O que pensa Matheus?

Larissa Matheus - A CIDADE CONSTITUCIONAL, CAPITAL DA REPÚBLICA – VII

2013-11-05T15:51:00.003-08:00

A CIDADE CONSTITUCIONAL, CAPITAL DA REPÚBLICA – VII

Elaborado por: Larissa Matheus

Número USP: 7140681

“Aquele que lê muito e anda muito, vê muito e sabe muito.”

Miguel de Cervantes

Introdução

Em 2007, a idealização de dois alunos juntamente com seu professor fez nascer o que hoje é tão estruturado e importante projeto pedagógico. O cidade Constitucional contempla o que a Escola de Artes ciências e Humanidades (EACH), em suma, representa na questão da inovação pedagógica através do Problem Based Learning, ou em bom português, Resolução de Problemas. É preciso destacar que não por acaso é a disciplina mais requisitada de toda a Universidade de São Paulo (USP) com mais de 300 inscritos! São alunos de diferentes cursos da EACH-USP, além da presença da Universidade Federal do ABC Paulista.

Do ponto de vista prático, a viagem transcorre no período de 31 de agosto a 8 de setembro, sempre coincidindo com a Semana da Pátria e o cenário é Brasília, a Capital da República, Patrimônio Cultural da Humanidade.

O objetivo é estimular o contato e convívio com entidades do poder executivo, legislativo e judiciário, sendo uma semana de muito aprendizado, uma disciplina de imersão, direcionada para o conhecimento da estrutura político-administrativa dos Três Poderes, bem como das políticas públicas de Estado e dos programas governamentais em nível federal.

É importante dizer que durante todas as edições do projeto o professor pode contar com professores apoiadores dentro da Universidade e que também abraçaram a ideia, como é o caso do professor Dr. Douglas Andrade do curso de Ciências da Atividade Física, que nos acompanhou ativamente nesta viagem.

Brasília parou para ouvir os alunos da tão assustadora Universidade de São Paulo. Em uma intensa agenda, visitamos os Ministérios da Justiça, das Cidades, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Controladoria -Geral da União, além de pontos turísticos da cidade. Como desfecho da atividade, assistimos ao Desfile Cívico Militar, participando das festividades programadas para a comemoração da Independência do Brasil, no dia sete de setembro.

Professor Dr. Marcelo Nerling falou sobre o Esse projeto A Cidade Constitucional tem 7 anos e no começo teve parceria com a ENAP com a quantidade de 40 alunos. Há três anos atrás aumento a demanda e com isso a ENAP ficou pequena. Esse projeto serve a República, serve a nação, por isso aumentamos a demanda esse anos tivemos a companhia da UFABC. E fomos acolhidos pela ESAF. E para começar essa inserção, tive que vencer meu primeiro desafio, escolher as roupas da viagens em um guarda roupa de uma educador física. Partindo para uma cidade onde tudo é grandioso, luxuoso, exuberante, enfim.

Para saber, em linhas, gerais, no que consiste o projeto e quais foram as atividades desenvolvidas neste ano, segue a experiência que vivi, dia a dia, durante os 7 dias do programa.

Relatório da disciplina Cidade Constitucional e a Capital da República.
Prof. Dr. Marcelo Nerling e Douglas Andrade

Dia:01/09/2013

Local: Palácio do Planalto

Assunto: visita monitorada

(entrada do Palácio do Planalto, Sala Oval, Gabinete Presidencial)

Nossa chegada em Brasília não poderia ser melhor, acompanhados de uma guia pudemos conhecer os quatro andares do Palácio do Planalto e um pouco sobre sua história e arquitetura. No primeiro, o térreo, um amplo salão, ao centro a famosa rampa, do lado de fora, leva ao terceiro andar, onde fica a Presidência e seu assessor geral. No segundo andar, fica a assessoria de imprensa e a sala de reuniões ministeriais. No quarto, temos a Casa Civil, Relações Institucionais e Secretaria Geral.
A sala que me chamou mais a atenção fica no segundo andar - sala de reuniões ministeriais. Imagine uma sala enorme, com uma mesa, que parece interminável, no centro. São 37 cadeiras, para os 37 ministros. Todas elas são desenhadas por Sergio Rodrigues. Os móveis são de Oscar Niemeyer, que também assina o projeto da sala - que é, por si só, uma maravilha. Chama-se de "Reunião Suprema". O formato da mesa desta sala é bastante interessante, pois por ser oval, coloca os representantes de cada país que venham a ocupar seus lugares como iguais durante as discussões.

Esta viagem foi responsável também por unir as pessoas que foram minhas primeiras companheiras de grupo quando entrei na faculdade 4 anos atrás.

Dia: 01/09/2013 Domingo

Assunto: Reunião para maiores esclarecimentos e apresentações
Local: ESAF

Professor Nerling comandou a primeira reunião, dando boas vindas a todos e esclarecendo ponto a ponto do roteiro traçado para nossa semana.

Dia: 02/09/2013 Segunda-Feira

Assunto: III Seminário USP-ESAF – Os 40 Anos da Escola de Administração Fazendária
Poder/órgão/autoridade ou entidade:Poder Executivo - Ministério da Fazenda – Local:ESAF

ESAF: Dr. Alexandre Motta - Diretor geral da ESAF - Dr. Paulo Mauger - Diretor de Cooperação Técnica- DIRCO - Dra. Lucíola M. de Arruda – Diretora de Educação – DIRED

Lucíola Arruda que está a 15 anos na área de pessoas, Tesouro Nacional, e faz parte do Ministério da Fazenda. Formada em administração falou um pouco das áreas de atuação. Para atuar a primeira etapa que se deve passar é o concurso com alta demanda. Em 2010 tiveram 6 concursos públicos com 62.944 inscritos em 2011 não teve concurso público mas foi criado o EAP- Escola de Aperfeiçoamento Profissional. Em 2012 tiveram 11 concursos com 406.900 inscritos.

Após Lucíola, tivemos um bate bato com Alexandre Motta, diretor-geral, que abordou os conceitos da carreira pública: reflexões a respeito das motivações pessoais de cada um.
Dessa palestra o que me chamou a atenção foram as 3 perguntas que Alexandre Motta fez, podendo ser aplicada a outras profissões:

O que motiva você? Essa pergunta assim como me fez refletir, deve ter pego meus colegas de surpresa. E parar para pensar um pouco sobre nosso objetivos e realizações.
Porque vocês gostariam de ser administradores? carreira pública? Eu? Coincidentemente estava em época de escrever meu memorial para a matéria de estágio supervisionado, essa pergunta me fez pensar na possibilidade. Mas voltando as perguntas do Alexandre.
A quem vocês servem?

Alexandre explicou melhor dizendo: “servidores públicos são todos aqueles que têm interesse e comprometimento para contribuir com a sociedade.” Ou seja, não sei se um dia serei um funcionário público, mas posso pertencer a esse grupo sempre que estiver servindo a sociedade, e assim cumprir minhas obrigações como cidadão.

Dia: 02/09/2013 Segunda-Feira

Assunto: A Comunicação e a Pesquisa na Escola Nacional de Administração Pública, Pedro Luiz Costa Cavalcante

Local: ENAP

Diretor de Comunicação e Pesquisa, Pedro Cavalcante

Nos foi apresentada a Missão e Visão de futuro da escola. Também entrou em discussão, através da dúvida de um de nossos colegas a diferença da ENAP para a ESAF, pois o conteúdo exposto pelos palestrantes da manhã e pelo Pedro foram muito interessante porém semelhantes na oferta de suas atividades e o público atendido.

Entender o que é, e um pouco mais do que acontece na ENAP, esta que é vinculada com o Ministério do Planejamento.

Achei fantástica a proposta do centro comunicação governo ( um site padrão para todas as escolas de governo), acredito que o esforço valerá a pena.

Explicou que para entrar em um cargo publico, precisamos passar por algumas etapas. Isto é, "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei”.

Antes de uma rápida visita a ENAP, nos foi apresentada uma história sobre Geraldo Vandré. Formado em direito, Geraldo Vandré, consagrado cantor e compositor brasileiro foi militante estudantil, participou ativamente do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE). E teria supostas torturas que ele teria sofrido pelo governo militar na ENAP, conhecemos o local, que hoje ainda sombrio, serve como deposito.

Dia: 02/09/2013 Segunda-Feira

Assunto: O Instituto que pensa no Brasil.

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Executivo - Secretária de Assuntos Estratégicos (SAE) - IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Lenita

Local: ESAF

Confesso que o calor de Brasília nesse momento estava me afetando, mas bola para frente que ainda tem muita palestra para assistir. E essa eu não posso deixar passar, meu irmão sempre me fala do IPEA, fez um trabalho daqui, dali. Afinal, o que é IPEA?

- Missão: produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro.

-Quem somos: fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

-Agora fez sentido, IPEA tem no seu perfil ligar assuntos estratégicos, além de avaliar perfil político.

Dia: 02/09/2013 Segunda-Feira

Assunto: O Programa Nacional de Educação Fiscal: Educação fiscal e preparo da cidadania

Poder/órgão/entidade: Poder Executivo - Ministério da Fazenda – Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci
Local: ESAF

Fabiana Baptistucci levou para o auditório da ESAF a temática, PNFE - Programa Nacional de Educação Fiscal. Apresentou a missão e valores do programa:

-Missão: compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social.

- Valores: cidadania; comprometimento; efetividade; ética; justiça; solidariedade; transparência.

A Educação financeira é a capacidade de entender finanças e assuntos relacionados. Mais especificadamente, refere-se à capacidade de um indivíduo de fazer julgamentos bem informado e decisões efetivas sobre o uso e gerenciamento de seu dinheiro.

Depois apresentou o conceito de cidadania que é o exercício da democracia, mas que de acordo com Dalmo Dallari: "A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa q possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social". E para Moacir Gadotti “É a consciência de direitos e deveres no exercício da democracia".

Na minha visão, Educação Política, Financeira e Fiscal devem ser disciplinas estudadas no colégio, pois são importantes para a formação de cidadãos conscientes e engajados na participação política do Brasil.

Hino da cidadania

Letra: Antonio Camargo de Maio

Compositor e cantor: Jose Ribeiro “Tijolo”

É tão triste ao caminhar pela cidade

Ver de perto a realidade

Que atravessa essa nação.

Como pode um país tão fascinante

Vermos coisas tão chocantes

Que nos corta o coração.

Um menino que devia estar na escola

Estudar, brincar de bola

E jamais ser esquecido,

Mas está no farol pedindo esmola

Seu brinquedo é crack, é cola,

Seu futuro é ser bandido.

Aonde estão os homens que têm o dever

E a obrigação de fazer,

Mudar essa realidade?

Aonde estão?

Eu sei que ainda existe alguém

Honesto, honrado e de bem

Que ama o Brasil de verdade.

Vem a noite, outra vez começa o drama:

A calçada vira cama,

O jornal é o cobertor...

Como pode num país que é tão rico

Vermos coisas desse tipo

Que nos causa tanta dor?

Na verdade são tratados como bichos,

Como feras, como lixo

Um descaso dos humanos.

É o retrato da miséria e da pobreza.

O que assusta é a frieza,

O descaso e o abandono.

Aonde estão os homens que têm o dever

E a obrigação de fazer

Mudar essa realidade?

Aonde estão?

Eu sei que ainda existe alguém

Honesto, honrado e de bem

Que ama o Brasil de verdade.

No jantar tive a oportunidade de conversar com dois médicos cubanos, que vieram para o Brasil pelo programa “Mais Médicos” e ficaram hospedados na ESAF durante o treinamento, além do aperfeiçoamento do português, para mais tarde ocuparem suas funções pelos Estados brasileiros.

Após conversar com o médicos, percebi que um grupo de alunos estava indo em direção a quadra da ESAF para jogarem futsal. Devido a uma lesão no joelho esquerdo, estou afasta de qualquer modalidade esportiva, porém não consegui perder o show de dribles e gols dos craques da USP Lost e acabei como árbitra dos jogos.

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Assunto: Unidades finalísticas: Ouvidoria Geral da União; Secretaria Federal de Controle Interno; Corregedoria Geral da União; Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas
Poder/órgão/autoridade ou entidade:Executivo - CGU (Controlaria Geral da União), Carlos Higino Alencar

Local: CGU

Principal órgão de controle interno do executivo federal, tem status de ministério NERLING. Carlos Higino Alencar (secretário executivo): com a fala das formas de atuação da administração pública e sua divisão não tão clara, o governo não é monolítico, o governo tem várias feições, para ele precisamos mudar paradigmas na Administração Pública, com leis de acesso a informação. Sem falar em mudanças na cultura dos gastos públicos.

Me convenceu quando ele disse da falta de projetos, projetos bons, com pessoas qualificadas, porque espaço e oportunidade tem.
E então ganhou meu respeito quando citou a lei 12.846, para falar da anti-corrupção e da necessidade de sair do discurso e partir para a efetividade.

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Local: CGU

Orientar a atuação das ouvidorias do Poder Executivo Federal. Alguns tópicos nos foram apresentados:

-Atribuições da Ouvidoria-Geral da União
-Resultados alcançados: 180 ouvidorias públicas federais (aumento de 450% nos últimos 10 anos) sob coordenação técnica da CGU.

-Principais resultados da Ouvidoria na implemantaççao da LAI
-Composição de recursos julgados
-Composição de recursos à CGU
-Composição de decisões à CMRI

-Portal da transparência do Governo Federal

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Local: CGU

Fica a cargo do Ronald o planejamento e coordenação das ações de controle, e tentou passar um pouco do que está acontecendo neste assunto.
Como, por exemplo, os desafios encontrados, sendo eles, do controle interno, já que o Brasil, apresenta grande porção territorial.

Segundo ele aconteceram mais de 100 mil ações de controle (2003-2013), sendo 2084 municípios fiscalizados no Programa de Sorteio Públicos.

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Alguns esclarecimentos:

> Secretaria prevenção (antes)
> Ouvidoria (durante)

> Secretaria CGU (depois)

> Corregedoria (todos)

"A corregedoria Geral da União (CRG) é unidade integrante da controladoria-Geral da União (CGU) e órgão central do Sistema de Correção do Poder Executivo Federal.

Missão: zelar pela probidade na administração pública federal, promovendo a função disciplinar e supervisionando ou instaurando processos disciplinares para responsabilização administrativa de agentes públicos federais.

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Renato trouxe a temática da Lei de acesso a informação.

Portal de transparência. Lei de responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção. Extremamente útil para meus colegas de GPP, mas apesar de saber a importância, não consegui transferir a informação para minha vida e isso tornou a palestra desinteressante.

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Assunto: Serviço de Eventos Legislativos Senado Federal; Diretoria Geral – O planejamento estratégico do Senado; Escritório Corporativo; Gestão de Informação e Documentação – 'Guardar é um hábito, arquivar é uma arte' Instituto do Legislativo Brasileiro - Programa Interlegis Consultoria de Orçamento do Senado
Poder/órgão/autoridade ou entidade:Legislativo – Senado Federal – Diretor geral adjunto do Senado Federal: Robson Aurélio Neri

Robson é formado pela aeronáutica e hoje representa a governança corporativa. >Definição da governança corporativas;
>IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa;

Tentou nos explicar de forma resumida algumas teóricas, tais como:

-teoria da agencia

-teoria da firma

-teoria dos contratos

Falou sobre a Gespública:

Planejamento> Execução> Resultado

Visando a contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Assunto: Serviço de Eventos Legislativos Senado Federal; Diretoria Geral – O planejamento estratégico do Senado; Escritório Corporativo; Gestão de Informação e Documentação – 'Guardar é um hábito, arquivar é uma arte'Instituto do Legislativo Brasileiro - Programa Interlegis Consultoria de Orçamento do Senado
Poder/órgão/autoridade ou entidade:Legislativo – Senado Federal –

Coordenadora da Biblioteca do Senado Federal - Helena Celeste R. L. Vieira

Inicialmente Helena falou da importância das informações nas organizações do Senado Federal e apresentou os conceitos de Dado, informação, conhecimento e sabedoria. Os tipos de informação no Senado Federal são: Arquivísticas, bibliográficas e administrativas; LAI - Lei de Acesso à Informação; Legislativas e Jornalísticas para os Senadores e para a Sociedade. Lei No 12.527 de 18 de novembro de 2011 - Portal da transparência e Controle Social.

Site da Biblioteca do Senado Federal: http://www2.senado.leg.br/bdsf/

A informação no Senado Federal:

>Catálogo coletivo da RVBI

>Biblioteca Digital

>DGER/ SGIDOC:

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

A convidada era a senhora Rita de Cassio que não pode comparecer, sendo responsável então por falar do projeto SIGA, Orlando.

"O SIGA Brasil é um sistema de informações sobre orçamento público, que permite acesso amplo e facilitado ao SIAFI e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos, por meio de uma única ferramenta de consulta." (http://www12.senado.gov.br/orcamento/sigabrasil)

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Assunto: Serviço de Eventos Legislativos Senado Federal; Diretoria Geral – O planejamento estratégico do Senado; Escritório Corporativo; Gestão de Informação e Documentação – 'Guardar é um hábito, arquivar é uma arte, Instituto do Legislativo Brasileiro - Programa Interlegis Consultoria de Orçamento do Senado
Poder/órgão/autoridade ou entidade:Legislativo – Senado Federal – Consultor Geral de Orçamento - Luiz Fernando Ferezino

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Assunto: Serviço de Eventos Legislativos Senado Federal; Diretoria Geral – O planejamento estratégico do Senado; Escritório Corporativo; Gestão de Informação e Documentação – 'Guardar é um hábito, arquivar é uma arte, Instituto do Legislativo Brasileiro - Programa Interlegis Consultoria de Orçamento do Senado
Poder/órgão/autoridade ou entidade:Legislativo – Senado Federal – Carlos Roberto Stuckert

Carlos é o atual Diretor Adjunto do Interlegis, e como o Nerling mesmo disse, tem monitorado ativamente nas suas ações!

Tarde polêmica, na maioria das vezes foram possíveis elaborar perguntas pertinentes as Instituições, entretanto as respostas não eram satisfatórias. Estudantes em geral tem “sede” de conhecimento no qual fazem questionamentos perturbadores para quem irá responder e foi possível notar que as respostas foram evasivas, lisas ou mesmo subestimativas para quem as fez.

Dia: 03/09/2013 Terça-Feira

Assunto: O direito achado na rua

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Universidade de Brasília – Ex-reitor da UnB - José Geraldo Souza Júnior

Local: UnB

Homem experiente, a cada frase dita, uma lição de vida por trás.

O cansaço tomava conta de todos, e a fome nem se fala, mas apesar disso, se esforçavam para prestar atenção em cada palavra.

” A legislação não é o fim, mas o meio para legitimar os direitos da sociedade.”

Algo que me chamou a atenção foi tentar ampliar a visão da praça, da fala do palestrante, viajando um pouco, consigo destacar alguns pontos que, na minha profissão, mas muito sentido. “A praça é do povo, como o céu é do condor”, frase famosa de Castro Alves, parafraseada por Caetano Veloso, é uma das máximas importantes para entender a função da praça. Aliás, talvez para entender a “não-função” da praça. Uma praça pode alterar a vida de um bairro. Para o bem ou para o mal. As praças são públicas e sem uso específico. E é essa falta de uso definido que permite a riqueza do espaço. Quanto mais o espaço permita sua “apropriação” pela população, mais interessante será sua função na cidade.

O Poder Público pode e deve incentivar ao máximo a liberdade criativa dos usuários das praças, criando locais que desafiem e provoquem as pessoas, gerando encontros, diálogos, discussões, interação. Quanto mais a praça tiver “a cara do povo”, mais ela cumprirá seu objetivo.

Depois de um longo dia, que tal uma pizza?! Como não engordar 5kg com essa viagem.

Dia tão esperado foi marcado por longa espera, algo que conseguiríamos com facilidade em qualquer outro dia do ano, neste em específico, não foi lá muito agradável. Nossa primeira visita foi à Câmara dos Deputados, para ouvirmos sobre Direitos Humanos e Legislação Participativa. Porém, ao chegar no Congresso Nacional, estava havendo manifestações da CUT, que nos impediu de entrar no Congresso e atrasou muito nossas atividades. E então, fomos realocados.

Dia: 04/09/2013 Quarta-Feira

Assunto: Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Legislativo, Câmara dos Deputados, CLP - Comissão de Legislação Participativa

Local: CEFOR - Centro de Formação Treinamento e Aperfeiçoamento

A câmara dos Deputados criou em 2001 a Comissão de Legislação Participativa (CLP) para receber da sociedade civil organizada sugestões de iniciativa legislativa, pareceres técnicos, estudos e exposições.

As demandas e as ideias apresentadas pelas Entidades são examinadas pelo Colegiado da Comissão e, se aprovadas, transformam-se em proposições legislativas, tais como: projetos de lei ordinária, projetos de decreto legislativo, requerimentos de informação a Ministro de Estado, entre outras. É o povo brasileiro participando ativamente da elaboração das Leis do país.

Proposta de emenda à Constituição;

- Projeto de Lei Complementar;

- Projeto de Lei Ordinária;

- Projeto de Decreto Legislativo;

- Projeto de Resolução;

- Projeto de Consolidação.

