Bloco de Esquerda Famalicão

Novos Sites do Bloco Distrital

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 24 Oct 2012 19:37:00 +0000

O Bloco de Esquerda tem vindo a renovar os seus sites locais como os de Lisboa e Porto, tendo agora chegado a vez do Distrito de Braga.

Assim a partir de hoje o acompanhameto distrital do bloco pode ser feito em:

bragadistrito.bloco.org

Com esta renovação Famalicão passou também a ter um novo site:

famalicao.bloco.org

BE propõe manutenção das atuais 49 freguesias de Famalicão

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 24 Sep 2012 21:49:00 +0000

O Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão chamou hoje a comunicação social para informar que apresentou na Assembleia Municipal de V. N de Famalicão um projeto de pronuncia pela manutenção das atuais 49 freguesias do concelho.
O Bloco de Esquerda entende que uma reforma desta dimensão não pode conter como único critério o número de habitantes e entende também que terá que ser objeto de uma ampla discussão e participação da população em todo este processo. De resto, e neste sentido, o BE apresentou em Junho passado na mesma Assembleia Municipal uma proposta de referendo local que os restantes partidos chumbaram, tendo assim sido negada a possibilidade de as populações se pronunciarem sobre a reforma administrativa.

Transparência

Na mesma Conferência de Imprensa, o BE referiu ainda a sua luta pela transparência e legalidade do funcionamento das instituições, nomeadamente da Câmara Municipal. Neste domínio, o BE recorda a denúncia que fez em Maio passado pela ausência do projeto de procedimentos e caderno de encargos do concurso público das refeições escolares e refere que a Câmara Municipal envia agora à Assembleia um pedido de autorização de um outro concurso público em tudo idêntico mas que agora contempla todos os documentos.
O BE congratula-se pela sua luta pela transparência ter dado frutos também em relação ao regulamento de atribuição de habitações sociais e de contratação de funcionários do município.

O BE Tinha Razão.

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 31 Jul 2012 07:31:00 +0000

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL REAFIRMA LEGALIDADE DOS REFERENDOS LOCAIS SOBRE A EXTINÇÃO/FUSÃO DE FREGUESIAS

Se dúvidas houvesse, o Tribunal Constitucional acaba de aprovar um acórdão que reforça a jurisprudência sobre a constitucionalidade e legalidade da realização de referendo locais para consulta das populações sobre o processo de extinção/fusão de freguesias.

O acórdão pronunciou-se favoravelmente à convocação de um referendo na freguesia de Milheirós de Poiares (Feira) e é bem explícito ao referir que "...conclui-se que a deliberação de convocação de consulta referendária local não se afigura contrária à Constituição, na medida em que a respetiva matéria se pode considerar inserida na competência do órgão convocante, desde que se circunscreva aos limites da respetiva competência específica para produção de um parecer."

Nenhum dos juízes que votou vencido alegou que esse voto se relacionava com um entendimento diferente quanto à constitucionalidade do referendo local, mas tão só sobre a formulação da pergunta.

O Bloco de Esquerda que apresentou na Assembleia Municipal de Famalicão, uma proposta para a realização de um referendo, foi duramente criticado e acusado, com especial destaque pelo deputado Jorge Paulo Oliveira, que acusou o bloco de apresentar uma proposta inconstitucional.

Com a aprovação deste acórdão fica provado que o BE tinha razão ao defender a possibilidade constitucional e legal da convocação de referendos locais para ouvir as populações. Na verdade os deputados municipais do PSD, PS, CDS e até o PCP fugiram à consulta dos cidadãos votando contra propostas do Bloco, alguns sob o falso argumento da ilegalidade.

Fica agora claro que esses partidos não quiseram ouvir os cidadãos, recusaram o contributo da democracia participativa e arrogaram-se no direito de decidir sobre quaisquer matérias, mesmo sobre as que não se tinham pronunciado durante a campanha eleitoral e que não constam dos seus programas nem das suas propostas autárquicas.

O Bloco lutou pela transparência na decisão política e pelo esclarecimento e envolvimento das populações na decisão sobre as suas freguesias. Exige-se agora que quem acusou o Bloco de estar a incorrer numa ilegalidade que se retrate e reconheça a sua própria responsabilidade na futura extinção de freguesias sob a imposição da “Lei Relvas”, sem consulta às populações e mantendo-as afastadas da decisão.

30 Jul.2012

A Coordenadora Concelhia de Famalicão BE

Nota: O acórdão pode ser consultado na íntegra aqui

Maré Alta - Irá ser assim até ao fim do mandato?

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 27 Jul 2012 09:12:00 +0000

Nos últimos dias o Presidente da Câmara Municipal andou em frenéticas inaugurações, comemorações e homenagens. Parece que Famalicão e os seus munícipes não têm graves problemas para resolver: desemprego, fome, miséria, etc..

Vou aqui abordar três das iniciativas que contaram com a presença de Armindo Costa e que me merecem comentários: Aniversário da Vila de Ribeirão; Homenagem a Narciso Ferreira; inauguração do Monumento ao Empreendedor.

Nas comemorações do aniversário da Vila de Ribeirão ficamos a saber, através da palavra do Presidente da Junta de Freguesia, que aquela vila, um dos pólos mais importantes do concelho, carece de infra estruturas fundamentais para o bem-estar da população, como água e saneamento básico. Aproveitou o autarca a ocasião festiva para reivindicar tais obras ao Presidente da Câmara, pondo a nu a falsidade das declarações do Presidente da Câmara e dos seus seguidores quando dizem que o concelho está coberto por água e saneamento, com a excepção das freguesias do Vale do Este. Às vezes as festas de amigos tornam-se incómodas e colocam a nu a realidade.

