COMÉRCIO EXTERIOR

2016-12-21T16:18:00.004-02:00

O egoísmo funesto e nefasto do homem
promove cada vez mais as mazelas sociais

Em certa ocasião, ouvi um ex-professor comentar que o mundo só poderia ser tal qual é porque o nosso sistema econômico e social é compatível com a essência humana. “Apenas o capitalismo dá certo porque o ser humano é puramente egoísta, narcisista e essencialmente competitivo.”

Alguns anos depois, procurando respostas na biologia e na psicologia encontro algumas respostas diferentes das quais meu professor argumentou. Não penso que o egoísmo seja a maioria constituinte da essência humana majoritariamente. O homem e a mulher são ambivalentes.

Se por um lado existe uma região no cérebro responsável pela agressividade, territoriedade, hierarquia, lideranças que na árvore filogenética surge a partir dos répteis répteis – o hipotálamo. Daí vem a expressão “matou a sangue-frio”, numa alusão a frieza dos répteis. Da mesma forma existem estruturas biológicas que favorecem o cooperativismo entre as espécies – sulco temporal. Esse foi o fator de relevo na evolução da espécie humana e do espírito. Portanto, o sistema límbico humano dá suporte tanto para nos comportamos de maneira egoísta como altruísta. Claro, que o sistema límbico é bem mais complexo que isso, todavia, o fato é que existe suporte biológico para relações tanto de competição quanto de cooperação, tanto altruístas como egoístas.

Desta forma, podemos dizer que tanto o egoísmo e altrúismo fazem parte da condição humana. O meio (físico e social), atrelado à economia, educação, cultura e política faz com que determinada característica possa ser mais evidente que a outra. Assim, cria-se a falsa percepção de que o egoísmo faz parte de uma essência hegemônica natural dos seres humanos, fato que explica as mazelas sociais as quais estamos inseridos de uma sociedade pautada na competição e no individualismo. É como se a realidade tal qual é fosse a única possível porque somos exclusivamente egoístas. Somos, até certo ponto. Mas também temos fortes estruturas biológicas evolutivas que nos nos dão condições para para o senso de coletividade.

Seguir o caminho do altruísmo ou do egoísmo numa humanidade à beira de uma possibilidade de colapso gerado pelas mazelas sociais será um grande teste para saber se a espécie humana merece ou não ser perpetuada.

Vale destacar que essas constatações da ciência já eram especuladas muitos anos antes por sociedades tradicionais. Para finalizar, um diálogo entre e um índio do povo Cherokee e seu neto:

" Dentro de mim existem dois lobos.

É uma luta terrível e são dois lobos antagônicos.

Um é mau -. Ele é a raiva, inveja, tristeza, desgosto, cobiça, arrogância, auto-piedade, culpa, ressentimento, inferioridade, mentiras, orgulho falso, superioridade e ego.

Ele continuou: O outro é bom – ele é alegria, paz, amor, esperança, serenidade, humildade, bondade, benevolência, empatia, generosidade, verdade, compaixão e fé.

Esta batalha está acontecendo dentro de você. – E dentro das outras pessoas também.

O neto pensou sobre isso por um minuto e depois e perguntou ao seu avô: “Qual lobo vai ganhar?”

O velho Cherokee simplesmente respondeu: O que você alimenta.”

Referência bibliográfica

KROPOTKIN, Peter. Mutual aid: A factor of evolution. Courier Dover Publications, 2012

Fonte: Sociologia / Roniel Sampaio Silva

Adaptação: Laércio Vieira Pereira

2016-11-29T17:38:00.002-02:00

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2015-12-29T10:38:00.005-02:00

Receita Federal e Procomex lançam

programa que reduz burocracia e

custos nas operações alfandegárias

Com a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi lançado, em São Paulo, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) Módulo Cumprimento, uma iniciativa da Receita Federal que deve beneficiar empresas brasileiras que serão certificadas por representar baixo risco em relação à segurança da carga e/ou ao cumprimento da legislação.

O lançamento ocorreu durante o Seminário Internacional Projeto OEA: Compliance, organizado pelo Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior, promovido pela Receita Federal, com o apoio da CNI – Confederação Nacional da Indústria e que reuniu aproximadamente 500 pessoas entre autoridades de aduanas de diversos países, representantes de organismos nacionais e internacionais e de vários segmentos do setor privado. “O Programa OEA representa um novo paradigma no controle aduaneiro no Brasil, pois além de reduzir a burocracia nos trâmites alfandegários de importação e exportação, diminui o tempo de tramitação na entrada e saída de mercadorias no País, reduz custos operacionais e propicia maior segurança logística nas operações de comércio exterior”, disse o secretário da Receita Federal.

Durante o Seminário, foi promovida uma solenidade especial para a entrega das Certificações OEA - Conformidade para 15 empresas que participaram do projeto-piloto do Programa. As empresas contempladas na lista das primeiras certificações dessa modalidade são: 3M, Basf, Bosch, CNH Latin America, Dell, Dow Química, Embraer, Farmoquímica, General Motors, IBM, LG Electronics, Samsung, TAM, Toyota e Volvo.

O Programa OEA, já adotado em 73 países, incluindo os principais parceiros comerciais do Brasil, permitirá que as empresas pré-autorizadas pela Receita Federal transitem sua carga – na importação e na exportação – com menos atraso decorrente das análises física e/ou documental da carga. “O Programa Brasileiro OEA deve mudar significativamente a forma como a Receita trabalha para que o Brasil se torne mais competitivo em relação ao comércio internacional”, afirmou John Mein, coordenador executivo do Procomex.

Para Mein, a agilidade e a previsibilidade são benefícios para as empresas certificadas, pois poderão identificar controles aduaneiros simplificados e céleres. A principal vantagem do Programa para o exportador será receber no país de destino, a partir dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), o mesmo tratamento aduaneiro preferencial recebido no Brasil. “O Programa OEA traz mais segurança e reduz a burocracia, envolvendo também uma mudança cultural para as indústrias”, afirmou Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI – Confederação Nacional das Indústrias, que coordenou o primeiro painel do Seminário.

Abijaodi destacou a importância do Programa ao mencionar uma pesquisa, feita pela CNI com 600 empresas, apontando a burocracia alfandegária como segundo maior fator para o entrave do comércio exterior brasileiro. “Nesse sentido, o Programa OEA deve contribuir para aumentar a participação no comércio internacional do País”, comentou Abijaodi.

Sem restrição quanto ao porte, as empresas terão de avaliar se farão os investimentos identificados na autoavaliação. Além das vantagens operacionais e econômicas para os agentes envolvidos no comércio exterior, o Programa OEA é algo que favorece também a atração de investimentos para o País, na medida em que confere maior transparência e confiabilidade nas transações de comércio exterior brasileiras.

Além da atuação da Aliança Procomex, o projeto de implantação do Programa OEA contou com apoio da CNI e também da assessoria especial fornecida pela consultoria sueca KGH, empresa líder mundial no desenvolvimento desse tipo de mecanismo para aduanas. “O pacote de soluções desenvolvido pela Receita Federal do Brasil para a elaboração do Programa brasileiro é um dos melhores do mundo”, avaliou Lars Karlsson, presidente da KGH, que fez uma palestra no primeiro painel do Seminário.

A meta da Receita é que, até 2019, 50% das operações de importação e de exportação do Brasil deverão ocorrer por meio de empresas habilitadas no Programa OEA. Para a RF, a partir de 2016 será essencial a integração de outros órgãos anuentes para que o programa esteja completo. “Nosso maior desafio ao desenhar o Programa foi compatibilizar facilidades para os trâmites alfandegários com a segurança necessária para as transações”, disse José Carlos de Araújo, coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal.

Em seguida, o gerente de logística da Embraer, Claudenir Chamorro Pelegrina, fez um relato de como foi a implantação do Programa OEA na empresa. “Foi necessário um intenso trabalho de mudança cultural dentro da companhia para o sucesso do programa”, afirmou Pelegrina. O executivo informou que foram promovidos diversos cursos e treinamentos, que envolveram 700 funcionários. “Além disso, atualmente, todos os novos funcionários passam por um treinamento específico no Programa OEA”, relatou.

O Seminário contou ainda com uma palestra internacional, proferida pela representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Sandra Corcuera Santa Maria, que abordou o tema Visão Geral do Programa OEA na América Latina e Caribe. “Para a América Latina e Caribe, o Programa cria uma aliança estratégica entre o setor privado e as Aduanas, o que reforça a confiança entre os agentes que atuam no comércio exterior, o que importante para a região, pois assim ela caminha em conformidade com a legislação internacional”, afirmou Sandra.

John Mein, coordenador do Procomex, ressaltou que o seminário atraiu a atenção de empresários e executivos que atuam no comércio internacional, profissionais e especialistas em comércio exterior, além de entidades e lideranças empresariais e de órgãos públicos ligados ao segmento. O evento foi a grande oportunidade para que todos esses profissionais e lideranças envolvidos com comércio exterior e sistemas de aduanas a se atualizarem sobre as particularidades do Programa Nacional OEA.

http://www.administradores.com.br

Laércio Vieira Pereira, Consultor em Comércio Exterior

2015-12-11T11:24:00.002-02:00

A esquizofrênica legislação tributária do Brasil

O advogado mineiro Vinícios Leôncio escreveu um livro que periga entrar no Guinness World of Records como o mais volumoso e com o maior número de páginas do mundo.

A obra pesa 7,5 toneladas e tem um total de 43.216 páginas (cada uma delas com 2,2 m de altura por 1,4 m de largura) que, se enfileiradas, alcançariam uma distância de 95 km.

Do que trata tal colossal livro? Ele reúne num só volume as legislações tributárias do País, agrupando as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros. Segundo Leôncio, o país edita (em média) 35 (trinta e cinco) normas tributárias por dia útil.

Em estudo que apontou para o mesmo cenário preocupante do livrão acima citado, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT informa que, desde a Constituição Federal de 1988, o país excedeu em cerca de 10 vezes a quantidade de normas existentes nos três anos anteriores à promulgação da Carga Magna.

De 1988 até hoje, foram publicadas 4.785.194 (quatro milhões, setecentas e oitenta e cinco mil, cento e noventa e quatro) normas, entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outras, ou seja, 784 normas a cada dia. Deste total, 308.902 são normas tributárias, o que corresponde a 6,5% da legislação total.

De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, caso as normas fossem impressas em papel A4 e com letra Arial 12, seriam o suficiente para percorrer o País de norte a sul, do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS) e corresponderiam ainda a mais de 6 vezes o tamanho do Burj Khalifa, prédio localizado em Dubai e considerado o mais alto do mundo”.

Por tudo isso, não espanta que Brasil seja o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos, ou seja, só para lidar com burocracia.

As empresas aqui precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira, o que ainda as obriga a destinarem, no geral, cerca de R$ 45 bilhões por ano, com equipe de funcionários, tecnologias, sistemas e equipamentos, a fim de acompanhar as modificações, evitar multas e eventuais prejuízos nos negócios.

