O Blog de Ouro Branco

OURO BRANCO: Prefeita liberou transporte para os universitários

2019-02-19T14:15:00.000-03:00

"Os universitários do município não vão ficar sem transporte escolar"

A gestora do município de Ouro Branco/RN Dr Fátima nessa segunda (18), durante o balanço do ano legislativo de 2018 fez um comunicado aos universitários e alunos do IF que precisam se deslocar diariamente para os municípios de Caicó/RN e Patos/PB.

Apesar de algumas criticas em redes sociais e matérias equivocadas por parte de alguns blogs da cidade, a alguns opositores que fazem de tudo para que a cidade não possa viver em clima de paz e harmonia, para que a população não tenha qualquer duvida de quem fez, faz e vai continuar fazendo pela população ourobranquense, Dr Fátima declarou:

Hoje, os estudantes de Caicó estão sem transporte, por falta de motorista, em virtude de duas denúncias: uma no TCE, relacionada ao limite prudencial e outra no MP, por desvio de função.

Quero finalizar, dizendo que o nosso povo, a nossa gente, está sendo a cada dia, a cada ano, mais hostilizado, devido inúmeras denúncias contra nossa gestão, contra a nossa administração.

Ônibus parados por falta de motoristas, professores com carga horária dobrada para alunos não ficarem sem aulas, sala de fisioterapia equipada, mas fechada, por falta do profissional, animais soltos no meio da rua, eletricista sem ajudante, campo e quadra abertos pelo Secretário, Policlínica, Secretaria de Saúde e outros prédios públicos sem recepcionistas, funcionários que ganham acima de um salário mínimo sem reajuste há vários anos, enfim, essa é a realidade da nossa querida cidade de Ouro Branco.

Mesmo diante de todas essas adversidades, nunca paramos de lutar, de trabalhar, de batalhar...

Já regularizamos praticamente todo o transporte rural, faltando apenas um motorista para regularizar totalmente. Sexta-feira, dia 22, será realizada o processo licitatório para as linhas de Caicó (manhã e tarde). Caso ocorra o processo normal, tudo dentro da normalidade, sem recursos por parte das empresas, na segunda, dia 25 assinarei a ordem de serviço e essa duas linhas serão reiniciadas normalmente. Infelizmente, Caicó a noite só será regularizada com a posse de um novo motorista.

Quero aqui falar para os alunos de Patos, manhã e noite, que o ônibus novo, de 59 lugares, adquirido com recursos próprios será destinado a vocês, já que é novo e passará por um posto rodoviário sem nenhum problema, sem nenhuma objeção.

Para pagar um carro via processo licitatório, seria inviável, praticamente impossível, por falta de recursos. Como já falei anteriormente e apenas frisando o déficit o ano passado só com transporte foi de 575.271,01. Como o ônibus a manutenção será menor e os custos serão basicamente com combustível, pneus e salários do motorista.

Durante o seu discurso a mesma assinou perante a população e os vereadores a portaria de convocação dos concursados, sendo 4 motoristas, 3 professores e 1 fisioterapeuta e logo após a mesma respondeu alguns questionamentos feitos pelos vereadores.

O empresário Evilácio Freire um dos nomes bem cotado para concorrer ao pleito eleitoral 2020 destacou. "Política se faz com compromisso e seriedade, parabéns a população pela escolha certa, parabéns ao concursados que com garra e dedicação conseguiram êxito e em especial os que moram na cidade e aos alunos que sempre terá o respeito da Doutora".

CAICÓ: Veículo capota com mais de 1.000 litros de leite na RN-118

2019-02-18T23:51:00.000-03:00

Uma caminhonete, modelo D-20, carregada com aproximadamente 1.300 litros de leite, capotou na RN-118, próximo à Emparn de Caicó.

O proprietário do veículo, um queijeiro da cidade de Caicó, acredita que o motorista tenha perdido o controle do volante por descuido ou cochilo.

O Corpo de Bombeiros e Samu foram acionados para o local. Vítima socorrido para o Hospital Regional do Seridó. Não há boletim do seu estado clínico.

OURO BRANCO: Dr Fátima faz o balanço legislativo 2018

2019-02-18T22:47:00.003-03:00

A gestora do município de Ouro Branco/RN da aula de responsabilidade em sua gestão

Nessa segunda-feira (18), a Gestora do município de Ouro Branco/RN Dr Fátima leu a mensagem de abertura do ano legislativo 2019.

"É com imensa satisfação que venho a esta Casa Legislativa para trazer a mensagem do Poder Executivo, em virtude da abertura dos seus trabalhos para o ano de 2019. A Câmara Municipal, hoje, abre as suas portas para que aqui tenhamos o diálogo constante entre os três pilares que compõem a Administração Municipal, que são: O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Povo" ela disse ainda que "reafirmar o compromisso com o povo de Ouro Branco de que o Poder Executivo continuará, como vem sendo feito ao longo desses quase 7 anos, trabalhando em prol do bem-estar de todos.".

Foi feito um balanço do ano legislativo 2018 apesar de criticas e acusações de uma oposição não comprometida com os ourobranquences, o que foi apresentado por Dr Fátima foi muito trabalho realizado e conquistas para o município.

Conquistas no âmbito da Saúde, em 2018:

Reformamos, pintamos, climatizamos, equipamos e aparelhamos a Policlínica Mãe Paula;
Reformamos e pintamos o prédio de Endemias e Vigilância Sanitária;
Reformamos e Pintamos a Secretaria Municipal de Saúde;
Equipamos e aparelhamos a sala do Conselho Municipal de Saúde, para o melhor desenvolvimento das suas atividades;
Adquirimos 03 (três) novos carros, sendo: uma doblô, um siena e uma ambulância grande.

Uma grande conquista tendo em vista que a prefeitura é responsável pela Atenção Básica da cidade. Mas o município mantem uma Policlínica que não recebe nenhum recurso Estadual, tampouco Federal e que está sendo mantida única e exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco. O custo algo em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais.

