Blog Institucional da PMBA

Preparativos do Concurso do Curso de Formação de Sargentos

noreply@blogger.com (Administrador) — Sun, 29 Aug 2010 10:43:00 +0000

É com grande satisfação que informo a todos os companheiros, candidatos a uma vaga no CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – CFSgt/2010, que esta semana foi finalizado o processo licitatório, em sua modalidade Pregão Eletrônico, cujo objetivo foi a contratação de uma empresa para confecção, aplicação e correção da Prova de Conhecimentos (composta por questões objetivas, de múltipla escolha, e uma questão discursiva – Redação), atinente ao ingresso no aludido Curso de Formação.

Vale comunicar também a todos os interessados que o nosso processo seletivo para ingresso no CFSgt/2010 será regionalizado, ou seja, os policiais militares não precisarão deslocar-se de suas cidades até a nossa capital para inscreverem-se, tampouco para realizarem a Prova de Conhecimentos, pois estas etapas serão realizadas dentro da própria Região (CPR) que sua cidade integra.

Para a efetivação desse certame, publicaremos o Edital de Abertura de Inscrições já na primeira quinzena do mes de setembro, com a divulgação do conteúdo programático, da data de provas, dos requisitos para inscrição, além de outros pormenores, sendo que todos os policiais militares com mais de três anos de efetivo serviço, respeitadas as demais condições previstas em edital, poderão inscrever-se no processo seletivo para ingresso no Curso de Formação de Sargentos – CFSgt/2010, dentro do seu respectivo Quadro (QPPM ou QPBM).

Por fim, desejo sucesso a todos que almejam ascensão na valorosa carreira policial-militar!

Nilton Régis Mascarenhas - Cel
Comandante Geral

A árdua missão da Polícia Militar

noreply@blogger.com (Administrador) — Sun, 22 Aug 2010 15:46:00 +0000

Alguns companheiros, na maioria policiais militares, têm-me abordado para que me posicione em relação a atuação da Polícia Militar, principalmente quando esses fatos são discutidos nos veículos de comunicação social. E nessa perspectiva, encontrei uma declaração muito interessante, na Internet, cujo autor não se identificou, mas, pela polêmica da abordagem, julgo importante fazer referência nesta reflexão. Eis que disse o anônimo:

"Se morre alguém, a culpa é da polícia.
Se o bandido foi solto pela justiça, a culpa é da polícia.
Se o mandado de prisão demora a sair, a culpa é da polícia.
Se a polícia age com rigor para manter a ordem, é truculenta.
Se não agir com rigor, é muito mole.
Se a polícia estava presente na hora do fato, é cúmplice.
Se não estava, é omissa.
Se revista um suspeito, desrespeita o direito do cidadão.
Se não revista, "faz vista grossa".
Se prende pobre, é injusta.
Se prende rico, "é porque quer aparecer".

O texto, por si só, expressa o resultado de uma série de opiniões dos cidadãos no dia-a-dia. O paradoxo mostrado acima, assim entendo, é fruto da dificuldade da própria sociedade em responder a seguinte questão:

O QUE REALMENTE QUEREMOS DA POLÍCIA?

Interesso-me pela questão, pois, em reflexão amadurecida, vejo que está havendo certa divergência de opiniões entre aqueles que fazem o trabalho policial (policiais) e aqueles que teorizam, comentam e/ou documentam a ação policial.

Em primeiro lugar, dos que fazem trabalho policial, posso afirmar que são aqueles que estão nas ruas diuturnamente, convivendo com o povo diretamente, no seio dos problemas humanos da forma em que verdadeiramente ocorrem (com seus medos, aflições, dificuldades, desilusões, ódios, ganâncias, desequilíbrios, imprevisões, tristezas, alegrias, enfim, toda ordem de sentimento humano), cabendo ao policial, quando da quebra da razão sob a forma de delito, uma decisão rápida, e muitas vezes sem ter tempo para estudos prévios, como ocorrem em quase todas as outras profissões, ou seja, não se tem tempo para exame, despacho, parecer, relatório, entre outras possibilidades de se conhecer antecipadamente o problema. E essa condição de não saber o que vai ser encontrado, geralmente sem a possibilidade de um estudo prévio (assim é a maioria dos fatos que necessitam da intervenção da polícia), exige do policial uma ação imediata para preservação da vida humana, principalmente, além de outros bens assegurados pelo estado de direito.

É bom lembrar que outras categorias profissionais, principalmente as que trabalham de maneira formalizada em documentos, têm a possibilidade de errar ou ter os seus pareceres e decisões reformados, ou melhor, esclarecidos. Mas a polícia não. É esperado por todos somente o acerto na hora da ocorrência; depois não vale mais a correção ou reavaliação. Imaginemos, num sem número de pretensões humanas e num universo de interesses e perspectivas totalmente diferenciadas, como se dá a ação policial.

Por outro lado, temos os comentadores e/ou estudiosos da atividade policial que, em sua maior parte, são constituídos de acadêmicos e profissionais da imprensa, não obstante aqueles servidores da segurança que também se debruçam sobre tais matérias. Sabemos, de antemão, que a maioria tem bons propósitos, contudo, por geralmente apresentarem opiniões diversas das dos policiais em relação à atuação, surge um grande problemas, pois, quase sempre, o policial afirma uma coisa e o comentador outra. Os argumentos desses entendidos de segurança são basicamente extraídos da imprensa, dos relatórios oficiais ou não oficiais, das estatísticas, de levantamentos com as próprias instituições de segurança pública (é justo afirmar), sendo que poucos desses comentadores buscam no próprio policial a real compreensão do porquê daquilo que eles tributam como a incompetência da polícia.

É esse policial que convive diretamente com o fenômeno social (corpo-a-corpo) que me interessa, pois ele, independente dos relatórios e conclusões oficiais, tem a condição de dizer o que está sentindo quando é chamado ou encontra um ilícito ocorrendo. Só esse policial tem condições de avaliar o seu estado emocional quando é convocado para uma “diligência”, por exemplo, para uma “troca de tiros” com marginais fortemente armados. Parece-me, posso estar errado, que não há um método eficaz para que façamos o policial não ter sentimentos nas ocorrências policiais, pois cada esquina, cada bairro, cada logradouro, cada criminoso, cada vitima e cada problema policial é diferente do outro. Quem entra numa viatura, por exemplo, sabe verdadeiramente avaliar o quanto é difícil a profissão do policial, pois quase tudo é inesperado. E nós, policiais militares, temos os mesmos desejos e as mesmas intenções da sociedade (viver, saber que vai voltar para casa, ter tempo para trabalhar e meditar antecipadamente sobre as ações e decisões), mas nem sempre isso se torna uma verdade para os trabalhadores da segurança, pois, com a incerteza do que vai ocorrer, tudo se modifica.

Não está mais na hora da tratar os policiais militares como homens despreparados e que agem contra os propósitos da sociedade. Quem ainda propala esse tipo de informação está totalmente enganado ou atende a interesses individuais de grupos que só têm a ganhar com os desgastes das corporações policias. A despeito de outro argumento também desgastado, já temos mais de vinte anos da promulgação da constituição de 1988 e o conseqüente retorno do estado democrático, e não é mais consistente o argumento de que somos conduzidos por convicções encontradas no período em que se estabelecia o regime militar.

