Contabilidade na Era do Conhecimento

DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE PESSOA JURIDÍCA

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Mon, 17 Mar 2014 14:22:00 -0300

DISTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE NOME DA EMPRESA

Nome, brasileiro, natural de Valença-BA, solteiro, nascido em, técnico em informática, CPF nº, Portador da cédula de identidade nº SSP-BA, domiciliado e residente na Rua do, Itapuan, Salvador, Bahia.

Sócios da sociedade limitada de nome empresarial NOME DA EMPRESA, constituída legalmente por contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado da Bahia sob NIRE nº , com sede na Avenida nº, sala, Itapuan, Salvador, Bahia, CEP 4163515, inscrita no CNPJ/MF sob o Nª, deliberam de pleno e comum acordo, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade nos termos da Lei nº10.406/2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade que iniciou suas atividades em 10/12/2007 encerrou suas atividades em 01/12/2013.

CLÁUSULA SEGUNDA. Procedida à liquidação da sociedade, os sócios recebem do valor de R$10.000,00, neste ato, por saldo de seus haveres, o valor correspondente à proporção de sua quota, respectivamente:

SÓCIO	Nº DE QUOTAS	PORCENTAGEM	VALOR
NOMES DOS SOCIOS	10.000.00	100%	R$10.000,00
TOTAL	10.000.00	100%	R$ 10.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA. Os sócios dão entre si e à sociedade plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta, para todos os efeitos, a sociedade em referência, com o arquivamento deste Distrato na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB.

CLÁUSULA QUARTA. A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura superveniente fica a cargo dos ex-sócios signatários deste documento, na proporção de suas quotas.

CLÁUSULA QUINTA. A boa guarda dos livros e dos documentos da sociedade ora distratada ficará a cargo do ex-sócio NOME DOS SOCIOS.

E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente DISTRATO, em 03 (três) vias de igual forma e teor.

Salvador -Ba, _____ de março de 2014

____________________________

NOME DOS SOCIOS

NOTAS EXPLICATIVAS OBRIGATORIEDADE NAS DEMONSTRAÇÕES

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 3 Nov 2013 15:07:00 -0300

Em relação às recentes alterações introduzidas pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009, no que tange em adotar os padrões contábeis internacionais em nosso país, visando a conversão das normas internas aos procedimentos externos em relação à contabilidade em geral, inseriu-se definitivamente, em conjunto com as demonstrações financeiras e contábeis obrigatórias, a exigência da elaboração das Notas Explicativas.

Entende-se por Notas Explicativas o conjunto de informações complementares às demonstrações contábeis, quadros analíticos ou outras demonstrações contábeis necessárias à plena avaliação da situação e da evolução patrimonial da empresa.

A lei6.404/76 enumera o mínimo dessas notas e induz à sua ampliação quando for necessário para o devido “esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”. Nesse valor mínimo incluem-se a descrição dos critérios de avaliação dos elementos patrimoniais e das práticas contábeis adotadas, dos ajustes dos exercícios anteriores, reavaliações, ônus sobre ativos, detalhamento das dívidas de longo prazo, do capital e dos investimentos relevantes em outras empresas, eventos subsequentes importantes após a data do balanço, etc. Também há a necessidade de se externar a informação sobre a conformidade das demonstrações contábeis de acordo com as normas vigentes.

As Notas Explicativas visam fornecer as informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial, ou seja, de determinada conta, saldo ou transação, ou de valores relativos aos resultados do exercício, ou para menção de fatos que podem alterar futuramente tal situação patrimonial.

As Notas Explicativas poderão estar relacionadas a qualquer outra das Demonstrações Financeiras, como a Demonstração do Valor Adicionado – DVA, ou Fluxo de Caixa.

Entende-se que a partir das transformações dos CPCs – Comitê de Pronunciamentos Contábeis em normas editadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, as NE são parte integrante das demonstrações contábeis, conforme determina a Res. CFC N° 1.185/09 – NBC TG 26 que trata da apresentação das demonstrações e faz menção na forma de como se fazer e estruturar as referidas Notas Explicativas.

Conforme opinião de vários especialistas no assunto, entre eles o Prof. Reinaldo Luiz Lunelli, com o qual nós concordamos. Atualmente a contabilidade, de modo geral, está passando por um processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, para tanto o CFC editou, entre outras tantas, a Resolução 1.255/09 que aprovou a NBC TG 1000 – da Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, onde no item 3.17, tem-se a identificação do conjunto completo das Demonstrações Contábeis que as referidas entidades devem elaborar, no qual está contemplada na letra “f” a inclusão das Notas Explicativas, bem como nos itens 8.1 e seguintes que dispõe sobre a sua estruturação.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou recentemente em Audiência Pública a ITG 1000 que trata do Modelo Contábil Simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa desobrigar esse grupo de empresas da adoção da NBC TG 1000 – Contabilidade para PME (equivalente ao IFRS para PME), no entanto menciona como demonstrações contábeis obrigatórias além do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, também as Notas Explicativas.

Assim, com base nos textos legais mencionados e de acordo com os novos entendimentos do próprio CFC, podemos afirmar que desde a implantação do IFRS no Brasil, não existe mais Demonstrações Contábeis que não devam ser complementadas por Notas Explicativas, que passam a ser de elaboração obrigatória para todas as entidades, independentemente de porte, atividade ou forma de tributação.

Dentro do aspecto societário, as notas explicativas são imprescindíveis não apenas aos gestores, sobretudo aos sócios para tomadas de decisões com vistas a futuros investimentos.

Em caso concreto, vai explicitar relevantes variações que se refletem patrimonialmente, como por exemplo, a sazonalidade que pode afetar o resultado e consequentemente as disponibilidades de uma empresa.

Não raro as notas explicativas servirão como ferramenta para mensuração de riscos para instituições financeiras e avaliações de créditos para fornecedores, não estando portanto estanques pela análise fria dos números expostos nas demonstrações contábeis.

Outro usuário dessas informações é o próprio fisco, que ao se deparar com variações patrimoniais que ensejam averiguações e/ou mesmo diligências, poderá de pronto abster-se com uma leitura apropriada das notas explicativas que complementam e esclarecem adequadamente as demonstrações contábeis.

Há quem ouse duvidar da finalidade das notas explicativas, sobretudo para pequenas e médias empresas, quer pela simplicidade e/ou mesmo pela singeleza de suas operações. Ora, ai está um verdadeiro obstáculo a ser superado por bons profissionais da contabilidade que sabem interpretar e colocar seus serviços a favor da “azienda” fica aqui o alerta a todos os profissionais de contabilidade com mais este desafio de se atingir, com esmero, as necessidades atuais desta nossa cada vez mais importante ciência.

Exemplo de um Modelo simples de Notas Explicativas de acordo com a resolução das Normas Brasileira de contabilidade.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

1) CONTEXTO OPERACIONAL

A ______________ Ltda é uma sociedade empresária limitada, com sede e foro na cidade de _________/BA, tendo como objeto social _________, com início de atividades em __/__/____.

2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os ditames do ITG 1000, além dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e demais práticas emanadas da legislação societária brasileira.

3) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

3.1) Aplicações Financeiras

Estão registrados ao custo de aplicação, acrescidos dos rendimentos proporcionais até a data do balanço;

3.2) Direitos e obrigações

Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de competência;

3.3) Imobilizado

Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear.

3.4) Ajuste de avaliação patrimonial

A empresa nunca efetuou ajuste de avaliação patrimonial.

3.5) Investimentos em empresas coligadas e controladas

A empresa não participa do capital social de outras sociedades.

3.6) Impostos Federais

A empresa está no regime do lucro presumido e contabiliza os encargos tributários pelo regime de competência.

4) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

A empresa conta com um passivo, relacionado à empréstimos e financiamentos, no valor de R$ _________, junto à instituições financeiras nacionais.

5) RESPONSABILIDADES E CONTINGÊNCIAS

Não há passivo contingente registrado contabilmente, tendo em vista que os administradores da empresa, escudados em opinião de seus consultores e advogados, não apontam contingências de quaisquer natureza.

6) CAPITAL SOCIAL

O capital social é de R$ _______, dividido em ____ quotas de R$ _______, totalmente integralizado, apresentando a seguinte composição:

Nome do sócio – participação percentual

7) PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edificação) mantida pelo proprietário para auferir aluguel ou para valorização do imóvel.

Os imóveis contabilizados como propriedade para investimento importam em R$ _________

8) EVENTOS SUBSEQUENTES

Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.

_________, 31 de dezembro de 2013.

ASSINATURAS

SÓCIOS ADMINISTRADORES

CONTADOR

Por: JOÃO ELOI OLENIKE

ARMANDO SANTOS LIRA

MARCOS HENRIQUE RAMOS

RESOLUÇÕES DAS NORMAS BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

http://www.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1185.doc

www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1418.doc

ATIVO INTANGÍVEIS CONTABILIZAÇÃO

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 13 Oct 2013 14:05:00 -0300

O ativo intangível caracteriza- se por ser um ativo não monetário inidentificável e sem substancia física.

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento cientifico ou tecnológico, desenho e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento mercadológico, nome, reputação imagem, marcas registradas e simplesmente um blog ou site.

Eles são patrimônios e pertence diretamente a empresas que detém os domínios.

Estes recursos aplicados possuem um valor para a sociedade e podem ser registrado contabilmente no grupo do Ativo Intangível, ou seja: são identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros.

Caso algum valor aplicado não atenda a definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido diretamente como despesa quando na ocorrência.

No entanto, se o item for adquirido em uma combinação de negócios, passa a fazer parte de ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (GoodWill) reconhecida na data de aquisição.

O Goodwill representa o valor da parte intangível do negócio nomeadamente o valor da marca, o valor da base da sua carteira de clientes existente, o valor das relações com a banca e com os fornecedores, valor base dos seus funcionários e outro tipo de vantagens intangíveis.

Contabilização de um ativo deve ser realizada na data de investimento, seja pelo pagamento ou pela assunção da obrigação correspondente a débito na conta Ativo (não Circulante) e a credito na conta originadora dos recursos (Ativo ou Passivo).

EXEMPLO DE LANÇAMENTO CONTÁBIL ATIVO INTANGÍVEL:

Aquisição de direitos autorais, cujo montante representa expectativas de ingressos futuros na entidade, mediante pagamento por transferência eletrônica bancária:

Direito Autoral por 10 anos

D- Direitos Autorais (Ativo Intangível)

C- Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

Pela amortização mensal (Mensuração fiscal)

D– Despesas com amortização de direitos autorias (Resultado)
C – Amortização acumulada de direitos autorais (Ativo Circulante)

Exemplos de gastos que não fazem parte do custo de ativo intangível:

· Custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

· Custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento);

· Custos administrativos e outros custos indiretos.

O custo de ativo intangível adquirido separadamente deve ser contabilizado, inicialmente na conta de “Ativo Intangível em Andamento” e posteriormente, quando concluído, deve ser transferido para a conta definitiva de “intangível”, e estes gastos incluem:

I) Preço de compra, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

II) Qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta.