Conquistas no âmbito da Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Naturais:

Mais de 450 cortes de terra;
180 aberturas de cacimbas;
Procedimentos com recuperação de estradas vicinais;
Efetuamos a recuperação de alguns barreiros;
Acompanhamos e orientamos a Operação Carro Pipa na zona rural, em parceria com o exército;
Disponibilizamos o carro pipa do município para atender as demandas da zona rural e urbana;
Implantamos o garantia safra no município em 2013 e pagamos anualmente;
Em parceria com a EMATER, fizemos a distribuição de sementes de plantas selecionadas, além de alguns agricultores terem sido beneficiados com selagem

Conquistas no âmbito da Cultura e Turismo:

Além de apoio, estrutura e segurança, através de seu calendário anual de atividades e festas, fazemos o repasse mensal para duas associações:

01. A Associação dos Músicos Ourobranquenses de incentivo cultural para manutenção sede escola- atual sede escola da Filarmônica Manoel Felipe Nery que há 45 anos presenteia os munícipes, abrilhantando os eventos e festividades de nossa cidade. No ano de 2018 foi feito para a mesma um repasse de 54.000,00 reais;

02. Associação Comunitária de Comunicação Manaìrama, de incentivo cultural para a manutenção da Rádio Manairama FM, que há 20 anos presta serviços de informação, possibilitando um elo de comunicação a toda comunidade. No ano de 2018 foi feito para a mesma um repasse de 5.000,00 reais.

Conquistas no âmbito de Esportes:

Organizou e apoiou o esporte amador, promovendo e apoiando campeonatos municipais, além da doação de material esportivo.

Conquistas no âmbito de Obras, Infraestrutura e Transportes:

Reforma, pintura e iluminação de LED dos canteiros da praça da rua de baixo;
Reforma, pintura, iluminação de LED, decoração e paisagismo da praça Arlinda Medeiros;
Pintura dos pórticos da entrada e saída da cidade, bem como iluminação de LED;
Iluminação de LED nos canteiros das ruas Severino Lourenço, Cirilo de Souza e em toda Manoel Correia;
Expandimos a campanha de iluminação do município, com colocação de braço de tempo nos postes das comunidades: São Roque, Carnaubinha, Jerimum, Riacho Verde, Aroeiras, Fechado, Esguicho, Duas Ipueiras e Furnas;
Ampliação, manutenção e construção contínua do sistema de esgotamento sanitário da rede do município;
Conclusão de mais uma etapa do anel viário;
Pavimentação com drenagem em várias ruas da cidade;
Pavimentação e construção de calçadas do Conjunto José Pereira;
Construção de praça e pavimentação da comunidade São Roque;
Reforma e pintura no posto de saúde da comunidade Timbaúba;
Construção de mata-burros nas comunidades rurais;
Reforma, pintura e manutenção no Hotel Manaírama;
Construção das calçadas do hotel municipal com acessibilidades;
Promovemos, pela segunda vez consecutiva, a “operação tapa buraco” com massa asfáltica na RN 089 do município.

Conquistas no âmbito da Educação:

Valorização dos profissionais da educação, principalmente, os professores;
Do incentivo aos alunos;
Do diálogo com os pais;
Da estrutura escolar.
Reforma, adequações e pintura da EMJONF;
Climatização de todas as salas de aula e sala dos professores da EMJONF;
Revitalização e aparelhamento do laboratório de informática da EMJONF, com a aquisição de 20 notebooks (onde foi gasto R$ 43.980,00 reais) para as aulas de informática, pesquisas e construção de conhecimento, entre alunos e professores;
Aquisição de mais 50 carteiras, no valor de R$ 20.100,00 reais, tamanho médio, para EMJONF;
Reforma, adequação e pintura do CMEI;
Aquisição de mobília e refeitórios para CMEI, onde foi gasto o montante de R$ 47.554,00 reais;
Aquisição de um ônibus escolar, dispondo de 59 lugares, com recursos próprios no valor de R$ 228.912,00 reais;
Adesão ao PETERN (Programa Estadual de Transporte Rural do RN), uma parceria entre o Estado e o Município. É uma contribuição do governo do estado feita duas vezes por ano, uma no início do ano e outra no final, no valor total anual de R$ 66.280,00 reais;
Adesão ao PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar). É uma contribuição do governo federal, no valor de R$ 33.652,99 reais.

O município de Ouro branco conta hoje com duas contribuições para o Transporte Escolar Rural: PNATE e PETERN, que juntos somam o valor total anual de quase R$ 100.000,00 reais.

A prefeita falou de sua felicidade apesar de responder vários processos. "Hoje, sinto-me aliviada por saber que já temos 12 (Doze) professores aposentados dignamente com salário integral. Mesmo respondendo a um processo judicial, devido a inúmeras denúncias feitas durante a implantação da Previdência Própria, fica a sensação de dever cumprido. Além de cumprido, gerido de forma eficiente, chegando a um montante de aproximadamente três milhões e meio de reais."

Desde 2013, os sistemas do FNDE passaram a ser online. Infelizmente, o município, estava inadimplente por falta de prestação de contas de vários anos e de vários programas. Isso fez com que, a cidade, ficasse inapta a enviar o PAR (plano de ações Articuladas). Dessa maneira, Ouro Branco, diferente de Várzea, Jardim do Seridó e tantos outros municípios vizinhos, não tem ônibus, não tem carteira, não tem ar condicionado, vindos através do FNDE, tudo em Ouro Branco foi adquirido com recurso próprio.

"Muitas lutas, muitas denúncias, muitas críticas, mas muita coragem e amor pela minha cidade... Desde 2017 fui denunciada, cassada e proibida de fazer qualquer tipo de contrato, seja na saúde, seja na educação, áreas fundamentais para desenvolvimento da sociedade. Imagina um gestor, ver a sua cidade sem dentista, sem professor, sem motorista, sem coveiro... O que diriam os pais das crianças se elas perdessem um, dois anos de escola?" desabafou Dr Fátima.

Filhotes de gato são achados feridos dentro de caixa lacrada

2019-02-18T20:14:00.001-03:00

O que chamou a atenção é que eles tinham ferimentos na coluna e na cabeça. Eles não demonstravam agitação e nem miavam quando foram descobertos.

Uma caixa com 18 filhotes de gato foi abandonada neste final de semana na porta de uma ONG, em Cuiabá.

Segundo representantes da instituição, todos os filhotes estão doentes e tinham algum tipo de ferimento. A ONG suspeita que eles foram cobaias de algum experimento científico ou usados em ritual de magia negra.

Uma das representantes, Vanessa Pinho Silva, foi quem encontrou os animais. O que chamou a atenção dela é que eles tinham ferimentos na coluna e na cabeça. Eles não demonstravam agitação e nem miavam quando foram descobertos.

A caixa estava lacrada e abrigava 18 filhotes. Todos são fêmeas e aparentam ter entre 2 a 3 meses de vida.

“Eles não miavam e nem tentavam sair da caixa. Normalmente gatos nessa situação tentam sair de qualquer jeito e querer fugir. Eles não se mexiam e ficavam parados. É muito triste e espantoso”, comentou a representante da ONG.

Eles passaram por um atendimento de uma veterinária. A própria profissional ficou assustada e acredita que os animais receberam algum tipo de produto injetável.

