Agentes de Emdemias.

2016-01-03T02:48:00.003-08:00

Tragédia vem atingir ainda mais imagem da Vale

Postado por Magno Martins às 20:00

Da Agência Estado

A Vale vai enfrentar neste ano velhos problemas e um desafio adicional: recuperar a imagem arranhada pela tragédia do rompimento da barragem de sua controlada Samarco, em Mariana (MG). Há um ano, o presidente da mineradora, Murilo Ferreira, previa um cenário difícil em 2015 frente à queda dos preços do minério de ferro e dificuldades na economia global em meio à implantação do bilionário projeto S11D, em Carajás (PA).

Naquela época, a tonelada da commodity estava cotada a US$ 68, quase US$ 30 acima do preço atual, e nem as projeções mais nebulosas poderiam cogitar que a empresa enfrentaria o fator Samarco. O inferno astral da Vale se refletiu diretamente em sua performance na bolsa de valores e, diante da situação econômica do Brasil, levou ao rebaixamento de seu rating por agências de classificação de risco como Moody’s e Fitch.

Como disse o próprio Ferreira, a estratégia de redução de custos e disciplina de capital foi “ofuscada pelo trágico acidente”. No dia 18, a Justiça Federal de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens da Samarco e das acionistas Vale e BHP Billiton em ação civil pública movida pela União, reforçando a expectativa de que a Vale terá de arcar com os danos do acidente.

A ação preferencial da Vale fechou o ano valendo R$ 10,25, contra R$ 18,16 de 2014. O tombo dos papéis desde janeiro supera os 40%, enquanto o Ibovespa recuou cerca de 13%. Em 2015, a companhia perdeu R$ 49 bilhões em valor de mercado. Só no período que se seguiu ao desastre da Samarco, foram pelo ralo cerca de R$ 25 bilhões.

Hoje, a mineradora vale R$ 58,3 bilhões na bolsa, a maior perda nominal de valor entre as empresas da carteira do Ibovespa, segundo dados da Economática. Olhando para fevereiro de 2011, primeiro ano do mandato de Murilo Ferreira e auge do preço do minério de ferro, a Vale perdeu R$ 222 bilhões em valor de mercado. Naquela época, a tonelada da commodity atingiu o pico de US$ 191,70.

Com a cotação do minério agora batendo o piso da última década e a demanda enfraquecida, a Vale terá mais dificuldades em assegurar boas margens. A expectativa de analistas é que dificilmente os preços se recuperarem de forma significativa antes de 2017. Em 22 de dezembro, o metal era cotado a US$ 40,20 na China. Desde o início de 2015, a queda acumulada era de 15,4%.

Ao mesmo tempo, o acidente da Samarco deve prejudicar o balanço da companhia. A Vale projeta perda de receita de US$ 543 milhões em 2016 por causa da perda de produção e dividendos com o acidente. Mas o prejuízo total referente a eventuais multas e indenizações ainda é incerto e pesa como uma espada sobre a companhia.

acs e ace

2015-12-10T06:00:00.004-08:00

MAIS AGENTES DE SAUDE VÃO RECEBER GRATIFICAÇÃO PMAQ.

Após uma greve dos agentes de saúde de Parnamirim-RN, conseguimos abrir a discussão sobre a criação de uma gratificação com recursos do PMAQ.

Inicialmente o PMAQ foi tema de uma audiência pública articulada pelo SINDAS-RN. A audiência contou com a presença da Coordenadora do PMAQ no RN, Doutora Ana Tania Lopes Sampaio, que colaborou muitíssimo com o tema.

Com atraso, mas cumprindo o que ficou acordado, o PL proposto pelo SINDAS e reformulado pela Gestão, foi votado e aprovado por unanimidade dos vereadores.

A matéria não estava pautada, mas graças ao empenho de liderança os dos ACS e da Direção do SINDAS, a Câmara atendeu ao apelo da categoria e pautou a matéria.

Parabéns aos agentes de saúde de Parnamirim, que diferente dos ACS de Natal-RN, sabem o que querem da vida e forma à luta junto com SINDAS.

A lei garante que 50% dos recursos serão pagos aos servidores e em partes iguais, independente de nível de escolaridade.

Com mais essa conquista do SINDAS, não só os ACS serão beneficiados, mas todos os profissionais que compõem as equipes ESF contempladas com PMAQ, incluindo o NASF e Saúde Bucal.

FONTE: BLOG COSMO MARIZ

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2015-06-10T07:10:00.002-07:00

2015-06-09T17:19:00.002-07:00

Estão abertas as inscrições para a eleição do conselho tutelar de belo jardim pe de 08a 26 de junho de 2015.na sede do Comdica.

tce

2015-03-18T14:25:00.002-07:00

TCE julga irregulares contratações realizadas pela Prefeitura de Gravatá em 2011

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares 432 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Gravatá durante o exercício de 2011. O responsável pelas contratações foi o então secretário de Saúde Jorge Eduardo Barbosa Neves.

Em seu voto, o relator do processo, auditor substituto Marcos Nóbrega, argumentou que, para que se justifiquem as contratações temporárias, é necessário que os programas a que as mesmas se destinam tenham caráter transitório. No caso analisado, o município de Gravatá estava selecionando pessoal para atendimento ao Programa Saúde da família, que não tem caráter transitório, e para desempenho de outras funções. Por essa razão, as contratações não se justificariam.

Também foi apontado, no voto, o artigo 16 da Lei Federal nº 11.350/2006 que veda a contratação temporária ou terceirizada de agentes de combates às endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, que não foi caracterizado no exercício analisado. Além disso, o voto do relator destacou que, em 2011, a Prefeitura comprometeu 51,3% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal o que significa o limite prudencial, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em tais situações, os municípios devem se abster de contrair mais despesas com a folha de pagamento.

Por essas razões, as contratações foram julgadas irregulares (Processo TC n° 1300551-0) e os seus respectivos registros, negados.

O voto do relator foi acatado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara, em sessão dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/09/2014

CRISE

2015-03-14T08:40:00.003-07:00

Coluna do sabadão

Postado por Magno Martins às 06:00

Clima de tensão no País

As atenções no País se voltam para as manifestações de rua amanhã, convocadas pelas redes sociais, em defesa do impeachment. É possível repetir o sucesso dos atos de junho de 2013? É bom cautela para os que acham que terá gente na rua com cara de povo.

O perfil dos que protestam amanhã remete à classe média, presente com mais força hoje na internet. Se houver uma presença maior acima disso será surpresa, embora o Governo, precavido, tenha destacado uma super força policial em todo o País para evitar problemas de violência no ato.

Até os ministros foram convocados pela presidente Dilma. Informações dos serviços de inteligência sobre as manifestações chegaram, aliás, a levar pânico ao Palácio do Planalto. Ministros começaram a ser informados ontem de que não poderão deixar Brasília a partir de ontem.

