assuntos diversos

Exigida a volta de adicional

2012-01-29T12:11:00.001-06:00

Para impedir que 94 servidores percam o adicional salarial, referente ao risco de vida, de 45%, recebido durante pelo menos 17 anos, o Sintergs participou de uma audiência com o secretário adjunto da Administração e dos Recursos Humanos, Leonardo Kauer e exigiu o retorno do benefício. De acordo com o presidente do Sintergs, Lucídio Ávila, no final do ano passado o governo estadual cortou o adicional sem explicar a razão. A medida afeta médicos, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais que trabalham nos Centros de Atendimento ao Educando.

Para Ávila, é um absurdo retirar um benefício sem dialogar ou explicar o real motivo. “Diminuem salários, mas as funções permanecem as mesmas”, argumentou.

Fonte: Correio do Povo 26jan2012

COMENTÁRIO DO BLOG

Caros colegas, a matéria acima foi publicada no Correio do Povo de 26jan2012 matéria Geral e talvez coinsigam entender a minha preocupação com penduricos no contra cheque. Sei que o desconhecido assusta, mas minha opinião pessoal é pela defesa do subsídio pois agrega tudo, porem devemos observar que com nivelamento por cima e com indices de reajustes, data base e indexador pré definidos. Quem quiser material que verse sobre subsídios pasta enviar email solicitando ou acessar a lei 15.668 do Estado de Goiás. Ex: A nossa PC optou por subsídios.

valteman@ibest.com.br

XII Congresso de Trabalhadores abre com repúdio às medidas propostas pelo FMI

2012-01-29T07:54:00.000-06:00

Dirigentes sindicais de todos os continentes repudiaram as medidas de austeridade recomendadas pelo FMI para enfentar a crise financeira da Europa e Estados Unidos, que tem repercussões em todo o mundo.

Para Sérgio Arnoud, que representa a CSPB e a NCST na Conferência Internacional de Trabalhadores, estas medidas não resolvem os problemas e causam desemprego. Arnoud citou o exemplo do Brasil que enfrentou o problema com mais crédito e aumento de consumo.

A Conferência Internacional abriu o XII Congresso da CGTP de Portugal em Lisboa que acontece até o dia 28 de janeiro.

Tatiana Danieli

Jornalista - MTB 8781

Conferência Internacional de Trabalhadores discute crise mundial em Lisboa

2012-01-29T07:45:00.000-06:00

Representando a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e a NSCT (Nova Central Sindical de Trabalhadores), o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, participa da Conferência Internacional de Trabalhadores, em Lisboa, em Portugal. O encontro é uma promoção da CGTP (Central Geral dos Trabalhadores Portugueses) e tem o objetivo de discutir saídas para a crise mundial.

Segundo Arnoud, o problema que impacta a Europa e os Estados Unidos, pode trazer reflexos para o Brasil. As lideranças presentes repudiam os ajustes financeiros receitados pelo FMI que causam desemprego e sofrimento aos trabalhadores.

Em nome da CSPB e da NCST Sérgio Arnoud saúda a CGTP portuguesa que realiza esta Conferência num momento oportuno.

Tatiana Danieli

Jornalista - MTB 8781

GOVERNO PARA ADMISSÕES ATÉ CRIAÇÃO DE FUNDO DE SERVIDOR

2012-01-29T07:40:00.000-06:00

Dilma segura nomeações e concursos até fundo do servidor ser aprovado.

O governo Dilma Rousseff vai adiar a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados até que o projeto de lei que institui o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp) seja aprovado pelo Congresso. O objetivo é forçar a alteração do atual sistema de previdência do setor público e evitar que uma nova leva de servidores seja admitida com os atuais benefícios, entre eles a aposentadoria integral.

No Congresso, a mudança dessa legislação encontra resistência em alas do PT e de outros partidos da coalizão governista. A criação do fundo é uma das principais prioridades legislativas do governo para o início deste ano. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, será acionado pela presidente para convencer sindicalistas a apoiar a proposta e mostrar que só haverá novos concursos se o Funpresp for aprovado.

Disposto a promover logo a mudança do atual sistema de previdência do setor público e evitar que uma nova leva de servidores seja admitida com os atuais benefícios, entre eles, a aposentadoria integral, o governo Dilma Rousseff vai adiar a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos aprovados até que o projeto de lei que institui o fundo de previdência complementar dos servidores federais (Funpresp) seja aprovado pelo Congresso.

A sinalização política ocorre em meio a resistências de alas do PT e de outros partidos da coalizão governista ao texto defendido pelo Executivo. A criação do fundo é uma das principais prioridades legislativas da gestão Dilma para o início deste ano. Em 2011, a presidente pediu "urgência constitucional", instrumento que tranca a pauta de votações do Congresso enquanto o projeto não é votado.

Segundo autoridades do Palácio do Planalto, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, será acionado pela presidente Dilma para reduzir a oposição de sindicalistas à proposta e mostrar que a realização de novos concursos depende da criação do Funpresp. Responsável por fazer a ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, Carvalho encerrará seu período de férias nesta semana.

