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Conselho das mulheres Guarani/Kaiowá divulga documento final de assembléia realizada em MS.

2014-07-01T10:17:00.003-07:00

01/07/2014.

Mulheres Guarani/Kaiowá, reunidas no 5º conselho Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy, divulgam documento final da assembleia, realizada de 25 a 29 de junho na Terra Indígena Sucuriy, em Mato Grosso do Sul. Uma das deliberações da reunião das mulheres foi o pedido para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retire não índios que morem ilegalmente dentro das aldeias e terras indígenas do Estado. Leia o documento na íntegra:

Documento Final

5º Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy

Nós, mulheres Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, estivemos reunidas em nossa 5º Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy, na Terra Indígena Sucuriy, município de Maracaju, entre os dias 25 e 29 de junho deste ano. Com a presença de lideranças, jovens, rezadores, professores e agentes de saúde para refletir sobre o nosso SER Mulher Guarani e Kaiowá e os problemas e desafios que afetam nossas comunidades.

A falta de nossos territórios tradicionais e suas conseqüências foi unânime nas falas de nossas lideranças, atribuindo à omissão do governo os principais problemas de violência contra nosso povo, enfrentados dentro de nossas áreas.

Temos clareza de que a falta de uma educação diferenciada adequada, torna-se instrumento de dominação de nosso povo. Os Tekoha em áreas de retomadas são os mais prejudicados e mesmo nas aldeias antigas a educação é precária, falta estrutura, contratação de pessoal entre outros fatores.

Avaliamos sobre a saúde indígena e a saúde da mulher indígena, e constatamos que a saúde indígena é a pior do Brasil, precária desde o atendimento básico, da entrega de medicamentos, os agendamentos de consultas e ainda pelo preconceito encontrado nos municípios quando pra lá é levado um de nossos parentes. Os vários relatos que ouvimos levam-nos a afirmar que nosso povo é vítima de um processo de negligência cuja conseqüência é a morte de nossas mulheres, por falta de atendimento básico.

Denunciamos a violência contra a mulher indígena, seja dentro das aldeias ou fora delas, afirmamos que para diminuir esse índice, que atinge também crianças e adolescentes, é necessário um maior acompanhamento desses casos, a ação de prevenção e formação dos indígenas sobre o tema.

Temos consciência da conjuntura indígena Estadual e Nacional, dos projetos de leis que buscam desconstruir nossos direitos, arduamente conquistados e legítimos, e por mais uma vez, anunciamos que não nos renderemos ao avanço dos setores que são contra nossa existência. Nisso, pontuamos que estamos atentos, informados e articulados, sobre todas as iniciativas que visam retirar nossos direitos, seja no Congresso Nacional, seja no Poder Executivo.

Com esperança recebemos em nosso meio a presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Desembargadora em São Paulo, Kenarik Boujikian que nos trouxe uma homenagem feita pelos 270 juízes membros, simbolizada num quadro de Dom Quixote. Num momento em que nossos povos são vítimas de politicagem no judiciário, com os processos de nossas terras que demoram décadas para ser julgados, o gesto da AJD faz nosso povo acreditar que ainda há justiça neste País. Que há juízes comprometidos com a vida dos povos indígenas. Nossa Aty Guasu agradece este gesto, o quadro será sempre um símbolo de resistência e de esperança na incansável luta pela recuperação de nossos territórios e defesa de nossos direitos.

Fez-se presente, a Liga Camponesa Pobres (LCP) e o Movimento Feminino Popular, que, solidários ao movimento indígena, partilharam suas lutas e conquistas.

Contamos com a presença da presidente da Funai, Maria Augusta, que pode ouvir os apelos de nossas mulheres, por respeito e demarcação. As reivindicações de nossas comunidades foram incisivas, exigindo respostas sobre o motivo da paralisação dos processos de demarcação de nossos territórios e como conseqüência o aumento da violência física e legislativa contra nossos povos.

Reafirmamos à presidente da Funai que a Aty Guasu não acredita e não participará mais das mesas de “negociação” do ministro da Justiça, pois acreditamos que esta já se converteu em espaços de negação de direito e de sujeição do processo de demarcação à setores ruralistas antindígenas, que já demonstraram por diversas vezes que não querem negociar, pois ao mesmo tempo em que participam de mesas, atuam na surdina para modificar leis, judicializar os processos no Mato Grosso do Sul, e na formação de milícia armada para atacar nossas comunidades e matar nossas lideranças.

Não aceitamos a ação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que impede, num gesto ilegal, a Funai de continuar com seu dever constitucional em demarcar nossas terras. O ministro brinca com o sangue de nossas lideranças ao nos negar a terra que é nosso direito.

Por isso, exigimos a imediata publicação dos relatórios de identificação dos oito GTs e as assinaturas das portarias declaratórias que estão na mesa do ministro. Caso contrário, responsabilizamos o ministro da Justiça, orientado por sua presidente, pelo sangue derramado em nossa luta pela recuperação de nossas terras. Reafirmamos que, diante da omissão do governo, vamos continuar a retomada de nossos territórios tradicionais.

Queremos ainda, com mais urgência, a instauração do GT de Dourados Pegua. Exigimos urgência neste GT, pois as comunidades que ali se localizam estão sofrendo com o perigo de serem despejadas, ameaçadas e mortas por atropelamentos.

Exigimos também que a Funai dê apoio à Aty Guasu Kunhangue, para fortalecer a luta da mulher indígena na busca pelos nossos direitos, que serão efetivados a partir de nossa organização. E como resultado de nossa organização, exigimos a contratação dos profissionais indígenas para trabalhar em todos os órgãos de atendimento nas áreas de retomadas, pois é fundamental para os Kaiowá e Guarani, bem como reforçamos o pedido de transporte com qualidade para a participação nos Aty Guasu contemplando a presença de nossos rezadores, agente de saúde, professores, lideranças, mulheres, jovens e crianças.

O Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy decidiu que a partir de então não permitirá não índios morar dentro da aldeia, pois a permanência destas pessoas tem trazido muitos problemas, gerando violência, assediando nossas mulheres, implantando igrejas pentecostais que violam nossos ritos tradicionais, ocupam nossas terras e não respeitam nossos costumes agindo com preconceito e racismo, o caso mais grave é nas aldeias de Jaguapirú e Bororó em Dourados. A Funai deve respeitar a decisão da comunidade e retirar estes não índios.

Nosso povo Guarani e Kaiowá não irá desistir da retomada dos nossos Tekoha, que todas as comunidades estão se organizando para voltar aos seus Tekoha, e não mais permitiremos cair na ilusão das negociações feitas pelo governo, que mesmo sobre decisão judicial, se recusa a cumprir com seu dever.

Por fim, pedimos à presidente da Funai, presente nesta Aty Guasu, e que ouviu das próprias crianças e jovens o clamor por demarcação de nossos Tekoha, que leve até a presidente Dilma esse pedido.

Sucuriy, Maracaju/MS, 29 de junho de 2014

Povo Guarani e Kaiowá

Aty Guasu Kunhague

Conselho Aty Guasu

Fonte: Conselho Aty Guasu Kunhangue.

Disponível em: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7607&action=read

MPF determina e PF retoma investigação de morte de indígena durante confronto

2014-06-06T16:34:00.002-07:00

06/06/2014 11:02

Aliny Mary Dias

Conflito ocorreu no dia 30 de maio do ano passado (Foto: Marcos Ermínio)

A pedido do MPF (Ministério Público Federal), a Polícia Federal retomou as investigações da morte da indígena Oziel Gabriel, 35 anos, ocorrida em maio do ano passado durante confronto com policiais federais e militares na Fazenda Buriti, situada em Sidrolândia, distante 71 quilômetros da Capital.

De acordo com o superintendente da PF em Mato Grosso do Sul, Edgar Paulo Marcon, o inquérito concluído em dezembro do ano passado foi analisado pelo MPF que pediu novas diligências na área para que a ordem cronológica dos fatos seja esclarecida.

No inquérito de 2,1 mil páginas, a PF não indicou o responsável pelo disparo que matou Oziel, tudo porque o projétil que atingiu o índio nunca foi encontrado. Ainda segundo o superintendente, detalhes sobre o reinício da apuração não serão divulgados até o fim das ações, que não têm prazo para ser concluídas.

O advogado dos terena, Luiz Henrique Eloy, explica que os índios não foram avisados sobre o reinício das apurações. No entanto, o MPF já havia comunicado os índios, em março deste ano, que iria pedir a retomada da apuração.

No último dia 30 de maio, quando a morte de Oziel completou 1 ano, indígenas vieram a Campo Grande e protestaram pela reabertura das apurações em busca de Justiça.

Caso – Oziel morreu no dia 30 de maio do ano passado depois de ser atingido por um disparo na região do abdômen. Ele foi socorrido até o Hospital Municipal de Sidrolândia, mas morreu logo após dar entrada na unidade.

Na época, policiais federais, da antiga Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) - hoje transformada em Bope – e policiais militares de municípios vizinhos participaram da ação. A ordem de reintegração de posse foi expedida pela Justiça depois que o prazo de 15 dias para a saída dos indígenas expirou.

Fonte: Jornal Eletrônico Campo Grande News.
Disponível em: http://www.campograndenews.com.br/cidades/mpf-determina-e-pf-retoma-investigacao-de-morte-de-indigena-durante-confronto

MPF denuncia agricultor por crime ambiental em terra indígena.

2014-04-30T12:52:00.003-07:00

7 mil m² de mata em área de preservação permanente foram derrubados irregularmente.

— última modificação 30/04/2014 10:34

Fazendeiro destruiu
vegetação e armazenou
madeira sem autorização

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou um agricultor por corte e armazenamento ilegais de 7 mil m² (0,7 hectare) de Mata Atlântica. O local onde ocorreu o corte, Fazenda Brasília do Sul, em Juti (MS), foi reconhecido desde 2005 pela Funai como terra tradicional da etnia guarani-kaiowá, denominada tekohá Taquara.

O bioma Mata Atlântica é protegido pela Constituição. A despeito disso, árvores nativas, ainda em estágio de crescimento, foram cortadas sem autorização ambiental. Ademir foi denunciado por destruir a vegetação em estágio de regeneração e por armazenar madeira sem autorização, além de dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação. Os três crimes são previstos na lei nº 9.605, de 1998.

A derrubada de árvores não respeitou sequer a mata ciliar do córrego São Domingos, que atravessa a fazenda. Mata às margens de cursos d'água é considerada Área de Preservação Permanente. Em casos extremos, as ações de degradação podem causar assoreamento do córrego.

Se condenado, ele poderá ter pena entre 2 e 5 anos, além de pagar multa e a devida reparação ambiental na esfera cível.

Violência na luta pela terra

Túmulo do cacique Marco Veron

O local da tekohá Taquara foi palco de muitas batalhas pelos direitos indígenas. Era lá que vivia o cacique Marco Veron, um dos mais influentes personagens na busca pelo reconhecimento dos direitos dos índios guarani-kaiowá na região.

Em 2003, Veron foi assassinado por homens que haviam sido contratados para expulsar os índios que estavam na área. A repercussão da morte de Veron foi internacional. Foi o primeiro caso de violência contra indígenas em MS onde existiu condenação dos acusados.

Ládio Veron, filho do cacique, em frente ao túmulo

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 / 9297-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

www.prms.mpf.gov.br

PRMS-ascom@prms.mpf.gov.br

www.twitter.com/mpf_ms

Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul - MPF/MS.

Disponível em: http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/04/mpf-denuncia-agricultor-por-crime-ambiental-em-terra-indigena

Comunidade indígena sofre ataque e Cimi acusa pistoleiros de fazenda.

2014-04-08T16:22:00.002-07:00

06/04/2014.

17:19

Mariana Lopes

A comunidade indígena Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue, que está instalada na antiga fazenda Cambará, às margens de uma estrada vicinal próxima a Iguatemi, foi atacada na madrugada deste domingo (6). Os moradores foram acordados com barulhos de tiros disparados em direção aos barracos.

Segundo nota enviada pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o ataque foi feito por pistoleiros da fazenda Cachoeira, também em Iguatemi, que invadiram a propriedade rural armados com revólveres e espingardas de grosso calibre e dispararam tiros contra os barracos de lona.

Assustados, os indígenas saíram correndo para fugir dos pistoleiros. No tumulto, uma mulher, identificada como Síria Marcos, caiu e machucou gravemente os braços. De acordo com as lideranças indígenas, elas estão de posse de cartuchos e de balas encontradas depois do ataque.

Ainda conforme informações do Cimi, esta foi a terceira ação violenta de pistoleiros contra a comunidade de Pyelito Kue nos últimos 30 dias. O conselho pontua que geralmente os ataques são feitos de madrugada e sempre aos finais de semana.

Cansadas de serem alvos, as lideranças afirmaram que não esperam que o governo federal conclua o procedimento de demarcação de terra. “Não aguentamos mais, será que nós mesmos vamos ter que tomar a decisão de nos defender com mais força? Será que precisaremos matar ou morrer para que olhem, respeitem e garantam os nossos direitos? Não aguentamos mais tanto sofrimento”, pontuam as lideranças.

No final de 2012, os indígenas divulgaram uma carta afirmando a decisão de resistir em suas terras até as últimas consequências, o que despertou a atenção da opinião pública nacional e internacional. Na ocasião, eles viviam na beira do rio Hovy.

Fonte: Jornal eletrônico “Campo Grande News”.

Disponível em: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/comunidade-indigena-sofre-ataque-e-cimi-acusa-pistoleiros-de-fazenda?fb_action_ids=737514349602488&fb_action_types=og.likes&fb_ref=.U0OUvNxgSGM.like

50 anos do golpe. As marcas do regime ditatorial e a não punição dos agentes da repressão.

2014-04-06T10:29:00.002-07:00

Priscila Anzoategui, jornalista, advogada e feminista.

50 anos, meia década, não, eu ainda nem pensava em existir.
Há 50 anos os militares tomaram o poder, não de forma democrática, agiram com destreza, com um ressentimento passado, e aproveitaram que a elite do país estava descontente com as reformas de base do Presidente Jango pra dar o bote, deram o golpe no dia da mentira, talvez seja muito pertinente ter sido nesse dia (apesar das pessoas acharem que foi no dia 31 de março).

São esses fatos que estão sendo relembrados, grandes veículos de comunicação que apoiaram o golpe insistem em fingir que não tem culpa no cartório...mas as marcas da ditadura militar permanecem, avenidas com nome de generais, muita gente solta “revolução” quando comenta sobre 1964, e o pior, alguns apoiam a volta dos militares no poder, ressurgindo nesse cenário a Marcha da Família com Deus pela Liberdade (marcha famosa que ocorreu antes do golpe, com seus apoiadores que faziam parte da igreja católica, OAB e elite financeira do país).

Ainda temos que aguentar representantes do Poder Legislativo, que deveriam saber ao menos da história do Brasil, colocar na plenária, em pleno 2014, uma faixa dizendo “Parabéns militares 31/março/1964 graças a vocês o Brasil não é Cuba”, ou no site da Câmara, se deparar com uma reportagem especial que trata dos “50 anos da Revolução”.

Outro fato chocante veiculado pelas redes sociais é um vídeo que aparece um professor de direito da USP afirmando para os alunos que apoiou a “revolução de 64”, que se não fossem os militares, o país estaria nas mãos dos comunistas vermelhos totalitários.

