Brasil

Um bis para a Arena?

2012-12-07T17:48:00.003-08:00

Severino Coelho Viana*

O regime democrático, historicamente, sempre se move em estado de alerta com receio da implantação de um sistema autoritário de surpresa, que nas suas diversas facetas, às vezes se origina de um tenebroso golpe de Estado.

Uma recordação do triste cenário do golpe militar, ocorrido no dia 31 de março de 1964, no Brasil, que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart – o Jango.

O perfil de Jango preocupava as elites cujo plano de governo pretendia reduzir as desigualdades sociais brasileiras, as reformas: eleitoral, bancária, universitária e agrária. Além dessas reformas, Jango desejava manter o controle da remessa de dinheiro para o exterior, dar canais de comunicação aos estudantes e permitir que os analfabetos votassem, uma vez que era a maioria da população.

O golpe militar ocorrido, em 1964, estabeleceu no Brasil uma ditadura militar que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos do regime militar endureceu o governo e terminou legalizando práticas de censura, tortura, cassação, perseguição e matança. Atos Institucionais e Decretos-Leis. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou aos manifestantes contra o governo, marcando a história do Brasil por um período de hediondez dos atos arbitrários ao extremo.

A junta militar baixou “atos institucionais” – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946, nem tampouco continha fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Foram abertos centenas de inquéritos Policiais-Militares (IPMs), sem a existência da prática de algum delito, chefiados em sua maioria por coronéis; esses inquéritos tinham o escopo de apurar atividades consideradas “subversivas”. Milhares de pessoas foram atingidas nos seus direitos fundamentais: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, estudantes presos, cidadãos tiveram os seus direitos políticos suspensos, servidores civis e militares foram demitidos e aposentados pelo o regime de força.

O governo militar determinou a existência do bipartidarismo no Brasil, sendo um partido que reunia a oposição – MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e o outro representava o regime, que era a Arena (Aliança Libertadora Nacional). Com o Ato Institucional n° 2, os 13 partidos políticos foram colocados na ilegalidade e sumariamente fechados. O partido de sustentação ao regime militar, a Arena, foi fundado no dia 04 de abril de 1966, de perfil plenamente conservador, seus membros e eleitores eram chamados de arenistas.

Nos últimos anos do regime militar (1964-1985), o Brasil apresentava vários problemas: alta recessão, inflação desenfreada e custo de vida desolador. Em 1984, o chamado movimento das Diretas já!, formado por partidos da oposição, artistas, jogadores, intelectuais, estudantes e milhões de brasileiros tentaram a aprovação da Emenda “Dante de Oliveira”, que garantia eleição direta para Presidente da República naquele ano. As lágrimas rolaram no rosto do constrangimento, pois, para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves, que concorreu contra Paulo Maluf, como o novo presidente da República. Porém, Tancredo Neves adoeceu antes de assumir e terminou falecendo. Assumiu o vice-presidente, José Sarney. Em 05 de outubro de 1988, depois da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada a Constituição Federal que Ulysses Guimarães denominou de “Constituição Cidadã”, que estabeleceu os princípios democráticos do Estado de Direito. Assim o velho democrata se expressou: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”.

O advento da Constituição Cidadã veio libertar o povo da opressão e da arbitrariedade impostas pelo regime militar, erigiu-se um novo conceito de Estado, sobre os alicerces do Estado de Direito e do regime democrático, com a concessão de Direitos e Garantias Fundamentais. Justamente, foi esta emanação constitucional que garantiu a eleição e assegurou a posse de um torneiro mecânico e nordestino pobre à Presidência da República, pelo voto direto e secreto, apesar de o PT, à época, não ter votado pela promulgação da Constituição de 1988.

Com o Estado Democrático brasileiro plenamente instalado, infelizmente, o maior escândalo de corrupção na história do Brasil foi desvendado na governança de um partido de esquerda que antes defendia intransigentemente a ética e a moralidade administrativa, que tentou a todo custo instalar a República da Corrupção, conforme o julgamento e condenação pelo Supremo Tribunal Federal.

Mais uma má notícia com acinte para a democracia brasileira. Atualmente, no Brasil, existem 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Sabe qual o novo partido político? Ou seja, o 31°? É para matar ou sacanear? A Arena! (Aliança Renovadora Nacional). E não é nenhuma brincadeira. Estamos vivendo a iminência de um novo pesadelo na política brasileira. Mas… estamos vivendo numa democracia!

O grupo que tenta refundar a Arena – partido que deu sustentação à ditadura militar (1964-1985), publicou na há poucos dias no Diário Oficial da União seu estatuto e seu programa partidário. A publicação é uma das etapas que antecedem o registro do novo partido político perante a Justiça Eleitoral. Depois disso, a sigla precisa coletar assinaturas de 500 mil pessoas em nove estados do país para obter mo registro definitivo. Não duvido que esta meta seja alcançada.

Pasme! No documento publicado oficialmente estampa no seu programa como objetivos: defesa de preceitos democráticos e a luta intransigente contra a comunização da sociedade brasileira. Em respeito a convicções ideológicas de direita, o partido não se coligará com legendas que declaram a defesa do comunismo bem como com vertentes marxistas”.

Entre suas bandeiras, traçadas nas linhas de princípios, a Arena defende: “a abolição do regime de cotas raciais, de gênero ou condições especiais, a maioridade penal aos 16 anos de idade, o retorno aos currículos escolares da disciplina Educação Moral e Cívica”. Disciplina imposta em 1969 e retirada das grades escolares em 1993. O povo é o dono do poder, o mesmo povo que elege é o mesmo que derrota.

Comunistas! Camaradas! Companheiros! Tremam ou preparem-se para a luta! Não corram para as montanhas! Encarem a luta de frente!

A nova Arena já nasce amaldiçoada e com cheiro de sabotagem. Ora, quem está liderando o movimento de recriação é uma bela e loira gaúcha, de apenas 22 anos de idade, Cibele Bumbel Baginski, estudante de Direito em Caxias do Sul. Isto é já uma farsa, ludibriando que a iniciativa parte no seio da própria juventude. Por mais despolitizada que seja a juventude sempre predomina o idealismo de esquerda.

Quem está por trás disso tudo?

*Escritor e promotor de Justiça em João Pessoa.

publicado originalmente no Congresso em Foco

Guaranis-Kaoiwás anunciam suicídio coletivo no MS após decreto da Justiça Federal

2012-10-20T15:11:00.001-07:00

Guilherme Barducci

A história nos faz lembrar de um momento remoto de nossa história que muito marcou o povo brasileiro: as revoltas em Canudos, do Contestado, da Revolta da Chibata, onde comunidades lutaram contra o governo federal para garantirem seu direito de ficarem em sua terra natal.

Desde o dia 10 de agosto a comunidade indígena Guarani-Kaiowá instalou-se à beira do rio Hovy a fim de, por conta própria, retomar sua terra – uma área de aproximadamente 7 mil hectares - de origem invadidas por fazendeiros.

Esta região é, desde 2009, demarcada pela Funai, com aval do então presidente Lula, como reserva indígena, denominada Arroyo Corá. O decreto foi homologado em 21 de dezembro daquele ano. Contudo, oito dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal – que adora agir contra o interesse social – Gilmar Mendes EMBARGOU 184 hectares daquela área.

Pasme: a decisão do meritíssimo ministro foi tomada durante um recesso daquele tribunal, o que nos faz lembrar uma outra história, de um tal banqueiro…

Então, em agosto, cansados de esperar os nativos resolveram ocupar pacificamente e sem armas o local que lhes é de direito, a reserva Arroyo Corá.

Mas a retaliação não tardou: em 11 de agosto os fazendeiros mandaram um grupo de pistoleiros para cercarem e dispararem contra um reunião dos guarani-kaiowá.

Resultado: Eduardo Pires, 50 anos, indígena, desapareceu e um bebê de apenas nove meses morreu.

O governo federal já assumiu o compromisso de proteger essa gente. Uma reunião urgente foi convocada ainda em agosto e contou com a presença da presidente da Funai, Marta Azevedo, do secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, além de representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, lideranças indígenas guaraní-kaiowá e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário).

A intenção do GF é acelerar o processo administrativo embargado no STF a fim de homologar a reserva.

Os fazendeiros também se manifestaram. Em entrevista ao jornal local Midiamax Luis Carlos da Silva Vieira afirmou: “se o Governo quer guerra, vai ter guerra. Se eles podem invadir, então nós também podemos invadir. Não podemos ter medo de índio não. Nós vamos partir pra guerra, e vai ser na semana que vem. Esses índios aí, alguns perigam sobrar. O que não sobrar, nós vamos dar para os porcos comerem”. Uma fala em que se percebe ser preconceituosa, genocida, perigosa.

Agora os indígenas publicaram uma carta anunciando um suicídio coletivo por conta da decisão da Justiça Federal em Naviraí, no Mato Grosso do Sul que segue na íntegra:

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.
Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.
Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.
Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.
Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.
Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay

Não podemos assistir outro massacre indígena, não podemos tentar reeditar Os Sertões, não podemos aceitar que interesses econômicos passam por cima de vidas, por cima de culturas, por cima de fatores históricos!

Todos são iguais perante a lei, todos têm iguais direitos, além disso, nossa Carta Magna dita, em seu artigo 231 que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Pois bem, se está na Constituição que é dever da União proteger as terras indígenas onde está o poder público, o que está fazendo que não pode ir, imediatamente, assistir aqueles nativos que aqui estavam antes da chegada do “homem branco”?

Cabe a todos nós respeitar essa gente, nativa desta terra, protegê-los e, à cima de tudo, viver esta cultura!

Conselho de Medicina autoriza que paciente escolha por morte natural

2012-09-01T06:35:00.001-07:00

Guilherme Barducci

A legislação brasileira não trata categoricamente do crime de eutanásia, que nada mais é do que morte sem sofrimento, ou um conjunto de métodos que buscam uma morte sem sofrimento, a fim de abreviar os tormentos de um paciente portador de uma doença muito dolorosa e incurável segundo o dicionário Larousse.

Contudo, a doutrina jurídica entende que omédico que desliga os equipamentos eletrônicosque mantêm seu paciente vivo, ou então deixa de ministrar as drogas que possibilitariam uma sobrevida ao paciente comete o crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal brasileiro (CPB). Pode ainda haver uma redução da pena, enquadrando o agente em homicídio privilegiado, artigo 121, §1º do CPB, onde o homicida age motivado por valor moral ou social ou sob domínio de violenta emoção.

Isso porque no Brasil se entende que a vida é um bem supremo, que tem primazia entre os bens jurídicos, daí conclui-se que a eutanásia seja proibida e que todo ato de ajuda ou facilitação a boa morte serão tratadas como homicídio.

Sendo assim, entende-se que no Brasil é proibida a eutanásia, sendo necessário que pacientes em estado terminal sofra até o último instante que seu corpo aguentar e que sua família sofra por igual tamanho e até mesmo por muito mais tempo.

Une-se ainda a estas regras o Código de Ética Médica, previsto em lei e ditado pelos Conselhos Federal e Regional de Medicinas, que prevê que “omédico não pode contribuir, direta ou indiretamente, para apressar a morte do doente”que segue os preceitos ditados pelo juramento de Hipócrates, proclamado por todos os formandos em medicina: “a ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho para induzir à perdição”.

A prática de se evitar o sofrimento é antiga, vem da Grécia dos filósofos, onde, segundo Asúa, Platão patrocinou o homicídio dos anciãos, dos débeis e dos enfermos. Na Idade Média acabava-se com a vida dos soldados feridos no campo de batalha e que não conseguiriam mais desempenhar suas funções.

A doutrina francesa chegou a aceitar tal prática, prevendo que uma comissão analisasse a condição da provável vítima da eutanásia. Daí permitia-se ou não a prática da “boa morte”.

