Teo Franco Blog ><((((º>

Timeline do facebook - passo a passo

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Thu, 29 Dec 2011 22:28:00 +0000

A Linha do Tempo ou Timeline é uma nova forma de perfil oferecido pelo Facebook, desde 15/12/2011.

Ela é um panorama das suas fotos, posts, amizades, aplicativos e demais atividades que você realizar no Facebook.

Como habilitar a Timeline?

Passo 1: Entre na página da Timeline no Facebook.

Passo 2: Assista ao vídeo de apresentação e navegue pela página de demonstração.

Passo 3: Clique no botão verde com o texto "Obter a Linha do Tempo"

Pronto, agora você está pronto para usar a Timeline do Facebook.

E se eu não quiser publicar minha Timeline na hora?

Assim que a troca de perfil para a Timeline é realizada, você tem sete dias de testes antes que outras pessoas possam visualizá-la. Use esse tempo para colocar a Capa, preencher eventos e adicionar acontecimentos importantes. Depois de sete dias, a Timeline é automaticamente publicada. Se não quiser esperar, basta clicar em Publicar Agora. Até que ela seja devidamente publicada, outros usuários verão seu perfil no modo antigo.

O que é a Capa (ou Cover)? Como adicioná-la na Timeline?

A Capa é a imagem maior, que fica acima da sua Imagem de Perfil. A Capa é aquela que pode definir toda a sua Linha do Tempo. Por isso, abuse da criatividade e coloque uma imagem que seja, principalmente, de autoria sua. O Facebook divulgou em nota que colocar imagens de outras pessoas na Timeline pode caracterizar seu perfil como spammer ou falso.

Para adicionar a Capa na Timeline, faça o seguinte:

Passo 1: Entre em sua Timeline

Passo 2: Clique em Adicionar Capa.

Passo 3: Clique em Escolher a partir de fotos e Visualizar Álbuns para utilizar a foto de algum álbum ou em Enviar Foto, caso prefira uma foto que ainda não esteja no seu Facebook. Qualquer foto escolhida deve ter no mínimo 720 pixels de largura.

Passo 4: Depois de escolher a foto, você pode reposicioná-la clicando em Reposicionar.

Como editar minha Capa?

Caso queira trocar a imagem de sua Capa, basta clicar em Alterar Capa no canto inferior direito. Escolha a imagem de um de seus álbuns ou envie alguma do computador.

Como posso ver antigas imagens enviadas para a Capa?

Clique em Fotos, no alto de sua Timeline, logo abaixo do Nome do Perfil, e procure pelo álbum Fotos de Capa.

Editando Informações Pessoais

Como editar suas informações pessoais?

Adicionar o máximo de informações pessoais à sua Timeline ajuda as pessoas a saberem mais sobre você. Para editar essas informações, siga os passos abaixo:

Passo1: Vá á sua Timeline

Passo 2: Clique em Sobre, logo abaixo do Nome do Perfil e das informações pessoais.

Na página Sobre, é possível editar informações como: lugares onde você estudou, locais onde você trabalhou, status de relacionamento, religião, preferência política, aniversário, idiomas, informações de contato, residência, citações favoritas, família e páginas preferidas.

Para editar cada uma das caixas de informações, basta clicar nos respectivos Editar, adicionar a informação e clicar em Salvar.

OBS: É possível escolher individualmente que tipo de informações você dividirá com as pessoas. Na hora em que estiver editando suas informações, clique no Seletor de Privacidade e escolha com quem irá compartilhar cada tipo de dado, conforme mostra a figura abaixo.

Onde encontrar as páginas anteriormente curtidas?

Para editar aquela seção onde você adicionava bandas favoritas, livros e filmes preferidos, basta editar sua “Opções Curtir”. Faça o seguinte:

Passo 1: Acesse sua Timeline

Passo 2: Clique em Opções Curtir (como mostra a figura), logo abaixo da sua Capa. Se ela não estiver entre as 4 primeiras opções, clique na setinha que fica na direita, para encontrá-la.

Passo 3: Clique no botão Editar, no canto superior direito.

Passo 4: Procure as opções preenchendo o campo de buscas e clicando na Página, assim que o resultado for mostrado.

Passo 5: Edite as informações de privacidade (imagem de globo logo à direita da caixa).

Passo 6: Clique em Salvar Alterações.

Como incluir nomes alternativos ou apelidos na Timeline?

Nomes alternativos ou apelidos podem ajudar as pessoas a encontrá-lo mais facilmente nas buscas do Facebook. Para alterá-lo, adicioná-lo ou inseri-lo na Timeline, basta fazer o seguinte:

Passo 1: Clique em Conta, na parte superior de qualquer página do Facebook.

Passo 2: Clique em Configurações de Conta.

Passo 3: Localize o campo Nome e clique em Editar.

Passo 4: Lá embaixo, é possível ver o campo Nome Alternativo. Insira um ou troque o que já existe.

Passo 5: Marque Incluir isso no meu perfil.

Passo 6: Insira sua senha e salve as alterações.

Com essas dicas, já é possível mostrar uma Timeline com as principais informações. Acesse nosso próximo tutorial para aprender a completar a Timeline com informações passadas e editar novas configurações.

Saiba como converter imagens em texto

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Thu, 06 Oct 2011 23:05:00 +0000

Os programas do tipo OCR, que convertem uma imagem que contém texto em um texto puro, sempre foram um importante aliado de quem necessita transcrever documentos.
Nesse processo, o documento é escaneado, transformado numa imagem e depois o programa de OCR faz a extração das palavras e textos contidos no documento.
Por meio do site free-ocr.com é possível fazer a conversão de um documento que esteja no seu micro.
O funcionamento é muito simples. Na página principal, sob o painel "Upload image for OCR", clique no botão Enviar arquivo e selecione a imagem que contém o texto.
O arquivo pode estar no formato PDF,JPG, GIF, TIFF ou BMP, e não pode ter mais do que 2 Mbytes de tamanho.
Também é necessário escolher o idioma do documento no campo "language". O programa suporta cerca de 30 idiomas. Feito isso, você deve digitar as duas palavras de segurança e pressionar o botão "send file".
O texto convertido é colocado numa caixa de texto e pode ser recortado e colado em outros documentos.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/canalaberto/742263-saiba-como-converter-imagens-em-texto.shtml

Como copiar contatos do Facebook para o Google+

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sat, 27 Aug 2011 15:33:00 +0000

Como previsto o Facebook excluiu as funções do Facebook Friend Exporter do seu sistema. Entenda, Mark Zuckerberg não quer perder amigos. O Facebook, ao contrário do Google, não permite que a lista de amigos de um usuário seja exportada para outra plataforma.Em sua página no Google+, Mohamed Mansour, o criador da extensão, disse estar ainda mais motivado para encontrar “uma diferente abordagem”:
“Isso é o que acontece quando sua extensão se torna famosa (…) Não se preocupem, estou produzindo uma nova versão. Estou extremamente chateado agora, porque isso prova que o Facebook domina todos dados dos usuários. Vocês não têm nada! Se fosse vocês, eu reclamaria isso para os meios de comunicação novamente. Falo seriamente… mais motivação para descobrir uma diferente abordagem”, diz.

Resta ainda outras saídas para o mesmo fim (siga as instruções do último parágrado da versão original deste post). Quem quiser passar seus contatos do Facebook para o Google+ pode ainda fazer a seguinte gambiarra: o Facebook não exporta contatos para redes sociais, mas e-mails como Hotmail e Yahoo Mail importam amigos de lá. E, por sorte (?), o Google+ pode buscar seus contatos justamente da lista de amigos do Hotmail ou Yahoo. Então, importe os contatos, vá ao Google+, entre em “Círculos”, vá em “Encontrar + convidar” e selecione a opção para importar desses sites.

O Facebook Friend Exporter não migra “tudo” do Facebook para o Plus, mas, ao menos, passa todos os seus amigos para lá, o que já é um grande alívio. A ferramenta, que é uma extensão do navegador Chrome, do Google, copia todos os usuários e suas informações e envia um arquivo para o Gmail do usuário.
O programador Mohamed Mansour espera que sua criação não gere conflitos com o Facebook, já que aparentemente, o Friend Exporter violaria um dos Termos de Serviço da rede, que diz: “Não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o seu Facebook, usando meios automatizados (…) sem a nossa permissão”.
“Eu espero que a extensão continue a funcionar depois disso (…) Os usuários do Google+ realmente querem os dados de seus amigos, mas o Facebook não permitirá que eles sejam exportados”, diz Mansour.
Exportando. Para funcionar a extensão, faça o seguinte:
1- Instale a extensão: usando o navegador Chrome, vá à Chrome Web Store e procure por “Facebook Friend Exporter” ou simplesmente clique aqui. Depois disso, clique em “Instalar”.
2- Mude o idioma do Facebook: a extensão não funcionará no Facebook se o idioma optado pelo usuário não for outro que não o Inglês. Altere o idioma (Conta -> Configurações da Conta -> Idioma -> Inglês) e atualize sua página na rede.
3- Clique em “Export Friends!”: depois de atualizada, uma nova aba deve surgir na barra horizontal superior do Facebook, entre Home e Profile, com o nome “Export Friends!”