Prevalece o mito de que apesar das torturas, censuras, assassinatos, havia uma economia estável, o bolo crescia, todo mundo vivia bem tendo acesso aos bens materiais, logicamente que as pessoas que viveram naquela época tem essa visão distorcida da realidade, pois a imprensa não podia noticiar que o bolo crescia sim, mas era repartido para aqueles que já eram donos do capital.

Em contraponto, temos discursos, relatos de quem pegou em armas e lutou contra a ditadura, a Presidenta Dilma declarou numa solenidade : “Lembrar e contar faz parte desse processo que iniciamos, de luta do povo, pela volta da liberdade, pela anistia, Constituinte, diretas, inclusão social, Comissão da Verdade... Por todos os processos de implantação e consolidação da nossa democracia, processo que foi construído passo a passo, por cada um dos governos eleitos depois disso”.

Um país democrático se faz com história, os porões da ditadura estão começando a serem abertos, a podridão daquela época evoca responsabilidades, alguns torturadores estão sendo intimados a depor na Comissão Nacional da Verdade, uns se calam, outros falam, contam a verdade dura de ser ouvida porque tem certeza que não vão sofrer nenhuma ação penal.

É o caso do coronel reformado do exército, Paulo Malhães, que disse ao jornal “O Dia” que participou de uma operação secreta para ocultar os restos mortais do ex-deputado Rubens Paiva, que foi torturado até a morte em 1971.

Em seu depoimento à Comissão Nacional da Verdade declarou: “Matei tantas pessoas quanto foram necessárias (…) A tortura é um meio. Se quer saber a verdade, tem que apertar (...) naquela época, não existia DNA. Quando você vai se desfazer de um corpo, quais partes podem determinar quem é a pessoa? Arcada dentária e digitais. Então você quebrava os dentes. As mãos, cortava daqui para cima”.

Fatos horripilantes, a Casa da Morte localizada em Petrópolis continua lá, no pé da serra, intacta. Os militantes presos eram levados para a cidade serrana, sofriam torturas por vários dias, até a morte ser convidada para entrar. Uma única sobrevivente, Inês Etienne, ficou 96 dias na “Casa da Morte”, foi torturada, estuprada, submetida ao “soro da verdade”, tentou o suicídio duas vezes, relatou na sessão da CNV quem eram os torturadores e quem havia sido assassinado (listou nove nomes de desaparecidos políticos), disse que o torturador “Doutor Pepe” (Orlando de Souza Rangel- tenente Coronel do Centro de Informações do Exército) lhe confirmou que tinha sido responsável pela prisão de Carlos Alberto Soares de Freitas (integrante do Comando Nacional VAL-PALMARES) e que o seu grupo o executara. “Ele disse que à sua equipe não interessava em ter líderes presos e que todos os 'cabeças' seriam sumariamente mortos após interrogatório”.

Ainda, segundo relatório da CNV: “De 1964 a 1969, a tortura e as execuções extrajudiciais de opositores políticos, na maioria das vezes, encobertas por falsas versões de suicídios, confrontos, fugas e atropelamentos. Nesse período, os corpos das vítimas fatais da repressão eram geralmente entregues às famílias em caixões lacrados, acompanhados da respectiva documentação de óbitos e laudos periciais”.

A Comissão Nacional da Verdade, foi instituída pela Lei nº 12.528/11, que tem como objetivos, de acordo com o seu art. 3º :

I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º;

II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior;

III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995;

V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos;

VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e

VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

Pressupõe que o objetivo da CNV não é de punir, haja vista que é vedado na Constituição Federal de 1988, a implantação de um Tribunal de Exceção, assim, o objetivo maior é a apuração dos fatos, é a abertura dessa caixa preta que há tanto tempo ficou fechada.

Todavia, o crime de desaparecimento forçado, segundo a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, ratificada pelo Brasil em 2011, é crime continuado ou permanente, ou seja, enquanto não se estabelece o destino ou o paradeiro da vítima sua consumação se prolonga no tempo, é também crime de “lesa-humanidade” (quando há um ato/ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil), portanto é imprescritível, bem como a tortura, segundo o Estatuto de Roma.

Nesse caso , a Lei da Anistia, na visão do Ministério Público Federal não pode ser aplicada no caso de desaparecimento forçado, uma vez que tal lei contempla a não punição de crimes cometidos durante o regime militar (se não se sabe o destino da vítima, é crime permanente, ocorreu inicialmente na ditadura, mas permanece nos dias atuais, pois perdura até hoje).

Da mesma forma, entende o MPF que os crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver, em muitos casos, tiveram origem no crime de desaparecimento forçado, e devem ser denunciados na esfera penal.

Nessa perspectiva, o MPF já denunciou três réus, responsáveis por graves violações de direitos humanos na ditadura, são eles: Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de desaparecimento forçado (no tipo penal atual sequestro) na guerrilha do Araguaia, o militar Lício Augusto Macial, também acusado de sequestrar militantes opositores ao regime e o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que responde por dois processos em São Paulo.

"Os crimes de sequestro cometidos no contexto de um ataque sistemático e generalizado a uma população civil, objeto das ações penais ajuizadas pelo MPF, são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, por força de sua qualificação como crimes contra a humanidade", destaca o documento do órgão ministerial .

O MPF move também ação penal contra os responsáveis pelo atentado a bomba no Riocentro, ocorrido durante um show em 1981, o planejamento da ação previa a explosão da casa de força do Riocentro, a fim de causar apagão e gerar pânico nos espectadores, a explosão de três bombas dentro do pavilhão (provavelmente no palco), e a fabricação de provas falsas para atribuir a autoria aos grupos que lutavam contra a ditadura. O atentado foi um fracasso, tendo em vista que uma das bombas explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, matando-o.

A Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), publicada durante o regime militar, teve como escopo a não punição de crimes realizados por civis e militares que ocorreram durante o período de chumbo, foi então uma saída que os militares encontraram de selar um acordo de paz entre os torturados e os torturadores, esconder tudo debaixo do tapete, já que a democracia esperada há tanto tempo estava prestes a ser estabelecida.

O STF, durante o julgamento da ADPF ajuizada pela OAB, em 2010, decidiu que a Lei da Anistia era válida, que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, assim, os militares obtiveram a guarida da justiça para continuar intocáveis, não podendo ser punidos.

A revisão da Lei da Anistia é uma das propostas daqueles que defendem a punição dos militares envolvidos nos crimes de tortura, homicídio e desaparecimento forçado, outra medida possível é que a lei seja revogada, tal competência é atribuída ao Poder Legislativo, pois uma outra lei seria instituída tratando desses crimes.

A decisão do STF foi contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que considerou como dever do Estado brasileiro punir crimes cometidos durante a guerrilha do Araguaia, vejamos uma parte da decisão:

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil”.

Fazendo um estudo sobre os casos brasileiros apreciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, verifica-se que durante o regime militar, 90% dos casos se referiam a prática de violência do aparato repressivo militar, já a partir de 1985, com a redemocratização do país, 40% dos casos denunciados estão relacionados com a violência policial.

Nas palavras de Flávia Piovesan, em sua obra “Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional”:

“Esses dados demonstram que o processo de democratização no Brasil foi incapaz de romper em absoluto com as práticas autoritárias do regime repressivo militar, apresentando como reminiscência um padrão de violência sistemática praticada pela polícia, que não consegue ser controlada pelo aparelho estatal. A transição democrática revela, assim, marcas de um continuísmo autoritário” (p. 423).

A democracia brasileira, tão jovem, prefere passar por cima desses estágios, a punição dos torturadores, assassinos da ditadura militar, seria a melhor forma de virar a página, haja vista que tal impunidade traz à tona a omissão do Estado em não conseguir punir os seus próprios agentes, portanto, esses agentes continuam agindo de forma truculenta (pois no fundo sabem que por causa do seu dever funcional são imunes aos tipos penais).

Os resquícios da ditadura se vê no dia- a - dia com os “Amarildos” da vida desaparecidos, com a polícia espancando manifestantes, atirando bala de borracha em jornalistas, arrastando “Claudias” pelas ruas da cidade, expulsando e matando indígenas que estão nos seus “tekohas”, removendo a força comunidades inteiras por causa da Copa.

Como esquecer as marcas de um regime totalitário se o Poder Legislativo juntamente com o Executivo estão prestes a aprovar uma lei denominada “Lei Antiterrorismo”, em que as penas são mais duras que aquelas da Lei de Segurança Nacional que vigorava durante o regime militar ?

No Chile existe um museu denominado “Museu da Memória e dos Direitos Humanos”, onde a ditadura de Pinochet é lembrada de todas as formas, se lembrar é resistir, os chilenos dão de dez a zero em nós brasileiros.

Na Argentina os torturadores foram a julgamento, uma espécie da lei da anistia local foi revogada, depois considerada inconstitucional, 229 colaboradores foram condenados, e várias ações envolvendo 1.778 pessoas estão em tramitação.

Como uma vítima falou num desses diversos documentários sobre os 50 anos do golpe que estão pipocando na TV, “punir não é revanchismo, é justiça !”, e vou além, o perdão é prerrogativa de quem sofreu na pele as lesões do regime militar, e não do Estado, que continua se utilizando do seu aparato repressor a torto e a direito impunemente.

Referências bibliográficas:

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012.

Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da guerrilha do Araguaia: www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/mpf-pode-denunciar-170-casos-de-violacao-de-direitos-durante-ditadura.html

Site da Comissão Nacional da Verdade, Relatório da Casa da Morte:

http://www.cnv.gov.br/index.php/publicacoes/454-relatorio-preliminar-de-pesquisa-sobre-a-casa-da-morte-de-petropolis

Lei 12.528/11: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm

Fonte: Priscila Anzoategui
Disponível em: http://pollycansadadeguerra.blogspot.com.br/2014/04/50-anos-do-golpe-as-marcas-do-regime.html

Comunidade Guarani Kaiowá mais ameaçada enfrenta nova reintegração de posse

2014-01-28T06:50:00.001-08:00

Terça, 28 de janeiro de 2014

A comunidade Guarani Kaiowá mais ameaçada do momento, o tekoha Apyka'i, no município de Dourados (MS), poderá enfrentar mais uma reintegração de posse.

A reportagem é de Ruy Sposati e publicada pelo portal do Cimi, 27-01-2014.

Uma nova manobra judicial garantiu que uma decisão - já cumprida - da Justiça Federal de 2009, em favor do Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, proprietário da Fazenda Serrana, fosse, mais uma vez, utilizada contra os indígenas.

Agora, os Kaiowá tem 30 dias para sair do local, onde estão acampados desde setembro de 2012. O prazo para o despejo passa a contar a partir desta segunda-feira, 27. A liderança da comunidade, Damiana, reafirma que os indígenas não sairão da terra.

Até setembro do ano passado, a área era utilizada pela Usina São Fernando para plantio de cana em larga escala. Foi quando Damiana e sua comunidade retomaram o território, depois de 14 anos acampados à beira da rodovia BR-463, a 8 quilômetros do centro de Dourados, e voltaram a incomodar os produtores da usina. A terra reivindicada pelos Kaiowá como tradicional está em processo de identificação e delimitação pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

"Agora não vou deixar mais cortar cana e nem passar veneno", afirma a cacica Damiana. Ela quer dizer que os Kaiowá não pretendem sair da fazenda. "Meu pai morreu aqui no tekoha. Cemitério antigo tá aqui, fazendeiro botou fogo em tudo. Agora só usina usa. Chega. Chega de aproveitar a terra aqui a usina. Usina não vai mais cortar cana".

Veja entrevista em vídeo com cacica Damiana:
http://vimeo.com/84799679

"Deixa assim mesmo. Apodrecer a cana". Ela se refere às plantações que estavam no local no momento da retomada. "Eu não vou sair mais daqui. Pode ser tiro, não vou sair mais não. E não vou deixar colher nem passar veneno".

A usina

Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai, especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelo Kaiowá do Apyka'i.

Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.

Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka'i pela família de Damiana, quando o atual findasse.

O tekoha

Já a história dos Guarani Kaiowá se perde no tempo - mas, em seu ciclo particular de cana-de-açucar, os anos de beira de estrada, uma série tragédias acometeu a família de Damiana. Cinco pessoas morreram por atropelamento - o último, Gabriel, um dos netos de Damiana, morto em março de 2012, aos 4 anos de idade. Uma idosa faleceu, segundo indígenas, envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam o acampamento.

Tentaram retomar o território algumas vezes. A última tentativa havia acontecido em junho de 2008, e duraria até o cumprimento da decisão judicial citada no início do texto. Depois de expulsos, a comunidade voltaria a viver na beira da estrada.

Em setembro de 2009, um grupo armado atacou o acampamento, atirando em direção aos barracos. Um Kaiowá de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas agredidos e barracos e objetos foram queimados.

Também em 2012, em agosto, ainda acampados na beira da estrada, um incêndio que segundo indígenas teria sido iniciado propositalmente no canavial da Usina São Fernando alastrou-se pelo acampamento, destruindo barracas, alimentos e pertences dos indígenas, forçando-os a fugir. A causa do incêndio ainda não foi confirmada.

Pouco mais de um mês depois, em 16 de setembro, contudo, depois de 14 anos acampados na rodovia, a comunidade mais uma vez moveu seu acampamento para dentro do território reivindicado como tradicional, onde hoje incide a fazenda Serrana, utilizada pela São Fernando para a monocultura em larga escala de cana-de-açúcar.

"Nós nunca mais vamos sair daqui. Se nós matarem, peço que tragam pás para nos enterrar. Mesmo que nos invadem aqui, não vamo sair nunca mais. Vamos resistir aqui. Mesmo que nos ameaçam vamos ficar aqui. A luta sempre vai continuar, mesmo eu morrendo, porque eu tenho vários netos", afirma Damiana.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos.

Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/527693-comunidade-guarani-kaiowa-mais-ameacada-enfrenta-nova-reintegracao-de-posse

Justiça Federal suspende reintegração de posse em terra indígena de Japorã.

2013-12-17T16:24:00.000-08:00

17/12/2013 – 14h11.

Tainá Jara

O Tribunal Regional Federal de 3º Região, por meio de seu presidente, desembargador Newton De Lucca, suspendeu, nesta terça-feira (17), a liminar de reintegração de posse da fazenda Chaparral, uma das propriedades que incidem sobre a Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã, distante 484 quilômetros de Campo Grande. De acordo com o advogado terena, Luiz Henrique Eloy, esta propriedade é uma das mais conflituosas.

Conforme o advogado há recursos ainda para serem julgados referentes à reintegração de posse das fazendas São Jorge (antigo Agrolac), da Remanso Guasu e propriedades menores da região, onde incidem 14 propriedades rurais. A terra foi declarada com indígena em 2005.

Atualmente, cerca de 4500 índios da etnia Guarani Ñandeva ocupam a região. Há quatro dias, eles iniciaram um ritual religioso de “despedida da vida na terra” para resistir à reintegração de posse prevista para se executada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (18).

O despejo dos índios foi requerido pela juíza da 1° Vara da Justiça Federal de Naviraí e a suspensão foi solicitada pela Funai (Fundação Nacional do Índio), nesta segunda-feira (16), através de seu presidente, desembargador Newton De Lucca.

Fonte: Jornal eletrônico Midiamaxnews.

Disponível em: http://www.midiamax.com.br/noticias/887094-justica+federal+suspende+reintegracao+posse+terra+indigena+japora.html#.UrDpxtJDvSk

Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob gritos de “Assassinos!, Assassinos!”. UDN ressuscita no Congresso.

2013-12-17T16:17:00.000-08:00

em 11/12/2013.