Os filhotes passarão por exames, mas não estão disponíveis para adoção. Eles devem ficar um período em quarentena. A ONG disse que vai registrar queixa na polícia e tentar identificar, por meio de câmeras de segurança, quem deixou os filhotes na sede.

CIRCO: Para tentar estancar crise, Bolsonaro grava vídeo

2019-02-18T20:02:00.002-03:00

No vídeo, presidente elogia 'seriedade' e 'qualidade' do trabalho do agora ex-ministro, mas afirma que 'diferentes pontos de vista sobre questões relevantes' o fizeram demitir Bebianno.

Antes do anúncio da exoneração de Gustavo Bebianno do comando da Secretaria-Geral da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro gravou uma mensagem para ser veiculada nas redes sociais com elogios ao agora ex-ministro (leia a íntegra ao final desta publicação).

A avaliação no Palácio do Planalto é que essa estratégia vai pacificar a relação e diminuir a mágoa gerada pela crise política no episódio, que envolveu Bebianno, o presidente e o vereador Carlos Bolsonaro.

Interlocutores do ex-ministro avaliam que essa é a melhor solução para evitar sequelas do episódio e estancar a crise.

No vídeo, Bolsonaro afirma que "diferentes pontos de vista" sobre o que chamou de "questões relevantes" fizeram com que ele reavaliasse a permanência de Bebianno no comando da pasta.

O presidente, porém, diz reconhecer a "dedicação e comprometimento" do agora ex-ministro na coordenação de sua campanha eleitoral e diz que continua "acreditando na sua seriedade e qualidade do seu trabalho".

"Reconheço também sua dedicação e esforço durante o período que esteve no governo. Como presidente da República comunico que, na data de hoje, tomei a decisão de exonerar o senhor ministro-chefe da Secretaria-Geral. Desejo ao senhor Gustavo Bebianno meus sinceros votos de sucesso em sua nova jornada", diz Bolsonaro no vídeo.

Leia a íntegra do pronunciamento de Bolsonaro:

Comunico que, desde a semana passada, diferentes pontos de vista sobre questões relevantes trouxeram a necessidade de uma reavaliação. Avalio que pode ter havido incompreensões e questões mal-entendidas de parte a parte, não sendo adequado pré-julgamento de qualquer natureza.

Tenho que reconhecer a dedicação e comprometimento do senhor Gustavo Bebianno a frente da coordenação da campanha eleitoral em 2018. Seu trabalho foi importante para o nosso êxito. Agradeço ao senhor Gustavo pelo esforço e empenho quando exerceu a direção nacional do PSL e continuo acreditando na sua seriedade e qualidade do seu trabalho. Reconheço também sua dedicação e esforço durante o período que esteve no governo.

Como presidente da República comunico que, na data de hoje, tomei a decisão de exonerar o senhor ministro-chefe da Secretaria-Geral. Desejo ao senhor Gustavo Bebianno meus sinceros votos de sucesso em sua nova jornada.

Empresária é espancada durante quatro horas por homem que conheceu na internet

2019-02-18T12:26:00.003-03:00

Elaine Caparróz está na UTI após sofrer fraturas graves e traumas no pulmão e nos rins; advogado Vinícius Batista Serra foi preso em flagrante, mas alega 'surto'

As imagens das paredes repletas de sangue e do apartamento completamente revirado dão a dimensão da violência sofrida pela empresária Elaine Caparróz, de 55 anos. Ela foi espancada durante quatro horas pelo advogado Vinícius Batista Serra, de 27 anos, com quem havia se encontrado pela primeira vez na noite de sábado, 16, no Rio de Janeiro. O agressor foi preso em flagrante, depois que os vizinhos ouviram pedidos de socorro e chamaram a polícia.

Elaine está internada em estado grave na UTI do Hospital Casa de Portugal, no centro do Rio de Janeiro, e terá ainda que passar por cirurgias reparadoras. De acordo com o irmão de Elaine, Rogério Peres Caparróz, a empresária tem diversas fraturas graves, trauma de pulmão e dos rins. A hipótese de um edema cerebral, no entanto, foi descartada.

“Cada vez que eu vou lá e olho para ela, não reconheço a minha irmã; ele a desfigurou completamente”, contou. “Ela está com fraturas em toda a face, no nariz, no globo ocular, maxilar, dentes; além disso, está com trauma de pulmão e pode evoluir para uma insuficiência renal. Os braços dela estão cheios de mordidas.”

A empresária contou ao irmão que conheceu Vinícius em uma rede social e vinha conversando com ele há oito meses. No último sábado, resolveram se encontrar pela primeira vez. Elaine o convidou para jantar em seu apartamento, na Barra da Tijuca, na zona oeste.

“Eles já conversavam há oito meses, ela o acompanhava na rede social, tinha amigos em comum, se sentiu à vontade para encontrá-lo. Comprou queijos e vinhos para recebê-lo e conversarem”, contou Rogério. Ainda segundo o relato de Elaine para o irmão, como foi ficando tarde, Vinícius pediu para dormir no apartamento da empresária, a abraçou e pediu que ela dormisse com a cabeça em seu peito. “Ela estava há um ano sem ninguém, achou que seria a chance de estar com um cara legal.”

De madrugada, Elaine acordou sendo agredida violentamente. A sessão de tortura durou cerca de quatro horas, segundo o irmão da vítima. “Ela gritava: ‘Para, para pelo amor de Deus’, mas ele continuava batendo, xingando, mordendo, esmurrando ela.”

Os gritos de Elaine acabaram chamando a atenção de vizinhos e dos porteiros. Quando conseguiram entrar no apartamento, encontraram a mulher desacordada. Vinícius ainda tentou escapar, mas foi detido na portaria. A polícia chegou em seguida e o prendeu em flagrante.

O advogado foi levado para a Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica, na zona norte. Segundo o delegado Rodrigo Freitas de Oliveira, da 16ª Delegacia de Polícia, na Barra, na zona oeste, pela gravidade das agressões a conclusão é de que o acusado tentou matar Elaine. Ele vai responder por tentativa de feminicídio.

O delegado considera ainda que o agressor é perigoso e pede que fique preso por representar uma ameaça à vítima. À polícia, o agressor disse que tomou vinho e acordou de madrugada em “surto”.

Rayron chamou Vinícius de “monstro” e pediu justiça. “Que a justiça seja feita e a pena para esse crime tão grotesco seja dura! A sociedade e a justiça não podem mais permitir que psicopatas como esse permaneçam impunes e em convívio com a sociedade. Por favor, compartilhem a foto desse monstro para que todos saibam quem ele é. Inacreditável é ainda escutar de alguns: ‘o que ela deve ter feito para ele fazer isso?’ Que mundo é esse?”

