É o que revela a pesquisa “Olho por olho? – O que pensam os cariocas sobre “Bandido bom é bandido morto”, realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes (Ucam) sob coordenação dos pesquisadores Julita Lemgruber, Leonarda Musumeci e Ignacio Cano.

Os resultados completos da pesquisa estão disponíveis aqui.

O estudo, realizado entre março e abril de 2016, tem como foco os moradores da cidade do Rio de Janeiro e busca investigar que ideias, percepções e valores alimentam a ideologia do justiçamento, além de traçar os perfis dos indivíduos e segmentos sociais mais aderentes a esta ideia. É curioso notar que a pesquisa não detectou diferença significativa de opinião com base em faixa etária, raça/cor, estado civil e moradia ou não em favelas. As variáveis que mais impactam são renda e sexo: pessoas de renda alta apoiam menos o enunciado. E homens (42%) tendem a aceitar mais o bordão “Bandido Bom é Bandido Morto” do que as mulheres (35%).

Outro ponto que chama a atenção na pesquisa é que religiosos praticantes (que frequentam cultos regularmente), em sua maioria evangélicos, formam a parcela que mais rejeita a frase (entre estes, 73,4% discordam do enunciado). E enquanto 73% dos cariocas acreditam na ressocialização de criminosos, este número salta para 86% no caso de religiosos praticantes.

Melhor prender, mas “pode” matar dependendo do caso

O fato de a polícia brasileira ser uma das que mais matam no mundo é percebido pela maioria dos entrevistados: 62% acham que a polícia do Rio de Janeiro mata demais, sendo que 66% afirmam que ela é mais violenta com negros do que com brancos e 75% acreditam que a polícia é mais violenta na favela do que em outras regiões da cidade. Para 61%, a polícia, tendo escolha, deve sempre prender em vez de matar, sendo que 79% defendem penas mais rigorosas para punição a crimes incluindo os menores de idade que, para 86% dos entrevistados, deveriam ser julgados como adultos.

Essas percepções balizam as baixas avaliações recebidas pela instituição: em uma escala de zero a dez, a Polícia Civil recebeu nota 5,8 enquanto a Militar recebeu 4,9. A Justiça foi ainda pior avaliada: 3,5. Porém, há parcelas expressivas que defendem a execução sumária dependendo da situação (isto é, aceitam que a polícia mate, mesmo tendo a opção de prender). A máxima vale sobretudo para estupradores (36%), mas também para assassinos (29%), membros de grupos de extermínio (20%), assaltantes (15%), traficantes (14%), milicianos (14%), corruptos (13%), policiais que agem fora da lei (11%) e agressores de mulheres (11%).

No entanto, parte considerável do público que concorda com a frase “Bandido Bom é Bandido Morto” (38%) admite apenas a pena de morte judicial – não apoiando em nenhuma hipótese execuções pela polícia, por milícias e pela própria população. No outro extremo, 5,4% dos entrevistados acreditam que a polícia deve sempre matar bandidos ou suspeitos de o serem, seja qual for o contexto. Além disso, 40,2% dos cariocas não concordam nem com o bordão “Bandido Bom é Bandido Morto”, nem consideram o linchamento justificável, nem gostariam que a pena de morte fosse introduzida no Brasil. Número inferior à parcela que discorda da frase em questão – o que sugere que mesmo quem não concorda com o bordão pode apoiar a execução em casos específicos.

“É interessante notar que a pesquisa revela uma sobreposição de opiniões, que podem parecer contraditórias entre si. Um exemplo é a pessoa que concorda com o bordão do “bandido bom é bandido morto” mas não dá carta branca para a polícia matar”, ressalta Ignacio Cano, um dos coordenadores da pesquisa. “Ela pode apoiar apenas a aplicação da pena de morte no País que, em tese, daria um respaldo jurídico para a execução”.

E os direitos humanos nesta equação?

Para parte bastante significativa dos entrevistados (73%), a defesa dos direitos humanos é incompatível com o controle da criminalidade, sendo que 56% pensam que quem os defende está só defendendo os bandidos. Ainda assim, menos da metade dos entrevistados (47%) acha que bandidos não merecem ter nenhum direito. “A clara percepção de que a violência policial é excessiva e seletiva, aliada à baixa avaliação tanto da Polícia Militar quanto da Civil, não impede uma forte rejeição à defesa dos direitos humanos”, pondera Leonarda Mesumeci, uma das coordenadoras da pesquisa.

