Paraná do Sul

Contra a Liberação de Eucalípto Transgênico

2014-06-03T11:24:00.000-03:00

Alerta Internacional: assine carta aberta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do governo brasileiro exigindo que não se autorize a liberação comercial de eucaliptos geneticamente modificados

Caros amigos,
Fomos alertados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, pediu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil a liberação comercial do plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM).
Como explica a carta abaixo, se aprovado, isso vai agravar os impactos negativos já conhecidos que as plantações de eucaliptos têm sobre comunidades do entorno.
Nós os convidamos a assinar a carta que será enviada à CTNBio, a instituição brasileira encarregada de autorizar a liberação de organismos geneticamente modificados. A carta visa expressar profunda preocupação e exige que a CTNBio não autorize o plantio comercial de eucalipto GM pela Suzano/FuturaGene.
Para isso, por favor, envie seu nome e organização ao endereço wrm@wrm.org.uy, antes de 15 de junho.
Agradecemos antecipadamente.
CEPEDES, Terra de Direitos, RECOMA (RECOMA – Rede Latino-Americana contra os Monocultivos de Árvores) WRM e MST.

30 maio de 2014

CARTA QUE SERÁ ENVIADA À CTNBIO

Para: Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil

Nós, abaixo assinados, fomos informados de que a FuturaGene, firma de biotecnologia de propriedade exclusiva da empresa de papel e celulose Suzano, apresentou uma solicitação para o plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado (GM).
A Suzano/FuturaGene e outras empresas, como Fibria (ex-Aracruz) e ArborGen, vêm realizando experimentos de pesquisa e de campo com árvores GM há anos. O interesse da Suzano/FuturaGene tem sido o de aumentar a produtividade de suas plantações de árvores. A empresa argumenta que a nova árvore GM irá resultar em um aumento de 20% na produtividade e, assim, elevar “a competitividade e os ganhos ambientais e socioeconômicos por meio de maior produtividade, usando menos terra e, portanto, menos insumos químicos em geral, com menor liberação de carbono, bem como tornando a terra disponível para a produção ou a conservação de alimentos, e aumentando a renda dos produtores integrados”.(1) Essas afirmações contradizem os fatos que serão tratados a partir das informações a seguir.

ÁRVORES TRANSGÊNICAS AGRAVAM OS PROBLEMAS PROVOCADOS POR PLANTAÇÕES INDUSTRIAIS DE ARVORES, EM VEZ DE REDUZI-LOS
O uso de árvores GM de crescimento mais rápido em plantações industriais vai exacerbar os já conhecidos impactos sociais e ambientais negativos causados pelas plantações industriais de árvores, além de introduzir outros, devido aos riscos adicionais inerentes à engenharia genética.
As empresas de plantação industrial de árvores há muito prometem que os ganhos de produtividade levariam a menos uso da terra. No Brasil, por exemplo, onde a produtividade das plantações de monoculturas de árvores por hectare aumentou de 27 m3/ha/ano nos anos 80 para 44 m3/ha/ano atualmente, a área coberta por plantações cresceu, passando de cerca de 4 milhões de hectares no final daquela década para mais de 7,2 milhões de hectares hoje em dia. Historicamente, portanto, não há evidências de que o aumento da produtividade tenha levado à ocupação de menos terra por plantações industriais de árvores no Brasil. A recém-formada Indústria Brasileira de Árvores (IBA), que representa a indústria brasileira de plantação industrial de árvores, afirma que pretende duplicar a área desse tipo de plantação para 14 milhões de hectares até 2020.
SUZANO BUSCA ABRIR NOVOS MERCADOS PARA PLANTAÇÕES DE ÁRVORES
A Suzano abriu recentemente uma nova fábrica de celulose no Maranhão, com capacidade para 1,5 milhão de toneladas/ano. Serão necessárias enormes áreas de terras cobertas com monoculturas de árvores para atender à atual demanda da Suzano por celulose, bem como a demanda adicional, especialmente seus planos de explorar novos usos da madeira com um projeto no mesmo estado, para produzir e exportar pellets para produção de energia, a serem queimados em conjunto com carvão no Reino Unido. O uso de biomassa para produzir energia em escala industrial continua muito polêmico, e seus impactos sociais, ambientais e climáticos negativos já foram bem documentados.

O POVO E MEIO AMBIENTE BRASILEIROS SERÃO PREJUDICADOS

Tanto o projeto de celulose quanto o de pellets visa exclusivamente lucrar com novas oportunidades de mercado – que é a missão de Suzano. Enquanto os lucros dessa expansão revertem para os acionistas da empresa, os custos sociais, ecológicos e econômicos, bem como o aumento do risco para a soberania alimentar regional e a saúde serão suportados pelo povo brasileiro, e principalmente pelas comunidades locais cercadas por plantações. Já existem numerosos e graves conflitos pelo acesso à terra, e as condições de vida das comunidades cercadas pelas operações da Suzano se deterioraram a ponto de muitas delas estarem lutando para garantir sua soberania alimentar e correrem cada vez mais riscos de perder seus territórios (2).

CULTIVOS TRANSGÊNICOS LEVAM A UM AUMENTO DA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS
Além disso, não há razão plausível para esperar que o uso de “insumos químicos”, incluindo agrotóxicos, diminua como resultado do plantio de árvores GM. Pelo contrário, ele aumentará com a crescente ocupação do solo que está planejada e a intensificação dos ciclos de cultivo e o consequente esgotamento da terra e dos nutrientes. O Brasil, infelizmente, já é o principal consumidor mundial de agrotóxicos, causando prejuízos a centenas, senão milhares, de vítimas por ano, aumentando a pressão sobre os já insuficientes serviços de saúde pública. As monoculturas industriais de árvores, carentes de biodiversidade e promovidas em escala muito grande, vão aumentar em muito a aplicação de agrotóxicos. Já foi provado que é falso o argumento usado pelo lobby da tecnologia GM, de que a introdução dessas culturas – como soja e milho – resulta em menor uso de pesticidas e fertilizantes. Em países como Brasil, Argentina e Estados Unidos – pioneiros na produção de soja e milho GM – a pesquisa mostrou não uma diminuição, mas sim um aumento alarmante no uso de agrotóxicos.(3)

ESGOTANDO O SOLO E AS RESERVAS DE ÁGUA

Modificar geneticamente as árvores para fazê-las crescer mais rápido, enquanto se planta em uma porção de terra em contínua expansão em plantações industriais de árvores cada vez maiores, só vai levar a um maior esgotamento dos nutrientes do solo e da água doce. Isto se aplica principalmente ao eucalipto, já famoso por seu voraz consumo de água, que mostrou causar secagem total de solos, nascentes e cursos d’água ao seu redor. As comunidades que vivem em torno de plantações de árvores não geneticamente modificadas, dentro e fora do Brasil, já fizeram muitos relatos de escassez de água e esgotamento do solo. A introdução de árvores GM de crescimento mais rápido só irá agravar ainda mais esta situação.

IMPACTOS NEGATIVOS INESPERADOS DE CULTIVOS TRANSGENICOS PODEM SER AINDA PIORES COM ÁRVORES TRANSGÊNICAS
Existem graves incertezas com relação aos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos das árvores geneticamente modificadas. Já foram relatados impactos inesperados das culturas alimentares GM, incluindo a proliferação de ervas daninhas resistentes a herbicidas, o surgimento de pestes secundárias que dizimam os cultivos, mudanças na fertilidade, como taxas mais elevadas de cruzamento, além de maior alergenicidade. Considerando-se o ciclo de vida longo e muitas vezes complexo das árvores e sua interação com a biodiversidade, é praticamente impossível prever as consequências e os impactos das árvores geneticamente modificadas. Embora não seja nativo do Brasil, o eucalipto é plantado com frequência, e a contaminação de eucaliptos não transgênicos pelo eucalipto GM é outro risco grave, embora a FuturaGene, paradoxalmente, aponte-o como algo positivo.(4) Alterará o caráter invasivo, atrairá novas pestes, enfraquecerá ou deterá os predadores? Essas perguntas nunca foram feitas e não há dados para respondê-las. O catálogo de riscos é alto.
Com base no histórico das plantações industriais de árvores e na introdução de culturas GM em geral, negamos a alegação da indústria de que a sociedade como um todo se beneficiaria da liberação comercial e do plantio de árvores GM. As evidências existentes apontam diretamente na direção oposta. O único benefício que vemos nesta nova tecnologia de alto risco com impacto futuro desconhecido (e um possível custo incalculável) é o de maiores lucros para os acionistas da Suzano.