Advogado reúne toda a legislação tributária do Brasil e publica livro de 6 toneladas

De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma “verdadeira insanidade” pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas um projeto para reunir em livro as legislações tributárias do País. Movido pela inconformidade com o que considera um excesso de normas, o tributarista queria, a princípio, apenas mostrar de forma simbólica o peso dessa legislação no custo das empresas brasileiras. Porém, ao agrupar numa publicação toda a legislação nacional, Leôncio acabou por credenciar sua obra ao ingresso no Guinness World of Records como a mais volumosa e com o maior número de páginas do mundo. A obra pesa 6,2 toneladas e tem um total de 43.216 páginas (cada uma delas com 2,2 m de altura por 1,4 m de largura) que, se enfileiradas, alcançariam uma distância de 95 km!

“A legislação brasileira é muito extensa, mas ela nunca teve visibilidade concreta. Essa foi a ideia, mostrar para a sociedade o tamanho dessa legislação, de um país que edita (em média) 35 normas tributárias por dia útil”, destaca Leôncio. ”A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos, só de burocracia”. O espírito crítico do advogado em relação ao assunto fica evidente no título que ele escolheu para a obra: Pátria Amada. “Tem de amar muito essa pátria para tolerar isso”, ironiza. “Até nós, advogados tributaristas, temos dificuldade de acompanhar esse volume enorme de legislação”.

Leôncio iniciou seu projeto em 1992. Desde então, empreendeu uma verdadeira cruzada para viabilizar tecnicamente a empreitada e desembolsou cerca de R$ 1 milhão (aproximadamente 35% desse total foi gasto com impostos, segundo o advogado). A primeira dificuldade foi encontrar uma gráfica que aceitasse a encomenda. Todas que foram procuradas recusaram. “O Brasil não tem nenhuma impressora com esse padrão”. Com o auxílio de um gráfico amigo, que topou o desafio, a solução encontrada foi adaptar uma impressora de outdoors. Para isso, no entanto, Leôncio precisou enviar emissários à China, que adquiriram equipamentos e importaram tecnologia para a manutenção da impressora. Ele praticamente montou uma gráfica em Contagem-MG, na região metropolitana de Belo Horizonte. Após muitos empecilhos, em 2010 os técnicos conseguiram que a máquina imprimisse os dois lados da folha imensa. Em fonte Times New Roman, as letras têm corpo tamanho 18, impressas com tinta de vida útil de 500 anos. O advogado pretende também que a obra possa ser consultada e pediu que um engenheiro aeronáutico desenvolvesse amortecedores para regular a virada das páginas.

Mas Leôncio considera que a maior dificuldade enfrentada foi mesmo a de agrupar as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros. “Em vários municípios, o código ainda está escrito a mão!”. Parte do levantamento precisou ser feito in loco. “No auge dessa pesquisa cheguei a ter 45 pessoas trabalhando para mim. Nem todos os municípios têm sites e a legislação disponibilizada eletronicamente. Aí é com correspondência… Mas, mesmo assim, muitas prefeituras não se dispõem a colaborar, fornecer a legislação, embora seja pública”. O advogado garante que sua aspiração nunca foi o Guinness Book, mas sim chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária. ”Não me passava pela cabeça essa coisa de recorde, mas com o passar dos anos eu fui percebendo que o livro seria o maior do mundo”, diz, salientando que o atual título pertence a um livro sueco de 2,7 toneladas.

Leôncio assegura também que não espera nenhum retorno financeiro com o projeto. Enquanto apresenta à reportagem gráficos comparativos que mostram que o tempo anual gasto para o pagamento de impostos no Brasil é muito superior ao de outros países (sejam os 10 mais ricos, os 10 mais pobres ou mesmo os 15 mais burocráticos do mundo), ele observa que espera mesmo é que sua obra leve o próprio Estado a fazer uma reflexão. ”Acho que a sociedade vai levar um susto com isso. A própria classe política, o Fisco, eles não tem noção, em todas as esferas estatais, do tamanho da legislação tributária brasileira”.

http://www.impostometro.com.br/

Laércio Vieira Pereira, Consultor Em Comércio Exterior

2015-12-11T11:19:00.001-02:00

Legislação tributária perversa

O empresário brasileiro é, antes de mais nada, um forte, pois, além de ter que enfrentar as adversidades dos fatores desfavoráveis de ordem estrutural (a elevada carga tributária, os juros nas alturas, os serviços públicos ineficientes, a precariedade da infraestrutura, as políticas públicas inconstantes, além de muitos outros) que os seus colegas estabelecidos em outros países não têm, sofre ainda de uma legislação tributária que trata o contribuinte como um vilão e não como o principal protagonista do sistema tributário que sustenta o Estado brasileiro.

Esse tratamento injusto do contribuinte é um viés cultural no Brasil onde o fisco é tido como um ente poderoso e feroz, haja vista, por exemplo, a simbologia utilizada pela Receita Federal para o Imposto de Renda, na figura de um leão. Nesse cenário, nada mais natural que o auditor, o "temido" fiscal, sinta-se um todo-poderoso de quem todos os contribuintes devem ter medo e serem totalmente subservientes. O contribuinte deve ser tratado sempre como devedor ou até como "sonegador", até que se prove o contrário (o que não é fácil na nossa intrincada, complexa e extensa legislação).

Para apoiar esse indigesto viés, a nossa legislação tributária é, na maioria das vezes, elaborada com foco na conveniência e na eficiência da arrecadação, desprezando, quase sempre, a simplicidade, a objetividade, a facilidade para quem recolhe os impostos, contribuições e taxas. Por outro lado, o desenvolvimento da tecnologia da informação, da informática, nota-se que, ao invés de facilitar, acabou complicando ainda mais a vida do contribuinte porque, mais uma vez, essa fantástica ferramenta de racionalização está sendo utilizada com ênfase só na conveniência da máquina arrecadadora.

Além da questão da complexidade para o pagamento de tributos, as multas previstas na nossa legislação tributária representam um outro abuso contra o contribuinte. Um mero e involuntário erro, por exemplo, na emissão de um documento fiscal que não tem a mínima conseqüência para a arrecadação, pode ter a cominação de multa calculada sobre o valor da operação, além da obrigação que o contribuinte tem de corrigir a falha. Por exemplo, o artigo 571 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - Ripi, pune com multa correspondente a 150% da diferença do imposto no caso de declaração inexata em documento fiscal expedido durante o regime especial de fiscalização. No mesmo Ripi, a mera falta de destaque do imposto na nota fiscal, o contribuinte é punido com multa de 75%. No Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 300, de 26 de março de 1999, a multa prevista no seu artigo 959 chega a 225% da diferença apurada em lançamento de ofício (fiscalização).

Diante da enormidade do absurdo existente na nossa legislação tributária, em recentíssima decisão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a multa aplicada ao contribuinte não pode ser superior a 100% e ultrapassar o valor do tributo. Mas, ainda assim, entendemos que o STF está sendo demasiadamente complacente com o Fisco.

Além de todas as disposições arbitrárias contra quem paga tributos neste país, de um modo geral, a auditoria, a fiscalização tributária, peca por agravar o viés "anti-contribuinte" da legislação como acima comentado. Ou seja, o agente fiscal não atua como "servidor público", no sentido de, em primeiro lugar, procurar orientar o contribuinte, dar esclarecimentos sobre a correta interpretação ou aplicação das normas tributárias. Aliás, não faz tempo, tivemos até administrações públicas que distribuíam "quotas de participação" aos fiscais sobre o valor das multas aplicadas aos contribuintes, um absurdo sem tamanho, até sob o ponto de vista ético. Mas esse tipo de prática não está totalmente erradicado do seio da administração tributária, haja vista a existência, ainda hoje, por exemplo, de programas de metas em que cada agente fiscal deve "produzir" um certo número de autuações ou lançamentos.

Por fim, é forçoso mencionar que a nossa Constituição Federal não contém disposição que, de alguma forma, possa amenizar o enorme desequilíbrio de forças e de poder existente entre os contribuintes e o erário. Mas vale salientar a existência de oito projetos de lei que tratam da instituição do Código de Defesa do Contribuinte: o PL 2.557/2011, do deputado Laércio Oliveira; o PLP 70/2003, do deputado Davi Alcolumbre, o PLP 27/2007, do deputado Sandro Mabel; o PLP 194/2001, do deputado Chico Princesa; o PLP 37/2007, do deputado João Dado; o PLP 38/2007, do deputado Sandro Mabel; o PLP 285/2005, da deputada Zulaiê Cobra; e o PLS 298/2011, da senadora Kátia Abreu.

Fonte: * Hiroyuki Sato édiretor executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da ABIMAQ

Laércio Vieira Pereira, Consultor Em Comércio Exterior

2015-09-17T11:10:00.002-03:00

Economia Internacional

Economia Internacional é o nome dado ao fenômeno que estrutura a cooperação entre países, num sistema de interdependência entre as várias áreas onde a Economia Mundial influencia a política, o comércio, a saúde, as populações, a sociedade e o meio ambiente, entre outros fatores fundamentais para o ser humano contemporâneo. Desse modo, tal assunto ultrapassa as fronteiras da Economia convencional, com suas tradicionais ligações com o Comércio e Finanças Internacionais. Faz-se necessário aqui também a abordagem por meio de um espírito crítico na análise dos principais temas da atualidade.

Didaticamente, a Economia Internacional é enquadrada como parte dos estudos de Ciência Política e Relações Internacionais. Seu principal objetivo será o estudo da estruturação das relações econômicas globais, enfatizando a importância do conceito de cooperação entre nações, surgido com a constituição do Estado Nacional Moderno e seus conflitos por definição de fronteiras, despertando assim, o fenômeno do interesse nas trocas comerciais. A cooperação entre Estados é também esboçada pouco depois, como por exemplo nos estudos desenvolvidos por David Ricardo no século XIX, que já fazia menção ao sentido cooperativo de união entre os povos, buscando a união, para a conquista de avanços conjuntos comuns.

O processo de atuação dos países no sistema econômico internacional vincula-se às relações de compra e venda de mercadorias, não se tratando necessariamente de excedentes, onde põe-se a necessidade, para todas as nações, de obter divisas, garantindo desse modo os bens de primeira necessidade, indispensáveis ao abastecimento interno. Ao mesmo tempo, temos a indústria local buscando a venda de suas mercadorias.

Com o intuito de obter uma situação superavitária ou ao menos de um certo equilíbrio, tais variáveis devem ser administradas pelos agentes políticos e econômicos, de modo que a economia, bem como a sociedade a qual esta se faz subordinada disfrutem de estabilidade plena.