Todos os órgãos do governo estarão mobilizados para tentar esvaziar os protestos u para enfrentar eventuais “consequências”. Serviços de inteligência advertiram para possíveis confrontos. Os milicianos do MST fizeram manifestações em favor do impeachment, no Rio, cercando e agredindo opositores do governo.

Na Itália de Mussolini, jovens milicianos eram treinados para caçar e agredir opositores do fascismo. Era os “camisas pretas”. Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) adotam a estratégia de chamar indignação popular de “ódio”.

PROMESSAS– Na fala que fez, ontem, na abertura do seminário Todos por Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) reconheceu que enfrenta dificuldades pelo ano de vacas magras, mas garantiu que cumprirá as promessas de campanha. “Estamos aqui para reiterar o que pregamos em praça pública e o fato de ouvir a população mostra a nossa sintonia com as ruas”, afirmou.

Olho na defesa – Ressaltando ter sido pego de surpresa, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) disse que ainda não contratouadvogado para fazer a sua defesa como mais um incluído na lista dos políticos envolvidos na operação Lava Jato. “Vou cuidar isso semana que vez, até porque ainda estou impactado”, observou.

A volta de Jucá – Os petistas estão indóceis com a demora da escolha do líder do Governo no Senado. Reclamam que a presidente Dilma insiste em indicar alguém do PMDB. Mas os senadores do aliado dizem que não querem. No PT, a convicção é que o senador Romero Jucá, que a presidente trocou por Eduardo Braga, é nome forte, porque tem o respaldo da cúpula e a simpatia de Dilma.

Pediu ou não? – Lula pediu ou não a cabeça de Mercadante? Em vez de afastamento, o ex-presidente teria defendido a dedicação exclusiva do ministro à coordenação das ações de Governo. A versão de que Lula sugeriu a substituição do ministro na chefia da Casa Civil foi desmentida pelos dois, mas tem muita gente acreditando que Lula fez a cabeça de Dilma.

Contra atrasos – O deputado Sílvio Costa (PSC) garante que não criticou nem é contra o FEM, o Fundo de Emergência para os Municípios, durante encontro com 40 prefeitos e bancada federal. “Na condição de vice-líder do Governo Dilma o que eu disse, na verdade, é que poderia ajudar os prefeitos a cobrar do Governo do Estado que mantenha o programa em dia, que está sofrendo atrasos”, afirmou.

CURTAS

PROTESTO– O PSB definiu que irá apoiar as manifestações contra o governo da presidente Dilma Rousseff marcadas para amanhã, mas não deverá convocar a população para ir às ruas como fez o PSDB. "O partido é favorável a qualquer expressão. Faz parte da democracia. Só espero, como governador, que seja um protesto pacífico”, disse, ontem, em Araripina, o governador Paulo Câmara.

ESTRATÉGIA – Na sua relação com o PSB, o senador Fernando Bezerra pisa em ovos. Falando, ontem, na abertura do seminário “Todos por Pernambuco”, em Araripina, fez questão de tocar em 2018. “Câmara governará por dois anos mandatos tamanho o seu entusiasmo para fazer muito mais como Eduardo fez”, disse.

Perguntar não ofende: Teremos povão amanhã nas ruas ou uns gatos pingados?

CÂMARA FEDERAL

2015-03-12T08:02:00.001-07:00

Aprovada em 1º turno PEC que assegura vaga para mulher em Mesa Diretora

Proposta prevê vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Luiza Erundina: "Precisamos de ações concretas para reverter o quadro de discriminação política".

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa. A matéria, aprovada por 452 votos a 2, deve ser votada ainda em segundo turno.

Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária. O texto da proposta inclui a proporcionalidade por sexo dos integrantes da respectiva Casa, assegurando a presença de, ao menos, uma mulher.

Segundo a autora da PEC, o Brasil está muito defasado em relação aos outros países com democracia consolidada no quesito de participação política. “As mulheres são mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros. Para reduzir a desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos de ações concretas para reverter o quadro de discriminação política”, afirmou Erundina.

Para a deputada, a votação da proposta “é a melhor comemoração do Dia da Mulher”. Ela lembrou que, depois que a proposta passar pela Câmara, haverá um trabalho de convencimento dos senadores para que aprovem o texto.

“Esperamos poder influenciar o Senado para que também vote o texto, que ajuda a criar condições para a mulher exercer cargos como forma de estimular a participação feminina na política”, disse.

Mulheres na política
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é importante colocar a mulher em posição de destaque na política. “A presença obrigatória constitucional na Mesa Diretora coloca a mulher no protagonismo político, no seu devido lugar”, declarou.

Já o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) destacou que a votação da proposta não é um favor às mulheres deputadas e senadoras, mas uma garantia. “É obrigação de todos os que acreditam na boa política”, disse.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), disse que, além das vagas na Mesa Diretora, as mulheres também querem participação igual na política. “Na comissão da reforma política, temos que garantir que 50% das cadeiras sejam ocupadas por mulheres, mas vamos começar com 30%. Se somos 5 milhões a mais na sociedade brasileira, por que somos excluídas da possibilidade de dizer o que achamos do salário mínimo e do investimento em creches?”, questionou.

Primeira na Mesa
A relatora da PEC 590 na comissão especial foi a ex-deputada e atual senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira deputada a ocupar cargo na Mesa Diretora da Câmara, no biênio 2011-2012, como primeira vice-presidente.

“Os partidos continuam não lançando as mulheres da sua legenda nem para a Mesa nem para a presidência da maioria das comissões”, salientou Rose de Freitas. “À medida que as mulheres ocuparem os espaços de maior decisão, de maior relevância, elas vão acabar quebrando esse preconceito”, complementou.

Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara tem a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) na 3ª Secretaria. Já a deputada Luiza Erundina ocupa a 3ª suplência.

Conheça a bancada feminina

Íntegra da proposta:

PEC-590/2006

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

POLITICA

2015-03-11T10:49:00.002-07:00

Reajuste para aposentados é polêmica em política de valorização do salário mínimo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a política de valorização do salário mínimo, mas adiou para quarta-feira a discussão do ponto mais polêmico: as emendas que pretendem estender para aposentadorias e pensões a política de reajustes. O governo é contra e vai tentar chegar a um acordo sobre o tema, mas parte dos parlamentares defendeu de antemão o aumento para aposentados e pensionistas.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

José Guimarães pediu o adiamento da decisão sobre os aposentados.