4- Aceite os termos de serviço e comece: uma tela com as fotos de todos os seus amigos deve aparecer. Na barra superior, clique em “Let’s Start” e a cópia deve começar. Esse é o processo mais demorado. Tenha paciência, 300 contatos devem demorar cerca de 40 minutos.
5- Olhe o Gmail: Após concluído esse processo, apareça a opção de exportar para o Gmail ou para um arquivo .CSV, escolhe o Gmail e abra a página do seu e-mail. Lá, vá em Contatos, logo abaixo de “Mail”. Lá, haverá uma aba “Importado do Facebook”. Estão todos lá? Ótimo. Vá ao Google+, abra a aba Círculos, selecione “Find and Invite” (ou “Encontre + convidar”) e lá estarão todos os contatos que você acabou de copiar. Selecione-os e inclua nos círculos que quiser.
Veja o vídeo explicativo do software:

Alternativas. Outras formas de fazer o mesmo processo é indo ao Hotmail ou Yahoo Mail (se você tiver conta em um deles). Importe os contatos do Facebook para o seu e-mail em um dos endereços. Depois vá ao Google+ e, na tela dos Círculos, clique novamente em “Find and Invite” (ou “Encontrar + convidar”) e selecione um dos e-mails para importar os contatos de lá.

LINK ESTADÃO

Desabilitar a tela de logon Windows 7

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Wed, 03 Aug 2011 18:47:00 +0000

a. Vá em Iniciar > Executar e digite "control userpasswords2" (sem aspas) e clique em OK.
b. Na aba Usuários, desabilite a opção “Usuários devem entrar um nome e senha para usar este computador” e clique em Aplicar.
c. Surgirá uma caixa de diálogo solicitando nome de usuário e senha. Selecione o nome do usuário padrão e coloque uma senha (atenção: não é recomendável deixar esta senha em branco), clique em OK.

Agora eu tenho um tablet

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sun, 24 Jul 2011 14:08:00 +0000

Rebelde que sou, não me curvei ao iPad, tal qual todo produto Apple, vende por ser de grife. É claro que são excelentes produtos, pois fabricam tanto o hardware como o software. A bronca que tenho da Apple é a dificuldade que impõe ao usuário em não disponibilizar slot para cartão e o SO não ter gerenciador de arquivos intuitivo, obrigando a usar o iTunes, para arquivos de mídia, que funciona com um sargentão.

O mais underground hoje é o sistema Android, por isto e pelo preço, escolhi o Acer Iconia Tab A500. O preço (sem tax) era US$ 459 contra 499 do iPad sem 3G. O que o iPad não tem e o Acer tem: processador de dois núcleos, placa de vídeo geforce, saída micro hdmi, (único tablet) com entrada Usb (único) com entrada pra cartão microUsb e com capacidade de até 32 Gb, além da tela pouco maior:

http://www.bhphotovideo.com/c/product/769635-REG/Acer_XE_H60PN_002_16GB_Iconia_A500_10.1_Touch_Screen_Tablet.html

A dica para a compra de eletrônicos e na maior loja do mundo chamada B&H Photo e Video, fica na 9a. Ave. Ali vc vê que a maioria dos funcionários são judeus ortodoxos, e, são muito gente boa, porém querem te vender a qq custo um seguro a mais para o seu mimo eletrônico. Fomos também na Apple Store e fiquei impressionado com a febre de vendas, o movimento parece o Carrefour em dia de sábado.

* * * * * * * *

Coluna do João Dória Jr. - IstoÉ Dinheiro - 22.07.2011
Crise? Qual crise?

Maior loja de equipamentos para foto e vídeo em Nova York, a B&H tem passado à margem da lenta recuperação da economia americana. Com uma única loja na 9th Avenue, a B&H vende mais de US$ 4 milhões por dia. No Natal passado, comercializou em um dia US$ 8 milhões, recorde histórico. Detalhe: a única língua alternativa no site e no atendimento da loja é o...português.

http://www.istoedinheiro.com.br/blogs-e-colunas/coluna/9_LIDERES/?month=7&year=2011

A Bíblia nos promete uma vida de prazeres?

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Mon, 04 Apr 2011 03:10:00 +0000

Quando Saulo tornou-se Paulo, uma voz divina anunciou: “Vou lhe mostrar como você poderá gozar muito melhor a sua vida!” Será que é o que realmente está escrito na Bíblia? Pelo contrário, lemos: “Eu lhe mostrarei quanto lhe importa sofrer pelo meu nome” (At 9.16). Foi o que Deus disse a Ananias acerca de Paulo. Portanto, foi quase o oposto do que muitos entendem hoje por vida cristã.

Prazer e sofrimento

O Novo Testamento está permeado pelo tom do sofrimento, e é justamente isso que não agrada à nossa velha natureza, que adora cuidar bem de sua carne e de gozar a vida. Paulo e Barnabé, por exemplo, exortaram os discípulos “a permanecer firmes na fé; e mostrando que, através de muitas tribulações, nos importa entrar no reino de Deus” (At 14.22).

Paulo, o apóstolo dos gentios, lembra a Timóteo, seu discípulo mais fiel, que “todos quantos querem viver piedosamente em Cristo Jesus serão perseguidos” (2 Tm 3.12).

Isso não soa como uma vida de prazeres e de riqueza abundante, como tanto se apregoa hoje em dia. Temos inclusive uma carta inteira no Novo Testamento que se ocupa com o tema do sofrimento: a Primeira Epístola de Pedro. Ele explica que a fé é provada e aprovada através do sofrimento (1 Pe 1.6-7). Portanto, em completa oposição à sociedade caracterizada pelo entretenimento e ao cristianismo que confunde discipulado com diversão e festa. Aos crentes da Ásia Menor, Cristo é apresentado como exemplo naquilo que sofreu, para que sigamos os Seus passos (1 Pe 2.21).

Leia o artigo completo

‘Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido’

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Tue, 22 Mar 2011 03:36:00 +0000

ESSAS 'OTORIDADES'...

Presidente do STJ humilhou e demitiu o estagiário Marco Paulo

É provável que muit@s já tenham visto esse assunto. Mas não resisti em reproduzir o caso. Quando penso que já vi de tudo por parte das “otoridades” brasileiras, aparece outra história ainda mais escabrosa. Se vocês, como eu, ficaram indignados com a atitude do senhor presidente do SJT por favor respassem adiante.

do Blog do Noblat

A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um momento de fúria do presidente da Corte, Ari Pargendler (na foto).

O episódio foi registrado na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal às 21h05 de ontem, quinta-feira (20). O boletim de ocorrência (BO) que tem como motivo “injúria real”, recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto.

O blog procurou o presidente do STJ, mas foi informado pela assessoria do Tribunal que ele estava no Rio Grande do Sul e que não seria possível entrevistá-lo por telefone.

O autor do BO e alvo da demissão: Marco Paulo dos Santos, 24 anos, até então estagiário do curso de administração na Coordenadoria de Pagamento do STJ.

O motivo da demissão?

Leia texto completo

http://acertodecontas.blog.br/atualidades/sou-ari-pargendler-presidente-do-stj-voce-esta-demitido/

Ajude o Japão!

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Wed, 16 Mar 2011 03:28:00 +0000

Você pode ajudar o Japão!

日本のために祈ってください

(POR FAVOR, ORE PELO JAPAO!)

PREZADOS IRMÃOS E AMIGOS: PAZ!

A Missão MAIS tem o compromisso de apoiar a igreja sofredora, e nessa hora de tragédia, a igreja japonesa precisa de nosso suporte. O momento, porém, é de trabalho sério e não passional – precisamos saber como entrar e o que fazer. Seguem abaixo, portanto, alguns comentários provenientes do nosso contato com o Japão nesse momento, e alguns dos planos que já traçamos.

1. No Japão, diferente de outras nações, as forças missionárias trabalham de forma muito unida e organizada. Os milhares de missionários estrangeiros no Japão estão correndo muito para tomar as decisões corretas nessa hora. Estamos em contato com organizações internacionais sérias e com know-how na área de atendimento em catástrofes, como Churches Helping Churches, CRASH e a Associação Evangélica Missionária do Japão.

2. Também temos estado em contato com algumas igrejas brasileiras no Japão, mas sem a expectativa de que tais irmãos tenham muita estrutura ou preparo para o trabalho pós-terremoto.

3. Decididamente, visto que a MAIS tem sua ênfase no apoio à igreja sofredora e não necessariamente na dimensão pós-trauma, nosso trabalho estará subordinado à organização SOS Global. Temos estado em constante contato com Margaretha Adiwardana, a diretora da missão, e vamos apoiar a ida dos primeiros grupos de socorro. Trata-se da organização cristã brasileira com maior reconhecimento e eficácia nessa área pós-catástrofe. Não há razão para outras organizações “inventarem a roda”: decidimos apoiar quem sabe fazer.

4. Num segundo momento, a MAIS vai operar de forma direta apoiando a igreja japonesa. Nosso envolvimento deve ser diferente do que temos feito no Haiti, considerando a condição sócio-econômica da nação asiática. Mas daremos suporte, treinamento, e nos envolveremos de acordo com as portas que Deus abrir.

5. Reconhecemos o perigo que envolve o Japão nesse momento: as ameaças de radiação são reais e a a possibilidade de outros tremores e tsunamis não pode ser descartada. Assim, não estamos enviando equipes de nossa organização, mas trabalhando exclusivamente no apoio financeiro às organizações especializadas em atendimento pós-tragédia.

