EN 125

A nossa Cidade

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Tue, 02 Apr 2013 11:55:00 +0000

Pedro Martins - ex-dirigente PSD Portimão

Aproxima-se mais um período eleitoral autárquico onde todos seremos chamados a nos pronunciar sobre os destinos da nossa terra enquanto eleitores conscientes. Este deverá ser um período de reflexão sensata sobre o passado, o presente e o futuro da nossa cidade.

Pelas responsabilidades que já assumi enquanto autarca, mas principalmente pelo amor que tenho à minha terra, gostaria de algum modo de contribuir para essa reflexão.

Quase 40 anos se passaram desde que foi dada a oportunidade aos portimonenses de escolherem os gestores políticos da nossa cidade. Os portimonenses sempre optaram por atribuir ao Partido Socialista a gestão dos destinos da cidade, e acredito que se o fizeram foi porque sempre tiveram razão para tal.

Em 40 anos de poder, logicamente que muitos erros poderão ser apontados à gestão socialista, mas seria uma injustiça não reconhecer que a cidade se desenvolveu, cresceu e assumiu durante quase uma década um protagonismo regional assinalável.

O problema é que o modelo de desenvolvimento protagonizado pelo Partido Socialista para Portimão provou ser efémero e insustentável, principalmente do ponto de vista financeiro e o PS não conseguiu, ou não quis, corrigir atempadamente essa situação.

Hoje são os portimonenses que sofrem as consequências sociais e económicas de forma profunda, e infelizmente ninguém poderá dizer com seriedade que essas consequências serão mitigadas num futuro próximo.

Poucos acreditarão que os mesmos protagonistas, ainda que «recauchutados», sejam capazes de dar a volta por cima e encontrar um novo rumo, novos modelos e novas soluções, até porque, se tal acontecer, os vícios, os compromissos e os compadrios continuarão como até aqui.

Mas a responsabilidade de apresentar alternativas credíveis caberá aos partidos da oposição, e mais particularmente ao Partido Social Democrata. O PSD tem mais do que nunca a obrigação, perante os portimonenses, de apresentar protagonistas e alternativas com as quais estes se possam identificar.

Este não é o tempo de alimentar rancores e vaidades pessoais, as quais infelizmente muitas vezes se sobrepõem a todos e quaisquer critérios de racionalidade. Este é sim um tempo de criar consensos, de tentar juntar todos aqueles que possam ter alguma proximidade ideológica dentro e fora dos partidos.

Se tal não acontecer, temo que a história se repita e que os portimonenses mais uma vez não encontrem a credibilidade e confiança necessária para apostar na mudança.

Acredito que com bom senso e com sentido de responsabilidade será ainda possível apresentar um projeto de mudança para Portimão, merecedor do voto dos portimonenses e que abra um horizonte de esperança que tanta falta faz à nossa cidade.

*Ex-autarca
Ex-dirigente do PSD Portimão

30 de Março de 2013 | 09:39
Pedro Martins*

In Barlavento

http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=55861

Excerto do artigo "A República dos maravilhosos paradoxos"

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Fri, 01 Oct 2010 12:59:00 +0000

Já se sabe que o PM vive em estado de negação permanente, com um optimismo alegre de tolo da aldeia, já com fama internacional. Há cerca de um ano aumentava os vencimentos dos funcionários públicos em 2,9%, depois cedia às reivindicações dos professores, agravando a despesa do Estado em 400.000 por ano; quanto ao défice, era sucessivamente, no espaço de 300 dias, de 2,9%, 4%, 7,9% e 9,4%; quanto à austeridade, tivemos o orçamento 1, o pacote 1, o pacote 2 e, agora, o já chamado pacote 3, isto em menos de 12 meses. Quanto ao TGV, era, há 50 semanas, imprescindível e urgente, depois adequado para ver um concurso anulado, em seguida podendo ficar sem uma ponte, e, ultimamente, adiado talvez por meses talvez "sine die". O que sabemos de ciência certa é que, se o pacote 3 fosse o orçamento 1, as penas que os portugueses vão passar seriam bem menos dolorosas.

Excerto de artigo de Fernando Braga de Matos
In Jornal de Negócios 01 Outubro2010

Portagens na Via do Infante, não!

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Thu, 24 Jun 2010 13:39:00 +0000

Em 20 de Maio de 2009, sendo à data Vereador na Câmara Municipal de Portimão, apresentei uma moção que se intitulava " Portagens na Via do Infante, não!", na altura fui um dos únicos representantes políticos a alertar para o que se preparava, recupero hoje essa moção, independentemente de conveniências políticas, porque considero escandaloso que se considere a introdução de portagens na Via do Infante sem atender à especificidade desta nossa região, e nomeadamente ao facto de pelo menos metade da Via do Infante não ter sido construída nesse sistema "miraculoso" sem custos para o utilizador "descoberto" pelos governos socialistas.

Pedro Martins
Ex-autarca

Moção (apresentada em 20 de Maio de 2009)

Portagens na Via do Infante, não!