Hoje, na Europa, Holanda e Bélgica autorizam a eutanásia, a fim de se evitar sofrimento por parte do doente terminal e por sua família, desde que respeitados “critérios com minuciosidade”.

Na Alemanha e na Áustria, desde que consentida pelo paciente, a eutanásia passiva (ou seja, o ato de desligar os aparelhos) é permitida.

Já na Itália, a Constituição prevê o direito de rejeitar cuidados médicos, assim como na Espanha. Na França existe o direito a deixar a morrer, sem promover a eutanásia. Na Suíça o médico pode ministrar a um doente terminal um remédio letal que deve ser tomado pelo próprio paciente. Já na Grã-Bretanha a eutanásia é proibida, assim como emPortugal, porém na Terra da Rainha, a justiça autoriza a interrupção de tratamentos médicos em alguns casos.

Na Noruega um médico pode decidir não tratar um paciente a pedido dele. Na Dinamarca existe um testamento vital que o médico deve respeita-lo. Na Suécia a assistência médica ao suicídio é autorizada. Na Hungria e na República Tchecadoentes terminais podem recusar receber tratamento. Já na Esvoláquia a eutanásia é proibida, mas pode o médico "atenuar a dor dos pacientes incuráveis e terminais (...) e respeitar os desejos do paciente de acordo com a legislação".

Agora no Brasil o assunto volta à pauta. Isso porque o Conselho Federal de Medicina, o CFM, publicou no Diário Oficial resolução que permite que qualquer pessoa possa exigir de seu médico, caso chegue a um estado terminal, que chegue naturalmente a morte ou se vai querer que a medicina, através de medidas extremas, dolorosas e extenuantes prolongue por quanto for possível sua sobrevida.

Esta resolução põe em prática no país prática semelhante a da Dinamarca, dos EUA e da Argentina, onde o médico deverá atentar-se aotestamento vital, onde o paciente, maior de 18 anos e mentalmente são (ou seja, lúcida), poderá expor sua vontade, no prontuário médico, sem necessidade de assinatura, registro em cartório ou testemunhas sua vontade de morrer naturalmente caso chegue ao estado terminal.

Esta decisão, que antes era de exclusividade da família, é facultativa e revogável a qualquer tempo a pedido do paciente e apenas dele, mas poderá haver, ainda um representante eleito pelo doente para representa-lo.

O presidente do CFM, Roberto D’Ávila fez questão de deixar claro que “em hipótese alguma a vida do paciente será abreviada e a eutanásia continua proibida”. E continua mostrando que o médico continuará obrigado a fazer tudo o que for possível para salvar a vida de seu paciente.

Este testamento só poderá ser aplicado quando houver doenças crônicas, como o câncer, Alzheimer, Parkinson ou qualquer outra que coloque o doente em estado vegetativo.

O paciente poderá escolher se deseja passar por tratamentos como o uso de respirador artificial (ventilação mecânica), tratamentos com remédios, cirurgias dolorosas e extenuantes ou mesmo a reanimação em casos de parada cardiorrespiratória.

O Conselho, ciente da rara presença do médico de família, aconselha que a decisão que for tomada deve ser anunciada para todos os médicos por quais passar o doente, evitando, assim, que sua vontade não seja atendida.

E mesmo que a família desconheça a vontade do doente e não compactue com a decisão D’Ávila afirma que deve prevalecer a confiança entre médico e paciente.

Agora cabe a dúvida. Vem esta resolução do CFM colaborar com a redução de custos dos planos de saúde? Isso porque a autorização por parte do paciente de se amenizar o tratamento e permitir-se a busca da morte natural reduziria drasticamente os custos dos planos de saúde com os altos custos dos tratamentos destas doenças terminais.

É de se esperar que o CFM não tenha publicado tal resolução com este intuito. Contudo, ela é de grande valia, tendo em vista que humaniza a morte, evita-se o sofrimento e ainda permite que a provável última escolha do paciente seja atendida: a de morrer em paz, em casa, sem sofrimento, sem tratamentos dolorosos.

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Seria Carlinhos um Macbeth?

2012-07-19T07:41:00.001-07:00

Guilherme Barducci

Willian Shakespeare é o maior dramaturgo de língua inglesa.

Suas obras são as mais adaptadas em todo o mundo.

Seu Romeu e Julieta tornou-se por excelência amaior marca das histórias de amor.

O autor deixou como legado 38 peças teatrais. Entre elas Macbeth, a mais curta de todas.

Em suas cenas, Shakespeare conta a história de um general do exército escocês queinfluenciado pela profecia de três bruxas atenta contra a vida do rei Duncan que muito confiava em seu general.

Para manter-se no poder, Macbeth também atenta contra a vida de seu colega Banquo.

Dessa forma, atacando a todos que poderiam atrapalhar sua ascensão ao trono, Macbeth torna-se um tirano.

Vale a pena conferir a obra.

Depois de ler, você leitor, vai perceber quenossa conjuntura pode ser comparada com as cenas de Macbeth.

O Caso Cachoeira vem dando o que falar.

Três agentes públicos envolvidos com a Operação Monte Carlo já sofreram atentados: desde ameaças até contra a vida.

No mês passado a Procuradora Léa Batista do Ministério Público de Goiás (MP-GO) recebeu duas ameaças.

A primeira, assinada por alguém que se denomina “Injustiçado” dizia que a promotora estava sendo muito dura com o caso e que a família Cachoeira continuava ganhando dinheiro com a exploração de jogos ilegais.

Na segunda, o assunto era “Cuidado” e trazia o seguinte conteúdo: Sua vadia, ainda vamos te pegar, cuidado, você e sua família correm perigo.

A segunda vítima é o juiz Paulo Augusto Moreira Leite, que simplesmente pediu para deixar o caso, em que ele investigava o bicheiro e seus comparsas, como os espiões Idalberto Matias e Jairo Martins. Porquê? Estava amedrontado.

No ofício que pedia para abandonar o caso, Moreira Leite afirmou que estava em "situação de extrema exposição junto à criminalidade do Estado de Goiás".

Agora, nesta terça-feira o agente da Polícia Federal, Wilton Tapajós Macedo, que trabalhou na Operação Monte Carlo foi brutalmente assassinado com dois tiros à queima-roupa num cemitério em Brasília quando visitava os jazidos familiares. Por enquanto a polícia trabalha com a hipótese de latrocínio, mas não descarta uma ‘queima de arquivo’.

Todos os três ajudaram a prender e a reduzir a atuação de uma das maiores quadrilhas do Brasil: a de Carlinhos Cachoeira, que explora jogos de azar no país, como o jogo do bicho e espalham seus tentáculos por todas as áreas do Poder Público do país e chegaram até mesmo no Senado, com Demóstenes.

E depois de protegerem seu país e lutarem contra as forças que tentam dominá-lo estes agentes foram cruelmente torturados assim como o rei Duncan, Banquo e Fleance foram na ficção.

Na realidade dois foram ameaçados e um morreu.

Na ficção dois morreram e um foi assassinado.

Mas tudo veio (ou parece vir) de um único mandante: um indivíduo que queria tomar o poder para si.

Porém, na literatura alguém se dispôs a unir forças e lutar contra o tirano que ascendia ao trono: Macduff lutou bravamente e conseguiu destituir Macbeth.

E é desta forma que nós, povo brasileiro, precisamos nos portar para evitar que Cachoeira lucre com dinheiro público de maneira ilícita.

Graças a pressão do povo e ao clamor popular, que mostrou estar cansado de impunidadeo primeiro já caiu: Demóstenes Torres foi destituído de seu cargo.

Agora faltam dezenas de outros que estão sendo investigados pela CPMI do Cachoeira e pela Polícia Federal.

Precisamos mostrar nosso apoio à PF e, claro, cobrar de nossos representantes em Brasília um trabalho árduo e verdadeiro que aponte, de fato, os responsáveis por ascender Cachoeira ao cargo de empresário concorrente de licitações fajutas.

Confira aqui os contatos dos membros da CPMI.

Vote no @F5Brasil para o Prêmio TopBlog 2012

Membros da CPMI do Cachoeira

2012-07-19T07:34:00.001-07:00

MEMBRO	CONTATO
senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB) -presidente	vital.rego@senador.gov.br (61) 3303-6747
senador Sérgio de Souza (PMDB-PR)	sergiosouza@senador.gov.br (61) 3303-6271 #6261
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)	ricardoferraco@senador.gov.br (61) 3303-6590
senador Ciro Nogueira (PP-PI)	ciro.nogueira@senador.gov.br (61)3303-6185 #6187
senador Paulo Davim (PV-RN)	paulodavim@senador.gov.br (61) 3303-2371 #2372 ou #2377
senador José Pimentel (PT-CE)	gab.josepimentel@senador.gov.br (61) 3303-6390 #6391
senador Humberto Costa (PT-PE)	humberto.costa@senador.gov.br (61) 3303-6285 #6286
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)	vanessa.grazziotin@senadora.gov.br (61) 3303-6734 (fax)
senador Pedro Taques (PDT-MT)	pedrotaques@senador.gov.br (61) 3303-6550
senadora Lídice da Mata (PSB-BA)	lidice.mata@senador.gov.br (61) 3303-6408
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)	cassio@senador.gov.br (61)3303-9808 #9806 ou #9809
senador Álvaro Dias (PSDB-PR)	alvarodias@senador.gov.br (61) 3303-4059 #4060
senador Jayme Campos (DEM-MT)	jayme.campos@senador.gov.br (61) 3303-4061 #1048
senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL)	fernando.collor@senador.gov.br (61) 3303-5783 #5786
senador Vicentinho Alves (PR-TO)	vicentinho.alves@senador.gov.br (61) 3303-6467 #6469 ou #6472
senadora Kátia Abreu (PSD-TO)	katia.abreu@senadora.gov.br (61) 3303-2780 #2464
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)	dep.candidovaccarezza@camara.gov.br (61) 3215-5958
deputado Odair Cunha (PT-MG) – relator	dep.odaircunha@camara.gov.br (61) 3215-5556
deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – vice-presidente	dep.pauloteixeira@camara.gov.br (61) 3215-5281
deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF)	dep.luizpitiman@camara.gov.br (61) 3215-5931
deputada Iris Araújo (PMDB-GO)	dep.irisdearaujo@camara.gov.br (61) 3215-5530
deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)	dep.carlossampaio@camara.gov.br (61) 3215-5207
deputado Fernado Francischini (PSDB-PR)	dep.fernandofrancischini@camara.gov.br (61) 3215-5265
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)	dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br (61) 3215-5828
deputado Rubens Bueno (PPS-PR)	dep.rubensbueno@camara.gov.br (61) 3215-5623
deputado Maurício Lessa (PR-AL)	dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br (61) 3215-5425
deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP)	dep.delegadoprotogenes@camara.gov.br (61) 3215-5745
deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)	dep.miroteixeira@camara.gov.br (61) 3215-5270
deputado Silvio Costa (PTB-PE)	dep.silviocosta@camara.gov.br (61) 3215-5417
deputado Paulo Foletto (PSB-ES)	dep.paulofoletto@camara.gov.br (61) 3215-5839
deputado Filipe Pereira (PSC-RJ)	dep.filipepereira@camara.gov.br (61) 3215-5705
deputado Gladson Cameli (PP-AM)	dep.gladsoncameli@camara.gov.br (61) 3215-5956