A criação do Funpresp, que reduzirá a pressão sobre as contas previdenciárias, tramita em regime de urgência no Congresso. No fim do ano passado, um impasse impediu que a votação da proposta fosse concluída na Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares do PT, PCdoB e PDT queriam que o Tesouro Nacional contribuísse com mais de 7,5% dos recursos aportados pelos servidores no fundo. O governo concordou em elevar sua participação para 8,5%.

Há também resistências no Judiciário, com a possibilidade de ser criado um único fundo para os servidores dos três Poderes e de autarquias federais. Como resultado, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), surpreendeu o Executivo ao adiar a votação para fevereiro.

"Há um amadurecimento que conduz a uma aprovação do Funpresp com tranquilidade", sustentou o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). Segundo ele, a retomada das discussões sobre o projeto deve ocorrer já na primeira quinzena de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. O líder assegurou que não há mais divergências na bancada petista em relação ao parecer que será colocado em votação: "O partido está coeso".

A proposta de Orçamento para 2012 aprovada pelo Congresso no fim do ano passado autorizou a criação de até 107.382 cargos, mas já estima que o Executivo deverá abrir no máximo 54.649 vagas. Este é o teto com o qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão trabalha. No entanto, auxiliares da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, consideram "mais factível" que as diversas áreas do governo realizem concursos para preencher os 10.317 cargos vagos e substituir 6.477 funções atualmente ocupadas por funcionários terceirizados.

Se a criação de cargos pelo Executivo atingir o máximo previsto pelo Orçamento, essa despesa em 2012 será de R$ 1,47 bilhão. Anualizados, esses custos somariam R$ 2,71 bilhões. Já apenas o provimento dos cargos vagos e a substituição de servidores terceirizados por concursados demandariam R$ 591,66 milhões em 2012 e a despesa anualizada totalizaria R$ 1,11 bilhão. A peça orçamentária de 2012 prevê, por exemplo, a criação de vagas para os ministérios da Defesa, Educação, Saúde, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, além de Marinha, Aeronáutica, Presidência da República, Banco Central, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Em 2011, o Executivo foi autorizado pelo Congresso a realizar concursos para preencher 15.228 vagas. Algumas nomeações saíram em 2011, outras ficaram para este ano. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2011 foram nomeados 15.801 novos servidores públicos - parte deles selecionados em concursos promovidos em anos anteriores.

Fonte: Valor Econômico

Cpers repele aumento salarial com carnê que foi apresentado pelo governo do PT do RS

2012-01-29T06:21:00.001-06:00

- O economista Darcy Carvalho dos Santos analisou a proposta de aumento feita pelo governo Tarso Genro para o magistério, a pedido do editor:

Na realidade, não conheço em detalhes a proposta do governo, mas dá para fazer o seguinte cálculo em cima dos grandes números divulgados:

9,84 (maio a outubro)

1,0984x1,0608-1 = 16,52 (novembro e dezembro).

Então:

9,84 x 6/12 = 4,92

16,52x2/12 = 2,75

Total = 7,67

Em 2012 será concedido o reajuste de 7,67%. Com o INPC foi 6,08%, o valor

real foi de 1,5% para todo o ano de 2012. Assim é que eles vão pagar o

piso?

Não considerei a parcela de 2013 que já tem nova correção.

A nota do Cpers rejeitando o aumento do governo do PT

Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (27/1), em Porto Alegre, o governo do estado apresentou uma proposta de reajuste à direção do sindicato. O documento entregue pelo governo foi analisado logo após o encontro.

Veja, abaixo, a análise.

A Direção do CPERS/Sindicato, reunida logo após a audiência com o Governo, informa o que segue:

1. A proposta apresentada pelo Governo não significa nenhum passo para honrar o seu compromisso de pagar o PSPN.

2. Orientamos que os Núcleos divulguem amplamente a mesma para a categoria e também para a sociedade, pois ela “por si só” é a demonstração da falta de compromisso do Governo Tarso Genro com a valorização dos Trabalhadores em Educação.

O Governo depois de 1 (um) ano do seu mandato, está apresentando um reajuste pior do que o pago em 2011.

3. Quanto ao calendário para pagamento do Piso, proposta apresentada pelo Sindicato e reiterada em todas as audiências, o Governo usou as mesmas desculpas para não atendê-la: espera o resultado dos embargos para saber a partir de quando o piso está valendo e também a decisão sobre a forma de reajuste do mesmo.

4. Além de todos os pontos levantados, vale salientar que o Governo apresentou uma proposta apenas para os professores. A Direção na própria audiência reafirmou o posicionamento do CPERS/Sindicato de que qualquer negociação terá que ser para toda a categoria.

Neste sentido, o Governo se comprometeu de encaminhar um adendo, incluindo os funcionários de escola na proposta.

5. Estamos encaminhando, para subsidiar o debate, a seguinte explicação do DIEESE: mai/12

Obs.: Sobre o salário dos funcionários de escola não foi calculado, pois, como já informamos, o Governo, até o momento, não apresentou proposta para a categoria.

6. Por fim, informar que o abono e o pagamento dos dias da greve foi mais uma vez colocado como pauta central de qualquer processo de negociação pelo CPERS/Sindicato. No entanto, o Governo, depois de tentar criar condicionantes para a negociação do mesmo, o que foi repudiado pela Direção, respondeu que informará a posição do Governo sobre esse tema.

Ao finalizar, reafirmamos a necessidade da implementação das propostas que aprovamos no último Conselho Geral, pois a audiência com o Governo demonstrou que somente uma grande mobilização pode arrancar conquistas e impedir ataques

Fonte: jornalista Polibio Braga:

http://twitter.com/polibiobraga

http://www.facebook.com/polibiobraga
www.polibiobraga.com.br/twitcam
e-mail: polibio.braga@uol.com.br

Sindicato vê ''privatização'' da saúde

2012-01-29T05:56:00.003-06:00

"Privatização da Saúde: relação público x privado" foi o tema em debate no Sindisprev/RS, dentro do Fórum Social Temático. A mesa, coordenada pelo diretor Joel Soares, teve como participantes Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, Maurílio Matos, do Conselho Federal de Serviço Social e Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, e Maria Inês Souza Bravo, também do Fórum de Saúde do Rio e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Ávila afirmou que a população brasileira desembolsa em saúde privada mais do que o governo gasta com saúde pública. "Isso se deve à privatização da saúde, em que mais da metade do setor no país se encontra nesse estado", alegou.

De acordo com Maurílio Matos, os sucessivos governos não cumprem os princípios vitais do Sistema Único de Saúde. "Nos parlamentos e nos poderes Executivos de todas as esferas, o SUS é um negócio. Tira-se proveito do ressurgimento de doenças, como a dengue e o surto de febre amarela", analisou Maurílio.

Para Maria Inês Souza Bravo, o número de terceirizações deu um salto nos últimos oito anos. Ela destacou que o Brasil é o segundo mercado mundial de seguro privado, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Fonte: Correio do Povo 29jan2012

Mudanças no EM são aprovadas

2012-01-29T05:48:00.000-06:00

O Conselho Estadual de Educação (CEEd) manifestou-se favorável à implantação imediata da reestruturação curricular do Ensino Médio pela Secretaria Estadual da Educação (SEC). Por outro lado, o CEEd sugere alterações nos planos de estudos dos cursos de Ensino Médio comum, que devem passar a oferecer a modalidade politécnico; a adequação à concepção de politecnia nos currículos dos cursos normais; a oferta de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio a alunos da rede estadual e a alteração de parte dos regimentos escolares para a implementação da reestruturação curricular.

O titular da SEC, Jose Clovis de Azevedo, disse que a aprovação permite implantar a reestruturação curricular, prevista para começar pelas turmas de primeiro ano do Ensino Médio em 2012. "Além disso, possibilita que as escolas reconstruam seus regimentos no decorrer deste ano, de acordo com as necessidades de cada comunidade escolar a partir desse documento referência", assinalou.

Fonte: Correio do Povo 29jan2012

Governo não cede a pressão salarial

2012-01-29T05:41:00.002-06:00

Arno Augustin nega reajuste a servidor acima do previsto no orçamento
Crédito: JOSÉ CRUZ / ABR / CP MEMÓRIA

Brasília - Os servidores públicos federais não receberão reajustes além do determinado no orçamento em 2012, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele advertiu que o governo não cederá a pressões para recomposições salariais.

De acordo com o secretário, os recursos para os realinhamentos de carreiras reservados no orçamento são apenas "residuais" e terão impacto mínimo sobre gastos públicos em 2012. Para Augustin, os gastos com o funcionalismo continuarão a desacelerar este ano.

Em 2011, as despesas de pessoal cresceram 7,7% e totalizaram R$ 179,277 bilhões, contra expansão de 9,8%, em 2010, e de 15,9%, em 2009. Apesar do crescimento nominal, os gastos com a folha de pagamento dos servidores caiu na comparação com o Produto Interno Bruto, passando de 4,42% do PIB em 2010, para 4,34%, no ano passado. Para Augustin, os números mostram que as despesas de pessoal desaceleraram depois de subirem em 2008 e 2009 devido a uma série de reajustes concedidos e reestruturações de carreiras.

Fonte: Correio do Povo 29jan2012

Governo Federal: Governo reduz gastos com diárias

2012-01-29T05:38:00.000-06:00

O governo reduziu os gastos com diárias e passagens de servidores em 2011, mas não conseguiu cumprir a meta de reduzir 50% desses gastos, como foi estabelecido em decreto presidencial de março do ano passado. Além disso, alguns órgãos mantiveram essas despesas em alta, e, no caso do Judiciário, houve aumento de até 40%. Ao todo, o governo gastou R$ 1,34 bilhão com esse tipo de despesa, contra cerca de R$ 1,98 bilhão em 2010, uma economia de R$ 700 milhões - sem contar essas despesas com militares.

Contabilizados os gastos com diárias de militares no país e no exterior, o gasto caiu de R$ 2,2 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão, quase R$ 800 milhões a menos, uma redução de 36%. Os dados foram levantados pela assessoria técnica da liderança do Dem no Senado. Valores detalhados indicam redução de 31,6% na despesa das diárias de servidores civis e de 31,4% nos gastos com passagens e locomoção.

No levantamento, as despesas com diárias de servidores civis caíram de R$ 1,012 bilhão em 2010 para R$ 690,16 milhões em 2011. Os gastos com passagens e locomoção tiveram redução de R$ 962,07 milhões para R$ 659,6 milhões. Nas despesas com diárias de militares, o gasto foi reduzido de R$ 210 milhões em 2010 - segundo o sistema Fiscalize, da Câmara dos Deputados - para cerca de R$ 130 milhões em 2011, uma economia de 38%.

Fonte: Correio do Povo 29jan2012

Planejamento nega meta de 50%

2012-01-29T05:35:00.002-06:00

O Ministério do Planejamento contesta que a meta de redução de despesas com diárias e passagens fosse de 50% para todos os servidores e afirma que a economia com viagens em 2011 foi de cerca de R$ 1 bilhão. "Não havia determinação de 50% de corte. O percentual se referia apenas a um dos anexos de limite com diárias e passagens. A redução esperada com o outro anexo era de 25%. Em média, esperava-se uma redução de 37,5%", informa o ministério. O governo adotou o valor empenhado e não o efetivamente pago, por exemplo. No geral, o governo informou que o empenho total de 2011 com diárias e passagens de civis e militares fechou em R$ 1,29 bilhão, contra R$ 2,3 bilhões de 2010.

Fonte: Correio do Povo 29jan2012

Coluna da Taline Opptiz

2012-01-29T05:30:00.001-06:00

Fundos movimentam R$ 5 bi

O Tribunal de Contas do Estado está atento à aplicação dos recursos que devem garantir a aposentadoria de servidores municipais. A fiscalização dos fundos de previdência foi uma das prioridades citadas pelo conselheiro Cezar Miola logo após sua posse no comando do tribunal. Na última semana, uma decisão do Pleno, determinando que o prefeito de Cachoeirinha em 2007, José Luis Stédile, devolva R$ 1,07 milhão aos cofres públicos por problemas na gestão do Fundo Municipal de Assistência e Previdência dos Servidores, demonstra que o tribunal não está fazendo vista grossa à fiscalização. A preocupação procede. No Rio Grande do Sul, aproximadamente 300 municípios possuem regimes próprios de previdência, envolvendo valores que atingem R$ 5 bilhões. Todos os casos serão verificados em auditorias.

Todo mundo quer

O ingresso no caixa do Estado, dos R$ 770 milhões relativos à primeira parcela do pagamento da dívida da União com a CEEE, previsto para os próximos dias, deu início a uma série de cobranças por parte de categorias do funcionalismo e da oposição. Todos querem a aplicação da verba para atender suas reivindicações. É o caso do deputado Frederico Antunes, do PP, que presidiu a Comissão dos Precatórios da Assembleia e espera a destinação dos recursos para o pagamento dos títulos.

Fonte: Correio do Povo 29jan2012

Salva-vidas morre depois de cair de guarita na praia de Salinas

2012-01-28T09:42:00.000-06:00

Gomes escorregou da estrutura e bateu a cabeça em uma base de concreto

Um salva-vidas morreu no final da manhã deste sábado enquanto trabalhava na guarita 174, na praia de Salinas, em Cidreira, no Litoral Norte.

Conforme o Corpo de Bombeiros, Marcelo Braz Gomes, 37 anos, estava de serviço dentro da guarita, teria escorregado e caído na areia, batendo com a nuca na base de concreto do pilar da estrutura.

Ele foi socorrido e conduzido ao posto médico do município, mas sofreu uma parada cardíaca após perder muito sangue e morreu. Gomes servia no 8° Comando Regional de Bombeiros, em Gravataí.

A Brigada Militar informou que um helicóptero chegou a ser acionado com o intuito de encaminhá-lo a Porto Alegre. Ainda conforme a BM, o colega chegou a prestar os primeiros-socorros.

ZERO HORA

Mesa de Debate Salarial na Rádio Polícia online, dia 31, às 10h15min.

2012-01-28T05:50:00.000-06:00

A Rádio Polícia online tem programação especial sobre a negociação salarial em favor dos agentes de polícia com a Casa Civil do Governo Tarso. Convidamos os colegas para participar do debate. Para ouvir a rádio Clique aqui..... Todos iguais. Delegados e Agentes com igual matriz salarial.

Leia na íntegra.

http://www.sinpolrs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1911:mesa-de-debate-salarial-na-radio-policia-online-dia-31-as-10h15min&catid=44:homes-gardens&Itemid=403

CPERS: Jogada política

2012-01-28T05:27:00.001-06:00

A categoria ainda analisará a proposta de reajuste do governo, mas para o Cpers, o índice de 23,5% sobre o básico, pago em três parcelas, é insuficiente. Pela proposta do Executivo, ocorrerá a incorporação da parcela autônoma, que representa 9,84%, com pagamento em maio. A segunda parcela, de 6,08%, será quitada em novembro, e a última, de 6%, em fevereiro de 2013. Ao oferecer um índice de 23,5%, mesmo que em três vezes, o governo fez uma jogada política que deixa o sindicato em situação delicada. O percentual está acima do custo-aluno Fundeb, critério de reajuste do Piso nacional, de cerca de 22%. O impacto financeiro ficará em R$ 1 bilhão, R$ 500 milhões a mais do que o previsto inicialmente pelo Piratini para o reajuste. Além disto, ao final do pagamento das parcelas, segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o reajuste à categoria, considerando também o índice dado em 2011, ficará em 36,97%, sendo 24,05% de ganho real. A proposta pode estar aquém do Piso nacional e do que esperam - e merecem - os professores, mas indica que o governo se encaminha para cumprir a promessa de campanha, ou, no mínimo, está se esforçando para isto.

Bom senso

Há uma certeza em relação ao impasse entre o Cpers e o governo gaúcho, envolvendo o pagamento do Piso nacional do magistério. Caso os dois lados não cedam um pouco, para viabilizar um acerto, serão os alunos da rede pública estadual os principais prejudicados.

Fonte: Correio do Povo 28jan2012

Coluna da Taline Oppitz

taline@correiodopovo.com.br

Cpers critica o novo índice

2012-01-28T00:06:00.000-06:00

Pagamento de 23,5% seria feito em três parcelas

Governo e direção do Cpers se reuniram para avaliar o Piso da categoria

Crédito: CRISTIANO ESTRELA

Governo e direção do Cpers se reuniram para avaliar o Piso da categoria

Crédito: CRISTIANO ESTRELA

A proposta de reajuste de 23,5% oferecida ontem pelo governo do Estado ao Cpers/Sindicato foi considerada pela entidade como "insignificante". Conforme o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, o aumento salarial seria concedido em três parcelas: 9,84% em maio, 6,8% em novembro e 6% em fevereiro de 2013. A iniciativa deveria gerar um impacto anual na folha de pagamento no valor de R$ 800 milhões. "Estamos dando um aumento superior ao reajuste do Piso, que ficou em 21,5%", observou Azevedo. O secretário salientou que, ao somar o reajuste apresentado ano passado e a proposta de ontem, o índice será de 36,97%, significando aumento real de 24,05%. "Não há precedente na história da relação do governo com os professores de um aumento desse porte. Nenhuma categoria vai conseguir chegar a um reajuste dessa natureza. Isso expressa o esforço que o governo tem feito", ressaltou Azevedo.

Apesar das negociações, o Cpers/Sindicato não ficou satisfeito com a pauta apresentada na audiência de ontem. Segundo a presidente da entidade, Rejane de Oliveira, o aumento sugerido pelo governo não passa de 6,8%, um índice considerado insuficiente pela instituição. Ela argumentou que, em maio, na verdade, o governo irá incorporar ao básico o abono de R$ 38,91, que a categoria já recebe no contracheque.

Sobre o calendário do pagamento do Piso Nacional do Magistério, ela reconheceu que, devido ao fato de o valor ser reajustado a cada ano, é difícil ter uma estimativa de prazos. A dirigente ressaltou, no entanto, que o Cpers quer uma previsão de pagamento com base na diferença atual entre o Piso Nacional, de R$ 1.187,00, e o vencimento do Magistério no RS, que é de R$ 790,00 para 40 horas semanais. Uma assembleia geral do Cpers está agendada para 9 de março, em frente ao Palácio Piratini, para avaliar a proposta do governo.

Fonte: Correio do Povo 28jan2012

Postal defende plano de carreira

2012-01-28T00:03:00.001-06:00

O deputado Alexandre Postal (PMDB), que assume a presidência da Assembleia Legislativa na terça-feira, no lugar do deputado Adão Villaverde (PT), destaca a urgência de definir um plano de carreira para os funcionários da Casa. Segundo ele, algumas pessoas deixam de fazer o concurso da Assembleia, preferindo órgãos públicos com melhores perspectivas de carreira. "O funcionário hoje não tem plano de carreira para poder projetar seu futuro."

Postal foi funcionário da Casa por cinco anos antes de se eleger deputado. Iniciou como assessor do então deputado Antônio Lorenzi em 1 de janeiro de 1983, exatos 29 anos do dia em que toma posse como presidente.

Ele garante a continuidade de gestão, sem projetos pessoais ou partidários. "Pretendo manter o modo de gestão do Adão (Villaverde). Esse posto está acima de estar no governo e na oposição."

Fonte: Correio do Povo 28jan2012

Oposição pressiona por precatórios

2012-01-27T23:54:00.001-06:00

A autorização do pagamento da dívida da União para com a CEEE, feita quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, abriu uma discussão sobre a utilização do dinheiro na oposição ao governo de Tarso Genro. Os deputados argumentam que o Piratini deve utilizar a verba para quitar outras dívidas do Estado. A destinação de recursos para pagamentos de precatórios é uma das ideias do deputado Frederico Antunes (PP). O progressista também citou o piso nacional para o magistério e a previdência como destinos possíveis para a verba.

"A Justiça já definiu que o Estado tem que pagar o piso nacional ao magistério. Na hora que os professores começarem a entrar individualmente na Justiça, requerendo pagamento, só vai aumentar a dívida em precatórios do Estado", afirmou Antunes. Segundo ele, parte dos recursos também deveriam ser destinados à infraestrutura de rodovias estaduais que, por vezes, impedem o "desenvolvimento do Estado".

O deputado Edson Brum (PMDB) engrossou o coro pelo remanejo de recursos para pagamento de precatórios. "Tarso teve mais sorte do que juízo, ganhou uma bolada de dinheiro e deveria usar parte destes recursos para pagar os milhares de gaúchos que esperam por anos o pagamentos de seus precatórios", disse. Além de também citar o piso para os professores e investimentos em estradas, Brum disse que Tarso deveria encarar como prioridade melhorar o salário da Brigada Militar.

Fonte: Correio do Povo 28jan2012

Ação de Precatórios dos 19% da Lei Brito isenta relação do servidor com sindicatos e associações

2012-01-27T17:49:00.000-06:00

Os servidores públicos não são obrigados a permanecer descontando mensalidades para associações ou sindicatos em razão de ação judicial de precatórios da Lei Brito.

O servidor que desejar sair da entidade sindical ou de associação de classe poderá fazer sem prejuízo de sua ação judicial com a entidade que mantinha vínculo. O advogado da ação da Lei Brito (19%) é escolha do(a) servidor(a).

Fonte: Rádio Polícia.com.br

Governo do RS propõe reajuste de 23,5% em três parcelas ao magistério

2012-01-27T17:37:00.002-06:00

Categoria deve analisar a proposta para decidir se aceita ou não

Daniela Santarosa

daniela.santarosa@zerohora.com.br

O governo do Estado apresentou na manhã desta sexta-feira a proposta de 23,5% de reajuste ao magistério sobre o salário básico de R$ 395, a ser repassado de forma parcelada em três vezes até fevereiro de 2013. O percentual é bem superior aos 10,91% propostos ano passado e aceitos pelos professores.

Após a reunião realizada nesta manhã na Procergs com representantes da Secretaria de Educação, da Casa Civil e do Cpers-Sindicato, a categoria deve analisar a proposta para decidir se aceita ou não.

A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, disse que outros pontos foram discutidos e ainda não tiveram definição, como o pagamento dos dias de greve, que já foram recuperados.

Fonte: ZERO HORA

Governo aguarda confirmação

2012-01-27T03:25:00.001-06:00

O governo decidiu divulgar o convite ao Cpers para reunião hoje, às 10h45min, porque até ontem à noite não havia recebido confirmação de presença do sindicato. A confirmação será dada apenas hoje pela manhã, horas antes do encontro em que será apresentada proposta de reajuste salarial à categoria.

Fonte: Correio do Povo 27jan2012

Taline Oppitz | taline@correiodopovo.com.br

Sergipe: PMs se negam a trabalhar em dias de folga, e oficiais podem ser expulsos da corporação

2012-01-27T03:02:00.001-06:00

Enquanto isso, aqueles que matam, roubam, estupram e esquartejam o cidadão não podem ser submetidos ao “trabalho obrigatório”.

Os governantes brasileiros deveriam punir professores, psicólogos, sociólogos, médicos, economistas, psiquiatras, assistentes sociais e demais profissionais que se recusassem a trabalhar, em seus dias de folga, em eventos como Carnaval, São João e jogos de futebol.

Absurdo? Também achamos. Mas parece que o governo de Sergipe, não. De acordo com matéria do portal Faxaju, daquele estado, policiais e bombeiros militares – de oficiais a praças – serão submetidos a um tal de Conselho de Justificação, devido ao fracasso que foi a segurança do Pré-Caju, evento famoso no estado.

O motivo seria a recusa dos militares de não trabalharem nos seus dias de folga, algo que é sagrado para a esmagadora maioria dos demais cidadãos humanos e pais de família deste país.

Os profissionais perseguidos são membros-dirigentes de entidades que lutam pelo respeito aos trabalhadores. Por isso, o governo sergipano estaria usando da maquiavélica estratégia de “cortar as cabeças para sucumbirem os corpos”.

- Não dá para entender tanta perseguição. Os policiais militares e bombeiros militares decidiram em assembléia que não iriam trabalhar em suas folgas. É nossa a culpa? – questionou um dos dirigentes ao citado portal.

Direitos humanos?

No Brasil, o sujeito que mata, rouba, estupra e esquarteja um cidadão não é obrigado ao trabalho forçado. Na Polícia Militar de vários estados, o cidadão pai de família não tem outra saída. Onde estão aqueles que se dizem “defensores dos Direitos Humanos”?

Direitos iguais?

Ora, se o que potencializa a violência é a falta de saúde, emprego, educação, assistência social, psiquiatra, psicológica e outras necessidades mais, todos os profissionais dessas áreas deveriam usar seu dia de folga para tratar, medicar, ensinar, aconselhar, orientar e transformar os maus elementos em homens de bem. O governo instala ‘salas da salvação’ em locais estratégicos dos eventos, e a polícia conduz os indivíduos de mau comportamento até esses pontos de atendimento, em vez de levá-los à delegacia.

Assim, todos fazem a sua parte. Perdem seu dia de folga, mas tudo “em nome da urgência e necessidade”.

Se tiver estômago, confira mais detalhes

5 PMs PODERÃO SER EXPULSOS DA CORPORAÇÃO

Cinco policiais militares podem ser expulsos da corporação, tendo como um dos motivos, a deflagração do movimento “Tolerância Zero II”.

O comando da Policia Militar abriu conselho de justificação contra o presidente da Assomise, major Adriano Reis, capitão Ildomário, diretor da AMESE e tenente Ribamar. Da mesma forma foi aberto um Conselho de Disciplina contra os diretores da Amese, sargentos Edgard Menezes e Jorge Vieira e sargento Prado.

Até o momento os militares não foram informados sobre o motivo que levou o comando a instaurar esses procedimentos, mas o que se sabe é que estão sendo responsabilizados pelo “fracasso” da segurança no Pré-Caju.

Procurados pela reportagem do FAXAJU, os militares disseram que vão aguardar serem convocados para saberem o motivo e do que estão sendo acusados. Caso eles sejam considerados culpados, os militares poderão ser excluídos da corporação.

“Não da para entender tanta perseguição. Os policiais militares e bombeiros militares decidiram em assembléia que não iriam trabalhar em suas folgas. É nossa a culpa?”, questionou um dos dirigentes.

Há comentários que a cúpula da Segurança Publica não está aceitando a decisão tomada pelos PMs e BMs. Recentemente eles decidiram não dirigir e não sair com as viaturas que não estivesses devidamente regularizadas. O que se sabe é que até a semana passada, cerca de 80% dos veículos da PM circulavam de forma irregular, ou seja sem estarem devidamente emplacadas. “De quem é a culpa dessas viaturas estarem circulando de forma irregular?, será que vão dizer que é dos representantes das associações?”, questiona um policial.

Outro ponto que virou motivo comentários, seria o “abismo salarial que há entre as policias civil e militar, alem do tratamento dispensado pela SSP as duas policias”. “É um abismo grande que há entre o nosso salário e o da PC. Eles merecem isso e muito mais, só que nós também fazemos parte da mesma secretaria. Então porque tamanha diferença. O tratamento que a SSP dispensa à PC não é o mesmo que dá a PM”, desabafou um dirigente.

Sobre a segurança no Pré-Caju, os representantes das Associações contam que foi realizado uma audiência no Ministério Publico Estadual, onde foi discutido o efetivo da policia militar e lá foi comprovado que não havia condições de a PM fazer a segurança do Pré-Caju e atender a todos os municípios do estado, já que o efetivo é menor do que o necessário.

Matéria atualizada às 12:30h para acréscimo de informações

ParaibaemQAP

Faxaju

Servidores Públicos debaterão a dívida pública e a reforma da previdência

2012-01-27T02:34:00.000-06:00

Dentro da programação do Fórum Social Temático, o Sindsepe, CPERS/Sindicato, Sindicaixa, Simpe e Sindjus realizam na sexta-feira (27), no auditório Itapema do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, uma plenária para debater a dívida pública e a reforma da previdência.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, participa do painel “A dívida pública em debate”. Já a reforma da previdência terá como painelistas Cláudio Augustin, presidente do Sindsepe, e Paulo Barela, secretário-executivo da CSP-Conlutas.

O painel com Maria Lúcia Fattorelli Carneiro será realizado às 9 horas. Na sequência, ainda no período da manhã, Paulo Barela, no painel "Reforma da Previdência: um ataque aos direitos", falará sobre a reforma da previdência nacional. Cláudio Augustin, à tarde, dará continuidade ao painel, porém, com ênfase na reforma da previdência estadual.

O debate sobre a dívida é organizado pelo CPERS/Sindicato. Já as discussões sobre a previdência são organizadas pelo CPERS/Sindicato, Sindsepe, Sindicaixa, Simpe e Sindjus.

Programação do dia:

9h - A Dívida Pública em Debate, com Maria Lúcia Fattorelli Carneiro. Organização: CPERS/Sindicato

14h - Reforma da Previdência: um ataque aos direitos, com Cláudio Augustin e Paulo Barela. Organização: CPERS/Sindicato, SINDSEPE, SINDICAIXA, SIMPE e SINDJUS

Data: 27 de janeiro de 2012

Local: Auditório Itapema do Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael (avenida Alberto Bins, 509, em Porto Alegre).

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

CPERS

ALAGOAS - Militares cobram reajuste de 7%

2012-01-25T08:30:00.004-06:00

Militares cobram reajuste de 7%

As associações que representam as várias categorias da Polícia Militar de Alagoas vão se reunir, na próxima quinta-feira, com o secretário estadual da Gestão Pública, Alexandre Lages, para apresentar a pauta de reivindicações. Os pleitos foram unificados em reunião realizada ontem pela manhã, na sede da Associação da Reserva, Reforma e Pensionistas dos Militares de Alagoas (Arpmal), no bairro do Prado.

Os policiais querem a reposição salarial de 7%, prevista na Lei 6.824, de 13 de julho de 2007, além de outros 7% de reajuste referente à data-base desse ano. O sargento José Alves Batista Filho, presidente da Arpmal, explica que os PMs também reivindicam melhores condições de trabalho e a implantação da escala de 12x48 horas de trabalho para todos os policiais.

Fonte: Gazeta Web

Brasil tem mais seis casos de precatórios sob exame da OEA

2012-01-25T05:40:00.002-06:00

São Paulo, 24/01/2011 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) já tem outros seis casos envolvendo a falta do pagamento de precatórios por entes públicos no Brasil à espera por análise de admissão. Na última semana foi anunciada a primeira admissão de uma outra denúncia, que terá agora julgamento de mérito avaliando se o calote dos precatórios é violação aos direitos humanos.

O argumento aceito pela Comissão, em processo envolvendo funcionários do Município de Santo André, foi o de que não há na legislação brasileira recursos judiciais efetivos para assegurar o pagamento dos precatórios devidos pelo Estado. Assim, houve esgotamento dos recursos de jurisdição interna, princípio base para acionar os órgãos jurisdicionais internacionais. Com esse entendimento, os demais casos podem chegar a julgamento pela OEA.

Segundo Flávio Brando, presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não há dúvida de que a alegação possa ser acolhida nos demais casos."Com especificidades, todos trazem a analise de uma ordem judicial que não é cumprida", diz Brando, que prefere não divulgar os casos.

O advogado afirma que a OAB já estimula entrar com pedido para que os sele processos selam anexados e corram juntos na OEA. Além disso, o Conselho Federal da Ordem deve pedir para ingressar no processo de Santo Andrée mostrar o cenário dos precatórios no Brasil inteiro. As dívidas não pagas somam mais de RS 85 bilhões em todo o País. São Paulo é o maior devedor.

A chance de condenação no caso dos servidores de Santo André é grande, segundo Flávio Brando, especialmente porque a Comissão já tem informações sobre os demais casos para saber que a situação de calote é generaliza la. A Comissão tem apenas competência para fazer recomendações aos estados.

Segundo Brando, se a recomendação for limitada a Santo André, o que nilo é a expectativa da OAB, o Município pode ter empréstimos inviabilizados, seja do Banco Mundial seja do BNBES. "As repercussões práticas devem ser grandes. li um alerta para os entes que vivem do calote", diz.

Para Fábio Di Jorge, do Peixoto e Cury Advogados, a condenação pode trazer mobilização nacional contra a constante protelação dos pagamentos. "A classificação como inadimplente e violador de direitos pode ser um obstáculo para um Pais que busca uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU",diz.

Flávio Brando afirma que um País que viola direitos humanos pode ter problemas no comércio internacional e no acesso a mercados financeiros.

O tempo para julgamento da Comissão é imprevisível e demorar, mas haverá a tentativa de acelerar o caso para que ele seja resolvido em no máximo um ano.

Na hipótese de um país não atender à Comissão, o caso pode ser levado a Corte Interamericana. O Brasil já tem condenações: a primeira é de 2006, no caso de Damião Ximenes Lopes, um deficiente mental torturado e assassinado em um hospital psiquiátrico em Sobral, no Ceará. Em 2009, o País Foi condenado por grampear o telefone de líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Em outro caso, condenou-se o Brasil por não ter investigado crimes cometidos na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar ações que contentam a emenda constitucional 62, que alterou a forma de pagamento de precatórios. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, já votou pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos. (A matéria é de autoria de Andréia Henriques e foi publicada no site do DCI)

Fonte: http://www.oab.org.br/Noticia/23350/brasil-tem-mais-seis-casos-de-precatorios-sob-exame-da-oea

Coluna da Taline Oppitz

2012-01-25T05:31:00.000-06:00

Pouco ou nenhum impacto

Para técnicos do Executivo que se debruçam sobre a proposta da previdência, aumentar a alíquota de contribuição para 11,5% será inútil para combater o déficit. A estimativa é que, a partir de 12%, o impacto financeiro comece a fazer diferença em caixa, mas ainda de forma insuficiente.

Apartes

Segundo o Departamento Administrativo da BM, a distribuição de 1,4 mil vagas considerou as maiores demandas, com base em índices de criminalidade, densidade populacional e estrutura econômico-social.

Taline Oppitz | taline@correiodopovo.com.br

Fonte: Correio do Povo 25jan2012