Por Renato Santana,

de Brasília (DF).

Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”, deputados ruralistas instalaram na noite desta terça, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A medida visa transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Nesta quarta, às 14 horas, ocorrerá a primeira sessão da comissão para a nomeação da mesa diretora.

A comissão poderá ter Osmar Serraglio (PMDB/PR) como relator. O ruralista foi o relator da PEC 215 enquanto ela tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo levada à mesa diretora com parecer favorável de Serraglio e já sob protestos dos povos indígenas e quilombolas.

Há quase dois anos, as mobilizações indígenas e da opinião pública evitavam a comissão. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a PEC 215 e juristas como Dalmo de Abreu Dallari e José Frederico Marés chamaram a atenção dos parlamentares à inconstitucionalidade dela, em audiência que contou com deputados da bancada ruralista.

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente parecer sobre liminar que pedia a interrupção da PEC 215 na Câmara Federal, declarou que não iria impedi-la de tramitar, sobretudo porque ela ainda estava em fase de análise, mas atestou a inconstitucionalidade da proposta.

Depois de tantos ataques sofridos, fato é que a PEC 215 foi preterida pela própria bancada ruralista, que atacou com a Proposta de Lei Complementar (PLP) 227, entre outras, e na expectativa de ver as demarcações das terras indígenas alteradas por força de portaria do Ministério da Justiça. Nas regiões, os ataques contra comunidades indígenas se intensificaram, ameaças de morte contra apoiadores da causa, e no Mato Grosso do Sul até um leilão de gado e soja, com fundos revertidos para a contratação de “seguranças” e armas contra os indígenas, chegou a ser organizado.

O que se viu nesta terça, 10, foi uma verdadeira demonstração de que a truculência da bancada ruralista não atende ou respeita nada além do que a própria natureza do grupo, de caráter udenista e que traz em si o autoritarismo como metodologia política. Façamos uma revisão de como a comissão foi instalada.

O início da história.

A instalação da PEC 215, nesta terça, atende a dois episódios: um passado e outro futuro. Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, testou uma portaria, sem número, que visava regulamentar o Decreto 1775/96, alterando o procedimento de demarcação das terras indígenas numa tentativa de atender aos desejos da bancada ruralista.

O movimento indígena apresentou resistência e exigiu que a portaria, ainda em forma de minuta, espécie de esboço, não fosse publicada. Na semana passada, em passeata que saiu da 5ª Conferência Nacional de Política Indigenista, os indígenas ocuparam a parte externa do Palácio do Planalto e seguiram em protesto ao Ministério da Justiça.

Em reunião entre lideranças da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e o ministro Cardozo, ficou definido que a minuta da portaria passaria por consulta nas comunidades, audiências públicas e debates. A bancada ruralista, que esperava a publicação para este ano, ficou bastante descontente.

A Frente Parlamentar Agropecuária logo reagiu e nas redes sociais divulgaram que o “cardápio” do almoço dos “comensais” da bancada, numa mansão de Brasília, seria a questão indígena, o trabalho escravo e as eleições de 2014. Aqui reside o episódio futuro: as eleições do ano que vem.

Os ruralistas não poderiam terminar o ano sem ao menos uma conquista para levar às bases do setor país afora, tal como ocorreu com o novo Código Florestal. Sem a portaria de Cardozo, previamente debatida com a bancada ruralista, algo precisava ser salvo e a PEC 215 era o ataque mais avançado.

Durante este ano, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), criou a Comissão Especial. Faltava apenas instalá-la. Até esta ocasião, porém, o movimento indígena, em abril, ocupou o Plenário Ulysses Guimarães e dali uma Comissão Paritária foi formada para analisar todos os projetos envolvendo a questão indígena em tramitação na Câmara.

Mesmo com parecer contrário à PEC 215 emitido pela Comissão Paritária, formada por indígenas e parlamentares, Alves criou a Comissão Especial para analisar a proposta. Mais uma vez um mecanismo político criado serviu apenas de fachada ao golpe previamente acertado. Nesta terça não foi diferente.

A metade da história

Na manhã desta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ministro Luiz Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estiveram em audiência com a bancada ruralista, que pedia a instalação da PEC 215. Mesa da Câmara, Ministério da Justiça, AGU e PGR não conseguiram convencer os ruralistas e lavaram as mãos.

Alves então deixou a decisão para o Colégio de Líderes, na medida em que ele já tinha criado a Comissão Especial e tentava um acordo com as bancadas de PT, PSB, PSOL, PCdoB, PV e Solidariedade para que eles indicassem membros para a comissão. Seria constrangedor ele, como presidente da Câmara, instalar uma comissão apenas com os deputados ruralistas.

O imbróglio ganhou ainda mais atenção com os olhos do mundo voltados ao Brasil, por conta do Dia Internacional dos Direitos Humanos. À Tarde, todavia, depois de acirrado debate no Colégio de Líderes, decidiu-se pela instalação da comissão às 18 horas, no plenário 12. Alves, porém, seguiu dizendo que não instalaria. A Agência Câmara noticiou a instalação, depois negou o fato e na sequência novamente voltou a afirmar que a comissão seria instalada.

A confusão foi providencial e parte de um golpe bem engendrado pelos ruralistas. Sem Alves, os deputados ruralistas se ampararam no Regimento Interno da casa: como a comissão já estava criada, as regras permitem que o mais velho entre os deputados indicados para compor a comissão presida a sessão de instalação. Sem comunicação previas os parlamentares sobre a decisão de instalar e o novo horário, os ruralistas esperaram o fim da ordem do dia para, em poucos minutos, consumar o golpe.

Não sem resistência dos indígenas e de parlamentares contrários aos desmandos ruralistas.

“Assassinos! Assassinos!”

Cerca de 60 indígenas, entre Munduruku, bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista e Apib, ocuparam o plenário 13, da Câmara Federal, durante a instalação da Comissão Especial da PEC 215. Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!” e “Demarcação Já!”, os ruralistas, em menos de 10 minutos, instalaram a comissão tentando impedir que parlamentares contrários ao ato falassem.

Mais cedo, porém, quando os Munduruku chegaram ao Congresso Nacional, agentes da Polícia Legislativa tentaram evitar que os indígenas entrassem na Câmara. “A PEC 215 não vai acontecer mais hoje. Podem ir embora”, diziam. No entanto, os Munduruku forçaram a entrada.

A eles foi prometido, pelos policiais, acomodações no plenário 16, para esperar a chegada do deputado federal Padre Ton (PT/RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas. O tempo correu até a chegada da informação de que no plenário 13 os ruralistas buscavam instalar a comissão.

Impedidos de chegar ao plenário, os Munduruku, mais uma vez, forçaram a passagem, confrontando a Polícia Legislativa. Tudo muito bem costurado: a Polícia Legislativa enrolou os indígenas num canto da Câmara, enquanto os ruralistas davam o golpe sorrateiro. Depois de princípio de tumulto, os Munduruku foram levados ao plenário 16.

Ou seja, três plenários para trás estavam os ruralistas. O espaço entre um e outro se tornou uma verdadeira Faixa de Gaza: de um lado os indígenas, em intifada, e de outro os invasores de suas terras tentando consumar o golpe. Depois de algumas horas, os indígenas furaram o cerco e se dirigiram ao plenário 13. A Polícia Legislativa recuou para dentro do plenário. Acuados e visivelmente com medo, os ruralistas rapidamente instalaram a comissão e saíram de cabeça baixa.

A história longe de ter fim

Para quem achava que a PEC 215 estava morta, eis que ela ressuscitou junto com o udenismo ruralista. A comissão, que deverá ter 40 sessões, é a ante-sala para a votação em plenário, e tanto em um espaço quanto no outro os ruralistas possuem grande força parlamentar.

O movimento indígena, por outro lado, tem mostrado grande capacidade de mobilização, o que deve ser ampliado não só em Brasília, mas também nas regiões. “Agora é seguir nos movimentos. A conjuntura tem demonstrado que aos povos indígenas não restam mais nada além da mobilização. Executivo, Legislativo e parte do Judiciário estão contra nós”, declarou Sônia Guajajara, da Apib, depois de instalada a comissão.

Esta história, porém, está longe de ter um fim. Pela primeira vez em Brasília, o cacique Saw Joapompu Munduruku, que luta pela demarcação de seu povo no Médio Tapajós e contra a Usina Hidrelétrica de São Luiz, relatou uma profecia Munduruku antiga, contada de geração à geração:

“A terra Munduruku, e agora entendemos que dos demais parentes, seria invadida e roubada. Teria outro nome, o que é hoje Brasil. A profecia disse que lutaríamos durante muito tempo apenas por pequenos pedaços dela, onde estão enterrados os antepassados. Muitos desapareceriam, seriam mortos, mas a luta poderia garantir essas terras. Quando me falaram dessa PEC pensei na profecia, que diz outras coisas. Vamos lutar até o fim”.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Disponível em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7312

Coca-Cola é arrastada ao conflito territorial de índios no Brasil.

2013-12-16T17:16:00.000-08:00

16 dezembro 2013.

O líder de uma comunidade Guarani fez um apelo desesperado para a devolução da terra ancestral da sua tribo.

Índios Guarani pediram à Coca-Cola para que pare de comprar açúcar da gigante alimentícia estadunidense Bunge, que está envolvida em um escândalo de grilagem.

Um recente relatório da organização Oxfam reporta que a Coca-Cola compra açúcar da Bunge, que por sua vez, compra cana de açúcar produzida em terras dos Guarani para gerar biocombustíveis ‘manchados de sangue indígena’.

Um porta-voz Guarani disse à Survival International, ‘A Coca-Cola tem de parar de comprar açúcar da Bunge. Enquanto essas empresas lucram, nós somos forçados a aguentar a fome, a miséria e os assassinatos’.

A comunidade Guarani de 370 membros, chamada de Jata Yvary, no estado brasileiro do Mato Grosso do Sul, perdeu a sua terra ancestral a plantações que vendem cana de açúcar à Bunge, e os índios são forçados a viver em um pequeno pedaço de terra completamente cercado de cana.

A Coca-Cola está comprando açúcar de uma gigante alimentícia estadunidense envolvida no conflito territorial dos Guarani no Brasil.

Os índios sofrem de graves problemas de saúde como resultado dos pesticidas tóxicos jogados nas plantações, e lamentam a perda de sua floresta, da qual dependiam para alimentação, remédios e abrigo.

Arlindo, líder da Jata Yvary, disse em um tocante apelo gravado, ‘Quase derrubaram toda nossa mata, destruíram todos nossos remédios nativos, as nossas frutas e nossos recursos. Eles passam veneno de aviões. As crianças têm dor de cabeça e vômito’.

http://www.youtube.com/watch?v=JKut15APRdM

Os Guarani estão sofrendo por causa do crescimento na demanda mundial de biocombustíveis. A maior parte das terras da tribo foram roubadas e ocupadas por poderosos fazendeiros que as usam para a pecuária e produção de soja e cana-de-açúcar.

Líderes Guarani tornaram-se alvos e são assassinados por causa da sua luta pelos seus direitos territoriais. A situação desesperadora da tribo fez com que muitos Guarani retirassem as próprias vidas; eles têm uma taxa de suicídio 34 vezes a média nacional.

Ambrósio Vilhalva, que estrelou no filme premiado ‘Terra Vermelha’ que documenta a condição de sua tribo, foi o último líder a ser assassinado.

A Coca-Cola recentemente se comprometeu à política da organização Oxfam de tolerância zero à prática de grilagem e de ‘reconhecer e proteger os direitos de comunidades e povos tradicionais de manter acesso à terra e a outros recursos.’

A Survival tem instado a Bunge a parar de comprar cana de açúcar de terras Guarani; escrito à Coca-Cola; e pedido repetitivamente às autoridades brasileiras para que demarcassem as terras Guarani como uma questão de urgência antes da Copa Mundial de futebol em 2014.

O diretor da Survival, Stephen Corry, disse, ‘Empresas multinacionais são mestres em desviar as críticas com promessas de mudança, mas as políticas são inúteis quando ações concretas não seguem. Se o compromisso da Coca-Cola pode ser levado a sério, a empresa tem que parar de comprar açúcar da Bunge. Enquanto o negócio continua, o compromisso da Coca-Cola contra grilagem é sem sentido’.

Fonte: Survival International.

Disponível em: http://www.survivalinternational.org/ultimas-noticias/9828.

Carta Aberta do Conselho do Povo Terena de Mato Grosso do Sul - 08/12/2013.

2013-12-16T15:59:00.005-08:00

HÁNAITI HO’ÚNEVO TÊRENOE

Conselho do Povo Terena

Nós, lideranças Terena representantes de nossas comunidades, vimos a público denunciar e repudiar o “agrobanditismo” que impera no estado do Mato Grosso do Sul e conta com o silêncio e conivência do Estado brasileiro.

O Conselho do Povo Terena e Conselho Aty Guasu Guarani e Kaiowá insurgiram-se contra o “Leilão da Resistência” e conseguimos uma liminar favorável que suspendeu este instrumento financiador do genocídio. No entanto, a Famasul e Acrissul, valendo-se de manobra processual sórdida, conseguiram, no calar da noite, uma decisão liberando o leilão.

Primeiramente, é no mínimo estranho que a Acrissul e Famasul, diante de uma decisão suspendendo o leilão, não terem recorrido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reverter a decisão. Para nós, é notório que houve pressão das elites ruralistas sobre os magistrados de primeira instância de Mato Grosso do Sul.

A curta vitória da suspensão do leilão foi histórica. Pela primeira vez, os povos indígenas de Mato Grosso do sul foram para o embate jurídico direto por meio de advogados constituídos para isso, com fundamento no artigo 232 da Constituição Federal, que garante que os indígenas e suas organizações possam, em nome e direito próprio, defenderem seus direitos na Justiça.

Resolvemos não esperar pelo Ministério Público Federal (MPF), Funai ou ONGs, como esperavam os ruralistas. Entramos nesse embate decididos a não assistir mais de braços cruzados as atrocidades cometidas pelos “coronéis” e “famílias elitistas” que se consideram os donos deste estado.

Repudiamos o “agrobaditismo” que impera no Mato Grosso do Sul!

Nosso estado registra o maior índice de lideranças indígenas mortas em contexto de conflito fundiário. Na maioria dos casos, há envolvimento direto das ditas empresas de segurança privada (estas que os ruralistas pretendem financiar com o dinheiro do leilão) ou serviço de pistolagem ilegal. Citamos alguns de nossos mortos:

• Cacique Marcos Veron, 72 anos, assassinado em 13.01.2003 (Ação Penal no 2003.60.02.000374-2, 1a Vara Federal de Dourados, MS);

• Dorival Benites, 36 anos, assassinado em 26.06.2005 (Ação Penal no 2005.60.06.000984-3, 1a Vara Federal de Naviraí – MS);

• Dorvalino Rocha, 39 anos, assassinado em 24.12.2005 (Ação Penal no 2006.60.05.000152-9, 1º Vara Federal de Ponta Porã/MS);

• Xurite Lopes, 73 anos, assassinada em 09.01.2007 (2007.60.05.00157-1, na 1º Vara Federal de Ponta Porã/MS);

• Ortiz Lopes, 46 anos, assassinado em 08.07.2007 (Inquérito Policial nº. 046/2007 na Polícia Civil de Coronel Sapucaia – MS);

• Oswaldo Lopes, assassinado em 29.05.2009;

• Genivaldo Vera e Rolindo Vera, assassinados em 29.10.2009 (Inquérito Policial nº. 181/2009. Polícia Federal de Naviraí);

• Teodoro Ricarde, assassinado em 27.09.2011;

• Nísio Gomes, assassinado em 18.11.2011 (Inquérito Policial nº. 0562/2011 PF/Ponta Porã).