Exemplo: Pagamento de honorários de design para gravação de vídeo

Em construção:
D – Gravações em vídeos em andamento
C – Caixa / Bancos / Fornecedores

Ao final da construção:
D – Vídeos sobre (ativo intangível – neste momento passa-se a amortizar mensalmente)
C – Gravações em vídeos em andamento

Pela Amortização mensal:
D – Despesas com amortização de intangível
C – Amortização acumulada de intangível

Outros Exemplos De Ativos Intangíveis são: marcas e patentes, direitos de uso, fundo de comercio, Licenças e Franquias, Desenvolvimento de Tecnologia, Know-how, Receitas e Fórmulas, Modelos, Projetos e Protótipos, ISO 9000, e outros direitos avaliáveis e que resultem benefícios futuros a entidades.

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC-04 define ATIVOS INTANGÍVEIS da Seguinte maneira.

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física ou, então, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill). O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativos Intangíveis é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Este Pronunciamento estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados no Pronunciamento forem atendidos. O Pronunciamento também especifica como apurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

De acordo com o inciso VI do art. 179 da Lei nº 11.638/07, serão classificados no subgrupo Intangível.

VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

IMOBILIZANDO INTANGÍVEL

Alguns ativos intangíveis podem estar contidos elementos que possuem substância física, como um disco-CD (como no caso de software), documentação jurídica (no caso de licença ou patente) ou em um filme.

Exemplo, um software que compõe o próprio equipamento, (Computador) não funcionar sem esse software em específico, assim deve ser considerado como parte integrante do equipamento comprado, sendo registrado contabilmente como ativo imobilizado.

Nesse caso enquadramos o sistema operacional de um computador (Windows, Linux, MAC OS e outros) quando o mesmo for comercializado junto com o equipamento ele deve ser contabilizado como ativo imobilizado.

Já, quando este software for adquirido à parte, o mesmo deve der contabilizado como ativo imobilizado, na conta de “Software de Máquinas e Equipamentos”, a ser depreciado em 5 anos, fiscalmente.

Exemplo: Compra de um Sistema Operacional

Lançamento contábil:

D – Software de Máquinas e Equipamentos (depreciação econômico / fiscal)

C – Caixa / Bancos / Fornecedores

Fonte:

www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1139.doc -CPC 04 ATIVOS INTANGÍVEIS
http://www.cpc.org.br/noticias56.htm

Por: Marcos Henrique Ramos

REGIME DE CAIXA REGIME DE COMPETÊNCIA E SUAS DIFERENÇAS

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 22 Sep 2013 22:48:00 -0300

REGIME DE CAIXA REGIME DE COMPETÊNCIA E SUAS DIFERENÇAS

Regime de caixa é a forma de contabilizar e apropriar as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, independentemente do momento em que são realizados, melhor dizendo na hora do pagamento ou na hora do recebimento.

Regime de caixa é exercer a contabilização, utilizando como método a data que efetivou o pagamento dos fatos ocorridos no determinado período. Enquanto que o regime de competência corresponde a exercer a contabilização, utilizando como método a data que ocorreu o registro do ato, ou seja, o documento oficial da contabilização em um determinado período que exige-se o fato ocorrido.

Regime de competência é o que apropria receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efeito recebido das receitas ou do pagamento das despesas. Exemplo deste regime é a compra de mercadorias a prazo, se houver a compra no mês de janeiro, mas o pagamento ocorrer somente no mês de fevereiro, o gasto deverá constar no registro de janeiro, mesmo o pagamento sendo ocorrido somente em fevereiro.

Requisitos de viabilidade para o Principio da Competência

• As transações são voluntárias e recíprocas.

• Os clientes são identificáveis

• Os clientes pagam preços individuais

• Os clientes pagam por bens e serviços exclusivos (privados).

Regime de Caixa e Regime de Competência

Questionamento: O contabilista ou a entidade podem optar por utilizar regime de caixa ou de competência para o registro de suas operações?

Resposta: Não é permitida a utilização do regime de caixa para registro dos atos e fatos contábeis.

O Regime de Competência está definido pelas Resoluções CFC nº 750/93 e na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, aprovada pela Resolução CFC nº 1.121/08, Pressuposto Básico Item 22.

Clique aqui e baixe a Resolução CFC nº 1.121/08.

http://www.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1121.doc

Exemplo: passagem de ônibus pré-pago

• No dia 1, você paga $ 10 por um PASSE de ÔNIBUS que lhe dá direito a 10 viagens.

• Você tinha menos de $ 10 em dinheiro, mas $ 10 a mais no direito de andar ônibus.

• A empresa de ônibus tinha $ 10 a mais em dinheiro, mas tinha a obrigação de lhe dar 10 viagens.

• No dia 2, você pegou o ônibus para ir trabalhar.

• Você teve despesa de transporte de $ 1, ou seja, você usou um Real de seu direito de andar de ônibus e ficou com um saldo de $ 9.

• O ônibus tendo prestado o serviço por $ 1, ganhou $ 1 em receitas, e passou a ter um Real a menos na obrigação de lhe prestar os serviços de transporte.

Competência x Caixa

• Regime de caixa é o oposto do regime de competência

• Sob o regime de caixa, a empresa de ônibus reconheceria a receita quando recebeu dinheiro do cliente.

• O regime de competência é melhor do que o regime de caixa?

- Se sim, por quê?

- Se não, por quê?

• TUDO DEPENDE DO FOCO:

– Foco financeiro e orçamentário (necessidades de caixa)

– Foco patrimonial (para onde vai a Entidade)

A ADOÇÃO DO PRINCIPIO DA COMPETÊNCIA:

-Na Despesa = LIQUIDAÇÃO

- E na RECEITA = APURAÇÃO

Por: Marcos Henrique Ramos

Fonte: www.portaleducação.com.br

Resolução CFC nº 1.121/08: http://www.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1121.doc

CONCILIAÇÃO BANCÁRIO COMO CONTABILIZAR OS LANÇAMENTOS

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 8 Sep 2013 23:25:00 -0300

Conciliação bancária são lançamentos feitos em relação ao banco conta corrente com os movimentos existentes no controle financeiro.

Tem como objetivo visualizar o extrato bancário da empresa na escrituração contábil, confrontar os recebimentos e as despesas da empresa. Esta conciliação bancária visa demonstrar e ajudar a corrigir a movimentação financeira da empresa.

Conceito: o confronto entre os saldos, as entradas e as saídas bancárias registrados no Sistema de controle financeiro e a movimentação da conta corrente informada pelo banco denomina-se conciliação bancária.

PRINCIPAIS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS

DEPÓSITO EM DINHEIRO REFERENTE SAÍDA DE CAIXA

No caso de depósito bancário em dinheiro proveniente de saída de caixa:

D – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

C – Caixa (Ativo Circulante)

DEPÓSITOS EM CHEQUES A COMPENSAR

Quando o cliente deposita um valor na conta que será liberado dias depois:

D - Cheques a compensar ( Ativo Circulante)

C - Cliente (Ativo Circulante

CHEQUE SENDO COMPENSADO OU LIBERADO NA CONTA

Cheque compensado e liberado no Banco na Conta Corrente.

D - Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

C - Cheques a compensar ( Ativo Circulante)

DEPÓSITO EM CHEQUE REFERENTE RECEBIMENTO DE DUPLICATA

Quando um cliente quita uma duplicata através de depósito bancário, o lançamento será:

D - Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

C – Clientes (Ativo Circulante)

COBRANÇA DE DUPLICATAS

Nas operações de cobrança de duplicatas em cobrança simples:

D – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

C – Clientes (Ativo Circulante)

No débito relativo à tarifas de cobrança, pelo banco:

D – Tarifas Bancárias (Resultado)

C - Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

RECEBIMENTO DE JUROS NA COBRANÇA DE CLIENTES

D – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

C – Juros Recebidos (Resultado)

PAGAMENTO DE FORNECEDORES COM CHEQUE A COMPENSAR

O valor foi retirado do banco em forma de cheque e liberado dias depois:

D – Fornecedores (Passivo Circulante)

C – Cheques a compensar ( Passivo Circulante)

APLICAÇÃO FINANCEIRA (CDB, DI, etc.)

Na aplicação:

D – Aplicações Financeiras (Ativo Circulante)

C - Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

Nota: se o prazo da aplicação for superior a 12 meses, então classificar em realizável a longo prazo.

No resgate:

D - Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

C - Aplicações Financeiras (Ativo Circulante)

Crédito dos juros sobre a aplicação:

D - Aplicações Financeiras (Ativo Circulante)

C – Juros sobre Aplicações Financeiras (Resultado)

IRRF sobre os rendimentos da Aplicação:

D – IRRF a Compensar (Ativo Circulante)

C - Aplicações Financeiras (Ativo Circulante)

Outra Forma de Lançamento no resgate da aplicação:

D - Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante) = R$ 77,50
D – IRRF a Compensar (Ativo Circulante) = R$ 22,50
C - Aplicações Financeiras (Ativo Circulante) = R$ 1.000,00

Obs. esse rendimento sendo diário ou mensal deve ser registrar o valor do IRRF sobre Aplicação Financeira rigosamente para não ter erros na Compensação dos tributo no final do mês ou trimestres. se ela for aptante pelo regime de lucro presumido ou lucro real.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO

Pela liberação:

D - Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

C – Empréstimo Bancário (Passivo Circulante)

Pelo pagamento:

D - Empréstimo Bancário (Passivo Circulante)

C - Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

Juros sobre empréstimo bancário:

D – Juros Passivos (Resultado)

C - Empréstimo Bancário (Passivo Circulante)

No futuro seremos Contadores Consultores

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 17 Aug 2013 22:52:00 -0300

No futuro seremos contadores consultores.

Nada como começar esse tema da maneira mais simples possível e com uma história verídica: balancete de condomínio.

Mensalmente, o síndico recebia o balancete, observava os números por alto, submetia à apreciação do conselho fiscal e encaminhava para o arquivo.

Em determinado mês, pegos de surpresa, síndico e conselho fiscal não entendiam os motivos pelos quais as despesas haviam suplantado a receita. Embora com receita fixa, já que o condomínio terceiriza os Serviços de cobrança da taxa de condomínio, não foi possível prever o prejuízo. Não cabe aqui criticar a direção do condomínio, mas tudo indica que ela precisa de ajuda.

Nesse caso, o contador fazia o serviço contábil para o qual havia sido contratado, o balancete mensal, e a partir daí, qualquer resultado advindo do confronto de contas, fosse positivo ou negativo, seria de responsabilidade da administração. Um exemplo simples, mas que tem a intenção de mostrar a importância que o contador terá como consultor em um futuro próximo.

Partindo para o lado empresarial, fica mais fácil entender o objetivo desse exemplo, e como teremos que atuar junto à clientela nos próximos anos. Em dado momento, empresários começarão a perceber que escritórios de contabilidade precisarão fazer mais por suas empresas, e não apenas aqueles Serviços rotineiros que não mostram os rumos que elas estão tomando.

Artigo nesse sentido foi escrito pelo professor Lopes de Sá ainda em 1998. Com o título “Novas visões na profissão contábil”, ele procura mostrar que a função do contador é também de consultor, pois ninguém melhor do que ele para executar essa tarefa, uma vez que somente ele entende a mecânica das contas em que trabalha, e assim pode fornecer informações ao cliente para que tome decisões.