Um dos vice-líderes do governo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que aprovar a política permanente para o reajuste do salário mínimo com a inclusão dos aposentados é uma medida "demagógica" por conta do forte impacto na política econômica. "Vai iludir aposentados, que vão achar que isso será resolvido hoje", afirmou. Segundo ele, esse tipo de proposta precisa de um debate mais amplo para prosperar.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), explicou que a preocupação é aprovar um projeto que possa ser sancionado. "Todos defendemos a necessidade de reajustes justos para salário mínimo e Previdência, mas há preocupação de se votar algo que não seja vetado", disse.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi pragmático ao tratar do tema. “Cada dia com sua agonia”, disse. Ele propôs o acordo para ser votado apenas o aumento do salário mínimo e adiada a decisão sobre os aposentados.

Guimarães lembrou que, em 2011, quando a presidente Dilma Rousseff encaminhou o projeto de uma política anual de revisão do salário, a oposição fez “um carnaval” e hoje aprova a proposta por unanimidade.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Jorge Boeira defendeu a aplicação do reajuste para as aposentadorias.

Aposentados
O apelo governista, no entanto, ainda não convenceu os parlamentares. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o reajuste para aposentadorias e pensões. "O governo diz que é um absurdo com a Previdência, mas, com o crescimento doPIB próximo do zero, o impacto nas contas é mínimo", disse.

André Figueiredo é relator de uma proposta sobre o tema que acabou rejeitada em Plenário em decorrência do acordo proposto pelo governo.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu o reajuste para as aposentadorias. “O governo sempre fala em rombo na Previdência, mas parece que o rombo quem fez foram os aposentados”, comentou.

O deputado Jorge Boeira (PP-SC), autor de um dos projetos sobre o tema, também é favorável ao reajuste para os aposentados. "A Previdência não é um regime de solidariedade, então nada mais justo que eles tenham direito de receber sobre o crescimento econômico", disse.

Continua:

Câmara prorroga atual política do salário mínimo; falta analisar emendas

Íntegra da proposta:

PL-7469/2014

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

AGENTES DE SAUDE.

2015-01-05T14:14:00.002-08:00

Proposta cria regras para reajuste salarial de agentes comunitários de saúde

TV Câmara

Antonio Imbassahy propõe a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7743/14, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que estabelece regras para valorização do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto prevê, entre 2015 e 2018, a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.

Atualmente em vigor, a Lei 12.994/14 instituiu o piso salarial nacional para esses agentes, no valor de R$ 1.014,00 mensais, mas não definiu as regras para os reajustes salariais para a preservação do poder aquisitivo do piso.

Imbassahy afirma que é preciso haver uma regra para o reajuste do piso salarial nacional para essa categoria profissional.

Reajustes
Pela proposta, os reajustes serão feitos anualmente com base na variação acumulada nos 12 meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:

em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE para o ano de 2013;
em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2014;
em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2015; e
em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2016.

De acordo com o projeto, as diretrizes de valorização salarial serão aplicadas por meio de decreto do Poder Executivo. Esse decreto divulgará, a cada ano, os valores mensais do piso salarial.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura. Porém, como o autor da proposta foi reeleito, ele poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7743/2014

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

2015-01-05T12:15:00.001-08:00

PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE PODERIA SER HOJE R$: 1.104,00.

É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Nosso Piso Salarial Nacional da Categoria fosse reajustado neste mês de Janeiro/2015, Em relação a porcentagem de aumento do salário minimo que ficou em torno de 8,8 %, O valor do nosso Piso Salarial passaria de R$: 1.014,00 (mil e quatorze reais) para em torno de 1.104, 00 ( mil cento e quatro reais).

Infelizmente com os vetos da Presidenta Dilma em nossa lei do Piso Salarial Nacional, Ficamos sem tabela de reajuste.

VAMOS AGUARDAR PARA VER COMO FICA EM TODO BRASIL !

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR

DATA FOLHA

2014-09-30T15:22:00.002-07:00

Datafolha: Dilma, 40%; Marina, 25%; Aécio, 20%
Em simulação de segundo turno, Dilma tem 49% e Marina, 41%. Instituto ouviu 7.520 eleitores nos dias 29 e 30 de setembro. Do G1, em São Paulo Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (30) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Presidência da República: - Dilma Rousseff (PT): 40% - Marina Silva (PSB): 25% - Aécio Neves (PSDB): 20% - Pastor Everaldo (PSC): 1% - Luciana Genro (PSOL): 1% - Eduardo Jorge (PV): 0%* - Zé Maria (PSTU): 0%* - Rui Costa Pimenta (PCO): 0%* - Eymael (PSDC): 0%* - Levy Fidelix (PRTB): 0%* - Mauro Iasi (PCB): 0%* - Branco/nulo/nenhum: 5% - Não sabe: 5% * Cada um dos seis indicados com 0% não atingiu, individualmente, 1% das intenções de voto; somados, eles têm 1%. No levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 26, Dilma tinha 40%, Marina, 27%, e Aécio, 18%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal 'Folha de S.Paulo'. Segundo turno O levantamento divulgado nesta sexta indica que, em um eventual segundo turno entre Dilma e Marina, a candidata do PT tem 49% das intenções de voto e a do PSB, 41%. Na semana passada, Dilma tinha 47% e Marina, 43%. Na simulação de segundo turno entre Dilma e Aécio, a petista vence por 50% a 41% (50% a 39% na semana anterior). O Datafolha ouviu 7.520 eleitores em 311 municípios nos dias 29 e 30 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de dois pontos prevista. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00905/2014. Espontânea Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador somente pergunta ao entrevistado em quem ele pretende votar, sem apresentar a lista de candidatos), os resultados são os seguintes: - Dilma Rousseff : 35% - Marina Silva: 20% - Aécio Neves: 16% - Outras respostas: 3% - Em branco/nulo/nenhum: 5% - Não sabe: 22% Rejeição A presidente Dilma tem a maior taxa de rejeição (percentual dos que disseram que não votam em um candidato de jeito nenhum). Nesse item da pesquisa, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Veja os números: - Dilma Rousseff: 31% - Marina Silva: 25% - Aécio Neves: 23% - Pastor Everaldo: 22% - Levy Fidelix: 20% - Zé Maria: 18% - Eymael: 18% - Luciana Genro: 16% - Rui Costa Pimenta: 15% - Eduardo Jorge: 15% - Mauro Iasi: 14%
	Escrito por Magno Martins, às 19h11

politica

2014-09-26T17:23:00.003-07:00

Câmara tem 43% e Armando 34%, aponta Datafolha

Do G1

A pesquisa Datafolha divulgada, há pouco, no NETV 2ª Edição, aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo de Pernambuco:

Paulo Câmara (PSB): 43%

Armando Monteiro (PTB): 34%

Zé Gomes (PSOL): 1%

Miguel Anacleto (PCB): 1%

Pantaleão (PCO): 0%

Jair Pedro (PSTU): 0%

Brancos e nulos: 8%

Indecisos: 12%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo. No levantamento anterior, divulgado em 10 de setembro, Paulo tinha 39% e Armando, 33%.

