Em 1982, prestes a completar um ano de Engenharia Mecânica na Unisinos, Luz percebeu que não estava adaptado. Resolveu mudar. Ainda no mesmo ano, incentivado pelo fato de que seu pai administrava um cartório judicial, decidiu assistir a uma aula do curso de Direito. Foi certeiro. Nesse momento teve a certeza de que era aquilo mesmo que queria seguir profissionalmente: “Lembro muito bem desse dia. Me programei e fui assistir à aula de Teoria Geral do Estado. Sai da sala convicto de que no outro ano já estaria cursando Direito”, contou Luz.

Pedida a transferência interna na universidade, em 1983 Luz já cursava Direito. Sem alimentar perspectivas, ainda não tinha ideia do que seguiria na área, pensava apenas em aprender o máximo e manter-se preparado para as oportunidades que possivelmente surgiriam. O que aconteceu logo após sua formatura, em 1987. Depois de uma conversa com o então coordenador do curso na Unisinos, Romeu Pitsh, lhe foi sugerida a ideia de fazer o concurso para professor. Até então, nunca lhe havia passado pela cabeça ser um professor universitário, mas resolveu arriscar e acabou seguindo o conselho de Pitsh.

Aprovado no concurso, Luz começou a lecionar no mesmo ano, aos 23 anos de idade. Fato esse que causou estranhamento no seu primeiro dia como professor de Direito Romano, na própria Unisinos: “Cheguei na sala de aula e os alunos logo pensaram que eu estava ali para informar que o professor, de fato, não viria. Mas, quando comecei a fazer a chamada, todos olharam com uma cara de surpresa. Foi engraçado”, conta Luz, que anos depois, concluiria a especialização e o mestrado em Metodologia do Ensino Superior.

Até que em 2000, surgiu o convite para começar a lecionar nos cursos preparatórios da FMP. Em meio a isso, iniciou o Doutorado na Universidade de Burgos, na Espanha, o que exigiu a conciliação dos estudos com as atividades de professor. Em 2008, veio o convite para lecionar na graduação da FMP, e esta semana, a oportunidade de assumir a coordenação do curso de Direito da FMP.

Uma carreira que começou lá na Engenharia Mecânica, e que hoje colhe os frutos pela atitude na hora de tomar a decisão certa quando o assunto era o futuro profissional: “Sempre exigi muito de mim mesmo, e isso é o grande responsável pelas minhas conquistas.  Sempre busquei estar preparado pra tudo, e foi isso que me ajudou a aproveitar as oportunidades que surgiram na minha vida”, finalizou Luz.

No material, que levou dois anos para ser elaborado, as pessoas são orientadas sobre seus direitos e também seus deveres. “A intenção é esclarecer e orientar as pessoas do que é correto e do que não é. Não temos uma estatística, mas digo que os casos de abuso são relativamente numerosos”, afirmou o presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP e procurador geral da república, Mario Luiz Bonsaglia. “É uma forma da população saber até que ponto a abordagem é padrão, principalmente as pessoas mais humildes que muitas vezes acabam passando mais por isso. Além de que, ajuda também o trabalho policial, já que o cidadão sabendo o que é necessário fazer em uma situação como essa evita qualquer tipo de problema.”

Entre os tópicos, a cartilha explica que o cidadão não pode ser forçado a confessar um crime e que não pode ser levado para a delegacia de polícia somente pelo fato de não estar com sua carteira de identidade, se não houver alguma suspeita fundamentada. “Mesmo aquele que é preso em flagrante delito não pode sofrer agressão física.”

A cartilha pode ser encontrada no site do CNMP: www.cnmp.gov.br/cartilha.

Fonte: G1

O projeto de lei, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de tipo penal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dando fim a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicação do art. 63, I, da Lei das Contravenções Penais, ou do art. 243, do próprio ECA, que trata da comercialização de “produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”.

O novo tipo penal prevê a pena de dois a quatro anos de detenção e a penalidade administrativa consistente no pagamento de multa de R$ 30 mil a R$ 100 mil para o estabelecimento comercial que descumprir a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade, prevendo, inclusive, a possibilidade de sua interdição cautelar.

Após a coleta das assinaturas, a moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 508/2011 será entregue pessoalmente por representantes do Ministério Público ao Senador Humberto Costa em Brasília.

Clique aqui para assinar a moção.

Fonte: MPRS

Foram convidados para debater o tema o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva; o jurista Luiz Flávio Gomes; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná João Kopytowski; e o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também devem participar a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro José Muiños Piñeiro Filho.

A audiência pública é transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania do site do Senado Federal. Você pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link http://bit.ly/maioridadepenaldebate2.