Em seu artigo ele lembra ainda que “O papel de apenas informante de saldos ou zelador de assuntos fiscais está sendo superado com a Tecnologia avançada da informática”, e afirma que “A mais destacada função do contador é a de orientador......”.

Em 2005, o também competente professor José Carlos Marion mostrava que há tendências a mudanças, tanto que em se
u artigo “Preparando-se para a Profissão do Futuro” ele menciona que “os técnicos e escritórios de maneira geral estão mais voltados para a avalanche de guias fiscais, legais...e de ‘serviços de despachantes contábeis’ ou, exclusivamente, escrituradores”, funções muitas vezes já informatizadas, e sugere que as empresas doravante vão precisar de profissionais da contabilidade que ajudem no processo decisório, por meio de interpretações das informações contábeis. Em sua análise o professor Marion conclui: “Assim, o contador, em sua nova função, tem muito espaço pela frente, como o ‘médico de empresas’”.

Não é difícil encontrarmos contadores que ainda discordam da ideia, ou resistem de forma definitiva às mudanças de atuação, e o que é pior, negam-se a adaptar-se a “era do cliente”, e estão mais preocupados com os valores dos honorários do que contribuir para o crescimento dos clientes. Outros argumentam que essa forma romântica de fazer contabilidade é fácil em versos e prosas, mas que na prática tudo é diferente, dado o volume de Serviços que às vezes chega a ser estafante.

É bem verdade também que algumas questões não ajudam muito no avanço do profissional como orientador. Legislações tributárias, trabalhistas e previdenciárias em nosso país são extremamente complicadas, e fazem com que contadores e escritórios se dediquem mais nessas áreas para atenderem seus clientes, e acabam deixando de lado a essência das Ciências Contábeis, que são as demonstrações financeiras e suas análises, papel fundamental do contador, a fim de mostrar aos clientes como andam seus negócios.

É possível que os argumentos dos profissionais que discordam sejam aceitáveis, mas o fato é que, por questão de sobrevivência, a mentalidade dos empresários está mudando em grande parte do mundo, afinal não há mais como ter prejuízos em um ambiente global onde a competição se acirrou em demasia desde a globalização na década de 90, e que aumenta a cada ano.

Controlar finanças não é tarefa fácil. Se a grande maioria das pessoas nâo tem autodisciplina nas finanças pessoais imaginem as empresas, sobretudo as pequenas e médias, e o contador é o agente mais próximo dos números dos seus clientes, e por isso é o mais indicado para orientar na organização das contas e auxiliar na tomada de decisões por meio de seus balanços, demonstrações e análses, e com isso, aumentar a qualidade dos seus serviços.

Assim como ocorre nas atividades produtivas, podem estar chegando ao fim as formas baseadas em tradições muitos antigas com que os profissionais da contabilidade lidam com os clientes, pois voltando ao artigo do professor Marion: “Qualquer tipo de serviço que não acrescentar valor e/ou satisfação ao cliente não perdurará nos dias de hoje.....serviços excessivamente voltados para escrituração, ênfase fiscal, Serviços burocráticos etc. não agregam valor, não aumentam a riqueza do cliente e, consequentemente, não podem trazer satisfação”, e cliente insatisfeito não valoriza o profissional. Dessa forma, e também por questão de sobrevivência, os contadores e escritórios terão que mudar, sob pena de um grande número se tornar dispensável.

Alguns podem considerar os artigos aqui citados como ultrapassados, mas eles mostram um horizonte que nos leva a reflexões nesse ano de 2013. Informação divulgada em 31 de julho pela Serasa Experian, dão conta que 905.468 empresas foram criadas no país no primeiro semestre do ano, pequenas e médias em sua grande maioria, e isso significa aumento na concorrência.

Por outro lado, segundo o Sebrae, cerca de 76% dessas novas empresas conseguirão chegar aos dois primeiros anos de existência, o que dá a entender que, a partir daí, nada está garantido, e os principais motivos que levam algumas a ficarem pelo caminho são as faltas de planejamento e experiência, e também problemas financeiros, e isso pode significar desorientações contábeis.

É bom os profissionais que prestam Serviços contábeis observarem com mais detalhes como andam as situações dos clientes, mesmo que sejam antigos na praça, pode ser que alguns estejam precisando de orientações.

Site:http://www.classecontabil.com.br

Autor: Jorge Marcos de Souza

BRASIL E MAIS UM NOVO MOMENTO NA CONTABILIDADE

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 14 Jul 2013 15:09:00 -0300

Com todas as situações acontecendo no Brasil um novo momento no ano da contabilidade em 2013, com criticas duras as reformas no Brasil e em momento como esse a contabilidade entra com um papel importantíssimos, que é nas Demonstrações Contábeis das empresas publicas e com os gastos exorbitantes dos nossos governantes em obras que não acaba nunca e quando acaba o valor que foi previsto é quase 50% ou até mesmo o dobro que foi anunciado.

O momento será para reafirmar os princípios da contabilidade no Brasil e a formas que estão sendo gerenciados os governos, as empresas publicas e privadas. Mostra o novo Tablet do contador formado em papel e se reformulado as novas realidades que fazem parte do processo da evolução da sociedade. E comum dizer que contador é bom para me dar as informações que eu quero, mas tudo mudou agora é o contador que gerencia a saúde da empresa e que vai pedir o que ele precisa para controlar os movimentos do governo, das empresas publicas e privadas.

Tendo acompanhado as manifestações de longe, percebo como é bom olhar os dois lados da moeda e ver que governos com suas empresas publicas ou os empresariados com suas empresas privadas também vão ter que ceder e começar entrar na linha do SPED, na linha dos princípios da contabilidade, controles mais rigorosos com auditorias nas concessões publicas. Além do mais, apenas o contador tem embasamento para provisionar uma nova realidade para o governo e os empresários. É ai que entra a valorização da classe que cada vez fica mais forte, este é mais um momento que temos que continuar pautando e corrigindo erros que acontecem no nosso Brasil.

Todas as reivindicações tem um processo de reestruturação nos projetos, como estes investimentos estão sendo aplicados e criticas dura aos altos impostos. Essas mudanças estão sendo feitas rapidamente claro que é para dar uma resposta à sociedade já que ano vem é ano é eleição, mas o fato é que tem outro ponto critico como serão as mudanças? Quanto tempo deve ser discutido essas mudanças? Se feitas qual o impacto dessa evolução? Se todos que trabalham na contabilidade conseguirão mudar tão rapidamente para aquilo que todos necessitam?

São perguntas como essas e outras que quanto mais rápido o contador esteja preparado para essas mudanças de rumo e exigências cada vez mais sentidas em nosso país, mais o Brasil terá estrutura para continuar melhorando a vida da sociedade Brasileira.

Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária, mesmo com o governo dando publicidade a “minirreformas” por meio de planos de incentivos que, na verdade, são mais comerciais e políticos do que propriamente práticos. O crescimento do que será arrecadado relativo ao ano anterior (6,5%) é infinitamente superior ao que nosso PIB deverá chegar (1 a 2%).

O Brasil terá mais novas oportunidades na área contábil, só que se não tiver estrutura e capacitação técnica dos contadores em ponto claros como auditorias, controladorias, planejamento contábil financeiro, organização administrativa, habilidade tecnológica e habilidade no manuseio do conhecimento chamado Direito, esse perderão espaço já que não basta mais só saber creditar e debitar e mandar uma declaração para Receita Federal tem que saber o tato político técnico da empresa, do governo, tem que colocar suas ideias pra todo mundo ver, aplicar as normas internacionais da contabilidade e conhecer de forma clara cada tipo de negócio e ramo de cada empresa seja publica ou privada que esteja trabalhando.

Uma visão com um todo sem preconceito, dar a dinâmica do novo mundo a dinâmica que tudo muda em tão pouco tempo e a contabilidade sempre estará em processo de transformação para cada necessidade que surgir.

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Mon, 1 Jul 2013 09:53:00 -0300

Distribuição correta com inúmeras vantagens

A Lei complementar nº 123, de 14 dezembro de 2006, no seu Artigo 14 explica que estão isentos de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do microempresário ou pequeno empresário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos aos titulares ou sócios dessas empresas, quando forem optantes do SIMPLES. No entanto, os valores correspondentes a pró-labore, aluguéis e serviços prestados serão tributados de acordo com a legislação pertinente.

Dessa forma, pode-se perceber que a distribuição de lucros aos sócios pelo regime de tributação Simples é perfeitamente correto e oferece vantagens inúmeras, como a isenção de imposto de renda.

Tributos alcançados pelo simples

De acordo com o Artigo 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples é o sistema que possibilita o recolhimento de um documento único de arrecadação, que denota os seguintes impostos:

a) Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

d) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

e) Programa de Integração Social (PIS);

f) Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);

g) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

h) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Enquadramento e desenquadramento

As condições para que as microempresas ou empresas de pequeno porte se enquadrem no regime tributário do Simples dizem respeito à receita bruta anual, que deve ser de R$ 360.000,00 para as microempresas e estar compreendida entre R$ 360.000,01 e R$ 3.600.000,00 para as empresas de pequeno porte. Assim sendo, como já fora exposto anteriormente, atendendo a essas condições as empresas podem fazer a opção pelo Simples.

Para o desenquadramento, de acordo com o Artigo 29 da Lei Complementar 123/2006, ocorrem algumas situações em que pode acontecer a exclusão da empresa do regime Simples, como qualquer alteração de dados no CNPJ realizado e informado pela empresa à Receita Federal do Brasil. Essas alterações podem ser de outras formas:

I. Alteração de natureza jurídica da microempresa ou empresa de pequeno porte para sociedade anônima, sociedade empresária em comandita por ações;

II. Inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional;

III. Inclusão de sócio pessoa jurídica;

IV. Inclusão de sócio domiciliado no exterior;

V. Extinção da empresa.

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - DRE - DE FORMA SIMPLES

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 16 Jun 2013 01:11:00 -0300

DRE

A demonstração do resultado do exercício (DRE) é uma demonstração contábil ou um relatório contábil que apresenta as receitas, custos, despesas, perdas e ganhos obtidos e suportados pela entidade, assim como as participações no seu resultado, evidenciando o lucro líquido apurado em um determinado período.

A demonstração do resultado, observado o princípio de competência, evidenciará a formação dos vários níveis de resultados.

As sociedades acionárias necessitam informar de forma resumida nesse demonstrativo tudo que seja referente a custos, despesas e receitas apuradas em um regime de competência que normalmente é composto por 12 meses.

OBJETIVO

O objetivo da DRE é fornecer aos usuários das demonstrações financeiras da empresa os dados básicos e essenciais da formação do resultado do exercício (lucro ou prejuízo).

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

As vendas canceladas correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas de vendas e serviços.

Os abatimentos e descontos sobre vendas e serviços são aqueles concedidos incondicionalmente.

Os impostos, assim considerados para efeito de deduções das vendas e serviços, são os que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS

Conforme Iudícibus et al. (p. 520-1), "a apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques da empresa, pois representa a baixa efetuada nas contas de estoques por vendas realizadas no período."

