ALTINO MACHADO

Maioria nas urnas, minoria no poder: o Acre que Mailza, Mara, Socorro e Perpétua desafiam

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Mon, 05 Oct 2026 16:31:58 +0000

O Acre saiu do primeiro turno de 2026 com conquistas femininas que merecem reconhecimento e uma contradição que deveria constranger sua estrutura política. As mulheres representam aproximadamente 52% do eleitorado, mas conquistaram apenas duas das oito cadeiras do estado na Câmara dos Deputados. Na Assembleia Legislativa, nenhuma mulher foi eleita para as 24 vagas. A maioria que ajuda a decidir o destino do Acre continua distante de uma participação equivalente nos espaços de poder.

É nesse cenário que se destacam quatro trajetórias: Mailza Assis (PP), que liderou a disputa pelo governo; Mara Rocha (Republicanos), eleita senadora; Socorro Neri (PP), reeleita deputada federal; e Perpétua Almeida (PCdoB), que assegurou seu retorno à Câmara. São mulheres de partidos, experiências e posições políticas diferentes. Cada uma conquistou seu espaço e merece reconhecimento pela dimensão do resultado alcançado.

Mailza recebeu 218.760 votos, equivalentes a 49,76% dos votos válidos, e encerrou o primeiro turno à frente de Alan Rick, que obteve 32,27%. Sua reeleição ainda depende do segundo turno, mas o apoio recebido já representa uma demonstração expressiva de força eleitoral. Única mulher entre as seis candidaturas apresentadas ao governo, chegou à disputa com experiência na administração municipal, no Senado e no Executivo estadual.

Formada em Pedagogia, com MBA em Políticas Públicas, Mailza iniciou sua trajetória administrativa em Senador Guiomard. Ocupou secretarias municipais, assumiu uma cadeira no Senado após a eleição de Gladson Cameli para governador e chegou à vice-governadoria em 2023. Em abril de 2026, assumiu o governo estadual. Sua votação deve ser compreendida à luz desse percurso e da capacidade de sustentar uma candidatura feminina competitiva ao principal cargo político do estado.

Mara Rocha conquistou 157.104 votos e uma das duas vagas em disputa para o Senado. Sua eleição coloca uma mulher na representação acreana da Casa e lhe confere um mandato de oito anos. É uma conquista que precisa ocupar lugar central na avaliação dessa eleição, pelo alcance do cargo e pela responsabilidade de participar das grandes decisões nacionais.

Natural de Rio Branco, jornalista e empresária, Mara foi deputada federal entre 2019 e 2023. Na Câmara, integrou comissões relacionadas à agricultura, à segurança pública, ao desenvolvimento regional e aos direitos das pessoas com deficiência. Sua chegada ao Senado acrescenta uma nova etapa a uma trajetória que reúne comunicação e experiência parlamentar. O reconhecimento desse resultado deve ter o mesmo peso conferido às conquistas de Mailza, Socorro e Perpétua.

Socorro Neri recebeu 39.587 votos, a maior votação para deputado federal no Acre. Perpétua Almeida conquistou 15.800 votos e assegurou seu retorno ao Congresso. Juntas, ocuparão 25% da bancada acreana na Câmara. Seus resultados demonstram capacidade de mobilização e confiança conquistada junto ao eleitorado, embora a composição final da bancada permaneça muito distante da proporção feminina entre os eleitores.

Socorro construiu sua trajetória na educação e na administração pública. Pedagoga pela Universidade Federal do Acre, mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais, foi professora, vice-reitora e pró-reitora da Ufac. Tornou-se a primeira mulher a governar Rio Branco e posteriormente dirigiu a educação estadual. Sua reeleição dá continuidade a uma experiência que atravessa a universidade, a gestão pública e o Parlamento.

Perpétua carrega uma história que começa no seringal Cruzeiro do Vale, na região hoje correspondente a Porto Walter. Filha de seringueiro, professora, bancária e sindicalista, construiu sua participação política nos movimentos sociais e na Câmara Municipal de Rio Branco antes de chegar ao Congresso. Seus quatro mandatos anteriores e a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional compõem uma experiência que retorna à representação acreana.

As diferenças entre essas quatro mulheres fazem parte da democracia. Reconhecer a importância de suas conquistas exige aceitar que a participação feminina comporte divergências, disputas e projetos distintos. O direito de exercer liderança precisa valer em todo o espectro político. Uma mulher não deve ter sua legitimidade diminuída porque contraria as expectativas de quem pretende determinar como ela deve pensar, agir ou votar.

A mesma exigência vale para o debate eleitoral. Governantes e parlamentares devem responder por decisões, alianças, propostas e resultados. O gênero jamais pode servir de argumento para desqualificar sua capacidade. Negar a autonomia de uma candidata ou submetê-la a humilhações por ser mulher empobrece a disputa e perpetua a ideia de que o poder pertence naturalmente aos homens.

A ausência de mulheres entre os eleitos para a Assembleia Legislativa é o retrato mais severo dessa desigualdade. Vinte e quatro cadeiras, nenhuma mulher. O resultado cobra explicações dos partidos sobre a formação de lideranças, a distribuição de recursos, a visibilidade das candidatas e as condições oferecidas para que disputem com competitividade. Uma candidatura feminina precisa receber investimento político efetivo.

O eleitorado também deve refletir sobre esse resultado. Essa responsabilidade é coletiva. Mulheres têm liberdade de escolha, diferenças ideológicas e prioridades próprias; sua presença majoritária no cadastro eleitoral não produz automaticamente igualdade de representação. Cabe examinar as práticas que fazem da liderança masculina uma rotina e da feminina um acontecimento. Naturalizar uma Assembleia inteiramente masculina é aceitar que uma parte majoritária da sociedade permaneça ausente daquele espaço de decisão.

Essa discussão ganha uma gravidade particular diante da violência de gênero no Acre. O Feminicidômetro do Ministério Público Estadual registra 95 feminicídios consumados e 158 tentativas entre janeiro de 2018 e 20 de julho de 2026. São vidas interrompidas ou ameaçadas, famílias atingidas e uma cobrança permanente por proteção. Esses números tornam urgente discutir quem define as prioridades públicas e como elas se transformam em atendimento, prevenção e segurança.

A presença de mulheres no poder amplia sua participação nessas decisões. Para produzir mudanças, precisa se traduzir em orçamento, serviços e fiscalização. Mailza, Mara, Socorro e Perpétua têm condições de contribuir, a partir dos espaços que ocupam ou conquistaram, para fortalecer políticas de proteção, autonomia econômica, saúde e educação. A obrigação alcança igualmente os homens eleitos: enfrentar a violência contra as mulheres é responsabilidade de todo o Estado.

As quatro merecem reconhecimento pela experiência acumulada e pelo apoio recebido. Há força e persistência nessas trajetórias. Celebrá-las, porém, também exige perguntar por que o acesso feminino ao poder ainda precisa ser descrito como uma façanha. Uma democracia deve oferecer às mulheres condições para disputar, vencer, governar, legislar e ser avaliadas pelo próprio trabalho.

O Acre tem motivos para reconhecer a liderança eleitoral de Mailza, a chegada de Mara ao Senado, a reeleição de Socorro e o retorno de Perpétua à Câmara. Tem também o dever de encarar o vazio feminino de sua Assembleia. As conquistas dessas quatro mulheres abrem caminhos. A democracia acreana será mais forte quando esses caminhos estiverem ao alcance de muitas outras.

Senador, soberba não ganha eleição

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Wed, 30 Sep 2026 17:22:29 +0000

Há menos de quatro meses, quando liderava as pesquisas e não questionava os institutos, o senador e candidato Alan Rick (Republicanos) já se comportava como governador eleito. Faltava combinar com o eleitor.

A expectativa de poder parecia ter tomado o lugar da disposição para o debate. Aos críticos, reservava um tom de intimidação. Entre seus apoiadores, até o menor questionamento recebia o rótulo de “camisa 10”, numa tentativa de desqualificar quem discordava e apresentar qualquer crítica como vantagem para a candidatura.

O favoritismo havia se transformado em certeza. E a certeza dispensava a humildade.

Enquanto isso, Mailza Assis (PP) construía seu espaço. Com uma conduta serena, mas firme, avançava sem o alarde de quem se considera dono do resultado. Aos poucos, conquistava a atenção e a simpatia do eleitor acreano. Sua candidatura passou a desafiar aquilo que Alan parecia tratar como destino.

A mudança de cenário expôs uma contradição: as pesquisas mereciam confiança quando confirmavam sua vantagem; passaram a sofrer ataques quando contrariaram suas expectativas. Questionar levantamentos é legítimo. Uma contestação séria, porém, exige critérios, argumentos e evidências. Conveniência eleitoral não serve como prova.

Quem pretende governar precisa demonstrar equilíbrio diante da contrariedade. É fácil exibir segurança nos dias de aplauso. A capacidade de liderança também se revela quando o adversário cresce, a crítica incomoda e a vitória deixa de parecer garantida.

A ofensiva contra a formação acadêmica de Mailza levou esse comportamento ao centro da campanha. Alan apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral questionando o certificado de Pedagogia da governadora. Em resposta, a defesa juntou uma declaração de autenticidade emitida pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas, de Valparaíso de Goiás. A controvérsia permanece sob análise da Justiça Eleitoral.

No debate da Rede Amazônica, Mailza rebateu os questionamentos, afirmou ter concluído legitimamente o curso e declarou possuir a documentação necessária para comprovar sua formação. Cabe à Justiça examinar as provas e os argumentos das partes. Ao tratar sua versão como conclusão definitiva, Alan assume uma autoridade que não possui. Nenhum candidato pode converter a própria acusação em sentença.

Ao fazer da trajetória acadêmica da adversária um alvo eleitoral, o senador também abre espaço para o exame da sua. Segundo reportagem sobre uma decisão da Justiça Federal de 1999, sua matrícula no curso de Direito da Universidade Federal do Acre foi anulada no episódio conhecido como “janelão”, relacionado ao preenchimento irregular de vagas não iniciais.

Há, ainda, uma questão que exige explicações sobre o uso de dinheiro público. Segundo reportagem do Estadão, Alan admitiu, para celebrar um acordo de não persecução penal, ter se apropriado de recursos do Fundo Eleitoral destinados a uma candidatura a deputada estadual em 2018. O acordo prevê obrigações financeiras de R$ 486,4 mil.

A defesa sustenta que o acordo não representa reconhecimento judicial de culpa e que sua celebração foi uma medida de prudência diante dos riscos do processo. Não se trata de condenação criminal. Essa distinção precisa ser respeitada, mas não elimina o dever político de prestar contas ao eleitor.

Alan tem o direito de cobrar esclarecimentos de Mailza. O eleitor tem o mesmo direito de cobrá-los dele. A transparência que se exige do adversário também obriga quem faz a cobrança.

A história política do Acre recomenda cautela aos favoritos. Em 1990, Rubens Soares Branquinho, ex-secretário de Obras do governo Nabor Júnior, iniciou a disputa pelo governo sob o clima do “já ganhou”. Terminou em quarto lugar.

Daquela campanha ficou a imagem do candidato diante de um mapa do Acre, com um pincel atômico na mão, anunciando que abandonaria o traçado da BR-364 para construir a Transacreana, mais próxima da fronteira com o Peru, ligando Rio Branco a Cruzeiro do Sul. O episódio não explica, sozinho, a derrota. O resultado, porém, lembra que nenhuma candidatura pode tomar a vontade popular como assunto resolvido.

Alan deveria prestar atenção à lição. O Acre precisa de propostas, explicações e compromisso democrático. Atacar a adversária não responde às perguntas sobre a própria trajetória. Exigir confiança tampouco dispensa o trabalho de merecê-la.

A intolerância à crítica demonstrada numa campanha merece atenção porque antecipa a maneira como um candidato pode lidar com a fiscalização, a imprensa e a oposição quando estiver no poder. Quem pretende comandar o Estado precisa aceitar limites, prestar contas e respeitar o direito de ser contrariado.

É por isso que a soberba, nesse caso, ultrapassa o defeito de estilo e se torna uma questão política. O Acre não deve naturalizar a intimidação como método de disputa nem aceitar que a ambição de um candidato se sobreponha ao respeito pelas instituições.

Senador, o voto concede um mandato, não um direito de mando sobre a sociedade. Quem pede poder precisa, antes, demonstrar que sabe respeitar seus limites. A democracia acreana não cabe na vontade de um candidato. O Acre não tem dono.

Da Amazônia para o mundo: o mal-estar da ayahuasca na era da globalização

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Fri, 11 Sep 2026 15:42:27 +0000

POR ALTINO MACHADO

Em memória dos irmãos Antonio e André Costa e dos Mestres Raimundo Irineu Serra e Daniel Pereira de Mattos

Bom dia a todas e a todos.

Agradeço o convite para participar deste Fórum Mundial da Ayahuasca e, especialmente, deste painel, cujo título — “A jornada da ayahuasca: o caminho da globalização e da memória cultural” — nos coloca diante de duas palavras que considero inseparáveis: globalização e memória.

Falar da passagem da ayahuasca da Amazônia para o mundo não indígena não é apenas contar uma história de expansão geográfica. É falar de encontros entre povos, de traduções culturais, de transformações religiosas, de disputas de narrativa, de liberdade de crença, de regulamentação e, sobretudo, da responsabilidade que temos diante da memória.

Eu falo a partir do Acre, onde vivo, bem como a partir de uma convivência direta com o Alto Santo, em Rio Branco, lugar no qual se consolidou a doutrina cristã e esotérica fundada por Raimundo Irineu Serra. Minha contribuição, portanto, será concentrada nesse percurso histórico e em uma distinção que considero essencial: a história da origem não deve ser reescrita à luz daquilo que surgiu posteriormente.

A ayahuasca não começou sua história quando chegou às cidades, às universidades, aos tribunais ou aos países da Europa e da América do Norte.

Muito antes de qualquer processo de internacionalização, ela integrava o universo dos povos originários e espaços populares de cultura amazônica nos quais plantas, conhecimentos, cantos, cura, espiritualidade, território e relações comunitárias não constituíam compartimentos separados, sendo a bebida denominada por dezenas de nomes diferentes.

Por isso, qualquer narrativa séria sobre a globalização da ayahuasca precisa reconhecer a anterioridade e o protagonismo dos povos indígenas. Ao mesmo tempo, reconhecer esse protagonismo não nos autoriza a simplificar a história dos diferentes caminhos pelos quais a bebida chegou a contextos não indígenas. É precisamente aqui que a memória documental e a tradição oral precisam caminhar juntas.