Não posso deixar de lamentar que o Presidente da Câmara Municipal, no seu discurso de homenagem a Narciso Ferreira, não tenha feito nenhuma vez referencia aos milhares de trabalhadores, que trabalhando de sol a sol ganhado uma ridicularia, contribuíram através do seu esforço para a construção das obras que Narciso Ferreira mandou implementar. A homenagem a Narciso Ferreira e à sua obra não pode também passar sem uma referência aos seus descendentes, e ao papel destruidor que tiveram no legado que Narciso Ferreira deixou, sendo o encerramentos das fábricas que este construiu e o estado actual do Teatro Narciso Ferreira os melhores exemplos.

No caso do Teatro há também responsabilidade da Câmara Municipal, que assinou um protocolo com a Fundação para restaurar o teatro e até hoje nada fez. É bom recordar aqui as palavras de Armindo Costa, ditas em 2007:

“A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai investir cerca de um milhão de euros nas obras de recuperação do velho Teatro Narciso Ferreira, imóvel que foi construído na primeira metade do século XX por um dos pioneiros da indústria têxtil no Vale do Ave. O projecto deverá ficar pronto até ao fim deste ano, de modo a que as obras avancem o mais rapidamente possível”. Já passaram 5 anos!

A inauguração do monumento ao empreendedor, na rotunda do Jumbo no dia da cidade, foi o continuar desta festança. Famalicão é uma terra de empreendedores, mas também uma terra de gente trabalhadora por isso custa-me a aceitar que a Câmara Municipal só se lembre de quem empreende e não de quem trabalha.

Na sua crónica que escreve no Povo Famalicense o Dr. Mário Martins escrevia, a propósito desta homenagem: O que se espera é que nenhum seja daqueles que têm “Ferraris” na garagem e devem dinheiro aos seus trabalhadores.

Não sei se algum tem Ferraris. Provavelmente sim. O que sei é que algumas das empresas que contribuíram para o monumento despediram trabalhadores e não lhes pagaram os seus direitos; outros viram o município isentar as suas empresas do IMI e IMT; e um bom grupo de outros “beneméritos” são aqueles que recebem milhões de euros em obras entregues pela Câmara Municipal em adjudicações directas.

Bem vistas as coisas não custa muito estes empresários contribuírem para erguer um monumento em sua homenagem: é sempre à custa dos trabalhadores ou do erário publico.

Adelino Mota

P.S. Felizmente existe no concelho, mais concretamente em Riba de Ave, um monumento em homenagem ao trabalhador têxtil, feita pela Junta de Freguesia, da qual tive a honra de ser secretário. É uma homenagem simples ao trabalhador, ao trabalho e à luta pela sua dignidade.

BE preocupado com a reforma administrativa.

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 26 Jul 2012 22:03:00 +0000

Para o Bloco de Esquerda mais importante que qualquer estratégica eleitoral o que interessa saber é se a extinção/fusão de freguesias promovida pela lei da reforma administrativa é benéfica para as populações. Na nossa opinião é prejudicial e, como tal, iremos continuar a combater esta alteração. A principal vantagem de uma freguesia que é a sua proximidade com a população perder-se-á. Por outro lado, perde-se, igualmente, identidade histórica e cultural. Não se conhecem vantagens, nem em termos de poupança, nem do serviço prestado. Se a nossa capacidade organizativa vai permitir concorrer a mais ou menos freguesias é para o BE secundário.

Se tal alteração se verificar e dado que só será aprovada para os fins de Novembro é para nós uma preocupação, pois o processo eleitoral começa normalmente com um ano de antecedência. As próximas eleições autárquicas deverão ser em Outubro de 2013. Com uma possível alteração da própria lei eleitoral, como pretendem PSD e PS, e da configuração das freguesias, tudo isto feito a poucos meses das eleições, não nos parece correto nem recomendável. Estar a alterar as regras do jogo a meio é para o BE uma má solução pois, como todos sabem, quem beneficia são sempre os partidos maiores.

Sobre a alteração à lei eleitoral autárquica o Bloco de Esquerda, tudo depende do sentido em que for feita. É para aumentar a capacidade de fiscalização sobre os executivos? É para tornar os órgãos autárquicos mais representativos? É para melhorar a democracia local? O BE defenderá uma alteração que confira novos poderes significativos para as Assembleias Municipais. É essencial que as assembleias adquiram capacidade efetiva de fiscalização dos executivos. Que possam propor alterações aos orçamentos municipais, que possam destituir a Câmara Municipal através de moção de censura e, inequivocamente, que seja assegurada uma ampla representatividade das forças políticas do concelho, partidárias ou independentes.

Extensões de saúde - BE congratula-se com posição dos presidentes de junta

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 16 Jul 2012 22:10:00 +0000

Veio a público na semana passada que os presidentes das juntas das freguesias de Nine, Lousado, Gondifelos e Arnoso Santa Maria foram surpreendidos, quando o presidente da Aces de Famalicão os chamou e informou que as extensões de saúde destas freguesias iriam encerrar durante três meses em virtude da falta de funcionário administrativo.

Perante tamanha brutalidade, os presidentes de junta comprometeram-se a resolver a situação disponibilizando um funcionário para que as extensões de saúde não fechassem e os utentes continuassem a ter o seu médico, na defesa dos interesses das suas populações.

O Bloco de Esquerda congratula-se com esta posição dos presidentes destas juntas de freguesia ao demonstrarem que a defesa dos seus habitantes está em primeiro lugar.

O BE condena firmemente esta decisão da ACES/ARS que, manifestamente pretende criar condições para o encerramento definitivo das extensões dos centros de saúde. Aliás, uma pretensão há muito manifestada.

Ao usarem agora o argumento de falta de funcionários como justificação para o encerramento de serviços, associado ao aumento as taxas moderadoras, o Ministério da Saúde através da ARS/Norte manifesta um preocupante desprezo para com os utentes do SNS, a sua grande maioria idosos.