DEMANDAMOS NÃO AUTORIZAR O PLANTIO COMERCIAL DE ÁRVORES TRANSGÊNICAS

Pelas razões acima mencionadas, cientistas, advogados e organizações do mundo todo estão pedindo uma moratória global sobre a liberação comercial de árvores geneticamente modificadas, devido aos seus impactos sociais e ecológicos desconhecidos, mas potencialmente graves, e seus riscos econômicos incalculáveis, que recairiam esmagadoramente sobre o público.
Portanto, as organizações e pessoas abaixo-assinadas desejam expressar sua profunda preocupação e exortar a CTNBio a não autorizar o plantio comercial do eucalipto GM pela Suzano/FuturaGene ou por qualquer outra empresa que também tenha feito, ou venha a fazer no futuro, uma solicitação para essa liberação.

Assinaturas a seguir

Notas:
1- Ver a página da FuturaGene na internet, em http://www.futuragene.com
2- http://wrm.org.uy/pt/livros-e-relatorios/plantacoes-de-eucalipto-para-energia-o-caso-da-suzano-no-baixo-parnaiba-maranhao-brasil/
3- Ver http://www.gmwatch.org/files/GMsoy_Sust_Respons_SUMMARY_SPA_v1.pdf
4 - Ver http://www.theguardian.com/environment/2012/nov/15/gm-trees-bred-world-energy

Dicas de Segurança - Polícia Militar do Paraná - Arrombamentos

2014-06-01T11:50:00.004-03:00

Os arrombadores não agem por acaso. Antes de saquear uma residência, segue-se um longo trabalho de observação realizado pelo marginais. Eles observam os hábitos e movimentos da família: a hora que os seus membros saem para o trabalho, para a escola, os horários de retorno, os de dormir. Quando a família entra em férias e programa viagens, eles também se certificam. Com a casa desabitada, encontram maior facilidade para agir. Algumas medidas de precaução:

■Instale sistema de alarmes em janelas e portas;

■Contate com profissionais cinófilos e adquira cães de guarda, adestrados;

■Prefira portas e janelas que ofereçam maior segurança e instale trancas adicionais na parte interna;

■Quando viajar, deixe uma pessoa responsável por sua casa; nunca deixe o imóvel desabitado;

■Na impossibilidade de deixar alguém na casa, avise o vizinho mais próximo de que você estará ausente e o tempo em que estará fora;

■Deixar as luzes acesas pode inibir arrombamentos. Mas como o marginal tem tempo para observar, ele, em poucos dias, notará que dia e noite as lâmpadas continuam acesas. Isto pode despertar a atenção dele. O mais correto seria pedir para que alguém as apague durante o dia e as acenda à noite, mas em horários normais de uso. As mesmas medidas servem com relação à ligação de eletrodomésticos, como rádio e televisão;

■Não deixar cortinas abertas para dar impressão de que tem alguém em casa; com o passar dos dias ,ficará patente que não há ninguém e ainda poderá facilitar a visão do marginal;

■Prestar atenção no movimento de estranho nas imediações da casa ou que passam com freqüência ou que, mesmo você não o conhecendo, faz perguntas e puxa conversa com membros da sua família;

■Inteirar-se dos hábitos do vizinho é , antes de indiscrição, uma maneira de ajudá-lo a proteger o patrimônio de ambos, pois ele poderá retribuir os cuidados e salvaguardar seus bens;

Fonte: http://16bpm.com.br/site/modules/smartfaq/faq.php?faqid=1

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MEIO AMBIENTE: IAP resgata onça parda em Loanda

2014-06-01T11:42:00.000-03:00

Na última quarta-feira (28), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em parceria com a Polícia Militar e Polícia Ambiental, resgataram uma onça parda, em Loanda, região Noroeste do Paraná. O animal pesa aproximadamente 30kg, estava no pé de manga de uma residência.

Para fazer o resgate, o local foi isolado e a equipe lançou um dardo tranquilizante para sedar o animal.

Segundo o chefe regional do IAP de Paranavaí, Mauro Braga da Rocha, "Quando esses animais são encontrados dentro da cidade, em quintais de residência, é porque eles estão procurando comida".

O animal está sob os cuidados do IAP, que irá soltá-lo em uma reserva ambiental.

Texto e fotos: www.iap.pr.gov.br

Colégio Florestal de Irati está com inscrições abertas para o segundo semestre de 2014

2014-06-01T11:14:00.002-03:00

Abertas inscrições para Caminhada na Natureza em Tibagi - PR 2014

2014-06-01T10:45:00.001-03:00

Circuito Rota do Barreiro será no dia 8 de junho

Já estão abertas as inscrições para a 7ª Caminhada Internacional na Natureza - Circuito Rota do Barreiro que acontece dia 8 de junho, num percurso de 12 quilômetros. Mais uma vez, o município oferta o roteiro dentro das mais de 80 opções que estão acontecendo por todo o Paraná, uma oportunidade para visitar um cenário único e desfrutar das belezas naturais da região.

A novidade para este ano são as inscrições através do Ecobooking, que centraliza a participação no circuito estadual. Através do endereçoecobooking.com.br o participante informa dados como nome, data de nascimento, profissão, endereço, telefone, cidade, CEP e e-mail. A partir destas informações, e com a confirmação dos dados no dia do evento, o participante garante sua vaga nesta etapa da Caminhada na Natureza. A prefeitura cederá transporte da sede até a pousada Longe Vista a partir das 8h em frente ao Paço Municipal. Outra novidade para esta edição é o transporte dos distritos até o local da caminhada, saindo de São Bento do Amparo e Caetano Mendes às 7h30.

Na programação está prevista a saída às 9h da Pousada Rural Longe Vista onde será servido café rural com custo de R$ 5 por participante incluindo café, leite, bolacha, bolo e frutas. Durante o trajeto haverá pontos de venda de produtos da agricultura familiar e a possibilidade de visitar o Salto Santa Rosa, a preço fixo de R$ 5. Ao final do percurso será servido almoço no Salto Puxa Nervos à R$ 15. Para participar do almoço, é necessário reservar através da secretaria de Turismo. O transporte de volta do Salto Puxa Nervos sairá às 14h, 14h30 e 15h30, sentido Pousada Rural Longe Vista e demais pontos iniciais.

Para Juliane Teixeira, secretária de Turismo de Tibagi, as caminhadas são formas de difundir, além do turismo, o potencial da agricultura local. “Temos paisagens rurais muito bonitas e agregadas à agricultura familiar, que é outro fator predominante no município, tende a explorar cada vez mais esse nicho e beneficiar as comunidades envolvidas”, ressalta.

As Caminhadas na Natureza são realizadas pela secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no município a atividade tem apoio das secretarias de Turismo e Agricultura e demais pastas da prefeitura, além do Sindicato Rural, Emater e outros órgãos ligados ao setor. Também em Tibagi está previsto um percurso mais longo, 40 km, que ao invés de caminhada será uma 'bicicletada', denominada Rota da Aventura prevista para 17 de agosto.

Informações e reservas do almoço através da secretaria de Turismo, pelo telefone (42)3916-2150 ou pelo endereço eletrônico caminhada@tibagi.pr.gov.br. Mapa para chegar ao local pode ser obtido através do site da Prefeitura Como Chegar

Caminhadas

O projeto procura oferecer uma opção de lazer em meio à natureza e, ao mesmo tempo, divulgar a produção da agricultura familiar do Estado. A estimativa é que as caminhadas já movimentaram mais de R$ 300 mil. Para cada R$ 1 investido, retornaram em média R$ 4 para as comunidades e municípios, demonstrando um satisfatório efeito multiplicador.

Atualmente as caminhadas são organizadas mundialmente pelo IVV, que possui 52 países credenciados. No Brasil quem coordena os Esportes Populares é a ONG Anda Brasil. O Governo do Paraná possui um Termo de Cooperação Técnica assinado com a Anda Brasil, em que se estabelece uma relação formal, sem repasse de recursos financeiros, apenas de conhecimento.

