Advogados em Montes Claros MG

História de Montes Claros-MG

2009-08-17T17:09:00.000-07:00

1768 - Arraial das Formigas: Expedição Espinosa - Navarro, composta por 12 homens determinados, talvez espanhóis e portugueses, foi a primeira a pisar as vastas terras da Região do Norte de Minas, habitada pelos índios Anais e Tapuias. Mas era muito cedo ainda para fundar as cidades do sertão, longe do litoral. Bandeirantes partiram de São Paulo, procurando pedras preciosas, e embrenharam-se pelo sertão do Norte da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro. Fernão Dias Pais, Governador das Esmeraldas, organizou a mais célebre Bandeira, para conquistar "Esmeraldas", da "Serra Resplandecente".

Antônio Gonçalves Figueira, que pertencia à Bandeira de Fernão Dias, acompanhou-a até às margens do Rio Paraopeba, onde com Matias Cardoso, abandonou o chefe, regressando para São Paulo, chegando lá dois anos depois.

Seduzidos pela fertilidade do Sertão Mineiro e talvez, na esperança de conquistarem riquezas, Antônio Gonçalves Figueira e Matias Cardoso retornaram, tornando-se colonizadores caçando índios, construindo fazendas, cujas sedes se transformaram em cidades.

Formou três grandes fazendas: Jaiba, Olhos d'Água e Montes Claros, esta, situada nas cabeceiras do Rio Verde, pela margem esquerda, próxima a montes formados por Xistos Calcários, com pouca vegetação.

Pelo alvará de abril de 1707, Antônio Gonçalves Figueira obteve a sesmaria de uma légua de largura por três comprimentos, que constituiu a Fazenda de Montes Claros. Formigas foi o segundo povoado da Fazenda Montes Claros. Gonçalves Figueira para alcançar mercado para o gado, construiu estradas para Tranqueiras na Bahia, e para o Rio São Francisco. Era grande o seu interesse de expansão do comércio de gados, e com isto, procurou ligar-se ao Rio das Velhas e também à Pitangui e Serro. A região foi se povoando e a Fazenda de Montes Claros transformou-se no maior Centro Comercial de Gado, no Norte de Minas Gerais.

O próspero Arraial de Formigas, depois Arraial de Nossa Senhora da Conceição e São José de Formigas, Vila de Montes Claros de Formigas e por fim cidade de Montes Claros. Iniciou-se assim, em local diferente da sede de Antônio Gonçalves Figueira, em torno da Capela erguida por José Lopes de Carvalho.

1831 - Vila de Montes Claros de Formigas: Cento e vinte quatro anos após obtenção da Sesmaria, por Antônio Gonçalves Figueira, dono e construtor da Fazenda de Montes Claros, já estava o Arraial de Nossa Senhora de Conceição e São José de Formigas, suficientemente desenvolvido para tornar-se independente, desmembrando-se de Serro-Frio. Pelo esforço dos líderes políticos o Arraial foi elevado a Vila pela Lei de 13 de outubro de 1831, recebendo o nome de "Vila de Montes Claros de Formigas".

Os vereadores, primeiros líderes construtores do progresso de Montes Claros, naquele tempo longínquo: José Pinheiro Neves (Presidente), Laurenço Vieira de Azevedo Coutinho, Luiz de Araújo Abreu, Antônio Xavier de Mendonça, Francisco Vaz Mourão e Joaquim José Marques, que substituiu José Fernandes Pereira Correia.

A 22 de julho de 1834, toma posse o primeiro Juíz Municipal Dr. Jerônimo Máximo de Oliveira e Castro. Apareceram na Vila, os primeiros médicos e facultativos: Manoel Hipólito de Palma, com licença para exercer a profissão de Cirurgião.

Outros facultativos apareceram em 1835, e, em 1847, chega à Vila o primeiro médico formado: Dr. Carlos Versiani.