Governadora Fátima visita Operação Verão em Pium e destaca atuação das polícias

2019-02-18T12:20:00.001-03:00

Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apontaram uma redução de 38,5% nas Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) no mês

A governadora Fátima Bezerra visitou neste domingo, 17, a Operação Verão, na barreira de Pium, e elogiou, na ocasião, o trabalho da equipe de Segurança do Estado, essencial para a redução em uma série de índices criminais no mês de janeiro.

Os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), apontaram uma redução de 38,5% nas Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) no mês.

As CLV’s passaram de 200 para 123. Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingiu 31,6% (de 19 para 13).

“O quadro de redução dos homicídios no estado é fruto de ações intensivas, ostensivas, de prevenção e estratégias que a equipe vem realizando para reestabelecer a paz no RN, um trabalho desenvolvido com muita responsabilidade e seriedade”, disse a governadora.

MEC quer saber quantas adolescentes em idade escolar engravidaram

2019-02-18T12:17:00.002-03:00

Está disponível para as escolas públicas e privadas o “Questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares”. O prazo para preencher os dados vai até 15 de abril

O Ministério da Educação (MEC) quer saber quantos casos de gravidez na adolescência ocorreram em 2018. Desde a última quinta-feira (14) está disponível para as escolas públicas e privadas o “Questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares”. O prazo para preencher os dados vai até 15 de abril.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo questionário, as escolas devem considerar os casos de gravidez em adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos de idade identificados no ano passado. Não será necessário identificar a adolescente.

O questionário deverá ser preenchido por gestores escolares ou por pessoas designadas pelas escolas. O acesso é por meio de um link no Sistema Educacenso,exclusivamente para o perfil escola.

O trabalho faz parte do programa Saúde na Escola, desenvolvido pelo MEC e Ministério da Saúde. A intenção é fortalecer ações conjuntas para reduzir o número de casos de gravidez na adolescência, além de garantir o cuidado integral às adolescentes grávidas.
Ações de promoção, prevenção e atenção à saúde

O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 visando levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens. Entre as ações do programa estão a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de gravidez na adolescência no Brasil é de cerca de 56 adolescentes a cada grupo de mil. Número maior que a taxa internacional, que é de cerca de 49 a cada 1 mil.

Segundo o ministério, embora esse número esteja alto, houve – entre 2010 e 2017 – redução de 13% de bebês de mães adolescentes. Meninas negras representam a maior proporção entre essas mães: 19,7% pardas e 15,3% pretas, seguindo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após chuvas do fim de semana, Defesa Civil monitora áreas de risco na zona Leste de Natal

2019-02-18T11:48:00.001-03:00

Expectativa é de que ocorra até o fim do dia uma nova reunião com as famílias, a Defesa Civil e professores de geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Em consequência das chuvas que caíram sobre Natal durante a madrugada desta segunda-feira, 18, a Defesa Civil Municipal reiniciou os trabalhos para a retirada de moradores de áreas consideradas de risco da Leste da capital potiguar.

Ainda durante a manhã, algumas casas da Rua Camaragibe, no bairro de Mãe Luíza, foram interditadas pelo Município. As famílias serão alojadas em casas de parentes que moram na região e em um ginásio esportivo do bairro. A remoção se deve à possibilidade de desabamento de um muro de contenção existente na rua.

Ainda nesta segunda-feira, a Defesa Civil terá uma reunião com moradores da Comunidade do Jacó, no bairro das Rocas, que se recusam a deixar o local. A área tem potencial risco de desabamento, algo que foi elevado com as chuvas dos últimos dias.

A expectativa é de que ocorra até o fim do dia uma nova reunião com as famílias, a Defesa Civil e professores de geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A ideia é conscientizar os moradores dos perigos de possíveis deslizamentos. Além disso, o Município iniciou conversas com a direção da Escola Municipal Padre Monte, nas Rocas, para receber as famílias que localizadas nas áreas de risco.

MAIS UM: Hierarquia de generais gera impasse na sucessão de Bebianno

2019-02-18T11:43:00.000-03:00

Apesar de ser apontado como sucessor natural no comando da Secretaria-Geral da Presidência, no lugar do ministro Gustavo Bebianno, o secretário-executivo da pasta, general da reserva Floriano Peixoto, tem um empecilho para assumir o cargo, segundo alguns integrantes da ala militar do governo: o fato de ser general três estrelas.

No comando da pasta, Floriano Peixoto estaria hierarquicamente acima de outro general, Maynard Santa Rosa, que é chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), subordinada à Secretaria-Geral. Mas dentro da hierarquia do Exército, Maynard Santa Rosa general de quatro estrelas está acima de Floriano Peixoto.

“Na minha visão, não pode o general Floriano comandar o general Santa Rosa”, alertou ao blog um integrante da ala militar do governo.

Com a saída de Bebianno, Floriano assumirá interinamente a pasta, mas não deve ficar no cargo devido à hierarquia do Exército.

Gustavo Bebianno deve ter a exoneração confirmada nesta segunda-feira (18). Ele é o pivô da primeira crise política do governo do presidente Jair Bolsonaro, gerada pela suspeita de que o PSL, partido de Bolsonaro, fez uso de candidatura "laranja" nas eleições de 2018 para desviar verbas públicas.

Bebianno era o presidente nacional do PSL durante a eleição do ano passado. Ele foi uma das figuras mais próximas ao presidente durante a campanha e atuou como um dos conselheiros do então candidato na disputa.

Os generais

Maynard Santa Rosa chefiou o departamento de pessoal do Exército e foi secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa.

Em 2010, foi exonerado chefe do Departamento Geral do Pessoal do Exército pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após criticar a criação da Comissão da Verdade, incluída entre as medidas de um programa de direitos humanos do governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Floriano Peixoto comandava as tropas da ONU no Haiti na ocasião do terremoto, em 2010. Serviu no Exército por mais de 41 anos, chefiando a divisão de assuntos especiais e internacionais e sendo o coordenador inicial de defesa dos eventos da Copa do Mundo, de 2014, em São Paulo.

Por ter comandado unidades do Exército com tropas que variam de 700 a 9 mil homens, adquiriu experiência na administração de recursos humanos, financeiros e logísticos. Foi aluno de um curso do Exército dos EUA e assessor militar brasileiro na Academia Militar de West Point, do Exército norte-americano.

Empresário próximo a Bolsonaro vê ‘com maus olhos’ influência de filhos

2019-02-18T10:09:00.005-03:00

‘Bebianno foi injustiçado’, afirmou Paulo Marinho é suplente de Flávio

O empresário e suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Paulo Marinho (PSL-RJ), disse neste domingo (17.fev.2019) reprovar os papéis que os filhos do presidente vêm exercendo no governo.

