Benefícios da Previdência, Aposentadoria, Pensão, Auxílio-doença e Amparo Assistencial

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noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Fri, 25 May 2012 14:46:50 PDT

Este blog foi criado em agosto de 2009 e desde lá tem atendido, gratuitamente, milhares de pessoas. O objetivo é orientar as pessoas a obter benefícios na Previdência Social do Brasil de forma rápida e gratuita. O INSS é o órgão que administra os benefícios da Previdência e lá é preciso conhecer os caminhos das pedras para não sofrer muito.

Neste blog é possível encontrar artigos explicando como funciona cada benefício, que documentos são exigidos e de que forma é calculada a renda mensal e muito mais. Quem tem dúvida é só procurar o artigo relacionada e poderá saná-la. Na caixa de busca é possível fazer uma pergunta e obter uma relação de artigos sobre o tema procurado.

Para fazer o que descrevo acima dedico tempo e também tenho despesas, pois o Brasil é o país que possui o acesso a internet por banda larga mais caro do mundo e ainda tem um serviço bastante precário. Temos gastos com acesso a internet, luz, e equipamentos, pois os computadores estragam de tempos em tempos.

Estou pedindo aos visitantes que encontram resposta para suas dúvidas, que gostaram dos artigos publicados, que acham esse trabalho válido e importante para as pessoas, que façam uma doação. Para doar é muito fácil, é só clicar no banner PAGSEGURO e escolher a melhor opção. O valor você escolher de acordo com sua capacidade e como avalia o valor da informação obtida. Seja diferente da maioria dos brasileiros e valorize um trabalho feito com dedicação e respeito, faça uma doação e ajude outras pessoas a ter respostas usando este blog.

Saliento que não posso dar uma resposta enganosa, só para deixar a pessoa feliz por alguns momentos, por isso se acredito que não tem direito essa será a resposta. Também não oriento aqueles que querem ir à Justiça, as orientações são somente para quem quer obter benefícios no INSS de forma administrativa. Para ingressar na Justiça a pessoa deve procurar um advogado que examinará os documentos e decidirá a melhor forma de solicitar o direito pretendido.

No Brasil há um preconceito em que é dito que não é apropriado pedir doações, mas acredito que se for de forma clara e totalmente espontânea não há nada imoral ou ilegal em pedir a sua doação para manter um projeto que ajuda milhares de pessoas de forma simples e totalmente gratuita. Para doar é muito fácil, você pode pagar com cartão de crédito, transferência bancária e por boleto. O boleto tem um custo de R$ 1,00. Tudo em ambiente seguro do site do PAGSEGURO do grupo UOL.

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Consultor informa: Serviço Militar não é especial no INSS.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Mon, 28 May 2012 14:09:35 PDT

Muitas pessoas perguntam se é verdade que poderão contar em dobro o tempo de serviço militar. Argumentam que, na Unidade Militar, o tempo seria de risco à saúde e por isso seria contado com atividade especial. A resposta é não. O tempo de serviço militar pode ser utilizado no Regime Geral de Previdência Social, INSS, porém tem contagem simples, ou seja, se prestou serviço por um ano é esse tempo que será somado ao tempo geral. A utilização do tempo de serviço militar é regulamentada pelo Decreto 3048/99 conforme segue:

Art.60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

IV - o tempo de serviço militar, salvo se já contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou auxiliares, ou para aposentadoria no serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, nas seguintes condições:

a) obrigatório ou voluntário; e

b) alternativo, assim considerado o atribuído pelas Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter militar;

A título de complementação informo que nenhum atividade é considerada especial para fins de utilização em outro regime. Um tempo exercido no serviço público será contado como comum, mesmo que seja considerado especial no regime originário, para utilização no INSS e também para quem quer levar um tempo especial do INSS para o serviço público. Esta questão é assim tratada no Decreto 3048/99, veja o § 1º do artigo 125 abaixo:

DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Art.125. Para efeito de contagem recíproca, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social compensar-se-ão financeiramente, é assegurado:

I - para fins dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, o cômputo do tempo de contribuição na administração pública; e

II - para fins de emissão de certidão de tempo de contribuição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, para utilização no serviço público, o cômputo do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, observado o disposto no parágrafo único do art. 123, no § 13 do art. 216 e no § 8º do art. 239.

§ 1º Para os fins deste artigo, é vedada a conversão de tempo de serviço exercido em atividade sujeita a condições especiais, nos termos dos arts. 66 e 70, em tempo de contribuição comum, bem como a contagem de qualquer tempo de serviço fictício.

§ 2º Admite-se a aplicação da contagem recíproca de tempo de contribuição no âmbito dos acordos internacionais de previdência social somente quando neles prevista.

§ 3º É permitida a emissão de certidão de tempo de contribuição para períodos de contribuição posteriores à data da aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

Art.126. O segurado terá direito de computar, para fins de concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o tempo de contribuição na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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Consultor Informa: Os deveres do empregador doméstico.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Sat, 26 May 2012 13:34:35 PDT

Quando você contrata um ( * )empregado doméstico tem o dever de registrá-lo e de inscrevê-lo na Previdência. Também deve recolher mensalmente a contribuição, tanto a parte do empregado como também a do empregador. Veja o que o site da Previdência fala sobre o empregador doméstico.

O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. Ele paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição de seu empregado doméstico, enquanto os demais patrões recolhem sobre a folha salarial. Cabe ao empregador recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.

O desconto do empregado deverá seguir a tabela do salário de contribuição. O recolhimento das contribuições do empregador e do empregado doméstico deverá ser feito em guia própria (Guia da Previdência Social - GPS), observados os códigos de pagamento.

Se o empregador decidir recolher FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) para seu empregado doméstico, deverá preencher Cadastro Específico do INSS (CEI) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Depois de assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico, o patrão deverá fazer inscrição do trabalhador na Previdência Social pela Internet ou em uma agência. Para fazer a inscrição é preciso apresentar a carteira de trabalho do empregado com o registro, documentos pessoais do trabalhador e do empregador.

Uma observação importante é que quando a empregada doméstica estiver em licença maternidade, o empregador deverá pagar à Previdência Social somente a quota patronal. O valor descontado do empregado deve ser recolhido à Previdência até o dia 15 do mês seguinte, e o recolhimento é obrigatório. Quem não recolhe comete crime. Caso fique em atraso a parte retida do empregado não pode ser parcelada.

