tag:blogger.com,1999:blog-63382018756127240692019-01-22T11:22:41.248-02:00Tudo sobre Previdência Social e profissionais liberais. Cálculos, contribuições, revisões e planejamento previdenciário. Possui várias ferramentas de apoio.Roberto novello Jrnoreply@blogger.comBlogger410125tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-43490648088180374142019-01-21T15:37:00.001-02:002019-01-21T15:37:09.194-02:00

Estabelecimento de prazo de 180 dias para requerer pensão por morte (menores de 16 anos);"Reforço" aos instrumentos de controle, com o cruzamento de informações contidas em bases de dados de órgãos públicos;"Restrições" na concessão do auxílio-reclusão em caso de dependentes de preso em regime fechado, com tempo de carência de 24 meses;Veto à emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-79737328690082939522019-01-04T19:49:00.000-02:002019-01-04T19:49:20.859-02:00

 SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/01/2019 R$ 998,00 INSS ALÍQUOTAS PARA RECOLHIMENTO: 11%   -    R$ 109,78                                                20%   -   R$ 199,60 Valores válido para recolhimento em 15/02/2019 referente a competência 01/2019

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Um novo modelo de gestão está sendo implantado no INSS com o objetivo de reduzir o número de processos represados nas agências e o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios. As Centrais de Análise foram instituídas pela Resolução nº 661, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17.10). As Centrais vão funcionar da seguinte forma: um grupo de servidores será

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-12427089433664221292018-02-05T10:21:00.002-02:002018-02-05T10:22:34.564-02:00

Trabalhadoras não precisarão mais ir até um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer o salário-maternidade. A partir de hoje, a concessão desse benefício deve acontecer automaticamente. A mudança será possível por meio de uma integração entre a base de dados do INSS com a dos cartórios do país. Isso permitirá que o INSS cheque se as mães das crianças registradas nos

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-57119877058681025092017-11-03T10:42:00.000-02:002017-11-03T10:55:44.831-02:00

O profissional que trabalhou como médico até 28/04/1995 ou exposto a agentes nocivos a saúde a partir desta data, tem direito a um acréscimo de 20% (mulheres) ou 40% (homens) sobre o tempo de contribuição para fins de aposentadoria junto ao INSS, o que poderá antecipar uma aposentadoria por tempo ou até mesmo melhorar o valor do benefício. Contudo, por ausência de informação muitos

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-61737050452654790942017-09-26T13:21:00.000-03:002017-09-26T13:21:04.681-03:00

BBB Imagem de homem varrendo calçada no portão de casa feita pelo Google Street View vale como prova para evitar concessão indevida de benefício do INSS. A decisão é do JEF de Ribeirão Preto/SP, que acolheu argumento da AGU, e negou pensão por morte à mulher que alegou união estável. "Através de imagens captadas, nas quais o instituidor aparece varrendo a garagem de sua residência, foi

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-62095801179448158562017-09-21T17:40:00.002-03:002017-09-21T17:41:23.553-03:00

Foi julgada pelo STF, 20/09/201, o  Tema 810 – RE 870947 A discussão girava em torno da validade da TR (taxa referencial) como índice de correção monetária para os atrasados nas causas previdenciárias. O STF decidiu que a correção monetária pela TR para condenações impostas à Fazenda Pública (inclui o INSS) é inconstitucional e o índice que deve ser aplicado após 06/2009 é o IPCA-E.  na fase

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-25274184999112376122017-09-05T09:59:00.001-03:002017-09-05T09:59:24.383-03:00

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros Famílias de trabalhadores que já morreram podem sacar os recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nesse caso, para ter acesso aos valores, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-67426209623830591692017-08-22T12:46:00.001-03:002017-08-22T12:55:13.038-03:00

Para quem já obteve reconhecimento da atividade especial em pedido administrativo anterior, não é surpresa, ao entrar com novo pedido, o não reconhecimento dos períodos anteriormente validados como especiais para a conversão em tempo comum. Isso pode ocorrer entre agências e/ou na própria agência do primeiro pedido.  O memorando Memorando-Circular Conjunto nº 24 DIRBEN/DIRSAT/INSS deverá ser

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-39325622474690644462017-07-25T10:13:00.002-03:002017-07-25T10:13:53.670-03:00

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguirem a liberação da aposentadoria até 12 de agosto já terão direito ao adiantamento da primeira parcela do 13º.  A gratificação natalina deverá ser depositada com a folha de pagamentos de agosto, entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro, datas que variam de acordo com o número final do cartão do benefício. A antecipação será

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-82354616078534507662017-06-26T09:52:00.000-03:002017-06-26T09:52:38.639-03:00

Os profissionais da área de enfermagem, inclusive os auxiliares, constituem  categoria profissional para enquadramento com vistas à contagem de tempo especial para fins de benefício previdenciário.  Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, para dar parcial provimento à apelação da autora contra a sentença do Juízo de Campestre/MG, que julgou

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-51024681052659623652017-05-17T17:53:00.000-03:002017-05-17T18:01:13.327-03:00

Para a obtenção do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) não é mais necessário ir até uma agência da Previdência Social. O cadastro pode ser feito diretamente no site da Previdência e com ele você poderá acessar todas as informações que precisa para a contagem de tempo e os salários de contribuições para apurar a renda mensal.    1.  clicar no link: https://meu.inss.gov.br/central/

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-80279520796830215542017-05-16T11:46:00.002-03:002017-05-16T11:48:15.156-03:00

É indevida a continuidade do pagamento de pensão por morte ao filho maior de 21 anos pelo fato de ser estudante universitário, já que, na legislação que rege o tema, não há qualquer previsão para a extensão do benefício até os 24 anos para aqueles que estiverem cursando o ensino superior. Processo: 0109185-76.2015.4.02.5101 Fonte:     

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-79086591900131131982017-03-30T11:29:00.000-03:002017-03-30T11:30:46.589-03:00

Uma das maldades previstas na reforma previdenciária,  é a alteração da  base de cálculo para os benefícios. Não seria mais levado em conta os 80% maiores salários de contribuições desde julho de 1994 mas, todo o período contributivo.  A consequência, para a maioria dos casos, seria um valor de aposentadoria menor, visto que as menores contribuições estão ligadas ao início de carreira.

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-17250336496882575382017-03-02T16:18:00.001-03:002017-03-02T16:18:02.180-03:00

Os rendimentos de aposentadoria ou pensão, são considerados tributáveis. Esses valores precisam ser lançados na declaração na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, exceto para casos em que haja isenção. Em casos de isenção os contribuintes passam a declarar o benefício na ficha de “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”. A parcela isenta na declaração está

Roberto novello Jrhttps://plus.google.com/106168915140249632273noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6338201875612724069.post-64425622963392726272017-02-22T09:30:00.000-03:002017-02-22T09:30:00.776-03:00

Santa Catarina – 56,4 anos Rio Grande do Sul – 56,8 Paraná – 58,7 São Paulo – 58,9 Minas Gerais – 59,9 Sergipe – 59,9 Espírito Santo – 60,1 Rio de Janeiro – 60,2 Alagoas – 60,3 Distrito Federal – 60,3 Rio Grande do Norte – 60,3 Bahia – 60,4 Pernambuco – 60,4 Ceará – 60,6 Paraíba – 60,7 Amazonas – 61,0 Goiás – 61,3 Piauí – 61,3 Acre – 61,4 Mato Grosso do Sul – 61,4 Maranhão – 61,5 Pará –

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Aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário-mínimo começaram a receber, desde quarta-feira (1º), o valor reajustado em 6,58%, inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Até a próxima terça-feira (7), serão feitos os depósitos referentes a janeiro, já com a correção pela inflação acumulada no ano passado, conforme o número final do cartão do

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A aposentadoria sob as novas regras propostas pode ser mais  interessante para quem tem mais de 50 anos e  se aposenta precocemente Situação 1 Um segurado (A) da previdência Social  que começou a trabalhar  com 16 anos e está hoje com 50 anos, totalizando 34 anos de contribuição. Faltando um ano para se aposentar pela regra atual (que exige apenas 35 anos de contribuição) ele possui mais

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Os primeiros segurados a receber são aqueles que ganham até o piso previdenciário, correspondente ao salário mínimo, e ocorre durante os cinco últimos dias úteis do mês. O pagamento para quem recebe acima do mínimo começa nos primeiros cinco dias úteis do mês. Quando a data de pagamento cair em feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

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IDADE MÍNIMA REGRA PERMANENTE:  (Para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos) Aposentadoria aos 65 anos de idade e carência de 25 anos de contribuição; Idade mínima passa a ser ajustável pela evolução demográfica (base expectativa de sobrevida aos 65 anos; REGRA DE TRANSIÇÃO; (Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos):

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A escolha de Sofia! Sofia  tem 52 anos e completou 30 anos  de contribuição podendo pelas regras atuais se aposentar por tempo de contribuição, porém,  sua renda mensal seria reduzida em 34,88% devido ao Fator Previdenciário. Dada  essa redução, Sofia que não precisaria se aposentar agora, aguardaria mais tempo para solicitar o benefício obtendo significativa  melhora da sua renda face a um

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Rio – A Justiça Federal deu ganho de causa e reconheceu o direito à revisão para aposentado do INSS no Rio que teve o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período conhecido como Buraco Negro. Com a decisão, o benefício vai ser corrigido de R$2.540 para R$ 3.810, alta de 50%. O segurado deve receber ainda quase R$ 70 mil de atrasados, segundo estimativa do

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Os servidores públicos municipais, estaduais e federais também deverão ser atingidos pela reforma da Previdência (voltada, principalmente, para a iniciativa privada). Segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do assunto, o governo federal estuda incluir nas mudanças a chamada “contribuição de alíquota especial” para a Previdência de todo o funcionalismo do país, cujo percentual passaria dos

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Proposta indecente: Para ter o benefício integral, o trabalhador precisará somar 50 anos de contribuição e 45 no caso das mulheres. Como era:    Homem aos 65 anos de idade e 35 de contribuição   = 100% do salário de benefício                      70% + 1% a cada grupo de 12 contribuições  limitado a 100% exemplo: média das contribuições  = R$ 3.000,00 X 100%  >>  Renda

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Michel Temer, presidente em exercício, aposentou aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo e recebe R$ 30.613,24 de benefício.  Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,  se aposentou aos 53 anos na Câmara dos Deputados, de onde recebe R$ 19.389,60 por mês as Forças Armadas foram responsáveis por um sangria de R$ 32,5 bilhões aos cofres públicos.e,  não contribuem

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