Por Robson Fernando
para o Acerto de Contas 

Optar pela brutalização do capitalismo e do conservadorismo e pela rejeição da modernização moral vai custar caro para Michel Temer e aliados

Obs.: Este artigo, apesar de falar estrategicamente da “necessidade” de modernização do capitalismo, não é apologista do status quo capitalista. Visa, na verdade, mostrar como a direita e elite brasileiras estão rejeitando as chances e lições que teriam, se fossem minimamente inteligentes, para manter seus ganhos a longo prazo e o controle ideológico da população. É um aviso à esquerda para aproveitar a chance que ouro, que se avizinha, de se aproveitar da estupidificação da direita e derrubá-la.

É pouco provável que Dilma Rousseff consiga reverter seu afastamento pelo Senado. Mas um outro fato tem ficado cada vez mais certo de acontecer: a queda prematura também do iminente governo conservador de Michel Temer. As notícias que têm antecedido a consolidação do impeachment da atual presidenta, de medidas opressoras sendo prometidas uma atrás da outra para serem aplicadas numa só pancada, tanto mostram que a direita não aprendeu nada com a modernidade capitalista como podem despertar no povo a chama da revolta generalizada que, mesmo que não seja propriamente uma revolução anticapitalista, irá colapsar o novo mandato nascido do impeachment.

A rápida sucessão de um grande número de notícias ruins, sobre as nuvens pesadas que se avizinham no horizonte após o quase certo afastamento de Dilma nesse mês de maio, revelam uma direita conservadora sedenta de sufocar a grande maioria da população e trazer lucros rápidos para os grandes empresários. É nessa recusa de modernizar a moral política e empresarial que reside também a dinamite que poderá implodir essa direita hoje em ascensão, assim como possibilitar ao povo voltar a sonhar com dias melhores, mesmo que venha a reivindicar apenas novas eleições ao invés de uma ordem sociopolítica e econômica inteiramente nova.

De uma só vez Michel Temer e seus aliados conservadores querem surrar a população com a supressão massiva de direitos trabalhistas, ambientais, civis e políticos e o roubo do patrimônio público e estatal mediante privatizações. Estão mostrando uma estúpida rejeição à modernização e flexibilização do capitalismo e à noção de que foi essa atualização que viabilizou a sobrevivência do sistema vigente após a Grande Depressão dos anos 30 e a queda do nazi-fascismo nos anos 40.

Não aprenderam nada com as lições dadas pelos próprios presidentes petistas. Lula soube, por meio do lulismo, induzir o povo a sonhar com a possibilidade da redenção individual por meio do capitalismo, conciliado com políticas sociais e a tentativa de costurar a harmonia entre as diferentes classes socioeconômicas. E também manteve a maior parte da esquerda sob controle, desmobilizada, desmotivada e desacostumada de ver na derrubada do capitalismo a única chance de redenção da maioria da população.

Dilma, por sua vez, trouxe políticas de desenvolvimentismo predatório, arrocho econômico e conservadorismo socioambiental de maneira gradual, a conta-gotas. Fez isso de modo que a população não fosse acometida pela revolta resultante da perda abrupta de direitos em massa.

Eles, que poderiam ter sido vistos como aliados importantes – e até tentaram sê-lo, devotadamente – na manutenção, modernização e perpetuação do capitalismo brasileiro, foram encarados, ao invés, como inimigos mortais pela direita, mesmo esta sendo capitalista “até o talo”.

Os conservadores brasileiros, inclusos aqueles que se acham “liberais” apenas por defenderem livre mercado, Estado mínimo e privatizações, recusam, de maneira irracional, a modernização estratégica do capitalismo. Rejeitam diversas estratégias adotadas pelos Estados dos países desenvolvidos e pelas grandes corporações dessas nações, para se adaptar às mudanças da sociedade ocidental dos séculos 20 e 21 e tentar tornar o marxismo revolucionário algo anacrônico e desconectado dos novos tempos.

Entre elas estão: o investimento em direitos trabalhistas, de modo a garantir o bem-estar no trabalho e aumentar a produtividade de maneira inteligente; a expansão do mercado consumidor da maioria dos produtos e serviços e a diminuição da concentração de renda, com a inclusão social e o aumento da renda média; os investimentos em saúde e educação públicas, de modo a formar trabalhadores bem instruídos, saudáveis e produtivos; a viabilização de uma taxa razoável de mobilidade social ascendente; a responsabilidade socioambiental como maneira de melhorar a reputação das empresas e fazer parecer que o capitalismo pode ser ético; as políticas sociais e de geração de emprego como maneira de manter os trabalhadores na ilusão de sonhar com a possibilidade de prosperar no capitalismo e não precisar se libertar dele; a hipnose coletiva por meio das idealizações nacionalistas e do “coletivismo individualista” do “patriotismo” capitalista; e a manutenção da imagem do sistema capitalista, por meio das políticas públicas e da responsabilidade socioambiental, como viabilizador de sonhos de prosperidade individual e da mitológica busca pela felicidade.

Pelo contrário, o que a direita brasileira tem pretendido fazer, com todas as notícias derivadas do projeto de poder de Michel Temer pós-impeachment de Dilma, é acabar com o antigo “capitalismo manso” da Era Lula, que sucumbiu à crise econômica e à inabilidade político-administrativa de Dilma e equipe. É implantar, no lugar, um sistema cruel, opressor óbvio, esmagador de sonhos, multiplicador de miséria e inviabilizador mesmo das ilusões capitalistas da classe média e média-baixa de ascensão à elite rica.

E não percebe, do alto de sua intransigência antidemocrática, que esse capitalismo selvagem de Estado mínimo, mesmo que faça os lucros das grandes empresas aumentar momentaneamente, é insustentável a longo prazo. Vai exaurir os recursos naturais com rapidez, fazer a produtividade do trabalhador despencar, encolher o poder aquisitivo da maioria do mercado consumidor, plantar a infelicidade generalizada e, finalmente, acender revoltas populares – ainda mais se as políticas sociais da era petista realmente forem revogadas.

E daí essa direita irá pagar caro, por fazer as teorias marxistas e a ideias de revolução e “primavera brasileira” fazerem sentido mais do que nunca. Cairá em não muito tempo, por mais que tente resistir por meio da repressão militar e da tentativa de domar ideologicamente a população por meio da grande mídia e da doutrinação política por parte dos grupos “liberais”. Sua recusa em aceitar e respeitar a democracia, somada à imprudência social e à supressão de direitos em massa, vai fazer com que nada, nem mesmo as mais cruéis tentativas de criminalização e repressão, pare o povo em sua insurgência.

Quando penso nessa possibilidade, vislumbro o quanto a direita brasileira é alcoólatra. Ela busca o prazer fácil, imediato e forte na bebida alcoólica chamada neoliberalismo, e não vislumbra que essa droga pode viciar e prejudicar severamente sua saúde e integridade física. Entre a chance de renovação e perpetuação, através da modernização moral, e a estupidificação e autofagia por meio da radicalização reacionária e irracionalista, ela optou pela última.