Além das ações compartilhadas do Turismo Rural e Produção Associada da Emater, o projeto Caminhadas na Natureza no Paraná contou ainda com parcerias da Seab, Setu, Ecoparaná, Universidades, associações e sindicatos rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Rede Turismo Rural na Agricultura Familiar – Rede Traf, prefeituras municipais e das Organizações Não Governamental Anda Brasil, Anda Brasil Paraná e da Federação Internacional dos Esportes Populares - IVV.

Calendário geral das Caminhadas 2014:

www.emater.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=210

Texto: Assessoria de Comunicação com informações da Agência Estadual de Notícias
Imagens e Arte: Assessoria de Comunicação

Fonte> Prefeitura de Tibagi - PR

Prêmio Paraná de Literatura 2014 com inscrições abertas

2014-06-01T09:56:00.003-03:00

Concurso de Livros Inéditos / Contos, Romances e Poesias

Premiação do Concurso:

I) R$ 40 mil (*valor bruto) e publicação da obra pela BPP

Prazo: 30 de junho de 2014

Organização:

Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Paraná

Biblioteca Pública do Paraná (BPP)

Contato - Mais informações e Dúvidas:

Divisão de Difusão Cultural da Biblioteca Pública do Paraná

telefones (41) 3221-4911, 3221-4917 e 3221-4994

e-mail : premioparana@bpp.pr.gov.br

(de segunda a sexta-feira das 9h às 19h)

Para acessar o Regulamento:

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Para baixar a Ficha de Inscrição:

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Espaço Cultural - Bicho do Paraná (João Lopes)

2014-06-01T09:37:00.003-03:00

Novas regras proíbem fumo em locais fechados

2014-06-01T09:36:00.003-03:00

Novas regras proíbem fumo em locais fechados e de uso coletivo em todo território nacional, extingue os fumódromos e veta toda e qualquer propaganda comercial. No Brasil, 200 mil pessoas morrem por ano por conta do tabaco

No Dia Mundial Sem Tabaco, o Ministério da Saúde anuncia a regulamentação da Lei Antifumo por meio de decreto da presidenta da República, Dilma Rousseff, que estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros. A norma entrará em vigor 180 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, previsto para próxima segunda-feira, dia 2 de junho.

Confira dados do impacto do tabagismo na saúde

Confira apresentação do ministro

De acordo com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também estão vetados.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, permitindo somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo. A legislação anterior permitia as propagandas no display.

“A regulamentação da lei é um grande avanço para o Brasil. É fundamental para que o país possa continuar enfrentando o tabagismo como um grave problema de saúde pública e um desafio para que toda a sociedade possa viver de forma mais saudável. A regulamentação é um compromisso com a saúde do povo brasileiro”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Chioro também relatou que o Brasil, desde a criação do SUS, vem progressivamente avançando na regulamentação do fumo no Brasil. “Estamos desenvolvendo um conjunto de medidas que buscam a diminuição do impacto do tabaco na vida das pessoas com a associação de três medidas. A primeira delas é o aumento do preço a partir a edição de lei em 2011, que já é um consenso internacional, a proibição da propaganda e o impedimento do fumo em locais coletivos fechados”, disse o ministro.

Outra obrigatoriedade prevista é o aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.

A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.

Os fumantes não serão alvo de fiscalização. São os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Eles precisam orientar seus clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.

Em casos de desrespeito à lei, o estabelecimento pode receber advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que pode ser leve, grave ou gravíssima, ou de reincidências. As vigilâncias sanitárias dos estados e municípios ficarão encarregadas de fiscalizar o cumprimento da legislação.

PREVALÊNCIA - No Brasil, o número de fumantes permanece em queda. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), o percentual caiu 28% nos últimos oito anos. Em 2006, 15,7% da população adulta que vive nas capitais fumava. Em 2013, a prevalência caiu para 11,3%. O dado é três vezes menor que o índice de 1989, quando a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa, destacou que o grande esforço é impedir a iniciação do cigarro. “Temos na média 11,3% de prevalência de tabagismo, em comparação com outros países temos uma das mais baixas. Por isso, a cada ano começamos com o desafio de manter uma política consistente para que não tenhamos dados que retrocedam. E quando a pessoa para de fumar, o benefício sobre a redução do risco cardiovascular é quase imediato”, afirmou.

O Sistema Único de Saúde oferece tratamento para quem deseja parar de fumar. Atualmente, há 23.387 equipes da família, em 4.375 municípios, preparadas para atender a população. Além do acompanhamento profissional, são oferecidos medicamentos, como adesivos, pastilhas, gomas de mascar e o antidepressivo bupropiona. O Ministério da Saúde destinou R$ 41 milhões para compra desses medicamentos, ofertado no tratamento contra o tabagismo.

Responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, o tabagismo é reconhecido, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma doença epidêmica. A dependência da nicotina expõe os fumantes continuamente a mais de quatro mil substâncias tóxicas, fator de risco para aproximadamente 50 doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários tipos de câncer.

Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam e representam 12,3% dos tipos de câncer no Brasil. Em 2012, o país registrou 23.501 óbitos de câncer de pulmão e 4.339 de laringe. Para 2014, estima-se o surgimento de 27,3 mil novos casos de câncer de pulmão e 6.870 de laringe.

Onde não pode fumar (ambientes de uso coletivo):

X Interior de bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho, estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento, repartições públicas, instituições de saúde, hospitais, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

Onde pode fumar:

√ Em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol (somente em áreas abertas), vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual, em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra, em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista. Nesses casos, é necessário adotar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, bem como outras medidas de proteção dos trabalhadores ao fumo.

ANTES DA REGULAMENTAÇÃO	DEPOIS DA REGULAMENTAÇÃO
Não havia definição sobre o que poderia ser considerado local coletivo fechado, onde é proibido fumar.	O fumo é proibido em locais fechados de uso coletivo, mesmo que total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados, por uma parede, divisória, teto, toldo ou telhado.
Permitia áreas para fumantes ou fumódromos em ambientes fechados, públicos ou privados.	O fumo, em qualquer circunstância, está proibido em local coletivo fechado, abolindo áreas para fumantes ou fumódromos.
Não estabelecia condições para comercialização.	Os produtos devem ficar expostos no interior do estabelecimento comercial e 20% do mostruário visível ao público devem ser ocupados por mensagens de advertências sobre os males do fumo, a proibição da venda a menores de 18 anos, e a tabela de preços.
Eram permitidas propagandas comerciais de produtos fumígenos no display.	Fica proibida a propaganda comercial de produtos fumígenos em todo o território nacional. Será permitido apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas.
Não fazia referência a situações de exceção com relação a cultos religiosos, locais de venda, em tratamentos de saúde, produções artísticas e pesquisa.	O fumo em lugares fechados é permitido em cinco situações, desde que adotadas condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, além de medidas de proteção ao trabalhador exposto: - Em cultos religiosos caso faça parte do ritual; - Em tabacarias sinalizadas; - Em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra; - Em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos; - Instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista.
Estabelecia que as embalagens deveriam conter advertências, especificando como local uma das laterais dos maços, carteiras ou pacotes.	As embalagens devem ter mensagens de advertência em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. E a partir de 2016, será incluído texto de advertência adicional sobre os malefícios do fumo em 30% da parte frontal das embalagens.

Por Amanda Costa e Fabiane Schmidt, da Agência Saúde

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Jornada da Agroecologia deve reunir 2.500 participantes no Paraná

2014-06-01T09:27:00.000-03:00

Realizada anualmente pela Via Campesina, a Jornada representa a síntese do processo de construção da agroecologia e embate ao agronegócio, consolidando-se como uma escola popular e camponesa

Serão 2500 camponeses e camponesas, estudantes, professores, pesquisadores, integrantes de organizações, sindicatos, associações, movimentos sociais da cidade e do campo, reunidos de 4 a 7 de junho na 13ª Jornada de Agroecologia, que acontece na Escola Milton Santos (EMS), em Maringá, Paraná.

Realizada anualmente pela Via Campesina, a Jornada representa a síntese do processo de construção da agroecologia e embate ao agronegócio, consolidando-se como uma escola popular e camponesa. Tem por objetivo Construir um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura, criando também um espaço para mobilização, estudo e troca de experiências.

