Vale a pena participar.

(clique na imagem para ampliar)

• Casa da Cascata
• Planejamento comunicativo no Enea Floripa 2007
• Ministério das Cidades contrata
• Avaliação: 54th IFHP World Congress 2010
• Banco de Experiências em PDP do Ministério das Cidades

• Avaliação: 54th IFHP World Congress 2010
• Entrevista com Enrico Peñalosa
• Entrevista com Luis Antonio Lindau
• Texto de Ermínia Maricato sobre as enchentes
• A ineficiência do automóvel

Definição

Um plano local pode ser entendido como um plano que, ao invés de abranger todo o limite do Município -  como os planos diretores – ou mesmo toda a área urbana, concentra-se em estabelecer objetivos e definir diretrizes para o desenvolvimento físico-espacial de um bairro ou região de uma cidade, podendo algumas vezes limitar-se a áreas ainda menores, tais como uma via e/ou alguns poucos quarteirões. Portanto, a área compreendida pelo plano, mais reduzida que os planos costumam ser, é a principal característica a definir um plano local.

Entretanto, essa característica implica em uma outra característica importante: os aspectos abordados nos plano locais costumam ser mais aprofundados e “personalizados” que os planos mais abrangentes. Enquanto estes precisam dar conta da diversidade de padrões e características de uma gama maior de situações urbanas, os plano locais podem concentrar-se nos aspectos mais relevantes para uma área específica e, dessa forma, prever objetivos e diretrizes mais sintonizados com suas características particulares.

Além disso, a limitação de área permite que maior atenção seja dada a aspectos que, em áreas maiores, seriam excessivamente complexos e/ou demorados para serem trabalhados adequadamente, tais como a definição lote-a-lote das alturas das edificações ou o desenho de circulações e ambiências de espaços públicos. Mais abaixo veremos em maior detalhe alguns exemplos de elementos que podem ser abordados nesse tipo de plano.

Objetivos

• Estabelecer uma visão clara do que a comunidade ou região deseja para o futuro, e como pretende que sejam seus espaços;
• Aprofundar e fazer a sintonia fina das diretrizes mais gerais, de acordo com as especificidades de cada área da cidade, bem como estabelecer um referencial para a interpretação dessas diretrizes quando aplicadas a áreas específicas;
• Revelar e explorar problemas, oportunidades e prioridades que não tenham sido revelados na etapa anterior de elaboração do plano mais geral;
• Aprofundar a conformação de lugares, em sintonia com as aspirações e características sócio-culturais da população do lugar;

Aspectos abordados

Conforme comentado acima, os planos locais possibilitam o aprofundamento das questões espaciais de uma determinada área e, dessa forma, permitem que sejam considerados aspectos cuja operacionalização seria impossível em planos mais abrangentes. Esses aspectos podem incluir, entre outros:

• Detalhes de desenho de elementos urbanos importantes para a estrutura espacial da comunidade, tais como traçados e perfis de vias; padrões de conexões entre canais de circulação; ambiências e suas interrelações em espaços públicos; localização, tamanho e forma das áreas de estacionamentos, etc.;
• Diretrizes de uso e ocupação ao nível do lote, incluindo parâmetros quantitativos de ocupação (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, número máximo de pavimentos, etc.); padrões tipológicos permitidos e/ou incentivados (alturas, permeabilidade, posição das garagens, quantidade e tipo dos materiais, cores, etc.); relações de funcionalidade estruturadoras (eixos visuais, de permeabilidade ou de acesso; fachadas consideradas principais e de fundos; localização de áreas de serviço ou apoio, etc.);
• Perfis e dimensões padrão para o sistema viário, incluindo quantidade e largura das pistas de automóveis; posição e largura das ciclovias; áreas de estacionamento; dimensão dos passeios; localização do mobiliário urbano; relações permitidas e/ou incentivadas entre espaços privados e públicos (afastamentos, muros, grades, cercas, muretas, permeabilidade visual e física, etc.).
• Posicionamento de edifícios notáveis, tais como equipamentos urbanos e comunitários, e tratamento do entorno de forma propiciar acessibilidade, valorização espacial e apropriação.