O outro lado do salário no Brasil

2012-07-17T10:49:00.003-07:00

Thiago Watanabe
Em um país que está entre um dos que possui maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo, encontra - se em péssimas condições. Educação precária, saúde precária, meio de transporte e as vias em que circulam, ambas mais do que precários, praticamente tudo em péssimas condições, até mesmo o modo de vida da população é do mesmo nível. Porém a única coisa que flui que nem água em dia de chuva, é dinheiro público sendo "embolsado" e gasto indevidamente pelos políticos.
No dia 4 de Julho, os deputados receberam um aumento em sua verba de gabinete, de 30%, elevando o valor de R$60.000,00 para R$78.000,00. Esta verba é utilizada pelos deputados para pagarem os seus secretários parlamentares, que no máximo pode chegar a 25 secretários parlamentares. O salário varia, desde um salário mínimo até R$8.040,00; fica a critério do deputado o valor do salário.
Tomando como exemplo um deputado fictício, que possui no total 25 secretários e o mesmo quer dividir, entre os seus empregados, uma quantia igual da nova verba de gabinete (R$78.000,00), o valor resultaria em R$3.120,00 por mês cada um dos 25 indivíduos contratados, lembrando que para ser secretário, não é necessário fazer concurso para ocupar o cargo, o deputado mesmo deve indicar. Aonde já se viu, aqui no Brasil, um emprego sem concurso que ganha mais do que R$3.000,00? Nunca!!! O Brasil está de cabeça para baixo, enquanto preocupamos com os ladrões que ficam na rua e levam o seu toca CD do carro, tem ladrões maiores ainda, de terno e gravata, que levam o seu direito de viver dignamente e resulta em uma população que nem hoje, miserável, que deve fazer brotar dinheiro como vimos no texto de Guilherme Barducci - O salário mínimo e a Constituição Federal: uma conta que não fecha -.
A Câmara Federal possui cerca de 10.200 secretários parlamentares e se supostamente cada um receber o valor de R$3.000,00 por mês, um valor de R$3.060.000,00 será levado dos nossos bolsos, em coisas triviais. Para que até 25 assessores? Um para contabilizar os ganhos, outro o gasto, outro para abrir a porta do carro, outro para limpar a b*#¬@... enfim são muitos.
Além dessa facada no rim, que não só os deputados aplicam em nós, há também os seus salários, que vem com mais benefícios gordos, do que a tele-sena. No total são R$26.700,00 cada um, para serem gastos em um só mês e alguns dos benefícios, que não estão inclusos nos R$26.700,00, são: auxílio moradia (R$3.000,00) (sendo que Niemeyr projetou apartamentos para os parlamentares e eles estão vazios), alimentação, passagens aéreas, despesas com escritório político e assim por diante. Sendo assim o salário do deputado serve para que? Já recebem benefícios para quase tudo.
Vamos acordar povo brasileiro, enquanto eles aplicam essa facada todo mês em nós e nos "obrigam a trabalhar em um estado deplorável", está vindo (se é que já não estão dando) mais uma facada, só que esta é das grandes, envolvendo o Rio 2016. Já que estão soltando verba para melhorar os estádios e algumas vias, poderiam liberar "um pouco" mais para a saúde, segurança e educação, principalmente neste último quesito, pedir mais do que os 10%. Sempre temos que querer mais e mais e nunca desistir, já que somos um povo batalhador (leigo na minha opinião, que se conforma com migalhas), devemos ir atrás do melhor para nossa vida.

O salário mínimo e a Constituição Federal: uma conta que não fecha

2012-07-09T13:28:00.000-07:00

Guilherme Barducci

Dando uma rápida vasculhada na Constituição Federal chegaremos ao interessante artigo 7º que fala dos direitos do trabalhador.

Ali se fala da relação empregatícia, do seguro desemprego, do FGTS, do piso salarial, da irredutibilidade do salário e da garantia do mesmo, do décimo terceiro, da remuneração superior por trabalho noturno, da proteção do salário, da participação nos lucros, do salário família e alguns muitos outros direitos.

Um destes não citado é o salário mínimo, que deve ser fixado em lei, ser nacionalmente unificado e capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Essas necessidades básicas elencadas pela Constituição são nove: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Sim, honorável leitor, o nosso governo acredita que os miseráveis R$ 622 rendem tudo isso para uma família.

Então, este blogueiro resolveu fazer uma conta rápida. Bem rápida para saber por quanto essa conta de necessidades básicas para uma família com quatro pessoas (dois adultos e duas crianças/adolescentes) fecharia. Confira:

Iniciando do primeiro desconto da folha de pagamento este blogueiro retirou os 8% que o INSS exige que sejam retidos para a previdência socialdo trabalhador. Essa porcentagem foi definida pelaPortaria número dois de 2012 dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Sendo assim, dos 622 reais que formam o salário mínimo nacional vigente retira-se 8% na fonte, ou seja, R$ 49, 76. Sobram assim R$572,24.

Daqui este blogueiro foi para o segundo item que deve ser atendido pelo salário mínimo. Aalimentação. Para não ser excessivo peguei osdados de junho divulgados pelo Dieese(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a cesta básica.

Este departamento do Governo Federal divulga um estudo mensal do valor das cestas básicas em cada capital de estado do país. No último mês de junho, na cidade de São Paulo uma cesta formada basicamente de carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, açúcar, óleo, manteiga e frutas (principalmente banana) custava em média R$ 287, 63.

Sendo assim, daqueles R$ 572,24 sobram R$ 284,61.

Passemos, então, para o terceiro item: moradia.

Para isso, este blogueiro considerou que o indivíduo seja mutuário do Programa Habitacional do governo estadual, ou seja, financiou a compra de uma casa da CDHU. Sendo assim, considerou que a prestação média paga por estes mutuários seja de R$ 70 por mês. Além disso o indivíduo terá de pagar cerca de mais R$ 70 de energia elétrica, em média e mais R$ 50 de serviços de água e esgoto. E nesta conta não entrou o valor do IPTU, pois este blogueiro considerou a lei 14.865 de 29 de dezembro de 2008 da Prefeitura de São Paulo que isenta deste imposto as casas da CDHU.

Somando estes valores, extremamente mínimos, do quesito residência chega-se a um gasto de R$ 190, sobrando R$ 94,61.

Estes R$ 94,61 deverão ser suficientes, então, para que o assalariado consiga cobrir seus gastos com lazer, vestuário, higiene e transporte, sem considerar os investimentos em educação e com consultas médicas, isso porque o governo brasileiro garante educação e saúde gratuitos para todos os brasileiros; ambos são serviços de péssima qualidade, mas oferecem e por isso não entram nesta conta.

Já os gastos provenientes da educação e do SUS como cadernos ou medicamentos este blogueiro considera que o indivíduo possa retirar do Bolsa Família e outros benefícios sociais concedidos pelo governo federal.

Então, agora, coloquemos na conta a higienedesta família de quatro elementos.

Este blogueiro encontrou em jornais de oferta de supermercados os itens básicos de higiene de uma família.

Sabão em pó: R$ 5,58
1 litro de água sanitária: R$ 3,48
4 sabonetes de 90g: R$ 3,12 (R$ 0,78/cada)
Desodorante roll-on 50ml: R$ 5,08
Shampoo 200ml: R$ 6,08
2 tubos de creme dental 90g: R$ 3,00 (R$ 1,50/cada)

Essa conta dos produtos de higiene, que não considera alguns outros itens essenciais, fecha em R$ 26,34, sobrando, assim, R$ 68,27 para cobrir os gastos com transporte, lazer e vestuário.

Com este valor, o leitor certamente já sabe que será impossível do trabalhador pagar tudo o que precisa.

O próximo passo da conta é considerar os gastos com transporte. Numa cidade como São Paulo o trabalhador que usa do Bilhete Único e que usa apenas duas conduções (ônibus e metrô) em cada viagem gasta por dia R$ 9,30, considerando o valor de R$ 4,65 do bilhete único para duas uma viagem com duas conduções.

Se o trabalhador viajar os 21 dias úteis deste mês de julho no cidade de São Paulo apenas para trabalhar ele irá gastar R$ 195,30. E haviam lhe sobrado apenas R$ 26,34. De onde vai sair os R$ 168,96?

Além disso, o trabalhador tem direito de gastar, apenas com seu salário mínimo, com lazer e vestuário e por isso vamos colocar na conta:

Para não exagerar no quesito lazer este blogueiro contabilizou apenas uma sessão de cinema no mês para os quatro membros da família. Esta sessão poderia ser numa quarta-feira, onde todos pagam meia-entrada. Cada ingresso custaria cerca de R$ 15, o que fecharia a conta em R$ 60.

Além disso o trabalhador, com seu salário, tem que adquirir vestuário para ele e sua família, conforme prevê o artigo 7º, IV da Constituição Federal de 1988.

Fazendo uma conta de aquisição de vestuário em lojas populares podemos contabilizar que uma calça jeans custa cerca de R$ 40 e uma camiseta R$ 10. Sendo assim, cada membro da família gastaria cerca de R$ 50 o que fecharia a conta em R$ 200.

Mas todo o salário já havia sido gasto anteriormente. Na ordem de exposição deste blog o salário mínimo daria daria para pagar a previdência social, a alimentação, a moradia, a higiene e apenas uma pequena parte do transporte, que é essencial para que o trabalhador consiga se deslocar numa cidade de grande porte e ir trabalhar.

Dessa forma, o salário mínimo não conseguiria contemplar a aquisição do transporte, do lazer e do vestuário de uma família com quatro elementos.

A conta feita por este blogueiro mostra que para que todos os elementos expostos pela CF sejam atendidos, de forma simples e sem se aprofundar em valores reais e itens o valor do salário teria de ser R$ 1.009,03. E se fosse neste valor exato não sobraria nenhum centavo para o trabalhador.

E ainda há um grande erro nesta conta. Na conta da atualização do valor do mínimo nacional.

Os produtos à venda no Brasil não sobem de preço a cada ano. Sobem de preço a cada dia. Conforme a inflação. Conforme as condições climáticas. E por isso o mínimo deveria ser atualizado conforme cada mês, cada estação do ano e com uma conta honesta, justa, que contemple, de fato todos os itens básicos para a subsistência de um ser humano que batalha todos os dias para fazer deste país a tal da sexta economia do mundo.

Dizem que quando dói no bolso o brasileiro aprende.

Desse jeito o brasileiro deveria aprender a cobrar uma divisão honesta do PIB, que é construído por cada um dos 200 milhões de habitantes.

Sim! Tem dinheiro para a educação

2012-06-29T17:22:00.003-07:00

Guilherme Barducci

O brasileiro saiu de casa. Depois de anos apenas ouvindo, abaixando a cabeça e aceitando o que os governantes decidiam esse povo resolveu mostrar de quem de fato é o poder.

Está na Constituição, veja só: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (art. 1º, Parágrafo Único, CFB/88).

E um motivo muito nobre e justo tirou o povo de casa para apitar, gritar, levantar placas de protesto e vestir narizes de palhaço: a educação básica.

Sim, educação. Este blogueiro não estava falando da ridícula Marcha da Cerveja, não.

O povo, enfim, entendeu que tem força. Que tem DEVER de cobrar o seu representante. E o protesto não foi sem fundamento, não. Tinha objetivo: conseguir que o Plano Nacional de Educação (PNE-PL 8035/10) fosse aprovado com texto que obrigasse o governo a investir 10% do PIB para educação.

Dessa maneira, milhares de pessoas se reuniram, em diferentes lugares do país para dizer: queremos 10% do PIB para a educação! A Marcha Nacional pela Educação tinha meta de reunir 10 mil pessoas.

E não é que deu certo? Talvez agora o povo acorde e comece a sair às ruas. Na noite de ontem a Comissão especial para o Plano Nacional de Educação aprovou os necessários 10% do PIB para a mais essencial de todas as áreas atendidas pelo governo.

A sala estava lotada. Representantes dos estudantes e de movimentos sociais pularam, gritaram e até cantaram o Hino Nacional em comemoração ao marco histórico.

Com esta aprovação o governo compromete-se a investir dez por cento de todo o produto interno bruto nos primeiros cinco anos de vigência deste PNE e mais 10% ao final de dez anos. O texto original, proposto pelo Executivo propunha 7% que fora aumentado em 8% pelo relator e após um acordo entre governo e oposição (e graças ao manifesto do povo) chegou-se aos desejados (e precisos) 10% do PIB para a educação. Atualmente, União, estados e municípios investem míseros 5% de toda a riqueza nacional na educação.