A Vila de Montes Claros de Formigas desenvolvia-se pelo esforço dos líderes, os costumes eram primitivos, em casa faziam-se comida, as quitandas, o sabão, as rendas de almofada, tecidos no tear, etc.

Em 1817 já havia três sobrados: O do Cel. João Alves Maurício, o do Simeão e o Mirante. Outros foram construídos, tinham piso de assoalho, maior número de janelas e melhor acabamento.

1857 - A Vila de Montes Claros de Formigas passa a Cidade: Em 1857, a Vila Montes Claros de Formigas teria pouco mais de 2.000 habitantes, mas os políticos já pleiteavam a elevação à cidade, pois os melhoramentos existentes eram os mesmos de quase todos os municípios da Província.
Assim, pela Lei 802 de 03 julho de 1857, a Vila passou a cidade - Cidade de Montes Claros, sem formigas, que desagradava a todos os formiguenses. A partir dali seriam "montesclarenses".

A 12/07/1858 tomaram posse os novos vereadores. Por muito tempo, o aspecto da cidade permaneceu quase o mesmo. O desenvolvimento da cidade continuava lento, pois os meios de transporte permaneciam: Cavalos e liteira para as pessoas, carros de bois e tropas de burros que conduziam mercadorias, num comércio mútuo, suadas andanças pelas estradas estreitas e poeirentas, muitas delas abertas pelos bandeirantes.

Melhoramentos e Fatos Importantes:

O Governador da Província Joaquim Pires Machado Portela, criou em 1871, o Hospital de Caridade, depois chamado "Santa Casa de Caridade".

Um grande passo para o progresso da cidade foi a criação da Escola Normal, em 1879. Foi instalada no dia 02/02/1880 no prédio no. 46, na antiga Rua Direita, hoje Justino Câmara.

Importantíssima a data de 24/02/1884, pois sai o primeiro número do Semanário "Correio do Norte".

14 de setembro de 1886 inauguração da Capela de Santa Cruz (simplesmente Capela do Morrinho).

A indústria em Montes Claros começou com a fábrica do Cedro em 1882, que em 25/07/1889, foi destruída por grande incêndio.

O Mercado Municipal foi inaugurado no dia 03/09/1899. Situado no largo de cima, hoje praça Dr. Carlos Versiani, era construção imponente com uma torre bem alta, onde o relógio, doado por Dona Carlota Versiani, badalava as horas, não deixando ninguém perder o horário.

A inauguração da 1ª "linha telegráfica" da cidade deu-se no dia 27/10/1892.

Outro importante estabelecimento de ensino em Montes Claros de Ontem, e que perdura até os dias atuais, é o Colégio Imaculada Conceição, fundado pelas irmãs de Berlear que aqui chegaram no dia 14/06/1907.

O grupo escolar Gonçalves Chaves tem destaque especial, por ser o primeiro a instalar-se na cidade, bem como a Escola Normal.

A Banda de Música Euterpe Montesclarense fundada em 1856, por Dona Eva Bárbara Teixeira de Carvalho, perdurou por mais de cem anos.

A 10 de dezembro de 1910, São Pio X criou o Bispado de Montes Claros, tendo sido nomeado primeiro Bispo Dom João Antônio Pimenta pela bula "Comissum humilitati nostre", de 07/03/1911.

Dom João Pimenta celebrou a primeira missa pontifical, no dia 08/10/1911.