Realizada entre os dias 25 e 26 de setembro, a pesquisa contou com 1.222 entrevistas em 44 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00031/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00782/2014.

Segundo turno

O Datafolha fez uma simulação de segundo turno entre Paulo Câmara e Armando Monteiro. Os resultados são os seguintes:

Paulo Câmara (PSB): 45%

Armando Monteiro (PTB): 39%

Brancos e nulos: 7%

Indecisos: 9%

Rejeição

O Datafolha também apontou a rejeição dos candidatos. A maior rejeição é de Pantaleão, que tem 32%. Na sequência aparecem Zé Gomes (27%), Jair Pedro (22%), Miguel Anacleto (20%), Armando Monteiro (20%) e Paulo Câmara (14%). Outros 6% votariam em qualquer candidato, 6% rejeitam todos e 19% não souberam responder.

Escrito por Magno Martins, às 19h15

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DILMA

2014-09-26T10:00:00.004-07:00

Dilma reúne-se com Lula no Palácio da Alvorada
A presidente Dilma Rousseff (PT) se reuniu na manhã de hoje, no Palácio da Alvorada, com a equipe de comando de sua campanha à reeleição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava na reunião com Dilma. Lula participou nessa quinta-feira à noite de comício em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, para ajudar na campanha do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A estratégia de trabalho dos últimos dias antes do primeiro turno dominou o encontro, que contou ainda com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, e do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, entre outros integrantes. Dilma também aproveitou para discutir a agenda dos próximos dias, que inclui comícios, caminhadas e carreatas em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Dilma conversa na tarde de hoje com blogueiros e no domingo participa, em São Paulo, do debate da Rede Record. O debate da Globo será no dia 2 de outubro, quinta-feira. O último comício oficial da campanha será realizado em São Paulo, na segunda-feira.
	Escrito por Magno Martins, às 13h40

campos

2014-09-25T12:11:00.002-07:00

A estreia de João Campos nos palanques
Com apenas 22 anos de idade, João Campos já desponta na política pernambucana. Nos últimos dias de campanha da Frente Popular o rapaz tem participado de caminhadas e reuniões, sempre atraindo muita atenção. Atencioso como o pai, Eduardo, e o bisavô, Miguel Arraes, pára para fotografar com cada pessoa que lhe pede. Na hora do discurso, as comparações com Eduardo são inevitáveis. Em alguns momentos fala com o dedo em riste, em outros com a mão espalmada, movimentando-se em todas as direções do palanque, para falar com toda a militância. Claro que ainda lhe falta estrada, afinal é apenas um garoto, mas João mostra que tem magnetismo com o microfone nas mãos e tem conseguido fazer discursos empolgantes. Ontem, no giro pela Mata Sul, João fez quatro discursos: em Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém. Em todos agradeceu pelo carinho dos pernambucanos após a trágica morte do pai. Falou também no avô, que teve atuação marcante na região por conta do programa Chapéu de Palha. Na hora de pedir votos, afirmou que o pai queria ver Fernando Bezerra Coelho no Senado. "Eleger Fernando é a melhor forma de homenagear Eduardo", disse. Sobre Paulo, ele comparou a equipe de governo a um time de futebol. "Paulo era o capitão deste time. Um homem com a capacidade de jogar em várias posições, um líder de verdade e alguém que admiro", finalizou João
	Escrito por Magno Martins, às 10h44

politica

2014-09-24T17:21:00.002-07:00

Lavareda: 'Críticas e boatos detêm subida de Marina'
Do blog do Noblat A candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB), vem sendo bombardeada diariamente pela presidente Dilma Rousseff (PT), que concorre à reeleição. Mesmo assim, Marina não cai tanto nas pesquisas de intenção de voto, mas parou de crescer. Para o sociólogo Antonio Lavareda, os ataques detiveram um processo que parecia irreversível, o crescimento acentuado da substituta de Eduardo Campos, morto em trágico acidente em 13 de agosto último. Lavareda destaca o elevado desejo de mudança da sociedade, na casa de 70% dos entrevistados pelo Instituto Datafolha, e o índice de rejeição de Dilma de 41%, que são os eleitores que não votariam nela de jeito nenhum. “No segundo turno, o candidato mais rejeitado, na maioria das vezes, perde a eleição”, disse em entrevista ao blog. Ainda de acordo com o especialista em comportamento eleitoral e campanhas políticas, a candidatura de Aécio Neves (PSDB) não decolou por dois motivos: nível baixo de conhecimento dele e pouca penetração no Nordeste, reduto político do PT. Por que Marina Silva apanha tanto na propaganda da Dilma e não despenca nas pesquisas? Ela não cai, mas parou de crescer. Parou de crescer embora a principal adversária tenha uma rejeição muito elevada, embora tenha um vento soprando forte de mudança, embora ela seja identificada com as atitudes contra o atual sistema. É possível que as críticas que ela vem recebendo tenham detido esse processo que parecia irreversível de crescimento dela. Por que a Dilma tem ampla vantagem na propaganda eleitoral e um leque de aliança jamais visto no país e mesmo assim não consegue avançar nas pesquisas? Porque tem uma demanda na sociedade de mudança. Recente pesquisa quantificou que 70% dos eleitores querem mudanças expressivas ou totais. A presidente tem uma avaliação positiva há meses inferior a 40% e índice de rejeição de 41%. Isso torna difícil o avanço de Dilma nas pesquisas de intenção de voto. De que forma tem impacto no segundo turno o alto índice de rejeição de Dilma? Porque circunscreve um mercado eleitoral do candidato ao percentual que sobra. Se a rejeição se mantiver a 41%, ela vai competir somente com 59% do eleitorado, enquanto o mercado da Marina é maior. Ela vai tentar buscar voto em 75% dos eleitores. No segundo turno, o candidato mais rejeitado, na maioria das vezes, perde a eleição. Por que o discurso de Aécio não colou? Aécio tem um nível de conhecimento baixo. O Datafolha declara que apenas 46% dos eleitores o conhecem bem ou um pouco. A Marina tem 55% e a Dilma tem 83%. Esse problema de conhecimento se traduz em outras dificuldades. Ele não conseguiu penetrar no Nordeste, onde a Dilma e o PT sempre foram fortes. O Eduardo Campos facultou à Marina espaços como Pernambuco, Paraíba, Alagoas. Essa é uma região onde Aécio fica reduzido a um dígito. No momento em que estava começando a campanha para aumentar o crescimento, a cena foi tomada de supetão por esse furacão que foi o reingresso de Marina Silva na campanha. Por que há fadiga do eleitor com a trinca PT, governo federal e Dilma? Essa fadiga é pelo tempo de duração do governo. Quanto maior o tempo de duração de um partido no poder, menor a probabilidade de esticar sua permanência. Nos Estados Unidos, sede de eleições modernas, de 1952 até agora, apenas uma vez um partido conseguiu ficar três mandatos para presidente da República, que foi o Partido Republicano, com George Bush sucedendo Ronald Reagen, que tinha vencido duas eleições. Uma derrota de Dilma abre as portas para o Lula voltar em 2018? A eventual derrota da Dilma fará com que o PT venha a competir nas próximas eleições com seu principal quadro, o Lula. Como estará a imagem de Lula caso a Dilma perca, não sabemos. É provável que qualquer vitorioso da oposição, durante o mandato, aprofunde as investigações sobre os problemas ocorridos na Petrobras e em outras empresas públicas. Faltam líderes nacionais ao PT? Atualmente, nas perguntas de identificação partidária, pesquisa do Datafolha mostra que o PT tem a preferência de 16% dos eleitores. O número é alto, mas bem menor do que os 25% que o PT desfrutava nas eleições anteriores. O PT teve uma derrota política grande com o mensalão, com o julgamento e com a prisão de alguns desses quadros. O PT perdeu vários quadros promissores: os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci e João Paulo.
	Escrito por Magno Martins, às 20h40