• Oziel Gabriel, assassinado em 30/05/2013 – vítima da violência do estado.

A utilização de “milícias” para matar índio não é novidade nem invenção de nossas lideranças. Isto sempre existiu neste estado. A única diferença é que agora resolveram declarar isso publicamente.

Denunciamos o atentado de morte impetrado contra a liderança Paulino da aldeia Moreira. Paulino é liderança Terena e integrante do Conselho do Povo Terena. No dia que saiu decisão suspendendo o leilão, ele estava na Justiça Federal. No mesmo dia à noite, ele foi atacado em sua aldeia: homens encapuzados jogaram gasolina em Paulino. Ele conseguiu escapar, mas teve o seu carro incendiado. Hoje, dia 8 de dezembro, sua casa foi arrombada pelas pessoas que ainda querem dar cabo de sua vida.

Mas nós, lideranças indígenas, não iremos recuar!

O leilão ocorreu - mas sob condicionantes impostas pela Justiça Federal. A farra do agrobanditismo deve acabar neste estado. Não permitiremos que as ações dos ruralistas aconteçam com a conivência e tranquilidade que estão acostumados.

Repudiamos todos os parlamentares estaduais e federais que participaram e apoiam as ações criminosas, em especial Jerson Domingos, Luiz Mandetta, Fábio Trad, Zé Teixeira, Mara Caseiro, Waldemir Moka, Reinaldo Azambuja, Paulo Cesar Quartiero, Ruben Figueiró, Luiz Carlos Heinze, Ronaldo Caiado e Kátia Abreu. As portas de nossas comunidades estarão fechadas para todos nas eleições do ano que vem!

Se a Bancada Federal tivesse interesse em contribuir na solução do conflito, não apoiaria o leilão, mas fariam emendas federais para garantir recursos para o Fundo Estadual de Apoio à Regularização de Terras Indígenas (Fepati), criado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Conclamamos a sociedade civil para tomar lado nesta tragédia anunciada; para que se libertem dos mandos e desmandos dos coronéis deste estado e lutarmos juntos em busca do bem viver.

Não iremos recuar um palmo do território que retomamos!

É hora da retomada!

Povo Terena,

Povo que se levanta!

Conselho do Povo Terena, 08 de dezembro de 2013.

Fonte: Conselho do Povo Terena de Mato Grosso do Sul.

Índios que ocupam fazendas em Japorã denunciam ataques por pistoleiros armados

2013-11-06T07:50:00.002-08:00

Os índios da etnia Guarani Kaiowá que ocupam propriedades rurais no município de Japorã, distante 477 quilômetro de Campo Grande, foram atacados por um grupo armado nesta segunda-feira (4), por volta das 23h. O grupo vítima da ação está acampado na fazenda São Jorge (antigo Agrolac), propriedade que teve pedido de reintegração de posse expedido na terça-feira (29), pela juíza federal de Naviraí, Ana Aguiar dos Santos Neves.

A assessoria de imprensa da Funai (Fundação Nacional do Índio) confirmou o ataque, junto ao coordenador regional do órgão. O grupo cercou e atacou barracas da comunidade na tentativa de asssassinar os líderas indígenas. Durante o ato, uma moto, de um suposto integrante do grupo armado, foi retida pelos índios e será entregue a Polícia Federal. Dois servidores do órgão estão na região.

Já a assessoria de imprensa da Polícia Federal não confirmou o ataque. Conforme a PF, uma base operacional está montada na região de Iguatemi para ações preventivas, bem como, para apurar quaisquer circunstâncias. Este grupo tem autonomia para solucionar qualquer tipo de problemas entre indígenas e fazendeiros.

O conselho Aty Guasu havia denunciado um ataque no sábado (2), quando o proprietário da fazenda São Jorge, localizada na terra indígena Yvy Katu, mandou 10 pistoleiros cercar o local onde os índios estão acampados e ao mesmo tempo mandou soltar dezenas de cabeças de gados para pisotear barracas e os próprios indígenas.

A fazenda faz parte de um total de 14 propriedades que incidem sobre a Terra Indígena de Yvy Katu, declarada em 2005, mas com processo de demarcação parado.

Fonte: Jornal Midiamaxnews.

Disponível em: http://www.midiamax.com.br/Geral/noticias/880260-indios+ocupam+fazendas+japora+denunciam+ataques+pistoleiros+armados.html#.UnpkX3A_s74

Povo Terena retoma fazenda em terra indígena declarada desde 2007

2013-10-05T07:45:00.002-07:00

04 de outubro de 2013.

Por Ruy Sposati,

Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional,

de Miranda (MS)

Um grupo de 30 lideranças Terena ocupou a fazenda São Pedro do Paratudal, em Miranda (MS), região do Pantanal, no final da tarde desta quinta-feira, 3. Arrendada para criadores de gado, a propriedade incide sobre a Terra Indígena Cachoeirinha, declarada pelo Ministério da Justiça em 2007. Não houve conflito. A retomada faz parte da Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em defesa dos direitos constitucionais e pela demarcação de terras.

A intenção dos Terena é pressionar para que proprietários de terras que incidem sobre Cachoeirinha aceitem o pagamento das indenizações, parte do processo de desintrusão, de modo que a comunidade possa finalmente ocupar seu território tradicional.

Conhecida pelos indígenas como Canta Galo, a fazenda de 600 hectares é propriedade de Pedro Paulo Pedrossian, filho do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian. O pai também era proprietário da fazenda Petrópolis, com 1,2 mil hectares incidentes na Terra Indígena Cachoeirinha, mas passou para o nome da filha Maura Regina Pedrossian.

A fazenda Petrópolis já foi ocupada quatro vezes pelos indígenas. Na primeira tentativa, em 2008, os Terena permaneceram 15 dias na área, sendo expulsos por decisão judicial. Na segunda vez, em 2009, a comunidade permaneceu por sete meses. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes deu decisão favorável ao fazendeiro. Dessa vez, os indígenas foram retirados de forma violenta da área pela Polícia Federal (assista aqui).

Em 2011, na terceira tentativa, um interdito proibitório os fez sair das terras da Petrópolis. Porém, o interdito também se estendeu a fazenda São Pedro Paratudal, mesmo que os Terena nunca tivessem tentado sequer uma retomada. No mesmo período, um ônibus escolar Terena foi atacado e incendiado, levando à morte uma jovem indígena e deixando diversas crianças queimadas. A investigação sobre o crime nunca foi concluída, mas os indígenas atribuem o ataque aos fazendeiros, numa tentativa de intimidar o povo.

Nada, no entanto, parece demover os Terena de retornar para o território tradicional. No ano passado, outra tentativa de recuperar a Petrópolis: dessa vez foram expulsos por jagunços e parentes do fazendeiro fortemente armado com pistolas e metralhadoras.

Indenizações

Os cerca de 8 mil indígenas que vivem em Cachoeirinha ocupam apenas 2,6 mil hectares da terra indígena, apesar da Portaria Declaratória determinar 36 mil hectares. O restante da área é tomada por 54 propriedades rurais. A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou o levantamento de benfeitorias em 12 dessas propriedades. Os recursos para os pagamentos estão disponíveis, mas os fazendeiros ainda não pegaram a verba. Ao contrário, as ameaças seguem contra os Terena.

Em entrevista ao portal G1 o advogado Newley Amarilla disse: “A partir de hoje, se houver invasão [indígena], os produtores que estão lá em Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia prometem reagir e ficar, se necessário for, à bala”. Amarilla advoga para os pecuaristas.

Fonte: mobilizacaonacionalindigena.wordpress

Disponível em: http://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/2013/10/04/povo-terena-retoma-fazenda-em-terra-indigena-declarada-desde-2007/

A volta dos guerreiros - 25 anos depois da Constituinte

2013-10-05T07:20:00.000-07:00

Senhores do poder, cumpram a Constituição e não a rasguem, não desonrem o país, não manchem a imagem da nação. Nossos direitos são sagrados e sob nenhuma hipótese podem ser violados.

02/10/2013

Egon Dionísio Heck

Quem imaginaria que 25 anos depois daquela difícil, mas gloriosa, vitória dos povos indígenas e setores progressistas da sociedade, na Constituição, com avanços significativos e conquista de direitos sociais, teríamos um quadro de mobilizações para impedir retrocessos. Sonhávamos com um cenário bem diferente: os direitos conquistados consolidados, rumo à construção de uma sociedade mais justa, na pluralidade de seus povos e culturas, democracia participativa e comunitária, não apenas representativa, formal e injusta.

Os guerreiros indígenas voltam à cena, ao espaço do poder, no Planalto Central. Vêm exigir que não retirem seus direitos da Constituição. Senhores do poder, cumpram a Constituição e não a rasguem, não desonrem o país, não manchem a imagem da nação. Nossos direitos são sagrados e sob nenhuma hipótese podem ser violados.

O espartano grito de guerra e paz dos Kayapó e centenas de povos indígenas encheu o espaço do Centro de Formação Vicente Cañas, onde se reuniram mais de mil indígenas que, na madrugada do início de outubro, acamparam na Esplanada dos Ministérios para fazer ouvir o seu grito, nacional e mundialmente. A chuva fina não tirou o ânimo dos guerreiros que em pouco tempo construíram a grande aldeia plural no coração do poder, no planalto central.

Conquistas e retrocessos

Quando, há 25 anos, Ulisses Guimarães, presidente do Congresso Constituinte, declarava aprovada a nova Constituição, consagrava uma carta Magna, na qual, pela primeira vez os povos indígenas conquistaram importantes direitos sobre seus territórios e recursos naturais e na sua relação autônoma com relação ao Estado e a sociedade brasileira.

Porém os povos indígenas não alimentavam ilusões quanto às enormes dificuldades que teriam pela frente, para fazer os direitos saírem do papel e se tornarem realidade. Não tinham dúvidas de que as elites políticas, econômicas e militares de tudo fariam para inviabilizar esses direitos. E assim aconteceu. Prova disto é que cinco anos após a aprovação da Constituição, quando todas as terras indígenas deveriam estar demarcadas, parlamentares e setores anti-indígenas desencadearam uma intensa campanha de "revisão da Constituição. Na prática, significada retirar direitos sociais dos índios, quilombolas e outros setores sociais. Apesar de não terem conseguido seus intentos em 1993, não desistiram de seus intentos retrógrados e genocidas.

Se não conseguiram retirar os direitos indígenas na Constituição, conseguiram inviabilizar a efetivação desses direitos, na prática. As maiores provas disso é que mais de 80% das terras indígenas, ou sequer foram demarcadas ou tem alguma forma de invasão. Além disso, o Estatuto dos Povos Indígenas, que seria fundamental para implementar e explicitar a efetivação dos direitos, até hoje não foi aprovado. O mesmo acontece com o Conselho Nacional de Política Indigenista, que poderia viabilizar a pratica colonialista do Estado brasileiro com relação aos 305 povos indígenas no país, até hoje continua emperrado no Congresso.

A guerra secular continua. Mudam as garras, mas permanece o preconceito, os esbulho, ódio, o racismo o etnocídio e o genocídio. Até quando.

Os povos indígenas em Brasília e em todo o país estão se mobilizando para defender seus direitos constitucionais, consuetudinários, originários e sagrados, a seus territórios e seus projetos de vida e autonomia.

Protagonismo indígena

Após as grandes Assembleias Indígenas da década de 70; as grandes mobilizações da década de 80; a Marcha e Conferência Indígena de Coroa Vermelha, no ano 2000; os Acampamentos Terra Livre, os povos indígenas no Brasil estão construindo um importante protagonismo dentro do cenário de transformações sociais no país e no continente. E hoje somam forças aos quilombolas, professores, acadêmicos universitários e conta-se com uma sociedade civil, mais informada dos direitos destes povos.

Estão se mobilizando para impedir que se continue rasgando a Constituição, massacrando os povos originários, tripudiando sobre a legislação nacional e internacional que asseguram os direitos e a diversidade étnica, cultural e societária no Brasil.

O movimento indígena, nesses 25 anos, avançou e consolidou um amplo e permanente espaço de luta e afirmação de seus projetos de vida e de futuro, construindo e ampliando as alianças com os demais setores oprimidos, explorados e excluídos da sociedade. O movimento indígena tem construído seu protagonismo na resistência e nas lutas pelos seus direitos dentro dos amplos processos de transformações sociais e construção de novos modelos de Estado e sociedade, na pluralidade de povos e culturas, com justiça social e democracia participativa e comunitária.

Os povos indígenas estão em mobilização, na avenida Paulista, nos fechamentos de estradas, nas retomadas de seus territórios originários, nos espaços dos três poderes em Brasília.

Povos Indígenas do Brasil em mobilização!

Brasíla, 2 de outubro de 2013.

Fonte: Jornal Brasil de Fato.

Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/26146

Grande Assembléia do Povo Terena: Documento Final

2012-06-16T20:18:00.004-07:00

04/06/2012.

HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE

(GRANDE ASSEMBLÉIA DO POVO TERENA)

Aldeia Imbirussú, 01, 02 e 03 de junho de 2012

Desde a Guerra do Paraguai os povos indígenas do pantanal não se reuniam.

Após 177 anos, as lideranças Terena se reúnem juntamente com representantes do povo Guarani, Kaiowá e Kinikinau na terra indígena Taunay/Ipegue, na aldeia Imbirussú nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2012.

As lideranças da Aldeia Imbirussú, Aldeia Bananal, Aldeia Lagoinha, Aldeia Ipegue, Aldeia Água Branca, Aldeia Colônia Nova, Aldeia Morrinho, Aldeia Limão Verde, Aldeia Buritizinho, Aldeia Cruzeiro, Aldeia Taboquinha, Aldeia Brejão, Aldeia Lalima, Aldeia Argola, Aldeia Passarinho, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Moreira, Aldeia Pilad Rebuá, Aldeia Água Azul, Aldeia Tereré, Aldeia Buriti, Aldeia Olho d’água, Aldeia Mãe terra, Aldeia Urbana Marçal de Souza e Associação dos Moradores indígenas do distrito de Taunay; juntamente com seus anciões, professores, diretores, acadêmicos indígenas, agente de saúde e suas organizações.

Após discutirmos com nossas comunidades sobre os nossos direitos, viemos a público expor o que se segue:

I. Da situação atual da nossa terra

O processo de demarcação da terra indígena Taunay/Ipegue está suspensa por força de decisão judicial que acatou pedido ruralista ocupantes de fazendas incidentes em terra tradicionalmente já identificada.

Manifestamos nossa indignação com relação à entrada do Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Governador André Puccineli na relação processual do lado dos fazendeiros. Fazendo assim com que o processo suba para a instância do STF acarretando maior demora do andamento do processo demarcatório que está judicializado.

II. Da inaplicabilidade da condicionante n. 17 do STF.

Os fazendeiros suscitam contra nós aplicação da condicionante n. 17 imposta pelo STF quando do julgamento do caso da T.I. Raposa Serra do Sol que diz que “é vedada ampliação de terra indígena já demarcada”.

Queremos frisar que tal condicionante não se aplica a nossa terra indígena de Taunay/Ipegue pois nossa terra não é fruto de demarcação conforme o dec. 1.775/96, e sim terra que foi reservada pela antiga política do SPI não observando os requisitos traçados pelo Art. 231 da CF/88.

