tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712Mon, 15 Mar 2010 20:30:39 +0000http://www.direitoconstitucionalamericano.com/alonsoreis@gmail.com (Alonso Reis Freire)Blogger10125Direito,Constitucional,Casos,Suprema,Corte,AmericanoEducationalonsoreis@gmail.comnoDireito,Constitucional,Casos,Suprema,Corte,AmericanoAmerican Constitutional LAWEste Blog foi concebido com o propósito de fornecer aos juristas e pesquisadores de língua portuguesa informações sobre os principais casos julgados pela Suprema Corte norte-americana ao longo de sua história. tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-8651520806524810838Tue, 09 Mar 2010 14:27:00 +00002010-03-11T12:36:23.649-03:00Roe vs. WadePrivacidade410 U.S. 113 (1973)AbortoGravidezRoe vs. Wade, 410 U.S. 113 (1973)No início da história americana, considerava-se o aborto uma prática mais perigosa que o próprio parto, diante da precariedade da incipiente medicina praticada no país naquela época. Isso tornava a prática do aborto algo muito raro e arriscado. Por esse motivo, os legisladores do século XIX não consideravam necessário tornar o aborto uma prática criminosa.No http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2010/03/roe-vs-wade-410-us-113-1973.htmlalonsoreis@gmail.com1tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-7909350860604774275Wed, 10 Feb 2010 12:21:00 +00002010-02-10T10:38:30.223-02:00Suicídio AssistindoDevido Processo Legal521 U.S. 702 (1997)Washington vs. GlucksbergSuicídioWashington vs. Glucksberg, 521 U.S. 702 (1997)Em Washington vs. Glucksberg, argüiu-se que uma lei do Estado de Washington, que tornava crime o suicídio assistido, violava a Cláusula do Devido Processo Legal da Décima Quarta Emenda. A Corte Federal de Apelações da Nona Região, ao acolher esse argumento, declarou nula a lei estadual, afirmando que toda pessoa tem a liberdade de determinar a hora e http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2010/02/washington-vs-glucksberg-521-us-702.htmlalonsoreis@gmail.com1tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-7621585086015998354Wed, 27 Jan 2010 00:32:00 +00002010-01-26T23:21:37.087-02:00Primeira Emenda491 U.S. 397 (1989)Texas vs. JohnsonLiberdade de ExpressãoTexas vs. Johnson, 491 U.S. 397 (1989)Gregory Lee Johnson, membro da Revolutionary Communist Youth Brigade [Brigada da Juventude Revolucionária Comunista], queimou uma bandeira dos Estados Unidos em protesto à política de administração do Presidente Ronald Reagan durante a convenção do partido republicano, ocorrida na cidade de Dallas, em 1984. Muitos espectadores sentiram-se ofendidos com a http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2010/01/texas-vs-johnson-491-us-397-1989.htmlalonsoreis@gmail.com2tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-2480949574452788960Sun, 20 Dec 2009 14:05:00 +00002009-12-20T22:16:52.849-02:00HomossexualismoGays517 U.S. 620 (1996)Romer vs. EvansRomer vs. Evans, 517 U.S. 620 (1996)Com a expansão do movimento gay nos Estados Unidos nas décadas de 1980 e 1990, a necessidade de definição da “posição constitucional” dos homossexuais norte-americanos passou a ser uma questão de ordem. Diferentemente do que ocorria em relação a outros grupos, como o dos afro-americanos, a Suprema Corte recusava-se a tratar a legislação sobre os gays como “http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2009/12/romer-vs-evans-517-us-620-1996.htmlalonsoreis@gmail.com1tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-996712132070345545Sun, 06 Dec 2009 01:25:00 +00002009-12-07T09:16:34.406-02:00478 U.S. 186 (1986)GaySodomiaBowers vs. HardwickBowers vs. Hardwick, 478 U.S. 186 (1986)Michael Hardwick, um garçom homossexual da cidade de Atlanta, Estado da Georgia, foi preso por praticar sexo oral com outro homem em seu próprio quarto. Um policial que foi à casa de Michael Hardwick para prendê-lo por não ter pago uma multa por consumo de bebida alcoólica em local público, os descobriu. A ordem para adentrar a residência foi dada por um http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2009/12/bowers-vs-hardwick-478-us-186-1986.htmlalonsoreis@gmail.com0tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-5936210310753549618Mon, 30 Nov 2009 01:23:00 +00002009-11-30T00:05:23.333-02:00EutanásiaCruzan vs. Director Missouri Department of Health497 U.S. 261 (1990)SuicídioCruzan vs. Director Missouri Department of Health, 497 U.S. 261 (1990)Nancy Cruzan era uma mulher de vinte e quatro anos, recém-casada. Em 1983, após sofrer várias lesões cerebrais em um acidente de automóvel, ficou sem oxigênio no cérebro por quatorze minutos, antes de entrar em permanente estado de inconsciência. Alguns anos depois, seus pais requereram autorização judicial para interromper a http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2009/11/cruzan-vs-director-missouri-department.htmlalonsoreis@gmail.com0tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-8249265566912828972Tue, 24 Nov 2009 01:53:00 +00002009-11-24T00:52:54.527-02:00Devido Processo LegalBush vs. GoreVotos531 U.S. 98 (2000)EleiçãoDécima Quarta EmendaIgual ProteçãoBush vs. Gore, 531 U.S. 98 (2000)O resultado da eleição presidencial norte-americana de 2000, disputada entre o democrata e então vice-presidente Al Gore e o republicano e governador do Estado do Texas, George W. Bush, foi conhecido por meio de uma decisão da Suprema Corte norte-americana. A maioria dos norte-americanos havia votado em Gore. Contudo, a despeito de sua vitória popular, e tendo em http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2009/11/bush-vs-gore-531-us-98-2000.htmlalonsoreis@gmail.com2tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-558040756310588739Mon, 16 Nov 2009 02:51:00 +00002009-11-16T12:09:32.716-02:00TrabalhoLiberdade ContratualEra LochnerBakeshop ActLochner vs. New York198 U.S. 45 (1905)Lochner vs. New York, 198 U.S. 45 (1905)No final do século XIX, era comum padeiros trabalharem mais de cem horas por semana em cidades norte-americanas. As padarias funcionavam normalmente nos porões das residências, e a exposição prolongada à umidade, à poeira do trigo e à variação de temperatura, além de afetar a produção, era por muitos considerada prejudicial à saúde dos padeiros. Atentando http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2009/11/lochner-vs.htmlalonsoreis@gmail.com2tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-7134895919457798471Sun, 08 Nov 2009 21:52:00 +00002009-11-12T11:59:16.863-02:0019 How. (60 U.S.) 393 (1857)EscravidãoRacismoSegregaçãoScott vs. SandfordNascido no Estado da Virgínia, o escravo Dred Scott mudou-se com seu senhor para St. Louis, onde, em 1833, foi vendido a John Emerson, um médico-cirurgião do exército. A carreira militar de Emerson os levou, entre outros lugares, ao Illinois e ao Wisconsin, à época territórios norte-americanos onde os escravos eram considerados livres. Em Wisconsin, Scott casou-se com a também escrava Harriet http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2009/11/scott-vs-sandford-19-how-60-us-393-1857.htmlalonsoreis@gmail.com3tag:blogger.com,1999:blog-7626469426072814712.post-498960083821353962Sat, 07 Nov 2009 02:10:00 +00002009-11-12T12:00:46.139-02:00Sistema de ReferênciaroeanovolumewadepáginaO Poder Judiciário norte-americano adota um sistema oficial de referência às decisões da Suprema Corte e demais tribunais. Tomemos o seguinte exemplo:Roe vs. Wade, 410 U.S. 113 (1973)1. “Roe vs. Wade” é o nome abreviado do caso. Quando muito conhecido, costuma-se citá-lo apenas pelo nome da parte ativa (“Roe”), porém somente quando esta não é uma unidade da federação ou uma entidade http://www.direitoconstitucionalamericano.com/2009/11/nota-sobre-o-sistema-de-referencia.htmlalonsoreis@gmail.com3en-usnonadultAmerican Constitutional LAW