Uma mística realizada por trabalhadores e trabalhadoras da região norte e centro oeste do Paraná dará início a Jornada na próxima terça-feira (4), às 10h, seguido de ato oficial de abertura.

Já na parte da tarde acontece a primeira grande conferência, com o tema central “O Projeto do capital para a Agricultura – o Agronegócio: análise e denúncia”. O espaço terá a participação do coordenador nacional do MST, Gilmar Mauro, e Darci Frigo, da coordenação da Terra de Direitos.

O Veneno Está na Mesa 2

Um dos destaques será o lançamento do novo documentário do diretor Sílvio Tendler, “O Veneno está na Mesa II”, na tarde de quarta- feira (4), às 16h30. Tendler já confirmou presença na Jornada, assim como o procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR), Dr. Fábio Alcure.

Ademar Bogo e Edgar Kolling abrem as atividades da manhã no segundo dia (5). Eles também participam da conferência “As bases fundamentais de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura”, e a “A dimensão da educação e das escolas na construção da Agroecologia”.

Às 13h30, acontece a Marcha pela Agroecologia e Alimentos Saudáveis, na cidade de Maringá. A atividade de rua tem como objetivo apresentar a Jornada à população, e ampliar o diálogo com a sociedade sobre a agroecologia, em contraponto ao agronegócio.

Em todas as noites serão realizadas atividades, como a Assembleia da Juventude Camponesa e o Ato de Integração e Solidariedade aos Povos da América Latina. A última noite de Cultura Camponesa contará com o lançamento do CD: Viola e Poesia, da Banda Saci Arte, grupo musical do MST.

Exposições

Os participantes também poderão participar de exposições fotográficas no “Túnel do Tempo: 30 anos de Luta”, em que a arte será trabalhada enquanto um instrumento de luta e resistência dos povos, além de 40 oficinas, seis seminários e também a “Feira da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar e Camponesa” .

Pessoas de todas as regiões do estado, além do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, e também representantes do México, França, Colômbia, Argentina, Paraguai, e Bolívia participam da jornada.

A programação completa da jornada pode ser vista aqui.

Fonte: www.brasildefato.com.br

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Número de fumantes cai 28% nos últimos oito anos

2014-05-31T12:34:00.003-03:00

Há 23 mil equipes da atenção básica de saúde preparadas para oferecer tratamento para deixar o vício de fumar

A pesquisa Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) revelou que 28% dos fumantes largaram o cigarro nos últimos oito anos.

O levantamento registrou, ainda, que 11,3% da população brasileira fuma, enquanto que em 2006 o índice era de 15,7%. A frequência maior é entre os homens (14,4%), que fumam mais que as mulheres (8,6%).

Marcelo Marques tinha apenas 14 anos quando deu início aos seus 28 anos de fumante. O microempresário de 42 anos afirma que naquela época não existia restrição para fumantes, que podia fumar em qualquer lugar e quase todo mundo fumava.

“Havia propagandas excelentes na TV que associavam o esporte ao cigarro, e essas propagandas funcionavam. Era considerado um gesto natural, e somente as pessoas descoladas e modernas fumavam. Era incentivo atrás de incentivo para fumar”, relata Marcelo. O microempresário parou de fumar há dois meses.

“O que me levou a parar foi o cheiro do cigarro. Não aguentava mais sentir o cheiro nas mãos e na roupa, então eu resolvi parar de fumar.”, revela Marcelo Marques.

Ele conta que, além da determinação em largar o vício, um remédio e um adesivo de nicotina que seus médicos receitaram também o ajudaram.

“Não estou sentindo muita falta. Pensei que seria mais difícil, mas não foi. Eu até sinto vontade, mas quando me lembro do cheiro perco a vontade”, ressalta.

E mesmo com apenas dois meses sem fumar, Marcelo já sente os efeitos da vida sem cigarro. Ele não conseguia correr, nem nadar e até mesmo subir escadas. Qualquer caminhada curta que fizesse já o deixava cansado.

“Realmente melhora tudo na vida da gente. Meu desempenho melhorou muito na academia. Em relação ao que era antes estou muito satisfeito. Se antes não conseguia correr 1 minuto, agora consigo correr três”, completa o empresário.

Menos de 20 cigarros por dia

Além da queda no número de fumantes, outro motivo para comemorar é a redução no número de pessoas que fumam 20 ou mais cigarros por dia.

Eram 4,6% dos brasileiros em 2006 e passou para 3,4% em 2013. O Vigitel 2013 também revelou a redução de fumantes passivos no domicílio, que passou de 12,7% em 2009 para 10,2% em 2013.

No local de trabalho, embora não seja uma redução expressiva, o índice de fumantes passivos saiu de 12,1% e foi para 9,8%.

Ações de combate

O Ministério da Saúde assinou em abril de 2013 portaria que permitiu ampliar o número de unidades e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem tratamento aos fumantes. A

tualmente, há 23 mil equipes de saúde de 4 mil municípios, no âmbito da atenção básica, preparadas para ofertar o tratamento para largar o vício de fumar no SUS.

São oferecidas consultas de avaliação individual ou em grupo de apoio, além de medicamentos em forma de adesivos e gomas de mascar com nicotina.

Fonte:
Blog da Saúde

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Arthur Chioro anuncia a regulamentação da Lei Antifumo

2014-05-31T12:30:00.003-03:00

Lei Antifumo

A lei estabelece, em todo o País, a implementação de novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anuncia neste sábado (31), a regulamentação da Lei Antifumo, que estabelece, em todo o País, novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros, charutos e demais produtos fumígenos e também define as regras para os ambientes livres de fumo.

A divulgação acontecerá no auditório do Ministério da Saúde, em Brasília (DF), em homenagem ao Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado na data.

Fonte: Ministério da Saúde

Fwd: Teatro para Piás e Gurias - Ludicamente

2014-05-31T12:26:00.001-03:00

"Blog Paraná do Sul - Amigo da Cultura"

Para refletir: "Consciência ecológica"

2014-05-31T12:24:00.001-03:00

Uma cascata fluindo branca, como uma cortina rendada; um céu repleto de estrelas, o cheiro da terra molhada após a primeira chuva, gotas que brilham em pétalas.

A natureza é um espetáculo para se contemplar em silêncio respeitoso, com o coração em prece.

Deus se mostra, majestoso, nas suas obras monumentais.

A arte, o belo, o refinamento, a exatidão. Tudo é visível na natureza.

Por isso, um dos maiores filósofos da Terra, grafou palavras que resumem, de forma completa, o que representa a natureza para o homem habituado a pensar em Deus.

É de Immanuel Kant esta bela frase: Duas coisas enchem minha alma de admiração e respeito: o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim.

E diante desse espetáculo de formas, cores e perfumes, o que fazemos nós, os seres humanos?

Poluímos, matamos, utilizamos sem cuidado. Somente há poucos anos a Humanidade passou a observar que o nosso mundo está maltratado.

A palavra ecologia então entrou na moda, ganhou o mundo, tornou-se sinônimo de consciência ética. Mas muitos de nós ainda estão distantes do sentimento de reverência que a obra Divina deveria merecer de todos.

Florestas devastadas, rios transformados em canais pútridos, animais torturados e vendidos como mercadoria barata.

Isso nos mostra o quanto ainda estamos distanciados do ideal de amor e respeito que a obra de Deus merece.

A casa planetária – saqueada, poluída, agredida – geme sob o domínio humano. E os resultados começam a surgir, preocupantes: aquecimento global, doenças, morte de espécies.

Eis que o produto de nosso descaso se volta contra nós. Furacões, tsunamis, tufões.

Quando ocorrem as grandes tragédias, decorrentes de fenômenos naturais, o homem é a primeira vítima.

E mesmo assim, resiste em continuar cego para os sinais de que algo está profundamente errado na forma como nos relacionamos com a natureza.

Como reverter esse quadro? Como restaurar o equilíbrio?

A resposta está na palavra educação.

Essa arte de educar os caracteres é a chave para que as futuras gerações tenham uma visão mais larga sobre o papel do ser humano, como agente causador da destruição do planeta em que vivemos.

Aos homens do futuro – que hoje são crianças e adolescentes – nos cabe oferecer uma consciência mais apurada e uma noção mais plena sobre preservação do meio ambiente.