Vamos ao caso específico de Raimundo Irineu Serra.

Tornou- se frequente a afirmação de que ele teria conhecido a ayahuasca diretamente por intermédio de indígenas. Essa versão não corresponde à memória preservada no Alto Santo. Irineu chegou ao Acre em 1912, vindo do Maranhão, no contexto da economia da borracha. Em Brasileia, na região da tríplice fronteira Brasil, Bolívia e Peru, reencontrou seus conterrâneos Antônio e André Costa, também negros, assim como ele maranhenses de São Vicente Ferrer. Foram eles os mediadores de sua primeira experiência com a bebida.

Isso não diminui, de modo algum, a matriz indígena da ayahuasca. Antônio e André haviam tido contato com esse universo antes de Irineu. O que se deve preservar é a sequência histórica dos acontecimentos. Reconhecer a origem indígena da ayahuasca é uma coisa; atribuir a Mestre Irineu uma experiência biográfica que não foi a dele é outra.

Os irmãos Antônio e André Costa ocupam uma posição importante nessa história e, durante muito tempo, receberam atenção menor do que merecem.

Em Brasiléia, pouco tempo após aquela primeira experiência de Irineu Serra, eles fundaram, sem a participação de Irineu, o Círculo Regeneração e Fé, uma sociedade esotérica cuja existência não depende apenas de memória oral. Encontrei registros na imprensa da época a que nenhum outro pesquisador teve acesso antes.

Em 1918, o jornal Commercio do Acre, que circulava em Brasileia, noticiou o aniversário do Círculo Regeneração e Fé e o descreveu expressamente como uma “sociedade esotérica”, mencionando Antônio e André Costa entre seus integrantes.

Em 1920, o jornal O Malho, do Rio de Janeiro, registrou uma controvérsia envolvendo o Círculo Regeneração e Fé e reproduziu a denúncia de que seus membros, descritos como brasileiros pacatos, estariam ameaçados por repressão em razão da “seita” que cultivavam.

Esses registros são valiosos porque mostram que, antes mesmo da fundação do centro de Mestre Irineu em Rio Branco, já havia na fronteira acreana uma experiência de organização não indígena em torno de práticas espirituais relacionadas à bebida.

Ao término daquela primeira experiência de Irineu Serra, segundo a tradição preservada no Alto Santo, Antônio Costa lhe falou de uma presença espiritual feminina chamada Clara. Ela disse a Antonio ter acompanhado espiritualmente Irineu em sua viagem do Maranhão ao Acre e que queria se comunicar com ele. A partir daí se desenvolve a iniciação de Irineu Serra, uma experiência espiritual própria, que não pode ser reduzida à mera reprodução de uma prática anterior.

Em 1930, já em Rio Branco, Raimundo Irineu Serra fundou oficialmente, na então localidade rural da Vila Ivonete, a sua doutrina de base cristã e esotérica. A partir de 1945, estabeleceu-se definitivamente no lugar que ficou conhecido como Alto Santo, atualmente parte do bairro Irineu Serra, onde funciona desde então o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal.

É ali que se consolida, repito, uma doutrina cristã e esotérica própria, organizada em torno do uso ritual da ayahuasca, denominada por Mestre Irineu simplesmente Daime.

Faço questão dessa precisão terminológica.

No Alto Santo, a bebida é chamada Daime. A expressão “Santo Daime”, embora apareça no chamado Decreto de Serviço, instituído pelo próprio Mestre, não é a denominação pela qual ele batizou a bebida nem o nome pelo qual a irmandade histórica se define. Também é significativo que, nos oito hinários considerados fundamentais da doutrina, não apareçam as expressões “igreja” ou “Santo Daime”.

Essa observação pode parecer apenas vocabular, mas não é. As palavras revelam formas de organização, autocompreensão e memória. Também não é apenas vocabular o fato de que Mestre Irineu recebeu os ensinos da Rainha da Floresta após firmar com ela o compromisso de não ganhar dinheiro com o Daime.

O Centro de Iluminação Cristã Luz Universal ⎯ Alto Santo não se concebe historicamente como uma igreja missionária. Trata-se de um centro esotérico. E essa característica tem consequências práticas: a tradição criada por Irineu Serra e preservada pela irmandade não estimula proselitismo. Seus integrantes são proibidos de convidar pessoas para concentrações ou hinários, mas estão abertos para receber todos os chegarem por livre e espontânea vontade. Ou seja: a lógica da doutrina do Mestre Irineu não é a de expansão evangelizadora. Nunca foi.

Os oito hinários que estruturam essa tradição são “O Cruzeiro”, de Raimundo Irineu Serra; “O Ramalho”, de Raimundo Gomes da Silva; “O Amor Divino”, de Antônio Gomes da Silva; “Vós Sois Baliza”, de Germano Guilherme; “O Mensageiro”, de Maria Damião Marques Vieira; “6 de Janeiro”, de João Pereira; “A Condessa”, de Zulmira Gomes do Nascimento; e “A Bandeira”, de Peregrina Gomes Serra.

Esses hinários, a ritualidade, a disciplina comunitária, a memória oral e a autoridade espiritual constituem um sistema. A bebida, isoladamente, não explica o Daime do Alto Santo.

Mestre Irineu faleceu em 1971. Depois de sua morte, o Alto Santo passou por divisões e por processos de transformação. Uma dessas trajetórias seria decisiva para a internacionalização da ayahuasca: a liderada por Sebastião Mota de Melo.

Sebastião passou nove anos na irmandade do Mestre Irineu Serra, os seis primeiros com o Mestre em vida. Ao se retirar dela formou seu próprio núcleo na Colônia Cinco Mil. A partir desse processo, e sobretudo com a chegada ao Acre de andarilhos do Brasil e do exterior, novas influências se consolidaram. Mais tarde, parte da comunidade se deslocou para o Amazonas e se estabeleceu no Céu do Mapiá, de onde partiu uma forte organização de expansão nacional e internacional.

É importante compreender que não estou aqui apresentando uma disputa, não é sobre quem tem ou não direito à experiência religiosa. Estou aqui a defender uma distinção histórica.

O pesquisador israelense Tom Orgad, que estudou essas diferenças, chamou atenção para a existência de duas dinâmicas bastante distintas: de um lado, o Alto Santo, como tradição comunitária local, esotérica e voltada à preservação da doutrina de Irineu; de outro, uma vertente posterior, mais aberta ao ecletismo e à expansão em rede.

Orgad faz uma distinção histórica indispensável: a internacionalização do Daime não foi conduzida por Mestre Irineu nem pelo Alto Santo. Ela decorreu de desenvolvimentos posteriores.

Essa diferença precisa ser registrada porque a globalização tende a produzir uma ilusão retrospectiva: aquilo que se tornou mundial passa a ser apresentado como destino natural daquilo que existia na origem. Neste caso não é assim. Nunca foi assim.

Quando uma prática espiritual atravessa fronteiras, ela inevitavelmente enfrenta processos de tradução. Traduz-se a língua. Traduzem-se os hinos. Traduzem-se categorias religiosas. Traduzem-se regras, autoridades, calendários, formas de produção da bebida e até relações com o Estado. E cada tradução pode preservar alguma coisa e transformar outra.

Há também a questão da autoridade. No Alto Santo, a tradição foi estruturada em torno de uma comunidade territorialmente situada e de referências espirituais concretas. Mestre Irineu exerceu essa liderança materialmente até 1971. Depois dele, dona Peregrina Gomes Serra tornou-se a principal guardiã viva dessa memória.

Em uma rede internacional, a relação entre comunidade, território, liderança e prática ritual necessariamente se modifica. Isso não significa, por si só, que a experiência não seja legítima. Significa que estamos diante de outra configuração histórica, social e religiosa.

E mais: a globalização não transporta uma tradição dentro de uma redoma. Ela transforma e/ou deforma a tradição.

Há um exemplo particularmente revelador dessa diferença de perspectivas. Num universo de 132 hinos de “O Cruzeiro”, hinário do Mestre Irineu, ele diz no verso de um, de apenas um hino: “doutrinar o mundo inteiro”. Isso tem sido interpretado equivocadamente como sendo um programa de expansão missionária. Para os mais próximos do Mestre Irineu, “doutrinar o mundo inteiro” é interpretado dentro de uma concepção esotérica, segundo a qual todo o trabalho espiritual da irmandade pode alcançar e beneficiar o mundo sem que seja necessário transformar o centro em organização evangelizadora ou abrir filiais no planeta. Aliás, no hinário de João Pereira está dito: “O Mestre que ordena/ Aprendeu para ensinar/ Não é coisa que se ofereça/ É para aqueles que procurar”. Em outro hinário, igualmente antigo, de Germano Guilherme, está dito: “Essa instrução ele tem/ E mantém em seu poder/ De ensinar quem lhe procura/ Que não vai se oferecer”.

Nas vertentes expansionistas, a mesma formulação pode adquirir sentido mais literal: levar a ayahuasca a outras cidades, outros países e outros continentes. Temos, portanto, uma mesma expressão inserida em duas concepções diferentes de presença no mundo.

Essa diferença foi reafirmada no Manifesto do Alto Santo, de 2006, assinado por dona Peregrina Gomes Serra, no qual a tradição é apresentada como trabalho esotérico, e não como religião voltada à evangelização.

Esotérico não quero dizer associado às correntes mais conhecidas do Esoterismo histórico. O Mestre não foi associado à Ordem Rosacruz, como dizem muitas narrativas, e o funcionamento do Círculo Esotérico no Alto Santo se deu no início dos anos 1960, quando seu hinário já estava praticamente finalizado. Esotérico também não quer dizer secreto, nem mesmo proibido aos leigos e visitantes. A Doutrina é aberta, mas a interpretação dos ensinamentos, da ritualística e das práticas tradicionais são compreendidas dentro de um código que não é público, mas interno e próprio da irmandade, como um dialeto que se elabora e se aprende ao longo de muitos anos ⎯ “Sigo sempre o meu destino/ Falando a minha idioma”, diz o discípulo Raimundo Gomes da Silva no hinário “O Ramalho.

Portanto, esse é um ponto fundamental para a memória histórica, cultural e religiosa: não devemos interpretar automaticamente o passado com as categorias produzidas pelo processo posterior de expansão.

A expansão internacional da ayahuasca trouxe para o centro do debate uma questão jurídica incontornável: a liberdade religiosa.

Em vários países, comunidades precisaram demonstrar que o uso da ayahuasca integra práticas religiosas sinceras e estruturadas. Em outros, a presença da dimetiltriptamina, a DMT, nas folhas utilizadas no preparo colocou a bebida em zonas de conflito com legislações sobre substâncias controladas.

Esse cenário revela uma tensão que não desaparecerá apenas com discursos favoráveis ou contrários à ayahuasca. Os Estados são chamados a distinguir contextos tradicionais e religiosos de práticas comerciais, recreativas ou terapêuticas; e precisam fazê-lo sem criminalizar povos indígenas, comunidades tradicionais ou religiões legítimas.

No Brasil, a Resolução nº 1, de 2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) tornou-se referência para o uso religioso da ayahuasca. Agora, no segundo dia deste setembro de 2026, o Ministério Público Federal no Acre recomendou ao Conad e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a criação de grupos de trabalho destinados a revisar e atualizar essa regulamentação, com participação indígena e de comunidades ayahuasqueiras.

Esse debate é oportuno porque a globalização multiplicou atores, finalidades e situações que não estavam presentes com a mesma intensidade quando as normas brasileiras foram construídas.

Defender a liberdade religiosa não significa defender ausência de critérios. Ao contrário: quanto mais uma prática se expande, mais importante se torna estabelecer salvaguardas que protejam simultaneamente a tradição, a autonomia das pessoas e a integridade das comunidades.

Há um ponto delicado que considero necessário enfrentar.

Um dossiê recentemente construído e entregue a dezenas de autoridades de instituições federais e estaduais, assinado pelo Movimento Nacional de Combate ao Abuso em Meio Ayahuasqueiro, o Movaya, parte de uma premissa que julgo essencial trazer para este painel: a proteção constitucional à liberdade de crença, às práticas tradicionais e aos saberes indígenas não pode servir de blindagem para abusos, negócios clandestinos ou condutas criminosas.

A fé merece respeito; as vítimas precisam de proteção; os povos originários são protagonistas e precisam de salvaguarda — e toda denúncia consistente tem o direito constitucional de ser investigada.

A ausência de critérios claros, lembra o dossiê, não produz apenas abordagens arbitrárias contra comunidades tradicionais: produz também o efeito inverso, abrindo espaço para que agentes sem vínculo legítimo com tradições religiosas ou indígenas usem a ayahuasca como salvo-conduto para práticas comerciais irregulares, charlatanismo e exploração de pessoas.

A proteção constitucional da fé, dos saberes tradicionais e das práticas indígenas não pode ser convertida em blindagem para abuso, exploração econômica, violência ou exercício irregular de atividades terapêuticas.

Esse é um desafio contemporâneo do campo ayahuasqueiro. Quando a ayahuasca deixa um contexto comunitário delimitado e passa a circular em redes nacionais e transnacionais, surgem novas relações econômicas, novos intermediários, retiros, serviços terapêuticos, experiências vendidas como produto por organizações e pessoas com graus muito diferentes de responsabilidade.

Não se deve confundir essas realidades com povos indígenas ou comunidades religiosas tradicionais. Justamente por respeito a esses povos e comunidades, as diferenças precisam ser estabelecidas.

A regulamentação responsável deve proteger mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade; exigir informação adequada e consentimento livre; enfrentar práticas de persuasão coercitiva; coibir charlatanismo e exploração; e, ao mesmo tempo, impedir abordagens policiais arbitrárias contra usos legítimos.

Liberdade religiosa e responsabilidade não são valores incompatíveis. Uma depende da outra para permanecer socialmente sustentável.

Chego, então, ao segundo eixo do título deste painel: a memória cultural.

A globalização produz visibilidade. Mas visibilidade não é sinônimo de memória.

Às vezes acontece o contrário: a narrativa mais difundida passa a ocupar todo o espaço e apaga experiências menores, locais e não expansionistas.

Quem possui mais centros, mais publicações, mais presença digital e maior circulação internacional pode terminar sendo percebido como representante de toda uma história. Não é, nunca foi e nunca será.

É justamente por isso que considero urgente preservar a memória do Alto Santo e das primeiras gerações do Daime.