Assim sendo, essa será a chance de ouro que a esquerda terá. Poderá, em tal momento de arrocho abrupto de direitos e embrutecimento do capitalismo e da direita, fazer algo que há tempos não conseguia: unificar-se em torno de uma causa única e principal, que, neste momento, é a derrubada do quase certo futuro governo mão-de-ferro de Michel Temer. Também será a chance de conquistar os corações e mentes da população em torno da ideia da insustentabilidade de um sistema tão cruel e da necessidade de derrubá-lo por questão não de ideologia, mas de sobrevivência e integridade física e psicológica.

Amanhã será um dia de grande relevância para a história do Brasil.

A votação do impeachment de uma presidente eleito é motivo para muita preocupação, mas neste caso temos algo mais dramático: ao contrário de Collor, a saída de Dilma não é unanimidade.

Neste momento há uma grande probabilidade de cassação do mandato de Dilma, tanto na Câmara como no Senado. Na verdade após a passagem pela Câmara, o Senado será apenas para cumprir tabela, já que lá só precisaria de metade mais um dos presentes em plenário. E para um Governo que não tem apoio algum, será como empurrar bêbado na ladeira.

A verdade é que nem o PT e nem esta oposição merecem o protagonismo do cenário político brasileiro.

Se o impeachment passar, seremos governados pelo guloso PMDB, que já tratou de reorganizar a base fisiológica de Dilma a seu favor, como PP, PSD e outros P´s sem ideologia. A mesma base petrolífera que é estrangulada sem pena na Operação Lava-Jato. Isso sem falar em Eduardo Cunha, emaranhado por completo no Petrolão.

Além de tudo isso, será um Governo de muita austeridade, simplesmente porque não há como fazer diferente, já que a aventura dilmista quebrou o país na emenda. Anos de Guido Mantega na Fazenda foram suficientes para destruir as contas públicas de tal forma que a única forma será uma refundação do Estado brasileiro.

A para piorar, querendo ou não, o PMDB não possui legitimidade alguma para assumir o país. É apenas a ocasião.

Já do outro lado, se o impeachment não passar, não há também o que comemorar. Dilma não possui a menor condição política de ficar por mais 2 anos e 8 meses à frente do país. É disparado o pior Governo da história. Sim, é muito pior do que os Governos Collor e Sarney.

Veja bem…estamos falando de um Governo com quase 40 ministérios que não consegue juntar pouco mais de 1/3 (171 votos) na Câmara dos Deputados. Isso trocando descaradamente cargo por voto. E ainda tendo pelo menos 90 votos ideológicos a seu favor (PT, PCdoB, PDT, PSOL e parte da Rede). Quer dizer: não consegue nem mesmo trocar 82 votos por uns 30 ministérios.

Isso sem falar no desastre da falta de credibilidade econômica.

Dilma é a única responsável pelo fracasso de seu próprio Governo.

Ela faz tudo errado.

Levou Lula para dentro do Governo tarde demais. Queimou Joaquim Levy quando deveria fortalecê-lo. Isso sem falar na “grande estratégia” montada por ela e Mercadante de tentar esvaziar o PMDB dando gás ao PSD de Kassab e ao nanico PROS. Achava ela que iria passar a perna nas maiores raposas da República sem sofrer consequências.

Até o timing de propor novas eleições Dilma perdeu. E para fechar com gran finale, ainda chamou os jornalistas que comem seu fígado todos os dias ao planalto para dizer que seria carta fora do baralho.

Dilma é um desastre completo.

Independente do desfecho, o Brasil sairá menor. A democracia já está arranhada, porque dá mostras de que não há mecanismo legal para a deposição de uma pessoa inapta para o cargo, a não ser arrancando da Presidência de uma maneira traumática. Na cabeça de alguns, ganhar a eleição mentindo descaradamente não é nada demais…faz parte da “democracia”.

Só relembrando que o país saiu completamente dividido da eleição, com o reconhecimento da própria Dilma, que tratou de estressar ainda mais as relações durante seu mandato, como se a eleição não tivesse acabado. Esquece ela (ou desconhece mesmo) que esta estratégia estalinista de destruição de adversários tem prazo de validade. O que antes era uma divisão de 50% para cada lado, se tornou cada vez menor para o PT, já que o Governo tem uma reprovação recorde.

É verdade que a Lava-Jato acabou piorando ainda mais a credibilidade do Governo, mas até nisso o PT é culpado, já que se elegeu para fazer diferente dos outros partidos e se lambuzou com vontade na viúva. Montou um consórcio de meliantes políticos nas estatais e fundos de pensão que fariam inveja a Papa Doc e Mubarak.

E a esta altura a retórica do “Golpe” só serve como um desfecho melancólico de um projeto que teve todas as chances do mundo para dar certo, mas que foi melado por ganância, soberba e muita, muita incompetência envolvida.

O melhor retrato de tudo o que passamos é o muro que dividirá as duas “torcidas” em Brasília, como se o futuro de um país pudesse ser buscado com tamanha divisão. E para ser ainda mais justo, o lado petista deveria estar parecido com arquibancada de torcida adversária, com espaço bem menor.

Não há saída possível.

Não há o que comemorar.

Depois do artigo de Yuri, defendendo o impeachment. Segue o de Robson.

Por Robson Fernando
para o Acerto de Contas

Apesar de tudo de antipopular e conservador que o governo de Dilma Rousseff tem feito, eu sou convictamente contra o impeachment da presidenta, nas condições que se configuram atualmente. Pretendo, neste texto, colocar por que acredito que esse processo, do jeito que está, é racionalmente indefensável.

A razão alegada para o impeachment

A princípio, é necessário salientar que, ao contrário do que tem parecido e muitos têm acreditado, o processo de impeachment em andamento não é consequência da Operação Lava Jato. Sua alegada razão são as pedaladas fiscais, que Dilma cometeu no ano passado para continuar com condições de manter os programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Vale, a seguir, descrever o que a Constituição expressa como motivos válidos para processos de impeachment:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Já a Lei nº 1.079/1950 declara como crimes de responsabilidade passíveis de impeachment:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I – A existência da União;
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – A segurança interna do país;
V – A probidade na administração;
VI – A lei orçamentária;
VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII – O cumprimento das decisões judiciárias.

Há uma controvérsia sobre se as pedaladas fiscais (saiba mais sobre as pedaladas aqui) caracterizam crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos. Do lado de quem é contra o impeachment, o jurista Dalmo Dallari declarou à BBC, conforme trecho abaixo:

Questionado especificamente sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo para fechar suas contas, principal argumento do pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e aceito nesta quarta-feira, Dallari diz não ter identificado crime de responsabilidade fiscal.

“As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos”, diz.