Possíveis benefícios e malefícios

Além das vantagens óbvias relacionadas ao conteúdo, decorrentes da possibilidade de aprofundamento e maior resolução no estabelecimento de objetivos e diretrizes, os planos locais tendem também a permitir um maior envolvimento da comunidade na sua elaboração, especialmente por tocar em aspectos que estão diretamente relacionados ao cotidiano das pessoas. Pelo fato de os planos diretores mais amplos, em comparação, muitas vezes abordarem aspectos muito genéricos e, por isso, mais distantes da realidade da maioria dos cidadãos, eles acabam não despertando interesse de uma parcela considerável da população. Não são todos, por exemplo, que se interessam em pensar e debater os principais corredores de transportes, ou a distribuição de densidades no Município, ou ainda a regulamentação do instrumento da Transferência do Direito de Construir.

Entretanto, é maior a probabilidade que os cidadãos se interessem em discutir aspectos específicos de seus bairros, tais como a altura dos prédios vizinhos, o projeto da praça, a configuração da rua comercial, os tipos de usos permitidos em cada local, etc. Assim, o potencial de participação da comunidade tende a ser maior em planos localizados.

Com relação aos riscos, o primeiro deles é o de transformar o planejamento numa verdadeira “colcha de retalhos”, ou seja, a possibilidade de que cada plano local seja desconectado do planejamento mais geral. Na verdade, esse é o cenário que encontramos atualmente no Brasil. A grande maioria, se não todos, dos planos localizados são pensados apenas em relação àquela área específica, fazendo pouca ou nenhuma referência às diretrizes mais amplas que buscam dar uma lógica geral para o desenvolvimento da cidade (até porque muitas vezes essas diretrizes simplesmente não existem). Dessa forma, acabam aparecendo uma série de planos fragmentados, com pouca relação entre si e o contexto mais amplo e que, apesar de pretenderem agir como “deflagradores locais de desenvolvimento”, acabam tornando-se projetos meramente pontuais com pouquíssima influência sobre dinâmicas urbanas mais abrangentes. Tornam-se sobretudo um foco de valorização imobiliária sem contrapartidas para a sociedade em geral, como é comum no caso das operações urbanas consorciadas (que podem, afinal de contas, ser consideradas planos locais).

Outro risco, de certa forma associado ao primeiro, é o de que seja estimulada uma atitude NIMBY (Not In My BackYard) entre os participantes, e que o papel da área em relação à cidade seja negligenciado ou mesmo negado. O envolvimento de moradores apenas de uma pequena porção da cidade e o foco nos seus problemas específicos podem facilmente degenerar para um plano excessivamente introvertido. Um exemplo clássico é o de comunidades que desejam evitar usos comerciais e edifícios maiores que dois pavimentos no seu bairro (apesar de serem, contraditoriamente, contra o aumento do preço da terra e desejarem toda sorte de infraestrutura e conveniências próximas a suas residências).

Exemplo: Nashville, Tenessee

 Abaixo podem ser vistas algumas imagens dos planos locais de Nashville, Tenessee.

Links

• O que são planos específicos? – Nashville
• The planner’s guide to specific plans

Referências bibliográficas

KAISER, Edward J.; GODSCHALK, David R.; CHAPIN, F Stuart. Urban land use planning. Urbana: University of Illinois Press, 1995.

* Se você tem conhecimento de planos locais brasileiros, por favor indique a referência nos comentários.

• A visão tradicional de planos diretores
• Banco de Experiências em PDP do Ministério das Cidades
• Objetivos diversos (e conflitantes)
• Legibilidade do plano diretor
• Mobilidade por bicicleta

Amigos,

Peço encarecidamente que divulguem por suas redes e para aqueles que julgarem ter interesse a abertura de inscrições para a terceira turma do curso de extensão da PUC-Rio de “Planejamento e Gestão da Cidade para a Implantação de Políticas e Projetos Socioambientais”. Sou professor e coordenador executivo desse curso, que é interdisciplinar e objetiva dar subsídios para aqueles que trabalham com planejamento urbano, sejam nos órgãos públicos ligados à gestão das cidades, seja em empresas que prestam ou querem prestar serviços às municipalidades.

 INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: clique aqui ou 0800 970 9556

Período: 19/05/2012 a 15/09/2012. Sábados, de 9 h30 às 12h30 e das 14h às 17h.

Objetivo: Oferecer fundamentação teórica e capacitar profissionais para atuar no planejamento e na gestão de cidades, em vistas à formulação, implantação e monitoramento de políticas, programas e projetos, levando em consideração os condicionantes físico-ambientais e as dimensões e dilemas sociais da cidade.