“Eu vejo como todo mundo [a atuação de Carlos Bolsonaro (vereador, PSC-RJ), Flávio Bolsonaro (senador, PSL-RJ) e Eduardo (deputado federal, PSL-SP)], com muito maus olhos”, disse.

A declaração foi dada a jornalistas no hotel Royal Tulip, em Brasília, onde está hospedado e no qual mora o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que está prestes a ser demitido.

Marinho disse que Bebianno foi injustiçado. “Vida que segue, é isso que acontece quando você anda com más companhias”. Questionado sobre quais seriam as más companhias, o empresário se recusou a responder.

Perguntado sobre se a demissão de Bebianno deve mesmo sair na edição de 2ª feira (18.fev) do Diário Oficial da União, ele disse que “com certeza” e “que não tem nenhuma informação diferente disso”.

De acordo com Marinho, Bebianno vai querer dar a sua “versão da história”, mas não vai querer prejudicar o governo de Jair Bolsonaro. “Do lado de cá, a gente não tem esse sentimento. Estamos tranquilos e serenos”, afirmou.

O suplente de senador se mostrou otimista com o desfecho da crise que atinge o governo e afirmou que “amanhã tudo se resolve e essa história vai serenar”.

O PORQUÊ DA CRISE COM BEBIANNO

Bebianno está na berlinda desde que a Folha de S. Paulo publicou reportagem em que explica 1 suposto esquema de candidatas-laranja orquestrado nas eleições de 2018. O hoje ministro era presidente nacional do PSL à época. Ele nega. Disse que conversou 3 vezes com Bolsonaro e que estava tudo bem.

A situação de 1 dos assessores mais próximos de Jair Bolsonaro na época de campanha começou a se agravar quando o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) tuitou para acusar o ministro de mentir sobre as conversas com o presidente. Divulgou áudio para expor o ministro. Bolsonaro, o pai, retuitou.

Em entrevista à TV Record na 4ª feira (13.fev), Bolsonaro citou pela 1ª vez a possibilidade de demitir o ministro. “Se [Bebianno] estiver envolvido e responsabilizado, o destino não pode ser outro que não voltar às suas origens”, disse o capitão reformado do Exército.

VAZAMENTO DE ÁUDIOS

O principal motivo para a raiva do presidente, no entanto, veio ao saber detalhes de vazamentos de áudios que compartilhou com Bebianno. Bolsonaro decidiu contar a história completa para todos os seus ministros que estavam em Brasília na 6ª feira (15.fev).

Diante de ministros em silêncio, o presidente relatou ter havido “quebra de confiança”. Ninguém discordou. Era como se todos endossassem, calados, a eventual demissão de Bebianno.

A crise tem um culpado: Twitter, go home!, defende Mario Rosa

2019-02-18T10:07:00.001-03:00

Nunca existiu crise com o Bebianno, amor entre o pai presidente e o 02 a mídia corrompe e distorce os fatos

Os militantes da mudança temos de nos mobilizar contra essa grave ameaça que paira sobre a pátria amada! Temos de desembainhar novamente nossos smartphones, temos de invadir mais uma vez todas as redes e desfraldar nossa bandeira pela defesa de nossa soberania e soltar um brado retumbante contra essa erva daninha que tenta destruir nossa nação!

Não, compatriotas, a culpa não é do 02. A culpa não é do sagrado retuíte do Mito. A culpa, muito menos, é do X-9. Quer dizer, do Bebianno (é tanto número: 01, 02, 03, 04…que a gente às vezes se perde um pouco). A culpa é do Twitter! Unamo-nos num coro uníssono: Twitter, go home!

Desde que essa ferramenta do belzebu passou a interagir em tempo real com nossa História, o globalismo (Vossa Excelência prenunciou tudo, Chanceler) se imiscuiu ardilosamente em nossa sociedade para provocar o caos e nos remeter de volta ao atraso. Oh, Jânio, onde estás tu e teus bilhetinhos inofensivos?

Tu os digitava em tantos toques e a nação não sofria os abalos que as forças ocultas do Twitter, agora, tentam nos impingir. Oh, Getúlio, quão humilhante seria se seu sacrifício derradeiro ficasse eternamente registrado com o profano título de “Twitter testamento”?

Pois hoje assistimos a essa profanação inédita de nossa nacionalidade por essa arma engendrada pelos imperialistas que apenas almejam se apoderar de todo nosso nióbio. Essa é a verdade: tentam implantar a baderna no seio de nossas instituições proliferando e empesteando com seus tentáculos pestilentos o ambiente de paz e harmonia em que vivemos, amplificando artificialmente crises que, na verdade, jamais –jamais!– existiram.

Em todo esse caso do querido Bebianno, o que de fato aconteceu? Um filho amantíssimo, o 02, apenas expressou publicamente todo o seu irrefreável amor por seu pai. E um pai, conectadíssimo a esse amor, apenas retribuiu esse carinho fazendo um gesto tocante de reconhecimento. Nunca existiu crise! O que sempre houve foi AMOR!

Essa é a verdade, irmãos, irmãs e compatriotas. O que se segue, depois, é o mais odioso complô perpetrado pelas forças que querem se apoderar de todo o nosso nióbio, pelas forças da mídia corrompida e que teme nossa investida para acabar com os execráveis BVs (bonificações de volume, a grana que as agências recebem da mídia), pelas forças do globalismo, do kit gay e…por aí vai!

Usaram essa invenção do demônio chamada Twitter para distorcer toda a essência de um amor familiar verdadeiro –eles odeiam os valores familiares– e criarem uma intriga contra o nosso querido Bebianno. Ele, coitado, foi usado –repito, foi usado!– por outra ferramenta de dominação das raposas do nióbio: o WhatsApp. Mostrou alguns zaps que recebeu do Mito e dai a mídia golpista (não os outros é que chamam assim)…daí a mídia corrompida distorceu tudo para inventar uma calúnia, como sempre!

Os únicos e verdadeiros culpados nessa história toda e os que deveriam ser punidos. Primeiro, o Twitter! Twitter, go home! Nosso país tem que expulsar imediatamente essa máquina de nossas fronteiras e expropriar todos os seus ativos. Pela salvação do nosso nióbio! O nióbio é nosso! Segunda medida: temos de fazer o mesmo com o WhatsApp. Eles foram cúmplices desse golpe digital contra as riquezas nacionais.

Antes de partirem para o exílio, terão de assinar um pedido público de desculpas ao 02 e ao X-9 (de novo, nada a ver, é que é tanto número! Ainda mais agora com esse Guedes!!! Pedir desculpas ao Bebianno, coitado, caso queiram deixar as instalações prisionais. Essa é a única forma de superarmos toda essa armação: demonstrando que o país respira mais do que nunca ares de lucidez, clareza e normalidade, talquei?

