Portal Gestão de Pessoas

Na Agência Senado: “CAS suspende portaria do Ministério do Trabalho que impõe às empresas medidas de registro de ponto eletrônico “

2012-02-16T10:21:00.004-02:00

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15) o projeto Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10) que susta a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) nas empresas brasileiras. De autoria da então senadora Níura Demarchi (PSDB-SC), o projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo a portaria do Ministério do Trabalho, o ponto dos trabalhadores deve ser marcado em equipamento REP e registrados pelo SREP. O equipamento deve permanecer no local da prestação do serviço e ser dotado de equipamento para funcionamento sem energia elétrica. A portaria ainda determina que o sistema de registro eletrônico de ponto deverá imprimir comprovante da marcação do ponto do trabalhador, podendo a empresa ser autuada em caso de descumprimento da determinação.

O mercado, determina a portaria, tem prazo de 12 meses para desenvolver tecnologia, fabricar, certificar, homologar, integrar com os softwares de processamento, treinar equipes em todo Brasil, bem como realizar a adequação administrativa dos empregadores e a definitiva implantação do sistema de registro de ponto.

Em seu voto pelo fim da portaria, o relator, senador Armando Monteiro(PTB-PE), argumenta que as exigências do Ministério do Trabalho vão gerar impactos negativos às empresas, aos trabalhadores e suas relações de modo geral.

Ele explicou que as empresas serão obrigadas a adquirir novo equipamento, o que representa um gasto desnecessário e o sucateamento dos equipamentos hoje utilizados para registro de ponto.

Conforme Armando Monteiro, os gastos do setor produtivo para adoção da nova regra são estimados em R$ 6 bilhões, despesa que o relator considera imprópria, especialmente "no momento em que o país demanda medidas que fortaleçam a nossa competitividade diante da acirrada concorrência com os produtos estrangeiros".

O relator pondera ainda que o tempo necessário para impressão do comprovante do registro de ponto irá provocar grandes filas na entrada e saída das fábricas e empresas. Também aponta como dificuldade adicional a exigência de armazenamento dos comprovantes, observando ainda a ineficácia da medida, tendo em vista a insegurança quanto à autenticidade dos mesmos.

Armando Monteiro observou que a portaria do Ministério do Trabalho parte do pressuposto de que há fraude generalizada no registro de ponto dos trabalhadores e, assim, pune a maioria das empresas, que utiliza corretamente os sistemas de ponto.

- O Poder Executivo utilizou inadequadamente o instituto da portaria. Não há dúvida que ao Ministério do Trabalho e Emprego compete baixar normas quanto ao registro de ponto eletrônico e de como se procederá a sua anotação. Não pode, todavia, por meio do instrumento da portaria, criar novos direitos e deveres que não estão previstos em lei - disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que leu o relatório do senador Armando Monteiro.

Iara Farias Borges e Iara Altafin / Agência Senado"

Estágio em RH na Router

2012-02-14T19:03:00.000-02:00

Estágio em RH na Router

Cursando do 3º ao 6º/8º semestre de Psicologia, Administração de Empresas, Pedagogia ou áreas afins.

Conhecimento de redes sociais, principalmente LinkedIn. Inglês avançado.

Cadastrar currículos no link: http://router.ag/trabalhe-conosco/

Substituição de Tabela Auxiliar para uso no SEFIP

2012-02-02T00:19:00.001-02:00

A Tabela Auxiliar versão 30.0 de 18/01/2012, foi disponibilizada no site da CAIXA sem a competência 13.

A tabela versão 30.0 de 18/01/2012 foi substituída pela Tabela, versão 30.0 de 23/01/2012.

Porém para quem já efetuou a carga da tabela versão 30.0 de 18/01/2012 não será possível a substituição pela informação contida na versão 30, de 23/01/2012, visto que o SEFIP não atualiza uma versão 30 por outra versão 30, mesmo que de datas diferentes, e para corrigir o erro seria necessária a reinstalação do aplicativo.

Para evitar transtornos maiores ao usuário, a CAIXA disponibilizou a Tabela Auxiliar de versão 31.0 com os mesmos dados do arquivo (versão 30, de 23/01/2012).

_______________________________________________________________________

Comentário: Para evitar maiores transtornos? Imagina quantos transtornos já não foram gerados. Não concordo que um Banco seja responsável pelo controle de todo processo relacionado ao Fundo de Garantia de milhões de trabalhadores, penso que o governo deveria fundar um órgão somente para cuidar desses assuntos, assim como é a previdência Social com o INSS. Apenas um desabafo.

Oportunidade de Emprego para Coordenador de RH

2012-01-31T18:38:00.005-02:00

Por Fabio Cabrera | www.rhpontocom.com

Coordenador de RH (Administração de Pessoal) – Porto Alegre, RS

Gestão de equipe de vinte colaboradores no atendimento de cinco mil funcionários.

Gerenciamento do sistema de controle de jornada (Ronda), benefícios, folha de pagamento.

Experiência comprovada em negociações trabalhistas e sindicais.

Cálculo de índices de RH: absenteísmo, horas relevantes, turnover e remuneração variável.

Conhecimentos avançados em Excel e no sistema FPW (Folha de Pagamento).

Formação superior completa. Desejável pós-graduação.

Currículos para livia@holdenrh.com.br

Aproveite e Siga o @rh_pontocom no Twitter agora e mantenha-se mais atualizado!

Linkedin | Facebook | Twitter

Fabio Cabrera é formado em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Drummond – SP, atualmente cursa Administração Estratégica pela FGV(Fundação Getúlio Vargas). Utiliza o site como forma de por em pauta o que está ocorrendo no mercado de trabalho conexo à Gestão de Pessoas.

Vaga de Emprego na área Administrativa

2012-01-31T18:34:00.000-02:00

Por Fabio Cabrera | www.rhpontocom.com

2 – CAIXA ADMINISTRATIVO (MASCULINO OU FEMININO, ensino médio ou superior em curso ) ( 2 VAGAS)

Executará serviços de apoio na área administrativa de vendas e logística, atendendo a clientes e fornecendo informações sobre produtos. Digitar pedidos e Notas Fiscais, fechamento da rotina financeira e demais atividades pertinentes ao cargo.

UNIDADE TATUAPÉ (segunda a sexta das 08:12 às 18:00 ) (IMPRESCINDÍVEL MORAR NAS IMEDIAÇÕES)

SALÁRIO: R$ 1000,00 + R$ 45,00 quebra de caixa + (CESTA BÁSICA – VT – ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA – REFEIÇÃO NO LOCAL)

Interessados enviar CV para email evelin_matriz@grupogente.com.br

Aproveite e Siga o @rh_pontocom no Twitter agora e mantenha-se mais atualizado!

Linkedin | Facebook | Twitter

Oportunidades de emprego para Consultores

2012-01-30T22:14:00.000-02:00

Por Fabio Cabrera | www.rhpontocom.com

Oportunidades de emprego para:

Consultor SD Senior

Experiência em localização Brasil e processos locais, Taxbra com MPI 35, Inglês Fluente

Tempo de projeto: 4 meses.