Datas Importantes:

12.04.1707 - Fundação Fazenda Montes Claros
18.06.1759 - Instituição do Patrimônio e Criação da 1ª Escola
13.10.1831 - Lei criando a Vila de Montes Claros de Formiga
16.10.1832 - Posse da 1ª Câmara (Vila de Formiga)
05.12.1832 - Criação do Serviço de Correios
13.01.1847 - Chegada do 1º Médico - Dr. Carlos Versiani
1856 - Fundação da 1ª Banda de Música
03.07.1857 - Elevação à Cidade (Cidade de Montes Claros)
21.09.1871 - Fundação da Santa Casa
21.03.1879 - Criação da Escola Normal Oficial
1880 - Instalação da 1ª Fábrica de Tecidos
22.02.1884 - Aparecimento do 1º Jornal "Correio Norte"
22.10.1892 - Inauguração Serviço Telegráfico
16.08.1900 - Entra na cidade a 1ª Bicicleta
05.01.1909 - Criação do 1º Grupo Escolar
10.12.1910 - Criação do Bispado
07.12.1912 - Instalação do Serviço Telefônico Urbano
1914 - Instalação do 1º Cinema (Cinema Recreio)
20.01.1917 - Inauguração da Iluminação Elétrica
12.07.1920 - Fundação da Associação Comercial
10.11.1920 - Chegada do 1º automóvel
01.07.1926 - Inauguração da E.F.C.B (Estação)
18.12.1938 - Inauguração do Serviço de Água Potável
09.05.1945 - Inauguração da ZYD-7
31.12.1945 - Fundação do Rotary Clube de Montes Claros
30.06.1956 - Instalação do Serviço de Telefone Interurbano
28.07.1956 - Instalação do 10º Batalhão

Fonte: Prefeitura de Montes Claros/MG

Aprovado em Concurso deve ser Nomeado

2009-08-15T17:41:00.000-07:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência.

O concurso em questão foi promovido pela Secretaria de Saúde do Amazonas e ofereceu 112 vagas para o cargo de cirurgião dentista. O certame foi realizado em 2005 e sua validade prorrogada até junho de 2009, período em que foram nomeados apenas 59 dos 112 aprovados.

Antes do vencimento do prazo de validade do concurso, um grupo de 10 candidatos aprovados e não nomeados acionou a Justiça para garantir o direito à posse nos cargos. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com o argumento de que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação, competindo à administração pública, dentro do seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com sua conveniência e oportunidade, ainda que dentro do número de vagas previsto em edital.

O grupo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Acompanhando o voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Turma acolheu o mandado de segurança para reformar o acórdão recorrido e determinar a imediata nomeação dos impetrantes nos cargos para os quais foram aprovados.

Ao acompanhar o relator, o presidente da Turma, ministro Napoleão Nunes Maia, ressaltou que o Judiciário está dando um passo adiante no sentido de evitar a prática administrativa de deixar o concurso caducar sem o preenchimento das vagas que o próprio estado ofereceu em edital. Segundo o ministro, ao promover um concurso público, a administração está obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas, quer contrate ou não servidores temporários durante a vigência do certame.

Em precedente relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, a Turma já havia decidido que, a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado.

Falando em nome do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos destacou que, antes de lançar edital para a contratação de pessoal mediante concurso público, a administração está constitucionalmente obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa, não podendo alegar falta de recursos financeiros para a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Via STJ - http://www.stj.gov.br/

Dano Morais | Constrangimento na Faculdade

2009-08-12T16:52:00.000-07:00

Contrangimento na Cobrança de Dívidas gera direito a Indenização - Faculdade ASA de Brumadinho está obrigada a indenizar uma aluna por constrangimento. O professor disse em público para a estudante regularizar inadimplência sob pena de não poder fazer exames e provas. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou a faculdade pagar R$ 4,1 mil de indenização por danos morais. A Câmara entendeu que o professor expôs a honra e a idoneidade da aluna. Cabe recurso.

Ocorrência do Dano Moral - A aluna afirma que, em agosto de 2007, quando cursava o 7º período do curso de Direito, estava com colegas no pátio da faculdade, quando foi abordada pelo professor. Segundo ela, em alto e bom som, o professor informou que ela tinha débitos pendentes junto ao financeiro da instituição e que, se não os regularizasse, não poderia fazer as avaliações.