“Não há nada nas pedaladas ou no pedido de impeachment que identifique uma responsabilidade da figura da presidente da República”, complementa o jurista.

Embora traga a opinião de Dallari sobre não ter havido crime de responsabilidade, não sou um fervoroso defensor de tal posição. Apesar disso, minha defesa é de que o impeachment, do jeito que se configura, não é justo, tampouco é motivado por combate à corrupção e à improbidade na administração do dinheiro público.

Por que um impeachment contra Dilma não seria justo

Mesmo na hipótese de ter havido ilegalidade, é no mínimo desconfiável o empenho seletivo dos defensores do impeachment. Fica cada vez mais claro que eles não pretendem defender a moralidade na gestão do Orçamento público, mas sim tirar do poder alguém que, por mais que tenha tentado, não conseguiu agradá-los.

Digo isso porque, como tem sido muito relatado, o vice-presidente e desafeto Michel Temer, todos os demais presidentes do passado recente –inclusive Fernando Henrique Cardoso – e pelo menos 16 governadores estaduais cometeram pedaladas fiscais recentemente, mas não se viu um por cento do esforço dos conservadores em apurar tais irregularidades.

Eu sou partidário da ideia de que poderia sim haver uma apuração sobre as dimensões da cultura governamental federal, estadual e municipal de se promover pedaladas fiscais e se denunciar e julgar eventuais crimes de responsabilidade delas decorrentes. Mas não é isso o que está acontecendo, mas sim uma absurda seletividade e o cumprimento de interesses escusos muito mal disfarçados.

O conjunto da questão das pedaladas do governo Dilma e das denúncias na Operação Lava Jato têm adotado como alvo dedicado o PT e Dilma. Está-se promovendo um vale-tudo, a busca de denúncias, mesmo que baseadas em hermenêuticas absurdas a partir das leis vigentes, para, por algum motivo, se incriminar Dilma, Lula e outros petistas.

Considero também que muitos dos mesmos “combatedores da corrupção” que pedem o impedimento dela e o avanço da Lava Jato sobre o PT são eles próprios afundados em corrupção. Isso se comprova pela denúncia da ONG Transparência Brasil que, de acordo com a BBC, denunciou que, dos 65 membros da comissão de impeachment, 37 são acusados de corrupção ou outros crimes graves.

Ou seja, o propósito do processo de remoção de Dilma não é motivado por justiça e respeito às leis, muito pelo contrário. Nada mais há nisso do que uma disputa por poder, com o agravante de ser por um meio não democrático.

Digo que é um artifício não democrático porque penso que as manifestações em prol do impeachment e da permanência da seletividade da Lava Jato, carinhosamente chamadas de CarnaCoxinhas, têm sido resultado de um intenso processo de lavagem cerebral e incitação ao ódio político por parte da mídia. Dificilmente haveria nas ruas as centenas de milhares de pessoas vestidas de verde e amarelo se a imprensa não estivesse promovendo um bombardeio de notícias o tempo todo, com o fim de incriminar o governo petista e defender sua queda.

Isso porque políticos de outros partidos e também grandes empresários e latifundiários têm cometido crimes e desvios de caráter muito mais óbvios e demandantes de investigação, um atrás do outro, mas não têm tido um por cento que seja da atenção dessa mesma mídia. Pernambuco tem sido um exemplo disso: obras paradas, incompetência e inépcia galopantes no Poder Executivo, denúncias diversas de abuso de poder político, envolvimento de nomes de peso da política local na lista da Odebrecht, nada disso tem feito a imprensa realizar um bombardeio contra gente do PSB, PMDB, PSDB, PSC, PP, PTB, SDD, DEM, PPS etc.

Se o impeachment acontecer, será um grande salto do Brasil para o atributo de “republiqueta de bananas”

O contexto político por trás da campanha do impeachment é uma manifestação do interesse de muitos políticos, empresários e fazendeiros de lucrar com um Brasil estagnado, injusto e corrupto. Isso fica claro quando relembramos que o impedimento não será resultado de uma ação de justiça contra a iniquidade.

Está havendo um enorme esforço para se devolver ao poder a direita assumida, uma direita cujo modus operandi é baseado em corrupção, ataques a direitos, desprezo ao povo, manutenção da ordem social por meio da violência e reforço de uma cultura de privilégios e injustiças. É certo que o governo Dilma tem sido injusto e antipopular por causa de sua política de ajuste fiscal antipopular, repressão, conivência com o genocídio de negros e indígenas nas cidades e na ruralidade, nocividade ambiental e falta de compromisso genuíno com o combate à corrupção. Mas não acho imprudente dizer que um governo sob comando do PMDB será muito pior.

Derrubando-se Dilma, quem iria entrar seria Michel Temer, Eduardo Cunha ou Renan Calheiros, três nomes muito mal reputados que nunca seriam eleitos presidentes por meio do voto. Colocaria em ação um programa de governo fortemente opressor, com privatizações ainda mais intensivas do que hoje, cassação de direitos trabalhistas, avanço do desmonte da legislação ambiental, submissão geopolítica e econômica a Estados Unidos e União Europeia, entre outras medidas que, sem uma pesada manipulação vinda da mídia, nunca seriam aprovadas por meio de eleições presidenciais.

Além disso, um impeachment arbitrário será o precedente para que nenhum governo futuro realmente popular tenha o mínimo de garantia de que cumpra o mandato até o final. Qualquer ação legalmente dúbia – que pode ser desde uma ação de emergência econômica até mesmo a incitação, por parte da presidência, para que o povo vá às ruas contra governos estaduais e municipais injustos – irá fazer com que a direita entre com processo de impedimento e derrube a presidenta ou presidente sempre que não for com a cara dela ou dele.

Mesmo o fortemente questionável modelo de governo de Lula e Dilma, baseado em desenvolvimentismo, conciliação de classes e credibilidade internacional, daria lugar a um paradigma baseado em submissão incondicional aos grandes poderes globais, imposição de uma cultura de mercado baseada em negar direitos trabalhistas, completo e consolidado descaso pelos Direitos Humanos, privatismo convicto e tudo o mais. O Brasil se tornaria a tão internamente temida “republiqueta de bananas”, e praticamente todas aquelas conquistas sociais dos últimos treze anos, mesmo que tímidas, seriam perdidas.

E é impossível esquecer que a corrupção se tornaria realmente algo impune quando praticado por gente de partidos conservadores e grandes empresas. Depois que o PT for tirado de campo, a Lava Jato terá tudo para ser encerrada, e qualquer denúncia de corrupção terá o mesmo destino que os escândalos no estado de São Paulo têm tido – o silêncio da mídia e o engavetamento.