Considerando notícias vindas recentemente a público, e nomeadamente declarações do Ministro das Obras Públicas, no sentido de que na sequência das obras de requalificação da Estrada Nacional 125 é intenção do governo introduzir portagens na Via do Infante;

Considerando que a colocação de portagens na Via do Infante altera a filosofia inicial da sua construção que não previa a existência de portagens;

Considerando que a Estrada Nacional 125, mesmo com algumas melhorias que possam vir a ser introduzidas, nunca será uma verdadeira alternativa à Via do Infante;

Considerando que as características infra-estruturais da Via do Infante a tornam mais numa via rápida do que numa auto-estrada;

Considerando que a introdução de portagens na Via do Infante será mais um ónus para todos os Algarvios, e que se traduzirá num prejuízo para a actividade turística, principal actividade da região que em muito contribui para o PIB nacional;

Proponho que a Câmara Municipal de Portimão delibere manifestar a sua total oposição a esta intenção do governo de colocação de portagens na Via do Infante.

Mais proponho que seja dado conhecimento desta deliberação ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro das Obras Públicas, e aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão à data da apresentação da moção.
Pedro Martins

(A presente moção foi inviabilizada com os votos contra do executivo socialista acompanhado do vereador "independente", tendo recolhido o voto favorável do Vereador da CDU, Rui Sacramento, e como é óbvio de mim próprio)

Feliz Natal

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Thu, 24 Dec 2009 17:48:00 +0000

Frase de Medina Carreira

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 09 Dec 2009 15:15:00 +0000

..."enquanto formos governados por mentirosos e incompetentes este país não tem solução"...

Medina Carreira,(na tertúlia 125 minutos com..., a 08 de Dezembro de 2009)

O Óscar e o Miguel

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Fri, 13 Nov 2009 15:01:00 +0000

Declaração Final de Mandato

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 14 Oct 2009 15:13:00 +0000

DECLARAÇÃO PARA A ACTA - 14/10/2009

Chegado ao fim deste mandato e considerando que cesso a partir de hoje as minhas funções enquanto vereador desta Câmara, gostaria de deixar uma declaração registada em Acta.

Ao longo destes quase quatro anos de mandato, no início em alternância com o Dr. João Amado e de seguida em sua substituição, procurei sempre orientar as minhas decisões de acordo com o que julgo ser o interesse público, e não quaisquer outros interesses fossem eles de âmbito pessoal ou político; Procurei sempre pautar a minha actuação enquanto vereador por elevados padrões de exigência comigo próprio quer do ponto de vista político quer do ponto de vista pessoal. Todas as posições por mim assumidas ao longo deste mandato resultaram, da minha avaliação, em cada momento, de qual o melhor interesse para Portimão e para os Portimonenses.

Foi sem dúvida um privilégio poder servir a nossa Cidade e influenciar, tanto quanto é possível a um vereador na oposição, as decisões tomadas nesta Câmara de acordo com os princípios e ideais em que acredito e que defendo. Penso, correndo os riscos que sempre se corre quando somos juízes em causa própria, que contribuí para uma maior exigência das tomadas de decisão no exercício deste mandato, procurando sempre fazer uma oposição construtiva, responsável e pró-activa.

Esta casa é uma casa que me diz muito: conheço a Câmara Municipal de Portimão praticamente desde que nasci, sou filho de alguém que serviu durante mais de 30 anos nesta instituição, por isso muitos dos funcionários me conhecem desde muito novo. Foi também aqui que iniciei a minha carreira profissional como técnico superior, e voltei nestes últimos 4 anos para exercer funções não como funcionário mas como autarca; tenho por isso este privilégio, talvez único, de conhecer esta instituição nestas várias perspectivas.

Foi também para mim um privilégio e uma honra pertencer a este executivo. Com ideias diferentes, com discussões mais ou menos acesas, acredito que procurámos cada um à sua maneira, e de acordo com as suas próprias convicções, defender os interesses da nossa terra, por isso expresso aqui o meu cumprimento ao Sr. Presidente Dr. Manuel da Luz, ao Sr. Vereador Dr. Luís Carito, ao Sr. Vereador José Sobral, à Sr.ª Vereadora Dr.ª Isabel Guerreiro, e ao Sr. Vereador Rui Sacramento. Independentemente de todas e quaisquer divergências políticas, fica registado o testemunho da minha elevada estima e consideração pessoal.

Uma palavra de apreço também aos funcionários da Câmara Municipal de Portimão de quem sempre senti o respeito, a dedicação e o profissionalismo. Não seria possível aqui referir os nomes de todos aqueles que ao longo deste 4 anos contribuíram para que o exercício das minhas funções fosse mais fácil e agradável, por isso personalizo no Dr. Joaquim Catarino os meus agradecimentos a todos.

Portimão é a cidade que me viu nascer e crescer; esta é e será sempre a minha cidade, e lutarei sempre, como até aqui, pelos interesses desta minha terra.

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de PortimãoPedro Martins

Os passos do Miguel

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Fri, 29 May 2009 20:13:00 +0000

Portagens na Via do Infante, não!

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 20 May 2009 20:06:00 +0000

A presente moção foi inviabilizada com os votos contra do executivo socialista acompanhado do vereador "independente", tendo recolhido o voto favorável do Vereador da CDU, Rui Sacramento, e como é óbvio de mim próprio

Moção

Portagens na Via do Infante, não!

Considerando notícias vindas recentemente a público, e nomeadamente declarações do Ministro das Obras Públicas, no sentido de que na sequência das obras de requalificação da Estrada Nacional 125 é intenção do governo introduzir portagens na Via do Infante;

Considerando que a colocação de portagens na Via do Infante altera a filosofia inicial da sua construção que não previa a existência de portagens;

Considerando que a Estrada Nacional 125, mesmo com algumas melhorias que possam vir a ser introduzidas, nunca será uma verdadeira alternativa à Via do Infante;

Considerando que as características infra-estruturais da Via do Infante a tornam mais numa via rápida do que numa auto-estrada;

Considerando que a introdução de portagens na Via do Infante será mais um ónus para todos os Algarvios, e que se traduzirá num prejuízo para a actividade turística, principal actividade da região que em muito contribui para o PIB nacional;

Proponho que a Câmara Municipal de Portimão delibere manifestar a sua total oposição a esta intenção do governo de colocação de portagens na Via do Infante.

Mais proponho que seja dado conhecimento desta deliberação ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro das Obras Públicas, e aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão
Pedro Martins

Declaração de voto relativa aos documentos de prestação de contas de 2008.

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 08 Apr 2009 14:06:00 +0000

Os documentos de prestação de contas submetidos à apreciação do executivo traduzem os resultados da actividade municipal no ano de 2008 e reflectem também as prioridades de investimento e escolhas quanto aos modelos de financiamento do executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão.

Antes de mais, é necessário referir que da leitura das grandes linhas de desenvolvimento estratégico se conclui que estes documentos foram elaborados com uma forte preocupação eleitoralista, procurando, através de demagogia pura, apresentar resultados e anunciar eventuais iniciativas futuras, numa tentativa de disfarçar uma situação orçamental deveras preocupante.

Pelo lado da receita, verifica-se um desvio significativo, ficando a cobrança 40% abaixo do valor previsto inicialmente: da previsão inicial de 100.415.510,00 €, apenas foram arrecadados 59.445.409,16 €.

Pelo lado da despesa, há a salientar o fraco investimento na rubrica acção social que não ultrapassou os 2,5% (1.791,317€), em contraponto com as rubricas cultura e transferências entre administrações (rubricas onde cabem a animação, a promoção e os eventos) que em conjunto representam 50% do orçamento da despesa (35.584.077 €).

De referir ainda que cerca de 50% dos compromissos assumidos e não pagos transitaram para o ano de 2009, ou seja de um total de 74.097.820 € de dívidas assumidas em 2008 apenas foram pagos 37.792.691,14 €.

De salientar também os números mais do que preocupantes relativos ao crescimento superior a 400% do total do passivo, o qual passa de 46.381.996,30 € em 2007, para 188.171.137,16 € em 2008.

Contrariamente ao ano de 2007, optou o executivo socialista por não consolidar as contas da autarquia com as contas das empresas municipais, sem que tal facto tenha sido justificado. Esta situação faz com que parte substancial da realidade financeira do município não esteja reflectida nestes documentos. Acresce ainda que até à data da votação dos documentos de prestação de contas não foi disponibilizado o parecer do revisor oficial de contas sobre o exercício de 2008, documento que seria essencial para um melhor entendimento da real situação orçamental do município.

Pelos factos anteriormente aduzidos, voto contra os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2008, manifestando a minha forte preocupação com a situação orçamental neles reflectida.

Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Portimão em diferido!

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 01 Apr 2009 17:23:00 +0000

Escrevo este artigo depois de ter lido a edição de Março de 2009 do Jornal Municipal “Portimão em directo”, e escrevo porque me parece que o Partido Socialista perdeu completamente o pudor; a este Jornal Municipal, pago com o dinheiro de todos nós, só falta o símbolo do Partido Socialista na capa, porque de resto todo o seu conteúdo é uma ode ao executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão.

Acho admissível que a autarquia informe os seus munícipes das suas actividades, mas já não me parece correcto que se faça parangonas de primeira página, em auto elogio eufórico, anunciando algumas medidas de apoio social; primeiro porque o apoio social é uma obrigação da Câmara, e depois porque, apesar de algum reforço nas verbas destinadas ao apoio social (o que quero acreditar nada ter a ver com o período eleitoral que se avizinha), estas continuam a ser insuficientes e representam uma percentagem quase insignificante do orçamento do município, nomeadamente quando comparadas com outras rubricas orçamentais, como por exemplo as relacionadas com eventos, e com marketing e publicidade, consubstanciadas principalmente através das transferências entre administrações (empresas municipais).

Mais uma vez, neste Jornal Municipal, se anuncia o virtual, como é o caso da Casa da Juventude; lá está mais uma maqueta, que em cada Março Jovem é anunciada como uma realidade próxima, ou como é o caso do Complexo Desportivo, outra maqueta, que segundo o tal jornal “já mexe”. Eu sinceramente não sei se já mexe ou não, mas que tem estado paralisado desde que foi adjudicado no mandato anterior e que desde aí nada mexeu, lá isso é verdade.

Mas mais escandaloso é o auto intitulado “ambicioso plano de intervenção na rede viária”. É um descaramento que quem durante todo o mandato não investiu 1 cêntimo na rede viária, venha agora apelidar pequenas intervenções, muitas delas de mera manutenção, como “projectos estruturantes”. Mais uma vez quero acreditar que estas intervenções não estão relacionadas com o facto de o ano de 2009 ser um ano eleitoral.

Não posso também deixar de fazer uma referência à intervenção do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, no jantar onde pretendeu prestar contas, porque a fazer fé no que veio escrito na comunicação social, uma vez que não estive presente, mais uma vez o Sr. Presidente teve o já rebuscado discurso do “desta vez é que vai ser”: ou seja, desta vez é que vamos ter uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na Companheira; desta vez é que vamos ter um novo cemitério, desta vez é que vamos ter uma gare rodoviária, desta vez é que vamos ter o complexo desportivo, etc.…

É o discurso do virtual, anunciando mais uma vez aquilo que já foi anunciado vezes sem conta. Na verdade, se fizermos uma análise mais profunda, verificamos que grande parte dos problemas estruturais da cidade continua por resolver. Assiste-se ao contínuo problema de trânsito e estacionamento para o qual muito pouco ou nada foi feito, assiste-se à degradação do tecido económico e social, agrava-se a insegurança de pessoas e bens, anuncia-se um grave problema de consequências imprevisíveis relativamente ao sector da construção civil, continuam a faltar estruturas de apoio à 1ª infância e aos idosos, continuam a escassear espaços verdes de qualidade e com a dimensão necessária, e poderia continuar pois muito continua por fazer em Portimão, e as prioridades estabelecidas pelo actual executivo socialista, bem como os anteriores são bem mais do que discutíveis.

É indesmentível que no actual mandato existiram algumas concretizações, como é exemplo o Pavilhão Arena e o novo Mercado Municipal, mas é também indesmentível que essas estruturas foram construídas à custa de mecanismos de engenharia financeira que se materializam num endividamento crescente e preocupante que terá certamente consequências no futuro desenvolvimento do nosso município.

Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Publicado no Jornal Barlavento de 26 de Março de 2009

Considerações sobre o orçamento da CMP para 2009

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Tue, 23 Dec 2008 12:30:00 +0000

A receita prevista para 2009 é de 138.235.050 €, este valor de receita representa o dobro do que será executado em 2008.

A receita assenta principalmente em 2 mecanismos, nomeadamente Rendimentos de propriedade - 26.428.000 € (sobe 1353.3% relativamente a 2008), e Venda de bens de investimento - 48.379.750 € ( sobe 98.2% relativamente a 2008), em conjunto os rendimentos de propriedade e as vendas de bens de investimento representam 54% da receita

O significado destas operações traduzir-se-á:

Na cedência de diversos equipamentos municipais em direito de superfície a empresas participadas pela autarquia que por sua vez vão explorar esses equipamentos, pagando uma renda à Câmara Municipal de Portimão;

Na venda de terrenos e outros prédios, os quais serão adquiridos pelas empresas participadas da Autarquia

Numa primeira fase as empresas participadas, para fazer face aos custos destas aquisições, quer em posse plena, quer em direito de superfície, terão de se endividar junto da banca. Posteriormente estes equipamentos, terrenos e prédios deverão vir a constituir os tão falados Fundos Imobiliários.

É este o grande “mecanismo de engenharia financeira” que permitirá (?) equilibrar as contas da Câmara Municipal de Portimão. Apesar de não ter uma discordância de fundo com este mecanismo financeiro, não posso deixar de considerar que ele apresenta alguns riscos, e que me parece algo exagerado suportar 54% da receita neste mecanismo. É também necessário não esquecer que de qualquer modo esta situação representa uma situação de endividamento indirecto por parte da autarquia, que não se endivida directamente, mas que se endivida indirectamente através das suas empresas participadas, sobre as quais terá a responsabilidade legal de garantir o seu equilíbrio financeiro.

Relativamente à despesa prevista para 2009 verificam-se algumas situações sintomáticas de uma estratégia financeira suportada no endividamento, nomeadamente:

O crescimento no valor de 155% de despesas com juros e outros encargos, que passa em valores absolutos de 827.000 € em 2008, para 2.115.000 € em 2009 (valores relativos a juros com empréstimos e operações de factoring)

· O Aumento em 352% das transferências de capital que passam de 2.500.000 € em 2008, para 11.300.000 € em 2009 (Para fazer face aos resultados negativos das empresas participadas)

Pelo lado da despesa à ainda a referir a reduzida percentagem do orçamento na rubrica acção social que é apenas contemplada com 2,2% (2.405.000€), enquanto a cultura absorve 13.8% (15.000.000 €), as transferências entre administrações 14.4% (15.675.000 €), e outras não especificadas 13,8% (15.000.000 €)

De referir ainda que deverão transitar para o ano de 2009 cerca de 26.000.000 € de dívida de curto prazo.

Ficam ainda algumas considerações expressas no relatório semestral do auditor externo expressas no seu parecer semestral sobre a situação económica e financeira:

- …” A execução orçamental da receita do Município indica o desvio negativo significativo nos proveitos originários das receitas correntes em 16% (principalmente de impostos directos, venda de bens e serviços e de rendimento de propriedade) e de 69% de receitas de capital (alienação de bens de investimento e transferências de comparticipações em investimento), uma vez que em 30 de Junho de 2008, apenas tinham sido cumpridos cerca de 7,2 milhões de euros dos 23,1 milhões de euros previstos para a totalidade do exercício de 2008.

- …”existem compromissos financeiros com várias entidades que não estão reflectidos no balanço (cujo serviço ainda não foi prestado ou a aquisição efectuada), em que o total contratualizado atinge os 112,2 milhões de euros (sem contar com eventuais correcções de preços), dos quais 14,6 milhões de euros serão liquidáveis em 2009.”

Sublinhados meus.

Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Declaração para a acta: requerimento referente às verbas transferidas para o Portimonense

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 03 Dec 2008 21:33:00 +0000

No passado dia 1 de Outubro solicitei ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, através de requerimento, informação sobre as verbas transferidas pela Câmara Municipal de Portimão e suas empresas participadas para o Portimonense Sporting Clube durante o ano de 2008.

A informação que me foi transmitida até à presente data apenas se refere aos montantes transferidos pela Câmara Municipal de Portimão.

No que se refere a eventuais verbas transferidas por quaisquer das suas empresas participadas, e apesar de já em duas reuniões de Câmara ter reforçado junto do Sr. Presidente a falta desta informação, motivo que me levou na última reunião de Câmara a não participar de uma votação relativa a um contrato-programa com o Portimonense Sporting Clube, esta informação continua a ser sonegada.

Esta é uma situação inadmissível que só pode ter uma de duas leituras: ou o executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão é irresponsável e desconhece os compromissos assumidos por estas empresas, ou o executivo socialista da Câmara Municipal de Portimão pretende ocultar de forma propositada informação a um membro do executivo.

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Pedro Martins
03/12/08

Vereador do PSD propõe inquérito externo ao licenciamento do Hotel da Rocha

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 26 Nov 2008 22:55:00 +0000

PROPOSTA

Considerando as várias notícias vindas a público sobre o processo de licenciamento relativo ao Hotel da Rocha;

Considerando que essas notícias põem em causa o bom nome da Câmara Municipal de Portimão e de técnicos da autarquia;

Venho por este meio propor a realização de um inquérito, a este procedimento, por uma entidade externa;

Considerando que a Inspecção Geral da Administração Local se encontra neste momento em funções inspectivas na Câmara Municipal de Portimão, proponho que seja solicitado a essa mesma entidade a realização do referido inquérito.

Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Esta proposta foi aprovada por unanimidade dos membros da Câmara Municipal de Portimão.

A Dora

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Sun, 16 Nov 2008 12:05:00 +0000

A Dora era a minha cadela, era uma companheira que partilhava com toda a família os bons e os maus momentos, esteve connosco 1 ano e meio, no dia 8 de Novembro resolveu correr atrás de um carro e desapareceu, desde esse dia que toda a família se desdobrou em contactos, em distribuição de fotos, visitas a canis, contactos com veterinários,etc., mas todos estes esforços foram em vão, descobrimos ontem que foi atropelada mortalmente na EN 120 no dia 11 de Novembro. Não consigo descrever o tamanho da minha tristeza. Deixo o meu agradecimento a todos os que procuraram de algum modo ajudar nesta busca que infelizmente terminou da pior maneira.

A Dora Perdeu-se

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 12 Nov 2008 19:08:00 +0000

A Dora tem ano e meio, e é uma cadela muito dócil e brincalhona. Quando desapareceu, tinha uma coleira verde. Pesa cerca de 20 quilos e tem pêlo amarelo. Se souber de alguma informação sobre o seu paradeiro, por favor, contacte-me através do nº 963091942.

Desapareceu em Espinhaço de Cão - Bensafrim, na EN120 (Aljezur/Lagos) no dia 8 de Novembro

REFLEXÃO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE EM PORTIMÃO

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Thu, 09 Oct 2008 20:25:00 +0000

Ao longo dos anos, nomeadamente por motivos profissionais, tenho procurado abster-me de tomar posições públicas sobre o processo relativo ao desenvolvimento da Universidade do Algarve em Portimão. No entanto face aos actuais desenvolvimentos sobre este assunto, julgo ter chegado o momento de o fazer.

Antes de mais julgo ser da mais elementar justiça dizer que o desenvolvimento da Universidade do Algarve em Portimão é uma aspiração transversal na sociedade portimonense; é uma bandeira na defesa da qual todas as forças políticas têm sido unânimes, apesar de, como é óbvio, com diferentes modos de actuação. Mas o que é de salientar é que Portimão e os portimonenses merecem, pelo seu esforço e pelo seu empenho, que a Universidade do Algarve continue e se desenvolva de forma pró – activa no nosso Concelho.

É verdade que a evolução e as dificuldades várias pelas quais o Ensino Superior no nosso País tem vindo a passar levaram a que o modelo inicialmente previsto para o Campus de Portimão caísse; mas Portimão projecta uma influência geográfica que se estende não só por todo o barlavento algarvio, mas também pelo litoral alentejano, para além de que tem uma dinâmica demográfica que apresenta uma evolução positiva. Estes são elementos que nunca poderiam ser esquecidos enquanto factor de atractividade de Portimão enquanto Pólo Universitário.

Defendo á muito que o modelo da Universidade do Algarve em Portimão deve evoluir para a diversificação, não ficando apenas agarrado à formação inicial, desenvolvendo a área das pós-graduações e cursos de especialização, bem como constituir estruturas de apoio ás diversas áreas de investigação. Julgo ainda que actualmente, com a aprovação do curso de Medicina, cujo modelo aponta para o aproveitamento das várias unidades hospitalares do Algarve, também a criação de estruturas de apoio a esta área deverá ser equacionado no âmbito do desenvolvimento da Universidade do Algarve em Portimão.

A área do turismo deve sem duvida constituir a âncora de todo este projecto, mas em minha opinião não deverá o projecto ficar agarrado a uma “monocultura” dessa área, devendo as potencialidades que Portimão apresenta relativamente a outras áreas cientificas serem aproveitadas enquanto factor de projecção do próprio Município mas também da Universidade do Algarve

Anunciam-se dois projectos que considero extremamente positivos, nomeadamente: a criação do Hospitality Management Institute, uma associação entre o Turismo de Portugal, o ISCTE, a Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril e a Universidade do Algarve, e que prevê a instalação de dois Centros de Informação e Formação Avançada em Turismo, sendo que um destes centros deverá ficar instalado em Portimão; e a utilização do famigerado terreno do Campus Universitário de Portimão, onde tudo se encaminha para a instalação de uma Escola EB 2/3, de uma Escola Profissional e da própria Universidade do Algarve. Este modelo que junta estes três níveis de ensino, poderá caso venha a concretizar-se, constituir uma oportunidade de carácter inovador que espero seja uma realidade a breve prazo.

Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

In Barlavento 09/10/08

Vereador do PSD solicita informação sobre os patrocínios e outras verbas transferidas pela CMP e suas Empresas participadas para o Portimonense.

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 01 Oct 2008 13:59:00 +0000

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Pedro Miguel Marreiros Bernardo Martins, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Portimão vem requerer a V.Exa a seguinte informação / documentação:

1- Minutas dos contratos de patrocínio celebrados entre a Câmara Municipal de Portimão, ou / e por qualquer das suas empresas participadas, com o Portimonense Sporting Clube, durante o ano de 2008.

2- Relação das verbas transferidas, durante o ano de 2008, pela Câmara Municipal de Portimão, ou / e por qualquer das suas empresas participadas para o Portimonense Sporting Clube, bem como indicação do seu suporte legal (Protocolo / Contrato-Programa / Prestação de Serviços / Etc.).

Portimão, 1 de Outubro de 2008

Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Vereador do PSD solicita esclarecimentos sobre as dívidas e situação orçamental da autarquia

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 01 Oct 2008 13:57:00 +0000

Requerimento

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Considerando que as dívidas de curto prazo da autarquia ascendem a um montante superior a 26.000.000 € (vinte seis milhões de euros),

Considerando as informações transmitidas sobre a situação financeira da Câmara Municipal de Portimão na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 26 de Setembro, que apontam para que parte substancial dos direitos sobre as dívidas a fornecedores estejam a ser cedidos, por estes, sobre a forma de contratos de factoring, a terceiros

Venho por este meio requerer a seguinte informação:

1- Qual o montante exacto das dívidas da Câmara Municipal de Portimão a fornecedores, cuja cobrança foi transferida para terceiros sobre a forma de contratos de factoring?

2- Quais os fornecedores/credores da Câmara Municipal de Portimão que transferiram os seus créditos para terceiros sobre a forma de contratos de factoring?

3- Qual o montante total de encargos com juros relativos a contratos de factoring que a Câmara Municipal de Portimão suportou durante o ano de 2008 e até à presente data?

4- Qual é o prazo de pagamento médio que actualmente a Câmara Municipal de Portimão leva a pagar uma factura?

5- Quais são as expectativas, em termos percentuais, relativas à execução orçamental, nomeadamente no que se refere à cobrança da receita prevista no orçamento aprovado para 2008?

Portimão, 1 de Outubro de 2008
Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Declaração para a acta relativa à situação financeira da autarquia em 31/08/08.

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 17 Sep 2008 11:50:00 +0000

È com preocupação que verifico que as dívidas de curto prazo do Município ascendiam em 31 de Agosto a mais de 26 milhões de euros, correspondendo este valor a mais de 25% do total do Orçamento da Câmara Municipal de Portimão para 2008, e a um aumento no espaço de 3 meses de 10 milhões de euros.

Esta é uma situação penalizadora de muitas empresas e prestadores de serviços que vêem deste modo agravada a sua já difícil situação. Houve tempos em que a Câmara Municipal de Portimão era referência quanto aos prazos de pagamentos a fornecedores; hoje verifica-se exactamente o contrário, constituindo uma referência mas pela negativa. Espero que esta situação venha a ser atenuada a breve prazo.

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Pedro Martins

17/09/08

Entrevista Alvorfm - Reestruturação do Sector Empresarial Local

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 23 Jul 2008 09:00:00 +0000

Oiça na AlvorFM 90.1 através do link http://alvorfm.com/afm/index.php?main=noticias

Câmara Municipal de Portimão aprova propostas apresentadas pelo vereador do PSD relativas à transparência das empresas do Sector Empresarial Local

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Thu, 26 Jun 2008 11:48:00 +0000

Na reunião da Câmara Municipal de Portimão realizada hoje, dia 25 de Junho de 2008, foram votadas várias deliberações relativas à reestruturação do sector empresarial local do município de Portimão.

São conhecidas as minhas posições tomadas ao longo do tempo em que tenho vindo a exercer as funções de vereador na Câmara Municipal de Portimão relativamente às opções empresariais da Câmara Municipal de Portimão.

Em consequência com as posições que tenho vindo a assumir no que diz respeito a este assunto, transmiti ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, em reunião realizada no dia 17 de Junho de 2008, que nada tendo, por princípio, contra a criação de empresas municipais e mesmo de sociedades anónimas de iniciativa municipal; faria depender a minha intenção de voto da aceitação de um conjunto de princípios de aplicação prática que, em meu entender, seriam indispensáveis para tornar mais transparente a actividade de todas as empresas do sector empresarial local do município de Portimão, nomeadamente:

1 - Que a informação sobre os encargos financeiros, de curto, médio e longo prazo, assumidos pela Câmara Municipal de Portimão, directa ou indirectamente, com as empresas referidas, nomeadamente através de eventuais contratos-programa ou outros mecanismos, esteja disponível no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão

2 - Que os relatórios de actividade, os relatórios de gestão e demonstrações financeiras anuais das empresas referidas sejam publicitados através dos sítios electrónicos de cada uma das empresas em causa, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

3 - Que a composição dos órgãos sociais de cada empresa, assim como os elementos curriculares de cada um dos seus membros, sejam publicitados através dos sítios electrónicos de cada uma das empresas em causa, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

4 - Que as remunerações totais, variáveis e fixas auferidas, seja qual for a sua natureza, em cada ano, por cada membro dos órgãos sociais, e com a sua prévia autorização, sejam publicitados através dos sítios electrónicos de cada uma das empresas em causa, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão (a informação deverá incluir utilização de veículo automóvel, cartão de crédito e outros benefícios).

5 – Que qualquer contratação de bens e serviços ou qualquer empreitada cumpra escrupulosamente procedimentos de adjudicação orientados por princípios de legalidade e prossecução do interesse público, assegurando a igualdade de oportunidades para todos os interessados, devendo obedecer sempre ao princípio da publicidade em todos os actos. Para tal, as empresas referidas devem publicar, em pelo menos um jornal de âmbito nacional e um de âmbito regional, um aviso de abertura de concurso para qualquer aquisição de valor superior a 250.000 €. Deverão ainda ser divulgadas publicamente todas as adjudicações através de um relatório mensal, o qual deverá estar disponível nos sítios electrónicos de cada uma das empresas, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

6 – Que o recrutamento de qualquer trabalhador tenha por base critérios de contratação que obedeçam ao princípio da igualdade de oportunidades, da transparência e interesse público e da publicidade. Para isso, qualquer intenção de contratação de pessoal deve ser devidamente publicada em pelo menos dois jornais de âmbito nacional e um de âmbito regional, indicando os critérios de selecção. Deverão ainda ser divulgadas publicamente todas as contratações de pessoal através de um relatório mensal, o qual deverá estar disponível nos sítios electrónicos de cada uma das empresas, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

7 – Que seja criado um cargo de provedor municipal que tenha como uma das suas funções apreciar, com independência, qualquer reclamação, sugestão ou comentário sobre a actividade de qualquer das empresas referidas.

O Provedor deverá ser uma figura pública de comprovada integridade e sólida experiência profissional, designado por consenso dos membros eleitos da Câmara Municipal de Portimão.

Fiz ainda depender a minha intenção de voto de que fosse encontrado um entendimento quanto à alteração de vários artigos da proposta de estatutos inicialmente apresentada, no sentido de reforçar as condições de fiscalização política destas mesmas empresas;

Considerando a aceitação de todas as propostas que considerei essenciais para garantir uma efectiva fiscalização e o escrutínio público da actividade destas empresas,

Considerando que em meu entender o modelo proposto, relativamente ao modelo existente actualmente, vem melhorar significativamente o papel dos órgãos municipais na gestão efectiva de todas estas empresas;

Considerando ainda que esta reestruturação só poderá efectuar-se depois de validada pelo Tribunal de Contas, o que permitirá afastar algumas dúvidas que possam ainda subsistir;

E porque acredito que o exercício de uma oposição responsável deve consubstanciar-se também em propostas que contribuam de uma forma pró-activa para a melhoria das condições de fiscalização política e do escrutínio público das actividades e opções da autarquia, decidi votar favoravelmente as propostas relativas à reestruturação do sector empresarial local.

Pedro Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Declaração de voto relativa à reestruturação do sector empresarial local do município de Portimão – Deliberação 591/08

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 25 Jun 2008 13:37:00 +0000

Considerando que previamente à votação destas deliberações relativas à reestruturação do sector empresarial local do município de Portimão,foram aprovados um conjunto de princípios de aplicação prática, de acordo com uma proposta por mim apresentada, que vêm em meu entender tornar mais transparente a actividade de todas as empresas do sector empresarial local do município de Portimão;

Considerando que foi possível encontrar um entendimento quanto à alteração de vários artigos da proposta de estatutos inicialmente apresentada, no sentido de reforçar as condições de fiscalização política destas mesmas empresas;

Considerando que o modelo proposto, relativamente ao modelo existente actualmente, vem melhorar significativamente o papel dos órgãos municipais na gestão efectiva de todas estas empresas;

Considerando ainda que esta reestruturação só poderá efectuar-se depois de validada pelo Tribunal de Contas, o que permitirá afastar algumas dúvidas que possam ainda subsistir;

E porque acredito que o exercício de uma oposição responsável deve consubstanciar-se também em propostas que contribuam de uma forma pró-activa para a melhoria das condições de fiscalização política e do escrutínio público das actividades e opções da autarquia, VOTO A FAVOR.

Pedro Miguel M. B. Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Proposta Relativa à Transparência do Sector Empresarial Local

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Wed, 25 Jun 2008 13:33:00 +0000

A seguinte proposta votada na reunião da Câmara Municipal de Portimão de 25/06/08 foi aprovada com uma abstenção do Vereador do PCP.

PROPOSTA

Considerando a proposta de reestruturação do sector empresarial local apresentada pelo executivo permanente;

Considerando que todas as empresas que compõem o sector empresarial local são suportadas por dinheiros provenientes dos cofres da autarquia;

Considerando que este momento constitui uma oportunidade para tornar mais transparente a actividade destas empresas;

Venho por este meio propor que sejam definidos os seguintes princípios relativamente a todas as empresas participadas pela Câmara Municipal de Portimão directa ou indirectamente, que integrem ou venham a integrar o sector empresarial local:

1 - Que a informação sobre os encargos financeiros, de curto, médio e longo prazo, assumidos pela Câmara Municipal de Portimão, directa ou indirectamente, com as empresas referidas, nomeadamente através de eventuais contratos-programa ou outros mecanismos, esteja disponível no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão

2 - Que os relatórios de actividade, os relatórios de gestão e demonstrações financeiras anuais das empresas referidas sejam publicitados através dos sítios electrónicos de cada uma das empresas em causa, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

3 - Que a composição dos órgãos sociais de cada empresa, assim como os elementos curriculares de cada um dos seus membros, sejam publicitados através dos sítios electrónicos de cada uma das empresas em causa, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

4 - Que as remunerações totais, variáveis e fixas auferidas, seja qual for a sua natureza, em cada ano, por cada membro dos órgãos sociais, e com a sua prévia autorização, sejam publicitados através dos sítios electrónicos de cada uma das empresas em causa, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão (a informação deverá incluir utilização de veículo automóvel, cartão de crédito e outros benefícios).

5 – Que qualquer contratação de bens e serviços ou qualquer empreitada cumpra escrupulosamente procedimentos de adjudicação orientados por princípios de legalidade e prossecução do interesse público, assegurando a igualdade de oportunidades para todos os interessados, devendo obedecer sempre ao princípio da publicidade em todos os actos. Para tal, as empresas referidas devem publicar, em pelo menos um jornal de âmbito nacional e um de âmbito regional, um aviso de abertura de concurso para qualquer aquisição de valor superior a 250.000 €. Deverão ainda ser divulgadas publicamente todas as adjudicações através de um relatório mensal, o qual deverá estar disponível nos sítios electrónicos de cada uma das empresas, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

6 – Que o recrutamento de qualquer trabalhador tenha por base critérios de contratação que obedeçam ao princípio da igualdade de oportunidades, da transparência e interesse público e da publicidade. Para isso, qualquer intenção de contratação de pessoal deve ser devidamente publicada em pelo menos dois jornais de âmbito nacional e um de âmbito regional, indicando os critérios de selecção. Deverão ainda ser divulgadas publicamente todas as contratações de pessoal através de um relatório mensal, o qual deverá estar disponível nos sítios electrónicos de cada uma das empresas, bem como no sítio electrónico da Câmara Municipal de Portimão.

7 – Que seja criado um cargo de provedor municipal que tenha como uma das suas funções apreciar, com independência, qualquer reclamação, sugestão ou comentário sobre a actividade de qualquer das empresas referidas.

O Provedor deverá ser uma figura pública de comprovada integridade e sólida experiência profissional, designado por consenso dos membros eleitos da Câmara Municipal de Portimão.

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão

Pedro Martins

Sociedade de Reabilitação Urbana - Uma nova empresa da Câmara Municipal de Portimão

noreply@blogger.com (Pedro Martins) — Thu, 19 Jun 2008 09:45:00 +0000

No passado dia 23 de Maio, foi publicado em Diário da República o Decreto nº 10/2008, correspondente à área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona antiga da cidade de Portimão.

Citando o decreto:

“ A estrutura habitacional que actualmente a caracteriza apresenta -se bastante deficiente no que diz respeito, em particular, às condições de solidez, segurança e salubridade das edificações, as quais se encontram ocupadas, em grande parte, por população envelhecida e sem condições económicas para inverter a situação pelos seus próprios meios. Verifica -se, ainda, existir um elevado número de edifícios devolutos, situação por si só potenciadora do desaparecimento progressivo da identidade arquitectónica caracterizadora da urbis de Portimão.”

Quanto ao espaço público, sobressai a inexistência de uma relação volumétrica entre espaço construído e espaço livre, com total ausência de espaços verdes, a que acresce ainda um estacionamento desorganizado e desajustado do perfil dos arruamentos”

A publicação deste decreto apresenta-se de grande importância para Portimão, pois vem possibilitar uma verdadeira intervenção urbanística numa área nobre da cidade correspondente a 17 ha, permitindo corrigir opções urbanísticas do passado que se revelaram inadequadas.

Este é o primeiro passo para a criação de uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), que deverá consubstanciar-se como mais uma empresa do sector empresarial local, com alguns poderes de autoridade e de política administrativa

Se é verdade que tenho sido crítico relativamente às opções empresariais da Câmara Municipal de Portimão, é também verdade que considero que, por vezes, a opção empresarial se justifica, como é o caso da SRU.

A reabilitação de centros urbanos degradados é uma tarefa dispendiosa e muitas vezes pouco atractiva para os promotores e por essa razão cabe, neste caso, à Câmara Municipal de Portimão, através dos instrumentos especiais colocados à sua disposição, ser a principal promotora desta reabilitação, devendo procurar atrair investidores e mobilizar os intervenientes, nomeadamente proprietários, inquilinos e senhorios.

A Sociedade de Reabilitação Urbana poderá assim constituir-se como um instrumento privilegiado que deverá promover condições económicas, financeiras e regulamentares que permitam tornar os processos de reabilitação atractivos para os investidores privados, motivando a adesão de todos os intervenientes do processo.

Considero que esta é uma oportunidade que não deverá ser perdida e por isso espero sinceramente que a criação desta SRU seja pautada por um processo assente em princípios de transparência, de credibilidade e competência que coloquem os interesses de Portimão acima de quaisquer outro tipo de interesses, sejam eles partidários ou pessoais.

Pedro Miguel M. B. Martins
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão.

Nota: Este artigo foi escrito a 06 de Junho de 2008 sendo que a intenção inicial era que fosse publicado como artigo de opinião num Jornal Regional, por motivos de espaço e oportunidade tal não foi possível.