O Bloco de Esquerda está frontalmente contra a tentativa do Governo de desmantelar o Serviço Nacional de Saúde .

A actuação destes presidentes de junta mostra a utilidade e importância que os serviços de proximidade , nomeadamente as juntas de freguesia, prestam às populações. Por isso, o BE não compreende a vontade do Governo em extinguir freguesias, acabando com esta ligação de proximidade.

16 de Julho de 2012

A Coordenadora Concelhia

Bloco denuncia “sopa dos pobres” como única política para o distrito

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 14 Jul 2012 16:50:00 +0000

DM - O Bloco de Esquerda defendeu, ontem, a «aprovação urgente» de um plano de emergência social e económico para o distrito de Braga, onde as consequências económicas estão a agravar desmesuradamente o desemprego e a pobreza. A proposta foi apresentada pelo coordenador distrital Pedro Soares, que criticou a Segurança Social por ter «limitado as políticas sociais às ações de assistencialismo caritativo, com as quais faz alarde, ofendendo a dignidade do pobres e das pessoas que a elas têm de recorrer, devido às atuais políticas de cortes e de juros usurários.

O distrito de Braga, o mais jovem do país e com o maior índice de desemprego juvenil e de licenciados do país, necessita que o Governo «acorde para a necessidade de implementar um plano de emergência» – à semelhança do que aconteceu noutros momentos de crise e noutros pontos do país –, que estanque a subida do desemprego e ajude com o mínimo indispensável os novos pobres, que ficaram sem emprego – metade dos quais já não tem qualquer subsídio – ou sem apoios sociais.

Texto da Conferência de Imprensa

Notícia no Diário do Minho

Há motivos de preocupação...

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 06 Jul 2012 11:06:00 +0000

Em maio passado, o Bloco de Esquerda de Famalicão alertou a população para as irregularidades no concurso público para as refeições escolares para o próximo ano letivo. Estranhamente, a Câmara Municipal diz que tem a máxima preocupação com a alimentação das crianças, mas ainda não respondeu ao pedido formal do BE disponibilizando o caderno de encargos e programa de procedimentos desse concurso público.

Confirmando as denúncias que muitos pais nos foram fazendo chegar nos últimos meses, temos agora um estudo que demonstra que "Aprovação e composição das ementas escolares não respeitam o estipulado na lei".

Mais uma vez o Bloco de Esquerda cumpre as suas promessas eleitorais de zelar pelo superior interesse d@s famalicenses e pugnado por uma total transparência e rigor no funcionamento das instituições públicas.

Maré Alta - Será Censura?

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 04 Jul 2012 10:40:00 +0000

(Texto enviado pelo Deputado Municipal do BE Adelino Mota para o Jornal Opinião Publica e não publicado.)

O Poder local ficou mais pobre. A democracia perdeu mais uma vez!

No passado dia 29 de Junho os deputados municipais do PSD, CDS, PS e CDU, juntamente com os presidentes de Junta de Freguesia (com exceção do presidente da Junta de S. Simão de Novais), votaram contra uma proposta apresentada pelos deputados do Bloco de Esquerda para a realização de um referendo, no concelho de Famalicão, sobre a extinção de freguesias, auscultando assim a opinião dos famalicenses.

O argumento mais usado pelos representantes destes partidos foi que estavam legitimados para decidirem em nome dos eleitores que neles confiaram.

É verdade que os deputados municipais foram eleitos para representarem os munícipes na resolução dos seus problemas: água, saneamento, habitação, zonas verdes etc., porque isso foi o que prometeram. Nenhum prometeu acabar com as freguesias! Algum presidente de junta ou deputado municipal, aquando da campanha eleitoral, disse que ia votar pelo fim das freguesias? Claro que não, pois sabiam que se dissessem isso não eram eleitos. Assim, que legitimidade têm agora de decidir em nome das populações uma coisa que não prometeram?

Alguns dos que votaram contra a proposta da realização do referendo, o que implica que as pessoas não tenham a possibilidade de se prenunciar sobre uma questão que tanto lhes diz respeito (a existência ou o fim da sua freguesia), são os mesmos que passam a vida a acusar quem nos governa de não respeitarem a vontade do povo e de fazerem o contrário daquilo que prometeram. Que legitimidade têm agora para usar tal argumento, se tiveram exatamente o mesmo comportamento?

É com pesar que confirmo o desprezo pelos nossos eleitores e pelas instituições administrativas que são as Freguesias. É com tristeza que vejo os autarcas locais votarem contra a possibilidade das populações se manifestarem legalmente acerca do seu próprio futuro. Tratou-se sem dúvida de uma votação muito estranha. Perdeu-se uma excelente oportunidade para contribuir positivamente para qualificação das instituições políticas municipais e até para mostrar que afinal os políticos não são todos iguais. Não percebo o receio latente que encontrei na Assembleia Municipal em querer dar a palavra aos eleitores. Seria apenas um ato de democracia: da democracia que é mais participada, mais partilhada e mais responsável.

Depois de terem impedido os eleitores de se prenunciar sobre o seu futuro, alguns ficarão a protestar contra o governo, mas nada fizeram para mobilizar um combate político de massas contra a Lei Relvas. Outros só vão lembrar-se do povo tarde demais, quando a extinção de freguesias estiver consumada.

Adelino Mota

Bloco denuncia política de arrogância e autoritarismo da Câmara

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sun, 01 Jul 2012 23:52:00 +0000

(intervenção do deputado José Luís Araújo no período antes da ordem do dia na reunião da Assembleia Municipal de 26/06/2012)

Boa noite a todos e a todas.