Para apoiar a MAIS no Japão, você pode enviar sua doação para:

MAIS-MISSÃO EM APOIO A IGREJA SOFREDORA
BANCO ITAÚ
AG.0937
CC 44077-4
CNPJ 12.492.298/0001-83

Obrigado! Que Deus abençoe sua vida!

http://renatovargens.blogspot.com/2011/03/voce-pode-ajudar-o-japao.html

BLOG do AFR.com

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sat, 12 Mar 2011 12:39:00 +0000

Sobre o blogueiro

Teo Franco é AFR-SP e o editor responsável do Blog do AFR.com. Sempre esteve muito próximo das ferramentas e mídias eletrônicas. É voluntário junto ao vitorioso projeto da ONG Comitê de Democratização da Informática. Na Sefaz desenvolveu o DDF.xls divulgado, ainda na época da, via BBS… Desenvolveu website pioneiro com search engine para a comunidade evangélica, quando não existiam grandes buscadores com refinamento de pesquisa. Veja a reportagem feita pela Folha de S.Paulo ou fac-simile

Artigos publicados no BLOG do AFR.com

O corregedor e o silêncio dos ‘bons’

A democracia exige o contraditório

O que é Lei Orgânica?

Blogs democratizam o acesso à informação

Grampolândia x Blogosfera x Wikileaks

5 pontos para um sindicato forte

Projeto de Formação de Liderança Sindical

Contato: editor@blogdoafr.com

A caneta e o batom

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Tue, 08 Mar 2011 15:18:00 +0000

HOMENAGEM – 8 DE MARÇO – DIA DA MULHER

Mas o que querem tanto as mulheres? Uma mulher quer ver seu trabalho valorizado. E quer ganhar dinheiro com ele. Uma mulher quer ser amada. Quer viver apaixonada. E quer se divertir. (…) Uma mulher quer brilhar no escuro. Uma mulher quer paz. Uma mulher quer ler mais, viajar mais, conhecer mais. Uma mulher quer flores. Quer beijos. Quer se sentir viva. E quer viver pra sempre, enquanto for bom”.

Mesmo querendo tudo isto, com a boca enfeitada pelo brilho do batom, agora elas têm cada vez mais a caneta na mão! Não só no Planalto, mas em muitos lugares. Vivam as mulheres! No seu dia e em todos os demais do ano!

Leia o texto completo de Vilson A. Romero (AFTN e diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da ARI-Associação Riograndense de Imprensa)

Ameaças à liberdade de expressão

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Mon, 07 Mar 2011 15:20:00 +0000

A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra no seu artigo XIX o seguinte: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Em referência a este dispositivo foi criada em 1987 em Londres ONG de direitos humanos Article 19 que atua na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação. Tem sede na capital britânica, com escritórios em Bangladesh, Brasil, México, Nepal, Quênia e Senegal.

Desde 1999, em conjunto com o Centre for Law and Democracy reúne relatores especiais internacionais para analisar a conjuntura do tema da liberdade de expressão no cenário mundial.

Pressões comerciais

A 10ª Declaração Conjunta, denominada “Dez Desafios Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década“, considera que houve avanços importantes nos últimos dez anos, especialmente levando em conta o potencial enorme da internet como instrumento para a realização dos direitos de liberdade de expressão e informação. Por outro lado, registra e ressalta 10 ameaças, algumas não tão novas, para a realização plena da liberdade de expressão em todo o mundo. São citadas:

1. O crescente controle governamental sobre a mídia por meio de uma variedade de mecanismos, como influência política sobre os meios de comunicação públicos, registros compulsórios de cunho punitivo, exigências excessivas para licenciamento, propriedade política desses meios e o uso de regras antiquadas.

2. A legislação civil e criminal de difamação, injúria e calúnia, que penaliza declarações factuais ou opiniões; protegem a reputação de símbolos, instituições estatais ou religiões; ou permitem penalidades excessivamente duras.

3. A violência contra jornalistas e o fracasso em impedir, investigar e levar os responsáveis por tais ataques à justiça.

4. O fracasso da maioria dos Estados em adotar leis garantindo o direito de acesso à informação e a fraca implementação de tal legislação em muitos Estados que a possuem.

5. A discriminação contra grupos historicamente desfavorecidos que lutam pelo direito de exercer seu direito à liberdade de expressão.

6. As pressões comerciais, inclusive a crescente concentração na propriedade da mídia e o risco de que radiodifusores públicos sejam prejudicados com a conversão digital em muitos países.

Manter um debate constante

7. Os desafios ao financiamento público de radiodifusores comunitários e de serviço público.

8. Os interesses em segurança nacional sendo usados para justificar limitações indevidamente amplas à liberdade de expressão.

9. As restrições governamentais à Internet, através da imposição de firewalls e filtros, ou do bloqueio de sites e domínios da rede.

10. O acesso limitado à Internet de grupos vulneráveis, como populações pobres, rurais e idosas.

Os formuladores da análise, reunidos em fevereiro em Washington pela Article 19, são Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Miklos Haraszti, representante para a Liberdade da Mídia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; Catalina Botero, relatora especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA); e Faith Pansy Tlakula, relatora especial em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR).

A Declaração Conjunta de 2010 também reafirma as declarações anteriores, mantendo muito presente a discussão sobre assunto tão primordial e necessário à cidadania e ao Estado Democrático de Direito. Devemos tomar as observações feitas e as ameaças apontadas como matéria no constante debate pela preservação da liberdade de expressão no planeta.

Publicado em 02/03/2010 por Vilson A. Romero (AFTN e diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da ARI-Associação Riograndense de Imprensa)

Brasileiros entrevistam Julian Assange do Wikileaks

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sun, 30 Jan 2011 14:02:00 +0000

“Não somos uma organização exclusivamente da esquerda. Somos uma organização exclusivamente pela verdade e pela justiça”. Essa é apenas uma das muitas afirmações feitas pelo fundador e publisher do WikILeaks, Julian Assange, em entrevista aos internautas brasileiros.

A entrevista será publicada por diversos blogs - entre eles, o Blog do Nassif,Viomundo, Nota de Rodapé, Maria Frô, Trezentos, O Escrevinhador, Blog do Guaciara, Elaine Tavares, Futepoca entre outros.

A entrevista de Assange foi feita por internautas e publicada
com exclusividade em blogs brasileiros como nosso NR

Julian, que enfrenta um processo na Suécia por crimes sexuais e atualmente vive sob monitoramento em uma mansão em Norfolk, na Inglaterra, concedeu a entrevista para internautas que enviaram perguntas a este blog. Eu selecionei doze perguntas dentre as cerca de 350 que recebi – e não foi fácil. Acabei privilegiando perguntas muito repetidas, perguntas originais e aquelas que não querem calar. Infelizmente, nem todos foram contemplados. Todas as perguntas serão publicadas depois.
No final, os brasileiros não deram mole para o criador do WikiLeaks. Julian teve tempo de responder por escrito e aprofundar algumas questões.
O resultado é uma entrevista saborosa na qual ele explica por que trabalha com a grande mídia - sem deixar de criticá-la -, diz que gostaria de vir ao Brasil e sentencia: distribuir informação é distribuir poder.
Em tempo: se virasse filme de Hollywood, o editor do WikiLeaks diz que gostaria de ser interpretado por Will Smith. A seguir, a entrevista.

Vários internautas - O WikiLeaks tem trabalhado com veículos da grande mídia – aqui no Brasil, Folha e Globo, vistos por muita gente como tendo uma linha política de direita. Mas além da concentração da comunicação, muitas vezes a grande mídia tem interesses próprios. Não é um contra-senso trabalhar com eles se o objetivo é democratizar a informação? Por que não trabalhar com blogs e mídias alternativas?
Por conta de restrições de recursos ainda não temos condições de avaliar o trabalho de milhares de indivíduos de uma vez. Em vez disso, trabalhamos com grupos de jornalistas ou de pesquisadores de direitos humanos que têm uma audiência significativa. Muitas vezes isso inclui veículos de mídia estabelecidos; mas também trabalhamos com alguns jornalistas individuais, veículos alternativos e organizações de ativistas, conforme a situação demanda e os recursos permitem. Uma das funções primordiais da imprensa é obrigar os governos a prestar contas sobre o que fazem. No caso do Brasil, que tem um governo de esquerda, nós sentimos que era preciso um jornal de centro-direita para um melhor escrutínio dos governantes. Em outros países, usamos a equação inversa. O ideal seria podermos trabalhar com um veículo governista e um de oposição.

Marcelo Salles – Na sua opinião, o que é mais perigoso para a democracia: a manipulação de informações por governos ou a manipulação de informações por oligopólios de mídia?
A manipulação das informações pela mídia é mais perigosa, porque quando um governo as manipula em detrimento do público e a mídia é forte, essa manipulação não se segura por muito tempo. Quando a própria mídia se afasta do seu papel crítico, não somente os governos deixam de prestar contas como os interesses ou afiliações perniciosas da mídia e de seus donos permitem abusos por parte dos governos. O exemplo mais claro disso foi a Guerra do Iraque em 2003, alavancada pela grande mídia dos Estados Unidos.

Eduardo dos Anjos - Tenho acompanhado os vazamentos publicados pela sua ONG e até agora não encontrei nada que fosse relevante, me parece que é muito barulho por nada. Por que tanta gente ao mesmo tempo resolveu confiar em você? E por que devemos confiar em você?
O WikiLeaks tem uma história de quatro anos publicando documentos. Nesse período, até onde sabemos, nunca atestamos ser verdadeiro um documento falso. Além disso, nenhuma organização jamais nos acusou disso. Temos um histórico ilibado na distinção entre documentos verdadeiros e falsos, mas nós somos, é claro, apenas humanos e podemos um dia cometer um erro. No entanto até o momento temos o melhor histórico do mercado e queremos trabalhar duro para manter essa boa reputação.Diferente de outras organizações de mídia que não têm padrões claros sobre o que vão aceitar e o que vão rejeitar, o WikiLeaks tem uma definição clara que permite às nossas fontes saber com segurança se vamos ou não publicar o seu material.Aceitamos vazamentos de relevância diplomática, ética ou histórica, que sejam documentos oficiais classificados ou documentos suprimidos por alguma ordem judicial.