Local: Campinas

Consultor CO Senior

Processos Locais

Inglês Fluente

Tempo de projeto: 4 meses.

Local: Campinas

Consultor FI Senior

Experiência em localização Brasil e processos locais

Inglês Fluente

Tempo de projeto: 4 meses.

Local: Campinas

Enviar CVs com taxa e disponibilidade para: luciana.ribeiro@alliansys.com.br

Aproveite e Siga o @rh_pontocom no Twitter agora e mantenha-se mais atualizado!

Linkedin | Facebook | Twitter

Algumas considerações importantes sobre o tema Liderança.

2012-01-25T17:31:00.000-02:00

Por Luciana Cardoso

Tenho refletido bastante sobre a importância da postura dos líderes nas organizações. Ouço muitos relatos tanto positivos, quanto negativos e gostaria de compartilhar com vocês tal reflexão.

O líder pode e deve contribuir para a manutenção de um clima harmônico com os seus subordinados e colegas devendo, sem sombra de dúvidas, gerar estímulos motivacionais em sua equipe. Entretanto, quando nos deparamos com a situação inversa, que não é tão incomum, as consequências podem ser imensuráveis.

Sem generalizações, sabemos que muitos líderes ocupam tais posições de chefia por mérito, fruto do desenvolvimento de um excelente trabalho. Porém, a grande discussão que se propaga hoje entre nós, profissionais da área de pessoas, é a seguinte: Nem todo bom chefe é ou será um bom líder. Tal afirmativa, ou pergunta, dependendo da abordagem que se dê, perpassa pelos aspectos comportamentais e não somente funcionais que são requeridos de um líder.

Outro ponto bastante curioso com relação aos profissionais que ocupam cargos de liderança é o quão jovens eles alcançam tal patamar. O resultado é uma falta de bagagem vivencial que pode desencadear em um gerenciamento ineficaz da equipe. Muitos jovens ascendem ao cargo de liderança e por medo, ou até mesmo inexperiência, sentem dificuldade em assumir a postura de líderes. Um exemplo disso são as relações com os antigos colegas de trabalho, agora subordinados. Recentemente uma revista de grande circulação publicou uma matéria sobre o tema. Nela, um dos pontos mais abordados foi o relacionamento interpessoal dos líderes. Em alguns relatos, foram observados que muitos destes passaram por uma situação extremamente desconfortável ao defenderem perante a organização o ponto de vista de um colega de trabalho de sua equipe.

Sabemos que o motivo de observarmos a ascenção de tantos líderes jovens tem relação com a escassez de mão-de-obra qualificada e o crescimento econômico do país. Ou seja, aqueles que possuem a qualificação requerida pela empresa acabam, muitas vezes, atropelando um processo de desenvolvimento e atingindo uma senioridade prematura.

Prefiro ser otimista e acreditar que com a implementação de um RH estratégico, as companhias, em breve, apostarão mais na preparação através de programas de capacitação e desenvolvimento.

Enquanto isso não ocorre, penso que está mais do que na hora das grandes corporações repensarem a temática acompanhando de perto de que forma os seus líderes comandam suas equipes

Luciana Cardoso possui MBA em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes. Sócia na Imigra Visas Serviços Especializados Ltda. Consultora e Palestrante na área de Gestão de Pessoas. Trabalhou em empresas do setor de óleo & gás e de logística. Proprietária do Blog Uma Gestão por Pessoas e autora no Portal Gestão de Pessoas. Trabalhou em empresas multinacionais nos segmentos de logística e petróleo & gás.

E-mail: lcardoso.consultores@gmail.com

Twitter: @lu_ncardoso

Saque do FGTS - Circular CEF 569/2012 - Novas Informações

2012-01-25T13:04:00.001-02:00

CIRCULAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Nº 569 DE 13.01.2012

D.O.U: 18.01.2012

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. Esta circular revoga a Circular 537/11.

Clique aqui e veja a Circular.

Programa Rais PGDRais 2012 - Download

2012-01-25T13:00:00.002-02:00

Galera boa tarde, o prazo de entrega da RAIS 2012 já está correndo e tem como data de término o dia 09/03/2012.

- Link para Download do Programa - http://www.rais.gov.br/rais_sitio/download2.asp

Novo Valor mínimo de GPS = R$ 10,00

2012-01-25T12:56:00.003-02:00

Receita Federal estabelece valor mínimo de R$ 10,00

Desde dezembro/2000, de acordo com a Resolução 39 do INSS, o valor mínimo para recolhimento de contribuições previdenciárias em documento de arrecadação é de R$ 29,00.

Entretanto, a RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil havia modificado o conteúdo na sua página na internet que dispõe sobre o valor mínimo para recolhimento da GPS - Guia da Previdência Social, trasmitindo a informação de que este seria de R$ 10,00.

Considerando esta atualização, realizamos uma consulta à RFB, em dezembro/2011, questionando se havia sido alterada a norma legal que determinava o valor mínimo de R$ 29,00 para recebimento da GPS pelos agentes arrecadadores, onde a autarquia esclareceu o seguinte:

"De fato não há nenhuma norma que tenha "oficialmente" alterado o valor mínimo de pagamento da GPS para R$ 10. Essa alteração ocorreu apenas no Protocolo GPS, que é o documento onde constam as regras que devem ser seguidas pelos bancos para recebimento de pagamentos relativos à previdência (com algumas exceções).

- E qual orientação deve ser passada aos contribuintes que questionarem a alteração do valor?

Eles podem optar em fazer o recolhimento que esteja entre 10 e 29 reais, de acordo com a nova metodologia do Protocolo GPS (e aceito pela rede arrecadadora), ou acumular o débito até a competência seguinte para que este ultrapasse o antigo valor mínimo de R$ 29. Em nenhuma das formas o contribuinte estaria desobedecendo qualquer legislação vigente.

- E por que não houve alteração normativa para contemplar o novo valor mínimo da GPS?

Porque a intenção do setor competente da Receita, ao fazer a mudança, foi apenas permitir que os bancos passassem a aceitar GPS com o novo valor mínimo determinado pela lei para as donas de casa. Se houvesse retificação da legislação, seria necessário que todos os sistemas da cobrança previdenciária fossem adaptados, o que demandaria mais tempo e impossibilitaria o recolhimento do novo valor no prazo determinado por lei.

Desta forma, optou-se pela alteração apenas no Protocolo.

Quanto ao valor de 10 reais, foi apenas para ficar igual ao Darf".

Todavia, a RFB alterou a Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 (Fascículo 47/2009 e Portal COAD), que dispõe sobre as normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, bem como os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela RFB.

Dentre as alterações, o artigo 398 passou a ter a seguinte redação:

"Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

..."

Assim, apesar de a Resolução 39 INSS/2000 não ter sido alterada ou revogada, aconselhamos que os contribuintes passem a considerar o novo valor mínimo (R$ 10,00) para o recolhimento da GPS, a partir de 12-1-2012.