Quanto a quem poderá falar a “verdadeira verdade” sobre as ocorrências policiais, arrisco-me a dizer que não seria somente o policial ou somente os teóricos comentadores, mas, acima de tudo, aquele que possa construir premissas que acolham a verossimilhança dos fatos, buscando atrelar ao universo das conclusões a exata intenção do policial no momento da ação, e, sobretudo, os seus sentimentos e possibilidades (não somente ficar dizendo por aí que o policial agiu mal porque ganha mal – isso, sem dúvidas, não é a melhor explicação), e então, dessa forma, haveremos de esclarecer um grande equívoco, ou seja: o policial militar não está contra a sociedade, mas, simplesmente, ele só quer saber, e aí pego uma carona do autor anônimo:

O QUE SE QUER DA POLÍCIA?

Nilton Régis Mascarenhas – Cel PM
Comandante-Geral

Comentários e Eleições

noreply@blogger.com (Administrador) — Sat, 31 Jul 2010 21:16:00 +0000

Caros Leitores,

Como todos sabem, estamos em proximidade do pleito eleitoral, momento em que as ideologias se mostram exaltadas, e a disputa política ocorre mediante debates e campanhas. Nada mais natural e louvável numa democracia...

Entretanto, no que se refere a este espaço, precisamos entender as limitações legais e morais que se nos impõe neste momento. As leis que regem as eleições ditam restrições para as campanhas, notadamente aquelas que proíbem que estas sejam realizadas através de meios públicos, característica deste Blog Institucional.

Feito o alerta, explica-se a não publicação de alguns comentários que defendem/agridem ideologias partidárias e candidatos, como se este espaço, criado com vistas à discussão sadia das questões da segurança pública baiana, com ênfase em nossa Polícia Militar, fosse um palanque eleitoral.

Também evitamos aqui publicar comentários que denunciem qualquer cidadão, policial ou não, expondo nomes e biografias que, como todos nós, têm a presunção de inocência. Com isso, este Comandante Geral não visa desestimular as denúncias, ao contrário, elas são de extremo valor para o fomento da lisura no serviço público. Em vez dum comentário público, sugerimos a utilização do email aqui disponibilizado, onde serão lidas as denúncias e, se for o caso, encaminhadas para as providências cabíveis.

Faço questão de ler todos os comentários aqui postados, diariamente, absorvendo as sugestões e críticas, e remetendo aos setores pertinentes sempre que necessário.

Não podemos correr o risco de desvirtuar este espaço por causa de um ou outro infeliz posicionamento. Esta interação inédita não pode ser perdida, sob pena de regredirmos no constante mister de criar uma Instituição cada vez mais cidadã, democrática e igualitária.

Muito obrigado!

Nilton Régis Mascarenhas – Cel PM
Comandante Geral

Os Desvios de Conduta Policiais

noreply@blogger.com (Administrador) — Sun, 25 Jul 2010 16:36:00 +0000

Afirmo que, desde os meus tempos de Soldado, nunca participei de instrução na qual fosse proferido algum ensinamento impróprio ou que me conduzisse à pratica de conduta irregular. De igual forma, também posso asseverar que todos os processos de formação e aperfeiçoamento da PMBA, mesmo aqueles que exigem um rigoroso treinamento, são conduzidos de forma que os instrutores sempre buscaram os caminhos da técnica, da legalidade e da ética, a fim de que partíssemos para as ruas com o objetivo exclusivo de defender os cidadãos.

Na reflexão de hoje pretendo discutir, brevemente, os desvios de conduta de alguns pouquíssimos servidores que integram a nossa Corporação. É lamentável estar abordando esse tema, mas tais atitudes indevidas às vezes tiram o brilho ou podem até mesmo comprometer os bons e incontáveis trabalhos realizados por dezenas de milhares de homens e mulheres de bem.

A Polícia Militar da Bahia tem buscado, com responsabilidade e afinco, uma completa integração e interação com a comunidade, assumindo uma perspectiva puramente constitucionalista, e que, para tal mister, estabelece um sistema onde a norma jurídica se atrela aos princípios morais e ao profissionalismo, para formarem um único e verdadeiro corpo que chamamos de policial militar.

Contudo, alguns poucos, que conseguem dissimular (até certo tempo) os seus propósitos ilícitos, e que agem por conta de convicções indevidas, na maioria dos casos por prazer ou expectativas de ganhos fáceis, lançam-se aos desvios de conduta, ameaçando todo um trabalho construído ao longo do tempo com dedicação e seriedade.

Não estou aqui oferecendo juízo de valor prévio ou apressado sobre acusações dirigidas contra policial militar a exemplo do que notamos ocorrer em alguns veículos de comunicação social e outras fontes, mas, sobretudo, apontar que embora seja feito um grande esforço no sentido de conduzir todos os nossos servidores pelos caminhos da retidão, constata-se que uma pequeníssima e quase insignificante fração da tropa se desgarra do todo, causando grande prejuízo à nossa instituição e aos seus integrantes. E nesse caso, o servidor da segurança que se associa comprovadamente ao crime tem que ser posto à disposição da Justiça e até mesmo afastado da instituição, através do devido processo legal. A sociedade que não tiver clara esta verdade, digo, será corrupta e permissiva.

Entrementes, não vemos a disponibilidade de espaços nos jornais, blogs, tvs, rádios, entre outros meios para relatarmos milhares de ações diárias em prol da paz, da ordem, da vida e da proteção de outros bens, realizadas diariamente pela Polícia Militar, mas, seguramente, a imprensa tem sempre reservado os seus melhores espaços e horários para noticiar um único e suposto desvio de conduta praticado por um policial militar.

Por fim, esse pequeno comentário atende, a um só tempo, a dois propósitos: O primeiro de exaltar e elogiar o grande trabalho dos milhares de policias militares que estão nas ruas defendendo o cidadão com respeito, dignidade, justiça e humanidade, enfatizando, nesta oportunidade, que com essa vigilância ostensiva a Corporação mostra a sua presença e revela a autoridade do estado na proteção daqueles que querem viver dentro da lei e da ordem, mesmo que as incontáveis ações positivas efetivadas não estejam sendo noticiadas nos veículos de comunicação. E o segundo de dizer que na Polícia Militar da Bahia não há refúgio para a prática de posturas impróprias e ilícitas e que, ao comprovar-se pelos meios legítimos desvios de conduta, não faremos questão de proteger a quem quer que seja, até porque somos uma corporação voltada e comprometida com a total e irrestrita prática da lei.

Muito obrigado e até o próximo comentário!

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

A Força Nacional

noreply@blogger.com (Administrador) — Wed, 21 Jul 2010 19:10:00 +0000

Autor: Maj. PM Valter Menezes

Em uma palestra, perguntaram-me sobre a Força Nacional (FN). O que eu achava? Se são viáveis os seus trabalhos. Se possui poder de polícia. Se competia com as instituições estaduais e federais que estão na Constituição Federal etc.

Achei uma excelente pergunta! E claro que, tanto lá como aqui, não vou jogar água gelada em ninguém, até porque a nossa Rondesp já trabalhou por sete anos, como se fosse uma operação, tendo o valor de Companhia, mas só existia de fato, e de direito era uma “fumaça” que poderia se dissipar com um ato interno da Corporação, sem necessitar do crivo governamental. Hoje, esse nome está dividido e legalizado em quatro companhias independentes de policiamento tático.

A FN foi criada, como um programa de cooperação, através do Decreto Federal de nº 5.289, publicado em 2004, enquanto as Polícias Militares e outras instituições estão contidas na Carta Maior. A Constituição é bem clara em dizer quem são e quais as atribuições das instituições (federal e estaduais) que têm o poder de exercer o papel de defesa da sociedade e das instituições constituídas, fora o grande e especial papel das nossas Forças Armadas.