SAUDE

2014-09-24T07:20:00.000-07:00

Próteses, órteses e equipamentos hospitalares poderão ter preço controlado

Arquivo/Lucio Bernardo Junior

Rogério Carvalho afirma que os produtos, hoje, não são acessíveis.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7579/14, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que estabelece controle sobre os preços de órteses, próteses, bolsas coletoras, equipamentos e materiais relacionados à prestação de serviços médicos e hospitalares. Segundo a proposta, os preços serão definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que vai definir um valor máximo, como já ocorre com os remédios.

As órteses são dispositivos que compensam insuficiências de órgãos, membros ou tecidos, como os óculos de grau. Já as próteses substituem total ou parcialmente órgãos, membros ou tecidos.

Pelo projeto, a CMED também ganhará poderes regulatórios sobre o mercado de órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos de saúde e hospitalares. Além de fixar os preços e critérios para reajustes, o órgão deverá monitorar o mercado, exigindo das empresas dados sobre produção, insumos, matérias primas, vendas e outros dados que considerar necessário. Também poderá opinar sobre a tributação do setor e propor mudanças legislativas que beneficiem o mercado de produtos para a saúde.

O autor argumenta que os produtos não são acessíveis. Ele ressalta que vários países, como Estados Unidos, Austrália e Japão, já exercem algum tipo de controle de preço sobre esses produtos, considerados “produtos sociais e politicamente sensíveis”.

“As empresas hoje podem aumentar e manter os preços acima da concorrência, inclusive, com diferenças injustificadas de preços entre regiões e até entre cidades vizinhas”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7579/2014

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

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Deveres

2014-09-23T08:38:00.002-07:00

Saiba o que faz um deputado federal: atribuições, direitos, deveres e benefícios

Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Mas o que faz um deputado federal? Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar.

Quando legisla, o deputado pode propor, alterar ou revogar uma lei, desde a própria Carta Magna, a lei maior do País, até normas infralegais, como decretos e resoluções. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal. Nem todas as propostas são votadas no Plenário: muitas são decididas nas comissões temáticas da Casa.

Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, por exemplo, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Os parlamentares também examinam o planejamento plurianual do governo federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.

Relação com o Executivo
Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece ainda que somente a Câmara tem poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República. Compete ainda aos deputados federais eleger os integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente.

Os parlamentares podem convocar ministros de Estado para prestar informações, assim como para julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos.

Direitos específicos
Entre as prerrogativas do cargo de parlamentar, consta o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Deputados e senadores também são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conforme a Constituição. Da mesma forma, não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato, nem sobre as pessoas que lhes passaram tais dados.

Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção dos constituintes ao conferir esses direitos aos integrantes do Legislativo foi assegurar a liberdade no exercício do mandato.

Deveres e proibições
O parlamentar não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que tenha contrato com pessoa jurídica de direito público. A violação desse princípio pode acarretar a perda do mandato.

Ainda pode perder a vaga na Câmara o deputado que faltar, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou sofrer condenação criminal em sentençatransitada em julgado. O cidadão pode consultar no portal da Casa informações, como a presença em plenário, sobre os parlamentares.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara estabelece uma série de outras condutas passíveis de levar à perda do cargo. Receber vantagens indevidas em função da atividade, atrapalhar o andamento do trabalho legislativo ou fraudar resultado de votações estão entre elas.

Continua:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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PESQUISA

2014-09-23T02:58:00.002-07:00

Pesquisa: Fernando alcança João Paulo; 33% a 33%

Do Diario de Pernambuco

A eleição para a única vaga do Senado que será disputada nesta eleição em Pernambuco será decidida na reta final. Hoje o quadro é de empate técnico entre os principais concorrentes, o ex-prefeito do Recife e candidato do PT, João Paulo, e o ex-ministro e candidato do PSB Fernando Bezerra Coelho. Segundo a nova pesquisa Ipespe, divulgada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco, tanto João Paulo quanto Fernando Bezerra têm hoje 33% das intenções de votos na pesquisa estimulada. Os resultados, que estão sujeitos a uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, foram apurados a partir de sondagem realizada nos dias 18 e 19 de setembro, entrevistando uma amostra de duas mil pessoas.

Comparando os números aos da primeira pesquisa, Fernando Bezerra cresceu ao pular de 25% para 33% das intenções de votos. João Paulo oscilou positivamente de 30% para 33% porque, aplicando a margem de erro das duas pesquisas, ele continua com o mesmo universo de simpatizantes. A primeira pesquisa Ipespe foi a campo entre os dias 9 e 11 de setembro.

A situação atual indica que resta conquistar os votos dos indecisos até o próximo dia 5 de outubro, quando se realizará o pleito, ou ainda tentar reverter intenções de voto em brancos e nulos. Os eleitores que ainda não sabem ou que não responderam ao questionários somam 21%; e os que pretendem votar em branco ou anular o voto representam 12% na estimulada. Na pesquisa estimulada, o eleitor recebe um cartão com o nome dos candidatos. Nela, aparecem ainda Simone Fontana (PSTU) com 1% e Albanise Pires (Psol), com 1%. Oxis, do PCB, não pontuou.

Na pesquisa espontânea, em que ele lembra sozinho e de cabeça as opções, Fernando Bezerra Coelho aparece 21% das intenções para 17% de João Paulo. Ou seja, também há um empate técnico, mostrando que o nível de conhecimento das duas candidaturas é semelhante. Outros candidatos listados espontaneamente somaram juntos 1%.