Para as empresas comerciais, explicam que "a fórmula é simples, pois as entradas são representadas pelas compras de mercadorias destinadas à venda". Já para as empresas industriais "as entradas representam toda produção completa no período, sendo que, para tais empresas, é necessário um sistema de contabilidade de custos, cuja complexidade vai depender daquela do sistema de produção e das necessidades internas para fins gerenciais".

CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS

São apropriados como custos aqueles que se relacionam diretamente e são indispensáveis para a obtenção da receita oriunda dos serviços prestados.

DESPESAS OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS

As despesas operacionais são todos os gastos desembolsados ou previstos, que se relacionam diretamente com o objeto social de uma empresa.

Imaginemos uma empresa comercial que venda móveis. Os salários e encargos do pessoal da administração, do setor de vendas ou dos outros setores são diretamente relacionados com o objetivo do negócio, por isso são operacionais.

Resumindo, são considerados custos e despesas operacionais todos os gastos realizados com o objetivo final de gerar receitas e diretamente relacionados com a natureza específica dos negócios de uma companhia.

Analogamente, as despesas não operacionais são aquelas não relacionadas diretamente com a natureza específica dos negócios de uma companhia, tais como, baixa de bens do ativo permanente e perdas com sinistros.

DESPESAS OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS

As despesas operacionais são todos os gastos desembolsados ou previstos, que se relacionam diretamente com o objeto social de uma empresa.

RECEITAS OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS

As receitas operacionais, que são todas aquelas realizadas e que estão diretamente relacionadas com a natureza do negócio de uma companhia.

Por exemplo, se o negócio de uma empresa é vender mercadorias, o título d receita de vendas já indica sua atividade. Ou, se nos referimos a uma companhia que presta serviços, o título receita de serviços já indica o fato.

Inversamente às receitas operacionais, as não operacionais são aquelas que não se relacionam diretamente com a natureza do negócio de uma companhia, tais como, receita de dividendos e indenizações de seguros.

MODELO DETALHADO DADEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Receita operacional bruta	100	Produto da venda de mercadorias, produtos e serviços. Valor total cobrado dos clientes, inclusive impostos.
Deduções das vendas	(30)	Imposto sobre vendas (IPI, ICMS e ISS), contribuições (PIS e COFINS), devoluções, abatimentos e descontos comerciais.
ROL	70	Receita operacional líquida.
Custo das vendas e serviços prestados	(40)	Materiais, mão-de-obra e custos gerais de fabricação gastos no processo de aquisição ou produtos dos bens e serviços vendidos.
Lucro bruto	30
Despesas operacionais		Gastos incorridos no processo de geração de receitas.
Com vendas	(3)	Comissões, fretes, propaganda, material de embalagem, pessoal e despesas gerais do departamento de vendas, devedores incobráveis, garantias etc.
Administrativas	(7)	Pessoal administrativo, comunicações, processamento de dados, despesas gerais da administração etc.
Financeiras	(4)	Juros, variações monetárias e cambiais sobre empréstimos e financiamentos, líquidos de receitas financeiras.
Equivalência patrimonial	2	Receitas (despesas) decorrentes da avaliação de investimentos relevantes em coligadas ou controladas pelo método da equivalência patrimonial.
RO	18	Resultado operacional.
Receitas e despesas não operacionais	(3)	Resultado na venda de bens patrimoniais, indenização de seguros, resultados eventuais etc.
RADEI	15	Resultado antes dos efeitos inflacionários.
CMB	(5)	Contrapartida da atualização monetária das contas do ativo permanente e do patrimônio líquido. Caso PL>AP = saldo devedor; PL<AP = saldo credor.
LAIR	10	Lucro antes do imposto de renda.
Imposto de renda
Corrente	(4)	Imposto de renda que será pago no exercício.
Diferido	1	Imposto de renda incidente sobre diferenças temporárias que serão revertidas no futuro.
LAPE	7	Lucro antes das participações estatutárias – PE.
PE	(2)	Participações estatutárias. Gratificações de diretores e funcionários previstas no estatuto.
LLE	5	Lucro líquido do exercício.
Lucro líquido por ação	0,02	LLE. Quantidade de ações do capital social.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO

LAIR, CSLL, PARTICIPAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES

O artigo 189 da Lei 6.404-76 estabelece que do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda.

O artigo 190 da Lei 6.404-76 dispõe que as participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

As debêntures não são mencionadas, mas, pela sequencia do artigo 187, conclui-se que elas seriam incluídas antes da participação dos empregados.

Lei das S/A e lei 6.404/76

Lei 11638 Altera e revoga dispositivos da Lei n^o 6.404,

Normas Brasileiras de Contabilidade

Resolução CFC 686/1990 NBC T.3.3 – Da Demonstração do Resultado.

Por: Marcos Henrique Ramos

As oportunidades para Empresas Contábeis

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Mon, 10 Jun 2013 15:15:00 -0300

As empresas de contabilidade podem aproveitar as novas oportunidades de mercado

O ano de 2013 nomeado por entidades de classe como o ano da contabilidade é uma realidade quando se pensa nas mudanças ocorridas numa profissão que não consegue atender toda a atual demanda de mercado.

Vagas para áreas especializadas do segmento contábil não são preenchidas e um estudo de uma respeitada empresa de consultoria em recursos humanos apontam que a média salarial de um cargo de analista contábil cresceu 24,9% somente em 2012 colocando a profissão entre as cinco maiores valorizações do mercado nesse ano. Paralelamente a demanda por serviços para empresas qualificadas também não para de crescer e uma porta de oportunidades surgem para escritórios de contabilidade capazes de atendê-la.

Segundo constatei nas analises que realizei nos dados do Conselho Federal de Contabilidade o número de organizações contábeis (sociedades) cresceu em maio de 2013 16% quando comparado com dezembro de 2011. Os dados mostram também que o crescimento das empresas individuais de contabilidade cresceu no mesmo período somente 1,5% o que indica o movimento das empresas contábeis de se solidificarem em forma de sociedade profissional.

Mesmo com esse crescimento de empresas de contabilidade, faltam empresas e profissionais qualificados para atender todas as necessidades de mercado. Esse cenário vai se acentuar ainda mais nos próximos anos, visto que a maioria das empresas registradas no Brasil, as micros e pequenas empresas, estão começando a sentir agora os reflexos das novas exigências a atender.

Qual é o segredo para que uma empresa de contabilidade possa ser bem sucedida nesse novo cenário? Primeiramente, é necessário possuir uma exímia qualificação técnica, especialmente em temas ainda pouco dominados pelo mercado e onde a concorrência é significativamente menor. Um dos erros cometidos por entrantes no mercado contábil é oferecer o que a grande maioria já está oferecendo e assim enfrentando dificuldade de se posicionar com rentabilidade, por isso, qualifique-se para que a sua empresa possa dispor de diferenciais técnicos.

Outro aspecto fundamental é que elas devem ser administradas com alto grau profissionalismo nas relações com os stakeholders. A figura do contador amigo existe, mas os limites dessa relação especialmente com os clientes devem ser respeitados. Nesse aspecto destaco a importância de manter contratos profissionais, instruções devidamente documentadas, adimplemento de honorários e outros. Nas consultorias que realizo em todo o Brasil posso afirmar que há muito campo de melhoria nesse sentido.

Oportunidades e desafios andam lado a lado e hoje é o momento para aproveitar as novas oportunidades do mercado contábil que significarão o sucesso de muitas empresas, desde que elas estejam preparadas para os novos desafios que a profissão contábil tem.

* Anderson Hernandes é escritor e palestrante, formado em contabilidade, marketing e MBA em Gestão de Negócios. Autor de sete livros e vários DVDs, dentre eles o novo treinamento em três módulos: “Como abrir e gerenciar um escritório de contabilidade”.

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 19 May 2013 14:18:00 -0300

INSTRUMENTO PARTICULAR DO CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

BIORECICLE LTDA

Pelo presente Instrutor Particular de Contrato Social os abaixo assinados, NOME DO SÓCIO, Brasileiro, natural do município de Salvador, Estado da Bahia, solteiro, nascido em xx/xx/xxxx, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF (MF) sob o Nº e portador da Cédula de Identidade Nº SSP-BA, residente e domiciliado na Rua Senhor do Bonfim nº 153 Itapuã, CEP xxxxxxx nesta Cidade de Salvador, Estado da Bahia, NOME DO SÓCIO, brasileiro, natural do município de Salvador, Estado da Bahia, solteiro, nascido em xx/xx/xxxx, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF (MF) sob o Nº e portador da Cédula de Identidade Nº SSP-BA, residente e domiciliado, na Travessa Guararapes, nº11B, Itapuã, CEP xxxxxxxxx, constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial BIORECICLE LTDA e terão sede e domicílio na Rua São Jorge, nº3, Santa Cruz, CEP xxxxxxxxxx, Salvador /BA.

2ª O capital social será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dividido em 5,000 (cinco mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma neste ato, integralizadas em moeda corrente do país, assim subscritas:

NOME QUOTAS VALOR %

NOME DO SÓCIO 3.500 3.500,00 70,00

NOME DO SÓCIO 1.500 1.500,00 30,00

TOTAL 5.000 5.000,00 100,00

3ª O objetivo social será a atividade o comércio atacadista de resíduos e sucatas, tais como: sucata metálica e não metálica (latas, plástico e vidros usados, baterias e acumuladores usados). Coleta, classificação e separação de bens usados (sem transformação) para obtenção de peças para serem reutilizadas e comercializadas.

4ª A sociedade iniciará suas atividades em 07/05/2013 e seu prazo de duração é indeterminado.

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

7ª A administração da sociedade caberá NOME DO SÓCIO com os poderes e atribuições de representar ativa e passivamente o uso do nome empresarial, e, juízo ou fora dele, podendo praticar todo e qualquer ato, sempre no interesse da sociedade, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso.

10ª A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11ª Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12ª Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.

13ª O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não estarão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Fica eleito o foro de Salvador-BA, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 vias.

Salvador-BA, 06 de Maio de 2013.

_____________________________ ___________________________

NOME DO SÓCIO NOME DO SÓCIO

PROVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO NO CONTABIL - PARTE 2

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 11 May 2013 22:11:00 -0300

CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Modelo de Folha de Pagamento

Provisão da Folha de Pagamento

1A - Provisão Salário Bruto

D – Salários e Ordenados

C – Salários e Ordenados a Pagar

Provisão Salários Brutos referentes ao mês

Evento: Horas Normais e Repouso Remunerado

1B – Provisão Pró-Labore

D – Pró-Labore

C – Pró-Labore a Pagar

Provisão Pró-Labore referentes ao mês

2 – Provisão Horas Extras

D – Salários e Ordenados

C – Salários e Ordenados a Pagar

Provisão Horas Extras referentes ao mês

Evento: Horas Extras e Horas Extras 100%

3 – Provisão Insalubridade

D – Salários e Ordenados

C – Salários e Ordenados a Pagar

Provisão Insalubridade referente ao mês

4 – Provisão Periculosidade

D – Salários e Ordenados

C – Salários e Ordenados a Pagar

Provisão Periculosidade referente ao mês

5 – Provisão Salário-Família

D – INSS a Pagar

C – Salários e Ordenados a Pagar

Provisão Salário-Família referente ao mês

Eventos: Salário-Família

6A – Provisão INSS descontado Funcionário

D – Salários e Ordenados a Pagar

C – INSS a Pagar

Provisão INSS sobre folha de pagamento do mês

6B – Provisão INSS sobre Pró-Labore

D – Pró-Labore a Pagar

C – INSS a Pagar

Provisão INSS sobre Pró-Labore do Mês

7A – Provisão IRRF descontado Funcionário

D – Salários e Ordenados a Pagar

C – IRRF a Pagar

Provisão IRRF Funcionários

7B – Provisão IRRF descontado Pró-Labore

D – Pró-Labore a Pagar

C – IRRF a Pagar

Provisão IRRF Pró-Labore

Próximo lançamento é referente ao Vale Transporte mas não à Folha de Pagamento (é realizado no diário no dia da compra). Deve aparecer antes das provisões por causa da conta Vale-Transporte.