Fui bem claro em dizer que não era totalmente a favor da FN. E continuo não sendo. Que me perdoem os amantes e combatentes PM de todo o Brasil que estão fazendo a história da FN, inclusive aos muitos PM baianos que lá estão, entretanto, o nosso papel constitucional é outro. O papel dos PM que lá estão é de manter a ordem pública no seu Estado, e, aqui na Bahia, estamos cada vez mais necessitando dos policiais militares. Que cumpramos os nossos afazeres legais de forma mais competente e eficaz.

Afora isso, só tem policiais militares de todo o Brasil dentro da FN, mesmo que o citado decreto federal venha fazendo a previsão de colaboração (Art. 9º), de outros efetivos. Vejam: “A União poderá fornecer recursos humanos e materiais complementares ou suplementares quando forem inexistentes, indisponíveis, inadequados ou insuficientes os recursos dos órgãos estaduais, para o desempenho das atividades da Força Nacional de Segurança Pública.” Observe-se que o decreto não diz que a FN é uma instituição militarizada federal ou estadual, apesar de usar farda e obedecer a rituais militares. Daí, então, a pergunta: por que lá não tem efetivo das polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil, nem militares das três Forças ou Guardas Municipais? E só vão os PM mais qualificados?

As Guardas Municipais têm mais valor legal constitucional que a FN, penso! Pode um decreto federal passar atribuições das PM ou de outras instituições para um programa, a título de cooperação? Entendo que não! Se fosse assim, dever-se-ia criar uma FN Judiciária Federal e outra Estadual, para “cooperar” quando as polícias Civil e Federal entrassem em greve ou tivessem resultados ineficientes ou ineficazes aos olhos de alguém ou de algum órgão superior.

Há uma invasão clara das atribuições contidas na Carta Maior, senão vejamos:

Ações de grandes impactos ambientais – Esse papel também é das PM, que têm suas unidades ambientais, fora o Ibama e órgãos estaduais e municipais;

Eventos públicos de repercussão internacional – Essa missão sempre foi e é coordenada pelo Exército Brasileiro ou pela Polícia Federal, ajudado pelas demais instituições do artigo 144/CF e as duas outras Forças Armadas (lembrem-se o grande evento internacional da ONU que ocorreu aqui em Salvador em abril);

Bloqueios em rodovias (missão das polícias rodoviárias Federal ou Estadual), desastres, catástrofes (missão da Defesa Civil, Bombeiros, PM e outros órgãos das três esferas);

As situações de grande perturbação da ordem pública. Aqui todos nós temos o dever de conter e retornar a situação de ordem pública. “É dever de todos”!

Nesse último caso, se essas instituições contidas no artigo 144 da CF/88, não derem conta nas suas missões, em um caso de gravíssima desordem pública, é que devem entrar as Forças Armadas, com base nas ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Inclusive fiz um estágio bastante produtivo no 19º BC sobre esse tema, apesar de entender que as Forças Armadas, em caso de GLO, não podem olhar somente as atribuições das PM do Brasil, pois o artigo 144 da CF/88 é vasto e distribui suas missões constitucionais claramente. Ainda no artigo 9º, parágrafo 2º, do Decreto Federal, diploma que primeiro regulou a FN, contempla a seguinte situação: “Em caso de emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem (GLO), na forma da legislação específica, o Presidente da República poderá determinar ao Ministério da Justiça que coloque à disposição do Ministério da Defesa os recursos materiais da Força Nacional de Segurança Pública.” Só os recursos materiais? E os efetivos e os recursos humanos? É de bom alvitre lembrar que, atualmente, são efetivos ativos das PM que compõem a FN. Inclusive o comando da FN é de oficiais das Polícias Militares. E ainda mais. Então, ela é ou não é uma instituição militarizada?

Deslocar policiais militares para fazerem ações da PM em pontos distantes do seu estado não é papel legal. Cada estado tem a sua Polícia Militar! O PM faz o concurso para servir no seu estado ou, em caso de grave situação nacional, para ajudar a garantir a manutenção da ordem e o cumprimento da lei, em outros pontos do país, sob o devido Comando e planejamento antecipado.

E ainda tenho uma grande dúvida: se um policial militar comete um crime militar na FN, o inquérito (IPM) será instaurado pela FN, pela Polícia Militar do estado em que a FN estiver operando ou pela PM a que o miliciano pertence? E quem julgará? A Justiça Militar Federal ou Estadual?

A CF/88 ainda é mais clara quando diz que somos “forças auxiliares e reserva do Exército”. Mas, em tempo de guerra, todos – civis e militares – somos potencialmente reserva do Exército e das outras duas Forças! Ou não somos? Até as mulheres e eclesiásticos, que não são obrigados a servir, poderão ser chamados. Vejam o artigo 143 da Carta Magna.

Em 2008, o Ministério da Justiça criou o Batalhão Escola de Pronto Emprego (BEPE), que é um novo setor especializado da FN para o treinamento de participantes (PM) de outros estados. Encontramos no site do MJ que: “A tropa das PM são preparadas para atuar de forma imediata em situações de grave crise.” Diz o site do MJ. Grave crise… Somente os PM que passarem pelo BEPE? Temos, continuadamente, todos os dias e em todos os Estados, crises e mais crises. É só lermos os jornais! Diz mais ainda: “Quando há o pedido de auxílio à Força Nacional, o Ministério da Justiça convoca homens já treinados que retornaram aos estados de origem. Da requisição dos policiais até a chegada no local da crise, são necessários alguns dias. Com o BEPE, os homens já estarão aquartelados e poderão se deslocar rapidamente.” E se os que foram treinados não quiserem atender a essa convocação? Há amparo legal para forçá-los a se deslocarem a esse local de crise? Com base em qual lei?

A remuneração desses PM que lá estão é a mesma para qualquer graduação ou posto, excetuando-se aqueles que exercem cargos de confiança no Ministério da Justiça. As diárias variam entre 177,00 e 230,00. Por conta desse “plus”, muitos PM que aqui estão, querem passar uma temporada na FN, para se capitalizarem. Os PM trabalham fora do seu estado em três situações: de serviço, sobreaviso ou prontidão. Não existe folga completa nesse período. Quando o calo dói e as reclamações surgem, ouve-se alguém dizer “Está ruim? Peça desmobilização e volte para casa”. Frase dita por um PM que lá serviu.

Não há um tempo limite para a permanência na FN. Existem PM que lá estão faz mais de três anos. Os estados que fornecem policiais são contemplados com equipamentos e verbas do Ministério da Justiça, o que não deixa de ser um desequilíbrio entre os entes federativos.

Como temos no Brasil desequilíbrio entre os estados, isso também se percebe entre as instituições. Assim, a FN tem tido sucesso em suas ações em vários pontos, uma vez que ou o dono do espaço (fronteira, cidade, penitenciária etc.) não tem condições de resolver seu conflito, a sua crise, por questões políticas, recursos humanos e/ou materiais, aí a FN atua, sana e depois se retira. E dali em diante? Como fica o estado depois da saída da FN?

Será que não seria mais viável criar outra corporação federal, promovendo concurso público para essa juventude que aí está ávida por um emprego, um trabalho digno podendo aproveitar ainda, por um curto período, as centenas de policiais que vão para a reserva, com muita experiência de segurança urbana, sem uma expectativa de outro emprego para complementar o salário e são tragados pela segurança privada, em muitos casos ilegais?