Na última sessão desta Assembleia Municipal o Bloco de Esquerda questionou a Câmara Municipal, na pessoa do seu Vice-presidente, sobre a falta do caderno de encargos e programa de procedimentos na proposta para o concurso das refeições escolares. Considerávamos (e consideramos) que sem esses documentos não poderíamos apreciar e votar tal concurso, pois, independentemente de formalismos jurídico-legais, estava e está em causa a alimentação dos alunos das escolas.

Nessa ocasião, o Sr. Vereador Paulo Cunha afirmou que tais documentos não foram apresentados a esta Assembleia, pois segundo ele, a Câmara a tal não é obrigada, mas dizendo que tais documentos tinham sido aprovados na reunião de Câmara e que podiam ser consultados na ata da referida reunião. Tais declarações, essas sim, podem ser confirmadas na ata que acabamos de aprovar.

Porém, verificada a invocada ata da reunião de Câmara em causa, verifica-se que nenhum desses nebulosos documentos foi objeto de análise, discussão ou aprovação nessa reunião de Câmara que aprovou esse concurso.

Daqui se pode concluir que o Sr. Vereador Paulo Cunha faltou à verdade a esta Assembleia.

Face a tal conduta, merecedora de denúncia pública, o Bloco de Esquerda decidiu divulgá-la junto dos cidadãos e eleitores famalicenses, alertando para a ilegalidade do concurso e para as eventuais consequências da falta desses documentos, exigindo total transparência em todo o processo do concurso público, pois - e reiteramos - independentemente dos formalismos legais, este é um assunto com relevância para a comunidade famalicense, que afeta a vida quotidiana de milhares de crianças do concelho.

É pois com espanto que verificamos que o Sr. Vereador Paulo Cunha quando questionado pela comunicação social concelhia, reafirmou a existência dos documentos, mais dizendo que o Bloco de Esquerda não tem que ter conhecimento deste tipo de pormenores, ou seja, do conteúdo do caderno de encargos e programa de procedimentos.

Entendemos que a razão não assiste ao Sr. Vice-presidente, e para o provar poderíamos invocar, desde a Constituição da República ao Regimento desta Assembleia, ou até as boas práticas de muitos municípios deste país que publicitam nas suas páginas eletrónicas todos os documentos relativos a concursos idênticos.

Para total esclarecimento, o BE requereu junto do Sr. Presidente desta Assembleia para que fossem facultados por parte da Câmara Municipal os referidos documentos e passados quase 30 dias, os mesmos ainda não nos foram entregues, ficando novamente a questão: será que existem?

Nesta reunião de hoje iremos discutir a proposta de transporte de pessoas com deficiência através de um ajuste direto em que nos foi fornecido o respetivo cadernos de encargos. Isto vem demonstrar que a Câmara tem algo a esconder no concurso público das refeições escolares ou então existe um total desnorte no seu funcionamento.

Porque pugna por uma administração pública transparente, o Bloco de Esquerda assiste com preocupação a este estilo de fazer política, que vai da sonegação de informação, ao abuso das adjudicações diretas na contratação pública até às inacreditáveis declarações por parte de altos responsáveis do PSD, que vão apelando à suspensão da democracia, - atente-se na recente proposta de Rui Rio, e com os mesmos princípios, mudando somente de escala, vem o Sr. Vice-presidente da Câmara e dirigente do mesmo partido, dizer que o BE, partido representado nesta Assembleia Municipal, não tem direito aos documentos que a Câmara aprova.

Esta situação é deveras preocupante, e faz com que compreendamos melhor agora porque é que trabalhadores camarários nos vem denunciar irregularidades e tem medo de dar a cara, ou que pais de crianças contestem a alimentação nas escolas mas recusam-se a fazê-lo publicamente. Vivemos num concelho em que, fruto desta política de arrogância e de tiques autoritários, instala-se o medo na população. Mas nós não cederemos a esse medo, fomos eleitos e estamos aqui para fiscalizar a Câmara e a sua política, é essa a nossa função e não abdicaremos dela.

O BE não aceita esta postura da Câmara Municipal e exige ser tratado com o respeito que a democracia impõe, de partido da oposição, quer a Câmara goste ou não da política que defendemos.

E repudiamos ainda a falta de respeito, por parte da Câmara Municipal, à verdade e a esta Assembleia, com os partidos que a integram, enquanto órgão fiscalizador da sua atividade.

Esta postura arrogante e autoritária atras referida não é digna de quem ocupa um cargo tão importante como Vereador e Vice-presidente de uma Câmara Municipal.

AF de Oliveira St.ª Maria aprova voto de protesto

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 30 Jun 2012 11:14:00 +0000

Apresentado pelo Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Oliveira S. Maria aprovou por unanimidade um voto de protesto contra o estado da VIM.

VOTO DE PROTESTO

Na via Inter Municipal Joane Vizela, vidas vão-se perdendo mas continua sempre tudo igual, é um virar a cara e assobiar para o lado como se ninguém fosse responsável, ouvi uma expressão onde dizem, no trânsito existem três intervenientes, a estrada, o veículo e o condutor, e destes três só o condutor é que pensa, isto realmente é um facto, mas eu como condutor sou inspeccionado, o veículo é inspeccionado, se algo não estiver bem sou responsabilizado e multado, agora deixo a pergunta:” E as estradas quem as deve inspeccionar, quem deve ser responsabilizado?” Temos uma armadilha presente 24 horas por dia, na nossa freguesia, no nosso conselho, no nosso país, com falta de sinalização, com o piso degradado, cruzamentos e tracejados com pouca visibilidade, etc…

Como membros eleitos democraticamente pelas pessoas, são essas mesmas que, acima de tudo, temos a obrigação de defender.

Assim sendo, o membro eleito pelo Bloco de Esquerda propõe á Assembleia de Freguesia de Oliveira Santa Maria, reunida em sessão ordinária em 28 de Junho de 2012, a aprovação de um voto de protesto pelo estado degradado e de abandono em que se encontra a estrada Inter Municipal Joane-Vizela (VIM).