É natural que em tal sistema haja desencontros, e desses desencontros ocorra o desequilíbrio, bem como as irregularidades como o dumping, por exemplo, onde determinado país barateia de modo tão drástico certa mercadoria, impedindo qualquer concorrência de outros países que a produzam. Outro problema encontrado no cenário econômico mundial é o do protecionismo, no qual um país subvenciona determinado produto para que este tenha condições de concorrer com seu similar internacional, problema com o qual o Brasil se depara há tempos, pois reivindica o fim das subvenções de vários produtos agrícolas por parte da União Europeia.

Sob outra ótica, o protecionismo é às vezes defendido e encorajado, como o foi no início dos anos 50 por vários economistas que acreditavam que a melhor forma de a América Latina obter um desenvolvimento econômico seria através do protecionismo de sua indústria, nascente àquela época.

É certo que o encontro de um equilíbrio no comércio entre as nações depende de inúmeros fatores, e a conciliação entre fatores internos e externos são muitas vezes complexos, o que nem sempre permite que todas as nações usufruam de uma situação positiva em suas relações de comércio com o exterior.

Arquivado em: Economia

Laércio Vieira Pereira, Consultor Em Comércio Exterior

2015-09-17T11:04:00.001-03:00

Introdução à Economia Internacional

Taxa de câmbio é a relação entre o valor de duas unidades monetárias, indicando o preço em termos monetários nacionais da divisa estrangeira correspondente.

Balança de Pagamentos é o registro contábil de todas as transações econômicas - financeiras de um país com outros do mundo.

Compreende duas contas principais: a conta corrente ( movimento de mercadorias e serviços ) e o movimento de capitais ( deslocamento de moeda, créditos e títulos representativos de investimentos ). É feita pelo Banco Central, uma vez que este é o órgão responsável por gerir as reservas do país, sendo apresentada anualmente.

O saldo da Balança de Pagamentos em transações correntes indica se o país exporta ou se ele importa capitais. O saldo positivo indica exportação, o negativo indica importação.

O Balanço de Pagamentos pode ser superavitário, deficitário ou equilibrado. Quando superavitário a quantidade de divisas que entraram durante o ano foram superiores à quantidade que saiu, aumentando as reservas do país. Quando deficitário ocorre o inverso, e quando equilibrado a quantidade de divisas que saíram é igual as que entraram, mantendo o nível de reservas do país estável.

O ajuste do Balanço de Pagamentos se dá por desvalorizações reais da taxa de câmbio; redução do nível de atividade econômica ( ajuste anti-econômico ); restrições tarifárias às importações; subsídios às exportações; aumento da taxa interna de juros e controle da saída de capitais e rendimentos para o exterior.

A estrutura de um Balanço de Pagamentos é a seguinte:

Balança Comercial ( A - B )

A - Exportações
B - Importações
2 - Balança de Serviços
*fretes
*seguros
*viagens internacionais
*royalties
*remessa de lucros
*juros
*outros serviços
3 - Transferências Unilaterais
4 - Transações correntes ( 1 + 2 + 3 )
5 - Movimento de Capitais
*amortizações
*investimentos
*empréstimos
*outros
6 - Erros e omissões
7 - Saldo do Balanço ( 4 + 5 + 6 )

Laércio Vieira Pereira, Consultor Em Comércio Exterior

2015-09-17T10:53:00.001-03:00

O que falta para a economia global deslanchar em 2015

A economia global continua sem decolar. O Fundo Monetário Internacional (FMI), que em janeiro 2014 previu uma forte recuperação global, foi moderando seu otimismo ao longo do ano.

Em seu último relatório, o órgão reduziu sua previsão para o crescimento global em 2014 para 3,3% (0,4% a menos que em abril) e 3,8% em 2015.

O mercado, no entanto, é mais pessimista. O banco de investimentos americano Goldman Sachs prevê que a economia mundial tenha crescido 3% em 2014 e vá crescer 3,4% neste ano. A Economist Intelligence Unit (EIU), consultoria ligada à revista britânica The Economist, calcula a taxa de crescimento de 2,2%, em 2014, e 2,9%, em 2015.

"Na comparação com a crise financeira de 2008, o cenário para 2015 não é encorajador", disse à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, Mike Jakeman, analista EIU Global.

"A realidade é que estamos começando este ano com a mesma pergunta que fizemos em 2013 e 2014: a economia global vai decolar este ano, ou não?", diz ele.

Petróleo

Uma diferença em relação aos anos anteriores é que 2015 começa com o preço do barril de petróleo valendo quase a metade do verificado em 2014.

Em meados de dezembro o preço do barril caiu para baixo dos US$ 65 (R$ 170) e, de acordo com muitos analistas, poderia cair para US$ 50 (R$ 135) já no primeiro semestre de 2015.

O cenário é desalentador para os exportadores da matéria-prima, como Rússia, Equador e Venezuela, para as ações das petroleiras e para os balanços dos bancos expostos a essas empresas. Mas por todo o mundo o efeito tende a ser positivo.

Nos anos 70 e 80, o preço elevado do petróleo produziu crises globais. No final do século 20 e começo do 21, com o petróleo a níveis baixos, a economia mundial cresceu. É desejável, portanto, o preço da commodity se mantenha próximo dos níveis atuais, dizem analistas.

Mas o petróleo não é a solução de todos os problemas: o crescimento da economia global não depende apenas de seu preço.

"Calculamos que para cada 10 centavos a menos no preço do petróleo, a economia mundial cresce 0,1%. Se o valor do barril se mantiver a esse nível, o impacto na economia será de 0,3%. É um fator positivo, mas não resolve todos os problemas econômicos globais. Mesmo em uma zona de livre comércio como a União Europeia, pode ter um efeito deflacionário contraproducente", disse Jakeman BBC Mundo.

Europa

Os países da União Europeia (UE) que usam o euro como moeda única são parte da solução para a economia retomar o crescimento neste ano. O ideal para a recuperação econômica global é que o bloco saia de uma vez por todas da crise.

Em 2014, a zona do euro evitou a recessão. Mas, em novembro, a própria Comissão Europeia baixou as previsões de crescimento para 2015 de 1,7% para 1,1%.

Um dos maiores perigos que o bloco enfrenta é a deflação, quando a população para de consumir à espera de preços mais baixos, levando à quebra de empresas e ao desemprego.

Crescimento da economia global depende de retomada da zona do euro

A zona do euro está praticando a menor taxa de juros de sua história (0,2%) e começou lentamente um processo de flexibilização da política monetária, por meio do qual imprime dinheiro diariamente para prover liquidez ao mercado e estimular o consumo. No entanto, nada parece funcionar.

"Nesse sentido, o preço mais baixo do petróleo tem um efeito colateral, porque vai contribuir para a deflação de preços. E ninguém sabe o impacto que terá uma emissão monetária porque, ao contrário dos EUA, a medida não foi levada com a escala e a velocidade necessárias", avalia Jakeman.

Some-se às incertezas econômicas a imprevisibilidade política.

As eleições antecipadas na Grécia, que serão realizadas no final de janeiro, podem dar vitória à coligação de esquerda Syriza, que é contra a austeridade fiscal. Analistas temem que se tal cenário se confirmar, o país tem grandes chances de abandonar o euro.

"A Syriza pode até não querer abandonar a moeda comum, mas seu programa econômico é incompatível com a ordem dominante na zona do euro. Além disso, 2015 é um ano de eleições em vários países da União Europeia, o que pode dar origem a governos instáveis", assinala Jakeman.

Além de eleições em dois países periféricos da zona do euro, como Portugal e Espanha, há o temor de que outras nações que usam a moeda comum, porém mais fortes economicamente também possam vir a deixar o bloco.

Estados Unidos

Ao contrário da União Europeia, os Estados Unidos estão se recuperando a um ritmo mais rápido.

No segundo e terceiro trimestres de 2014, o país cresceu 4,6% e 3,5%, respectivamente. A economia mundial se beneficiaria de uma repetição deste desempenho em 2015.

A criação de dezenas de milhares de empregos tem sido crucial para a economia americana, cujo desempenho tem implicações globais.

"Acreditamos que a economia americana vá continuar a crescer a este ritmo. A cada mês dos últimos dez meses, os Estados Unidos criaram mais de 200 mil postos de trabalho. Isso é muito importante para uma economia em que o consumo interno responde por 70% do PIB", diz Jakeman.

O maior otimismo econômico fez com que o governo americano encerrasse em 2014 o programa de afrouxamento monetário ("quantitative easing" ou simplesmente "QE", em inglês) iniciado logo após a crise financeira de 2008 com a quebra do banco Lehman Brothers.

Como de praxe, a retomada da economia dos Estados Unidos tende a produzir forte impacto nos países em desenvolvimento. Afinal, quando a "América espirra, o mundo pega um resfriado".

O Brasil foi, por exemplo, um dos primeiros a sentir os efeitos colaterais da recuperação da economia americana. A divisa brasileira, o real, caiu 40% em relação ao dólar nos últimos seis meses.

"A valorização do dólar vai continuar, porque a expectativa é de que o Banco Central americano aumente as taxas de juros em 2015. Com isso, os investidores tendem se desfazer de seus ativos nos países emergentes e voltar com força aos Estados Unidos. Esse redirecionamento de recursos deverá afetar o valor da moeda desses países como vimos há dois anos", explica Jakeman.

"Não acredito que haverá um caos financeiro porque esse processo vem acontecendo de forma gradual", acrescenta.

China e América Latina

Com o Japão em recessão, a China estabeleceu-se como a segunda maior economia do mundo. Ao mesmo tempo, o país asiático mudou seu modelo de crescimento, antes voltado exclusivamente para as exportações. Hoje, a relação já é mais equilibrada e as vendas externas já rivalizam com o consumo interno.

No entanto, alguns analistas temem um "pouso emergencial", com uma eventual queda de mais de três pontos porcentuais no PIB chinês, o que geraria fortes tensões políticas e econômicas.

De acordo com essa visão, excessivos estímulos governamentais aplicados após a crise de 2008 geraram dívidas bancária e imobiliária insustentáveis, que devem, por sua vez, desencadear um ciclo de falências, equivalente à crise do "subprime" nos Estados Unidos em 2007-2008.

De acordo com John Ross, economista sênior do Instituto Chongyang da Universidade Renmin, em Pequim, essa hipótese não leva em conta o real funcionamento do sistema financeiro chinês.

"Trata-se de um sistema financeiro estatal. O setor estatal está emprestando ao setor estatal: ele é tanto devedor quanto credor. A realidade é que há 20 anos se anuncia um colapso da economia chinesa e isso não acontece. A discussão hoje na China é se o país vai crescer 7,5% ou 7%. Uma crise está descartada", disse Ross à BBC.

Boa notícia para os países latino-americanos que cresceram na última década graças à venda de matérias-primas à China e à onda de investimento estrangeiro chinês.

Embora tenham caído nos últimos meses, os preços das commodities ainda se encontram em um nível elevado.

Segundo a CEPAL, a economia da América Latina vai crescer neste ano o dobro de 2014, passando de 1,1% para 2,2%.