Bom, esse é meu pensamento. Claro que não vou desanimar nenhum colega para servir lá, pois até já ajudei alguns PM da Rondesp que quiseram viajar para servir na FN, mas é uma oportunidade que não contempla a todos, o que gera um grande ciúme dentro da tropa e, por fim, que a Bahia nunca precise da FN, e continue precisando da PM da Bahia!

Autor: Major PM Valter Souza Menezes. Comandante da Rondesp/Atlântico e bacharel em Direito.

*Os artigos publicados na Coluna "A Voz do PM" não refletem o posicionamento oficial da Polícia Militar da Bahia nos assuntos em questão. Se você for policial militar e desejar publicar seu texto nesta coluna, mande seu texto com nome, posto ou graduação, OPM e currículo resumido para dmt.midiasocial@pm.ba.gov.br

Mensagem aos novos Oficiais da PMBA

noreply@blogger.com (Administrador) — Sat, 17 Jul 2010 05:55:00 +0000

Estimados Tenentes novos!

Agora são oficiais da Polícia Militar da Bahia...

Provaram, durante o estágio de Aspirantes, que se encontram aptos para o enfrentamento das diversas situações que envolvem a segurança dos cidadãos. Sem dúvidas, testemunharam que estamos desenvolvendo grandes esforços para combater a prática de crimes, em especial aqueles cometidos contra a vida. Sei que já estão comprometidos em vencer esse desafio, pois fomentar ações policiais, objetivando a redução dos crimes contra a vida, é palavra de ordem na política de segurança pública da Bahia.

Passamos, como organização que continuamente busca o aperfeiçoamento dos seus serviços, por uma revisão de práticas, conceitos e atitudes. Nesse novo olhar, precisamos entender que somos instrumentos de harmonização social, pois a Polícia Militar da Bahia foi criada com o propósito primordial e inadiável de servir ao cidadão.

Cabe ao jovem oficial, principalmente, o zelo pelos nossos austeros valores e princípios, atuando com ética, profissionalismo, legalidade e tecnicismo. Compreendam os pilares da hierarquia e da disciplina como esteios fundamentais da nossa Corporação mantenedora da ordem.

Por tudo isso é que desejo sucesso na nova jornada como Oficial da Polícia Militar da Bahia. Espero que cumpram o dever com honra, dignidade, retidão e dedicação, e que tenham uma carreira pautada de êxito e bem-aventurança, pois, acima de tudo, contam com a confiança e a grande estima do povo baiano.

Parabéns novos Oficiais da Polícia Militar da Bahia!

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

Prorrogação do Concurso CFSd/2008

noreply@blogger.com (Administrador) — Fri, 16 Jul 2010 19:43:00 +0000

Caros candidatos ao CFSd 2008: tenho acompanhado e lido os questionamentos, posicionamentos e críticas postadas neste blog acerca da possibilidade de prorrogação do prazo de validade do concurso. É importante frisar que este Comandante-Geral, pessoalmente, entende pertinente a efetivação de tal ato, pois assim poderemos realizar convocações futuras, já que temos o cadastro de reserva, composto por candidatos bem qualificados que obtiveram classificação em até quatro vezes o número de vagas disponibilizadas por região, sexo e quadro.

Vale lembrar, contudo, que o ato de homologação é de competência do Exmo. Sr. Secretário da Administração deste Estado, nos termos do capítulo I, item 2, do edital de abertura de inscrições. Nesse sentido, o Sr. Secretário de Administração sinalizou positivamente, e a ele compete a conveniência e oportunidade para edição desse ato, lastreando-se no poder discricionário que detém a administração.

Boa sorte a todos!

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

A motivação para o crime

noreply@blogger.com (Administrador) — Fri, 16 Jul 2010 12:48:00 +0000

Para labutar na atividade de segurança pública, principalmente no que tange às obrigações da Polícia Militar, não podemos compreender somente o planejamento e a execução das atribuições de policiamento ostensivo com suas ordenações legais, mas também, no sentido de melhorarmos as ações, a própria análise detalhada dos fatos contidos nas ocorrências em que participamos, levando-se em conta fatores das diversas ordens, a exemplo, como pretendo enfocar na presente exposição, do comportamento dos acusados ou suspeitos de delitos graves, em específico, daqueles participantes das atividades criminosas ligadas ao tráfico de drogas; indivíduos que, em seus propósitos descabidos, chegam ao extremo da barbárie ao tirar a vida de outro ser humano.

Será que a motivação de uma pessoa ao tentar ou efetivamente matar alguém provem de algum distúrbio psicológico? Defendo, de início, que nenhum ser humano nasce com disposições criminosas, ou seja, não há provas de que a criminalidade está delineada nos genes humanos. Ainda nesse entendimento, vejo que o ato de atentar contra a vida de outrem pode constituir-se numa tendência mental que um indivíduo adquire devido a influencia do meio, pois, em casos de ambientes de convivência hostil, pode-se estabelecer entre as pessoas estímulos bastantes "negativos", tais como os que conduzem ao cometimento de homicídios.

As pessoas são imprevisíveis em relação ao comportamento criminoso. E em se tratando dos que cometem crimes contra a vida, quando da convivência cotidiana, eles ou elas geralmente aparentam normalidade e apresentam, também, um comportamento social aceitável e até mesmo admirável. Aparentemente são indivíduos que não esboçam um quadro de doenças, mas que, vez por outra, demonstram gostar ou sentir prazer em fazer o "mal" a alguém.

Tais sujeitos que praticam crimes contra a vida em nome do comércio das drogas atuam de forma consciente e, em grande parte dos casos, tudo é bem planejado antes de ser executado. São indivíduos que calculam bem os seus passos e atos. Acrescente-se também aos argumentos que todo usuário e principalmente sua família têm arcado com as conseqüências decorrentes desse tipo de busca de prazer que considero, juntamente com grande parte da sociedade, o maior mal do milênio.

De forma tímida, nos últimos tempos, a população vem se mobilizando para que as pessoas se previnam contra o uso de drogas, pois, dentro de uma clandestinidade, os traficantes muito tem feito para que elas sejam comercializadas. O resultado final é que as pessoas estão consumindo cada vez mais drogas, de forma que os conflitos e conseqüentes mortes têm sido mais constantes.

Contudo, estamos trabalhando muito dentro das nossas possibilidades humanas, materiais e limites legais, a fim de que esse triste quadro tenha uma reversão aceitável e esperada. O simples fato de estarmos buscando decifrar as causas e conseqüências da violência por meio de uma reflexão com amplas possibilidades do debate, parece-me ser de inestimável valor e considerável importância para a segurança pública. Essas minhas palavras, que seguramente serão avaliadas por um público que também busca soluções para o problema apontado, certamente contribuirão para a proveitosa dialética que tem se estabelecido em torno do tema.

Mais uma vez, muito obrigado!

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

A seleção Polícia Militar

noreply@blogger.com (Administrador) — Wed, 07 Jul 2010 04:12:00 +0000

A Copa do Mundo é um momento de grande demonstração de afeto patriótico por parte dos brasileiros: ruas enfeitadas, camisas canarinho estampadas, televisores ligados nos momentos de jogos da seleção. Infelizmente, neste 2010, não alcançamos o mister estabelecido, trazer pela sexta vez a taça de campeões mundiais de futebol. Fica a torcida para a Copa de 2014, que ocorrerá em terras brasileiras, momento desde já esperado por todos.