Ainda de acordo com a aluna, essa não foi a primeira vez que o professor a constrangeu. No semestre anterior, o mesmo teria ocorrido dentro de sala de aula, diante de todos os colegas de curso, onde ela foi convidada a se retirar sob alegação de inadimplência.

O juiz Paulo Sérgio Ferreira, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho, condenou a faculdade a indenizar a aluna em R$ 4,1 mil por danos morais.

2ª Instância - No Tribunal de Justiça, o desembargador Lucas Pereira, relator do caso, confirmou a sentença. Ele ressaltou que não é certo que um professor, membro do corpo docente da faculdade, venha em público, conforme comprovam os depoimentos orais, interpelar a autora, dizendo-lhe para regularizar sua situação, sob pena de não poder realizar exames ou provas da faculdade.

Dano Moral pela Forma da Cobrança - Tal atitude, afirmou o relator, poderia ter sido realizada por um setor especializado ou até pelo professor, mas não na frente de terceiros, expondo a honra e a idoneidade da aluna.

Processo 1.0090.07.017451-2/001

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MG

Como chegar em Montes Claros/MG

2009-08-08T18:22:00.000-07:00

Para chegar em Montes Claros/MG o viajante deverá levar em consideração as seguintes rodas, de acordo com a cidade de partida:

Cidade - Rodovia(s) - Distância entre a cidade e Montes Claros/MG

Belo Horizonte - BR 135 - 418 km

Curitiba PR - BR 135, BR 381, BR 122 - 1.424 km

Rio de Janeiro RJ - BR 135, BR 040 - 850 km

São Paulo SP - BR 135, BR 381 - 1.002 km

Vitória ES - BR 135, BR 262 - 943 km

Brasília DF - BR 365, BR 040 - 694 km

Goiânia GO - BR 365, BR 040, BR 060 - 920 km

Salvador BA - BR 251, BR 116, BR 324 - 1.122 km

Porto Alegre RS - BR 135, BR 381, BR 116 - 2.283 km

Mapa de Estradas do Norte de Minas - Clique na Imagem para ampliá-la:

Dependendo da velocidade da sua internet a imagem carregará lentamente
Após clicar a imagem ampliará para resolução 5219 x 4349 px
A imagem possui tamanho de 6,87 MB (Mega Bytes)

Alguma dúvida? Deixe um comentário!

Danos Morais na Internet | Google é Condenado

2009-08-06T15:47:00.000-07:00

Tribunal de Minas Gerais - A proibição ao anonimato é ampla e abrange todos os meios de comunicação, inclusive as mensagens na internet. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação da Google Brasil ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais a um diretor acadêmico da Faculdade de Minas (Faminas).

Dano Moral Através de Blog - Segundo o processo, o diretor da faculdade, após demitir um coordenador do curso de Serviço Social, foi vítima de hostilidades de um movimento estudantil que, dias depois, passou a disponibilizar em um blog textos de conteúdo ofensivo. Ele ajuizou ação de indenização por danos morais contra a Google, que é proprietária do site blogspot. Pediu, em liminar, a retirada de todas as páginas do blog.

Pedido Liminar - Em julho de 2008, o juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 3ª Vara Cível de Muriaé, acolheu parte o pedido liminar e mandou a Google retirar oito páginas do blog, sob pena de multa de R$ 500.

A defesa do Google - A sentença veio em agosto do mesmo ano, quando o juiz condenou a Google a indenizar o acadêmico em R$ 20 mil, por danos morais. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro. Alegou que não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo criado por seus usuários.

O Google deve assumir os riscos da sua Atividade - No entanto, a desembargadora Cláudia Maia, relatora, entendeu que “à medida que a provedora de conteúdo disponibiliza na internet um serviço sem dispositivos de segurança e controle mínimos e, ainda, permite a publicação de material de conteúdo livre, sem sequer identificar o usuário, deve responsabilizar-se pelo risco oriundo do seu empreendimento”.