A EIU, da Economist, é ligeiramente mais otimista em sua estimativa (2,6%), indicando que a região terá de intensificar o uso de alternativas econômicas para compensar as novas condições internacionais.

"A América Latina deve estimular mais o consumo doméstico para fazer frente tanto à queda do preço das commodities quanto à subida dos juros nos Estados Unidos”, conclui Jakeman.

Fonte: BBC Brasil
Laércio Vieira Pereira, Consultor Em Comércio Exterior

2015-09-17T10:43:00.003-03:00

Alta dos juros nos EUA gera mais risco para Brasil, Rússia e Turquia, diz Moody's

A elevação dos juros nos Estados Unidos, que pode ser anunciada nesta quinta-feira, 17, pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), deve causar volatilidade nos países emergentes, mas o impacto deve variar. Brasil, Rússia, Turquia e, em menor extensão, a África do Sul são os mercados mais em risco, de acordo com um avaliação da Moody's Investors Service publicada nesta quarta-feira, 16.

Estes quatro países têm mostrado "duros desafios" internos, que têm contribuído para gerar instabilidade no mercado financeiro doméstico e depreciação das moedas. Com um cenário interno mais adverso, os governos desses países têm tido menos espaço para políticas que protejam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e para absorver choques externos, destaca a análise da Moody's, assinada pelo vice-presidente sênior, Steven Hess, e pela analista de riscos soberanos Anne Van Praagh.

Pelo lado positivo, a Moody's destaca que alguns emergentes estão com volume elevado de reservas internacionais e conseguiram melhorar outros indicadores econômicos nos últimos anos. Por isso, em certos países, uma combinação de colchões de proteção e vigilância alta dos governos tem a capacidade de limitar um eventual impacto negativo no crédito soberano.

A Moody's destaca que os ativos de alguns emergentes já embutem parte de uma elevação de juros nos EUA, sobretudo as moedas, que tiveram forte valorização desde o começo do ano. Brasil, Turquia, Rússia, África do Sul, México e Indonésia foram os países que tiveram as maiores desvalorizações das moedas este ano, com uma queda média de 17%. Os analistas da Moody's ressaltam, porém, que além da expectativa de elevação dos juros pelo Fed a queda das divisas de alguns países também foi afetada por fatores domésticos, como a situação política complicada no Brasil, e por preocupações com a desaceleração da China.

A elevação dos juros nos EUA pode influenciar os movimentos internacionais de capitais e provocar volatilidade no mercado financeiro, mesmo já sendo uma ação esperada e tendo sido parcialmente precificada nos ativos, afirma o documento. A Moody's, porém, minimiza a possibilidade de reações abruptas e desordenadas no processo de realocação das carteiras dos agentes. Os riscos são baixos, de acordo com o relatório.

Para os países desenvolvidos, um aumento de 0,25 ponto nos juros dos EUA não deve ter maiores consequências, nem para as moedas nem para os juros, ressalta o relatório, destacando que a taxa maior nos EUA é uma evidência de "força" da economia norte-americana.

Fonte:
Laércio Vieira Pereira, Consultor Em Comércio Exterior

2015-09-16T14:11:00.001-03:00

O complexo santista e o apoio às plataformas offshore

Atividade passou a ser feita no complexo marítimo nos últimos anos

O Porto de Santos é conhecido por realizar diversos tipos de operações e as de apoio às plataformas offshore (termo de significa fora da costa) estão entre elas. Esse tipo de atividade passou a ser feita no complexo marítimo nos últimos anos, com o início da exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal na Bacia de Santos.

Com essa nova demanda, a Petrobras e outras companhias petrolíferas precisavam de áreas em portos locais – no caso, em Santos – para operar os barcos utilizados nas plataformas. Era necessário espaço para o embarque e o desembarque de peças, resíduos, água e óleo vindos ou levados dessas instalações oceânicas.

Como no complexo santista, as companhias petrolíferas não conseguiram arrendar áreas para essas atividades, a saída foi sublocar berços (pontos de atracação) nos terminais existentes, que passaram a operar como bases de apoio. Entre as empresas que já realizaram esse serviço, estão a Bandeirantes Logística, na região de Outeirinhos e, nos últimos anos, o Ecoporto Santos, no Cais do Valongo, ambos na Margem Direita do complexo.

Atualmente, nenhuma delas realiza mais esse tipo de operação. Em Santos, o atendimento às reservas do pré-sal se limita às atividades do terminal da multinacional italiana Saipem, localizado na entrada do canal de navegação, no Complexo Industrial Naval de Guarujá. No local, ocorre principalmente a montagem das tubulações que ligam as reservas às plataformas e o embarque dessas peças em navios de suprimentos, que as levam até às instalações offshore.

Apesar da crise econômica que o Brasil enfrenta, está sendo investido mais nesse tipo serviço. Prova disso é que a Petrobras mantém um programa de construção de novos navios de apoio. A companhia chegou a encomendar 17 embarcações desse tipo para a operadora logística Brasil Supply, apenas para citar um exemplo. Desse total, seis já foram entregues, três foram lançadas nas últimas semanas e oito estão em fase adiantada de construção.

Desses barcos, alguns passarão pelo cais santista, já que o complexo atende à Bacia de Santos, que é à maior bacia sedimentar offshore do País,com uma área total de mais de 350 mil quilômetros quadrados, se estendendo de Cabo Frio (RJ) a Florianópolis (SC).

Fonte: A Tribuna

Laércio Vieira Pereira, Consultor Em Comércio Exterior

2015-09-16T14:09:00.003-03:00

Soja e automóveis impulsionam superávit comercial do PR em agosto

A reação das exportações de soja em grão e os embarques de carnes e de automóveis impulsionaram o superávit da balança comercial do Paraná em agosto. No mês passado, as exportações somaram US$ 1,42 bilhão e as importações, US$ 1,02 bilhão, o que resultou em um superávit de US$ 395,6 milhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

O Paraná respondeu por 14% do superávit nacional no período, de US$ 2,69 bilhões. No acumulado do ano, o superávit paranaense somou US$ 1,52 bilhão – o que representou 20,8% do resultado nacional.

No mês passado, as exportações de soja cresceram 22,8% em relação ao mesmo período do ano passado, para US$ 336,58 milhões. Depois de uma comercialização mais lenta da safra, as cooperativas retomaram a venda, com a alta mais acentuada do dólar. “Foi um movimento atípico nesse ano. Mas, com o câmbio favorável, a venda da soja que ainda está estocada deve ganhar velocidade e gerar um volume mais elevado de exportações também em setembro”, diz Julio Suzuki Junior, diretor-presidente do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social).

Principal item da pauta de exportações do Paraná, a soja em grão respondeu, sozinha, por 23% do valor embarcado em agosto desse ano. No mesmo mês do ano passado, essa participação estava em 18%.

A maior alta, contudo, veio das exportações de automóveis, que cresceram 111,5% em relação ao mesmo período de 2014. Os embarques somaram US$ 46,28 milhões e tiveram a Argentina como principal destino.

Apesar do bom resultado, ainda é cedo para falar em recuperação das exportações do setor. “Provavelmente esse aumento foi provocado pela concentração de embarques em um mês”, afirma Suzuki.

CARNES – Seguindo o comportamento que vem desde o início desse ano, o setor de carnes foi outro destaque em agosto. As exportações de carne de frango in natura cresceram 9,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, para R$ 196 milhões, e de suíno tiveram incremento de 60,8%, para US$ 13 milhões. “O agronegócio, puxado pela atuação das cooperativas, é, sem dúvida, o diferencial do Paraná nas exportações e por isso o Estado vem contribuindo mais para o superávit nacional”, afirma Suzuki. China, Argentina e Estados Unidos são os principais destinos das exportações paranaenses.

O saldo positivo também foi influenciado pela queda das importações, prejudicadas pela alta do dólar. A entrada de mercadorias teve recuo de 28% no período, para US$ 1,02 bilhão. Puxaram a queda as importações de adubos e fertilizantes, com retração de 40,9%, para US$ 103,12 milhões; máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos diversos, com US$ 43,8 milhões, 40,4% menos do que no mesmo mês de 2014 e autopeças, com queda de 40%, para US$ 78,45 milhões.

TENDÊNCIA – O presidente do Ipardes acredita que o Paraná siga com desempenho similar nos próximos meses e feche o ano com superávit na sua balança comercial. No ano passado, o Estado encerrou o ano com um déficit de US$ 964 milhões. “As commodities terão um papel importante na retomada do superávit do Paraná”, diz. Além disso, o impacto favorável do dólar sobre a exportação de industrializados deve ficar mais evidente a partir de 2016.

Fonte: Governo do Paraná

Laércio Vieira Pereira, Consultor Em Comércio Exterior

2015-09-16T13:49:00.002-03:00

Comércio Exterior no Brasil está em evidência e o mercado é promissor

12 set 15

A crise mundial gera um quadro de incerteza econômica, porém, o Brasil está em expansão a cada ano. O governo Chinês anunciou desaceleração para obter o crescimento de maneira sustentável. A crise na Europa e a retração da economia americana não intimidaram o país brasileiro de apresentar bons números diante da crise mundial. O comércio exterior tem crescido e o Brasil é considerado muito competitivo nos produtos de extração mineral e agronegócios.

Em consequência de toda a crise mundial, o Brasil registrou déficit na balança comercial em janeiro deste ano, o que está relacionado ao período de entre safra dos produtos agrícolas. E nessas duas semanas de março de 2012, que totalizaram sete dias úteis, a balança comercial registrou superávit de US$ 260 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 6,517 bilhões e importações de US$ 6,257 bilhões. Os dados foram divulgados pela assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento.

O cenário mostra que o momento para o comércio exterior é favorável no Brasil que tem se tornado mais competitivo mundialmente. O fato é que muitas empresas estão sendo atraídas para investir no país, seja por conta dos grandes eventos agendados, pelas descobertas valiosas como o pré-sal, ou até mesmo pelo aumento no poder de consumo dos brasileiros. A expressão de consumo no mercado interno torna natural mais importação, o poder de compra está maior e novas classes acessadas ao consumo ajudam neste cenário.

O Brasil importa muito bens intermediários, considerados a matéria para as indústrias. E as importações são importantíssimas, pois auxiliam no controle de preço do mercado interno e ajudam a diminuir e/ou manter a inflação, além de favorecer as exportações no Brasil. E, os profissionais que atuam ou almejam atuar na área do comércio exterior, economia, finanças internacionais e câmbio, logística internacional e negócios internacionais, devem correr para acompanhar o mercado.
O mais importante é estar preparado no futuro para não perder as oportunidades, principalmente aqueles que ocupam cargos de gerência, chefia, supervisão ou assistentes plenos das áreas de marketing, produção, logística e finanças em organizações com operações no exterior.