Observando o amor e a dedicação que os brasileiros dispensam ao futebol, é de se refletir o quanto estamos dedicados à paz pública, desejando com tanto afinco uma sociedade harmônica como se deseja aquela taça da final da Copa do Mundo.

E aqui me refiro a gestos simples, que vão desde a tolerância no trânsito até a honestidade com o próximo. Aos nossos policiais militares essas posturas têm ainda mais valor e significado, pois somos a própria seleção escolhida para atuar no campo da segurança pública, com a crucial diferença de que nossos erros podem custar vidas e outros bens jurídicos fundamentais.

Mais do que aquela seleção, os "jogadores" policiais militares precisam de atenção, dedicação e denodo na nobre missão que decidiram abraçar. Como comandante, cabe-me orquestrar nossas ações, tentando cada vez mais alinhar a visão de toda a tropa com a visão do Comando. Se no futebol conseguimos tal façanha, não podemos desistir de fazê-lo em áreas mais sensíveis e primordiais, como a segurança pública.

Conto com todos vocês!

Nilton Régis Mascarenhas - Cel Pm
Comandante Geral

Estatísticas do Blog da PMBA

noreply@blogger.com (Administrador) — Sat, 03 Jul 2010 17:27:00 +0000

Com pouco mais de seis meses de vida, o Blog da PMBA já demonstra ter dado certo: ao todo, mais de 200.000 visitas ocorreram neste espaço, meta que superou as expectativas da equipe administradora, bem como do próprio Comandante Geral da PMBA, Coronel PM Nilton Régis Mascarenhas, principal articulista do Blog.

São mais de 1.100 visitas diárias, tendo cada visita durado, em média, cerca de 2 minutos e meio, um tempo relevante para as características dinâmicas da WEB, e superior à maioria dos websites. Naturalmente, a cidade que mais visita o blog é Salvador (40%), seguida do interior da Bahia. Mas também se percebe uma relevante atenção de cidades como Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, demonstrando a visibilidade externa que o Blog da PMBA vem alcançando.

Milhares de comentários já foram feitos, todos eles observados pelo próprio Comandante Geral, e respondidos dentro das possibilidades de agenda do próprio Comandante, com todas as suas atribuições, ou da assessoria e das seções administrativas responsáveis.

Está demonstrado que a internet pode e deve ser um meio de aproximação entre o Comando da Polícia Militar da Bahia e os vários níveis hierárquicos da instituição, e com a própria comunidade. Para isso, é preciso que todos participem, e aproveitem este canal de diálogo inédito.

Fonte dos dados: Google Analytics.

A Mídia e a PMBA

noreply@blogger.com (Administrador) — Tue, 29 Jun 2010 03:21:00 +0000

Muitos consideram a imprensa um "poder", ou, como alguns preferem, um "quarto poder". Independente do juízo de valor acerca da abordagem temos que compreender essa entidade como um dos maiores instrumentos de democracia no mundo contemporâneo.

Inúmeras têm sido as opiniões em torno dos trabalhos da imprensa ao abordar os assuntos do universo da segurança pública. No geral, quando as matérias censuram ou condenam a postura de integrantes da instituição policial militar, percebemos, quase sempre, a repulsa em relação à veiculação das informações. Por outro lado, quando o editorial elogia a nossa atuação, geralmente reconhecemos a imprensa como grande aliada e benfeitora. Naturalmente essa não é apenas uma realidade da Polícia Militar da Bahia.

Contudo, entre crítica ou elogio, sou pela verdade dos fatos a serem apresentados à sociedade. Se a atuação do nosso servidor for comprovadamente indevida, por que haveremos de censurar o trabalho da imprensa? Por outro lado, se os fatos indicam a atuação positiva de nossa instituição, que seja a mídia um instrumento de reconhecimento e enaltecimento dos nossos trabalhos, para que possamos demonstrar as sólidas e verdadeiras intenções da nossa organização.

É notório que a imprensa séria é um indispensável instrumento de cidadania. No exercício do bom jornalismo, apresentando-se notícias de maneira criteriosa e bem apurada, sejam fatos positivos ou negativos, todos os cidadãos somente ganharão com o esclarecimento contido na matéria. Essa é a marca dos melhores e mais respeitados órgãos de comunicação social.

Entendemos, ainda sobre a violência, que a principal fonte de informação dos profissionais de imprensa são as testemunhas, os familiares das vítimas, as próprias vítimas e até mesmo os acusados, contudo, na grande maioria dos casos, a única fonte de informação é a própria autoridade policial. E nessa busca pela informação e sua conseqüente veiculação, temos notado que são poucas as matérias que optam por uma abordagem analítica e oferecem ao leitor um quadro mais aprofundado sobre a questão da segurança pública. A violência não tem sido tratada como um problema social de maior abrangência e reflexão, pois boa parte das notícias tem relatado apenas um fato isolado ocorrido. A mídia, grande formadora de opinião, tem um importante papel na sociedade e um imenso potencial nas ações de redução das formas de violência.

A Polícia Militar está buscando melhorar a atuação junto à comunidade, o que está sensibilizando, inclusive, a imprensa em torno das boas ações efetivadas. Mas se algum integrante da Corporação se desgarra dessa noção de bem servir à sociedade e sai, comprovadamente, da linha de retidão, não resta dúvida de que a imprensa irá noticiar as mazelas de quem quer que seja, porém é também certo que a boa imprensa irá propalar a verdade respeitando às regras do estado de direito.

Deixo, também, a reflexão de que a segurança de um território não se mede através de um fato único, mesmo que tenha ensejado grande comoção social. Entendo que as conclusões sobre a violência devem ser frutos de análises apuradas e críticas, seguindo métodos confiáveis, a fim de não se criar um quadro alarmante de insegurança por conta de ocorrências danosas específicas, as quais sempre ocorrem, é bom ressaltar, até mesmo em países considerados avançados.

Portanto, as autoridades da segurança pública, imprensa e comentadores da questão, principalmente os que já labutaram ativamente nesse universo como servidores públicos, têm que atentar para métodos mais consistentes e confiáveis, pois, com essa postura que entendo responsável, quem mais ganhará é o cidadão, que depende do compromisso de todas as instituições e pessoas envolvidas na problemática, afinal, como reza a Constituição da República: "A segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos...".

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

Mensagem aos candidatos do Curso de Formação de Sargentos 2010

noreply@blogger.com (Administrador) — Mon, 28 Jun 2010 02:10:00 +0000

Prezados candidatos ao Curso de Formação de Sargentos - CFS/2010:

Foi realizado um pregão eletrônico pelo Departamento de Ensino desta Corporação para contratação de uma empresa visando à confecção das provas do processo seletivo ao Curso de Formação de Sargentos - CFS/2010, porém, por problemas relativos a incongruências técnicas no edital do pregão, este foi anulado. Realizados os ajustes, o DE publicará, brevemente, novo edital, a fim de contratar, em definitivo, uma empresa para realizar as referidas provas. Após definição da vencedora do certame, será publicado o edital de abertura de inscrições com, inclusive, calendário contendo a data de realização dos exames.

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

Concurso CFO PM 2010: mudança no edital

noreply@blogger.com (Administrador) — Sat, 26 Jun 2010 17:06:00 +0000

Caros candidatos ao CFO PM 2010,

Após o lamentável incidente ocorrido durante as últimas provas do concurso ao Curso de Formação de Oficiais, onde pessoas mal-intencionadas foram flagradas em tentativa de fraude ao certame, muito se questionou – inclusive neste Blog Institucional – em relação à possibilidade da existência de outros ardis, como aquele, na realização das provas.