Negativa de Fornecimento de Informações implica em condenação - A relatora destacou e ratificou trecho da sentença do juiz de Muriaé, em que ele afirma: “o anonimato garantido pela Google lhe é muito conveniente, posto que ao saberem que qualquer pessoa pode fazer qualquer comentário na internet, seja através de 'blogs', seja através de 'orkut', mais e mais internautas acessaram as páginas e sites da ré, fazendo com que seus lucros aumentassem”. “Assim”, continua o juiz, “se opta por não fornecer o nome e IP de quem criou a página, a Google deve arcar com a responsabilidade daí decorrente, não podendo se isentar de culpa”.

Repúdio ao Anonimato - “A proibição ao anonimato é ampla, abrangendo todos os meios de comunicação, mesmo as mensagens na internet”, prossegue. “Não pode haver, portanto, mensagens apócrifas, injuriosas, difamatórias ou caluniosas. A Constituição veda tal anonimato para evitar a manifestação de opiniões fúteis, infundadas, somente com o intuito de desrespeito à vida privada, à intimidade, à honra de outrem, o que ocorreu no caso em questão”, concluiu.

Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e Francisco Kupidlowski acompanharam o voto da relatora.

Informações Via Assessoria de Comunicação do TJ-MG

Montes Claros-MG | Dados Técnicos

2009-08-01T16:58:00.000-07:00

Montes Claros é um município brasileiro localizado no norte do estado de Minas Gerais. É o principal centro urbano do Norte de Minas, e por esse motivo apresenta características de capital regional, pois seu raio de influência abrange todo o norte de Minas Gerais e parte do sul da Bahia.

Dia do Município: 03 de julho – aniversário da cidade

Localização: Norte de Minas Gerais

Área: 3.470 Km2

População: 380.000 habitantes

Clima: Tropical

Temperatura: Média anual de 24,20º.

Vegetação: Predominância de Cerrados com ocorrência de áreas de transição cerrado/caatinga.

Distancia da Capital: 418 Km

Rodovias que servem o município:

BR 135 – Bocaiúva/Januária
BR 365 – Pirapora Uberlândia
BR 251 – Rio Bahia/Salinas/Coração de Jesus
BR 122 – Janaúba

Condições: Pavimentação Asfáltica

Principais atividades econômicas: indústria, comércio e pecuária

Nossa Equipe de Advogados

2009-07-27T17:55:00.000-07:00

SERGIO SOUZA XAVIER - OAB/MG: 94321
Foto + Perfil

ANDRÉ ZUBA ATAÍDE - OAB/MG: 98003
Foto + Perfil

FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR - OAB/MG: 102815
Foto + Perfil

Termos de Uso do Site

2009-07-25T18:08:00.000-07:00

Da Responsabilidade Civil e Penal: Em nenhuma situação este sítio, seus autores, editores ou mantenedores são responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus leitores ou de qualquer outra pessoa, deste website, de seu conteúdo ou de qualquer outro website aqui mencionado.

Em especial, o Autor não classifica nem analisa o conteúdo que seus leitores acrescentam como comentários ou como participações nos fóruns. Se qualquer comentário ou participação em fórum infringir um direito seu, entre em contato informando o endereço específico da página em que está o material, a natureza da violação e a providência desejada, para que se possa analisar e resolver a questão tão breve quanto possível.

Os eventuais links que se encontram no site para download, estão hospedados na própria Internet, somente indicamos onde se encontra, não hospedamos nenhum e-book ou arquivos que seja de distribuição ilegal.Qualquer arquivo protegido por algum tipo de lei deve permanecer, no Maximo, 24 horas em seu computador.Eles podem ser baixados apenas para teste, devendo o usuário apagá-lo ou comprá-lo após 24 horas.A Aquisição desses arquivos pela internet é de única e exclusiva responsabilidade do usuário.

