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Admitidos e excluídos exigem valorização

2013-07-28T18:40:00.000-07:00

Salários iguais para trabalhos iguais. Admitidos e excluídos das gratificações cobram compromisso de Haddad

A vitória de parte da categoria, nível básico e médio, que conquistou no primeiro semestre, a esperada recomposição de perdas, após 9 anos de luta, renovou a esperança de vários setores do funcionalismo. Um deles é dos admitidos que há mais de duas décadas se veem discriminados no tratamento dado pelo município de São Paulo. Outro grupo de servidores é o dos excluídos de gratificações por desempenho, que espera correções diante das inúmeras distorções salariais e remuneratórias ampliadas nos últimos 10 anos. Tais gratificações foram criadas, excluindo-se do seu recebimento alguns setores de aposentados, admitidos de nível universitário sem formação correspondente as carreiras ativas e profissionais da saúde, efetivos ou não, em atuação em secretarias de outra origem. Suas reivindicações foram manifestadas pelo SINDSEP inúmeras vezes no primeiro semestre. O compromisso de Haddad durante a campanha de garantir salários iguais para trabalhos iguais passou a ser um mote para unificar esses setores . A pressão do funcionalismo levou o governo a garantir na Cláusula Oitava do Protocolo assinado pelo SINDSEP e FETAM-SP em 10 de maio, o início imediato de tais discussões.

Por isso, o SINDSEP já organizou várias plenárias e reuniões de trabalho com admitidos e excluídos, elaborando propostas para a negociação. Também realizou ato em junho que antecipou a retomada do SINP, uma vez que o governo queria deixar para o final de julho. Na mesa central retomada, o SINDSEP garantiu um Grupo de Trabalho (GT) dos Admitidos/Excluídos para garantir a conclusão das discussões até o início de setembro, antes do prazo de 30 de setembro que o governo tem para encaminhar lei orçamentária de 2014 para a Câmara. O governo não tinha apresentado prazo, podendo a conversa se estender demais, porém, aceitou a proposta do SINDSEP e já iniciou uma de quatro reuniões do GT agendadas até o fim de agosto. O SINDSEP já apresentou duas propostas. Para os admitidos, fazer nova fixação nas tabelas salariais, considerando o tempo de Prefeitura desses servidores, de forma a atingir o equivalente aos finais das carreiras e não aos padrões iniciais, como é hoje. Para os excluídos a proposta é de extensão das GDAs conforme a lotação ou função do servidor atual ou no momento da aposentadoria.

Mas não nos basta esperar pelas conclusões de mesas e GTs, temos de ir para as ruas.

Em junho, principalmente os jovens tomaram a cidade a partir das manifestações do Movimento Passe Livre. As reivindicações culminavam na exigência de serviços públicos de qualidade. Ora, os serviços públicos resultam do trabalho do funcionalismo, e qual qualidade teremos sem valorização dos profissionais? Esse é o recado que temos de levar para as ruas. Estamos em um momento de disputa pelo orçamento municipal que nos últimos anos tem gastado menos de 30% com a folha de pagamento quando poderia chegar a 40% pela lei municipal e até quase 60% pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não gasta isso é porque a opção que tem sido feito é por terceirizações, PPPs, OSs, convênios, alternativas que sabemos bem , gasta mal o dinheiro público e precariza os serviços. A maior parte da população não sabe disso e temos que tornar público que a gestão municipal precisa dar uma guinada. Estamos disputando a receita com várias forças políticas, partidos, interesses econômicos e agora, até com o subsídio para o transporte público. Se não formos às ruas, sabemos quais forças vão continuar vencendo.

Por isso, o SINDSEP está convocando os trabalhadores para o ato do dia 06 de agosto, dia de mobilização nacional dos trabalhadores agendado pelas Centrais Sindicais, inclusive pela CUT.

Estaremos a partir das 10 horas em frente ao gabinete do Prefeito para darmos nosso recado. Converse com seus colegas e venham participar. O momento é esse!

Veja mais sobre o ato aqui!

Veja o material sobre a luta dos admitidos aqui e retire no sindicato o material impresso.

Veja a convocatória aqui ou retire no sindicato o material impresso para distribuir na sua unidade.

Nível Universitário em luta por salários dignos

2013-07-28T16:25:00.001-07:00

Depois de 71% para o nível básico e 42% para o médio, trabalhadores cobram compromisso de governo com os demais setores

A campanha salarial deste ano encerrou o primeiro semestre com uma vitória para parte da categoria. Após mais de 9 anos, os trabalhadores do nível básico e médio garantiram reajustes que recompõem perdas acumuladas desde 2005. No entanto, vários setores permaneceram na expectativa como os profissionais da saúde, da GCM e do nível universitário da PMSP. A pressão dos trabalhadores levou o governo a garantir o compromisso de recompor, carreira por carreira, as perdas dos últimos oito anos e a promessa de encerramento do mandato de Fernando Haddad sem perdas. Porém, essa promessa que já começou a ser cumprida para os níveis básico e médio, parece muito vaga para os demais que tiveram apenas 1% em 2013. O mais concreto até o momento está na Cláusula Nona do Protocolo assinado pelo SINDSEP e FETAM-SP em 10 de maio, prevendo o início imediato da discussão sobre as carreiras para que as reestruturações aconteçam para a Saúde, Nível Superior e Guarda Civil, tendo como limite, 2014.

Por isso, o SINDSEP já organizou várias plenárias e reuniões de trabalho com o nível universitário, elaborando propostas para a negociação. Também realizou ato em junho que antecipou a retomada do SINP, uma vez que o governo queria deixar para o final de julho. Na mesa central retomada, o SINDSEP garantiu um Grupo de Trabalho (GT) do Nível Universitário para centralizar a discussão da carreira e focar no aspecto salarial com perspectiva de concluir as discussões até o início de setembro, antes do prazo de 30 de setembro que o governo tem para encaminhar lei orçamentária de 2014 para a Câmara. O governo queria fazer as discussões de forma fragmentada nas mesas setoriais com perspectivas de avançar o mês de dezembro. Porém, aceitou a proposta do SINDSEP e já iniciou uma de quatro reuniões do GT agendadas até o fim de agosto. Mas não nos basta espera pelas conclusões de mesas e GTs, temos de ir para as ruas.

Por isso, o SINDSEP está convocando os trabalhadores para o ato do dia 06 de agosto, dia de mobilização nacional dos trabalhadores agendado pelas Centrais Sindicais, inclusive pela CUT.

Estaremos a partir das 10 horas em frente ao gabinete do Prefeito para darmos nosso recado. Converse com seus colegas e venham participar. O momento é esse!

Veja mais sobre o ato aqui!

Veja a convocatória aqui ou retire no sindicato o material impresso para distribuir na sua unidade.

SINDSEP e FETAM apoiam mobilizações do dia 11 de julho

2013-07-03T09:12:00.001-07:00

11 de julho cartaz (2) from Sergio Antiqueira

PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

As manifestações nas ruas apresentaram pautas diversas.

Os trabalhadores organizados pelas centrais sindicais vão reafirmar a sua.

A FETAM-SP, com o apoio do SINDSEP-SP, organizou um encontro com sindicalistas de todo o estado de São Paulo. A discussão principal foi o atual momento político brasileiro e o encaminhamento das próximas ações.

Os dirigentes reforçaram a posição da CUT, que com outras centrais sindicais e movimentos sociais organizados, decidiu realizar atos, manifestações e paralisações no dia 11 de julho com o objetivo de destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios, e também impulsionar a demanda que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país nas últimas semanas.

A Direção da FETAM-SP entende que os movimentos sociais têm que reafirmar as bandeiras de luta dos trabalhadores antes que a grande mídia imponha uma pauta conservadora no Brasil. O momento é delicado, há muita confusão e o dia 11 de julho será fundamental para defender nossos interesses.

A população na rua mostrou sua indignação e, de forma inédita, impôs uma reação aos políticos tanto no campo legislativo como no executivo. Ficou impossível fechar os olhos às questões de precarização do atendimento na saúde e educação, à mobilidade urbana e à corrupção.

Além destas reivindicações que apoiamos, precisamos derrotar o projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04) que, se aprovado, vai retirar direitos dos trabalhadores.

Uma reforma política, reforma urbana, reforma agrária, a democratização da comunicação, e direitos humanos integram também a pauta dos trabalhadores. Participe! Venha pra luta!

Pauta dos Trabalhadores Municipais

· Redução da Jornada de Trabalho para 30 horas semanais sem redução de salários
· Contra o Projeto de Lei 4330/04 sobre as terceirizações
· Fim do fator previdenciário (celetistas)
· Valorização das aposentadorias
· Suspensão dos Leilões de Petróleo
· 10% do PIB para a educação
· 10% do orçamento da União para a saúde
· Transporte público de qualidade
· Implantação de Planos de Carreiras e suas revisões
· Abertura de concursos públicos
· Fim das OS’s
· Regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação coleitva)

Boletim das centrais- 11 de julho from Sergio Antiqueira

Governo anuncia regras do PDE 2013

2013-05-15T22:19:00.001-07:00

Além de avanços nos critérios do Prêmio, mesa de educação negocia outras reivindicações

Durante a última mesa de negociação de educação do SINP (Sistema de Negociação Permanente), ocorrida neste dia 15 de maio, o governo anunciou as regras do PDE, além de apresentar respostas às reivindicações sobre questões como saúde do professor, inclusão e segurança.

Critérios do PDE

A primeira parcela do PDE será paga em junho o equivalente a 50% do valor total do Prêmio que será no mínimo R$ 2.400,00 para jornadas integrais. Para calcular a 2ª parcel, até 10% do valor dependerá do índice de ocupação escolar conforme a Tabela I ao final. A redução do peso desse índice foi negociado na rodada do dia 03 de maio. Outra negociação importante foi a redução do peso das licenças médicas como desconto do tempo de exercício real do profissional. Com a proposta negociada, os dias em que o servidor estiver afastado por licença médica (exceto acidente de trabalho que não desconta), tem um décimo do peso de uma falta. Ou seja, cada dia de licença equivale a 0,1 ponto, enquanto uma FA, FJ ou FI equivalem a 1 ponto (veja a Tabela II). Os pontos somados devem ser aplicados na Tabela III para calcular os 90% do valor restante da 2ª parcela. Outra velha reivindicação foi atendida. Os critérios começam a valer somente a partir da publicação, diferentemente do que aconteceu nos anos anteriores . A publicação do Decreto deve ocorrer em breve.

Apesar de reconhecer os avanços nas negociações com a redução dos prejuízos gerados pela licença médica no PDE, o SINDSEP mantém sua posição contrária a gratificações e prêmios como forma de valorização dos trabalhadores. Em nossa pauta permanece como reivindicação, a incorporação de todas as gratificações. Especialmente porque elas mercantilizam a saúde do trabalhador, agravando ainda mais a situação hoje presenciada.

Mudanças a partir de 2014

O desempenho das unidades a partir de 2014 deixa de ser calculado pelo índice de ocupação escolar. Para o Ensino Fundamental e Médio, será considerado os resultados do IDEB de 2013 e para a Educação Infantil será implantado um indicador oficial de qualidade. O período de avaliação será de fevereiro a novembro.

Saúde do Professor

O SINDSEP apresentou em 14 de março, ao Secretário Cesar Callegari, proposta de realizar um levantamento das causas das licenças médicas que aumentaram 24% entre 2009 e 2011 (leia aqui), segundo dados de SEMPLA publicados em outubro de 2012. Dentre os problemas levantados nos Centros de Educação Infantil, indicamos a falta de professores nos CEIs, número insuficiente de PEIs em módulo sem regência para substituir as ausências, o aumento da idade média das professoras impedidas da aposentadoria. Os dados apresentados pelo SINDSEP levaram o governo a promover um encontro com as entidades na semana seguinte quando foram discutidas as possibilidades de ações conjuntas para identificar as causas de adoecimento que levaram a 900 mil ausências por problemas de saúde em 2012. Durante a reunião do SINP desta quarta-feira, o SINDSEP apresentou uma proposta de trabalho em grupo entre SME e entidades representantes da educação, para a elaboração de um programa de atenção à saúde do professor e dos trabalhadores da educação. O SINDSEP apresentou o esboço de projeto que prevê depuração maior dos dados do DESS sobre licenças médica, readaptações e aposentadorias por invalidez para identificar quais doenças se concentram por faixa etária, cargo, modalidade de ensino e até região da cidade. Também apresentamos a necessidade de se traçar um perfil do professor para identificar as dificuldades vividas mediante a realidade da violência nas escolas, a falta de estrutura para a inclusão e as condições de trabalho. A proposta apresentada visa a criação de um programa de valorização do trabalhador readaptado, garantir efetivo funcionamento das CIPA, elaboração de programas preventivos e ações interventivas para a promoção da saúde do professor e demais profissionais, reduzir os problemas de violência, garantir as condições para a inclusão e desenvolver ações de melhoria nas condições de trabalho.

O Secretário Callegari aproveitou a intervenção do SINDSEP para anunciar o lançamento nos próximos dias de um "programa de saúde e qualidade de vida dos trabalhadores da educação". O programa dispõe de mapa atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde das condições dos trabalhadores da educação. O Secretário propôs a participação das entidades e tem acordo com a criação de um programa para readaptados apresentado pelo SINDSEP. Por meio de seu Departamento de Educação associado ao Departamento de Saúde do Trabalhador, o SINDSEP pretende participar de forma ativa e cooperativa na implementação desse e de outros programas que tenham esta finalidade.