Fonte: http://www.conexao.com
Laércio Vieira Pereira, Consultor Em Comércio Exterior

2014-10-10T08:15:00.004-03:00

Exportações do agronegócio totalizam US$ 75,91 bilhões entre janeiro e setembro

A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SRI/Mapa) divulgou, nesta quarta-feira (08), a balança comercial do agronegócio. As exportações brasileiras do setor, entre janeiro e setembro de 2014, atingiram o montante de US$ 75,91 bilhões, com participação de 43,7% no total das vendas externas do País no ano. Entre os principais produtos, os de origem animal participaram com 22,4%, o que representa um montante de US$ 17,0 bilhões exportados no período. Os de origem vegetal atingiram a cifra de US$ 58,92 bilhões, participação de 77,6%.

Nos primeiros nove meses do ano, o complexo soja foi o principal setor da pauta exportadora, com vendas de US$ 29,24 bilhões, crescimento de 5,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O principal item exportado foi a soja em grãos, que atingiu a cifra de US$ 22,76 bilhões (+5,3%). As vendas do farelo de soja chegaram a US$ 5,59 bilhões, aumento de 12,1% se comparado ao mesmo período de 2013.

O setor de carnes foi o segundo que mais exportou entre janeiro e setembro, com vendas que alcançaram o valor de US$ 12,84 bilhões e crescimento de 3,6%. No setor, a carne de frango se destaca, com receita de US$ 5,88 bilhões. Em segundo lugar está a carne bovina, que vendeu US$ 5,27 bilhões, aumento de 9,9% com relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros nove meses desse ano, a carne suína também teve aumento, se comparado a 2013, com o montante de US$ 1,13 bilhão (+12,4%).

Em seguida, na pauta de exportações deste ano está o setor sucroalcooleiro, que atingiu o total de US$ 7,52 bilhões, seguido pelos produtos florestais, com a cifra de US$ 7,38 bilhões. Completando os cinco principais setores que mais exportaram, o setor cafeeiro participou com exportações que alcançaram US$ 4,68 bilhões, crescimento de 18,1% em relação ao período de janeiro a setembro de 2013.

Últimos doze meses

As exportações do agronegócio brasileiro atingiram a marca de US$ 97,88 bilhões, entre outubro de 2013 e setembro de 2014. O complexo soja se mantém em primeiro e foi responsável por 33,3% de todas as vendas do agronegócio. Em segundo permanece o setor de carnes, com US$ 17,25 bilhões.

MAPA

2014-10-10T08:10:00.002-03:00

Aprovados 252 novos ex-tarifários

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas Resoluções Camex com novos incentivos para investimentos na indústria, dentro do regime de ex-tarifários. Duzentos e cinquenta e dois produtos produtos tiveram reduções de Imposto de Importação de 16% (bens de informática e telecomunicação) e de 14% (bens de capital) para 2%, até 31 de dezembro de 2015.

A Resolução Camex n° 91 traz a lista dos 243 ex-tarifários para bens de capital, sendo 174 referentes a pedidos novos e 69 referentes a pedidos de renovação. Já a Resolução Camex n° 90 contém a relação de 9 Ex-tarifários para bens de Informática e telecomunicações, sendo 3 referentes a pedidos novos e 6 referentes a pedidos de renovação.

Os investimentos globais vinculados aos 252 ex-tarifários publicados hoje chegam a US$ 5,079 bilhões e os investimentos relacionados a importações de equipamentos totalizam US$ 631 milhões. As compras externas serão realizadas principalmente nos Estados Unidos (28,80%); na China (15,81%); na Escócia (13,09%); e na Espanha (11,07%). Os principais setores contemplados com a redução de alíquotas em relação aos investimentos globais são: construção civil (73,35%); serviços (8,30%); eletroeletrônico (3,38%); e bens de capital (3,08%).

Entre os projetos beneficiados estão o fornecimento de equipamentos para o acionamento das estações de bombeamento II e III do projeto de transposição do Rio São Francisco; o fornecimento à Polícia Federal de portais eletrônicos de autoatendimento; a construção de uma fábrica de medicamentos; e a implantação de uma nova fábrica de separação criogênica de gases do ar, para atender ao aumento da demanda de nitrogênio de alta pureza.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

MDIC

2014-10-10T08:04:00.001-03:00

Importações de máquinas podem ter novas regras

As regras de importação de máquinas usadas na indústria podem sofrer alterações. A portaria interministerial 8, publicada no dia 25 de setembro, criou o Comitê de Segurança em Máquinas e Equipamentos. Formado por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE); Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic), e da Fazenda, o grupo passa a acompanhar e subsidiar o trabalho da Comissão Nacional Tripartite, responsável pela revisão da Norma Regulamentadora 12, a NR-12, que determina procedimentos e regras referentes à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Com a entrada do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, equipamentos que tinham sua entrada permitida no Brasil – mas que não tinham sua utilização autorizada, por desrespeito às regras da NR-12 – poderão ter seu processo de entrada no país revisto.

A criação do Comitê Interministerial (CI) foi anunciada em Curitiba pelo coordenador de Operações de Importação (Coimp) do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Hamilton de Souza. Ele veio participar do seminário de Operações de Comércio Exterior, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN), em parceria com o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do MDic.

Atualmente, as máquinas importadas têm sua entrada autorizada no Brasil, sem indicações do que deve ser alterado para que a NR-12 seja atendida. Cabe ao industrial que vai utilizar o equipamento – ou ao importador que vai vendê-lo – adequá-lo para seu uso. Segundo Souza, ainda não há uma definição quanto à linha de atuação do comitê. “Estamos no início deste trabalho, mas acredito que a discussão deva ser em torno de como as regras devem ser implementadas em equipamentos importados e como isso vai ser feito”, explicou o especialista.

Para o coordenador do Conselho Temático de Micro, Pequena e Média Indústria da Fiep, Norbert Heinze, a criação do comitê não resolve os problemas gerados pela NR-12. “O custo para a adaptação de máquinas importadas inviabiliza sua compra.

Conheço um importador de Curitiba que vendia um equipamento a 39 mil euros e que, com as novas regras impostas pela NR-12, teve que adaptar essas máquinas – que passaram a custar 76 mil euros.” Ele também cita um industrial que perdeu competitividade com a compra de uma máquina importada. “O empresário teve que fazer inúmeras adaptações que fizeram a máquina perder 40% de sua capacidade de produção. Isso é lamentável porque é um equipamento aceito e utilizado pelos rigorosos processos europeus – mas não pelos brasileiros”, desabafa o coordenador, que é industrial do setor moveleiro.

O parágrafo único do artigo 5º da portaria que cria o CI estabelece que o grupo poderá criar comitês setoriais, com o intuito de estudar ações específicas para atividades econômicas ou cadeias produtivas. “O ideal seria que tivéssemos pelo menos 10 anos para adequarmos nosso parque fabril às novas regras”, avalia Heinze.

Recentemente, um empresário de Nova Andradina (MS), foi preso pelo descumprimento da NR-12. Ele desrespeitou a interdição do local e voltou a operar sem as adequações necessárias, o que resultou em sua detenção.

Seminário de Operações de Comércio Exterior – O Seminário realizado pelo CIN e Decex reuniu em Curitiba alguns especialistas do MDic que apresentaram informações atualizadas sobre processos de importação e exportação. Os participantes tiveram também a possibilidade de participar de despachos, com representantes do ministério, o que facilitou o fluxo e agilizou diversos processos. “Com a vinda ao Paraná destes representantes do governo federal, oferecemos informações de facilitação dos processos de comércio exterior e criamos oportunidades de interação entre industriais e o MDic”, comentou a gerente do CIN, Janet Pacheco.

Fiep

2014-05-05T10:28:00.000-03:00

Sem manutenção, portos limitam entrada de navios

Programa federal de dragagem, lançado em 2007, custou R$ 1,6 bilhão, mas não teve o resultado esperado

São Paulo - O investimento bilionário feito pelo governo federal nos últimos anos não foi capaz de ampliar a capacidade da maioria dos portos para receber a nova geração de navios. Sem manutenção adequada, alguns portos já perderam o ganho obtido com a dragagem de aprofundamento, que custou R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo dados da Secretaria de Portos (SEP).

Cada um centímetro perdido na profundidade do canal significa deixar de carregar, por exemplo, oito contêineres (ou R$ 24 mil) por navio. Quanto maior a profundidade de um porto, maior é o tamanho das embarcações que podem atracar nele - ou seja, mais produtos podem ser carregados numa única viagem e menor tende a ser o custo logístico.

As limitações, no entanto, têm afetado portos como Santos (SP), Salvador (BA), Itapoá (SC) e Rio Grande (RS), entre outros. Quase todos passaram por obras do Programa Nacional de Dragagem (PND), lançado em 2007 para adequar os portos à nova frota de navios. Pelas regras da época, o governo federal ficava responsável pela dragagem de aprofundamento e as Companhias Docas, que administram os portos, fariam a manutenção. "Mas o resultado não foi o esperado", afirma o secretário de infraestrutura portuária da Secretaria de Portos, Tiago de Barros Correia.

Segundo ele, o PND I foi um aprendizado, com alguns casos emblemáticos de contratos, problemas de execução da obra e dificuldades de homologação da nova profundidade. No Porto de Rio Grande, por exemplo, a dragagem dos canais ainda não trouxe grandes resultados.

As novas profundidades obtidas com a obra não foram homologadas pela Marinha, o que significa limitar a entrada de navios maiores no porto. Segundo a administração de Rio Grande, a homologação só deve ocorrer no segundo semestre de 2014.

Risco. "O governo investiu pesado para ampliar a capacidade do porto, mas com a falta de homologação, as áreas correm o risco de assorearem novamente", afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. O próximo a aguardar a homologação da Marinha é o Porto de Santos, que teve de refazer a dragagem depois que uma ressaca assoreou o canal de acesso e reduziu o calado (distância da lâmina d’água até a quilha do navio) dos navios que atracam no estuário de 13,2 de até 12,3 metros.

A dragagem feita de forma emergencial foi concluída semana passada. A profundidade do canal foi para 15 metros, mas, para garantir a segurança, o calado autorizado tem de ser, pelo menos, 10% menor que a profundidade. A nova medida, no entanto, ainda dependerá de aprovação da Marinha. Neste momento, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) está fazendo a batimetria do canal, que deve durar três semanas, e só depois o relatório será enviado para a Marinha.

Segundo Correia, da SEP, a dificuldade de homologação tem sido decorrente da falta de profundidade linear das áreas dragadas. "Como as máquinas são grandes, não conseguem entregar todas as áreas com 15 metros exatos, por exemplo. Alguns locais podem ter 16 metros, outros 14,9 metros. Por isso, a Marinha não homologa a nova profundidade."

Para um executivo do setor, que prefere não se identificar, as batimetrias realizadas no País fogem dos padrões recomendados pela Organização Hidrográfica Internacional (OHI, na sigla em inglês). "Sendo assim, é natural que a Marinha não abra mão da segurança, que é o que se espera dela."