Escrito por Magno Martins, às 05h58

Comentários (1)

serra talhada

2014-09-22T17:31:00.001-07:00

Deputado colhe frutos por ter sido fiel a Eduardo
O deputado estadual e candidato a federal, Sebastião Oliveira (PR), recebeu atenção especial do candidato a governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), em sua visita as cidades de Serra Talhada e São José do Belmonte, no Sertão. Além de pedir votos para Sebastião, Câmara publicou em seu Instagram uma foto com o deputado, algo que não tinha feito ainda com candidatos fora de seu partido (PSB), na coligação. O apreço da Frente Popular pelo candidato se deve pelo motivo do deputado republicano ser aliado do ex-governador Eduardo Campos, morto em tragédia aérea há pouco mais de um mês, desde o primeiro minuto de sua candidatura a Presidência. Antes mesmo de Eduardo deixar Paulo como candidato, Sebastião e o primo Inocêncio Oliveira, já estavam engajados na campanha da Frente Popular. No momento em que Eduardo estava apenas com 14% das intenções de voto, segundo pesquisa Ibope feita durante as eleições de 2006, Sebastião recebia o ex-governador em Serra Talhada para inauguração de um comitê no centro da cidade e revelava em discurso que o socialista tinha todas as condições de ganhar dos candidatos de força como Mendonça Filho (DEM), então governador em exercício e Humberto Costa (PT), apoiado pelo presidente Lula. O apoio que Sebastião ofereceu a Eduardo naquela época está sendo retribuído agora. O deputado que esteve com Eduardo desde o primeiro momento, declarou apoio a Paulo Câmara e acredita na vitória da Frente Popular mais uma vez.
	Escrito por Magno Martins, às 17h30

BRASILIA

2014-09-22T10:34:00.003-07:00

Primeira eleição geral com Lei da Ficha Limpa já tem mais de 500 impugnações

A primeira eleição nacional com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vem movimentando a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e o cidadão em geral.

Aprovada pelo Congresso em 2010, a lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular subscrito por 1.300.000 brasileiros. Ela foi aplicada pela primeira vez na eleição municipal de 2012 e estreia, neste ano, em uma eleição geral.

O primeiro balanço do Ministério Público Federal, divulgado em setembro, revela, em todo o País, a impugnação de 4.115 candidaturas por irregularidades nos pedidos de registro. Desse total, 502 impugnações foram decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Rejeição das contas no exercício de cargo público (254 casos), condenação judicial definitiva ou proferida por órgão colegiado da Justiça (59) e condenação por improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (37) foram os principais motivos dessas impugnações.

Caso Arruda
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado e professor Alexandre Rollo nota aperfeiçoamento na interpretação da Lei da Ficha Limpa por parte da Justiça Eleitoral a partir do julgamento do caso do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa em segunda instância, em julho, cinco dias após registrar sua nova candidatura ao governo distrital. Ele teve seu registro de candidatura ao governo do DF indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 12 de agosto, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 26 de agosto. Em 13 de setembro, Arruda anúnciou a renúncia à candidatura em favor do vice, Jofran Frejat.

"Houve, de certa forma, uma alteração da jurisprudência e os ministros do TSE, então, entenderam que a condenação, ainda que posterior ao registro, poderia ser levada em consideração para indeferir o pedido de registro do candidato Arruda. Se, no dia da eleição, o registro estiver indeferido, os votos não são computados", destaca Rollo.

Serviço para denúncias
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos responsáveis pela coleta de assinaturas que deu origem ao projeto de lei da Ficha Limpa, também continua a incentivar a população a engajar-se em eleições limpas. O movimento disponibiliza dois telefones que funcionam como Disque-Denúncia Eleitoral, pelo qual o cidadão pode relatar, por exemplo, casos de compra de votos e de propaganda irregular.

Apesar de não poder mover representações contra políticos com base na Lei da Ficha Limpa, o cidadão também pode utilizar o serviço para encaminhar denúncias para posterior ação do Ministério Público, como recomenda Luciano Santos, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em São Paulo.

"Se ele souber de alguma irregularidade que a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público não detectou, também pode usar esse canal de denúncia para levar a notícia, que será encaminhada aos procuradores regionais eleitorais. Poderemos ter casos de alguém que tenha problema de condenação e estaria inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa e que não chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Então, isso também pode ser feito", esclarece.

Disque-Denúncia
O Disque-Denúncia Eleitoral funciona pelo telefone 4003-0278, para as capitais, e pelo 0800- 8810278, para as demais localidades.

Continua:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

MAS APOIO A PAULO

2014-09-22T10:17:00.000-07:00

Renata Campos aparece hoje no guia do PSB
A viúva do ex-candidato à Presidência da República e ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, estreia na noite de hoje, no programa eleitoral do PSB "Eu confio em Paulo Câmara", "Eu confio em Fernando Bezerra Coelho", vai dizer ela, legitimando os candidatos socialistas ao governo de Pernambuco e ao Senado, escolhidos por Campos, morto em um acidente aéreo no dia 13 de agosto em Santos (SP). Parceira do projeto político de Campos e sua principal consultora, Renata, que até agora vinha mantendo uma atuação discreta e nos bastidores, vai aparecer pedindo votos para os socialistas na reta final da campanha, reforçando a disposição do eleitorado em manter o legado e os ideais de Eduardo. Ela vai dizer aos pernambucanos que o ex-secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara, é a garantia dos avanços conquistados no Estado.
	Escrito por Magno Martins, às 11h40

FINAL

2014-09-22T03:25:00.003-07:00

09/14

Coluna da segunda-feira

Enfim, a reta final

Duas semanas – esta e a próxima – separam o eleitor das urnas da maior eleição nacional. Estão em jogo a Presidência da República, governadores de 26 Estados e o Distrito Federal, um terço do Senado e a renovação das assembleias legislativas de todo o território nacional. Na prática, o eleitor votará cinco vezes.

Com uma renovação: a identificação biométrica, sistema adotado para aperfeiçoar o voto eletrônico e por fim, de uma vez por todas, os eleitores fantasmas. Na reta final, numa leitura rápida, o PT, partido que está no poder, lidera a corrida presidencial, mas não leva no primeiro turno.

Se não houver um atropelo nos próximos dias, Dilma enfrenta a candidata do PSB, Marina Silva, no segundo turno que, segundo as pesquisas, é de uma tamanha imprevisibilidade, estando empatadas numericamente. A seu favor, Dilma conta agora com um guia eleitoral dez vezes maior do que o tempo de Marina.

No segundo turno, esse jogo se equilibra, o tempo passa a ser igual. Pela lógica, Marina ganha, porque terá um tempo que necessitava nesta fase inicial para mostrar ao eleitor suas propostas, suas ideias para o País. Com um minuto e meio, como ocorre agora, tem que fazer milagre para sua mensagem ser compreendida e aceita.