Fonte: COAD

Conectividade Social ICP - prazo da procuração muda para 3 anos!

2012-01-25T12:54:00.004-02:00

Pois é, gente, mudou, não saiu em nenhuma circular ou manual, mas quem passar procuração a partir de agora dentro do Conectividade Social ICP já pode constatar que as procurações estão com prazo de 3 anos (até 2015).

Essa mudança foi excelente!

E tem uma dica: como a procuração não é invalidada se o certificado do outorgante expirar ou for revogado, um certificado de um ano de uma empresa poderá ter uma "sobrevida" de 4 anos.

Explico: suponhamos que um empregador adquira hoje um certificado digital com validade de um ano, com expiração em 18/01/2013.

Se hoje ele outorgar procuração para um escritório contábil operar no CNS-ICP, essa procuração terá validade até 2015, mesmo que o certificado dele expire em 2013.

E se até um dia antes do certificado dele expirar em 2013 ele outorgar outra procuração (revogando a anterior e outorgando nova procuração), o escritório contábil poderá operar até 2016. Se o empregador não precisar de certificado para outras funções, o certificado de um ano terá sido útil por 4 anos no Conectividade Social ICP e ele não precisará fazer novo certificado até 2016!!!

Repassem a informação. É garantida.

Abraços!

Zenaide Carvalho

Conquista e inspiração

2012-01-17T10:22:00.002-02:00

Por Leonardo Marioto

Muitas pessoas me inspiram na busca de ultrapassar os obstáculos que a vida impõe. A caminhada rumo ao sucesso profissional e pessoal não é nada fácil, pelo contrário, ao longo de toda nossa trajetória iremos enfrentar os mais variados tipos de declives e barreiras que poderão de uma forma ou de outra nos colocar para baixo, tentando nos fazer desistir de nossos ideais e sonhos.

A cada momento iremos bater de frente com caminhões, às vezes, até muito maiores que nós, mas para quem tem uma motivação interna espetacular para a busca da superação, estes obstáculos não passam de apenas grandes momentos que nos propiciam a vontade de lutar até o final para a conquista das recompensas.

Particularmente tenho alguns nomes que me inspiram a fazer o que faço, a buscar o que pretendo como pessoa, exemplos de superação e lampejos de criatividades. Entre destes nomes estão treinadores de futebol como Muricy Ramalho com sua personalidade ácida, mas com um espírito intrínseco de vencer empolgante. Em qualquer lugar que ele estiver, independemente do ‘’time que joga’’, torço ferozmente para as suas conquistas, pois ele me inspira a fazer e lutar pelo que luto. Luis Felipe Scolari também está dentre as minhas inspirações, pois é outra pessoa que tem este espírito de luta instaurado dentro de si. Não poderia faltar um dos mais criativos dos homens: Steve Jobs. Seu espírito de criatividade e inovação constante se manteve até o final de seus dias aqui neste mundo. Ele nunca parou. Construiu uma empresa que hoje é uma das companhias mais bem sucedida e criativa da história da computação, e, até demitido de sua própria organização ele foi. Mas em sua história quando foi demitido da Apple o que fez Steve Jobs?

Ao invés de ficar estagnado e neutro, ele foi à luta mais uma vez, e deu inicio a empresa NexT. Geriu também a empresa Pixar, dando início a uma grande jornada ao sucesso.
Pessoas de determinação me entusiasmam. Servem-me como exemplo a ser seguido. Todos nós temos forças para ultrapassar as barreiras impostas pelo ambiente, apenas precisamos aprender a desenvolvê-las e a criar segurança em nós mesmos. Mas é claro que em algumas pessoas esta motivação e este espírito de luta se tornam mais evidente, talvez pelo fato de conhecerem melhor quais coisas que motivam a fazer o que fazem. Esta é a chave. Já dizia o sábio, conheça-te a ti mesmo. Descubra o que te motiva e o que você ama fazer. Sua motivação dará um grande passo na busca para o seu sucesso.
Mais artigos disponíveis em: www.leonardomarioto.com

BRASIL: SEXTA ECONOMIA DO MUNDO, SEIS MINISTROS E A CESTA BÁSICA

2012-01-11T11:17:00.002-02:00

O jornal britânico The Guardian citando uma equipe de economistas noticiou que o Brasil subiu para a colocação de sexta economia do mundo. A crise bancária de 2008 e a subsequente recessão deixou o Reino Unido no sétimo lugar em 2011, atrás da maior economia da América do Sul. A notícia correu o mundo e não é mais novidade.

Por aqui, nós temos a saída de sete ministros do governo Dilma, sendo seis deles por motivos de corrupção. E o outro, dentre outras coisas, por fazer críticas indiscretíssimas aos outros ministros.

Pela leitura dessa introdução pode passar pela mente de quem lê que a abordagem aqui será de crítica ao governo Dilma pelos constantes escândalos de corrupção. Mas não será. É obvio que o tema corrupção será abordado, mas este não é ponto central desse discurso. A preocupação é mais profunda e tão antiga quanto a própria tradição cultural da corrupção que o Brasil amarga.

A reflexão começa com uma afirmação de Douglas McWilliams, chefe-executivo do Centro de Pesquisa para Economia e Negócios – CEBR - Reino Unido: “Nossa tabela de classificação econômica mundial mostra como o mapa econômico está mudando, com os países asiáticos e as economias produtoras de commodities subindo para a liga, enquanto nós, na Europa, recuamos". O brasileiro mais afoito e surpreso com a notícia de seu país estar na sexta posição econômica do mundo fica entusiasmado.

A alegria com a notícia não é pra menos, e deve sim ser comemorada, e muito. Afinal, por quanto tempo ouviu-se notícias desanimadoras pelos jornais. Tinha-se a impressão que o Brasil não havia nascido pra dar certo. Lembro-me de uma sátira que costumava ouvir, de que o brasileiro deveria devolver o Brasil para os índios e pedir desculpas. Era bem assim mesmo que muitos ‘filhos da mãe gentil’ se sentiam, planos após planos econômicos; dívidas com o FMI, governos impostos e não escolhidos pelo voto, e quando finalmente escolhido, o brasileiro vê a sua poupança ‘saqueada’ e um impeachment pra coleção das suas decepções. Sim! Vamos comemorar o sexto lugar como se fosse final de Copa do mundo, afinal lutamos e sofremos tanto e sempre acreditamos em um país melhor. O Brasil como o país do futuro.

Brasil o país do futuro. É exatamente neste ponto que devemos nos reportar às afirmações de McWilliams, e não somente à isso, mas a entender o que significa tal posição na economia mundial.

Dentre muitas coisas que tem mudado radicalmente no mundo inteiro, como por exemplo, a mistura cultural devido a globalização, instabilidades econômicas e sociais, inclusive mudanças sociais significativas como as que tem ocorrido no mundo árabe com a chamada ‘Primavera árabe”, os avanços tecnológicos e suas infinitas consequências, etc. Uma das mudanças que mais me chama a atenção é a mudança do entendimento do termo ‘futuro’.

Estamos vivendo um tempo ímpar na história da humanidade. Um momento tão radical e significativo que é capaz de alterar o nosso entendimento a cerca do tempo. Há bem pouco tempo atrás, esse mesmo tempo de que estamos falando era bem divido pelo entendimento claro de passado, presente e futuro. Atualmente, as três fases temporais se misturam. Em algumas circunstâncias e fatos, parece se tornar impossível estabelecer a divisão exata entre elas. O que se vive hoje é tão radicalmente rápido que foi, ou é, capaz de alterar o próprio tempo.

Isso que foi afirmado acima é o que ronda a mente preocupada dos maiores líderes mundiais: “Por quanto tempo estaremos nesta posição?” “Como permanecer?” “Como ganhar posição?”

Não há garantias para nada e ninguém. Esta parece ser a única realidade até então imutável.

Mas existe uma outra realidade imutável neste mundo em metamorfoses. Uma realidade reforçada pelo próprio combustível que faz com que tudo seja alterado a cada momento: o conhecimento. E neste ponto retornamos à McWilliams quando diz que as economias produtoras de commodities estão subindo. Geralmente as commodities são produtos que não passaram por industrialização, são em geral matérias-primas. Ou seja, o que elevou o Brasil de categoria não é produto do conhecimento tecnológico ou científico aplicado, mas tão somente, produzimos e exportamos aquilo que o homem faz desde a pré-história. O que rebaixou o Reino Unido na economia mundial foi não saber administrar as mudanças globais. Diante do mundo altamente tecnológico e de superações das descobertas, fica claro entender que para o Brasil, ou qualquer outro país, que queira estar no topo do mundo no futuro (um futuro muitas vezes com aspecto de passado devido a fluidez dos acontecimentos), deve buscar o seu potencial no material humano. E isso se dará através de uma educação holística.

E o que é uma educação holística? Para os dias atuais e futuros, a educação deverá ir além do saber didático, do conhecimento físico-matemático, além da educação apresentada nos bancos escolares em todo o mundo até hoje. O futuro ainda desconhecido, mas que logo chegará, exigirá de todos, indivíduos ou países, um conhecimento profundo da natureza irracional e humana. Um entendimento sobre aspectos de preservação ambiental, preservação e expansão da própria humanidade. É pra isso que o mundo caminha.

Poderia fazer uma análise sobre as necessidades globais. Mas como brasileira, no início do ano de 2012, falar sobre o Brasil é por diversos motivos mais apropriado. Principalmente porque o mundo parece olhar para cá. E aqui, a sexta economia do mundo precisa ainda fazer uma lição de casa tão antiga quanto a sua própria história, para poder finalmente embarcar para o futuro que aguarda o mundo todo: acabar com uma cultura de corrupção e criar uma cultura de educação, deixando de dar cestas básicas aos pobres e passar a dar um futuro.

Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza

Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!

Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!

(Trecho do Hino Nacional brasileiro)

Raquel Michelline - raquelmichelline.blogspot.com

Nova Tabela de INSS - Salário Família | A partir de Janeiro/2012

2012-01-10T01:31:00.000-02:00

ANEXO I

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E

TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012

SALÁRIO-DE- CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.174,86	8%
de 1.174,87 até 1.958,10	9%
de 1.958,11 até 3.916,20	11 %

ANEXO II

TABELA DE SALÁRIO FAMÍLIAA PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012

VIGÊNCIA	REMUNERAÇÃO	SALÁRIO-FAMÍLIA VALOR		FUNDAMENTO LEGAL
1º.01.2012	Até R$ 608,80		R$ 31,22	Portaria MPS/MF nº 2, de 6 de Janeiro de 2012 - DOU de 09.01.2012
	De R$ 608,81 até R$ 915,05		R$ 22,00

ANEXO III

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS

RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO.

A PARTIR DE JANEIRO DE 2012

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2011	6,08
em fevereiro de 2011	5,09
em março de 2011	4,53
em abril de 2011	3,84
em maio de 2011	3,10
em junho de 2011	2,52
em julho de 2011	2,29
em agosto de 2011	2,29
em setembro de 2011	1,86
em outubro de 2011	1,41
em novembro de 2011	1,08
em dezembro de 2011	0,51

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 - DOU DE 09/01/2012

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA, Interino, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; no art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; na Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011; no Decreto nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011; e no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolvem:

Art. 1º Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2012, em 6,08% (seis inteiros e oito décimos por cento).

§ 1º Os benefícios a que se refere o caput com data de início a partir de fevereiro de 2011 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria.

§ 2º Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que tratam o caput e o § 1º.

§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo às pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida e aos portadores de hanseníase de que trata a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007.

Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2012, o salário-de- benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), nem superiores a R$ 3.916,20 (três mil novecentos e dezesseis reais e vinte centavos).,

Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2012:

I - não terão valores inferiores a R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), os benefícios:

a) de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão (valor global) e pensão por morte (valor global);

b) de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e

c) de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida;

II - os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca com as vantagens da Lei nº 5.698, de 31 de agosto de 1971, deverão corresponder, respectivamente, a 1 (uma), 2 (duas) e 3 (três) vezes o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), acrescidos de 20% (vinte por cento);

III - o benefício devido aos seringueiros e seus dependentes, concedido com base na Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 1.244,00 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais);

IV - é de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), o valor dos seguintes benefícios assistenciais pagos pela Previdência Social:

a) pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco;

b) amparo social ao idoso e à pessoa portadora de deficiência; e

c) renda mensal vitalícia.

Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2012, é de:

I - R$ 31,22 (trinta e um reais e vinte e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 (seiscentos e oito reais e oitenta centavos);

II - R$ 22,00 (vinte e dois reais) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 (seiscentos e oito reais e oitenta centavos) e igual ou inferior a R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos).

§ 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contri-buição correspondentes a atividades simultâneas.

§ 2º O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

§ 3º Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.

§ 4º A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2012, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.

§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.

Art. 6º A partir de 1º de janeiro de 2012, será incorporada à renda mensal dos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS, com data de início no período de 1º janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, a diferença percentual entre a média dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício e o limite máximo em vigor no período, exclusivamente nos casos em que a referida diferença resultar positiva, observado o disposto no § 1º do art. 1º e o limite de R$ 3.916,20 (três mil novecentos e dezesseis reais e vinte centavos).

Art. 7º A contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2012, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 2012:

I - o valor a ser multiplicado pelo número total de pontos indicadores da natureza do grau de dependência resultante da deformidade física, para fins de definição da renda mensal inicial da pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, é de R$ 301,99 (trezentos e um reais e noventa e nove centavos);

II - o valor da diária paga ao segurado ou dependente pelo deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade diversa da de sua residência, é de R$ 65,45 (sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos);

III - o valor da multa pelo descumprimento das obrigações, indicadas no:

a) caput do art. 287 do Regulamento da Previdência Social (RPS), varia de R$ 212,75 (duzentos e doze reais e setenta e cinco centavos) a R$ 21.276,08 (vinte e um mil, duzentos e setenta e seis reais e oito centavos);

b) inciso I do parágrafo único do art. 287 do RPS, é de R$ 47.280,16 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e dezesseis centavos); e

c) inciso II do parágrafo único do art. 287 do RPS, é de R$ 236.400,79 (duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos reais e setenta e nove centavos);

IV - o valor da multa pela infração a qualquer dispositivo do RPS, para a qual não haja penalidade expressamente cominada no art. 283 do RPS, varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 1.617,12 (um mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos) a R$ 161.710,08 (cento e sessenta e um mil, setecentos e dez reais e oito centavos);

V - o valor da multa indicada no inciso II do art. 283 do RPS é de R$ 16.170,98 (dezesseis mil, cento e setenta reais e noventa e oito centavos);

VI - é exigida Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente de valor superior a R$ 40.427,12 (quarenta mil quatrocentos e vinte e sete reais e doze centavos); e

VII - o valor de que trata o § 3º do art. 337-A do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, é de R$ 3.457,37 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Parágrafo único. O valor das demandas judiciais de que trata o art. 128 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é limitado em R$ 37.320,00 (trinta e sete mil, trezentos e vinte reais), a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 9º A partir de 1º de janeiro de 2012, o pagamento mensal de benefícios de valor superior a R$ 78.323,96 (setenta e oito mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) deverá ser autorizado expressamente pelo Gerente-Executivo do INSS, observada a análise da Divisão ou Serviço de Benefícios.

Parágrafo único. Os benefícios de valor inferior ao limite estipulado no caput, quando do reconhecimento do direito da concessão, revisão e manutenção de benefícios serão supervisionados pelas Agências da Previdência Social e Divisões ou Serviços de Benefícios, sob critérios aleatórios pré-estabelecidos pela Presidência do INSS.

Art. 10. A Secretaria da Receita Federal do Brasil, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Fica revogada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14 de julho de 2011.

GARIBALDI ALVES FILHO

Ministro de Estado da Previdência Social

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

Ministro de Estado da Fazenda Interino

Acessem - RH na Prática | Por Talita Helena

Conceito de dado, informação e comunicação

2012-01-09T14:01:00.000-02:00

Por Leonardo Marioto

As pessoas necessitam da comunicação para se relacionarem umas com as outras, uma vez que nós não vivemos isolados, e, muito menos, em uma organização onde o ato de transferência de mensagens é constante e vital para o seu funcionamento.

O processo de comunicar e a clareza com que as informações são passadas são de extrema importância para o crescimento da empresa como um todo. Uma corporação que não possui uma comunicação clara criará barreiras que irão impossibilitar o seu crescimento, levando a uma grande desordem de pensamentos e objetivos.

As formas de comunicações são dadas pelas características culturais de uma empresa, podendo ocorrem em fluxos verticais, horizontais e etc., caracterizando o modo em que as coisas são transpassadas entre seus participantes. A meu modo de ver, as informações devem possuir um fluxo contínuo entre cada funcionário que ali trabalha, e as barreiras da comunicação devem ser quebradas a todo e qualquer instante, se assim for preciso. Ressalto também, que algumas informações são restritas onde o bom senso torna-se necessário.

Existem três conceitos preliminares que englobam a comunicação. Dado, informação e a comunicação em si. Um banco de dados é um conjunto de dados aleatórios sobre diversos assuntos que, ao se combinarem de maneira correta, se tornam úteis para a empresa. Feita a combinação destes dados obtemos uma informação que é este conjunto de dados com formas e significados válidos, diminuindo a incerteza para a tomada de decisão em qualquer escala organizacional. Em último lugar temos a comunicação que é quando a informação é passada para outrem a tornando comum entre duas ou mais pessoas. A informação transmitida, porém não compreendida pelo destinatário, não pode ser chamada de comunicação.

A comunicação é a base para a construção de uma empresa sólida. Saber como passar uma informação é de grande valia para qualquer pessoa, principalmente se esta almeja cargos executivos e de tomada de decisões.

Bibliografia: CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos – O capital humano das organizações; São Paulo, editora Campus, 2009.

Mais artigos disponíveis em: www.leonardomarioto.com

Tabela INSS 01.01.2012 - Tabela Salário Família - Previdência Social - DataPrev

2012-01-09T10:04:00.001-02:00

Foi Divulgada Sexta Feira (06.01.2012) a nova tabela de contribuição do INSS e também do Salário Família. Segue abaixo:

INSTITUCIONAL: MPS divulga reajuste de benefícios e nova tabela de contribuição

Portaria será publicada na próxima semana

06/01/2012 - 14:59:00

Da Redação (Brasília) – O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,08%. A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.O teto da Previdência Social para 2012 é de R$ 3.916,20.

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 19,2 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 14,8 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2012. Pelo menos 300 mil beneficiários que, em 2011, recebiam ligeiramente acima do mínimo, agora passarão a receber o piso previdenciário. Eles terão o reajuste superior a 6,08% e terão ganho real garantido até 2015.

Já o aumento para quem ganha acima do piso previdenciário representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões.

Contribuições -Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.107,52; de 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 622,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.244,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e de R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.689,66 para R$ 3.916,20.

Informações para a Imprensa
Renata Brumano
(61) 2021-5102
Ascom/MPS

Fonte: Previdência Social

Tabela IRRF 01.01.2012

2012-01-03T10:25:00.000-02:00

Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011 libera tabela progressiva do Imposto de Renda Retido na Fonte para o Ano calendário 2.012.

Abaixo segue tabela e valor a deduzir por dependentes:

BREVE ANÁLISE DIDÁTICA SOBRE O DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO NO BRASIL

2012-01-02T10:22:00.003-02:00

O objetivo aqui presente é fornecer, de maneira simples, uma visão panorâmica sobre o dissídio coletivo de trabalho. No entanto, o termo ‘simples’, não deve ser confundido com algo desprovido de fundamentação, mas tão somente como algo acessível, fácil e prático, para auxiliar principalmente pessoas leigas que necessitam se informar sobre o assunto.

O entendimento sobre direitos trabalhistas no Brasil, ainda é muito distante da maior parte da população. Até mesmo a questão dos sindicatos ainda não foi resolvida por uma reforma sindical. A análise abaixo serve para possibilitar ao trabalhador uma visão geral sobre o tema.

Para dar início, vamos aos conceitos, princípios e noções gerais, pois não se constrói conhecimento sem tais elementos.

1) ENTENDENDO O QUE É DISSÍDIO: Dissídio é relativo à conflito, dissenção, discórdia, conflitos de interesses entre partes.

2) ENTENDENDO O QUE É DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO: O dissídio coletivo de trabalho é proveniente do conflito coletivo de trabalho entre a classe trabalhadora e a classe do capital. O dissídio coletivo de trabalho é o procedimento para a solução do conflito pelo Poder judiciário.