 Módulos temáticos:

ORIENTAÇÕES TEÓRICAS
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
NOÇÕES DE ECOLOGIA URBANA
SANEAMENTO AMBIENTAL
MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E TRANSPORTE
POLÍTICAS, PLANOS, PROJETOS, INSTRUMENTOS E FINANCIAMENTOS
INDICADORES DE DESEMPENHO URBANO

 Corpo docente:

Leo Name – Arquiteto e Urbanista (UFRJ), Doutor em Geografia (UFRJ), Professor da PUC-Rio.
Elisa Sesana Gomes – Advogada (PUC-Rio), Mestre em Geografia (PUC-Rio), Delegada da OAB-RJ.
Rita Montezuma – Bióloga (UERJ), Doutora em Geografia (UFRJ), Professora da PUC-Rio.
Ricardo Esteves – Arquiteto e Urbanista (UFRJ), Doutor em Engenharia de Produção (UFRJ).
Vinicius Netto – Arquiteto e Urbanista (UFRGS), Doutor em Advanced Architetural Studies, Professor da UFF.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: clique aqui ou 0800 970 9556

Muito obrigado. Abraço a todos.
Leo Name
Professor Adjunto do Departamento de Geografia da PUC-Rio

• Encontro Nacional da Anpur 2011
• Curso de regularização fundiária – Pólis
• XIV Encontro Nacional da ANPUR
• Obrigatoriedade de Arquiteto e Urbanista nos planos diretores
• Curso de plano de habitação

A obra é fruto de intensos debates realizados pelos coordenadores, professores convidados e bolsistas do grupo de pesquisa financiado pelo CNPq através do edital Universal/2009 e intitulado “A Justiça e a Pólis: análise interdisciplinar do conceito de justiça a partir de um estudo do estatuto da cidade”.

O Estatuto da Cidade é analisado a partir do que se entende por justiça e a partir do seu conceito de cidade justa. Isso significa entender as condições para a minimização da exclusão social e a ampliação das estratégias de inclusão, promovendo um desenvolvimento sustentável e contínuo da cidade. Para atingir a proposta de investigação, a pesquisa contou com a participação de uma equipe interdisciplinar formada por filósofos, sociólogos, gestores públicos, cientistas do Direito, da Arquitetura e Urbanismo a fim de contemplar diversos enfoques acerca dos desafios para a cidade justa. Destaca-se a participação dos alunos de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Meridional (IMED) no edital que escolheu a melhor arte para a capa do livro. A capa selecionada, de autoria do aluno José Carlos Arruda Pereira, ilustra o centro urbano cinza e mal iluminado, contrastando com a contracapa clara, intencionando a transição para uma cidade mais justa.

O livro está organizado em três partes: O direito à cidade justa, Instrumentos de efetivação da cidade justa, e Participação e gestão da cidade justa. A primeira parte: O direito à cidade justa, aborda definições, conceito e histórico do direito à cidade justa e sustentável no Brasil, a influência desta proposição contida na legislação do Estatuto da Cidade em cartas internacionais de direitos humanos e planejamento urbano, os deveres e direitos dos cidadãos e como estas responsabilidades são distribuídas na cidade e pactuadas, a contribuição do planejamento e da dinâmica urbana na configuração de uma cidade justa e/ou no aumento da segregação

urbana. A segunda parte: Instrumentos de efetivação da cidade justa explora os desafios de aplicabilidade dos instrumentos de indução ao desenvolvimento urbano e de regularização fundiária contidos no Estatuto da Cidade, apresenta uma metodologia de elaboração de planos locais de habitação de interesse social realizada em algumas cidades do Rio Grande do Sul, um panorama dos desafios da prática do planejamento urbano, etapas de regularização fundiária efetuada em Porto Alegre/RS e resgata a implicação da lei federal de parcelamento do solo e suas modificações no ordenamento territorial. A terceira parte: Participação e gestão da cidade justa apresenta a interpretação do Estatuto da Cidade nas políticas públicas, o grau de efetividade da participação dos diversos segmentos da sociedade na construção de uma cidade democrática e a diversidade cultural no espaço urbano.

Andréa Quadrado Mussi
Daniela Gomes
Vanderlei de Oliveira Farias

Organizadores da Obra
Coordenadores do Projeto de Pesquisa

O livro foi distribuído para as principais universidades e centros de pesquisa e pode ser solicitado, mediante análise de disponibilidade, pelo mail: arquitetura@imed.edu.br

Prefácio

Passados dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade (EC), lei federal 10.257/2001, muita coisa aconteceu no campo do desenvolvimento, planejamento e gestão urbanos. Inúmeros municípios fizeram seus planos diretores, com maior ou menor fidelidade aos princípios e diretrizes do EC, maior ou menor quantidade de conflitos, e com maior ou menor interesse e envolvimento por parte da população em geral. Os resultados, obviamente, foram os mais diversos possíveis. Este livro propõe-se a discutir, analisar e avaliar criticamente os avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade, bem como os aspectos que se mostraram inadequados, ineficientes ou insuficientes. Vem em boa hora.