Mas... Como fazer isso?

Educando-os desde hoje. Uma educação que vai além da escola formal. A educação do Espírito, que consiste em implantar novos conceitos ético-morais no indivíduo.

a educação do Espírito é completa. Não apenas o informa sobre as regras de gramática e as normas da geometria.

Fala ao homem sobre seu papel no mundo. Educa-o para a convivência fraternal com todos os seres – humanos, animais e vegetais.

E prepara-o para cuidar do lugar em que vive.

No dia a dia, essa educação se mostra no combate aos desperdícios de toda espécie, na economia dos recursos naturais, no respeito integral a toda forma de vida.

Um exemplo dessa consciência superior pode ser encontrado em Francisco de Assis, que amava a obra Divina a tal ponto que chamava de irmãos ao sol, à lua, ao vento, à água e às estrelas.

Quem de nós poderia traduzir melhor o amor do que abraçando a natureza com palavras de amor?

Redação do Momento Espírita.
Em 31.5.2014.

PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado

2014-05-31T12:16:00.003-03:00

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça (27), a PEC do Trabalho Escravo. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.

(Fonte: Blog do Leonardo Sakamoto)

Após acordo de líderes, os dois turnos de votação foram realizados na mesma sessão. Por ser uma PEC, ela não precisa de sanção presidencial e passa a valer após sua promulgação, que está marcada para a próxima semana. Ela já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2004 e 2012.

Foram 59 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção – era necessário um total de 49 senadores – na votação em primeiro turno. E 60 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção no segundo turno.

Uma subemenda de redação também foi aprovada, acrescentando o texto “na forma da lei'' à proposta. De acordo com o presidente Renan Calheiros, essa redundância foi para reforçar a necessidade de regulamentação. A emenda não fará a proposta retornar à Câmara, segundo a Mesa do Senado.

Uma proposta de regulamentação está sendo discutida, apontando como se dará o perdimento de terras, imóveis e benfeitorias. Ela deve ser votada na próxima semana, de acordo com o senador Romero Jucá.

Todos os senadores que se manifestaram na sessão de aprovação da PEC ressaltaram que este foi um “momento histórico''. Nem pareceu que, ao longo de anos, parte deles lutou arduamente nos bastidores para impedir o trâmite da proposta.

A primeira vez em que uma proposta de confisco de propriedades flagradas com trabalho análogo ao de escravo foi apresentada no Congresso Nacional foi em 1995, mesmo ano em que o governo brasileiro reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão no país e da criação do sistema público de combate a esse crime. Desde então, mais de 46 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo pelo governo federal em fazendas, carvoarias, oficinas de costura, canteiros de obra, entre outros empreendimentos.

Nesta terça (27), a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, ao lado de artistas e intelectuais do Movimento Humanos Direitos, como Camila Pitanga e Maria Zilda Bethelem, percorreram os gabinetes de lideranças e senadores para pedir apoio à votação da proposta.

“Essa é uma sinalização bem clara de que o Estado brasileiro não compactua com esse crime em seu território. Isso em um momento em que a Organização Internacional do Trabalho se encontra em Genebra para aprofundar as medidas previstas para essa violação de direitos humanos, a aprovação da PEC é uma sinalização para o resto do mundo'', afirmou a este blog Ideli Salvatti.

Confisco

A PEC prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. A ideia está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Então, uma proposta semelhante, criada pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.

Devido à comoção popular gerada pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma fiscalização rural de rotina em 28 de janeiro de 2004, no que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí'', no Noroeste de Minas Gerais, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto daquele ano. Os produtores rurais Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, ainda não foram julgados.

Desde sua proposição, a PEC entrou e saiu diversas vezes da pauta. Dezenas de cruzes foram plantadas no gramado do Congresso e mais de mil pessoas abraçaram o prédio em março de 2008, para protestar contra a lentidão na aprovação da proposta. Dois anos depois, um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue ao então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer. Em janeiro de 2012, Dilma colocou a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano.

No dia 08 de maio de 2012, houve um ato no auditório Nereu Ramos, da Câmara, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, pedindo a aprovação da PEC. Um outro abaixo-assinado com cerca de 60 mil peticionários foi entregue a Marco Maia, então presidente da Câmara.

Vendo a mobilização social crescer em torno do tema, o que levaria, mais cedo ou mais tarde, à aprovação da proposta, ruralistas mudaram de tática e adotaram como estratégia tentar alterar o conceito de trabalho escravo. Dessa forma, a aprovação da PEC 438 se tornaria uma janela de oportunidade para descaracterizar o que é a escravidão contemporânea.

Em 22 de maio de 2012, a PEC do Trabalho Escravo, que tramitou na Câmara dos Deputados sob numeração 438/2001, foi aprovada em segundo turno. Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Em 2004, haviam sido 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções. Com isso, a matéria foi remetida de volta ao Senado, sua casa de origem, por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.

Regulamentação

Nos últimos meses, parlamentares contrários à PEC do Trabalho Escravo pressionaram para que a pauta só fosse ao plenário caso uma regulamentação com discussão conceitual pudesse ser aprovada antes.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei para a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, resolveu adotar um conceito parcial de trabalho escravo, mais restrito do que aquele que está no artigo 149 do Código Penal. Uma definição que não é encampada pelo governo federal, mas está alinhada com a bancada ruralista.

Renato Bignami, coordenador do enfrentamento ao trabalho escravo urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo afirma que a PEC não contribuirá com o combate ao crime em oficinas de costura e canteiros de obra, por exemplo, caso sua regulamentação seja a do projeto do senador Jucá. Procuradores e juízes do trabalho ouvidos por este blog dizem que a PEC será esvaziada caso os ruralistas consigam aplicar um conceito mais brando.

De acordo com a lei vigente, são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

A legislação brasileira é considerada pela relatoria das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão como de vanguarda, pois considera não apenas a liberdade mas também a dignidade como valores precisam ser protegidos. Ou seja, quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) Kátia Abreu reforçou, em seu discurso durante a sessão que aprovou a PEC, que o conceito de trabalho escravo se resume ao trabalho forçado e à servidão por dívida, ignorando os outros elementos ligados à dignidade do trabalhador que fazem parte da lei.

De acordo com senadores ouvidos por até blog, a bancada ruralista aposta em uma regulamentação restrita não apenas para enfraquecer a emenda constitucional, mas também para possibilitar uma rediscussão do próprio artigo 149 do Código Penal. Ideli Salvatti afirmou que não haverá acordo para mudanças no conceito que será usado na regulamentação da PEC. “O governo atuará para usar o conceito presente no artigo 149 do Código Penal, que tem norteado o combate ao trabalho escravo.''

O artigo que traz o conceito de trabalho escravo é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a sua definição. Processos por trabalho escravo contra parlamentares foram abertos no Supremo Tribunal Federal também com base no 149.

Lideranças ruralistas afirmam que há uma suposta “confusão'' no conceito de trabalho escravo, discurso que foi ouvido durante a sessão de aprovação da PEC. Movimentos, organizações sociais e parlamentares envolvidos com o tema e que acompanharam a votação vêem com preocupação essa demanda.

Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, afirma que a “confusão'' sobre o conceito é uma “falácia'' da bancada ruralista para inutilizar não só a PEC, mudando assim a definição do crime, mas o próprio combate à escravidão. Um deputado que acompanha o tema há tempos no Congresso e foi ouvido pelo blog afirmou que “a impressão é que ruralistas querem que seja punido apenas quem for encontrado com pelourinho, chicote e grilhões, além do recibo de compra do escravo''.

Sobre isso, os favoráveis à PEC e o governo afirmam que não há necessidade disso e que o conceito de trabalho escravo já é claro no artigo 149 do Código Penal, defendendo a aprovação de legislação infraconstitucional apenas para regulamentar a expropriação, garantindo que o momento que ela ocorra (após uma fiscalização, uma decisão de primeira instância, uma decisão colegiada ou uma decisão transitada em julgado?).

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

Análise

Da mesma forma que o combate à escravidão contemporânea tem sido ponta-de-lança para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais (ele pressionou pela ampliação da estrutura de inspeção do trabalho e de punição de infratores, o que é util a toda a sociedade, por exemplo) a defesa dos empresários que utilizam esse expediente tem servido de bandeira para a manutenção do status quo no campo.