PS: Peço o favor, para que, em caso de aprovação, este VOTO DE PROTESTO seja dado a conhecer ao Executivo da Camara Municipal de V N de Famalicão.

Oliveira Santa Maria, 28 de Junho de 2012

O eleito do BE:

Pedido de Referendo e documentos do Concurso de refeições escolares

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 01 Jun 2012 17:44:00 +0000

NOTA DE IMPRENSA

Pedido de realização de Assembleia Municipal para aprovar referendo concelhio à extinção/fusão de freguesias.

Entrou em Vigor no último dia do mês de Maio a famigerada lei da extinção/fusão de Freguesias.

Em alternativa à Lei PSD/CDS, o Bloco apresentou um projeto que condicionava qualquer alteração do mapa das freguesias ao referendo local vinculativo. Este projeto foi rejeitado por todos os restantes partidos que temem entregar o poder de decisão ao povo

O governo e as políticas autoritárias da troika podem sair derrotadas deste embate frontal com as populações e a democracia local, para isso o Bloco de Esquerda de Famalicão apresentou ontem ao Presidente da Assembleia Municipal um projecto de deliberação para a realização de uma Assembleia Municipal, para aprovação de um referendo no município de Famalicão, para que os famalicenses se possam prenunciar se querem ou não a extinção/fusão da sua freguesia.

Para o Bloco de Esquerda, o eufemismo de “agregação” de freguesias para troika ver, não esconde o conteúdo essencial desta lei, a extinção de freguesias e a menor participação democrática das populações.

Solicitação de documentos do concurso público de refeições escolares.

Até a data a Câmara Municipal ainda não se pronunciou onde e como os famalicenses podem consultar os documentos para o concurso publico, para o fornecimento das refeições escolares.

Como é do conhecimento público o Bloco de Esquerda denunciou a ilegalidade desse concurso por falta do programa de procedimento, e do caderno de encargos. Na altura o Vice-presidente da Câmara Municipal disse que tais documentos já tinham sido aprovados em reunião de câmara.

Desde então, o BE tem vindo a ser contactado por muitos famalicenses a solicitarem esclarecimentos sobre este processo. Para termos acesso aos documentos e assim poder responder de forma esclarecida às questões que nos são colocadas, o Bloco de Esquerda, através da Assembleia Municipal, pediu à Câmara Municipal os respectivos documentos, bem como a ata da reunião em que os mesmos foram aprovados.

Com esta posição, o Bloco de Esquerda, pretende aferir da legalidade deste processo e também saber que qualidade de serviços é prestada aos estabelecimentos escolares e aos alunos abrangidos por este serviço.

01/06/2012

A coordenadora concelhia

Comício em Riba D'Ave com Francisco Louçã

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sun, 27 May 2012 10:18:00 +0000

Realizou-se no passado sábado, dia 26 um comício do Bloco de Esquerda que encheu a sede da Junta de Freguesia de Riba D’Ave e que contou com a presença do Coordenador político nacional do BE.

Neste comício, Francisco Louçã falou sobre o desemprego, a troika e a Grécia.

O dirigente do Bloco de Esquerda começou por lembrar que o Governo diz agora que não sabe porque é que o desemprego está a aumentar e questionou: “Então acabaram de votar, com o apoio aliás do Partido Socialista, uma lei para facilitar os despedimentos. Para correr com as pessoas basta clicar. Então não esperavam que o desemprego aumentasse?”

“Mas os homens da troika, vejam bem de que massa eles são feitos, têm uma teoria completa: Se há desemprego em Portugal a culpa é vossa, é porque os salários são altos de mais. Que descaramento.”, destacou o deputado do Bloco e frisou: “Esse descaramento mostra-nos alguma coisa, que temos que aprender: Eles não param nunca. Eles têm uma política, uma atitude: atacar sempre os de baixo. Os de cima ficarão melhor, os de baixo ficarão sempre pior.”

Sublinhando que é importante “olhar para a Grécia”, Francisco Louçã lembrou que a política da troika tem lá mais um ano que em Portugal, considerando que devemos ver na terrível situação grega atual, a situação que enfrentaremos daqui a um ano.

No mesmo comício, Luís Ribeiro do núcleo de Riba de Ave e da concelhia de Famalicão expôs a degradação do tecido industrial concelhio como também da política da Câmara Municipal de Famalicão na sua persistência na contratação de falsos recibos verdes. Salientou ainda a luta dos deputados municipais famalicenses pela transparência da Câmara, exigindo que esta mostre aos famalicenses os documentos que são necessários para o concurso publico para fornecimento das refeições escolares. Luís Ribeiro disse ainda que se tal se não verificar o vice presidente da camara fica sem condições politicas para continuar a exercer o cargo por ter faltado há verdade. Alertou também para a necessidade dos ribadavenses estarem atentos à possível construção de uma incineradora na quinta do Mato.

Comunicado de Imprensa - Concurso refeições escolares

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 17 May 2012 22:04:00 +0000

No seguimento da denúncia de ilegalidade e preocupação manifestada pelo BE sobre o concurso público para fornecimento das refeições escolares aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal.

O Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão mostra-se preocupado com a atitude anti democrática e autoritária manifestada pelo Vereador Dr. Paulo Cunha. O Bloco de Esquerda considera inaceitável que o vice-presidente da Câmara Municipal venha dizer que o Cadernos de Encargos e Manual de Procedimentos de um concurso público não devam ser do conhecimento de um partido representado na Assembleia Municipal, neste caso do BE, quando de acordo com a lei é a Assembleia Municipal que tem o poder fiscalizador da actividade da Câmara Municipal.