“Não deixa de ser preocupante o fato de que o percentual de pessoas que pensam que defensores de direitos são defensores de bandidos seja maior do que os que defendem o bordão “bandido bom é bandido morto”, destaca. Ou seja, mesmo entre aqueles que discordam do bordão, há os que rejeitam a atuação dos defensores de direitos humanos. O argumento é de que só defendem os bandidos e dificultam, de alguma forma, o trabalho da Polícia.

Para Julita Lemgruber, isso demonstra uma clara dificuldade dos defensores de direitos humanos em esclarecer a população de que não há incompatibilidade entre o que defendem e o direito à segurança pública, o que indica a urgência de campanhas que cumpram este papel. “Na verdade esses conceitos deveriam ser complementares”, defende. “Mas houve, durante sucessivos governos, uma má condução do tema, causando uma ruptura entre as duas ideias, o que é extremamente prejudicial para a sociedade”, afirma.

Sobre a pesquisa

O estudo foi realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes, com apoio da Ford Foundation e da Open Society Foundations. A pesquisa teve como base a aplicação de questionários feita entre março e abril de 2016 a uma amostra aleatória de 2.353 pessoas, representativa da população do município do Rio de Janeiro com 16 anos ou mais de idade, em pontos de fluxo da cidade. Além disso, foram realizados grupos focais exploratórios, com participantes de diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade, moradores e não moradores de favelas, e entrevistas em profundidade com nove especialistas de diversas áreas profissionais.

Flagrantes de um dia que começou feliz. Fotos da menina de olhos sonhadores e cachos negros estão no alto desta e das próximas páginas, e ficarão para sempre na memória dos pais. De uniforme, Maria Eduarda, de 13 anos, se despediu da vida, deixando seus últimos momentos ao lado de amigas da Escola Municipal Daniel Piza, em Acari, registrados na câmera do celular que ganhou um dia antes de morrer durante um confronto entre policiais e traficantes. Retratos de uma adolescência marcada pelas incertezas de uma cidade que enfrenta a violência. O Rio teve recorde de letalidade nos primeiros dois meses deste ano: os números de homicídios dolosos e de mortes em intervenções policiais foram os mais altos dos últimos cinco anos.

A dor, que não está nas estatísticas, pontua cada palavra da mãe de Maria Eduarda, que falou nesta sexta-feira sobre o crime.

— Estou sem chão. Mataram o meu bebê, minha caçula. A gente morava em uma comunidade, mas ela sempre foi tratada com muito carinho. Acabaram com o sonho da minha filha — disse Rosilene Alves Ferreira, de 53 anos, que é acompanhante de idosos e estava trabalhando em um hospital quando recebeu a notícia do assassinato da filha.

Maria Eduarda, segundo peritos, foi atingida por quatro tiros — nas nádegas e no pescoço. As balas perdidas não são contadas, mas a escalada dos crimes é nítida nos dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os homicídios dolosos, por exemplo, passaram de 786 no primeiro bimestre de 2013 para 978 no mesmo período este ano, um aumento de 24,4%. Já os autos de resistência (mortes durante intervenções policiais), que somaram 58 casos em janeiro e fevereiro de 2013, chegaram a 182 este ano — 213,7% a mais.

Só a investigação poderá determinar de qual arma partiram os tiros que atingiram Maria Eduarda, mas, para especialistas, há inegáveis excessos no uso da força por parte da polícia.

— Morte produzida pela polícia puxa outros indicadores, é quase como se fosse um alarme. Olhe a área do 41° BPM (Irajá, batalhão dos policiais envolvidos nos confrontos). É campeã de roubos de veículos e roubos a transeuntes. Quando a polícia mata muito e fora de controle, como nessa região, há toda uma dinâmica de violência, mas também de corrupção — analisa a pesquisadora Silvia Ramos, da Universidade Candido Mendes, acrescentando que, além da crise do estado, a política de segurança também é vítima do enfraquecimento dos projetos das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

As UPPs pretendiam instituir uma nova polícia comunitária no lugar da que chegava na favela atirando. Mas o pai de Maria Eduarda, Antônio Alfredo da Conceição, de 62 anos, perdeu a fé. Ele criticou a Polícia Militar, de onde saem as tropas para este policiamento comunitário:

— A PM tirou uma parte da minha vida. Assassinaram a minha filha. Não tenho mais palavras. A polícia chega atirando.