No plano estadual, as próximas pesquisas que sairão ao longo da semana mostrarão se há de fato uma tendência do eleitor pelo candidato do PSB, Paulo Câmara, ou se Armando Monteiro (PTB) conseguirá reverter a tendência de queda. Pela última pesquisa Datafolha, Câmara abriu seis pontos de vantagem sobre o adversário.

Como não há um terceiro candidato, tendo em vista que a soma dos postulantes nanicos só atinge um ponto percentual, a eleição em Pernambuco será decidida no primeiro turno. Brancos, nulos e indecisos, que hoje representam algo em torno de 22%, tendem a ser reduzidos nesta reta final.

Câmara e Armando farão um esforço concentrado para atrair o eleitorado indeciso. Tem muita gente que só costuma decidir o voto em cima da hora. Para estes, qualquer fato novo pesa. Sem esquecer que Armando e Câmara ainda se enfrentam em dois debates de televisão, um na TV-Clube e outro, o final, na Globo.

CRISE TUCANA– Terrível a situação do PSDB com o encolhimento da candidatura de Aécio Neves, que embora tenha crescido cinco pontos percentuais nas últimas pesquisas, não tem chances de chegar ao segundo turno. Se a presidente Dilma for reeleita, Marina Silva será a alternativa de poder para 2018. Se Marina vencer, quem assumirá a bandeira da oposição será o PT. Uma derrota em Minas deixará o partido ainda mais paulista.

Ficção sem qualidade– Tão logo tomou conhecimento de uma nota na coluna de Leandro Mazzini, reproduzida no meu blog, de que teria traçado um plano para detonar a candidatura de Paulo Câmara logo após a morte de Eduardo para assumir o posto, o governador João Lyra Neto enviou nota desmentindo o que classificou de “uma ficção da mais baixa qualidade”.

Transferência de votos– Para sobreviver, o tucano Aécio Neves terá que mostrar comando sobre o voto dos mineiros. Os analistas citam o exemplo do trabalhista Leonel Brizola no pleito de 1989. Fora do segundo turno, Brizola transferiu cerca de 100% de sua votação no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para Lula, na disputa contra Collor. Aécio terá a mesma capacidade em Minas?

Cruzando os braços– Os candidatos a deputado de todos os partidos estão assistindo à cena inusitada nessa campanha não apenas no Estado, mas em todo o País: os prefeitos não estão indo para a rua pedir votos. A crise orçamentária implodiu o cumprimento de suas promessas. Eles temem a reação dos eleitores. Os melhores cabos eleitorais são os ex-prefeitos de oposição.

Bem na fita – Apesar de ter assumido a presidência da Amupe, o que é um tremendo abacaxi, pelo tempo demandado fora do município, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), é um dos raros da atual safra no Estado que supera esse desgaste. Tem pesquisas em seu poder com 79% de aprovação. Seu sucesso está nas pequenas grandes obras. Já restaurou, equipou e ampliou cinco postos de atendimento médico nas comunidades carentes.

CURTAS

AGRONEGÓCIO– O Movimento dos Sem Terra vai usar o Dia da Ação Global Pelo Clima, no próximo domingo, para chamar a atenção da sua campanha: “Não Vote em Ruralistas”. O MST tem como objetivo reduzir o tamanho da bancada do agronegócio na Câmara.

PESQUISAS– Ao longo desta semana saem mais três pesquisas para o Governo do Estado. Estão em campo levantamentos do Ibope do Instituto Maurício de Nassau. Tem ainda registrada uma sondagem do Ipespe, em parceria com o Diário de Pernambuco.

Perguntar não ofende: Eleitor de Aécio vota em Dilma no segundo turno?

'Como o rugido do leão é o terror do rei; o que o provoca à ira peca contra a sua própria alma'. (Provérbios 20-2)

Escrito por Magno Martins, às 06h00

politica

2014-09-21T08:45:00.002-07:00

Aécio: PT tem insônia com as petro-revelações
Josias de Souza (Blog) A delação de Paulo Roberto Costa transformou a Petrobras num pesadelo do qual o petismo tenta acordar. Ante a notícia sobre o envolvimento de mais dois ex-diretores no escândalo, Aécio Neves acha que os correligionários de Dilma Rousseff vão dormir cada vez menos. “Se esse Paulo Roberto Costa já está deixando todo mundo sem dormir, quando chegarem próximo desse diretor conhecido como Duque, acho que muita, mas muita gente, principalmente do PT, vai ter grave insônia.'' Disse isso após carreata em Minas. Referia-se a Renato Duque. Vem a ser um ex-diretor da Petrobras, diretoria de Serviços da Petrobras, sob apadrinhamento do PT.
	Escrito por Magno Martins, às 09h00

politica

2014-09-21T04:23:00.002-07:00

Três candidatos inesquecíveis para presidente
Renato Riella - (Blog) Vamos fazer análise profunda, quase filosófica, sobre os candidatos a presidente da República. Sou bom nisso e cobro caro. Vejam se concordam: —-Quando a gente analisa Dilma Rousseff (PT), a nossa presidenta, lembra sempre dos escândalos da Petrobras e das bolsas. Quais escândalos? Quais bolsas? Quais resultados? O que de que? —-No entanto, quando a gente se aprofunda na candidata Marina Silva (PSB), é bem diferente. Aí a gente lembra que ela é evangélica, que promete ser honesta e que já mudou de opinião sobre diversos assuntos que tiram voto. E que vai implantar a nova política. O queeeeeê? —Não podemos deixar de analisar profundamente o candidato Aécio Neves (PSDB). Mesmo estando em terceiro lugar, não pode ser esquecido. Desse, com pura visão técnica, a gente não lembra nada. Ele prometeu o quê, mesmo, onde? E denunciou quem? E vai mudar o quê? Visto com essa frieza, o terceiro está eleito. Mas como é mesmo o nome dele?
	Escrito por Magno Martins, às 04h40

BRASILIA

2014-09-18T13:06:00.003-07:00

Câmara dos Deputados analisa 141 propostas de combate à corrupção

Há 141 proposições atualmente em discussão na Câmara dos Deputados que tratam de corrupção. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), propostas de fiscalização e controle e requerimentos. O projeto mais antigo é de 1990 e trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades (PL 6125/90). Pelo menos 20 projetos tramitam na Casa há mais de dez anos.

O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), lamenta que tantas propostas com impacto positivo no combate à corrupção estejam paradas nas comissões do Congresso. E faz um desabafo. "É um tema pouco tratado nesta Casa. Seis anos exatamente nessa luta da frente parlamentar, conversando com o presidente do Senado, conversando com o presidente da Câmara, fomos em todos os presidentes de comissão que tinham projetos nas gavetas, pedimos para acelerar. Sabe quantos projetos conseguimos colocar no Plenário da Câmara? Nenhum. O Congresso não trata dessa pauta, só eventualmente, acidentalmente, quando acontece ‘a rua’. A rua veio aí, veio criticando, veio atropelando o Congresso."