Face à necessidade de repor a legalidade e responder às preocupações de muitos famalicenses que nos últimos dias têm feito chegar ao BE, inclusive relatos de pais cujos filhos ao longo deste ano letivo se foram queixando das refeições, nomeadamente refeições frias:

O BE exige que a Câmara Municipal urgentemente esclareça definitivamente esta situação, informando os famalicenses onde o Caderno de Encargos e o Manual de Procedimentos podem ser consultados, quando e por quem foram aprovados.

Caso não o faça de imediato, comprovando os receios do Bloco de Esquerda da inexistência desses documentos, a Câmara Municipal deverá cancelar este concurso e o Vereador Dr. Paulo Cunha ficará sem condições políticas para poder continuar a desempenhar o cargo que ocupa, por reiteradamente ter faltado à verdade.

O Bloco de Esquerda refuta claramente a provocação utilizada pelo vereador Dr. Paulo Cunha de que se esteja a usar este delicado tema para fazer chicana política. Para o BE não há temas tabu e jamais abdicará do seu papel fiscalizador da Câmara Municipal.

Continuaremos a questionar a Câmara Municipal, sobre o que entendamos pertinente e denunciaremos tudo aquilo que, de forma menos clara, ponha em causa o erário público e os legítimos interesses da população. Foi para isso que recebemos o voto e o mandato dos famalicenses.

V. N. de Famalicão, 17 de Maio de 2012

O secretariado da Coordenadora Concelhia

BE considera ilegal Concurso Público para o fornecimento de refeições escolares

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 12 May 2012 18:57:00 +0000

O Bloco de Esquerda de Famalicão manifestou, em conferencia de imprensa, a sua preocupação face ao Concurso Público aprovado pela Câmara e Assembleias Municipal para o fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas Bernardino Machado e Ribeirão e Centros Escolares de Antas, Louro e Luís de Camões, para o ano letivo 2012/2013, pois tais concursos não contemplam o Caderno de Encargos e o Programa de Procedimentos, tal como exige a lei.

Na Assembleia Municipal que deu parecer favorável ao concurso o BE questionou a Câmara Municipal sobre a falta destes elementos. O vice-presidente Paulo Cunha respondeu que esses dados haviam sido discutidos em reunião de Câmara, que poderiam ser consultados na respetiva ata e que entendia que não ser necessário serem levados à Assembleia Municipal. Acontece que, consultada a ata, verifica-se que tais documentos que obrigatoriamente tem que acompanhar o concurso publico não foram discutidos nem votadas na reunião da Câmara que aprovou o referido concurso.

O concurso aprovado tem como único critério de selecção o preço das refeições. O BE entende ser inaceitável que a alimentação de 2200 crianças entre os 3 e os 10 anos de idade seja tratada com esta ligeireza.

Sem Cadernos de Encargos, ficam sem definição critérios tão importantes como a qualidade das refeições; a existência de nutricionistas responsáveis; os locais de confeção, condições de transporte, acomodação e entrega das refeições; o tipo de ementas e as entidades responsáveis pelo controlo e fiscalização do cumprimento do contrato, por exemplo.

Isto torna-se particularmente grave quando todos sabemos e a própria Câmara Municipal sabe que para muitas destas crianças, o almoço na escola é a sua única refeição quente durante o dia.

O Bloco de Esquerda entende que sem aprovação do programa de procedimento e caderno de encargos o concurso é nulo pois esta ferido de ilegalidade, de acordo com o Código dos Contratos Públicos, consta obrigatoriamente um caderno de encargos, como peça integrante (artigo 40.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos), sendo a aprovação das peças integrantes do processo aprovadas pelos órgãos com competência para contratar (artigo 40.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos

O BE espera que a Cãmara Municipal tenha bom senso e reflicta na ilegalidade que está a cometer e promova o concurso publico acompanhado dos respectivos documentos.

O BE entende também que o Vereador Paulo Cunha deve apresentar um pedido de desculpas formal à Assembleia Municipal, por ter faltado à verdade nas declarações que ali proferiu.

25 de Abril

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 26 Apr 2012 14:01:00 +0000

Intervenção de Adelino Mota na sessão solene da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Apresentada a Lista A às eleições para a Concelhia

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 16 Apr 2012 17:22:00 +0000

Foi hoje apresentada à comunicação social a Lista A, concorrente às eleições para a Coordenadora Concelhia que se realizam no próximo sábado, dia 21. A lista é composta por José Luís Araújo, Adelino Mota, Ana Rute Marcelino, Hélder Pereira, Luís Ribeiro, Maria Teresa Fidalgo, Paulo Costa, Gonçalo Costa e José Martinho. Destaca-se o facto desta lista integrar elementos que estão pela primeira vez na concelhia e de haver uma forte presença de jovens.

Para este mandato, a Lista A terá como principais linhas orientadoras, o acompanhamento da situação social, económica e política; o reforço da estrutura do Bloco e as Eleições Autárquicas de 2013.

Plenário marca eleições e toma posição sobre greve e reformas administrativa e judicial

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 19 Mar 2012 09:50:00 +0000

O núcleo de V. N. Famalicão do Bloco de Esquerda reuniu em Assembleia Concelhia no passado sábado, 17 de março, tendo como principais pontos de trabalho a preparação das eleições para a constituição da nova Comissão Coordenadora Concelhia, assim como a análise e discussão da situação política nacional e concelhia, onde se destacaram três assuntos: a greve geral de 22 de março, a reforma administrativa do poder local e a reforma ou reorganização da estrutura judiciária e as suas implicações no concelho e comarca.