(*) Empregado doméstico é toda pessoa que trabalha para outra pessoa física e o empregador não pode visar lucro com a relação de emprego. O cargo mais conhecido é o de empregada doméstica, mas também há o motorista, caseiro, jardineiro, copeira, mordomo e outras. Uma curiosidade é que até um piloto de avião é considerado empregado doméstico quando presta serviço para uma pessoa física.

Veja na imagem abaixo a tabela salarial e o desconto correspondente a cada faixa.

Caso queira saber os valores máximos e mínimos desde 1994 veja este artigo: INSS Tabela de valores mínimos e máximo desde 1994.

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Consultor informa: O ruído como agente de insalubridade.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Thu, 24 May 2012 13:53:16 PDT

A legislação atual da Previdência Social analisa a existência de atividade especial pela exposição aos agentes nocivos. Dentre os agentes nocivos o mais comum é o ruído. Para que a perícia do INSS considere o ruído como nocivo é preciso que o trabalhador esteja exposto de forma habitual e permanente, ou seja, toda sua jornada de trabalho esteja sob o efeito do ruído e a empresa não forneça equipamentos de proteção individual que amenizem a exposição.

Para um trabalhador ter o tempo trabalhado sob a exposição do ruído considerado especial é preciso que a empresa lhe forneça o formulário PPP e nele conste o grau de exposição, o tempo exposto e se usava ou não o equipamento de proteção individual. As empresas que não fornecem o equipamento de proteção individual a seus empregados está sujeita a pagar um adicional na contribuição previdenciária e ainda pode ser multada pelo Ministério do Trabalho.

Os peritos do INSS têm a seguinte recomendação de legislação sobre a exposição ao ruído e estas normas são usadas de acordo com o período em que o trabalhador ficou exposto:

- A Legislação Trabalhista básica para o ruído está na Lei 6.514/1977 que foi regulamentada pela Portaria nº 3.214/1978 na Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho, prevendo limite de tolerância de 85 dB(a), para fins de análise de insalubridade.

- O Decreto 53.831/1964 estabelece como especiais atividades exercidas em ambientes com nível de pressão sonora acima de 80 dB(A). O Decreto 83.080/1979 considera acima de 90 dB(A).

- O Decreto 611/1992 permite o enquadramento em qualquer dos dois decretos anteriores, sendo recomendado o parâmetro que for mais favorável ao trabalhador, ou seja acima de 80 dB(A).

- O Decreto 2.172/1997, de 05.03.1997, só considera especial quando a exposição ao ruído se dá em níveis acima de 90 dB(A). O Decreto 3048/1999 manteve essa regra que deve ser usada para analisar períodos trabalhados até 18.11.2003 véspera da publicação do Decreto 4.882/2003 que determinou que seja considerado especial a exposição a ruído superiores a 85 dB(A). Com esse decreto a legislação previdenciária equiparou-se à legislação trabalhista.

A atividade especial causada por exposição ao ruído é sempre analisada pela perícia médica do INSS, por isso, não há como dizer se uma pessoa terá ou não seu pedido aceito. Trata-se de matéria médico pericial e não temos como opinar. Digo isso, pois muitas vezes me perguntam se terão seus tempos considerados especiais por estarem expostos ao ruído em determinados dB(A).

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INSS reduz juros no consignado em benefício.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Wed, 23 May 2012 18:35:25 PDT

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 23.05.2012, portaria que estabelece a redução do teto de juros mensais, de 2,34% para 2,14% para empréstimos pessoais consignados de aposentados e pensionistas. A portaria n° 623, já em vigor, está publicada na página 39 da seção 1.

No caso dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, a portaria fixa os juros em 3,06%. Antes, a taxa era de 3,36%. Os valores de ambas as reduções foram decididas em reuniões entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Banco Central do Brasil.

Com os novos limites de juros, as trinta e oito instituições financeiras que realizam empréstimos consignados aos segurados não mais poderão cobrar taxa superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou seja, contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de crédito.

Caso algum banco ou financeira cobre mais que os tetos acima você poderá denunciar na Ouvidoria do INSS, pelo site da Previdência ou pelo fone 135. A portaria traz o juro máximo que pode ser cobrado, você pode procurar um banco que cobre menos, pois a consignação é feita no benefício, assim não é obrigatório que o empréstimo seja feito no banco que recebe ou que já tem outros empréstimos.

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Consultor informa:Atividade Especial, Insalubre ou Periculosa.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Wed, 23 May 2012 18:05:20 PDT

Muitas pessoas têm dúvida sobre o que é atividade especial. A atividade especial ocorre quando o trabalhador exerce seu trabalho em ambiente insalubre ou periculoso. Quem trabalha em atividade especial tem direito a aposentadoria especial ou a conversão em atividade comum. Para obter aposentadoria especial é preciso ter trabalhado por 15, 20 ou 25 anos em uma atividade especial. Esses tempos são determinados por lei de acordo com a atividade exercida, a atividade especial mais comum é a de 25 anos.

Quem trabalhou apenas por um período e vai requerer a aposentadoria por tempo de contribuição pode solicitar a conversão da atividade especial em comum. Essa conversão transforma o tempo especial acrescentando um percentual de 40% para a atividade que daria direito a aposentadoria em 25 anos, 75% nas de 20 anos e 133% das de 15 anos, para homens. Para mulheres a conversão é de 20% para 25 anos, 50% para 20 anos e 100% para 15. Essa conversão é para que o trabalhador não perca esse tempo em que esteve exposto a algum tipo de insalubridade.

Para obter a conversão é preciso que o trabalhador apresente o formulário PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, que toda empresa precisa manter atualizado e entregar quando da rescisão do contrato ou quando for solicitar benefício na Previdência. O formulário PPP passou a ser obrigatório a partir de 01.01.2004.

A atividade especial exercida até 28.04.1995 é convertida administrativamente pelo INSS, desde que a atividade exercida esteja relacionada entre as consideradas insalubres ou periculosa, após essa data é preciso a análise pela perícia médica para determinar se o grau de exposição é realmente insalubre.

Essa conversão só é válida para empregados e para autônomos que prestam serviços para cooperativas de prestação de serviços ou de produção. O autônomo que presta serviços por conta própria não tem mais direito. Os autônomos só podem converter o tempo especial em comum até 28.04.1995.