Trata-se de uma preocupação que acomete também a este Comandante Geral, que decidiu pela modificação no Edital (ver no site da Consultec), realizando uma prorrogação de prazo com o fito de aguardar a conclusão das investigações que estão sendo realizadas, garantindo, assim, a lisura e a legitimidade no processo seletivo.

É com essa transparência que pretendemos receber novos policiais militares, pois sem ela não conseguirão prosseguir na carreira policial militar.

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

Mensagem aos novos aspirantes-a-oficial 2010

noreply@blogger.com (Administrador) — Mon, 21 Jun 2010 18:09:00 +0000

Na última sexta-feira, a Polícia Militar da Bahia realizou a formatura de mais 106 aspirantes-a-oficiais, futuros gestores da segurança pública em nosso estado. Em reconhecimento ao esforço e dedicação dos novos aspirantes, publico aqui a mensagem em homenagem nesses que são a nova esperança da PMBA:

"Meus caros formandos!

Neste templo do conhecimento vocês viveram três anos de profícuos e intensos estudos. Agora, que concluíram essa tarefa, podem ser apresentados à comunidade como Oficial de uma Milícia de Bravos. Na Academia, dedicaram-se às ciências da segurança pública, a fim de laborarem na nobre jornada que se avizinha.

Ensinaram-lhes os mestres e orientadores que a justiça é a maior das virtudes. De igual forma, disseram-lhes que a coragem sustenta e ampara as nossas ações.

À medida que avançavam os dias os conhecimentos foram construídos, sedimentados e fortalecidos; agora, enfim, desembainham com honra as suas espadas, jurando, perante o pavilhão nacional, suas famílias, entes queridos e a sua comunidade, que estão prontos para servi-los, mesmo com o risco da própria vida.

Aprenderam, também, que a segurança pública passa por uma revisão de práticas, conceitos e atitudes. Nesse novo olhar, precisamos entender que somos instrumentos de harmonização social, pois a Polícia Militar da Bahia foi criada com o propósito primordial e inadiável de servir ao cidadão.

Daqui a alguns dias vocês estarão nas unidades operacionais exercendo as suas funções. Saibam que estamos desenvolvendo grandes esforços para combater a prática do homicídio, pois, qualquer que seja ele, é o fato mais importante para a Polícia Militar. E vocês, desde já, estão comprometidos em vencer esse desafio, pois reduzir o homicídio é palavra de ordem na política de segurança pública da Bahia.

Para atuarem nessa causa, sei que aplicarão os meios que lhes serão disponibilizados como os novos veículos, coletes balísticos, armamentos e demais equipamentos de segurança. Vão contar, além dos mais antigos e experientes policiais militares, com o apoio dos mais de cinco mil novos soldados, dentre eles, dois mil estão a estagiar nas diversas ruas e logradouros de todo o Estado.

É de honestidade alertar, neste ato solene, para o cuidado com a segurança nas áreas mais carentes, pois os nossos cidadãos menos abastados merecem altíssimo respeito do seu governo e da sua polícia. É a partir da função de aspirante que o Oficial passa a compreender, de maneira prática, que a manutenção da ordem depende do perfeito controle e acompanhamento dos serviços e determinações.

Enfatizem a necessidade de estabelecermos objetivos mais claros em nossos programas e ações, definindo, sobretudo, áreas prioritárias e sensíveis de atuação, conjugando os nossos esforços com os dos outros órgãos de segurança, principalmente as coirmãs polícias Civil, Técnica e Federal.

Ao chegarem às suas novas unidades levem consigo as lições aqui aprendidas, compartilhando, com os companheiros que lá encontrarão, dos nossos pilares fundamentais e existenciais da hierarquia e da disciplina, o estrito cumprimento das normas pátrias, os ideais de simplicidade e austeridade, da nobreza de caráter, do sentimento de classe e dos nossos mais elevados valores e princípios.

Muito cuidado com as armadilhas porventura interpostas pelos insensatos e ardilosos. Trilhem pelas veredas da sabedoria e da verdade. Acolham e socorram, em completo desprendimento e sublime compaixão, os desamparados e necessitados, lembrando que um dia poderemos estar no lugar deles.

É com muito carinho e orgulho, estimados filhos da minha amada Polícia Militar da Bahia, que os vejo caminhar decididamente em direção ao futuro e, rogo a Deus, que esse futuro lhes seja brando, longo e pleno de êxitos e alegrias.

Vão em paz...

Muito obrigado!"

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

Conhecendo as Companhias Independentes de Policiamento Tático (RONDESP)

noreply@blogger.com (Administrador) — Thu, 17 Jun 2010 03:59:00 +0000

Das unidades policiais militares que compõem a Polícia Militar da Bahia, a RONDESP é daquelas que mais ganha notoriedade e confiança da sociedade baiana. Nascida como uma operação do antigo Comando de Policiamento da Capital (CPC), a RONDESP, até 15 de maio de 2002, era empregada com uma única viatura operacional, que servia ao Capitão PM Coordenador, fiscalizando e supervisionando todos os serviços operacionais dos finais de semana, feriados e no período noturno e diurno na Cidade do Salvador.

Após a transferência dos Batalhões de Polícia Militar da capital para o interior, desmembrando a área de atuação para Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), as quais ficaram responsáveis por inúmeros bairros de Salvador, verificou-se dentro da PM, um aumento da necessidade de apoiar estas unidades, com vistas ao combate da criminalidade, além de aumentar o número de viaturas realizando rondas ostensivas. Desta forma, foi criada a Operação RONDESP.

Muitos dos PM que estão nas RONDESP, vieram do Batalhão de Policia de Choque, das Companhias Especiais que faziam parte do conjunto dos 5 (cinco) Batalhões PM (5º, 6º, 7º, 8º e 12º BPM) que existiam em Salvador e um na RMS. Por isso, nota-se um perfil maduro e voluntarioso para as missões do rádio-patrulhamento ostensivo desta tropa. Todos PM antes de servirem na Rondesp passavam e passam pelo crivo do serviço de informações da PMBA, a Coordenadoria de Missões Especiais. (CME).

Mesmo sem ter sido criada por lei estadual à época de sua implantação, a RONDESP era considerada e tinha o valor de uma Companhia Independente, pois possuía sede própria, carga de armamento bélico, viaturas padronizadas, diversos materiais do Estado e efetivo PM próprio.

Já em 28 de julho de 2009 a tropa da RONDESP foi elevada a uma formatação maior, recebendo 40 viaturas e 575 PM, pois havia um desejo do Comando da PMBA anterior, em transformar a Operação Rondas Especiais em um batalhão de rádio-patrulhamento que seria subordinado ao Comando de Policiamento Especializado (CPE), porém ficou subordinado inicialmente ao CPC. Para se chegar a esse número cada Unidade da Capital forneceu 08 (oito) PM’s. Por isso, chegou-se a fazer estudos junto a Rota da PMESP e o BOPE da PMERJ, para formar a nova doutrina da Unidade valor Batalhão.