Falou também da plataforma online E-democracia, que visando a divulgar ações políticas e sociais por eventos interativos e outros acessos virtuais. E quantas vezes tive que ouvir sobre o e-democracia em casa, Ricardo (meu irmão) e Manuela Ribeiro Maia (sua companheira de trabalho). Pois o mestrado do meu irmão falou um pouco sobre essa plataforma, porém meu conhecimento pelo assunto ainda é muito insignificante pela importância que ela tem.

Dia: 04/09/2013 Quarta-Feira

Assunto: Reforma Política

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Legislativo, Câmara dos Deputados, CLP - Comissão de Legislação Participativa, Ana Rita Esgario

Local: Câmara dos Deputado

Com o sorriso estampado no rosto, foi um dos momentos mais emocionantes da minha visita à Brasília. Andar por aqueles corredores, parecia um sonho.

Voltando as palestras, achei a senadora um pouco perdida em certas falas, porém muito atenciosa conosco. E para não é ligado a política, como é meu caso, fomos apresentados ao E-Cidadania, canal de participação política do cidadão pelo site do senado;

- O cidadão envia uma ideia legislativa que ficará publicada no portal e-cidadania por 4 meses;

- Recebendo 20 mil apoios nesse período será encaminhada à CDH para tramitação.

Com o decorrer da palestra, a Senadora foi questionada sobre a necessidade da existência do Senado.

- O senado cumpre também o papel de ser o revisor. Na verdade ele deveria ser apenas revisor, mas ele também é propositivo, porém sua essência, sua origem, a razão de sua criação, é ser revisor.

- Sua composição é diferente da câmara. A câmara tem uma configuração proporcional ao número de eleitores por estado. No Senado, a representação é igual para cada estados, todo os Estados são representados por 3 senadores. É uma representação de nação.

- A Câmara é mais popular, o Senado é mais restrito. A Câmara é um espaço onde as pessoas conseguem acessar com mais facilidade, nela você vê representações das mais variadas possíveis. No Senado as representações são menores, também pelo número menor de parlamentares.

Dia: 04/09/2013 Quarta-Feira

Assunto: A Democracia no Processo Tributário. Reflexões a respeito da Educação Fiscal - Democracia e Tributação

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Poder Executivo - Ministério da Fazenda – ESAF, Antônio

Local: ESAF

Antônio veio para tratar mais a fundo sobre Tributação.

Mas afinal porque é que eu necessito de tributação nos Estados democráticos? O Estado precisa mostrar para a sociedade a importância da tributação para ela ser legítima socialmente.

A questão, como sustentar o Estado sem tributação?

Alguns colegas tentaram algumas opções, tais como, Socialismo utópico, Saque/Dominação, Empréstimos. Antônio conseguiu lidar com adeptos do socialismo como ninguém, mostrou o porque dos motivos do socialismo cair por terra.

Hoje a arrecadação tributária federal está por volta de 1 trilhão e 200 bilhões. A Tributação hoje é enxergado, como o mecanismo mais democrático de sustentação de um Estado. Mas a sociedade continua a enxergar a tributação como um ato de extorsão. E assim algumas questão foram elencadas para reflexão:

- O principalmente dever fundamental numa sociedade é o de pagar impostos, pois se eu não pagar impostos os "direitos" serão nada mais que sua poesia.

- A orientação da questão está errada, a taxa tributária não deveria ser o foco, mas sim nos resultados obtidos por ela.

- Será que o modelo de tributação que nós temos é justo?

- Deve-se entender a Tributação como uma mecanismo de redistribuição de renda.

Dia: 05/09/2013 Quinta-Feira

Local: Caixa Econômica Federal

Na CEF, apreciamos o átrio dos vitrais criados por Lourenço Heilmer, que retrata o povo, os costumes, a cultura, a economia dos estados brasileiros. São 24 vitrais no total. Um mais lindo que o outro.

eu em um dos vitrais

Dia: 05/09/2013 Quinta-Feira

Assunto: Educação Financeira

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Banco Central - Chefe de área de Educação Financeira do Banco Central- João Evangelista, Rodrigo, Paulo Magga- Diretor da ESAF, Elvira- Chefe de Departamento de Educação Financeira, Manuza Freire- chefe adjunta

Local: Banco Central

João Evangelista introduziu o assunto falando um pouco como as Políticas Econômicas e Sociais proporcionaram crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e da massa salarial, tendo assim o crescimento do crédito e modificação da distribuição de renda, que antes 2005 era a figura geométrica triangulo (maioria classe baixa) e depois virou losango (com grande quantidade de classe média), já em 2013. Porém essa é uma população despreparada financeiramente. Surgindo a necessidade da Estratégia Nacional de educação Financeira, decreto número 7.397.

Finalidade: Promover a educação financeira e previdenciária, onde enfatizam a poupança, mas o grande foco e ter o conhecimento financeiro e com isso poder tomar decisões mais conscientes.

O Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF)é composto por reguladores, ministérios e sociedade civil.

De fato, esta foi uma das palestras onde todos os alunos presentes puderam levar a fala do palestrante para sua vida pessoal/profissional, onde com uma didática simples pudemos perceber a necessidade de uma ação pensada, como o planejamento pode a longo prazo proporcionar um maior beneficio, assim acho que todas as pessoas deveriam ter uma noção básica de educação financeira para garantir um futuro melhor.

Dia: 05/09/2013 Quinta-Feira

Local: Banco Central

Dia: 05/09/2013 Quinta-Feira

Assunto: O Departamento de diálogos sociais para reforçar a relação governo x sociedade.

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da Republica - Marcelo Pires Mendonça apresentou a diretora substituta do departamento de educação popular, Vera Lúcia Barreto e o diretor do departamento de diálogos sociais Fernando Mattos e o diretor do departamento de participação social Daniel Velino

Local: Planalto

Fernando Mattos disse que os diálogos repercutem movimentos sociais urbanos e do campo como as MST (movimento dos sem terra, e o movimento mulheres do campo). O movimento urbano tradicional é aquele que luta pela moradia. No Brasil tem o programa Minha Casa, Minha Vida e tem o Minha Casa, Minha Vida entidades. Onde as pessoas conseguem moradias na área urbana. Foi falado também da questão dos catadores de reciclagem. Todos os lixões tem que virar aterro sanitário até 2014. Porém não foi isso que vimos durante nosso deslocamento em Brasília.

Próximo palestrante- Daniel Velino, falou do Brasil Democrático- relação do Estado em regime ditatorial com a sociedade? Unidirecional, imposicionário e isso se dá na pratica na violência. A sociedade não participa desse processo. Política Nacional de Participação Social.

Dia: 05/09/2013 Quinta-Feira

Assunto:

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Paulo Abrãao- Secretário do Ministério da Justiça; Cooperação jurídica internacional- Ricardo Saiti (policia federal) e Fernanda dos Andes -Diretora do Departamento de Justiça

Local: Ministério da Justiça

Dia: 05/09/2013 Quinta-Feira

Local: Ministério da Justiça

Nos foi apresentado o DRCI- Departamento de Recursos ativos e cooperação jurídica internacional- O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), criado por meio do Decreto n.º 4.991, de 18 de fevereiro de 2004, está subordinado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça.

O DRCI tem como principais atribuições: a articulação de órgãos do governo nos aspectos relacionados ao combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, à recuperação de ativos e à cooperação jurídica internacional. Em relação a esses temas, o DRCI define políticas eficazes e eficientes, além de desenvolver a cultura de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Dia: 06/09/2013 Sexta-Feira

Local: Palácio da Alvorada para ver, viver e sentir a alvorada.

Está localizado numa península que divide o Lago Paranoá em Lago Sul e Lago Norte e abriga a residência oficial do Presidente da República.

Dia: 06/09/2013 Sexta-Feira

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Executivo - Ministério da Saúde - Roberta de Amorim, Marx e Valdete

Local: ESAF

Roberta iniciou com uma contextualização sobre a Reforma Sanitária. Da Atenção primária a Saúde. Do estímulo propiciado pela Política Nacional da Saúde (PNS) e em 2004, com a Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde.

PNS como estratégia de produção da saúde por meio de articulação transversal, de acordo com a diferença cultural, e participação social; criação de determinantes sociais da saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde, com ações prioritárias e estímulos de atividade física por meio de Programas como Academia da Saúde. Conhecemos a importância do VIGITEL (inquérito telefônico) para coleta de informações, por exemplo, de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

O VIGITEL começou em 2006, e é um importante sistema de monitoramento de fatores de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis realizado por meio de um inquérito de telefonia onde tem uma amostra de 56000 pessoas que se considera representativa. Cujos objetivos são: medir a prevalência de fatores de risco e proteção para doenças não transmissíveis na população brasileira. A população monitorada são adultos (maiores de 18 anos) com telefones fixos.

Outro palestrante foi Max Moura de Oliveira, enfermeiro por formação, que trabalha com doenças crônicas no Contexto Mundial das DCNT, que em 2008 corresponderam 63% dos óbitos em 2008. Para finalizar, Moura Oliveira, falou sobre o estilo de vida modificável, transição epidemiológica (para DCNTs) e demográfica, aumento da expectativa de vida. Os dados apresentados vão de encontro com o que aprendemos em sala de aula na USP. A cada slide, mais me identificava com os gráficos e tabelas. Um dos exemplos apresentados por ele foi o coortes de Pelotas, autoria de um colega da área que conheci recentemente ao vivo em um congresso em São Paulo, Pedro Hallal.

Dia: 06/09/2013 Sexta-Feira

Assunto:

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Poder executivo - Ministério do Esporte, Cláudia

Local: ESAF

Ela entrou em uma temática muito estudada pelos alunos de Educação física e Saúde, a proposta do academia da cidade. O Modelo de Gestão do Programa Academia das Cidades é desenvolvido de forma compartilhada entre as Prefeituras, a Secretaria das Cidades e demais Secretarias do Estado. O município discute o seu modelo de gestão, envolvendo gestores, profissionais e usuários, tendo como referência a proposta preconizada pela SECID. O Programa segue uma proposta pedagógica para todas as cidades, sendo monitoradas e avaliadas continuamente por sua equipe de coordenação.

Foi citado as siglas CONASS- Conselho Nacionais de Secretários da Saúde é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público e que congrega os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal.

É missão do CONASS promover a articulação e a representação política da gestão estadual do SUS, proporcionando apoio técnico às Secretarias Estaduais de Saúde, coletiva e individualmente, de acordo com as suas necessidades, por meio da disseminação de informações, produção e difusão de conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências e de boas práticas.

Catedral de Brasília – vista por dentro

Catedral vista por fora

Dia: 06/09/2013 Sexta-Feira

Poder/órgão/autoridade ou entidade: Executivo - Ministério das Cidades – Everton, Geraldo Freire Garcia (secretario Nacional de Trasporte e da mobilidade Urbana), Li Chong Lee ( secretaria nacional de habitação), Gustavo Zarif Frayla (chefe de gabinete/ saneamento ambiental), Antonio Menezes Junior ( secretario nacional Acessibilidade e Programas Urbanos)

Local: Ministério das Cidades

Muita informação para pouco tempo, acabou sendo uma das palestras mais importantes, porém o horário não permitiu grandes diálogos com os palestrantes e isso tornou a palestra um pouco maçante.

Dia: 07/09/2013 Sábado-Feira

Assunto: Independência do Brasil – desfile de 7 de setembro, com o título “Brasil, um pais de oportunidades”. Desfile Cívico

E para fechar a disciplina, o tão esperado desfile cívico. Foi o momento mais emocionante da programação. Estávamos todos ansiosos.

Presidente da República – Tribuna Presidencial

Após o desfile tivemos tempo de conhecer a feirinha de Brasília, comprar lembrancinhas para os familiares.

Agradeço ao curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP a oportunidade. Agradeço também, e em especial, ao prof. Dr. Nerling idealizador e realizador do projeto que proporciona a dezenas de acadêmicos anualmente a compreensão de algo dos meandros da gestão e da política da capital da república. Ao professor Douglas pela paciência com os famintos alunos. Não existe palavras para expressar o quão importante e especial foi essa disciplina para mim. Recomendo e torço para que mais alunos consigam ter essa vivência em seu currículo. Obrigada!

Mariana Siqueira Antunes em: A CIDADE CONSTITUCIONAL E A CAPITAL DA REPÚBLICA

2013-10-29T12:12:00.000-07:00

A CIDADE CONSTITUCIONAL

E A CAPITAL DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA DISCIPLINA

Elaborado por MARIANA SIQUEIRA ANTUNES

Número USP: 5875-771

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. A CHEGADA À CAPITAL DA REPÚBLICA

3. ESCOLAS DE GOVERNO – ENAP E ESAF

4. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

5. SENADO FEDERAL

6. CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

7. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO CENTRAL DO BRASIL

8. SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

9. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

10. MINISTÉRIO DA SAÚDE

11. MINISTÉRIO DO ESPORTE

12. MINISTÉRIO DAS CIDADES

13. SETE DE SETEMBRO - DESFILE CÍVICO MILITAR

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. INTRODUÇÃO

A disciplina “Cidade Constitucional e a Capital da República” é uma matéria do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo-Escola de Artes, Ciências e Humanidades, a qual possui caráter inovador, pois ocorre por meio de uma viagem à Brasília, na Capital da República, com visitas aos órgãos e entidades governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O projeto ocorre em Cooperação Técnica com a Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), durante a “Semana da Pátria”, buscando assim refletir sobre os símbolos nacionais, o civismo e a cidadania, compreender e vivenciar a importância geopolítica da Capital da República. A disciplina possui a finalidade de inserir o aluno no âmbito do funcionalismo e administração pública, em que posteriormente possa atuar.

O presente trabalho apontará uma descrição cronológica da viagem, bem como minha visão particular e compreensão a respeito da disciplina.

2. A CHEGADA À CAPITAL DA REPÚBLICA

A chegada à Capital da República ocorreu na Praça dos Três Poderes, com uma visita ao Palácio do Planalto, no qual fizemos um turismo cívico.

Posteriormente, ao chegar à ESAF, local em que ficamos alojados durante toda a viagem, para iniciarmos as atividades, fizemos uma reunião geral com os docentes responsáveis Prof. Dr. Marcelo Nerling (GPP) e Prof. Dr. Douglas Andrade (Educação Física e Saúde-EFS), na qual foram definidas estratégias, limites e possibilidades do Projeto da disciplina.

3. ESCOLAS DE GOVERNO – ESAF E ENAP

A ESAF é um órgão Federal do poder Executivo, que celebra em 2013, 40 anos, responsável pelas primeiras experiências em cursos de aperfeiçoamento do Ministério da Fazenda. Atua na seleção e desenvolvimento de servidores públicos.

Iniciamos o evento III Seminário USP-ESAF, de tema “Os 40 Anos da Escola de Administração Fazendária” com a apresentação do Diretor geral da ESAF- Alexandre Ribeiro Motta, o qual apresentou a Escola e discursou a respeito da palavra “servidor”, que se liga à palavra “servir”, contextualizou com o exemplo da Revolução Cabana do séc. XIX, de base popular, e, portanto o servidor público deveria servir à população, e são as pessoas que tornam a administração pública boa ou não. Seguiu-se com o Juiz Federal Antônio Claudio Macedo da Silva com discurso sobre formação e conhecimento da coisa pública; Ana Paula Paes diferenciou servidor de funcionário público, aquele além de prestar serviço como este, contribui para uma sociedade mais justa e soberana e seu desenvolvimento; nossos docentes responsáveis fizeram a abertura oficial do evento, que continuou com a história da ESAF e seus valores defendidos como a responsabilidade de capacitação comportamental e pedagógica de servidores públicos; áreas de atuação: capacitação gerencial de finanças públicas e técnico-operacionais.

Ainda discutiu-se a respeito do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) através do tema Educação Fiscal e Preparo da Cidadania com Fabiana Feijó de Oliveira; um processo que leva a consciência para o exercício da cidadania; educação de caráter permanente (palestrante Paulo Freire) para que se possam garantir os recursos mínimos para o Estado, minimizando as diferenças regionais.

O próximo evento foi o VII Seminário USP-ENAP, com o tema “A Comunicação e a Pesquisa na Escola Nacional de Administração Pública”, palestrante Pedro Cavalcante, Diretor de Comunicação e Pesquisa. A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é vinculada ao Ministério do Planejamento (poder executivo) e possui a missão de desenvolver competências de servidores públicos para aumento da capacidade governamental através da formação de agentes públicos de forma estratégica e inovadora, contribuindo com a melhoria da gestão pública.

Seguiu-se com o II Seminário USP-IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), palestrante professora Lenita Maria. IPEA é uma fundação pública Federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, poder Executivo, possui a missão de produzir, articular e disseminar conhecimento, objetivando suporte técnico e institucional às ações governamentais para o planejamento de políticas públicas, na qual se discutiu sobre as empresas que aproveitaram políticas públicas, as quais cresceram, como o exemplo da Petrobras.

4. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

A Controladoria Geral da União (CGU) órgão do Governo Federal, que faz parte do poder Executivo, atua como um órgão de controle com status de Ministério possui a missão de defesa do patrimônio público e combate à corrupção, explicou o Secretário Executivo Carlos Higino Alencar.

Fazem parte da CGU as unidades finalísticas como Ouvidoria Geral da União (OGU); Secretaria Federal de Controle Interno; Corregedoria Geral da União (CRG); Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas.

Destacou-se a Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual alterou a relação entre a sociedade e o Estado, tornando-a mais transparente.

Ainda sobre as atribuições da CGU, inclui-se a apuração de situação irregular, através de uma cultura sobre utilização do recurso público, o palestrante Carlos julga investimentos na reforma e nos recursos humanos mais interessantes que a própria criação de novos investimentos; citou as Leis de Conflito de Interesses (para o servidor) e Anticorrupção (punição de empresas, inclusive as transnacionais).

A seguir, falou-nos a Analista de Finanças, Érica da OGU. Esta possui por finalidade ouvir, compreender, reconhecer, responder e demonstrar, por meio da orientação das ouvidorias do poder Executivo (num total de mais de 200 ouvidorias públicas Federais). Afirmou que nem sempre a correção é pontual, que há mediação do conflito para uma mudança qualitativa e conciliação. Utiliza-se a casoteca de ouvidorias públicas como instrumento pedagógico.

Na sequência, discursou-nos o Diretor Ronald da Silva Balbe, Secretário Federal do Controle Interno a respeito do planejamento e coordenação de ações do Controle Interno, o qual se permeia através de padrões e critérios, observações de desempenho, comparação e ação corretiva. Inclui a avaliação dos PPA (Planos Plurianuais) e Programas de Governo (acompanhamento de mais de 100) como “Bolsa Família” e manutenção de rodovias, através de mais de 100 mil ações de controle de 2003 pra 2013; possui o total de 2084 municípios fiscalizados no Programa de Sorteio, esta é uma medida de fiscalização por sorteios Públicos. Promove-se a capacitação de 40 mil servidores; ações investigativas (mais de 130 operações especiais até o ano de 2013 e dezenas de auditorias especiais). Órgão que além de identificar, auxilia na correção de problemas por meio da adoção de providências (efeitos); o que incide em benefícios financeiros ou não: prejuízos evitados e recuperados, auxílio aos programas governamentais.

Por fim, a última palestra foi ministrada pelo Chefe do Gabinete Substituto da Corregedoria Geral, Rafael Amorim, analista de finanças e controle. A CRG é um órgão central do sistema de correição do poder Executivo Federal. Explicou-nos a diferença entre poder hierárquico e disciplinar, aquele exerce comando e fiscalização, já este possui a finalidade de apurar, punir, manter regularidades e reprimir condutas irregulares. Ocorre o exercício do poder disciplinar em casos residuais, no entanto, em regra utiliza-se o poder hierárquico. Existe o Portal da Transparência do Governo Federal (transparência ativa) o qual nos permite acessar dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira.

5. SENADO FEDERAL

Demos início ao III Seminário USP, tema “O Senado da República na cidade constitucional”. O Senado Federal, o qual faz parte do poder Legislativo, representa os Estados no Congresso Nacional. Discursou-nos o Diretor Geral Robson Aurélio Neri sobre o planejamento estratégico do Senado e a Governança Corporativa no setor público: sistema para minimizar os riscos de a organização não atender aos interesses dos sócios, sejam eles privados (proprietários) ou públicos (sociedade). Dividiu o Senado em duas atuações: Constitucional (para a sociedade com políticas públicas e governança pública) e atuação Administrativa (para Senadores com políticas administrativas e governança corporativa).

Por conseguinte, falou-nos a Coordenadora Bibliotecária do Senado Federal Helena Celeste R.L. Vieira a respeito de Gestão de Informação e Documentação, “guardar é um hábito, arquivar é uma arte”, a informação no Senado e sua importância nas organizações, para confecção de Leis, para bibliografias e administração, para LAI, arquivos e informações jornalísticas. A quem servem tais informações: cidadãos, Senadores, Servidores do Senado e instituições. Atua na preservação da história do Brasil por meio das informações arquivísticas. Trabalha com informações abrangentes, o Parlamento as requisita em todas as áreas de conhecimento. A informação nas organizações possui caráter estratégico, influencia no fator de sucesso e é essencial para tomada de decisões.