Assim, desqualificamos toda a alegação contra a demarcação de nossa terra tradicional.

III. Da PEC 215

Repudiamos de igual forma a PEC 215, que tem como objetivo tirar a competência de demarcação da União e passar para o Congresso Nacional.

Consideramos a PEC 215 como flagrante inconstitucionalidade pois visa usurpar a atribuição da União, ferindo assim o princípio constitucional da separação dos poderes e do direito fundamental dos povos indígenas as suas terras tradicionais, entendido também como clausula pétrea.

IV. Da Convenção 169 da OIT

Ressaltamos também que estamos cientes de nossos direitos com relação à Convenção 169 da OIT ratificada pelo Estado brasileiro e cobramos a aplicação do princípio do consentimento livre, prévio e informado do governo brasileiro quando da formulação de projetos e políticas voltados para nossas comunidades.

Exigimos também o reconhecimento do estado brasileiro com relação a nossa educação específica e diferenciada, nossa cultura, nossas tradições e nossa língua materna.

Quando da implementação de política pública, em especial na área da saúde, sejam atendidos a especifidade dos povos indígenas.

V. Rio +20

Com relação a RIO + 20, estamos organizados para participar juntamente com movimento a nível nacional (APIB) e Conselho da Aty Guasu Guarani e Kaiowá.

Iremos levar as reivindicações de nossas comunidades e mostraremos as autoridades mundiais presentes a realidade dos povos indígenas do Brasil e o descaso por parte do governo brasileiro com relação às comunidades indígenas.

VI. Da Organização do Povo Terena

Na oportunidade formamos o conselho representativo da “Hánaiti Ho’ únevo Têrenoe”.

VII. Encaminhamentos

A) Será realizado o I Encontro da juventude terena (Hánaiti Ho’únevohiko Inámati xâne têrenoe), na aldeia Bananal na data de 27, 28 e 29 de julho com o tema “Despertar da juventude indígena terena” (Iyúkeovohiko isóneuhiko kali kopénotihiko têrenoe).

B) Será realizado o II HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA), na aldeia Moreira – Miranda/MS, no mês de setembro de 2012.

C) Foram escolhidas as pessoas que irão representar as comunidades na Rio + 20.

D) Fica decidido que a partir dessa data somente as pessoas pertencentes a este conselho representativo poderá falar em nome do povo Terena. Desqualificamos assim todas as outras demais organizações que não tem representação na base de nossa comunidade a falar em nosso nome.

E) Fica decidido também, que a partir dessa data, apenas CONSELHO DA HÁNAITI HO’ ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA) e CONSELHO DA ATY GUASU (ASSEMBLEIA DO POVO GUARANI/KAIOWÁ), podem falar em nome dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

AJD: Nota Técnica sobre a PEC nº 215/2000

2012-05-27T11:51:00.002-07:00

24/05/2012 - 12h36

A AJD encaminhou a todos os Deputados e Deputadas Federais uma NOTA TÉCNICA sobre a PEC n. 215, que, se aprovada, acarretará inegável violação aos direitos humanos dos povos indígenas, pois as terras originalmente ocupadas por esses povos, as quais, segundo a CF, devem ser identificadas e limitadas pelo Poder Executivo apenas, sem a possibilidade de qualquer intervenção do Legislativo, são imprescindíveis para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural, segundo os seus usos, costumes e tradições.

NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC Nº 215/2000

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela defesa dos direitos das minorias, na perspectiva de emancipação social dos desfavorecidos, considerando as graves consequências decorrentes dos termos da PEC 215/2000 em trâmite na Câmara dos Deputados, vem apresentar a presente Nota Técnica, contrária à aprovação, em sua totalidade, sob os seguintes fundamentos:

Demarcar, proteger e fazer respeitar os direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são deveres incondicionais do Poder Público, por determinação expressa da Constituição Federal, a teor do disposto em seu artigo 231, o qual reconhece expressamente os direitos à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios e, por consequência, sua condição de pessoa humana.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são, também por disposição constitucional, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos índios e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, sobre as quais têm direitos originários, são bens da União, a teor do artigo 20, XI da Constituição Federal, não bens dos estados da federação, motivo pelo qual falaciosa a justificaçãoà PEC 215/2000 de que a demarcação de tais terras, sem nenhuma consulta ou consideração aos interesses e situações concretas dos estados-membros, importaria em verdadeira intervenção federal, sem autorização congressual.

Tendo os índios, pois, direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, as quais integram o patrimônio da UNIÃO, por disposição constitucional - e não por decisão do Congresso Nacional -, a exigência de autorização ou ratificação da demarcação das terras indígenas pelo Congresso Nacional viola frontalmente o princípio da separação dos poderes, insculpido no artigo 2º da Constituição Federal, in verbis: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Não fosse só isso, a demarcação de terras indígenas importa, outrossim, exclusivamene no trabalho de IDENTIFICAÇÃO e LIMITAÇÃO das terras tradicionalmente ocupadas, incumbência essa de ordem eminentemente técnica, a qual demanda imprescindivelmente a realização de profundos estudos antropológicos, bem como estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação, atribuições técnico-administrativas imanentes às funções constitucionais do Poder Executivo.

Premissa fundamental à inafastável conclusão de inconstitucionalidade da PEC 215/2000, é que terras indígenas não são "criadas" através da demarcação, elas são apenas "identificadas e delimitadas", mediante processo de cunho eminentemente administrativo, para que aqueles direitos, que são originários, bem como prévia e constitucionalmente reconhecidos, sejam assegurados.

É de se ressalvar, ainda, que não se subtrai dos estados-membros da federação, nem dos Municípios, nem de qualquer outro interessado, a participação nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, a teor do art. 2º, §8º do Decreto Federal nº 1775/96.

Em contrapartida, condicionar o exercício de atribuição imanente ao Poder Executivo à convalidação do Congresso Nacional configura verdadeira usurpação de poder, em violação frontal à separação dos Poderes, cláusula pétrea a teor do artigo 60, §4º, inc. III da Constituição Federal de 1988.

A PEC 215/2000, se aprovada, importaria em retrocessos gravíssimos, vulnerabilizando direitos fundamentais do índio, enquanto ser humano, cuja dignidade deve ser preservada, respeitada sua cosmologia, não se olvidando que os dirietos fundamentais também ostentam blindagem constitucional, por serem alçados ao patamar de cláusulas pétreas, a teor do artigo 60, §4º, inc. IV da CF/88.

A PEC 215/2000, se aprovada, importaria, ainda, em violação a documentos internacionais vigentes sobre a proteção dos índios e suas terras, quais sejam: a Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 143 de 25 de julho de 2002; a Declaração das Organizações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007); e, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, ratificada pelo Decreto nº 485, de 19 de dezembro de 2006.

O direito ao não retrocesso esta assegurado na normativa internacional, o descumprimento das normas vigentes gera violência e, induvidosamente, a PEC só teria o condão de gerar mais violência e conflitos.

José Henrique Rodrigues Torres

Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia.

Fonte: Associação Juízes para a Democracia -AJD.

Disponível em: http://www.ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=112

A Bancada Ruralista e a “PEC” do Genocídio.

2012-05-27T11:40:00.003-07:00

Fonte foto. google.com

No Poder Legislativo Federal, os direitos constitucionais dos povos indígenas e quilombolas, que sequer foram cumpridos (art. 231 CF/88 e art. 67 e 68 do ADCT), estão sendo ameaçados, como vem propondo parlamentares da chamada “bancada ruralista”, por meio da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°. 215/2000.

A proposta foi aprovada no dia 21 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal sob inúmeros protestos dos povos indígenas e deverá ainda passar por uma Comissão Especial antes de seguir para votação em plenário. Os povos indígenas seguem preocupados e mobilizados em todo Brasil e novas manifestações contrárias a PEC deverão ocorrer.

A PEC visa “transferir” a competência para a homologação das demarcações das Terras Indígenas do Poder Executivo Federal para o Poder Legislativo Federal. Além disso, prevê a absurda proposta de “ratificação das demarcações já homologadas”. Caso aprovada definitivamente, será um dos maiores retrocessos na história dos direitos dos povos indígenas do Brasil. Pode significar a interrupção total de todas as demarcações de terras indígenas e quilombolas, ainda não realizadas no país, além da genocida possibilidade de “revisão” dos limites de terras já demarcadas. Trata-se de uma agressão a um imenso contingente humano, étnico, cultural e ambiental, em risco de ser destruído e “saqueado” pelos interesses escusos e gananciosos dos seguimentos majoritários do Congresso Nacional.

Transferir competências, como querem os deputados que apóiam a PEC, é medida genocida que “rasga” a Constituição Federal brasileira e acabará por criar ainda mais conflitos e instabilidade social em várias regiões do país, em especial em Mato Grosso do Sul, e os povos indígenas, como sempre, serão os mais prejudicados pelas violações aos seus direitos, humanos e fundamentais.

O entendimento é de que a PEC é inconstitucional, por afrontar competências definidas pelo constituinte originário, pois compete ao Poder Executivo Federal apenas executar, cumprir o que determina a CF/88, reconhecendo os direitos indígenas ali previstos, não podendo haver interferência, no caso, do Legislativo. Os direitos previstos nos artigos 231, 67 e 68 da ADCT não são modificáveis ou negociáveis, são cláusulas pétreas, têm caráter programático e sequer foram cumpridos.

Comunidades e lideranças indígenas de todo o Brasil reivindicam que o Congresso Nacional interrompa definitivamente a tramitação da PEC 215, que atenta contra os seus direitos históricos e fundamentais além do respeito ao protagonismo indígena no processo constituinte brasileiro. Repudiam a forma nefasta como vem sendo tratada a Constituição Federal Brasileira de 1988 pela bancada ruralista no Congresso. Votaram a favor da PEC 215 todos os deputados do PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS.

Abaixo seguem os nomes dos Deputados que votaram contra e a favor da PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sendo que alguns destes são Deputados representantes do estado de Mato Grosso do Sul:

Nomes dos Parlamentares e voto:

Abelardo Lupion - Favorável

Alceu Moreira - Favorável

Alexandre Leite - Favorável

Anthony Garotinho - Contrário

Arthur Oliveira Maia - Favorável

Asdrubal Bentes - Favorável

Bernardo Santana de Vasconcellos - Favorável

Bruna Furlan - Favorável

Cesar Colnago - Favorável

Danilo Forte - Favorável

Eduardo Cunha - Favorável

Eliseu Padilha - Favorável

Esperidião Amin - Favorável

Fabio Trad - Favorável

Felipe Maia - Favorável

Felix Mendonça Junior - Favorável

Francisco Araújo - Favorável

Francisco Escarcio - Favorável

Jeronimo Goergen - Favorável

João Campos - Favorável

João Dado - Favorável

José Nunes - Favorável

Leonardo Picciani- Favorável

Lourival Mendes -Favorável

Luiz Carlos - Favorável

Luiz Couto - Contrário

Marcos Medrado - Favorável

Mauricio Quintella Lessa - Favorável

Mendonça Filho - Favorável

Nelson Marchezan Junior - Favorável

Onofre Santo Agostini - Favorável

Osmar Serraglio - Favorável

Paulo Magalhães - Favorável

Paulo Maluf - Favorável

Reinaldo Azambuja - Favorável

Roberto Freire - Favorável

Ronaldo Fonseca - Favorável

Vicente Arruda - Favorável

Vilson Covatti - Favorável

Zenaldo Coutinho - Favorável

Delegação Kaiowá Guarani em Brasília: cheios de boa vontade, vazios de decisões

2012-05-25T14:10:00.002-07:00

20/05/2012.

Uma delegação de 16 Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul, passaram três dias em Brasília para dar oportunidade aos funcionários da Funai e outros dez ministérios, dentre os quais a Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, dizerem o que estão fazendo, pretendem fazer e de que recursos financeiros dispõem para atuar junto aos povos indígenas. Foi um festival de siglas e projetos desfilando diante dos olhos e mentes atentas dos Kaiowá Guarani. Houve também quem demonstrasse seu reconhecimento e carinho pela causa, indo além de funcionário no cumprimento de seu estrito papel burocrático.

Em vários momentos, as colocações dos funcionários pareciam ser para uma seleta platéia dos povos indígenas do Brasil, em suas terras e territórios demarcados. Eliseu Lopes procurou chamar atenção para a realidade dos Kaiowá Guarani ali presentes, sendo lideranças de áreas de conflito, retomadas ou acampamentos à beira da estrada. Esta situação, na prática, os exclui de qualquer possibilidade dos recursos sobre os quais se discursava. A rigor, apenas uma coisa queriam ouvir: quando vai ser demarcada a terra. Apenas a representante do Ministério da Educação deu um sinal de esperança para as situações de retomadas, acampamentos e áreas de conflito: “Vocês podem exigir das prefeituras a construção e funcionamento de escolas nas áreas em conflito e não regularizadas”. E para justificar esse direito citou a Portaria Interministerial 507, deste ano, que garante esse direito às comunidades indígenas.

Ouviram também explicações sobre a morosidade do processo de identificação de suas terras. Dos 20 relatórios previstos para serem entregues pelos Grupos de Trabalho (há anos, diga-se de passagem!) apenas cinco foram entregues, e segundo avaliações preliminares, todos terão ainda que ser complementados.

Em nota, o Conselho da Aty Guasu, volta a reafirmar que a pauta principal da viagem é obterem respostas sobre a demarcação de suas terras. E com isso a diminuição da violência e genocídio aos quais as comunidades, confinadas ou em acampamentos à beira da estrada, estão submetidos.

Elpidio, da terra indígena Potrero Guasu, por várias vezes manifestou sua estranheza por não ter ouvido falar de tantos projetos e recursos, que nunca chegam à sua comunidade e região do município de Paranhos.

Infelizmente a tão sonhada e suada recuperação e garantia da terra ficou para mais adiante, depois da Rio+20, depois das eleições, depois do governo Dilma, e até onde a paciência Kaiowá Guarani alcançar ou eclodir em silenciosa revolta e retomada de seus territórios tradicionais. Levam na bagagem de volta, muitas informações e disponibilidades de acesso a recursos dos ministérios das Cidades, dos Esportes, do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Agrário, da Educação e Saúde, Justiça! Quando mesmo chegará a Justiça?

No chão a luta avança

Vitórias importantes aconteceram nesses dias com relação à realidade dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Os Kadiwéu tiveram a seu favor a decisão da juíza que não concedeu a reintegração de posse solicitada por vários fazendeiros estabelecidos dentro da terra indígena demarcada e registrada. Remeteu o processo para o Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a ocupação efetiva da terra fica com os índios.

Outro acontecimento importante é a reunião do Conselho Continental Guarani, em Dourados. Na pauta uma importante discussão sobre o estatuto e funcionamento do próprio Conselho, não conforme a estrutura hierárquica das nossas organizações, mas conforme a maneira Guarani de se organizar e tomar decisões.

Na pauta também esteve o debate sobre a participação e estratégia Guarani na Cúpula dos Povos, por ocasião da Rio+20. Entendem que esse será um momento ímpar para dar visibilidade à luta do povo Guarani nos quatro países, especialmente o reconhecimento de seus territórios e o direito de viverem o teko – jeito de viver Guarani, na busca da terra sem males.

Egon Heck

Cimi 40 anos, maio 2012

Fonte: CIMI.

Disponível em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/index.php?system=news&action=read&id=6278

Informe nº 1014: Cansados de esperar, lideranças Guarani Kaiowá desembarcam em Brasília para reivindicar demarcação de terras

2012-05-19T19:37:00.003-07:00

Fonte foto: cimi.org.br

17/05/2012.