Compra de Vale-Transporte

D – Vale Transporte

C – Caixa

Compra de Vale-Transporte

8 – Provisão Desconto de Vale-Transporte

D – Salários e Ordenados a Pagar

C – Vale Transporte

Provisão Desconto de Vale Transporte

Pagamento Adiantamento (feito no dia do pagamento do adiantamento – 20)

D – Adiantamento de Salários

C – Caixa

Pagamento Adiantamento de Salários

9 – Provisão referente ao Adiantamento

D – Salários e Ordenados a Pagar

C – Adiantamento de Salários

Provisão referente ao Adiantamento de Salários

11 – Provisão FGTS

D – FGTS

C – FGTS a Pagar

Provisão FGTS do mês

Pagamentos Referentes à Folha de Pagamento

10 – Pagamento de Salários

D – Salários e Ordenados a Pagar

C – Caixa

Valor = 1A+2+3+4+5-6A-7A-8-9

Outros Pagamentos

Pagamento Pró-Labore

D – Pró-Labore a Pagar

C – Caixa

Valor = 1B – 6B – 7B

Pagamento INSS

D – INSS a Pagar

C – Caixa

Valor = 6A+6B-5

Pagamento IRRF

D – IRRF a Pagar

C – Caixa

Valor = 7A+7B

Pagamento FGTS

D – FGTS a Pagar

C – Caixa

Valor = 11

Provisão e Pagamento de 13º Salário

Provisão – 1ª Parcela

D – 13º Salários

C – 13º Salários a Pagar

Provisão 1ª Parcela (50%)

D – FGTS

C – FGTS a Pagar

FGTS sobre a 1ª Parcela 13º Salário

Pagamento 1ª Parcela

D – 13º Salários a Pagar

C – Caixa

Pagamento 1ª Parcela 13º Salário

D – FGTS a Pagar

C – Caixa Junto com FGTS

Pagamento FGTS da Folha

Provisão – 2ª Parcela

D – 13º Salários

C – 13º Salários a Pagar

Provisão 2ª Parcela (restante bruto)

D – 13º Salários a Pagar

C – INSS a Pagar

INSS sobre 13º Salário (sobre as 2 parcelas)

D – 13º Salários a Pagar

C – IRRF a Pagar

IRRF sobre 13º Salário (sobre as 2 parcelas)

D – FGTS

C – FGTS a Pagar

FGTS sobre 13º Salário (sobre a 2ª parcela)

Pagamento 2ª Parcela

D – 13º Salários a Pagar

C – Caixa

Pagamento 2ª Parcela 13º Salários

Valor = Valor-INSS-IRRF

D – INSS a Pagar

C – Caixa

Pagamento INSS sobre 13º Salário

· Pagamentos de FGTS e IRRF são feitos junto com a Folha

Provisão e Pagamento de Férias

Provisão Férias

D – Férias

C – Férias a Pagar

Provisão Férias do mês

Eventos: Férias e Adicional de Férias

D – Férias a Pagar

C – INSS a Pagar

Provisão INSS sobre Férias

D – Férias a Pagar

C – IRRF a Pagar

Provisão IRRF sobre Férias

D – FGTS

C – FGTS a Pagar

Provisão FGTS sobre Férias

Pagamento de Férias

D – Férias a Pagar

C – Caixa

Pagamento de Férias do mês

Valor = Férias-INSS-IRRF

Demais pagamentos são feitos com a Folha de Pagamento.

LANÇANDO NO CONTÁBIL A FOLHA DE PAGAMENTO

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 5 May 2013 13:37:00 -0300

PROVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

Provisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. a provisão visa a cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência.

Também é um fundo de proteção a riscos sobre perdas que se esperam ou que já ocorreram e reduziram o valor do ativo, mas que, sendo reversíveis ou com probabilidade de redução. (dicionário de contabilidade, 9ª edição, editora atlas).

O fisco não aceita a dedutibilidade das provisões por serem consideradas incertas, são gastos prováveis, mas não podem ser corretamente mensurados na data do balanço, dependem de eventos futuros, tais como: sua realização (venda), cotação do dólar, da bolsa de valores e etc.

PROVENTOS:

Proventos são as verbas que devem ser pagas aos funcionários pelos serviços prestados durante o mês ou período em que trabalharam.

Destes proventos (ou direitos) devem ser descontados os valores referentes aos impostos e outros autorizados por eles.

DESCONTOS E PROVENTOS BÁSICOS

Na folha de pagamento, além dos salários dos funcionários, constam também outros valores, tais como: férias, 13º salário, INSS e IRRF descontados dos salários, valor do desconto relativo ao vale-transporte e às refeições e ainda o valor do FGTS incidente sobre os salários.

PRINCÍPIO CONTÁBIL DA COMPETÊNCIA

A provisão da folha de pagamento de salários e os encargos sociais incidentes é efetuado no último dia de cada mês, prática utilizada pelas empresas que adotam o regime de competência. ou seja, a mesma folha que estar no setor pessoal, deve constar no contábil.

Ex: Folha paga em 05 de março folha lançada mo mesmo mês de março.

No caso do valor relativo às férias e ao 13º salário, a empresa deve apropriar estes valores mensalmente, efetuando a provisão para o pagamento dessas verbas. se a empresa não faz a provisão, esses valores serão apropriados como custo ou despesa por ocasião do respectivo pagamento.

PROVISÃO DE LANÇAMENTOS CONTÁBIL

A provisão é um lançamento que depende de um evento futuro, que provavelmente vai ocorrer, mas na data do balanço não está totalmente definido ou quantificado.

Exemplo: Tomemos o resumo de folha de pagamento de uma determinada empresa comercial, que apresente os seguintes dados:

a) no dia 20 do mês de novembro fez a quitação da rescisão de contrato de trabalho no valor líquido de R$ 825,00

b) também, no dia 20 deste mês, fez adiantamento de salários de R$ 6.000,00, com desconto do IRRF no valor de R$ 250,00

c) a folha de pagamento de salários do mês de novembro/2012 apresenta os seguintes dados:

C.1) Discriminação Da Verbas:

Salários ………………………………….………. R$ 16.800,00
Aviso Prévio Indenizado ……………...…….......… R$ 800,00
Férias Indenizadas …………………........………… R$ 700,00
13º Salário Indenizado ………………..........……… R$ 500,00
Salário-Família ………………………........…………..R$ 30,00
TOTAL DAS VERBAS ………….………………... R$ 18.830,00

C.2) Descontos:

Adiantamento De Salários ………………....…..R$ 6.000,00
INSS Descontado Sobre Salários ………….....R$ 1.425,00
INSS Descontado Sobre 13º Salário …….......…. R$ 40,00
Vale-Transporte ………………………………. ….R$ 740,00
Vale-Refeição …………………………………….. R$ 980,00
Convênio Médico ………………………………… R$ 630,00
Faltas e Atrasos …………………………..………...R$ 90,00
IRRF Sobre Salários …………………….…….….R$ 710,00
Contribuição Sindical ……………………...……… R$ 30,00
Líquido De Rescisão …………………….…… ….R$ 825,00
TOTAL DOS DESCONTOS ……….……..….. R$ 11.470,00

SALDO LÍQUIDO DA FOLHA DE PAGAMENTOS (B.1 – B.2) R$ 7.360,00

Contribuição Previdenciária:

INSS Devido Pela Empresa Sobre As Verbas Sujeitas À Contribuição R$ 4.330,00
INSS Descontado Pela Empresa Sobre As Verbas Sujeitas À Contribuição R$ 1.465,00
(-) Salário-Família Pago Pela Empresa ……. R$ 30,00

VALOR LÍQUIDO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECOLHER R$ 5.765,00

Contribuição Ao FGTS:

FGTS Incidente Sobre As Verbas Rescisórias R$ 42,50
FGTS Incidente Sobre As Demais Verbas Da Folha De Pagamentos R$ 1.260,00
TOTAL DO ENCARGO DE FGTS …….. R$ 1.302,50

Registros contábeis a serem efetuados com base nos dados acima:

A) Pelo Adiantamento De Salários Pago No Dia 20.11.2012:

D – Adiantamento De Salários (AC) ……. R$ 6.000,00
C - IRRF A Recolher (AC) ………………….. R$ 250,00
C – Caixa/Banco Conta Movimento (AC) R$ 5.750,00

B) Pelo Pagamento Do Saldo Líquido Da Rescisão No Dia 20.11.2012:

D – Adiantamento De Rescisões (AC)
C – Caixa/Banco Conta Movimento (AC) .. R$ 825,00

C) Pela Apropriação Dos Encargos Salariais Da Folha De Pagamentos:

D – Salários E Ordenados (CR)
C – Salários A Pagar (PC) ………………. R$ 16.800,00

Provisão Salários Brutos referentes ao mês

Evento: Horas Normais e Repouso Remunerado

D – Indenizações E Aviso Prévio (CR)
C – Salários A Pagar (PC) ………………….. R$ 800,00

D) Pela Baixa Da Provisão De Férias:

D – Provisão Para Férias (PC)
C – Salários A Pagar (PC) ………………….. R$ 700,00

E) Pela Reversão Dos Encargos Sobre A Provisão De Férias Indenizadas:

D – Encargos Sobre Provisão De Férias (PC) R$ 199,50
C – Previdência Social (CR) ……………….. R$ 140,00
C – FGTS (CR) …………………………………. R$ 59,50

F) Pela Baixa Da Provisão De 13º Salário:

D – Provisão Para 13º Salário (PC)
C – 13º Salário A Pagar (PC) ………………. R$ 500,00

G) Pela Baixa Dos Encargos Sobre A Provisão De 13º Salário:

D – Encargos Sobre A Provisão
De 13º Salário (PC) ………………………….. R$ 142,50
C – INSS A Recolher (PC) …………………. R$ 100,00
C – FGTS A Recolher (PC) ………………….. R$ 42,50

H) Pelo Valor De Salário-Família A Ser Descontado Dos Encargos Previdenciários:

D – INSS A Recolher (PC)
C – Salários A Pagar (PC) ……………………. R$ 30,00

I) Pelo Valor Do Adiantamento De Salários A Ser Descontado No Pagamento:

D – Salários A Pagar (PC)
C – Adiantamento De Salários (AC) ……. R$ 6.000,00

J) Pela Apropriação Da Contribuição Previdenciária Descontada Sobre As Verbas Incidentes:

D – Salários A Pagar (PC)
C – INSS A Recolher (PC) ……………….. R$ 1.465,00

Referente ao Vale Transporte mas não à Folha de Pagamento (é realizado no diário no dia da compra). Deve aparecer antes das provisões por causa da conta Vale-Transporte.