Na sequência, Orlando de Sá Cavalcante Neto, Consultor de Orçamento, explicou-nos sobre o planejamento da execução orçamentária através do Siga Brasil, desde 2004 aberto ao público e sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), que visa à transparência dos gastos públicos.

Por fim, Carlos Roberto Stuckert, Diretor Adjunto do Interlegis, falou do Programa Interlegis, Consultoria de Orçamento do Senado, e sobre o aprimoramento do Legislativo por meio de capacitação com estudos presenciais e à distância, de pós-graduação, extensão e pesquisa.

Ao término do dia, visitamos a Universidade de Brasília, para um encontro com os professores Agemiro e José Geraldo de tema “O Direito achado na rua!”; este é um grupo de pesquisa através do qual são identificadas vagas para bolsas de mestrado, o nome “rua”, utilizado como uma metáfora faz alusão ao enfrentar a rua, a como o cidadão pode não ser passivo, construir uma sociedade justa e igualitária através da realização da verdadeira justiça e mediação dos Direitos Humanos. Remetemos à história do Brasil sobre a Ditadura Militar e o movimento estudantil em comparação às manifestações atuais, das quais estavam em seu ápice.

6. CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Na manhã do quarto dia, nos preparamos para a visita à Câmara dos Deputados, no entanto, ao chegarmos à entrada, deparamo-nos com uma manifestação referente ao Projeto de Lei (PL) 4330, a respeito do trabalhador terceirizado, na qual pudemos vivenciar os dois lados da história, não pudemos adentrar na Câmara, fomos direcionados a outro auditório, mas a experiência foi única, nosso docente responsável, Prof. dr. Marcelo Nerling, tirou-nos de lá, antes que a situação pudesse piorar, para nossa própria segurança.

No auditório foi-nos explicado sobre a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e os canais pelos quais a sociedade pode interagir, por meio de uma sociedade civil organizada, há a apresentação da sugestão, que chega à CLP, no relator da CLP, Plenário da CLP e por fim no Plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, há 42 Projetos prontos para pauta de votação no Plenário; 40 PL; 2 PL Complementares; 121 PL em tramite. Existem ainda as Leis de iniciativa popular que são instrumento e reflexo da Democracia “Direta”, o que torna possível um PL que partiu da sociedade.

Na parte da tarde, pudemos conhecer a Câmara dos Deputados e a Comissão de Direitos Humanos (CDH), que faz parte do poder Legislativo, a Senadora do Espírito Santo Ana Rita, Presidenta da CDH, explicou que esta faz parte do bloco de apoio ao Governo e que as competências da presidência são ordenar e dirigir os trabalhos da CDH, já esta seria a única comissão a receber “diretamente” sugestões legislativas e propostas da sociedade civil. Os PL que chegam à CDH tramitaram por muitas comissões e podem vir do Senado (PLS), da Câmara dos Deputados (PLC) ou da Presidência (PLP). Para que eles se tornem Projetos Terminativos ocorre a votação nominal. A CDH recebe denúncias apenas nominais tanto físicas quanto jurídicas e realiza audiências. Explicou sobre a estrutura do Senado como um papel de revisor mais que de propositor; que há representação igual de parlamentares (três por Estado), quando na Câmara ocorre de acordo com o número de eleitores; nas sessões do Congresso reúnem-se Parlamentares dos dois tipos e são presididas pelo Presidente do Senado.

Citou ainda o E-Cidadania, canal de participação política do cidadão através do site do Senado.

7. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO CENTRAL DO BRASIL

Na quinta manhã, visitamos a Caixa Econômica Federal e o Banco Central do Brasil (BCB), no qual João Evangelista ministrou uma aula sobre Educação Financeira (EF) e Investimentos, a qual julguei muito útil. Explicou a relação Políticas Econômicas e Sociais com o aumento do PIB, com a massa de investimentos, de crédito e a modificação da distribuição de renda. O Brasil possui uma memória inflacionária e a partir do Decreto n° 7397, foi criado o Comitê Nacional de EF, do qual o BCB faz parte, com o fim de promover a EF e previdenciária, tomada de decisões conscientes pelos consumidores e aumento da cidadania com o cidadão informado, formado e orientado corretamente.

Posteriormente, falou-nos Rodrigo a respeito de riscos e oportunidades, da necessidade ser diferente de desejo, e que este pode virar necessidade; sobre a importância de acumular no presente para garantir no futuro; e a respeito das características dos investimentos: liquidez (facilidade de conversão de um investimento em dinheiro), segurança ou risco: probabilidade de alcançar ou não o ganho esperado e rentabilidade (retorno do investimento). Deve-se investir regularmente com objetivo, analisar as opções do mercado e avaliar os ganhos periodicamente, escolher entre pagar ou receber juros. Após, prosseguimos para uma visita ao Museu de Valores e a Coleção Banco Central sobre Vanguarda Modernista, experiência única e valorosa.

8. SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Na parte da tarde, conhecemos a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República com os assessores da Presidência da República. Fernando Matos iniciou o evento falando dos vários canais de participação social, já acima citados, por meio do incentivo da Política Nacional de Participação Social. Por fim, Daniel falou sobre os conselhos no âmbito Federal e espaços de participação, programas e casos.

9. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

À noite prosseguimos até o Ministério da Justiça, poder Judiciário, onde Ricardo Saode (Delegado Federal) falou sobre Cooperação Jurídica Internacional. Contextualizou nossa geração como a primeira a ter oportunidade de exercício da liberdade desde o nascer. As formas de Cooperação Direta (informal): cooperação policial, dos Ministérios Públicos e dos Órgãos de Inteligência e Cooperação Jurídica (formal) como a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro.

Fernanda dos Anjos, Diretora do Departamento de Justiça, falou sobre a Política de Classificação Indicativa, método de fiscalização e controle que contribui para formação biopsicossocial e proteção dos direitos da infância. Também citou a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, este que ocorre com exercício do poder unido ao deslocamento e à exploração.

10. MINISTÉRIO DA SAÚDE

Chegamos ao sexto dia, com a visita aos Ministérios, o primeiro, Ministério da Saúde, poder Executivo, discursou-nos Roberta Amorim, formada em Fisioterapia com mestrado em Saúde Pública.

A palestra foi iniciada com uma contextualização sobre a Reforma Sanitária. O estímulo propiciado pela Política Nacional da Saúde (PNS) e em 2004, com a Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde. PNS como estratégia de produção da saúde por meio de articulação transversal, de acordo com a diferença cultural, e participação social; criação de determinantes sociais da saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde, com ações prioritárias e estímulos de atividade física por meio de Programas como Academia da Saúde. Conhecemos a importância do VIGITEL (inquérito telefônico) para coleta de informações, por exemplo, de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Secretaria de Atenção à Saúde contribui através de Programas como Estratégia de Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Enalteceu a importância da articulação intersetorial como um grande desafio com diferentes iniciativas entre ações de promoção e manutenção da saúde, promoção em si e cura de doenças.

Para finalizar, Moura Oliveira, formado em Enfermagem, falou sobre o estilo de vida modificável, transição epidemiológica (para DCNTs) e demográfica, aumento da expectativa de vida.

11. MINISTÉRIO DO ESPORTE

O Ministério do Esporte, poder Executivo, foi criado em 2003. Claudia falou-nos a respeito do Programa Segundo Tempo (PST), criado em 2004, e seus investimentos iniciais e atuais. Tal Programa inclui diferentes modalidades, por exemplo, a náutica (remo, vela) PST Navegar; PST Forças do Esporte em aliança com o Ministério da Defesa (militares); Programa Esporte na Escola com parceria do MEC e Projeto Legado de acesso ao esporte nas cidades sedes e entornos.

12. MINISTÉRIO DAS CIDADES

O Ministério das Cidades, o qual faz parte do poder Executivo, inclui as Secretarias Nacionais, Gustavo Zarif Frayha, primeiro palestrante, discursou sobre saneamento ambiental, eficácia e eficiência da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano com Programas de saneamento, “planejar é o inverso de improvisar”.

O segundo palestrante, Li Chong Lee falou sobre habitação, moradia digna com infraestrutura (água, luz e segurança), e que se deve primeiro gerir recursos para implementação, planejamento anual e planejamento a cada 15 anos, e os Programas de habitação (exemplo Minha casa, minha vida).

O palestrante Antonio Menezes Junior discursou sobre acessibilidade através da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, citou o Estatuto da Cidade (plano obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes) e Carta de Direitos e Diretrizes Obrigatórias.

13. SETE DE SETEMBRO - DESFILE CÍVICO MILITAR

No dia 7 de setembro, em comemoração à Independência do Brasil, fomos ao Desfile Cívico Militar, o qual ocorre anualmente na Explanada dos Ministérios com a presença da Presidenta da República, Forças Armadas e Auxiliares. Foi o fechamento ideal da disciplina, uma demonstração do orgulho de ser brasileiro, principalmente ao ver a quantidade de pessoas presentes registrando o desfile e se emocionando com o mesmo, pude sentir e viver patriotismo.

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A disciplina “A Cidade Constitucional e a Capital da República” representa como o Brasil executa a democracia, pude vivenciar o que é fazer política, acompanhar a situação atual e julgar a tudo de uma forma melhor e mais clara, pois ela não mostra a realidade “maquiada”, simplesmente a mostra como ela verdadeiramente é; deixando para nós, graduandos, lembranças e experiências eternas. Só tenho a agradecer a oportunidade.

Sobre Câmbio, Juros, Poupança e Inflação

2013-01-26T17:35:00.000-08:00

Olá, c@ros internautas. a temática de hoje trata sobre algo que pode até não parecer, mas é de vital importância para a vida de todos os brasileiros. O câmbio do Real brasileiro, os juros da econômia, a poupança e a inflaçã. Todas elas entraram em xeque nos últimos 2 anos e as medidas que foram definidas pelo Governo Federal foram extremamente positivas

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Ela foi a primeira a governar o Brasil e parece ter mais coragem que muito macho que passou pelo Planalto Central e pela baixada fluminense. Quando a presidenta (sim, eu gosto do presidenta) Dilma Roussef assumiu o poder em 2011, a situação era a seguinte: O real estava super valorizado em relação ao dólar pois para enfrentar a crise da economia mundial os Estados Unidos, que é detentor da "maquinha de fazer dinheiro do mundo", o seu Banco Central (Federal Reserve System - Fed) estava inundando o mercado financeiro internacional afim de encarecer as moedas estrangeiras e desvalorizar o dólar. E isso realmente aconteceu. Acredito que estes foram os anos que os EUA mais teve turista e que eles mais gastaram dentro do país. Para os brasileiros, até mesmo a regra de passaporte ficou mais "afrouxada". O presidente Barack Obama visitou nosso país... Foram os anos da mudança para o gigante adormecido à espera de seu futuro retumbante.

Para além disso, a presidenta criou iniciativas que evitassem a perda do dinheiro externo devido a esta supervalorização do Real, especialmente porque a maioria das nossas divisas continua sendo criada pela exportação de material de baixo valor agregado, geralmente proveniente do setor primário, como commodities (grãos do centro-oeste, laranja do sudeste, ferro do norte e nordeste etc). Com o real a 1,60 para cada dólar, era inviável exportar. Nossos produtos ficaram caros demais para os países estrangeiros. Foi então realizado um processo de desvalorização do Real frente ao dólar e desde 2012 ele está no dois virgula alguma coisa. Excelente para nossas exportações.

Trabalho encerrado da presidenta? Não. A economia começava a desacelerar a níveis alarmantes... Foi então criado um pacote de estímulos a economia, especialmente voltados a linha branca (geladeiras, fogões etc.). Fácil lembrar deste tempo. Quem não trocou seu fogão e geladeira nesta época? Também foi o começo do IPI zero para carros. Uma festa da classe média que lotaram cidades inteiras com carros novos. A economia criou um fôlego, mas não era suficiente para subir a montanha. Terminamos 2012 com quase 1% de crescimento. Pouco, mas não foi negativo.

Se por um lado deixou a economia positiva, os pacotes de estímulos criaram uma espécie de bolha no mercado. O governo injetou dinheiro na economia, e como todos tinham dinheiro... ele ficou barato! Isso mesmo, quanto mais dinheiro na economia, menor é seu valor. Mais ou menos o que os Estados Unidos fizeram lá em 2010, quando o Real estava "forte" perante o dólar. Na economia este processo se chama inflação. Mas essa decisão foi premeditada, e na minha visão, acertada. Eu não sei tratar muito bem inflação. Mas sem dúvidas nenhuma, não sei tratar a falta de crescimento. É melhor crescer, mesmo que inflacionando o mercado, que se tornar uma economia estagnada, ou pior, recessiva.

Sob estas circunstâncias a equipe econômica dirigida pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega resolveu tomar duas atitudes que davam mais um impulso a econômica cambaleante do Brasil. Muita coragem da presidenta e do Ministro. A primeira foi baixar os juros do mercado financeiro. Mas Como fazer isso se os bancos em sua maioria são privados? Corajosamente foi decidido que os maiores bancos públicos do país, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal abaixassem, gradualmente, as suas taxas de juros. Atualmente elas estão bem próximas a números "decentes", porque antes eram, no mínimo, ultrajantes! O segundo passo, também corajoso mas necessário e automático ao processo de empréstimos, afinal, só se consegue emprestar se houver dinheiro poupado. E lá se vão os juros da poupança, com novas regras em 2012, atreladas as taxas básicas de juros da economia, pois, claro, se a poupança valer mais a pena que os títulos do tesouro brasileiro... aí a coisa complica! Para-se de comprar os títulos da dívida brasileiro e iniciam a compra apenas da "poupança". Entendem?

Como havia bastante dinheiro no mercado proveniente dos pacotes de estímulos, a inflação começou a querer bater a casa de 7%. Novas ações foram realizadas por Guido. Através de "jeitinhos" na economia brasileira, Mantega conseguiu manter o patamar excelente de inflação. Esse jeitinho é bastante criticado no exterior, especialmente pelos liberais britânicos, mas o Brasil funciona assim e pelo visto vai funcionar durante bastante tempo, porque estamos nos saindo bem da crise. Um destes jeitinhos, por exemplo, foi o pedido pessoal a governadores e prefeitos de municípios e Estados importantes na balança da inflação como São Paulo e Rio de Janeiro. Não serão aumentadas até junho as passagens de ônibus e de transporte público. Mais um fôlego para baixar a inflação e ganhar tempo. Quem sabe até lá não resolvem a crise do euro...

E estes foram os principais capítulos da economia brasileira nos últimos dois anos. Não se sabe muito bem para onde a economia brasileira vai em 2013, mas a expectativa é de 3,5 a 4% de crescimento. Espera-se que esta taxa realmente se realize e que nenhuma crise como a de 2008 ou a do Euro aconteça, pois ela poderia atrapalhar. Uma provável crise que possa ocorrer no Brasil está relacionada ao mercado imobiliário. Diferente da ocorrida nos Estados Unidos em 2008, mas que terá seu impacto no valor dos imóveis e consequentemente nos indicadores financeiros e comerciais brasileiros. Apesar disso, se as metas de crescimento realmente não se realizarem no Brasil novamente começamos a crescer menos que a média mundial e entramos novamente na fila dos países do futuro... E até quando seremos o país do futuro?

Ciências COM Fronteiras

2013-01-20T17:08:00.002-08:00

Olá, c@ros internautas! A temática de hoje aborda o projeto de expansão e qualificação da ciência brasileira no exterior, o chamado, Ciências Sem Fronteiras (CSF). A análise deste blogue aponta para uma delimitação da "ciência" apenas como as áreas de exatas, especialmente engenharia, biomédicas, ambientais e Tecnologias de Informação, deixando outras áreas importantes para o progresso e assimilação do desenvolvimento destas áreas, como as ciências humanas e sociais, em especial a aplicada.

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Na última segunda-feira, dia 14 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu uma liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará, que determinava a inclusão de cursos da área de ciências humanas (CHs) no programa Ciência sem Fronteiras (CsF), do Ministério da Educação (MEC). Isso na prática impede que estudantes das áreas de CHs de participarem do programa que concede bolsas de estudos no exterior para alunos de universidades brasileiras.

Apesar da tomada de decisão do Poder Judiciário, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) continuam permitindo a inscrição de estudantes dessa área. Desta forma, criando uma problemática que ainda não se sabe como será tratada: Mesmo se inscrevendo no programa CSF, a inscrição de estudantes de CHs não tem garantia a efetiva concorrência de uma vaga.

O problema é que o governo tem investido na internacionalização dos estudantes sem perceber a qualidade ou ação estratégica dos cursos e especialmente das universidades. De acordo com o próprio ranking da CAPES, apenas 12% dos alunos vão para as ditas escolas "tops". Os outros 88% dos alunos não estão, segundo a própria CAPES se colocando nas melhores universidades do país. Algumas delas estão inclusive muito abaixo dos rankings de universidades nacionais de excelência mundial, como a Universidade de São Paulo (USP) e Universidades Estadual de Campinas (Unicamp).

Das seis escolas que mais receberam alunos, todas são portuguesas e não estão na lista considerada como de excelência. A campeã de atração de alunos foi a Universidade de Coimbra com 709 alunos. Fato é que a dita universidade não está entre as 400 melhores no Times Higher Education (THE). Para se ter uma idéia, a USP é 158ª e está em 385ª no QS (Symonds Quacquarelli). Depois aparecem a Universidade do Porto e a Técnica de Lisboa. Por outro lado, é bem verdade que o governo tem investido nas universidades de ponta como Harvard e o Massachusset Institute of Technology (MIT), ambos dos Estados Unidos da América. As duas receberam 4 e 6 alunos de graduação, respectivamente.

Talvez não esteja sabendo.

Ou seja, na prática é que o governo tem utilizado a verba do programa (R$ 3,2 bilhões até 2014), para custear 101 mil bolsas, por um valor geralmente maior as dadas nas universidades nacionais, para universidades que não são melhores as brasileiras. Só para se ter uma idéia, este valor pode ser comparado aos gastos que o governo faz com assistência social básica, como o Programa Bolsa Família, cerca de 1,6 bilhão de reais ao ano. Segundo o mestre Leandro Damásio, formado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e atualmente trabalhando no governo estadual de Santa Catarina, "Com R$ 1 bi dá pra contratar cerca de 27 mil médicos para atenderem todos os dias úteis em hospitais e postos de saúde durante um ano. Fazendo as contas bem por cima.". Ainda o especialista em gestão pública apontou que "equivale a contratar 50.000 professores de ensino infantil pra trabalhar meio período, jogando o salário deles pra cima da média.".

Com os dados apontandos para estes resultados pouco animadores, a educação brasileira básica continua configurando-se entre as últimas colocadas nos testes de línguas e matemática, apesar dos enormes gastos na educação dos brasileiros. E agora o CSF parece não mudar os indicadores do acesso a universidades de ponta, como afirma o programa, desestimulando o investimento nas universidades de excelências dentro do país como a USP e estimulando gastos no exterior em universidades que necessariamente não sejam melhores que as nacionais ou que configurem entre as melhores do globo. E fica a pergunta: É justo investir tanto no ensino superior quando poucos possuem um sistema de ensino básico e fundamental de qualidade? E se o investimento é feito, porque estes alunos não estão indo apenas para as melhores ao invés dos recursos serem investidos nas melhores do mundo no próprio Brasil?

Estamos entendendo errado o conceito de transparência!

2013-01-11T14:33:00.001-08:00

Olá, car@s internautas. A temática de hoje está nos noticiários da mídia. E não, não é o BBB. Ainda não deu tempo de assistir... Pela segunda vez na semana, o comentário em torno da transparência de banheiros em órgãos públicos tomou conta de alguns portais da web, telejornais e notícias da rádio. Expresso minha opinião acerca do assunto em relação ao que vejo no mundo como prática e da teoria que leciono nas salas de aulas sobre transparência e combate à corrupção.

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Já é tradição. Brasileiros adoram novidades. Quando abrem as pré-vendas de iPhone e iPads da vida, formam-se filas nas calçadas ou milhares já os compram pela internet. Absorvemos rapidamente o voto eletrônico. Hoje nem se sabe quantos brasileiros ainda falam tupi ou guarani. Majoritariamente falamos português. Usamos roupas que nem sempre se adequam as estações do ano ou ao clima da região, só para atender a "moda".

Se em alguns casos isso é benéfico, em outros casos o benefício não é tão notório assim. Recentemente, o mundo tem vivido uma grande onda de transparência e participação. Vimos a abertura dos dados de governos, de profundidade das informações financeiras de empresas depois de escândalos que quase destruíram o capitalismo e também assistimos ao vivo a derrubada de governos por civis manifestantes no Oriente Médio. Cada vez mais a política atomizada pelo cidadão está se molecularizando nas manifestações presenciais ou virtuais.