Um caso emblemático é o da proposta de emenda constitucional número 57A/1999 . Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo contemporâneo seja pequena diante do universo de produtores rurais, esses representantes políticos foram historicamente contrários à proposta – como exposto acima, a concordância deles com a aprovação está mais relacionada a uma mudança na estratégia de ação do que a aceitação da matéria. Pois, para eles, o que está em jogo é a propriedade da terra, considerada inviolável por parte dos seus representados – os proprietários rurais. A sua manutenção e concentração é condição fundamental para possibilitar o negócio agropecuário, pois, além de ser capital, é o locus onde se produz riqueza através do trabalho. A PEC do Trabalho Escravo era, pelo ponto de vista de membros da classe ruralista, um risco à sua própria existência e, portanto, lutar contra a sua aprovação representou mais do que manutenção da exploração de formas não-contratuais de trabalho.

O antagonismo à PEC colocou, lado a lado, empresários que atuam dentro da lei e os que cometem crimes, os que pagam impostos e os que os sonegam, os que cumprem contratos de trabalho e aqueles que nem os têm. Os que atuam dentro das regras do mercado e os que preferem a anomia. A quem interessa proteger quem promove a concorrência desleal e o dumping social, cortando custos ilegalmente para ganhar competitividade através da exploração de seres humanos. E, de lambuja, manchar o nome dos nossos produtos no exterior?

Só assim, no campo simbólico, é que se pode compreender a importância do trâmite dessa proposta por ambos os lados da questão. Pois sabemos que a aplicação da lei – como todas aquelas que dizem respeito aos direitos de trabalhadores – encontraria várias dificuldades nos tribunais. A referência para essa previsão é o que já acontece com o confisco de terras em que forem encontradas plantações de psicotrópicos.

A análise do comportamento das entidades de classe aponta para a mesma direção. Apesar de a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) repudiar oficialmente a utilização desse tipo de mão de obra, as suas intervenções públicas nesse campo têm se dado no sentido de deslegitimar situações encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego nas propriedades rurais. Ou seja, a instituição, que faz parte da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, não nega a necessidade de que a escravidão contemporânea seja erradicada, defendendo isso inclusive em suas publicações e discursos, mas afirma que os agricultores e pecuaristas não utilizam esse expediente. Um triste, mas compreensível, paradoxo.

Uma batalha de 19 anos se completa com a aprovação da PEC. Mas outra, que é garantir que o conceito de trabalho análogo ao de escravo, base do atual combate a esse crime, não seja dilapidado, continua não apenas durante a regulamentação da emenda, mas também nos projetos que tramitam com essa intenção no Congresso Nacional.

Atualizado à 1h do dia 28 de maio de 2014.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

Mais de 23 mil famílias deixaram o Bolsa Família no Paraná em 2013

2014-05-31T12:04:00.004-03:00

PT Paraná com informações do jornal Metro

O número de beneficiários do Bolsa Família apresenta tendência de queda no Paraná. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 23.790 famílias deixaram espontaneamente o programa no Estado em 2013. O número é 139% maior do que em 2012, quando 9.600 famílias deixaram o programa.

A quantidade de beneficiários pelo Bolsa Familia no Paraná está em queda desde 2009, quando, em seu ponto máximo, 491 mil famílias eram contempladas. No fim de 2013, o número de famílias cadastradas era de 423 mil e, atualmente, 415 mil.

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, destacou que a redução vem ocorrendo mesmo com a chamada "Busca Ativa", em que as famílias estão sendo procuradas para aderir ao programa. "Nos últimos quatro anos foram cadastradas 39 mil famílias no Paraná. São pessoas que são pobres, mas não tinham acesso."

Ela rebateu as críticas mais comuns ao programa, entre elas a de que os beneficiários não trabalham ou que geram filhos para ampliar seus pagamentos. "Dizer que as crianças nascem para que a mãe possa ganhar Bolsa Família não é só mentira como um preconceito."

Segundo Campello, a taxa de fecundidade medida pelo IBGE caiu 20% nos últimos dez anos. Entre os mais pobres, a redução foi ainda maior, de 30%.

Ainda de acordo com a ministra, o índice de pessoas fora do mercado de trabalho é semelhante entre aqueles que recebem ou não o Bolsa Família. “Quando dizem que a metade dos beneficiários do Bolsa Família não trabalha, isso é verdade. Mas eles não trabalham porque são menores de 16 anos. Já os adultos trabalham e, mesmo trabalhando, eles são pobres porque não tiveram oportunidade e acesso a vários serviços, crédito e qualificação.”
Via PT Paraná

AGROTÓXICOS: Justiça gaúcha autoriza liberação do paraquat no Rio Grande do Sul

2014-05-31T11:53:00.002-03:00

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar autorizando a empresa alemã Helm a comercializar o herbicida paraquat no estado gaúcho. Desde 2011, a utilização do ingrediente ativo não era aceita no cadastro do Estado. A substância é usada para controlar ervas daninhas como buva e capim amargoso, que hoje são resistentes ao glifosato.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto com o IBAMA e o Ministério da Agricultura (Mapa) é quem autoriza a utilização do herbicida em todo o Brasil, porém a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) tentava barrar o ingrediente ativo ao alegar que o produto trazia riscos à saúde humana. Usava como subsídio notícias isoladas de países como Guatemala e Costa Risca.

No entanto, a banca de advogados Deboni, Rizzo & Sponton, que defende a indústria alemã, comprovou que a Fepam não tem competência para proibir a comercialização e a distribuição de produtos autorizados em âmbito federal.

A liminar será publicada no Diário da Justiça RS nesta quinta-feira. Com isso, mais de 1,5 mil revendedoras de defensivos agrícolas [agrotóxicos] do Rio Grande do Sul poderão comercializar o paraquat da Helm para os produtores de diversas culturas como soja, trigo, milho e até uva. (...)

A Fepam ainda pode recorrer da decisão. (...)

Agrolink, 21/05/2014

Indústrias criam nova organização para promover a biotecnologia no Brasil

2014-05-31T11:51:00.002-03:00

Grupo propõe “atualização da legislação vigente” e “aperfeiçoamento” dos mecanismos de patentes

Lançamento da Associação contou com presença do presidente do BNDES

Foi lançada nesta terça-feira (29/04) a Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI) que irá representar empresas e instituições de diversos setores da economia que empregam ou desenvolvem processos produtivos que utilizam organismos vivos, modificados ou não, e seus derivados. Um dos principais objetivos da ABBI é contribuir nas discussões para o avanço da biotecnologia no país. A ABBI tem como membros fundadores Amyris, Basf, BioChemtex, BP, CTC, Dow, DSM, DuPont, GranBio, Novozymes, Raízen e Rhodia. A ABBI quer discutir o aperfeiçoamento do marco regulatório da biotecnologia no Brasil e propor a atualização da legislação vigente para que ela se adeque aos avanços científicos ocorridos nos últimos anos. Mecanismos de patentes para produtos e processos biotecnológicos também precisam ser aperfeiçoados. Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação devem ser ampliados, assim como a melhoria na qualificação e capacitação de mão-de-obra especializada e na infraestrutura laboratorial do país. “A organização da ABBI é importante para o governo pois é um interlocutor confiável na formulação coerente de uma agenda positiva, com propostas para o avanço das empresas e da tecnologia”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no evento de lançamento da Associação.

MBF Agribusiness, 29/04/2014

3° Encontro de Apicultores será realizado em Irati - PR

2014-05-31T11:49:00.002-03:00

O 3° Encontro de Apicultores promovido pelo Conselho Gestor do Território Centro-Sul através da Rede de Fomente Apícola Rio de Mel e da Câmara Técnica de Apicultura, será realizado amanhã, 29, a partir das 13h30, no campus de Irati da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro). Estarão presentes apicultores de 13 municípios da região que compõem o Território Centro-Sul.

Segundo a coordenadora da Rede de Fomenta Apícola, Gabriela Schmitz Gomes, o encontro trará aos presentes uma apresentação do panorama da apicultura no Território Centro-Sul do Paraná e a atuação da Rede Rio de Mel. Também o consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fabrício Bianchi ministrará uma palestra que abordará a importância do associativismo e o caso da Cooperativa Apícola de Ortigueiras.