Lá estão documentos, fotografias, hinários, objetos, lugares, registros de imprensa e testemunhos capazes de reconstruir aspectos fundamentais dessa trajetória. O próprio território do Alto Santo, em Rio Branco, é um documento vivo. No Alto Santo está a memória de dona Peregrina Gomes Serra e de pessoas que conviveram com o fundador e os primeiros integrantes da doutrina.

Preservar essa memória não significa congelar o presente nem reivindicar controle sobre experiências que se desenvolveram em outros lugares.

Significa apenas garantir que a diversidade contemporânea não apague a singularidade da origem.

O mundo tem o direito de conhecer as diferentes formas pelas quais a ayahuasca foi apropriada, reinterpretada e globalizada. Mas também tem o direito de saber que essas formas não são idênticas entre si e que nem todas representam continuidade direta de uma mesma tradição.
A jornada da ayahuasca da Amazônia para o mundo é uma das histórias religiosas e culturais mais extraordinárias do nosso tempo.

Ela começa nos conhecimentos dos povos indígenas da Amazônia, muito antes das religiões ayahuasqueiras. Passa por zonas de contato entre indígenas e não indígenas. No Acre, envolve personagens como os irmãos Antônio e André Costa e, depois, Raimundo Irineu Serra e Daniel Pereira de Mattos. Com Mestre Irineu, ganha uma formulação cristã e esotérica singular, consolidada no Alto Santo.

Depois de sua morte, surgem novos caminhos, novas comunidades, novas sínteses e, finalmente, redes internacionais.

Nada disso precisa ser apagado para que outra parte seja reconhecida. O desafio está justamente em resistir às narrativas lineares.

A globalização da ayahuasca não é uma única história. É um conjunto de histórias que se encontram, se afastam, se transformam e, algumas vezes, entram em tensão.

Por isso, talvez a pergunta mais importante não seja apenas até onde a ayahuasca chegará. Ela já chegou muito longe.

A pergunta é: o que chegará com ela?

Chegará apenas a bebida? Chegarão fragmentos de rituais? Chegarão traduções parciais? Chegarão novas espiritualidades? Ou chegarão também a história, a memória, o respeito aos povos indígenas, a compreensão das tradições que se formaram na Amazônia e a responsabilidade ética diante daqueles que participam dessas práticas?

Globalizar sem memória pode significar descaracterizar.

Preservar a memória sem reconhecer as transformações também seria negar a realidade.

O nosso desafio é mais difícil e mais rico: compreender as transformações sem falsificar as origens; garantir liberdade sem abrir mão da responsabilidade; reconhecer a expansão sem permitir que ela apague as comunidades que escolheram permanecer; e assegurar que os povos indígenas, primeiros detentores desses conhecimentos, não sejam reduzidos a uma nota de rodapé numa história que começou muito antes de nós.

Se conseguirmos fazer isso, a jornada da ayahuasca pelo mundo poderá ser não apenas uma história de expansão, mas também uma história de respeito, consciência e memória.

Finalizo com a leitura de um hino do padrinho Raimundo Irineu Serra:

Sou filho desta verdade
E neste mundo estou aqui
Dou conselho, dou conselho
Para aqueles que me ouvir

O saber de todo mundo
É o saber universal
Aqui tem muita ciência
Que é preciso se estudar

Estudo fino, estudo fino
Que é preciso conhecer
Para ser bom professor
Apresentar o seu saber

Agradeço a vocês pela audiência.

Palestra proferida no Forum Mundial da Ayahuasca em Girona, na Espanha, no painel “A jornada da ayahuasca: o caminho da globalização e da memória cultural”.

MEDIDAS NECESSÁRIAS: MPF recomenda ao Conad e à Anvisa revisão das normas sobre ayahuasca e criação de grupos de trabalho

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Fri, 04 Sep 2026 20:19:58 +0000

Órgãos terão 30 dias para informar se acatam as recomendações; proposta prevê estudos por até dois anos para atualizar normas sobre DMT e estabelecer parâmetros para produção, circulação e uso da bebida

Participação indígena deverá ser obrigatória Foto: Altino Machado

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a criação de grupos de trabalho para revisar e atualizar a regulamentação relacionada à ayahuasca e à dimetiltriptamina (DMT), substância presente nas folhas utilizadas no preparo da bebida.

As recomendações nº 4 e nº 5, datadas de 2 de setembro, são assinadas pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos. Elas resultam de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF em 2024 para acompanhar e aperfeiçoar as rotinas de abordagem policial relacionadas ao uso e ao transporte da ayahuasca.

Saiba mais:

Íntegra da recomendação ao Conad
Íntegra da recomendação à Anvisa

A medida dirigida ao Conad recomenda a instituição de um grupo de trabalho com prazo de até dois anos para tratar da regulamentação da DMT nas modalidades de uso religioso, espiritual e terapêutico por comunidades tradicionais, religiões e grupos ayahuasqueiros. O GT deverá reunir informações, ouvir pessoas e organizações interessadas — especialmente povos indígenas e religiões ayahuasqueiras —, sistematizar estudos e normas existentes e produzir relatório destinado a subsidiar futuras decisões regulatórias da Anvisa.

Um dos objetivos centrais é estabelecer parâmetros objetivos para a produção, circulação e utilização da ayahuasca, questão que o MPF considera insuficientemente disciplinada pela legislação atualmente em vigor. A principal referência nacional continua sendo a Resolução nº 1/2010 do Conad, que reconhece o uso religioso da bebida e estabelece princípios destinados a compatibilizar a liberdade religiosa com a prevenção de usos considerados inadequados.

Anvisa deverá reavaliar enquadramento da DMT

Em recomendação específica à Anvisa, o MPF propõe que a agência também constitua grupo de trabalho, igualmente com prazo de conclusão de dois anos, para atualizar o tratamento dado à DMT nas listas de substâncias psicotrópicas da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

O documento não determina simplesmente a retirada imediata da DMT da lista de substâncias controladas. A recomendação é para que a Anvisa reavalie e atualize sua regulamentação, mediante processo técnico que considere os usos religioso, espiritual e terapêutico da ayahuasca. O MPF também recomenda mecanismos de consulta e participação social, com a oitiva prévia dos interessados, sobretudo comunidades indígenas e religiões ayahuasqueiras.

Atualmente, a DMT está submetida ao regime proibitivo da Portaria nº 344/1998. Ao mesmo tempo, a Lei de Drogas brasileira admite exceção para o uso ritualístico-religioso de plantas que contenham substâncias proibidas. Essa coexistência normativa é um dos pontos destacados pelo MPF como fonte de insegurança jurídica.

Segundo a análise dos procuradores, seria pertinente rever o enquadramento jurídico da DMT para avaliar a possibilidade de afastar, em determinadas situações, a incidência do direito penal e estabelecer um regime de controle predominantemente administrativo, com regras claras para produção, circulação e utilização.

Lacunas geram insegurança nas abordagens policiais

O procedimento que deu origem às recomendações ouviu a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conad, a Diretoria-Geral da PF e representantes das culturas ayahuasqueiras. O MPF concluiu que a circulação da bebida ainda carece de regulamentação específica e registrou relatos de que a ausência de diretrizes institucionais tem resultado em fiscalizações consideradas arbitrárias.

Os documentos também registram que a PF e a PRF no Acre não incluem em sua formação policial abordagem específica sobre o uso sacramental da ayahuasca e não realizam perícias antropológicas ou sociológicas para determinar eventual finalidade religiosa. Para o MPF, a falta de parâmetros objetivos deixa a avaliação da finalidade do transporte e do uso, em determinadas situações, excessivamente dependente da interpretação da autoridade responsável pela abordagem.

A questão ganha relevância porque a ayahuasca possui uma trajetória que antecede a própria regulamentação estatal. O MPF destaca seu uso tradicional por povos indígenas da Amazônia Ocidental e do território andino e sua posterior incorporação por religiões brasileiras. O documento cita expressamente o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal Alto Santo, a Barquinha e a União do Vegetal entre as tradições que passaram a utilizá-la sacramentalmente.

Recomendações incorporam propostas de audiência realizada no Acre

Parte das medidas decorre da audiência pública promovida pelo MPF em 28 de novembro de 2025, em Rio Branco, com participação de autoridades, órgãos policiais, lideranças indígenas, comunidades tradicionais e ayahuasqueiras, centros religiosos e pesquisadores. O encontro discutiu ações e omissões do poder público na proteção ao uso sacramental da bebida.

Durante a audiência, foram apresentadas propostas distintas. O cacique Ninawa Huni Kuin defendeu autonomia para o uso indígena da ayahuasca, sem exigências como CNPJ e cadastro; Francisco Piyãko propôs que as discussões envolvendo povos indígenas ocorram nos próprios territórios; o pesquisador Igor Antunes apontou a necessidade de regulamentação específica para o transporte; e Anaruez Morais, do MovAya, defendeu regulamentação específica e participação indígena, estatal e da sociedade civil.

O magistrado federal Jair Araújo Facundes sugeriu que o MPF recomendasse ao Conad e à Anvisa a retirada da DMT da lista F2 da Portaria nº 344/1998. Já o jornalista Altino Machado defendeu a criação de diretrizes concretas para impedir a comercialização ilegal, a industrialização e o uso indevido da ayahuasca em associação com outras substâncias. Antônio Alves, do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal - Alto Santo, propôs instrumentos legais capazes de distinguir, regulamentar e punir adequadamente as condutas previstas na Resolução nº 1/2010 do Conad.

Participação indígena deverá ser obrigatoriamente considerada

Outro eixo das recomendações é a participação dos povos indígenas na construção das novas regras. O MPF fundamenta essa exigência na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual povos indígenas devem ser previamente consultados quando medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente.

Por isso, a recomendação à Anvisa determina expressamente a adoção de mecanismos de consulta e participação social, enquanto o GT proposto ao Conad deverá ouvir prioritariamente comunidades indígenas e religiões ayahuasqueiras.

Os dois órgãos terão 30 dias para informar ao MPF se acatam as recomendações. O Conad deverá apresentar um plano de trabalho ou justificar eventual recusa. A Anvisa deverá informar as providências adotadas para cumprimento da recomendação ou apresentar as razões para não acatá-la.

No caso da Anvisa, o MPF adverte ainda que o não acolhimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.

As recomendações representam, portanto, um movimento para atualizar uma regulamentação nacional construída há mais de 15 anos. Em vez de tratar apenas da permissão do uso religioso da ayahuasca, o MPF propõe agora uma discussão mais ampla sobre produção, transporte, circulação, fiscalização e enquadramento da DMT, procurando estabelecer regras capazes de proteger as tradições indígenas e religiosas e, simultaneamente, oferecer instrumentos mais objetivos para coibir comercialização ilegal, industrialização e outros usos indevidos.

Iphan inicia instrução técnica para tombamento do Alto Santo como Patrimônio Cultural Material do Brasil

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Tue, 04 Aug 2026 18:24:51 +0000

Vista aéra do Sítio Histórico Alto Santo - Foto: Gabriel Machado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) encaminhou à Superintendência do órgão no Acre o pedido de tombamento federal do Sítio Histórico Alto Santo, em Rio Branco, para a elaboração da instrução técnica que subsidiará a análise da proposta. A medida foi formalizada por meio de três ofícios assinados nesta segunda-feira (3), em Brasília, e representa o avanço do processo no âmbito administrativo.

O pedido foi apresentado ao Iphan em maio por dona Peregrina Gomes Serra, viúva de Raimundo Irineu Serra (1892–1971). Ela requer o reconhecimento, como Patrimônio Cultural Material do Brasil, do território onde se consolidou a tradição espiritual fundada por Mestre Irineu, conhecida como doutrina do Daime, uma das manifestações religiosas amazônicas de maior projeção histórica, antropológica e cultural no Brasil e no exterior.

No primeiro documento, a Coordenação de Reconhecimento e Proteção do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) informa que o processo foi cadastrado na base nacional do Iphan e orienta o envio dos autos à Superintendência do Acre, responsável pela elaboração dos estudos técnicos que fundamentarão a decisão sobre o pedido.

Caso considere pertinente a proposta, a equipe técnica deverá produzir parecer detalhado, com a contextualização histórica do sítio, a identificação de seus valores culturais e dos atributos materiais que os representam, a avaliação do estado de conservação e a delimitação do bem e, se necessário, de seu entorno.

A instrução deverá contemplar ainda aspectos históricos, sociais, arqueológicos, paisagísticos e territoriais, além de apontar eventuais riscos à preservação do sítio. O procedimento prevê também ações de mobilização social e a escuta dos diferentes grupos e atores envolvidos.

Em seguida, a Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento do Iphan manifestou concordância integral com a orientação técnica e recomendou o encaminhamento dos autos à representação do instituto no Acre para a avaliação do pedido e a adoção das providências necessárias.

No último dos três ofícios, a direção substituta do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização formalizou o envio do processo à Superintendência do Iphan no Acre. O documento ressalta que a instrução deverá observar os prazos administrativos, a fim de que o procedimento seja concluído dentro do período estabelecido na Carta de Serviços ao Cidadão do instituto.

O encaminhamento não significa, por si só, a aprovação do tombamento. Concluída a instrução pela Superintendência estadual, o processo ainda será submetido às análises técnica e jurídica da administração central do Iphan, à apreciação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e, por fim, à homologação pelo titular do Ministério da Cultura. Essas etapas integram o rito necessário para o eventual reconhecimento federal do Sítio Histórico Alto Santo.

INPI conclui que expressão “Santo Daime” não pode ser marca exclusiva da Iceflu

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Thu, 09 Jul 2026 11:45:01 +0000

Foto: Altino Machado

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) apresentou manifestação em processo que tramita na Justiça Federal de Belo Horizonte defendendo que a expressão "Santo Daime" não poderia ter sido apropriada e registrada como marca exclusiva. O caso foi revelado por este blog em janeiro do ano passado. O órgão federal, responsável por conceder registros de marcas e patentes no Brasil, entende que o termo é "descritivo" de uma tradição religiosa e não possui a distintividade exigida por lei para ser apropriado por uma única instituição.

A ação foi movida pelos advogados Eduardo Gabrich e Rodrigo Jobim em nome do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal Flor do Céu (Ciclu Flor do Céu), de Minas Gerais, contra o INPI e contra a Igreja do Culto Eclético da Fluente Luz Universal (Iceflu), atual titular do registro da marca "Santo Daime" em cinco classes distintas — que vão de alimentos e bebidas a serviços religiosos, comerciais e educacionais.