Por enquanto está tudo bem. Por enquanto está tudo bom, mas calma: a comissão não é o ponto final. A proposta, ainda, precisa ser aprovada pelo Senado e por fim pela presidenta Dilma.

Contudo, a aprovação na Comissão já é uma vitória. Mostrou que o governo não tem dinheiro só para financiar Copa do Mundo.

E o clima era de festa mesmo. O presidente da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) pediu: “os que forem favoráveis (aos 10%), manifestem-se, fiquem em pé e deem pulinhos!”. O estudantes e deputados imediatamente ficaram em pé e deram muitos saltos!

O Plano também tem outras 19 metas, além dos 10%, entre elas estão: a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o ensino.

Entre algumas mudanças feitas estão a de antecipar para o sexto ano de vigência deste PNE a meta de igualar o rendimento dos profissionais do magistério das redes pública da educação básica ao dos demais com escolaridade equivalente e a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional para assegurar a qualidade do sistema e das redes de ensino.

O MEC afirmou que conseguir colocar este plano em vigência não será nada fácil. “Será como colocar um MEC dentro do MEC”, isso porque o plano irá “retirar” R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. E, então, este blogueiro afirma, novamente: Em educação se investe, senhores. Caso não haja investimento em educação não haverá “outros setores”, “outros ministérios”.

Já Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirmou que o trabalho realizado pela equipe técnica da campanha foi tão importante tanto quanto a mobilização popular.

Todavia, nem tudo foi aprovado. Uma proposta do partido do tucano queria que o prazo para alfabetização dos estudantes passasse do terceiro para o primeiro ano de vigência do PNE. Já o PDT queria que fosse estabelecido um sistema nacional de gestão democrática , com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor. Porém nenhuma dessas propostas foi aceita.

O plano, ainda, não prevê sanções para os governos que não cumprirem as metas. O presidente da Comissão afirmou que não há necessidade de se acreditar que não haverá compromisso de efetivação das metas. Porém o Congresso irá investigar a execução do PNE periodicamente.

A aprovação deste plano e sua execução deveria ser tratada como assunto de Segurança Nacional. Código vermelho. Urgência! E demorou cerca de um ano e meio para ser aprovado na Comissão.

Isso porque ninguém constrói um país rico com analfabetos. País rico, dona Dilma, é país de letrados!

Porém o primeiro passo foi dado. E não falo da aprovação na Comissão, não. Falo dos manifestos populares em prol da educação básica de qualidade.

As passeatas. Os gritos. Os cartazes. Tudo isso foi de extrema importância para convencer os nobresparlamentares de que 10% do PIB era necessário para que a educação deste país possa, enfim, tornar-se eficiente.

E agora o povo não pode parar. Ele precisa se viciar em protestos. Precisa sair às ruas sempre. Exigir seus direitos. Muito menos agora, que o PNE foi encaminhado para o Senado. A pressão aumenta e também deve aumentar por parte do povo.

A comissão aprovar os 10% do PIB mostrou que o governo tem, sim, dinheiro para manter esta meta. E não deve haver desculpa por parte de nenhum senador de que os valores são muito altos. Eles têm é que se preocupar com os valores morais e éticos, isso porque se não houver uma verdadeira revolução no processo educacional deste país todo esse desenvolvimento econômico irá por água abaixo dentro de alguns anos.

É preciso que se invista em educação a ponto de se jogar dinheiro fora. Nossas escolas precisam evoluir-se com o tempo. Tornarem-se digitais. Deixarem de serem prisões. E o professor precisa tornar-se o profissional mais bem reconhecido desta nação, pois sem ele não há nenhum outro.

Só assim seremos um “país rico”. Só assim acabaremos com a miséria.

Direitos Humanos quer tirar Pânico da TV

2012-05-26T09:01:00.001-07:00

Guilherme Barducci

Depois de anos humilhando seus membros e ferindo a dignidade da pessoa humana e a imagem da mulher perante a sociedade o programa Pânico pode estar com os dias contados, pelo menos dois de seus quadros: “A Academia de Panicats” e “O maior arregão do mundo”. Isso porque o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos representou contra o programa no Ministério Público Federal, alegando que os quadros são “exemplos negativos para crianças e adolescentes” e que “estimulam a discriminação e constrange a figura feminina”.

Desde seu início o, agora, Pânico na Band, antes Pânico na TV (na RedeTV!), expunha de maneira deplorável a imagem da mulher, expondo de maneira excessiva seus corpos e tratando-as como objetos e não como pessoas humanas. Atitude tomada não só por este televisivo, infelizmente, mas por grande parte dos demais também, além, é claro, da mídia publicitária.

E é isso que a “Academia de Panicats” faz: expor os corpos das atrizes, chamá-las de burras e expô-las ao ridículo.

Esse é um problema que o Brasil precisa combater. Este blogueiro já mostrava isso em 2010, quando em artigo para o Programa Construindo a Igualdade de Gênero do Cnpq afirmava que a imagem da mulher está sendo simplesmente usada para que o produto que ela oferece seja vendido.

Com urgência a Secretaria de Política Pública para as Mulheres precisa, junto das entidades de Direitos Humanos lutar para por fim nisso. A mulher já fora líder social, como em Creta, é louvada no catolicismo e hoje gerencia empresas, lidera famílias e preside países. Porém ao mesmo tempo são tratadas como símbolos, objetos sexuais e somente isso. É um problema sério que a sociedade precisa enfrentar.

As mulheres estão sendo traídas. Tudo aquilo que elas por muito tempo defenderam, como o direito de votar, o direito de ter razão sobre a própria vida, poder trabalhar fora de casa, não ter que ser submissa ao marido, acaba sendo menosprezado pelas emissoras de TV, em especial pelo Pânico na Band, e de rádio, pelas agências de publicidade e pelas grandes indústrias, que não pensam no desgaste que está sendo criado – e no que já foi – sob a imagem da mulher.

E para isso, para que a cultura da delinquência, do machismo e do desrespeito pare de ser algo comum, pare de ser algo engraçado o primeiro passo é parar de veicular imagens e cenas como as da “Academia das Panicats”, um verdadeiro desrespeito ao gênero feminino e uma ofensa ao pudor.

Muito além do desrespeito a mulher, o Pânico busca, também, denegrir a imagem e a dignidade da pessoa humana, com o quadro “O maior arregão do mundo”. No linguajar popular, o verbo arregar significa desistir de desafio, demonstrar fraqueza. Neste quadro o elenco do programa é colocado em situações vexatórias, sub-humanas, em que seus corpos são expostos a provas das mais, perdoe-me a expressão, idiotas. E o pior: quem não faz é, nas palavras de um dos atores “um bosta”.

Há tempos que o Pânico perdeu o escrúpulo. E perdeu junto com a TV brasileira, ou então, por conta de seu sucesso ensinou a TV a perder o resquício de qualidade que possuía. O povo brasileiro se esqueceu da luta, se esqueceu da política e se entregou ao ridículo. Por conta disso o Pânico virou modelo de se fazer TV no Brasil.

O problema disso? É que “existe um conceito filosófico comprovando que as pessoas em formação imitam o que veem com frequência. O programa passa ensinamentos de discriminação e atos violentos”, afirmou a professora Tânia Montoro, da UnB, que é phD em cinema e televisão. E continuou dizendo que “esse tipo de humor de naturalização da violência simbólica contra o feminino presta um desserviço à população brasileira”.

O Pânico se esqueceu do que é humor e passou a transmitir violência, violência gratuita e com isso passou a incentivar a delinquência dos jovens brasileiros. Não há dados oficiais, mas certamente, em grande parte das escolas brasileiras surgem problemas por conta de “brincadeiras” incentivadas pelo programa.

A censura não deve, de forma alguma voltar, porém é de se esperar que o governo brasileiro aprove logo o Marco Regulatório da mídia, impedindo que programas como este vinculem temas da mais medíocre importância.

Boni, o pai do padrão de qualidade da TV brasileira, encerrou seu livro de forma filosófica, mostrando que a TV tem uma função social e que cabe a ela vincular os bons costumes e a boa cultura entre as pessoas: “o importante é que a TV aberta – que tem a concessão de usar o espectro, que é um bem público – tenha consciência de sua responsabilidade social, que se preocupe sempre em elevar o nível de suas atrações […] E que, além do entretenimento, informe e preste serviços à comunidade e à nação”.

Por conta disso o primeiro passo a ser tomado é mudar o horário do programa, impedindo que ele seja de fácil acesso a menores (o que é inútil, tendo em vista que ele é facilmente acessado pelo YouTube e que a cultura brasileira não impede que a criança fique até à meia-noite esperando um programa de TV).

Por fim a necessidade fundamental é exigir que os quadros saiam do ar. Isto não seria uma censura, mas sim uma forma de proteger a dignidade da pessoa humana. “Temos várias formas de fazer pressão para que um programa como esse tenha boa qualidade, mas, com o humor, é um pouco mais difícil, porque às vezes perde-se o limite de respeito. Vivemos em uma sociedade com muitos problemas de educação. A televisão, além de ser um meio de comunicação, é um meio de instrução para as pessoas pois mostra o comportamento e pode influenciar nesse sentido”, disse Cláudio Ferreira, jornalista e mestre em comunicação visual. Para ele as autoridades devem exigir que a programação tenha qualidade.

Exigir esta qualidade é dever do Estado e promovê-la é dever do meio de comunicação. Está na Constituição Federal, no artigo 221:

"A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas;
[...]
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Se vão ou não interferir na liberdade de comunicação não se pode prever. O que se tem que fazer, então, é promover a consciência, a dignidade, o respeito, a inteligência. Deixar de lado programas como este que não levam as pessoas a lugar algum e deixar que eles caiam por terra, ou melhor, pelo IBOPE. Respeite-se.

O Brasil era o país do futuro

2012-05-12T07:33:00.002-07:00

Guilherme Barducci

Agora é o do presente.

Este blogueiro ouvia, hoje – como em todos os dias, a histórica gravação de um dos maiores shows da Legião Urbana: As Quatro Estações, gravado no Parque Antártica nos dias 10 e 11 de agosto de 1990. Entre as faixas deste álbum encontra-se as épicas Monte Castelo, Meninos e Meninas, Índios,Faroeste Caboclo (bis), Pais e Filhos e outras. Porém a que marca este blogueiro e que motiva este post é a maravilhosa 1965 (Duas Tribos), onde Renato fala que “o Brasil é o país do futuro” e faz um discurso simplesmente maravilhoso. Transcrevo suas palavras:

Stop! Stop! Não adianta, não adianta. Eu não estou conseguindo me concentrar. Eu estava pensando em todos aquelesoutdoors babacas que estão começando a aparecer por aí. Entendeu? Uma porção de nomes que não conheço, sabe? Fica difícil cantar que “o Brasil é o país do futuro”. Sabe qual é?! Numa boa, eu gosto da bandeira também, mas eu não estava conseguindo me lembrar da letra. Entendeu? Comecei a cantar que estupidez é inteligência, e recompensa é escravidão… sabe qual é?! É difícil, é difícil. Quem é que votou pra presidente? Quem é que ficou satisfeito com o resultado? [A eleição de Fernando Collor] A gente vai ter que recorrer ao velho recurso do pandeirinho, entendeu?… O Brasil é o país do futuro…Um dia a gente vai ter a nossa vez gente. Talvez não seja agora não, sabia? Eles gastam mais dinheiro com propaganda do que comprando comida pra quem precisa! O Brasil é o país do futuro…!