“A Unicentro possui um laboratório de produção e beneficiamento apícola, e através de convênios que serão firmados com as prefeituras será prestado o serviço de envase a apicultores familiares, que durante este encontro de amanhã deverão fazer o cadastro no projeto”, explica Gabriela. O trabalho da Unicentro junto aos apicultores mo laboratório é desenvolvido desde 2007 através de um programa de extensão da universidade.

O encontro desta quinta-feira terá início às 13h30 no prédio principal do campus da Unicentro em Irati (Miniauditório - terceiro andar), e prosseguirá no Laboratório de Produção e Beneficiamento Apícola após as 15h30. Também será servido um café da tarde com produtos feitos à base de mel.

Secom Prefeitura de Irati

Novidades: Milho na Cerveja

2014-05-31T11:48:00.002-03:00

Primeiramente, agradecemos a todos vocês pelo grande sucesso da campanha Milho Transgênico na Cerveja. Atingimos, em poucas semanas, até o momento, mais de 22 mil assinaturas. E é com muita alegria que compartilhamos alguns dos desdobramentos de toda essa ação.

Na semana depois do lançamento do abaixo-assinado, a Revista Fórum questionou as cervejarias sobre o uso do milho transgênico, e a Ambev respondeu negando o uso do milho transgênico. Veja a resposta delas aqui.

Porém a nossa campanha já gerou ações postitivas! Em notícia publicada em 03 de maio de 2014, no portal globo.com, o Procon do Estado do Rio de Janeiro autuou as principais cervejarias da região (companhia de Bebida das Américas - Ambev, a Cervejaria Kaiser do Brasil, a Brasil Kirin Indústria de Bebidas e a Cervejaria Petrópolis) para que divulguem nos rótulos das cervejas o teor de milho ou outros cereais não maltados em suas composições.

No entanto, não podemos ficar desatentos! Neste mesmo período após o lançamento da petição também foi retomada a discussão do PL Heinze (Projeto de Lei 4.148 de 2008), que prevê o fim da rotulagem de transgênicos. Felizmente conseguimos nos articular para que não fosse adiante.

Tudo isso nos mostra que estamos incomodando e pressionando para que este cenário mude. E o mais importante: ainda estamos esperando um pronunciamento da Ambev em resposta à nossa campanha dizendo se ela utiliza milho transgênico em sua produção ou não! Nos ajude a continuar cobrando, divulgue a campanha!

Compartilhe este link: www.change.org/milhonacerveja

Continuaremos atentas e atualizando vocês que nos apoiaram para garantir mais transparência e respeito com os consumidores.

Change.org, 16/05/2014

ESPAÇO CULTURAL: Loba da Estepe (Blindagem e Orquestra Sinfônica do Paraná)

2014-05-31T11:46:00.000-03:00

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos vive sua “pior crise” e organizações sociais cobram avanços

2014-05-31T11:41:00.004-03:00

O Pará, estado com maior número de defensores/as ameaçados de morte, está há dois anos sem o Programa. Confira abaixo a carta do Comitê Brasileiro de Defensoras/es de Direitos Humanos com a avaliação completa do Programa.

No ano em que completa uma década, o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) vive sua “pior crise”. É o que aponta o Comitê Brasileiro de Defensores/as de Direitos Humanos, em carta que será entregue no início de junho a Ideli Salvatti, atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), órgão responsável pela execução do Programa.

Constituído por organizações da sociedade civil e movimentos sociais, entre elas a Terra de Direitos, o Comitê Brasileiro acompanha e monitora o funcionamento do PPDDH desde a criação, em 2004. Em reunião realizada em maio, o Comitê levantou como principal fragilidade do Programa a ausência de um marco legal. O Projeto de Lei que institui o PPDDH (4575/2009) foi proposto em 2009, mas está parado no Plenário da Câmara dos Deputados desde 2011.

O documento questiona também a falta de metodologia específica e unificada de funcionamento, a fragilidade e descontinuidade na gestão do Programa. Exemplo disso é que o PPDDH está organizado em apenas cinco estados: Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco. Pará, Ceará e Rio de Janeiro já tiveram estrutura, mas atualmente estão sem o programa.

O caso do Pará é o mais emblemático: é o estado com o maior número de defensores/as vítimas de violência, com 46 pessoas ameaçadas de morte, segundo o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra, referente a 2013. O programa do Pará foi um dos primeiros a ser executado no país, mas está paralisado desde 2012.

“O estado do Pará, com a complexidade que tem e com número de defensores ameaçados, precisa ter uma política de proteção estadual efetiva para atender as demandas”, é o que aponta Erina Gomes, assessora jurídica popular da Terra de Direitos que atua em Santarém, Oeste paraense. Para a advogada, que integra o Comitê Brasileiro de Defensores/as, é urgente restabelecer a política de proteção nos estados onde já houve programa e também a aprovação do marco legal e metodológico para a efetivação da proteção.

Casos de abuso de autoridade, uso desproporcional da força e prisões arbitrárias têm sido constantes desde as manifestações populares de junho de 2013. A criminalização dos participantes de protestos e de movimentos sociais está ocorrendo com respaldo de legislações típicas de regimes de exceção, como a Lei de Segurança Nacional, aprovação da Lei das Máscaras no Rio de Janeiro – 6.528/13, tentativa de aprovação de Lei Anti-Terrorismo, e práticas de infiltração, provocação e espionagem realizadas pelas forças policiais.

Confira a carta completa:

CARTA DO COMITÊ BRASILEIRO DE DEFENSORAS/ES DE DIREITOS HUMANOS – 2014

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, conformado por organizações da sociedade civil e movimentos sociais, reuniu-se no dia 21 de maio de 2014, ano em que o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), instituído em 26 de outubro de 2004, completará 10 anos. A adoção de um programa de proteção às defensoras e defensores de direitos humanos era uma antiga reivindicação de organizações de direitos humanos e movimentos sociais.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, que acompanha a implantação do PPDDH desde o início, sempre enfatizou que o Programa, além de proteger defensoras e defensores em risco, deve ser articulador de políticas públicas que visem à superação do problema estrutural que gera a vulnerabilidade do defensor ou do movimento social. Outro desafio foi o enfrentamento da criminalização das defensoras e dos defensores, que vem se consolidando como uma das práticas mais utilizadas para imobilizar a luta social, criminalização esta que frequentemente é potencializada por meios de comunicação.

O conceito de Defensor de Direitos Humanos adotado pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos considera que:

Defensores dos direitos humanos são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos. (BRASIL, 2004).

Em carta datada de 12 de abril de 2005, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, preocupado com os rumos do Programa, apontou a falta de definição metodológica e de procedimentos a serem adotados em casos de defensoras e defensores de direitos humanos que necessitem de proteção e a ausência de uma estrutura mínima para a Coordenação Geral do Programa como sendo grandes empecilhos para o seu funcionamento.

Desde então, este Comitê apresenta todo ano à Secretaria de Direitos Humanos sua avaliação sobre a institucionalização do Programa e sugestões para o seu fortalecimento, buscando à transformá-lo em uma verdadeira política pública de Estado.

Neste momento, o Programa vive sua pior crise, devido à ausência de um marco legal que o institua, de uma metodologia específica e unificada de funcionamento e da fragilidade e descontinuidade na sua gestão. Neste sentido, constatamos que não houve priorização da política de proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos.

Desde 2013 até os dias de hoje, as manifestações populares que vêm acontecendo em várias cidades brasileiras têm sido amplamente criminalizadas, inclusive com legislações típicas de regimes de exceção (Lei de Segurança Nacional, aprovação da Lei das Máscaras no Rio de Janeiro – 6.528/13, tentativa de aprovação de Lei Anti-Terrorismo) e práticas de infiltração, provocação e espionagem realizadas pelas forças policiais. Não foram poucos os casos de abuso de autoridade, uso desproporcional da força e prisões arbitrárias. No meio desse contexto de intensificação da violência de Estado, ganhou corpo o debate sobre a desmilitarização da segurança pública e o controle externo das polícias.

O Comitê vê com preocupação a forma como vêm sendo implementados os grandes projetos de infraestrutura em todo o País, especialmente na Amazônia. Entendemos que é urgente o enfrentamento dos impactos desses projetos nos direitos humanos, por meio de medidas como a participação efetiva das populações atingidas, como o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na convenção 169 da OIT, que urge ser garantido pelo Estado brasileiro aos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.