Quanto às eleições para a nova coordenadora concelhia do BE, cujo mandato se estenderá pelos anos de 2012 a 2014, as mesmas terão lugar no próximo dia 21 de abril, entre as 15 e as 18 horas, na sede local do partido (Rua Ernesto Carvalho, Edf. Roma, Loja 13) e poderão ser acompanhadas por todos os interessados através do blog concelhio desta força política em www.befamalicao.com

Relativamente ao ponto da greve geral do próximo dia 22 de março, resultou da assembleia um apelo dos bloquistas famalicenses a todos os trabalhadores do concelho a que adiram a esta greve, apesar de um espírito crescente de descrença, pois este ainda é um dos poucos meios que dispõem de se manifestarem contra o agravamento das condições laborais, a acentuada precarização do trabalho e o galopante crescimento do desemprego, manifestando assim os trabalhadores a sua luta contra as políticas deste governo de favorecimento constante do capital em detrimento de quem só tem a sua força de trabalho, mas que ainda tem voz e que não vão ficar calados face aos roubos de que são vítimas, enquanto assistem ao favorecimento das elites financeiras, industriais, etc.

No que respeita à reforma administrativa do poder local e resumidamente, concluíram os aderentes e simpatizantes do Bloco de Esquerda que esta é, também, uma mera operação de afronta aos mais fracos - as freguesias - a coberto de uma racionalização da governação pública. Não que este país não precise de reformas, e especificamente uma reforma administrativa, a começar pela sempre adiada regionalização, mas estas exigem aturado estudo e conhecimento (que não abundam pelos atuais gabinetes ministeriais), processos sedimentados de auscultação e debate com as populações, para uma consequente e efetiva ordenação dos territórios e não apressados e mal gizados projetos de fusão de freguesias, para ‘troika’ ver. Também aqui é crucial que o povo se faça ouvir.

Por fim, e na senda reformista da liberal direita que nos governa, a ainda em discussão pública reorganização judiciária, cujas propostas acentuam os tiques centralistas deste bloco PSD/PP, esvaziando-se os serviços, neste caso de um bem essencial - a justiça - no evoluir civilizacional dos humanos, junto de populações cada vez mais carenciadas e esquecidas. E mesmo em concelhos (comarcas) com pujança demográfica e económica, como o nosso, há uma efetiva perda para os cidadãos (mais gravosa ainda para os “operadores judiciários”) que vêm o ‘seu tribunal a fugir’ para as cidades vizinhas. Façamo-nos ouvir.

17 de Março de 2011

A Coordenadora Concelhia

Câmara Municipal implementa proposta do BE, contrariando posição do PSD

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 09 Mar 2012 17:11:00 +0000

Ao contrário da posição defendida pelo PSD na Assembleia Municipal, a Câmara Municipal decidiu implementar serviços descentralizados propostos pelo Bloco de Esquerda.

O BE apresentou na reunião da Assembleia Municipal de 20 de Dezembro de 2010 uma proposta de recomendação de descentralização de alguns serviços municipais pelo concelho, de forma a facilitar o acesso da população a esses serviços. Numa altura em que os famalicenses atravessam uma grave crise económica, a implementação desta medida significaria uma redução de custos e uma aproximação dos serviços.

Com a prepotência que nos tem habituado, o PSD votou contra esta proposta tal como o faz em todas as propostas que o Bloco de Esquerda apresenta. Segundo o presidente da Câmara, “Estas alterações fazem parte de um conjunto de medidas da Câmara Municipal no sentido de descentralizar os serviços municipais, aproximando-os das populações, servindo-os cada vez melhor”.

Lamentamos que só agora a Câmara Municipal tenha decidido implementar esta medida, pois o BE anda a sugerir a sua aplicação desde 2007 e não temos dúvidas que, se os partidos que apoiam o executivo tivessem viabilizado a proposta do Bloco de Esquerda, provavelmente, estes serviços de proximidade já estariam implementados há bastante mais tempo com todos os benefícios daí decorrentes.

Se a Câmara Municipal e os partidos que a apoiam não fossem tão fechados e mostrassem alguma abertura às propostas apresentadas pela oposição, os famalicenses enfrentavam esta crise com menos dificuldades, pois tem sido muitas as propostas apresentadas que apontam neste sentido.

Esperamos que a Câmara Municipal continue esta descentralização de serviços a outras zonas do concelho, por uma questão de equidade.

09 de Março de 2012

O Secretariado da Coordenadora Concelhia BE

Bloco solidário com as trabalhadoras da Fersoni

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 02 Mar 2012 09:56:00 +0000

A coordenadora concelhia do BE V. N. de Famalicão manifesta a sua total solidariedade para com as trabalhadoras da empresa Fersoni de Joane, que se encontram em luta pelo pagamento dos salários e em defesa dos seus postos de trabalho, em frente da empresa.

A administração da Fersoni, numa atitude prepotente e ilegal, além de não pagar os salários de Janeiro e Fevereiro, assim como o subsidio de Natal, pretende agora obrigar as trabalhadoras a estarem de férias até ao próximo dia 6 de Março.

As trabalhadoras denunciam esta atuação como uma forma da entidade patronal pretender encerrar a empresa, enviando mais umas dezenas de trabalhadores para o desemprego.

Numa altura em que o desemprego aumenta significativamente em Famalicão, o Bloco de Esquerda apela á Câmara Municipal que intervenha junto do Governo para colocar um travão nesta corrente de ilegalidades e prepotência que as entidades patronais estão a executar, e ao mesmo tempo exiga que o governo aplique uma politica de desenvolvimento económico que seja capaz de estancar este aumento de desemprego e miséria que graça em Vila Nova de Famalicão.

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda.

BE contra o aumento da água, saneamento e recolha de lixo

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 23 Dec 2011 16:08:00 +0000

Nota de Imprensa

Aumentos das tarifas da água, saneamento e recolha de lixo

O Bloco de Esquerda manifesta o seu mais vivo repúdio pelo aumento das tarifas da Água, saneamento e recolha de lixo, decidido pela Câmara Municipal de V. N. de Famalicão. Numa altura em que os famalicenses são bombardeados com medidas recessivas por parte do Governo, é inadmissível que a Câmara Municipal tenha decidido aumentar a água, o saneamento e a recolha de lixo com valores muito superiores aos da inflação.