Da Política de privacidade e confidencialidade: Este sítio não deseja receber ou intermediar material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no site, nem pelos contatos diretos de sua equipe. Toda informação enviada pelos recursos do site ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial. O envio de material para o site implica em a parte que está enviando aceitar responsabilidade plena e não compartilhada quanto ao conteúdo enviado, e quanto às implicações legais e morais de sua eventual publicação.

Reconhecemos a importância da privacidade. De seguida deixamos-lhe o tipo de informação pessoal que recebemos e colectamos quando visita este sítio, e como guardamos essa informação. Nunca venderemos a sua informação para terceiros, sejam eles particulares ou empresas.

Tal como outros websites, colectamos e utilizamos informação contida nos registos. A informação contida nos registos, inclui o seu endereço IP (internet protocol), o seu ISP (internet service provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Isto poderá inclui um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns. A Google faz uso do novo DART cookie para servir anúncios baseados nos seus interesses e na sua visita ao nosso blog e a outros endereços na web. Poderá optar por não utilizar o DART cookie visitando a página de anúncios Google adsense e o programa de policiamento da empresa.

Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP , o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de São Paulo apenas aos leitores oriundos de São Paulo por ex.) ou apresentar publicidade direccionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).

Você detem o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efectuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afectar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.

Dos Direitos Autorais: Todos os direitos dos textos e artigos estão reservados e pertecem a este sítio, razão pela qual a cópia e distribuição é vedada. Para copiar, distribuir, publicar ou realizar ações análogas solicite uma autorização. As imagens aqui expostas são de domínio público por presunção. Informamos que qualquer desrespeito ao direitos autorais neste site/blog juridico sujeita o infrator às penas e obrigações impostas pela legislação vigente, na forma cível e penal.

Dos Comentários: As áreas de comentários deste sítio são espaços reservados para que os leitores troquem informações e opiniões, e aproveitem para tirar suas dúvidas relevantes. Todos os participantes são informados destes termos de uso, e sua participação é o reconhecimento da aceitação dos mesmos.

Tenha em mente que todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitados os princípios da boa conduta de internet e as condições descritas abaixo.

Ao postar sua mensagem, você está aceitando todas as condições mencionadas nestes Termos de uso, com destaque para as seguintes condições gerais:

1) Reconhecer que não há presunção de anonimato, e que o conteúdo postado é de sua inteira responsabilidade, não podendo os autores e mantenedores do site serem implicados em quaisquer fatos decorrentes da postagem.

2) Reconhecer que as mensagens devem obedecer ao escopo e ao objetivo do fórum e das áreas de discussão, manter-se dentro do assunto da discussão em que estão inseridas e de maneira alguma induzir outros usuários a atitudes tecnicamente incorretas, nem conter ofensas ou desrespeito a terceiros - incluindo calúnias, injúrias e difamações.

3) Reconhecer que a permanência de mensagens no site deve ser encarada como um privilégio, e não um direito, e que em consequência disso os operadores do site tomarão as providências necessárias para garantir as condições destes Termos de Uso, sempre que solicitado por alguma parte ofendida e que possa ser verificada a ocorrência de violação.

4) Reconhecer que a mensagem deve estar de acordo com a legislação em vigor, sem conteúdo que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas em desacordo com a legislação. E que toda informação registrada usando os recursos do site é considerada como pública.

5) Não são permitidos comentários de autor não identificado. Embora não seja possível tecnicamente garantir que os pseudônimos e endereços de e-mail fornecidos sejam sempre corretos e identificáveis, a administração do site solicita seu correto preenchimento em todas as ocasiões, e identifica o autor através do registro (e possível exibição) do endereço de origem e do horário de cada comentário.

6) A remoção ou edição de comentários por iniciativa de seu próprio autor é facultada de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo, quando não houver resposta já recebida para o comentário em questão. Outros casos de edição ou alteração podem ser solicitados, de forma fundamentada, via formulário de contato. O atendimento, nestes casos, estará sujeito a análise sob aspectos técnicos e da manutenção da qualidade das discussões.

7) Sempre que possível, o spam em comentários será ativamente prevenido através do bloqueio de palavras e expressões, ou removido posteriormente de forma manual ou automatizada.

8) Tentativas de abuso do sistema de moderação, ou de abuso sistemático e repetitivo destes termos de uso, também serão prevenidas ou corrigidas por intermédio dos recursos técnicos que estiverem disponíveis, sempre que possível.

9) Logins e identificações de usuário considerados inadequados pela administração (incluindo casos de mais de um login para o mesmo usuário) podem ser desativados, removidos ou ter seus privilégios de acesso reduzidos sem aviso. O login registrado no sítio Hugo Meira, ou a disponibilização de conteúdo no mesmo, não geram nenhum direito de suporte, não cabendo qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação em caso de cancelamento, suspensão, perda, indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário.

Serviços e Área de Atuação

2009-07-20T17:35:00.000-07:00

Local de Prestação de Serviços: A prestação de serviços advocatícios tem como foco Montes Claros - MG e região na forma presencial. Ainda oferecemos prestação de serviços online, independente da localização do cliente.

Ramos de Atuação: Prestamos serviços advocatícios e de consultoria nos seguintes ramos:

Direito Empresarial;
Direito Previdenciário
Direito Civil;
Direito do Consumidor,;
Direito do Trabalho;
Direito Tributário;
Direito Administrativo;
Direito de Família
Direito Penal.

Advocacia de Apoio - Os seguintes serviços são oferecidos:

Elaboração de peças processuais
Audiências
Protocolo
Distribuição de ações
Distribuição e acompanhamento de cartas precatórias
Recolhimento de custas
Retirada de documentos e alvarás
Informações processuais
Fotocópias
Autenticações

* Diligências Judiciais e Processuais não incluem o valor de cópias e despesas com viagens.

Fale Conosco Clicando Aqui.

Xavier, Ataíde e Rennó - Advogados em Montes Claros

2009-07-10T15:12:00.000-07:00

Advocacia Moderna e Conceituada: O escritório de advocacia Xavier, Ataíde e Rennó é composto por advogados competentes e especializados nos mais diversos ramos do direito, com amplo conhecimento e experiência, compartilhando dos seguintes valores:

Compromisso e Lealdade com os clientes;
Eficiência, Agilidade e Combatividade nas ações ;
Dinamismo e Conhecimento nas soluções de problemas.

Localização Excelente: O escritório de advocacia Xavier, Ataíde e Rennó tem sede na cidade de Montes Claros/MG em localização excelente, situando-se próximo a diversos órgãos públicos:

Fóruns da Justiça Comum Estadual
Fórum da Justiça do Trabalho
Fórum da Justiça Federal
Receita Estadual
INSS/Previdência Social
Polícia Federal
Prefeitura Municipal
Procon Municipal

Infra-Estrutura Privilegiada: Nosso escritório ainda possui acesso facilitado, livre de escadas e elevadores e com área de estacionamento ampla.

Localização: Rua Coração de Jesus, 374, Centro, CEP 39400-094, Montes Claros/MG

Telefone/Fax: (38) 3222-5038

Fale Conosco Clicando Aqui.

2009-07-01T16:32:00.000-07:00

&amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;lt;a href="http://hugomeira.wufoo.com/forms/z7x4m1/" title="Formulário de Contato"&amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;gt;Fill out my Wufoo form!&amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;lt;/a&amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;gt;
Outros Contatos:

MSN - Online: advogadosmontesclaros@hotmail.com

Telefone/Fax: (38) 3222-5038

Endereço do Escritório: Rua Coração de Jesus, Nº 374, Centro, Montes Claros - MG, CEP: 39400-094.

Atendimento de segunda a sexta, em dias úteis, em horário comercial.