Inclusão

No gancho trazido pelo SINDSEP ao discutir condições de trabalho, o Secretário anunciou a publicação da portaria que reorganiza o sistema de apoio às ações inclusivas. Segundo o mesmo, há agora em SME um mapa mais preciso das necessidades para os recursos de apoio, suprindo todas as necessidades de AVE, tendo sido mapeado unidade por unidade. A partir dessas informações, haverá um aumento de 50% do número de estagiários para as ações inclusivas, chegando a 718, além da contratação de 108 AVEs. Porém, não está claro ainda, de que forma a educação infantil está sendo contemplada por tais ações.

Segurança Escolar

Diante da realidade das escolas compreendida, na visão do próprio secretário, como vítima (e palco, na nossa opinião) de um processo social desarticulador que promove o vandalismo e a violência como forma de manifestação de conflitos, SME anunciou um novo programa de segurança escolar. A proposta prevê a desterceirização da Segurança entendida como um gasto excessivo e inócuo. Segundo o Secretário, para se proteger a atividade discente e docente, o melhor caminho passa pela atuação do próprio funcionalismo no papel da Guarda Civil Metropolitana, capaz de avançar e mudar a atual realidade. O programa prevê o mapeamento das unidades com maior vulnerabilidade, envolvendo cerca de 300 GCMs para atendê-las, criando-se um Sistema de Segurança Escolar, de forma integrada à questão pedagógica, focando na aproximação com a comunidade para a solução de conflitos.

Formação

Segundo Cesar Callegari, no próximo semestre serão inaugurados 18 pólos em CEUs para a Universidade Aberta do Brasil, oferecendo formação a professores e demais profissionais. A proposta prevê a ampliação do acesso à formação para a educação infantil, entendida como limitado hoje. O Secretário citou que além da necessidade de traçar um perfil do professor e suas condições de trabalho, como descreveu o SINDSEP, haveria ainda, de se identificar a necessidade deformação dos professores.

Concursos e nomeações

Sobre o problema de falta de professores, foi apresentada a informação de que a Câmara votará a criação de 1200 cargos de Professor de Educação Infantil para suprir o número hoje insuficiente, inclusive para garantir Assistentes de Direção nos CEIs. Quanto aos ATEs, a Secretária de SEMPLA, Leda Paulani, assinou autorização de nomeação de 492 servidores, o que porém, exigirá novo concurso público.

Registro no CREF

A SME pretende auxiliar os profissionais de educação física a realizar sua inscrição órgão de classe, como determinou a decisão judicial (leia aqui).

PL 048/12

O Projeto das duas referências que foi retirado da Câmara para negociação terá até o final de junho para ser tratado no SINP e receber as modificações a serem negociadas.

Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

2013-05-10T16:47:00.001-07:00

Acordo beneficia Nível Básico e Médio a partir de maio e garante início imediato das discussões dos admitidos e das reestruturações do Nível Superior, Saúde e GCM que precisam valer já em 2014

Do site do SINDSEP - 10/05/2013 - 16:28

Após inúmeras reuniões no SINP (Sistema de Negociação Permanente) e no Fórum de Entidades, na manhã de hoje, 10 de maio, o Sindsep, representado pela presidente Irene Batista e a Fetam, representada pela presidente Paula Leite, assinaram o protocolo com propostas aprovadas pela Assembleia de trabalhadores no dia 29 de abril. O acordo precisou de inúmeras rodadas de diálogo com o governo de forma que o protocolo contivesse os avanços alcançados em abril e fortalecesse as próximas negociações que ainda temos pela frente. O protocolo foi assinado pelas entidades do SINP, exceto APROFEEM, SINESP e SINPEEM. Também foi assinado o termo de convênio que formaliza a instalação do SINP.

Nível Básico e Médio

As carreiras de Agente de Apoio e AGPP, as mais prejudicadas nos últimos 10 anos foram as mais beneficiadas pelo acordo. Com a assinatura do protocolo um Projeto de Lei deve ser encaminhado pela administração à Câmara com reajustes de 71% para os Agentes de Apoio e 42% para os AGPPs (veja como ficam as tabelas aqui). Isso inclui os profissionais dessas carreiras no Serviço Funerário e Iprem.

Aos demais trabalhadores de outras carreiras, inclusive das autarquias, será aumentado o piso da Prefeitura que era R$ 630 para R$ 1.132,50 para nível básico e R$ 1.380,00 para nível médio e superior. Ou seja, será pago um complemento quando a renda bruta for inferior a esses valores. Os aposentados e pensionistas com paridade nas mesmas condições serão beneficiados por tais conquistas.

A lei precisa ser aprovada na Câmara para que os trabalhadores recebam essas vantagens retroativas ao mês de maio de 2013. O SINDSEP solicitará que o governo mande ainda em maio o projeto e organizará os trabalhadores para já em junho cobrar as tramitações necessárias na Câmara. Quando a lei for publicada, todos receberão os atrasados de uma vez.

Carreiras do Nível Superior, Saúde e GCM

As reestruturações de carreira, pauta central do SINDSEP, por ser principal instrumento de recomposição de perdas e valorização do servidor como aconteceu com os níveis básico e médio, não estavam sequer consensuadas no Fórum e não constavam na pauta do Governo. Foi após o ato e reivindicação do SINDSEP no dia 17 de abril que o governo apresentou a proposta que beneficiou Agentes de Apoio e AGPPs e revelou a intenção de fazer o mesmo com as outras carreiras que estão defasadas. Com a pressão do dia 29, incluímos no protocolo a prioridade nas reestruturações das carreiras da Saúde, do Nível Superior (Especialistas) e da GCM. Desde lá o SINDSEP conseguiu também, melhorar o protocolo, incluindo que as discussões dessas carreiras tenham início imediato e simultâneo, após a assinatura e, ainda, visando promover as reestruturações e seus efeitos já em 2014. O SINDSEP desde já iniciará a organização desses trabalhadores para discutir os salários que queremos negociar e pressionar para que tenhamos resultados concretos o mais rápido possível. O Nível Superior foi reestruturado pela última vez em 2007 e a saúde em 2009. Houve reajustes lineares dos míseros 0,01% em 2008, 2009 e 2010, além de um reajuste de 11,23% em 2012 para a saúde, conquistado com a greve de 2011.

Admitidos

No dia 17 de abril, o SINDSEP entregou a Carta dos Admitidos ao Prefeito (leia aqui). A carta continha duas propostas: "Criar uma lei que reveja imediatamente a situação de todos os admitidos, inclusive os aposentados, fixando seus padrões de vencimentos nas tabelas salariais atuais e nas novas que forem criadas ou reformuladas, considerando seus tempos de Prefeitura nos mesmos termos que os profissionais efetivos. E, também, exigem que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura."

Durante o ato do dia 29, o SINDSEP conseguiu incorporar a discussão no âmbito da Mesa Central de Negociação. Trata-se de outro ponto que não estava consensuado com as entidades e nem pautado pelo governo. Apesar de insatisfeitos com a redação final proposta pelo governo de "discussão sobre as demais propostas de vencimentos dos admitidos pela Lei 9.160/80", garantimos que a iniciaremos imediatamente após a formalização do SINP. As demais propostas citadas pelo governo são justamente aquelas protocoladas no dia 17 de abril. Vamos retomar já em maio a discussão e organização dos trabalhadores admitidos.

Extensão de Gratificações aos Excluídos

O SINDSEP por inúmeras vezes buscou incorporar no protocolo uma redação que explicitasse claramente "que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura". No entanto, o governo entendeu até o fechamento e assinatura do protocolo que a proposta de extensão de gratificações aos excluídos já está contemplada no mesmo texto apresentado nas propostas dos admitidos e será tratada imediatamente após a assinatura do SINP. Há vários Admitidos que por conta da função deixa de receber gratificações. Mas há ainda, inúmeros servidores efetivos que não recebem gratificações por sua lotação. Isso acontece, por exemplo, com Biólogos (carreira da saúde) que trabalham na Secretaria do Verde e não podem receber o PPD, gratificação paga somente a quem trabalha na saúde, e nem GDA, paga somente a Especialistas das carreiras de Nível Superior, exceto saúde. O SINDSEP irá, portanto, pautar na próxima reunião do SINP, conforme acordado.

Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O compromisso de Fernando Haddad manifestado ao SINDSEP durante a campanha foi cobrado quando estevimos na Secretaria de Negócios Jurídicos em 20 de março (veja aqui). Esperava-se o cumprimento da promessa de respostas com avanços em 15 ou 20 dias. Porém, o governo se calou desde então, obrigando o SINDSEP a reapresentar a questão por ofício no ato do dia 17 de abril. Mas foi somente durante o ato do dia 29 que o SINDSEP incluiu na pauta da mesa central para constar no protocolo. Em uma reviravolta posterior, as entidades do Fórum não aceitaram manter a questão na Mesa Central para remetê-la à mesa da educação. O SINDSEP manteve a posição vencida contra os demais, pois a questão depende mais de SEMPLA e Negócio Jurídicos do que de SME que já tem uma pauta extensa. Forçamos então a negociação no Fórum para garantir o compromisso das entidades que participam da mesa de SME para tomar a discussão como prioridade. Por fim, o SINDSEP garantiu por meio de ofício encaminhado a SEMPLA, a inclusão de cláusula no protocolo: "As discussões sobre o tempo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para fins de aposentadoria serão remetidas à mesa setorial de negociação da Educação." Na próxima mesa de negociação da educação, o SINDSEP cobrará os compromissos assumidos.

Educação

Os pisos criados para níveis básico (1.132,50) e médio (1.380,00) devem ser aplicados aos Quadros de Apoio à Educação para trabalhadores com renda bruta mensal inferior. De qualquer forma todos os servidores dos Quadros de Profissionais da Educação (QPE) terão índices de 11,09% em maio de 2013 e 13,43% em maio de 2014. Demais negociações como valores e critérios do PDE, as novas referências pelo PL 048/13 e as portarias que mudam critérios para matrículas nas Escolas e CEIs, já estão sendo discutidas na mesa da educação. Veja os principais pontos (aqui) e o que já foi discutido (aqui).

Reajuste Linear

Apesar da administração garantir que não haverá perdas durante os quatro anos, o protocolo não discrimina como ficam as revisões anuais de 2011, 2012 e 2013 que estão em aberto. O governo alega que está optando pelas reestruturações de carreiras aos reajustes gerais, como forma de recompor as perdas daquelas mais defasadas nos últimos 10 anos para não distribuir recursos com setores que já estão contemplados. Nessa linha, o único reajuste linear definido é o de 0,82% que corresponde a um quadrimestral que estava debaixo do tapete desde novembro de 2011. O índice deverá ser aplicado sobre os salários a partir de maio e os 18 meses atrasados serão pagos em duas vezes: em agosto de 2013 e agosto de 2014. No final de abril, o governo também havia proposto 11,46% pago em três parcelas vezes (maio de 2014, 2015 e 2016) de 3,69% como reajustes lineares. Porém, o protocolo configurava que seria esse o limite. Inaceitável. A saída escolhida pelo governo foi manter o índice, permitindo a continuidade de sua negociação, sem restringir os sindicatos nas próximas campanhas salariais. O protocolo atual, apesar de menos garantias fixas, não restringe a atuação sindical para as próximas campanhas. Do contrário, seria impossível assinar.

Importância da luta

Iniciamos as negociações com uma proposta que atendia apenas um dos pontos centrais de nossa pauta, o aumento do piso. A primeira proposta do governo previa apenas o aumento do piso para 755 Reais. Não fosse a organização que iniciamos nas assembleias de fevereiro e março e a pressão dos atos de abril, não teríamos avançado. Garantimos avanços importantíssimos em nossa pauta.

Nossa proposta inicial de piso era 678, o governo começou avançando para 755 e chegou a 1.132 para o Nível Básico e fixou um piso de 1.380 que não existia para o nível médio.

Não havia proposta nenhuma de reestruturação e conseguimos a dos Agentes de Apoio e AGPPs, além de calendário para iniciar da Saúde, dos Especialistas e da GCM com vistas a 2014.

Não havia proposta do governo para a recomposição das perdas de 2005 a 2012, mas o NB acabou tendo recomposição acima das perdas (71%) e o NM recompôs sete dos últimos oito anos. E ainda pretende que se faça o mesmo para as carreiras defasadas (Saúde, NS e GCM).

Não havia proposta de mudança na lei salarial e vamos iniciar já em maio as discussões.

Ou seja, foi com luta que conquistamos avanços. Se precisamos avançar mais, vai ser lutando.
Atenda às convocações do sindicato. Converse com os colegas. Organize-se em sua unidade.
Bom para começar, mas esperamos muito mais.

Sindsep - Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Um novo salário para um novo tempo

2013-04-02T20:16:00.001-07:00

Panfleto Ato/Assembleia 17 de abril from Sergio Antiqueira

Faltam professore(a)s nos CEIs

2013-03-20T17:58:00.001-07:00

Essa foi a questão de emergência levada pelo SINDSEP ao Secretário de Educação, Cesar Callegari.