Vários internautas - Que tipo de mudança concreta pode acontecer como consequência do fenômeno Wikileaks nas práticas governamentais e empresariais? Pode haver uma mudança na relação de poder entre essas esferas e o público?
James Madison, que elaborou a Constituição americana, dizia que o conhecimento sempre irá governar sobre a ignorância. Então as pessoas que pretendem ser mestras de si mesmas têm de ter o poder que o conhecimento traz. Essa filosofia de Madison, que combina a esfera do conhecimento com a esfera da distribuição do poder, mostra as mudanças que acontecem quando o conhecimento é democratizado.Os Estados e as megacorporações mantêm seu poder sobre o pensamento individual ao negar informação aos indivíduos. É esse vácuo de conhecimento que delineia quem são os mais poderosos dentro de um governo e quem são os mais poderosos dentro de uma corporação. Assim, o livre fluxo de conhecimento de grupos poderosos para grupos ou indivíduos menos poderosos é também um fluxo de poder, e portanto uma força equalizadora e democratizante na sociedade.

Marcelo Träsel - Após o Cablegate, o Wikileaks ganhou muito poder. Declarações suas sobre futuros vazamentos já influenciaram a bolsa de valores e provavelmente influenciam a política dos países citados nesses alertas. Ao se tornar ele mesmo um poder, o Wikileaks não deveria criar mecanismos de auto-vigilância e auto-responsabilização frente à opinião pública mundial?
O WikiLeaks é uma das organizações globais mais responsáveis que existem.Prestamos muito mais contas ao público do que governos nacionais, porque todo fruto do nosso trabalho é público. Somos uma organização essencialmente pública; não fazemos nada que não contribua para levar informação às pessoas. O WikiLeaks é financiado pelo público, semana a semana, e assim eles “votam” com as suas carteiras. Além disso, as fontes entregam documentos porque acreditam que nós vamos protegê-las e também vamos conseguir o maior impacto possível. Se em algum momento acharem que isso não é verdade, ou que estamos agindo de maneira antiética, as colaborações vão cessar. O WikiLeaks é apoiado e defendido por milhares de pessoas generosas que oferecem voluntariamente o seu tempo, suas habilidades e seus recursos em nossa defesa. Dessa maneira elas também “votam” por nós todos os dias.

Daniel Ikenaga - Como você define o que deve ser um dado sigiloso?
Nós sempre ouvimos essa pergunta. Mas é melhor reformular da seguinte maneira: "quem deve ser obrigado por um Estado a esconder certo tipo de informação do resto da população?" A resposta é clara: nem todo mundo no mundo e nem todas as pessoas em uma determinada posição. Assim, o seu medico deve ser responsável por manter a confidencialidade sobre seus dados na maioria das circunstâncias - mas não em todas.

Vários internautas - Em declarações ao Estado de São Paulo, você disse que pretendia usar o Brasil como uma das bases de atuação do WikiLeaks. Quais os planos futuros? Se o governo brasileiro te oferecesse asilo político, você aceitaria?
Eu ficaria, é claro, lisonjeado se o Brasil oferecesse ao meu pessoal e a mim asilo político. Nós temos grande apoio do público brasileiro. Com base nisso e na característica independente do Brasil em relação a outros países, decidimos expandir nossa presença no país. Infelizmente eu, no momento, estou sob prisão domiciliar no inverno frio de Norfolk, na Inglaterra, e não posso me mudar para o belo e quente Brasil.

Vários internautas - Você teme pela sua vida? Há algum mecanismo de proteção especial para você? Caso venha a ser assassinado, o que vai acontecer com o WikiLeaks?
Nós estamos determinados a continuar a despeito das muitas ameaças que sofremos. Acreditamos profundamente na nossa missão e não nos intimidamos nem vamos nos intimidar pelas forças que estão contra nós. Minha maior proteção é a ineficácia das ações contra mim. Por exemplo, quando eu estava recentemente na prisão por cerca de dez dias, as publicações de documentos continuaram. Além disso, nós também distribuímos cópias do material que ainda não foi publicado por todo o mundo, então não é possível impedir as futuras publicações do WikiLeaks atacando o nosso pessoal.

Helena Vieira - Na sua opinião, qual a principal revelação do Cablegate? A sua visão de mundo, suas opiniões sobre nossa atual realidade mudou com as informações a que você teve acesso?
O Cablegate cobre quase todos os maiores acontecimentos, públicos e privados, de todos os países do mundo – então há muitas revelações importantíssimas, dependendo de onde você vive. A maioria dessas revelações ainda está por vir. Mas, se eu tiver que escolher um só telegrama, entre os poucos que eu li até agora - tendo em mente que são 250 mil - seria aquele que pede aos diplomatas americanos obter senhas, DNAs, números de cartões de crédito e números dos vôos de funcionários de diversas organizações – entre elas a ONU. Esse telegrama mostra uma ordem da CIA e da Agência de Segurança Nacional aos diplomatas americanos, revelando uma zona sombria no vasto aparato secreto de obtenção de inteligência pelos EUA.

Tarcísio Mender e Maiko Rafael Spiess - Apesar de o WikiLeaks ter abalado as relações internacionais, o que acha da Time ter eleito Mark Zuckerberg o homem do ano? Não seria um paradoxo, você ser o “criminoso do ano”, enquanto Mark Zuckerberg é aplaudido e laureado?
A revista Time pode, claro, dar esse título a quem ela quiser. Mas para mim foi mais importante o fato de que o público votou em mim numa proporção vinte vezes maior do que no candidato escolhido pelo editor da Time. Eu ganhei o voto das pessoas, e não o voto das empresas de mídia multinacionais. Isso me parece correto. Também gostei do que disse (o programa humorístico da TV americana) Saturday Night Live sobre a situação: "Eu te dou informações privadas sobre corporações de graça e sou um vilão. Mark Zuckerberg dá as suas informações privadas para corporações por dinheiro – e ele é o 'Homem do Ano’." Nos bastidores, claro, as coisas foram mais interessantes, com a facção pró- Assange dentro da revista Time sendo apaziguada por uma capa bastante impressionante na edição de 13 de dezembro, o que abriu o caminho para a escolha conservadora de Zuckerberg algumas semanas depois.

Vinícius Juberte - Você se considera um homem de esquerda?
Eu vejo que há pessoas boas nos dois lados da política e definitivamente há pessoas más nos dois lados. Eu costumo procurar as pessoas boas e trabalhar por uma causa comum. Agora, independente da tendência política, vejo que os políticos que deveriam controlar as agências de segurança e serviços secretos acabam, depois de eleitos, sendo gradualmente capturados e se tornando obedientes a eles. Enquanto houver desequilíbrio de poder entre as pessoas e os governantes, nós estaremos do lado das pessoas. Isso é geralmente associado com a retórica da esquerda, o que dá margem à visão de que somos uma organização exclusivamente de esquerda. Não é correto. Somos uma organização exclusivamente pela verdade e justiça – e isso se encontra em muitos lugares e tendências.

Ariely Barata - Hollywood divulgou que fará um filme sobre sua trajetória. Qual sua opinião sobre isso?
Hollywood pode produzir muitos filmes sobre o WikiLeaks, já que quase uma dúzia de livros está para ser publicada. Eu não estou envolvido em nenhuma produção de filme no momento. Mas se nós vendermos os direitos de produção, eu vou exigir que meu papel seja feito pelo Will Smith. O nosso porta-voz, Kristinn Hrafnsson, seria interpretado por Samuel L Jackson, e a minha bela assistente por Halle Berry. E o filme poderia se chamar "WikiLeaks Filme Noire".

http://www.notaderodape.com.br/2011/01/exclusivo-brasileiros-entrevistam.html

Nova turbulência no direito da nacionalidade portuguesa

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sat, 22 Jan 2011 20:45:00 +0000

Newsletter da MIGUEL REIS & ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

A Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro, é uma lei má, feita com os pés. Destinada a resolver o problema da perda da nacionalidade, em razão da injustiça que consistia em continuar a cominar com a perda da nacionalidade os que tinham adquirido nacionalidade estrangeira ou as mulheres portuguesas que tinham casado com cidadão estrangeiro, quando a Lei da Nacionalidade de 1981 passou a permitir a nacionalidade plúrima, passou a ser interpretada no sentido de que não deveriam continuar a registar-se perdas da nacionalidade em razão de factos que a tal davam origem na legislação anterior.

O problema foi agora ressuscitado pela Conservatória do Registo Civil de Lisboa, num processo de atribuição da nacionalidade portuguesa a uma filha de cidadã portuguesa que adquiriu a nacionalidade portuguesa por naturalização antes de 1922 e que faleceu em 1987.

Apesar de não ter sido registada a perda da nacionalidade, a Conservatória entende que a portuguesa em causa a perdeu efetivamente e não a recuperou porque faleceu antes da entrada em vigor daquela lei orgânica.

A senhora em causa nunca teve a noção – como milhares de outras – de que perdera a nacionalidade portuguesa e a verdade é que consta dos seus registos que morreu como cidadão portuguesa.