Pois é, a Legião não estava nem um pouco errada não. O momento histórico, de incerteza política e econômica obrigava que o discurso fosse esse. E, mais uma vez, afirmo que a Legião estava certa, só que em outro ponto: que um dia chegaria a nossa vez. A vez não era aquela mesmo. O Brasil acabava de sair de uma ditadura militar e o povo, cego, colocou no poder um “caçador de marajás” porque ele era bonitão…

Só que agora digo: chegou a nossa vez! Essa é a hora do Brasil. E não é o programa de rádio não. É o momento deste país, imortalizado por Ben Jor como, tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza.

O Brasil já ocupa a sexta posição no ranking das economias mundiais. Fomos o último país a conhecer a Crise de 2008 e o primeiro a sair dela. Lula estava certo: era apenas uma marolinha. Marolinha porque estávamos preparados. Com políticas públicas para blindar o mercado do vírus da crise.

O governo federal, também, vem trabalhando a cada dia, incessantemente, para reduzir as desigualdades históricas, causadas por séculos de coronelismo e ditadura direitista. Com o Bolsa Família, o Prouni, as cotas nas universidadespúblicas, o PRONATEC – programa de expansão das escolas técnicas federais pelo país, o PAC, o Luz para Todos, o ReUni, o novo ENEM…

Isso sem falar na histórica redução do spreadbancário, reduzindo os juros nas operações financeiras de crédito e garantindo a rentabilidade da poupança.

Além, é claro da liderança internacional que o ex-presidente Lula assumiu, tomando para si uma luta histórica para auxílio por parte da Comunidade Internacional para o desenvolvimento do continente africano.

Não esquecendo, também, da posição que o Brasil assumiu, perante o FMI com os bilhões que o país emprestou para o Fundo Monetário Internacional ajudar a Europa a se reestruturar depois da crise.

Sem contar, é claro, com o Brasil sem Fronteiras, programa do GF para formar, nas melhores faculdades do mundo doutores brasileiros e recebê-los de volta com um parque industrial já estruturado, graças ao incentivo dado pelo BNDES.

Também devo citar os dois maiores eventos do mundo, que acontecerão, no Brasil: os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro e a Copa do Mundo de Futebol da FIFA, em 2014. Que demonstram que num momento de crise econômica os órgãos responsáveis confiaram apenas no Brasil. E não foi diferente em 1950, não…

Outra posição que nos mostra que é a nossa vez é a invasão das milhares de marcas estrangeiras que estão nos nossos supermercados. Antes nunca vimos estes produtos, ou então só havíamos ouvido falar. Agora, são produtos de beleza, higiene, farmacêuticos, cinematográficos, de tecnologia etc que não tem mercado no exterior e que são expostos à venda por aqui. Para citar apenas um: o Galaxy SIII, que foi anunciado há alguns dias e que a estreia mundial acontece, inclusive, no Brasil. Pode-se citar, também, a animação da Fox, Rio, que serviu de vitrine para o Brasil ao redor do mundo.

Porém, este blogueiro escreve este post por conta de uma notícia que muito agrada o mercado nacional e a imagem do Brasil. O Itaú BBA, setor do grupo Itaú Unibanco para controle de investimentos de empresas, foi escolhido – hoje - pelo Facebook para fazer parte de um rol de 33 bancos que irão subscrever a sua IPO (Oferta Pública Inicial, na sigla em inglês).

Isso demonstra a confiança que o mercado brasileiro possui entre os investidores internacionais. Além, é evidente, de colocar uma empresa nacional entre as de maior visibilidade no planeta.

O Facebook escolheu o Itaú esperado atrair mais investidores latino-americanos para sua IPO. Por quê? Pois somos nós que temos dinheiro para comprar!

Voltando, então, na música que ouvia mais cedo, transcrevo um trecho:

Chegou a hora

E a hora é aqui

Renato não estava errado: uma hora nossa vez chegaria. E ela chegou. Hoje o Brasil é forte. É um dos líderes mundiais. E só não é o maior de todos, pois nossos legisladores, muito mal escolhidos pelo povo, não dão maior atenção para a questão da formação intelectual. Precisou a presidenta criar umprograma de bolsas em universidades internacionais para criarmos doutores.

Este blog, há um certo tempo, já tratou disso e disse: Em educação, senhores, se investe. Com ela veremos, pois teremos, um país forte de verdade.

Essa é a nossa vez. Não podemos perder a oportunidade. É a hora de investir. É a hora de liderarmos, de verdade!

O Brasil é o país do presente!

The State of São Paulo: a Yankee area in Brazil¹

2012-05-05T07:20:00.000-07:00

Guilherme Barducci

O governo paulista quer ser diferente. O tucanato quer impor no Brasil leis e costumesestadunidenses.

Isso porque eles não entendem: leis só ‘pegam’ se regulamentarem usos e costumes da sociedade a que se destina a norma.

Importar leis, senhores, não funciona. Impor costumes? Ah, esqueçam!

A única forma de transformar a sociedade e colocá-la no patamar ianque que os senhoresquerem é investindo em educação, em transmissão de cultura de qualidade. E como fazer isso? É fácil… basta melhor as escolas, instalar programas sociais que funcionem de fato, transmitir programas educacionais e culturais através de uma emissora de TV 100% pública, exigir que a mídia privada transmita conteúdo de alto nível e talvez instituir algumas fundações além da CASA, porque é melhor formar cidadãos do que delinquentes.

Sancionar leis que tentam obrigar que as pessoas deixem de fazer algo que estão acostumadas a fazer é praticamente impossível. O que ensina, o que acostuma é, desculpe a redundância, o costume, o hábito, a educação, a informação e, se necessário, a aculturação. Lei que obriga, acaba à mingua. Lei ditatorial não funciona em Estado Democrático de Direito.

E os senhores estão fazendo leis ditatoriais, da mesma forma que eram feitas as leis no tempo em que os senhores lutavam pela liberdade, mesmo estando no exílio chileno.

Pior: estão fazendo leis ditatoriais para tentarem instalar num pedacinho do Brasil ordens costumeiras nos United States of America. Acordem, senhores, esse aqui é o Brasil, e talvez os senhores não saibam que é a República Federativa do Brasil e não mais o Estados Unidos do Brasil. Como já dito, reitero, a lei só ‘pega’ se regulamentar costume, tradição, princípios morais e éticos. A lei não serve para importar costume. A lei não vai conseguir tornar este estado mais civilizado do que o restante do país.

E o duro é que virou modinha. Primeiro foi o Zé, agora é o Alckimin. Daqui uns dias eles vão reativar a Constitucionalista de 32. Os tucanos querem tornar o estado de São Paulo uma unidade da federação com ares de gringo. Com jeitinho europeu. Se brincar, além do pedágio vão exigir visto, passaporte e exame toxicológico e bons antecedentes para os outros brasileiros entrarem.

Mais uma vez digo: acordem, senhores! Vossas mercês não vão mudar o mundo criando pequenas leis. Parem de criar leis, que não funcionam, só para inglês ver.

Falo, amigo leitor e senhores, sobre a Lei Antifumo paulista e da Lei “Álcool para menores é proibido” ou qualquer coisa assim que proíbe a venda de qualquer tipo de bebida que contenha teor alcóolico para menores de 18 anos.

Bem, a lei Antifumo, do dr. Zé, criada em 2009, segundo o site oficial ‘pegou’, mas… quem comprova? O estado não tem e jamais terá condição de manter fiscais 24h por dia, 7 dias por semana em todos os estabelecimentos de acesso público ou de convívio interpessoal. Este blogueiro não faz a menor ideia de quantos estabelecimentos deste porte, que devem obedecer e observar a lei, existem no estado registrados ou não na Jucesp, mas tem certeza que há milhares deles. Não há números oficiais na internet. Porém, há números dos fiscais da lei Antifumo: 1.500. Sim 1.500, um milhar e cinco centenas. Acredita? Não? Então dê uma olhada aqui. Então, digam-me: qual o interesse do governo? Acredita, este blogueiro, ser apenas de arrecadar dinheiro com a multa aplicada nos estabelecimentos que eles conseguirem fiscalizar.

Agora me digam: porque o governo não tenta ensinar, de maneira eficiente, as pessoas que o cigarro faz mal à saúde? Ou então, se quer que elas parem mesmo de fumar, porque não proibir a venda ou então cobrar impostos estratosféricos como cobram nos eletroeletrônicos ou nos livros? Não interessa, né?…

E quanto ao álcool e esta nova lei. Ela já não existia no âmbito federal? Não é parte daquele tal de “Estatuto da Criança e do Adolescente”? Se ossenhores derem uma boa olhada o artigo 81, II diz exatamente isso:

art. 81 - É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

II – bebidas alcóolicas

Digam, senhores, para que gastar tempo e dinheiro editando uma lei que já existe? Simplesmente para dizer que o estado de SP é mais evoluído? Que os tucanos cobram multa de bar que vende cerveja para menor? Isso não demonstra nada. Não demonstra competência por parte dos senhores.

O que os senhores deveriam fazer, de fato, é instalar no Programa Escola da Família uma atividade que desestimule as crianças a consumirem álcool. Devem, também, mostrar aos pais que dar cerveja na mão do filho de oito, dez anos não é legal. Isso porque é um tanto quanto tradicional no interior de São Paulo as “crianças” começarem a beber muito cedo e normalmente dentro de casa. Aliás, este blog já trabalhou este tema em seu “Um tema várias visões”, onde à época uma pesquisa constatou que jovens paulistas tomavam mais de cinco doses por festa. Deviam usar a TV Cultura para evitar isso. Poxa, o Castelo Rá-Tim-Bum é fantástico, mas ele já completou a maioridade e desde seu término nenhum outro programa do seu porte foi criado para atender às crianças. Aliás, a programação foi entregue para a Folha…

A lei é tão inútil que o próprio websitedivulgador, mantido no “.sp.gov.br” não abre. Pelo menos desde o início da edição deste post até sua publicação ele não abria.

Ela é mais inútil ainda quando se trata de sua aplicação. Em um estabelecimento comercial, como bares e supermercados até que é razoavelmente fácil, porém, digam-me senhores como aplicá-la num evento de grande porte?

O estado de São Paulo, como vossas senhoriasbem sabem ou deveriam saber tem por tradição realizar grandiosas quermesses no meio do ano, até mesmo para comemorar a safra, o dia de são João, santo Antônio, são Pedro e nessas quermesses, que estão chegando, circulam milhares de pessoas e estas têm o intuito de comprar e a organização o fim de vender. Vender quentão. E quentão tem álcool. E como vender ou não um copinho de quentão para um “caipira” sem saber se ele é ou não maior?

Ah, exija o RG…, dizem os senhores. E este blogueiro responde: ah, tá! No meio de centenas de pessoas, numa correria total, o vendedor vai parar para pedir o documento, com foto, do indivíduo? Como? Impossível…

Por isso, senhores tucanos, parem de pensar em copiar tradições estadunidenses e britânicas, pois por lá a população, desde o início da civilização, foi criada para seguir um determinado costume. E seus pais, avós e bisavós, que colonizaram este estado, tornando-o um celeiro criaram a população à vontade, com muito cigarro e muita cachaça. Para que os senhores acabem com este tipo de comportamento, vão ter que voltar atrás, refazer o trabalho de educação e mostrar para as crianças que beber e fumar faz muito mal à saúde. Fiscalizar um bar hoje e outro amanhã não dá muito certo, na verdade não dá nem um pouco certo.

Para que vossas mercês tenham certeza de que tudo será como é em New York ou em London, assim como viram na viagem que fizeram no feriado prolongado reformem as escolas, incentivem a boa cultura e façam da Cultura um canal eficiente, de qualidade e acessível.

Impor lei não adianta nada. Ainda mais se ela não tiver nada a ver com a sociedade.