Diante desse cenário de violações, o Comitê também vê com preocupação as ações tomadas pelo Estado brasileiro em relação aos megaeventos esportivos: Copa do Mundo e Olimpíadas, programados para acontecer no País, respectivamente, em 2014 e 2016. O processo de criminalização do protesto social é uma maneira de enfraquecer a luta dos defensoras e defensores de direitos humanos, tornando mais fácil as ações de ameaça e intimidação.

Alertamos que seguem inalteradas as violações e ameaças em função de: grupos de extermínio e militarização da segurança pública, encarceramento em massa e extermínio da juventude negra; avanço do agronegócio e grilagem, todos vinculados ao modelo de desenvolvimento adotado e financiado pelo governo brasileiro. Além disso, persiste uma situação de crescente violência contra a mulher em decorrência de identidade de gênero.

Chama atenção que nos últimos 3 anos aumentou a fragilização dos programas, inclusive com um retrocesso na sua institucionalização em Estados como o Rio de Janeiro, Pará e Ceará. O Pará, por exemplo, é o estado com o maior número de defensoras e defensores ameaçados e que teve a sua execução no âmbito estadual paralisada desde 2012. O programa do Pará foi um dos primeiros a ser executado no país. Dessa forma, o termino da execução é um indicativo importante da fragilidade institucional a que as defensoras e os defensores ameaçados se deparam cotidianamente.

Seguimos afirmando que a única forma de proteger com eficácia e de forma definitiva os defensores e defensoras é priorizar políticas públicas que visem à solução das causas estruturais geradoras das violações. Neste sentido, a SDH possui um importante papel de articular com Ministérios e outros órgãos públicos para a efetivação da política de proteção aos defensores.

Diante do exposto, apresentamos as seguintes recomendações:

Acelerar a tramitação e a aprovação do PL que regulamenta o PPDDH na Câmara dos Deputados e Senado Federal;

Implementar imediatamente o Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores;

Ampliar a estrutura e o orçamento do PPDDH no âmbito da SDH, a fim de garantir a proteção das defensoras e dos defensores de direitos humanos enquanto política de Estado;

Criar, no âmbito do PPDDH da SDH, um mecanismo de articulação entre os diversos órgãos de estado responsáveis pelo enfrentamento das causas estruturais que geram as violações no contexto em que os defensores e defensoras estão inseridos;

Implementar um plano de trabalho voltado para o monitoramento e acompanhamento, junto às instituições do sistema de justiça e segurança pública, das ações judiciais e inquéritos policiais que envolvam defensoras e defensores, quer para a apuração das violações e ameaças, quer garantindo assessoria jurídica para os casos de criminalização da sua luta em defesa dos direitos humanos;

Ampliar e desburocratizar a parceria nos estados federados para além da celebração de convênios, e buscar novas formas de execução da política de proteção às defensoras e os defensores;

Aperfeiçoar a metodologia de proteção, no sentido de atendera grupos e comunidades pelas quais lutam as defensoras e os defensores, em especial os povos e comunidades tradicionais;

Articular políticas sociais que atendam a dimensão da proteção social das defensoras e dos defensores de direitos humanos inseridos no Programa, como assistência médica, psicológica e previdenciária, por exemplo;

Criar e capacitar unidades policiais especializadas para a proteção das defensoras e dos defensores de direitos humanos, bem como órgãos e procedimentos especializados para o recebimento e processamento de denúncias apresentadas pelas defensoras e defensores de direitos humanos;

Realizar ampla campanha de reconhecimento e valorização das defensoras e dos defensores de direitos humanos, além de melhorar a divulgação e as informações sobre o PPDDH no site e materiais institucionais do governo.

Criar, em caráter emergencial, um mecanismo do PPDDH específico para atender a demanda da Amazônia e do Mato Grosso do Sul, envolvendo órgãos nacionais e regionais;

Brasília, 21 de maio de 2014.

Atenciosamente,

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Via Terra de Direitos

XI Festa Regional das Sementes ocorre em São Jorge d' Oeste - PR no Dia Mundial do Meio Ambiente

2014-05-31T11:40:00.000-03:00

Brasil dobrará investimentos em educação até 2024

2014-05-31T11:35:00.001-03:00

Com a aprovação, ontem, do texto-base do Plano Nacional da Educação, o país deve cumprir 21 metas em dez anos para melhorar o setor

Gazeta do Povo | Foto: Albari Rosa

As metas do Plano Nacional da Educação (PNE) devem ser colocadas em prática até 2024 contando com um reforço bilionário, que deve crescer até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos. Com o texto-base aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, o PNE ainda terá destaques e emendas discutidos na semana que vem. O objetivo de aumentar os investimentos, definido pela meta 20, porém, já está aprovado e, considerando que o PIB brasileiro de 2013 foi de R$ 4,84 trilhões, especialistas estão confiantes de que a educação brasileira terá toda a verba necessária para uma mudança de proporção inédita.

INFOGRÁFICO: Confira os cálculos referentes as metas

Entre os investimentos previstos pelo plano estão os destinados para aumentar a oferta do ensino integral em ao menos 50% das escolas públicas, o que significaria um salto de gastos de R$ 420 milhões atuais para R$ 46,8 bilhões até 2024, o que representa mudar de 0,01% do PIB para quase 1% no fim do período.

Segundo o relator do plano, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), esse aumento de investimentos no ensino integral já terá uma repercussão profunda na educação básica. “Não se trata apenas de atividades de contraturno, a grade curricular terá de ser jornada integral. Isso vai melhorar a formação das crianças, que terão mais tempo para o estudo. Nesse valor projetado já está incluído o dinheiro para readequação das escolas e contratações”, explica.

Aplicação dos recursos

Mais do que somar mais recursos, é preciso garantir melhor gestão dos investimentos. Algumas críticas relacionadas ao PNE mostram que não há previsão de quanto União, estados e municípios devem contribuir para chegar aos 10% do PIB – esse, inclusive, deve ser um dos debates previstos para a semana que vem no plenário da Câmara.

De acordo com levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os estados são responsáveis hoje por 41% de tudo o que é investido em ensino. Os municípios por 39% e União, 20%. Além disso, um estudo divulgado no ano passado, elaborado por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, estimou que 40% dos recursos gastos pelas prefeituras brasileiras no ensino fundamental são perdidos.

Para a diretora do setor de educação da UFPR Andrea Caldas, o fato de o PNE projetar metas mas não definir quanto gastar e como pode ser um problema. “O texto oficial não mostra essa vinculação da meta com recurso. Isso ainda está pouco definido, mas uma das propostas é uma lei específica que trate do regime de colaboração regulamentar, com maiores detalhamentos”, diz.

Nova lei pode gerar mudanças até na Constituição

A partir do PNE haverá um profundo debate para que se discuta operacionalização do plano, segundo o professor e pesquisador da UFPR Angelo Ricardo de Souza. Ele lembra que existe outra lei em discussão que é a de responsabilidade educacional e que vai mostrar que o governante que não cumpre sua meta pode responder por crime de responsabilidade. “O PNE é um guarda-chuva, vai exigir um conjunto de legislações complementares e precisaria de mudanças até da Constituição. A partir de agora haverá conjunto de debates dentro da sociedade civil e estado”, afirma.

Prazo

De acordo com o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), assim que o plano for sancionado, haverá um prazo para que seja feito o estudo do diagnóstico e planejamento de estados e municípios, de acordo com as novas metas, o que vai permitir trabalhar de forma sistêmica a educação brasileira. “O plano não entra nesses detalhes, cada prefeito precisa avaliar o próprio plano municipal e então estruturar as ações.” Vanhoni reforça, no entanto, que os recursos para a mudança já foram garantidos pelo PNE.

Depoimentos para a História - A Resistência à Ditadura no Paraná - Zenir Teixeira

2014-05-31T09:10:00.000-03:00

Fonte: DH Paz

Depoimentos para a História - A Resistência à Ditadura no Paraná - Jorge Sami Manica

2014-05-31T09:03:00.000-03:00

Fonte: DH Paz Compartilhe, comente e volte sempre! Esse blog também é seu!