Se fosse viva e se tivesse sido registada a perda da nacionalidade, poderia readquiri-la mediante declaração.

Como é falecida, apesar de a lei ser muito clara no sentido em que readquiriam a nacionalidade aqueles cujo registo de perda não tivesse sido lavrado, entende a Conservatória do Registo Civil que a não pode readquirir, porque a lei não produz efeitos relativamente às pessoas falecidas.

A prevalecer esta interpretação, corre-se o risco de terem que declarar-se nulos milhares de processo de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa de descendentes de cidadãos portugueses que adquiriram nacionalidade estrangeira e faleceram antes da entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro.

O problema é ainda mais delicado relativamente às mulheres que casaram com cidadãos estrangeiros antes da vigência da Lei da Nacionalidade de 1981.

Seguindo uma interpretação que consideram inconstitucionais os dispositivos do Código Civil de 1867 e da Lei nº 2098, de 1959 que cominavam com a perda da nacionalidade portuguesa o casamento de mulher portuguesa com cidadão estrangeiro, os serviços do registo civil têm considerado irrelevante tal perda da nacionalidade desde que ela não se encontre registada.

Mas também agora começa a ser posta em causa essa interpretação, havendo conservadores que entendem, aliás, tomando em consideração a Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro, que a perda de nacionalidade se verificou, por relação a todas as mulheres que casaram com cidadãos estrangeiros, antes a entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de 1981.

Há milhares e milhares de mulheres nesta situação, quase todas inscritas nos nossos consulados e com passaportes portugueses, que não têm a noção de que perderam a nacionalidade portuguesa.

Se forem vivas, poderão elas readquirir a nacionalidade mediante declaração. Mas se forem falecidas, fica inexoravelmente comprometido o direito dos seus sucessores à atribuição ou aquisição da nacionalidade, se se afirmar como prevalente esta interpretação.

O que aconselhamos é que as mulheres portuguesas que casaram com cidadãos estrangeiros (inclusive as que casaram com portugueses naturalizados) providenciem no sentido da recuperação da nacionalidade, sob pena de tal recuperação se tornar impossível.

http://www.lawrei.eu/mranewsletter/?p=4157

Os inimigos do povo

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Wed, 12 Jan 2011 02:24:00 +0000

c

Progredindo no mesmo barco (byte sobre tela, Rodolfo feat. Delacroix)

Luiz Inácio Lula da Silva é um sedutor. O malandro pode não te convencer, mas conquistou seu pai, sua mãe, seus melhores amigos e até a sua esposa. Por mais que seja difícil, é preciso reconhecer que o cara é uma simpatia. Fala como ninguém, curte uma bolinha, é amigo da cachaça, um de nós, enfim. Tanto que mereceu blindagem VIP nos últimos anos de governo. Para todos os deslizes da administração pública federal houve uma versão contrária ou ao menos um desmentido ressentido geralmente acompanhado por condenações à mídia golpista e reverberadas pela rede. Olha, não é por nada não, mas sempre que você ouvir a palavra mídia, em tom raivoso ou não, numa referência à imprensa, desconfie. Se ela estiver acompanhada pelo qualitativo golpista, pode ter certeza: saiu da boca de um ingênuo ou de um pilantra.

Ei, não pretendo defender os barões truculentões da mídia ou coisa parecida, calma lá. É negócio, certo? Obviamente que existem interesses políticos, ideológicos, financeiros, esotéricos e futebolísticos por trás de uma notícia ou outra — contra e a favor do governo. Você dirá “a maioria”. Ok, que seja, mas sempre foi assim (quantas injustiças nossa falta de memória ainda vai cometer?). E, na tentativa de combater a enviesada imprensa burguesa-cacifada-monetária-capitalista do mal, os heróis do ciberespaço levantaram seus teclados em defesa do donjuanesco Lula. Legítimo. Que venham os barões da média, mas que deixem essa pose de bons moços defensores da verdade e progressistas, seja lá o que isso quer dizer. É dinheiro, né?, fala a verdade.

A questão, senhores, é que o contrário do jornalismo de oposição não é o jornalismo de situação. Quem se incomoda com a mídia golpista deveria estar procurando pelo idílico jornalismo imparcial. Que ele não tenha mais lugar hoje em dia não nos exime de continuar tentando, mas diante do atual quadro de degeneração intelectual do público consumidor de notícia — que pede por versões cada vez mais parciais e simplificadas — só posso defender que, se for para tomar partido, que seja contra o governo.

É sério, aquela história de que não existe jornalismo a favor é verdade. É um lance conceitual. Se for para concordar, não precisa nem teclar. Acobertar os erros e desvios de um governo chega a ser criminoso. E essa é a deixa para Henryk Ibsen: a peça se chama Um inimigo do povo. O Dr. Thomas Stockmann descobre que as águas do balneário de sua cidade estão contaminadas e prepara um artigo de alerta para o jornal local. Ao saber do problema, o prefeito Peter Stockmann, irmão de Thomas, pensa logo nos efeitos da divulgação para população e prefeitura e, diante da iminência da temporada de férias, convence o periódico a publicar, no lugar do artigo, uma nota oficial insinuando que o médico superestimou a gravidade da contaminação, levado por interesses pessoais que prejudicariam a economia local. O mesquinho Thomas Stockman é eleito inimigo do povo.

Meus caros, pensemos juntos: se não for o jornal, na sua sanha por derrubar autoridades, a denunciar os malfeitos de um governo, quem o fará? Há muito erro, interesse e malícia no meio do caminho, seria leviano negar, mas é muito mais perigoso jogar do lado dos caras, acobertando erros e endossando ilícitos que matam em filas de hospital. “Mas, então, quem vai defender o pobre do Lula?” O governo federal gastou R$ 9,3 bilhões em propaganda nos últimos oito anos, banca uma televisão cujo papel deveria ser mostrar as coisas como elas são, mantém um blog só para ufanias e respostas — muito bem escritas, aliás — e recebe espaço para se manifestar nos grandes periódicos do país diariamente. Ainda com pena? Ah, então leva pra casa.

Escrito por Rodolfo Borges

Dezembro 31, 2010 em 12:04 am

http://literaturadeverdade.wordpress.com/2010/12/31/os-inimigos-do-povo/

As intermitências da morte e o fator previdenciário

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Wed, 12 Jan 2011 02:22:00 +0000

Acho que ela tá te deixando ganhar, meu velho

No dia seguinte ninguém morreu. Quer dizer, morreram menos pessoas (que isto não é livro do Saramago), graças a nossos persistentes desafios à morte. Diante de tanta empáfia, ela foi dando corda, dando corda e, em vez de nos enforcarmos, optamos por nos dependurar pelo fio por cada vez mais tempo. Numa análise simplista, avançamos no campo de batalha: demoramos mais a morrer e, assim, aproveitamos os prazeres da vida regados ao elixir de Viagra que nos levará harmoniosamente à quarta idade. Mas caímos mesmo é numa bela duma armadilha.

O prolongamento do gozo terrestre vem acompanhado por um monte de problemas, e eu diria que o maior deles é ter de trabalhar por mais tempo. Os franceses estão quebrando o pau porque a reforma da Previdência reza que os velhos vão ter que se aposentar mais tarde, o que deixa os jovens sem emprego. Não me venha com essa de que o trabalho dignifica o homem e que o Brasil tem muito feriados. A gente trabalha pra ganhar dinheiro o bastante para um dia não precisar mais trabalhar — a não ser os pervertidos que conseguem tirar prazer da coisa, mas aí é fetiche. E logo agora que é possível aproveitar a velhice com um pouco mais de dignidade, vem o Estado lembrar que alguém precisa pagar a conta.

Mesmo diante do fato de que viver mais significa trabalhar mais, continuamos esticando a corda, atrás apenas da parte boa. Mas tudo tem uma consequência, pessoal, e uma hora vai ser a nossa vez de ir às ruas protestar contra nossos anos de vida a mais. Diante da confusão, não consigo pensar no assunto sem imaginar que a morte deve estar em algum lugar, do alto de sua inevitabilidade, rindo da nossa incapacidade de lidar também com a vida e debochando dessa história de proibir eutanásia enquanto arremessa foices em fotografias de Oscar Niemeyer e José Alencar, os mártires invertidos da vida enquanto atitude política diante… bem, da morte. É um senso de humor mórbido, eu sei, mas, neste caso, por definição. Ei, alguém tem que se divertir com isso tudo, e se não for a morte, quem será?

Faz um tempo, li uma fábula num Puchkin sobre o urubu e o gavião… não me recordo exatamente quem puxou a conversa, mas o gavião estava espantado diante dos hábitos alimentares do urubu, que curtia um belo dum cadáver. O urubu justificava que o animal assim, apodrecido, não era tão saboroso quanto uma carninha fresca, mas também não o expunha aos riscos da batalha pela vida ou às câmeras indiscretas do Discovery Channel, permitindo-lhe uma vida mais longa e discreta que a do gavião. Olha o dilema: você prefere passar 110 anos comendo carniça com granola ou 80 no filé com fritas quentinho e calórico? Acho que já fizemos nossa escolha. Agora é comer a carniça.

Escrito por Rodolfo Borges

Janeiro 2, 2011

http://literaturadeverdade.wordpress.com/2011/01/02/as-intermitencias-da-morte-e-o-fator-previdenciario/

PLO 1284/09

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Fri, 10 Dec 2010 02:33:00 +0000

Novo SubTeto-SP - Aprovado na Sessão Ordinária da ALESP de 09/12/2010

MG - PROGEPI (2 )- Autonomia e independência funcional

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sat, 04 Dec 2010 19:00:00 +0000

O Código Tributário Nacional, ao dispor sobre a atividade do controle fiscal, define-a como atividade vinculada obrigatória e coloca o Agente de Estado sujeito a pena de responsabilidade funcional em caso de descumprimento ou de exonerar-se dessa obrigação.