Mestre Irineu Serra conheceu a ayahuasca em Brasileia (AC), por intermédio dos irmãos Antonio e André Costa, e não de indígenas. Antonio e André lideravam uma organização esotérica denominada Círculo Regeneração e Fé. Foi Antonio quem disse, após a primeira experiência de Irineu com ayahuasca, que aparecera em sua miração uma mulher que havia se declarado como Clara.

De acordo com o relato original, a mulher disse que havia acompahando Irineu na viagem do Maranhão ao Acre. Ela pediu a Antonio que avisasse a Irineu que ela queria conversar com ele. Recado dado, Irineu obedeceu e assim começou a sua iniciação espiritual com isolamento na floresta, alimentando-se apenas de macaxeira sem sal e chá comum, não de ayahuasca.

Clara se revelou como Nossa Senhora da Conceição e Irineu aceitou a missão de replantar a doutrina de Jesus Cristo com o compromisso de que faria isso sem ganhar dinheiro em troca. Posteriormente, mestre Irineu Serra renomeou como Daime a bebida genericamente conhecida como ayahuasca. Assim como Irineu, Antonio e André eram negros de São Vicente Ferrer (MA), onde eram jovens e amigos. Em 1912, quando chegou ao Acre, Irineu foi para Brasileia à procura de seus dois amigos conterrâneos.

Posteriormente, Mestre Irineu fundou o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal, em Rio Branco (AC), em 1930, mas nenhum dos oito hinários que regem a sua doutrina usa as expressões "Santo Daime" ou "igreja". A expressão "Santo Daime" continua sendo usada no Alto Santo, onde ela surgiu, apenas durante a leitura de um documentos de instruções chamado Decreto de Serviço, redigido pelo fundador da doutrina, que é lido antes e depois das sessões de concentração.

Nota de jornal de Brasileia em 1918 que

nenhum pesquisador teve acesso antes deste blog

Divisão

O autor pede a suspensão liminar dos efeitos do registro e, no mérito, a declaração de nulidade da marca em todas as classes registradas pela Iceflu. Alternativamente, requer que a exclusividade seja "mitigada", permitindo que outros centros religiosos usem livremente a expressão.

Segundo a petição, o nome "Santo Daime" foi cunhado pelo mestre Raimundo Irineu Serra, fundador da doutrina em Rio Branco (AC), na década de 1930. Após sua morte em 1971, discípulos deram origem a diferentes vertentes da tradição — entre elas o Cefluris, fundado por Sebastião Mota de Melo em 1974, que mais tarde se tornaria a Iceflu, atual detentora do registro questionado na Justiça.

O documento cita a divisão da comunidade daimista, conforme descrita por pesquisa acadêmica, entre "tradicionalistas" — grupo ao qual pertenceria o autor da ação — e "ecléticos", vertente da própria Iceflu.

O núcleo técnico do INPI concluiu que a expressão "Santo Daime" corresponde diretamente à denominação pela qual a doutrina religiosa, seus rituais e a bebida sacramental são conhecidos — e não a uma marca capaz de indicar a origem empresarial de um produto ou serviço específico.

A petição também menciona verbetes de dicionários — Michaelis e Priberam — que definem "Santo Daime" tanto como o nome do grupo religioso quanto como sinônimo da própria bebida ayahuasca, reforçando o argumento de uso genérico e difundido do termo.

Além da questão marcária, a petição original destaca que a exclusividade sobre o nome afetaria a liberdade de crença garantida pela Constituição Federal, já que centenas de centros espiritualistas ligados à doutrina — no Brasil e no exterior — utilizam a expressão sem qualquer vínculo institucional com a Iceflu.

Grande parte da manifestação do órgão federal é dedicada a esclarecer sua posição no processo. Segundo o INPI, sua atuação em ações de nulidade de marca tem natureza "sui generis": a autarquia não figura simplesmente como parte defensora do próprio ato administrativo, podendo, conforme o caso concreto, posicionar-se a favor da manutenção do registro ou pela sua nulidade — como fez neste processo.

Ao final do documento, protocolado em 30 de junho de 2026 pelo procurador federal Adriano Pereira Pinheiro, o INPI pede sua admissão como litisconsorte necessário especial no processo e se manifesta pela procedência da ação, reconhecendo a irregistrabilidade do sinal "Santo Daime" para os produtos e serviços das classes 30, 32, 35, 41 e 45.

O despacho destaca que a expressão “Santo Daime” designa, ao mesmo tempo, a religião de origem amazônica e a bebida sacramental preparada a partir do cipó Banisteriopsis caapi e das folhas da Psychotria viridis, consumida em rituais religiosos. O termo, segundo o INPI, é de uso corrente e generalizado entre as diversas vertentes e organizações que praticam essa religiosidade.

A conclusão técnica é que não se trata de sinal arbitrário ou fantasioso criado pela Iceflu para distinguir seus serviços dos de outras instituições. Ao contrário, o nome já integra o domínio comum da tradição religiosa, sendo empregado para identificar a própria natureza do culto, dos rituais e da bebida.

O INPI também observou que a vedação legal não se restringe a um único segmento. A relação direta entre a expressão “Santo Daime” e os produtos ou serviços reivindicados aparece nas classes registradas pela Iceflu: educação, atividades culturais e religiosas; chás e infusões; serviços religiosos e espirituais; bebidas não alcoólicas; além de publicidade, gestão e divulgação comercial.

Em todas essas hipóteses, segundo a análise técnica, o termo não apenas sugere ou evoca características dos produtos e serviços, mas efetivamente os designa e descreve. Por isso, sua apropriação exclusiva poderia gerar monopólio injusto, impedindo outras comunidades de utilizar a denominação pela qual a religião, seus rituais e sua bebida sacramental são conhecidos.

A manifestação técnica cita o Manual de Marcas do próprio INPI, segundo o qual não são passíveis de registro sinais genéricos, necessários, comuns, vulgares ou simplesmente descritivos quando mantêm relação direta com o produto ou serviço a distinguir. Também recorre à doutrina de Gama Cerqueira, para quem se deve impedir a apropriação exclusiva de denominações pertencentes ao domínio comum.

Ao final, a Divisão de Exame Técnico de Marcas II concluiu que procedem as alegações do Ciclu Flor do Céu quanto ao mérito. Para o INPI, o sinal “Santo Daime” deve ser considerado irregistrável para os produtos e serviços reivindicados nas classes 41, 30, 45, 32 e 35.

O despacho, assinado eletronicamente pelo tecnologista em Propriedade Industrial Gabriel Barreto Magalhães e pelo chefe de divisão substituto Thiago Carvalho Guimarães, reforça a tese de que “Santo Daime” não pode ser tratado como patrimônio marcário privado. Na avaliação técnica da autarquia, a expressão pertence ao campo da tradição religiosa, cultural e espiritual, não ao domínio exclusivo de uma instituição.

⏤ Ainda falta a manifestação do Iceflu e o julgamento do juiz, claro, mas eu diria que 90% já está ganho ⏤ comentou Gabrich.

O processo segue em tramitação na 4ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Lysias Enio: "Não serei enterrado nem cremado após a morte"

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Thu, 04 Jun 2026 13:00:00 +0000

Letrista de clássicos da MPB, principalmente em parceria com o irmão João Donato, o poeta, de 89 anos, doa corpo físico para estudo de anatomia e pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

POR LYSIAS ENIO

Sou uma pessoa distinta entre todos os seres do mundo e me ponho a examinar seriamente o que isto representa ou significa.

Nome/Número/Digital.

Alguma coisa que me representa e se faz significar por outra.

Aprofundo-me na irrealidade, elevo-me na fantasia alternativa que se manifesta através de idéias e imagens. Penso, avalio, afirmo, duvido e considero ser, aritmeticamente, a derivada de 0 = 1 = ímpar = único = exclusivo = singular = avulso.

Assim, rejuntando pedras na construção dos meus castelos de areia nas andaluzas do devaneio, preenchi espaços vazios na morada da fantasia, justapondo coisas que vi com meus olhos míopes, li em páginas sacras e profanas, ouvi no balbucio de tolos e sábios em transes de vidas passadas no interior da alma.

Assim, modelei com quimeras de barro, pó e argila, a forma perfeita e imaterial dos meus sonhos.

Apoiado em nuvens, sou uma idéia diletante, só, abstrata, convencida de si mesma como verdade única por indulgência das circunstâncias, palavra por palavra em todas as entrelinhas, ponto por ponto sem dispensar uma vírgula.

No córtex, a angústia como etapa necessária às surpresas do aprendiz de feiticeiro reconhecido como ser diferente e subjetivo. Identidade alternativa que procura a si mesma, o estrangeiro que me habita, devassa o corpo que alimento e adormeço, sem demora se fez câncer e sem critério me devora. De dentro para fora. Personagem que se revela criando um ser humano fictício.

Um dia, se eu morrer, por favor me acordem. Não que queira voltar a viver, apenas para confirmar que nosso mundo continua girando em volta do Sol com a mesma constância burocrática do fiat cósmico.

Se um dia eu morrer, seja lá como for, não me enterrem. Não quero meu corpo carcomido por tapurus e minhocas, nem servir de adubo orgânico ao solo empesteado por carniceiros. Renuncio renascer como nutriente necessário às plantas para crescerem e florescerem nos jardins do Seridó.

Se um dia eu morrer, mesmo sendo fatalidade histórica ou prescrição divina, não quero arder na solidão infernal de um forno crematório, feito cinzas retornar ao pó da terra. Lançado ao mar nunca antes navegado, de pouca serventia para o canibalismo dos peixes. Espalhado ao vento, rodopiar sem direção numa coreografia sideral fantástica, sem intervenção autoral.

Ainda vivo, com firma reconhecida em cartório, conforme Código Civil Brasileiro (Lei no 10.409, de 10/1/2002), num ato voluntário e gratuito, expresso (sem urgência) haver doado para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte meu corpo físico para estudo de anatomia e pesquisa científica.

Assim, talvez, quem sabe como fantasma, livre da tosse renitente que sonoriza minhas noites com acordes roufenhos, livre dos alvéolos destruídos por enfisemas, possa então admirar a reação dos estudantes diante de um pulmão fibrosado, enegrecido devido à inalação ininterrupta da fumaça impregnada de nicotina, alcatrão, monóxido de carbono e outras tantas substâncias cancerígenas, pelo tempo que me resta.

NOTA DO BLOG | E lá se vão 20 anos desde que fiz este registro fotográfico do economista, escritor, cineasta e poeta Lysias Enio, às 16h11 do dia 23 de abril de 2006, no reencontro emocionado dele com o Rio Acre. Ele assustou quem o acompanhava ao mergulhar abruptamente no rio, com carteira de documentos, cigarros e óculos.

Alto Santo pede ao Iphan tombamento como Patrimônio Cultural Material do Brasil

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Fri, 08 May 2026 23:57:00 +0000

Dona Peregrina Gomes Serra, viúva de Mestre Irineu e dignitária do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo, requereu oficialmente a abertura do processo federal de reconhecimento do sítio histórico onde se consolidou a matriz da doutrina do Daime

Vista aérea do Sítio Histórico do Alto Santo. Foto: Sérgio Vale

Em gesto de inequívoca relevância para a memória religiosa, cultural e histórica da Amazônia brasileira, dona Peregrina Gomes Serra, viúva de Raimundo Irineu Serra (1892-1971), o Mestre Irineu, protocolou nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, requerimento (leia aqui) ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Acre para a abertura do processo de tombamento do Sítio Histórico do Alto Santo, em Rio Branco, como Patrimônio Cultural Material do Brasil.

O pedido, dirigido à superintendente do Iphan no Acre, Antônia Damasceno Barbosa, com cópia ao procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, representa um dos mais importantes atos formais já empreendidos em defesa da preservação do território onde se estruturou a tradição espiritual fundada por Mestre Irineu, uma das expressões religiosas amazônicas de maior projeção histórica, antropológica e cultural no Brasil e no exterior.

Saiba mais:

Pedido de Peregrina Gomes Serra ao Iphan

Anexo Técnico do Alto Santo

Também participaram do ato, o promotor de Justiça, Alekine Lopes dos Santos, o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Matheus Gomes, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

Na condição de dignitária do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo, dona Peregrina requer que o Iphan promova estudo técnico, avaliação patrimonial e eventual tombamento do conjunto histórico localizado no bairro Irineu Serra, onde Mestre Irineu fixou residência a partir de 1945 e consolidou o núcleo comunitário que deu forma institucional, ritual e territorial à Doutrina do Daime, fundada em 1930.

Antonia Damasceno, Alekine Santos, Peregrina Serra, Matheus Gomese Luidgi Merlo

O requerimento sustenta-se no artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade nacional, bem como no Decreto-Lei nº 25, de 1937, marco jurídico do tombamento federal.

Mais do que um conjunto de edificações antigas, o Alto Santo é apresentado no documento como território cultural vivo, no qual memória, religiosidade, arquitetura, paisagem, floresta, organização comunitária e saberes tradicionais se entrelaçam em uma experiência singular da formação amazônica. O local já é reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural pelo Governo do Estado do Acre e pelo Município de Rio Branco, mas a dimensão nacional de sua importância justifica, segundo o pedido, a proteção no âmbito federal.

Entre os bens indicados para estudo e proteção estão a Casa do Mestre, hoje Memorial Raimundo Irineu Serra; a sede do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo; a Casa de Feitio; a cacimba escavada pelo próprio Mestre Irineu; o Cemitério Palmeiral; a Capela do Túmulo de Mestre Irineu; a Casa de Leôncio Gomes da Silva, transformada em memorial; e a residência de dona Peregrina Gomes Serra, espaço que há décadas acolhe visitantes, pesquisadores, autoridades e integrantes da irmandade.

O documento destaca ainda a íntima relação do sítio com a natureza. Situado em área elevada de Rio Branco e inserido na Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, o Alto Santo preserva remanescentes florestais que integram a própria identidade espiritual e comunitária ali formada. A floresta, no caso, não aparece como mero entorno paisagístico, mas como parte constitutiva da história, da prática ritual e da visão de mundo legada por Mestre Irineu.

Madrinha Peregrina Gomes Serra, viuva do Mestre Irineu

Sob a perspectiva histórica e antropológica, o pedido assinala que o Alto Santo resulta da confluência de matrizes indígenas, caboclas, nordestinas, cristãs e afrodescendentes, articuladas na formação de uma tradição religiosa amazônica original. Ao longo das décadas, essa experiência passou a despertar interesse de pesquisadores das áreas de antropologia, história, sociologia, medicina, ciência da religião e outros campos do conhecimento.