Um exemplo do item acima é o profissional de enfermagem, até 28.04.1995 bastava que apresentasse seu diploma e o registro profissional para ter a conversão, após essa data, se o mesmo profissional prestar serviço particular não terá direito. Somente se trabalhar em um hospital ou clínica e ainda estiver realmente exposto a algum fator de risco.

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Consultor informa sobre Acordos Internacionais de Previdência

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Mon, 21 May 2012 15:41:04 PDT

Com a globalização está cada vez mais comum que os trabalhadores exerçam suas atividades em muitos países. Para que esses trabalhadores não fiquem desprotegidos quanto aos direitos previdenciários o Governo vem fazendo acordos internacionais de Previdência com muitos países. Muitos estão em vigor e outros estão aguardando a homologação pelos países participantes.

Os Acordos Internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.

Os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável, e o respectivo Acordo.

A seguir apresentamos a relação de países com os quais o Brasil possui Acordos Bilaterais de Previdência Social - em vigor:

ACORDO BRASIL/CABO VERDE
ACORDO BRASIL/CHILE
ACORDO BRASIL/ESPANHA
ACORDO BRASIL/GRÉCIA
ACORDO BRASIL/ITÁLIA
ACORDO BRASIL/JAPÃO
ACORDO BRASIL/LUXEMBURGO
ACORDO BRASIL/PORTUGAL

Recentemente o Brasil assinou três Acordos Bilaterais que estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional:

ACORDO BRASIL/ALEMANHA (entrada em vigor apenas após o processo de ratificação pelo Congresso Nacional)
ACORDO BRASIL/BÉLGICA (entrada em vigor apenas após o processo de ratificação pelo Congresso Nacional)

O Brasil possui os seguintes Acordos Multilaterais:

IBEROAMERICANO (A Convenção já está em vigor para os seguintes países: Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Espanha, Paraguai e Uruguai) – atualizado em novembro de 2011:	ACORDO (Entrada em vigor: maio/2011) AJUSTE ADMINISTRATIVO (Acordo de Aplicação) (Entrada em vigor: maio/2011)
MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai):	DECRETO LEGISLATIVO Nº 451/2001 Aprova o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997. REGULAMENTO

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Consultor tira dúvidas sobre LOAS ao Idoso.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Fri, 18 May 2012 09:42:25 PDT

O objetivo do blog Benefícios da Previdência é informar sobre os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Se você quer saber sobre o benefício LOAS Amparo assistencial ao idoso que é destinado as pessoas com mais de 65 anos de idade que não tenham meios de prover seu sustento veio ao lugar certo. Neste blog você encontrará tudo sobre esse benefício. Convido que leia o artigo "Amparo Assistencial ao Idoso" que publiquei sobre o assunto.

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Aposentadoria por idade no INSS.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Thu, 17 May 2012 10:36:40 PDT

A aposentadoria por idade é um benefício muito simples, pois seus requisitos são idade mínima e carência. Carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deverá ter para adquirir o direito. Atualmente a Previdência Social manda uma correspondência a todos os que completam os requisitos mínimos para obter esse benefício. Por isso é muito importante manter os dados cadastrais atualizados na Previdência Social.

Existe uma diferenciação entre os trabalhadores urbanos e os rurais quanto a idade mínima. Os trabalhadores rurais, que trabalharam exclusivamente no campo, têm uma redução de cinco anos na idade. O número de contribuições à Previdência não se alteram. Os rurais não fazem contribuições diretas, mas devem comprovar que exerceram atividade exclusiva no campo na condição de segurado especial.

Quem ingressou na Previdência a partir do dia 25 de julho de 1991 terá que contribuir 15 anos para adquirir o direito ao benefício. Quem ingressou antes dessa data tem que seguir uma tabela progressiva, de acordo com o ano que completar a idade terá uma quantidade mínima de contribuições.

Uma mudança recente alterou o direito ao benefício. Antes da Lei 10.666 de maio de 2003 era necessário ter carência e qualidade e após essa lei é preciso ter somente carência. As pessoas que tinham a carência e idade antes de 2003 não obtinham o benefício se haviam perdido a qualidade. Saiba o que é qualidade e carência lendo este artigo.

Hoje quem tiver a carência e a idade mínima tem direito ao benefício e poderá voltar a solicitar, mesmo que já tenha sido negado anteriormente.

É possível também aproveitar o tempo urbano e rural, mas nesse caso não haverá redução na idade, ou seja, terá que ter a idade igual ao trabalhador urbano. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou por 10 anos como agricultor e após esse tempo veio trabalhar na cidade, quando somar a carência mínima poderá solicitar a aposentadoria por idade, mas a idade exigida será de 65 anos para homens e 60 anos para mulher.

Em resumo o benefício de aposentadoria por idade poderá ser solicitado quando:

- Homem, trabalhador urbano, completar 65 anos de idade e ter 15 anos de contribuição, ou de acordo com a tabela progressiva.

- Mulher, trabalhadora urbana, completar 60 anos de idade e ter 15 anos de contribuição, ou de acordo com a tabela progressiva.

Para o trabalhador rural, que tenha trabalhado exclusivamente na lavoura até a data em que for solicitar o benefício, tem um redução de 5 anos, ou seja, homem com 60 anos e mulher com 55.

O cálculo da mensalidade é feito na base de 70% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1% para cada ano trabalhado. Se tiver o mínimo de 15 anos sua média será de 85% e assim a cada ano trabalhado soma-se 1% até atingir 100% para quem tem 30 anos de contribuição.

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Aposentaria especial para pessoas com deficiência.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Wed, 04 Apr 2012 14:22:45 PDT

Uma novidade que está sendo analisada pelo Congresso Nacional é uma lei que vai garantir condições especiais para os trabalhadores com deficiência e que estejam trabalhando e recolhendo para a Previdência Social obterem a aposentadoria. Hoje um trabalhador com deficiência precisa cumprir as mesmas regras que os demais trabalhadores para se aposentar. Com a nova lei essa situação vai mudar. A notícia foi assim publicada no site da Previdência Social.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40, de 2010, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. A nova legislação prevê redução da idade e do tempo de contribuição desses segurados, para fins de aposentadoria. Neste caso, a redução vai variar de acordo com o grau de deficiência.

Segundo o projeto, pessoas com deficiência leve terão o tempo de contribuição reduzido em dois anos. Para deficiência moderada, a redução será de seis anos e para pessoas com deficiência grave a redução será de 10 anos. Um decreto deve conceituar os graus de deficiência.