Após dez anos fica claro, por exemplo, que a promessa de participação popular promovida pela lei não se concretizou como o esperado. Ainda perduram muitas distorções nos processos participativos: manipulações, pressões de todos os tipos, intimidações, atropelos e imperícias. Juntamente com iniciativas que podem ser consideradas bem sucedidas, há muitos outros exemplos em que a participação foi utilizada mais como um instrumento para legitimar interesses específicos do que como uma forma de efetivamente democratizar a tomada de decisões, no sentido de incorporar os valores de uma maior parcela da população na definição de caminhos e de prioridades. Em outros casos, ficou claro que a participação, por si só, não garante qualidade nas decisões. A postura de “lavar as mãos”, adotada por vários técnicos em nome de uma suposta primazia da participação popular, revelou-se tão prejudicial quanto seu oposto, o tecnicismo exagerado. Diante de um novo contexto, e frente a desafios muito diferentes que aqueles aos quais estavam acostumados (e ainda por cima vítimas de uma certa “demonização” do papel da técnica no planejamento, nas críticas muitas vezes exageradas sobre seu desempenho no passado), muitos técnicos em planejamento urbano optaram por limitar sua atuação ao papel de organizadores do processo, ao invés de atores legítimos e atuantes nas decisões envolvendo questões coletivas, e que possuíam uma contribuição real a fazer derivada de seu domínio sobre um campo específico do conhecimento. A importância da participação popular, enfatizada pelo EC, demandou uma redefinição do papel do técnico, redefinição esta que ainda não foi concretizada e parece estar longe de chegar a um amadurecimento satisfatório.

Outro grande obstáculo é o quadro institucional dentro do qual as ações de planejamento acontecem. Na grande maioria dos casos esse quadro é resultado de uma herança que nos legou prefeituras com corpo técnico insuficiente frente às demandas existentes, com pouca oportunidade para continuar aperfeiçoando seu conhecimento e com bases de dados incompletas, imprecisas e desestruturadas, inviabilizando análises minimamente complexas. Cada nova empreitada requer quase um começo do zero, reunindo dados, editando e gerando mapas básicos, e lidando com erros e incoerências das mais diversas naturezas. Tal situação é mais um fator a induzir o distanciamento das questões técnicas das decisões, empurrando-as cada vez mais na direção de interesses exclusivamente políticos.

Ainda no que diz respeito aos aspectos institucionais, enfrentamos dificuldades também no sistema jurídico, que em grande parte ainda tem dificuldades para aceitar ou entender os aspectos mais progressistas do EC. O próprio Ministério Público, por exemplo, ainda demonstra resistência em fazer valer os princípios e diretrizes da lei federal, dificultando iniciativas de controle social derivadas da insatisfação com relação a práticas consideradas inadequadas ou injustas pela população. O mesmo acontece com as instâncias finais de decisão, que ainda não estão em sintonia com os novos princípios (como por exemplo o de função social da propriedade).

Outra grande dificuldade enfrentada na implementação do EC é um dispositivo que parece ainda “não ter pegado”: a exigência de vinculação dos orçamentos municipais às diretrizes e prioridades contidas no plano diretor municipal, constante no artigo 40. Sem essa ligação entre plano e implementação é provável que, na melhor das hipóteses, apenas os aspectos normativos do plano (especialmente o zoneamento de uso e ocupação do solo) tenham alguma influência sobre o desenvolvimento urbano. Entretanto, tal influência é claramente insuficiente uma vez que atua apenas sobre as iniciativas individuais e falha em orientar as ações do Poder Público, que são determinantes para as condições do sistema urbano sob as quais os demais agentes operam. A implementação desigual de infraestrutura pelo território, por exemplo, especialmente mas não apenas a viária, beneficia ou penaliza de forma também desigual as diferentes partes da cidade e setores da população. Por isso, é essencial que a discussão sobre a melhor forma de fazer essa distribuição seja feita de maneira democrática e participativa, e também com bom apoio do conhecimento técnico com relação às consequências (positivas ou negativas) de cada uma das alternativas consideradas. Entretanto, de nada adianta realizar complexas e desgastantes sessões de discussão e busca de consenso se, depois de aprovado o plano, não houver o comprometimento dos responsáveis pela efetiva implementação das diretrizes nele contidas, e isso só é possível com a destinação dos recursos necessários. Esse vínculo é essencial, e deve ser objeto de pressões políticas e sociais nessa era “pós aprovação dos PDs”.