Desse preceito decorre a autonomia e a independência funcional, cujos fundamentos estão no conceito de autoridade administrativa, que decorre da Lei. No caso do Auditor Fiscal, esse atributo remete ao poder de decisão para aplicação da legislação tributária, nos casos concretos, dentro da esfera tributária. Assim, a autonomia funcional é um meio pré-ordenado pelo sistema jurídico, que visa a correta aplicação da legislação tributária. Destina-se, portanto, a proteger a autoridade contra as ingerências internas e externas que possam influir no poder de decisão, típico da autoridade fiscal, cujas atribuições conferem um dever de decidir sob sua responsabilidade funcional.

As iniciativas concretas dessa ameaça estão na implantação do próprio sistema de avaliação individual de desempenho definido como ProGEPI; na ordem de serviço; no controle de qualidade do trabalho; no planejamento direcionado da ação fiscal; na revisão e cancelamento do trabalho fiscal em gabinetes fora das instâncias próprias de revisão do lançamento e na forma de remuneração sujeita a esses mecanismos e critérios subjetivos de avaliação e atribuição. É evidente a orientação subjetiva do ProGEPI. Uma porta aberta para a proteção de interesses especiais.

As exigências do trabalho fiscal para fazer frente ao volume, à complexidade e ao grau de sofisticação da crescente sonegação que, cada vez mais se aproxima do crime organizado e com ele se relaciona, são incompatíveis com a pretendida parametrização das atividades intelectuais, investigativas, interpretativas que o compõe e determinam a natureza do trabalho fiscal.

Nesse sentido, os conceitos, regras e procedimentos do proGEPI se opõem ao exercício do controle fiscal, posto que retiram do Auditor a autonomia funcional para o exercício do Poder de Polícia Fiscal, com efeitos negativos sobre a receita tributária e o combate à sonegação.

Chama atenção a primeira característica do programa “Fim da avaliação por resultados financeiros” conforme consta da apresentação em Power point feita pelos Superintendentes Regionais e disponibilizada para todos os Auditores. Assim, o trabalho fiscal que apure muitos milhões sonegados aos cofres públicos não tem nenhum valor, se o seu autor não preencheu as “planilhinhas” contendo as tarefas burocráticas, procedimentos predeterminados, listados e parametrizados. Essa disposição é contrária aos interesses da sociedade e à própria finalidade da Tributação e Fiscalização.

AFFEMG NOTÍCIAS - 245 - MAIO DE 2010 - PÁGINA 3 - http://www.affemg.com.br/jornal/AFFEMG%20Noticias%20maio%202010.pdf

MG - PROGEPI - Mais um passo na tentativa de destruir o Fisco

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sat, 04 Dec 2010 18:53:00 +0000

O novo programa de apuração, atribuição e pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual - ProGEPI, que compõe a parte variável da remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, em implantação na SEF/MG a partir do mês de abril, parte do pressuposto de que todas as atividades que envolvem o controle fiscal podem ser padronizadas, parametrizadas e planilhadas, medidas em um tempo predefinido e, ao final, valoradas. O somatório desses valores resultaria num quantitativo de pontos que seriam levados a uma tabela e, traduzidos em valor financeiro, representariam 60% da remuneração, que é a GEPI.

Pelo Dec. 45.237/2009, o processo é trimestral e tem início com o “Acordo de Trabalho”, realizado previamente, contendo a especificação e quantificação de cada atividade e cronograma de execução. Nas situações em que a previsão não é possível de ser feita, o Auditor Fiscal deve informar, justificar e aguardar a aprovação da Superintendência Regional e da Superintendência de Fiscalização.

Não obstante o nome “acordo”, que pressupõe bilateralidade, confluência de interesses, pacto, no caso do proGEPI é inteiramente dispensável a participação ou a concordância do Auditor Fiscal com os termos do “Acordo de Trabalho”. Assim, o cumprimento das atividades, metas estabelecidas e condições definidas independem do “Acordo”, o que torna o instrumento uma determinação impositiva e unilateral, portanto, absolutamente contrária à definição corrente do termo e a qualquer concepção que se pudesse aproximar de uma iniciativa de planejamento fiscal, conforme dispões o Dec. 45.237/2009, em seu Art. 7º.

Em razão de circunstâncias especiais para o desenvolvimento das atividades previstas no “Acordo de Trabalho”, a chefia imediata poderá efetuar ajustes nos valores predefinidos para a atividade, mediante a apresentação de justificativa fundamentada. Essa regra dá ao “Acordo” e a sua avaliação de resultado e cumprimento a marca de sua subjetividade, falta de transparência, parcialidade e a possibilidade para toda sorte de abusos por parte do superior hierárquico, inclusive o assédio moral. É o que prevê o Art. 6º, da Res. SEF nº 4171/2009.

Enfim, o proGEPI constitui um extraordinário sistema composto, até o momento, de três decretos, uma resolução, uma portaria, duas ordens de serviço, cinco orientações proGEPI, vinte tabelas e um programa informatizado que deverá ser alimentado diariamente com as informações das tarefas que compõem cada atividade de controle fiscal desenvolvida em cada contribuinte selecionado.

A análise do que realmente significa esse sistema ProGEPI pode se organizar a partir de quatro aspectos, a saber:

1 - a autonomia e a independência do Auditor Fiscal para exercer uma atividade vinculada, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Código Tributário Nacional;

2 - submeter a remuneração a critério subjetivo de atribuição por parte da chefia;

3 - o abuso de autoridade;

4 - o assédio moral.

AFFEMG NOTÍCIAS - 245 - MAIO DE 2010 - PÁGINA 3 - http://www.affemg.com.br/jornal/AFFEMG%20Noticias%20maio%202010.pdf

XV CONAFISCO - PECs em favor do Fisco

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sat, 04 Dec 2010 18:14:00 +0000

Florianópolis - 01/12/2010

...

O deputado federal e auditor João Dado lembrou que o fisco está procurando ter mais voz e voto. “Muitas vezes quando falam em reforma tributária, o fazem sem o embasamento necessário para atender a sociedade. E é aqui que está este embasamento, na representação de 37 mil auditores fiscais estaduais. A FENAFISCO vem perseguindo este caminho e eu tenho procurado ajudar”, disse ele, lembrando que seu mandato foi conquistado muito graças à classe fiscal. O deputado levantou o tema do teto salarial, que passou a ser, em relação ao fisco, um constrangedor da categoria. “Já avançamos em 12 estados, mas ainda temos um longo percurso. A remuneração de um agente público não deve estar vinculada a um agente político de caráter transitório. A nossa remuneração tem caráter alimentar, então, nada mais adequado que um teto único”, disse.

Dado citou a PEC 89, que trata do tema e limita a remuneração ao patamar dos ministros de Supremo. Já a PEC 210 define que a categoria integre uma carreira exclusiva de Estado, o que evita demissão por avaliação de desempenho. Um terceiro instrumento de defesa do fisco e da sociedade é a PEC 186, que no texto da Constituição vai defender a Lei Orgânica da Administração Tributária. “A nossa tarefa está num processo de transição e esta reunião é histórica pela grande representatividade de parlamentares”, completou.

...

http://www.sintafce.org.br/fortaleza/noticias/texto.php?id=3060&portal=fortaleza

O papel da oposição

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Fri, 03 Dec 2010 20:54:00 +0000

por Rodrigo Constantino

Democracia não é a ditadura da maioria. O regime democrático requer condições básicas para funcionar, tais como liberdade de imprensa, limite constitucional ao governo, independência dos poderes e uma sólida oposição. Todos estes importantes pilares estão enfraquecidos no Brasil. O último deles será o foco deste artigo.

Mais de 40 milhões de brasileiros mostraram nas urnas que não estão satisfeitos com os rumos do país. Trata-se de um brado retumbante que garante legitimidade aos opositores do governo. Resta saber se a oposição vai cumprir com responsabilidade, união e coragem esta função delegada por tantos brasileiros. É o que se espera dela, e cabe às suas lideranças o papel de coordenar seus partidos nesta direção comum. Eximir-se desta tarefa significa trair milhões de eleitores.

O papel da oposição é fundamental para fortalecer a democracia. Hibernar por quatro anos para reaparecer nas eleições é suicídio político. Compreende-se o receio de enfrentar um governo popular como o do presidente Lula, mas ter deixado de fazê-lo foi como dar um tiro no próprio pé. Com Dilma na presidência, sem o mesmo carisma, esta negligência passa a ser indefensável.

Ao que tudo indica, a oposição terá uma excelente oportunidade para mostrar a que veio, lutando em defesa dos milhões de brasileiros que não suportam mais tantos impostos. Mal acabara a contagem das urnas, e a coligação eleita já falava em recriar a CPMF, com nome diferente para ludibriar o povo. Trata-se de um verdadeiro “estelionato eleitoral”, uma vez que a própria Dilma chegou a afirmar que não aumentaria os impostos, já em patamares indecentes no Brasil.