O projeto também prevê redução para a aposentadoria por idade. No caso dos homens passa de 65 para 60 anos e no caso das mulheres, de 60 para 55 anos.

O PLC já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como foi modificado no Senado, precisa voltar a ser apreciado pelos deputados federais. Veja mais sobre o projeto de lei complementar neste site.

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Previdência complementar para os servidores da União.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Mon, 02 Apr 2012 15:48:46 PDT

O Senado Federal aprovou, no último dia 28 de março, o Projeto de Lei da Câmara 02/2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União. A proposta segue agora para a sanção da Presidenta da República, Dilma Rousseff. O PLC 02/2012 regulamenta a Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal em 2003, colocando-a em prática. O projeto de lei prevendo a regulamentação da matéria tramitava no Congresso desde 2007.

Após a sanção pelo Planalto, as aposentadorias dos servidores públicos federais serão limitadas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.916,20 – como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, além de assegurar o equilíbrio do sistema previdenciário da União no médio e longo prazo e garantir tratamento isonômico entre trabalhadores do setor público e privado, o PLC 02/2012 recompõe a capacidade do Governo para investimentos em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico do país.

Os atuais servidores ativos e inativos federais não serão atingidos pela nova legislação, mas poderão optar por ingressar no novo sistema em um prazo de 24 meses. Nesse caso, aqueles que fizerem a opção farão jus a um benefício especial proporcional, baseado nas contribuições já recolhidas ao regime de previdência da União. A instituição do novo regime é válida apenas para os servidores da União, já que Estados, Distrito Federal e Municípios possuem iniciativa privativa de lei com relação à matéria.

Pela proposta, a complementação das aposentadorias dos servidores que ganham acima do teto do RGPS será realizada por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que nos próximos anos deve se tornar o maior fundo de pensão da América Latina. O texto aprovado prevê a criação de três fundações, para cada um dos três poderes: o Funpresp-Exe, o Funpresp-Leg e o Funpresp-Jud. O fundo do Executivo terá um aporte inicial do Governo de R$ 50 milhões para começar a funcionar, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões. A expectativa é que as três fundações já estejam em funcionamento em outubro deste ano.

Os servidores participarão da gestão das entidades, sendo que 50% das diretorias, dos conselhos deliberativos e fiscais dos fundos serão eleitos diretamente pelos servidores. A outra metade será indicada pela presidência da República no caso do Funpresp-Exe, por ato conjunto das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o Funpresp-Leg, e pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Funpresp-Jud. As fundações terão personalidade jurídica de direito privado, mas com natureza pública, sendo obrigadas a realizar licitações, concursos públicos para contratação de pessoal, além de garantir transparência de seus atos.

Para o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, a criação do Funpresp recompõe a sustentabilidade financeira do regime de previdência pública, já que, no curto prazo, deterá o aumento do déficit do sistema previdenciário dos servidores federais – hoje crescente – e no médio prazo garantirá a sua redução. Além de representar estímulo à formação de poupança interna no país e garantir transparência, controle e previsibilidade dos gastos públicos. Segundo o secretário, o atual regime é insustentável, já que seriam necessários quatro servidores trabalhando para financiar um na inatividade. Atualmente, essa relação é de 1,17 por um. Segundo dados do Ministério do Planejamento, nos próximos cinco anos 40% do quadro atual da União adquire condições para se aposentar.

Só no ano de 2011, o regime de previdência do funcionalismo federal acumulou um déficit orçamentário de R$ 60 bilhões para custear a aposentadoria de 960 mil servidores. A expectativa de crescimento é de 10% ao ano. O valor é superior ao déficit provocado para custear os 29 milhões de benefícios do regime geral, que no ano passado chegou a R$ 36 bilhões.

Entenda o que prevê o PLC 02/2012 - Atualmente, os servidores públicos federais que recebem acima do teto do RGPS, hoje R$ 3.916,20, contribuem para a Previdência Social com 11% sobre o total da sua remuneração. De acordo com o previsto pelo PLC 02/2012, o servidor continuará contribuindo com 11%, mas só até esse limite. Desse modo, ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência Social.

Para os servidores com remunerações superiores a esse total, haverá a opção de aderir ao Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias. O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 8,5% no que excede o teto do RGPS. Essa contribuição deixa de ser revertida para o orçamento da União, como acontece hoje, para ser destinada ao Funpresp, que, sem fins lucrativos, terá como objetivo fundamental realizar o pagamento desses benefícios. São essas duas contribuições – para a Previdência Social e para o fundo de pensão – que serão responsáveis pelas aposentadorias e pensões dos futuros servidores.

Em comparação ao regime em vigor, a maior parte dos servidores – caso mantenham contribuições semelhantes às atuais em mesmo período de contribuição – alcançarão aposentadorias superiores do que as garantidas atualmente. De acordo com o novo regime, quanto maior o tempo de contribuição, maior o valor da aposentadoria.

As fundações vão oferecer planos de benefícios na forma de contribuição definida (CD). Serão criados ainda dois fundos de risco internos para os quais todos contribuem. São os fundos que garantirão proteção previdenciária em casos de invalidez ou morte e o chamado fundo de longevidade, que garantirá benefício por tempo indeterminado aos servidores que viverem mais do que a média calculada a partir da concessão da aposentadoria.

Os servidores que optarem por aderir ao Funpresp irão usufruir ainda de alíquota reduzida de Imposto de Renda. Em vez da taxação atual de 27,5%, o servidor recolherá à Receita Federal 10% de sua remuneração. O governo negociou ainda a criação de um fundo especial para servidores que atuem como professores do ensino básico e que exerçam profissões de risco como, policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira e que se aposentam com período menor de contribuição.

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Acordo previdenciário Brasil e Japão entra em vigor.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Tue, 06 Mar 2012 15:51:22 PST

O Ministério da Previdência anunciou que no dia 1º de março desde ano entrou em vigor o acordo previdenciário entre o Brasil e o Japão. Esse acordo estava aprovado há algum tempo, só falta detalhes para entrar em vigor. Que trabalha no Japão e lá contribuiu para a previdência pode trazer o tempo de lá para usar no Brasil e também levar o tempo daqui para usar no Japão.