K) Compra de Vale-Transporte

D – Vale Transporte

C – Caixa

Pelo Valor Do Vale-Transporte Descontado:

D – Salários A Pagar (PC)
C – Despesas Com Vale-Transporte (CR) … R$ 740,00

L) Pelo Valor Do Vale-Refeição Descontado:

D – Salários A Pagar (PC)
C – Despesas Com Vale-Refeição (CR) …… R$ 980,00

M) Pelo Valor Do Convênio Médico Descontado:

D – Salários A Pagar (PC)
C – Despesas Com Convênio Médico (CR) R$ 630,00

N) Pelo Valor De Faltas E Atrasos Descontados:

D – Salários A Pagar (PC)
C – Despesas Com Salários (CR) ………….. R$ 90,00

O) Pelo Valor Da Contribuição Sindical Descontada:

D – Salários A Pagar (PC)
C – Contribuição Sindical A Recolher (PC) .. R$ 30,00

P) Pelo Valor Líquido Da Rescisão:

D – Salários A Pagar (PC)
C – Líquido De Rescisão (AC) ……………… R$ 825,00

Q) Pelo Encargo Previdenciário Apurado Sobre A Folha De Pagamentos:

D – Previdência Social (CR)
C – INSS A Recolher (PC) ……………….. R$ 4.330,00

R) Pelo Encargo De FGTS Incidente Sobre A Folha De Pagamentos:

D – FGTS (CR)
C – FGTS A Recolher (PC) ………………. R$ 1.260,00

Vale ressaltar que, os lançamentos podem serem desmembrados por rubricas diversas conforme seu plano de contas.

CONTABILIZAÇÃO NO BANCO

Pelo pagamento dos salários pelo valor de R$ (total líquido da folha de r$ 8.185,00 menos os valores a pagar em rescisão de contrato de R$ 2.000,00):

Uma vez reconhecida e provisionada a folha de pagamento e os impostos incidentes ou decorrentes dela, restam os lançamentos de baixa dos saldos remanescentes pelo pagamento dos saldos dos salários e dos impostos em questão.

O registro do pagamento dos saldos dos salários deve ser feito individualmente para cada funcionário até o quinto dia do mês subsequente. O registro do pagamento das rescisões deve ser feito nas datas do acontecimento.

D - Folha De Pagamento (PC) - 8.185,00
C - Bancos Conta Movimento (AC) - 8.185,00

Pelo Pagamento Das Verbas Rescisórias (Aviso Prévio, 13º Salário E Férias):

D - Folha De Pagamento (PC) - 2.000,00
C - Bancos Conta Movimento (AC) - 2.000,00

Pelo Pagamento Do FGTS:

D - FGTS A Recolher (PC) - 1.300,00
C - Bancos Conta Movimento (AC) - 1.300,00

Pelo Pagamento Do INSS:

D - INSS A Recolher (PC) - 5.765,00
C - Bancos Conta Movimento (AC) - 5.765,00

Pelo Pagamento Da Contribuição Sindical:

D - Contribuição Sindical A Recolher (PC) - 30,00
C - Bancos Conta Movimento (AC) - 30,00

Pelo Pagamento Do IRRF:

D - IRRF A Recolher (Sobre Salários) (PC) - 710,00
D - IRRF A Recolher (Sobre Adiantamentos) (PC) - 250,00
C - Bancos Conta Movimento (AC) - 960,00

Legendas:AC - Ativo Circulante
PC - Passivo Circulante
CR - Contas De Resultado

Por: Marcos Henrique

Referência:

Texto Extraído Da Obra: Contabilidade Tributária
Autor: Paulo Henrique Teixeira
Contador, Auditor E Escritor De Obras Tributárias.

NO PRÓXIMO POST IREI DAR MAIS UM MODELO.

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL EM BENS E DIREITOS

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Thu, 25 Apr 2013 11:09:00 -0300

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL EM BENS E DIREITOS

A correta contabilização da Integralização do Capital em Bens e Direitos deve observar, além das normas contábeis, as regras tributárias específicas.

A partir do ano-calendário de 1996, por força do artigo 23 da Lei 9.249/1995, regulamentado pelo artigo 62 da Instrução Normativa 11/1996, as pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens ou pelo valor de mercado.

ENTREGA PELO VALOR CONSTANTE DA DECLARAÇÃO DE BENS

Se a entrega for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se lhes aplicando as regras de distribuição disfarçada de lucros de que tratam o art. 60 do Decreto-lei 1.598/1977, e o art. 20, II, do Decreto-lei 2.065/1983.

ENTREGA PELO VALOR DE MERCADO

Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital.

SOCIEDADES ANÔNIMAS

A disposição do artigo 23 da Lei 9.249/1995 é inócua em relação aos acionistas de sociedades anônimas, uma vez que o artigo 8º da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) determina que os bens e direitos a serem incorporados ao capital sejam avaliados em dinheiro por três peritos ou por empresa especializada mediante apresentação de laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruídos com os documentos relativos aos bens avaliados.

Rescisão de contrato por abandono de emprego

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 20 Apr 2013 09:00:00 -0300

Procedimentos ao abandono de Trabalho

O empregado que falta continuadamente ao trabalho não está prestando serviços, elemento básico do contrato de trabalho, podendo configurar o abandono de emprego. No entanto, para que haja caracterização do abandono de emprego é necessário que determinados procedimentos sejam observados pelo empregador, visto que o contrato de trabalho reza direitos e obrigações reciprocas que regulam a conduta do empregador e do empregado.

1. | Configuração do abandono de emprego

É necessário que a ausência do empregado seja ‘injustificada’ para que seja constituída falta grave cometida pelo empregado. Ela é o elemento material que enseja a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, prevista na letra "i" do artigo 482 da CLT. É a pena mais grave aplicada ao empregado faltoso, que fulmina a relação empregatícia, razão pela qual, deve o empregador pautar-se por critérios de justiça e bom senso.

A legislação trabalhista não estabelece o tempo em que o empregado deve permanecer afastado do serviço. Com base na jurisprudência trabalhista e na analogia ao disposto ao artigo 474 da CLT, firmou-se o entendimento de que o afastamento injustificado por mais de 30 dias constitui presunção para a configuração do abandono de emprego, conforme se observa na Súmula TST nº 32. Também se configura quando o empregado não retorna ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário e nem justifica o motivo de não o fazer.

Para fins da rescisão por justa causa são elementos caracterizadores a intenção manifesta do empregado de não mais prestar serviços, o afastamento sem qualquer comunicação ao empregador por período superior a 30 dias e as providências que a empresa deve adotar ao notificar o empregado para comparecer ao trabalho.

2. | Notificação feita pelo empregador

Compete ao empregador notificar o empregado para comparecer ao trabalho ou para dizer por que não o faz. Sendo conhecido o seu domicílio ou residência, deve-se notificar por correspondência e manter arquivado o comprovante de entrega da notificação ao empregado. Se feita através do correio deve-se manter em arquivo o Aviso de Recebimento (AR). Se feita pelo cartório, o comprovante de entrega. Se feita pessoalmente, o recibo na 2ª via da carta.

3. | Notificação por edital

Estando o empregado faltoso em lugar incerto e não sabido, pode-se notificá-lo por edital publicado pela imprensa. Ressaltamos que a jurisprudência trabalhista não é pacífica, pela impossibilidade de provar a sua leitura pelo empregado.

4. | Manifestação após a convocação

Feita a comunicação é possível que o empregado compareça, poste carta ou telegrama dando a resposta. Se dentro dos 30 dias, o requisito objetivo de caracterização do abandono de emprego não estará preenchido. Se posterior aos 30 dias, observar o motivo alegado da impossibilidade, de retornar ao trabalho, ou de comunicar-se com a empresa no decorrer dos 30 dias. Na hipótese da resposta ser justificável, estará destruída a presunção de abandono do emprego. Caso seja omitida, estará confirmando tacitamente a intenção de abandono do emprego.

5. | Aviso de rescisão contratual

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do empregado, a rescisão do contrato de trabalho é automática, salvo nos casos excepcionais anteriormente mencionados, cabendo à empresa enviar o aviso de rescisão ao empregado. Como não tem aviso prévio neste tipo de rescisão de contrato, o empregador tem o prazo de 10 dias da data da notificação da demissão para fazer o pagamento ao empregado. Se ele não comparecer, o empregador poderá depositar em conta bancária em nome do empregado ou depositar em juízo, fazendo a comunicação da disposição do dinheiro. Tal procedimento se deve no sentido do empregador se proteger da multa pelo atraso do pagamento das verbas rescisórias previstas no artigo 477, § 8º, da CLT.

6. | Ônus da prova

A prova é fundamental no processo trabalhista. O artigo 818 da CLT dispõe que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Portanto, não basta aguardar o lapso de 30 dias de ausência do empregado. É necessário que o empregador reúna elementos convincentes e documentados que demonstrem o desinteresse do empregado em retornar ao trabalho. A falta de manifestação do empregado ao deixar de atender à convocação do empregador é forte indício desse desinteresse (elemento psicológico), que fortalece a aplicação da penalidade.

7.1. | Notificação de abandono de emprego:

NOTIFICAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO

_________________,_____ de __________ de ________

Sr. (a): ___________ (Nome do empregado)

CTPS nº/Série _______ Depto./Seção ________

Prezado(a) Sr.(a):

Solicitamos o comparecimento de V.Sa. ao estabelecimento desta Empresa, no prazo de (colocar o número de dias ou horas), no intuito de justificar suas faltas que vêm ocorrendo desde o dia __/__/____, sob pena de caracterização de abandono de emprego, ensejando a justa causa do seu contrato de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra "i" da CLT.

Sem mais,

Atenciosamente,

______________________________________

Empregador

Recebida em

______________________________________

Empregado

7.2. | Comunicação de rescisão do contrato de trabalho por justa causa:

COMUNICAÇÃO DE RESCISÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA

_____________ , ____ de ___________ de _________

Sr. (a):___________ (Nome do empregado)

CTPS nº/Série_________ Depto./Seção __________

Prezado(a) Sr.(a):

Com fundamento no art. 482, da CLT, decidimos rescindir de imediato seu contrato de trabalho. Solicitamos seu comparecimento ao departamento pessoal, de posse de sua de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para dar cumprimento às formalidades exigidas para a rescisão.

Favor dar seu ciente na cópia desta.

Observações:

Atenciosamente,

______________________________________

Empregador

Ciente em

______________________________________

Empregado

______________________________________

Responsável legal (quando menor)

Por: Marcos Henrique

Crédito de PIS/PASEP e COFINS para o comércio atacadista

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 13 Apr 2013 13:56:00 -0300

Crédito de PIS/PASEP e COFINS

Publicado no DOU de 22 /01/2013 a solução de Consulta n 01, de 09/01/2013, com o assunto: Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social, COFINS e contribuição para o PIS/ PASEP, e ementa: Não Comutatividade, Comércio Atacadista. Desconto de Créditos, Pneus, Combustíveis e lubrificantes, energia elétrica, Frete na operação de revenda.