Ao requerer a abertura do processo de tombamento, dona Peregrina Gomes Serra dá forma institucional a uma reivindicação de profundo alcance coletivo: a salvaguarda do lugar de origem e consolidação de uma das mais expressivas tradições espirituais surgidas na Amazônia brasileira no século XX.

O pedido encaminhado ao Iphan é acompanhado de dossiê (leia aqui) com delimitação do Sítio Histórico, cronologia do Alto Santo, descrição arquitetônica dos bens, estudos, reportagens, publicações acadêmicas e acervo fotográfico e audiovisual destinado a subsidiar a análise técnica.

Caso acolhido, o processo poderá conduzir ao reconhecimento federal do Alto Santo como Patrimônio Cultural Material do Brasil, conferindo proteção institucional a um território que ultrapassa a dimensão local e se inscreve, de modo definitivo, na história cultural, religiosa e ambiental do país.

O ato foi transmitido ao vivo pelo site AC 24 Horas e o vídeo está disponível no YouTube. Clique aqui e assista.

Fotos: Sérgio Vale

Abaixo-assinado mobiliza apoio nacional ao tombamento do Alto Santo como patrimônio cultural do Brasil

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Fri, 10 Apr 2026 14:00:00 +0000

Um movimento de apoio à preservação do Sítio Histórico do Alto Santo, em Rio Branco (AC), articula a abertura de processo de tombamento em âmbito federal. A iniciativa (veja aqui) manifesta respaldo à dignitária do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal ⎯ Alto Santo, Peregrina Gomes Serra, e será formalmente encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os únicos bens tombados pelo Iphan no Acre são o Geoglifo Sítio Jacó Sá, em Rio Branco, e a Casa de Chico Mendes, em Xapuri.

O objetivo é assegurar o reconhecimento do Alto Santo como Patrimônio Cultural Material do Brasil, em razão de sua relevância religiosa, histórica, cultural, arquitetônica e antropológica para a Amazônia e para a formação da identidade nacional. Considerado o núcleo originário da doutrina do Daime, o território reúne um conjunto singular de edificações, espaços naturais e práticas tradicionais que expressam uma das mais emblemáticas formações espirituais da Amazônia no século XX.

O sítio reúne marcos históricos diretamente associados à trajetória do fundador e à formação da doutrina e da comunidade. Entre eles estão a antiga residência do casal, hoje Memorial Raimundo Irineu Serra; a sede do CICLU, onde se realizam os rituais; a Casa de Feitio, destinada ao preparo do Daime; a Cacimba (poço Amazonas) escavada pelo próprio Mestre; o Cemitério Palmeiral, onde repousam pioneiros da irmandade; a Capela do Túmulo, local de devoção e peregrinação, e a casa de Leôncio Gome da Silva, outro memorial.

Viúva do fundador da doutrina, dona Peregrina Serra é a guardiã de uma das mais singulares tradições religiosas da Amazônia brasileira. Em breve, ela formalizará pedido ao MPF e ao Iphan para que o Sítio Histórico do Alto Santo seja reconhecido como Patrimônio Cultural Material do Brasil.

O pedido será acompanhado por documentação técnica e acervo histórico que vai refletir o reconhecimento da comunidade local, de praticantes da doutrina e de estudiosos que identificam no Alto Santo um dos mais relevantes processos de formação religiosa da Amazônia.

Um dossiê já está pronto com farta documentação, inclusive teses e dissertações acadêmicas, fotos e vídeos. Um texto de 30 páginas, assinado por. dois jornalistas e um advogado do Alto Santo, descreve o sítio histório, o entorno, os monumentos, a caracterização dos bens e trata da dimensão coletiva, da legitimidade social e da integralidade do território cultural.

Faz parte da formalidade que o pedido esteja amplamente lastreado por abaixo-assinado. Neste caso, poderá ser subscrito por membros da comunidade do Alto Santo ⎯ incluindo familiares de Raimundo Irineu Serra e de Peregrina Gomes Serra ⎯, praticantes da doutrina de qualquer parte do país, moradores da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, bem como personalidades e autoridades. Trata-se, portanto, de manifestação concreta de pertencimento, reconhecimento social e adesão coletiva à proposta de proteção patrimonial, conferindo-lhe elevada legitimidade social.

Localizado em área elevada de Rio Branco, no bairro Irineu Serra, o Alto Santo é o núcleo originário da doutrina do Daime, uma tradição espiritual amazônica, estruturada a partir de 1930 por Raimundo Irineu Serra (1892–1971), o Mestre Irineu. Foi ali que o líder religioso fixou residência e organizou a comunidade que daria origem a uma das mais expressivas experiências religiosas do século XX na região.

O pleito de dona Peregrina Serra encontra amparo na Constituição Federal e na legislação de proteção do patrimônio histórico. Mais do que um conjunto de edificações, o Alto Santo é apresentado como território cultural integrado, onde práticas religiosas, saberes tradicionais, formas de organização comunitária e relação simbólica com a floresta se entrelaçam.

A doutrina do Daime, ali consolidada, resulta da confluência de matrizes culturais diversas ⎯ do cristianismo popular às tradições indígenas e africanas ⎯, formando uma expressão espiritual original, hoje difundida no Brasil e no exterior.

Esses elementos não podem ser compreendidos isoladamente, pois formam um conjunto que articula arquitetura, paisagem, memória e prática ritual, constituindo uma paisagem cultural viva. A continuidade dessas práticas ⎯ mantidas há décadas no mesmo espaço ⎯ é apontada como um dos principais fatores que conferem autenticidade e relevância ao sítio.

Outro aspecto é a relação intrínseca entre cultura e natureza. Inserido na Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, o Alto Santo preserva remanescentes de floresta essenciais à própria prática religiosa, que depende de espécies vegetais para a preparação da bebida sacramental. Essa interação entre ambiente natural e vida espiritual é considerada como elemento estruturante da identidade do lugar.

O reconhecimento do Alto Santo já ocorreu em âmbito estadual e municipal, sendo o sítio declarado como Patrimônio Histórico e Cultural. A projeção nacional e internacional da doutrina, bem como o crescente fluxo de visitantes e pesquisadores, justificam a ampliação da proteção para o nível federal.

A ausência de tombamento nacional pode expor o conjunto a pressões urbanísticas e intervenções inadequadas, comprometendo sua integridade. O reconhecimento pelo Iphan permitirá estabelecer diretrizes de preservação mais rigorosas e assegurar a proteção de seus atributos históricos, simbólicos e ambientais.

Clique aqui para ler o abaixo-assinado.

Professora Letícia Mamed deixa sindicato cogitada para disputar reitoria da Universidade Federal do Acre

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Mon, 19 Jan 2026 19:10:00 +0000

A professora Letícia Mamed divulgou na tarde desta segunda-feira, 19, nota de agradecimento e despedida ao encerrar o seu mandato na presidência da Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre (ADufac), após quatro anos de gestão distribuídos em dois mandatos consecutivos (2022–2024 e 2024–2026). No ambiente da federal do Acre existe um movimento que tenta convencê-la a disputar a reitoria da Ufac no próximo pleito, agendado para ocorrer entre março e maio. Veja a nota divulgada pela professora.

Com o entusiasmo de haver seguido a lição do mestre Florestan Fernandes, ao buscar consorciar a vida acadêmica com a prática política, e, assim, afastar-me da tendência ao pensamento abstrato, encerro, nesta data, meu mandato à frente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre (ADufac), Seção Sindical do ANDES-SN.

Ao longo de quatro anos, com dois mandatos consecutivos (2022–2024 e 2024–2026), espero ter contribuído, dentro dos limites das minhas possibilidades, para a defesa da categoria docente e para a afirmação dos princípios classistas que historicamente orientam a atuação de nossa entidade, cuja trajetória é marcada por vigor, coerência e compromisso social.

Sempre nutri profundo orgulho por integrar a ADufac e compor o ANDES-SN, o maior sindicato do setor público do Brasil e um dos maiores do mundo, cuja organização a partir da base, autonomia
e independência constituem traços distintivos e o tornam uma entidade singular no cenário sindical.

Estar à frente da ADufac representou, sem dúvida, um grande desafio, sobretudo quando se considera que, ao longo dos seus 46 anos de existência, fui a segunda mulher a assumir essa responsabilidade. Ainda assim, enfrentei essa tarefa com elevado senso de comprometimento, humanidade e esperança, em um contexto adverso, marcado por um governo de extrema-direita que elegeu a educação, a universidade pública, as professoras e os professores como alvos prioritários de sua política.

[19/01/2026, 13:11:34] Letícia Mamed: Ao enfrentar os debates inadiáveis de seu tempo, tanto nas ruas quanto nos espaços universitários, a ADufac buscou, especialmente no período de retomada da presencialidade após a pandemia, estreitar o diálogo com suas filiadas e seus filiados, a fim de compreender, de forma mais próxima, suas demandas. Entre tantas questões, destacou-se, de modo recorrente, o processo de adoecimento docente, intensificado pela experiência do trabalho remoto, que resultou em sobrecarga e ampliação das jornadas de trabalho.

Nesse contexto, com uma atuação orientada pela luta coletiva e pela atenção permanente à sua base, a ADufac registrou crescimento no número de sindicalizações, contrariando uma tendência nacional e internacional de retração sindical. Houve, igualmente, ampliação do número de sindicalizados ativos e reequilíbrio da proporção entre docentes ativos e aposentados, considerando que, até então, a entidade apresentava um percentual significativamente superior de sindicalizados inativos. Proporcionalmente, por se tratar de uma seção sindical de pequeno a médio porte, trata-se de um resultado expressivo no cenário nacional.

Ciente de que há ainda muito a ser feito e de que os desafios permanecem imensos nesta sociedade do capital, registro que a nova diretoria da ADufac encontrará um sindicato fortalecido e preparado para os embates vindouros. Desejo, assim, que o grupo liderado pelo professor Gerson Albuquerque conte com o apoio de todas as frentes para dar continuidade à defesa intransigente da universidade pública, gratuita, autônoma, com financiamento público adequado, laica, democrática e socialmente referenciada.

Encerro, portanto, meu compromisso à frente da ADufac e passo a dedicar-me à honrosa missão, igualmente legitimada pelo voto democrático, de exercer as funções de diretora regional e nacional do ANDES-SN.

Registro, por fim, um agradecimento especial às funcionárias Narjara dos Santos de Souza Costa, Marlise Maria de Oliveira e Sueli Ferreira de Freitas, bem como ao funcionário Marcelo Batista da Silva, cuja dedicação cotidiana torna possível a existência e o funcionamento da ADufac. Da mesma forma, em nome da professora Madge Porto Cruz e do professor João Silva Lima, estendo meus agradecimentos às docentes e aos docentes que integraram comigo as duas diretorias sob minha presidência.

Às centenas de professoras e professores que compõem nosso sindicato; às técnicas e aos técnicos, estudantes da Ufac; ao movimento estudantil, aos movimentos sociais, aos sindicatos e aos partidos políticos parceiros, expresso minha sincera gratidão pela partilha, pelo diálogo e pelo aprendizado construídos ao longo desse percurso.

Tem sido uma honra caminhar ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores das cidades e das florestas da Amazônia acreana. Da força dessa experiência, firmada na escuta, no acolhimento e na solidariedade de classe, espero ter contribuído, na condição de presidenta, para a história da Adufac.

Saudações acadêmicas e sindicais.

Prof.ª Letícia Helena Mamed

A necessária atuação do ICMBio, do MPF e da Justiça Federal em defesa da Reserva Extrativista Chico Mendes

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Sat, 14 Jun 2025 02:14:00 +0000

POR GOMERCINDO RODRIGUES

A Reserva Extrativista Chico Mendes, com mais de 970 mil hectares, localizada no Vale do Rio Acre, abrangendo os municípios de Xapuri, Brasileia, Assis Brasil, Sena Madureira, Rio Branco e Capixaba, criada em 1990 como uma tentativa do governo de então de mostrar-se preocupado com o meio ambiente após o assassinato, em 1988, de Chico Mendes, foi, ao longo de todo esse tempo, sempre objeto de ataques daqueles que são contra a conservação da floresta amazônica e que defendem a sua devastação chamando a isso de “desenvolvimento”.

Nos últimos anos, a Resex Chico Mendes vem sendo invadida por pecuaristas, disfarçados de “pequenos produtores”, muitos deles advindos do já destruído Estado de Rondônia, que “compram” partes das colocações de seringa da Resex e as desmatam integralmente para a implantação de pastagem para a criação de gado.

Mais recentemente, especialmente após 2018, alguns políticos locais, com assento no Congresso Nacional, passaram a defender a diminuição da área da Resex, começando, inclusive, a tramitar um projeto de lei com essa finalidade. Ao mesmo tempo, houve, claro, um incentivo à maior invasão da área de conservação para tentar criar uma situação de “fato consumado”, visando que as áreas antropizadas (desmatadas) pudessem ser excluídas da área total da Resex. Essa situação, obviamente, começou a fermentar uma situação de muitos conflitos na região.

As áreas invadidas mais recentemente, com a introdução de pastagens e aumento da pecuária vêm sendo, há vários anos, objeto de denúncias e, até, de ações judiciais visando não só a conservação da floresta, mas, também, a preservação do patrimônio público ⎯a Resex é uma área de propriedade da União⎯ e, ainda, a manutenção de seu objetivo inicial: um modelo de desenvolvimento que favorecesse às populações tradicionais, os/as seringueiros/as da região, com a busca de alternativas de uso que privilegie a conservação do meio ambiente.

Após muitas notificações e embargos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela fiscalização na Resex, está a desempenhar o seu papel de forma mais efetiva em cumprimento a decisão judicial após longuíssimo processo, e assim foi deflagrada a “Operação Suçuarana”, que visa a desocupação das áreas invadidas por aqueles que não são beneficiários nem têm o perfil extrativista, necessário para estarem dentro da Resex.

A “Operação Suçuarana”, cumprindo a lei, apreende o gado dos produtores que invadiram a área pública, pois, óbvio, é produto de ilícito e, em sendo assim, não pode ser usufruído, pois, concordar com isso é como concordar que um grupo criminoso que consegue assaltar um banco poderia “usar” o dinheiro. Claro que não. O que é produto de ilícito, de qualquer ilícito, não pode beneficiar quem o cometeu.

A necessária atuação ⎯e penso, quase que tardia, atuação do ICMBio que, sabemos, ao longo de um tempo ficou praticamente proibido de exercer a sua ação fiscalizatória, no tempo do “passar a boiada”⎯ tem, no entanto, gerado não só protestos contra o órgão governamental, mas, e isto é o mais perigoso, gerado acusações e ameaças a lideranças históricas do movimento seringueiro do Acre, especialmente ao companheiro Raimundo Mendes de Barros, o Raimundão, primo de Chico Mendes e um dos mais aguerridos defensores do seu legado.

