Guia para a elaboração do código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho

A CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego é, desde 1979, o mecanismo nacional responsável por prosseguir a igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Em 2017 foi publicado o estudo Assédio Moral e Sexual no Trabalho, promovido pela CITE e desenvolvido pelo CIEG – Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas(*).

Este estudo permitiu conhecer e dar a conhecer a dimensão da realidade do assédio no local de trabalho em Portugal, bem como a suas características, com base num inquérito realizado pelo CIEG a nível nacional.

Com efeito, os dados do referido inquérito, realizado em 2015, revelam que as mulheres são as principais vítimas de assédio moral (16,7%) e sexual (14,4%) no local de trabalho. Mas os homens também estão sujeitos a estas formas de assédio (15,9% e 8,6%, respetivamente).

O amplo debate nacional em torno da dignidade no local de trabalho veio a culminar na publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, diploma que reforçou o quadro legislativo visando a prevenção da prática de assédio, quer no setor privado quer no setor público, prevendo, nomeadamente, que as entidades empregadoras, com sete ou mais trabalhadores/as, devem elaborar um Código de boa Conduta com o objetivo de prevenir e combater qualquer comportamento ofensivo e humilhante.

É sabido que o assédio moral e o assédio sexual provocam problemas graves na saúde física e psíquica das vítimas e das suas famílias e criam desestabilização no ambiente laboral, geradora de conflitos que potenciam acentuada quebra de produtividade. Geram, igualmente, um clima nocivo e prejudicial nas relações interpessoais.

Assim, a CITE, no âmbito da sua missão e assinalando os seus 39 anos de existência, marcados pelo progresso na área da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, disponibiliza online um documento facilitador, que visa auxiliar entidades empregadoras na criação de um instrumento de gestão facilitador da política de tolerância zero ao assédio: O Guia para a elaboração de Código de Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho.

(*) – Projeto aprovado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, EEA Grants, Área de Programa PT07 – Integração da Igualdade de Género e Promoção do Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada

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Sapo24 – ‎30/05/2017
Assédio no trabalho? Elas são as principais vítimas, mas eles também sofrem
As mulheres são as principais vítimas tanto de assédio moral (16,7%) como de assédio sexual (14,4%) no local de trabalho, uma perseguição que também atinge os homens, segundo um estudo que será debatido hoje na Assembleia da República… mais »

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Visão – ‎29/05/2017
Assédio no trabalho: Mulheres são as principais vítimas, mas homens também sofrem
As mulheres são as principais vítimas tanto de assédio moral (16,7%) como de assédio sexual (14,4%) no local de trabalho, uma perseguição que também atinge os homens, segundo um estudo que será debatido hoje na Assembleia da… mais »

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www.delas.pt – ‎29/05/2017
As mulheres são as maiores vítimas de assédio sexual e moral no trabalho
O único estudo sobre assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal foi feito há 25 anos. Para atualizar os dados e conhecer o panorama atual, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)… mais »

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Público.pt – ‎29/05/2017‎
Quando são alvo de assédio sexual, homens mostram-se mais passivos do que as mulheres
Estudo feito por equipa de investigação inclui dados sobre assédio moral no mundo laboral. Chefias femininas também desvalorizam e humilham subordinados… mais »

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Expresso – ‎29/05/2017‎
Homens também são vítimas de assédio sexual no trabalho
Apesar de a maior parte das vítimas serem mulheres, 8,6% dos homens também já foram alvo de assédio sexual no trabalho. A situação mais comum, tanto em relação aos homens como às mulheres, é contudo o assédio moral, em especial o “ser alvo de de situações de stress com o objetivo de levar aos… mais »

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RTP Notícias – ‎29/05/2017
Mulheres queixam-se mais de assédio moral do que sexual no trabalho
As mulheres são as principais vítimas tanto de assédio moral (16,7%) como de assédio sexual (14,4%) no local de trabalho, uma perseguição que também atinge os homens, segundo um estudo que será debatido hoje na Assembleia da República… mais »

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Observador – ‎29/05/2017‎
Mulheres são as maiores vítimas de assédio no trabalho, mas homens também sofrem
As mulheres são as principais vítimas tanto de assédio moral (16,7%) como de assédio sexual (14,4%) no local de trabalho, segundo um estudo que será debatido na Assembleia da República… mais »

A CITE levou a efeito uma sessão de apresentação do Livro Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho, no dia 29 de maio, pelas 15h00, no Auditório Dr. António Almeida Santos – Assembleia da República.

Programa »

O presente estudo, realizado pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG) do Instituto do Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, é o resultado do projeto EEA Grants “Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho”, promovido pela CITE e desenvolvido em parceria com diversas entidades: KS (Parceiro social norueguês), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Ordem dos Advogados (OA), Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG) do Instituto do Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Câmara Municipal de Lisboa (CML) e uma média empresa da área do marketing, a empresa GRAFE.

O referido projeto teve como objetivos fazer um diagnóstico e caracterização do assédio sexual e moral no mercado de trabalho em Portugal; sensibilizar públicos estratégicos para o problema do assédio no local de trabalho e trocar experiências e boas práticas, nesta matéria, entre Portugal e a Noruega.

O projeto incluiu um inquérito nacional ao assédio no mercado de trabalho, que abrange o assédio sexual e moral em homens e mulheres, numa amostra a nível nacional, e incluiu a criação de vários instrumentos de formação e sensibilização para prevenção e combate ao fenómeno do assédio no mercado de trabalho, validados numa ação piloto de formação.

A próxima sessão do ciclo Género em Debate terá lugar na próxima terça-feira, dia 29 de novembro, pelas 18 horas, na sala 6 do piso – 1 do ISCSP.

A sessão terá como tema “Assédio Moral e Sexual no local de trabalho” e os/as oradores/as convidados/as são o Senhor Procurador da República Dr. Viriato Reis, do CEJ -Centro de Estudos Judiciários e a Professora Doutora Dália Costa, do CIEG/ISCSP-ULisboa.

A CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho convidam para o lançamento da Ação de Promoção Nacional sobre Igualdade de Género no Trabalho, no próximo dia 20 de setembro.

Convite

Programa

No âmbito do Projeto Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho, promovido pela CITE e financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu EEA Grants, Programa PT07 – Integração da Igualdade de Género e Promoção do Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada, a Câmara Municipal de Lisboa, entidade parceira, aceitou o desafio concretizar uma ação de formação piloto, em fevereiro e março do corrente ano, num total de 42 horas, para técnicos e técnicas do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança e do Departamento para os Direitos Sociais. A formação foi ministrada pelo investigador do CIEG, Bernardo Coelho, contando ainda com a participação de um técnico e duas técnicas da CITE afeto/as ao projeto.

Brevemente serão disponibilizados o referencial, programa e materiais de formação, compilados na publicação Instrumento formativo para a prevenção e resolução de incidentes de assédio sexual e moral no local de trabalho: trilhos para a tolerância zero.

Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho
Resultados Finais, Experiências e Reflexões

9 de março 2016
CEJ – Centro de Estudos Judiciários

Convite

Programa

Nota de Imprensa

Policy Brief

Policy Brief (EN)