Os problemas nos portos, no entanto, vão além da demora na homologação. Há um descompasso entre a profundidade dos terminais e dos canais de acesso - o que significa que os navios têm de obedecer à medida mais baixa. Em Santos, os berços de atracação tem profundidade que varia de 11,5 a 14 metros - o canal tem 15 metros.

Em Salvador e Aratu, a dragagem foi contratada para elevar a profundidade para 15 metros. "Mas a obra não foi completa e os usuários continuam reivindicando melhorias. Apenas um berço teve ampliação da profundidade para 13,9 metros. Os demais continuam com medidas entre 8 e 12 metros", afirma o diretor executivo da Associação dos Usuários de Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa. O secretário da SEP explica que houve casos, no PND I, em que a responsabilidade pela dragagem dos berços era da iniciativa privada ou das Companhias Docas.

No Porto Itapoá, em Santa Catarina, a situação é contrária: o berço de atracação tem 16 metros, mas o canal de acesso não passa dos 14 metros. A limitação fica ainda mais grave devido a uma restrição numa curva de 90 graus no canal que só permite navios com calado de 11 metros, explica o diretor do porto, Márcio Guiot. Assim, o terminal é obrigado a reduzir o calado dos navios que atracam em seu cais para 11 metros. Ou seja, os benefícios de se ter uma profundidade natural elevada estão perdidos.

O terminal privado, um dos mais modernos do País, está localizado na Baía da Babitonga, onde também há o porto público de São Francisco do Sul, que foi beneficiado pelo PND I. "Precisamos de uma readequação da largura do canal e uma suavização da curva. Eliminando as restrições, o ganho por navio poderia chegar a R$ 4,8 milhões", afirma Guiot.

2013-03-27T11:40:00.003-03:00

Produtores perdem US$ 4 bilhões

com caos logístico no país

A Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) calculou em pelo menos US$ 4 bilhões os prejuízos que os produtores terão neste ano com a caótica logística para a exportação de soja e de milho.

A entidade diz que o país vai exportar 40 milhões de toneladas de soja e 18 milhões de toneladas de milho.

O custo para levar cada tonelada aos portos de Santos ou Paranaguá passou de US$ 81 para US$ 98 por tonelada, cerca de US$ 70 a mais do que pagam os concorrentes da Argentina e dos EUA.

Esse custo é descontado do preço da soja, cotada a US$ 525 a tonelada, e do milho -US$ 246 a tonelada.

"Os prejuízos envolvidos com o escoamento da safra já alcançaram valores superiores ao custo que teríamos em implantar vários corredores hidroviários no país", afirma Sérgio Mendes, presidente da Anec.

O Brasil tem planos para implantar ao menos duas hidrovias para escoamento da safra pelo Norte, nos corredores dos rios Teles Pires-Tapajós e Araguaia-Tocantins.

O único corredor de exportação que funciona com saída hidroviária pela bacia do Amazonas é a logística do rio Madeira, a partir de Porto Velho (RO).

O governo brasileiro demonstrou interesse em desenvolver sistemas de transporte hidroviário ao bancar a construção da eclusa que rompe a barragem da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA), no rio Tocantins.

O país gastou R$ 1,6 bilhão (US$ 800 milhões) no projeto, mas mesmo concluída a estrutura é subutilizada devido a problemas com a navegação abaixo da barragem.

O escoamento de grãos para a exportação pela região Norte do Brasil resolveria parte dos problemas registrados atualmente nos portos de Santos e de Paranaguá.

VOLTA DO PROBLEMA

Depois de uma trégua de três dias, a rodovia Cônego Domênico Rangoni -principal via de circulação entre Bertioga, Guarujá, Cubatão e Santos- voltou a congestionar ontem. Obras de recapeamento da rua do Adubo, única que dá acesso ao porto, atrapalharam o fluxo.

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, responsabilizou a PMR (Polícia Militar Rodoviária) por falha na fiscalização dos caminhoneiros.

Segundo ela, a separação de caminhões de contêineres e de grãos não foi feita.

A PMR disse que reforçou o efetivo na região para tentar organizar o fluxo de caminhões, mas diz que ainda aguarda medidas estruturais para resolver o problema do escoamento da safra.

FILA DE NAVIOS

Não são apenas caminhões que estão em fila. O porto de Santos tem hoje 45 navios esperando vaga no cais para carregar soja e farelo. Juntos, eles aguardam 2,6 milhões de toneladas de grãos.

Excluído o que chega a Santos sobre trens, o volume restante de 1,9 milhão de toneladas de soja precisará de 54 mil caminhões para dar conta de encher os porões dos graneleiros.

Por dia, descem a Santos 3.200 caminhões carregados com soja. Considerando todas as cargas, são mais de 10 mil caminhões. Logo, chegarão os caminhões de açúcar.

Na contramão de Santos (SP), o porto de Paranaguá (PR) não registra filas de caminhões há um ano e sete meses. Mas as filas de navios, problema também comum em Santos, permanecem.

O terminal paranaense chegou a ter filas de caminhões de até cem quilômetros no início dos anos 2000.

Há cerca de um ano, a administração começou a reforçar a comunicação com exportadores e caminhoneiros e a aplicar multas para fazer valer o pré-cadastro do porto, o Carga Online, que ordena o envio de carretas e o descarregamento nos terminais.

O software existe desde 2000, mas não funcionava antes por falta de controle. Hoje, um caminhão só desce ao porto se tiver senha.

O número de senhas distribuídas por dia varia conforme o número de navios atracados, a capacidade dos armazéns em Paranaguá e a capacidade de movimentação de cada terminal.

Se conseguiu desfazer esse nó, por outro lado, a gestão ainda não teve sucesso em aliviar a espera dos navios que aguardam para carregar, e cujo pico se repete safra após safra.

Ontem à tarde, havia 103 navios na fila, dos quais 75 iriam embarcar grãos. Três deles aguardavam desde 30 de janeiro --quase dois meses de espera.

Para a administração, a procura pelo porto independe do seu controle e reflete a alta demanda pelos grãos do país, que este ano terá mais uma safra recorde.

Fonte: folhaonline

2013-03-21T09:53:00.002-03:00

Decisão do STF retira parte da tributação sobre importados

Uma decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20) retirou parte da tributação cobrada de produtos e serviços importados. O STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser acrescido ao valor do produto para fins de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação.

O Supremo manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, a pedido de uma empresa importadora, entendeu em 2007 que a cobrança seria ilegal. O caso foi ao STF por conta de um recurso da União, que queria manter a tributação, argumentando que o ICMS faz parte do preço final da mercadoria ou do serviço também nas operações internas.

A utilização do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais foi permitida por lei de 2004. Mas, no entendimento do STF, fere o artigo 149 da Constituição por extrapolar a previsão de cobrança de impostos para importação.

Como foi reconhecida repercussão geral no recurso, a decisão deverá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores. Mais de 2,2 mil ações estavam paradas nos tribunais do país à espera da decisão do STF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 informou que, entre 2006 e 2010, o governo federal arrecadou R$ 33,8 bilhões somente em razão de o ICMS ser considerado no valor total para fins de cobrança do PIS e da Cofins. Com a decisão do STF, a União perderá arrecadação.

A Procuradoria da Fazenda, que representou a União, pediu que o Supremo discutisse a partir de quando vale a decisão tomada nesta quarta, mas a corte decidiu que o tema deverá ser tratado em recursos a serem apresentados.

Em 2010, a ministra Ellen Gracie, relatora do processo e já aposentada, havia negado o recurso da União, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli. Ele votou nesta quarta, acompanhando a relatora, e foi seguido por todos os ministros da corte.

Para o ministro Teori Zavascki, o argumento da União, de que deve haver isonomia em razão de o ICMS ser utilizado na base de cálculo das operações internas, não pode ser considerado.

"O grande argumento da Fazenda é a isonomia, comparar operações internas às de importação. Tem que ser reduzida a base de cálculo das operações internas. O que não pode é ampliar a base de cálculo [das importações]", disse Zavascki.

Para o ministro Gilmar Mendes, a base de cálculo não pode "violar regra clara do texto constitucional". "O argumento da isonomia não pode ser acolhido até porque, como disse de forma clara o ministro Teori, é preciso que haja balizas pré-estabelecidas. Não há que se buscar isonomia no ilícito."

Em nota, a Fazenda Nacional explicou que a cobrança do valor ocorria normalmente mesmo depois da decisão do TRF-4. "Os efeitos da decisão do STF serão observados pela Fazenda Nacional após a intimação da publicação do acórdão, quando então entraremos com embargos de declaração (recursos) pedindo a modulação dos efeitos para os feitos ajuizados até a data de hoje, data da conclusão do julgamento."

Segundo a nota, a Receita Federal fará uma avaliação do impacto da decisão aos cofres da União.

Fonte: midianews.com.br

2013-03-21T09:12:00.000-03:00

ICMS excluído da base de cálculo dos tributos federais na importação

21/03/2013

Decisão tomada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tributação de produtos e serviços importados vai causar um rombo bilionário nas contas do governo federal.

O tribunal declarou inconstitucional a inclusão do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação.

O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos.

Entre 2006 e 2010, o impacto foi de R$ 34 bilhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Não foram divulgados cálculos mais atualizados.

Isso dá uma média de R$ 6,8 bilhões ao ano -um pouco menos do que o governo deixará de arrecadar com a desoneração da cesta básica (R$ 7,3 bilhões ao ano).

O STF ainda não definiu, contudo, a partir de quando a decisão passará a ter efeito.

O governo defende que só seja aplicada para futuras operações. Não há ainda uma data para que o plenário tome essa decisão.

Dependendo da resposta do Supremo, o governo poderá ser obrigado a ressarcir quem questionou a taxação na Justiça.

A inclusão do ICMS na base de cálculo dos impostos incidentes sobre as importações era questionada em cerca de 2.200 ações movidas por importadores em 22 tribunais do país.

As instâncias vinham tendo entendimentos diversos sobre o assunto, mas a maioria era a favor da União.

Os ministros do STF entenderam que a utilização do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais fere o artigo 149 da Constituição por extrapolar a previsão de cobrança de impostos para importação.

SITUAÇÃO IGUALITÁRIA

O Supremo entendeu que não se sustentava o argumento do governo de que a taxação era para garantir situação igualitária entre o produtor nacional e o importador -ambos sujeitos ao recolhimento das contribuições sociais.

A União argumenta que a não incidência traria ao importador vantagem indevida sobre produtos ou serviços gerados no próprio país.

Para o Supremo, as situações são diferentes. Ficou entendido que os produtos importados estão sujeitos a outros encargos que não recaem sobre os nacionais, como frete, seguro e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão do Supremo foi tomada por unanimidade. O caso começou a ser discuto em 2010 no tribunal. A relatora era a ministra Ellen Gracie, hoje aposentada. Ela votou pela derrubada da medida. Na sessão de ontem, outros nove ministros acompanharam o voto.

Para o ministro Gilmar Mendes, a base de cálculo não pode "violar regra clara do texto constitucional" e que "não há que buscar isonomia no ilícito".