O Brasil é um dos países que mais tem avançado no campo da transparência e da participação cidadã, especialmente através de mecanismos digitais. Em 2004 foi criado o Portal da Transparência Online. Através deste site, foi possível a descoberta de diversos escândalos de corrupção e desvios de verba pública. Impacto disso, diversos gestores do Executivo Público foram julgados por corrupção ou foram exonerados de seus cargos. Senadores e deputados foram cassados por problemas com a justiça. Pasme, cassados por seus próprios colegas legisladores. Revolucionário se formos verificar a prática jurídica das constituições internacionais e também da prática dos legisladores no mundo todo. Na Itália foram denúncias aos montes e o ex-primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi não sofreu nenhum problema com a justiça ou foi caçado. Apenas renunciou ao seu mandato. Logo voltará.

Atualmente está virando moda no Brasil o incremento da transparência em tudo. Até nos banheiros de órgãos públicos. Isso é ridículo e tira o foco do que realmente é importante ter transparência. Será que é mais importante verificarmos se determinado agente público lavou as mãos após usar o sanitário ou se este mesmo agente autoriza editais e leilões públicos para um seleto grupo de empresas (as quais ele pode ser dono, amigo do dono ou algum relacionamento/favorecimento?). Obviamente que as finanças certamente são mais importantes. Mas este blogue não incentiva também deixar de ser asseado e lavar as mãos após usar o banheiro, ok?

O exemplo que darei é da Holanda. Especificamente de Den Haag (Haia para o nosso Português). Rui Barbosa foi brilhante ao defender a posição de união de todos os povos e foi chamado de Asa de Águia em um passado não muito distante - Os ingleses os chamaram de enfadonho "boring". E neste local, a maioria dos novos equipamentos públicos (tirando os antigos castelos como é o caso do Parlamento dos Países Baixos) são totalmente transparentes e construídos em estruturas metálicas e vidro. Visualmente é muito bonito e também nos dá uma sensação de transparência e "acessibilidade" aos gestores que estão dentro do equipamento público. Claro, banheiros estão fora desta "transparência". Mas banheiros públicos estão em todo o lugar para evitar que os mijões atrapalhem nas ruas, como todo ano acontece nso carnavais de grandes cidades como o Rio de Janeiro.

Abaporu de Tarsila do Amaral

Na cultura, durante a "revolucionária" semana de 22, artistas prezavam pela fagocitose do que vinha do exterior. Eles até tentaram, mas introduziram na arte brasileira a parte bonita. Tarsila criou abapuru com pezões e cabeças pequenas. Literários introduziram velocidade e crítica a indústria e cidade. Enquanto isso, Guernica tem pessoas deformadas (dos tiros e bombas) e com cabeças viradas contra o corpo, cabeças de animais em gente (mostrando o impossível). Na literatura e música, a crítica era mais severa, indo além do "na minha frente tem uma pedra, tem uma pedra na minha frente". Enfim, de revolucionária a semana de 22 teve muito pouco e pouco mostrou a realidade do Brasil.

Guernica de Pablo Picasso

E é isso que estamos vendo atualmente no Brasil. Há muita força de vontade dos adminsitradores e gestores públicos, mas pouco conhecimento da cultura de transparência de países que até 60 anos atrás se matavam a cada 15 ou 30 anos em guerras violentíssimas. A política e cultura de transparência foi responsável pela ausência dessas guerras e consequente avanço da ciência, cultura, política e etc. nesses blocos de países. E enquanto cada prefeito, vereador e gestor público tiver uma idéia de transparência que passe longe das teorias e práticas que tem dado certo nestes países estrangeiros (as quais diversos órgãos tem "fagocitado" muito bem e aclimatado a nossa realidade - caso da Controladoria Geral da União e Tribunais de Contas da União/Estados/Municípios), dificilmente o Brasil terá uma unidade realmente transparente e continuaremos produzindo nada de novo ou revolucionária na transparência pública. Apenas para inglês ver.

SALVEM AS LARANJAS

2013-01-04T19:32:00.002-08:00

Olá car@s internautas, hoje a temática do dia está próxima da economia, em especial da economia do interior do Estado de São Paulo. Com a apresentação do crescimento econômico abaixo de 1% e da previsão da redução de meta de crescimento para em torno de 3% em 2013, resolvi escrever este texto defendendo as laranjas. Não as laranjas podres da administração pública ou dos laranjas que recebem valores oriundos da corrupção dos mesmos ao erário público. A idéi aé salvar as laranjas, produto nacional, rico em sais minerais e vitaminas que combatem inúmeras doenças e retardam o envelhecimento precoce!

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Por mais que os noticiários não deixem de alarmar o desempenho da economia brasileiro destacado pelos resultados do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante determinado período e também a balança comercial brasileira, com forte tendência a queda das exportações, o governo brasileiro insiste em acreditar que a economia vai retomar sua trajetória dos últimos anos de crescimento e também do aumento das exportações. Tudo isso, controlando a inflação e reduzindo o gasto público, que são enormes vilões da economia brasileira, especialmente nos estados e municípios.

Falando em número, o histórico dos últimos 2 anos do PIB brasileiro foi de, 2,7% em 2011 e 1% em 2012. Em comparação, a média mundial 3,2% e a China, um de nossos principais concorrentes, quase 9,2%, o Brasil ficou para trás e tem de correr atrás do prejuízo. O problema é que esse tal de “prejuízo” parece ser atleta queniano de são silvestre e dificilmente o alcançaresmo. Pelo menos em 2013. Apresentado o fraco desempenho econômico de 2012, analista já alertam que para 2013 estão sendo revistas as metas de crescimento brasileiro para o patamar entre 3,5 e 3% em relação a 2012. Em termos simples, é como se o Brasil quisesse andar de bicicleta e houvesse uma rampa muito grande a sua frente. Sem impulso, o desempenho econômico do ano anterior (2012), a velocidade desempenhada não é suficiente para subir a rampa (2013). Parte do desempenho, verdade seja dita, foi mantida pelos investimentos feitos pelos governos federal, estaduais e municipais em obras públicas (Copa do Mundo, Olimpíadas, estradas, portos, aeroportos e outras compras públicas). Leva destaque aqui a desoneração de alguns produtos e setores, como o Imposto sobre Produtos Industrializados, o famoso IPI zero para os carros que alavancou o setor que até 2011 estava para despedir mão-de-obra e hoje vê filas de 90 dias e contratação de mão-de-obra.

Mantega sobre Economia: "Empresas estão contratando."

Por mais que os noticiários não deixem de alarmar o pífio desempenho da economia brasileiro, destacado pelos resultados do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante determinado período e também a ba;ança comercial brasileira, com forte tendência a queda das exportações, o governo brasileiro insiste em acreditar que a economia vai retomar sua trajetória dos últimos anos de crescimento e também do aumento das exportações. Tudo isso, controlando a inflação e reduzindo o gasto público, que são enormes, especialmente nos estados e municípios.

Fonte: Reprodução/EPTV

Se por um lado isso é positivo, por outro, é preciso verificar a realidade dos Estados e Municípios, como é o caso de Salto. Apesar de não ser nossa realidade, diversos municípios, em especial no interior do Estado de São Paulo, inclusive aqui em nossa região e proximidades, apostam alto na economia agrícola. São Paulo é a maior região de produção de laranjas do mundo. São 47.010 mil toneladas de laranjas produzidas no país! Para se ter uma idéia, é quase o dobro da produção do segundo lugar, os Estados Unidos, representando mais de 25% do mercado mundial. Contudo, com a crise norte-americana, o maior mercado do suco de laranja brasileiro, frente ao grande consumo de refrigerantes (Coca-Cola, etc.), águas saborizadas (H2OH) e energéticos (Gatorade, etc.), o suco de laranja vem enfrentado um severa crise. Em agosto deste ano até o final da safra agora no verão, foi possível ver plantações carregadas de laranjas enormes e da melhor qualidade que ficaram no pé, laranjinhas, laranjinhas! Poucos foram os agricultores que se atreveram a contratar mão-de-obra para coletá-las. Há casos em que os agricultores permitiam habitantes de cidades vizinhas e entrarem nos pomares e coletarem. O quanto quiserem, da forma que queriam. Em algumas cidades como Taquaral, nem adubo as laranjas serviam. Foram derrubados centenas de milhares de pés de laranja. Para um país tão rico, viver a desigualdade da persistência mais de 16 milhões de cidadãos em extrema pobreza, vivendo com menos de dois reais por dia, isso beira ao ridículo, absurdo.

O impacto foi sentido na economia, como foi percebido pelo fraco desempenho econômico de 1% em 2012, mas também nos bolsos dos brasileiros, em especial dos trabalhadores ligados a este setor, importantíssimo a economia local brasileira e que pesa na balança comercial brasileira, outra afetada e vilã do Brasil. Ou seja, enquanto alguns setores, onde as multinacionais são a regra, recebem bilhões de reais de investimento e de incentivos, a agricultura brasileita padece de acesso ao crédito rural especializado e contemporaneizado, acesso a maquinário desenvolvido, acesso a técnicas modernas e pesquisa genética de ponta (Apesar dos grandes esforços da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA). E para você cidadão, acha justo a desoneração de 1,9 bilhão de reais em impostos de determinados setores, como o automotivo, por mais de um ano, setor controlado ppor multinacionais, em detrimento da valorizaçàão do produtor, trabalhador e produto nacional? Para se ter uma idéia, com os quase 2 bilhões de reais, daria para mantera inclusão de mais de 15 milhões de famílias com uma média de 120 reais por família, nos moldes do Programa Bolsa Família do Governo Federal. Será mesmo que vale a pena compra carro e lotar mais nossas cidades em detrimento da res-pública e dos menos favorecidos deste país?

Portanto, se você quiser salvar o Brasil da bancarrota e da profunda crise com hiperinflação, que caminha a passos largos em direção ao que foi vivido durante a década de 80 e início de 90, dê o primeiro e pequeno passo, favoreça o produto nacional em detrimento dos estrangeiros e que comprovadamente fazem mal a saúde como o caso do refrigerante. SALVEM AS LARANJAS!

De Seattle a Ciudad Juarez!

2012-12-27T16:15:00.000-08:00

Olá, car@s internautas. A temática de hoje é pautada pelo questionamento de Vinícius Felix, pródigo aluno do curso de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo. Seu questionamento foi o seguinte:

“O que você acha das potencias municipais nas olímpiadas e o resultado brasileiro nas olimpíadas de Londres (http://www.cartacapital.com.br/sociedade/as-olimpiadas-de-londres-segundo-as-cidades/)”

Onde está Wally?

Primeiramente gostaria de agradecer a Vinícius Felix pela participação aqui no blogue. Em segundo lugar, é preciso relembrar uma frase bastante clichê, mas ainda funciona. Disse Franco Montoro em um passado não muito distante: “Não vivemos no Estado ou no país; Vivemos nos municípios”. E isso remonta também a uma conversa que presenciei entre não lembro qual político ou funcionário público brasileiro e o ex-prefeito de Seattle, nos Estados Unidos, onde as maiores empresas do mundo residem (Microsoft, Boeing, Vulcan Inc. e outras mais). Resumidamente o ocorrido naquele congresso na Europa era de que o brasileiro perguntara quais os ‘benefícios’ que Seattle dava às empresas para elas se instalarem na cidade. O ex-prefeito de pronto respondeu que dava boa infraestrutura e segurança jurídica às empresas e boa educação, saúde e transporte aos funcionários e parentes. O brasileiro não contente insistiu. Pediu valores ou até mesmo renúncias fiscais. O ex-prefeito apenas balançou a cabeça negando e com veemência apontou não dar nada. As outras alternativas já viabilizavam todo o poder de atração.

Acredito que o esporte brasileiro possa viver uma espécie de ciclo vicioso que a política em geral possui. Algumas empresas se instalaram, especialmente através do modelo criado do desenvolvimentismo econômico das décadas de 50, 60 e 70, mas que entraram em crise nos anos 80 e foram reformadas parcialmente nas décadas de 90 e anos 2000. É preciso agora pensar em um outro modelo que funcione não só para a economia, mas também para os setores da sociedade, como a educação, a saúde, o transporte, etc.. E os esportes entram nesta miscelânea de nosso etc..

ÃO, ÃO, ÃO! AERO-TROEM É SOLUÇÃO!

Não há como produzir bons atletas se eles não têm as mínimas condições de se locomover em seu município. Atualmente, quanto tempo leva um morador da periferia paulistana – ou escolha qualquer outra grande metrópole brasileira – até um local onde o esporte possui uma mínima infrestrutura? Por exemplo, da Zona Leste, alí em Cidade Tiradentes, até a região do Morumbi, ou o complexo do Parque do Ibirapuera, região da Zona Sul de SP, quanto tempo levaria um cidadão em seu transporte? Eu chutaria umas duas horas no mínimo. Em um transpoter público se não abarrotado, demorado e deficiente. O google me apontou 1 Hora e 45 minutos (Confira aqui). E para não perder o bonde: porque não temos infraestrutura nas próprias zonas municipais, ou até mesmo nos bairros? E nem penso aqui em ginásios mirabolantes, mas quadras poliesportivas com instrutores, equipamento de educação física. Coisas simples.

Indo além disso, o que as leis de incentivo ao esporte deram de resultado concreto para as crianças e jovens deste país? É importante frisar que assim como a Lei Rouanet, a lei de incentivo ao esporte funciona da forma do remanejamento direto de recursos financeiros - impostos de empresas e pessoas -em projetos pré-aprovados pelo governo federal, estadual ou municipal, dependendo da legislação e meios que eles se utilizam. Estes projetos, comumente, estão estampando projetos de arte como o Cirque de Soleil, com ingressos mais acessíveis ao preço de 200 reais, ou esportes que possuem caminhos de encontrar recursos de outra maneira, como as cotas televisivas para futebol e vôlei. Desta forma, a arte de rua, folclórica é esquecida. Assim como aquele menina de rua e os esportes nem tão tradicionais no Brasil.

A verdade é que assim como na cultura e no esporte, as legislações brasileiras não prevêem o longo prazo. Para ser sincero, está difícil citar alguma legislação que leve a sério o longo prazo. Se formos olhar, além do planejamento orçamentário através do Plano Plurianual (que não é tão específico na legislação), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (PPA, LDO, LOA), poucas outras legislações visam o longo prazo. Por exemplo, as desonerações do IPI para determinados produtos como os carros – leia-se a partir de aqui indústria automotiva “brasileira” – até tiveram um grande impacto na cadeia produtiva e desafogaram em parte o desemprego e a situação de recessão que o mundo vive. Contudo, apontar que ela necessita ter 60% de produção aqui no Brasil não significa necessariamente a inovação e manutenção da indústria automotiva “brasileira”. Pronto, criamos mais uma jaboticava. É uma lei que vai contra tudo o que se vê atualmente no mundo. Algo inédito e que só vai existir aqui no Brasil. Enquanto na China, Índia, Coréia do Sul e outros países tentam criar sua própria indústria (respectivamente: JAC-LIFAN-CHANA, MAHINDRA, BAJAJ-NANO e KIA-HYUNDAI) com inovação feita por chineses, indianos e sul-coreanos, no Brasil a ‘inovação’é feita em outro país. Se ainda tivêssemos a pretensão de desenvolver algo em parceria como se prevê na EMBRAER com os jatos de guerra e na PETROBRAS para a tecnologia mais avançada para extração de petróleo do pré-sal, até que vá. Mas me expliquem esse IPI e o longo prazo no Brasil? Simplesmente, não dá.

É o que ocorre no Brasil. O que o Brasil quer? Iremos sediar a Copa. Vejam os estádios que construiremos. O segundo maior do Brasil, e um dos maiores do mundo, vai estar em Brasília. Sabe quantos times da Série A e B Brasília tem? Nenhum. Na série C? O Brasiliense do ex-senador, CASSADO POR CORRUPÇÃO, Luiz Estevão. Lembra do Caso Lalau, Juiz Nicolau dos Santos Neto? Pois é, dizem as más línguas que é grana desviada bancando o time... Na série D temos o Gama, que já tem seu estádio, mas dificilmente lotará os quase 73 mil lugares do estádio reformado, Mané Garrincha. Um verdadeiro desperdício de dinheiro. Quanto? Mais ou menos 1 bilhão, ATÉ AGORA. Que frisem o até agora, pois o valor pode mudar. Em São Paulo, me disseram que não dava para jogar no Morumbi, Pacaembú e na Nova Arena do Palmeiras. Até entendo que a obra do Palestra Itália não ia dar tempo. Mas se Morumbi e Pacaembú não servem... Jogamos futebol então em pastos? É isso mesmo, comandante Hamilton? Acho que sim. E a bagunça não está só em São Paulo e na capital federal.

Delta? Que Delta? Procura no Google.

No Rio de Janeiro gastaram já mais de 9 bilhões para um projeto que era previsto de 900 milhões. Quase um bilhão já seria caro. Quase 10... Pelamor né! E lá construíram o Engenhão – uma verdadeira obra pela metade de custo da ordem de meio bilhão - para o Pan-Americano de 2007. Não entendi a lógica ainda. Sério. E o mais engraçado disso tudo é que se até então o Rio de Janeiro era palco das mais terríveis guerras do tráfico de drogas entre traficantes e policiais, em 2012 a criminalidade e número de homicídios em São Paulo chocou todo carioca. Estávamos para acabar o mundo em 21/12/2012....

Mas não acabou! E nisso o Brasil vai vivendo pela indiferença do gasto. O que falar dos aeroportos concessionados? E os portos? As rodovias? A educação brasileira? A reforma Universitária? O Ciências sem fronteiras? São tantos projetos que a gente até se perde na ineficiência de implementação e avaliação dos mesmos quase nula que a gente para e começa a pensar: PARA ONDE VOCÊ QUER IR, BRASIL? Então não adianta querer ser Seattle, se a gente tá ainda pra Ciudad Juarez.

A evolução da Independência e Harmonia dos Poderes no Brasil: Rapidez COM Democracia

2012-12-20T16:09:00.000-08:00

Olá, car@s internautas! A temática de hoje vem a tona pela tosca e pobre a discussão que a "mídia" em geral tem feito em relação a "guerra" entre o Executivo e o Legislativo pela votação do Orçamento de 2013 e a distribuição dos royalties do Petróleo oriundo da exploração da chamada camada Pré-Sal.
Espero que gostem e também comentem. É sempre bom saber o que vocês pensam sobre o assunto!

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Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF 88), o Brasil é uma República Federativa constituída em um Estado Democrático de Direito. Além disso, a CF de 88 aponta que são poderes da União, de forma Independente e harmônico, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Ou seja, fazemos parte de um mesmo país que não pode se dissolver e que cada poder possui seu devido poder. Quando constituído a separação dos poderes por meio dos pensamentos do francês Montesquieu e da construção do pensamento federalistaatravés de Madison, Hamilton e Jay. Antes disso, a maioria dos governos se organizava através de Monarquias absolutistas, com um reinado, sem legisladores e sem juízes. Em suma, o rei decidia as leis, as julgava e também as aplicava, sem qualquer contra-peso nessas atividades.

Se formos comparar com o modelo atual, há uma enorme evolução do pensamento federalista e da divisão de poder elaborada por Montesquieu. Junto da Burocracia, estudada pelo alemão Max Weber, a qual introduziu formalismo e impessoalismo nos procedimentos da administração pública, já sofreu diversas reformas. Algumas dessas reformas foram mais explícitas, tais como a Reforma do Estado em 1995, outras mais silenciosas, como a tênue separação dos poderes a qual o Brasil vive seu ápice.

Legalmente é simples a separação dos poderes no Brasil. O Legislativo tem como principais funções criar legislações e monitorar as atividades do Poder Executivo. O Judiciário tem a função de julgar, de acordo com as legislações criadas pelo Poder executivo, problemas do cotidiano brasileiro. O executivo, tem com função organizar o país, executar as necessidades sociais, políticas, etc. Contudo, quando verificamos a realidade a qual o Brasil atualmente está inserido essa realidade não é tão preta ou branca. Ela as vezes fica mais ou menos cinza. E assim é a vida. Há uma evolução, seja para pior, seja para melhor, mas a mudança é o único estado que permanece na humanidade.

Por exemplo, o Legislativo organizou a legislação a respeito da divisão dos royalties de petróleo da chamada camada do Pré-Sal. O Governo Federal, por meio de uma Medida Provisóriado Executivo (aqui o Executivo já entrou na função do Legislativo, criando Legislação), constituindo novo marco regulatório, com o modelo de partilha de produção com empresas privadas, uma nova empresa estatal, a Petrosal e criação de um Fundo de Desenvolvimento Social que teria também a função de Fundo Soberano para reinvestir os recursos da exploração do pré-sal, e uma mudança no padrão de distribuição dos royalties do pré-sal, mantendo a distribuição atual apenas para as áreas fora do pré-sal. Por outro lado, a oposição e empresas multinacionais do petróleo acreditam que o modelo deveria ser mantido como é hoje, distruibuindo localmente os royalties e com a realização de concessões diretas a empresas privadas para a exploração do bem brasileiro.

O que resultou é o veto de 3 mil partes da legislação que devem ser votadas ainda este ano pelos deputados, trancando a pauta, em especial a do orçamento da União para 2013. Isso pode trazer prejuízo para milhões de brasileiros, pois apenas o que está previsto para custeio será efetivamente utilizado. Por exemplo, o aumento do salário mínimo para milhares de aposentados e pensionistas pode ser atrasado e afetando estas pessoas diretamente. A desoneração de determinados setores produtivos, conhecido informalmente como “Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”. Essas e muitas outras podem reduzir ainda mais a desacelerada economia Brasileira.

De um lado, isso tráz prejuízos que podem deixar hospitais com estoques mínimos e de diversas áreas do funcionalismo público (educação, assistência social, etc.). Por outro lado, isso demonstra a saúde democrática de uma das maiores democracias do mundo, o Brasil. Essa disputa, e notória evolução do modelo frances de sepração dos poderes em um Estado baseado nos moldes norte-americanos, mostra que o Brasil é referência para todo o mundo que assiste o despertar de um gigante. Se em um passado não tão distante a velocidade de mudança era rápida, mas nem tão democrática, hoje a democracia pauta o debate, e pode até compensar o mês perdido no calendário Legislativo. Basta agora nos organizarmos melhor politicamente para respeitarmos os calendários, e vontades de todos os quase 200 milhões de Brasileiros espalhados pelos quatro cantos do país.

Esse texto tem também como objetivo prestar homenagem ao célebre arquiteto brasileiro, 100% gênio, que idealizou a arquitetura genial da cidade constitucional. A figura com a construção do Congresso Nacional é uma dupla homenagem ao arquiteto e também a Brasília, que se constrói, viva, todos os dias. Obrigado por tudo, Oscar Niemeyer!

O Brasil e o feriado de XV de novembro

2012-11-13T17:13:00.002-08:00

Olá, car@s internautas! A temática de hoje trata do feriadão que teremos agora dia 15 de novembro. Você sabe o porquê de termos este feriado e o que ele representa para nosso país? Veja no texto abaixo algumas curiosidades da época em que ainda éramos governados por um Imperador, Dom Pedro II e sua filha Princesa Isabel. Tempo em que ainda a escravidão era normal e o voto apenas para os ricos!

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Quinze de novembro é feriado nacional. Data em que os quase 200 milhões de brasileiros param. Muitos nem sabem o porquê do feriado. Alguns recordam que é uma praça ou uma rua, sempre presente em quase toda cidade brasileira. Pouquíssimos recordam da data da proclamação da República, oriundo dos movimentos republicanos da cidade ao lado, Itú! E dá para contar nos dedos os que realmente conhecem a história por trás do levante político-militar contra a Monarquia de Dom Pedro II, até então representado por sua filha, Princesa Isabel.

Proclamação da República (1893), por Benedito Calixto

Simplificando esta história, o levante político ocorreu por diversos motivos: atritos com a Igreja Católica (na época a Igreja ainda era ligada ao Império), queda da legitimidade Imperial frente ao sucesso das repúblicas (Estados Unidos), ausência de liberdades políticas (voto censitário definido por renda e regime político de castas), econômico (inflação decorrente de empréstimos para Guerra do Paraguai) e especialmente social (ausência de ensino universal público e programas de saúde e assistências social). Contudo, o que efetivamente derrubou o Império foi a libertação dos escravos e a perda do apoio políticos dos fazendeiros donos de escravos em todo o Brasil.

Diante desta situação, os militares, representado pela figura de Marechal Deodoro da Fonseca, destituíram o Império e proclamara em 15 de novembro, no Rio de Janeiro, a República dos Estados Unidos do Brasil. Surgia então um novo modelo governamental, federalista e representado pelo presidente, no caso o próprio Deodoro da Fonseca. E aqui vão alguns nomes de ruas importantes e que fizeram parte do primeiro governo republicano: Marechal Floriano Peixoto, vice-presidente e os ministros de Estado Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Campos Sales e o célebre Rui Barbosa. Floriano Peixoto e Campos Sales mais tarde viraram presidentes do Brasil.

Alegoria à República (1896),por Manoel Lopes Rodrigues

Apesar disso, é importante ressaltar que assim como uma grande parcela da população que desconhece o significado e origens deste feriado, a população da época também não tinha completa razão dos acontecimentos. As eleições que ocorriam na época eram violentas e cheias de fraudes. Algumas novelas de época retratam bem esse período. Coronéis e seus capangas faziam com que as vontades políticas acontecessem. Felizmente, essas práticas foram diminuindo ao longo do tempo, especialmente quando uma maior quantidade de direitos e segurança pública foram dadas a população.

A proclamação da República também trouxe verdadeira revolução ao contexto local e regional brasileiro. Se o governo era centralizado no Império, a República promoveu uma desconcentração do poder, dada as províncias (atualmente Estados) e aos municípios. E é por isso que o Brasil para no décimo quinto dia de todo mês de novembro. Para lembrar a união e os avanços do jovem país democratizado e cada vez mais forte politicamente, economicamente e em especial, socialmente, abolindo a escravatura e ofertando direitos a todos os cidadãos brasileiros.

Lei de Acesso a Informação: Marco na Democracia Brasileira

2012-10-17T20:51:00.001-07:00

Olá, Car@s internautas! Tema de hoje é fruto de um editorial que escrevi para um jornal local de minha cidade. Acredito que está genérico e plausível para que inspire vários movimentos sociais e de grupos de controle que pipocam em todo o Brasil. A Lei de Acesso a Informação é uma das maiores oportunidades de cidadãos terem informações para combater corrupção e melhoria na oferta de serviços. Inclusive diversos municípios utilizam a disposição de informações de forma positiva, onde são construídos aplicativos para telefones e internet por meio de premiações em dinheiro para os criadores e são baixados e usados gratuitamente por todos os cidadãos, melhorando serviços de ônibus, educação, saúde e etc.. Espero que gostem e também compartilhem informações sobre iniciativas locais as quais estejam participando ou conheçam!

Em maio deste ano, entrou em vigor a lei que pode ser o maior marco na democracia brasileira até então. A Lei de Acesso a Informação (LAI), na prática, tem como objetivo que todos os entes da Administração Federal, sejam eles diretos como ministérios ou indiretos como empresas públicas, passem a divulgar uma série de informações de maneira proativa (sem que ninguém peça) em portais eletrônicos de transparência e também aceitará pedidos para que outras informações incompletas ou inexistentes sejam pedidas através dos diversos serviços de informação ao cidadão, os chamados SICs, em duas modalidades: física (balcão presencial) ou por meio eletrônico (site, e-mail).

Desta forma, o governo federal capitaneia uma mudança de paradigma de acesso a informação, visto que até então os portais de transparência eram mais pro-forma, como “um presente” aos cidadãos de diversos municípios, estados e órgãos federais. Esta mudança tende a governos publicarem não somente imensas planilhas eletrônicas as quais poucos cidadãos conseguem compreender, mas também as informações que grupos de controle social precisem, e em um formato amigável e com a menor granularidade possível. Ou seja, o cidadão tem o poder de exigir legalmente uma informação sobre a educação municipal, na escola de certo bairro, sobre uma classe específica, ou todas essas informações, se assim o quiser.

Esta oportunidade é interessante, pois permite que sejam criados grupos de controle social em todo o Brasil sem a necessidade, por exemplo, de se conhecerem, ou se reunirem presencialmente ou até mesmo estarem nos mesmos locais, falarem a mesma língua, etc.. A internet será promotora de controle social por meio do acesso a informação rápido e universal. Obviamente que este controle social deve ser realizado a medida que grupos de controle existam presencialmente, pois a internet não substitui greves, movimentos sociais, marchas de pedido de impeachment ou quaisqueres outros movimentos que promovam mudanças sociais neste país, mas elas potencializam toda informação e dinamicidade que a internet e computadores possam trazer, por exemplo, saber em segundos cruzando dados de empresas que apoiam determinados políticos mas que estão na lista de empresas que utilizam trabalho infantil ou escravo.

Mas para isso poder acontecer é importante que cidadãos se organizem e cobrem de governos locais os chamados SICs semelhantes ao do governo federal, bem como a aprovação via Poder Executivo (prefeito) ou via Legislativo (vereadores) de uma lei de acesso a informação do município, pois a LAI criada pelo governo federal é apenas ao governo federal. Com a lei no município, deve-se ser criado um portal onde informações de todas as secretarias e órgãos indiretos que recebam recursos municipais estejam abertos, e capacitados, a receber de cidadãos questionamentos de informações para determinadas políticas públicas e reponde-las sem qualquer tipo de discriminação ou outro empecilho.

Se o voto é o remédio contra políticos ruins, a informação será a vacina do século XXI para a corrupção da gestão pública.

Tutorial Cidadão: Os quatro eixos das eleições?

2012-10-02T21:23:00.002-07:00

Olá, car@s internautas.

Este texto inicialmente foi pensado para a publicação em formato de editorial de um jornal do interior do estado de São Paulo. Contudo, como já estava escrito, estou publicando ele por aqui. Espero que de algo sirvam a todos que participarão da maior festa da democracia do mundo, aqui no Brasil, em 7 de outubro. O texto está dividido em quatro eixos complementares uns aos outros: A importância das eleições municipais, Voto Consciente e a importância de conhecer os candidatos e a desmistificação dos Votos Brancos e Nulos. O objetivo era criar um tutorial cidadão para que fossem desmistificados alguns boatos e compreendida a importância e o direito ao qual os quase 200 milhões de brasileiros terão no próximo domingo.

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Dia 7 de outubro teremos mais uma festa da democracia em nosso país. Apesar de parecer corriqueira, será a oitava vez que poderemos escolher os candidatos diretamente para arem rumo a cidade em que vivem. Muito pouco para um país de mais de 500 anos de história. Por isso mesmo, ressalta-se que o voto está fazendo com que a sociedade torne-se cada vez mais consciente, crítica e exigente dos prefeitos e vereadores. É como qualquer esporte ou academia. Quanto mais treinamos (votamos) melhores são nossas respostas aos próximos exercícios (eleições). E se votamos mal no passado, é porque ainda votamos pouco, estamos aprendendo a votar. Ainda há muito pela frente!

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Salto é mais uma entre as mais de 5500 cidades que vão eleger prefeitos e vereadores. Se por um lado os vereadores tem duas principais funções, fiscalizar as ações do executivo bem como aprovar e criar legislações para as políticas públicas do município, os prefeitos e vice-prefeitos serão eleitos e ocupando o paço municipal, conduzirão todas políticas públicas elaboradas pelos vereadores na Câmara Municipal. No ambiente local as ideologias partidárias, tão presentes no âmbito estadual e nacional, não contaminam os participantes e eleitores tão profundamente. Excelente oportunidade para a escolha de representantes que possam realmente fazer mudanças que impactam tão fortemente quanto nenhuma outra política pública de outras esferas, bem como a própria discussão das ideologias de cada bandeira. Ou seja, eleger bons prefeitos e vereadores podem mudar o ambiente municipal e até mesmo nacional!

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Se comparado ao corpo humano, os municípios são as células e onde ocorrem a maioria das transformações biológicas. A cidade é o cenário onde o cidadão vive o cotidiano, o problema e quer a solução. Como diria Franco Montoro, "as pessoas não vivem no país ou nos estados. Elas vivem nos municípios". E a faxina ética e ideológica começa em todos os municípios. Só conseguem se tornar deputados estaduais, federais e outros cargos aqueles que conseguem apoio em seus municípios. Portanto, não é difícil acreditar que o desenvolvimento do país começa pelos municípios! E disso tratamos dois eixos fundamentais: A importância do voto consciente e de conhecer todos os candidatos.

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Para ajudar o cidadão, foi aprovado recentemente, por meio da participação cidadã, a Lei da ficha Limpa. Ou seja, o candidato que não estiver, de alguma forma, em dia com a justiça, não poderá receber votos. No site da Justiça Eleitoral você pode conferir uma lista e descobrir se seu candidato está com a ficha suja. Esta é uma boa oportunidade para começar a busca pelo candidato. Em segundo lugar, faça uma pesquisa com amigos, parentes, nos jornais e na internet. Pode até ser que nós brasileiros esqueçamos rápido, mas certamente a internet não esquece. Determinados movimentos sociais também estão criando metodologias de avaliação da execução de políticas públicas, como o Movimento Nossa São Paulo, que negocia metas com o prefeito da capital paulista e o Movimento Voto Consciente, de Jundiaí, que criou um ranking para seus vereadores. com isso está cada vez mais fácil apontar quem está fazendo e o que estão fazendo, ajudando o cidadão na escolha.

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Por último, mas não menos importante, a desmistificação dos votos brancos e nulos. É uma dúvida comum, mas indo direto ao ponto e contrariando correntes que chegam por e-mail e via redes sociais, não dá mais para emperrar uma votação só com votos brancos e nulos. A legislação atual indica que tanto os votos em branco quanto os votos nulos não são considerados válidos, são excluídos de qualquer contagem e não são contabilizados para qualquer candidato. Na prática, ela não muda a eleição e deixariam o primeiro lugar em vantagem, já que não alteraria o rumo daqueles que estão embaixo da corrida municipal. Portanto, o ideal é verificar os passos descritos anteriormente. reconhecer a importância das eleições municipais, o voto consciente ao histórico de seu candidato e entender o voto nulo e branco.

Assim como veiculado na TV, rádio e jornais, o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Para os adolescentes entre 16 e 17 anos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo, mas vale tanto quanto os outros votos obrigatórios. Para votar basta levar contigo um documento com foto como carteira de identidade (RG), carteira de motorista e até mesmo passaporte, ou, melhor, o título de eleitor. Lembrando que a votação começa as 8 horas da manhã e se encerra as 17 horas da tarde, horário de Brasília. Também se recomenda guardar o recibo de votação, pois muitos concursos públicos e outros processos seletivos requerem este comprovante.

E para aqueles que entenderam a importância das eleições municipais, o controle dos candidatos e da qualidade deles não se faz apenas nas urnas de 4 em 4 anos. Ela é parte importante do processo eleitoral e da melhoria da qualidade legislativa e do executivo local, regional e nacional. Através da participação cidadã ao realizar diariamente o controle social é possível não só ajudar os vereadores e prefeitos a fazerem políticas melhores, mas cobrar toda a classe política e prestadora de serviço (empresa de ônibus, água e esgoto, energia elétrica, etc.) a ofertarem serviços melhores e mais baratos.

Desta forma, a faxina começa pelo chão e, assim, transformando os municípios, conseguiremos mudar o Brasil que nós queremos.

Como desenvolver a Extensão e Pesquisa no Ensino a Distância (EaD)

2012-10-01T13:49:00.000-07:00

O quadro esboçado mostra que a ampliação dos cursos de ensino superior tende a ocupar maior parte do tempo, ou tem apenas o objetivo de promover um dos três eixos da universidades no Brasil; o ensino. A pesquisa e extensão, estão cada vez mais orientadas as universidades federais e estaduais, visto que as municipais também focam como as privadas no eixo ensino.

Uma das áreas que mais avançam e se utilizam deste modelo de mercado orientado a promoção de ensino são os cursos de ensino a distância. Este artigo não trata de apontar desafios de aprimoramento deste modelo ou mesmo apontar suas vantagens. A idéia é colaborar para que este modelo de ensino possa se integrar a sociedade, complementando-se o ensino através do eixo da extensão universitária e também promover ciência através do eixo pesquisa, especialmente através da publicação e integração a empresas, centros de pesquisa, governo, etc..

Acredita-se que no Brasil, segundo dados do Congresso Internacional de Educação a Distância, estejam matriculados mais de 2 milhões de alunos nos cursos de EaD. Isso significa dizer que, se todos ainda não possuíam algum grau de ensino superior, perto de 1% da população brasileira está se qualificando como bacharéis ou tecnólogos. Um grande avanço e rápido, se comparado ao desenvolvimento das taxas de matrículas dos cursos presenciais. (Pesquisa CIEaD)

Obviamente, como apontado acima, o objetivo deste texto é esclarecer o ponto de que ainda há necessidade de ampliar a construção dos eixos de Pesquisa e Extensão através destes cursos. Numericamente, 2 milhões de pessoas por si só já poderiam promover verdadeiras revoluções em países de pequenas dimensões e população. Apesar disso, no Brasil, o que existe é uma oportunidade de utilizar estes alunos para que seja realizada além da valorização dos próprios alunos na integração ao mercado de trabalho, mas também o desenvolvimento da sociedade e comunidade através da extensão, bem como da educação e ciência brasileira, por meio do eixo da pesquisa.

Os potenciais do EaD no eixo da extensão estão focados na produção de disciplinas as quais poderiam ser estimulados a produzirem trabalhos e monografias coerentes com a realidade do contexto ao qual está inserido. Esta mudança de paradigmas está centrado na produção de conteúdo de aulas e de pensamento crítico no eixo sul-sudeste, enquanto grande parte dos alunos estão fora deste eixo, vivendo realidades sociais, econômicas e políticas extremamente distintas. Por exemplo, uma disciplina ao qual alunos de administração foquem em pequenas empresas e microempresários individuais, ao invés de estudarem os casos de grandes multinacionais brasileiras e estrangerias. Enquanto os livros didáticos destacam casos das grandes, a realidade sócio-econômica é outra: 99% das pessoas jurídicas no Brasil são micro e pequenas empresas, em especial nos lugares mais afastados dos grandes centros. (Reportagem G1)

E os exemplos possíveis não param. Por exemplo, inovações tecnológicas de baixo custos, as chamadas tecnologias sociais são uma verdadeira mina de ouro para essa realidade de Brasil que não está nos livros. Produção de bancos sociais no nordeste, produção de cooperativas de reciclagem nas periferias de grandes centros urbanos, produção sustentável do agronegócio e outras idéias interessantes e de baixo custo podem ser acessadas no Banco de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil. (BTS/FBB) Um espaço que poderia ser muito melhor aproveitado se por exemplo cursos de todas as áreas, exatas, humanas e biológicas, pudessem olhar para o quintal de casa e traduzir a metodologia usada pela mãe, vizinho, tios e sobrinhos, para diminuir a pobreza, combater a desigualdade e tantas outras mazelas sociais e econômicas aos quais os brasileiros cotidianamente enfrentam.

E o melhor: custo zero vindo de um aluno que aprenderá mais e poderá se engajar socialmente. Quem sabe até criando um negócio, se encaixando no mercado de trabalho. Para isso, basta vontade de mudar nossa mentalidade pedagógica. A oferta de uma disciplina em cada curso obrigatoriamente nestes moldes já traria grande efeito.

Ciclo da Universidade no Brasil e seus três eixos

Em segundo lugar, a oportunidade do eixo da pesquisa. Se por um lado o eixo da extensão é sair da universidade, a pesquisa faz um movimento contrário, trazendo o lado de fora dos muros da universidade para os bancos das salas de aula. As experiências conhecidas no contexto destes alunos poderiam ser metodologicamente descritas por trabalhos rigorosamente elaborados pelos métodos científicos. Assim, o aluno não só cumpriria créditos referentes a elaboração de monografias, trabalhos focados na metodologia científica, mas também desenvolve conteúdo para que outros alunos, inclusive de outros estados e até mesmo de países com os mesmos problemas e desafios, possam utilizar. Além disso, os professores certamente poderiam utilizar para a construção de materiais educativos mais coerentes com a realidade destes alunos, inclusive presenciais, fugindo a regra da grande empresa contida na maioria dos livros vendidos atualmente.

Esta oportunidade leva a produção de uma grande parcela de trabalhos que poderiam ser apenas corrigidos pelos professores. Se compilados e incentivados, estes trabalhos e monografias facilmente poderiam virar publicações científicas, corroborando para que não só os indicadores brasileiros de produção científica sejam ampliados, mas também reitero a necessidade de criação de movimentos de produção de conhecimento explícito destes alunos. Se obrigados a publicarem os trabalhos e monografias, certamente a ciência brasileira sairia ganhando. E novamente, qual o custo disso? Tende a zero, visto que os procedimentos são apenas de extrapolação dos trabalhos fora das caixas de e-mail de professores e de ambientes virtuais de faculdades.

Como contraproposta o governo poderia favorecer linhas de financiamento e criar métodos de avaliação que não só foquem o número de livros na biblioteca ou número de professores, bem como sua qualificação, mas também os números provenientes da extensão e pesquisa, como publicações de alunos e trabalhos realizados na comunidade com impacto sócio-econômico nas realidades. Premiações para os cursos também são atividades que poderiam favorecer o desenvolvimento alinhado a uma política de reconhecimento e premiação das escolas e alunos que se destaquem. E as premiações não precisam necessariamente ser dinheiro em espécie, mas patrocínio para o desenvolvimento das pesquisas, idéias ou projetos paralelos governamentais, como saúde, educação, assistência social e integração regional, caso do Projeto Rondon.

Tutorial de transformação de um iPad Acadêmico

2012-09-25T22:51:00.003-07:00

Olá, car@s internautas!

Peço desculpas pelo tempo em que passei sem publicar posts. Dei um tempo pois estava escrevendo em outras mídias e até mesmo em outros canais. Depois tenho de compilar estas publicações e inserir aqui no blogue.

Para falar a verdade, este post de hoje era para ter sido escrito em agosto de 2010, quando eu comprei meu primeiro iPad. A preguiça (sempre ela) me impedia a cada mês de fazer este texto. Procrastinei este post ao máximo que pude, mas recentemente uma forte inspiração me tomou e finalmente a informação que antes era tácita, agora vai ficar explícita e espero que vocês gostem e repassem através de twitter, facebook e mídias sociais. Informação nunca é demais!

O iPad é sem dúvida algo que me intriga. Há dias que eu estou com ele e acho que é a ferramenta que imprime a mim indicadores pífios de produtividade. Seus joguinhos deixam meus finais de semana, viagens, noites e madrugas mais curtos. Ao mesmo tempo, quando estou utilizando para trabalhos, leitura e pesquisa, fazem desse tempo precioso. Ler e resenhar um texto em duas horas é algo que me dá alegria. Enfim, é um equipamento que as vezes pode te deixar mais lento, as vezes te dá dias de vantagem. Basta saber utilizá-lo.

Abaixo irei listar alguns aplicativos que utilizo e darei alguns exemplos de uso. Também darei dicas aos applemaniacos de plantão porque o nível de integração entre os aparelhos é grande e alguns aplicativos já nascem prevendo esta capacidade tecnológica. Acredito não ser um desses que defende a maça mordida aos sete ventos, contudo tenho iPhone e um Mac Book Pro (é sempre assim, o bêbado nunca diz que é bêbado e só bebe "socialmente": de manhã, tarde e noite...).

Primeiramente vamos falar sobre o iPad e seus acessórios que utilizo e são uma mão-na-roda na hora de proteger e me auziliar a escrever: COMPREM UMA CAPA COM TECLADO WI-FI! Eu acabei comprando esta capa: http://todaoferta.uol.com.br/comprar/capa-de-couro-para-ipad-2-com-teclado-wireless-branca-3C8OUTXLMY#rmcl. Evita quedas e quebras indesejáveis, bem como auxilia bastante a disfarçar que você está com um iPad. Parece um caderninho andando na rua. É de couro e não suja facilmente.

Em segundo lugar, você não precisa entender tudo de tecnologia, mas pelo menos fique atento as atualizações que a Apple libera frequentemente, em especial duas: iTunes e o iOS. O iTunes é o aplicativo que irá ter a sua agenda, seus filmes, suas músicas e inclusive você irá fazer os downloads de todos os aplicativos. O iOS é o sistema operacional da empresa da maça mordida. Obviamente que cada atualização tende a deixar mais rápido e eficiente seu tablet. Veja bem, eu escrevi TENDE. Alguns colegas disseram que o iOS 6.0 tem ~~mais problemas que sua sogra~~ "grandes desafios de aprimoramento".

Superado isso, vamos ao que interessa; os aplicativos que utilizo!

Seção de Compartilhamento de Dados

1- Dropbox (http://itunes.apple.com/br/app/dropbox/id327630330?mt=8)

Se você não sabe o que é faço lhe a pergunta: COMO CONSEGUIU VIVER SEM O DROPBOX ATÉ HOJE? Conheci o aplicativo de compartilhamento de dados há uns 2 anos. Ele é muito bom, e o melhor, é free! Se não conhece ele, vá para um post que fiz aqui neste blogue há certo tempo atrás.

2-Mendeley Desktop
Se você já é maior de 18 anos, tem a carteirinha de dispensa da junta militar, vacinado, está na faculdade e ainda não usa o Mendeley Desktop em seus trabalhos acadêmicos, pergunto-lhe: COMO CONSEGUIU VIVER SEM O MENDELY DESKTOP ATÉ HOJE? Para ajudar, escrevi um post sobre isso aqui no blogue e também no site do pos-graduando. Recomendo o site pós graduando caso queira compartilhar a agonia de estar estudando ou pesquisando.

3-Calendários e Contatos (http://itunes.apple.com/us/app/calendars-google-calendar/id371434886?mt=8)
Ok, já sei que você é maior de 18 anos. Contatos e calendários já devem fazer parte de seu vocabulário. Se ainda não fazem, sinto muito, você está correndo seriamente o risco de perder negócios, oportunidades e o telefone daquela bixete gatinha se o seu celular, tablet ou seja-lá-onde-você-anota essas informações importantes sejam perdidas, roubadas ~~ou sua namorada ver~~. Eu utilizo o próprio sistema que o iPad fornece, mas o da Google também é bacana, interligando ele ao serviço "na nuvem" que mais utilizo que é o Google. Minha conta de e-mail é por lá, inclusive ele atualiza automaticamente para meu notebook e para o meu iPhone. Acredito que até mesmo android e outros sistemas operacionais de celulares haja esta oportunidade. Assim você fica ligadão nos compromissos da facul e não perde as oportunidades de se dar bem, se é que me entende! =)
~~Promessa I - Prometo, publicamente, fazer um post sobre como fazer essas sincronizações e utilizar os aplicativos. Façam a cobrança!~~

4- Documents Free (http://itunes.apple.com/us/app/documents-free-mobile-office/id306273816?mt=8)

Obviamente que você vai precisar escrever alguns documentos dentro do iPad e iPhone - sim, este tutorial também serve para o iPhone. A versão gratuita e ajustável as necessidades de um cidadão comum é o Document Free. Não vai dar para você fazer planilhas invejáveis, apresentações mirabolantes ou romances drumonianos, mas vai dar pra você escrever alguma coisa, projetar alguns dados e bolar uma apresentação rascunho de ultima hora. Aqui dá para compartilhar e enviar por e-mail, o que facilita a vida da galera.
~~Promessa II - Prometo, publicamente, fazer um post sobre suites de escritório e utilização dos aplicativos. Façam a cobrança!~~

Seção de Tomando Notas e Botando a coisa para Funcionar

Como todo ~~nerd~~ bom acadêmico, eu faço notas. Tomo nota de tudo. Reza a lenda que eu tomei nota de 10 páginas na aula trote que o Gepeto deu pra turma de 2006. Descrevi até a briga que o Betão teve com ele. Que fase... Enfim! Para esses e para outros mortais mais sucintos, alguns aplicativos ajudarão para tomar nota. Se você é simples, use o Notas. É aquele caderninho amarelo que já vem em todo iPad e iPhone. Agora, se você quer algo mais parrudo (sem trocadilhos) use os aplicativos a seguir:

5 - Evernote (http://itunes.apple.com/us/app/evernote/id281796108?mt=8)

Esse é o campeão. É pau-pra-toda-obra. É um aplicativo que não pode faltar em seu tablet novinho! Com ele você vai fazer notas, fazer gravações de áudio e vídeo e ainda será sincronizado com o mesmo aplicativo no notebook e no celular. também existe a oportunidade de você abrir determinado arquivo pelo Mendeley Desktop e ir fazendo suas anotações via evernote.

Seção de Planejamento e Trabalhos Colaborativos

6- Asana (http://itunes.apple.com/us/app/asana-mobile/id489969512?mt=8)
Bom, se você chegou até aqui é um mal sinal. Você já se tornou um adulto chato e sem tempo para jogar bola, namorar e ir tomar aquela cervejinha no bar do Baixinho. NADA DISSO! Dá para ser estudios, compromissado e ter qualidade de vida. Isso se chama organização e responsabilidade!
Com o Asana milagrosamente você vai conseguir se planejar e também poder ~~forçar aos desgraçados dos seus colegas trabalharem~~ ajudar no processo colaborativo de trabalhos e outras atividades acedêmicas. E o melhor de tudo: o asana tem no notebook, no celular e no ipad. E o melhor-melhor de tudo é que ele é configurável com o google. Entrou no google daí é lindo! Dá pra fazer tudo!

Seção de Consumo de Mídia

7- ZITE Revista Personalizada (http://itunes.apple.com/br/app/zite-personalized-magazine/id419752338?mt=8)
Você até quer se informar, mas não suporta a parte de economia do seu jornal preferido sobre esportes. A página daquele site agradável não tem a área de política. Ou você foge das notícias internacionais e quer focar nas nacionais? Já sei, tenho a sua solução! Que tal criarmos uma revista só sua? Na primeira página vai ter apenas o que você gosta. então trate de fazer o download do Zite e comece Já a fazer o jornal com o qual você vai tomar cafezinho amanha cedo ou dormir lendo na cama.

8- FLIPBOARD (http://itunes.apple.com/us/app/flipboard-your-social-news/id358801284&referrer=utm_source%3Dflipweb%26utm_medium%3Dweb_button%26utm_term%3Dios%26utm_content%3DUS%26utm_campaign%3Ddownload_button_ios)
Mesma coisa do Zite, só que é sobre as suas mídias sociais: Facebook, Twitter, RSS, etc.. Você foca o que vai ler. Não vai precisar ver as coisas do seu colega chato ou as publicações que só te chateiam!

9- Pocket (http://itunes.apple.com/br/app/pocket-formerly-read-it-later/id309601447?mt=8)
Se você é da geração X ou pior, da geração Y, certamente você gosta de ler muito, rapidamente e em diferentes sites. Daí você acaba não lendo nada sobre quase tudo. Eu tenho este problema. Aprendi a melhorar minha leitura com o tempo vazio e sem a internet. O Pocket é o antigo Read it Later. Ou seja, você entra no site e armazena a informação pra ler depois. Na boa? Simplesmente genial! Obviamente, é integrável com notebook e celular.

10- Safari (http://www.apple.com/downloads/)

O Safari é como comercial da mastercard. Se você quer uma revista personalizada, use o Zite. Se você quer ler tudo depois, use o Pocket. Para todas as outras coisas na Web, use o Safari.

Seção de Apresentações

11- Prezi (http://prezi.com/ipad/)
Lembra da música "Beijo na boca é coisa do passado. A nova moda é namorar pelado!". Pois é, beijo na boca= power point. Namorar pelado=Prezi. Sacou a função de primeiro grau ou quer que eu desenhe no Prezi pra tu ver, parcerio? rs! Chega de trocadilhos infames, afinal, a moral da história aqui é a seguinte: Atualmente, todo aluno que se PREZI, usa o Prezi! heheh

Bom, termino aqui este post sobre alguns aplicativos que utilizo no iPad. Em ua outra oportunidade irei detalhar como uso, fazendo um tutorial como tenho feito com alguns aplicativos que estou trabalhando (Dropbox e Mendeley). Agradeço a participação e o uso da inteligência coletiva para melhorarmos este tutorial aberto e colaborativo de como usar um iPad para ~~além de joguinhos e ouvir música~~ fins acadêmicos.

Até mais!

Ricardo Matheus

(Quer me conhecer? Serio!? Tá louco!? Bom, se seu senso de direção ainda funciona e você quer meeeesmo, vá até a minha página do Facebook, acompanhe meu Twitter ou página acadêmico-profissional. FUI!)
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PS: Os aplicativos que utilizo aqui são de minha escolha. Obviamente que você não gostar ou utilizar algum outro aplicativo ~~melhor ou mais caro, seu playboy!~~, acredito que digitando o "nome do aplicativo sugerido" mais "alternative to ipad" você irá encontrar coisas bem bacanas.

Febre Amarela: realidade ou histeria coletiva?

2012-04-25T20:49:00.002-07:00

Texto enviado por e-mail, escrito por Larissa Matheus, acadêmica da Universidade de São Paulo e moradora da Zona Leste de São Paulo.

Durante o último verão brasileiro o Ministério da Saúde acabou por confirmar mais de 60 casos de febre amarela silvestre notificados e sabemos lá quantos os que nem sequer foram notificados. Destes foram 19 mortes devido à doença.

A febre amarela vem assustando o Brasil desde 1685, é uma doença transmitida por picadas de mosquitos, em especial o Aedes aegypti, causando febre, dor de cabeça, náuseas, vômito, dores no corpo, icterícia (pele e olhos amarelados) e hemorragias (de gengivas, nariz, estomago, intestino e urina).

Apesar de conhecermos a doença e como evitar seu contágio nos seres humanos, o Ministério da Saúde tem sido ausente e esperou pela explosão de casos para tomar uma medida mais enérgica contra a doença. Portanto, um governo que adota a definição de “erradicada” para uma doença que ainda mata, deve ter que mudar seus conceitos neste ano de 2008.

Um dos grandes problemas também enfrentando pelo povo brasileiro, vivendo em uma democracia que anseia por liberdade, transparência e uma maior confiança em seus representantes é a descrença em tudo o que as nossas autoridades afirmam. Um passado recente nos mostrou um governo em que tudo era sombrio e obscuro, a ditadura deixou flagelos e este é um deixado ao povo brasileiro.

As informações são sempre desencontradas e quase nunca verdadeiras. Quando autênticas, muito pouco se pode acreditar, relembrando o passado de dúvidas e incertezas. Infelizmente a população, em sua maioria com baixa escolaridade, acaba acreditando em falsas afirmações dos políticos.

Enquanto o governo insistir em afirmar que uma doença que mata em dezenas de vários Estados brasileiros não é uma calamidade pública, uma epidemia, não haverá nenhuma solução para tal. É preciso enfrentar com seriedade os problemas da Gestão pública brasileira, evitando jogar toda a sujeira para baixo do tapete. Será mesmo preciso morrer o Estado de Goiás inteiro para o Governo perceber mais um erro dele, assim como os recentes escândalos da crise aérea brasileira?

Por outro lado é preciso repetir todas as precauções que a Sociedade Civil deveria tomar para evitar esta doença. Não se trata de uma simples histeria pública, mas enquanto a população não se conscientizar de seu papel e cumprir com seus deveres sempre teremos casos de epidemias de doenças que nós poderíamos evitar com pequenas atitudes como por exemplo evitar a transmissão do principal mosquito veículo da doença, o Aede Aegypits. Entretanto é público e notório que desde as favelas ao Senado, há sujeira para todo lado. Vivemos em um país que a máxima constante do “é assim mesmo...”. E assim vivemos levando uma vida moderninha escolhendo a cada dia em qual mentira vou acreditar.

Elaboração Normativa e Participação Social

2012-03-25T19:10:00.002-07:00

Olá, caros internautas!

Primeiramente gostaria de agradecer todos os comentários aqui no blogue e também os que me seguem no facebook e tem dado um retorno bem bacana. Meus sinceros agradecimentos a vocês que apoiam o blogue! Em especial, gostaria de agradecer ao convidado do blogue neste domingo, o mineiro Jefferson Lima, graduando em Direito pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais, a carinhosamente conhecida pelos mineiros como "Católica"! :) O texto do Dr. Lima trata da temática da elaboração normativa e participação social, vista sob a ótica dos Direitos dos cidadãos, com uma forte inspiração constitucional. Acredito que é realmente uma revisão sobre os processos democráticos e as principais legislações que versam sobre o assunto!

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O Histórico Democrático e Legal sobre Cidadania

Em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já afirmava que a lei deve ser uma expressão da vontade geral e que todos os cidadãos têm o direito de atuar pessoalmente ou por seus representantes para sua elaboração. Uma norma geral e abstrata imposta de forma unilateral pelo Estado tem se revelado como um fator reducionista e até mesmo excludente da cidadania. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, completou seus 23 anos e é permeada de uma intenção de inclusão para o exercício da cidadania por meio da participação popular, seja pela forma direta ou indireta.

Ulisses Guimarães em 1988

O legislador constituinte no Brasil optou por tornar o voto uma cláusula pétrea, ou seja, nem mesmo uma emenda à Constituição tendente a abolir esse dispositivo poderá ser objeto de deliberação no Congresso Nacional.

No entanto, a atuação do cidadão na formação da vontade do Estado não se esgota na urna, mas deve constituir-se como um mecanismo permanente nas decisões que envolvam políticas legislativas. A participação popular em todos os atos decisórios no exercício do poder é justamente o que diferencia um Estado de Direito de um efetivo Estado Democrático de Direito. Mas ao se falar de uma efetiva participação popular no processo democrático de elaboração normativa, é inevitável que se articule investimentos cada vez mais sistemáticos na educação dos cidadãos, de maneira a propiciar a cada um a possibilidade de perceber e elaborar opiniões acerca do contexto social no qual está inserido, garantido assim, a liberdade de sua escolha. Ao mesmo tempo, é necessário que haja um cenário de igualdade de oportunidades, pois assim cada indivíduo poderá aperfeiçoar seus potenciais a fim de marcar presença no espaço público de tomada de decisões com a mesma importância que os demais participantes, dando equilíbrio ao jogo democrático que deve reger o processo legislativo.

Câmara dos Deputados em Brasília-DF.

Uma atividade legislativa participativa amplia o ambiente democrático e por meio da participação popular busca-se articular mecanismos para evitar a atuação solitária do detentor do poder, legitimando suas ações e colocando lado a lado gestores públicos e cidadãos em um permanente diálogo na construção consistente das tomadas de decisões. Faz-se necessário, também, pensar o processo de produção normativa para além das formalidades advindas do processo legislativo, simplificando sua linguagem e transformando seu viés participativo em estratégia política permanente.

Estado-da-Arte sobre cidadania e participação social no Brasil
Atualmente grande parte da produção normativa tem como fonte o Poder Executivo, motivo pelo qual há de se reforçar os mecanismos populares de participação já existentes no âmbito do Poder Legislativo, bem como discutir dentro do Poder Executivo ferramentas que legitimem a sua atuação na esfera legiferante. O grande desafio imposto à nossa realidade é o de como viabilizar a participação social no processo legislativo e como aproximar os atores sociais dos centros de decisões políticas.

Outro nó a ser desatado é aquele que consiste em abolir a sensação de vazio dos discursos sobre atuação democrática, por vezes usurpado pelos interesses de pequenos grupos e até mesmo por interesses privados, que se valendo do argumento da técnica provocam uma verdadeira assepsia social generalizada, advinda justamente daquilo que Jürgen Habermas denominou de “tecnização do mundo da vida”.

Para que o governo possa articular e equilibrar os interesses que emergem da elaboração normativa, é imprescindível a conjugação de forma dialógica das motivações advindas dos diversos grupos organizados da sociedade civil. Uma forma de tornar viável essa necessidade é por meio das audiências públicas, pois elas possibilitam o diálogo entre o Poder Público e os seus participantes. Além disso, ampliam a discussão com alto grau de transparência e provocam debates, tornando-se um verdadeiro espaço de expressão social na formulação das leis, constituindo-se como um autêntico instrumento emancipatório e impulsionador do protagonismo social, tão importante para o amadurecimento do Estado Democrático de Direito. Outra forma de democratizar a participação popular na elaboração das leis é consultando a sociedade por meio das tecnologias, de modo especial pelas novas mídias sociais e por meio da internet. Enquanto meios de comunicação elas podem constituir-se em aliadas para expandir a participação democrática, tornando-se um ambiente para o debate e para o registro da opinião pública. Dessa forma, não haveria aqui a figura de um intermediador da informação, e a mesma chegaria ao público de forma direta, rápida e barata, evitando que determinadas informações sejam subtraídas dos meios de comunicação que, por vezes, não querem ou não podem divulgá-las.

Em última análise, e por tudo o que foi dito, é sabido que o objetivo a ser alcançado por uma lei é o de efetuar o controle e a pacificação social. No entanto, é preciso dar voz e vez ao povo, “pois paz sem voz, não é paz é medo,” parafraseando Marcelo Falcão.

Jefferson Lima é bacharel em Direito pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais e atualmente é membro do Grupo de Pesquisas de Direito, Constituição e Processo José Alfredo de Oliveira Baracho da PUC Minas/CNPq. Atua na mesma Universidade como aluno extensionista no projeto "Lições de Cidadania".

Para entrar em contato:

E-mail: jefferson_rdl@yahoo.com.br

Telefone: (31) 8848-0371
Facebook: http://www.facebook.com/profile.php?id=100000466828643

Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=S9941558

Ecopontos, poluição e a fonte da vida

2012-03-20T19:38:00.003-07:00

Olá, caros internautas!

Inspirado em alguns alunos onde trabalho, a FECAP, Fundação Escola de Comércio Ávares Penteado, decidi trabalhar a temática desta semana sobre os Ecopontos de São Paulo e alguns exemplos do mundo desenvolvido. Acredito que uma das qualidades humanas que eu mais valorizo atualmente, sem dúvida, é a da consciência ambiental. Visto que a maioria dos casais querem ter filhos, é fundamental deixar um mundo melhor para os nossos descendentes. Afinal, sem o planeta, o que temos?

O que é um Ecoponto?
Para começar, gostaria de destacar que peguei a experiência de São Paulo por ter maior proximidade e também ter um grupo de trabalho de conclusão de curso abordando a temática. Não desmereço as pequenas, médias e grandes cidades que realizam este trabalho, porém, para mim ficou mais fácil trabalhar esta temática. Muito pelo contrário, acho que se em São Paulo é necessário uma política pública dessa, em municípios de menores portes, políticas dessas valorizam ainda mais os gestores públicos que entendem o recado do século XXI e ainda realizam distribuição de renda (programas de coletas seletivas, cooperativas, etc.), melhorias urbanas simples e baratas (limpeza e contenção de entulho que iriam para terrenos baldios e etc.) além de uma série de outras benesses que um Ecoponto poderia ofertar.

Mas o leitor ainda se pergunta, o que é, afinal, um Ecoponto???