PS: Hoje não vou falar do Mourão.

Por: Mario Rosa

Diário Oficial da União é publicado sem demissão de Bebianno

2019-02-18T09:58:00.003-03:00

Documento tem ato assinado pelo ministro nada impede que seja demitido em edição extra

Apesar de a sua saída ter sido anunciada internamente no governo, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, amanheceu ainda no cargo nesta 2ª feira (18.fev). O Diário Oficial da União, publicado por volta das 7h, não trazia o ato de sua exoneração (jargão no serviço público para demissão).

Curiosamente, havia no Diário Oficial da União desta 2ª feira 1 ato assinado pelo próprio Bebianno tratando de atribuições internas da Secretaria Geral da Presidência.

Isso não significa que sua permanência no governo está definida. Nada impede que uma edição extra do Diário Oficial da União seja publicada com sua demissão.

Semana começa com chuva em Natal

2019-02-18T09:53:00.000-03:00

Chove na capital potiguar desde o início da madrugada

Natal registra chuva desde o início da madrugada desta segunda-feira (18). Segundo dados do Climatempo, a previsão é de “sol com muitas nuvens durante o dia”.

Além disso, o site indica que a segunda-feira deve ter “períodos de nublado com chuva a qualquer hora”. Ainda de acordo com o Climatempo, a temperatura máxima deve ser de 31ºC e a mínima de 26ºC.

No trânsito, a precipitação deste início de semana ainda não causa problemas. Por volta das 6h40, os fluxos nas pontes Newton Navarro e de Igapó não apresentavam complicações. Já na Avenida Senador Salgado Filho, no sentido Centro, o trânsito era intenso.

A recomendação da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) é para que o motorista redobre a atenção.

RN tem redução de crimes violentos em fevereiro

2019-02-18T09:47:00.002-03:00

Ocorrências reduziram 38,5% no mês

O Rio Grande do Norte registra redução de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) na primeira quinzena do mês de fevereiro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), as ocorrências reduziram 38,5% no período. As CLVI’s passaram de 200 para 123.

Na capital potiguar, a queda foi ainda maior. Os números reduziram 39,1% (passou de 46 para 28 ocorrências), enquanto Mossoró viu a redução atingir 31,6% (de 19 para 13).

Nesse domingo (17), a governadora Fátima Bezerra (PT) esteve na barreira policial de Pium, durante ação da Operação Verão, e elogiou o trabalho da equipe de segurança do Estado.

“O quadro de redução dos homicídios no estado é fruto de ações intensivas, ostensivas, de prevenção e estratégias que a equipe vem realizando para restabelecer a paz no RN, um trabalho desenvolvido com muita responsabilidade e seriedade”, disse a governadora.

Segundo os números da Sesed, o mês de janeiro de 2019 foi o menos violento dos últimos cinco anos.

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta

2019-02-18T09:44:00.001-03:00

Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Currais Novos ganhará o maior e melhor Centro de Tecnologia Mineral do Nordeste

2019-02-18T09:28:00.002-03:00

Dois ministros do governo Bolsonaro devem confirmar presença

O município de Currais Novos ganhará, no CT do IFRN, o melhor e maior Laboratório Mineral do Nordeste. O evento está programado para acontecer no período da Festa de Santana de 2019. Dois ministros do governo Bolsonaro devem confirmar presença no grandioso evento.

Anteprojeto que sobe salário de conselheiros do TCE-RN para R$ 35 mil é aprovado

2019-02-18T09:26:00.001-03:00

Foram contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. Foram contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, e os conselheiros substitutos; estes passarão a ganhar R$ 33.689,11.

De acordo com o texto aprovado pelo TCE, os subsídios dos conselheiros e procuradores são equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o mesmo que um juiz de Direito de 3ª entrância.

Ainda segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei Complementar que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral do Estado.

Após a tramitação pelo TCE-RN, o esboço do projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa para votação. Caso aprovado pela Legislativo, o documento será enviado para a governadora Fátima Bezerra (PT), que decide se veta ou não a sanção do anteprojeto como lei.

INSS alerta idosos sobre fraudes em crédito consignado

2019-02-18T09:24:00.001-03:00

O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35% de sua renda

O crédito consignado é um empréstimo feito por meio de convênio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com bancos. O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35% de sua renda. Para a contratação do crédito, é preciso apresentar documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida, inclundo os documentos de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado. “O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira”, alerta o INSS.

O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício”.

Para coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, explicou.

Denúncias

O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal (inss.gov.br). Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

“Vale destacar que as denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas a Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores. Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão alvo de apuração por parte do Governo Federal”.

Os segurados também podem consultar o site Extrato de Empréstimos Consignados pela internet ou ter acesso a esse serviço em uma unidade do INSS. Assim, é possível conferir mensalmente se há irregularidades no benefício.

Por meio desse extrato é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizados com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo. O cadastro no Meu INSS é feito de três maneiras: pela internet, comparecendo a uma agência do INSS ou nos bancos autorizados. Até agora, mais de 20 milhões de usuários já se registraram no sistema, informou o órgão.

HONESTIDADE: Os Bolsonaros negociam migrar para UDN

2019-02-18T09:22:00.000-03:00

Trata-se da reedição da antiga UDN (União Democrática Nacional).

Com o PSL em crise e sob suspeita de desviar verba pública por meio de candidaturas “laranjas” nas eleições de 2018, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) negociam migrar para um novo partido, que está em fase final de criação. Trata-se da reedição da antiga UDN (União Democrática Nacional).

Segundo três fontes ouvidas pela reportagem em caráter reservado o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se reuniu na semana passada em Brasília com dirigentes da sigla para tratar do assunto. Ele tem urgência em levar adiante o projeto. Eleito com 1,8 milhão de votos, Eduardo teria o apoio de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Com esse movimento, a família Bolsonaro buscaria preservar seu capital eleitoral diante do desgaste do partido.

Enquanto ainda estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, Jair Bolsonaro acionou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que determinasse investigações sobre o caso.

As suspeitas atingiram o presidente da legenda, deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), e foram pano de fundo da crise envolvendo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, que foi chamado de mentiroso por Carlos Bolsonaro depois de afirmar que tratara com o pai sobre o tema. Após cinco dias de crise, Bebianno deve ser exonerado do cargo nesta segunda-feira, 18, por Bolsonaro.

Além de afastar a família dos problemas do PSL, a nova sigla realizaria o projeto político de aglutinar lideranças da direita nacional identificadas com o liberalismo econômico e com a pauta nacionalista e conservadora, defendida pelo clã Bolsonaro.