Egon Heck*

Missionário do Cimi

Foram inúmeras as promessas do governo federal quanto à demarcação de terras tradicionais dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Passou pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF) com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2008, até o assassinato e desaparecimento do corpo do cacique Nísio Gomes, do tekoha Guaiviry, no município de Aral Moreira, em novembro de 2011. Com a repercussão do ataque sofrido, o governo federal deu prazo de 90 dias para dar andamento ao processo administrativo de demarcação das terras indígenas.

No entanto, até agora nenhum relatório de identificação ou de demarcação foi publicado pelo Ministério da Justiça. Com a paciência esgotada, 16 lideranças Guarani Kaiowá desembarcaram em Brasília, nesta quarta-feira, 16. Nhanderu Getulio inicia com reza e ritual, em Guarani, o encontro da delegação do Conselho da Aty Guasu - e representantes de áreas de conflito - com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, e equipe da Funai - regionais do Cone Sul e de Brasília.

Talvez seja a primeira vez na história em que uma delegação houve a presidente do órgão indigenista do governo se comunicar com eles na sua língua materna, o Guarani. Acreditam que esse fato possa e deva se converter em compromisso mais profundo da Funai com a luta pelos seus direitos, à vida e especialmente às terras tradicionais.

Nesta quinta-feira os representantes de comunidades de 14 terras indígenas vão definir estratégias para diminuir a extrema violência a que estão submetidos, tendo a garantia constitucional de seus territórios assegurados. Depois das terras indígenas Raposa Serra do Sol (RR) e Caramuru-Catarina Paraguassu (BA), acreditam que é a vez dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá Guarani e Terena, terem suas terras identificadas, demarcadas e com a completa retirada dos invasores.

Nos depoimentos iniciais, os Guarani Kaiowá deixaram bem claro: já esgotaram novamente o prazo de 60 dias definidos na Aty Guasu de Jaguapiré em fevereiro de 2012. “Todos os prazos para a publicação dos relatórios de identificação já se esgotaram”, dizem as lideranças. Com isso, também a paciência se esgotou. Só lhes resta a própria mobilização pelas suas terras, com apoio da sociedade e dos órgãos que tem a obrigação constitucional de demarcar e proteger seus territórios.

“Queremos levar resultados; queremos saber quando a demarcação vai sair. Não temos onde plantar. Se nos matarem, nossos filhos chegarão às nossas terras. Com a força de Deus Nhanderu, vamos vencer”, enfatizam. “Sinto a falta do cheiro da flor, do cheiro do fruto e do cheiro da casca de pau. O único cheiro que sentimos hoje é o do veneno”, diz Getúlio Guarani Kaiowá.

Também está anunciada para esta quinta-feira, 17, em Brasília, a presença do governador do Mato Grosso do Sul, que juntamente com parlamentares e assessores, estará em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo urgência nos conflitos envolvendo os povos indígenas e o agronegócio.

Os representantes das terras indígenas e áreas de conflito são de Dourados (Jaguapiru e Bororó), Yvy Katu (Porto Lindo) , Ypoi, Potrero Guasu, Guayviri, Sukuriý, Kurusu Ambá, Guirá Kambi’y (Lagoa Rica) , Laranjeira Nhanderu, Nhanderu Marangatu, Takuara, Pyolito Kuê, Jaguapiré e Arroio Korá.

“Viemos em um comitê com mais de 16 pessoas direto do Mato Grosso do Sul para exigir do governo demarcação de nossas terras e expulsão dos fazendeiros que as estão invadindo, pois estamos morando na beira da estrada, caso o governo não demarque nossas terras, nós mesmos as demarcaremos. Solicitamos também uma audiência pública com o Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar os assassinatos contra nosso povo”, afirma Eliseu Lopes, da comunidade Kurusu Ambá.

A Funai foi procurada, mas até a publicação desta matéria não respondeu às perguntas enviadas sobre o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas Guarani kaiowá.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Cimi.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário.

Disponível em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6272&action=read

MPF/MS: Reocupação da Terra Indígena Kadiwéu e a questão da febre aftosa

2012-05-16T20:42:00.006-07:00

Índios kadiwéu em visita do MPF/MS

16/05/2012 - 13h06

Relato de servidores do MPF que estão na área em litígio desde o início da semana

Cerca de 60 indígenas prosseguem na reocupação de parte da Terra Indígena Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS), iniciada no dia 27 de abril. Segundo os próprios índios, eles “cansaram de esperar” por uma decisão da Justiça sobre a ocupação de pouco mais de 150 mil hectares da terra indígena por fazendeiros e resolveram “retomar o que é de direito”, ou seja, o domínio da área que já foi demarcada em 1981 pelo Governo Federal e que desde então encontra-se em litígio judicial.

Procuradores da República do Ministério Público Federal estiveram na área no dia 10 de maio. Uma outra equipe de servidores do MPF está na região desde segunda (14), percorrendo as fazendas que se encontram dentro dos limites da terra indígena. São 23 propriedades dedicadas exclusivamente à criação de gado de corte.

O MPF constatou que todas as 23 fazendas foram desocupadas pelos não índios, mas apenas quatro produtores retiraram seus animais do local. Na segunda (14) e terça (15), houve o registro de cinco “comitivas boiadeiras” deixando a terra indígena em direção a outras fazendas, com pelo menos 4 mil animais.

Não violência

Os funcionários das fazendas que foram ouvidos pelos servidores do MPF - Fazenda Terra Preta e Fazenda Baía da Bugra - afirmaram que não houve qualquer violência dos indígenas contra pessoas, animais ou o patrimônio dos produtores rurais. Esta informação foi confirmada in loco pelo Ministério Público Federal, que percorreu diversas fazendas e constatou que todas estão intactas, algumas ainda com tratores nos galpões e pertences pessoais como móveis e roupas no interior das casas.

As chaves das propriedades estão sob a guarda dos indígenas, que também possuem relatórios de vistoria assinados pelos gerentes de 11 empreendimentos rurais (fazendas Sobradinho, Esteio, Baía dos Carneiros, Sanfona, Capim Gordura, Tarumã, Nabileque, Terra Preta, Santa Márcia, Vila Real e Baía da Bugra), atestando que não sofreram qualquer violência, que a retirada foi pacífica e com a discriminação de tudo o que já foi retirado.

Vacinação

Os funcionários das fazendas informaram também que o prazo dado pelos kadiwéu para a retirada dos animais, que inicialmente era de sete dias, foi estendido para até 15 de junho, data que coincide com o fim da vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul. Já os indígenas reafirmaram a autorização para que os rebanhos sejam vacinados contra a febre aftosa, mesmo que permaneçam nas propriedades no interior da terra indígena. Esta informação foi confirmada pelos trabalhadores (peões) ouvidos pelo MPF.

Destaque-se, ainda, que informações recebidas pelo Ministério Público Federal, presente na área do conflito, noticiam o começo da vacinação contra a aftosa no início na manhã desta quarta-feira, 16 de maio, na aldeia São João - nos limites da Terra Indígena Kadiwéu. A vacinação está sendo realizado pelo IAGRO.

Manejo dos animais

Muitas propriedades, embora esvaziadas do patrimônio mobiliário, mantém ainda os rebanhos de gado e animais de criação, como porcos e galinhas. Os proprietários parecem estar no aguardo de uma decisão favorável na ações de reintegração de posse ajuizadas na Justiça Federal em Corumbá e talvez por isso não tenham ainda retirado os rebanhos. Neste caso, quem faz o manejo dos animais de grande porte (vistoria e transferência do gado para outras áreas com pasto de melhor qualidade), e providencia a manutenção e alimentação dos animais de pequeno porte são os próprios indígenas. O MPF possui vídeos e fotos dessas situações.

Os kadiwéu afirmam querer “apenas o que é nosso, a terra” e não pretendem tomar nada que pertença a terceiros. Uma rês foi morta para servir de alimentação aos indígenas que ocupam a área, mas esta foi doada por um dos empregados Fazenda Terra Preta, numa prova da relação amigável e civilizada que os indígenas mantêm com os ocupantes da área demarcada.

Uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) chamou atenção para uma particularidade do rebanho da área litigiosa: o gado ali encontrado seria registrado em nome de outras fazendas - embora dos mesmos donos -, fora dos limites da TI Kadiwéu, muito possivelmente em razão da área em litígio estar registrada e possuir matrícula imobiliária em nome da União, o que geraria situação impeditiva de registro dos animais pelo Governo Federal (MAPA). A Funai pretende solicitar um censo dos rebanhos da área em questão para confirmar os indícios de irregularidades.

Febre aftosa

Quanto à questão da febre aftosa, é preciso registrar que os focos e suspeitas de focos da doença em Mato Grosso do Sul, quando ocorrentes, foram detectados fora dos limites da TI Kadiwéu, em rebanhos pertencentes a não índios. Os kadiwéu, notórios criadores de gado e, portanto, absolutamente conscientes da imprescindibilidade da imunização (por meio da vacinação) contra a febre aftosa, nunca registraram uma suspeita sequer da doença. Estes fatos permitem questionar o verdadeiro objetivo das últimas notícias veiculadas pelos meios de comunicação de MS de que as atitudes dos indígenas poderiam levar ao colapso da economia regional.

É preciso repetir, então, que os indígenas deram um dilatado prazo – até 15 de junho – para a retirada dos animais das fazendas que se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Kadiwéu e que, até lá, os proprietários estão livres para circular pela área e providenciar a vacinação dos animais, sem deixar de mencionar que as autoridades sanitárias poderão fazê-lo a qualquer tempo, bastando prévio entendimento com a FUNAI.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265 / 9297-1903

(67) 3312-7283 / 9142-3976

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Fonte: Ministério Público Federal de MS.

Disponível em: http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2012/05/reocupacao-da-terra-indigena-kadiweu-e-a-questao-da-febre-aftosa

MPF/MS visita áreas reocupadas pela comunidade indígena kadiwéu em Porto Murtinho.

2012-05-15T15:18:00.002-07:00

11/05/2012 17:15

Marco Zero da Terra Indígena Kadiwéu,

em Porto Murtinho (MS)

O Ministério Público Federal vem a público oferecer esclarecimentos sobre a reocupação de fazendas que se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Kadiwéu, no município de Porto Murtinho (MS). A reocupação definitiva das áreas pela comunidade indígena kadiwéu, que aconteceu a partir de 27 de abril, foi a estratégia que a comunidade encontrou para sensibilizar o Judiciário e a sociedade brasileira sobre a necessidade de resolver o litígio relativo a parte da TI Kadiwéu que abriga 23 fazendas.

A Terra Indígena Kadiwéu foi demarcada, homologada e registrada em cartório de imóveis em nome da União, com 538.536 hectares. O processo demarcatório foi finalizado pelo governo federal em 1984. No mesmo ano, os proprietários que se encontravam dentro dos limites da terra indígena ajuizaram ação, que em 1987 foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está até hoje sem ser julgada. Estão em litígio 155 mil hectares que estão registrados em nome da União mas são ocupados por particulares. Todas as áreas estão no âmbito dos limites territoriais do município de Porto Murtinho.

Para o MPF, a Constituição Federal de 1988 é clara ao definir que são nulos os títulos que confrontam posse de terras indígenas. A excessiva e inexplicável demora na definição da situação jurídica tornou-se motivo de descontentamento para os indígenas, que se veem privados de usufruir de parte da área que lhes foi destinada pela nação brasileira, como reconhecimento por sua participação decisiva na Guerra do Paraguai, no século XIX.

Os procuradores da República signatários desta nota inspecionaram a área nesta quinta (10), onde foram recebidos pelo grupo de indígenas que ocupa as fazendas. Pode-se afirmar que não há situação de confronto nem foi registrado qualquer ato de violência da comunidade indígena contra produtores rurais e trabalhadores.

Há firme compromisso da comunidade indígena – reafirmado ontem (10) aos Membros do Ministério Público Federal - de permitir a vacinação, contra a febre aftosa, do rebanho criado dentro dos limites da TI Kadiwéu. Os procuradores testemunharam a retirada pacífica e consensual de pertences e animais das fazendas, sem registro de qualquer ocorrência de abate de animais.

Quanto às fotos divulgadas na imprensa do estado em que supostamente se retrata um grupo de indígenas, como se fossem da etnia Kadiwéu, em atitude de animosidade e portando armas de fogo, o MPF esclarece que não é necessário ser um especialista na questão indígena para constatar a total desconexão com a realidade. Os indígenas ali retratados não são da etnia kadiwéu e se referem a fato acontecido há vários anos atrás em outra região do Estado de Mato Grosso do Sul.

Procuradores da República

Emerson Kalif Siqueira

Wilson Rocha Assis

Fonte: Ministério Público Federal - MS.

Disponível em: http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2012/05/mpf-ms-visita-areas-reocupadas-pela-comunidade-indigena-kadiweu-em-porto-murtinho

Vice-PGR defende, na Câmara dos Deputados, direito de indígenas ocuparem suas terras tradicionais

2012-05-15T15:09:00.003-07:00

10/5/2012

Questão dos guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e dos xavante, no Mato Grosso, foi discutida em audiência pública nesta quinta-feira, 10 de maio.

O direito à ocupação de territórios indígenas pelas etnias guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e pelos xavante que vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, foi defendido pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela participou, nesta quinta-feira, 10 de maio, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Deborah Duprat falou aos participantes da audiência pública sobre a luta das comunidades indígenas pela ocupação das terras que a Constituição da República lhes garante a posse. Ao ressaltar a importância da discussão da questão indígena em uma Comissão afeta ao trato de questões ambientais, a vice-procuradora-geral da República asseverou que o enfrentamento do problema, comum às duas áreas, será alcançado pela soma de esforços.

A luta dos xavante que vivem na terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, é antiga. Expulsos de suas terras, Deborah Duprat recordou que, ainda na década de 1990, recebeu lideranças xavante que pediam que alguma providência fosse tomada pelo Ministério Público Federal para garantir que ao menos os indígenas mais idosos pudessem retornar à Marãiwatsédé para ali morrer e serem enterrados. Desde essa época, o MPF atua na defesa dos direitos dos xavante de ocuparem suas terras. Por meio de uma ação civil pública, o MPF conseguiu decisão judicial, em caráter liminar, que garantia aos índios o retorno às suas terras. Entretanto, em sede recursal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adotou outro posicionamento e impediu o retorno dos índios à sua terra tradicional.

Pouco mais de dez anos depois dessa decisão, o caso foi analisado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os índios a retornar a Marãiwatséde visto que, à época da decisão do TRF 1ª Região, a Funai já havia concluído totalmente o processo demarcatório da terra e não havia mais, no âmbito do Governo, qualquer disputa quanto ao fato de se tratar de uma área indígena. Entretanto, apesar de a decisão do STF ter autorizado o retorno dos xavante, não determinou a retirada, de Marãiwatséde, de todos os que ocupavam a área ilegalmente. Como o prosseguimento do processo, a Justiça Federal, em 1ª instância, emitiu decisão definitiva favorável à reocupação do território pelos xavante. Em seguida, na fase de recursos, o TRF 1ª Região confirmou a decisão. Deborah Duprat afirmou que, com esta decisão, "se afirma que a área Marãiwatséde é terra indígena e que os índios têm direito pleno sobre ela, ou seja: posse plena, pacífica, e usufruto dos seus recursos naturais".