Infelizmente, hoje, em Xapuri, está-se em uma situação muito similar àquela que precedeu ao assassinato da Chico Mendes, em 1988. Urge que sejam tomadas providências não só para garantir a ação fiscalizatória do ICMBio, com a manutenção de todas as forças públicas envolvidas na “Operação Suçuarana”, mas, também, que sejam garantidas a vida e a segurança dos moradores da Resex Chico Mendes, especialmente de suas lideranças.

Não se pode admitir a continuidade da propagação de notícias mentirosas (fake news), nem quaisquer ameaças contra as lideranças dos/as trabalhadores/as rurais de Xapuri. Os invasores da Resex Chico Mendes sabem que cometeram ilícitos, tanto é assim que as próprias primeiras entrevistas divulgadas em sites de notícias locais, trazem declarações do tipo: “começamos a ficar preocupados quando vimos os helicópteros sobrevoando a região”. Ora, se não tinham cometido nenhum ilícito, por que estariam “preocupados”?

Não há qualquer justificativa jurídica que agasalhe o fato de que os produtos dos ilícitos ambientais e de invasão de terras públicas possam ser usufruídos pelos criminosos. Dessa forma, descabida é a manifestação, inclusive de políticos locais, em apoio aos invasores e insustentáveis as críticas à atuação dos órgãos públicos no cumprimento de seus deveres.

Não podemos voltar à época da violência de 1988, que vitimou Chico Mendes. Cabe não só ao Poder Executivo a garantia da proteção do patrimônio público e da vida dos beneficiários da Resex Chico Mendes, especialmente de suas lideranças históricas ameaçadas, mas, também ao Ministério Público Federal, à OAB, à Defensoria Pública da União, aos órgãos ligados aos Direitos Humanos, ao Poder Judiciário, manter firme atuação no sentido de garantir a integridade da Resex Chico Mendes e da vida dos e das companheiros e companheiras ameaçados/as.

Gomercindo Rodrigues é advogado, amigo de Chico Mendes, militante dos direitos humanos e do meio ambiente.

Cientistas emitem alerta sobre secas severas, queimadas, fumaça e aumento da temperatura na Região MAP

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Sat, 10 May 2025 17:33:00 +0000

Foto: Altino Machado

Um grupo de 24 cientistas, pesquisadores e profissionais diversos da "Iniciativa Trinacional MAP", que abrange Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia), divulgaram nesta sexta-feira, 10, um alerta sobre a seca, ondas de calor, queimadas, fumaça e o clima do futuro na região.

⎯ As tendências de elevação da temperatura e de alteração das chuvas, acopladas com a redução de florestas, indicam que podemos ter secas severas neste e nos próximos anos, com probabilidade alta de se agravar ⎯ afirmam.

O alerta assinala que estamos no período mais marcante de mudanças no clima na região MAP. Desde 1990 até 2024, em 34 anos, a temperatura anual na área aumentou cerca de 1,8ºC, segundo dados da Universidade de Maine nos EUA. A tendência na região MAP segue, em geral, a tendência mundial.

Segundo a "Iniciativa Trinacional MAP", as pessoas mais diretamente afetadas pelas mudanças climáticas ⎯os extrativistas, ribeirinhos, povos indígenas e os povos indígenas isolados na região MAP⎯ precisam que suas florestas sejam protegidas contra desmatamento e degradação, seja por atividade madeireira não sustentável ou fogo.

Publicado em espanhol, português e inglês, o documento de 16 páginas apresenta seis recomendações:

1. Atualizar e implementar, nos níveis federal, estadual, municipal e comunitário, planos de contingência para desastres socioambientais associados a eventos extremos climáticos, com a participação ativa de organizações de bairro. No caso de Pando, os Conselhos de Bairro e as Federações de Conselhos de Bairro (FEJUVE), bem como organizações inovadoras de afetados para a gestão adequada dos riscos decorrentes, durante e após eventos extremos. Os custos destas atividades são muito menores do que os danos causados por estes eventos, exemplificados pela inundação em Rio Branco em 2015 e outros eventos no Acre.

2. Preparar as sociedades para lidar com mudanças climáticas, perda de biodiversidade e desastres socioambientais nas décadas que vêm, via modificações nos sistemas educacionais do básico até superior, como proposto no Brasil via a Lei no. 14.926, de 17 de julho de 2024 (11) e o que está estabelecido na Lei de Educação nº 070, Artigo Cinco, (Objetivos da educação), inciso 9 no Estado Plurinacional da Bolívia (12). Além do Objetivo Prioritário 1 da Política Nacional de Gestão de Riscos de Desastres até 2050 e o art. 2.2 do Decreto Supremo que declara de interesse nacional a emergência climática no Peru.

3. Fortalecer e propagar bons exemplos de preparação e resposta de comunidades enfrentando os eventos extremos, como a autogestão de desastres promovida pelos moradores do bairro Junín, duramente afetado pelo transbordamento do Rio Acre na cidade de Cobija.

4. Fazer gestão de paisagens para que se mantenham a estrutura e funcionamento de ecossistemas naturais que amortecem os impactos de mudanças climáticas na escala regional, mantendo áreas de proteção e recuperação de áreas críticas. Em linha com o enfoque ecossistêmico da Convenção sobre Diversidade Biológica e as prioridades estabelecidas no Plano Maestro do Parque Nacional Alto Purus 2024–2029 (SERNANP, 2024). Torna-se urgente implementar medidas de adaptação e mitigação a médio e longo prazo, como a restauração de paisagens degradadas, fortalecimento do monitoramento climático coordenado, salvaguardas específicas para os PIACI e o fortalecimento da governança ambiental trinacional para garantir a resiliência desses ecossistemas e das populações que deles dependem.

5. Integrar ferramentas de governança territorial (Zoneamentos, ordenamentos territoriais e planos de vida) com estratégias de adaptação e mitigação as mudanças climáticas e provisão de serviços ambientais. Priorizar a região do MAP e buscar o envolvimento direto dos governos locais, estaduais e federais, com responsabilidades comuns e diferenciadas.

6. Expandir as redes de monitoramento hidrometeorológico e da qualidade do ar da região MAP para auxiliar em alertas e respostas aos eventos extremos, usando tecnologias de baixo custo integradas com os sistemas educacionais e da saúde para facilitar a aplicação de informações geradas.

Clique aqui para ler o alerta na íntegra.

Instituto lança o mais completo site sobre os geoglifos da Amazônia

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Sat, 29 Mar 2025 02:59:00 +0000

Presidido pelo paleontólogo Alceu Ranzi, o Instituto Geoglifos da Amazônia (IGA)concluiu a confecção e publicou na web o mais completo site sobre os geoglifos, as impressionantes estruturas escavadas no solo, formadas por valetas e muretas que criam figuras geométricas de diferentes formatos e dimensões.

Esses sítios arqueológicos estão localizados na Amazônia Ocidental, especialmente nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia. Até o momento, mais de 1.000 sítios arqueológicos desse tipo foram identificados, número que continua crescendo conforme novas pesquisas são realizadas, inclusive na região Sul do Amazonas, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea.

Fique por dentro das últimas pesquisas, descobertas e debates sobre os geoglifos da Amazônia e de outras partes do mundo. Explore a história, a ciência e a importância da preservação desses impressionantes vestígios do passado.

O IGA tem como pilar de sua existência, atuar na defesa, preservação e conservação do meio ambiente, do patrimônio histórico, dos sítios arqueológicos, dos Geoglifos e da herança cultural dos povos ancestrais da floresta amazônica. O IGA se vale da educação, especialmente a ambiental, das pesquisas e dos serviços ambientais como ferramentas para promover o desenvolvimento socioambiental sustentável da região amazônica, incentivando e valorizando a ética, a paz, os direitos humanos e a democracia.

Cliquei aqui para acessar o site dos geoglifos da Amazônia.

Foto: Mauricio de Paiva

"O Terceiro Testamento ⎯ um fato para a história", de Sebastião Jaccoud

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Sun, 29 Dec 2024 16:49:00 +0000

O historiador e jornalista Thiago Gomide, um dos mais influentes historiadores nas redes sociais, apresenta a seus mais de 2,5 milhões de seguidores do "Tá na História" o túmulo e um resumo biográfico do mestre Raiundo Irineu Serra (1892-1971), fundador do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal ⎯ Alto Santo.

Clique aqui para ler ou baixar "O Terceiro Testamento ⎯ um fato para a história" e aqui para ler ou baixar o "Manifesto do Alto Santo".

Pôr do sol na Estrada Raimundo Irineu Serra, Rio Branco, Acre, Brasil

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Fri, 22 Nov 2024 01:07:00 +0000

Foto: Altino Machado

Justiça Federal do Acre decide pela manutenção do bônus regional da Ufac

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Sat, 20 Apr 2024 14:33:00 +0000

Estudantes fizeram manifestação nesta sexta (20) em defesa do bônus. Foto: Samina Japiassu

A Universidade Federal do Acre (Ufac) e os estudantes que contam com bonificação regional de 15%, concedida pela instituição a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em escolas públicas ou privadas do Estado do Acre, obtiveram uma importante conquista durante a semana.

O juiz Wendelson Pereira Pessoa, da 1ª Vara da Justiça Federal do Acre, restabeleceu, na quinta-feira (18), o bônus que faz acréscimo às notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado pela Ufac para promover o acesso de candidatos aos cursos de graduação.

A polêmica começou quando Caio Augustos Camargos Ferreira, um jovem mineiro que mora em Brasília, impetrou na Justiça Federal do Acre uma ação civil pública contra o bônus em que pedia a suspensão por liminar.

Como o pedido foi negado pelo juiz Wendelson Pessoa, Caio Ferreira entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão do magistrado que ainda era liminar.

Embora, Caio Ferreira não tenha feito inscrição em nenhum curso de graduação da Ufac, nessa Edição do SiSU 2024, ganhou o recurso no TRF1. No entanto, esta decisão cai, porque ela derrubava uma decisão liminar.

Os efeitos da decisão que afastou o bônus, tomada por um juiz que substituía um desembargador do TRF1, deixam de ser produzidos, pois agora a sentença da primeira instância é terminativa de mérito, tendo sido analisado o mérito no processo de conhecimento.

⏤ Agora vão precisar recorrer da sentença, ou seja, começar tudo de novo. Sabemos que é uma vitória temporária por conta das vias judiciais que o caso pode chegar, inclusive indo ao STF. No STF não temos tanta esperança de ganhar, haja vista as últimas decisões tomadas dobre essa questão. O que nos traria mais segurança jurídica, seria a aprovação de um projeto de lei no Congresso ⏤ avalia a professora Ednaceli Damasceno, pró-reitora de Graduação da Ufac.

Por conta de uma decisão judicial que a beneficia temporariamente, a Ufac terá que iniciar urgentemente as matrículas de todos os candidatos para assegurar o bônus pelo menos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano.

⏤ Na segunda-feira (20), a gestão encaminhará novo oficio ao comando de greve, para que eles considerem esse serviço como essencial, antes que possamos ter uma reversão judicial ⏤ acrescentou a pró-reitora de Graduação da Ufac.

Dificilmente um juiz federal de primeira instância enfrenta uma decisão de segunda instância. O juiz Wendelson Pereira Pessoa, digamos, foi ousado ao peitar a decisão do TRF1.

A decisão do TRF1 partiu de um juiz que estava substituindo um desembargador. Apesar disso, em casos assim, geralmente o juiz da primeira instância acata a decisão da segunda instância.

Mas o juiz Wendelson Pereira Pessoa deu a sentença final, o que obriga o autor da ação, Caio Ferreira, que não é candidato a curso de graduação da Ufac, caso tenha dinheiro e esteja disposto, a recomeçar do zero em sua sanha por acabar com a bonificação regional da Ufac.

Clique aqui para ler a sentença do juiz federeal Wendelson Pereira Pessoa.

Debandada na Ufac: 57,14% dos acreanos médicos permanecem no Acre

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Thu, 04 Apr 2024 17:38:00 +0000

Ficam apenas 11,76% de formados oriundos de outros Estados

A Universidade Federal do Acre (Ufac) produziu um "Relatório sobre a implementação de bônus do argumento de inclusão regional para promover o acesso de candidatos aos cursos de graduação da Ufac". O bônus regional foi estabelecido pela instituição para promover o acesso de candidatos aos cursos de graduação. O relatório que analisa o período de 2015 a 2022.

O documento da Ufac é enfático:

⏤ Podemos confirmar que, do total de formandos que ingressaram em 2015 (65), apenas 14, atualmente, tem seu registro regular no CRM do estado Acre, sendo 8 estudantes acreanos e 6 dos demais estados, ou seja, do total de ingressantes do estado do Acre que ingressaram no ano de 2015 (14 formandos), 57,14% se mantiveram no Acre, enquanto do total de formandos ingressantes de outros estados naquele ano (51 formandos), apenas 11,76% permanecem no Acre.

São informações relevantes no momento em que a decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba com a bonificação regional de 15% concedida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) a candidatos a vagas que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições públicas ou privadas do Estado do Acre.

O magistrado determinou que a Ufac reelabore as listas de classificação sem o benefício. Neste caso, a tendência é que os candidatos que usaram bônus para o curso de Medicina, por exemplo, sejam todos retirados de sala, pois é o mais cobiçado e concorrido da instituição.

De acordo como relatório da Ufac, do total de 157 egressos do curso de Medicina da Ufac, apenas 37 mantêm seus registros profissionais no estado do Acre, o que corresponde a insignificantes 23,57% do total de médicos formados pela Universidade Federal do Acre.

O documento destaca, relacionando o quantitativo de estudantes concluintes do curso de medicina da Ufac com sua naturalidade, que 55,88% dos estudantes do estado do Acre efetuaram e mantém seus registros no estado, em contrapartida, apenas 14,63% dos concluintes permanecem com
seus registros profissionais no Acre.

Outros 69,92%, de forma imediata, realizaram seus registros em outro estado, enquanto apenas 14,71% dos estudantes do Acre têm atualmente registro profissional em outro estado, o que pode-se supor, que estão atuando como médicos, enquanto fazem sua especialização fora do estado.

Esses dados, por si só, segundo a Ufac, corroboram a importância de desenvolvimento de políticas que fortaleçam o ingresso e a permanência de estudantes de instituições de ensino abrangidas pelo bônus regional no curso de Medicina da Ufac, caso o objetivo seja fortalecer o corpo de profissionais nessa área no estado do Acre.