Aposentadoria de PEIs, pólos nas férias, falta de "volantes" e novos cargos de ADs exigem providências urgentes. Um documento encaminhado pelo sindicato (na íntegra, abaixo) no dia 08 de março , Dia Internacional da Mulher, apontou para SME a necessidade de medidas urgentes para responder à falta de professoras e professores de educação infantil na rede direta de CEIs. Pessoalmente, o Secretário ouviu do SINDSEP, no dia 14, os problemas vividos, suas origens e as propostas de solução necessárias. Dobras, divisão de crianças e sobrecarga de trabalho são a realidade cotidiana. Mais do que apontar os problemas, o documento do SINDSEP identificou suas causas como o módulo insuficiente de PEIs, especialmente nos módulos sem regência (antigas volantes). Problema que se agravou nos últimos anos e que se agravará, principalmente por conta dos pólos nas férias e recessos (veja a do MEC em defesa das férias coletivas e a posição do SINDSEP) e da necessidade de PEIs para os cargos de Assistente de Diretor. Mas o que mais requer ação urgente da Prefeitura, salientamos ao Secretário e no documento, é o número de licenças médicas e o de readaptações crescentes na educação, especialmente na educação infantil. A média de idade e o número de profissionais com a saúde afetada têm crescido nos CEIs por conta da política de proibir as aposentadorias de quem foi ADI. Números de SEMPLA de 2009 e 2011 demonstram claramente o problema. Chegou o momento de cobrarmos o compromisso de campanha feito por Fernando Haddad ao SINDSEP, de buscar soluções jurídicas para reverter um parecer encomendado no governo Serra para segurar PEIs nos CEIs. Como apontou Callegari, a situação requer saída jurídica na administração. O SINDSEP busca uma posição rápida do governo, e a sua posição será debatida na próxima assembleia que acontecerá no sábado, 23. Apresentaremos as respostas do governo e debateremos as ações do sindicato.

Assembleia da Campanha Salarial de 2013

Aposentadoria

Data: 23 de março

Horário: das 14 às 18 horas

Local: Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - Rua Benjamin Constant, 158 – 1º andar - Sé

LEIA O CONTEÚDO DO OFÍCIO ENTREGUE E DEBATIDO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO:

São Paulo, 08 de março de 2013.

Sr. Secretário Prof. Cesar Callegari

Secretaria Municipal de Educação

Ref.: PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP, por meio deste, vem antecipar pontos de sua pauta de reivindicações, originalmente a serem apresentados para quando do início das negociações em mesa setorial da educação.

Dentre inúmeros pontos contidos na pauta, destacamos alguns que merecem especial atenção do Sr. Secretário, haja vista a urgência que os temas exigem como pretendemos demonstrar.

Os Centros de Educação Infantil, antigas Creches Municipais integradas à rede municipal de ensino a partir de 2002, garantiram durante a integração, uma série de medidas necessárias para organizar a educação infantil e garantir o seu funcionamento, desde a formação e transformação de ADIs em professores, à definição de módulos, critérios de remoção e atribuição. Sem um estudo adequado, no entanto, as Portarias que dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil nos Centros de Educação Infantil, vem anualmente definindo um número insuficiente de vagas no módulo sem regência, atribuída por Professores de Educação Infantil com a finalidade de assumir durante o ano, os agrupamentos que se tornam vagos ou substituir professores em regência que estejam afastados ou impedidos. A composição desses módulos sem regência, tem sido definida em 02 vagas, por turno, nos CEIs e CEMEIs com até 15 agrupamentos por turno e 04 vagas no caso de unidades com mais de 15 agrupamentos por turno. Esse número é inadequado na maioria dos casos e vários fatores interferem e atuam entre si para comprometer o funcionamento das unidades.

O primeiro deles é o número de licenças médicas e readaptações entre professores. Dados apresentados por SEMPLA em documento publicado em outubro de 2012, revelaram números preocupantes noticiados, inclusive em matéria do Estadão que publicou o aumento de 15,3% entre 2009 e 2011, do número de licenças médicas entre servidores da Capital. Tal crescimento foi devido em grande parte pela quantidade de licenças médicas em SME que teve um aumento de 27%. O número das licenças para professores cresceu 24%. A Secretaria de Educação que corresponde a 60% do efetivo de servidores, mais de 84 mil pessoas, sendo quase 58 mil professores e professoras, obteve mais de 80 mil licenças publicadas em 2011 (73% do total da PMSP), das quais cerca de 62 mil foram para professores, liderando os números absolutos de licenças médicas.

Considerando o índice de licenças médicas criado por SEMPLA, correspondendo ao número de licenças médicas obtidas para cada 100 servidores, SME chegou a 101,8, perdendo apenas para a Secretaria de Segurança Urbana, onde a Guarda Civil chegou ao índice de 125,8 licenças para cada 100 servidores.

Em terceiro lugar vem a saúde com índice pouco maior que a metade do de SME, (56,6), uma diferença gritante que exige foco nos problemas de SMSU e SME.

Dentre os onze cargos que acumulam os maiores índices de licenças médicas, nove são cargos da educação correspondendo a 56% do funcionalismo. Em primeiro lugar estão os Inspetores de Alunos que contava com somente 333 profissionais na ativa em 2011, e, em segundo está o índice da Guarda Civil. Os professores e professoras fazem parte da terceira categoria que mais sofre percentualmente com licenças médicas. Apesar dos 57.153 professores corresponderem a 43% dos servidores, tiveram publicadas 61.694 licenças médicas em 2011, 55% de todas as licenças da Prefeitura (108 de índice).

Nas readaptações, o mesmo fenômeno se repetiu. O número de readaptados em SME também é campeão. Mais de 8 mil servidores de SME, 10% é composto por readaptados, denunciando que o trabalho na educação merece atenção redobrada. Se desconsiderarmos a Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida, SEMPED, que possui 18 funcionários, dos quais 3 são readaptados, mais uma vez, o índice de SME somente é inferior ao da GCM, que com 1184 readaptados, chega a quase 17% daquela Secretaria. Em SME, 5.618 professores estavam readaptados em 2011, ou seja, 9,8% do total de docentes. Esses números são mais impressionantes quando observamos que os professores possuem média de idade abaixo da média da Prefeitura. Mesmo concentrando o efetivo mais jovem da Prefeitura, é a educação que puxa para cima as estatísticas de problemas de saúde na Prefeitura. Portanto, um primeiro olhar, sugere que a idade não é fator isolado responsável pelos altos índices e pelo aumento no número de licenças, o que exige maior investigação sobre as condições de trabalho. A Secretaria e o cargo foram variáveis significativas para a quantidade, proporção e aumento de licenças e readaptações entre servidores, como no caso de SME e dos professores. Porém, não há dados específicos de SEMPLA sobre os CEIs e as Professoras de Educação Infantil que concentram professoras com maior idade na SME pelos motivos que apresentaremos. No ranking dos afastamentos de servidores em 2011, em primeiro lugar estão as doenças mentais (24%) e em segundo a doenças osteomusculares (16%), dois grupos de diagnósticos relacionados ao tipo e às condições de trabalho. Não há um estudo do governo identificando de que forma as condições de trabalho tem afetado a saúde dos professores.

Apesar de um protocolo assinado pelas entidades sindicais em 2011, com o governo anterior que se comprometeu com a criação de um Programa de Assistência e desenvolvimento da saúde do servidor em parceria com a SEMPLA, nenhuma ação concreta se deu. Por sua vez, o desmanche do HSPM e do DESS se aceleraram.

As observações do aumento do número de professoras afastadas por motivo de licença médica têm sido realizada empiricamente nos CEIs. E o número de professoras sem regência nas unidades tem sido insuficiente para cobrir o número de afastamentos. A faixa etária das professoras acima dos 55 e dos 60 anos de idade tem crescido, diferentemente das demais unidades educacionais e impossibilitado a renovação da categoria por concurso público. Apesar de não usufruírem do direito à aposentadoria especial do magistério, grande parte das professoras que foram ADIs, possui o tempo de contribuição (30 anos) e de serviço público (20 anos) necessários para solicitar a aposentadoria. No entanto, alguns pareceres na Prefeitura de São Paulo desconsideram novas decisões e pareceres no âmbito nacional e contradizem a própria legislação municipal que prevê outro tratamento às transformações de cargo e de carreiras (Art. 28. do Decreto nº 46861/2005 - As transformações ou reclassificações de cargos e de carreiras operadas na forma da legislação específica serão consideradas para efeito de implemento de tempo na carreira e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria). As interpretações no município negam a integração dos tempos trabalhados por esses profissionais quando os CEIs se denominavam creches, como se tais profissionais houvessem prestado novo concurso público para ingresso na Prefeitura, reiniciando a contagem a partir do momento da transformação. Os Diretores de Equipamento Social que transformaram seus cargos em Diretor de Escola também foram impedidos da aposentadoria a princípio, mas o parecer em questão foi revisto e o impedimento deixou de existir. As alegações jurídicas criadas de forma forçada para impedir aposentadoria de ADIs, no entanto, cobram uma formação mínima para o concurso original de 1990 que não existia à época, pois somente em 1996, com a LDB se definiu a habilitação para professoras de creche. Em 1992 um documento produzido pela Fundação Carlos Chagas e organizado por Fulvia Rosemberg, Maria M.Malta Campos e Claudia P. Viana, apresentava seis propostas de formação para ADIs na modalidade do Ensino Médio, dentre as quais estavam a proposta do Governo Luiza Erundina e a do SINDSEP. Dentre as Especialistas que apresentaram propostas estava Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, uma das idealizadoras do Programa ADI Magistério no governo Marta Suplicy, 11 anos depois, uma vez que nos governos Maluf e Pitta nada aconteceu além do sucateamento e conveniamento de creches.

A Prefeitura de São Paulo, hoje, com os pareceres construídos a partir do governo José Serra, produz uma contradição com a sua própria decisão em 2003 de transformar ADI em Professor, quando a administração de Marta Suplicy, "para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos", conforme defendeu ao SINDSEP, o Prefeito Fernando Haddad durante a campanha eleitoral, ainda no primeiro turno. A situação que carece imediato reparo pelo Sr. Prefeito, ao qual solicitamos que honre tal compromisso, se arrasta por tanto tempo que parte das Professoras de Educação Infantil que se efetivaram pelo concurso entre 1990 e 1992, irão completar os 10 anos de carreira em 2013 porque possuíam o magistério ou a pedagogia quando a lei 13574/2003 foi promulgada. Outras não terão a mesma sorte completando 70 anos entre 2013 e 2015. E quase a totalidade das demais poderão se aposentar em 2015 com direito à integralidade e paridade, completando 10 anos desde a formação do ADI Magistério.

Essa anomalia no tratamento da aposentadoria, promovida pelos governos anteriores, criou a situação gritante de professoras, próximas aos 70 anos de idade, trabalhando com problemas crônicos de mobilidade, tendo em seu currículo mais de 30 anos na mesma função, muitas vezes na mesma unidade. Algumas professoras, na espera, faleceram. A outras, perto do septuagésimo aniversário, não restou opção que não a aposentadoria pela média e sem paridade, com prejuízos em torno de 45% dos vencimentos. A questão da penosidade na profissão do magistério é inegável e não é por outro motivo que exige aposentadoria especial com redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

A intransigência e o desrespeito que se deu à história dos profissionais que executaram a política de creche na cidade de São Paulo nas últimas década, promove hoje uma situação abominável que se agrava dia a dia nos Centros de Educação Infantil com professoras que adoecem pelo desgaste acumulado, e sobrecarregando mesmo os mais novos dos profissionais, os quais, consequentemente também adoecem. Os afastamentos médicos e as doenças recorrentes em profissionais com idade inferior a 50 anos denotam também que as condições de trabalho na educação infantil merecem minucioso estudo. Quanto aos CEIs, os dados apresentados por SEMPLA não são conclusivos, pois não há identificação do número de licenças por tipo de unidade e o cargo de Professor de Educação Infantil não aparece discriminado do cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Por outro lado, SEMPLA tratou as ADIs que permaneceram sem transformação, discriminadas na tabela "Índice de licenças médicas para o próprio servidor, professores ativos" reproduzida abaixo, pelo termo "PROF ENS INF". Esses números demonstram que as ADIs obtiveram o maior crescimento (22%) do índice de licenças desde 2009, juntamente com os professores discriminados pela linha "PROF ENS INF E FUND" que deve contabilizar Professores de Educação Infantil dos CEIs. As ADIs em 2011 chegaram a um índice quase o dobro maior que o índice de todos os demais professores. Podemos supor que situação semelhante deva se dar com as colegas que transformaram seus cargos e aguardam momento para a aposentadoria.

Aliado ao problema de licenças e readaptações de professoras trabalhando além do tempo exigido aos demais servidores da PMSP, o outro fator que contribui para o aumento da necessidade de substituições no CEI é a obrigatoriedade de polos para atendimento às crianças matriculadas e que deles necessitarem, nos termos da Lei nº 15.625/2012. Os polos, ao retirar os professores das férias coletivas em janeiro, fazem com que aumente o número de professores afastados por férias ao longo do período letivo, agravando a falta de professores na unidade e os consequentes sintomas. Esta entidade compreende e defende publicamente desde 2011 a necessidade da Prefeitura criar programas alternativos com a participação de outras secretarias para atender as crianças em janeiro e julho. Tal posição coincide com a conclusão do Sr. Secretário, Professor Cesar Callegari, quando Conselheiro Nacional de Educação e Relator do Parecer CNE/CEB Nº 8/2011 que estabeleceu em seu voto que "necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e, na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas, mediante o emprego de profissionais, equipamentos, métodos, técnicas e programas adequados a essas finalidades, devendo tais instituições atuar de forma articulada com as instituições educacionais."

Como defendeu ainda no documento, "o funcionamento ininterrupto das unidades de Educação Infantil – tema objeto da consulta que orienta este Parecer – pode acarretar problemas para a execução do planejamento curricular e avaliação das atividades educacionais por parte dos professores, com risco de consequências na importante relação de identidade que deve existir nessa primeira etapa da Educação Básica entre a criança e o educador, em face às inevitáveis substituições de professores no decorrer do ano, como resultado do necessário escalonamento das férias dos profissionais."

Outro fator que destacamos, por fim, é que, desde a integração há mais de 10 anos, um maior número de professores nos CEIs passaram a assumir as designações em substituições de Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos, o que irá ser ampliado com a criação de 360 cargos de Assistente de Diretor de Escola nos CEIs a partir da lei LEI Nº 15.682/2013.