Em nota, a Fazenda Nacional informou que a Receita Federal fará uma avaliação do impacto da decisão aos cofres da União.

Fonte: Folha de São Paulo

O peso do ICMS no comércio exterior

2012-12-08T17:28:00.002-02:00

O ano termina com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento das exportações, das importações e superavit da balança comercial. Aliás, o comércio exterior deu contribuição significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e impediu que a economia apresentasse resultado negativo no período.

Muitas têm sido as razões para esse bom desempenho e algumas devem ser sempre reiteradas: promoção comercial, diversificação de mercados e de produtos, redução da carga burocrática com ampla informatização do processo, sistema de financiamento e seguro de crédito eficaz.

Entretanto, não tem sido dada ênfase a um ponto também relevante no desenvolvimento do comércio exterior nos últimos 10 anos: a descentralização das operações portuárias, decorrente da ampliação da participação de muitos estados tanto nas exportações como nas importações.

Aqueles que se derem ao trabalho de examinar as estatísticas oficiais divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), referentes ao comércio exterior dos estados, poderão verificar muito facilmente o grande crescimento — acima da média brasileira — em muitas unidades federativas situadas fora da Região Sudeste.

Em grande parte, esse processo de descentralização ocorreu em virtude da concessão de incentivos estaduais. Apesar disso, recentemente esses incentivos passaram a ser debatidos e questionados devido ao Projeto de Resolução do Senado nº 72/10, que busca zerar a alíquota para o ICMS incidente sobre mercadorias importadas.

De modo geral, os críticos dos incentivos estaduais buscam associá-los com o crescimento das importações brasileiras e também com o deficit existente no comércio de produtos manufaturados, quase sempre sem apresentar números que possam comprovar esse vínculo.

Com o objetivo de apresentar uma avaliação técnica e independente, tomando por base informações estatísticas oficiais, a Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece) solicitou um estudo sobre o tema à consultoria Rosenberg & Associados. O estudo traz importantes conclusões, demonstrando claramente que eliminar ou reduzir alíquotas do ICMS não vai influenciar o desenvolvimento das importações brasileiras.

O estudo mostra que os incentivos estaduais têm influência residual no aumento das importações. O aumento das importações é causado pelo aumento do PIB e pela taxa real de câmbio. Todos os demais fatores explicam apenas 0,5% do aumento. A grande maioria das importações se destina à produção industrial. O Brasil continua sendo grande importador de máquinas e equipamentos (21% de participação), matérias-primas para processamento industrial (46%) e óleos combustíveis (16%). Apenas 17% são de bens de consumo.

O grande importador de manufaturados é a própria indústria. Para investir e ampliar sua competitividade, a indústria necessita de equipamentos importados, peças, componentes, matérias-primas e insumos. Esses produtos são ampla maioria nas nossas importações.

O crescimento diferenciado das importações nos estados que concedem incentivos resulta do deslocamento de importações, que, caso contrário, seriam realizadas principalmente pelo Porto de Santos. Ou seja, ocorre uma melhor distribuição das importações.

Esse é um aspecto importante, pois é notório que o Porto de Santos se encontra sobrecarregado e dificilmente poderia suportar sem traumas a absorção de muitas das importações efetivadas hoje em diferentes portos de outros estados.

Mas um dos pontos mais relevantes indicados pelo estudo da Rosenberg & Associados diz respeito ao desenvolvimento regional: em oito desses estados que concedem incentivos foram verificados aumentos contínuos a partir de 1995 na participação do ICMS e também no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O PIB desses estados também cresceu em ritmo maior que a média nacional e houve aumento de empregos nessas regiões.

Em resumo, trata-se de mecanismo que tem ajudado a descentralizar o desenvolvimento brasileiro, ainda hoje muito concentrado no Sudeste, especialmente no estado de São Paulo. Por todas essas razões, considero essencial que haja amplo debate em cima dessas questões, antes de qualquer decisão final do Senado Federal sobre a necessidade de reduzir as alíquotas do ICMS.

Fonte: Correio Brasiliense

IVAN RAMALHO
Economista, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), foi secretário-executivo do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Nós não precisamos dessa educação que está aí

2012-11-21T15:46:00.000-02:00

Para entender o porquê dessa dramática afirmação é preciso voltar um pouco no tempo. As universidades, como as conhecemos hoje, chegaram a nós mais ou menos no formato em que existiam na Europa durante a Idade Média. Tais instituições, algumas centenárias, foram criadas para treinar os membros da elite a ocupar seu lugar na sociedade. Estamos falando de uma época em que o acesso ao conhecimento era bastante restrito, os livros eram literalmente copiados à mão e saber ler e escrever era uma marca dos bem nascidos.

Pulemos para os dias de hoje. As divisões por disciplinas, tão naturais em um mundo que mudava lentamente, cada vez mais perdem o sentido. Professores como guardiões do conhecimento? Provavelmente assisti às melhores palestras pela internet do que em toda minha vida acadêmica (devo confessar que tenho o app das palestras do TED no meu celular). Bibliotecas como detentoras do conhecimento? As grandes livrarias, livros eletrônicos e grande quantidade de material disponível em outros formatos estão derrubando as vantagens que as grandes bibliotecas possuíam. Me dê um computador e acesso a boas fontes de pesquisa e estarei feliz em qualquer lugar do mundo.

O que dizer então, do conteúdo das aulas? Como alguém que vive a realidade dos dois lados do quadro negro, tenho isso a dizer: algumas aulas são boas, outras ruins. Poucas serão inacreditavelmente boas, e poucas inacreditavelmente ruins. Infelizmente, há professores desatualizados, controladores e simplesmente frustrados com sua profissão em todo lugar. Fora isso, a falta de conhecimento de uns não impede a atuação fornecida por um punhado de diplomas. Ouvi certa vez, de uma professora que ensinava fundamentos de Administração a calouros de um curso, como era importante "gravar ideais marxistas e comunistas nas mentes dos jovens". Tal pessoa, apesar de provavelmente ser mais marxista que o próprio Marx (e que, em segunda análise, duvido que tenha lido, muito menos entendido, o próprio), estava e continua cometendo um verdadeiro absurdo ao doutrinar de forma errônea um grupo de jovens que está dando seus primeiros passos - sem contar no completo desrespeito ao programa do curso e à inteligência dos alunos, que em vez de serem apresentados aos vários lados da discussão eram doutrinados em uma direção.

Voltando-me ao programa, eis aí outro ponto contra o ensino formal: o MEC estabelece cada vez mais disciplinas e horas-aula dos mais diversos assuntos, enquanto, na outra ponta, forma-se alunos sem o menor domínio da Língua Portuguesa ou Matemática - esses, sim, essenciais a qualquer pessoa que queira realmente participar e entender o mundo que a cerca. Programas desatualizados e massacrantes tornam aulas que poderiam ser interessantes em um exercício de repetição de teorias desatualizadas. Isso quando o professor se dá ao trabalho de mostrar ao aluno de onde realmente vêm, quais são as limitações e desenvolvimentos posteriores do assunto tratado - algo que, infelizmente, boa parte sequer conhece.

Não imagine, caro leitor, que a culpa é toda dos professores. Em minha andança pelas instituições de ensino pelo país, encontrei pessoas fantásticas, muitas delas geniais. O problema começa quando você pega um professor genial, coloca ele quarenta horas por semana em uma sala de aula e espera que ele tenha tempo de preparar aulas e corrigir provas. Pergunto, então, como é possível que tal pessoa continue atualizada em algo como 5 a 10 anos?

Também encontrei muitos que deviam ser barrados na porta. Todos aqueles que dizem dar aulas por falta de opção, ou não gostar do que fazem, ou fazerem por pura obrigação, deveriam ser gentilmente enviados porta afora.

Com tudo isso, quanto vale, afinal, um diploma?

Alguns economistas diriam que um diploma de uma boa universidade é um ótimo exemplo de auto seleção. Ou seja, alguém não é bom por ter feito um curso em uma grande instituição, mas sim por ter conseguido entrar nela. Por essa linha de raciocínio, os alunos das melhores universidades são melhores porque venceram um processo de seleção mais concorrido e possuem os recursos para se manter no curso durante o tempo necessário. O diploma não significa educação, mas é uma forma de garantir a um futuro empregador a qualidade da pessoa que conseguiu entrar em determinado curso. Se você receber cem currículos, mas apenas três vierem de faculdades renomadas, chamar esses três para uma entrevista e ignorar os outros 97 é algo bastante comum por aí.

O que nos leva à questão: por que, então, aplicar tempo e dinheiro em um curso? Comecei a fazer esta pergunta na pesquisa para meus livros sobre criatividade e empreendedorismo e descobri que a grande verdade é que não é o curso que importa, pelo menos não da forma como costumamos pensar.

Ao ler biografias, estudos científicos e outros textos sobre as características de grandes profissionais, o que vemos é que é bastante comum a presença de grandes professores. Uma pesquisa que incluía vencedores do prêmio Nobel, por exemplo, identificou que não era a instituição, mas o contato com determinado professor, que possuía relação com o futuro sucesso dos alunos. Uma das conclusões mais interessantes é que a melhor forma de ganhar um prêmio Nobel é ter estudado com alguém que já ganhou um desses. Existem verdadeiras dinastias em várias áreas, com o destaque passando de professor a aluno, que se torna professor de futuras gerações.

O que as pesquisas mostram já há muito tempo é que não é o conhecimento em si, mas a postura profissional e pessoal que fazem um grande professor. O conhecimento, afinal, está em livros, e espalhado pelo mundo, para quem tiver interesse de ir atrás deles. Mas um bom mestre, alguém que lhe ensine não só o que aprender, mas como aprender e o que fazer com isso, esses são realmente raros. Pouco importa se são professores com grandes títulos acadêmicos, "coaches" profissionais, mentores dentro de empresas, verdadeiros professores são aqueles que ensinam pelo exemplo, por inspirar, por fazer com que seus alunos queiram se tornar iguais, quem sabe até superá-los. Veja, caro leitor, que não estou falando de sonhos, professores no modo como os defino aqui são encontrados em vários lugares e biografias.

Para ficar na área de Administração, é bom lembrar que um dos homens mais ricos do mundo, Warren Buffett, se matriculou no MBA da Columbia Business School porque Benjamin Graham dava aula ali (se você viu o filme "À procura da Felicidade", com o Will Smith, o livro que ele estuda no filme foi escrito por Graham). Foi usando os ensinamentos de Graham que Buffett se tornou um dos maiores investidores do mundo. Se não fosse por essa relação aluno-professor, Buffett não seria conhecido como o grande expoente da chamada "análise fundamentalista" em finanças, e Graham não seria considerado o formador dessa disciplina. Isso sem contar no professor que sugeriu aos fundadores do Google que era hora de largar a faculdade e focar na própria empresa, já que a faculdade continuaria ali caso a aventura desse errado e inúmeros outros casos parecidos.