Desta forma e segundo o entendimento da secretaria da Receita Federal, no regime de incidência não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS, inexiste autorização legal para o desconto de créditos, calculados em relação a pneus combustíveis e lubrificantes consumidos ou utilizados na atividade comercial atacadista.

Assim, nesta atividade, podem ser descontados créditos em relação aos dispêndios com energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica e às despesas incorridas com frete, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País, nas operações de revenda das mercadorias não sujeitas a substituição tributaria ou a tributação concentrada, desde que o ônus tenha sido suportado pela vendedora.

Por Fim, destacamos que a consulta formulada por escrito é instrumento que a contribuinte possui para esclarecer dúvidas quando a determinado dispositivo da legislação tributário relacionada com a sua atividade. Com isso o contribuinte interessado em formular tais questionamentos deverá seguir o disposto na Instrução Normativa SRF nº 740, de 02 de maio de 2007.

DESCONTO FINANCEIRO OBTIDO

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 6 Apr 2013 15:19:00 -0300

Uma Empresa tem uma dívida de R$ 25.000,00 referente ao ano anterior a fornecedor e Obteve o Pagamento a Fornecedor, com desconto financeiro de 4% sobre a dívida referente aos R$ 25.000,00, e pagará em cheque no valor de R$ 24.000,00.

OBS.: O Desconto OBTIDO pela Empresa deste que seja realizado o pagamento até o ultimo dia útil do mês anterior ao vencimento da Dívida.

Bom deixar claro que esse desconto é condicional, ou seja, sobre uma condição de pagamento; Até o ultimo Dia Útil do mês anterior.

Lançamento Contábil do desconto Financeiro Obtido será:

Produto "x" Que estar no Estoque R$ 25.000,00

Desconto comercial "promocional" R$ 1000,00

Valor do Estoque R$ 25000,00

Nota: Não consideramos a incidência dos impostos na operação.

O registro contábil, neste caso, poderá ser efetuado da seguinte maneira:

A empresa compradora - que obteve o desconto:

1º Passo como estar no Livro Razão:

a) Pelo registro da compra:

D - ESTOQUE

(Ativo Circulante) R$ 25.000,00

C - FORNECEDORES

(Passivo Circulante) R$ 25.000,00

OBS.: Dívida anterior

2º Passo O abatimento sobre a dívida e o Desconto Financeiro Obtido:

a) Pelo registro do Pagamento:

C - BANCO

(Ativo Circulante) R$ 25.000,00

D - FORNECEDORES

(Passivo Circulante) R$ 25.000,00

C - DESCONTOS OBTIDOS

(Resultado; Em Receitas Financeiras Operacionais) R$ 1.000,00

I - Na empresa vendedora - que concedeu o desconto:

a) Pelo registro da receita:

D - DESCONTO CONCEDIDOS

(Resultado; Conta Redutora de Venda) R$ 1.000,00.

C- CLIENTES

(Ativo Circulante) R$ 25.000,00

C - RECEITA DE VENDAS

(Resultado) R$ 24.000,00

b) Pelo recebimento do Dinheiro:

D - CAIXA/BANCO

(Ativo Circulante) R$ 24.000,00

C - CLIENTES

(Ativo Circulante) R$ 25.000,00

OBS: Conta Que Constava R$ 25.000,00 em débito.

Por: Marcos Henrique

CIF E FOB

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 30 Mar 2013 09:29:00 -0300

TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO O FORNECEDOR

CIF (“Cost, Insurance and Freight” “Custo seguro e frete”) o fornecedor tem a responsabilidade dos custos das mercadorias em trânsito o contrato de transporte é usado e pago pelo fornecedor, seguro também ficará ao cargo do fornecedor, fornecendo seguro mínimo e pagar as taxas de frete para mover os bens para um destino escolhido pelo comprador. Cabendo, portanto, ao comprador avaliar se lhe é vantajoso pagar por um seguro complementar. O Fornecedor custeará até ponto de entrega produto no porto de destino. O comprador só assume a responsabilidade por encargos de descarga e custos de envio adicionais para um destino final na qual gostaria.

Nas demonstrações contábeis fica em (despesas com frete) inserida nas deduções da receita bruta. Caso seja a prazo é preciso observar a duração do contrato ou pagamento, ultrapassando o exercício sendo assim aplicando no balanço como (fornecedores a pagar) ou em uma conta analítica de (Forne. Transporte a pagar ("passivo" provisório)). Em seguida, deve ser relacionada no cadastro de "encargos diversos".

A cláusula CIF refere-se a um acordo comercial e não tributário, devemos analisar caso a caso a legislação específica de cada produto e podendo ser expandido ao frete. Podemos adotar a cláusula CIF, na redução dos produtos se estenderia ao frete para a transportadora, por exemplo, quando o venda for em (saída interestadual) com redução da base de cálculo. Devemos ter cuidado pelo fato de não confundir o beneficio como isenção, imunidade, crédito ou algo relativo a substituição tributaria tanto para o comprador e tanto para o vendedor.

O fato de a operação ser realizada com cláusula CIF, por si só, não confere ao estabelecimento vendedor à condição de prestador de serviço.

No regulamento do ICMS decreto nº13. 780/12 aqui na BAHIA no ART. 8º O ICMS não incide na ocorrência de transporte nos casos do Parágrafo único. Não é devido o pagamento da diferença de alíquotas na hipótese de serviço de transporte relativo à aquisição de mercadorias ou bens: no inciso

I - a preço CIF;

As vendas sob cláusula CIF são aquelas nas quais o fornecedor se responsabiliza pelo transporte das mercadorias cobrando do comprador a parcela do valor correspondente ao custo do frete.

TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO PELO FORNECEDOR

FOB (“Free On Board” “Livre a bordo”) uma modalidade inverso do CIF, o frete será pago somente pelo destinatário, ou seja, por conta de quem compra a mercadoria. A cláusula FOB a Remessa de mercadoria pelo vendedor detém total Riscos do Comprador tem a responsabilidade de contratar e pagar pelo Conhecimento de transporte seguro e custeio de em relação ao desembaraço aduaneiro.

Já nas vendas sob cláusula FOB, é o adquirente quem se responsabiliza pelo frete, logo, não há que se falar na agregação desse valor na base de cálculo do produto vendido.

Na cláusula FOB, a empresa que contrata a mesma transportadora que recolheria os tributos do frete em sua totalidade (sem redução da base de cálculo). Assim, deve ter um tratamento tributário diferenciado para a transportadora e consequentemente para o consumidor final, tratando do mesmo fato gerador de prestação de serviço.

No regulamento do ICMS decreto nº13. 780/12 aqui na BAHIA no ART. 8º Inciso II a cláusula FOB só não incide o devido o pagamento da diferença de alíquotas do ICMS quando o transporte for efetuado em veículo do vendedor ou remetente, quando a parcela do frete estiver incluída no valor da operação e destacado na nota que contém os produtos o valor do Frete.

Quando as operações realizadas envolvem a cláusula FOB fica evidente que o tomador dos serviços de transporte é o próprio destinatário do produto que assume integral responsabilidade pela contratação dos serviços e consequente pagamento dos valores de fretes e seguro, diferentemente das operações com cláusula CIF, os valores de frete originados de operações FOB “Livre a bordo” não estão incluídos nos preços do produto por que tais valores não estão entrando na composição da base de cálculo do ICMS, inclusive substituição tributária, na devolução do produto merecendo por isto mesmo, um tratamento diferenciado e cuidadoso.

Quando o comprador é responsável pelo produto e repassa esse valor para o consumidor final e incide os custos seguros e frete sobre valor da venda do produto. E logicamente o produto vem sem redução na base de cálculo sobre a venda. E o fornecedor fica isento de custos e serviços não recolhe ICMS sobre os custos e serviços e apenas destaca na nota o produto.

DIFERENÇA ENTRE CIF E FOB

A diferença crucial entre um FOB e um acordo CIF é o ponto no qual a responsabilidade e transferência de responsabilidade do fornecedor para o comprador. Com um embarque FOB, o transporte principal não é pago pelo fornecedor, sendo assim, ocorre quando o carregamento chega ao porto ou outra instalação designado como o ponto de origem da venda. Com um acordo de CIF, o transporte principal é pago pelo fornecedor, o fornecedor paga os custos e assume a responsabilidade até que a mercadoria chegar ao porto de destino escolhido pelo comprador.

Por: Marcos Henrique Ramos

Princípios de Contabilidade (PC)

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 23 Mar 2013 23:48:00 -0300

A partir de 02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/93, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010.

Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

São Princípios de Contabilidade:

I) o da ENTIDADE;

II) o da CONTINUIDADE;

III) o da OPORTUNIDADE;

IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010)

VI) o da COMPETÊNCIA; e

VII) o da PRUDÊNCIA.

Mais informações acesse o site do CFC e baixe a resolução:

www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1282.doc

Por: Marcos Henrique Ramos

Lançando Contribuição Sindical dos Empregados- Registro Contábil

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 16 Mar 2013 21:35:00 -0300

Dos salários de março desconta-se a contribuição sindical devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não.

Este desconto deve ser contabilizado, pois o recolhimento da contribuição sindical descontada não ocorre de imediato. Normalmente o desconto ocorrido anualmente é recolhido no mês subsequente ao efetivo desconto do empregado.

Desta forma, a contabilização ficaria:

D – Salários a Pagar (Passivo Circulante)

C – Contribuição Sindical dos Empregados a Recolher (Passivo Circulante).

Sociedades Limitadas ou apenas LTDA

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 10 Mar 2013 13:49:00 -0300

Sociedades Limitadas ou apenas LTDA – Características

Na sociedade limitada (LTDA), a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Deve ser registrada na Junta comercial do seu Estado para ter o Número de Identificadão do Registro de Empresas (NIRE) e logo posteriormente da entrada na Receita Federal para o Cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros).

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

Importante ressaltar que a contabilidade precisa registrar, com exatidão, a integralização de tais quotas, sejam elas em numerário ou em bens, visando elidir problemas societários (exigência dos credores da integralização do capital) e fiscais (ausência de renda do sócio para suportar a integralização).

Exemplo: sócio integralizou R$ 200.000,00 no ano na sociedade limitada, mediante numerário (dinheiro), porém sua renda (tributável, isenta e tributável exclusivamente na fonte), foi de apenas R$ 160.000,00. O fisco federal poderá autuar o sócio, por omissão de receita, no montante de R$ 40.000,00 (R$ 200.000 integralizados – R$ 160.000 renda declarada).

Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Outro detalhe: é vedada, na sociedade limitada, contribuição que consista em prestação de serviços.

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.

Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

Nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão.

O Conselho fiscal este órgão é comum nas sociedades anônimas e é facultativo nas limitadas. Os sócios minoritários que representarem menos de 1/5 do capital social, podem eleger um membro e suplente. Pode o contrato instituir conselho fiscal e suplentes (três ou mais membros), sócios ou não. Em relação às demostrações financeiras, deverão ser elaboradas pelo menos três, ao final de cada exercício social.