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingarde concorda que a crise nas UPPs merece atenção. Ex-secretário de Segurança de Garulhos, em São Paulo, ele vê na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, um dos episódios que mais pesaram para a polícia perder o apoio da opinião pública. Mingarde acha que é hora de rever a estratégia da segurança pública:

— O Rio tem optado por disputar território com os bandidos, mas precisa buscar outras formas de ir atrás. Eles produzem a cocaína no morro? Não, mas ela chega lá. Para combater o crime há dois caminhos: você tem que ir atrás do dinheiro que as quadrilhas conseguem com a venda de drogas e cortar a conexão dos criminosos com o estado. Sem dinheiro e sem conexão com o estado, essas organizações definham. Só depois é que se disputa território.

A Secretaria estadual de Segurança não quis comentar os índices de criminalidade. Já a Polícia Militar, em nota, afirmou que, a cada mês, tem perdido recursos humanos e materiais. “Nossa mobilidade tem sido comprometida, dificultando o serviço preventivo, e a consequência direta é um maior enfrentamento. Somam-se a isso, os mais de 30 mil mandados de prisão em aberto não cumpridos no estado, e as audiências de custódia que têm colocado em liberdade, pessoas que são reiteradamente presas pela Polícia Militar”.

O aumento do poder de fogo do tráfico também foi ressaltado pela PM. Este ano, já foram apreendidos mais de cem fuzis. “Mais fuzis que dias no ano. Esses dados refletem um cenário que não depende apenas de nós para ser revertido”, diz o comunicado da corporação.

O sepultamento de Maria Eduarda Alves da Conceição será hoje, no Cemitério Jardim da Saudade, em Mesquita, na Baixada Fluminense.

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Da Folha Dirigida, jornal especializado em concursos públicos no Brasil: “Com grande déficit de pessoal, de 6 mil servidores – sobretudo na carreira de agente policial -, a Polícia Federal (PF) quer reverter esse situação em 2017, por meio do concurso PF 2017. A expectativa agora é que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão se sensibilize e libere logo o orçamento necessário para que a corporação possa abrir 1.758 vagas.

O custo do crime e da violência no Brasil alcançou US$ 91,38 bilhões em 2014 (cerca de R$ 258,3 bilhões), ou 3,78% do PIB daquele ano, segundo estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse valor representa mais da metade (53%) do custo total com crime e violência na América Latina e no Caribe — de US$ 171,78 bilhões, o equivalente a 3,55% do PIB da região — ou duas vezes mais que a média dos países desenvolvidos. O levantamento é o primeiro a avaliar o gasto com a violência em 17 países e tem um capítulo sobre o Brasil.

— Para avançar, é preciso investir em prevenção social ao crime, agregando ações em diversas áreas, como educação, cultura e saúde, além da segurança, e melhorar a eficácia policial. No Brasil, num cenário de recessão e crise fiscal, é mais urgente trabalhar priorizando as áreas de mais altos índices de violência e faixa etária e grupos mais atingidos, como jovens e negros — ponderou Dino Caprirolo, especialista em segurança do BID. — Os países que mais têm despesas com prisões não são necessariamente os com menos violência.

Para calcular o valor, o banco utilizou uma metodologia contábil e outras duas adicionais, considerando custos diretos com segurança pública e privada e alguns indiretos, como o da renda de trabalho não gerada por detentos. Laura Jaitman, coordenadora de pesquisa na área de Segurança Cidadã e Justiça do BID, destaca que é preciso entender a dimensão de um gasto da ordem de 3% do PIB na América Latina e Caribe.

— Isso equivale à mesma fatia do PIB da região dedicada a investimentos em infraestrutura. Se esse custo for reduzido à metade, dá para ampliar em 50% o que se investe no setor — explicou ela, dizendo que o gasto equivale ainda à renda dos 30% mais pobres da região.

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