No começo do mês, Eduardo foi ungido por Steve Bannon, ex-assessor do presidente americano Donald Trump, como o representante na América do Sul do The Movement, grupo que reúne lideranças nacionalistas antiglobalização.

O projeto do novo partido é tratado com discrição no entorno do presidente. Em 2018, a UDN foi um dos partidos – embora ainda em formação e sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – sondados por interlocutores do presidente para que ele disputasse a eleição, mas a articulação não avançou. Depois de anunciar a adesão ao Patriota, Jair Bolsonaro acabou escolhendo o PSL.

Assinaturas

A nova UDN é um dos 75 partidos em fase de criação, conforme o TSE. Segundo seu dirigente, o capixaba Marcus Alves de Souza, apoiadores já reuniram 380 mil assinaturas – são necessárias 497 mil para a homologação da legenda. O partido já tem CNPJ e diretórios em nove Estados, como exige a legislação eleitoral para a homologação. Ela tem em Brasília um de seus principais articuladores, o advogado Marco Vicenzo, que lidera o Movimento Direita Unida e coordena contatos com parlamentares interessados em aderir ao novo partido. A articulação envolveria ainda o senador Major Olímpio (PSL-SP), que nega.

Souza prefere não comentar as tratativas do partido que estão em curso. Ele, porém, admitiu que a intenção é criar o maior partido de direita do País. Como se trata de uma sigla nova, a legislação permite a migração de políticos sem que eles corram o risco de perder seus mandatos. “O único partido que tem o DNA da direita é a UDN. A gente não pode ter medo de crescer, mas com responsabilidade”, afirmou.

Souza deixou o Espírito Santo, onde atuou na Secretaria da Casa Civil do ex-governador Paulo Hartung, e mudou-se para São Paulo para concluir a criação da nova UDN, que adotou o mesmo mote de sua versão antiga: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. “Nosso sonho é que a UDN renasça grande e se torne o maior partido do Congresso”, afirmou seu presidente. Ele disse ainda que a legenda pretende apoiar o governo Bolsonaro e está aberta “para receber pessoas sérias do PSL e de qualquer partido”.

RN recebe mais 12 venezuelanos dentro de programa de interiorização de refugiados

2019-02-18T09:15:00.000-03:00

Terceiro grupo de imigrantes, composto por três famílias, chegou neste sábado (16) a Caicó, na região Seridó potiguar. Abrigo tem 60 imigrantes e 32 pessoas já foram desligadas do programa.

O Rio Grande do Norte recebeu neste sábado (12) um grupo de 12 venezuelanos inscritos no programa de interiorização dos imigrantes que estão solicitando refúgio país. As três famílias, compostas por cinco adultos e sete crianças, fazem parte da terceira leva que chega ao estado. Os primeiros participantes do programa desembarcaram em outubro do ano passado no estado. Eles foram acolhidos em Caicó, na região Seridó potiguar.

O novo grupo chegou a Natal em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) por volta das 10h20 e foi levado a Caicó pelas equipes do 1º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, chegando ao município por volta das 15h30, sendo acolhidos no abrigo da organização humanitária internacional ‘Aldeias Infantis SOS', que faz parte do programa.

De acordo com Francisco Santiago Júnior, coordenador do abrigo e gestor do programa no estado, o grupo entrou em vagas abertas pela saída de outros venezuelanos, que já alcançaram autonomia, através do trabalho, e conseguiram deixar o abrigo.

"À medida que aqueles que chegaram antes vão encontrando uma condição de autonomia, de oportunidades de interiorização, eles são desligados do programa, vão dar seguimento à sua vida e novos grupos virão", diz.

De acordo com ele, as 60 vagas do abrigo estão ocupadas. Desde a chegada do primeiro grupo, um total de 32 pessoas já foram desligadas do programa. São venezuelanos que passaram por cursos, se qualificaram, aprenderam novas profissões e conseguiram emprego e autonomia para deixar o abrigo, segundo Santiago.

O primeiro grupo com 60 venezuelanos chegou em outubro de 2018. O segundo grupo, formado pela mesma quantidade de pessoas e famílias que este terceiro desembarcou em dezembro no estado.

A interiorização busca ajudar solicitantes de refúgio e de residência no país, que estão fugindo da crise da Venezuela, a encontrar melhores condições de vida em outros estados brasileiros além de Roraima, que faz fronteira com o país. Todos aceitam, voluntariamente, participar do programa e são vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil – inclusive com CPF e carteira de trabalho.

Mulher é presa após jogar filha recém-nascida pela janela de apartamento em Mossoró, RN

2019-02-18T09:08:00.002-03:00

Bebê foi encontrado morto na área comum do condomínio onde a mãe morava, no bairro Planalto.

Uma mulher de 22 anos foi presa em Mossoró, Oeste potiguar, suspeita de matar a própria filha, um bebê recém-nascido. Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu logo depois que a mulher deu à luz, na tarde deste domingo (17).

Ainda de acordo com a polícia, depois que a menina nasceu, a suspeita a arremessou pela janela do apartamento em que morava, no 3º andar, no bairro Planalto. O bebê foi encontrado na área comum do condomínio, morto.

A mulher foi presa em flagrante pela polícia e, inicialmente, negou que estava grávida e havia tido uma filha. Porém exames médicos comprovaram a gestação. Em seguia, ela confessou o crime. A mulher morava com os pais, que disseram aos policiais que não sabiam da gravidez.

A menina nasceu com sete meses e, segundo levantou a perícia, estava viva antes de ser jogada pela janela. A suspeita foi levada para a ala feminina da Penitenciária Agrícola de Mossoró.

Alinhado a Guedes, Toffoli tenta limpar pauta-bomba de R$ 50 bilhões no STF

2019-02-18T09:04:00.001-03:00

Presidente do Supremo pautou para este semestre pelo menos seis processos referentes a questões tributárias que aguardam há anos por julgamento: para a equipe econômica, falta de segurança jurídica acaba afugentando investimentos

Alinhado com o Ministério da Economia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer limpar neste primeiro semestre uma pauta de julgamentos que podem resultar em uma perda potencial de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a presidência da Corte, Toffoli faz acenos ao Executivo e ao Legislativo de que o STF está sensibilizado com a situação das contas públicas.

Segundo apurou o Estado, Toffoli decidiu pautar neste semestre processos tributários que aguardam uma decisão da Corte há muito tempo (um deles tramita há dez anos e meio), ou que foram interrompidos por pedidos de vista (mais tempo de análise). É um esforço totalmente alinhado à visão da equipe econômica de que é preciso segurança jurídica para atrair investimentos.