¹ – O estado de São Paulo: um território ianque no Brasil

#cotassim – Em decisão unânime e histórica STF diz não a ADPF 186 e valida as cotas nas universidades

2012-05-05T07:18:00.003-07:00

Guilherme Barducci

Mudar uma realidade de mais de 300 anos onde o negro é discriminado, deixado de lado pela sociedade branca preconceituosa e majoritária que dominava o governo, as sociedades empresárias e todo o restante do país não é nada fácil.

Mudar, ainda, um sistema educacional falido, em que a grande parte dos gestores literalmente “metem a mão”, desviam verbas, remuneram de maneira ridículas os professores e ainda permitem que crianças digam que estudam em salas de aula que são mais mal cuidadas do que a rede de esgoto da cidade também não acontece de uma hora para outra.

Mudar, também, a forma de seleção dos estudantes para ingresso na rede pública de ensino superior, permitindo que haja igualdade na disputa e equilíbrio na distribuição de vagas pede um esforço muito concentrado.

Tudo isso está mudando! Você, leitor, pode estar pensando que este blogueiro é pirado. Que ele não vive no Brasil. Não. Não pirei, ainda. Moro no Brasil, sim! E com orgulho. Talvez seja você que não esteja nos olhando com bons olhos. Não esteja, talvez, lendo os bons jornais, ouvindo as boas rádios e assistindo as boas televisões (sim esses meios existem!).

O Brasil, desde 2003, com o governo Lula, vem lutando para aproximar aquela população esquecida, aquela população que fora deixada de lado, sem nenhuma assistência desde 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel, forçada pelos ingleses, assinou a Lei Áurea, abolindo a escravidão. Desde então, aquele povo escravo e seus descendentes nunca foram assistidos por nenhum governo deste país, até que os programas de inclusão social nasceram para reduzir, por enquanto o mínimo possível, as diferenças entre ricos e pobres no Brasil, onde quase sempre pode-se distinguir-se as classes sociais pela cor da pele, infelizmente.

Ainda no governo Lula, com a criação da Provinha Brasil e da busca incansável da média “6” no Ideb (Índice da Educação Básica), para igualar as escolas brasileiras às escolas de países desenvolvidos, o Governo Federal municipalizou a educação básica (ciclo I do Ensino Fundamental) e vem destinando verba, através de seu MEC, para que as prefeituras invistam na melhoria estrutural dos edifícios escolares, na melhoria do salário dos professores e na aquisição de material didático de qualidade. Dessa forma, o desenvolvimento chegará, tendo em vista que com uma base bem feita os pequeninos poderão chegar ao ciclo II e ao ensino médio com qualidade. Por isso parece que nada é feito, porém o que se está sendo feito, na verdade, é pensando no futuro, na formação com qualidade desde o primeiro ano de escola.

Já quanto ao ensino superior nada pode-se fazer quando se trata dos vestibulares, sabendo que as universidades são autônomas e podem escolher da maneira que julgarem conveniente o modo de seleção de seus alunos. O que o Governo Federal tem feito é buscar aperfeiçoar o ENEM e torna-lo um exame de qualidade, para que todas as academias brasileiras sintam-se confortáveis para adota-lo como prova única. Há, também, o FIES (programa financiamento para estudantes do ensino superior) que facilita o ingresso e o estudo e também o Prouni, que permite que milhões possam estudar com qualidade e de maneira gratuita.

Além desses programas o governo federal criou em 2003 e a UnB adotou de maneira pioneira as cotas dadas como raciais, onde uma porcentagem das cadeiras nas universidades públicas são destinadas aos negros. E isso vem gerando muita discussão. Tanto é que chegou no Supremo Tribunal Federal.

Muita gente julga a cota como um verdadeiro desrespeito ao negro, por acreditarem que ela simboliza que aquele que tem direito a ela não é capaz de ingressar por conta própria.

Outros já pensam que a cota é desleal, por separar vagas e impedir que haja ampla concorrência para todas as vagas.

Porém, estas pessoas não entendem qual o real significado da cota e precisaram buscar o STF para melhor entender e este explicou de maneira correta o que elas significam.

Separar vaga para o negro na faculdade, significa tentar permitir que ele seja inserido na sociedade. Não é uma ação social, para tentar colocar na faculdade uma pessoa que não teve uma escola de qualidade ou então permitir que quem tem menos recursos financeiros ingresse na vida acadêmica. A cota simboliza uma tentativa de inserir o negro na sociedade. É praticamente obrigar a sociedade branca, que aprendeu a ser e cresceu preconceituosa, a aceitar e conviver com o “diferente” e mostrar para ela que o “diferente” só é assim por conta da cor da pele. Nada mais.

A cota vem para resolver um problema criado no momento em que nossos colonizadores resolveram trazer africanos para trabalharem como animais por aqui. A sociedade europeia (branca) passou a pensar que o negro era um animal, não um humano. Por conta disso é que é preciso que se reserve um lugarzinho ali, no local mais democrático (ou que deveria ser) do mundo: a universidade.

E foi isso que entendeu e mostrou o STF e seus “amicus curiae”. O que tocou este blogueiro foi a fala do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante, que admitiu que seus filhos não tinham contato com o “diferente” e graças às cotas e alguns cotistas eles aprenderam a conviver com o negro. Outra afirmação foi do representante da Defensoria Pública, ao trazer a afirmação de Eduardo Galeano – “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar", ao trazer que a cota representa um sonho, um sonho de permitir que o negro seja inserido plenamente na sociedade nacional.

Márcio Tomás Bastos, como amicus curiae, afirmou que as cotas ajudam a melhorar a cor dos álbuns de formatura do país e que esta corte vem dando oportunidade aos oprimidos deste país.

O ministro relator, Ricardo Lewandowski, em seu voto épico deixou claro que “ter mais negros na universidade é uma forma de encurtar a distância que separa quem tem a pele negra dos cargos mais altos de nossa sociedade”.

Em sua doutrina, a ministra Carmem Lúcia deixa claro que “nossa história é feita pelas mãos calejadas dos discriminados” e que estes merecem igualdade.

Já o único ministro negro do STF, Joaquim Barbosa, disse que as ações afirmativas são políticas públicas voltadas à concretização da neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade e de origem. E continuou, alfinetando aqueles que são contra as cotas: “é natural que as ações afirmativas sofram um influxo de forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários”.

Com os votos de Lewandowski, Fux, Weber, Carmem Lúcia, Barbosa Peluzo e Gilmar já se somavam 7 a zero para as cotas e dessa forma a ADPF já havia perdido.

Marco Aurélio Mello mostrou que desde a criação das cotas não houve conflito racial no Brasil, como afirmava o DEM na ADPF 186, que tentava desarticular e por fim às cotas no Brasil.

O decano Celso Mello, em seu voto, mostrou que a abolição da escravidão foi apenas o primeiro passo. Não o fim do preconceito.

O ministro Ayres Britto, encerrando a sessão de julgamento, com o décimo voto a favor das cotas, afirmou ser o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 um sonoro “não” ao preconceito.

O presidente do STF ainda citou, como de costume citou versos literários. Desta vez foi Navio Negreiro, de Castro Alves. Onde mostra o preconceito do brasileiro à época da escravidão.

Com os dez votos à favor das cotas elas ficam autorizadas no país, buscando a igualdade entre todos os brasileiros, em especial os universitários, que tem papel fundamental no desenvolvimento e no progresso e além de tudo, formar uma sociedade mais justa e igualitária.

Brasil vai ter de investigar e punir morte de Herzog

2012-03-30T16:36:00.002-07:00

Guilherme Barducci

Em 25 de outubro de 1975 o jornalista e então diretor da TV Cultura de SP, Vladimir Herzog apresentou-se de maneira voluntária ao DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão instituído pelos militares ditadores, para prestar depoimento.

O que aconteceu de fato naquele dia, até agora, não se sabe. A única situação concreta é que Herzog morreu enforcado numa corda pendurada na janela de uma sala. De imediato os militares disseram que ele suicidou-se. Porém todos sabem que o jornalista foi assassinado.

Agora a Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu oficialmente uma investigação contra o governo brasileiro por conta da omissão no ato de "dever investigar, processar e punir” os responsáveis pela morte do jornalista.

Alguém agora pode estar se perguntando: e a tal Lei da Anistia? Ela não vale também para os militares torturadores? Não, a lei da Anistia não vale, pois ela foi feita apenas para os chamados crimes políticos, excluindo os homicídios. Então, no caso Herzog, há a necessidade da punição contra os ditadores.

A notificação formal por parte da CIDH/OEA –Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – aconteceu no dia 20 de março. O Brasil terá 60 dias para dar respostas convincentes ao órgão. Caso não se sinta convencido o CIDH/OEA pode levar o caso à Corte Interamericana que pode impor sanções contra o Brasil, por ser este um signatário e as decisões coercitivas contra estes.

O caso Herzog é reconhecido pelo governo brasileiro como assassinato, ele é um marco da repressão, da censura e da ditadura. Em sentença transitada em julgado proferida pelo juiz Márcio José de Moraes o caso foi considerado como homicídio. Além disso a própria União e a Comissão Especial sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos também reconhecem o caso.

O problema é que nenhuma destas expressões por parte dos Poderes definiu os agentes, seus cargos e nomes. E por conta disso não se impôs sanções contra eles.

Além do caso Herzog centenas de outros se quer foram reconhecidos. Muitos se quer as famílias sabem que fim tiveram os seus entes.

Julgar o caso Vladimir Herzog e determinar os culpados é essencial para a história do país. Para mostrar que toda a luta dos civis de bem não foi em vão.

Além disso mostrar que o país não aceita mais situações como estas e que quem as cometer será punido gravemente.

Outro caso muito comentado e de tamanha importância é o da Guerrilha do Araguaia, onde dissidentes do PCB que formaram o PCdoB se uniram em guerrilha armada para tentarem reproduzir no Brasil as revoluções socialistas que aconteceram na China – liderada por Mao Tsé Tung, e em Cuba – liderada por Fidel Castro, e que tiraram do poder ditadores. Os militares brasileiros massacraram os revolucionários que tentavam organizar-se no campo, às margens do rio Araguaia.

Depois disso as famílias entraram com um processo contra a União para poderem sepultar devidamente seus entes. Somente em 2003 o caso foi devidamente investigado, após Lula abrir uma comissão para investigar os locais dos sepultamentos. Nenhum documento oficial apontava o local onde o Exército havia enterrado os guerrilheiros revolucionários.

Em 2009 a Comissão Interamericana entrou com ação contra o Brasil por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas. Já em 2010 o processo foi por uso da Lei da Anistia como pretexto para não julgar os oficiais que infringiram a lei durante a repressão à guerrilha.

Com isso, aos poucos, a história vai ganhando corpo e seu desfecho vai ficando mais lúcido. A verdadeira história é apresentada. E assim a justiça e feita.

O Instituto Vladimir Herzog publicou uma nota em comemoração à notificação por parte da OEA. Nela é dito que “essa decisão é mais uma demonstração da importância dos protestos contra esse assassinato, manifestados desde o primeiro momento por Clarice Herzog, por jornalistas, religiosos, políticos, pessoas das mais diversas áreas e campos de atuação. E do valor desses protestos para a História recente de nosso País e para seu futuro, pois foi a partir deles que começou a ruir a ditadura, para dar lugar ao regime democrático que hoje vivemos.”

Há ainda um legado deixado pela imagem do jornalista Vladimir Herzog: todos os anos o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do estado de São Paulo concede aos jornalistas profissionais e veículos de comunicação que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos e Sociais o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Militares baianos entram em greve e Salvador vira praça de guerra. Em um dia 29 mortos.

2012-02-05T03:42:00.001-08:00

Guilherme Barducci

A baía de Todos os Santos virou um verdadeiro campo de guerra. Isso porque desde a terça-feira, 31/1, os policiais militares baianos ligados àAssociação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia paralisaram suas atividades exigindo melhores condições de trabalho, salário e valorização profissional.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública baiana cerca de apenas um terço do contingente de PMs não aderiu à greve, totalizando 31.000 militares dos cerca de 93.000 com que conta normalmente a Secretaria. Isso aumenta de 150 habitantes para cada PM para 452 para cada militar baiano.