Com a mudança do Comando Geral da PMBA, tendo assumido o Exmo. Sr. Cel PM Nilton Régis Mascarenhas, em 06/08/2009, a idéia da criação do Batalhão de Rondesp foi remodelada, surgindo o novo modelo de três Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPT), dentro de Salvador e mais uma CIPT na Região Metropolitana. Esse é o nome correto das quatro novas Unidades, ficando RONDESP como nome de fantasia. Assim temos hoje as três Rondesp/Atlântico, Rondesp/Baía de Todos os Santos, Rondesp/Central dentro de Salvador, e Rondesp/RMS atendendo os municípios da Região Metropolitana. Os seus Comandantes foram nomeados no Diário oficial do Estado em 26/09/2009. Atualmente são os TC PM Humberto Sturaro, Cmt. da Rondesp/Central; TC PM Eduardo Costa Ferreira, Cmt.da Rondesp/Baía de Todos os Santos e os Majores PM Sergio Freire, Cmt. da Rondesp/RMS e Major PM Valter Souza Menezes, Cmt. da Rondesp/Atlântico.

A RONDESP tem como objetivo fornecer à população soteropolitana e das cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), apoio tático móvel na atividade de segurança pública, além de servir de tropas de reação imediata e reforço operacional da capital, nas diversas áreas de atuação das Unidades Operacionais, dentro dos seus CPRC.

Muitos perguntam o motivo da RONDESP funcionar de forma tão eficiente. A resposta está na mobilidade que o efetivo tem, no poder de fogo nas diligências, boa comunicação entre as guarnições, instrução continuada, com base no Projeto de Técnicas e Táticas PM (PTTPM), que os PM passam, tendo aulas de defesa pessoal, gerenciamento de crise, tiro policial, uso da Taser e abordagens diversas. Também a seleção continuada que é feita dentro da tropa, por parte da CME e do próprio efetivo que não suporta PM com condutas irregulares.

Parabéns aos policiais que compõe a RONDESP pelo retorno positivo que têm dado à Polícia Militar e à sociedade baiana. O investimento e a confiança depositada tem valido a pena...

Clique e veja fotos da RONDESP em atuação (instruções, abordagens etc).

A 1ª Etapa do Concurso CFOPM 2010

noreply@blogger.com (Administrador) — Mon, 07 Jun 2010 02:37:00 +0000

Foi realizada, neste domingo, a 1ª Etapa do Concurso Público de Provas para acesso ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia (CFOPM/2010), consistente no Exame de Conhecimentos.

As provas foram realizadas em 18 estabelecimentos de ensino localizados na Capital e teve um índice de 16,78% de abstenção.

Em que pese algumas pessoas tentarem tumultuar o transcorrer do processo seletivo, buscando caminhos aparentemente mais fáceis, porém desprovidos da ética e moral indispensáveis àqueles que pretendem ingressar nos quadros de nossa Centenária Milícia de Bravos, tais esforços resultaram ineficazes, sendo a manobra identificada e completamente neutralizada, pois se encontrava em ação plano estratégico de logística de segurança previamente.

O planejamento e a ação preventiva são aspectos que não podem ser ignorados nem minizados na ótica da segurança pública e a PMBA encontra-se atenta a estas modernas diretrizes.

Desta forma, podemos garantir a todos os candidatos que podem ficar completamente despreocupados com a lisura e integridade do concurso e que todas as medidas necessárias foram e estão sendo tomadas.

Àqueles que, graças a Deus, são maioria, se dedicaram aos estudos e entenderam que a vitória não é construída senão por meio de trabalho árduo, meus sinceros desejos de boa sorte.

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

O Uniforme Policial Militar

noreply@blogger.com (Administrador) — Sun, 06 Jun 2010 21:46:00 +0000

Caríssimos companheiros de farda!

Hoje venho tratar dum tema aparentemente trivial, muitas vezes tido como não prioritário, mas de suma importância para a atividade policial militar. Refiro-me à atenção que devemos dar ao uniforme utilizado em nosso dia-a-dia profissional, peça chave para a implementação do nosso mister constitucional: a manutenção da ordem pública.

É o uniforme que nos caracteriza como polícia ostensiva, fazendo com que os cidadãos baianos, nos quatro cantos do estado, reconheçam que o homem ou a mulher que enverga aquele traje tem a missão nobre de promover a paz social. O uniforme é um grande símbolo da Polícia Militar, devendo, por isso, ser respeitado e tratado conforme tal relevância.

Tomemos como exemplo o uso da cobertura, vez ou outra ignorado, em desconformidade com o que prevê nossa legislação, trazendo prejuízos para o próprio policial, pois além de seu caráter ostensivo, a cobertura tem o fundamental papel de despersonificar o agente da lei, que muitas vezes gera insatisfações no cumprimento do seu dever.

Em tempos de valorização da estética, onde qualquer simples estabelecimento se preocupa com o bem vestir e parecer dos seus funcionários, a Polícia Militar da Bahia não pode descuidar disso, aliando a boa aparência dos seus homens e mulheres com a funcionalidade dos seus equipamentos e uniformes – pensando nisso compomos uma comissão para rever nosso Regulamento de Uniformes (RUPM).

Quando pensarmos na importância do uniforme policial, estamos pensando em auto-estima profissional, técnica policial e na visão que o mundo tem da quase bicentenária milícia de bravos.

Nilton Régis Mascarenhas – Cel PM
Comandante Geral

Procedimentos de inspeção da espingarda CBC

noreply@blogger.com (Administrador) — Mon, 31 May 2010 23:26:00 +0000

Esta semana daremos continuidade ao tema de grande relevância e interesse policial militar, trataremos dos procedimentos básicos que o encarregado da aplicação da lei deverá adotar visando a inspeção de armas institucionais – Espingardas de Repetição Manual, Cal.12, Mod. 586P, a fim de verificar se está em perfeitas condições de funcionamento.

Diante do exposto, os Comandantes de Unidades Operacionais orientem e divulguem junto aos respectivos efetivos, o conteúdo que será publicado no BG/0 do dia 31 de maio de 2010, no sentido de observarem os procedimentos que devem ser seguidos durante a carga de arma institucional em sala de meios.

Nilton Regis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

Intercâmbio: PMBA e PMERJ

noreply@blogger.com (Administrador) — Sun, 30 May 2010 16:59:00 +0000

O intercâmbio de conhecimento e experiências é algo valoroso em qualquer profissão e atividade desenvolvida pelo homem. Assim, no âmbito da segurança pública, faz-se necessário que as instituições policiais estejam sempre observando atuações positivas e mesmo negativas de outras corporações, para que não cometamos os mesmos erros, mas sim adotemos os acertos de maneira amplificada.

Iniciativa que vem dando frutos positivos na co-irmã Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) são as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), destacadas e aprovadas pela sociedade carioca e brasileira. Tendo em vista o já citado intercâmbio de conhecimento, este Comandante Geral tem designado policiais militares que alcançam o primeiro lugar nos cursos de Polícia Comunitária oferecidos pela Corporação a viajar ao Rio de Janeiro, e manter contato com praças e oficiais da PMERJ que estão atuando nesse novo ambiente profissional.

Recentemente,tal qual já fizeram outros de nossos homens, policiais da 23ª CIPM realizaram a visita, acompanhados de um oficial daquela unidade. Pretendemos, em breve, realizar um grande seminário, onde esses policiais terão participação fundamental, discutindo suas experiências profissionais nas UPP’s. Continuo contando com o auxílio de todos, praças e oficiais, para promover a paz em nossa Bahia.