Outro aspecto crucial que ficou à margem dos avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade diz respeito ao parcelamento do solo, atualmente em discussão na forma do PL 3057/2000. Os dispositivos constantes na atual lei de parcelamento são claramente insuficientes para lidar com a complexidade dos processos contemporâneos de desenvolvimento urbano, vide o caso dos condomínios fechados. Além disso, os critérios de desenho espacial, diretamente ligados às formas de parcelar o solo e conceber o sistema viário, não são contemplados pela lei 6766/99, salvo raras exceções pontuais que, entretanto, são dispositivos que não costumam ser obedecidos. A importância de aspectos de desenho não deve ser menosprezada, uma vez que possui influência direta em aspectos de mobilidade, acessibilidade, integração e segregação socioespacial e impactos sobre o meio ambiente. A forma e tamanho dos lotes condicionam as tipologias edilícias que ali podem ser construídas, assim como a forma, tamanho e posicionamento das áreas verdes e institucionais têm impacto direto sobre a utilização e acessibilidade dessas áreas pela população. Nesse sentido, o Estatuto da Cidade também mostrou-se deficiente,visto que seus instrumentos de indução do crescimento e desenvolvimento urbanos mantêm-se ao nível das generalizações quantitativas, e não avançam em critérios de desenho mais adequados do que os existentes atualmente.

Por outro lado, é inegável que o “espírito” do planejamento urbano sofreu modificações importantes após a promulgação do Estatuto. Reconhecer suas limitações não pode nem deve levar-nos a desprezar o que foi alcançado, especialmente em termos de mobilização em torno de ideais de democratização e busca por cidades mais justas e inclusivas. Muitos cursos de capacitação (de técnicos e da população em geral) foram realizados, assim como muitas audiências públicas, encontros de mobilização, livros, artigos, congressos, etc. O desenvolvimento urbano atraiu atenções como há muito tempo não acontecia, e o simples compartilhamento de informações e de conhecimentos gerados já pode ser considerado um resultado positivo.

É necessário, além disso, reconhecer que a mera promulgação da lei pode ser um instrumento valioso de pressão e de negociação em muitos contextos, apesar daqueles que (corretamente) advertem que a lei por si só não trará maior justiça social nem os avanços necessários para um tipo de desenvolvimento urbano mais adequado, menos predatório e mais inclusivo. Apesar de ser notória no Brasil a noção de que “há leis que pegam e que não pegam”, a capacidade de pressão de uma lei como o Estatuto da Cidade não deve ser desprezada, ainda que muitos de seus dispositivos mantenham-se em um nível de generalidade que permita grandes margens para interpretação, o que em muitos casos tem um efeito prejudicial. Prova disso são os vários planos com problemas relativos à participação popular em seu processo de elaboração que foram contestados, com êxito, na justiça. Isso demonstra que, ainda que de forma lenta, há a perspectiva de uma mudança na foma de lidar com esses problemas, e de que o Estatuto tem um papel importante nesse sentido.

O certo é que mudanças culturais e institucionais levam tempo para acontecer, especialmente em questões com essa abrangência, importância e nível de complexidade. Se considerarmos esses dez anos como os primeiros passos na direção de maior democratização das decisões relativas ao desenvolvimento urbano, e não como um período em que todos os problemas deveriam estar resolvidos, vemos que há motivo para comemoração. Obras como esta coletânea, longe de celebrar os avanços acriticamente, contribuem para fomentar o debate, levantando questões, expondo contradições, apontando erros e possíveis caminhos, de forma a consolidar cada vez mais o aprimoramento dos processos decisórios, técnicos e políticos.

O leitor mais atento terá percebido, a esta altura, que vários termos utilizados neste prefácio mantêm um tom vago: “em muitos casos”, “parece estar longe”, “de maneira geral”. Tais imprecisões precisam ser diminuídas, se quisermos avançar em nossa cultura de desenvolvimento urbano e promover cidades mais justas, agradáveis e com menos impactos ao meio ambiente. É necessário tornar mais nítidas as nuances dos problemas, aprofundar suas consequências, identificar suas raízes, descobrir pontos em comum. Nesse sentido, o presente livro tem um importante papel a cumprir, e o faz com grande desenvoltura tendo em vista a qualidade dos artigos e, particularmente, a diversidade de pontos de vista sob os quais esses assuntos são analisados. Essa diversidade de olhares promove uma visão mais integrada sobre os problemas e aumenta as chances de que encontremos soluções que incorporem uma maior gama e variedade de valores. Afinal, este é o espírito da democratização que almejamos.