Com isso, não estou promovendo uma defesa do governo Dilma, visto que sou oposição de esquerda a ele. Mas sim mostrando que o impeachment de Dilma, se realmente acontecer, vai ser um desastre para a política e a sociedade no país. Longe de termos um país melhor e com menos corrupção, sairemos dessa – se ela for derrubada mesmo – como um país condenado a múltiplas degradações, entre elas o alastramento da corrupção impune e da injustiça social.

Por Yuri Coriolano
para o Acerto de Contas

Ao discutir o Impeachment nos últimos dias, percebi que o maior problema do debate são as posições tomadas por paixão ou ódio a um projeto político, despreocupadas com a fundamentação da opinião e tomadas, muitas vezes, por falta de informação.

Decidi, então, como forma de estimular o debate, expor as razões que me levam a apoiar o Impeachment da Presidente Dilma. E começo pela indagação mais recorrente:

“Se for pra Dilma sair e dar lugar a Michel Temer, que também é corrupto, melhor ela ficar. Todos são corruptos.”

O maior engano dessa opinião, a meu juízo, é crer que o único problema do país e principalmente desse governo é a corrupção.

Se Dilma cair, eu não sei se Temer vai ser tão corrupto quanto ela. Também não sei se será menos, embora acredite que ele não será honesto. O que eu tenho certeza mesmo é de que ele não vai conseguir roubar mais do que o PT. Isso é realmente impossível.

Entretanto, esse não é o maior benefício do impeachment. Ao menos não para mim. O que eu quero, mesmo, é ver o Brasil sair da crise. A crise que enfrentamos é política, apesar de também ser econômica. A econômica, na verdade, é consequência direta da política. Não dá para sair com a crise econômica sem acabar com a crise política.

“Mas a crise não foi causada pelo PT. A crise é internacional.”

Não, a crise não é internacional. Basta olhar, como mero exemplo, a prosperidade dos nossos vizinhos: Colômbia, Paraguai, Chile e, sobretudo, o início recente da recuperação econômica da Argentina, da qual tratarei mais adiante.

Já o Brasil vive uma crise de expectativas, vez que Dilma foi reeleita através da campanha mais mentirosa da história do país. Tudo que ela prometeu, não cumpriu. Mais que isso, fez tudo ao contrário. Da energia elétrica ao combustível, o Governo encareceu tudo o que ela disse que não iria reajustar. Os direitos trabalhistas, os quais não seriam mexidos “nem que a vaca tossisse”, foram relativizados. Os impostos ficaram cada vez mais pesados. A inflação estourou. O crédito ficou muito mais caro.

Diante desse quadro caótico, a população, cujo salário não acompanha a inflação, perdeu a confiança no governo. O empresário, sufocado pelos impostos e pela burocracia estatal, está cheio de incertezas quanto ao futuro do país.

O resultado dessa conjugação de fatores é conhecido. O povo prefere guardar o dinheiro e compra menos. O comércio vende menos e acaba tendo que demitir. Quem não tem emprego, não compra. Quem ainda tem, vai cortando os supérfluos. O comércio vende ainda menos. A indústria para de produzir. Férias coletivas. Demissão em massa. Economia em recessão. Salários congelados. Arrecadação drasticamente reduzida. E por ai vai…

“Ah, mas a oposição não deixa Dilma governar. Estão obstruindo todas as votações. Tem que deixar ela trabalhar!”

É verdade. Se a política do PT fosse benéfica ao país, eu seria o primeiro a defender e condenar a postura da oposição. Mas não é.

Diante de todo esse caos, sabe o que o governo propõe para resolver a crise? Ressuscitar a vil e cruel CPMF, o antigo “imposto do cheque”, cuja tributação é feita em cascata, a cada movimentação financeira. O PT demonstra não entender nada sobre elevação de impostos, o que só faz desacelerar ainda mais o consumo e sufocar a “livre iniciativa” que ainda resta. É dar murro em ponta de faca. Sobre o tema, recomendo o elucidativo artigo do Instituto Liberal sobre a Curva de Laffer.

Enquanto isso, a Argentina conseguiu sair da crise e da inflação galopante através das políticas liberais e antiburocráticas do novo presidente Mauricio Macri, que enxugou a máquina pública, cortou impostos e isentou de Imposto de Renda 90% dos argentinos, exatamente o oposto do que Dilma propõe, que é contra o reajuste das faixas de isenção do Imposto de Renda no Brasil.

A oposição, a meu ver, tem é DEVER de barrar uma política econômica tão maléfica ao país. Se permitissem a sua aprovação, não representariam os eleitores que lá os colocaram.

Infelizmente, não temos o recall no Brasil. Só nos resta o impeachment como meio de impedir que sejamos obrigados a amargar mais 3 anos do desgoverno do PT.

“Má gestão não é hipótese de Impeachment. Impeachment é golpe. Respeitem os votos. Respeitem a democracia!”

Primeiro: Impeachment NÃO é golpe. Golpe se dá com ruptura constitucional. O Impeachment é previsto na Constituição e na Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment.

Segundo: Dilma cometeu, com as pedaladas fiscais, que consiste, em brevíssima síntese, na simulação fraudulenta de superávit orçamentário, através da inadimplência nos repasses aos bancos oficiais, crime de responsabilidade descritos no artigo 11, itens 2 e 3, da Lei 1.079/50. A fraude foi reconhecida pelo TCU, que por unanimidade recomendou a rejeição das contas da Presidente Dilma Rousseff. Sobre o tema, recomendo a leitura do artigo do Mercado Popular.
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Yuri Coriolano é advogado eleitorialista.

“Se correr o guarda prende, se ficar o banco toma,
Brasileiros pós-ditadura ainda se encontram em estado de coma semi-profundo
E um dos sintomas mais visíveis é a falta de percepção
Acariciam o lobo achando que é seu animal de estimação.
Não conseguem diferenciar banqueiros de bancários, mega-traficantes de meros funcionários,
E assim permanecem estagnados…quando não…regredindo”

Contexto, Planet Hemp.

Hoje o país assistiu a uma das maiores manifestações de sua história. O mais curioso é que foi contra um partido/grupo que se acostumou a ter o monopólio das ruas pós-ditadura militar.

Para ficar ruim, o atual Governo ainda precisaria melhorar muito. Não há sequer um setor que esteja funcionando bem. Carregou o país a uma crise econômica só vista em 1930, quando houve um grande choque externo.

Na verdade não há mais a menor condição de permanência de Dilma na presidência, e ao contrário do que dizem petistas, a população tem todo o direito de pedir sua saída. Melhor do que ficar descredenciando quem foi às passeatas de ontem, seria se os governistas fizessem um pouco de autocrítica para reconhecer que fizeram tudo diferente do que prometeram e sempre pregaram.

Mas o que preocupa neste cenário é a absoluta falta de lideranças moderadas com credibilidade. E este vácuo permite que figuras radicais como Jair Bolsonaro apareçam como salvadores da pátria. Vale salientar que nunca apareceu nada que complicasse Bolsonaro em investigações sobre corrupção, mas convenhamos que não dá para levá-lo à sério na condução de um país. E para quem acha que ele está para brincadeira, basta ver sua página no Facebook, como mais de 2,5 milhões de curtidores.