Como resultado dessas contingências, os CEIs diariamente, vivem e viverão cada vez mais, a divisão de crianças das salas sem docente, entre as demais salas, retirando ao mesmo tempo suas referências de espaço e de professora, descontinuando o atendimento pedagógico desses alunos. Para as demais salas, há interrupção de seus planejamentos pedagógicos e superlotação de sala, com números de aluno por professor além do definido pela legislação, ou impróprio à delimitação do espaço físico, e ainda, atribuindo às professoras, a responsabilidade sobre crianças de outros agrupamentos para os quais não estão atribuídas. Ao ampliar as crianças atendidas em cada agrupamento, a Prefeitura descumpre sua própria Portaria de organização (nº 5971/12), e mais, ignora as normas do CME para autorização de funcionamento, quanto aos espaços físicos das unidades de educação infantil. E o que a população e grande parte dos profissionais desconhece, com a ampliação de crianças nas salas, a Prefeitura de São Paulo deixa de atender os Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil, que se baseiam no número de crianças por professor estabelecidos no PARECER CNE Nº 22/98 – CEB. Um verdadeiro retrocesso para a educação infantil na cidade de São Paulo.

A falta de professores nos CEIs revela a necessidade de ampliar os módulos sem regência para suprir as ausências decorrentes da política aplicada aos docentes da primeira infância. A atual organização é insuficiente para a imensa maioria dos CEIs, pois o número de professores para substituição nas emergências não respeita a proporcionalidade de módulos de regência existentes que varia para cada unidade. Para solucionar o problema é preciso condicionalmente, a ampliação dos cargos de Professor de Educação Infantil, ainda mais quando a PMSP se propõe a ampliar o número de CEIs diretos.

Mediante o exposto, o SINDSEP propõem e reivindica medidas pela PMSP que se fazem urgentes:

1. Acelerar a efetivação do compromisso de Fernando Haddad em campanha de "realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais";

2. Identificar as atuais e vindouras necessidades de professores para substituição nos CEIs, considerando o número de licenças médicas, readaptações e designações;

3. Mudar a lei de organização do calendário escolar nos termos do Parecer CNE/CEB Nº 8/2011, criando alternativas aos polos;

4. Ampliar o número de cargos por lei de acordo com a necessidade identificada;

5. Publicar portaria que regulamente a ampliação dos módulos sem regência, obedecendo proporcionalidade entre vagas e número de agrupamentos por turno nos CEIs, de forma a solucionar a insuficiência.

Atenciosamente,

Irene Batista de Paula SÉRGIO ANTIQUEIRA

Presidenta Diretor

Depto. dos Trabalhadores da Educação Sindsep - Faltam professore(a)s nos CEIs

MEC reconhece as férias coletivas e os recessos

2013-03-20T17:55:00.001-07:00

SINDSEP defende o fim dos polos

O Ministério da Educação homologou no dia 19 de março, o Parecer CNE/CEB Nº 08/2011 que defende o fechamento de creches e pré-escolas em períodos de férias e recessos. O parecer do Conselho Nacional de Educação teve como relator o Prof. Cesar Callegari, hoje Secretário Municipal de Educação. Em reunião com o Secretário no dia 14 de março, o SINDSEP deixou claro que defendia a posição do parecer de atender as crianças em períodos não letivos, conforme as necessidades, e por programas instituídos pelo poder público, integrando as demais políticas como assistência social, saúde, esportes e cultura. O SINDSEP desde 2011 se manifestou contra os polos que jogam as responsabilidades para gestores e professores dos CEIs. Os polos de janeiro vão contribuir para piorar a situação de falta de professores durante o ano, assim como as PEIs adoecidas pelo direito à aposentadoria negado (veja o documento entregue ao secretário sobre esses problemas). Infelizmente, em 2012, os vereadores não defenderam as emendas propostas pelo SINDSEP ao PL 145/12 em que já constavam programas alternativos no lugar de polos.

No início do ano várias queixas de PEIs ao SINDSEP confirmaram que a lei que legitimou os polos foi um erro do Secretário anterior, comemorado como vitória por outras entidades sindicais.

Callegari perguntou o que o SINDSEP propunha. Talvez tenhamos pouco tempo para resolver o problema antes do recesso de julho, mas nossa entidade se dispôs a discutir uma proposta com mudança na Lei nº 15.625/2012 que precisa acontecer até o final do ano. A homologação do MEC deve acelerar a solução para o problema que, esperamos, não volte a se repetir em 2014.

Sindsep - MEC reconhece as férias coletivas e os recessos

SINDSEP cobra agilidade nas negociações com o governo Fernando Haddad

2013-02-26T21:33:00.001-08:00

Assembleia em 23 de março deve decidir rumos da Campanha Salarial 2013. Governo precisa apontar para respostas concretas ao funcionalismo.

Em ano de início de mandato as coisas demoram para engrenar. Porém, o funcionalismo já esperou demais por respostas: 8 anos. Assim, o SINDSEP tem trabalhado para acelerar as negociações com o governo.

Mesmo sem respostas, forçamos a entrega da pauta geral de reivindicações no dia 08 de fevereiro e convocamos assembleia geral, publicada em boletim, e que aconteceu no dia 23 deste mesmo mês.

Diante da demora de um retorno para pautarmos em assembleia, pedimos a intervenção da CUT SP, fundamental para que fosse agendada uma reunião no dia 26 com o Secretário de Governo, Antonio Donato Madormo.

A Assembleia deliberou os pontos a serem tratados na reunião com o governo para serem negociados até 23 de março, data para a qual foi aprovada nova assembleia. A categoria exige respostas.

Cumprindo seu mandato, a diretoria do SINDSEP, ao ser recebida pelo governo, com a presença do Presidente Estadual da CUT, Adi dos Santos Lima, apresentou a questão salarial como ponto principal. O Secretário Donato tomou conhecimento de que a categoria espera um rompimento do ciclo de 0,01% mantido nos últimos anos. Lembramos que a data-base é 1º de maio e que esperamos um posicionamento antes da próxima assembleia (23 de março). Também até lá, outro ponto fundamental é o início da mesa central de negociação com calendário e formato definidos, e com prazos para concluirmos as mudanças necessárias na lei salarial, ainda em 2013, contemplando a regulamentação das correções de perdas e aumentos reais.

Também queremos iniciar a discussão, na mesa, das revisões dos PCCSs e da extensão de gratificações a setores e segmentos excluídos, até que se realizem as pleiteadas incorporações dessas vantagens, como consta em nossa pauta.

Deixamos claro ainda, que é preciso criar imediatamente um canal para a discussão dos casos de assédio moral, já que diversas chefias acusadas de assédio durante o governo Kassab permanecem na atual gestão. O SINDSEP deixou claro que atuará duramente contra as chefias que representem a continuidade de um modelo autoritário de gestão.

Após a apresentação dessas questões que precisam ser respondidas até 23 de março, o SINDSEP apresentou pontos pendentes atualmente no diálogo com o governo:

· Apesar do sindicato ter solicitado a todas as Secretarias, foram publicadas as dispensas de ponto para o Congresso e demais atividades sindicais, apenas em SME e SMS;

· A comissão de Servidores Admitidos eleita em reunião no SINDSEP, no dia 17 de janeiro, solicitou audiência, mas até o momento não foi recebida por SEMPLA;

· Pedimos audiência ao Secretário de Negócios Jurídicos para tratar dos pareceres sobre o tempo de ADI, que permanece sem retorno para discutirmos o compromisso firmado com o Prefeito Haddad ainda durante a campanha eleitoral;

· As mesas setoriais de negociação somente iniciaram em SMS, Autarquia Hospitalar e HSPM.

O Secretário Donato se comprometeu com o encaminhamento de todos os pontos pendentes e com uma conversa com a Secretária de Planejamento, Leda Paulani, para quem encaminhará as demandas da campanha salarial e a proposta de receber o sindicato para as negociações, ainda no início de março.

Esclareceu que Fernando Haddad, diante da constatação de que a realidade financeira difere daquela orçada pela gestão anterior, pretende realizar diversos cortes de gastos, conforme circula na imprensa.

Os cortes que podem chegar a 20% serão em contratos de terceirizações e OS´s que explodiram os valores e/ou que são excessivos. Segundo o Secretário, também com a preocupação de garantir verbas para o gasto com pessoal, a Prefeitura está buscando trazer os recursos federais e renegociar a dívida do município com a União, o que consome boa parte do orçamento no pagamento de juros. A dívida de São Paulo é paga com juros anuais de 17% e pode vir a ser reduzida à taxa SELIC , hoje em 7,5% ao ano.

O próximo passo é iniciar conversa com a Secretária Leda no sentido de obter respostas para debater com a categoria na Assembleia Geral de 23 de março. Os passos que se seguirão dependem de como o governo pretende tratar o funcionalismo doravante.

Governo veta artigos centrais do PL 310

2013-02-26T04:52:00.001-08:00

Artigos centrais do PL como as duas referências no final da carreira e as transformações dos Agentes de Apoio e Escolares serão vetados. Os 360 cargos de ADs serão mantidos. Um novo PL sobre as novas referências será encaminhado, mas aumenta o tempo exigido de carreira e exclui aposentados.

O governo municipal chamou o SINDSEP e as demais entidades que representam profissionais da educação para informar sobre as decisões tomadas quanto ao PL 310/2012.

O PL foi encaminhado por Kassab à Câmara em 2012 como resposta à greve dos trabalhadores da educação. O original previa a criação de 360 cargos de Assistente de Diretor de Escola para os CEIs e aumentava duas referências no final da carreira dos docentes e gestores, permitindo alcançar salários 13,43% aos padrões finais atuais. Porém, pela proposta, os professores para evoluírem nessas novas referências, deveriam apresentar mais títulos ou trabalhar 28 anos, tempo maior que os 25 exigidos para as professoras. O SINDSEP, juntamente com APROFEM, SINESP e SEDIN, no ano passado, discutiram e apresentaram uma nova proposta, a qual foi negociada com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reduzindo para 24 anos o tempo de carreira para chegar às novas referências e permitindo que aposentados e pensionistas fossem enquadrados duas referências acima das atuais. Em 12 de dezembro, o Substitutivo da CCJ com os avanços negociados, foi aprovado, incluindo emendas que permitiam a transformação de Agentes de Apoio em Agentes Escolares e estes em ATEs. Em janeiro, o SINDSEP encaminhou ao Prefeito, ofício solicitando a sanção do projeto na íntegra, mas, somente agora em fevereiro é que o Projeto chegou no executivo para ser sancionado em 30 dias.

Ao iniciar a conversa com os sindicatos, a Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Maria Paulani, e o Secretário de Relações Governamentais, João Antonio Da Silva Filho, informaram que o projeto teria vetos e que preferiram que as entidades não soubessem pelo Diário Oficial. Informaram que por motivos jurídicos e financeiros vetariam as transformações de cargos e as novas referências na carreira.

Veto aos Agentes de Apoio

Segundo o governo HAddad, a orientação jurídica da Prefeitura foi contra a transformação de cargos porque poderia ter vários questionamentos jurídicos externos por serem cargos diferentes. O SINDSEP manifestou sua opinião absolutamente contrária a essa avaliação. Há inúmeros pareceres e decisões, inclusive do STF, favoráveis à junção de carreiras. Como o governo demonstrou disposição em negociar a questão e encontrar soluções jurídicas para o caso, o SINDSEP irá dispor todas as contribuições possíveis para solucionar a situação gritante dos Agentes de Apoio. Em 2002 as creches foram integradas à rede municipal de ensino como CEIs e em 2003, ADIs e Diretores foram integrados aos quadros do magistério. Como o número de Agentes de Apoio para a limpeza e merenda nos CEIs era insuficiente, em 2004, os CEIs passaram a contar com três Agentes Escolares. Com atribuições iguais mesmo em CEIs com serviços terceirizados, os Agentes de Apoio viram desde 2007, crescer o abismo salarial comparada sua situação com as dos Agentes Escolares que tiveram um reajuste acumulado de 67% contra seus 0,03%. Hoje, o padrão do final da carreira do Agente de Apoio (R$ 776,23) é praticamente o mesmo que o inicial do Agente Escolar (R$ 773,94), o qual chegará a R$ 967,34 em 2014, o que é muito justo, pois os profissionais de apoio necessitam ser valorizados.

O mesmo projeto de Kassab para as referências

Hoje os docentes só podem chegar ao QPE 21 e os gestores ao 22. Se o proposta aprovada na Câmara fosse sancionada na íntegra como solicitou o SINDSEP, as referências poderiam chegar após 24 anos de carreira, aos QPEs 23 e 24, respectivamente para docentes e gestores. Porém, o governo irá vetar o 6º artigo do PL e mandar outro projeto para a Câmara com proposta igual à do governo anterior. Além de excluir aposentados e pensionistas, o novo projeto pretende que os professores cheguem por tempo ao final da carreira somente aos 28 anos de efetivo exercício. Para as professoras que podem se aposentar com 25 anos significa ter que esperar mais tempo para garantir melhores proventos. O magistério permite redução em 5 anos no tempo para aposentadoria por ser realizado em condições prejudiciais à saúde, compensando a penosidade do exercício do magistério, pelo desgaste, tanto físico quanto psicológico, acima do que se entende por normal. Assim compreendem os juristas. Pagar para que a professora trabalhe a mais do que o esperado, perverte essa lógica. Significa expor a professora, comprando-lhe sua saúde. Segundo dados recentes de SEMPLA (2012), os professores estão entre os profissionais com maiores índices de licenças médicas perdendo apenas para os profissionais da GCM. Não é essa proposta que garantirá melhorar a qualidade na educação. Muito pelo contrário. Também é inaceitável aceitar após estes últimos anos, que mais uma vez os aposentados sejam discriminados. O governo disse que, mesmo após o "novo" projeto ir para a Câmara, poderá ser negociado. Esperamos que haja espaço para o bom senso, afinal, seguir a lógica de Kassab não pode ser boa ideia para ninguém.