Que fazer então, se você continua em dúvida entre fazer ou não um curso superior? Se seu objetivo é pragmático, um diploma de uma boa instituição pode abrir algumas portas para você (mas dificilmente vai garantir sua permanência por lá). Se você quer aprender um assunto por amor aquilo, motivo não falta para você começar já, pouco importando títulos e outras coisas. Aliás, garanto que se você realmente se importar, aprenderá mais e mais rápido do que na maioria das instituições.

Agora, se você realmente quer uma experiência que valha a pena, escolha um bom professor. Ele pode estar em uma faculdade, ele pode ser seu chefe, colega, um conhecido com o qual você conversa de vez em quando e te inspira a ser melhor, ou até um personagem histórico sobre o qual você costuma ler e admira (pessoalmente, penso no Winston Churchill quando tenho um problema. Não só ele resistiu aos nazistas isolado em uma ilha, como conseguiu tal proeza estando bêbado em boa parte do tempo).

http://www.administradores.com.br

Governo aperta o cerco contra importação predatória

2012-09-13T09:59:00.003-03:00

As novas regras devem ser publicadas em setembro próximo, mas entrarão em vigor só em janeiro de 2013.O governo vai acelerar os prazos e reforçar a investigação contra importações de bens e produtos cujo valor é inferior ao cobrado no mercado interno do exportador (dumping).Técnicos dos ministérios da Fazenda e do MDIC formulam um novo decreto no qual haverá redução do tempo desse processo para dez meses.Pela lei em vigor desde 1995, até que a sanção seja aplicada, os órgãos têm um ano prorrogáveis por mais seis meses para apurar a irregularidade."A redução é benéfica para todos, tanto para a indústria que está solicitando a proteção contra a prática de comércio desleal, quanto para o próprio importador que fica sabendo qual é a situação do produto mais rapidamente", disse o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, ressaltando que a OMC estabelece prazos máximos e mínimos."Mas a legislação brasileira é mais elástica, então vamos reduzir onde podemos." Justamente por causa dessa modificação será possível antecipar a aplicação do direito antidumping provisório.A intenção é sobretaxar as importações predatórias 120 dias após a abertura da apuração. Atualmente, como a investigação demora mais, esse instrumento geralmente é usado quase no final do prazo simplesmente porque a OMC impõe limite de seis meses para sua validade."É muito bom que tanto a investigação quanto o direito provisório sejam acelerados porque, antes mesmo de a empresa entrar com o pedido, já está tendo danos", afirma o especialista em comércio exterior Marcus Imamura, diretor do escritório Guedes, Bernardo, Imamura e Associados."No prazo atual, a indústria deixa de produzir o produto simplesmente porque não consegue competir."O especialista espera que o decreto traga ainda uma mudança significativa em relação ao combate à circunvenção, ou seja, os mecanismos usados por exportadores para burlar o pagamento da sobretaxa. A regulamentação específica para casos como esses é recente, de 2010, mas com base na experiência do MDIC no decorrer das duas investigações (cobertores e calçados) viu-se que era necessário um aprimoramento."O governo quer aumentar a segurança jurídica, facilitar a aplicação das medidas e orientar melhor o usuário que queira entrar com o pedido para uma ação", disse um técnico oficial.As novas regras, que ainda estão sendo finalizadas, devem ser publicadas em setembro próximo, mas só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2013, para que as empresas consigam se adaptar.Enquanto isso haverá a expansão da área de defesa comercial do MDIC, que contará com 120 novos gestores já concursados e que vão passar por um curso de especialização nos próximos dois meses para então começar a trabalhar.E mesmo diante da estrutura relativamente pequena para o tamanho da sua economia, o Brasil se destaca entre os países em desenvolvimento que mais fazem investigações desse tipo."O Brasil é um dos bons utilizadores desse instrumento", disse Imamura. Levantamento da OMC sobre o número de investigações abertas entre 1995 e 2011 comprova isso. Nessa lista, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking dos países associados”. (Fonte: Brasil Econômico)

EUA podem entrar em recessão em 2013

2012-09-13T09:56:00.005-03:00

A economia dos Estados Unidos vai cair em recessão em 2013 se o Congresso não agir em questões fiscais e de gastos governamentais, afirmou o Escritório de Orçamento do Congresso, possivelmente a última antes das eleições de novembro. Em sua previsão orçamentária divulgada duas vezes por ano, o Escritório disse que o crescimento da economia norte-americana vai cair 0,5% em 2013, enquanto a taxa de desemprego vai ficar ao redor dos 9%. Se a lei atual for mantida, o déficit orçamentário vai melhorar substancialmente no próximo ano como resultado de uma elevação programada das alíquotas fiscais e reduções nos gastos federais, caindo para US$ 641 bilhões, ou 4,0% do Produto Interno Bruto (PIB). A perspectiva é menos sombria para o ano fiscal de 2012, que termina em cerca de seis semanas. A agência disse que o déficit orçamentário para o ano fiscal será de US$ 1,1 trilhão, uma leve melhora em relação à previsão de déficit de US$ 1,2 trilhão feita em janeiro. A taxa de desemprego vai ficar ao redor dos 8,2% no final do ano fiscal, abaixo dos 8,8% previstos em janeiro, enquanto o crescimento econômico vai totalizar 2,1% no ano, acima dos 2% de expansão econômica calculados no documento anterior. O CBO reconhece que sua previsão para 2013 foi dificultada pelas incertezas sobre uma série de faixas de tributação e políticas de gastos. O Escritório diz que se as alíquotas fiscais atuais forem renovadas indefinidamente e os cortes orçamentários não forem cumpridos, o déficit vai atingir US$ 1 trilhão no ano fiscal de 2013, mas o crescimento econômico chegaria a 1,7%, enquanto que a taxa de desemprego cairia para cerca de 8% até o final do ano. Atualmente, as alíquotas de imposto de renda federais, bem como taxas incidentes sobre dividendos e ganhos de capital devem aumentar já que os cortes de impostos da era Bush terminam no final do ano. Os impostos estaduais também vão subir, o corte de impostos sobre a folha de pagamento será encerrado e a expansão dos benefícios federais para desempregados também chegará ao fim. Os gastos federais cairão em US$ 110 bilhões em 2013, como resultado de um acordo para a redução do déficit, feito no ano passado. Ainda existe uma considerável divisão entre os partidos políticos sobre se a proporção dessas políticas deve ser renovada e analistas políticos preveem pouca ação nesse sentido antes do final do ano. (Fonte: O Estado de S. Paulo)

Japão: Déficit comercial acima do esperado

2012-09-13T09:55:00.000-03:00

O déficit comercial do Japão ficou acima do esperado em julho, com a aceleração da queda das exportações em consequência da crise europeia e da desaceleração do ritmo de crescimento econômico mundial, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pelo Ministério de Finanças. O déficit comercial foi de 517,4 bilhões de ienes (US$ 6,53 bilhões) no mês passado, após o país ter registrado um superávit de 60,3 bilhões de ienes em junho. O resultado negativo correspondeu a quase o dobro da mediana das previsões de economistas ouvidos pela Dow Jones Newswires e pela Nikkei, que projetavam 275 bilhões de ienes – no mesmo do ano passado, o Japão havia registrado um superávit de 69,7 bilhões de ienes. Em julho, as exportações recuaram 8,1% ante o mesmo mês de 2011, para 5,313 trilhões de ienes, resultado abaixo a expectativa dos economistas, de declínio de 3,6% na mesma base de comparação. Foi o segundo mês consecutivo de queda das exportações, mais profunda do que a retração de 2,3% registrada em junho e a mais elevada desde o recuo de 9,2% registrado em janeiro. As importações, por outro lado, avançaram 2,1% em julho ante o mesmo mês de 2011, para 5,831 trilhões, a primeira expansão registrada nos últimos dois meses, devido ao aumento da demanda por gás natural. O aumento das compras, contudo, veio abaixo da previsão dos economistas, que antecipavam uma alta de 3,6%. Em junho, as importações haviam recuado 2,2%. O déficit comercial registrado em julho eleva a pressão sobre a economia japonesa, cujo dinamismo depende do ritmo das exportações. O PIB japonês desacelerou abruptamente no segundo trimestre deste ano, apesar dos investimentos do governo em obras de reconstrução após o tsunami de março de 2011, de forma que os economistas já projetam uma pequena contração da economia japonesa no terceiro trimestre de 2012. (Fonte: Valor Econômico)
Laércio Vieira Pereira

Argentina aplica mais controles sobre importações

2012-09-13T09:44:00.002-03:00

BUENOS AIRES – O governo da presidente Cristina Kirchner aplica mais controles sobre os importadores argentinos a partir de 2012. Entra em vigência a resolução 3252 da Administração Federal de Ingressos Públicos (“Afip”, a Receita Federal argentina) que determina que todas as empresas que desejem importar produtos do exterior deverão apresentar – de forma prévia – um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e outros organismos do governo.

Por trás desta medida estaria o objetivo – a qualquer preço – do governo da presidente Cristina Kirchner de manter um superávit comercial com o mundo de pelo menos US$ 10 bilhões em 2012.
Os analistas em Buenos Aires sustentavam que a medida cria um cenário no qual produto algum poderá ser importado sem a aprovação prévia da Secretaria de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri. Ela está na órbita de influência de Guillermo Moreno, Secretário de Comércio Interior, autor de diversas medidas que barraram produtos importados na alfândega argentina nos últimos anos.

A partir DE 2012, os empresários que desejem importar devem enviar um mail à secretaria de Moreno para que esta decida se autorizará a compra no exterior ou não. Em 2010 e 2011 Moreno, em diversas ocasiões, emitiu ordens verbais para atrasar a entrada de produtos importados, inclusive do Brasil, no mercado argentino.

Receita

A Afip é comandada por Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala “dura” do governo Kirchner. Etchegaray, homem de confiança da presidente Cristina, aplicou nos últimos meses, em sintonia com o secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada de produtos importados, entre eles, controles oficiais sobre o mercado de câmbio, que limitaram as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro os importadores precisam apresentar, de forma prévia ao pedido de importação, toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada pela Afip.

As medidas aplicadas pelo governo Kirchner para restringir as importações, além das modalidades clássicas de licenças não-automáticas, valores-critério, os acordos voluntários de restrição de exportações, incluem a variante de ordens verbais para deter a entrada de produtos na fronteira. Em vários casos, quando os produtos, especialmente alimentícios, já estão dentro do país, ficam bloqueados – sem explicações – por barreiras burocráticas adicionais.

Nem um prego

“Não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino.” Esta expressão, pronunciada em tom imperativo por Cristina Kirchner perante centenas de empresários dias antes da posse de seu segundo mandato presidencial e deu o tom de como seria a política comercial no novo governo kirchnerista.

“É preciso não depender das importações”, sustentou a presidente Cristina na ocasião, além de argumentar a favor da “defesa dos postos de trabalho dos argentinos”.

Fonte: ComexBrasil - MDIC