A greve não preocupa o estado baiano apenas por conta da proximidade do carnaval, o maior evento sediado naquele estado, um dos maiores do mundo. Preocupa também, pois a situação ficou crítica desde os primeiros minutos da paralização.Se não há PM a bandidagem vai fazer a festa, vão cometer tudo aquilo o que quiserem, vai virar uma anarquia (dentro de um Estado de Direito) – e a população brasileira não está pronta para se auto regulamentar: desde às 21h da terça, 31/1, até agora 56 mortes foram registradas. 29 delas nas últimas 30 horas – 43 na capital Salvador e outros 13 na Região Metropolitana.

As estatísticas são assustadoras. Entre a sexta-feira, 28/1, quando os policiais ainda estavam trabalhando, e o sábado 29/1 o número total de homicídios foi de 13. Entre ontem e hoje, 29. Além dos homicídios, 59 carros foram roubados e seis roubos coletivos (saques) à lojas foram registrados. 10 sofreram tentativa de homicídio.

Os manifestantes apreenderam ilegalmente 16 viaturas da PM. Hoje elas foram recuperadas, com os pneus furados e foram levadas para o Departamento de Apoio Logístico, para ajudarem no patrulhamento ostensivo, que conta, agora, com 3.000 homens doExército, Marinha e Aeronáutica e da Força Nacional de Segurança. 4 mil militares do Ceará podem ser deslocados para reforçar a segurança do estado.

Hoje o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, afirmou que está “reservando vagas” em presídios de segurança máxima do governo federal para deter PMs que cometerem atrocidades durante o período de greve.

Uma situação chama a atenção deste blogueiro: na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 142, que trata das Forças Armadas, está escrito no parágrafo 3, IV: “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Este artigo se refere apenas à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica que, até hoje, não fazem falta ao nosso país, que é pacífico e não às Polícias Militares, que são tão úteis para a sociedade. Se este artigo se referissem também às PMs esta situação não estaria acontecendo – militar não pode parar, pode no máximo, fazer Operação Padrão. A ordem social depende deles!

Porém algo iria fazer diferença, muito maior e pacífica: a PEC 300, que prevê melhores condições de trabalho aos policiais e também melhores salários. Ela é discutida desde o ano passado e defendida na Câmara dos Deputados pelos deputados delegados Protógenes Queiróz e Fernando Franchiscini, porém tramita na Casa desde 2008.

Salário mínimo = R$ 622,00 = ESMOLA

2012-01-09T11:20:00.000-08:00

Thiago Watanabe

Muitos devem estar pensando - esse moleque é louco - mas isto é um fato, uma realidade em que muitos vivem. Mal começou o ano e já pagamos mais de 20 bilhões em impostos.

Se você for fazer alguns cálculos simples, nem que seja na calculadora, só para poder saber o que eu estou falando, você saberá depois que apertar a tecla = ( igual) da calculadora, pois com esse dinheiro, tem que pagar conta de luz, água, comida, vestimenta, guardar um pouco para o lazer, aluguel da casa, IPTU e talvez IPVA, se tiver vai ter que gastar com manutenção, combustível e seguro. Para começar, uma casa boazinha para poder passar alguns anos nela, custa em torno de R$ 500,00 o aluguel, sobrando a fortuna de R$ 122,00, com isso você tem que se virar para poder pagar o resto do mundo de contas que chegam todos os meses na sua residência.

Agora como o governo quer que a gente compre mais, gaste mais para fazer a economia girar se a gente nem consegue comprar direito papel higiênico para poder se limpar depois de certas necessidades. Outro ataque do governo é este aumento de salário, onde eles aumentam 14% do salário mínimo, mas quando vamos para o supermercado, pensando que vai comer algo melhor do que antes, você depara com um produto com 15% do seu preço a mais do que antes.

Outra desculpa que os governantes dão é que por cada habitante pode ser quase nada, mas se calcularmos em escala do país todo, o montante vai ser enorme, cerca de bilhões e então eu falo: "fod...-se, pagamos no ano passado 1 trilhão e 500bilhões de reais em impostos". Então está na nossa vez de fazer a pergunta: Já calcularam o montante que cada um de nós paga por mês? Cerca de 180 bilhões.

De acordo com países internacionais, o salário mínimo aceitável é de cerca de R$ 2000,00 e com as minhas contas, essa meta vai ser alcançada daqui a mais de 55 anos se o salário continuar a aumentar na mesma proporção que vem crescendo desde 10 anos atrás.

Deem uma boa olhada neste site que vocês se surpreenderão com os números astronômicos: http://www.impostometro.com.br/#

MG: estado recebe chuva desde outubro de 2010

2012-01-09T11:11:00.000-08:00

Thiago Watanabe

Até os dias de hoje, 87 municípios decretaram estado de emergência por causa do excesso de chuva. Com mais de 140 cidades sendo afetadas pela chuva, o governo deve tomar uma decisão rápida em relação ao estado de Minas Gerais.

Chargista Nani ilustra enchentes em Minas

Com 1 mulher desaparecida, 8 pessoas mortas, 512 desalojadas, mais de 3300 de casas danificadas e mais de 9800 pessoas desalojadas, este é a situação em que várias famílias passaram o Natal e a virada de ano.

Alagamento na avenida no bairro Primeiro de Maio, região norte de Belo Horizonte, em Minas Gerais (Agência Nitro - AE)

Isto ainda vai piorar, pois de acordo com a usina que se localiza perto dos rios da Velha e São Francisco, terão que aumentar a quantidade de evasão de água da represa para poder controlar o volume e assim fazendo com que toda a população ribeirinha, abaixo desta represa, fique em alerta, pois o nível de água vai aumentar, podendo ocasionar perdas de vidas, como ocorreu com João Paulo Coelho de 81 anos que foi surpreendido com a rápida elevação do nível de água, mais um caso ocorreu com Genésio Cândido Martins Filho de 42 anos, que foi levado pela correnteza depois que desceu da árvore que estava abrigado com a sua família.

Morador tenta recuperar o que sobrou (Carlos Alberto - Imprensa MG - Divulgação)

Este é um país que o povo se orgulha por ser bastante batalhador, então porque não

nos juntamos para poder lutar por um país em que todo mundo pode viver que nem SER

HUMANO, não como meras peças de xadres, onde não tomamos nenhuma decisão e também não

somos beneficiados ao ser o lado que ganhou, pois quem recebe o prêmio é quem está

manipulando e não nós, as meras peças.

E o Pré-Sal, hein?

2011-11-15T04:14:00.001-08:00

Guilherme Barducci

Há cerca de um ano a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo e a maior do Brasil anunciou a descoberta que viria a se tornar o xodó dos políticos brasileiros, a plataforma de campanha da atual presidenta Dilma e um dos maiores motivos de briga entre governadores de estado: o Pré-Sal poderia ser explorado.

Muito se especulava, antes deste anúncio, se aquela enorme camada de sal não iria desmoronar caso todo o óleo fosse dali retirado – mas sim, o ouro negro poderia sair dali e gerar riqueza para os estados. Por conta disso outra grande especulação foi criada: caso a oposição assume a República o Pré-Sal continuaria nas mãos dos brasileiros ou ele seria vendido a preço de banana para os gringos da Exxo Mobile?

Este blogueiro acompanhou o caso e postou “O Pré-Sal é nosso!”, quando a jazida foi liberada para exploração comercial, “O Pré-Sal é nosso!” II – Principalmente de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas principalmente do Rio…”, quando os estados buscavam dividir os royalties gerados pela exploração do petróleo nas bacias do Pré-Sal e ainda “Com Dilma presidente “O Pré-Sal é nosso"!” III – Com Serra seria diferente”, uma denúncia após o WikiLeaks revelar no Cablegate um telegrama que mostra que Zé Serra já estava negociando o óleo com os gringos.

Hoje o Pré-Sal ainda gera dúvida: quem é que vai se beneficiar com os royalties do petróleo. Sim, o problema continua. Dia desses houve até manifesto público, de novo, no Rio de Janeiro apoiado pelo governo do estado com um ponto facultativo para que os fluminenses fossem às ruas pedir que a riqueza ali produzida ficasse com o povo do Rio. Isso porque o estado é o que mais produz no país, por conta da Bacia de Campos. Estados como o Espírito Santo e São Paulo também brigam para que o dinheiro do Pré-Sal fique no seu território.

Mas isso gera uma pergunta neste blogueiro: se somos uma União indissolúvel de estados, onde cada uma das Unidades Federativas é parte integrante de uma única Nação porque existe este individualismo entre os estados e porque o Governo Federal ainda pensa no caso? Todo o país deveria ser beneficiado com a riqueza do petróleo, isso porque muitos estados do Brasil estão à mingua enquanto outros, como o paulista, é uma mega potência.

Como caracteriza o especialista Lucas Kerr de Oliveira no documentário “O Desafio do Pré-Sal” da Discovery Channel, o Pré-Sal é “um Iraque no nosso litoral”, diante de tanta riqueza muitos outros programas sociais, como o Bolsa Família poderiam nascer, ou então o já existente poderia crescer e assim desenvolver nossa economia tornando-a de fato a 7ª maior do mundo, porque enquanto estamos nesta posição privilegiada nossa Renda Per Capita é a 70ª, dez vezes mais baixo.

Porém o Brasil não pode pensar em tornar-se um grande exportador de petróleo, tornando-se uma nova Arábia Saudita, mas sim utiliza-lo para gerar recursos para tecnologias que substituirão o petróleo e por isso não podemos ficar dependentes diretos dos royalties do Pré-Sal, até porque o Brasil quer tornar-se líder em energia limpa e tem enorme facilidade para tornar-se. E ainda: o Pré-Sal tem seu tempo contado, não vamos dizer dias, mas décadas, porém não muitas décadas.

O teste inicial para procurar petróleo custou US$ 240 milhões, o poço mais cara da história mundial até então. Porém aquele poço, o de Paraty, foi um fracasso, um fracasso que deu certo – havia muito gás e pouco petróleo, mas ele foi o que gerou vontade nos profissionais da Petrobras para buscar outras jazidas. Chegaram em Tupi.

O Pré-Sal pode gerar de 5 a 8 bilhões de barris apenas na Bacia de Tupi que é um dos poucos poços gigantes do mundo, onde o petróleo é muito bom além de haver muito gás, podendo deixar o Brasil independente da Bolívia. Especialistas afirmam que descobrir uma jazida tão grande é viver um sonho e comparam a exploração a uma viagem do homem para explorar o Universo.

Toda esta riqueza esta no limite da zona de exploração marítima brasileira. Por isso o Brasil solicitou sua zona de exploração, tudo isso para gerar riqueza para este país do futuro.

O estranho é que pouco se tem falado do Pré-Sal, apenas pequenos veículos publicitários da Petrobras tratam dele, talvez o governo já esteja consciente de que o ouro negro não seja tão farto como parece ser e que ele, sim poderá ser exportado, mas que será basicamente para o mercado nacional.

Porém, o ideal é que a Era do petróleo termine, para que o planeta Terra continue vivo.

Anvisa proíbe remédios para emagrecer, mas sibutramina continua liberada

2011-10-04T14:34:00.001-07:00

Guilherme Barducci

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje, enfim, a questão dos medicamentos emagrecedores, usados no tratamento de pessoas obesas ou com necessidade, porém extrema dificuldade, de perder peso. A sibutramina, um dos medicamentos mais utilizados neste tipo de tratamento que poderia perder sua autorização de venda no Brasil continua autorizado para ser comercializado no país. Já os derivados de anfetamina estão proibidos pela Anvisa. Foram três votos a favor da sibutramina e apenas um contrário, já a anfetamina foi proibida em votação unânime. As farmácias terão 30 dias para retirar os anfetamínicos das prateleiras. Já para a sibutramina a decisão foi de aumentar o rigor na hora da venda.