Claro que nada disto inviabiliza o protesto de ontem. A população realmente está cansada e a política tradicional não está conseguindo encontrar saída para esta crise. Ontem PSDB, DEM e outros pensaram que seriam protagonistas no movimento, mas foram rechaçados sem pena.

A repulsa aos políticos tradicionais, como registrado ontem, e este flerte com figuras autoritárias é o maior desafio que o país enfrentará nos próximos anos, já que dificilmente sairemos unidos desta crise violenta que o país enfrenta.

Mas quando observamos a popularidade de figuras como esta, precisamos ficar de alerta, pois como diz a letra de Marcelo D2: o povo está “acariciando o lobo, achando que é seu animal de estimação”.

Neste domingo teremos passeatas contra o Governo Dilma. Provavelmente as ruas estarão lotadas, já que o Governo é realmente um desastre.

E isso (pedir a saída de um Governo) faz parte da democracia.

Mas o que chama a atenção é o enorme nível de polarização da sociedade brasileira e a sanha revanchista dos dois lados.

De um lado uma parcela grande da população querendo a prisão de Lula e ao mesmo tempo se confraternizando com figuras grotescas da política brasileira. De outro o contra-ataque petista investigando a vida do ex-Presidente Fernando Henrique, que teria sustentado uma ex-amante com recursos de uma empresa concessionária de espaços em aeroportos.

Sinceramente acho que os dois são culpados nos casos…eu a torcida da Seleção inteira achamos isso.

Nem a Velhinha de Taubaté acredita que o sítio reformado pelas empreiteiras não é de Lula, tampouco alguém acredita que FHC não arrumou uma empresa para pagar a amante.

Mas não se trata disso.

A questão é: a quem interessa neste momento a destruição de reputação dos dois únicos líderes políticos (de um lado e do outro) que restaram ao Brasil?

Responder a um processo legal é uma coisa. Fazer justiçamento é outra.

Esta semana assistimos a dois espetáculos bisonhos: a peça do MP de SP pedindo a prisão de Lula e a entrevista de membros do Ministério da Justiça para anunciar a abertura de um inquérito por parte da PF para devassar a vida de FHC.

Os dois atos tentando passar por cima de qualquer bom-senso.

O MP de SP tem o direito de pedir a prisão de Lula? Tem, contanto que tivesse algum motivo razoável e não a bazófia fabricada, com o mesmo argumento que o Governo Maduro arrumou para prender seus opositores como Leopoldo Lopez: a incitação da população.

A PF tem o direito de abrir um inquérito contra FHC? Também tem, mas não de fazer espalhafato com isso.

No final esta confusão política só atrapalha o trabalho real de apuração, conduzido pelo juiz Sergio Moro, que por sinal vem sendo atacado de maneira ridícula por governistas que publicaram fotos do juiz com alguém do PSDB em uma cerimônia pública.

Já em relação ao Governo Dilma, realmente não adianta mais. Não há mais condição política para recuperação, já que ela perdeu completamente o comando de sua base.

Não há recuperação possível e os protestos são totalmente legítimos. Mas acirrar o ânimo ao limite, perseguindo os dois principais líderes do país neste momento não ajudará nada.

Muita gente ainda pensa que desta hecatombe nascerá um novo país. Até espero que sim, mas para isso será preciso um Sergio Moro em cada Estado deste país, e sinceramente não acredito que tenhamos nada parecido, já que o judiciário e os MPs estaduais (com raras exceções) estão preocupados mesmo é com auxílio-moradia. Isso quando não estão abduzidos pelos executivos estaduais que deveriam estar fiscalizando.

A não ser que alguém seja ingênuo de achar que a grana suja que deu origem à Lava-Jato não irrigou as campanhas estaduais…dos dois lados.

Com o fim do Governo Dilma, a destruição de Lula e Fernando Henrique não ajudará nada na reconstrução do país, já que não há um político sequer com o mínimo de liderança para fazer o país sair da crise, que não é apenas política.

Se os ânimos se acirrarem muito, levando o Brasil a um processo de venezuelização, será preciso muito mais que a mudança de governo para colocar o país de pé novamente. Perderemos no mínimo algumas décadas.

Só observo!!!

Por Belize Câmara
para o Acerto de Contas

A JUSTIÇA ACABA DE SUSPENDER O REAJUSTE DAS PASSAGENS NO RECIFE E NA RMR. Você sabe o porquê? Sabe como funciona o processo para o reajuste de tarifas?
Será que entende o que a imprensa noticia? Como cidadãos que somos e se queremos um transporte público de qualidade, é nossa obrigação saber e entender que:

1) A Lei Estadual 13.235/2007 criou o chamado “Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife” (CTM) confirmando Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco, os Municípios do Recife e de Olinda para promover a gestão associada plena do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), através de consórcio público (art. 241 CF/88). Assim surgiu o chamado e conhecido Consórcio Grande Recife.

2) O CTM possui natureza jurídica de empresa pública multifederativa, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, sem fins lucrativos, vindo a substituir a antiga EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

3) Para efeito de estrutura organizacional, o CTM é vinculado à Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco.

4) A mesma Lei Estadual nº. 13.235/2007 (item 1) criou também o “Conselho Superior de Transporte Metropolitano” (CSTM), órgão colegiado a quem compete, além de regular o setor, criar e extinguir linhas e também aprovar as tarifas e reajustes a serem cobrados dos usuários. Ver aqui as várias atribuições do CSTM (ver aqui).

5) De acordo com as normativas, o CSTM deve se reunir pelo menos uma vez a cada dois meses. Todavia, isso ocorre apenas na teoria, porque, na prática, é sabido (e são constantes as queixas) de que o seu Presidente (Secretário das Cidades) o convoca apenas eventualmente e com o único fim de reajustar as tarifas.

6) A composição do CSTM está assim estabelecida, percebendo-se, pois, que dos seus 23 integrantes, apenas 8 (oito) são representantes dos usuários, sendo os demais integrantes do Poder Público e empresários.

7) Sabe-se também que muitas das empresas de ônibus com concessão para operar o serviço na Região Metropolitana pertencem ou são controladas por políticos, cujos interesses, portanto, são econômicos e estão incrustados na estrutura do Estado.

8) Constitui queixa constante dos usuários a falta de transparência das contas e planilhas dos empresários responsáveis pelo setor e que são utilizadas para justificar os reajustes, aliada à notória e péssima, para não dizer desumana, qualidade do serviço, o que, inclusive, motivou o MPPE, em meio aos protestos de junho 2013, a instaurar procedimento de investigação para “abrir a caixa preta do sistema”, diante de “distorções, planilhas não objetivas e cálculos complexos. Segundo o MPPE, a primeira obscuridade está na planilha de gastos com acesso restrito. Ou seja, o passageiro não sabe quanto o setor lucra e investe para melhorar o serviço.