Segundo Alberto Carlos Almeida, em “O dedo na ferida”, o povo brasileiro sabe que paga muitos impostos, e gostaria que eles fossem reduzidos. Almeida acredita que há o script pronto, mas falta o ator. Eis a chance da oposição. O povo brasileiro está mais atento, e dificilmente cairá na retórica do governo, de que é preciso mais recursos para a saúde. O povo entendeu que dinheiro não tem carimbo, e que seus impostos acabam desviados para destinos menos nobres, como corrupção e inchaço da máquina pública.

A questão da recriação da CPMF será um teste crucial para verificar se ainda há oposição de fato neste país. Em vez de o governo criar mais imposto, ele deveria focar na redução dos gastos públicos, que estão em trajetória explosiva. A pressão inflacionária já começa a incomodar, e usar somente a política de juros para combatê-la significa usar uma bazuca para matar uma formiga: o estrago é geral.

O presidente Lula, no afã de eleger sua candidata, mandou às favas a responsabilidade fiscal durante o final de seu governo. Não só a gastança pública saiu de controle, como o crédito estatal também foi estimulado de forma irresponsável. O resultado foi um forte crescimento econômico, fator extremamente relevante para decidir a eleição. Mas a fatura ainda terá que ser paga. Se o governo Dilma não reverter o quadro, demonstrando maior austeridade fiscal, o crescimento será insustentável, tornando-se mais um vôo de galinha. Os “desenvolvimentistas”, estes alquimistas da ciência econômica, terão que aceitar a realidade como ela é.

Além da CPMF, existem várias outras batalhas que a oposição deve lutar. Os escândalos do Enem, para começo de conversa, ou então o trem-bala, cujo orçamento está claramente subestimado, e mesmo assim já representa enorme desperdício de recursos públicos frente a tantas alternativas mais urgentes. Ou ainda o estranho episódio envolvendo a Caixa Econômica e o Banco PanAmericano. Há muito que explicar nestes casos. A oposição não pode deixar tudo por conta da imprensa.

Há também a postura neutra lamentável do governo, quando a ONU resolveu condenar a teocracia iraniana por desrespeito aos direitos humanos. Para o governo, “negócios são negócios”. Cabe à oposição sustentar que esta não pode ser a postura de um país que ainda leva em consideração a questão ética. Milhões de brasileiros esperam esta reação da oposição.

Existem muitos outros pontos em que o papel da oposição se faz necessário para a construção de uma democracia mais sólida. O povo merece o contraditório, até para poder julgar melhor os atos do governo. Quando a oposição está fragilizada, desorganizada e passiva, a democracia corre perigo. A experiência mexicana mostrou como isso pode ser fatal. A oposição precisa resolver seus problemas internos e assumir seu papel legítimo em prol da democracia brasileira. Milhões de brasileiros contam com isso.

http://blogdolepique.blogspot.com/2010/11/o-papel-da-oposicao-por-rodrigo.html

Leis delegadas em Minas Gerais

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sat, 27 Nov 2010 17:37:00 +0000

Na quinta-feira (25/11/2010) a deputada federal Jô Moraes denunciou a forma de ação do governador de Minas, Antônio Anastasia, ao tentar silenciar o Parlamento do Estado para legislar solitariamente. Ela se refere ao pedido de leis delegadas encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa para proceder à reforma administrativa, sendo que Aécio já utilizou esse artifício trazendo grande prejuízo aos servidores públicos e causando alto custo social através da arrecadação do ICMS ao desonerar os grandes produtores. Veja abaixo trechos do discurso da deputada:

“... O argumento que o Governador utiliza é que, por meio das leis delegadas, haverá uma agilidade maior para fazer a reforma administrativa do Estado. Queria apresentar a nossa preocupação e objeção a essa proposta do Governador. Na verdade, o nosso posicionamento contrário a essa atitude do Governador é, primeiramente, pelo aspecto formal e, posteriormente, pelo conteúdo em si da proposta. ... Repito: não faz sentido nós, parlamentares, legitimamente eleitos pelo povo, abrirmos mão da prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo ... Quanto ao mérito, o Governador disse várias vezes que é uma mera reforma administrativa, ... Para se ter uma ideia, o governo Aécio Neves junto com Augusto Anastasia bateu recordes na quantidade de leis delegadas no Estado, com 130 no total. ... As últimas duas delegações não mudaram simplesmente a estrutura administrativa, mas mudaram profundamente a concepção de gestão do Estado. Foi através das leis delegadas de Aécio e Anastasia que se implementou no Estado o propalado choque de gestão, fruto, de forma muito especial, dessa usurpação do Poder Legislativo da Assembleia. ... Por meio do choque de gestão, houve mudança significativa na vida e na forma de remuneração dos servidores públicos, com prejuízo. ... Foi por meio das leis delegadas e do choque de gestão que se implementou o maior arrocho salarial dos servidores públicos da história do Estado. Por meio da reforma administrativa implementada pelas leis delegadas nos dois primeiros governos Aécio e Anastasia, implementou-se o fim ou a redução dos adicionais por tempo de serviço, os quinquênios e trintênios; implementou-se a extinção do apostilamento, transformado em verba pessoal; promoveu-se o congelamento do salário do funcionalismo público no período de 2003 a 2006; fez-se um controle exacerbado do servidor por meio da avaliação de desempenho com critérios subjetivos; acabou-se com a estabilidade do servidor público e fez- se a política de quebra de paridade entre ativos e aposentados. Portanto, usam a lei delegada com o argumento de que se trata de uma mera mudança administrativa e de que não se mexerá em conteúdos e políticas remuneratórias, mas está embutida uma política de retirada de direitos dos servidores públicos. Por meio de leis delegadas, fez-se o confisco das promoções e progressões; criou-se a figura do subteto, evitando-se um aumento real para os servidores de carreira; extinguiram-se as férias-prêmio ou retiveram-se, de diversos servidores públicos, verbas relativas a esse direito; e se promoveu a terceirização ou, em alguns casos, até a privatização de serviços públicos. Ou seja, a lei delegada não se refere apenas à forma, mas ao conteúdo, e, quando se retira o debate desta Casa, aumenta-se a dificuldade de acompanhamento público por parte da sociedade civil e dos próprios servidores públicos, por meio de seus sindicatos. ... Os índices de recolhimento relativos ao ICMS dos setores produtivos de Minas Gerais demonstram isso, e esse arranjo foi todo feito por lei delegada. O índice de recolhimento de ICMS é, para a agricultura e pecuária, de 1,33%; para o comércio, de 1,29%; para o comércio atacadista, de 0,90%; para o comércio varejista, de 1,78%; e, para a extração mineral, de 0,01%. Já para os setores de comunicação, o índice de ICMS é de 14,31% - é o que pagamos de ICMS na conta de telefone -; para a energia elétrica, 19,41%. Isso quer dizer que foi por meio de leis delegadas que desoneramos os grandes produtores e as grandes indústrias e sobrecarregamos o pequeno produtor, o consumidor final, o trabalhador e o setor produtivo deste Estado. Assim, quero manifestar a nossa discordância e o nosso repúdio à prática de usar leis delgadas na pretensão de se fazer a reforma administrativa. Não caímos mais nessa conversa: sabemos que as reformas administrativas feitas por leis delegadas têm conteúdo muito mais profundo e prejudicam o servidor público e, especialmente, o trabalhador contribuinte de Minas Gerais.”

Blog da deputada: http://www.jomoraes.com.br/noticia.php?id=838

ADM. TRIBUTÁRIA - TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Wed, 24 Nov 2010 10:14:00 +0000

Luís Carlos Vitali Bordin

No Brasil (33), algumas iniciativas estaduais, como as ocorridas no Rio Grande do Norte e no Maranhão (34), procuraram dar maior independência ao Fisco. Em outubro de 2002, a Secretaria da Receita Federal teve uma importante alteração em sua estrutura. Pela Medida Provisória nº 71, de 03/10/02 (DOU de 04/10/02), a Receita Federal conseguiu a sua autonomia administrativa e financeira. Deixou de estar “subordinada” ao Ministério da Fazenda passando a estar “vinculada”. Está assim delineado o artigo 9º da MP:

“É assegurada autonomia administrativa e financeira à Secretaria da Receita Federal, órgão da administração direta, sob a supervisão do Ministério da Fazenda. § 1º Serão creditados ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo Decreto-Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e gerido pela Secretaria da Receita Federal, todos os recursos, orçamentários e extra orçamentários, vinculados às atividades do órgão, inclusive a receita própria, devendo permanecer no referido fundo eventual superávit financeiro. § 2º. O Órgão Autônomo de que trata este artigo terá, em sua estrutura, unidade de assessoramento jurídico vinculada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional....”

O subitem a seguir traça um painel sobre as características que envolvem a independência das AT e o quadro ao final do item aponta os países que possuem AT com elevado grau de autonomia.

(...)

(33) Ver, a seguir, item específico sobre os modelos organizacionais que concedem maior autonomia à AT e o processo de implantação no Brasil.

(34) No Estado maranhense, em 1999, ocorreu a transformação da área responsável pela Receita Pública em uma unidade com “status” de Secretaria (Gerência da Receita), apartada das demais áreas fazendárias. Seguiu, neste sentido, o modelo adotado pelo Estado do Rio Grande do Norte que, em 1995, criou a Secretaria de Tributação e que obteve, como resultado do novo modelo institucional, um avanço em sua arrecadação que lhe permitiu praticamente dobrar a sua participação relativa no total do ICMS nacional no período entre 1994 (0,55%) e 2002 (0,98%). O trabalho SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO: Fatores de êxito na nova modelagem institucional da Gestão Tributária do Rio Grande do Norte, de Paulo Guaragna, editado pelo SINTAF-RS em 2000 e atualizada em setembro de 2002, apresenta com riqueza de detalhes a experiência de gestão tributária independente do Estado potiguar.