Portanto, pode-se afirmar de modo simples e compreensível, que o dissídio coletivo de trabalho surge da controvérsia de um grupo ou categoria a ser dirimida pelo Poder judiciário.

Os dissídios trabalhistas podem ser divididos em dissídios individuais e dissídios coletivos. Nesta última forma, como o próprio termo já identifica, trata-se dos conflitos de interesses entre a classe trabalhadora e a classe do capital. O que será abordado nesta ocasião, será tão somente o dissídio coletivo de trabalho, deixando o dissídio individual para uma próxima oportunidade.

2.1) FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE TRABALHO através dos tempos:

A luta entre os que trabalham e os que recebem os frutos do trabalho é tão milenar quanto o próprio homem. Mas não cabe aqui tecer comentários históricos, bastando apenas entender que a busca pela solução dos conflitos de trabalho existe há muito tempo, como se pode perceber pelas 3 formas principais:

-Autodefesa: é a tentativa de solução dos conflitos pelas próprias forças, como ocorre até os dias de hoje com a greve. Uma forma de autodefesa reconhecida pela Constituição Federal brasileira e também por outros países.

-Autocomposição: é a solução do conflito buscada pelas próprias partes, que se dá por exemplo na convenção coletiva de trabalho e no acordo coletivo de trabalho, que por sua vez, também são fontes formais do direito. Abaixo, segue uma relação das fontes formais do direito, para se ter a ideia de que as convenções e os acordos coletivos de trabalhos, são importantes para a aplicação do conceito mais elementar de direito, ou seja, o dever de obediência:

Hierarquia das fontes formais do direito:

Constituição Federal (CF)

Leis complementares (e também os Tratados internacionais)

Leis ordinárias

Sentenças normativas (oriundas do dissídio coletivo de trabalho) e laudos arbitrais

Convenções coletivas (autocomposição)

Acordos coletivos (autocomposição)

Regulamento de empresa

Contrato individual de trabalho

-Heterocomposição: é a solução do conflito através da intervenção de um terceiro, estranho à relação conflituosa. Esta intervenção pode se dar através da conciliação, mediação ou arbitragem.

O instituto da conciliação e da mediação são muito parecidos, no entanto, existe diferença básica: na conciliação, o terceiro que intervém no conflito, apenas aproxima as partes sem exercer qualquer influência sobre elas. Na mediação, o terceiro não somente aproxima as partes, como também aconselha e orienta sobre a discórdia. O ponto em comum entre ambos os institutos, é que tanto na conciliação quanto na mediação, não se decide sobre a questão controversa.

Por outro lado, na arbitragem, a pessoa que intervém, o árbitro, decide a questão proferindo decisão. Tal decisão vincula, obriga as partes ao que foi decidido.

A arbitragem por sua vez, pode ser facultativa ou obrigatória (compulsória), neste último caso, é o judiciário quem arbitra – este é o chamado dissídio coletivo de trabalho do qual estamos tratando.

2.2) TIPOS DE DEFESA COLETIVA:

Interesses individuais homogêneos: São interesses de pessoas determinadas, ligadas por um fato comum.

Interesses difusos: Tutelam interesses de um número indeterminado de pessoas, como é o caso das disposições legais sobre o meio-ambiente.

Interesses coletivos: Tutelam interesses cujo titulares são grupos, categorias ou classes. É neste tipo de interesse social que o direito discorre sobre os dissídios coletivos de trabalho.

2.3) TIPOS DE DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO:

Dissídio de natureza econômica: tem como objeto questões salariais ou novas conquistas sociais.

Dissídio de natureza jurídica: objetiva-se com esse tipo de dissídio a interpretação correta de uma norma legal ou contratual.

Dissídio de revisão: pouco utilizado no Brasil, mas serve para se fazer revisão, depois de 1 (um) ano, do acordo ou convenção anterior.

3) FUNDAMENTOS DO DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO:

O fundamento legal para o dissídio coletivo de trabalho se encontra na própria Constituição, em seu artigo 114, § 2º: Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

Portanto, os fundamentos para que exista um dissídio coletivo de trabalho para solucionar conflitos trabalhistas entre grupos de trabalhadores e empregadores, são:

-recusa de uma das partes à negociação coletiva ou arbitragem.

-as partes, de comum acordo, poderão facultativamente, procurar pelo dissídio coletivo.

-a Justiça do trabalho é quem irá decidir o conflito.

O que ocorre aqui é devido a reforma do judiciário que vem se desenrolando ao longo do tempo. Pela nova sistematização, o Poder Judiciário somente intervirá no conflito proclamando uma sentença, se ambas as partes estiverem de acordo que se busque a solução judiciária para a questão.

Veja: Arts. 856 – 873 CLT. Para saber os detalhes específicos de como se procede o dissídio coletivo de trabalho, acesse a página “É legal” deste blog e click em Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

4) PROCEDIMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO:

4.1) AUDIÊNCIA: Não havendo acordo entre as partes no conflito coletivo de trabalho, cabe oportunidade ao Poder Judiciário de solucionar a questão. E como já visto, para que isso ocorra, deve haver comum acordo entre as partes conflitantes, quanto a opção pelo Poder judiciário. O conflito coletivo de trabalho, uma vez sob a égide do Judiciário, terá necessariamente, que passar pela tentativa da conciliação na audiência. Não havendo acordo, todavia, passa-se a decisão do juiz.

Audiência de conciliação – art. 860 – 862 CLT: Recebida e protocolada a representação, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Na audiência as partes se pronunciarão sobre as bases da conciliação. Caso não sejam aceitas as bases propostas, o Presidente submeterá aos interessados a solução que lhe pareça capaz de resolver o dissídio.

4.2) ACORDO:

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é uma forma de solução direta do conflito, sem a intervenção da justiça.

ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO: O art. 863 da CLT afirma que havendo acordo, o Presidente o submeterá à homologação do Tribunal na primeira sessão.

Este acordo é o que ocorre no Judiciário. O acordo existe para se evitar uma sentença judicial que muitas vezes não irá agradar a ambas as partes em conflito. O acordo, é a conciliação das partes envolvidas no conflito, dentro do processo judicial, sob a chancela da homologação.

5) SOBRE A SENTENÇA NORMATIVA:

Quando as partes optam pelo dissídio coletivo de trabalho, ou seja, pela intervenção do Poder judiciário na questão, elas poderão chegar, ou não, a um acordo. Como já visto, havendo o acordo, será este homologado. Não ocorrendo a composição entre as partes, o juiz instrutor remete o caso ao Tribunal e o processo tramitará de forma igual a qualquer processo.

Da decisão do dissídio coletivo de trabalho decorre a chamada Sentença Normativa, que nada mais é que o julgamento pelo Tribunal competente do dissídio coletivo de trabalho.

A natureza de tal decisão é mista, tendo corpo de sentença judicial e alma de lei. Isto porque, a Sentença Normativa é a lei daquela categoria submetida à decisão judicial. É portanto, ato judicial de conteúdo legislativo, de observância obrigatória para toda a categoria.

A extensão da decisão normativa, consta dos arts. 868 – 871 CLT. E em resumo, pode-se dizer, que ocorre um efeito extensivo da decisão normativa sobre outra parcela da categoria que não esteve entre as partes no litígio. Ou seja, os efeitos da Sentença Normativa poderão atingir outra fração dos trabalhadores que não compuseram as partes em litígio, isto, desde que o Tribunal julgue justo e conveniente.

5.1) REVISÃO DE DECISÃO NORMATIVA:

A revisão da decisão normativa, tem seu fundamento nos arts. 873 e 874 CLT: Decorrido mais de 1 (um) ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis. Todavia, esse é um dispositivo pouco usado, visto que geralmente as decisões do dissídios coletivos no Brasil não perduram por mais de 1 (um) ano.

6) PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM OS DISSÍDIOS COLETIVOS:

Princípio da Pacta sunt servanda: ‘O contrato existe para ser cumprido’ é a tradução livre para Pacta sunt servanda, ou seja, é a obrigação que existe entre as partes de cumprimento do contrato. É a famosa frase de que o contrato faz lei entre as partes.

Princípio Rebus sic stantibus: É a possibilidade de não se cumprir o contrato, devido a mudanças ocorridas nas situações que ensejaram o mesmo. Tais mudanças torna impossível o cumprimento do contrato. Numa tradução livre, pode-se dizer que Rebus sic stantibus significa ‘as coisas como estavam’.

Esclarecendo, as decisões dos dissídios coletivos, em primeiro lugar, devem ser observados pelos trabalhadores e patrões. Contudo, ocorrendo mudanças na situação entre as partes, poderá haver alterações a serem medidas.

7) RECURSOS EM DISSÍDIO COLETIVO:

7.1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art. 895 ‘a’; ‘b’ da CLT, afirma que a parte que não se conformar com a sentença poderá recorrer através de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste Tribunal, a competência é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, que irá proceder com a revisão da decisão normativa. O prazo para a interposição do recurso ordinário é de 8 (oito) dias a contar da decisão a ser impugnada.

8) AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA:

O não cumprimento da sentença normativa pelos empregadores, enseja uma ação judicial de cobrança – a Ação de Cumprimento - sendo titular ao direito de ação, o sindicato da categoria. Existe grande divergência na doutrina acerca da natureza jurídica dessa Ação de Cumprimento, mas isso, é para um outro momento.

Raquel Michelline - raquelmichelline.blogspot.com

Material de apoio:

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Editora Saraiva.

Dissídio coletivo de trabalho – Raimundo Simão de Melo.

Novo Modelo de TRCT

2012-01-02T08:39:00.000-02:00

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 2.685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU 27/12/2011)

Altera a Portaria No- 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no

art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei No- 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria No- 1.621, de 14 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser utilizados os seguintes documentos:

I - TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, previsto no Anexo VI, impresso em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação; e

II - TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, acompanhado do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, previsto no anexo VII, impresso em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que é devida a assistência e homologação.

Parágrafo único. O TRCT previsto no Anexo I desta Portaria deve ser utilizado nas rescisões de contrato de trabalho doméstico.

Art. 3o .............

IV - Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho - Anexo V.

Parágrafo único. O TRCT previsto no Anexo II desta Portaria deverá ser impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, e os demais Termos deverão ser impressos em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado.

Art. 4º É facultada a confecção dos Termos previstos nesta Portaria em formulário contínuo e a inserção de rubricas, de acordo com as necessidades do empregador, desde que respeitada a sequência numérica de campos estabelecida nas Instruções de Preenchimento, previstas no Anexo VIII, e a distinção de quadros de pagamentos e deduções".

Art. 2º Serão aceitos, até 31 de julho de 2012, termos de rescisão de contrato de trabalho elaborados pela empresa, desde que deles constem os campos de TRCT aprovado na Portaria No- 1.621, de 2010.

Art. 3º Ficam alterados e acrescidos anexos à Portaria No- 1.621, de 14 de julho de 2010, na forma dos anexos a esta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

Fonte

Novo salário mínimo de R$ 622 entrou em vigor

2012-01-02T08:34:00.005-02:00

Por Fabio Cabrera | site:consultortrabalhista

O novo salário mínimo, de R$ 622, entrou em vigor neste domingo (1º) e deve colocar mais de R$ 47 bilhões em circulação na economia neste ano, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O valor atual representa um aumento real (descontada a inflação) de 9,2% em relação ao mínimo vigente até ontem, de R$ 545.

Dilma fixa salário mínimo em R$ 622 e poupa R$ 900 milhões

Salário mínimo será de R$ 622 em janeiro

A alteração foi publicada no "Diário Oficial" da União assinado pela presidente Dilma Rousseff. Essa é a primeira vez que a administração petista não reajusta o valor para um múltiplo de R$ 5. Essa prática era seguida, de acordo com as explicações anteriores, para facilitar os saques em caixas eletrônicos.

O reajuste segue a sistemática convertida em lei neste ano: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) acumulada desde o reajuste anterior, mais a taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

Essa fórmula vinha sendo adotada desde o segundo governo Lula, com a diferença de que os arredondamentos resultavam em ganhos mais generosos para o mínimo.

Ao não elevar o valor para R$ 625, o governo economizará cerca de R$ 900 milhões no próximo ano, um valor modesto em um Orçamento de mais de R$ 940 bilhões.

No entanto, o reajuste já programado terá forte impacto nas despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.

Esse é um dos motivos pelos quais a maior parte dos analistas e investidores duvida que o governo federal vá conseguir cumprir suas metas fiscais no próximo ano.

O reajuste real do mínimo será o maior desde o ano eleitoral de 2006. A alta será de 7,5%, correspondentes ao crescimento do Produto Interno Bruto no ano passado.

O valor do mínimo ainda pode subir se o INPC de dezembro, que só será conhecido em janeiro, superar as estimativas oficiais. Nessa hipótese, o piso salarial será corrigido em fevereiro, sem retroatividade.

No início do ano, Dilma sofreu pressão política devido à decisão de não conceder aumento real ao mínimo --o PIB encolheu em 2009. A medida facilitou o controle das contas públicas e evitou uma alta maior da inflação.

O novo valor poderá gerar ainda mais uma pequena economia para o governo porque o Orçamento de 2012, aprovado pelo Congresso na semana passada, estima as despesas com base em um mínimo de R$ 623, calculado com uma estimativa mais alta de inflação.

Fonte: Folha.com
Acesse: http://consultortrabalhista.blogspot.com/

SIGA NO TWITTER

Aproveite e siga o @fabiocabrera no Twitter e fique por dentro de tudo que está acontecendo no mercado de trabalho.

Linkedin | Facebook | Twitter

Seguro-desemprego terá reajuste de 14%

2011-12-30T16:28:00.002-02:00

O valor do seguro desemprego será reajustado em 14% a partir de 1º de janeiro. A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial da União. O reajuste do seguro foi o mesmo anunciado para o salário mínimo, que também passará a valer no próximo ano.

Segundo o anúncio publicado, quando a média dos últimos três salários do trabalhador - anteriores à dispensa - for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado por 0,8. Porém, quando a mesma média ficar entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45, deve-se multiplicar o valor por 0,8 até o limite da faixa anterior e, acima disso, pelo fator 0,5. Desse modo, a parcela do seguro desemprego será o resultado da soma dos dois valores.

Além disso, se a média dos últimos três salários do trabalhador ficar acima de R$ 1.711,45, o valor da parcela do seguro desemprego será invariavelmente de R$ 1.163,76.

A estória das quatro velas !!!!

2011-12-29T09:12:00.008-02:00

Quatro velas estavam queimando ruidosamente, calmamente.

O ambiente estava tão silencioso que podia-se ouvir o diálogo que travavam.

A primeira vela disse:

- Eu sou a Paz ! Apesar de minha luz as pessoas não conseguem manter-me, acho que vou apagar. E diminuindo devagarzinho, apagou totalmente.

A segunda vela disse:

- Eu me chamo Fé! Infelizmente sou muito supérflua. As pessoas não querem saber de mim. Não faz sentido continuar queimando. Ao terminar sua fala, um vento levemente bateu sobre ela, e esta se apagou.

Baixinho e triste a terceira vela se manifestou:

- Eu sou o Amor! Não tenho mais forças para queimar. As pessoas me deixam de lado, só conseguem se enxergar esquecem-se até daqueles à sua volta que lhes amam. E sem esperar apagou-se.

De repente... Entrou uma criança e viu as três velas apagadas.

- Que é isto? Vocês deviam queimar e ficar acesas até o fim.

Dizendo isso começou a chorar.

Então a quarta vela falou:

- Não tenha medo criança. Enquanto eu queimar, podemos acender as outras velas. Eu sou a Esperança.

A criança com os olhos brilhantes, pegou a vela que restava e acendeu todas as outras...

NÓS DO GP PORTAL ESPERAMOS QUE A CHAMA VELA DA ESPERANÇA NUNCA SE APAGUE DENTRO DE VOCÊS.

Tenham um Maravilhoso Ano Novo!!!!

Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012

2011-12-29T08:55:00.004-02:00

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.

Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.

Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O orçamento de 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.

saiba mais

A expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$ 625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.

Se optasse por arredondar para R$ 625, o governo gastaria cerca de R$ 900 milhões a mais com benefícios previdenciários em 2012.

Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será fixado por decreto pela presidente.

A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.

O Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. O Ministério do Planejamento informou que o governo se utilizou da estimativa mais recente para o INPC para corrigir o salário mínimo do próximo ano. A projeção ficou abaixo dos 6,3% esperados inicialmente pelo governo, o que resultou em um salário mínimo um pouco menor.

Qualquer diferença entre a previsão para o INPC do governo, e o resultado de 2010, divulgado no ano que vem, será incorporada na correção do salário mínimo em 2013, informou o Planejamento.

De acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões.

Deste modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.

Pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.

MTE adia novamente obrigatoriedade do Ponto Eletrônico

2011-12-29T08:20:00.001-02:00

Empresa que adota o controle eletrônico tem novo prazo para se adequar

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 28-12, a Portaria 2.686, de 27-12-2011, do Ministério do Trabalho e Emprego que, considerando as dificuldades para implantação do SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, resolveu adiar o prazo para início da utilização obrigatória do REP - Registrador Eletrônico de Ponto, de acordo o tipo de atividade explorada pela empresa, conforme cronograma a seguir:

a) a partir de 2-4-2012 - empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços;

b) a partir de 1-6-2012 - empresas que exploram atividade agro-econômica;

c) a partir de 3-9-2012 - microempresas e empresas de pequeno porte.

Ressaltamos que a CLT determina que o estabelecimento com mais de 10 empregados deve possuir o controle de ponto manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico. Assim, nenhuma empresa está obrigada a adotar o ponto eletrônico.

Veja a seguir a íntegra da Portaria 2.686 MTE/2011

"PORTARIA Nº 2.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, considerando o disposto na Portaria n.º 1979, de 30 de setembro de 2011 e as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, resolve:

Art. 1º - O art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, somente produzirá efeitos:

I - A partir de 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;

II - A partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973;

III - A partir de 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO"

ESCLARECIMENTO COAD: No inciso III do artigo 1º entendemos que o correto seria a Lei Complementar123/2006.

Fonte:Coad

Por Fabio Cabrera | www.rhpontocom.com

O ano começa depois do Carnaval

2011-12-27T18:03:00.001-02:00

Não.

Infelizmente continuo a ouvir isso de muita gente, muita gente mesmo.

O problema maior não é ouvir de gente que está em um ótimo emprego, tem um ótimo salário etc etc etc. O problema é ouvir de gente que está desesperada por uma oportunidade, infeliz no trabalho atual.

O momento é de aproveitar as oportunidades que estão aí, na minha e na sua cara.

Não vou ficar aqui dizendo que vivemos em um país maravilhoso, que estamos na era do pleno emprego, isso é uma MENTIRA.

Emprego tem de sobra, mas 90% são vagas "toscas" ou aquelas que exigem um Super Homem e você será apenas um assistente; mas, tirando tudo isso sobram ainda os 10%.

São vagas ótimas a espera de alguém que não espera.

Não perca esses 10%, vá atrás disso e tenha um 2012 maravilhoso.

Portal Gestão de Pessoas

Na Agência Senado: “CAS suspende portaria do Ministério do Trabalho que impõe às empresas medidas de registro de ponto eletrônico “

Estágio em RH na Router

Substituição de Tabela Auxiliar para uso no SEFIP

Oportunidade de Emprego para Coordenador de RH

Vaga de Emprego na área Administrativa

Oportunidades de emprego para Consultores

Algumas considerações importantes sobre o tema Liderança.

Saque do FGTS - Circular CEF 569/2012 - Novas Informações

Programa Rais PGDRais 2012 - Download

Novo Valor mínimo de GPS = R$ 10,00

Conectividade Social ICP - prazo da procuração muda para 3 anos!

Conquista e inspiração

BRASIL: SEXTA ECONOMIA DO MUNDO, SEIS MINISTROS E A CESTA BÁSICA

Nova Tabela de INSS - Salário Família | A partir de Janeiro/2012

Conceito de dado, informação e comunicação

Tabela INSS 01.01.2012 - Tabela Salário Família - Previdência Social - DataPrev

Tabela IRRF 01.01.2012

BREVE ANÁLISE DIDÁTICA SOBRE O DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO NO BRASIL

Novo Modelo de TRCT

Novo salário mínimo de R$ 622 entrou em vigor

SIGA NO TWITTER

Aproveite e siga o @fabiocabrera no Twitter e fique por dentro de tudo que está acontecendo no mercado de trabalho.

Seguro-desemprego terá reajuste de 14%

A estória das quatro velas !!!!

Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012

MTE adia novamente obrigatoriedade do Ponto Eletrônico

O ano começa depois do Carnaval