Apesar da decisão definitiva do TRF, Deborah Duprat explicou por que, até hoje, os xavante não retornaram a Marãiwatséde. Ela esclareceu que, mesmo após a decisão definitiva de mérito pelo TRF, houve outra decisão, proferida pelo mesmo Tribunal, que suspendeu a execução da sentença anterior, favorável aos xavante. Para Duprat, a essa altura, o TRF já não tinha mais competência para se manifestar sobre o caso. O motivo da nova decisão foi a apresentação de um acordo, pelo Governo de Mato Grosso, para que os xavante ocupassem o Parque Estadual do Araguaia, e não a área Marãiwatséde. Para Duprat, "esse acordo é impossível, pois terra indígena não se transaciona, está fora de comércio, e não pode ser trocada". Ela complementa ao afirmar que "as áreas indígenas são terras que a Constituição diz que é indígena pelo fato de que ali existem as referências culturais e simbólicas desse povo".

Guarani-kaiowá - Sobre a situação enfrentada pelos guarani-kaiowá, Deborah Duprat destacou que, apesar de as terras terem sido tituladas, não há discussão acerca do fato de os guarani-kaiowá nunca terem saído da área, tampouco quanto ao amplo processo titulação dessas áreas para o setor privado, que lá instalou projetos de natureza agropecuária. Na audiência pública, a vice-procuradora-geral da República reconheceu o esforço da Funai no enfrentamento da questão, mas lamentou que os grupos de trabalho que têm ido à área e não têm conseguido avanços devido à grande resistência dos que denominam proprietários da terra. Estes recusam-se a permitir estudos nas áreas, postura que vem sendo reforçada por decisões judiciais. Para Débora Duprat, trata-se de um círculo vicioso: "toda vez que há uma iniciativa do Estado de avançar no processo de reconhecimento dessas terras nós temos uma reação privada à qual se soma um reforço do Judiciário". Fato ainda mais grave, Duprat mencionou concurso do Estado do Mato Grosso do Sul contra o reconhecimento desses direitos. "O próprio Estado se empenha em ações, em conjunto com fazendeiros, no sentido de impugnar esse reconhecimento de terras indígenas", afirmou Duprat.

Deborah Duprat também chamou a atenção para um clima de hostilidade contra os guarani-kaiowá que tem se estabelecido no Mato Grosso do Sul. Ela destacou que os indígenas, "além de estarem nesse processo de retomada de terras e terem a hostilidade daqueles que as ocupam, eles também têm contra si um sentimento generalizado da população, que é constantemente estimulado, para que a população se rebele contra os índios". Duprat alertou sobre a gravidade do problema. Para ela, "a questão no Mato Grosso do Sul é a situação indígena mais grave de todo o país porque, além de estarem em terras diminutas, além estarem sem possibilidade de sobrevivência física, cultural, de reprodução de usos, de costumes, e tradições, eles têm contra si um sentimento que pretende diminuí-los, inferiorizá-los". Duprat lamentou que "depois de tanto tempo da promulgação de uma Constituição, de avanços judiciais tão expressivos, nós estejamos ainda, em relação aos xavante e aos guarani-kaiowá, enfrentando, especialmente por parte do Judiciário, essa incompreensão e essa resistência".

Secretaria de Comunicação

Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408.

Fonte: Procuradoria Geral da República (PGR).
Disponível em: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/vice-pgr-defende-na-camara-dos-deputados-direito-de-indigenas-de-ocuparem-suas-terras-tradicionais

Informe nº 1013: Organizações solicitam investigação contra Dilma por irregularidades na homologação de terras indígenas

2012-05-15T15:00:00.002-07:00

Fonte foto: cimi.org.br

10/05/2012.

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi

Renato Santana,

de Brasília

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e organizações indígenas solicitaram na tarde desta quinta-feira, 10, a procuradora da República Deborah Duprat, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, investigações contra medida adotada pela presidenta Dilma Rousseff em submeter ao Ministério de Minas e Energia a autorização para o Executivo homologar terras indígenas já demarcadas.

Conforme as lideranças indígenas das organizações Apib (nacional), Arpinsul (Sul), Arpinpan (MS), Coiab (Amazônia brasileira) e Apoinme (Leste e Nordeste), reunidas em Brasília, a solicitação pede ainda fiscalização dos processos administrativos conforme procedimento do Decreto 1.775/96. A postura da presidenta vai de encontro com as leis estabelecidas para a garantia constitucional da ocupação indígena do território tradicional, afirmam.

Denúncias feitas no segundo semestre do ano passado pelo jornal Porantim, do Cimi, deram conta de que a presidenta Dilma Rousseff passou a exigir que todo Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) passasse por seu crivo para ser aberto ou não. No início deste mês, novos fatos vieram à tona revelando mais interferências da presidenta para protelar a definição de áreas indígenas.

No último dia 1º de maio, o jornal carioca O Globo publicou matéria intitulada “Dilma dificulta demarcação de terras indígenas”. Em texto assinado por Catarina Alencastro, o jornal denuncia que a presidenta incluiu a consulta prévia ao Ministério de Minas e Energia, pasta que toca a construção de usinas Hidrelétricas, entre outros grandes empreendimentos, para terras indígenas já demarcadas em processo de homologação – ato administrativo do Executivo.

A reportagem de O Globo revelou a medida depois de apurar que na semana do Dia do Índio, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo cobrou a presidenta quanto a homologação de dez terras indígenas, na mesa de Dilma desde maio de 2011. De acordo com as fontes consultadas pelo jornal, o ministro foi surpreendido com a pergunta: o Ministério de Minas e Energia foi ouvido?

Desse modo, o Dia do Índio passou em branco: nenhuma terra foi homologada, fato raro. De acordo com as lideranças indígenas, o que vem se evidenciando é a repulsa da presidenta pelos povos indígenas.

MJ: pior a emenda do que o soneto

Os processos não homologados pela presidenta e mandados de volta para o Ministério da Justiça foram: Rio Gregório (AC), Riozinho do Alto Envira (AC), Rio dos Índios (RS), Taboca (AM), Cacique Fontoura (MT) e Toldo Imbu (SC). As terras Tenharim Marmelos (AM), Xipaya (PA), Santa Cruz da Nova Aliança (AM) e Matintin (AM) seguem na mesa de Dilma e conforme apurou O Globo devem ser homologadas sob os holofotes da Rio+20 – pirotecnia midiática é um recurso comumente usado pela presidenta para mascarar seus desmandos e mentiras quanto às questões indígenas, quilombolas e ambientais.

Em nota ao jornal, os representantes do Ministério da Justiça não negaram o episódio, mas justificaram que os processos retornaram para “ajustes técnicos”. Conforme a nota, “(...) O procedimento se deve ao fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter fixado diretrizes para demarcação (a partir do julgamento de Raposa Serra do Sol)”. Dessa forma, os técnicos do ministério verificariam se as diretrizes estão de acordo com o que foi fixado pela AGU.

Para o movimento indígena, a justificativa do Ministério da Justiça, numa tentativa de desmentir a denúncia de O Globo, também deturpa o procedimento administrativo de demarcação, tal como o apresentado no decreto 1775/96. “Estamos com o entendimento de que as terras em questão estavam com todo processo finalizado, cabendo apenas a presidenta homologar”, afirma Lindomar Ferreira Terena, presidente da Arpinpan.

O indígena, ao lado de outras lideranças de todo o país, aponta que as comunidades indígenas estão cansadas de ver o governo federal usar de todas as artimanhas para não demarcar e homologar as terras de ocupação tradicional. “Não respeitam a Convenção 169, a Constituição Federal e sempre criam problemas e empecilhos para beneficiar o agronegócio e a construção de hidrelétricas. Está insustentável”, enfatiza.

Consulta na hora errada

Na solicitação de investigação protocolada na 6ª Câmara, indigenistas e indígenas argumentam que conforme o Decreto 1775/96, o Ministério de Minas e Energia poderia questionar e se manifestar quanto ao relatório publicado pela Funai das terras indígenas nos 90 dias posteriores a sua publicação.

“Ocorre que esta fase do processo administrativo (homologação) já foi superada e o Ministério de Minas e Energia deixou de apresentar sua manifestação ou os argumentos foram rejeitados pelo órgão indigenista oficial”, diz trecho do documento. Além disso, os requerentes questionam a justificativa do Ministério da Justiça de seguir as diretrizes da AGU.

As diretrizes fixadas pela AGU a partir do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não procederiam, porque os processos administrativos já foram analisados pela Procuradoria Especializada da Funai e pela Procuradoria do Ministério da Justiça, ou seja, passaram pelas mãos da AGU em dois momentos distintos, sendo que o corpo técnico das procuradorias já trabalha há tempos com as condicionantes do julgamento de Raposa.

“Importante frisar que o processo administrativo é definido em lei e sua inobservância pode caracterizar ato de improbidade administrativa pelo ato ilegal e contrário aos princípios da administração pública, já que as terras indígenas – após procedimento regular – são incorporadas ao patrimônio da União”, pontua o documento.

Depois de protocolado, a solicitação de investigação deverá ser encaminhada para a procuradora Deborah Duprat.

Fonte: CIMI.

Disponível em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6254&action=read

Comitiva de Juízes visita áreas indígenas em Mato Grosso do Sul.

2012-05-06T15:48:00.000-07:00

Magistrados da Associação Juízes para a Democracia constatam graves violações de direitos e cobram medidas urgentes para o fim da violência e a demarcação definitiva das terras indígenas em MS.

04/05/2012.

Fonte: Cimi/MS.

Entre os dias 27 e 30 de abril, estiveram em Mato Grosso do Sul membros da Associação Juízes para a Democracia (AJD) em visitas por diversas aldeias indígenas do estado.

Durante quatro dias de frio, os Magistrados conheceram algumas das mais conflituosas áreas indígenas em razão das lutas pela demarcação de terras.

Participaram da comitiva a Desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, co-fundadora e ex-presidente da AJD, da ex presidente, a Juíza Dora Martins, além da secretária executiva da AJD, Juíza Fernanda Menna Peres, e de outros membros, como o Juiz de Direito Luis Fernando de Camargo Barros Vidal e a Juíza Fernanda Carvalho.

Também acompanharam as visitas o advogado da Justiça Global, Eduardo Baker, e Jônia Rodrigues, representante da FoodFirst Information and Action Network (Fian), além da Procuradora do estado de SP, Ana Paula Zommer e da Jornalista Caroline Bittencourt. Representantes do Conselho Indigenista Missionário e lideranças indígenas também acompanharam as atividades.

Além das aldeias, os Juízes também compareceram na II Cuña Aty Guasu (Grande Reunião das Mulheres) Kaiowá-Guarani de MS, que estava sendo realizada na aldeia Jaguapirú, em Dourados. Reuniram-se ainda com os Procuradores da República, Marco Antonio de Almeida e Tiago Luz, do Ministério Público Federal em MS, visando buscar mais informações sobre a realidade local.

Kurussú Ambá

Recebidos com rezas (jeroky), na visita a aldeia Kurussú Ambá, localizada entre os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, percebeu-se prontamente a imensa alegria dos indígenas com a presença da caravana. Com crianças brincando e correndo por todos os cantos a resistência dos povos indígenas se traduziu naquilo que a Juíza Dora Martins afirmou: “em Kurussú Ambá você verifica a pobreza e as dificuldades, mas vê um alento”. A terra vem sendo reivindicada há anos pelos Kaiowá-Guarani mas ainda não foi demarcada pelo Governo Federal.

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 3º. Região (TRF3) em assegurar a posse de uma pequena parcela desta terra, ocupada pelos Kaiowá-Guarani em 2010, as condições de vida das famílias melhoraram, mas as lideranças ainda manifestam preocupação com a falta da demarcação definitiva e com as questões de segurança de seus membros.

Os representantes da AJD ouviram atentamente os relatos sobre o histórico de violências ocorridos desde janeiro de 2007, com lideranças assassinadas, baleados, atropelamentos, indígenas presos e casos de morte de crianças por desnutrição. Fatos que ocorreram durante a movimentação dos Kaiowá-Guarani pela ocupação de suas terras tradicionais ainda não demarcadas.

Milho, mandioca, batata, feijão e arroz foram exibidos com orgulho aos Juízes em grandes potes cuidadosamente preparados pelos indígenas para a recepção. Nesta pequena parcela de terra, os Kaiowá-Guarani já conseguem produzir alguns alimentos, em pequenas roças, mas afirmam que ainda não possuem condições de produzir o suficiente para alimentar toda a comunidade por falta de espaço.

A terra que estão ocupando trata-se de pequena área de “reserva legal”. Mata nativa que os indígenas se recusam a derrubar para as roças, sendo poucos os espaços já abertos e que possam ser utilizados para o plantio. A cesta básica fornecida pelo Governo Federal ainda é fundamental para a comunidade.

O acesso a educação escolar na aldeia foi muito destacada pelos Kaiowá-Guarani. Uma escola no local ocupado vem sendo negada pelas autoridades responsáveis. As crianças indígenas tem de percorrer todos os dias cerca de 20 Km a pé para chegarem á escola mais próxima localizada na antiga reserva “Taquaperi”.

Na opinião do Juiz Luis Fernando de Camargo Barros Vidal, “a situação verificada em Kurussú Ambá, onde as crianças tem de percorrer, a pé, 20 Km de distância até a escola na Reserva, deve ser revertida com a instalação urgente de uma escola na própria aldeia de Kurussú Ambá”.

A impunidade foi um dos destaques nas falas dos Kaiowá-Guarani. Segundo os indígenas, muitos agressores, como os assassinos da rezadeira Xurite Lopes e da liderança Ortiz Lopes, mortos em 2007, continuam soltos e a ameaçar a comunidade. Além disso, quatro indígenas baleados, nos casos ocorridos em 2007, ainda se encontram com balas alojadas no corpo. Os projéteis e suas cicatrizes foram mostradas aos Juízes.

Guayviry

Com as rezas de recepção logo vinham as crianças. Muitas. Visivelmente compondo a grande maioria dos indígenas na área. Com elas, muitas mensagens escritas em pedaços de papelão e faixas que seguravam altivamente e com imensa alegria, mas que relatavam a dor, a violência e os pedidos urgentes de soluções por parte do Estado brasileiro. A demarcação da terra e o fim da violência eram as principais reivindicações.

Recebidos pelos familiares do cacique Nísio Gomes, liderança religiosa que foi atacada por pistoleiros em ação ocorrida na área em 2011 e que está até hoje desaparecido, os Juízes se emocionaram com o relato de agressões e os clamores pelo fim dos conflitos.

No local onde Nísio tombou os presentes fizeram um minuto de silêncio em meio à mata exuberante que os envolvia. E os relatos de novas ameaças e agressões continuaram. Para a Juíza Dora Martins “Guayviry foi o símbolo da exposição do índio à falta de segurança no Brasil”.

Passo Pirajú

A comitiva ainda visitou a aldeia Passo Piraju, em Dourados, outra área onde ocorreram graves casos de agressões e violências contra os Kaiowá-Guarani.

Em 40 hectares assegurados pelo TRF3 em 2008, a pequena comunidade tenta sobreviver com roças cercadas por imensos canaviais, onde os agrotóxicos utilizados na monocultura têm produzido graves impactos sobre a saúde dos indígenas.

Foram relatados os casos de violência contra a comunidade envolvendo policiais de Dourados, incluindo os relatos sobre um “Rancho Pesqueiro” instalado contíguo à comunidade às margens do Rio Dourados e cedido à policiais pelo próprio fazendeiro incidente na terra indígena. Segundo o cacique Carlito de Oliveira, “acabando a piracema os tiros voltam... nós já avisamos as autoridades”.