É do conhecimento público que a Câmara vai entregar a exploração da água municipal a uma empresa do grupo Águas de Portugal, empresa que o governo se preparara para privatizar, por isso ainda são mais condenáveis estes aumentos.

As dificuldades porque passam milhares de famalicense deveria merecer da Câmara Municipal muito mais atenção, a água é um bem público sem o qual não existe vida, fazendo parte dos direitos humanos. Aumentar-lhe o preço significa diminuir-lhe o uso e não pugnar pelo acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público. O Bloco de Esquerda defende que a manutenção dos serviços da água deve ser feita sob gestão pública municipal sem fins lucrativos, garantindo que todos e todas possam aceder a ela. Só desta forma se poderá demonstrar responsabilidade política e social e assegurar os direitos dos cidadãos, assim como garantir o bem-estar da população

A Câmara Municipal que todos os dias se diz preocupada com a fragilidade económica dos famalicenses, sem que nada a obrigue a isso decide aumentar escandalosamente os bens que dela depende como são os casos da água, do saneamento e do lixo, contribuindo assim para aumentar as já difíceis condições de vida de milhares de Famalicenses.

O Secretariado Concelhio do BE

V.N. Famalicão, 22 Dezembro 2011

Bloco na imprensa local - O Povo Famalicense

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 20 Dec 2011 12:48:00 +0000

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BE de Famalicão vota contra o Orçamento de 2012

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 19 Dec 2011 12:39:00 +0000

O Bloco de Esquerda anunciou que votará contra as grandes opções do plano e orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2012. As principais razões para o voto contra do BE prendem-se com a continuação do despesismo em ano de crise, com a diminuição do investimento em obras, nomeadamente na educação, em que há menos investimento que o previsto no Plano Plurianual em 2011 e na rede de saneamento básico e abastecimento de água. Também a diminuição dos apoios sociais e às freguesias são argumentos para votar contra.

Na mesma Conferência de Imprensa, o BE denunciou também que a Câmara Municipal está a propor aos trabalhadores a prazo (alguns há mais de 6 anos) que passem a recibos verdes. O BE não aceita que seja acrescentada precariedade à precariedade já existente.

O BE congratula-se com o fato da Câmara ter regulamentado o apoio ao arrendamento aprovado em Assembleia Municipal, por proposta do BE.

Notícia no Diário do Minho

BE Famalicão responde a deputado do PSD

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 12 Dec 2011 23:06:00 +0000

NOTA DE IMPRENSA

Na semana passada, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira veio a público manifestar a sua oposição à proposta do Bloco de Esquerda de cativação pública de mais-valias urbanísticas e que tem como objectivo o combate à corrupção.

Com esta sua posição, o deputado vem demonstrar claramente que, quer ele quer o PSD, não pretendem combater a corrupção neste domínio.

O que não nos admira visto o referido deputado ter sido um dos principais defensores da redução de espaço do parque da cidade, permitindo que uma significativa parcela daquele terreno seja destinado à especulação imobiliária.

O Bloco de Esquerda de Vila Nova de Famalicão considera importante que os eleitos prestem contas das suas posições aos eleitores, mas estranha que o deputado Jorge Paulo Oliveira o tenha feito agora e atacando outro partido, mas não o tenha feito de igual modo quando votou favoravelmente o corte de metade do subsídio de Natal a todos os trabalhadores e o roubo dos subsídios de Férias e de Natal dos trabalhadores da função pública e a obrigação dos trabalhadores do privado terem que trabalhar mais meia hora por dia, assim como o aumento escandaloso das taxas moderadoras, num atentado claro contra o Serviço Nacional de Saúde, para dar apenas alguns exemplos.

O Bloco de Esquerda não é contra que o deputado Jorge Paulo Oliveira esclareça os seus eleitores das posições que toma na Assembleia da Republica, aliás entendemos que essa deve ser a sua obrigação, o que discordamos é que só divulgue aquelas que defendem os interesses dos capitalistas e não divulgue as posições que toma e que prejudicam gravemente os trabalhadores e os pobres.

Com estas posições, Jorge Paulo Oliveira e o seu partido manifestam uma clara obsessão ideológica contra trabalhadores e reformados ao mesmo tempo que continuam a defender os grandes interesses económicos e
financeiros.

Diga-se, em abono da verdade, que tem feito exactamente o contrário, daquilo que demagógicamente prometeu aos eleitores.

A Coordenadora Concelhia.

BE discorda da nova opção na iluminação pública em Famalicão

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 15 Nov 2011 12:16:00 +0000

O Bloco de Esquerda de Famalicão, à margem da Conferência de Imprensa do passado dia 11, manifestou o seu desacordo com a nova opção da Câmara Municipal que leva a que a luz pública esteja desligada entre as duas da manhã e as cinco e meia.

Para o BE, esta nova norma prejudica muitos famalicenses que saem de casa para o trabalho às seis da manhã, e que este intervalo leva a que “muitos tenham que sair de casa de lanterna na mão”. Por outro lado, este “apagão” prejudica a segurança de pessoas e bens, e não se coaduna com os dias de maior ambiente nocturno, a sexta-feira e o sábado.

O deputado Adelino Mota alertou para o facto de vários estabelecimentos de diversão nocturna encerrarem às duas da manhã precisamente, sendo que o desligamento da luz prejudica, frisa, frequentadores e funcionários. Para reduzir os custos sem comprometer a segurança, Adelino Mota sugere uma opção que no seu entender seria mais adequada, a do desligamento alternado de toda a iluminação pública no concelho, “poste sim, poste não”.