Justiça não cobra qualquer taxa ou custas para liberação dos pagamentos e que, em caso de dúvidas, os cidadãos devem procurar seus advogados ou o setor de precatórios do TJRO pelo telefone (69) 3309-6630.

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Fonte: TJRO - Consulta pública de Precatórios

TJRO declara inconstitucional lei de Ji-Paraná que criava cargos no Instituto de Previdência.

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 4 Jun 2026 10:23:44 -0400

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma lei do município de Ji-Paraná, em sessão realizada nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026. A decisão seguiu o voto da relatora do processo, juíza convocada Juliana Paula Silva da Costa, e foi acompanhada por unanimidade de votos durante o julgamento no Tribunal.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público do Estado de Rondônia) para contestar a Lei Municipal n. 3.491/2022, em conformidade com ofício do Tribunal de Contas do Estado. Essa norma havia modificado a estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná (IPREJI), criando diversos cargos em comissão e funções gratificadas que podiam ser preenchidos sem a necessidade de concurso público, bem como não fora precedida de estudo de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Em seu voto, a relatora destacou que a lei municipal apresenta dois grandes problemas graves. O primeiro é financeiro, pois os cargos foram criados sem que a Prefeitura apresentasse um estudo detalhado sobre o impacto que o gasto traria para o orçamento público. E o segundo é que dentre os cargos criados, havia alguns caracterizados por atividades técnicas, operacionais e burocráticas do dia a dia, as quais deveriam obrigatoriamente ser ocupadas por servidores concursados, e não por indicações livres.

Com o julgamento procedente, a Lei de Ji-Paraná foi considerada formal e materialmente inconstitucional, ou seja, inválida por desrespeitar as regras da Constituição da República. A decisão reforça que a criação de cargos de livre nomeação deve ser uma exceção bem justificada e restrita apenas a funções de direção, chefia e assessoramento e que toda norma que aumenta a despesa de pessoal deve ser precedida de estudo prévio do impacto financeiro.

Para garantir a segurança jurídica e proteger o interesse social, o TJRO decidiu modular os efeitos da decisão. Isso significa que a lei considerada inválida não será anulada de forma imediata e retroativa. Os pagamentos e atos já realizados com base na norma continuam valendo para evitar prejuízos a quem trabalhou e recebeu verbas de boa-fé.

A decisão estabeleceu um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação do acórdão (decisão colegiada do tribunal), para a produção dos seus efeitos jurídicos. Esse período foi concedido para permitir que o IPREJI promova a transição adequada e a reorganização administrativa.

ADI n.º 0809533-87.2025.8.22.0000

Assessoria de Comunicação Institucional

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Informações: TJRO

PL sendo o maior Partido receberá maior fatia do fundo eleitoral para Campanhas do TSE.

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 4 Jun 2026 07:59:30 -0400

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira dia 3 de Junho de 2026 que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de Outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo, pelo fato de ser o maior Partido Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

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Informações; tse

Exportações brasileiras para Estados Unidos cairam 14% em Maio!

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 4 Jun 2026 07:50:26 -0400

As exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 14% em maio na comparação com o mesmo mês de 2025, divulgou nesta quarta-feira (3/06/2026) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Desde agosto do ano passado, quando começaram a vigorar as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, as vendas para o mercado estadunidense vêm recuando.

Apesar da queda, o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Mdic, Herlon Brandão, diz que os números ainda não permitem concluir que houve uma mudança estrutural na relação comercial entre os dois países.

“É cedo para falar de mudança estrutural. Fluxos no comércio exterior levam tempo para se adaptar, depende muito da composição da pauta, tem bens sob encomenda que sofrem choque maior, mas commodities e alimentos não, como é o caso de grande parte do perfil da pauta com Estados Unidos, com petróleo, celulose, combustível, carne, café. Tem um momento de aumento de custo, pode ser que cause retratação do fluxo, mas pode retomar rapidamente”, afirmou Brandão.

Ele ressaltou que o ritmo de redução das exportações para os Estados Unidos tem diminuído nos últimos meses.

“Tivemos a maior queda em outubro, de 35%. Em janeiro houve redução de 26%, e essa redução vem se arrefecendo ao longo dos meses: 20% em fevereiro, 10% em março, 10% em abril e 14% em maio”, declarou.

Comércio com EUA

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic mostram que o comércio bilateral perdeu força em maio.

Os principais números foram:

• Exportações para os EUA: US$ 3,09 bilhões (-14%)
• Importações dos EUA: US$ 3,21 bilhões (-11%)
• Déficit comercial em maio: US$ 121 milhões

No acumulado de janeiro a maio:

• Exportações: US$ 14,01 bilhões (-16%)

• Importações: US$ 15,48 bilhões (-12,6%)

• Déficit comercial: US$ 1,47 bilhão

A participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras também recuou, passando de 12% em maio de 2025 para 9,7% em maio deste ano.

China ganha espaço

Enquanto os embarques para os Estados Unidos diminuíram, a China ampliou sua presença como principal destino das exportações brasileiras.

Em maio, as vendas para o país asiático cresceram 9,5%, alcançando US$ 10,5 bilhões. As importações avançaram 24,2%, para US$ 6,8 bilhões.

O resultado gerou superávit comercial de US$ 3,7 bilhões no mês.

Nos cinco primeiros meses do ano:

Exportações: US$ 43,26 bilhões (+21,8%)
Importações: US$ 30,76 bilhões (+4,1%)
Superávit: US$ 15,5 bilhões

A participação chinesa na pauta exportadora brasileira passou de 32,1% para 32,9% no período.

Petróleo em destaque

Brandão também atribuiu ao conflito no Oriente Médio o forte avanço das exportações de combustíveis derivados de petróleo pela indústria de transformação.

Segundo ele, os choques de oferta provocados pela guerra elevaram os preços internacionais e impulsionaram o valor exportado pelo Brasil.

Em maio:

Exportações de óleos combustíveis cresceram 75,2% em volume;
O valor exportado aumentou 49,8%.

As exportações de petróleo bruto, no entanto, registraram queda de 9,3% em valor e retração de 42,1% no volume embarcado em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado.

De acordo com o diretor do Mdic, o movimento é pontual e não está relacionado ao imposto de exportação criado pelo governo para o produto.

“O Brasil é muito competitivo. A questão do imposto de exportação não vai impactar a oferta brasileira para o exterior, ainda mais em um cenário de preços elevados. As empresas continuam produzindo petróleo e os investimentos seguem ocorrendo”, afirmou.

Como exemplo, Brandão citou a entrada em operação de uma nova plataforma de produção de petróleo em fevereiro deste ano.

Saldo comercial

Nos cinco primeiros meses de 2026, o Brasil acumulou superávit comercial de US$ 32,662 bilhões, acima dos US$ 24,33 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

O resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento das exportações para a China e pelo desempenho de produtos ligados ao setor de energia e commodities (bens primários com cotação internacional).

Post: G. Gomes
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Informações: Mdic