9) No dia 18/01/2016, o CSTM se reuniu e findou por aprovar o reajuste das passagens de ônibus da RMR em 14,32%, passando o anel A de R$ 2,45 para R$ 2,80 e o anel B, de R$ 3,35 para R$ 3,83.

10) Vale registrar ter sido promessa expressa de campanha do Governador Paulo Câmara a tarifa única no valor de R$ 2,15, bilhete único e integração temporal, ou seja, fim dos outros anéis e possibilidade de deslocamento entre ônibus por um período de 3 (três) horas com a mesma passagem.

11) Após a reunião do dia 18/01/2016 que resultou no aumento das passagens, MÁRCIO JOSÉ DA SILVA MORAES (conselheiro representante dos usuários estudantes no CSTM) promoveu ação judicial contra o Estado de Pernambuco visando à anulação do ato, argumentando que pediu vista dos autos, mas seu pedido foi indeferido (negado).

12) Em um órgão colegiado, o pedido de vista, como todos devem saber, suspende temporariamente o andamento do processo, o que se daria, no caso, até a próxima reunião do CSTM. Detalhe: não existia prazo mínimo/máximo para a próxima reunião, isto é, ela ocorreria quando bem aprouvesse ao Presidente do CSTM. Mesmo assim, o representante dos estudantes teve cerceado o direito de vista do processo.

13) Ainda assim, na ação judicial, o Estado de Pernambuco defendeu a validade de todo o ato, alegando, pasmem, que o pedido de vista do conselheiro não iria influenciar no resultado do julgamento!! De fato, a proposta vencedora do aumento teve 15 votos (coincidentemente o número de cadeiras do Poder Público e empresários – vide item 5).

14) Impressiona que o Estado de Pernambuco nem sequer se constranja de utilizar (e na via judicial) argumento tão antidemocrático, partindo da premissa de que uma reunião para aprovar reajuste de tarifa seja um teatro previamente montado, em que já se sabe de antemão o resultado das deliberações e em que se tem mero simulacro de participação popular.

15) No dia de hoje (26/01/2015), o juiz JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA, sem entrar no mérito do reajuste das tarifas, acatou o pedido do conselheiro representante dos estudantes (vide o inteiro teor da decisão).

16) O juiz fundamentou sua decisão no óbvio: uma maioria construída a priori pode ser em tese legitimamente desfeita posteriormente por meio de voto superveniente, fazendo modificar os votos anteriores, o que, aliás é mecanismo de funcionamento dos órgãos colegiados em geral. Aliás, quantas vezes não vimos juízes e ministros relatores pedirem vista e suspenderem o julgamento de processos nos tribunais, mesmo com teses praticamente vencidas? É exatamente o mesmo raciocínio. Por que negar tal direito a um conselheiro? Apenas porque é representante dos estudantes, ou melhor, de uma minoria a ser tratorada por uma maioria de cartas marcadas??

17) Esqueceu o Estado de Pernambuco também de algo crucial: nada impediria (antes seria um direito) que, em tese, o conselheiro representante dos estudantes que pediu vista do processo, utilizasse os documentos lá constantes para impugnar o mérito do aumento das tarifas na Justiça. Por que não? Ou seja, ao indeferir um pedido de vista peremptoriamente e sem qualquer motivação, o Estado cerceou gravemente um direito inerente à democracia e à participação popular (que já é irrisória) no sistema de transporte público de passageiros.

18) No mais, acrescentou a autoridade judicial que, embora sua decisão (suspensão do ato de reajuste) acarrete risco de prejuízos financeiros ao setor, isso não pode servir de base para “considerar legal o que não é”.

19) A sequência de atos aqui narrados serve para demonstrar que, no CSTM (Conselho Superior de Transporte Metropolitano), igualmente ao que ocorre no CDU (Conselho de Desenvolvimento Urbano) e em vários outros conselhos ditos populares, vigoram, na verdade, os interesses econômicos dos empresários, capitaneados pelo Poder Público (que no campo do transporte público, chegam mesmo a se confundir).

20) Portanto, ficam sempre relegados a plano secundário, senão inexistente, os interesses da população, que enfrenta todos os dias um serviço bovino e achacador da dignidade da pessoa humana. E aqui vale lembrar a morte de dois estudantes por graves falhas no sistema, bem assim o seu completo sucateamento e ausência de qualquer melhoria, retratado em obras de terminais e estações de BRT inacabadas. Esse panorama, aliado à inversão de prioridades do Poder Público em favor do transporte individual motorizado, faz com que seja quase impossível a migração desse perfil de cidadão para o transporte público.

21) E significativa parte da população, que deveria estar ao lado dos usuários na luta por um transporte público digno (que interessa a TODOS), ainda acha que os protestos são “mimimi” de desocupados que não têm o que fazer… Nesse ritmo de cidadania, não se consegue nem vislumbrar o momento em que sairemos do fundo do poço no quesito mobilidade.
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Belize Câmara é Promotora de Justiça de Pernambuco

Por Marcelo Serra Diniz
para o Acerto de Contas

Todos os anos a população das cidades se depara com a questão do aumento no custo do transporte coletivo (rodoviário ou metroviário, principalmente). De um lado, empresas que prestam o serviço alegam o aumento dos custos operacionais e a necessidade de inserir no sistema novas tecnologias, além de adquirir novos equipamentos. De outro, a população que utiliza esses serviços alegando que o custo de vida tem aumentado e que os serviços de transporte não atendem suas necessidade a contento. Para compreender esse debate é importante analisar o contexto em que o serviço e os segmentos envolvidos se encontram, sob pena de dar a diversos fenômenos que não são justos, tal descrição.

O primeiro serviço de transporte coletivo de que se tem notícia foi fundado em Nantes (França), no ano de 1826, por Stanislav Baudry. O objetivo nada tinha de nobre: Transportar as pessoas que se encontravam no centro da cidade até os banhos coletivos de sua propriedade em Richebourg. Os veículos que faziam esse transporte foram denominados com inspiração na palavra latina omnibus, que significa “para todos”. Daí vem a primeira contradição desse tipo de serviço.

Embora o termo “transporte público” dê a entender que o serviço pertence a todos/as, na verdade, o serviço se pretende desde o início a resolver um problema particular que é a mobilização de clientes e/ou mão-de-obra (na época, o transporte de clientes à propriedade de Baudry). Em resumo, o transporte coletivo serve economicamente falando para atender a interesses de corporações e não de trabalhadores/as.

Cabe destacar aqui que a invenção de Baudry lhe foi tão lucrativa que o mesmo abandonou o negócio de banhos para se dedicar exclusivamente a este, que tornou-se um negócio familiar que se espalhou por Paris, Lyon e Bordéus. É quando surge a segunda contradição do sistema: os oligopólios. Tradicionalmente o serviço de transporte coletivo, seja dentro de um determinado município, seja em distâncias mais longas foi oferecido por empresas majoritariamente familiares, passadas de pai para filho, o que estimula esse setor a ter pouca ou nenhuma concorrência, uma vez que geração após geração as empresas buscam perpetuar seus serviços nos espaços onde atuam.

Como todos/as sabemos, entre as grandes justificativas liberais para a manutenção do Capitalismo está a livre concorrência, que serviria para mediar os interesses e evitar a exploração excessiva por aqueles/as que detêm os meios de produção. O problema é que o Capitalismo sempre dá um “jeitinho” de suprimir esse contrapeso e no caso dos sistemas de transporte coletivo, não é diferente. Muitas são as táticas utilizadas para garantir a paz entre as empresas que exploram as concessões públicas. Com a evolução da administração pública e a afirmação de seus princípios, as empresas foram se especializando em combater de forma inteligente e velada os efeitos de medidas que viessem a estimular a concorrência, como as licitações, por exemplo. Diante de um cenário dominado por oligopólios firmados em seus mercados há décadas, novos/as investidores/as são desencorajados/as a competir e quem já está no esquema pode contar com uma “ajudinha”, desde que se comporte.

Essas ajudinhas vêm da atuação em bloco, que pode se dar de diversas formas: delimitação de áreas de interesse dentro do espaço urbano, instituição de cobrança antecipada através da bilhetagem eletrônica (ou alguém acredita que o dinheiro que pagamos fica lá paradinho sem render juros?) ou mesmo um recurso simples, como a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) que funcionou por mais de vinte anos na Região Metropolitana de Recife:

“Cada empresa apresenta, mensalmente, uma tabela com as quilometragens rodadas em todas as linhas. E também apresentam o faturamento apurado em todas as linhas, com venda antecipada (em dinheiro), posterior (vales) e número de gratuidade (idosos e deficientes físicos). A EMTU, através de uma planilha de custos, chega a um índice do custo por quilômetro, que toda empresa vai multiplicar à quilometragem que rodaram seus ônibus, para saber quanto recebe na CCT. Se o faturamento for superior ao custo, ela devolve parte do dinheiro para compensar as empresas onde o faturamento foi menor que os custos.”

Fonte: http://www2.uol.com.br/JC/_1998/1307/ec1207n.htm

Para além dessas questões empresariais, é preciso entender outros fatores advindos da expectativa da sociedade em relação a esses serviços. Durante muito tempo o povo foi enganado pelo argumento de que o transporte seria público, ou seja, estaria aí para atender aos interesses coletivos Esse foi o argumento utilizado para a instituição da CCT, para a consolidação de incentivos e renúncias feitas pelo Estado em favor de empresas do setor e para justificar a urgência em manter o serviço até mesmo quando acarreta em ônus excessivo para a coletividade. Além disso, com o passar do tempo, o entendimento do papel social do transporte como garantidor do direito de ir e vir e como meio de acesso à Educação, à Saúde, ao Trabalho, à cidade e outros direitos fez com que os movimentos sociais dessem prioridade à luta pela garantia do transporte e para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos.

Ônibus lotados, inseguros, sem manutenção adequada, poluentes, com péssimas condições de trabalho para motoristas e cobradores/as, onde mulheres são assediadas, sem horário definido e com outros problemas graves, fazem parte do cotidiano do/a trabalhador/a brasileiro/a e contribuem para um estado de coisas que já não satisfaz a grande maioria da população. Mesmo uma parte da classe trabalhadora que poderia buscar a solução individual para o problema do transporte sabe que colocar mais veículos nas ruas só deterioraria ainda mais a infraestrutura de transporte, aumentaria os gastos públicos com a mesma e ainda dificultaria mais ainda a fluidez do trânsito (principalmente nas médias e grandes cidades). Uma parte menos atenta a essas questões, faz sacrifícios e enche o bolso de instituições financeiras, pagando altos juros por financiamentos para veículos automotores, sem perceber a dimensão dos danos causados a si e à sociedade, atingindo inclusive as gerações futuras e tudo isso porque o transporte dito público, nada tem de público (exceto o financiamento) e de funcional (funciona satisfatoriamente apenas para dar lucros em níveis bancários às empresas que o exploram).

Não é por acaso que a última grande onda de protestos realizadas por camadas populares iniciou-se com uma jornada contra o aumento do custo do transporte coletivo. As pessoas estão cansadas de histórias como a de Camila Mirele Pires da Silva, estudante da UFPE que tinha 18 anos, quando era transportada por um ônibus lotado na BR 101, ou a de Harlynton dos Santos, estudante da UFRPE que foi arremessado de um ônibus no Terminal Integrado do Cais de Santa Rita, também em 2015, na mesma cidade. Esses são apenas dois exemplos que chegaram às redações, possivelmente por fazerem parte de ambientes institucionalizados com determinado destaque nos meios de comunicação, de fatos que ocorrem todos os dias nas periferias e centros de nossas cidades.

O aumento da participação popular nos organismos de controle social com poder decisório, a reorganização dos sistemas de transportes com uma evidente modificação na sua lógica, valorização de profissionais, humanização, corte de custos e aumento da qualidade e o fim do financiamento privado de campanhas, que permite a troca de favores entre empresários/as que prestam esse serviço e gestores/as públicos/as, são necessidades urgentes do povo brasileiro, que tem demonstrado isso com muita força nas ruas e precisa continuar.
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Marcelo Serra Diniz é Vice-Presidente do Centro Acadêmico de Comunicação Social Álvaro Lins do CAA/UFPE.

O Governo Maduro começou tabelando os preços, como Sarney.

Depois prendeu os adversários, como o General Medici.

Perdeu a eleição para a Assembleia Nacional, e decidiu dar um golpe, barrando junto com seu judiciário de estimação a entrada de alguns deputados. Como fez o General Costa e Silva.

E agora, resolveu confiscar os bens da população, como fez Collor.

Em um país onde a inflação está em 200%, a população sem bens para consumir e amordaçada por um ditador, resta agora mais o quê?

E o pior, tem gente no Brasil que defende esta ditadura.

O que impressiona é como a America Latina dá lugar a este tipo de Governo, seja de esquerda, seja de direita.

Papel aceita tudo, como diz o ditado. Nem precisa de explicações.

Apenas para comparar algumas das obras entregues com os projetos. É de chorar.

As imagens foram compiladas por Wlademir Moura, em seu Facebook, e mostra uma série de intervenções urbanas realizadas na Região Metropolitana do Recife nos últimos anos.

Triste!!!

Por Robson Fernando
para o Acerto de Contas

O movimento #OcupeEstelita, que luta pela democracia urbana no Recife, é um típico “novo movimento social” do século 21, com diversas características que o distinguem daqueles movimentos tradicionais vindos do século 20, como os sindicais. Outro aspecto importante dele é que ele traz perspectivas de renovação para o ambientalismo, sendo ele, creio eu, essencial para influenciar e mesmo identificar o movimento ecologista dos novos tempos.

Para muitas pessoas não ficou tão claro assim ainda que o Ocupe recifense é um movimento de tendências ambientalistas. Afinal, não foca diretamente o manguezal da cidade, a flora e os animais dos ecossistemas urbanos, os parques existentes. Mas mesmo assim ele é decisivo para a causa ambiental na cidade, quiçá no Nordeste inteiro ou mesmo no Brasil como um todo.

Digo isso com segurança porque ele reivindica algo que estava relativamente escasso no ambientalismo do século 20: a exigência enérgica, por parte do povo atuante, de respeito à democracia, no que concerne ao poder popular de tomar ou influenciar decisões referentes ao ambiente urbano. Também afronta o poder do capital, que tem tomado de assalto, com mais força nesse começo de século, a gestão urbana e a comandado como uma marionete de interesses privados – e peitar o capitalismo é sempre fundamental na luta ecológica.

E esses interesses literalmente passam por cima de árvores e áreas verdes que deveriam ser protegidas, terrenos que mereciam uma destinação democraticamente decidida (como o Cais José Estelita, leiloado sem consulta popular a um consórcio de empreiteiras e imobiliárias e ameaçado de se tornar uma muralha de prédios altos) e até mesmo vilas ou bairros inteiros (como a Vila Naval, que também está para ser entregue às imobiliárias, e Brasília Teimosa, ameaçada de perder o estatuto de Zona Especial de Interesse Social).

E nada é pior para o meio ambiente urbano do que uma cidade ter como “poder atrás do trono” o empresariado imobiliário e as empreiteiras. Isso tem representado para o Recife uma progressiva degradação da paisagem, com cada vez menos árvores e prédios antigos – inaceitavelmente demolidos, como a antiga Padaria Capela, nos Aflitos, e o Edifício Caiçara, na praia de Boa Viagem, que só não foi totalmente reduzido a escombros porque a população interveio e conseguiu o embargo da demolição – e mais prédios a sufocar o microclima urbano, e nenhuma política ambiental que faça jus ao nome.

É para impedir essa distopia privatista cheia de prédios feios, sufocantes e destruidores da paisagem histórica e vazia de vida verde que as ações do #OcupeEstelita têm sido decisivas. Graças ao movimento, o Projeto “Novo Recife” – o da muralha de edifícios no lugar do Cais José Estelita – não foi erguido ainda, e há investigações por parte da Polícia Federal em relação ao leilão daquele terreno. A consumação e conclusão dessa obra poderia ser o precedente para muitos outros abusos de destruição ambiental e elitização de bairros e comunidades até então de moradores de baixa renda e sem prédios altos. E foi graças ao Ocupe que isso não aconteceu, pelo menos até o momento.

Essa atuação democrata em nome do meio ambiente urbano é uma vertente importante do ambientalismo do século 21, e por isso o #OcupeEstelita assume esse papel de vanguarda, ao lado de movimentos como o defensor do Parque Augusta em São Paulo e o Ocupa Golfe do Rio. É um ecologismo que traz algumas novidades e pode, tomara, ressuscitar o movimento ambientalista brasileiro, que tem estado enfraquecido neste século. Por isso o Ocupe recifense merece essa consideração e o apoio dos ambientalistas mais tradicionais.

Virou Fla x Flu.

Nas redes sociais, não há mais quem aguente.

O Centro sumiu, só sobraram dois lados: a favor ou contra.

Pouca gente (pelo menos quem participa dos debates) ainda não tem posição formada sobre o impeachment, o que torna o negócio ainda pior.

Para piorar, ainda há orientações para partidários de como agir nas redes, com o intuito de bagunçar e empobrecer ainda mais o debate, como a peça que está sendo distribuídos aos militantes (acima).

Mas se o debate está péssimo nas redes, o que dizer na Câmara Federal.

Esta semana o grupo pró-Dilma resolveu dar uma aula de civilidade e quebrar as urnas na votação que decidia a chapa vencedora que iria ocupar a comissão do impeachment.

Mas ontem foi o ápice.

Após manobras diversas do Presidente da Câmara, tentando evitar sua cassação, o bate-boca tomou conta do Conselho de Ética (ou da falta de…) e mais uma vez a pancadaria começou.

Mas se engana quem acredita que apenas um lado (o oposto ao seu) é o que está baixando o nível.  Os dois lados estão sem razão, pois o Governo já não tem condições de governar e a oposição também não merece o protagonismo.

Lamentável, mas neste momento o debate está com o nível abaixo da linha da miséria.

O culpado sempre é o outro.

E em meio a este debate remoso, o cidadão comum tenta encontrar um caminho para não perder o emprego (se é que já não perdeu), em meio à maior crise econômica que o país já passou.

“Estamos nisso juntos há 40 anos e sabemos nos defender”.

Com estas palavras Moreira Franco explicou que o rompimento com Dilma estava caminhando, pois ela tentou fortalecer Kassab e Cid Gomes, com o intuito de enfraquecer o PMDB.

Logo depois, Dilma resolveu sentar com Leonardo Picciani e seu Pai para tentar abduzir o PMDB da Câmara.

O menino Picciani se iludiu e acabou pensando que havia chegado sua hora e se jogou com vontade na bacia do fisiologismo.

Esqueceu duas coisas sobre o PMDB: que ele não tem dono e que é ´para profissionais.

Segundo Josias de Souza, o estagiário será destituído hoje pela bancada, articulado por Michel Temer.

Resta saber o que Dilma irá fazer com os 7 ministros do PMDB, já que o que ela mais precisa essa turma não terá condições de entregar: votos no Congresso.

A situação do Governo Dilma nas últimas 24 horas se deteriorou muito.

Mesmo sem gente nas ruas, o impeachment, que por enquanto é apenas de gabinete, começa a ganhar corpo através da formação da comissão especial que analisa o pedido.

O Governo levou uma verdadeira surra na votação no plenário: 272 a 199 votos.

Em poucas palavras, o Governo precisará de 171 votos para impedir o impeachment quando este for levado a plenário. Se fosse hoje escaparia, mas não se pode dar sequer ao luco de perder 29 votos.

Pelo jeito o rompimento com Temer começa a complicar muito o Governo Dilma.

O Senador Delcídio do Amaral resolveu fazer um acordo de delação premiada, e contratou o advogado Antonio Basto, especialista nesta estratégia.

Resta saber quantos ficarão de pé na política de Brasília após Delcídio falar tudo o que sabe.

O Senador é uma espécie de camaleão. Foi Diretor da Petrobrás no Governo FHC, antes de pular para o PT, onde se elegeu e reelegeu Senador.

Era o líder do Governo Dilma quando foi preso.

A casa literalmente está caindo.