⏤ Infelizmente, tendo em vista que o Bônus Regional se iniciou no ano de 2019, ainda não temos egressos oriundos dessa política (primeira turma formará em 2024). No entanto, podemos aplicar os percentuais identificados das turmas de ingressantes de 2015 e 2016 para projetarmos valores que a Universidade alcançará com a política de permanência de seus egressos no estado do Acre. Se imaginarmos que todos os ingressantes em 2019 concluam o curso, teremos 117 estudantes concluintes, a partir da primeira turma ingressaste na vigência do Bônus Regional (49 estudantes de instituições de ensino abrangidas pelo bônus regional e 68 de demais estados).

Bônus regional

Um movimento que começou a se formar na rede social Instagram após o repórter Raimari Cardoso, do AC 24 Horas, noticiar em primeira mão a decisão da Justiça Federal, um texto esclarece:

"O bônus regional no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) desempenha um papel crucial na promoção da equidade e inclusão no acesso ao ensino superior no Brasil. Essa política de bonificação busca compensar desigualdades socioeconômicas e educacionais regionais, proporcionando oportunidades mais justas para estudantes de diferentes partes do país.

Um dos principais objetivos do bônus regional é reconhecer as disparidades existentes entre regiões, levando em consideração fatores como qualidade do ensino, infraestrutura educacional, condições socioeconômicas e culturais. Ao adotar essa abordagem, o ENEM busca não apenas avaliar o conhecimento dos estudantes, mas também considerar as dificuldades enfrentadas por aqueles que vivem em regiões menos favorecidas.

Ao conceder bônus aos candidatos de determinadas regiões, o ENEM incentiva a diversidade geográfica nas instituições de ensino superior, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e representativa. Essa medida busca romper com o ciclo de desigualdade que muitas vezes afeta o acesso à educação de qualidade em diferentes partes do Brasil.

Além disso, o bônus regional no ENEM contribui para estimular o desenvolvimento educacional em áreas menos privilegiadas, uma vez que as instituições de ensino dessas regiões podem ser mais bem classificadas e, consequentemente, receber mais recursos e investimentos. Isso cria um ciclo positivo, fortalecendo o sistema educacional em todo o país."

Clique aqui para ler o relatório completo da Ufac.

No Brasil, Acre ocupa 22ª posição em densidade de médicos por 1 mil habitantes

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Thu, 04 Apr 2024 16:27:00 +0000

Com 1.445 médicos, o Acre ocupa a 22ª posição entre as 27 unidades da federação em densidade de médicos por 1 mil habitantes. Os dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), elaborada com apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), são de 2023. Abaixo do Acre estão o Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão.

São informações relevantes no momento em que a decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba com a bonificação regional de 15% concedida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) a candidatos a vagas que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições públicas ou privadas do Estado do Acre.

O magistrado determinou que a Ufac reelabore as listas de classificação sem o benefício. Neste caso, a tendência é que os candidatos que usaram bônus para o curso de Medicina, por exemplo, sejam todos retirados de sala, pois é o mais cobiçado e concorrido da instituição.

O CRM assinala que as informações dos CRMs sobre o perfil e a distribuição dos médicos são relevantes para a sociedade em diferentes sentidos. Elas podem ajudar os gestores do sistema de saúde das diferentes esferas municipal, estadual ou federal no gerenciamento de seus recursos, além de contribuir também com legisladores que desejam criar dispositivos para atuar na área da saúde.

A professora Ednaceli Damasceno, pró-reitora de Graduação da Ufac, disse que, com a decisão da Justiça Federal, a tendência será voltarmos ao cenário que tínhamos até 2018, quando Conselho Universitário aprovou o bônus regional: turmas de 40 alunos, tendo a presença de apenas quatro estudantes nascidos no Acre.

⏤ A Ufac ainda não foi notificada oficialmente, mas pretendemos recorrer. Nesta quinta-feira, terei reunião com a representante da nossa Procuradoria Jurídica para ver qual o melhor instrumento. Enquanto não tivermos um projeto de lei para assegurar o bônus regional, em razão das desigualdades educacionais, principalmente nas regiões norte e nordeste em relação às demais regiões, teremos insegurança jurídica tanto para a sociedade quanto para as Instituições que implementaram o bônus ⏤ acrescentou a pró-reitora.

Clique aqui para conhecer o documento Demografia Médica.

Desembargador do TRF1 suspende bônus regional de 15% e manda Ufac reelaborar listas de classificação sem o benefício

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Thu, 04 Apr 2024 15:16:00 +0000

A decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba com a bonificação regional de 15% concedida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) a candidatos a vagas que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições públicas ou privadas do Estado do Acre.

E o magistrado determinou que a Ufac reelabore as listas de classificação sem o benefício. Sejamos claros: a tendência é que os candidatos que usaram bônus para o curso de Medicina, por exemplo, sejam todos retirados de sala, pois é o mais cobiçado e concorrido e que, por causa dele, um candidato acionou o TRF a tal decisão.

Conversei com a professora Ednaceli Damasceno, pró-reitora de Graduação da Ufac. Ela disse que a tendência será voltarmos ao cenário que tínhamos até 2018, quando Conselho Universitário aprovou o bônus: turmas de 40 alunos, tendo a presença de apenas quatro estudantes nascidos no Acre.

⏤ A Ufac ainda não foi notificada oficialmente, mas pretendemos recorrer. Nesta quinta-feira, terei reunião com a representante da nossa Procuradoria Jurídica para ver qual o melhor instrumento. Enquanto não tivermos um projeto de lei para assegurar o bônus regional, em razão das desigualdades educacionais, principalmente nas regiões norte e nordeste em relação às demais regiões, teremos insegurança jurídica tanto para a sociedade quanto para as Instituições que implementaram o bônus ⏤ acrescentou a pró-reitora.

Portanto, é hora de falar e agir efetivamente contra a desigualdade estrutural. Porém, a depender dos parlamentares que representam o Acre, a decisão do TRF certamente não vai gerar mobilização política.

A maioria de nossos parlamentares está mais preocupada com a situação do casal Jair e Michelle Bolsonaro do que com a falta de sensibilidade e visão das desigualdades.

⏤ A decisão do magistrado é um desserviço. Visão estreita, reducionista, positivista e desconectada da realidade ⏤ foi o comentário que ouvi de uma procuradora de Justiça do Acre.

Se existe uma lei que institui um sistema de cotas, por que não pode existir uma lei para o bônus regional nas universidades públicas do norte e nordeste?

Como tem defendido a bonificação em vários estados, a expectativa é que muito provavelmente o Ministério Público Federal agirá para que o assunto chegue ao Supremo Tribunal Federal.

Iphan embarga fazenda Niectheroy por "atos criminosos" contra geoglifos

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Thu, 18 Aug 2022 02:23:00 +0000

Antes e depois: imagem do geoglifo da fazenda Niectheroy em 2018 e 2021

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) constatou "atos criminosos" contra quatro sítios arqueológicos do tipo geoglifos, sendo cinco estruturas circulares e duas estruturas quadriláteras, e, por isso, embargou quaisquer atividades que promovam revolvimento de solo na área da fazenda Niectheroy, no município de Senador Guiomard (AC), com vistas ao plantio de milho e soja.

O embargo decorre de uma fiscalização do Iphan, realizada no final de julho. Os sítios arqueológicos foram impactados pelo plantio de milho, sendo mutilados e destruídos, bem como impactados pela presença de extensas plantações de milho no entorno.

Leia mais:

O que são os geoglifos milenares destruídos por trator na Amazônia acreana

Por considerar que o sítio arqueológico "possui uma indubitável significância pré-histórica", a superintendente do Iphan no Acre, Amanda da Costa Vasconcelos, relatou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Segundo o Iphan, o plantio de milho e soja é irregular do ponto de vista do licenciamento arqueológico, uma vez que o proprietário o realizou à revelia do órgão, isto é, sem anuência da superintendência.

A fazenda pertence ao pecuarista Flavio Maia Cardoso, que mora na Fazenda Paulista, em Santa Terezinha de Itaipu (PR). O filho dele, Henrique Luis Cardoso, possui procuração como responsável pelo empreendimento.

Os donos da fazenda não apresentaram, desde 2015, o Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, que necessita ser previamente autorizado por portaria do Iphan.

De acordo com laudo de vistoria da arqueóloga do Iphan Antonia Damasceno Barbosa, das sete estruturas, duas estão totalmente cobertas por plantio de milho, uma está parcialmente na área de pasto e na área de plantio de milho e outras três estruturas ela não conseguiu acessar.

–– No geral, observou-se que os sítios arqueológicos foram impactados pelo plantio de milho. Constatou-se, na fiscalização, que as estruturas de terra (geoglifos) foram impactadas/mutiladas e destruídas, bem como a presença de extensas plantações de milho no entorno –– escreveu a arqueóloga.

Ela relatou que ao caminhar pela área que compreende as estruturas do sítio arqueológico não foi possível visualizar as valetas e muretas características do sítio, o que a faz acreditar que, no momento do arado, o solo foi aproveitado para nivelar o terreno, aterrando assim as valetas e mutilando as muretas das estruturas de terra (geoglifos).

–– Ademais, deve-se considerar também que o sítio está localizado em uma área de alto potencial arqueológico, e, portanto, é bastante provável que hajam materiais arqueológicos para além daqueles visualizados durante a fiscalização –– acrescenta Antonia Damasceno Barbosa.

A arqueóloga assinalou que a necessidade de anuência do Iphan era de pleno conhecimento do proprietário, que protocolou Ficha de Caracterização de Atividade do empreendimento.

O Iphan atua com o objetivo de salvaguardar o patrimônio cultural do Estado Brasileiro e está amparado pela Lei no 3.924 /61 que proíbe, em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou pré-históricas.

A execução do plantio implica numa situação irregular do ponto de vista da lei, pois não tem a anuência do Iphan.

As estruturas dos sítios arqueológicos que foram destruídos ou mutilados fazem parte do Processo de Instrução do Tombamento dos Geoglifos no Iphan e quando começaram a ser estudadas tinham de 25% a 75% grau de integridade e eram consideradas em ótimo estado de preservação.

No laudo de vistoria, de 12 páginas e dezenas de fotos, a arqueóloga do Iphan fez as seguintes recomendações:

1. Notificação ao proprietário sobre a destruição do sítio arqueológico, com ciência dos atos criminosos contra o patrimônio arqueológico.

2. Embargo do empreendimento Fazenda Niectheroy.

3. Fiscalização dentro de 30 dias para averiguar se as atividades estão paralisadas.

4. Que órgão ambiental seja questionado se: a) Há processo de licenciamento relativo ao plantio da Fazenda Niectheroy? A área onde estão localizados os sítios arqueológicos fazem parte desse processo? b) Foi emitida Licença para o plantio nesta propriedade? c) Foi exigido ao proprietários da Fazenda Niectheroy estudo arqueológico prévio à emissão das licenças ambientais ou requereu que o empreendedor apresentasse anuência do Iphan?

5. Que a Polícia Federal e MPF sejam acionados.

O Iphan concedeu 15 dias, a contar de 9 de de agosto, data da comunicação do embargo, para que o proprietário apresente informações sobre andamento do licenciamento ambiental e existência de licença ambiental para o empreendimento.

A fazenda Niectheroy mede 3,8 mil hectares, sendo 2,4 mil hectares de área projetada para plantio de milho e soja, 1,3 hectares de reserva legal mais área de preservação permanente e 89 hectares de área consolidada de multiuso.

O blog não conseguiu localizar o responsável pela empreendimento na fazenda Niectheroy até a publicação desta nota.

José Belarmino: a vida e a obra de um maestro brasileiro do Acre

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Sun, 05 Dec 2021 02:22:00 +0000

Faz 107 anos que nasceu José Belarmino da Silva (1914-1993), em Garanhuns (PE), em 5 de dezembro de 1914, ano da eclosão da 1ª Guerra Mundial. O capitão Belarmino foi professor do renomado músico acreano João Donato. Ele era maestro da Banda de Música da Polícia Militar do Acre.

Entre outros, o maestro é pai da professora Marilena Brasileira do Acre, e dos servidores públicos Nostradamus Brasileiro do Acre e Shubert Brasileiro do Acre.

A professora Letícia Helena Mamed, da Universidade Federal do Acre, neta de Belarmino, escreveu uma minibiografia intitulada "A vida e a obra de um maestro brasileiro do Acre".

Carta pública: emergência de contato no Acre e risco de extermínio

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Wed, 19 Aug 2020 22:09:00 +0000

Brasil – agosto 2020

Carta pública para a sociedade brasileira;

Ministro da Justiça, sr. André Mendonça;

Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, sra. Damares Alves;

Presidência da Funai, sr. Marcelo Xavier da Silva

Secretário da Sesai, sr. Robson da Silva

Governador do Acre, sr. Gladson Cameli

Aos representantes do Ministério Público Federal

Notícia do jornal O Globo do último sábado, 15 de agosto, informou de um contato realizado por um povo indígena em isolamento voluntário com o povo indígena Madiha (Kulina) da aldeia Terra Nova, Terra Indígena (TI) Kulina do Rio Envira, no rio Envira. A notícia traz imensa preocupação para o movimento indígena, lideranças indígenas, sertanistas, indigenistas e pesquisadores da área. Diante da vulnerabilidade epidemiológica de tais grupos, além do grave risco dessa aproximação em meio a pandemia do novo coronavírus, do qual todas as sociedades humanas não possuem memória imunológica, o risco é ampliado diante de doenças tais como gripe (influenza), sarampo e outras. O momento do contato é extremamente delicado e necessita a adoção de medidas emergenciais por parte do Estado, e da atenção de toda a sociedade brasileira.

O movimento indígena, através da COIAB e APIB, vem alertando desde o início da pandemia a necessidade de planos efetivos de controle sanitário nas Terras Indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, além da elaboração de planos de contingência específicos para estes povos, sob o risco de vários deles serem exterminados pela Covid-19. No âmbito da Sala de Situação para enfrentamento do avanço da Covid-19 sobre os povos indígenas isolados e de recente contato, criada no contexto da ADPF 709 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) sob decisão do Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, a APIB se manifestou tecnicamente reiteradas vezes para necessidade de se priorizar medidas emergenciais no estado do Acre, visando evitar justamente o que acabou de acontecer no rio Envira.