Uma grande escola vem sendo construída na área. Segundo os indígenas, a escola vai melhorar muito o atendimento da educação para as inúmeras crianças. Porém, a questão da saúde ainda carece de melhorias. O atendimento vem sendo feito a “céu aberto” e os indígenas pedem a construção de um local adequado.

Aldeias Urbanas

A comitiva de Juízes ainda visitou as aldeias urbanas “Marçal de Souza” e “Água Bonita” localizadas em Campo Grande.

Em “Água Bonita” ficou claro o descontentamento dos indígenas pelas suas condições atuais. Segundo estes, há anos reivindicam que o Governo de MS regularize uma pequena parcela de terra que pertence à aldeia urbana, mas que não se encontra na posse da comunidade.

Na aldeia “Marçal de Souza”, os Juízes conheceram o “Ponto de Cultura” da comunidade além do grande “Quiosque” instalado pela Prefeitura de Campo Grande para receber os “turistas” e vender artesanatos. Os indígenas da aldeia, em sua totalidade sendo do povo Terena, reclamam que este espaço não atende suas expectativas e reivindicações, servindo apenas para os interesses de atravessadores e da própria prefeitura.

Situação de emergência

As conclusões retiradas pelas visitas dão conta de que o cenário local é de graves violações de direitos humanos e descumprimento da constituição federal brasileira e carecem de medidas emergenciais visando à solução dos problemas que afetam as comunidades.

Na opinião da Juíza Fernanda Menna Peres, “não esperava que fossem tantas condições precárias. A questão da Justiça foi muito destacada pelos indígenas, pois estes não têm obtido respostas desta mesma Justiça e que eles respeitam muito. Senti sendo muito cobrada com isso. O que a gente leva daqui é uma mensagem deles para o Judiciário”. E acrescenta, “foi uma oportunidade ímpar para entender a gravidade do que significa a PEC 215, pois a demarcação de terras é a mais premente questão e todo o resto é desdobramento de tudo isso.”

Para a Juíza Dora Martins, “fiquei todo tempo me checando entre a visão romântica e a realidade sobre os povos indígenas. As visitas nas aldeias me colocaram em várias perspectivas deferentes. A Aty Guasú, sem dúvida, foi muito importante. Ao nos colocarmos como Juízes foi muito desconfortável. Achei muito gritante a situação toda. Estes povos estão aumentando a sua população. Temos que sensibilizar o STF para que julgue os processos rapidamente.”

Segundo a Desembargadora Kenarik Boujikian, “para mim é muito impactante, muita emoção. A necessidade de julgamento imediato dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal deve ser enfrentada com prioridade além de outras medidas a cargo da AJD”.

Para Flávio Vicente Machado, do Conselho Indigenista Missionário, “Trata-se de um momento único com a presença de Magistrados conhecendo de perto a realidade dos povos indígenas. A AJD é muito conhecida pela sua imensa respeitabilidade e inegável importância para a sociedade. Durante esses dias fizeram história na historia dos Kaiowá e Guarani.”

Além dos Juízes, a representante da Fian/Brasil, Jônia Rodrigues, destacou que “as atividades foram muito importantes pela proximidade com as comunidades, pois estivemos aqui em outros tempos e pudemos verificar que as violações de direitos continuam ocorrendo”.

STF anula títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu

2012-05-06T15:46:00.004-07:00

Fonte foto: google.com

Fonte da notícia: Assessoria de comunicação - Cimi

Com sete votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam nesta quarta-feira, 2, os títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, dados de forma ilegal pelo governo baiano no início da década de 1960. O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, depois de quase um século, tem garantida a ocupação plena do território demarcado em 1938.

Antes do presidente do STF Ayres Brito pedir um recesso de 30 minutos, às 17 horas, não tinham votado os ministros Ricardo Lewandowski, ausente da sessão, e Celso de Mello, mas a maioria já estava formada de maneira irreversível, mesmo porque Ayres Brito, que também não tinha pronunciado seu voto, fez várias intervenções no sentido de que os títulos tinham que ser anulados.

As ministras Carmem Lúcia, relatora da Ação Cível Originária (ACO), e Rosa Weber, além dos ministros Joaquim Barbosa e Cesar Peluso, votaram procedente a ação de nulidade dos títulos dos invasores da terra indígena. Todos acompanharam o relator, ex-ministro Eros Grau. A ministra Carmem Lúcia recomendou ainda que os governos estadual e federal planejem a extrusão dos ocupantes não indígenas.

O julgamento da ACO começou em setembro de 2008, mas tramitava há 30 anos. Por razões estratégicas do tribunal, a matéria não entrou na pauta da sessão desta quarta-feira, mas Carmem Lúcia pediu que ela fosse votada dado o conflito acirrado entre indígenas e invasores na região de Camacan, Itajú do Colônia e Pau Brasil – municípios que abrangem a área indígena.

Marco Aurélio Cardoso votou contra a nulidade dos títulos, julgando improcedente o pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), pois afirmou que “não pode deixar de considerar os títulos concedidos pelo governo da Bahia numa área que não estava ocupada pelos silvícolas”. Os ministros que votaram pela nulidade argumentaram que os indígenas ali não estavam por conta do esbulho praticado pelos invasores.

No relatório de voto, as ministras citaram que a área de 54,100 mil hectares é indígena, as propriedades tituladas em parte estão dentro dessa área e referente a esses títulos, eles são ilegais por se tratar de terras da União de usufruto dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Citaram ainda inúmeras provas de ocupação indígena, inclusive com provas anteriores ao século XX.

O presidente do STF, Ayres Brito, interveio em algumas oportunidades frisando que para os indígenas “terra não é um bem, mas um ser, um ente, um espírito protetor. Eles não aceitam indenização, porque acreditam que nessas terras vivem seus ancestrais”.

“A ministra citou a produtividade da comunidade, a mobilização e o fato da Funai ter pago quase todos os títulos”, disse o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, que acompanhou a sessão.

Fonte: CIMI.

Disponível em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6233&action=read

Abril indígena 2012

2012-05-06T13:50:00.002-07:00

Um abril de muita mobilização e luta dos povos indígenas e seus aliados

Egon Heck

04/05/2012

Um abril de muita mobilização e luta dos povos indígenas e seus aliados. Para o Cimi foi um mês especial pois comemoramos, os 40 anos da entidade, do compromisso com a vida e direitos dos povos indígenas na perspectiva de contribuir na construção de um país plural, igualitário e justo.

Foi também tempo de ampliar as alianças dos movimentos do campo para enfrentar a fúria ruralista e do agronegócio, que conseguiu a aprovação da PEC 2015 na Comissão de Constituição e Justiça e a aprovação do Código Florestal, no Congresso. Porém os povos indígenas também deram visibilidade às suas lutas com diversas ações de retomadas de terra, fechamento de estradas, debates, seminários, assembléias...

No Mato Grosso do Sul, os Kaiowá Guarani tiveram pela primeira vez a visita de uma delegação de juízes, articulada pela desembargadora Kenarik, da Associação Juízes para a Democracia. Além de visitarem situações mais conflitivas, visitaram aldeias urbanas, estiveram com os procuradores da República em Dourados e Ponta Porã e partilharam alguns momentos da Aty Guasu das Mulheres, realizada na aldeia jaguapiru, na Terra Indígena Dourados.

Também estiveram visitando algumas aldeias, representante da Justiça Global e FIAN Internacional, tendo em vista, a representação na OEA.

Além disso, o documentário “À sombra de um delírio verde” recebeu o prêmio Margarida de Prata, concedida pela Conferência dos Bispos do Brasil. Cristiano Navarro, um dos diretores, que já trabalhou com os Kaiowá Guarani, fez questão de agradecer a esse povo e aos amigos do Cimi. O documentário procura retratar impactos do modelo de produção do agronegócio e agroindústria da cana sobre os indígenas e a destruição da natureza.

Abril Indígena 2012

Final de abril. Hora de olharmos para as lutas e acontecimentos que fazem deste mês, para os povos indígenas, o tempo forte de visibilidade, articulação e exigência de seus direitos. Porém esse ano tivemos um abril indígena um pouco diferente, com muito vigor e luta dos povos indígenas e camponeses. Dois aspectos importantes merecem destaque: A articulação das lutas indígenas com as demais lutas, especialmente camponesas, quilombolas e a intensificação das lutas e ações estratégicas nas regiões, em todo o país.

Como neste ano decidiram realizar o Acampamento em junho, por ocasião da Cúpula dos Povos (Rio + 20 para as oficialidades), as organizações indígenas regionais, os povos e comunidades decidiram pelas lutas em suas regiões.

Assim o fizeram os Pataxó-Hã-Hã-Hae, no extremo sul da Bahia, ocupando dezenas de propriedades que estão dentro de seu território de 54.105 ha. Outros povos fecharam rodovias e outros movimentos. Houve um bom número de ações articuladas em conjunto com os movimentos no campo, especialmente com os quilombolas e os sem-terra, por esse país afora. Em Brasília aconteceu importante mobilização contra a PEC 215 (dos ruralistas pela não demarcação das terras indígenas e quilombolas), a ADIN 3239 que pretendia inviabilizar o processo de regularização das terras quilombolas.

A sociedade se mobiliza com os povos indígenas

Houve contundentes manifestações de órgãos importantes da sociedade, como a Conferência Nacional dos Bispos, que manifestaram sobre o processo de genocídio em curso contra os povos indígenas:

Os bispos conclamaram o governo brasileiro a cumprir a Constituição e os acordos internacionais como a Convenção 169 da OIT. Assim disse a CNBB: “Ao Governo Federal, cabe o dever constitucional de reconhecer, demarcar, homologar e titular os territórios indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais, ressarcindo seus direitos, passo fundamental e determinante para garantir sua sobrevivência. Sem a garantia de acesso à terra, elemento base da cultura e da economia dessas populações, elas continuarão a sofrer opressão, marginalização, exclusão e expulsão, promovidas por empresas depredadoras, pelo turismo, a especulação imobiliária, o agronegócio e pelos projetos governamentais, como as grandes barragens, que têm invadido áreas cultivadas, alterando o ciclo de vida dos rios e provocando o despovoamento de suas margens. Lamentamos profundamente o adiamento dos procedimentos administrativos de demarcação, a invasão e a exploração das terras dos povos tradicionais. Chamamos especial atenção para as condições de confinamento e os assassinatos que vitimam o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Um verdadeiro genocídio está em curso, maculando a imagem de nosso País como defensor dos direitos humanos. Repudiamos, de modo veemente, o ataque desferido pela bancada ruralista e outros segmentos do Congresso Nacional aos direitos dos povos indígenas, consignados em nossa Carta Magna, através de proposta de emenda constitucional, a PEC 215/2000".

Aty Guasu das Mulheres Guarani e Kaiowá

As mulheres indígenas vem se articulando e organizando cada vez mais em todo o país. As kuña (mulher) Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul acabam de realizar seu segundo encontro, em meio a uma situação de extrema violência e negação dos direitos fundamentais de seu povo, que é a terra.

Durante quatro dias debateram com muita coragem, sabedoria e determinação a situação desumana das quais elas são as principais vítimas. Porém são elas também as principais guerreiras, que em suas trincheiras silenciosas, na luta pela alimentação, dignidade e sobrevivência, são verdadeiras heroínas anônimas de uma vilência secular. Histórias de luta e resistência no âmbito da saúde diferenciada para a mulher, da sustentabilidade, da segurança alimentar, do enfrentamento da violência doméstica à violência dos fazendeiros e da demarcação de seus territórios foram pauta de fortes falas e debates, testemunhos, denúncias e reivindicações do movimento de mulheres Guarani Kaiowá e Nhandeva.

No documento à opinião pública e autoridades destacaram: “Vivemos hoje em nossas aldeias um quadro de violência e marginalidade. Nossas crianças sofrendo desnutrição; nossos jovens sem direito a uma educação diferenciada e de qualidade, sem perspectiva de vida e de futuro, condenados ao suicídio e às drogas; nós mulheres sofremos toda sorte de descaso na saúde, enfrentando por meses e anos as numéricas filas sem serem atendidas pela SESAI, sem resultados. Sofrendo toda sorte de discriminação, violência doméstica, desprezadas e esquecidas por nossas autoridades e instituições governamentais em estado de sucateamento e corrupção. Enquanto o agronegócio cresce e cresce, invadindo nossas terras".

“Poluíram nossos rios, destruíram nossas matas, nossa farmácia e nossa saúde. Destruíram nossa cultura, nosso tekoha, nossa vida e nossa dignidade, deixando nossas mulheres a mercê das rodovias, dos acampamentos e pequenas áreas, insuficientes para nossa sustentabilidade.” Além disso, somos nós mulheres, que mais sofremos as conseqüências dessa estrutura injusta que gera violência e morte em nossas famílias e nossos Tekoha.”(Documento da Kuña Aty Guasu )

Durante Aty Guasu das Mulheres Kaiowá Guarani visitas importantes vieram ouvir, sentir e trazer apoio e solidariedade. Dentre elas destacamos a comissão de seis juízes da Associação de Juízes para a Democracia, que também visitaram algumas situações de maior tensão e dor, como no caso de Guaiviry. Emocionados, os juízes viram e ouviram situações de sofrimento que jamais imaginaram. Sensibilizados com essa realidade assumiram a compromisso de sensibilizar o judiciário sobre essa situação. Faz quase meio ano que o cacique Nisio Gomes foi morto e seu corpo ocultado, sem informações até hoje. Até quando continuarão sendo ceifadas vidas, os corpos ocultados e as lideranças ameaçadas, como ocorreu recentemente com Tonico Benites (antropólogo Kaiowá) dentre outros?

Enfim Marta

“O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que Marta tem todas as qualidades para comandar a FUNAI e destacou que o cargo de presidente da fundação é um dos mais "difíceis de se comandar na República". "São séculos de opressão contras os índios, são muitos conflitos, pressões da sociedade, do Congresso [Nacional], da mídia. É preciso ter muita coragem, respeito e habilidade para ocupar esse cargo, e estes dois possuem essas qualidades", disse Cardozo, fazendo menção também a Meira, que agora é assessor no Ministério da Educação. (Agência Brasil)

Após a pífia ação do governo, que nos últimos anos se esmerou para apresentar alguns resultados positivos no reconhecimento das terras indígenas, neste ano relegou ao presidente da Funai assinar três portarias de identificação, a resposta mais promissora veio com a nomeação de Marta Azevedo para a presidência da Funai. Será que Marta será ouvida por Dilma? Será que finalmente a presidente do país se posicionará com relação às graves situações de desrespeito aos direitos dos povos indígenas? Marta terá um árduo e difícil caminho pela frente. O próprio ministro da Justiça reconhece que esse é um dos cargos mais difíceis de comandar. Só com amplo apoio do movimento indígena, da sociedade e de setores de decisão no governo, conseguirá algum avanço na garantia constitucional dos direitos indígenas, enfrentando a lógica do PAC e inúmeras iniciativas anti-indígenas nos três poderes. Quem sabe Marta, a primeira mulher na presidência de um dos órgãos mais difíceis e contraditórios, entre na história não como quem mais tempo ficou no cargo, mas quem mais fez avançar os direitos indígenas neste início do século 21.

Egon Heck-

Povo Guarani Grande Povo -

Cimi 40 anos

Fonte: Jornal Brasil de Fato.

Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/9498