Págs. 47/48

http://www.sindifiscomg.com.br/loat/Administracao_Tributaria.pdf

Caminhos de tolerância de John Locke às sociedades plurais

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Fri, 29 Oct 2010 00:06:00 +0000

A questão da tolerância pôs-se desde sempre, dos mais diversos modos em que se exerce a atividade humana, mas foi com John Locke que teve especial desenvolvimento filosófico, tendo por contexto, no período moderno, a conceituação em torno da sociedade civil e do Estado e questão de delimitação das esferas civil e religiosa; aquela é uma sociedade de homens livres com o objetivo de preservar e promover os bens espirituais.

A inquirição dos fundamentos da tolerância surge desta forma como uma consequência da demarcação entre essas duas tipologias de sociedades. Se ontem assim foi, hoje, a questão da tolerância, como um valor imprescindível para o desenvolvimento das relações entre os homens, mostra-se ainda mais complexa, à medida que se cruzam as relações entre as sociedades atuais as quais são cada vez mais globais, onde se movimentam não apenas bens e serviços, mas também, e sobretudo, pessoas, ideias e valores.

O grande desafio que atravessa as nossas sociedades e Estados é a gestão de toda a diversidade resultante dessa crescente amplitude de mudanças no mundo. A multiculturalidade é um fenômeno transversal à maioria dos países, em que a existência de várias formas de vida quase nunca é fácil e ocasiona frequentemente conflitos e rupturas. A tolerância aparece assim como o princípio orientador das nossas ações e das políticas do Estado num contexto não somente diferente como mais complexo. É fundamental que cada um respeite o outro por aquilo que ele é, ainda que seja diferente, e nenhum grupo ou indivíduo deve julgar o seu modo de vida como único e verdadeiro. Deste modo, urge pensar a tolerância nesta sua nova configuração, de modo a responder também aos desafios surgidos pelos crescentes processos de fragmentação social.

http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/6908

Alexandre Garcia fala sobre a votação da Lei Orgânica do Fisco

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Sat, 25 Sep 2010 18:42:00 +0000

Acompanhe a conversa com os jornalistas Caio Camargo e Vanessa Di Sevo, no quadro Poder e Política.

Clique aqui

Servidores pedem licença dos cargos para trabalhar na iniciativa privada

noreply@blogger.com (TeoFranco) — Fri, 13 Aug 2010 22:47:00 +0000

Luciano Pires

Publicação: 08/08/2010 07:00

No embalo de uma legislação vaga, empregados de elite do Executivo federal trocam de lado, licenciando-se para correr atrás de benefícios que nem de longe o funcionalismo oferece. A busca por prestígio, experiência profissional e, principalmente, dinheiro dita os passos de alguns dos melhores quadros do setor público. O afastamento voluntário levanta discussões de fundo ético e prova que passar em um concurso disputado, ter direito a um salário acima da média e receber do Estado todas as condições para desempenhar bem seu papel enchem os olhos da maioria, mas não seduzem todos os servidores públicos.

A lei prevê que o ocupante de cargo efetivo — que não esteja em estágio probatório — pode se afastar durante três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis apenas uma única vez por outros três anos, no máximo. Mas, não raro, brechas burocráticas permitem que alguns passem até mais tempo longe das repartições. A despeito da norma, a administração coleciona casos de pessoas que se ausentam por sete, oito e até nove anos. “Já foi pior, mas ainda tropeçamos em muitos abusos. O servidor sai, fica muitos anos distante, e depois volta para garantir a aposentadoria”, diz um técnico do governo que cuida de processos daqueles que querem estender a licença para continuar no setor privado.

Ampliar o voo solo depende, fundamentalmente, de uma decisão que vem de cima. Os pedidos de prorrogação do período de afastamento são analisados por ministros e presidentes dos órgãos nos quais o servidor está lotado. Os critérios que baseiam a concessão de mais prazo ou a ordem de retorno ao trabalho nem sempre são claros. Influências políticas, recomendações superiores e o histórico acumulado dentro e fora do órgão de origem podem pesar contra e a favor de quem reivindica a sobrevida.

Opção pelo silêncio

Valdery Albuquerque, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e funcionário de carreira do Tesouro Nacional, pode se considerar um privilegiado. Há pelo menos oito anos ele se licenciou, abrindo mão de uma remuneração que pode chegar a R$ 17,3 mil para tentar a sorte no mercado financeiro. Atualmente, está na área de ativos imobiliários do Banco Fator e acaba de receber sinal verde para ficar mais um ano afastado. “O Tesouro é uma instituição onde o servidor tem a oportunidade de conhecer muita coisa. É uma casa que ajuda muito na formação, que ensina bastante. Voltar é uma possibilidade”, disse ao Correio sem dar detalhes de quando pretende voltar.

Na justificativa apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, Albuquerque informou que vai utilizar o tempo para estudar. “Vou fazer um MBA em São Paulo. Estou olhando onde, pesquisando a melhor alternativa, mas será na área de ativos imobiliários”, reforçou de forma não muito precisa. Afirmando estar com “saudades” do antigo emprego, o executivo descarta qualquer conflito de interesses. Segundo ele, ao contrário do que possa parecer, a temporada no setor privado ainda poderá render bons frutos ao país. “Em geral, não temos nenhum relacionamento com o Tesouro. Não há conflito algum”, resumiu.

O acompanhamento de casos como esse passa ao largo da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, ente da União responsável por gerenciar a política de pessoal. Em comunicado, a SRH reforçou que os órgãos têm autonomia e que o controle é descentralizado. Sobre as situações em que servidores acabam ficando mais do que seis anos afastados, o governo não se pronunciou. Apesar de ter sido procurado, o Tesouro também preferiu o silêncio.

“É sempre delicado barrar um pedido de prorrogação de alguém que ocupou cargos de destaque em algum momento. Ministro nenhum faz isso. O mesmo comportamento, porém, não vale para os funcionários de níveis intermediários, que quase sempre têm de voltar ao fim dos seis anos”, completa o técnico do governo experiente em situações dessa natureza.

Fábio de Oliveira Barbosa é outro servidor graduado que, assim como Valdery Albuquerque, experimentou o que de melhor o setor privado pode oferecer em termos de status e remuneração. Ex-secretário do Tesouro (1999-2002), mas concursado do Banco Central, Barbosa pediu licença não remunerada à autoridade monetária em julho de 2002 para assumir a diretoria financeira da mineradora Vale, da qual só saiu em junho deste ano. De acordo com o BC, a previsão de término da licença do funcionário é 30 de junho de 2011. A expectativa é se ele retomará o cargo antes do tempo ou buscará novas oportunidades no mercado. Em nota, o BC descartou ilegalidade ou conflito de interesses “considerando que a Vale não está sob supervisão ou regulação do Banco Central”.

Para órgãos como a Receita Federal, o Tesouro e o BC, o Correio pediu a lista contendo os nomes, cargos e o período de afastamento dos servidores. Ainda que parcialmente, apenas o BC respondeu: “A quantidade de servidores em afastamento vem sendo progressivamente reduzida nos últimos anos”, indicou o órgão. Conforme o banco, e seguindo o que manda a lei, 167 funcionários estão afastados — entre cedidos e licenciados por razões pessoais ou para capacitação.

A distância

No caso da Receita Federal, há indícios de que alguns servidores licenciados estariam montando consultorias para ensinar a empresas e pessoas físicas como pagar menos impostos ou mesmo não contribuir com o Fisco por meio de artifícios contábeis. Já os licenciados do Tesouro podem estar ensinando os meandros dos bilionários leilões de títulos públicos, facilitando a vida de instituições financeiras interessadas em ampliar seus lucros. Isso, sem falar dos importantes contatos deixados nos órgãos de origem, abrindo o acesso a informações privilegiadas e aos lobbies.

Diante dessas suspeitas, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, encarregada de fazer valer o código de conduta da alta administração federal, baixou, em 2003, uma resolução específica para julgar conflitos de interesse. O texto recomenda ações de prevenção e estabelece o que deve ser fortalecido dentro do funcionalismo com o objetivo de prevenir os abusos. Essa instância, porém, não interfere no dia a dia dos órgãos, deixando o acompanhamento dos casos espinhosos nas mãos dos gestores diretos. Mesmo assim, temas de destaque vêm sendo debatidos internamente. “Há questões em discussão. Por que um cidadão que fez concurso público para exercer o cargo fica tanto tempo trabalhando fora? Por que, então, esse cidadão quis fazer parte do Estado?”, indagou um dos membros da comissão.

Mário Alencastro, professor de ética profissional da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e especialista em temas relacionados ao funcionalismo, disse que o mais importante é definir a fronteira entre o que é legal e o que é moral. Para ele, determinados valores éticos ainda estão em construção no Brasil, daí a dificuldade do governo e dos órgãos em encontrar respostas para a maioria das situações a que são submetidos. “O que não é possível é que o cidadão lance mão de determinadas ferramentas, sabendo que está seguro, para sair do funcionalismo”, afirmou. Evitando fazer generalizações, o analista reforçou que o problema maior talvez esteja na falta de vocação da mão de obra que ingressa no setor público. “Essa mentalidade errada ainda está muito presente”, completou.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/08/08/economia,i=206592/SERVIDORES+PEDEM+LICENCA+DOS+CARGOS+PARA+TRABALHAR+NA+INICIATIVA+PRIVADA.shtml