Em seguida às manifestações de junho de 2013, Praciano lembra que os deputados sugeriram a votação da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo. Essa foi uma das principais reivindicações populares que ganharam resposta do Congresso. Oito propostas (PL 3760/04 eapensados) sobre o tema tramitam na Câmara eestão prontas para votação no Plenário. Passado um ano, as matérias ainda não foram votadas.

Financiamento de campanhas
Outra tema considerado crucial por especialistas é o financiamento de campanhas políticas. O caixa dois dos partidos, alvo de investigação em comissões parlamentares de inquérito, com destaque para as dos Correios e do Mensalão, ainda traz dificuldades para a Justiça Eleitoral.

O juiz eleitoral Marlon Reis, idealizador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, afirma que seu momento de maior frustração é o da análise das contas de campanha. "Como juiz eleitoral e como cidadão, eu me deparo com uma tarefa impossível e, perdoe a expressão, quase ridícula de analisar documentos que foram aqueles que a seu bel prazer os candidatos decidiram que deveriam ser apresentados à Justiça Eleitoral. Não há um só mecanismo que demonstre com qualquer nível de idoneidade que aquela prestação de contas se refere à integralidade das movimentações de campanha. A legislação eleitoral é nesse ponto de uma fraqueza impressionante", ressalta.

O diretor de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana, fez um apelo para que o Congresso aprove o financiamento público de campanhas e outros projetos de lei que reduzam gastos nas eleições. Ele disse que, na operação Monte Carlo, por exemplo, foram identificados criminosos, contraventores e contrabandistas financiando campanhas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo o delegado, o modelo se repete nas demais investigações de corrupção. "Na prática, 50% dessas investigações têm como pano de fundo financiamento de campanha. É o combustível do crime de corrupção. Então, se faz necessária uma diminuição dos gastos de campanhas eleitorais. Algumas coisas que vislumbramos, em propostas que já estão em andamento nesta Casa, que poderiam auxiliar nessa diminuição de gastos: a proibição de contratação de cabos eleitorais e da colocação de faixas e cartazes; definição de limites de gastos para candidatos em determinados cargos; conta bancária única para pagamento de despesas nas campanhas, facilitando a investigação; entre outros."

Reforma Política
Uma proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara (PEC 352/13), apresentada pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política, trata do financiamento de campanhas, entre outros temas.

Pelo texto, caberá aos partidos políticos decidirem por campanhas financiadas exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes. Uma lei deverá determinar o limite máximo das doações e os valores arrecadados, bem como os nomes dos doadores serão amplamente divulgados ao longo da campanha.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que participou do grupo de trabalho que elaborou a proposta, acredita que o financiamento público exclusivo de campanhas teria muita resistência da população e certamente não seria aprovado em um plebiscito. Já o modelo proposto, segundo o parlamentar, pode representar um avanço.

"É preciso atuar do lado da receita e da despesa. Do lado da receita, o sistema hoje é o pior possível. O pernicioso é a relação individual do parlamentar com o financiador. Se você institucionalizar com boas regras, com regras de equalização de oportunidades, o partido tendo que ter um orçamento, sem concentração excessiva, mas captando, é muito melhor que esse sistema que é humilhante para quem é honesto e a porta da corrupção para quem é desonesto, porque é na campanha que se gera essa relação incestuosa, perniciosa e antirrepublicana", diz Pestana.

Cargos comissionados
Natália Paiva, da ONG Transparência Brasil, sugere ainda mudanças na política de distribuição de cargos públicos de livre nomeação. "A principal causa de corrupção hoje nas diferentes esferas de governo – e não tem a ver com partido, mas tem a ver como a regra do jogo se dá hoje – é a livre nomeação de cargos comissionados, com a consequente desmoralização das instituições públicas, que são o foco de monitoramento da Transparência Brasil, inclusive as Casas Legislativas, porque as barganhas políticas se dão na distribuição de cargos, e uma mudança nesse sentido seria fundamental para mudar o status das coisas."

Duas propostas de emenda à Constituição que aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (PECs 271/08 e 126/11, apensada) estabelecem que os cargos em comissão do Poder Executivo serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira, ressalvados apenas os cargos de assessoramento direto ao presidente da República, aos governadores dos estados e do Distrito Federal e aos prefeitos.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro acompanha propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre temas como lobby, conflito de interesses e responsabilização de empresas por corrupção. Criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, ela faz a articulação entre órgãos dos três Poderes, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Hoje, conta com cerca de 60 órgãos e entidades participantes.

No portal do e-Democracia, da Câmara dos Deputados, foi criada uma comunidade virtual para abrigar as discussões sobre as boas práticas em contratações públicas que priorizem a prevenção da corrupção.

Continua:

Íntegra da proposta:

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Agentes de Emdemias.

Tragédia vem atingir ainda mais imagem da Vale

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MAIS AGENTES DE SAUDE VÃO RECEBER GRATIFICAÇÃO PMAQ.

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tce

TCE julga irregulares contratações realizadas pela Prefeitura de Gravatá em 2011

CRISE

Coluna do sabadão

CÂMARA FEDERAL

Aprovada em 1º turno PEC que assegura vaga para mulher em Mesa Diretora

Íntegra da proposta:

POLITICA

Reajuste para aposentados é polêmica em política de valorização do salário mínimo

Continua:

Íntegra da proposta:

AGENTES DE SAUDE.

Proposta cria regras para reajuste salarial de agentes comunitários de saúde

Íntegra da proposta:

PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE PODERIA SER HOJE R$: 1.104,00.

DATA FOLHA

Em simulação de segundo turno, Dilma tem 49% e Marina, 41%.Instituto ouviu 7.520 eleitores nos dias 29 e 30 de setembro.

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Do blog do Noblat

SAUDE

Próteses, órteses e equipamentos hospitalares poderão ter preço controlado

Íntegra da proposta:

Deveres

Saiba o que faz um deputado federal: atribuições, direitos, deveres e benefícios

Continua:

PESQUISA

serra talhada

BRASILIA

Primeira eleição geral com Lei da Ficha Limpa já tem mais de 500 impugnações

Continua:

MAS APOIO A PAULO

FINAL

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BRASILIA

Câmara dos Deputados analisa 141 propostas de combate à corrupção

Continua:

Íntegra da proposta:

Em simulação de segundo turno, Dilma tem 49% e Marina, 41%.
Instituto ouviu 7.520 eleitores nos dias 29 e 30 de setembro.