Segundo a matéria d'O Globo, a liderança Cazuza, da etnia Madiha (Kulina), informou que os indígenas isolados, após o contato, voltaram para a mata levando alimentos, ferramentas, redes e roupas. Este fato é de extrema preocupação: tais objetos podem ter sido vetores para disseminação de doenças infectocontagiosas, para as quais não possuem memória imunológica, inclusive a Covid-19. Isso é gravíssimo. Neste momento, já é possível que um número expressivo de indígenas em situação de isolamento esteja contaminado tanto pela Covid-19, quanto por outras doenças respiratórias e infectocontagiosas. Tal contaminação, conhecidamente, acarreta em rápidos processos de adoecimento e mortes entre populações em condição de isolamento.

Dos 114 registros de povos isolados no país, 28 são confirmados, sendo que um desses registros representa o povo indígena isolado em questão. Vivem entre as TI Kaxinawá do Rio Humaitá, TI Kulina do Rio Envira, TI Kampa e Isolados do Rio Envira e TI Alto Tarauacá. Ademais, recentemente constatou-se a presença deles no rio Muru, fora da delimitação de terras indígenas. Essas terras indígenas são contíguas entre si e, em conjunto com outras terras indígenas, compõem um mosaico com mais de 1 milhão de hectares de áreas protegidas, que estão localizadas na fronteira com o Peru. Alguns dos povos isolados vivem em ambos os lados da fronteira.

Desde que a Funai registrou oficialmente sua presença, na década de 1990, esse povo continuou vivendo basicamente na mesma região. Subdividem-se possivelmente em grupos locais que se relacionam. Os Kaxinawa do rio Humaitá falam que são “Nixinawa” (“povo da envira”). A Funai observa em suas ações de monitoramento, pelo menos desde 2005, que esse povo tem aumentado o número de roçados e malocas, o que pode indicar crescimento populacional. Os Huni Kui da TI Kaxinawa do Rio Humaitá estão há alguns anos discutindo e aplicando estratégias para lidar com a aproximação dos isolados. Na elaboração e implementação de seus Planos de Gestão Ambiental e Territorial, decidiram reservar uma parcela da TI para ocupação exclusiva dos isolados para garantir sua proteção. Na época da estiagem, há constantes relatos de avistamento deste povo pelos povos indígenas da terra indígena e neste ano os Huni Kuin perceberam a movimentação de mais pessoas, que se aproximaram muito de suas aldeias.

A região é ecologicamente bem preservada, não existindo no seu interior atividades de desmatamento ou grandes explorações madeireiras. No entanto, há pressão de caçadores e pescadores comerciais que abastecem cidades da região, além do narcotráfico oriundo do Peru. No ano de 2000, caçadores/pescadores ilegais mataram e enterraram um índio isolado na TI Alto Tarauacá. De forma preocupante, o município de Feijó (AC), onde se insere a região, consta na lista dos 50 municípios mais desmatados na Amazônia entre 2008 a 2019.

Sobre a situação do contato

A Funai tem expertise na condução de situações de contato, sobretudo, desde 1987, quando criou um departamento especializado (Departamento de Índios isolados, atual Coordenação geral para Índios Isolados e de Recente Contato), e já reunia, nesse momento, sertanistas e médicos sanitaristas com décadas de experiência. No entanto, tal política foi construída sem a efetiva participação indígena. E em que pese a experiência, os contatos até então sempre foram trágicos, provocando inúmeras mortes, além de outras violências políticas e desrespeito aos direitos dos povos indígenas. Em momentos de contato, historicamente, a união de forças, o planejamento, a transparência, e a rapidez nas ações conseguiram, em alguns casos, mitigar os trágicos efeitos epidemiológicos. Por isso, é imprescindível a imediata elaboração e a implementação urgente de um Plano de Contingência para situações de contato, conduzidos por pessoas experientes e em diálogo com o movimento indígena e com os povos que compartilham os território com os povos indígenas isolados.

Especificamente sobre situações emergenciais de contato, foram colocados em prática nos últimos anos planos de contingências em situações de contato no Acre (2014) e no Vale do Javari (em 2014, 2015 e 2019), que tiveram o sucesso de evitar crises epidêmicas, óbitos, doenças e conflitos. A Funai e a Sesai são responsáveis tecnicamente e oficialmente para a adoção de medidas adequadas de contingência. No entanto, na citada matéria de O Globo, os Kulina informaram da ausência da Funai e da Sesai, o que é extremamente preocupante e coloca em risco a vida deste povo isolado. Em 20 de julho, o CIMI divulgou nota alertando sobre o risco iminente de genocídio de povos isolados, com o avanço da Covid-19 e em conjunto das invasões dos territórios, destacando outra situação igualmente grave de contato em Rondônia e uma política de omissão planejada.

Diante disso, viemos a público solicitar informações, e pedir que a Funai, Sesai e o governo federal ajam com plena transparência. Ao mesmo tempo, são necessárias medidas urgentes de apoio às equipes de campo, às quais podem se somar a experiência de agentes que estão na Funai ou que já passaram pela Fundação, e agentes que já tiveram experiências de contato. É urgente a adoção das medidas previstas pela portaria conjunta No. 4094 de dezembro de 2018, especialmente em relação à elaboração e implementação de um Plano de Contingência e ativação da Sala de Situação Local e Equipe de Referência Local. Seria fundamental que tal contato seja debatido na Sala de Situação Central criada após a decisão do STF, como já mencionado, com a participação direta da APIB. É fundamental, também, a reativação do Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Funai, com a ampliação da participação indígena e da sociedade civil.

É urgente que a Funai aja neste momento com transparência e informe à sociedade a situação do contato. Deve ser apresentado e debatido o Plano de Contingência que será aplicado, e que o governo se comprometa a liberar recursos humanos e materiais específicos para a ação, como profissionais experientes, a disponibilidade de todos equipamentos necessários, inclusive aeronaves para sobrevoos na área, barreiras e cordões sanitários, assistência de alimentação, apoio e assistência especial aos povos indígenas que compartilham o território onde ocorreu o contato. Este momento, tão delicado, pode implicar o extermínio de vidas de uma população recentemente contatada.

De forma sintética, diante de risco tão grave, pedimos:

- Ações rápidas, emergenciais e definição e implementação do Plano de Contingência para situação de contato;

- Imediata assistência de saúde e indigenista para as populações do entorno;

- Recursos emergências para apoio a equipes de campo

- Informação pública e transparência;

Brasília, 19 de agosto de 2020

Assinam indivíduos e organizações listados abaixo

- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB (Brasil)
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB (Brasil)

- Manxinerune Ptohi Phunputuru Poktshi Hajene - MAPPHA (Brasil)

- Associação Apiwtxa do Rio Amônia

- Associação dos Povos Indígenas do Rio Humaitá

- Cooperativa do Povo Shawãdawa do Igarapé Humaitá Pushuã

- Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre -AMAAIAC (Brasil)

- Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre) (Brasil)

- Conselho Indigenista Missionário – CIMI (Brasil)

- Instituto Socioambiental — ISA (Brasil)

- Sociedade para a Antropologia da América do Sul (SALSA)

- GT Ecologías Políticas Desde el Sur, Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO)

- José Carlos dos Reis Meirelles, sertanista aposentado da FUNAI (Brasil)

- Wellington Figueiredo, sertanista aposentado da Funai (Brasil)

- Antenor Vaz, sertanista e consultor para metodologias e políticas de proteção para povos indígenas isolados e de recente contato na América do Sul. (Brasil)

- Marcelo dos Santos, sertanista aposentado da FUNAI e ex-coordenador da Coordenação geral de Índios Isolados e de Recente Contato (Brasil)

- Elias dos Santos Bígio, indigenista aposentado da FUNAI e ex-coordenador da Coordenação geral de Índios Isolados e de Recente Contato (Brasil)

- Felipe Milanez, professor da Universidade Federal da Bahia e autor do livro Memórias Sertanistas (Brasil)

- Manuela Carneiro da Cunha, Antropóloga, professora titular aposentada da USP, e professora emérita da Univ. de Chicago, membro da Comissão Arns de Direitos Humanos e da Academia Brasileira de Ciências (Brasil)

- Douglas Rodrigues - médico sanitarista, professor e pesquisador aposentado do Projeto Xingu/UNIFESP (Brasil)

- Centro de Trabalho Indigenista – CTI (Brasil)

- Land is Life – LIL (Equador)

- Enrique Vela, coautor del Informe Regional, cap. (Equador).

- Iniciativa Amotocodie (Paraguay)

- Organización Payepie Ichidie Totobiegosode - OPIT (Paraguai).

- Federacion Nativa del Río Madre de Dios e Afluentes - FENAMAD (Peru)

- Grupo de Trabajo Socioambiental de la Amazonía – Wataniba (Venezuela)

- Fondo Ecuatoriano Populorum Progressio - FEPP (Equador)

- Amazon Conservation Team – ACT (Brasil, Colômbia, Suriname)

- Organization of Indigenous Peoples in Suriname - OIS (Suriname)

Domingos Bernardo: morre jurista autor do parecer que liberou ayahuasca no Brasil

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Mon, 17 Aug 2020 23:47:00 +0000

POR JAIR ARAÚJO FACUNDES

O jurista Domingos Bernardo Gialluisi da Silva Sá faleceu nesta segunda-feira (17), aos 79 anos, no Rio de Janeiro. Toda pessoa que toma ayahuasca no Brasil deve-lhe muito. Qualquer pessoa que se interesse pelos direitos fundamentais e, em especial, pela liberdade de religião, precisa conhecer sua obra e pareceres. Quem se interessa pelo tema Constituição enquanto consenso mínimo para uma sociedade caracterizada pela diferença ter alguma estabilidade e merecer adesão de seus cidadãos, deveria lê-lo.

A liberação da ayahuasca no Brasil (ainda) é um processo lento, com avanços e retrocessos, uma obra inacabada. E essa obra teve de Domingos Bernardo uma contribuição inestimável e insuperável.

Há uma infinitude de pesquisas sobre ayahuasca em várias áreas do conhecimento humano, como antropologia, sociologia, farmacologia, psiquiatria, neuroquímica etc.

Mas o grande embate, a grande arena onde se decidiu e se decide acerca da liberação de seu uso nos vários países, deu-se e ainda se dá no coliseu do direito, justamente uma área com raras pesquisas. Muito raras.

Há um consenso sobre a liberdade de credo. Praticamente todos com ela concordam, em todos os países, até em algumas teocracias. Mas saber quando essa liberdade deve prevalecer mesmo contra a vontade da maioria de uma sociedade, mesmo contra a expressão jurídica dessa vontade (a lei) é tema que divide juristas consagrados e teóricos afamados.

Praticamente todos os países do mundo, mesmo as tiranias, tem algo a que chamam de constituição e/ou uma carta direitos fundamentais, além de inúmeros tratados internacionais. Mas essas cartas de direitos, por um lado, garantem o primado da lei aprovada pela maioria de sua população direta ou indiretamente, e simultaneamente, asseguram a liberdade de credo; por outro lado, não explicam como essas duas proposições primordiais devem ser harmonizadas quando colidem frontalmente.

Domingos Bernardo era um pensador. Um erudito. Um liberal no sentido mais excelso que essa palavra um dia teve e ainda tem, quando bem compreendida. Ele acreditava, e assim escreveu, que as liberdades, não importam quais, não podem ser reprimidas injustificadamente. Ele sustentava, com base nos grandes pensadores, que o Estado, que o Governo não deve intervir arbitrariamente na vida e convicções de um homem.

Domingos Bernardo professava a crença, urgente hoje, de que o Governo deve estar a serviço de seu povo, não o contrário. Como bom leitor de Stuart Mill, tinha especial atenção quando deliberava acerca dos limites da atuação do Estado frente ao cidadão, em especial, integrante das minorias.

Conheci Domingos em 1986, quando veio ao Acre colher elementos para decidir acerca da liberação da ayahuasca, questionada, seu uso, pela então Dimed (Ministério da Saúde), na primeira manifestação do Governo Federal sobre o uso da ayahuasca. Até então havia, em Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), pequenas escaramuças entre polícia e praticantes, entre judiciário e igrejas etc.

Tornei a reencontrá-lo em 2006, como colegas integrantes do Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT) que elaborou os estudos que subsidiaram a Resolução 1/2006, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD): acresceu, às características da juventude, a sabedoria e a experiência da idade mais avançada.

Era um homem que reunia virtudes ímpares, como coragem, sabedoria e uma incrível humildade. A fala mansa, pausada era inversamente proporcional à força de seus argumentos e pensamentos bem elaborados e lastreados em fina bibliografia.

Há várias formas de compreender a liberdade de credo (concepções). Algumas melhores, outras nem tanto. Uma delas, muito corrente, diz que devemos “tolerar” os diferentes. Algo como permitir que uma idéia ou crença exista, desde que não incomode à maioria. Outra forma, bem diferente, sustenta que devemos respeitar as pessoas e suas idéias, tanto quanto possível, por serem detentoras de autonomia, dignidade e capacidade de pensar. Não é “tolerar”.

Todo ayahuasqueiro, em especial aqueles que se interessam pela história desta bebida, deveria ter uma cópia do parecer de Domingos, aprovado por unanimidade pelo Confen, em 1987 (parecer final). Um primor de cultura. Os vários ramos do conhecimento humano, como farmacologia, antropologia e filosofia desaguando no Amazonas do direito, inundando a todos com argumentos e persuasão.

Domingos vai fazer falta. Muita.

Jair Araújo Facundes é juiz federal no Acre

Entrevista sobre os 10 primeiros meses do governo Gladson Cameli

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Mon, 14 Oct 2019 15:44:00 +0000

Fóssil de ostra da Serra do Moa comprova que Oceano Pacífico vinha até o Acre

noreply@blogger.com (ALTINO MACHADO) — Mon, 05 Aug 2019 15:50:00 +0000

Em visita a um amigo cuja casa mais parece um antiquário, ele mostrou este fóssil de ostra, coletado na Serra do Moa, na divisa do Brasil com o Peru. Consultado, o paleontólogo Alceu Ranzi, comenta:

― Possivelmente nova para a ciência. Que eu saiba só existe uma descrição dos anos 1930. Esse material, e outros oriundos da Serra do Moa, comprovam que o Oceano Pacífico vinha até o Acre. Isso foi antes do levantamento da Cordilheira dos Andes. Acontecimentos de mais de 100 milhões de anos passados, ao mesmo tempo da separação da África e da América do Sul. Com a separação do Gondwana, surgiu o Oceano Atlântico ao mesmo tempo com o levantamento dos Andes. A Serra do Moa representa os Andes no Brasil."