Com este acordo mais de 300 mil brasileiros que vivem no Japão serão beneficiados. Quem trabalha e contribui para a Previdência em qualquer um dos países envolvidos poderá utilizar esse tempo para obter benefícios.

As negociações desse acordo previdenciário começaram em 2005, no Brasil, quando foram feitos os primeiros levantamentos dos sistemas dos dois países. No ano seguinte começaram os debates, primeiramente no Japão e depois no Brasil.

Aos poucos a Previdência Brasileira vai aumentando os acordos previdenciários e beneficiando os brasileiros que vivem e trabalham em muitos países e que quando retornam ao País ficam sem cobertura.

Saliento que só entram no acordo quem vive e trabalha legalmente no país que possui acordo, quem não tem os comprovantes dos recolhimentos feitos não tem direito. Quem trabalha ilegalmente deve contribuir como facultativo para manter-se segurado da Previdência.

Saiba os países onde já há acordo previdenciário lendo este artigo.

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Pensão por morte. Filho maior inválido.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Sun, 22 Jan 2012 10:17:58 PST

Quando uma pessoa me faz uma pergunta e não concorda com a resposta procuro ver se a minha opinião esta realmente correta. Há poucos dias foi feita a seguinte pergunta. Um segurado aposentado por invalidez que recebe seu benefício no teto possui pai e mãe aposentados com renda também no teto. Caso os pais venham a falecer o filho terá direito a receber pensão por morte.

A resposta que dei é que não terá direito a pensão por morte dos pais, pois para isso teria que ficado inválido antes da maioridade. Na pergunta era dito que o filho era aposentado por invalidez. Para ser aposentado por invalidez é preciso que o segurado tenha ficado inválido depois de iniciar atividade remunerada e ter contribuído pelo tempo mínimo exigido como carência.

A Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 de 6 de Agosto de 2010 prevê quando os dependentes perdem a qualidade de segurado. Transcrevo abaixo o artigo 26 onde grifei o item que esclarece minha opinião. A pessoa que fez a pergunta retornou discordando, dizendo que o INSS concede pensão para qualquer filho, desde que seja inválido, mesmo que seja aposentado por invalidez. Eu desconheço isso, mas pode haver casos de erro ou fraude.

Art. 26. A perda da qualidade de dependente ocorrerá:

I - para o cônjuge pela separação judicial ou o divórcio, desde que não receba pensão alimentícia, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado;

II - para a companheira ou o companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, desde que não receba pensão alimentícia;

III - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes:

a) de completarem vinte e um anos de idade;

b) do casamento;

c) do início do exercício de emprego público efetivo;

d) da constituição de estabelecimento civil ou comercial ou da existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; ou

e) da concessão de emancipação, pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

IV - pela adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos, observando que a adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença que a concede, conforme inciso IV do art. 114 do RPS; e

V - para os dependentes em geral:

a) pela cessação da invalidez; ou

b) pelo falecimento.

§ 1º Não se aplica o disposto no inciso IV do caput, quando o cônjuge ou companheiro adota o filho do outro.

§ 2º É assegurada a qualidade de dependente perante a Previdência Social do filho e irmão inválido maior de vinte e um anos, que se emanciparem em decorrência, unicamente, de colação de grau científico em curso de ensino superior, assim como para o menor de vinte e um anos, durante o período de serviço militar, obrigatório ou não.

§ 3º Aplica-se o disposto no caput aos dependentes maiores de dezoito e menores de vinte e um anos, que incorrerem em uma das situações previstas nas alíneas “b”, “c” e “d” do inciso III deste artigo.

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Tabela de Contribuição ao INSS 2012.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Sun, 22 Jan 2012 04:31:19 PST

A Previdência Social divulgou a nova tabela de descontos para contribuição dos empregados em empresas, trabalhadores avulsos e empregados domésticos. A tabela entra em vigor em Janeiro de 2012. Os valores retidos em janeiro de 2012 são pagos em Fevereiro de 2012.

Quem ganha até R$ 1.174,86 paga 8%. Quem ganha de R$ 1.174,87 até R$ 1.958,10 paga 9%. Quem ganha de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 paga 11%. Quem ganha acima de R$ 3.916,20 paga previdência somente sobre esse valor, mas esse é o valor máximo pago em benefícios pelo INSS.

Essa tabela não vale para os contribuintes individuais e facultativos que contribuem de acordo com suas categorias com 20%, 11% ou 5%. Veja mais detalhes neste artigo: Como contribuir à Previdência Social.

A tabela foi reajustada de acordo com o índice oficial de reajuste dos benefícios da Previdência Social cuja renda são maiores que o salário-minimo. Com este reajuste o valor teto passa para R$ 3.916,20.

Há muitos custos financeiros para manter um blog, além do tempo necessário para estudar e responder as questões aqui formuladas, por isso faça uma doação, veja como em Faça uma Doação.

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Aposentados terão reajuste de 6,08% em 2012.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Mon, 09 Jan 2012 10:09:44 PST

Os aposentados do Brasil com renda mensal maior que o mínimo, e demais segurados que recebem benefícios da Previdência Social, não gostaram da notícia do aumento previsto para este ano. Ao contrário dos que ganham o salário mínimo, os que recebem acima desse valor na Previdência Social não terão qualquer aumento real. O reajuste para esse grupo de cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas ficará em 6,08% a partir deste mês.

Esse valor corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgada ontem pelo IBGE. Os novos valores para as alíquotas de contribuição do INSS a partir de janeiro (recolhimento a partir de fevereiro) serão:

- Até R$ 1.174,86 8%

- De R$ 1.174,87 a R$ 1.958,10 9%

- De R$ 1.958,11 a R$ 3.916,20 11%

Com a diferença nos reajustes do salário-mínimo e dos benefícios com renda maior que o mínimo haverá uma grande quantidade de segurados que irá receber somente o mínimo a partir de janeiro de 2012, valor que é pago em fevereiro de 2012.

Com a divulgação do novo índice de reajuste é preciso observar a tabela abaixo que informa o aumento de acordo com a data inicial do benefício, clique na tabela para vê-la ampliada.

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Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os visitantes.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Fri, 23 Dec 2011 13:22:00 PST

Desejo a todos os visitantes que passarem por aqui que tenham um Feliz Natal e um Ano Novo com tudo que é de bom. Saúde e trabalho a todos. Que no Ano Novo eu possa continuar contando com a presença de todos aqui.