Prof. Dr. Renato T. de Saboya
Curso de Arquitetura e Urbanismo
Universidade Federal de Santa Catarina

• O Estatuto da Cidade comentado
• Selo Estatuto da Cidade
• Ultrajes urbanos #2 – Cidade de projetos
• Estatuto da Cidade – breve histórico
• Objetivos diversos (e conflitantes)

Febrero 10, 2012

El Lincoln Institute of Land Policy realiza diversas actividades de educación en América Latina, incluyendo cursos a distancia (gratuitos) por Internet. En esta ocasión anunciamos los próximos cursos a distancia que serán ofrecidos del 10 de marzo al 11 de mayo de 2012.

El plazo para postular cerrará el 24 de febrero de 2012.

Para obtener mayor información sobre los cursos, por favor visite los enlaces (links) listados a continuación:

1 – Aplicaciones del catastro multifinalitario en la definición de políticas de suelo urbano

2 – Proyectos SIG aplicados a estudios urbanos

3 – Gestión de los mercados de suelo urbano

4 – Financiamiento de ciudades con suelo urbano

5 – Dimensiones jurídicas de las políticas de suelo

6 – Técnicas de valuación de inmuebles

7 – Técnicas de análisis de mercados de suelo urbano

8 – Impuesto predial y financiamiento urbano

9 – Definición de políticas de suelo en pequeñas ciudades
Cada uno de estos enlaces (links) lo llevará al sitio de postulación del curso correspondiente, donde encontrará una breve descripción del mismo y del cuerpo docente. También encontrará el Programa del Curso, en el cual se describen los objetivos, método de trabajo, contenido y cronología del curso, así como los términos de postulación y participación.

Los resultados de la selección estarán disponibles a partir del 5 de marzo de 2012 en el link: Comunicación Seleccionados EAD – Seleccionados EAD FY 1202 (Mar 2012)

Para poder acceder a las listas de seleccionados se deben usar los mismos datos de login (usuario y contraseña) usados al postular.

Esperamos que alguno de estos cursos sea de su interés y que nos haga el favor de difundir esta información entre sus colegas e instituciones afines.

Para consultas y mayor información, por favor dirigirse a:

Miguel Águila, laconline@lincolninst.edu
Supervisor de Cursos EAD, Programa para América Latina y el Caribe

Relembro que, para mais informações, o supervisor dos cursos deve ser procurado. Seu nome e email estão indicados ao final da mensagem de divulgação.

• Cursos gratuitos no Instituto Lincoln
• Curso de recuperação de mais-valia
• Curso de Recuperação de Mais-Valias Fundiárias no Lincoln
• Cursos gratuitos em planejamento urbano no MIT
• Curso “Planejamento e Gestão da Cidade para a Implantação de Políticas e Projetos Socioambientais”

Gostaríamos de chamar a atenção para o que pode ser um problema grave de nossas cidades – aparente em um estudo que conduzimos recentemente no Rio de Janeiro, aplicando uma metodologia desenvolvida por um grupo de pesquisadores de quatro universidades (Renato Saboya – UFSC; Julio Vargas – UFRGS; Lucas Figueiredo – UFPA; Vinicius M Netto – UFF e colaboradores).

Estamos pesquisando sinais de associação entre a presença de certos tipos arquitetônicos e itens das dinâmicas sociais e econômicas de caráter local (uso pedestre do espaço para circulação e interação; presença de atividades comerciais e de serviços – aspectos da vida social e microeconomia que reunimos sob o bem-conhecido termo “vitalidade urbana”).

Nossas hipóteses acompanham observações e intuições de muitos: a diluição do tecido urbano na forma de tipos arquitetônicos caracterizados por recuos entre si e em relação a rua teriam influência negativas sobre a vitalidade urbana. Desenvolvemos uma metodologia para permitir o controle dos níveis de acessibilidade e densidade em áreas urbanas sob estudo, de forma a examinarmos com mais precisão as variações na morfologia arquitetônica, e relacionar a distribuição de tipos e características na geometria das implantações e fachadas à distribuição das variáveis sociais e microeconômicas mencionadas.