Um destaque é as limitadas, independentemente do porte, deverão, ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico (contabilidade completa).

Base: artigos 1.052 a 1.065 do Código Civil.

Por: Marcos Henrique Ramos

Registro de Livros Contábeis e Fiscais

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 23 Feb 2013 14:30:00 -0300

Cuidados com Registro de Livros Contábeis e Fiscais.

O Diário e o Razão constituem os registros permanentes da entidade, e, juntamente com os demais livros de natureza fiscal e societária, precisam estar revestidos das formalidades exigidas por lei.

Não ha necessidade de registro do livro Razão. Entretanto, o mesmo deve conter termo de abertura e encerramento, com a assinatura do contabilista e do responsável pela empresa.

Os demais livros auxiliares (como de entradas de mercadorias, livro de apuração do ISS, etc.) devem ser registrados de acordo com a legislação de fiscalização do respectivo órgão fazendário ou legal que determine a sua obrigatoriedade.

POr: Marcos Henrique Ramos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sun, 17 Feb 2013 21:53:00 -0300

Demonstração do Valor Adicionado – DVA, que foi recentemente tornada obrigatória para as companhias abertas pela Lei 11.638/07, que incluiu o inciso V ao art. 176 da Lei 6.404/76

A Demonstração do Valor Adicionado – DVA tem a função de identificar e divulgar o valor da riqueza gerada por uma entidade e como essa riqueza foi distribuída entre os diversos setores que contribuíram, direta ou indiretamente, para a sua geração.

Segundo a NBC T 3.7 – Demonstração do Valor Adicionado (Resolução CFC 1.010/2005), a DVA é destinada a evidenciar, de forma concisa, os dados e as informações do valor da riqueza gerada pela entidade em determinado período e a sua distribuição. As informações devem ser extraídas da contabilidade e os valores informados devem ter como base o princípio contábil da competência.

No aspecto social e econômico, a ciência contábil tem ao seu lado a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a qual é uma maneira de analisar e evidenciar o desempenho econômico e social das empresas. A DVA é uma demonstração nova em comparação às tradicionais no Brasil, em outros países a sua elaboração é obrigatória

A DVA evidencia os aspectos econômico e social do valor adicionado. Sob a ótica econômica, expressa o desempenho da entidade na geração da riqueza e a sua eficiência na utilização dos fatores de produção, comparando os valores de saída com os valores de entrada. Sob o ponto de vista social, demonstra a forma de distribuição da riqueza gerada: a participação dos empregados, do governo, dos agentes financiadores e dos acionistas, além da parcela retida pela empresa. Trata-se, desse modo, de uma importante fonte de informações, à medida que apresenta elementos que permitem a análise do desempenho econômico da empresa, evidenciando a geração de riqueza, bem como dos efeitos sociais oriundos da distribuição dessa riqueza.

Então, o valor adicionado representa a remuneração dos esforços desenvolvidos para a criação da riqueza da companhia, tais como os trabalhadores, que fornecem a mão-de-obra, os investidores e acionistas, que fornecem o capital, os financiadores, que emprestam os recursos, e o governo, que fornece os serviços públicos e a infra-estrutura sócio-econômica. A DVA evidencia não só a origem dessa riqueza, mas também a destinação de suas parcelas aos agentes que contribuíram para sua formação.

Segue um modelo abaixo:

A Demonstração do Valor Adicionado tem o poder de evidenciar a função social das empresas, proporcionando melhorias contínuas dentro das organizações e na sociedade.

Sua confecção e divulgação à sociedade representará um significativo avanço mercadológico, pois se formará um elo entre a sociedade e as organizações, harmonizando e democratizando a linguagem administrativa. Todos assimilarão em linhas gerais como foi conseguida e onde foi aplicada a riqueza. Assim, para a sociedade, estará esclarecida a necessidade da existência de determinada empresa.

Este estudo pretende ressaltar que urge positivar em leis os procedimentos operativos relacionados com a DVA, estabelecendo padrões, sanando dúvidas quanto à forma de publicação, para que se possam conseguir melhorias na qualidade de vida das pessoas, objetivo último das Ciências Aplicadas à Sociedade.

Publicado Por: Marcos Henrique Ramos

Luciano Oliveira

4% ICMS 2013

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Fri, 8 Feb 2013 19:06:00 -0300

Entenda mudanças no ICMS para 2013

Começamos o ano de 2013 e diversas empresas já estão enfrentando uma contundente e difícil alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos importados. Isto porque, desde 1º de janeiro deste ano, foi estabelecida a alíquota de ICMS de 4% para as operações interestaduais com Bens e mercadorias que tenham sidos importados do exterior.

Assim todas as empresas do lucro real e presumido estarão nesta cadeia de alteração da liquota do ICMS ÚNICA de 4% incedido na mercadoria adquirida e fica dora desta todas as empresas do Supersimples nacional esta não altera nada e continua com sua liquota incidência na geração do DARF nacional.

"Isto porque o novo sistema é de grande complexidade, para entender, a alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) será aplicada a Bens e mercadorias que, após o seu desembaraço aduaneiro desde que este não tenham sido submetidos a processo de industrialização, ou então que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou Bens com conteúdo de importação superior a 40%. O conteúdo de importação é o percentual relativo ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou do bem", explica o diretor tributário a Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Iremos explicar dessa forma:

O produto não ficará mais caro. Quando a mercadoria é adquirida em uma operação interestadual a alíquota interestadual já é menor (7% e 12%) e, desta forma, é feito o ajuste do MVA para que o efeito seja o mesmo de uma aquisição interno, parece ser melhor a nova alíquota, mas na verdade o Estado onde está localizado o importador costuma conceder um benefício fiscal em que a carga tributária na venda interestadual do produto importado é reduzida para 1%, 2% ou 3%.Isto é, menos que os novos 4%.. Segue exemplo abaixo:

Operação Interna Operação Interestadual

820,00 Custo 820,00 Custo

1.000,00 Mercadoria 854,17 Mercadoria

180,00 ICMS 12% 34,17 ICMS 4%

1.400,00 IVA original 40% 1.399,98 IVA ajust 63,90%

252,00 ICMS ST Bruto 252,00 ICMS ST Bruto

72,00 ICMS ST líq 217,83 ICMS ST líq

1.072,00 Total da NF 1.072,00 Total da NF

Obs.: O valor mercadoria é o custo + inclusão do ICMS, afinal, o ICMS é um imposto indireto (por dentro)

Operação interna

Custo: 820,00

Mercadoria: (820,00 / 0,82) = 1.000,00

ICMS próprio: (1.000,00 x 18%) = 180,00

Base ST: (1.000,00 x 1.40) = R$ 1.400,00

ICMS ST bruto: (1.400,00 x 18%) = 252,00

ICMS ST (252,00 - 180,00) = 72,00

Total da NF (1.000,00 + 72,00) = 1.072,00

Operação Interestadual

Custo: 820,00

Mercadoria: (820,00 / 0,96) = 854,17

ICMS próprio: (854,17 x 4%) = 34,17

Base ST: (854,17 x 1.6390) = R$ 1.399,98

ICMS ST bruto: (1.399,98 x 18%) = 252,00

ICMS ST (252,00 - 34,17) = 217,83

Total da NF (854,17 + 217,83) = 1.072,00

Outro ponto importante que foi motivo de análise pela Confirp foi a divulgação de uma lista deBens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional que não se beneficiará da alíquota de 4% nas operações interestaduais (ou seja, continuam com alíquota de 7% ou 12%), conforme segue abaixo:

a) aos Bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro sejam submetidos a processo de industrialização ou, caso submetidos, a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou Bens com Conteúdo de Importação inferior a 40% (quarenta por cento);

b) aos Bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, assim definidos na Resolução CAMEX nº 79/2012.

c) aos Bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007;

d) nas operações com gás natural importado do exterior.

Por Conteúdo de Importação deve-se entender o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem sumetido a processo de industrialização (essa regra somente se aplica a indústrias e equiparados).

Nas hipóteses de operações com Bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização, o contribuinte industrializador deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação - FCI.

Na situação em que houver alteração em percentual superior a 5% no Conteúdo de Importação ou que implique alteração da alíquota interestadual aplicavel a operação, deverá ser apresentada uma nova FCI.

O contribuinte obrigado ao preenchimento da FCI (industrial e equiparado) deverá prestar a informação à unidade federada de origem por meio de declaração em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil.

Aplicabilidade dos Benefícios Fiscais

Em relação aos benefícios fiscais já concedidos anteriormente para as operações interestaduais com bem ou mercadoria importados do exterior, ou com Conteúdo de Importação, sujeitos à alíquota do ICMS de 4%, foi determinado pelo Confaz que não será aplicado partir de 1º de Janeiro de 2013, exceto se (Convênio ICMS-123/2012):

a) de sua aplicação em 31 de dezembro de 2012 resultar Carga Tributária menor que 4%, hipótese em que deverá ser mantida a Carga Tributária prevista nesta data;

b) tratar-se de isenção.

"Importante ser observado que não se cumulam benefícios fiscais anteriores e a alíquota de 4%, sendo que os benefícios que resultem em Carga Tributária superior a 4% não terão mais aplicabilidade, pois deverá prevalecer a alíquota de 4%", explica Mota.

Apesar dessas normas relativas à alíquota unificada de 4% produzirem efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2013, foi determinado que as mesmas regras devem ser observadas em relação aos Bens e mercadorias importados ou que possuam Conteúdo de Importação, que estiverem no estoque do contribuinte em 31 de dezembro de 2012.

Autores: Marcos Henrique Ramos

Paulo Fabrício Ucelli

Correções contábeis entre o estoque Físico e Contábil?

marramoss89@gmail.com (Hbhgguinfikmm) — Sat, 26 Jan 2013 21:28:00 -0300

Como devem ser corrigidas contabilmente as divergências entre o estoque físico e o contábil?

As diferenças pouco significativas podem ser corrigidas mediante lançamentos a débito ou a crédito da conta "Estoque", conforme forem apuradas faltas ou sobras, se decorrentes de erros no registro da movimentação dos estoques, em contrapartida à conta de "Custo das Mercadorias Vendidas", conforme demonstrado a seguir:

a) Pela regularização das sobras apuradas no estoque:

D - Estoque (AC)

C - Custo das Mercadorias Vendidas (CR)

b) Pela regularização das faltas apuradas no estoque de mercadorias para revenda:

D - Custo das Mercadorias Vendidas (CR)

C - Estoque (AC)

Pode ocorrer, todavia, que as faltas sejam de grande montante no confronto com os saldos apurados por ocasião do levantamento físico de estoque (inventário), podendo ser as divergências decorrentes de eventos não relacionados com a operacionalidade da empresa. Se confirmado que estas sejam decorrentes de furto, roubo, desvio etc., deverá ser registrada como Despesa Operacional, não como Custos, utilizando-se, por exemplo, a conta Perdas por Faltas no Inventário, e o ajuste poderá ser registrado da seguinte forma:

D - Despesas Operacionais (CR)

C - Estoque (AC)

AC: Ativo Circulante

CR: Contas de Resultados

Ressaltamos a necessidade de se verificar os efeitos tributários dos referidos ajustes e todas as características de cada material.

Fonte: IOB