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Acordo Previdenciário entre Brasil e França.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Tue, 10 Jan 2012 12:31:22 PST

A Previdência Social do Brasil tem feito muitos acordos com outros países para o aproveitamento das contribuições feitas pelos trabalhadores. Quem vai trabalhar no exterior precisa continuar pagando a Previdência no Brasil para manter o direito a aposentadoria futura. Com os acordos previdenciários isso não é necessário, pois as contribuições feitas em outro país podem ser usadas aqui. O mesmo ocorre com os estrangeiros. A notícia abaixo da conta de mais um acordo iniciado, agora é com a França.

O Acordo de Previdência Social entre Brasil e França que beneficia brasileiros que trabalham na França e estabelece direitos recíprocos para os cidadãos franceses que residem no Brasil foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours, nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto. A assinatura aconteceu durante a visita do primeiro-ministro da França, François Fillon, ao Brasil.

Durante a assinatura, o primeiro-ministro francês destacou a parceria entre o Brasil e França nas mais diversas áreas. “Esse convênio vai facilitar a mobilidade profissional entre Brasil e França”, ressaltou.

A partir da vigência do acordo, os trabalhadores que contribuíram para os dois países poderão usar o tempo de contribuição anterior ou posterior à entrada em vigor do acordo para requerer no Brasil: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez; pensão por morte; auxílio-doença previdenciário e acidentário (incapacidade laboral temporária) e salário-maternidade; e na França: prestações cobrindo os riscos sociais por doenças, maternidade, paternidade, invalidez, morte, aposentadoria por idade; dependentes (pensões), acidentes de trabalho e doenças profissionais, família.

O acordo também possibilita que trabalhadores transferidos pela empresa de um país para o outro país possam continuar contribuindo no país de origem durante o prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 24 meses, evitando assim a dupla contribuição. Hoje, existem cerca de 80 mil brasileiros na França.

Acordos - Nos últimos anos, o Ministério da Previdência Social tem firmado acordos previdenciários com vários países. Em relação aos acordos bilaterais, o Brasil possui acordos em vigor com os seguintes países: Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal. Estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional os acordos com a Alemanha, Bélgica, Canadá e Província de Quebec. O acordo com o Japão, já ratificado pelo Congresso está na final para entrar em vigor. No âmbito multilateral, o Brasil tem acordo com os países Ibero-Americanos e os do Mercosul.

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A qualidade e a carência na Previdência Social.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Tue, 10 Jan 2012 12:31:49 PST

A Previdência Social oferece muitos benefícios e para usufruir deles é preciso ter carência e qualidade. Mas o que significam essas palavras para a população em geral?

Carência é o número de contribuições necessárias para cada tipo de benefício.

Qualidade, em termos leigos, é o tempo que o segurado pode ficar sem fazer contribuições sem perder o vínculo com a Previdência. Quem perde a qualidade deixa de ser segurado e não tem direito a nenhum tipo de benefício. Normalmente após doze meses sem contribuir o segurado perde a qualidade. Para recuperar a qualidade é necessário contribuir com um terço das mensalidades exigidas para a carência.

Como exemplo, vou usar o benefício mais procurado atualmente pelos segurados da Previdência, o auxílio-doença.

Para ter direito ao auxílio-doença é necessário ter, no mínimo, doze contribuições, essas contribuições devem ser feitas antes do início da doença que levou ao afastamento do trabalho. Se o segurado esta sem contribuir a mais de doze meses, perde a qualidade e para recuperar terá que contribuir com um mínimo de quatro mensalidades.

Então a carência para o benefício de auxílio-doença é de doze meses e perde a qualidade quem fica doze ou mais meses sem contribuir. Existe algumas exceções: quem já contribuiu 120 meses ou mais mantém a qualidade por 24 meses. Se o segurado empregado, ao ser demitido, recebe o seguro desemprego mantém a qualidade por mais 12 meses. Se um segurado com mais de 120 contribuições e que recebeu seguro desemprego manterá a qualidade por 36 meses.

Para os demais benefícios, tais como aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio-reclusão, as regras são equivalentes. Para os benefícios de aposentadoria não há perda da qualidade, tempo o tempo mínimo exigido terá direito mesmo que tenha perdido a qualidade.

Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o conceito de carência e qualidade de segurado faça sua pergunta que responderei. Quer saber sobre os benefícios e suas regras veja: Relação dos principais benefícios da Previdência.

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Como é calculada a renda dos benefícios do INSS?

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Tue, 10 Jan 2012 12:32:22 PST

A dúvida mais repetida por aqui é quanto ao cálculo da renda mensal dos benefícios da Previdência Social, INSS. Ainda há pessoas que acreditam que o cálculo é feito pela média dos últimos 36 meses. Isso mudou desde a Lei 8.213 de 1991.

Hoje o cálculo é feito pela média das contribuições desde 07/94 até o mês anterior ao início do benefício. Para efetuar o cálculo são utilizadas 80% das contribuições selecionadas pelas maiores. Um fato importante é que para quem não tem um total de contribuições que seja igual a 60% do período de cálculo a média será feita pela soma de todas as contribuições dividas pelo número de 60% do período. Por exemplo de 07/94 até 12/2009 há um período de 186 meses, 60% desse total resulta em 111. Quem tiver menos que 111 contribuições o divisor vai ser esse número. Antes de serem escolhidas as contribuições são atualizadas uma a uma.

Na imagem acima fiz uma simulação de cálculo com alguns meses, utilizei 20 contribuições para facilitar a demonstração. Veja que os valores foram atualizados e as contribuições em vermelho são as que foram desprezadas. Para fazer a média utilizei 80% do total, ou seja, as 16 contribuições de maior valor após a devida atualização. A média encontrada foi de R$ 1.275,75.

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A média encontrada é chamada de salário de benefício, mas não é esse valor que é pago em todos os benefícios. O valor da renda mensal é assim encontrado:

- Benefício de auxílio-doença: É pago 91% da média. No exemplo da imagem seria R$ 1.138,18 que corresponde a 91% da média R$ 1.250,75.

- Benefício de aposentadoria por invalidez: É pago 100% da média, ou seja, no exemplo R$ 1.250,75.

- Benefício de aposentadoria por idade: É pago 70% mais 1% por ano de contribuição. Considerando a carência mínima de 15 anos a renda mínima será de 85% da média, ou seja, no exemplo R$ 1.063,13. Se o segurado tiver a idade mínima e 30 anos de contribuição fica com 100% da média.