 Analisamos 24 áreas na cidade do Rio de Janeiro, selecionadas aleatoriamente, e levantamos 249 trechos de quarteirão e cerca de 3800 edifícios, dispostos em 3 conjuntos de amostra, cada um com um nível distinto de acessibilidade (entenda-se como acessibilidade permitida pela rede de ruas e suas hierarquias mensuradas via medidas topológicas) – baixa, média e alta. Controlamos ainda as densidades nessas áreas.

Nossos achados são preocupantes: ainda que nossa análise estatística seja preliminar nesse momento, encontramos correlações que mostram que certos tipos tendem ou a coincidir com maior ou menor presença de pedestres, comércios e serviços.

Correlações em áreas de uma das faixas de acessibilidade analisadas:

Lembrando que correlações baseadas no coeficiente de Pearson variam entre zero (nenhuma correlação) e +1 ou -1 (correlação perfeita positiva ou negativa), a correlação encontrada entre edifícios-tipo divisa (com fachadas contínuas) e movimento de pedestres  foi de 0.321. Entre este tipo e a presença de térreos com comércios ou serviços, fundamentais para a vitalidade de nossas ruas, 0.414. Ou seja, a presença dessas fatores coincide em torno desses coeficientes.

Já a correlação entre o edifício-tipo torre (fachadas descontínuas) e movimento de pedestres é de -0.336; entre torres e atividades de comércios ou serviços em térreos, -0.414. Notem que o sinal passa a ser negativo; isso quer dizes que a presença de edifícios do tipo torre tendem a variar de forma inversa ao movimento de pedestres: quanto mais edifícios desse tipo, menos movimento de pedestres.

Investigamos ainda os tipos em relação a uma medida de diversidade de atividades em térreos e pavimentos superiores, encontrando correlações positivas de 0.419 entre tipos-divisa e diversidade no térreo, e -0.449 para tipos-torre.

Analisamos as correlações entre outras variáveis, entre elas pedestres e densidade de portas (0.680), pedestres e densidade de janelas (0.723), pedestres e extensão de recuos frontais (-0.418), e presença de muros (-0.472) ou lotes abertos (0.680).

Essas e outras características foram em seguidas confrontadas com os tipos, apontando geralmente correlações significativas positivas entre densidade de portas e janelas e lotes abertos e o tipo divisa, e positivas entre recuos e muros e o tipo torre, hoje o preferido pelo mercado imobiliário e – assim nos dizem – consumidores. De modo muito interessante, esses dois tipos parecem ter efeitos inversos e significativos sobre variáveis sociais e econômicas locais.

Outras faixas de acessibilidade têm resultados com variações eventualmente intrigantes, seguindo contudo a tendência dos sinais positivos e negativos encontrada acima, ainda que geralmente com menor intensidade. Os resultados mais detalhados (investigamos cerca de 30 variáveis arquitetônicas e urbanas e 10 variáveis socioeconômicas) acabam de ser publicados e apresentados em evento (8th International Symposium of Space Syntax), e já foi objeto de um post aqui no Urbanidades. O artigo está disponível no Urbanismo.arq.br e na página do Grupo InfoArq, vinculado à UFSC.Para os interessados, podemoa ainda disponibilizar nossa apresentação no evento.

O artigo é divido em duas partes: a primeira parte, teórica, discute o problema da relação entre padrões urbanos. O problema de que tratamos acima é o segundo tema do artigo: a relação entre um padrão urbano específico (a morfologia arquitetônica) e os padrões de distribuição de atividades económicas e de uso pedestre do espaço urbano . É essa parte que traz o que chamamos “os efeitos da morfologia arquitetônica”.

Estamos agora preparando o estudo de mais duas capitais brasileiras, Porto Alegre, conduzido por Julio Vargas, e Florianópolis, por Renato Saboya.

Reforçamos a urgência do problema e do seu debate.

Vinicius M Netto – UFF

Renato Saboya – UFSC

Julio Vargas – UFRGS

Lucas Figueiredo – UFPB

• A convergência de padrões na cidade
• Sintaxe espacial e a teoria do Movimento Natural
• Segurança nas cidades: Oscar Newman e os espaços defensáveis
• Sintaxe Espacial
• Fatores de vitalidade urbana em ruas comerciais

O PósARQ foi criado em 2002 e, desde então, tem tido atuação destacada na área de pesquisa em Arquitetura e Urbanismo. Eu ingressei como professor do quadro permanente em 2010, pouco depois de ter sido admitido na UFSC, e desde então tenho me envolvido de forma bastante intensa com o programa.