É aquele lugar embaixo de uma ponte, em um espaço físico sem uso de uma escola, de algum equipamento público e que a prefeitura ajustou para receber momentaneamento entulho residencial, em praticamente todo o horário comercial durante a semana e em alguns locais, até mesmo aos finais de semana. O site do Ecoponto em SP está AQUI. Alô, prefeituras que ainda não possuem algo semelhante, tá na hora de se inspirarem em iniciativas como esta!!!

A experiência internacional

Andei dando uma pesquisada e apesar de termos bastante políticas públicas desenvolvidas nesta área, na Europa, a maioria delas apontam para o reuso de óleo de cozinha usado e a questão dos pneumáticos. Portugal e Espanha possuem aparelhos desses deste 2007. No mundo europeu, mais especificamente nos países nórdicos como Inglaterra, Holanda, Alemanha, países nórdicos e etc., existem políticas sérias de reuso de por exemplo, latas de refrigerante e cerveja. Na Alemanha, você até é incentivado com a devolução de parte do valor produto ao retornar a latinha.

Futuro para outros produtos?
Será que uma idéia dessa daria certo no Brasil? Certamente que sim! Ainda mais se pensarmos em mais produtos que afetam realmente o meio ambiente, como por exemplo as garrafinhas PET. Vivo na capital SP e sou do interior, Salto. Segundo dados do blogue Salve o Tietê, até o ano de 1980, a maioria das cidades que eram banhadas pelo rio Tietê utilizavam ele de alguma forma, especialmente econômicamente. É triste saber que por cagadas ensaiadas das políticas públicas de TODO o país, meu pai pode pescar os corimbas e os mandis neste rio. Já eu não tive a mesma sorte. Pior. O mau cheiro, as garrafinhas, a cor escura e nojenta da água afastam turistas de uma região que recebeu diversas vezes o segundo imperador brasileiro em terras do interior paulista e encantou milhares de artistas plásticos com suas telas. É muito triste. E se continuarmos sem uma solução rápida, poderemos ficar sem o espetáculo de beleza natural, bem como necessitar de água, que é praticamente abundante no Rio Tietê!

E você aí em sua cidade, já pensa em como tratar dos resíduos sólidos que possam acabar indo para a nossa maior fonte de vida; a Água! E quantos tietês não encontramos no Brasil?

Portanto, se a sua cidade ainda não possui política pública série para reciclagem e reuso de materiais sólidos, COBRE! Se já possui Ecoponto, poste aqui mostrando esta política pública que eu incluo em uma lista de estudo e de divulgação.

O importante é o resultado uma cidade consciente e mais agradável a todos os cidadãos! :>

Brasil e os avanços (institucionais) na transparência pública

2012-03-12T18:57:00.000-07:00

Olá, caros internautas.

Mais uma vez, recorro a um colega para a publicação de uma temática que interessa a todos os cidadãos brasileiros. Trata-se dos avanços da transparência no Brasil, tal como a Lei de Acesso a Transparência de Dados Governamentais, bem como os Dados Abertos Governamentais e a já comentada aqui no blogue, CONSOCIAL, a Conferência Nacional de Transparência e Controle Social. A autora do texto é a Manuella Maia Ribeiro, graduada em gestão de políticas públicas pela USP e mestre em Administração Pública e Governo pela FGV/SP. Atualmente Manuella é consultora, professora e pesquisadora de temáticas sobre a transparência e o controle social, bem como o uso das TICs em governo e sociedade civil para a promoção da participação cidadã.
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Em 2011, o Brasil esteve presente em três grandes projetos com o objetivo de contribuir para o aumento da transparência pública: I) Lançamento e Preparativos da1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL); II) Criação e papel -chave do Brasil no Open Government Partnership; e, III) Promulgação da Lei de Acesso à Informação Pública.

CONSOCIAL

CONSOCIAL Regional de Campinas

A conferência tem entre os seus objetivos: debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; entre outros. No portal da Consocial é possível encontrar um vasto material e muitos exemplos das etapas estaduais e municipais no Brasil inteiro
A etapa nacional está prevista para ocorrer entre os dias 18 a 20 maio de 2012 em Brasília. As etapas estaduais e municipais começaram em 2011 e continuarão ocorrendo até pouco antes do evento nacional. Em São Paulo, a etapa estadual acontecerá nos dias 30 de março a 1 de abril . Se você perdeu alguma das etapas municipais ou estaduais, ainda é possível participar através das Conferências Livres como a que será realizada na USP Leste em 29/03 ou até mesmo realizar sua própria conferência livre.
Portanto, através do apoio e debate da sociedade civil o Plano Nacional que sairá da conferência nacional, baseará as diretrizes para transparência e controle social do Governo!

Será que criaremos um sistema de transparência e controle social que abranja as ideias da sociedade oriundas da Consocial e que tenha efetividade?

OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP (OGP)
Outro assunto que agitou a mundo dos fascinados por transparência governamental e da mídia devido ao discurso da Presidenta Dilma em Nova York no lançamento do programa foi a parceria entre governos nacionais e organizações da sociedade civil para promover transparência, empoderar cidadãos, lutar contra a corrupção e dominar as tecnologias para fortalecer a governança. Participam deste grupo: Estados Unidos, Indonésia, México,Filipinas, Chile, Romênia, Turquia, entre outros. Das organizações, estão presentes: Transparency and Accountability Initiative, International Budget Partnership, INESC, entre outros. Cabe lembrar, que para participar da parceria, o país tem que ter alto compromisso com a transparência.

Greg Michener em seu blog denominado Observing Brazil analisou o plano brasileiro para a parceria.Vocês acham que o Brasil tá dentro dessas características?

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
Após anos de discussão e pressão para a criação de uma lei de acesso à informação pública no Brasil, finalmente os nossos congressistas aprovaram uma para chamar de nossa! Em 18 de novembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei n. 12.527 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXII do art. 5, no inciso II do parágrafo terceiro do art. 37 e no parágrafo segundo do art. 216 da Constituição.
Além da demora na criação de uma lei que esclareça as regras para a disponibilização das informações públicas (mais de 80 países no mundo já possuem este tipo de lei), neste processo também tivemos alguns contratempos “bizarros” como o Senador Fernando Collor pedindo a retirada de vários pontos como aquele que não permite o sigilo eterno ou esclarecendo-nos que ninguém sabe o que é controle social direito…bom, quem quiser lembrar desses momentos de diversão (e quase terror) do nosso Senado, sugiro ler o texto do blog Notas Soltas, de Fabiano Angélico que apresenta todos os pontos que Collor pediu que se modificasse no PL e o blog da Billa Amorim com a frase mais inspiradora desse momento: Há uma pedra collorida no meio do caminho.

Os órgãos públicos tem 6 meses para se adequar a lei, ou seja, em maio de 2012 todos deverão atender os pedidos de informação da sociadade. Será que conseguiremos?

Portanto, 2011 foi um ano de muitos avanços em termos de transparência no Brasil. Contudo, tais avanços foram em sua maior parte institucionais:

Temos parcerias para melhorar a transparência;
O governo brasileiro convidou a sociedade para discutir como garantir a transparência e o controle social; e,
Finalmente temos uma lei com regras claras para acessar os dados públicos sem depender da vontade daquele gestor público que diz que não sabe se essa informação pode ser divulgada ou simplesmente não ficou com vontade de passá-la…

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Manuella Maia Ribeiro é graduada em gestão de políticas públicas pela USP e mestre em Administração Pública e Governo pela FGV/SP. Atualmente Manuella é consultora, professora e pesquisadora de temáticas sobre a transparência e o controle social, bem como o uso das TICs em governo e sociedade civil para a promoção da participação cidadã.

Para entrar em contato:
e-mail: maiamanuella@gmail.com
Twitter: @manuellamr
Facebook: http://www.facebook.com/profile.php?id=1502539186
Blogue: http://transparencia-digital.blogspot.com/

Elaboração Normativa e Participação Social

2012-03-08T19:40:00.002-08:00

Olá, caros internautas!

Como o sucesso das postagens de colegas aqui no blogue foi tão grande, decidi continuar a empreitada de procurar textos que traduziam os pensamentos de várias tendências e de diferentes regionalidades. Dessa vez o artigo trata da elaboração normativa e a participação social no Brasil, na visão de uma das mais promissoras lideranças do Movimento Estudantil de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Fiquem agora com o texto de Leandro Rodrigues da Silva, que aponta os limites e os desafios que governos, empresas e sociedade civil organizada deverão enfrentar nestes próximos anos para que o Brasil possa prosseguir democrático e economicamente fortalecido, em especial a Lei Ficha Limpa, exemplo da soberania democrática e participação popular dos brasileiros para o mundo.

A participação social, em seu sentido mais amplo, consiste na necessidade de os cidadãos aderirem ao processo de organização da sociedade. Partindo de um conceito meramente sociológico, esta mesma participação trata-se de um termo que define o processo de mudança social. Além disso, podemos compreender a participação social como uma ação com caráter eminentemente político, onde se fomenta a democracia e o acesso da sociedade a importantes processos decisórios.

Paralelamente, a elaboração normativa torna-se um mecanismo claro do poder público para incentivar a participação social, sendo uma importante ferramenta para que se efetive o Estado democrático de direito em nosso país, e por conseqüência, se viabilizem as condições necessárias para sua consolidação.

Nesta interface, importante é salientar que neste início de século temos visto a quebra de muitos paradigmas, o que inexoravelmente vem revolucionando a nossa realidade (local, regional e mundial), principalmente nos aspectos sociais e políticos. Esta mudança se constrói com base nas frustrações sociais do passado e nas ambições democráticas de um futuro próximo, e por esta razão, as pessoas precisam estar atentas e dispostas a, além de assistir, participar de forma efetiva deste processo.

Diante deste quadro temos visto muitas instituições se fragilizarem – até mesmo o Estado, que orienta a sociedade, a iniciativa privada e o terceiro setor. Vislumbrando esta condição atual, é importante reiterar que cabe ao cidadão participar – aproveitando mecanismos existentes, e reivindicando outros – e assim contribuir na concepção de uma sociedade mais justa. Até porque, é este processo de participação social que irá contribuir na construção de uma nova forma de Estado. A elaboração normativa, tratando-se de uma estratégia a serviço da sociedade por intermédio do Estado, constitui-se num fator fundamental dentro deste quadro.

E para participar de qualquer ação, precisamos agregar valores que vão muito além de boa vontade. O comprometimento e a capacidade de promoção do diálogo devem estar aliados ao conhecimento, indispensável para que possamos fazer a diferença. Conhecer os dispositivos de nossa Constituição Federal, as normas de referência, espécies de atos, trâmite formal e as competências de cada poder no processo legislativo é algo de fundamental importância para que a elaboração normativa seja um elemento capaz de fazer valer a participação social.

Como podemos constatar, a participação social e o processo de elaboração normativa ao passar do tempo acabaram assumindo um viés indissociável. A criação de normas que atendam as demandas técnicas, políticas e sociais, é um dos mais importantes eixos no processo de construção, implementação e avaliação de políticas públicas. Assim como em qualquer outra iniciativa, ela tem suas vantagens e desvantagens, é verdade. Mas é inquestionável que, pelo fato de se fomentar a legitimidade, a representatividade e o pluralismo técnico e político, os desafios inerentes a esfera pública acabarão por ser vencidos.

Cabe-nos, enquanto sociedade e cidadãos partícipes desta mudança, vencer a multiplicidade de agendas e prioridades (nossas e dos agentes políticos), buscando sempre a promoção do bem comum, construída com base na convergência com os ambientes institucionais de diálogo. O aumento de esforços e recursos para se possibilitar a participação social no contexto da elaboração normativa é natural, mas gera um resultado que visivelmente, supera o aspecto financeiro ao valorizar individualmente o ser humano e, desta forma, tornando-o um legítimo cidadão, conhecedor de seus deveres e defensor de seus direitos. O elo da participação popular com a elaboração normativa culmina, contemporaneamente, na orientação programas e ações sociais, o que representa um grande avanço institucional, principalmente no que se refere à política pública. Mas o acesso a participação, em si só, não garante a ruptura efetiva do modelo cultural vigente, muito menos viabiliza as mudanças profundas em nosso regime republicano. É crescente a necessidade de que a população participe dos conselhos, fóruns de debate e espaços de deliberação, assumindo uma postura que vá muito além a de simples receptora e beneficiária deste novo arranjo institucional.

Como exemplo recente e concreto desta sinergia necessária, poderia aqui citar diversos casos, mas relembro o episódio da Lei da Ficha Limpa, sendo o pontapé inicial e concreto de uma reforma política no Brasil. Apesar de inicialmente ter sido questionada no ponto de vista jurídico, trata-se de uma das demonstrações mais claras e evidentes de que a participação popular é muito mais do que necessária, mas viável. E que se exercitada com foco na elaboração normativa - ao construir consensos e arbitrar divergências - pode nos propiciar as mudanças que muitas gerações de brasileiros lutaram para conquistar no direito, mas aguardam de fato - e há muito tempo.

Leandro Rodrigues da Silva é acadêmico da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), sendo um dos organizadores e frequente participante do Encontro Nacional dos Estudantes de Administração Pública (ENEAP). Além disso, presidiu a Associação dos Estudantes de Administração Pública, a FENEAP.

Para entrar em contato com Leandro Rodrigues da Silva:

Facebook: http://www.facebook.com/indiodasilva

E-Mail: indiodasilva@gmail.com

Telefone: (47) 99976445

A Ciência Brasileira vive numa Gelada!

2012-03-03T17:41:00.001-08:00

Olá, caros internautas!

A temática de hoje, apesar de estar bem longe de nós, é fruto dos estudos científicos do colega Durval Lucas, professor da Universidade Federal de São Carlos, em Sorocaba. Para Durval, o acidente ocorrido na Antárdita nada mais é do que o reflexo de como a ciência brasileira está sendo tratada durante os últimos anos. E esta, bem como o acidente com os foguetes brasileiros no nordeste brasileiro na última década, apontam que algumas falhas no planejamento e priorização do fluxo financeiro ocorreram, e, em algumas vezes, atrapalham o desenvolvimento da ciência, economia, indústria e sociedade brasileira.

O Programa PRO-ANTAR

Temos acompanhado pela imprensa ao longo da última semana o drama vivido por cientistas e militares brasileiros na estação “Comandante Ferraz”, o centro de operações do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que foi praticamente destruída num incêndio iniciado em sua casa de máquinas. Dois militares, responsáveis pela segurança do local, infelizmente não conseguiram sobreviver, e diversos estudos estão comprometidos ou foram totalmente perdidos pelos danos causados a equipamentos, sistemas e experimentos em curso naquela localidade.

De um lado, o governo brasileiro afirma que todos os esforços serão feitos na reconstrução na estação, e que o PROANTAR será reestruturado o mais rápido possível. De outro, a imprensa têm apontado que, ao longo dos últimos anos, o orçamento do Programa não era constante, estava cada vez mais escasso e dependente de emendas parlamentares (as primeiras a se contingenciar quando o governo precisa economizar). Ou seja, o Programa Antártico Brasileiro passava absolutamente pela mesma situação que qualquer recanto da ciência brasileira: lugares repletos de cientistas dedicados, um pouco heroicos, mas basicamente milagreiros, já que conseguem o reconhecimento da comunidade científica internacional sem contar, em não raras situações, com recursos básicos, como equipamentos adequados, pessoal técnico de apoio capacitado ou material de consumo simples, como papel ou cartucho de impressora.

A educação como Promotora do Desenvolvimento

Qualquer um sabe que ciência e educação estão intimamente ligadas. O Brasil, por excelência, vem considerando o “fazer ciência” como braço da educação superior pública, já que o número de empresas privadas que investem em pesquisas científicas, infelizmente, está longe de ser comparado com os números de Estados Unidos, Europa e Japão, apenas para ficar com os players mais importantes. E como educação no Brasil sempre foi porta para as desigualdades sociais, fazer ciência sempre foi algo atribuído aos mais abastados, aqueles literatos, mecenas ou iluminados que podem tirar dinheiro do próprio bolso para conduzir seus projetos de pesquisa, ou mesmo divulgar seus resultados junto à comunidade internacional.

Planos Estratégicos e o Programa Ciências Sem Fronteiras

Com essa falta de um pensamento estratégico e da cadeia que a ciência pode produzir e impactar na sociedade, podendo ser o motor do desenvolvimento socioeconômico, temos ao mesmo tempo uma cultura política em que se categoriza investimentos em ciência, como gastos supérfluos, ou seja “não ganha eleição”. E nisso a ciência brasileira vem sendo relegada a segundo plano, com orçamentos restritos, e muitas vezes contingenciados. Vez ou outra são apresentadas propostas para “popularizar” a ciência, que não são nada mais do que propostas para aumentar determinados números que não vão melhorar a qualidade ou a eficiência da ciência brasileira.

Enquanto o programa ciência sem fronteiras pretende conceder 75 mil bolsas de estudo no exterior até 2014, número maior do que o total de bolsas concedidas dentro do próprio país pela CAPES (55.298 em 2010), o valor das bolsas no país permanece inalterado desde 2008. Apenas para efeito comparativo, o salário mínimo teve aumento nominal de 49,88%, passando de R$ 415,00 para R$ 622,00. Ou seja, qualquer profissional com cerca de 5 anos de estudo, e que ganhe 2 salários-mínimos, ganha mais do que um mestrando, que já está entrando para o 16º ano de estudos, e que pretende fazer da ciência a sua profissão. Fato que desestimula e encarece o perfil dos profissionais das universidades. Se nos países desenvolvidos as melhores cabeças são disputadas nas melhores universidades, aqui no Brasil a pós-graduação é considerada "refugo" e abrigo das piores cabeças da graduação.

Mas e você, cidadão? Duvida que existam outras estações “Comandante Ferraz” espalhadas em pleno território nacional, a um passo de serem devoradas pelo fogo, ou coisa do gênero?

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Durval Lucas Jr. é bacharel em Administração e mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Atualmente, é aluno do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) e integrante do Grupo de Pesquisas de Sistemas de Informação (GPSI) da FEA-USP, além de professor do curso de Administração da UFSCar – campus Sorocaba.

Para entrar em contato com Durval:

e-mail: durval@ufscar.br

Facebook: www.facebook.com/durval.lucas

Twitter: @Durval_LucasJr

Limites e Desafios da Participação e Controle Social no Brasil

2012-02-28T19:01:00.000-08:00

Olá, caros internautas!

Hoje nosso post aborda uma temática que atinge todos, sem exceção. Afinal, para o bem ou para o mal, todos nós pagamos impostos ao Estado e esperamos que este retorno em políticas públicas de qualidade. Contudo, como apontavam os Federalistas no século 17, nossa sociedade não possui anjos, mas homens, e todos somos falíveis. E entre prevenir e remediar, acredito que a sociedade brasileira está preferindo prevenir e combater o mal que assola e emperra o desenvolvimento desta grandiosa nação: a corrupção. Para isso, um convite foi feito para um dos articuladores da sociedade civil da Baixada Santista, Kayo Felype Nachtajler Amado, explicando sobre quais ações a mobilização social está trazendo impactos no controle e prevenção à corrupção no Brasil.

Algo Novo Está Surgindo

Um estudo elaborado, em março de 2010, pela FIESP apresenta-nos uma conclusão bastante significativa quanto ao custo médio econômico da corrupção no Brasil: “é estimado entre 1,38% a 2,3% do PIB, isto é, de R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões (em reais de 2008).”

Porém, apesar da indignação que esses valores nos incitam, Renato Janine Ribeiro nos mostra em uma série de estudos sobre corrupção e política no Brasil que o problema da corrupção é muito mais complexo que o desvio de recursos públicos: é um mal crônico que corrompe costumes e reproduz um ciclo vicioso que corrói o regime republicano do país.

Nesse contexto, após uma série de escândalos públicos de corrupção nas três esferas de governo, movimentos de combate a corrupção, apropriando-se das novas ferramentas das redes sociais, começaram a ganhar força pela internet e mobilizar milhares de pessoas pelo país que saíram às ruas para protestar. Era o despertar de um sono profundo. Algo novo surgia.

Atualmente, estes movimentos, encontraram junto à Controladoria Geral da União uma nova ferramenta de combate a corrupção. Antecipando-se às ações corruptas, ou seja, abordando a questão da transparência e o aprimoramento do controle social sobre os governos, a CONSOCIAL, buscará estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Nessa nova ferramenta de discussão, os trabalhos iniciam-se nos municípios, depois estados, até condensarem propostas em nível nacional. É interessante observar que os movimentos de combate à corrupção que fazem parte da União de Combate a Corrupção (UCC), vem se apropriando da divulgação e organização do CONSOCIAL, o que eleva a importância desses movimentos: mobilizam-se pela internet, pressionam o poder público em manifestações nas ruas e articulam debates e projetos nas conferências.

E você, cidadão, de que lado está? Em um cenário contínuo de escândalos e mais escândalos, ainda existe mais espaço para tanta sujeira “embaixo do tapete” ou, melhor dizendo, dentro dos gabinetes fechados a “sete chaves”? Que postura devemos assumir, diante disso?

Kayo Felype Nachtajler Amado.

29 de fevereiro de 2012.

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Biografia:

Kayo Felype Nachtajler Amado foi um dos organizadores dos Manifestos contra a Corrupção (Movimento NASRUAS) em São Vicente, nos dias 07 de setembro e 15 de novembro de 2011. É graduando em Gestão de Políticas Públicas, da Universidade de São Paulo (USP). Além disso, é colunista político do Jornal do Comércio Vicentino.

Para entrar em contato com Felype:

e-mail: kayof_@hotmail.com

Facebook: http://www.facebook.com/profile.php?id=100001942584386

Twitter: @KayoAmado

Mão de Obra Qualificada estrangeira cresce no Brasil

2012-02-26T09:45:00.000-08:00

Olá, caros internautas.

Hoje será debatida a temática do trabalho e a "invasão" estrangeira que está ocorrendo no Brasil. Se por um lado preocupa por tirar alguns postos de trabalhos de brasileiros, por outro lado incentiva o crescimento da economia brasileira, ultimamente, considerada a bola da vez por diversos especialistas e pelo mercado financeiro em geral. Prova disso é a super valorização do Real frente a qualquer moeda estrangeira e a carga de investimentos externo no Brasil que batem recordes e mais recordes.

FALTA QUALIFICAÇÃO

Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2010, o número de estrangeiro que chegaram ao Brasil e/ou pediram visto de trabalho atingiu a casa de 960 mil pessoas. Em sua maioria, eram técnico temporários, como consultorias especializadas, técnicos qualificas, engenheiros, advogados, médicos e outros profissionais aos quais o mercado brasileiro sofre carência e emperra o crescimento econômico. Em dezembro de 2011, este número era de 1,51 milhões de pessoas, um aumento de 57% no número absoluto de imigrantes. Número que podem ser considerados como uma verdadeira enchente de mão-de-obra no Brasil. Boa parcela destes profissionais são também peruanos, bolivianos e paraguaios que buscaram o visto de trabalho, especialmente após a chamada brasileira, e facilitação, do alcance ao visto e também a diversos direitos trabalhistas de nossa Constituição Federal, agora, o que nós une. Infelizmente, nossos vizinhos sulamericanos não possuem tanta qualificação profissional quanto portugueses, espanhóis, japoneses e italianos, as maiores colônias brasileiras de estrangeiros.

Exemplo mais claro disso são duas empresas que levam o nome brasileiro mundo a fora, mas que ainda não encontraram sua solução para o apagão da mão-de-obra qualificada no Brasil: Petrobrás e Embraer. Afinal, é só verificar o gargalo educacional de cima para baixo. Quantas universidades trabalham a temática de Engenharia química, petroquímica e de petróleo? Quantas possuem cursos de engenharia aeronátuica? Quantas os cursos técnicos que possibilitam ajudar estes profissionais e essas empresas? E destes cursos, quantos alunos possuem aptidão e habilidades necessárias como boa escolaridade básica e Ensino Médio para enfrentar um curso que exige tanto do aluno? Indo mais além, quem também sofre com essa problemática são as indústrias de infra-estratura e logística, portuários, química, engenharias e ciências exatas também não conseguem ter sua demanda coberta pela oferta de profissionais brasileiros. A saída? Vem pelos aeroportos. Contratação de Mão-de-Obra estrangeira.

SITUAÇÃO NOS ESTADOS

Os dados de 2009, apontando apenas os estrangeiros que chegaram com mão-de-obra qualifica, apontam que o Rio de Janeiro lidera a vinda dos estrangeiros, com 12.069 autorizações. Em segundo lugar, São Paulo, com 6.890, Minas Gerais em terceiro, com 1.034 e fechando o TOP4, o Paraná, com 402. Os outros Estados somam, juntos, 1.793 autorizações.

A maioria dos profissionais é dos Estados Unidos (3.622). O Reino Unido trouxe 1.921 trabalhadores, e as Filipinas, 1.737. Entre os países da América do Sul, a Colômbia foi o que mais mandou mão de obra, com 335 autorizações. A Argentina mandou 297 funcionários e a Venezuela, 255.

Os homens são a maioria dos empregados no Brasil: 20.558. Em relação a escolaridade, 12.846 estrangeiros que conseguiram autorização tinham superior completo ou habilitação legal equivalente e 8.638 tinha 2º grau completo ou técnico profissional.

Esta é uma boa oportunidade para rever o que estamos realizando em termos de educação, pois afinal, este é o grande gargalo que iremos enfrentar nos próximos anos. Além disso, a logística é fator preponderante, haja vista as problemáticas dos portos e também dos recém privatizados, aeroportos. A segunda problemática não vai parar o Brasil, mas vai atrasar o desenvolvimento que poderia ser realizado. A China é bem exemplo disso. Utiliza todo o seu potencial porque os gargalos logísticos e de infra-estratura ou inexistem, ou são brevemente superados. A primeira, já é mais complicada, e especialmente estratégica. Se por um lado tapa-se o sol com a peneira com a contratação temporário de mão-de-obra estrangeira qualificada, ou perde-se o trem e não qualifica mão-de-obra nacional ao mesmo nível internacional.

O que fica de moral é de que se antes haviam guerras, hoje a disputa pelo poder é alinhada com o desenvolvimento econômico, e portanto, a educação e qualificação profissional são os novos exércitos das guerras contemporâneas, e fazer só para inglês ver, vai acabar abrindo mais espaço para as decadentes economias européias, norte-americana e japonesa.

E vocês, o que acham? Concordam com as problemáticas? Acreditam que exista alguma solução de curto/médio prazo possível para a superação deste obstáculo? Comente!

Aumento do Número e Salário dos Vereadores

2012-02-22T21:27:00.005-08:00

Olá, caros internautas.

Começo minha indagação com as perguntas de um jornalista aqui da minha cidade: "Uma cidade de 100 mil habitantes deve ter mais de 11 vereadores? E qual o subsídio mais justo para estes vereadores? É ético os próprios vereadores poderem aumentar seus salários?". Perguntas polêmicas... Mas aí vai o que penso!

Meu raciocínio começa na Grécia Antiga, onde surgiu o primeiro modelo de Democracia. Era uma Democracia que privilegiava homens e ricos. Escravos, que eram oriundos de guerras, estavam fora das decisões. Nesta época, cidadãos não eram crianças e muito menos mulheres. Estes viviam papéis secundários na sociedade, cabendo apenas aos meninos e meninas esperarem crescer e virarem cidadãos e objetos dos lares, respectivamente.
Naquela época ou trabalhava-se, ou possuía escravos e fazia política - em sua grande maioria dos políticos. Mas esses políticos não eram pagos para exercer essas funções. Era um privilégio estar alí naquelas condições. Até aqui, a política pode ser considerada uma arte.

Após isto, a humanidade, ocidental - diga-se de passagem, sofreu um grande hiato democrático com o surgimento do Império Romano. A representação política era mera consequência das vontades dos imperadores. Isto foi acabar somente com a Revolução Francesa e a frase símbolo deste período de Luís XIV "O Estado [e portanto as Leis] sou Eu". E era.

O debate a respeito do pagamento de subisídios ressurgiu e lembrando que 2 mil anos depois da Grécia Antiga. Nesta época, apesar da evolução tecnológica e social, um homem deveria escolher entre fazer política na capital Francesa, ou arar suas terras na Normandia, 100, 200, 300 km distantes de Paris. Para se ter uma idéia, o veículo de locomoção mais rápido da época era o cavalo e sua autonomia de 20 a 30 kilômetros por hora. Era praticamente impossível sair de Lyon de manhã, fazer suas reuniões e deliberações em Paris, e voltar para sua cidade a noite, para realizar a governança para com seus representados. Portanto, inspirados na Liberdade, Igualdade e Fraternidade, subsidiar a participação dos cidadãos eleitos democraticamente era mais do que um dever, um direito! E isto prosseguiu como uma avalanche por todos os países como os Estados Unidos da América - recém independente, e o Brasil pós-colônia. É aqui que a política realmente vira um negócio. E lucrativo!

Passado a discussão da oferta ou não do subsídio, a realidade é que ele existe. E é caro. Se na Suécia um deputado tem direito a um salário próximo ao mínimo e um apartamento em Estocolmo, sem nenhum tipo de empregado ou serventia, o Senado Federal esbanja mais dinheiro com passagens aéreas que a sociedade sueca oferta como subsídio aos Deputados Suecos.

O que justifica então, se segundo a DIEESE, o valor de uma salário mínimo decente é de 2 mil e 500 reais e o salário de um vereador é de mais de 3 mil e 500? E porque manter esses valores astronômicos? O que justifica? Parece que estão mais lá para serem ajudados, que ajudarem a população carente.

E você o que acham? Acreditam que a política deve mudar? Conhece algum bom exemplo que sirva para demonstrar esta realidade ou algum que mostre o oposto? Comente aqui no blog!

Até mais!

Como bem utilizar Backup e sincronização de arquivos online?

2011-03-30T21:47:00.000-07:00

Olá, caros internautas.

Recentemente foi publicado um pequeno tutorial sobre o uso do Mendeley no site "pós-graduando" o qual recomendo a todos por suas páginas interessantes e bacanas. Um portal com dicas e conteúdo que ajudam aqueles que desejam ter uma vida acadêmica mais decente.

Em uma resposta ao meu tutorial, um aluno questionou sobre a capacidade de armazenamento do Mendeley, de "apenas" 500 megas, ou 0,5 giga. De certa forma é pouco se possui uma carga de 20 gigas, mas para pequenos textos em Pdf ele pode ser útil. Contudo, pensei em como solucionar este problema que afligia tal acadêmico.

Comecei pesquisando em meu próprio computador, e lembrei de alternativas com o uso do DROPBOX. Este aplicativo nada mais é que um sincronizador de arquivos entre dispositivos diferentes, sejam eles computadores de mesa, notebooks ou smartphones.
Por meio do Dropbox você armazena arquivos numa espécie de “caixa mágica” que pode ser acessada de qualquer lugar, de qualquer sistema operacional e de praticamente qualquer equipamento que acesse a internet. Esta caixa é na verdade um lugar em seu HD, onde basta arrastar, deletar, copiar e etc, que o dropbox automaticamente atenderá seu pedido e irá fazer upload ou tirar da nuvem. E a sincronização com os demais compartilhadores das pastas é feito automaticamente, também.
Basta convidar outros usuários do dropbox para ter essa vantagem. O serviço é gratuito e você inicia com 2 GB de espaço virtual, e a cada pessoa convidada que termina o processo de instalçao você ganha 250 MB, em um total de 8 GB. Eu mesmo já tenho o 8 GB, mas não paro de convidar as pessoas! :>
Outra saída para conseguir mais espaço virtual é o "Adrive". Este serviço de espaço virtual é oferecido de forma inteiramente gratuita e está disponível a qualquer usuário que quiser manter uma cópia de segurança dos seus arquivos, podendo ser enviados até 2 GB de cada vez . O máximo para este compartilhador virtual é de 50 GB, interessante para qualquer um! Segundo a empresa, em breve, será ofertado um sistema desktop parecido com o programa do DROPBOX. Enquanto isso, esperamos e utilizamos o que ele nos oferta gratuitamente!

Outro modelo muito comentando e o qual eu utilizo bastante com meus alunos é o 4Shared. Este é um serviço de armazenamento online que oferece links para você compartilhar arquivos com amigos. Ou seja, poderá colocar aquivos que sejam grandes demais para serem enviados por e-mail em um local seguro na internet, onde várias pessoas possam fazer download ao mesmo tempo. Basta copiar o link em que ele está e pronto! Recomendo sua utilização para oferta de apostilas, programas e outros arquivos grandes. Ele também tem um aplicativo desktop que é semelhante ao do DROPBOX, contudo o que origina é um upload ao arquivo virtual e um link para que seus alunos e amigos possam realiar o download. Simples e rápido!

Outro modelo semelhante é o Media Fire. E aí vai uma xurrada de aplicativos semelhantes. Colocarei apenas os dois, mas existem mais!

Para os fãs de Bill Gates, não esqueci do poderoso sistema do Windows Skydrive Live. Para aqueles que utilizam o sistema de e-mail da Hotmail ele é uma mão na roda, já que a integração é parecida com a vista entre o Gmail e o Google Documents. Vale a pena ter 25 GB grátis!
O próximo são os serviços da Google. Também sou usuário do sistema de email do Gmail, com 8 GB de espaço. Anexado ao sistema temos o Google Documents. Parecido com o sistema do Hotmail, ele possui um espaço de 1GB para colocar arquivos de texto, pdfs, planilhas e apresentações, além de poderem ser editadas, simultaneamente, em diversos locais, isso com a ajuda da internet!

Portanto é isso.

Se quiser fazer backup, divulgar e criar um ambiente colaborativo de produção acadêmica, sim, nós já temos as soluções. Agora é só bem utilizarmos estas tecnologias! E bom senso, sempre!

Abraços!

Plantações Geneticamente Modificadas

2011-02-23T23:38:00.000-08:00

Olá, caros internautas!

A temática de hoje trata das plantações geneticamente modificadas. Esse assunto despertou minha atenção devido a elevada taxa em que o Brasil investe e cultiva este tipo de plantação. E o leitor se pergunta " E eu com isso, Ricardo?" Tudo a ver, meu caro. Sabe o frango que você consome? Pode muito bem estar sendo tratado com ração da soja transgênica. Isso sem falar nos bovinos e suínos. Sabe aquela esfirra de "carne" que você comeu no shopping ontem com seu namorado(a)? Sim, aquela carne pode ter sido feita de carne de soja, transgênica! Isso mesmo, a carne da esfirra geralmente é de soja. Aliás, como acha que o preço é lá embaixo? Milagre? Para surpresa de algumas mulheres, sabia que a maioria dos cosméticos utilizam também a soja? Sim! Podem pesquisar por isoflavonas. Basicamente são compostos químicos fenólicos amplamente distribuídos no reino vegetal, pertencentes à classe dos fitoestrógenos, que são estrutural e funcionalmente similares ao estradiol (químico quando trata desse assunto acha mil e um complexos para conversar).

Mas não fique assustada. Ainda não foram encontrados indícios de que estas plantações e alimentos tenham gerado algum tipo de problema ambiental ou humano. O problema é que eles foram pouco testados em laboratórios e biotérios de universidades e indústrias. Por exemplo, se a soja natural (de origem asiática) for "contamidada" por soja transgênica, adivinhem o que acontece? A soja transgênica "mutará" os genes da natural, fazendo um processo seletivo artificial comandado pelo homem. Aí está o problema da brincadeira de Deus em que estamos nos metendo. E pior, não há retorno para esse processo. Ou talvez pior, saibamos que daqui 20 anos, a exposição a estes alimentos causa infertilidade humana. Cânceres, mutações genéticas... Enfim, é uma caixa preta que o homem ainda é menino demais para se meter.

A revista semanal inglesa The Economist recentemente publicou uma pequena matéria sobre as plantações geneticamente modificadas. Ela abordava que nos Estados Unidos a taxa de plantações com mutações genéticas chegam a 67%. O Brasil vem em segundo lugar, com aproximadamente 26% das plantações, especialmente soja. Em terceiro lugar a Argentina, com cerca de 23%. Índia e China colocam-se em quarto e quinto lugares, respectivamente, com cerca de 10% e 4%.

Abaixo o mapa das plantações geneticamente modificadas.

O problema é que os alimentos trangênicos são como políticos. Prometem tudo, mas não garantem nada!

E você, caro leitor, o que acha da política de trangênicos de seu país? SAbe a quantas andas o processo de regulamentação dessas plantações? E as leis sobre a informação devida a produtos que contenham material mutado?

Os Desafios da Educação - Parte 2

2011-01-10T13:13:00.000-08:00

2. Acesso à escola
É um problema antigo; desde as décadas de 80 e 90, ainda persistindo. Contudo, a proporção tem diminuído, mas o objetivo não é diminuir, é ZERAR! Os dados oficiais apontam que mais de 90% das crianças e jovens entre 4 e 17 anos já estão na escola. Entretanto, de acordo com estudos da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), ainda há 680 mil cidadãos, entre 7 e 14 anos, longe dos estudos. Isso sem falar no acesso as creches, uma problemática em cidades pequenas, médias e grandes, com dados apontando para um déficit de 17% de vagas para creches. Soluções eficazes para esta problemática ainda não surgiram e avós e vizinhos estão dando do conta do recado, contudo, até quando?
Por exemplo, o programa PROINFÂNCIA, ele deveria ter maior flexibilidade para as prefeituras. Ele foi criado com um modelo único, portanto, se o município não possui terreno com tamanho específico determinado pelo govenro federa (sem consulta prévia), ele está de fora. É um modelo que não pode continuar!

É importante que a presidência não permita crianças e adolescentes fora da escola nos próximos 4 anos. E dinheiro existe!

3. Analfabetismo
Outro problema tão antigo quanto a exclusão social é o analfabetismo. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem atualmente 14 milhões de analfabetos no país.Analistas apontam que políticas de acesso, focando a pobreza e a dificuldade de acesso (distância por exemplo) impedem a frequência escolar. O Programa Bolsa-Família, agregador de vários programas de governos passados ajudaram a integração do sistema social de Saúde-Educação-Assistência Social. É uma evolução, contudo, deve haver avanço nos próximos quatro anos focando a evasão dos alunos, além da qualidade deste acesso.
Outra problemática é o analfabetismo funcional. Cerca de 20% da população com 15 anos ou mais enfrenta problemas com o analfabetismo funcional, segundo o IBGE. Eles têm menos de quatro anos de estudo completos e conseguem cumprir tarefas simples, como assinar o próprio nome, mas não são capazes de ler e escrever livremente. Em outras palavras estamos falando da qualidade do ensino, já que um estudante que não possui total domínio em ler e escrever não conseguirá desenvolver outras disciplinas, como matemática, história, geografia, entre outras.

4. Investimentos em educação
Atualmente, o país investe, aproximadamente, 4% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação. Foi anunciado ontem que haveráum corte de 50Bilhões de reais dos cofres públicos para evitar inflação. Isso atinge 1,4% do PIB. Até onde a educação será afetada?
O problema deste investimento não é a quantidade, é a qualidade. Ainda existem no país escolas sem banheiros, água, luz, bibliotecas e sem condições para o aprendizado. Alguns especialistas que para zerar este déficit será necessário 10% do PIB. Portanto não é aumentar os investimentos, é ser eficiente no gasto e no controle.

5. Ensino técnico e superior
A área em que o governo passado mais avançou vai precisar de fôlego para continuar no mesmo ritmo. Serão construídas mais 10 faculdades federais em todo o Brasil, contudo, ontem foi anunciado o congelamento de todos os concursos públicos. A conta é a seguinte, teremos faculdades sem funcionários, professores e apoio técnico! Como evoluir um país com a total desestruturação das políticas públicas de educação no nível superior. Além disso a existente necessidade de profissionais e professores em faculdades federais em todo o país, oriundo da expansão de vagas, de campi e de outras problemáticas correlatas como a aposentadoria de alguns.

Os dados do Ensino Superior e Técnico melhoram, contudo, a produção intelectual não aumentou significativamente e o número de professores também não. O abandono a pedagogia em certas áreas é caótico. Profissionais das exatas, como estatística e métodos quantitativos são apenas 30 mil em todo o Brasil. Os doutores da área não passam de 3 mil profissionais. Engenheiros formados o país conta com 700 mil, onde atualmente temos uma taxa de acesso que não passa de 70%. Faltam alunos para as escolas de engenharia do país, justamente a área que mais necessita de profissionais. Retrato desse desalinhamento são as vagas de emprego no país. Não há profissional qualificado com formação técnica e de línguas para completar o RH de diversas empresas. A EMBRAER por exemplo não pode contar com mais de 45 profissionais ao ano na área de engenharia aeronáutica, frutos do ITA e da UFSCar, além de concorrer contra o mercado financeiro que sempre abocanha parte dos alunos.Situação semelhante com o petróleo e gás da PETROBRAS. O Brasil precisará de 1 milhão de técnicos na área, mas não conta com mais de 250 mil profissionais. E se eles saem de uma empresa e vão para a PETROBRAS cria-se um ciclo vicioso, um jogo de soma zero, não ajudando o país a se desenvolver. Isso sem falar na área de tecnologias de informação e comunicação, onde as taxas de uso dos bancos escolares não chegam a incríveis 40%! Parte disso pela má fase "nerd" dos alunos para com as garotas. Um país do futuro com a cabeça preconceituosa do passado.
Além disso discordo da política do PROUNI em que transforma algumas cidades em centros de excesso de pessoas formadas em apenas algumas áreas, como letras e direito. Seriam interessantes modelos mais flexíveis de universidades para o país, que usem o ensino à distância, ou mesmo sejam itinerantes. Porque algumas cidades pequenas precisam, por exemplo, de profissionais de hotelaria, mas não de milhares deles. Não faz sentido construir uma universidade ali que logo ficará obsoleta e muito dispendiosa.O professor da UFRGS defende que o país tenha políticas públicas mais estáveis na área da educação, porque mudanças em excesso acabam prejudicando o andamento dos trabalhos.

E você, o que acha?

Concorda, desacorda?