- Benefício de aposentadoria por tempo de contribuição: É pago 100% da média multiplicada pelo fator previdenciário que varia de acordo com a idade do segurado. Quanto mais jovem maior é a perda.

Obs.: Para quem tinha direito adquirido em 07/91 e não se aposentou e continuou trabalhando e vier a requerer o benefício agora o sistema está preparado para efetuar o cálculo pela regra antiga e pela nova e escolhe a que for mais favorável ao segurado.

Caso você queira fazer a simulação da sua renda é muito fácil, basta digitar seus dados no quadro apresentado no site da Previdência.

Veja a tabela do Fator Previdenciário.
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Relação dos benefícios oferecidos pelo INSS.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Tue, 10 Jan 2012 13:22:20 PST

Muitas vezes as pessoas são seguradas da Previdência Social, mas não sabem os benefícios que são oferecidos. Para facilitar sua consulta faço abaixo um pequeno índice dos principais benefícios da Previdência, clique no título e veja mais detalhes.

1 – Aposentadoria por tempo de contribuição.

Exigências:

- Homens – 35 anos de contribuição.

- Mulheres- 30 anos de contribuição.

...................................................................................................

2 – Aposentadoria por idade – Trabalhadores urbanos.

Exigências:

- Homens – 65 anos de idade e 15 de contribuição.

Mulheres- 60 anos de idade e 15 de contribuição.

...................................................................................................

3 – Aposentadoria por idade – Trabalhadores rurais.

Exigências:

- Homens – 60 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

- Mulheres- 55 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

Obs.: É preciso que o trabalhador rural esteja em atividade na data em que completou a idade mínima.

..................................................................................................

4 – Aposentadoria especial do professor.

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Exigências:

- Homens – 30 anos de atividade como professor.

Mulheres- 25 anos de atividade como professor.

Obs.: É preciso que o professor ou professora tenha trabalhado todo o tempo como professor em sala de aula ou em atividades ligadas ao ensino dentro da escola, como coordenador de turma, secretaria, diretoria e outras atividades comprovadamente ligadas ao ensino.

..................................................................................................

5 – Salário-maternidade.

Exigências:

- Seguradas empregadas de empresas recebem o benefício na própria empresa. Não há carência, basta estar regularmente contratada.

- Seguradas empregadas domésticas, não há carência, basta comprovar o vínculo com a apresentação da carteira de trabalho e a primeira contribuição paga em dia.

- Seguradas contribuinte individual e trabalhadora rurais, comprovar carência de 10 meses anteriores ao parto.

Obs.: As seguradas desempregadas também têm direito ao benefício deste que sua última contribuição tenha ocorrido antes de 12 meses do parto.

................................................................................................

6 – Auxílio-doença.

Exigências:

- Este benefício exige carência de 12 meses de contribuições feitas antes do início da incapacidade.

..................................................................................................

7 – Aposentadoria por invalidez.

Exigências:

- As mesmas do auxílio-doença. Este benefício é sugerido pelo perito, não pode ser solicitada inicialmente. A origem é sempre por meio do pedido de auxílio-doença.

..................................................................................................

8 – Pensão por morte.

Exigências:

- Comprovar a qualidade de dependente. (esposa, esposo, companheira, companheiro, filho, pai, mãe, irmão.)

Comprovar a qualidade do segurado instituidor. Tem que comprovar que esteja regularmente inscrito na Previdência e com contribuições em dia ou que tenha direito ao benefício de aposentadoria e ainda não solicitou. Quem esta recebendo benefício gera direito automático.

...................................................................................................

9 – Auxílio-reclusão:

Exigências:

- Comprovar a qualidade de dependente (igual à pensão por morte)

- Comprovar a qualidade do segurado instituidor, igual a pensão por morte.

- Comprovar o recolhimento do segurado a regime fechado, a cada três meses o beneficiário deve apresentar comprovação de que o segurado continua recolhido.

.............................................................................................................

10 – Certidão de Tempo de Contribuição.

É um documento em que um trabalhador que tenha contribuições no Regime Geral, INSS, tenha ingressado no Serviço Público, e queira levar esse tempo para ser acrescido ao seu tempo de servidor público. Também pode trazer do Serviço Público para o INSS.

...................................................................................................

Para saber mais sobre cada benefício é só clicar no título de cada tipo de benefício e poderá ler o artigo completo com todos os detalhes.

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Previdência Social. Brasil e Canadá fazem acordo previdenciário.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Tue, 10 Jan 2012 13:22:49 PST

A Previdência Social do Brasil tem aumentado os acordos internacionais previdenciários. O ministro de Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, e o ministro de Negócios Estrangeiros do Canadá, John Baird, assinaram acordo previdenciário entre e o Brasil e o Canadá, no Palácio do Planalto, em Brasília. A assinatura do acordo faz parte da visita oficial do primeiro-ministro canadense, Stephen Harper.

O acordo irá beneficiar mais de 30 mil brasileiros que vivem no Canadá, assim como os nacionais canadenses que residem no Brasil. Após assinado, o acordo precisa passar por ratificação pelo Congresso Nacional, em conformidade com a exigência constitucional. Uma vez ratificado, o tratado segue para promulgação e publicação, procedimentos que darão vigência ao acordo nos planos doméstico e internacional.

O ajuste administrativo, documento que define a operacionalização das regras, será assinado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo embaixador do Canadá no Brasil, Jamal A. Khokhar, em data a ser definida.

Histórico -O texto do acordo foi concluído em novembro de 2009, em Brasília. As duas rodadas de negociações para a elaboração do tratado foram iniciadas um ano antes. O ajuste administrativo foi pactuado em julho de 2011, em Ottawa, capital canadense.

Quebec – O Brasil e a província canadense com autonomia constitucional, única que tem apenas o francês como idioma oficial, também concluíram texto de acordo previdenciário. O acordo, sob pendência de assinatura, garantirá proteção social a mais de 10 mil brasileiros residentes na região.

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Fonte: Site da Previdência Social

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Previdência Social. Nova tabela de valores do INSS.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Tue, 10 Jan 2012 13:23:15 PST

Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (15), a portaria conjunta nº 407 que reajusta o valor dos benefícios acima do piso previdenciário de 6,41% para 6,47 % e altera o teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.

A portaria estabelece também as novas as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.107,52; de 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74.