Um desses casos é o que trata do pagamento do PIS por empresas prestadoras de serviço. Essas empresas questionaram uma mudança na legislação que acabou elevando a alíquota de contribuição. Em julgamento no Supremo, a União já conseguiu maioria na discussão. Mas um pedido de vista acabou postergando o fim do julgamento, que está parada na Corte desde o início de 2017. Na Justiça, pelo menos 400 processos aguardam decisão.

Esse julgamento deve ser retomado na quarta-feira. No mesmo dia, Toffoli se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários do Tesouro e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O cálculo das perdas potenciais com os processos no STF foi feito a pedido do Estado pela PGFN e pela Advocacia-Geral da União (AGU), considerando seis processos, a maioria envolvendo questão tributária.

Na visão de especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, será preciso aguardar a conclusão desses julgamentos para verificar se a preocupação institucional de Toffoli será compartilhada pelos outros dez ministros que compõem o tribunal.

Visão. Toffoli e Guedes jantaram no início do mês, quando discutiram uma blindagem jurídica para afastar o risco de a reforma da Previdência ser contestada na Suprema Corte. O problema tributário, apesar de não ser prioridade do governo neste momento, também foi debatido, numa avaliação de que é preciso simplificar normas e leis fiscais e tributárias para enfrentar o alto grau de judicialização.

É o mesmo entendimento da procuradora da Fazenda Nacional, Alexandra Maria Carvalho Carneiro, que coordena a atuação judicial da PGFN perante o STF. Ela destacou que a legislação tributária brasileira é dispersa e confusa, gerando dúvidas no contribuinte que acabam parando na Justiça.

“É um número enorme de leis sobre o mesmo tributo, leis que são revogadas e revisadas, dá-se benefício ali, aqui, e depois retira. É um conjunto de leis muito complexo. E no Brasil existe uma cultura de judicializar tudo”, observou.

Alexandra acompanha cerca de 160 processos tributários que tramitam na Corte. Essas ações têm a chamada repercussão geral: quando o STF decide algo, o entendimento deve ser seguido por juízes de todas as instâncias do País.

Acabamento e adequações impedem finalização de obras das Centrais do Cidadão

2019-02-18T09:01:00.003-03:00

Das 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas pelo Governo do Rio Grande do Norte, sete estão em fase final de execução e 15 se encontram em obras

Das 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas pelo Governo do Estado, sete estão em fase final de execução e 15 se encontram em obras. Para tratar do andamento dessas construções, o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, a gerente executiva do projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, e equipes de Engenharia e Jurídico do projeto se reuniram com empresas, fiscais, supervisores e gerenciadoras responsáveis pelas obras.

O objetivo principal do encontro foi debater e destravar alguns problemas que estão impedindo a finalização das obras e entrega dos prédios de algumas Centrais. “São questões estruturais, de acabamento ou adequações que precisam ser feitas em alguns prédios. Nosso intuito ao chamar os responsáveis para conversar foi esclarecer o que precisa ser resolvido para que essas Centrais possam ser inauguradas. São estruturas modernas, bem construídas, que estão prontas ou quase prontas para oferecer os serviços que o povo merece”, destacou Mineiro.

A reunião também contou com a participação de uma equipe da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), liderada pelo coordenador das Centrais do Cidadão, Francisco Gilberto. A equipe trouxe um relatório de adequações que precisam ser feitas em diversos prédios, como os de João Câmara e São Paulo do Potengi, que só aguardam serem resolvidas para começarem a funcionar.

O Estado está investindo mais de R$ 60 milhões na construção e reforma de 22 Centrais do Cidadão em todo o Rio Grande do Norte com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Os municípios que estão recebendo os equipamentos são Assú, Alexandria, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Miguel, São Paulo do Potengi e Natal.

Governo quer mudar lei para abrir vaga a militares da reserva no serviço público

2019-02-18T08:58:00.001-03:00

Com o dinheiro cada vez mais curto para suprir a deficiência de mão de obra no serviço público, o governo quer ter maior liberdade para aproveitar militares da reserva em outras atividades, incluindo as civis

O número de militares no governo Jair Bolsonaro, que já chama a atenção, pode crescer ainda mais. Com o dinheiro cada vez mais curto para suprir a deficiência de mão de obra no serviço público, o governo quer ter maior liberdade para aproveitar militares da reserva em outras atividades, incluindo as civis. A ideia é dar uma gratificação ou um abono para que eles executem tarefas de acordo com sua especialidade. Hoje, só podem ser aproveitados em funções militares ou ocupar cargos de confiança, o que limita o remanejamento.

A proposta foi inserida na minuta de reforma da Previdência obtida pelo Estadão/Broadcast. Uma fonte da ala militar confirma que existe no governo a intenção de ampliar o aproveitamento desse contingente de mais de 150 mil reservistas, embora entenda que não há necessidade de mudança constitucional para isso. No texto da minuta, o dispositivo prevê que uma lei estabelecerá regras específicas para que os reservistas exerçam atividades civis em qualquer órgão. Esse tempo de exercício na nova atividade não teria efeito de revisão do benefício já recebido na inatividade.

Atualmente, os militares passam para a reserva (uma espécie de aposentadoria) após 30 anos de contribuição – período que deve aumentar para 35 anos com a reforma previdenciária. Muitas vezes, têm menos de 50 anos de idade. Ficam disponíveis, até os 65 anos, para serem convocados em caso de guerra ou outra ameaça urgente, o que é extremamente raro.

Os reservistas podem hoje apenas executar a chamada Tarefa por Tempo Certo (TTC) que, como diz o nome, é exercida por prazo determinado. Mas esse instrumento só vale para atividades militares. Nessa situação, ele não ocupa cargo, ou seja, é uma pessoa a mais trabalhando na estrutura sem concorrer com os servidores que já trabalham naquela área.

Se as mudanças forem aprovadas, eles poderão exercer funções na administração federal sem ter de passar por concurso público – uma palavra praticamente vetada nesses tempos de falta de recursos. E aumentariam ainda mais o contingente de militares dentro do governo – além do presidente Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, há também sete ministros com formação militar.

A área econômica já vem buscando alternativas para otimizar a gestão de pessoal no serviço público diante da restrição de recursos e da iminência de aposentadorias na esfera civil do funcionalismo. Nos órgãos do Executivo e nas estatais, o governo tem mapeado onde há excedente de mão de obra e quem precisa de reforços.

O plano, por isso, seria “aproveitar dentro de casa” os militares da reserva que hoje têm chance de buscar trabalho na iniciativa privada, mas não podem, por exemplo, ser aproveitados pelo Ministério da Infraestrutura, a não ser que haja um cargo comissionado disponível para alocá-lo. Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou.