Peteca

VAMOS ACABAR COM O TRABALHO INFANITL - PETECA MARANGUAPE

2012-06-21T19:43:00.003-07:00

Programação do Município de Maranguape na Semana de Combate ao Trabalho Infantil - 2012

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	PARCERIA
11/06/12	8h	Participação na Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil.	Secretaria de Educação, Saúde, Conselho Tutelar e SDTS
12/06/12	8h às 17h	Reunião com os Diretores Municipais, Estaduais e Particulares ( Alusão ao dia do Trabalho Infantil- cartazes ) - Panfletagem nos órgãos públicos, comércio, ruas do centro e terminal rodoviário. - Culminância nas escolas municipais do programa.	Escolas e entidades Coordenadoras do PETECA
13/06/12	8h às 17h	Atividades nas escolas como: palestras, debates, oficina, entrevistas seminários, panfletagem, atividades esportivas, colagem de cartazes, teatro, artes visuais, etc. Participação do PETECA no Fórum do Selo Unicef	Educação, STDS, COMDICA, PETI, Projovem, Saúde e Conselho Tutelar
14/06/12	12h	Entrevista na Rádio Maranguape, pra divulgação das atividades do PETECA no Município	Zélia e Sione
15/06/11	8h às 17h	Culminância do Programa nas escolas municipais com caminhadas e apresentações artísticas	Educação(PETECA)

PETECA MOBILIZA ESCOLAS CONTRA O TRABALHO INFANTIL

2012-06-19T21:29:00.003-07:00

Escolas municipais promovem dia contra o trabalho infantil
Escolas municipais promovem dia contra o trabalho infantil. A Secretaria Municipal de Educação realizou na terça-feira (12) o Dia P do Peteca (Programa de ...

TRABALHO INFANTIL AUMENTA EM RIBEIRO PRETO - SP

2012-06-19T21:26:00.002-07:00

Trabalho infantil atrai 100 por ano em Ribeirão Preto
Jornal A Cidade
O número de pessoas entre 10 e 15 anos trabalhando na cidade aumentou em 1.041 em 10 anos, diz IBGE.

VAMOS ACABAR COM O TRABALHO INFANTIL: CAMPANHA EM MAURITI-CE

2012-06-19T21:24:00.001-07:00

Ações visam combater a Exploração do Trabalho Infantil
Com relação aos resultados do programa Mércia é enfática ao afirmar que depois do PETECA Mauriti vem conseguindo erradicar o trabalho infantil na cidade e ...

TRABALHO INFANTIL NO NORDESTE: REDUÇÃO EM TODOS OS ESTADOS

2012-06-19T21:21:00.002-07:00

Trabalho infantil cai no Nordeste
Primeira Edição
Os principais indicadores sócio-econômicos brasileiros, especialmente o que monitora o índice de desemprego e aumento de renda, tem sido satisfatórios.

CARAVANA CONTRA O TRABALHO INFANTIL EM QUIXADÁ - CREDE 12

2012-06-19T21:18:00.002-07:00

QUIXADÁ RECEBE CARAVANA CONTRA TRABALHO INFANTIL ...
A caravana que teve como tema a prevenção e eliminação do trabalho infantil saiu da Praça José de Barros e percorreu diversas ruas do centro de Quixadá e ...

Realizada caravana contra o trabalho infantil
Realizada caravana contra o trabalho infantil. Comentar. A caravana que teve como tema a prevenção e eliminação do trabalho infantil saiu da Praça José de ...

Fotos Valmir
QUIXADÁ RECEBE CARAVANA CONTRA TRABALHO INFANTIL. A caravana que teve como tema a prevenção e eliminação do trabalho infantil saiu da Praça ...

JORNAL CENTRAL QUIXADÁ :REPÓRTER GOMES SILVEIRA ...
A caravana que teve como tema a prevenção e eliminação do trabalho infantil saiu da Praça José de Barros e percorreu diversas ruas do centro de Quixadá e ...

VAMOS ACABAR COM O TRABALHO INFANTIL - RELATÓRIO E IMAGENS DA CAMPANHA EM GUAIÚBA

2012-06-19T20:46:00.002-07:00

O dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil em Guaiúba-CE, foi marcado com uma passeata pelas principais ruas da cidade. Sob organização da coordenação do PETECA, juntamente com as Escolas e os Polos de Convivência onde são atendidas as crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

Na Sede do Município a Passeata aconteceu conforme planejado e com realização satisfatória. A participação das crianças atendeu as expectativas. A trajetória saindo da sede do Conselho Tutelar deu volta as ruas principais da Sede parando em frente ao Fórum Faustino Albuquerque e seguindo para a Sede da Defensoria Publica. Além da Sede, foram realizadas ações nos Distrito do Baú, Agua-Verde, Itacima e São Jeronimo. As escolas enviarão, em breve, os registros das realizações para a coordenação do PETECA.

Um carro de som fez animação e divulgação do que seria este momento. A guarda Municipal comandou a trajetória e a organização do transito, os palhaços do grupo de teatro do CEARC (Centro de Arte e Cultura) abrilhantaram e animaram as crianças. Na ocasião foram distribuídos Panfletos orientando a população.

A última parada da passeata se deu em Frente às Secretaria da Educação e e de Assistência Social, ocasião em que a Coordenadora do Peteca fez uma fala, apresentando algumas reflexões sobre o trabalho infantil. Todos foram incentivados a denunciar os casos de trabalho infantil junto ao Conselho Tutelar.

Agradecemos a todos que participaram e aos que contribuíram para a realização do evento, em especial, ao Prefeito, Sr. Marcelo de Castro Fradique Accioly, ao Secretário de Educação, Sr. Haroldo Moura Sales, aos alunos, professores, coordenadores e diretores das escolas, Conselho Tutelar, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especial em Assistência Social (Creas) e Centro de Arte e Cultura (Cearc).

* Relatório encaminhado pela Equipe Peteca de Guaiúba, Isabel, Fátima e Adriana.

PRÊMIO PETECA 2012

2012-06-16T04:29:00.001-07:00

REGULAMENTO

1. Apresentação

1.1. O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente estabelece, pelo presente Regulamento, as regras para a realização do Prêmio Peteca 2012, com o tema Educação, Cultura e Arte no Combate ao Trabalho Infantil.

1.2. O Prêmio peteca consiste na seleção e premiação das melhores tarefas escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, produzidas pelos alunos das escolas que participam do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

1.3. Serão admitidas as seguintes modalidades e submodalidades de tarefas:

a) Artes Cênicas

a.1) Esquete Teatral

b) Artes Visuais

b.1) Pintura

b.2) Desenho

c) Composição

c.1) Música

c.2) Paródia

d) Literatura

d.1) Conto;

d.2) História em Quadrinho;

d.3) Poesia de Cordel

1.4. Serão selecionadas e premiadas as melhores tarefas de cada modalidade e submodalidade.

2. Peteca

O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente. Adotando a estratégia da multiplicação dos saberes, o Peteca realiza oficinas de capacitação e sensibilização de profissionais da educação, que atuam como coordenadores municipais do Programa e são responsáveis pela formação de coordenadores pedagógicos. Estes, por sua vez, debatem com os professores os temas estudados nas oficinas, elaborando plano de ação para abordagem em sala de aula e promoção de eventos que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar.

A operacionalização do Peteca se dá por meio de parcerias firmadas com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, as quais indicam profissionais para atuar como coordenadores locais do Programa. Os profissionais indicados são capacitados e sensibilizados por meio de uma Oficina Estadual, realizada anualmente, com carga horária de 40 horas, e repassam os conhecimentos adquiridos para os coordenadores das escolas selecionadas para participar do programa no respectivo município, por meio de oficinas regionais e municipais, com carga-horária de 16 horas.

Após as oficinas regionais e municipais, os coordenadores escolares repassam os conhecimentos aos demais educadores das respectivas escolas, que juntos elaboram o plano de ação escolar, com base no qual os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente, são debatidos com os alunos, em sala de aula, e com os pais, por ocasião das reuniões, palestras e demais eventos promovidos pela escola. Os alunos são estimulados a produzir tarefas escolares, demonstrando os conhecimentos adquiridos por meio de desenhos, pinturas, esquetes teatrais, músicas, paródias, contos, poesias de cordel e histórias em quadrinho, dentre outras modalidades. Todos os trabalhos produzidos são compartilhados com a comunidade escolar e a sociedades em geral, por meio de eventos promovidos nas escolas e nas secretarias municipais de Educação. Durante a execução dos planos de ação escolar, os alunos produziram milhares de tarefas abordando os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente, conforme previsto no Programa.

Objetivando oportunizar a troca de experiências entre os vários educadores e alunos que trabalharam a temática proposta e fazer ampla divulgação de tais experiências, intensificando, assim, o processo de sensibilização e conscientização da sociedade, a Coordenação Estadual do Programa promoverá a seleção e premiação das melhores tarefas produzidas pelos alunos, nos vários municípios cearenses, na forma do presente Regulamento.

3. Inscrição

3.1. Somente poderão participar do certame os Municípios que efetivamente desenvolveram as ações do Peteca, comprovadas mediante Relatório Final encaminhado à Coordenação Estadual do Programa até 16.07.2012.

3.2. Cada Município poderá inscrever até oito tarefas (uma por submodalidade). No tocante ao Município de Fortaleza, cada Secretaria Executiva Regional concorrerá, em igualdade de condições, com os demais Municípios, podendo, cada uma delas, inscrever uma tarefa por submodalidade. As Secretarias Municipais de Educação escolherão as tarefas a serem inscritas (um de cada submodalidade), dentre as melhores selecionadas pelas escolas participantes.

3.3. A inscrição será feita pelo(a) Coordenador(a) do Peteca no Município participante ou da Regional (no caso de Fortaleza), mediante o preenchimento da ficha de inscrição (Anexo I) que deverá ser encaminhada por email (peteca.ce@terra.com.br ) e pelo correio (vide endereço no item 3.8)

3.4. A inscrição só será validada se preencher todos os requisitos exigidos para a participação. As tarefas que estiverem em desconformidade com as condições estabelecidas neste Regulamento serão automaticamente desclassificadas e não participarão de nenhuma das etapas do processo de seleção e julgamento.

3.5. Os Municípios e as Regionais (no caso de Fortaleza) poderão efetuar apenas uma inscrição por submodalidade.

3.6. No ato da inscrição, os candidatos concordam com a utilização gratuita de seu nome, voz, imagem e trabalho para divulgação em qualquer meio de comunicação, nacional e internacional, em língua portuguesa ou traduzida para outros idiomas, na forma impressa, eletrônica ou televisiva.

3.7. Não haverá devolução dos materiais recebidos. Os participantes do Prêmio Peteca estão cientes de que os trabalhos nele inscritos poderão ser utilizados pelo Programa, que se reserva ao direito de publicar e de disponibilizar, na íntegra ou em parte, todos os trabalhos inscritos, premiados ou não, em quaisquer veículos de comunicação.

3.8. As tarefas inscritas deverão ser encaminhadas, até às 18 horas do dia 16 de julho de 2012, para o endereço: Av. Padre Antonio Tomás, 2110, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60140-160, com a referência no envelope “Prêmio Peteca”.

3.9. As tarefas da modalidade artes cênicas devem ser filmadas e gravadas em DVD. As sinopses e textos (falas das personagens) devem ser impressas e gravadas em CD/DVD. As tarefas da modalidade composição devem ser gravadas em CD/DVD, devendo seu texto ser impresso e em meio eletrônico (CD/DVD). As tarefas da modalidade literatura, submodalidades conto e poesia de cordel devem ser impressas e em meio eletrônico (CD/DVD).

3.10. Todo o material enviado pelo correio deve ser acomodado em envelopes ou caixas resistentes. Avarias, violações ou extravios nos trabalhos são de responsabilidade do participante.

3.11. Dúvidas poderão ser esclarecidas com a Coordenação Estadual do Peteca, através do email peteca.ce@terra.com.br.

4. Pré-requisitos e quesitos de avaliação.

As tarefas escolares deverão atender aos pré-requisitos e aos requisitos de avaliação da respectiva submodalidade, constante da tabela abaixo. Os pré-requisitos possuem natureza eliminatória. Os quesitos de avaliação possuem natureza classificatória.

4.1 – 1ª Modalidade: ARTES CÊNICAS (ESQUETE TEATRAL)

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Elenco: 4 a 10 participantes b) Tempo de cena: 8 a 12 minutos c) Apresentação de sinopse e texto da esquete ( impresso e em CD/DVD) d) Apresentação de vídeo ou DVD com a filmagem da esquete	a) Respeito ao tema até 10 pontos b) Criatividade e adequação ao texto até 10 pontos c) Estrutura cênica, figurinos e adereços até 10 pontos

4.2 – 2ª Modalidade: ARTES VISUAIS

4.2.1 Pintura

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
Apresentação em tela (tecido) ou papel de 90cm x 60cm, com moldura de madeira (sem vidro)	a) Respeito ao tema até 10 pontos b) Expressão da idéia e desenvolvimento criativo até 10 pontos c) Qualidade do trabalho até 10 pontos

4.2.2 Desenho

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
Apresentação em tela (papel) de 90cm x 60cm, com moldura de madeira (sem vidro)	a) Respeito ao tema até 10 pontos b) Expressão da idéia e desenvolvimento criativo até 10 pontos d) Qualidade do trabalho até 10 pontos

4.3 – 3ª Modalidade: COMPOSIÇÃO

4.4.1 Música

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Originalidade b) Autor c) Compositor d) Execução em até 3 minutos (tempo máximo) e) Apresentação de CD ou DVD com a gravação da música f) Apresentação da letra ((texto impresso e em CD/DVD)	a) respeito ao tema até 10 pontos c) criatividade na expressão de idéias até 10 pontos d) adequação da letra à melodia até 10 pontos

4.4.2 Paródia

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Autoria do texto b) Baseada em música conhecida, limitada ao respectivo tempo de duração. c) musica única (vedado o estilo “pout pouri”) d) Identificação da música parodiada e) Apresentação de CD ou DVD com a gravação da paródia f) Apresentação da letra (texto impresso e em CD/DVD)	a) respeito ao tema até 10 pontos b) criatividade na expressão de idéias até 10 pontos c) adequação da letra à melodia até 10 pontos

4.4 - 4ª Modalidade: LITERATURA

4.4.1 Contos

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Texto de até duas laudas com 25 a 40 linhas, incluindo o título; b) Apresentação do texto digitado em letra Arial, tamanho 11, margem superior e esquerda 3,0 cm; margem inferior e direita 2,0 cm; espaçamento 1,5 entre linhas c) Texto inédito	a) Respeito ao tema e correção ortográfica até 10 pontos b) Objetividade e clareza até 10 pontos c) Criatividade até 10 pontos

4.4.2 Poesia de Cordel

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Produção de, no mínimo, 20 (vinte) estrofes b) Apresentação no formato tradicional de folheto, com capa ilustrada. c) Texto inédito	a) Respeito ao tema e correção ortográfica até 10 pontos b) Criatividade até 10 pontos c) Expressividade até 10 pontos

4.4.3 Histórias em Quadrinhos

Pré-requisitos	Quesitos de Avaliação
a) Produção de, no mínimo, 15 quadrinhos c) Capa ilustrada d) Texto inédito	a) Respeito ao tema e correção ortográfica até 10 pontos b) Ilustrações até 10 pontos c) Criatividade até 10 pontos

4.5. Em qualquer modalidade, a produção e a apresentação das tarefas devem ser de autoria exclusiva dos alunos, em número não excedente de 10 participantes. A participação dos educadores deve se limitar à atividades de apoio, orientação e acompanhamento.

5. Seleção e Julgamento

5.1. O processo de seleção e julgamento será realizado em três fases. Na primeira fase serão selecionados os 10 (dez) melhores trabalhos de cada submodalidade, que passarão para a segunda fase do certame, como semifinalistas.

5.2. Inicialmente será verificado se as tarefas inscritas preenchem todos os pré-requisitos estabelecidos para a respectiva submodalidade (Anexo II). A ausência de quaisquer dos pré-requisitos implicará a desclassificação da tarefa, que fica de logo eliminada do certame.

5.3. Após a verificação dos pré-requisitos, a Comissão atribuirá notas às tarefas, com base nos respectivos requisitos de avaliação fixados no item 4. Ao final, serão somados os pontos atribuídos em cada quesito de avaliação da respectiva modalidade, para fins de cálculo da pontuação total da tarefa escolar.

5.4. As tarefas serão classificadas, por submodalidade, na ordem decrescente do total de pontos obtidos, sendo classificadas para a segunda fase as 10 (dez) tarefas que obtiverem a maior pontuação na primeira etapa, em cada submodalidade.

5.5. A segunda fase da avaliação terá caráter classificatório e eliminatório. Os pontos obtidos na primeira fase não serão somados com os obtidos na segunda fase, de modo que todos os semifinalistas concorrerão em igualdade de condições. Serão escolhidos, como finalistas, as três tarefas que obtiverem as maiores notas dentre os semifinalistas de cada submodalidade, as quais participarão das terceira e última fase do certame.

5.6. Os municípios serão informados, com antecedência de 15 dias, quanto à data e local do evento de apresentação das tarefas finalistas, cabendo à respectiva Secretaria Municipal de Educação arcar com despesas de transporte, hospedagem e alimentação dos participantes finalistas e/ou seus representantes.

5.7. Na hipótese de desistência de quaisquer dos finalistas, serão convocados, se houver tempo hábil, tantos classificáveis quanto forem os desistentes, observada a ordem de classificação na respectiva submodalidade.

5.8. A terceira fase da avaliação terá caráter exclusivamente classificatório. Os pontos obtidos nas fases anteriores não serão somados com os obtidos na terceira fase, de modo que todos os finalistas concorrerão em igualdade de condições.

5.9. Ao final da apresentação de cada tarefa, os membros da Comissão Julgadora atribuirão suas notas, com base nos requisitos de avaliação fixados no item 4.

5.10. Após a apresentação da última tarefa de cada modalidade, a Comissão Julgadora fará a totalização dos pontos, repassando à Coordenação Estadual o resultado da votação, que somente será divulgado após o encerramento das apresentações das tarefas de todas as submodalidades.

6. Premiação e certificação

6.1. Serão premiados os alunos responsáveis pelas tarefas finalistas. A premiação será feita de acordo com a classificação obtida na segunda fase (primeiro, segundo ou terceiro lugar):

6.2. Os objetos dos prêmios serão anunciados tão logo sejam disponibilizados os respectivos recursos pelos patrocinadores.

6.3. Haverá apenas um prêmio para o(a) aluno(a), por tarefa premiada (1º, 2º e 3º lugares de cada submodalidade). Se a tarefa vencedora tiver sido realizada por dois ou mais alunos, caberá a estes definir o critério de divisão do prêmio.

6.4. Os Prefeitos, Secretários de Educação, Coordenadores do Peteca, Diretores Escolares, Coordenadores Pedagógicos e Professores serão homenageados com medalhas conforme o resultado obtidos pelos respectivos alunos finalistas.

7. Disposições Gerais

7.1. Serão formadas 3 Comissões Julgadoras, uma para cada fase do certame. Os membros das Comissões serão indicados pela Coordenação Estadual do Programa, dentre profissionais das áreas de assistência social, cultura, direito, educação e saúde, representantes de órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará.

7.2. As decisões das Comissões Julgadoras e da Coordenação Estadual do Peteca são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou impugnação. Eventuais dúvidas serão discutidas e examinadas pela Coordenação Estadual do Peteca que, se necessário, entrará em contato com o responsável pela inscrição da tarefa.

7.3. É vedada a participação, na Comissão Julgadora, de parentes, até o 4° grau, dos alunos e professores vinculados às escolas inscritas no certame, bem como de agentes políticos e servidores dos Municípios concorrentes.

7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Estadual do Peteca.

Fortaleza, 12 de junho de 2012

Coordenação Estadual do Peteca

ANEXO I

Ficha de Inscrição

DADOS DO MUNICÍPIO

^Município:	^Prefeito(a):
^{Secretário(a) de Educação:}	^{Coordenador(a)s Municipal(is) do Peteca:}
^Telefones:	^Emails:

DADOS DA TAREFA

^Modalidade:	^{Sub-modalidade:}
^Titulo:
^Escola:
^Diretor(a):
^{Coordenador(a) Pedagógico:}
^{Professor(a)s:}
^Aluno(a)s:

^{Obs: limite máximo de 10 alunos (item 4.5 do Regulamento)}

DECLARAÇÃO DO(S) COORDENADOR(A) MUNICIPAL(A)

^{Declaramos, para os devidos fins, que estamos cientes e de acordo com o Regulamento do Prêmio Peteca.} ^{Outrossim, declaramos que as tarefas acima foram realizadas pelos alunos e sob a orientação do educadores identificados nesta ficha, cujas escolas participam do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).}
^{Local e data}	^{Assinatura do(a) Coordenador(a) Municipal do Peteca}

ANEXO II

Ficha de Recebimento das Tarefas Inscritas

^Município

^Modalidade:

^{Submodalidade:}

CONDICIONALIDADES E PRÉ-REQUISITOS	SIM	NÃO
1. Observância do prazo
2. Relatórios das Atividades
3. Ficha de Inscrição impressa (um para cada submodalidade)
4. Ficha de Inscrição por email (uma para cada submodalidade)
5. CD/DVD (item 3.9 do Regulamento)
6. Pré-requisitos da submodalidade (itens 4.1 a 4.4 do Regulamento)
7. Iitens 4.5 do Regulamento (limite máximo de participantes)

PREFEITO DE MARACANAÚ RECEBE A CARAVANA CEARENSE CONTRA O TRABALHO INFANTIL

2012-06-12T21:36:00.000-07:00

Prefeito recebe Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil
O prefeito Roberto Pessoa, acompanhado do vice Firmo Camurça e Secretário de Educação, Marcelo Farias, recebeu na manhã de hoje, 11, em seu gabinete,.

CAUSAS DO TRABALHO INFANTIL

2012-06-12T21:34:00.001-07:00

Pobreza e baixa escolaridade estão entre causas do trabalho infantil
Circuito Mato Grosso
Entre as principais causas do trabalho infantil no Brasil estão a pobreza ea baixa escolaridade das famílias, segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira. "O trabalho infantil ...

A SITUAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL É "GRAVE E ALARMANTE"

2012-06-12T21:32:00.002-07:00

UNICEF considera situação do trabalho infantil "grave e alarmante"
AngolaPress
Maputo - O recurso ao trabalho infantil em Moçambique é "grave e alarmante", considerou hoje (terça-feira) o UNICEF, estimando em "mais de um milhão" o número de crianças com idade entre os sete e 17 anos a trabalhar no país.

3,4 MILHÃO NO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

2012-06-12T21:30:00.006-07:00

IBGE: trabalho infantil ainda atinge 3,4 milhões de crianças em 2010
Último Segundo - iG
Segundo o instituto, os trabalhadores infantis nesta faixa pesquisada de 10 a 17 anos representavam 3,9% das 86,4 milhões de pessoas ocupadas no mercado de trabalho com 10 anos ou mais de idade em 2010. Em 2000, segundo o IBGE, as crianças e ...

TRABALHO INFANTIL NO MATO GROSSO

2012-06-12T21:27:00.002-07:00

MT tem mais de 69 mil crianças em trabalho infantil
Circuito Mato Grosso
Na maioria das vezes, as atividades são desenvolvidas em borracharias, lava-jatos, trabalhos na rua, ou casos ainda mais graves, como na prostituição infantil. Os dados foram apresentados na manhã desta terça (12), pelo superintendente regional de ...

AUMENTO DO TRABALHO INFANTIL DE 10 A 13 ANOS

2012-06-12T21:26:00.000-07:00

Apesar de redução no número total, trabalho infantil cresce na ...
24Horas News
Apesar de cair 13,44% na faixa etária de 10 a 17 anos, o trabalho infantil especificamente entre crianças de 10 a 13 anos aumentou no Brasil na última década, segundo dados do Censo Demográfico 2000/2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e ...

Trabalho infantil no país é menor que em 2000, aponta Censo
O trabalho infantil no Brasil diminuiu em termos gerais desde 2000, mas aumentou na faixa entre 10 e 13 anos de idade, de acordo com os resultados do ...

RODÔNIA LIDERA O RANKING DO TRABALHO INFANTIL DE 10 A 14 ANOS

2012-06-12T21:22:00.003-07:00

Repórter Alagoas » Rondônia lidera ranking de trabalho infantil ...
Em Maceió: Nublado. Em cima da hora: Rondônia lidera ranking de trabalho infantil; Goiânia é a capital com mais crianças trabalhando · Sugestão de pauta ...

TRABALHO INFANTIL NO RIO GRANDE DO NORTE

2012-06-12T21:19:00.005-07:00

RN ocupa 8ª posição no ranking do trabalho infantil ...
RN ocupa 8ª posição no ranking do trabalho infantil. Fonte: Paulo Nascimento, Diário de ...

RAKING DO TRABALHO INFANTIL DE 10 A 14 ANOS

2012-06-12T21:19:00.000-07:00

Peteca: RANKING DO TRABALHO INFANTIL (10-14 ANOS)
RANKING DO TRABALHO INFANTIL (10 A 14 ANOS). UF, Crianças e Adolescentes de 10 a 14 anos. Total, Ocupadas, Percentual, Ranking. 17.167. 176, 1.069.

TRABALHO INFANTIL. PARA ERRADICAR É PRECISO CONSCIENTIZAR

2012-06-12T21:17:00.002-07:00

Trabalho Infantil: debate conscientização e soluções
Infonet
Segundo a coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Verônica Passos, a passeata, que começou às 14h desta terça-feira, 12, e marcou o início das atividades do dia de enfrentamento ao Trabalho Infantil, ...

TRABALHO INFANTIL AUMENTOU NA REGIÃO NORTE

2012-06-12T21:13:00.003-07:00

Amazonas e Pará lideram ranking de mão de obra infantil na região ...
Portal A Crítica
De acordo com os números revelados pela pesquisa, na região Norte foi verificado um aumento de trabalho infantil nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima. Liderando o ranking aparece o Pará. Enquanto em 2000 o número total de mão de obra ...

FOCOS DE TRABALHO INFANTIL NO COMÉRCIO

2012-06-12T21:13:00.000-07:00

Comércio é setor com mais focos de trabalho infantil no país
R7
Os dados estão no Siti (Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil), do Ministério do Trabalho e Emprego, resultado das ações fiscais sobre a atividade. Para fazer o ranking, foram considerados apenas dados dos focos nos quais houve ...

FORTALEZA TEM 8,5 TRABALHADORES INFANTIS, DE 10 A 14 ANOS

2012-06-12T21:10:00.002-07:00

Fortaleza é a 3ª capital do País em trabalho infantil, segundo MPT
O POVO Online
Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Em termos percentuais, Fortaleza aparece em 11º lugar em índice de trabalho infantil no ranking das capitais. As cidades de Goiânia-GO (6,58%), Porto Velho-RO (6,44%), ...

CEARÁ O 15° DO RANGING DO TRABALHO INFANTIL

2012-06-12T21:08:00.002-07:00

Ceará é o 15º estado em índice de trabalho infantil, diz MPT
Globo.com

DIA 12 DE JUNHO DE 2012.

2012-06-11T22:16:00.000-07:00

Eliminar o Trabalho Infantil

em defesa dos direitos humanos e da justiça social

O lema do Dia Mundial que convoca a comunidade internacional a se mobilizar para proteger milhões de meninas, meninos e adolescentes do envolvimento precoce no trabalho e nas piores formas de trabalho infantil, chama a atenção de governos, empregadores, trabalhadores e da sociedade civil organizada para dois aspectos fundamentais: o trabalho infantil é uma questão de direitos humanos e também de justiça social.

Este tema cobra uma importância fundamental num momento de crise econômica entre os paises chamados “desenvolvidos” e de crescimento econômico entre os chamados “em desenvolvimento”, como é o caso do Brasil.

A mensagem é contundente: permitir e conviver com o trabalho infantil ou, ainda, se beneficiar de sua exploração é uma clara violação dos direitos da criança e do adolescente por ação ou por omissão. A não ação e a não denúncia se constituem na violação, por omissão, dos direitos fundamentais da criança e do adolescente a serem protegidos do trabalho infantil para poderem desfrutar de seus demais direitos em plenitude.

O dia 12 de junho de 2012 é uma chamada de atenção aos mais ricos e aos que almejam sê-lo de que a saída da crise e o crescimento econômico não podem acontecer a qualquer preço. Parte das condições para a retomada da crise é a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. E uma forma de protegê-los é a garantia de trabalho decente para seus familiares em idade para o trabalho, para que estas não dependam do trabalho infantil para complementar a renda familiar.

O ritmo de crescimento econômico deve ter como consequência o mesmo ritmo de aumento das garantias dos direitos das crianças e das condições de justiça social e, em consequência, o mesmo ritmo de redução do trabalho infantil. Desenvolvimento sem respeito aos direitos fundamentais dos mais frágeis e sem justiça social é um mero crescimento econômico.

A sustentabilidade do crescimento econômico também requer eliminar o trabalho infantil e isto necessariamente requer uma ação imediata em nível municipal, no qual as crianças e adolescentes buscam nos benefícios imediatos do trabalho infantil sua alternativa de superação, sem se darem conta que, em realidade, estão perpetuando o ciclo de exclusão social.

Os dados do Censo 2010 são um poderoso instrumento para gestores públicos federais, estaduais e municipais analisarem até que ponto os benefícios do crescimento econômico chegaram a estas crianças, adolescentes e suas famílias, para planejar e monitorar as metas e resultados da política pública. Também são uma excelente ferramenta para a sociedade civil organizada fazer o controle social e político e promover o diálogo social e democrático sobre o tema e as possíveis estratégias para eliminá-lo.

Estes dados permitem desvendar situações críticas municipais e estaduais ocultas na média nacional. Por tal motivo se estimula que o debate público sobre o trabalho infantil supere as tendências nos últimos 10 anos, onde se priorizou o discurso sobre o quanto o país avançou no tema, atitude legítima, mas insuficiente para garantir e promover os direitos das crianças e adolescentes e a justiça social dos que ainda trabalham. Nesse 12 de junho de 2012 os dados do Censo 2010 devem ser um convite à tomada de decisão política de governadores e prefeitos sobre as metas de eliminação do trabalho infantil.

O Censo 2010 é um convite a responder a pergunta:

“O que ainda é necessário fazer para que 710.140 crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos deixem imediatamente de trabalhar, para que 888.433 tenham garantido o acesso à aprendizagem profissional e para que 1.807.944 adolescentes entre 16 e 17 deixem os trabalhos perigosos, forçados, insalubres e precários e tenham garantido um trabalho decente e uma educação secundária de qualidade e universal?”.

Os dados foram organizados por faixas etárias para orientar o estabelecimento das metas e prazos para acelerar a identificação ativa e a redução do trabalho infantil.

Também podem orientar a estruturação da oferta de serviços de qualidade para cada faixa etária, entre eles a escola, os programas Mais Educação, PETI, Pró-jovem Adolescente, Aprendizagem, Segundo Tempo, Pontos de Cultura, entre outros disponíveis para a proteção integral destes cidadãos e cidadãs em fase de desenvolvimento, assim como orientar suas famílias a programas de geração de renda e proteção social.

Os dados do trabalho infantil podem esconder um número ainda maior de pessoas que sobrevivem ou convivem diretamente o trabalho infantil:

“Considerando que cada criança ou adolescente trabalhador está inserido em uma família com pelo menos duas pessoas (pai, mãe ou irmão ou irmã), o universo para intervenção política nos estados e municípios é ainda maior, pois superam a 10 milhões de pessoas que fazem do trabalho infantil uma realidade diária em suas vidas”.

Os dados também foram organizados por unidade da federação para que se possam analisar os estados e municípios que estão incidindo de forma negativa sobre a média nacional, porque os números absolutos ou percentuais são muito altos.

Os estados com maiores números absolutos de trabalho infantil de acordo com o Censo 2010

Juntos, os estados São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul detêm 50,41% do total de trabalho proibido para crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos no país: Estes 5 estados da federação têm 1.652.125 crianças e adolescentes trabalhando.

Ainda em termo absolutos, analisando as faixas etárias entre 10 e 13 anos somente o estado da Bahia detém 11,20% do trabalho infantil do país para este grupo de crianças e adolescentes que deveriam estar somente na escola.

Por região e por estados, em termos percentuais na região Norte o maior percentual é de Rondônia onde 18% de suas crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalham.

No Nordeste, a Bahia, além do maior número absoluto, também tem o maior percentual de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando: 13,5%.

No Centro-Oeste, Goiás com 15,5% e Mato Grosso com 15,3% são os estados da região com os maiores percentuais de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando.

No Sudeste, o Espírito Santo tem 13,4% de suas crianças e adolescentes entre 10 e 17 trabalhando. Nesta região, o Rio de janeiro tem o menor percentual do país: 6,7%.

No Sul do país se encontra o estado com a maior percentual de trabalho de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando: em Santa Catarina, 18,9% de suas crianças e adolescentes estão submetidos ao trabalho infantil ou a trabalho proibido.

A situação do trabalho de adolescentes é alarmante: 44,2% dos adolescentes entre 16 e 17 anos de Santa Catarina; 35,8% dos adolescentes do Rio Grande do Sul; 36,4% dos de Paraná, 34,5% dos de Rondônia; 34,2 % dos de Goiás; 32,7% dos de Mato Grosso e 32% do de Mato Grosso do Sul reclamam a urgência da garantia de trabalho decente para estes jovens, que lhes possibilite aprender uma profissão e trabalhar em um ambiente seguro e protegido. A situação demanda uma política imediata de transição escola-trabalho.

Desafios para acelerar o ritmo do trabalho infantil

no rumo da III Conferência Global do trabalho Infantil, Brasília 2013.

A II Conferência Global de Haia sobre o trabalho Infantil em 2010 definiu um roteiro para a comunidade internacional acelerar o ritmo de redução para alcançar as metas de eliminação do trabalho infantil de 2016 e 2020. Entre as estratégias definiu a realização de uma III Conferência Global no Brasil em 2013 para avaliar o processo e reforçar as estratégias internacionais e nacionais.

Neste sentido, os dados do Censo 2010 oferecem ao estado e à sociedade brasileira uma oportunidade ímpar para estruturar uma estratégia nacional. A excelência dos dados do Censo permite um planejamento minucioso de acordo com os contextos municipal e estadual.

Neste sentido, se faz necessário municipalizar a política nacional de eliminação do trabalho infantil. Para isso, algumas ações urgentes devem ser adotadas:

Adotar como meta de planejamento para eliminar o trabalho infantil nos municípios os dados registrados no Censo 2010.
Com fundamente nestes dados, cada município deverá proceder e implementar a identificação ativa de crianças e adolescentes, numa estratégia combinada entre a educação (professores e diretores), a saúde (agentes comunitários de saúde), agricultura (técnicos agrícolas) assistência social (CRAS e CREAS), trabalho (inspetores do trabalho e procuradores do trabalho), direitos humanos (conselheiros de direito e tutelares), entre outros.
Registro imediato no CADUNICO do Governo Federal para efeitos de estruturar os serviços de proteção à criança e ao adolescente e fortalecimento familiar.
Estabelecer o fluxo municipal para o atendimento e monitoramento das condicionalidades de não trabalho infantil e assistência escolar e aos serviços sócio-educativos e de fortalecimento familiar.
Intensificar o apoio nacional aos estados e municípios com maior situação crítica.
Elaborar uma estratégia imediata para prevenir o envolvimento nas obras preparatórias dos grandes eventos esportivos mundiais e durante os mesmos.
Intensificar e agilizar as ações estruturantes no semiárido nordestino para minimizar os efeitos da seca e adotar ações para prevenir que o trabalho infantil não aumente na região.

* Este texto foi produzido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, Escritório do Brasil, e encaminhado aos Fóruns Estaduais pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI.

RANKING DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

2012-06-10T21:43:00.001-07:00

REGIÕES, ESTADOS E CAPITAIS

MUNICÍPIOS

SERGIPE

RORAIMA

PARÁ

ACRE

RANKING DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL (REGIÕES, UF E CAPITAIS)

2012-06-09T21:54:00.000-07:00

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RANKING DO TRABALHO INFANTIL POR REGIÃO
BR	Crianças e Adolescentes de 10 a 14 anos
	Total	Ocupadas	Percentual	Ranking
	17.167.176	1.069.399	6,23%	-
NORTE	1.756.718	159.430	9,08%	1
NORDESTE	5.245.189	396.860	7,57%	2
SUL	2.290.655	166.526	7,27%	3
CENTRO-OESTE	1.253.981	79.259	6,32%	4
SUDESTE	6.620.633	267.324	4,04%	5


RANKING DO TRABALHO INFANTIL POR UF
UF	Crianças e Adolescentes de 10 a 14 anos
	Total	Ocupadas	Percentual	Ranking
	17.167.176	1.069.399	6,23%	-
RO	156.277	16.839	10,78%	1
AM	400.703	37.760	9,42%	2
PA	836.347	77.457	9,26%	3
RR	52.329	4.725	9,03%	4
AC	87.708	7.872	8,98%	5
BA	1.339.553	113.478	8,47%	6
MA	725.324	60.841	8,39%	7
PI	309.433	25.527	8,25%	8
AL	337.862	27.165	8,04%	9
PB	348.596	27.149	7,79%	10
SC	519.551	40.253	7,75%	11
MT	281.503	21.208	7,53%	12
PR	909.427	66.495	7,31%	13
GO	531.293	37.755	7,11%	14
CE	847.465	58.825	6,94%	15
RS	861.677	59.778	6,94%	16
TO	144.251	9.989	6,92%	17
PE	835.096	56.728	6,79%	18
SE	208.217	13.327	6,40%	19
ES	302.381	18.632	6,16%	20
AP	79.103	4.788	6,05%	21
MS	222.094	13.166	5,93%	22
MG	1.687.585	96.273	5,70%	23
RN	293.643	13.820	4,71%	24
SP	3.325.549	115.683	3,48%	25
DF	219.091	7.130	3,25%	26
RJ	1.305.118	36.736	2,81%	27


RANKING DO TRABALHO INFANTIL NAS CAPITAIS
CAPITAIS	Crianças e Adolescentes de 10 a 14 anos
	Total	Ocupadas	Percentual	Ranking
	3.642.358	130.949	3,60%	-
Goiânia-GO	99.427	6.542	6,58%	1
Porto Velho-RO	41.256	2.655	6,44%	2
Palmas-TO	21.101	1.111	5,27%	3
Boa Vista-RR	30.309	1.546	5,10%	4
Macapá-AP	45.030	2.227	4,95%	5
Cuiabá-MT	45.449	2.241	4,93%	6
Campo Grande-MS	64.689	3.099	4,79%	7
Curitiba-PR	130.149	5.952	4,57%	8
Manaus-AM	180.532	8.051	4,46%	9
Rio Branco-AC	35.699	1.553	4,35%	10
Fortaleza-CE	208.505	8.519	4,09%	11
Maceió-AL	85.275	3.209	3,76%	12
Teresina-PI	70.405	2.636	3,74%	13
São Luís-MA	88.534	3.272	3,70%	14
Belém-PA	119.561	4.337	3,63%	15
São Paulo-SP	867.351	30.869	3,56%	16
Salvador-BA	208.698	7.371	3,53%	17
Belo Horizonte-MG	171.491	5.925	3,45%	18
Brasília-DF	219.091	7.130	3,25%	19
João Pessoa-PB	57.175	1.689	2,95%	20
Vitória-ES	23.629	689	2,92%	21
Florianópolis-SC	28.471	798	2,80%	22
Porto Alegre-RS	100.860	2.659	2,64%	23
Natal-RN	66.167	1.740	2,63%	24
Aracaju-SE	46.797	1.163	2,49%	25
Recife-PE	120.099	2.977	2,48%	26
Rio de Janeiro-RJ	466.608	10.989	2,36%	27

*Tabela elaborada pelo Procurador o Trabalho Antonio de Oliveira Lima (MPT-CE), com base nos Resultados Gerais da Amostra do Censo 2010-IBGE