A cota do salário-família corresponde a R$ 29,43 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,91, e, a R$ 20,74, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,91 e igual ou inferior a R$ 862,60.

O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 862,60.

Os segurados que têm renda superior ao salário-mínimo terão reajuste retroativo a janeiro de 2011, esses valores serão pagos em agosto de 2011. O índice será de 6,47% descontando 6,41% que já foi pago em janeiro, assim o aumento é mínimo.

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Previdência Privada para os atletas de futebol profissional.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Tue, 10 Jan 2012 13:24:02 PST

Uma boa notícia que foi divulgada pela Previdência Social é a criação de um fundo de previdência privada para proteger os jogadores de futebol profissional. A previdência privada é sempre interessante, pois o valor pago pela previdência pública é muito aquém das expectativas, principalmente para jogadores de futebol. A notícia foi assim divulgada no site da Previdência Social:

O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, lançaram na noite desta terça-feira (14), no Museu do Futebol, em São Paulo, o EsportePrev, plano de previdência complementar que beneficiará atletas de todo o país. A previsão é que, inicialmente, o plano beneficie mais de seis mil jogadores de futebol.

Estruturado na modalidade Contribuição Definida (CD), o EsportePrev foi criado por meio de um convênio de adesão entre a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) - entidade fechada de previdência complementar (EFPC) que irá administrar o plano de benefícios - e seis sindicatos de atletas profissionais do país, que serão os instituidores.

A adesão ao plano será feita por meio do vínculo associativo, ou seja, o atleta deve ser filiado a algum dos sindicatos instituidores para poder contribuir e, futuramente, receber os benefícios complementares. Os benefícios previstos pelo EsportePrev são aposentadoria por contribuição, por invalidez e pensão por morte.

Foram definidos como instituidores do Esporteprev o Sindicato dos Atletas de Futebol do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Previdência Associativa – Nos últimos anos setores importantes ingressaram nos fundos de pensão por meio de uma novidade da Lei Complementar 109/2001: a previdência associativa. Com o objetivo de democratizar o acesso à Previdência Complementar, viabilizou-se a criação de fundos de pensão por meio do vínculo associativo. Essa modalidade conta hoje com mais de 200 mil participantes.

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Aposentadoria proporcional não existe. Saiba detalhes.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Tue, 10 Jan 2012 13:25:27 PST

A Previdência Social tem um site em que divulga tudo sobre seus benefícios, mas a linguagem usada não é apropriada aos cidadãos comuns e por isso há muitas interpretações erradas. Com essas interpretações livres da legislação são criadas lendas e essas lendas vão sendo divulgadas e prontamente aceitas pelas pessoas, pois traria vantagens na hora de obter um benefício.

A lenda mais ouvida por mim é a de que existe aposentadoria proporcional na Previdência Social. Essa aposentadoria proporcional seria concedida para homens aos 53 anos e mulheres aos 48 anos. Isso não existe, é lenda, não há como se aposentar fora das regras das aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. Clique em cada uma delas para saber os detalhes.

Uma pessoa me fez a seguinte pergunta: Comecei a trabalhar em janeiro de 1.979, tenho 50 anos, parei alguns anos de trabalhar com carteira assinada,portanto tenho 19 anos e seis meses de contribuição, porem no último trabalho sou registrada como telemarketing a 7 anos. Gostaria de saber se tenho direito a pedir aposentadoria proporcional. Obrigada.

A resposta é não, com o tempo de 19 anos não há nenhum benefício disponível. A confusão sobre a existência de um benefício de aposentadoria proporcional se dá devido a uma regra de transição que autoriza a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para quem já era filiado à Previdência Social antes de 07/1991. Essa regra foi criada para não ferir o direito adquirido, assim um segurado que contava com contribuições que logo lhe dariam direito a aposentadoria poderia optar por essa aposentadoria proporcional.

Já fiz um artigo sobre esse assunto, pode ser visto aqui, eu acredito que esse benefício só é válido, hoje em dia, para quem vai se aposentar com o salário mínimo, uma vez que as perdas são muito grandes. Uma pessoa que tenha o tempo mínimo para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional terá uma perda de 30% da média e mais o fator previdenciário que fica por volta de 45% para quem tem a idade mínima exigida.

Assim quem apresenta um média de contribuições de R$ 3.000,00 iria receber somente R$ 1.155,00 de renda mensal. Perderia 30% por ser proporcional e mais 45% devido ao fator previdenciário. O tempo contribuído para pagar pedágio seria totalmente perdido, nesse caso a melhor opção é fazer um esforço e esperar até completar o tempo mínimo para a aposentadoria integral.

Leia os itens em destaque, no texto acima, para saber mais detalhes, pois se fosse explicar tudo o artigo ficaria muito grande.

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A Previdência Social e o débito automático das contribuições.

noreply@blogger.com (Consultor em Previdência) — Sun, 17 Jul 2011 12:53:03 PDT

Lembrar a data de todos os pagamentos é uma chatice, por isso o mais moderno é fazer o agendamento para débito automático em conta bancária. A Previdência Social disponibilizar a Autorização de Débito Automático em Conta que é um aplicativo que está à disposição do público desde outubro/2010. Consiste no agendamento automático de pagamento de contribuições previdenciárias para débito em conta bancária, dirigido aos filiados nas categorias de contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais.

Ao utilizar esse serviço, o correntista poderá efetuar não só o pagamento das suas contribuições previdenciárias, se ele for um filiado da Previdência Social, como também do seu empregado doméstico ou de um familiar, por exemplo.

Se o correntista tiver conta em mais de um banco, ele poderá efetuar o pagamento das contribuições em qual desejar, desde que esses bancos estejam cadastrados perante a Previdência para esse tipo de serviço. Assim ele poderá agendar em um banco o pagamento das suas próprias contribuições e, em outro banco os de seu empregado doméstico.

O correntista deve acessar o seguinte endereço eletrônico dentro da site da Previdência.

Para acessar esse serviço, o filiado que não utilizava essa funcionalidade até outubro/2010, deve fazer o cadastro no CADSENHA numa Agência da Previdência Social. O cadastro da senha é realizado uma única vez e serve para todos os serviços hoje existentes na internet para a Previdência Social. Para o filiado que já utilizava o serviço até outubro/2010, basta acessar o serviço e o sistema permitirá a mudança da senha adequada ao CADSENHA.

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