Governo alega poucos recursos

Os motivos que mais pesaram para os vetos, alegaram os Secretários, dizem respeito à realidade financeira da Prefeitura, afirmam. Segundo o governo, dos quase seis bilhões deixados por Kassab e publicizados pela imprensa, metade era para pagar despesas já empenhadas, mas não pagas, e o restante praticamente todo para recursos de operação urbana, não podendo ser utilizados para outra coisa. Também a nova administração considera como fictícia, boa parte do Projeto de Lei Orçamentária votado no final do ano passado. Conforme relataram, dos 42 bilhões de receita, cerca de 5,5 Milhões são receitas baseadas em investimentos e recursos que não se concretizaram nos anos anteriores e as despesas com pessoal apontadas foram orçadas inferiores aos gastos de 2012. Para exemplificar compromissos não cumpridos pela gestão anterior, a Secretária Leda citou como exemplo, os 150 milhões que Kassab deveria ter reservado e utilizado desde 2011 para realizar desapropriações para as obras viárias de acesso ao Estádio do Corínthians em Itaquera, visando a Copa de 2014, conforme acordo firmado com o Governo do Estado e o Federal. Nenhuma desapropriação foi feita.

Por pior que seja a realidade herdada, o fato é que até o final do governo Marta, gastava-se 40% da receita em despesas com pessoal. Serra e Kassab reduziram esse índice a 30%, invertendo as prioridades. Não podemos aceitar que o compromisso com o novo assumido por Haddad se oriente agora por prioridades velhas. A muito o que se cortar de gastos, mas não com o funcionalismo.

Sistema de Negociação Permanente (SINP)

O governo se comprometeu em reinstalar o SINP, desativado desde o governo Marta. Os vetos ao 310 se constituíram em um péssimo começo de conversa com as entidades. Somente avanços na mesa que se pretende instalar, podem desfazer o terrível mal-estar criado. Independentemente das perspectivas, o SINDSEP sempre entendeu que a categoria precisa estar organizada para exigir uma nova realidade. As necessidades da cidade são muitas, mobilidade, copa do mundo, etc. Por isso mesmo é que o funcionalismo municipal se fará ouvir para que o Prefeito Haddad não esqueça quais são as prioridades.

VAMOS LEVAR AS REIVINDICAÇÕES AOS NOVOS VEREADORES!

2013-02-04T11:08:00.001-08:00

Concentração a partir das 13:30 na Câmara Municipal!

Nesta data será a abertura dos trabalhos dos novos vereadores.

O SINDSEP está convocando os trabalhadores para se concentrar a partir das 13:30 horas e depois acompanharmos a sessão que se iniciará as 15 horas.

Será entregue a pauta de reivindicações que encaminharemos ao Prefeito.

Reajuste de 11,46%: pressão para aprovar o PL 155

2012-12-14T08:15:00.001-08:00

Sindicato convoca trabalhadores para a Câmara na 3ª feira

Nesta quinta-feira, dia 13, a diretoria do SINDSEP e vários representantes sindicais estiveram presentes na Câmara Municipal para cobrar dos vereadores a aprovação do substitutivo do PL 155 aprovado pela Comissão de Administração Pública. O substitutivo considerou a proposta do SINDSEP de substituir os reajustes de 0,01% propostos por Kassab pelos índices de correção inflacionária de 6,55% a partir de 1º de maio de 2011, e de 4,61% a partir de 1º de maio de 2012, os quais, acumulados, correspondem a um reajuste de 11,46%.
Há a necessidade ainda da aprovação da Comissão de Finanças, cuja relatoria está nas mãos do Vereador Francisco Chagas, além de duas votações com intervalo de 48 horas. Com a presença dos trabalhadores nas galerias da Câmara, nesta quinta, o PL 155 entrou no debate entre os Vereadores que aproveitaram para trocar acusações entre as bancadas do governo que se encerra e do que se inicia. Houve a proposta de se aprovar nas sessões daquela tarde, porém, todas as sessões caíram por falta de quorum. O momento delicado da Câmara, com 40% de não reeleitos, e indefinição na composição de bancadas que apoiam o próximo governo ou o atual, por um lado dificultam a aprovação de qualquer projeto, por outro fragiliza posições contrárias aos trabalhadores. Mas é contra o tempo que lutamos, pois, corremos o risco de vermos os trabalhos dos Vereadores se encerrarem na próxima semana com a aprovação da lei orçamentária para 2013, e sem votação do reajuste.

Dessa forma, é fundamental que os servidores atendam à convocação do sindicato para lotarmos a Câmara no dia 18 às 13 horas. Vamos visitar as lideranças e preencher as galerias para que aprovem os reajustes de 2011 e 2012.

Até segunda, é importante que os servidores encaminhem e-mails com os textos para os vereadores da lista abaixo.

Assunto: Votação do PL 155

Corpo do texto:

"Ilmo. Sr. Vereador,

Na condição de servidor municipal, venho solicitar aos vereadores, aos líderes de bancada e aos membros das comissões da Câmara Municipal que garantam para esta terça-feira, dia 18, quórum para aprovação, no Congresso de Comissões e em 1ª votação, do substitutivo do PL 155 que garante de 6,55% a partir de 1º de maio de 2011, e de 4,61% a partir de 1º de maio de 2012, os quais, acumulados, correspondem a um reajuste de 11,46% aos servidores municipais. Estaremos presentes, juntos ao SINDSEP para acompanharmos as sessões.

Desde já, agradeço,"

Lista de e-mails dos vereadores para copiar e colar:

Lista 1

abouanni@uol.com.br; adilsonamadeu@camara.sp.gov.br; adolfoquintas@camara.sp.gov.br; agnaldotimoteovereador@camara.sp.gov.br; vereadoralfredinho@camara.sp.gov.br; anibaldefreitas@camara.sp.gov.br; vereadoracr@terra.com.br; arselino@tatto.com.br; atiliofrancisco@camara.sp.gov.br; contato@attilarussomanno.com.br; aurelio.miguel@camara.sp.gov.br; nomura@camara.sp.gov.br; carlosapolinario@camara.sp.gov.br; carlosneder@carlosneder.com.br; vereador@celsojatene.com.br; faleconosco@chicomacena.com.br; vereadorclaudinho@uol.com.br; claudiofonseca@camara.sp.gov.br; claudioprado@camara.sp.gov.br; daltonsilvano@camara.sp.gov.br; davidsoares@camara.sp.gov.br; donatopt@terra.com.br

Lista 2

edirsales@edirsales.com.br; vereador@eliseugabriel.com.br; fernandoestima@camara.sp.gov.br; contato@florianopesaro.com.br; secretariafchagas@uol.com.br; gilsonbarreto@camara.sp.gov.br; contato@vereadorgoulart.com.br; italocardoso@camara.sp.gov.br; jamilmurad@camara.sp.gov.br; joseamerico@camara.sp.gov.br; vereadorzelao@camara.sp.gov.br; policeneto@camara.sp.gov.br; joserolim@camara.sp.gov.br; julianacardosopt@camara.sp.gov.br; juscelinogadelha@yahoo.com.br; marcoaureliocunha@camara.sp.gov.br; martacosta@camara.sp.gov.br; drmiltonferreira@camara.sp.gov.br; miltonleite@camara.sp.gov.br; natalini@camara.sp.gov.br; netinhodepaula@camara.sp.gov.br; noeminonato@camara.sp.gov.br; paulofrange@camara.sp.gov.br; quitoformiga@camara.sp.gov.br; ricardoteixeira@camara.sp.gov.br; tripoli@camara.sp.gov.br; sandratadeu@camara.sp.gov.br; senival.pt@ig.com.br; souzasantos@camara.sp.gov.br; tiaofarias@camara.sp.gov.br; vereador@toninhopaiva.com.br; kamia@camara.sp.gov.br; wadihm@camara.sp.gov.br

Kassab deixa Plano Municipal da Educação para Haddad

2012-11-12T09:38:00.001-08:00

O que e a quem representa o Plano Municipal de Educação elaborado pelo governo Kassab e encaminhado à Câmara em setembro como PL nº 415/12? Foi essa pergunta que, em nome do SINDSEP, formulei na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. O Plano encaminhado ao apagar das luzes, faltando hoje 50 dias para findar a gestão Kassab não representa as 20 mil pessoas, cidadãos paulistanos, que participaram das plenárias para a Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010. Nenhum caderno foi publicado com as resoluções aprovadas por mais de 1500 delegados presentes no Anhembi.
Somente dois anos depois, a atual administração decidiu apresentar o documento que simplesmente ignorou o que pensaram os envolvidos nas discussões. E não mandou representantes para a Audiência Pública.
Quando e se aprovado o texto, fica para o governo Haddad cumprir um projeto que sequer representa a política da gestão Kassab.
O PL dentre inúmeros pontos, prevê metas de universalização da educação infantil e acomodação da demanda do ensino fundamental.
Vamos falar sério. Os dados do Sistema Escola On Line (EOL), divulgados pelo próprio governo Kassab apontam o sentido contrário pelo qual trilharam o Prefeito e seu Secretário, Alexandre Schneider. Esse governo anunciou em todos os meios de comunicação, o crescimento das vagas em creches. Segundo o EOL, foram criadas 122 mil vagas em creche de 2007 a 2012. Mas essas vagas se deram redução pelo atendimento em pré-escolas que perderam 140 mil vagas no mesmo período. Ou seja, mesmo com essa transferência de vagas, a educação infantil encolheu 18 mil vagas e a rede municipal de educação encolheu 14% em 5 anos com 146 mil alunos a menos, como demonstra a tabela abaixo. A maior transferência de vagas de EMEIs para CEIs de maioria conveniada se deu entre 2010 e 2011, com superlotação das creches.

Kassab - 2007 a 2012
vagas na educação infantil

Período	creches	Pré-escolas	Educação Infantil	todas as modalidades
jun/07	78.474	326.471	404.945	1.049.718
mar/12	200.985	185.804	386.789	908.059
variação	+122.511	-140.667	-18.156	-146.274 (-14%)
out/10	130.705	290.054	420.759	986.685
abr/11	190.691	186.162	376.853	911.185
variação	+59.986	-103.892	-43.906	-75.500

Essa redução da rede direta para aumento da rede conveniada, diante da pressão do ministério público que cobra atendimento em creche, mas não em pré-escola, também se utilizou da estratégia de aumentar a faixa etária nos CEIs e creches. Em março desse ano apenas 28% do atendimento em CEIs estava voltado para berçários, e na educação infantil representa apenas 14% das vagas como demonstra o EOL

Matrículas Educação Infantil (0 a 5 anos)
EOL - 30/03/12

Agrupamento	CEI	Ed. Inf.
Berçário I	8%	4%
Berçário II	20%	10%
TOTAL	28%	14%

Os dados do Censo Escolar, desde 1998, corroboram a conclusão sobre a política de redução da rede de ensino municipal, e demonstram que foi iniciada por Serra. Nenhum governo, desde 1998, havia reduzido a rede, o que somente passou a acontecer de forma consolidada como política a partir de 2005. A Prefeitura deixou de oferecer mais de 100 mil vagas para o ensino fundamental, entre 2005 e 2011, mesmo aumentando o ensino para 9 anos. Para onde foram essas crianças? Para o Estado não foram, pois o governo tucano tem reduzido o ensino fundamental desde 1999, em uma taxa de 12.500 alunos por ano. Ao mesmo tempo o crescimento anual de matrículas no setor educacional privado foi 12 vezes maior no período Serra e Kassab, se comparado ao período de Marta Suplicy na administração municipal. Somadas todas as modalidades, Serra e Kassab reduziram a rede municipal em 168 mil alunos, em sete anos.

Variação de matrículas na rede municipal (Gestões Marta, Serra e Kassab)
dados do Censo Escolar

Período	Todas as modalidades PMSP	EJA PMSP	Ensino Fundamental PMSP	Ensino Fundamental Privado
Marta (2001/2004)	+140 mil vagas	+18 mil	+10 mil vagas	+3.332
Serra/Kassab (2005/2011)	-268 mil vagas	-82 mil	-103 mil vagas	+70.784

A política dos últimos dois prefeitos de reduzir a rede é inquestionável. Kassab não cumpriu sequer seu Plano Plurianual quanto às metas de construção de EMEIs e CEIs.

cumprimento das metas de construção de EMEI e CEI para 2006/2009 (Plano Plurianual)

EMEIs	29,69%
CEIs	37,23%

Em 2010, gastou mais com publicidade do que previu construir, reformar e ampliar na educação infantil.
Construção, reforma e ampliação (Valores em Milhões de Reais)

		Previsto	Gasto	Previsto	Gasto
Período	publicidade	Pré-escolas	Pré-escolas	Creches	Creches
2010	115	37	10	40	17

Valores previstos e gastos na educação infantil com construção, reforma e ampliação, comparados com gastos em publicidade

	Valor em Milhões	Proporção em relação ao gasto com publicidade em 2010
Total previsto	77	67%
Total gasto	27	23%

Todos esses dados demonstram que as metas escolhidas pelo atual governo, além de não contemplarem os participantes das plenárias e das conferências, não foram foco de sua própria política. Cabe agora discutirmos, com muita calma, no âmbito da Câmara, quais metas educacionais deve a cidade adotar e cumprir. Houve consenso de todas as entidades presentes e representadas na Audiência que o PL deve entrar em 2013 em discussão. Provavelmente é o que acontecerá. É hora de reorganização e de tratar do tema com o novo prefeito eleito, quando esperamos, dessa vez, seriedade para tratar de um plano que deve perpassar a dimensão das administrações públicas e suas relações partidárias.

Sergio Antiqueira é Diretor de Escola, lotado em CEI direto, e Coordenador do Departamento dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação do SINDSEP.

Portaria reajusta percapita e piso de professoras nos convênios

2012-11-12T07:41:00.001-08:00

PORTARIA SME 5.927 / 2012 – de 09 /11/2012 – DOC 10/11/2012 – pg 19

– ATUALIZA o VALOR do “PER CAPITA” –e– ADICIONAL BERÇÁRIO –

– p/as CRECHES –e– CENTROS de EDUCAÇÃO INFANTIL/ CEI –

– da REDE CONVENIADA da Cidade de São Paulo –

O SECRETÁRIO MUNICIPAL de EDUCAÇÃO – no uso de suas atribuições legais – e

C O N S I D E R A N D O :

- a necessidade de assegurar – melhores condições de funcionamento – da REDE CONVENIADA de Creches e Centros de Educ. Infantil;

- a política – de valorização dos profissionais docentes – habilitados na forma da lei – em exercício nas INSTITUIÇÕES CONVENIADAS,

R E S O L V E :

Art. 1º – O valor “per capita” –e– adicional berçário – p/as Creches e CEI da Rede Indireta e Conveniada da Cidade de SP

– ficam REAJUSTADOS em 10 % (dez por cento)

– a partir de 01/07/2012 –

– na seguinte conformidade :

Art. 2º – A ALTERAÇÃO – referida no artigo anterior – DESTINAR-SE-Á,

–PRIORITARIAMENTE, ao REAJUSTE dos SALÁRIOS–

dos Profissionais de Educação Infantil – da Rede Indireta e Conveniada – HABILITADOS na FORMA da LEI,

– FICANDO ASSEGURADO – o disposto no ACORDO COLETIVO da categoria – DESTE EXERCÍCIO.

Art. 3º – O PISO SALARIAL – dos PROFESSORES de EDUCAÇÃO INFANTIL da Rede Indireta e Conveniada –

PASSARÁ PARA R$ 1.650,oo (mil e seiscentos e cinqüenta reais).

Art. 4º – Esta Portaria ENTRARÁ EM VIGOR na data de sua publicação – REVOGADAS as disposições em contrário –

– em especial – a Portaria SME 3.127–de 22/06/2011.

SINDSEP pergunta, Haddad responde, Serra ignora servidores

2012-10-17T22:18:00.001-07:00

O ofício com questões centrais do funcionalismo e prazo foi encaminhado pelo SINDSEP aos dois candidatos.
Haddad respondeu no prazo.
Serra ignorou.
Na resposta de Haddad, destaque para compromisso de mudança na lei salarial, revisão das carreiras, promoção de concursos públicos, combate ao assédio moral e o estabelecimento de um sistema de negociação permanente. O boletim pode ser visto abaixo ou baixado aqui.

A resposta de Fernando Haddad pode ser lida na íntegra, ao final.

Resposta do Candidato Fernando Haddad

A valorização do funcionalismo é fundamental para garantirmos políticas públicas de qualidade. Nos governos Lula e Dilma, entre 2003 e 2011, houve um crescimento médio de 120% nos salários, enquanto a inflação chegou a 52% no período, corrigindo distorções históricas e garantindo aumentos reais a todas as categorias de servidores federais.

Em São Paulo não deveria ser diferente. A população precisa de serviços públicos de qualidade, executados por trabalhadores valorizados pela administração municipal. Dessa forma respondemos ao SINDSEP, apresentando as propostas presentes no programa de governo de Haddad Prefeito:

Vocês devem se lembrar que entre 2003 e 2004, o governo Marta corrigiu a defasagem dos profissionais do nível básico e médio, reestruturando as carreiras. A carreira de Agente de Apoio teve elevado seu piso em 75%, passando de R$ 238,26 para R$ 418,69, quase dois salários mínimos da época. Os AGPPs, cujo inicial de carreira era de R$ 422,11, passaram a receber R$ 630,00, cerca de 50% a mais. Após essa medida, seria necessário, para manter o ganho salarial, estabelecer uma política salarial para o funcionalismo além das reestruturações das demais carreiras, o que não foi realizado por Serra e Kassab. Oito anos depois, os Agentes de Apoio no início de carreira, recebem míseros R$ 440,39. Apenas 5% a mais do que em 2003 e 30% menos que o atual salário mínimo. Os profissionais de nível médio foram reajustados em 2,5% e o piso é de 645,74 Reais.

Nosso programa de governo possui um capítulo especial que trata da valorização dos Servidores Públicos Municipais onde são tratados temas como a democratização das relações de trabalho, por meio de instituição de mesas de negociação permanente e outros canais de diálogo entre a prefeitura e o funcionalismo. Identificamos a necessidade de fortalecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP), criado no governo Marta e abandonado pelos governos de Serra e Kassab.

Nossa proposta é estabelecer uma política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários visando aprimorá-las. Em alguns casos, como o da vigilância em saúde já identificamos a necessidade de elaborar e fazer aprovar na Câmara Municipal uma estrutura organizacional que se adeque à preservação da saúde no município, com implantação de estrutura de cargos gerenciais, técnicos e de apoio, compatíveis. As demais carreiras precisam ser analisadas, o que faremos com a representação sindical dos trabalhadores. É preciso praticar o princípio do salário igual para trabalho igual e a capacitação permanente das equipes.

Atualizar a legislação referente ao funcionalismo, também é uma proposta nossa, sobretudo o Estatuto do Servidor Público Municipal de 1979, elaborado na ditadura e utilizado pelo atual governo como instrumento de coerção e assédio.

A lei salarial atual precisa ser reformulada com a representação dos trabalhadores pelo sindicato, pois não há nenhuma garantia de reposição de perdas, o que permitiu a Serra e Kassab, impor reajustes consecutivos de 0,01% aos servidores, ao passo que o atual Prefeito quase dobrou seu salário e aumentou em 250 % o de seu secretariado. Teremos que olhar para todos os profissionais, pois além dos profissionais dos níveis básico e médio, os de nível superior estão sem reajustes há cinco anos.

Quero chamar a atenção para as condições dos trabalhadores da saúde que também necessitam de valorização. No Programa de Governo estamos nos comprometendo em garantir condições salariais adequadas, do salário igual para trabalho igual, capacitação permanente das equipes, com processo de trabalho articulado, em condições justas, favorecendo a integralidade da ação dos profissionais.

Nosso governo fará ainda uma campanha pela ratificação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) números 100 e 111 que tratam da igualdade de condições de trabalho e salários entre homens e mulheres e do combate à discriminação racial no ambiente de trabalho.

As condições de trabalho e formação são também aspectos fundamentais para a valorização de servidores. Iremos reformular a Escola de Formação do Servidor Público Municipal, articulando-a com centros de excelência e dotando-a de estrutura adequada para a capacitação dos servidores. Faz-se urgente criar uma política integrada de saúde do servidor público municipal e requalificar o Hospital do Servidor Público Municipal, uma vez que Serra e Kassab sucatearam o HSPM e desmontaram o DESS.

A presença de um Estado forte nas políticas públicas é essencial para que os direitos da população sejam respeitados. Estamos propondo intensificar as parcerias com o governo Federal de forma a implantar os programas existentes na área de saúde, educação, esporte, lazer, cultura e assistência social para um melhor atendimento da população paulistana. Mas a execução dessas políticas no âmbito municipal depende dos servidores e servidoras. Por isso, se faz necessário a promoção de concursos públicos que supram a necessidade da cidade como pode ser observado no nosso Programa de Governo: contratação de pessoal qualificado na área de vigilância da saúde, mediante concurso público; garantia da realização periódica e sistemática de concursos públicos de ingresso no magistério; contratação de agentes públicos, por meio de concurso, para dar sustentação ao planejamento, à execução e ao monitoramento da Política Municipal de Educação Ambiental e de outras políticas integradas; fortalecer a Guarda Civil Metropolitana com aumento de efetivo, modernização de equipamento e formação continuada entre outras.

Algumas ações dos governos Serra e Kassab têm andado na contramão do fortalecimento das políticas públicas como no caso da Atividade Delegada realizada pela polícia militar do Estado que não poderia levar ao sucateamento da Guarda Civil Metropolitana, como acontece atualmente.

No caso da saúde, além de não haver investimento suficiente, não há fortalecimento das equipes de saúde, havendo necessidade, de se definir uma política de pessoal, reafirmando a adoção legal de processos de contratação, com adequada seleção pública e de acordo com as diretrizes do SUS. O modelo institucional de gestão e controle social precisa ser reorganizado com garantia de participação dos trabalhadores e da população na gestão, defesa e valorização do papel e da autonomia das instâncias de controle social, retomada da direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde, reforço da gestão pública dos serviços públicos municipais de saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do município, assegurando um quadro de servidores municipais contratados por meio de adequados processos seletivos públicos, que atenda ao quantitativo de trabalhadores de saúde necessários aos serviços.

A política de militarização das subprefeituras do atual governo é antagônica à proposta pela qual criamos as subprefeituras. Vamos descentralizar e valorizar as Subprefeituras, tanto quanto ao orçamento municipal, quanto à sua execução. Os subprefeitos e a estrutura local devem ser valorizados, dotando-os de capacidade de decisão para enfrentar os desafios e reduzir as desigualdades regionais. Descentralizaremos também as ações das diversas áreas sociais (saúde, educação, assistência social, cultura e esportes) e, para tanto, as subprefeituras precisam deixar de serem quartéis. O assédio moral no serviço público também deve ser combatido, com participação dos trabalhadores e dos sindicatos.

A democracia também não se estabelece pela centralização de poder, recursos e ações como fez Serra na educação em 2005. Iremos descentralizar a gestão municipal da educação, recriando as coordenadorias de educação em cada subprefeitura.

Nas escolas, os conselhos precisam ser fortalecidos como ferramentas de participação e exercício da cidadania, com as devidas ações de formação política, bem como devemos implementar o Conselho Regional dos Conselhos de Escola (CRECE).

Haddad pretende articular a Política de Assistência Social de São Paulo com a Política Nacional pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizando e democratizando também, a gestão e execução da assistência social, atribuindo-as aos territórios correspondentes nas 31 subprefeituras.

Dentro do eixo de gestão, há um Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã com diversos Conselhos, Conferências e outras ações e instrumentos democráticos, incluindo os Conselhos de Representantes nas Subprefeituras.

Quanto à reorganização do controle social prevista para a saúde, além de ações descentralizadas na Secretaria, é preciso garantir participação dos trabalhadores e da população na gestão, fortalecendo o controle social exercido pela Conferência Municipal de Saúde, pelos Conselhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde. Diferentemente das perseguições e boicotes realizados pelo atual governo defender e valorizar o papel e a autonomia há o compromisso de das instâncias de controle social e adotar medidas visando à revogação do Decreto nº 52.914/2012, que adultera a livre participação. O processo de controle social do SUS será praticado prá valer no âmbito da gestão dos serviços e instituição de processos de gestão participativa. Somente dessa forma, cumpriremos os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Quais vereadores apoiam o servidor?

2012-09-27T14:20:00.001-07:00

Veja o boletim que estará disponível pelo SINDSEP para o servidor conferir se seu candidato está a favor dos 11,46% para o funcionalismo contra os 0,01% de Kassab, ou se ele não está nem aí.
Câmara precisa de Renovação!75% dos Vereadores sequer se manifestaram sobre a solicitação de apoio dos servidores ao Projeto Substitutivo que prevê reajuste pela inflação! Dia 07 de outubro a resposta será nas urnas!
link para fazer download do material em PDF: https://docs.google.com/open?id=0B4buvML_d4bVeDE4R3dQUkIwVHc

SINDSEP divulga lista de vereadores contra os servidores

2012-09-27T09:52:00.001-07:00

Servidores Municipais já sabem quais vereadores defendem os trabalhadores

Publicado quinta-feira, 27 de setembro de 2012

O Sindsep vem a público denunciar o descaso que os servidores municipais são tratados pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Já estamos em setembro de 2012 e o prefeito Kassab não concedeu reajuste salarial algum para os trabalhadores nos dois últimos anos, pior que isso, quando faz é apenas 0,01% como forma de iludir a população. Mas Kassab já vai embora e os vereadores, infelizmente, aprovam sua postura.
Kassab encaminhou o Projeto de Lei (155/2012) que reajusta os salários em apenas 0,01% de novo. No entanto, a pressão dos trabalhadores reverteu o Projeto e foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Câmara um substitutivo que prevê um reajuste de 11,46% como recomposição para 2011 e 2012.
O novo projeto mudaria o índice original de reajuste para os servidores públicos, de 0,01% para os índices do IPCA, sendo 6,55% a partir de 1º de maio de 2011 e 4,61% a partir de 1º de maio de 2012, os quais combinados chegam a 11,46%. Este valor, apesar de insuficiente está dentro do que a lei eleitoral permite. Mesmo assim, a maioria dos vereadores se fez de morto para não se comprometer com a votação que eles mesmos vão deixar para depois da eleição.
O Sindsep pressionou e no dia 20 de setembro protocolou ofício para todos os 55 vereadores cobrando uma posição favorável a aprovação desse reajuste.
O resultado da pressão do Sindicato é que apenas 14 dos 55 vereadores se posicionaram a favor dos trabalhadores. Os outros 41 vereadores são contrários aos trabalhadores ou omissos. Percebam que o reajuste apenas recompõe a inflação e não concede nenhum centavo de aumento real. Ainda assim é cômodo não se manifestar, até por conta das eleições municipais.
Com as eleições se aproximando o mais fácil é deixar que nada seja votado para não prejudicar a base do governo e influenciar o resultado. Mas o Sindsep tem o dever de denunciar essa manobra. Porque o reajuste dos funcionários públicos ainda não foi votado? Porque insistem em deixar nas gavetas projetos que são de interesses da população?
O relatório do Tribunal de Contas do Município revelou que Kassab gastou apenas 33,86% da receita com servidores, quando poderia gastar 40%. O relatório aponta que nos últimos 5 anos, os reajustes foram de 0,13% contra uma inflação de 29,64% registrada pela FIPE. Mas nada disso sensibiliza os vereadores que apoiam Kassab. Nem a informação divulgada pelo Estadão em agosto que denunciava que Kassab, com tanta coisa por fazer, preferiu guardar R$ 8,7 Bilhões. Esse dinheiro que poderia valorizar servidores e promover políticas públicas, com a desculpa de estar aplicado, serve para enriquecer bancos.
Verso
Quem é quem na Câmara Municipal de São Paulo
Servidor Público está informado e sabe quem é favorável e quem é contra o reajuste para os trabalhadores. Dia 7 de outubro tem resposta nas urnas. Vereador que é contra trabalhador terá um exército de 212 mil trabalhadores nas ruas informando a população da sua péssima atuação na Câmara Municipal. É hora de renovação!

SIM
Na coluna da esquerda com fundo na cor verde os vereadores que aprovam o imediato reajuste dos Servidores

Alfredinho
Arselino Tatto
Aurélio Nomura
Carlos Neder
Chico Macena
Claudio Fonseca
Donato
Francisco Chagas
Ítalo Cardoso
Jamil Murad
José Américo
José Ferreira (Zelão)
Juliana Cardoso
Senival Moura

NÃO
Na coluna da direita com fundo na cor laranja os vereadores que não apoiam nenhum tipo de reajuste aos Servidores

Abou Anni
Adilson Amadeu
Adolfo Quintas
Agnaldo Timóteo
Anibal de Freitas
Antonio Carlos Rodrigues
Atílio Francisco
Attila Russomanno
Aurelio Miguel
Carlos Apolinario
Celso Jatene
Claudinho de Souza
Claudio Prado
Dalton Silvano
David Soares
Edir Sales
Eliseu Gabriel
Fernando Estima
Floriano Pesaro
Gilson Barreto
Goulart
José Police Neto
José Rolim
Juscelino Gadelha
Marco Aurélio Cunha
Marta Costa
Milton Ferreira
Milton Leite
Natalini
Netinho de Paula
Noemi Nonato
Paulo Frange
Quito Formiga
Ricardo Teixeira
Roberto Tripoli
Sandra Tadeu
Souza Santos
Tião Farias
Toninho Paiva
Ushitaro Kamia
Wadih Mutran

http://sindsep-sp.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=1877

Haddad se compromete com aposentadoria das PEIs

2012-09-25T10:08:00.001-07:00

Na carta aos candidatos do SINDSEP, havia a cobrança de compromissos com uma educação de qualidade que passa pela valorização dos profissionais dentre vários e exigia a reversão do parecer que impede aposentadoria das PEIs.
Há um parecer no âmbito municipal que considera que o tempo de ADI não pode ser contado como tempo na carreira e no cargo transformados pela lei 13.574/2003. Como consequência, as professoras estão adoecendo e algumas falecendo, mesmo tendo idade e tempo de contribuição. Os CEIs sofrem com falta de professoras, desvios de função, profissionais sobrecarregados, salas com mais criança que o limite.
A campanha de Haddad se comprometeu em buscar reverter, caso Haddad seja eleito. Veja a resposta da coordenação da campanha:

“Contagem do tempo de ADI para aposentadoria
O governo Marta Suplicy, para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos.
Fernando Haddad se propõe a realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais.”

informações: http://sindsep-sp.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=1875

Fernando Haddad responde carta entregue pelo Sindsep aos candidatos a Prefeito

2012-09-25T09:52:00.001-07:00

O Sindsep encaminhou para todos os candidatos a Prefeito, a carta construída pelo(a)s Trabalhadore(a)s no Seminário da Educação promovido em junho por nosso sindicato.
A carta aos candidatos, cobrando compromissos com uma educação de qualidade que passa pela valorização dos profissionais dentre vários pontos exigia: garantia de 1/3 da jornada do professor para atividades extraclasses; integração dos Agentes de Apoio e AGPPs no QPE; programa de formação para os profissionais da educação; reorganização dos CEUs; e a reversão do parecer que impede aposentadoria das PEIs.
Apesar de todos os candidatos terem recebido, até o momento recebemos apenas a resposta da campanha do candidato Fernando Haddad, cujos pontos respondidos seguem no quadro abaixo:

Informações do SINDSPE: http://sindsep-sp.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=1875

Compromissos assumidos pelo candidato Haddad:

Lei do piso do magistério

Enquanto realização do Ministério da Educação sob o comando de Fernando Haddad, o compromisso de aplicar a lei em São Paulo consta no programa de governo de Haddad Prefeito, como item "C" da proposta para "Valorização e Formação dos Profissionais da Educação" (pg. 60)

Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O governo Marta Suplicy, para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos.

Fernando Haddad se propõe a realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais.

Educação Especial (pg. 61 do programa de governo)

Para a efetivação de um sistema educacional inclusivo, o programa de governo de Fernando Haddad propõe a implementação das ações pactuadas no Plano Viver Sem Limite, que tem a "finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo", tornando a cidade uma referência educacional para todas as pessoas, com e sem deficiência. Para tanto, serão implantadas as seguintes ações:

A. Recuperação e ampliação dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAls), dotando-os de equipes multiprofissionais para apoio tanto aos estudantes quanto aos educadores;

B. Ampliar o número de escolas acessíveis, com Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão;

C. Prover as unidades escolares de materiais escolares e pedagógicos apropriados;

D. As práticas avaliativas terão concepção diagnóstica, formativa e processual;

E. Realizar formação em serviço a todos os envolvidos no atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades e superdotação;

F. Garantir transporte escolar acessível aos estudantes com deficiência e transtornos do espectro autista para o turno e contraturno;

G. Adequar os prédios no que tange à acessibilidade;

H. Garantir educação bilíngue para surdos;

I. Implementar o Programa de Formação de Professores de Apoio (PAAI) para uma atuação mais qualificada nas escolas;

J. Ampliar as matrículas dos beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em idade escolar para universalizar o atendimento escolar — nenhuma criança com deficiência fora da escola;

K. Articular efetivamente a escola à Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência para o atendimento integral dos estudantes.

Unificação da Educação Infantil

Consta como item "B" das propostas para a educação infantil (pg. 57 do programa de Haddad):

"Unificação progressiva do Centro de Educação Infatil(CEI) com a Escola Municipal de Educação Infantil(EMEI) (da creche com a pré-escola), que passará a atender crianças de zero a cinco anos em um único local"

E como meio de Valorização dos Profissionais da Educação, paralelamente a um amplo debate na rede, Haddad pretende realizar estudos sobre mecanismos que permitam que o professor seja lotado em uma única escola, sem perda de direitos (pg. 60).

Revisão das carreiras dos Agentes de Apoio e AGPPs

Haddad entende ser muito grande a diferença salarial entre profissionais da educação e das carreiras dos níveis básico e médio, nas mesmas funções, assumindo o compromisso de revisão das carreiras do nível básico e médio conforme consta do nosso Programa de Governo - Estabelecer política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários visando aprimorá-las (item B, pag 117).

A revisão das carreiras é um dos itens que faz parte da nossa visão de valorização do servidor público municipal que contempla também a formação, o reconhecimento das entidades representativas dos trabalhadores e a negociação permanente.

Outros pontos importantes de nossa proposta para todos os servidores públicos:

Democratizar as relações de trabalho por meio de instituição de mesas de negociação permanente e outros canais de diálogo entre a prefeitura e o funcionalismo;
Atualizar a legislação referente ao funcionalismo, sobretudo o Estatuto do Servidor Público Municipal (1979);
Criar política integrada de saúde do servidor público municipal e requalificar o Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);
Instituir Política Municipal de Gestão de Pessoas, contendo os seguintes elementos: definição de padrões de seleção, alocação e aproveitamento de servidores, gerenciamento de competências e habilidades dos servidores ativos (aproveitamento de pessoal interno), estudos e projeções do perfil da força de trabalho;
Reformular a Escola de Formação do Servidor Público Municipal, articulando-a com centros de excelência e dotando-a de estrutura adequada para a capacitação dos servidores.

Gestão dos CEUs

O programa de governo de Haddad Prefeito prevê a Retomada da Rede CEU (pg. 56) resgatando o projeto educacional original dos Centros de Educação Unificados (CEUs), o que significa dentre outros pontos, a articulação da Educação com a Cultura, o Esporte e o Trabalho. No item Gestão Democrática (pg. 61), está prevista também a descentralização da gestão municipal da educação, recriando as coordenadorias de educação em cada subprefeitura, a elaboração de um novo regimento escolar para cada escola, que seja democrático e que fortaleça a autonomia, com a efetiva participação da comunidade escolar e o fortalecimento do conselho de escola ou equivalentes como ferramentas de participação e exercício da cidadania, com as devidas acões de formacão política, bem como a implementação do Conselho regional dos Conselhos de escola (CRECE) .

Mas, alguns princípios ainda precisam ser retomados para o resgate do projeto original dos CEUs:

a) revisão do regimento interno dos CEUs envolvendo a gestão, unidades escolares e usuários;

b) democratização do processo de nomeação dos Gestores, retomando o modelo de eleição conforme proposta original dos CEUs;

c) retomada e fortalecimento dos Conselhos Gestores de CEUs com atribuição de discutir a organização de rotinas e planejamento das atividades para garantir o pleno funcionamento dos CEUs, conforme as características e necessidades da região e da comunidade;

d) coordenação dos núcleos de esporte e cultura pelas Secretarias de competência e preenchimento dos cargos de coordenação preferencialmente por profissionais de carreira.

Política de Formação

A formação dos profissionais da educação tem destaque no programa de governo (pg. 59):

Implantação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil nas subprefeituras, visando a formação superior dos profissionais da Educação, ofertando inclusive mestrado e doutorado, além das seguintes ações:

· Preparar os profissionais para utilizar as novas tecnologias como recurso pedagógico;

· Criar uma comunidade onde o professor poderá desenvolver conteúdos em grupo e trocar experiências com outros profissionais da área no Brasil e no exterior;

· Implementar o programa de capacitação dos profissionais da educação sobre a igualdade de gênero e de raça/cor, para o combate à discriminação das mulheres e dos negros;

· Organizar e reforçar o acervo existente na Secretaria; incrementando-o com dados, informações, periódicos etc., constituindo para isto parcerias com universidades, outras bibliotecas, editoras e instituições governamentais e não-governamentais;

· Considerar as unidades escolares como o locus da formação em serviço;

· Promover a formação permanente no local de trabalho e reconhecer a importância da interação com a comunidade para a formação profissional;

A proposta da Universidade Aberta do Brasil se estende a todos os servidores, inclusive os Especialistas que atuam nos CEUs.

Para os profissionais dos níveis básico e médio que atuam nas atividades de apoio à educação, Haddad implementará em São Paulo, o programa do MEC, Profuncionários, destinado à formação em nível técnico dos profissionais que atuam nas atividades meio da educação.

Preocupado com a formação, Haddad irá transformar em realidade também, a Universidade da Zona Leste e o Instituto Tecnológico da Zona Norte.

Representação dos trabalhadores e negociações

Para cumprir os objetivos de Valorização e Formação dos Profissionais da Educação (pg. 60) é essencial o Fortalecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP), como proposto no Programa de Haddad Prefeito.

11% de reajuste: SINDSEP exige apoio dos vereadores antes das eleições

2012-09-21T06:10:00.001-07:00

O SINDSEP esteve neste dia 20 em atividade em frente ao HSPM. O ato, com a participação de vários servidores, denunciou o ataque do governo Kassab contra o funcionalismo, ao tentar o desmonte do Hospital do Servidor Público Municipal e ao insistir na política de 0,01%. Após a manifestação no Hospital, servidores e dirigentes se caminharam até a Câmara Municipal. Lá o PL 155 de Kassab, sofreu uma reviravolta na última semana ao ter aprovado na Comissão de Administração Pública , um substitutivo que propõem 11,46% ao invés de 0,01% (saiba mais). O problema é que temos pouco tempo até as eleições e o PL deve ser votado depois que boa parte dos Vereadores já estiver reeleita. Por esse motivo, os trabalhadores, organizados pelo SINDSEP, protocolaram ofício nos 55 gabinetes, cobrando apoio aos 11,46%, que deve ser respondido até dia 24 de setembro. O SINDSEP vai divulgar em um boletim especial, antes das eleições, o nome dos vereadores que apoiam os trabalhadores e daqueles que preferem apoiar Kassab, seja de forma explícita ou por omissão. Está na hora de mostrar a cara, antes de irmos às urnas. Todos os vereadores foram convidados a se manifestar, e o sindicato divulgará as manifestações. Depois das eleições, continuaremos cobrando compromisso dos aliados e pressionando os adversários dos servidores.
(fotos: SINDSEP)

Veja abaixo o conteúdo do ofício entregue aos Vereadores:

Exmo(a). Sr(a). Vereador(a),
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo-SINDSEP vem pelo presente, solicitar o posicionamento de vossa Excelência, quanto ao Projeto substitutivo ao PL 155/2012, aprovado pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo.
O PL 155/2012 encaminhado pelo executivo propõe o reajuste salarial aos servidores públicos municipais de 0,01% a partir de 1º de maio de 2011 e de 1º de maio de 2012. No entanto, a Comissão de Administração Pública considerou a necessidade de adequação do índice, propondo os índices do IPCA, sendo 6,55% a partir de 1º de maio de 2011 e 4,61% a partir de 1º de maio de 2012.
O SINDSEP, apesar de ter encaminhado proposta de índices baseados no ICV/DIEESE, apoia o presente substitutivo, como possibilidade de correções salariais dentro das limitações legais do período eleitoral.
Dessa forma, iremos dispor para a nossa categoria um boletim especial da campanha salarial 2012, esclarecendo a importância da votação desse substitutivo e informaremos o posicionamento que será adotado por cada vereador quando a matéria entrar em pauta.
Portanto, solicitamos que vossa excelência manifeste ao sindicato por escrito até o dia 24 de setembro, se diante de uma votação do PL 155/2012, votará em favor dos servidores apoiando os índices do IPCA apresentados pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo.
Aceitaremos as respostas, inclusive, por e-mail (secgeral@sindsep-sp.org.br), de forma a divulgá-la no boletim especial. Caso não recebamos qualquer resposta, consideraremos a posição contrária ao interesse dos servidores municipais.
Ainda, convidamos Vossa Excelência a ser entrevistado por nossa equipe de comunicação para que o material seja divulgado no site do sindicato (imprensa@sindsep-sp.org.br).

Trabalhadores pressionam Câmara e Comissão de Administração Pública altera reajuste para 11,46%

2012-09-12T16:14:00.001-07:00

Publicado quarta-feira, 12 de setembro de 2012 – site SINDSEP

A pressão exercida pelos servidores públicos e dirigentes sindicais resultou numa mudança de postura da Câmara Municipal de São Paulo. Nesta quarta-feira (12/9) a Comissão de Administração Pública da Câmara aprovou um projeto substitutivo que ignora o índice de 0,01% proposto por Kassab no PL 155/2012. Agora o índice é de 11,46%, composto por 6,55% para 2011 e 4,61% para 2012. O Sindsep estava presente acompanhando e senão é o suficiente é bem aproximado da proposta alternativa que o Sindicato tem feito.
Poder de organização do Sindsep ? Havia um impasse sobre o teto. Uma proposta limita o reajuste para os servidores com remuneração superior a R$ 4.354,00. No entanto, esta proposta era inviável por não respeitar o reajuste linear para todos os servidores públicos. A articulação do Sindsep junto aos parlamentares e a pressão dos trabalhadores derrubaram a proposta. O resultado foi a aprovação unânime da Comissão dos 11,46% (o índice utilizado foi o IPCA de maio de 2010 até abril de 2012).
Agora o projeto vai para a Comissão de Finanças e a organização da nossa atividade no dia 20 de setembro fica cada vez mais necessária. Em meio as eleições municipais os vereadores estão sentindo o ?tiro no pé? que estão dando ao ignorar o servidores públicos. Todos juntos no HSPM dia 20 em caminhada até a Câmara Municipal, a partir das 10 horas.

Fonte: Redação

PL 310 - comissão aprova substitutivo das entidades

2012-09-12T15:51:00.001-07:00

Projeto da comissão de Constituição e Justiça acrescentou proposta dos sindicatos para incluir aposentados e reduzir tempo de evolução na tabela de 28 para 25 anos.

O PL 310/12 foi a resposta do governo à greve de 9 dias de greve dos trabalhadores da educação. O projeto, além de garantir 360 cargos de Assistente de Direção nos CEIs, cria duas referências no final da carreira do magistério. O problema é que o PL original nao contemplava os aposentados e pensionistas, e para os profissionais da ativa, exigia 28 anos para chegar ao final da carreira, sendo que as professoras podem se aposentar com 25 anos de magistério. As entidades (Sindsep, Sinesp, Aprofem e Sedin) conjuntamente apresentaram substitutivo aos membros da Comissão de Constituição e Justiça que acordaram um projeto contemplando algumas reivindicações dos sindicatos.

O substitutivo aprovado em unanimidade pelos Vereadores da comissão garantirá: o enquadramento em duas referências aos aposentados e pensionistas; redução do tempo de término da carreira de 28 para 25 anos.

A participação dos servidores foi fundamental para o empenho dos vereadores.

A pressão deve ser mantida para o acompanhamento dos próximos trâmites do projeto na casa.

O 11 de setembro e as creches

2012-09-11T18:17:00.001-07:00

A data que marcou o mundo com o atentado contra as torres gêmeas nada tem a ver com o tema creche. Mas como a maioria das pessoas, lembro o que fazia há 11 anos. Estava em reunião no Clube Adamus para discutir a integração das creches na rede municipal de ensino. A iniciativa do governo Marta, após a empurração de barriga de Pitta, buscava cumprir a LDB. Eu, diretor de equipamento social, representava os profissionais de creche da SAS Vila Prudente/Sapopemba.
Quando as primeiras notícias do atentado chegavam e as imagens impressionavam os presentes e o resto do globo, estávamos em um momento menos notório para o mundo, mas fundamental para a cidade de São Paulo e, posso afirmar, para o Brasil. O processo que começava tomar forma ali, por iniciativa do governo e organização dos trabalhadores, envolveu milhares de funcionários de creche, os sindicatos e virou referência para o país. Um ano e oito meses depois, foi assinada a lei que integrava os profissionais de creche na carreira do magistério. A lei, cujas bases foram elaboradas nos inúmeros debates realizados pelo SINDSEP para depois tomar desvios em diversos gabinetes, hoje é copiada por vários municípios e referência para a luta de pajens, ADIs, monitoras e outras denominações de prefeituras brasileiras que não se comprometeram com a LDB que completará 16 anos.
Em São Paulo, terra dos Bandeirantes e dos aventureiros políticos, Serra estagiou por pouco mais de 1 ano e meio e deixou de legado, um poste em sua cadeira, para a alegria das construtoras, e uma política do “quanto pior melhor”, para a tristeza do funcionalismo. Desde o início do governo Serra e pelos dolorosos últimos seis anos, a dupla desmontou os serviços públicos e impingiu a política de reajuste de 0,01% para grande parte de servidores. Desmontaram os CEUs em sua estrutura, organização e concepção. Metade dos seus profissionais efetivos das carreiras do esporte, cultura e administrativo pediram exoneração por não aguentar os desmandos de gestores feudais indicados por vereadores (demos e tucanos). Na cidade, professores e professoras, para garantir gratificação, não podem ficar doente ou engravidar.
Mas uma das práticas mais perversas da dupla “gestora” foram aquelas aplicadas às professoras que há onze anos lutavam nas creches pelo reconhecimento. O governo Marta precisou convencer procuradores de que as ADIs das creches já estavam na função educativa para que assim, se garantisse a lei que as transformavam em professoras, após formação. Serra e Kassab foram na contramão. Para impedir a aposentadoria das Professoras de Educação Infantil, alimentaram a Procuradoria Geral do Município com pareceres negando toda a história anterior das creches. O tempo de ADI não conta nem como carreira, nem como cargo transformado, ao contrário do que manda a normatização da Previdência no país. Para essa gente, não importa que aquela professora cuida e educa crianças no mesmo endereço há mais de 30 anos. Não importa que ela vá fazer 70 de idade e trabalhou 35 anos. Não importa se ela se arrasta, e se operou o ombro, o joelho, a coluna, a bacia. Não importa que elas estejam morrendo - às vezes duas no mesmo CEI, no mesmo mês – esperando uma aposentadoria integral e com paridade para não perder 45% do seu salário e o reajuste do ano que vem. Tanto faz que aquelas que ainda andam e aguentam, trabalhem cinco horas a mais por dia para cobrir as licenças. Sofrem todos nos CEIs. As crianças pulam de uma sala para outra. Divididas. Cada dia com uma professora diferente.
São Paulo queima e implode nesses anos, como as torres em 2001, atingidas na estrutura por terroristas.
Eu me lembro.
Dia triste o 11 de setembro. Em São Paulo, onze anos passados, era para comemorarmos o início de um processo de integração, transformação e reconhecimento. Mas os dias correm sofridos e arrastados na maioria dos CEIs. Como sobreviventes de um atentado, persistimos. Esperançosos de que dias melhores virão.

Transferências de Especialistas: processo inicia com quebra de acordos

2012-09-03T14:28:00.001-07:00

O combinado estabelecido no dia 21 de agosto entre SEMPLA, SME, SEME e o SINDSEP era claro. SEME informaria SME das unidades e modalidades disponíveis para as 15 transferências de Especialistas de esportes, de CEUs para SEME, autorizadas por SME. O SINDSEP informado das vagas e forma de inscrição, ajudaria na divulgação de responsabilidade da SME. SEME receberia inscrições entre 03 e 06 de setembro.

formulário criado pela Prefeitura para a transferência de Especialistas dos CEUs para a SEME - Formulário oficial de um processo oficioso.

O SINDSEP recebeu e divulgou a lista no dia 28 de agosto, mas no dia 30, em todos os CEUs visitados pelos dirigentes do sindicato, os Especialistas não tinham qualquer informação, além daquela fornecida pelo sindicato. SME, além de não receber, não retornou os contatos do sindicato, exceto por um e-mail que pedia para procurarmos SEME. Um desrespeito ao acordo firmado e aos colegas da outra secretaria. A Secretaria de Esportes afirmou que cumpriu sua parte do acordo e aguardava a divulgação por SME, o que não aconteceu.
Segundo os responsáveis pelo processo na Secretaria, as inscrições deveriam ser feitas entre 03 e 06 como combinado, mas por uma página na internet não divulgada.
Apesar de SME não se posicionar, o link para tal página de inscrições foi informado por um Especialista em uma página do Facebook (Clique aqui para abrir a página de inscrições). Além de nem todos terem o acesso a uma informação que envolve competição entre os interessados, a postura de SME torna cada vez mais duvidoso todo o processo. O SINDSEP buscará explicações da Secretaria que tem o compromisso ainda, de discutir, após as inscrições encerradas, a quais critérios estão submetidos os profissionais que concorrerem a uma mesma vaga, ou que por algum motivo venham ser impedidos.

SINDSEP negocia 15 transferências de Especialistas dos CEUs para SEME

2012-08-28T06:26:00.001-07:00

Após mais de um ano em negociação com SME, o SINDSEP e uma comissão de Especialistas, sempre presente nas lutas, conseguiram negociar 15 vagas na Secretaria de Esportes para transferência de profissionais oriundos dos CEUs. O número é pequeno diante da expectativa dos Especialistas dos Esportes. A quantidade de profissionais insatisfeitos demonstra que há algo de muito errado acontecendo nos CEUs, como denunciamos inúmeras vezes. A transferência não é a solução definitiva, pois os problemas precisam ser enfrentados, mas ao menos é uma vitória daqueles que persistem e acreditam na luta.

A lista das vagas, unidades e modalidades disponíveis pela SEME foi encaminhada por SME ao SINDSEP e segue abaixo. O próximo passo é a divulgação para os Especialistas de Esportes de todos os CEUs pela Secretaria de Educação, informando os dias, horários e local para inscrição dos interessados. Conforme a negociação realizada no dia 21 com SEMPLA, SME e SEME, as inscrição deverão ser realizadas entre os dias 03 e 06 de setembro em SEME. Para mais informações, consulte o Gestor do seu CEU.

VAGAS PARA ESPECIALISTA ORIUNDOS DOS CEU's

QTDE	LOCAL	ENDEREÇO	HORARIO	ATIVIDADES QUE DEVERÃO SER DESENVOLVIDAS
1	CE STO AMARO	AV. PADRE JOSÉ MARIA, 555	Manhã/Tarde	Voleibol; atletismo; futsal; futebol de campo; GA; natação
1	CE PIRITUBA	AV. AGENOR COUTO MAGALHÃES, 32	Manhã/Tarde	Voleibol; natação; basquetebol; futebol de campo; GA
1	CE BARRA FUNDA	RUA ANHANGUERA, 484	Manhã/Tarde	GA; natação; ginástica; hidroginástica; futebol de campo
1	CE BUTANTÃ	RUA ERNANI DA GAMA CORREIA, 367	Manhã/Tarde	Voleibol; natação; handebol; basquetebol; futsal; futebol de campo
1	CE GUAIANAZES	RUA PROFª LUCILA CERQUEIRA, 194	Manhã/Tarde	Voleibol; natação; basquetebol; handebol
1	CE TIQUATIRA	AV. GOVERNADOR CARVALHO PINTO, 2	Manhã/Tarde	Iniciação esportiva (voleibol; basquete; futsal; handebol)
1	CE MARIO MORAES	RUA EDWARD CARMILO, 840	Manhã/Tarde	Iniciação esportiva (voleibol; basquete; futsal; handebol)
1	CE IBIRAPUERA	RUA PEDRO DE TOLEDO, 1651	Manhã/Tarde	Voleibol; futsal; basquetebol; handebol; ginástica
1	CE JÁ	RUA JOSÉ BALANGIO, 188	Manhã/Tarde	Voleibol; futsal; futebol de campo
2	CE JK	RUA INÁCIO MONTEIRO, 55	Manhã/Tarde	Voleibol; futsal; basquetebol; handebol
1	CE TEOTÔNIO VILELA	RUA CARLO CLAUSETTI, 19	Manhã/Tarde	Futsal; basquetebol; handebol
1	CE TIRADENTES	AV. DOS METALÚRGICOS, 2255	Manhã/Tarde	Futsal; basquetebol
2	PET	RUA CANUTO DE ABREU, S/Nº	Manhã/Tarde	Voleibol; futsal; basquetebol; handebol; iniciação esportiva; natação