Esta decisão estava para ser tomada desde fevereiro, quando a Anvisa passou a discutir o assunto e cogitou retirar todos os inibidores de apetite do mercado nacional, isso porque a Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme) publicou um parecer sobre os riscos que estes medicamentos levam a quem os consome. Por conta disso diversas audiências públicas foram realizadas, muitos profissionais da saúde lutaram para que esta classe medicamentosa não fosse banida do Brasil, com o argumento de que eles são necessários para o tratamento de obesos, principalmente.

Mais tarde a chefe do Núcleo de Notificação da Anvisa, Maria Eugenia Cury anunciou que mantinha o conselho de proibição da anfetamina, porém a sibutramina poderia continuar no mercado, desde que o comércio fosse bem regulado, seguindo diversas regras: ela só poderia ser vendida mediante um termo assinado pelo médico e pelo paciente; já os fabricantes teriam que “vigiar” os problemas causados pela sibutramina. Maria afirmou apenas que esta afirmação era técnica, não apresentando justificativas.

Depois a Cateme repudiou esta afirmação, usando de argumento um estudo Scout, realizado em 2009 com 10 mil pacientes a pedido do fabricante do medicamento sibutramina, a Abott. Este estudo mostrou que os pacientes obesos que utilizavam a sibutramina apresentavam um aumento da probabilidade de ataques cardíacos e AVC (acidente vascular cerebral, o derrame).

Hoje, o que ficou decidido, após a Anvisa analisar todos os estudos, que seria mantido o parecer técnico do Núcleo de Notificação da agência: daqui a trinta dias, quando a norma passa a valer, sibutramina terá de ser vendida seguindo normas rígidas, impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Daqui um ano será revisado o impacto da norma sobre a venda e utilização do medicamento. Os derivados de anfetamina ficaram proibidos. Isso tudo foi anunciado em uma reunião pública da Anvisa, que seria transmitida ao vivo pela internet, porém não foi, pois houve um problema técnico.

Muito estranha a decisão tomada pela Anvisa, pois a sua Câmara de Testes apresentou estudos mostrando os riscos que traz a sibutramina e a anfetamina, porém apenas os anfetamínicos foram proibidos. Além disso, desde 2010 a União Europeia (UE), os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, o Uruguai, o Paraguai e o México proibiram a venda da sibutramina, após os resultados do estudo Scout, encomendados pelo próprio fabricante do medicamento. Aqui no Brasil a Anvisa apenas apertou o cerco, permitindo a venda do emagrecedor apenas com a receita de medicamento tarja preta, a azul. Com isso houve queda de 32% na PRESCRIÇÃO da sibutramina – em abril de 2010 foram 2,95 milhões de receituários, contra 1,99 milhão em abril de 2011.

Como dito, daqui um ano será reavaliado o que esta atitude causou, porém seria necessário que a indústria farmacêutica encontrasse outra forma de auxiliar os pacientes obesos, para que medicamentos que causem problemas de saúde, como a sibutramina e a anfetamina, possam ser retirados do mercado sem causar maiores danos. Porém, cabe aos médicos e principalmente aos pacientes que dependem destes emagrecedores saber que estes apenas servem como inibidores do apetite e não como fórmulas milagrosas, o que gera resultado é um regime alimentar sério, acompanhado de intensa atividade física!

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Está valendo! Plano nacional de internet popular começa a valer hoje

2011-10-01T12:10:00.001-07:00

Guilherme Barducci

A partir deste sábado, 1º, brasileiros de 344 cidades poderão comprar planos de internet com velocidade de um megabit por segundo a preço de R$ 35 por mês.

Oi, Telefônica, Algar, Telecom e Sercomtel assinaram acordo com o governo federal brasileiro e nesta data estas empresas devem começar a fornecer planos de internet a preço popular, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O ministério das Comunicações espera que até o final do ano 544 cidades brasileiras estejam integradas no PNBL e até 2014 todos os municípios brasileiros estejam integrados.

De acordo com o acordado entre as empresas e o ministério não poderá haver venda casada, ou seja, o consumidor que quiser comprar apenas o serviço de internet poderá, sem ser obrigado a comprar uma linha de telefone, por exemplo.

O PNLB ainda inclui serviços de internet móvel (3G) em cidades que não existe a possibilidade de fornecer o serviço através do cabo ou da fibra óptica. A TIM e a Claro aderiram ao plano.

Para a TIM o objetivo é atingir 1.000 municípios brasileiros com o preço de R$ 35 até o ano que vem. Já a Claro, que aderiu ao plano no mês passado começou a servir internet a preço popular imediatamente.

As cidades que estão recebendo a partir de hoje serão divulgadas no site do Ministério das Comunicações na semana que vem.

Regras

Qualquer pessoa pode aderir ao PNLB, o único requisito é que a cidade esteja incluída no plano.

De início, o comprometimento das empresas é fornecer sinal a preço popular para pelo menos 15% da lista de assinantes.

Limites

Todos os pacotes vendidos a R$ 35 por mês terão limite de tráfego. Os dowloads ficarão limitados a 300 Megabytes (Mb) por mês. Depois, passará para 600Mb e em 2013 será de 1 Gigabyte o limite. Isso para o serviço fixo.

Já para a internet móvel o limite inicial será a metade: 150 Mb passando para 300 Mb chegando em 500 Mb. A Oi começa oferecendo o limite de download com 500 Mb e será elevado para 1 Gb dentro de seis meses.

Caso este limite seja atingido pelo usuário as provedoras não poderão interromper o serviço. O que poderá acontecer é reduzir a velocidade de tráfego ou então uma proposta poderá ser feita para que o consumidor pague uma diferença em dinheiro para continuar a usar a velocidade de 1 mega.

Em 30 dias as empresas apresentarão um cronograma para o Ministério das Comunicações, com metas trimestrais para as cidades que já tem acesso ao serviço.

O motivo do ministério não apresentar as cidades imediatamente é uma estratégia de mercado, para (talvez) não haver uma explosão de pedidos de mudança de plano ou compra excessiva.

Para saber se sua cidade se encontra no plano do PNBL ligue para a ANATEL: 1331, a ligação é gratuita e pode ser feita de telefones públicos. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 20h. Portadores de deficiências auditivas, ligue para 1332 de qualquer telefone adaptado.

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Automedicação? Que nada… Venda de antibióticos cresce 4,8% no Brasil

2011-10-01T06:14:00.000-07:00

Guilherme Barducci

Há um ano a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do governo brasileiro proibiu a venda de antimicrobianos pelas farmácias e drogarias sem a retenção do receituário médico. Ou seja, qualquer brasileiro para comprar antibióticos em território nacional precisam, antes, passar por um consultório médico.

Isso porque o Brasil estava vivendo diversos casos de superbactérias, bactérias super resistentes a qualquer medicamento conhecido pelo ser humano, algo extremamente perigoso, para o país e para o planeta.

Sendo assim muitos proprietários de farmácias e drogarias passaram a sentir o medo extremo da queda na quantidade de vendas dos medicamentos que dão um dos maiores lucros para os mesmos.

Porém, estudo encomendado pelo grupo O Estado de São Paulo realizado pelo grupo IMS Health, especializado em consultoria especializada no mercado, mostrou que neste um ano de restrição na venda a quantidade da mesma aumentou de 90,3 milhões de unidades para 94,7 milhões, um aumento de 4,8%.

Segundo especialistas este aumento é reflexo da melhoria da economia brasileira, que permite aos brasileiros terem acesso a planos de saúde e sendo assim eles vão mais ao médico que por consequência buscam mais a farmácia e têm condição de comprarem os medicamentos, muito caros no país.

Porém, para muitos ainda há o problema da prescrição indevida dos medicamentos antimicrobianos pelos médicos: “Temos estudos que demonstram que ainda há excesso de prescrição de antibióticos e prescrições equivocadas. Se a pessoa toma o remédio sem necessidade, mesmo comprando com receita, ela vai contribuir para o aumento da resistência”, disse o professor Silvio Barberato Filho, da Uniso.

Assim sendo, os brasileiros encontram-se em mais um problema: além dos medicamentos extremamente caros e hospitais públicos praticamente inexistentes, os “doutores” particulares mostram-se incapacitados, prescrevendo qualquer coisa, muitas vezes o mais fácil, um medicamento extremamente forte, que pode causar, não apenas resistência a outras bactérias, mas também o risco de morte.

Confira aqui a lista de antimicrobianos registrados na Anvisa e que precisam de receita para serem comprados.

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LISTA DE ANTIMICROBIANOS REGISTRADOS NA ANVISA

2011-10-01T06:09:00.000-07:00

1. Ácido clavulânico

2. Ácido fusídico

3. Ácido nalidíxico

4. Ácido oxolínico

5. Ácido pipemídico

6. Amicacina

7. Amoxicilina

8. Ampicilina

9. Axetilcefuroxima

10. Azitromicina

11. Aztreonam

12. Bacitracina

13. Brodimoprima

14. Capreomicina

15. Carbenicilina

16. Cefaclor

17. Cefadroxil

18. Cefalexina

19. Cefalotina

20. Cefazolina

21. Cefepima

22. Cefodizima

23. Cefoperazona

24. Cefotaxima

25. Cefoxitina

26. Cefpodoxima

27. Cefpiroma

28. Cefprozil

29. Ceftadizima

30. Ceftriaxona

31. Cefuroxima

32. Ciprofloxacina

33. Claritromicina

34. Clindamicina

35. Clofazimina

36. Cloranfenicol

37. Cloxacilina

38. Daptomicina

39. Dapsona

40. Dicloxacilina

41. Difenilsulfona

42. Diidroestreptomicina

43. Diritromicina

44. Doripenem

45. Doxiciclina

46. Eritromicina

47. Ertapenem

48. Espectinomicina

49. Espiramicina

50. Estreptomicina

51. Etambutol

52. Etionamida

53. Fosfomicina

54. Ftalilsulfatiazol

55. Gatifloxacina

56. Gemifloxacino

57. Gentamicina

58. Imipenem

59. Isoniazida

60. Levofloxacina

61. Linezolida

62. Limeciclina

63. Lincomicina

64. Lomefloxacina

65. Loracarbef

66. Mandelamina

67. Meropenem

68. Metampicilina

69. Metronidazol

70. Minociclina

71. Miocamicina

72. Moxifloxacino

73. Mupirocina

74. Neomicina

75. Netilmicina

76 Nitrofurantoína

77. Nitroxolina

78. Norfloxacina

79. Ofloxacina

80. Oxacilina

81. Oxitetraciclina

82. Pefloxacina

83. Penicilina G

84. Penicilina V

85. Piperacilina

86. Pirazinamida

87. Polimixina B

88. Pristinamicina

89. Protionamida

90. Retapamulina

91. Rifamicina

92. Rifampicina

93. Rifapentina

94. Rosoxacina

95. Roxitromicina

96. Sulbactam

97. Sulfadiazina

98. Sulfadoxina

99. Sulfaguanidina

100. Sulfamerazina

101. Sulfanilamida

102. Sulfametizol

103. Sulfametoxazol

104. Sulfametoxipiridazina

105. Sulfametoxipirimidina

106. Sulfatiazol

107. Sultamicilina

108. Tazobactam

109. Teicoplanina

110. Telitromicina

111. Tetraciclina

112. Tianfenicol

113. Ticarcilina

114. Tigeciclina

115. Tirotricina

116. Tobramicina

117. Trimetoprima

118. Trovafloxacina

119. Vancomicina

(NÃO SE APLICA AOS ANTIMICROBIANOS DE USO EXCLUSIVO

HOSPITALAR)