*Com informações do Senado

Apelidada de “PEC da Impunidade”, proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.

O argumento em defesa da PEC é que órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial para apuração de fatos.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Porto Alegre em Debate 437 – Internação Usuários de Drogas from Lumiere on Vimeo.

Pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma que a escolha da faixa etária, na hora de definir o perfil pretendido pelo candidato a adotante, é mais importante do que variáveis como doenças e cor da pele. Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do mês de maio, registram 29.440 pretendentes a adoção no Brasil. Desse total, 21.998 declararam aceitar crianças entre 0 a 5 anos, o que corresponde a 75%.

No Rio Grande do Sul, conforme o CNA, há 767 crianças/adolescentes aptos à adoção. Quando se avalia a faixa etária, os dados confirmam que, quanto mais idade, mais difícil de conseguir uma família. Do total, apenas 25 crianças têm entre 0 e 5 anos. Outras 195 possuem entre 6 e 11 anos, enquanto que a grande maioria, 512 delas, têm idades entre 12 e 17 anos. Quando analisadas por raça, a maioria são brancas (378), pardas (228) ou pretas (157).

E o Poder Judiciário é peça fundamental nesse processo, seja buscando soluções para acelerar o número de adoções, seja preparando os candidatos a adotantes para receber os filhos.

O Juiz de Direito Marcelo Mairon Rodrigues, do 2° Juizado da Infância e Juventude da Capital, explica que o tempo para concretizar uma adoção é variável, tendo ligação direta com o perfil da criança pretendida. Especialmente com a faixa etária. Afinal, enquanto a imensa maioria dos pretendentes busca crianças de até 5 anos de idade, nesta faixa etária o percentual de crianças aptas a serem adotadas é muito pequeno.

Pequenas mudanças, grandes esperanças

A mudança de comportamento dos pretendentes a pais adotivos é gradual. A boa notícia é que, de acordo com dados do CNA, há mais pessoas interessadas em adotar crianças ou adolescentes de qualquer raça. Em dezembro de 2010, 31,4% das pessoas cadastradas não se importavam com a raça da criança ou do adolescente disponível para adoção. Dois anos depois, a porcentagem cresceu para 37,75%.

Há dois anos, o percentual dos candidatos que só aceitariam adotar crianças ou adolescentes se a raça deles fosse branca superava em 5,83% o dos indiferentes à raça do adotado. Hoje, a relação se inverteu: há 3,55% mais indiferentes em relação ao perfil étnico das crianças do que os pais em potencial que só teriam filhos adotados da raça branca.

Outra mudança positiva, conforme a pesquisa do CNJ, é que 15% dos pretendentes entrevistados disseram não oferecer resistência em adotar criança ou adolescente portador de HIV e 8% não fazem restrições à condição de deficiência da criança ou adolescente. Embora o resultado aponte para uma flexibilização dos candidatos, ainda está longe a aproximação do perfil desejado pelos pretendentes da realidade da criança/adolescente que está na fila para adoção. “Penso que deve ser incentivado que as pessoas habilitadas ou que pretendam sua habilitação procurem ampliar o perfil pretendido, procurando o Judiciário para as alterações necessárias”, avalia o Juiz Marcelo Mairon.  

Preparar para receber

Da mesma forma, há necessidade de se conciliar a tentativa de manutenção da criança/adolescente na família biológica, em atenção ao que estabelece o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, sem deixar que o tempo para isso afaste a possibilidade, em caso de não se lograr êxito, de a criança ser colocada em uma família substituta, ressalta o magistrado. A busca da medida certa, com preservação da ampla defesa dos pais biológicos, é um desafio constante e que deverá ser analisada no caso concreto.

Para o Juiz do 2° JIJ, é preciso zelar para que o cadastro de adoção seja alimentado e atualizado, mas também deve haver permanente preocupação com a avaliação e preparação dos pretendentes, inclusive no que se refere ao estágio de convivência, de fundamental importância para o êxito da adoção.

Em Porto Alegre, os Juizados possuem equipe interprofissional apta à avaliação dos pretendentes e aos encaminhamentos necessários objetivando a aproximação com o adotando e acompanhamento do estágio de convivência.

Os interessados em obter mais informaçãoes sobre os procedimentos para se candidatar à adoção devem contatat o Foro de sua Comarca.

*Fonte: TJRS

PMais Recursos Humanos: Vaga 0097/2013

Local: Escritório de Advocacia na Av. Carlos Gomes, Porto Alegre
Carga horária: 6 horas a combinar
Remuneração: R$ 1.000,00 + auxílio-transporte (conforme o deslocamento)

Inscrições: Enviar currículo para curriculos@pmaisrh.com.br

 Fonte: Site do MPRS