O edital de seleção pode ser baixado aqui. Nele, todas as informações importantes podem ser encontradas. No Anexo IV estão os temas de interesse dos professores do PósARQ, o que pode ser de grande auxílio na elaboração do projeto de pesquisa necessário para o processo de seleção.

No meu caso, são duas grandes áreas de interesse:

• Teoria e prática do planejamento urbano;
• Morfologia urbana, configuração e desempenho espacial.

No primeiro deles, tenho especial interesse em modelos descritivos do planejamento urbano, ou seja, construções teóricas que buscam entender e explicar como o processo de planejamento acontece em situações reais (ao invés de uma abordagem normativa, que busca dizer como o planejamento deve – ou deveria – ser conduzido). Nesse sentido, tenho utilizado os referenciais teóricos da teoria de apoio à decisão construtivista e/ou do planejamento comunicativo para realizar estudos de caso concretos.

Com relação ao segundo tema – Morfologia urbana, configuração e desempenho espacial -, interesso-me pelo estudo da configuração dos espaços urbanos e arquitetônicos e em entender como e até que ponto essa configuração pode influenciar a apropriação e o uso desses espaços. Apropriação e uso, nesse caso, incluem padrões de funcionamento, segregação sócio-espacial, ocorrência de crimes e cognição, entre outros aspectos. Estudos que se preocupem em estabelecer as relações com processos sociais mais abrangentes são especialmente valorizados.

Outras informações relevantes sobre o programa, tais como a lista das disciplinas oferecidas, estão disponíveis no site do programa.

• Mestrado em Urbanismo, história e arquitetura da cidade
• Arquitetura e Urbanismo: inevitavelmente vinculados?
• O surgimento do planejamento urbano
• Livro Arquitetura, Urbanidade e Meio Ambiente
• III Congresso Brasileiro de Habitação Social CTHab 2009

O artigo pode ser dividido em duas partes. Na primeira exploramos o conceito de convergência entre padrões urbanos na cidade, um tema que, em muitos estudos, é visto como algo não problemático, ou seja, assumido como premissa sem que haja questionamento sobre sua validade para todos os contextos. É o caso, por exemplo, de boa parte da economia urbana, que assume haver relação direta e simultânea entre padrões de acessibilidade e padrões de distribuição do uso do solo.

Há também uma tendência a imaginar que essa relação direta acontece apenas em uma direção, no sentido de que alguns padrões influenciam outros, mas não são influenciados por eles ao mesmo tempo. A Sintaxe Espacial, por exemplo, defende que o padrão mais influente no sistema urbano é a configuração da malha urbana, “determinando” a distribuição de usos do solo, densidades e mesmo circulação de pedestres e veículos, bem como padrões de co-presença nos espaços públicos. Entretanto, dá pouca ênfase a como esses padrões podem também influenciar a configuração da malha.

Nós questionamos essas duas afirmações, argumentando que o processo de convergência entre padrões urbanos é complexo e não acontece instantaneamente, nem tampouco é unidirecional na sua rede de influências.

Na segunda parte do artigo, nós focamos em um par de padrões específicos, para estudar essas relações mútuas com maior profundidade. Interessa-nos examinar se a tipologia da edificação pode influenciar a vitalidade dos espaços públicos adjacentes a ela. Nesse sentido, dividimos as tipologias edilícias em três tipos (compacto, torre e híbrido) e comparamos com os níveis de movimentos de pedestres e ocorrência de usos comerciais. Entretanto, para poder comparar a variação desses dois padrões sem distorções graves, precisamos de alguma forma minimizar a influência da acessibilidade proporcionada pela malha urbana, o que foi feito através de uma metodologia criada especialmente para este artigo, chamada de faixas de acessibilidade.

O artigo completo pode ser baixado da página do Infoarq e comentários, críticas e observações são bem-vindos.

• Mestrado em Urbanismo, história e arquitetura da cidade
• Sintaxe espacial e a teoria do Movimento Natural
• Artigo “Urgência do planejamento” na Arquitextos
• Tipos arquitetônicos e vitalidade urbana
• Mestrado e Doutorado no PosArq – UFSC

O que queremos para nossas cidades? Será que as normas de uso e ocupação do solo refletem nossos desejos? Aparentemente não, uma vez que são cada vez mais comuns espaços configurados por fachadas cegas e praticamente nenhuma interação entre espaços abertos públicos e os espaços edificados.

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