Nilton Régis Mascarenhas – Cel PM
Comandante Geral

O Mito do Bom Policial

noreply@blogger.com (Administrador) — Fri, 28 May 2010 14:35:00 +0000

Ten PM André Porciuncula Alay Esteves*

Há algum tempo, comecei a identificar na corporação uma certa personalidade institucional que permeia o comportamento policial, uma personalidade autônoma que não pertence a um indivíduo ou a um comando, e independe da política oficial adotada pelo alto comando da corporação. Personalidade esta, fruto de um estereotipo preconceituoso do que seria "o bom policial" e que carece de sustentação técnico-científica na qual se elabore métodos críticos-analíticos de estudos empíricos da realidade que se manifesta, e ao mesmo tempo, validem teoricamente a construção de procedimentos e comportamentos que tornariam o policial militar, num "bom policial".

Clique aqui para baixar o artigo completo "O Mito do Bom Policial".

*André Porciuncula Alay Esteves é Tenente da PMBA, lotado na 23ª CIPM, Tancredo Neves.

*Os artigos publicados na Coluna "A Voz do PM" não refletem o posicionamento oficial da Polícia Militar da Bahia nos assuntos em questão. Se você for policial militar e desejar publicar seu texto nesta coluna, mande seu texto com nome, posto ou graduação, OPM e currículo resumido para dmt.midiasocial@pm.ba.gov.br

A importância da atividade religiosa para os policiais militares.

noreply@blogger.com (Administrador) — Wed, 26 May 2010 11:15:00 +0000

Nesses quase dois anos no Comando-Geral tenho reunido, em um ambiente de muita satisfação e harmonia, com líderes e praticantes das diversas orientações religiosas encontradas em nossa sociedade, com destaque aos segmentos existentes em nossa própria Instituição. E nesse contexto, não me lembro de qualquer desses representantes ter-me dirigido palavras de pessimismo, negativismo ou desesperança, mas, por outro lado, sempre estiveram acompanhados de mensagens de esperança, bondade, caridade, fraternidade, dentre outros princípios que, mormente, chamamos de virtude.

Isso sugere, sem propor-me a qualquer análise exaustiva, que a religião faz bem ao policial militar por conta de sua mensagem sempre positiva e acolhedora. Contudo, cumpre-me compreender que cada corrente religiosa tem as suas convicções e orientações, mesmo admitindo que todas as religiões que conheço transmitem, em seus princípios, a cultura da paz e do bem.

Dessa forma, nós, policiais militares, não podemos deixar de enxergar esse lado construtivo e dignificante da religião. Bom seria agradecermos diariamente a ação do Deus (ou como é chamado por cada religião) pela vida e, no que nos é afeto como missão, pela boa caminhada na Polícia Militar da Bahia, instituição criada para bem servir a população do nosso Estado, oferecendo segurança aos cidadãos, bem como perspectivas de melhores dias.

A sublime missão, o ideal no desempenho das funções e a oportunidade de atuar dentro dos princípios de uma fé, muito retrata a vocação do policial militar de servir a todos, de amar ao próximo, respeitando a vida e fortalecendo as ações de paz. O servidor PM que vive os preceitos de uma religião, independente de suas funções, é capaz de fazer diferença dentro da corporação e também na sociedade, a qual, historicamente, também busca as veredas da espiritualidade. A permanente crença numa força maior, num Ser Divino e Superior, faz com que não nos desanimemos por causa da violência e outras adversidades, pois a convicção na fé faz superar todos os sofrimentos da vida, tenho plena certeza.

Muito obrigado!

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

PMBA negocia financiamento habitacional de PM's com a Caixa

noreply@blogger.com (Administrador) — Tue, 25 May 2010 00:18:00 +0000

Após intenso processo de negociação com a Caixa Econômica Federal, a Polícia Militar, na pessoa do seu Comandante Geral, Coronel PM Nilton Régis Mascarenhas, fechou acordo benéfico para 25 famílias de policiais, que terão suas dividas imobiliárias refinanciadas pela órgão bancário, com descontos de até 50%.

Os moradores do Conjunto Pirajá, que há mais de 10 anos lutam contra ações de despejo, receberam a notícia do próprio Superintendente da Caixa na Bahia, Aristóteles Menezes. Este pontuou as condições inéditas do acordo firmado entre o órgão e o Comando da PM, pois os imóveis que estão em poder da Caixa já podem ser adquiridos pelos moradores em condições especiais, e os demais, objetos de ações judiciais, dependem apenas da decisão do judiciário.

Uma nova reunião com membros de todas as famílias será realizada para colocar à mesa as propostas, com o objetivo de regularizar a situação habitacional dos PM's, que em alguns casos poderão usar os incentivos do Estado e do Governo Federal/PRONASCI.

População elogia Ronda no Bairro em Feira de Santana

noreply@blogger.com (Administrador) — Wed, 19 May 2010 00:36:00 +0000

Lançado a pouco mais de um mês pelo Governo do Estado em Feira de Santana, o Programa Ronda no Bairro, da Polícia Militar da Bahia, já traz frutos positivos à população da segunda maior cidade do estado.

Como previsto, o Programa fixou policiais dentro de perímetros previamente traçados, divididos em oito setores – cada um contando com uma viatura quatro rodas e uma motocicleta atuando em conjunto. O objetivo é criar uma identidade maior entre os policiais militares que atuam no setor e as pessoas do bairro, facilitando o acesso da população à polícia.

Os policiais militares mantém contato diariamente com moradores, líderes comunitários, donos de estabelecimentos e pontos de visita variados. Neste contato, o cidadão tem a oportunidade de, pessoalmente, trazer suas impressões sobre a segurança no seu bairro, sugerindo melhorias e criticando a atuação da PM.

O taxista Adelson Cunha, que presta serviço há 20 anos no bairro da Queimadinha, disse que o Programa tem sido eficaz, principalmente pelo acesso direto com a polícia através do telefone disponibilizado para aquele bairro. “Confio na Polícia, sinto segurança quando vejo um policial, vejo que a PM tem estado mais próximo da sociedade”, disse a senhora Maria Antônia, residente há 30 anos no bairro CASEB.

Veja abaixo a lista de localidades contempladas com o Programa, e os respectivos telefones para contato:

Use a caixa de comentários para deixar sugestões e críticas ao Programa, que vem trazendo maior sensação de segurança e tranqüilidade à população de Feira de Santana.

Inspeção de Armas Institucionais

noreply@blogger.com (Administrador) — Mon, 17 May 2010 13:48:00 +0000

Esta semana abordaremos um tema de grande relevância e interesse policial militar, trataremos dos procedimentos básicos que o encarregado da aplicação da lei deverá adotar visando à inspeção de armas institucionais – Pistolas Taurus, tendo em vista a necessidade em constatar se a arma que irá portar durante o serviço está em perfeitas condições de funcionamento.

Diante do exposto, recomendo a todos os Comandantes de Unidades Operacionais que orientem e divulguem junto aos respectivos efetivos, o conteúdo abaixo exposto, no sentido de observarem os procedimentos que devem ser seguidos durante a carga de arma institucional em sala de meios.

Igualmente, informo aos Senhores Comandantes de Unidades Operacionais que mecanismos de controle estão sendo desenvolvidos no sentindo de mensurar se as recomendações publicadas semanalmente estão sendo fielmente repassada a tropa.

Clique aqui para ler o artigo!

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral

Procedimentos para utilização da Taser M26

noreply@blogger.com (Administrador) — Fri, 14 May 2010 01:38:00 +0000

Esta semana daremos continuidade ao tema de interesse policial militar, a arma não-letal TASER, mais uma ferramenta a disposição do policial militar visando a aplicação do uso legítimo da força.

Clique para baixar todo o artigo.

Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral