Jangada de Pedra

Pobre Cavaco

2012-01-21T09:28:00.000Z

As declarações do Presidente da República, Cavaco Silva, de que não ganha o suficiente para pagar as despesas é uma ofensa à maioria dos trabalhadores Portugueses, cujo o salário médio ronda os 800€.
Cavaco aufere duas pensões (pelo Branco de Portugal e como Professor Universitário) que totalizam 140,601€/anuais, ou cerca de 10 mil euros/mensais (a 14 meses). O DN de hoje revela ainda que o PR tem 39 mil euros à ordem, 612 mil euros a prazo, 15 mil em obrigações, 53 mil em poupanças-reforma, e mais de 100 mil acções em várias empresas do PSI20.
Embora Cavaco tenha prescindido do seu vencimento enquanto PR (6523€), muitas das suas despesas são cobertas ao abrigo das suas funções: alimentação, comunicações, deslocações, etc. Cabe perguntar quais as despesas de Cavaco que não podem ser cobertas pelas suas duas pensões?, porque este economistas não consegue gerir o seu orçamento e que confiança transmite quando afirma a sua falha?

A afirmação lembra as do multi-milionário Mitt Romney, candidato às primárias do Partido Republicano, nas suas vãs tentativas de se fazer passar por um português médio, que sofre com as medidas de austeridade.

e pluribus unum

2011-11-05T23:39:00.003Z

O ano passado (10/Nov/2010), durante uma visita a Jacarta, o Presidente Obama afirmou:

«Creio que a história da América e Indonésia nos deve dar esperança. É uma história escrita nos nossos motes nacionais. Nos Estados Unidos, o nosso mote é E pluribus unum – de todos, um. [Na Indonésia, o mote é] Bhinneka Tunggal Ika – unidade na diversidade.» (ver)

Obama porém não referiu o mote oficial dos EUA. Não por estar a pensar no mote dessa grande nação de história gloriosa que é o Benfica.

O mote surge efectivamente no selo oficial dos EUA, aprovado em 1782 por um acto do Congresso, juntamente com duas outras frasesno verso do selo: Annuit cœptis – aprova o nosso empreendimento – e Novus ordo seclorum – nova ordem das eras–.

Mas a frase E pluribus unum nunca foi formalmente estabelecida em lei como mote oficial, deixando um buraco em termos de definição legislativa (tal como a determinação da língua oficial). Só em 1956 é que o Congresso aprovou um acto (HJR 396) declarando o mote oficial dos EUA como ... Em Deus Confiamos (In God We Trust) – mote tão apropriado para um estado laico – mote que o Congresso já em 1864 havia escolhido para surgir nas moedas.

Porque a escolha desta frase para mote oficial? Em 1956, os Democratas haviam ganho lugares no Congresso com custos para a influência da Coligação Conservadora. O Presidente Eisenhower, Republicano e a direita no Congresso terá procurado agradar a sua base eleitoral para reverter a tendência de ascensão Democrata e os rescaldo negativo da marca de Joseph McCarthy. (Nas eleições de 1958, Eisenhower foi re-eleito, mas os Democratas ganharam terreno no Congresso.)

O fervor religioso nos EUA continua implacável. Um ano depois da falta de preciosismo de Obama face ao mote dos EUA, os Republicanos no Congresso dos EUA dedicaram tempo a reiterar que In God We Trust é o mote oficial. Tal não havia sido posto em causa. Não houve qualquer proposta alternativa. Mero jogo político. A resolução para, como brincou Jon Stewart, reafirmar os votos conjugais entre os EUA e Deus foi aprovada por unanimidade. Obama reagiu condenando a perda de tempo do Congresso num período de crise (ver).

Por curiosidade, E pluribus unum não provém de uma obra clássica em Latin em que um general apela à unidade de múltiplos povos na véspera de uma batalha do Império Romano. Na verdade provém de uma receita para salada incluída no texto Moretum (ervas de jardim), atribuído a Virgílio (ver):

It manus in gyrum; paullatim singula vires
Deperdunt proprias; color est E pluribus unus.

Numa pobre tradução minha:
Girando a mão que mistura, por degraus cada parte
perde a força própria, e de todos as cores reina uma.

7 mil milhões são nove zeros

2011-10-29T23:41:00.003+01:00

A população mundial atinge os 7 mil milhões de pessoas (contador das NU; outro contador; eles estão mesmo a contar os bébés e os mortos). Um número difícil de realizar (no sentido 'fazer que tenha realidade concreta'). Sai fora da escala da nossa compreensão quotidiana, como revelado pelo erro do título do Metro. Em 2045, prevê-se que a população mundial atinja os 9 mil milhões ou, para que não hajam dúvidas, 9 000 000 000 de pessoas. Não quer isto dizer que a população irá continuar a crescer descontroladamente. As previsões indicam uma redução da taxa de crescimento.

Segundo uma animação da National Geographic, se juntássemos as 7 mil milhões de pessoas para uma foto de grupo, assumindo que cada pessoa ocupa meio 0.1 m2, bastaria uma área equivalente à da cidade de Los Angeles. Claro que o problemático deste número de pessoas não é meramente o espaço físico que os seus corpos ocupam, mas o espaço e recursos exigidos pela sua "pegada". E nesse respeito não há uma relação linear entre a concentração demográfica e o impacto ecológico. O cenário verdadeiramente apocalíptico é imaginar, por exemplo, a China e a Índia com índices de consumo equivalentes ao dos EUA. Mas não é necessário que os países com maior crescimento demográfico cometam os mesmo erros e exageros que os EUA. Por exemplo, em virtude de causas culturais a Índia não irá cometer o mesmo desequilíbrio na gestão do território em virtude do (elevado) consumo de carne de vaca dos EUA, onde cerca de 70-80% dos cereais produzidos e 50% da água consumida é para consumo bovino (ver).

http://www.peopleandplanet.net

A pressão demográfica pode ser destacada como um factor charneira para vários problemas ambientais, como a preservação de meios naturais, poluição, etc. Naturalmente que se fossemos menos pessoas haveria menos consumo. Reductio ad absurdum se continuarmos a crescer à mesma taxa rapidamente ocuparemos toda a superfície da terra, esgotaremos os nossos recursos e, caso sobrevivamos, voltaremos a um período pre-civilizacional.

Mas dito isso seria simplista concluir que a solução para os problemas ambientais passa apenas ou sobretudo pela redução ou controle demográfico. Necessário é compreender quais as formas de desenvolvimento que maximizam as condições de vida da generalidade das pessoas minimizando o impacto sobre a utilização da terra (e logo a devastação do meio ambiente), permitindo uma gestão a longo prazo dos recursos renováveis (como sejam os biológicos – por exemplo, evitando a sobrepesca), e racionalizando o uso de recursos não renováveis (como os hidrocarbonetos).

Palestina como Estado membro da ONU

2011-09-24T17:08:00.001+01:00

A candidatura da Palestina a estado membro das Nações Unidas foi enviada ao Conselho de Segurança. O CS é composto por 15 membros, 5 dos quais permanentes e com direito a veto (EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia, China). A Bósnia e Herzegovina, Brasil, Gabão, Líbano e Nigéria são membros eleitos até final de 2011. Desde Janeiro deste ano até finais de 2012 são também membros eleitos a África do Sul, Alemanha, Colômbia, Índia e Portugal.
Entre os membros eleitos apenas a Colômbia, importante aliado e beneficiário de longa data de grande apoio militar dos EUA e o único país da América Latina que não reconhece o estado Palestino, parecer constituir um firme voto contra. A Bósnia e Herzegovina, Gabão e Nigéria, todos com populações muçulmanas importantes, estão a ser alvos de forte pressão por parte dos EUA e Israel. A Nigéria que previamente apoiava a candidatura anunciou, após reunião com o ministro da defesa Israelita Ehud Barak, anunciou que se irá abster. Uma reunião de Barak com o ministro do petróleo da Nigéria também terá pesado nas considerações.
A Alemanha tem revelado alguma oposição, mas recentemente a primeira-ministra Angela Merkel evitou comprometer-se com qualquer tendência. A União Europeia têm estado dividida sobre a questão e procura, através de duas propostas da França e da ministra europeia para assuntos estrangeiros, evitar o voto (e o veto) no CS. O modelo Quarteto propõe negociações tetra-partidas mensais entre as NU, UE, EUA e Rússia (e presumo Israel e Palestina) até 2013, com um grande conferência (em Paris ou Moscovo).
Portugal ainda não declarou a sua posição soberana e autónoma, mas as declarações do governo indicam que Portugal irá votar consoante o que a UE lhe disser. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, declarou que a adesão seja acompanhada de negociações [?! Ou se vota a adesão proposta, ou se adopta outro processo com negociações]. O Primeiro-ministro Passos Coelho, afirmou que:

Portugal não tem manifestado uma posição unilateral neste processo, tem-se mantido engajado numa posição comum europeia. (...) Esperamos, pelo menos, que os quatro países europeus representados no Conselho de Segurança possam manter uma posição unida, única, que fortaleça a posição da UE em todo este processo.

O PCP exigiu «do governo português - e já apresentou na Assembleia da República uma Resolução nesse sentido - um inequívoco posicionamento no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral da ONU, bem como no seio das Instituições Europeias em que participa ».

É necessário uma maioria de 2/3 para a aprovação da candidatura (clicar nos países acima para notícia sobre tendência de voto), mas de momento o maior desafio é a ameaça de veto por parte dos EUA (basta um veto de qualquer membro permanente para derrotar a candidatura). O segundo desafio é haver votação.

A votação no CS não estão está ainda agendado. Segundo Phyllis Bennis, do Institute for Foreign Policy:

O desafio agora é tornar esta nova oportunidade real, e tirar dela o máximo proveito, não a deixar dissolver em burocracia interminável. Há o sério perigo que o Conselho de Segurança das NU, em vez de avançar a agenda para um voto rápido com o inevitável veto dos EUA, vá criar um comité, lançar uma investigação, pedido um relatório ... ou avançar de outra forma para simplesmente perder a candidatura Palestina num labirinto de linguagem burocrática das NU. O tema pode não re-emergir durante meses – talvez nem mesmo até depois das eleições Estadunidenses de Novembro de 2012, o que significaria claro que o Presidente Obama não enfrentaria as consequências internacionais do veto que prometeu por razões de política doméstica. (ver texto completo)

Entre as consequências estaria a missão do CENTCOM (Comando Militar dos EUA para a região 'Central') e as relações dos EUA com os países árabes, incluindo um seu importante aliado. A Arábia Saudita já ameaçou retaliar o veto dos EUA com a sua oposição ao actual governo do Iraque e o fim da sua cooperação com os EUA no Afeganistão e Iémene. O veto poderá afectará também as relações com as lideranças emergentes nos vários países em primavera árabe, caso do Egipto.

2011-09-21T20:28:00.000+01:00

Manifestação em Ramallah a favor do reconhecimento
do Estado Palestino pelas Nações Unidas (21/set.)

Esta 6a feira, dia 23 de Setembro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas irá votar o reconhecimento do Estado Palestino e sua aceitação como estado membro das NU. Os EUA já ameaçaram vetar a proposta em resposta a pressões de Israel e do lobby judeu nos EUA, mas também, não se vá pensar que o veto seria apenas para agradar o povo escolhido, porque apesar dos gestos de apoio à Palestina a sua aliança estratégica na região é com Israel. (Israel foi, entre 1976 e 2003, o maior recipiente mundial de apoio militar dos EUA.)
Mahmoud Abbas poderia ter optado por um voto na Assembleia Geral das NU, onde uma moção ou resolução não enfrentaria veto, obteria certamente os votos favoráveis de uma vasta maioria das estados membros, teria o seu significado mas teria as mesmas repercussões que os votos anuais da AG das UN pelo fim do bloqueio dos EUA a Cuba. Assim, corre-se o risco do veto, mas pressiona-se para um possível voto consequente e em conformidade com as resoluções do próprio CS, em particular a Resolução 476 que reconhece as fronteiras de 1967 (as mesmas consideradas na proposta de reconhecimento a serem agora votada, isto é, incluindo Jerusalém Ocidental). O veto não seria novidade: os EUA já vetaram mais de 40 Resoluções do CS das NU criticando a política de Israel.
A história das Nações Unidas e da Palestina estão entrelaçadas. Foi a jovem NU que votou, em 1947, a partição do território da Palestina que abriu as portas para a fundação de Israel como estado judeu e deu origem aos subsequentes 40 de conflitos entre Israel, Palestinos e estados árabes. Entre 1947 e 19990, a AG das NU já aprovou mais de 690 resoluções sobre o conflito, fazendo deste o tema mais trabalhado pelas NU. Destas 690 resoluções da Assembleia Geral, mais de metade foram ignoradas, facto que certamente foi tido tem consideração por Abbas. O veto na 6a feira será apenas mais um episódio numa longa história.

Em Defesa dos Direitos Laborais, em Luta por Sociedade Melhor

2011-05-04T19:10:00.001+01:00

Retomo a escrita neste blog, após um interregno, com a compilação (incompleta) das lutas de trabalhadores realizadas em Portugal até Maio. Esta compilação é feita com base na agenda da CGTP e nas notícias do Avante!. [A lista de lutas de 2010 não se encontra ainda completa, mas está em construção]

JANEIRO 2011

Os trabalhadores dos bingos Brasília e Olímpia, no Porto, passaram o ano pernoitando no local de trabalho, em defesa do emprego ameaçado pelas divergências entre a concessionária Varzim Sol e a SNGB, a quem aquela cedeu a exploração das salas de jogo. Os estabelecimentos encerraram no dia 31 de Dezembro, mas os 110 trabalhadores não foram despedidos e o Sindicato da Hotelaria do Norte classificou o encerramento de ilícito, por não ser precedido de parecer da secretaria de Estado do Turismo, e exige solução por parte da Varzim Sol. Os trabalhadores permaneceram nas sala de jogo encerradas durante semanas tendo-se deslocado a Lisboa, no dia 18/Jan, para exigir a reabertura imediata das duas salas à Secretaria de Estado do Turismo.

Enfermeiros do Hospital Cândido Figueiredo, em Tondela, concentraram-se à entrada desta unidade de saúde chamando a atenção para o comportamento do conselho de administração, que «esbanja erário público, reduz o número de enfermeiros por turno e despede» profissionais, embora reconheça que seria necessário, ao invés, fazer admissões. [2/Jan]

Motoristas da transportadora de veículos Rodocargo, do Grupo Barraqueiro, pararam o trabalho e concentraram-se com as viaturas junto ao complexo onde está sediada a empresa, na Vala do Carregado, concelho de Vila Franca de Xira, protestando contra as pressões da gerência para que aceitem a redução do salário-base, de 607 para 550 euros, bem como a redução de outras verbas. [3/Jan]

Várias acções e lutas do sector dos transportes contra os cortes salariais e em defesa dos direitos adquiridos [7-14/Jan]

Manifestação Nacional, até residência oficial do Primeiro-Ministro, de várias estruturas sindicais dos Ferroviários: «Contra a diminuição dos salários, pela negociação colectiva; contra as privatizações, pela defesa do serviço público; contra o desinvestimento na ferrovia, por uma política ferroviária nacional; contra os despedimentos, pelo trabalho com direitos». [12/Jan]

Greve dos trabalhadores da CMLisboa em protesto contra a intenção de António Costa e da sua maioria na CML quanto à venda do Departamento de Saneamento à EPAL e a transferência da gestão dos Museus e Galerias para a empresa municipal EGEAC [13/Jan]

Concentração dos trabalhadores da empresa “FLOR DO CAMPO” junto à Segurança Social, em Lisboa, para pedir o Fundo de Garantia Salarial como forma de antecipar o pagamento da dívida que só vão começar a receber em 2011 [19/Jan]

Lutas dos Enfermeiros. Concentração junto M. Saúde – “Entrega de Fardas”, das Noções da Revolta e as Cartas de Indignação (negociação da carreira de enfermagem) [24/Jan] Paralisação dos serviços contra a proposta de projecto de diploma do Ministério da Saúde relativo a grelhas salariais e transições para a nova carreira de enfermagem. [27-29/Jan] Manifestação Nacional da Enfermagem, junto do Ministério da Saúde, contra a proposta de projecto de diploma do Ministério da Saúde relativo a grelhas salariais e transições para a nova carreira de enfermagem. [29/Jan]

Semana nacional de luta da CGTP-IN contra os ataques do Governo, sem precedentes, aos salários e aos direitos dos trabalhadores, com acções em duas dezenas de cidade do Continente e das regiões autónomas, juntando milhares de trabalhadores [23-29/Jan]

Concentração dos trabalhadores da empresa IFM/Platex, junto à A.R., pela defesa do aparelho produtivo e dos postos de trabalho. [24/Jan]

Greve dos trabalhadores dos CTT (CDP Monte da Caparica), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição [25-29 /Jan]

Greve dos trabalhadores dos restaurantes NOVOREST, com deslocação a Lisboa, contra o despedimento colectivo de 114 trabalhadores, promovido pela EUREST e pela MAKRO [28-Jan]

FEVEREIRO 2011

Greve dos trabalhadores do sector de higiene urbana, e de outras áreas da câmara de Loures cumpriram uma greve, contra a eliminação do subsídio de deslocação que recebiam há 28 anos, e cujo valor supera os 80 euros mensais. Esta medida afecta cerca de 1500 funcionários. [1-4/Fev]

Entrega de abaixo-assinado subscrito pela maioria dos trabalhadores da Simarsul, em Setúbal, contra os cortes salariais entre 3,5 e 10 por cento, no fim de Janeiro. É exigida a reposição dos montantes e o cumprimento das 35 horas semanais de trabalho. [3/Fev]

Greve dos trabalhadores dos Hóteis Tivoli Lisboa e Lisboa Jardim, com concentração dos trabalhadores junto à porta principal do Hotel Tivoli, pela aplicação do CCT e contra a repressão nas empresas [4-5/Fev]

Manifestação Nacional da Administração Pública, Lisboa, dos Restauradores até o Ministério das Finanças. Objectivos centrais da luta: Salários e pensões dignos, com reposição do poder de compra perdido; Avaliação e Desempenho; Manutenção do horário de 35 horas semanais e 7 diárias, contra a adaptabilidade e a flexibilidade; Revogação e/ou alteração das normas mais gravosas da nova legislação da Administração Pública, com a reposição do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores da AP; Reposição das condições de aposentação anteriores a 2004. [5-Fev]

Semana de greves, em todo o sector dos Transportes e Comunicações, contra os cortes salariais, as privatizações e a destruição de postos de trabalho, incluindo trabalhadores da CP, CP Carga EMEF, Reger, CTT, Metropolitano de Lisboa, Soflusa, e rodoviárias privadas de passageiros [7-11/Fev]

Concentração, diante da Assembleia da República, dos docentes de Educação Visual e Tecnológica, cujos postos de trabalho estão ameaçados pela eliminação do par pedagógico, nesta disciplina [8/Fev]

Greve dos trabalhadores CTT (CDP Tomar), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição [1-5/Fev] Greve dos trabalhadores CTT (CDP Leiria) (2º período), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição [8-9/Fev]

Concentração de Activistas da FIEQUIMETAL, seguida de deslocação à ANIMME e ao Ministério do Trabalho, em Lisboa. Acção conjunta dos representantes dos trabalhadores do âmbito da FIEQUIMETAL, pela defesa da contratação colectiva, por aumentos salariais justos e pela defesa do emprego. [12/Fev]

Greve dos trabalhadores da EUREST, no Refeitório da Sonae Indústria, em Oliveira do Hospital, pelo pagamento do subsídio de alimentação na retribuição de férias e no subsidio de natal. [12/Fev]

Greve dos Mineiros da SOMINCOR por tempo indeterminado, durante as primeiras duas horas de cada turno, para assegurar um aumento de cem euros no valor do «subsídio de fundo», para quem labora no interior da mina, e o pagamento integral, a todos os trabalhadores da mina de Neves Corvo, da compensação do Dia de Santa Bárbara (padroeira dos mineiros, a 4 de Dezembro). Em 2009, a administração pagou só metade da compensação que decidiu aplicar, quando resolveu que trocava o dia de não laboração por um valor monetário. É exigida a garantia de pagamento da compensação na íntegra também nos anos seguintes. [17/Fev - 20/Mar]

"Cerco" à Segurança Social (junto ao edíficio da Segurança Social), da União dos Sindicatos de Aveiro, para exigir que a Segurança Social deixe de ser utilizada como uma "vaca leiteira" do patronato e do Governo, exigir melhores pensões e a revogação do factor sustentabilidade, reclamar novas fontes de financiamento da Segurança Social. [18/Fev]

Paralisações diárias de 30 minutos dos trabalhadores da CACIA-Renault, perante a recusa da Administração da empresa de negociar o Caderno Reivindicativo, nomeadamente, as matérias de expressão pecuniária, e porque não tiveram aumento de salário no ano de 2009, decidiram realizar paralisações diárias de 30 minutos, a meio de cada horário de trabalho, com concentração dos trabalhadores em frente do edifício da Administração. Decidiram também fazer greve ao trabalho suplementar, em dias de semana, de descanso semanal e feriados. [18-28/Fev]

Concentração frente ao Centro de Emprego da Guarda, seguida em cordão humano à ACT (delegação DA Guarda) e ao Governo Civil da Guarda, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, contra a precariedade e o desemprego. [22/Fev]

Acções do sector dos transportes e comunicações e dinamizada pela FECTRANS (Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações) entre 23 e 26 de Fevereiro:

- Concentração dos trabalhadores da Rodoviária de Lisboa, junto à sede [23/Fev]

- Concentração dos trabalhadores das empresas VIMECA e SCOTTRUB e distribuição de documentos, durante todo o dia [24/Fev].

- Concentração dos trabalhadores da EMEF (Porto/Guifões) junto ao G. Civil do Porto [25/Fev]

- Plenário de trabalhadores da EMEF (Barreiro) com deslocação à Câmara Municipal. [26/Fev]

- Greves na Secil e na CMP, ambas integradas no Grupo Semapa [21/Fev]

- Paralisações na Saint Gobain Mondego. [22/Fev]

- Na REN a luta abarcou o mês de Março.

Concentração de cerca de 300 trabalhadores, na sua maioria mulheres, em representação dos mais de mil da Manutenção Militar (MM) e dos 340 das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento das Forças Armadas (OGFE), diante do Ministério da Defesa, em Lisboa, para reclamar medidas que evitem a extinção dos estabelecimentos e garantam os postos de trabalho, ameaçados com a «mobilidade especial». [23/Fev]

Plenário Geral da Limpeza Urbana da C.M.Lisboa [23-24/Fev]; Plenário Geral de Trabalhadores Ex. vínculos precários da C.M.Lisboa [24/Fev]

Acção de denuncia junto ao Hospital S.José dos trabalhadores da IBERLIM. Os trabalhadores e as organizações sindicais da CGTP-IN nos Hospitais decidiram realizar uma acção de solidariedade com a justa luta dos trabalhadores da IBERLIM que lutam contra discriminação (ilegal) e actuação repressiva aos trabalhadores sindicalizados do STAD da seguinte forma: A) paga salários mensais inferiores; B) não atribui trabalho (suplementar)aos fins-de-semana e C) aplica sanções ilegais e abusivas aos trabalhadores que aderiram a Greves realizadas no ano passado. [24/Fev]

Greve de trabalhadores não docentes do agrupamento de escolas da Sertã. Em causa estava a não abertura de concursos para a integração de sete auxiliares da acção educativa, que fazem nos estabelecimentos onde trabalham [24/Fev]

Greve na UNILEVER, com concentração, em Lisboa, junto da sede da empresa [25/Fev]

Concentração à porta da empresa RESIQUIMICA (Parque Industrial de Sintra) [25/Fev]

Concentração e desfile de jovens trabalhadores dos sectores dos transportes e comunicações, dos Restauradores ao Ministério dos Transportes e Comunicações, com deslocação ao Ministério da Trabalho. Varias concentrações sectoriais junto às E.P.’s seguidas para o M.T., no âmbito da acção nacional descentralizada. [25/Fev]

Greve na SUCH, com deslocação das trabalhadoras para a Concentração da USL. [25/Fev]

Greve das trabalhadoras da Triumph com deslocação ao M.Trabaho [25/Fev]

Greve dos trabalhadores da CENTRALCEL [25/Fev]

Greve Nacional dos Enfermeiros do INEM [25/Fev]

Greve dos trabalhadores da SOPLACAS e da CIMIANTO (Sector da Cerâmica) [25/Fev]

Greve dos trabalhadores da SECIL PREBETÃO [25/Fev]

Greve nacional dos trabalhadores das Cantinas, Refeitórios e Fábricas de Refeições, com uma concentração frente à Associação Patronal AHRESP , pela defesa do Contrato Colectivo e contra o boicote patronal de negociar [25/Fev]

Acções de denúncia pública com distribuição de comunicados, dos trabalhadores com salários em atraso e com trabalho precário, das empresas:
ESIP e SARDINAL, com concentração junto às sedes das empresas, em PENICHE); RINO & RINO, BONVIDA e VIVEIROS S. JORGE (com concentração junto às sedes das empresas na BATALHA); KEY PLASTICOS e CARIANO (com concentração junto às sedes das empresas em LEIRIA) [25/Fev]

Greve de 24 horas dos trabalhadores da CEL-CAT [26/Fev]

Concentração em Coimbra, na Praça 8 de Maio, com deslocação, em manifestação, até ao G. Civil, no âmbito da Acção Nacional de Luta [26/Fev]

Manifestação na Covilhã, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada [26/Fev]

Protesto contra os gastos com a apresentação dos novos autocarros de dois pisos, em Castelo do Queijo, promovida pelos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto. Os cortes salariais, a redução da oferta de transporte e falhas entre os horários afixados e os realmente cumpridos, foram outras razões fundamentais do protesto. [27/Fev]

MARÇO 2011

Greve parciais dos trabalhadores da VISTEON em Palmela por aumentos salariais e estabilidade no emprego [1/Mar]

Concentração de ORT's e trabalhadores dos TRANSPORTES junto do Ministério dos Transportes, em defesa do aumento dos salários, pelo cumprimento dos AE's e dos acordos firmados, pela defesa do emprego e contra a precariedade, contra a discriminação a jovens trabalhadores e pela melhoria das condições de trabalho. [2/Mar]

Luta dos trabalhadores da CM Loures. Depois de uma greve de cinco dias, em Fevereiro, registaram-se protestos, culminando numa vigília de três horas diárias frente à Câmara, com erca de quatro centenas de trabalhadores, para reivindicarem a reposição do subsídio de deslocação que auferiam há 28 anos. [2/Mar]

Início de Greve dos Professores às horas extraordinárias que se prevê prolongar até 30 de Junho. [3/Mar]

Greve Nacional dos trabalhadores da Função Pública contra o congelamento dos aumentos salariais [4/Mar]

Tribuna Pública na Praça da República, de Viana do Castelo, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada [5/Mar]

Concentração de trabalhadores da empresa João Baltazar e Andrade, em Corroios. junto à residência da gerência, pela defesa dos postos de trabalho e dos seus direitos. [5/Mar]

Greve no Clube Estrela da Amadora contra a falência fraudulenta, pelo recebimento dos salários e contra o despedimento colectivo ilegal [6-7/Mar; 16/Mar]

Greve dos 32 trabalhadores do café «A Brasileira», no Chiado: terceira paralisação no espaço de ano e meio tem como objectivo resolver problemas que se arrastam há mais de um ano, nomeadamente o incumprimento do contrato colectivo de trabalho, a repressão da gerência contra os trabalhadores inscritos no sindicato, e a recusa desta em reunir com os legítimos representantes laborais. [6/Mar]

Concentração no Jardim da República, Santarém, com deslocação ao Governo Civil. [11/Mar]

Manifestação da «Geração à Rasca» pelo direito ao emprego, à educação, pela melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade, e pelo reconhecimento das qualificações, competências e experiência, espelhado em salários e contratos dignos. [12/Mar]

Comício de Professores e Educadores encheu Campo Pequeno [12/Mar]

Jornada Nacional de luta, convocada pela Fiequimetal e os sindicatos filiados, com paralisações do trabalho e acções com impacto público. A negociação da contratação colectiva, o aumento dos salários, o combate à precariedade e a garantia dos direitos dos trabalhadores são objectivos principais desta jornada [12/Mar]

Concentração / Manifestação, em Braga, inserida na Semana de Luta contra a precariedade e o Desemprego [12/Mar]

Concentração na Praça Barão da Batalha. Abrantes, com deslocação ao Tribunal do Trabalho de Abrantes de delegação de trabalhadores da Metanova a reclamar o pagamento de créditos que lhes são devidos há mais de 25 anos. [15/Mar]

Greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa contra «brutais medidas que superam o corte efectuado em várias empresas públicas», e para responderem a um clima laboral que «está nitidamente a deteriorar-se», graças à «repressão através de processo disciplinares» [15 e 24/Mar]

Concentração no Jardim da Av. Dr. João Martins de Azevedo, em Torres Novas [16/Mar]

Greve dos trabalhadores da EMEL pelo direito à contratação colectiva, por categorias profissionais, contra o aumento dos horários de trabalho e por condições de higiene e de segurança, que se encontram em estado de «degradação contínua» [14-18/Mar]

Concentração junto à Câmara Municipal de Coruche, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada. [18/Mar]

Dia Nacional de Protesto e Exigência [19/Mar]

Greve de 32 horas de 86 por cento dos trabalhadores da Valorsul, afectando a incineração de resíduos sólidos e a produção de energia eléctrica. Foram encerrados os cinco estabelecimentos da empresa e foi interrompida a recolha de lixo nos concelhos de Loures e Odivelas, até à manhã de sábado. [18-/Mar]

Greve dos trabalhadores dos Transportes Sul do Tejo (TST), com realização de Plenário com recolha de viaturas. Os trabalhadores estão em luta por aumentos salariais justos, pela defesa do AE e pelos direitos nele consagrados. [19/Mar]

Concentração na Praça da República, em Tomar. Durante a manhã contactos com a população e desfile dos trabalhadores da IFM/Platex pelo Centro de Emprego, Segurança Social e Câmara Municipal, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada [19/Mar]

Plenário de Rua no Largo da Misericórdia, em Setúbal, no âmbito da Acção Nacional de Luta [19/Mar]

Greve dos trabalhadores da S2M, em defesa dos postos de trabalho, que não foram acautelados pela Metro do Porto e Governo, no concurso de concessão em curso [22-23/Mar]

Greves parciais dos trabalhadores da fábrica Kemet Electronics, em Évora, de duas horas no princípio de cada turno para reivindicarem aumentos salariais e protestar contra a decisão da administração da empresa de suprimir o pagamento do subsídio de turno e do trabalho nocturno, o que significou uma «redução nos salários na ordem dos 30 por cento» [22-25/Mar]

Greve nas empresas do sector FERROVIÁRIO (CP, REFER e EMEF) em defesa dos salários e dos direitos; Contra a precariedade. [23/Mar]

Greve dos os trabalhadores da Transtejo contra a violação «intencional» do Acordo de Empresa pela administração, por três horas por turno e às horas extraordinárias, durante 60 dias, recusando deslocações para fora do rio Tejo. [23/Mar]

Greve Nacional da VIGILÂNCIA PRIVADA - Transporte de Valores das empresas Esegur – Loomis – Prosegur – Grupo 8 por aumentos salariais justos e dignos; contra o aumento de 0,2% proposto pelos patrões; pela criação de categorias profissionais qualificantes para os trabalhadores e valorizantes para o sector. [25-26/Mar]

Greve Nacional da VIGILÂNCIA PRIVADA - instalações aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, Porto Faro, R.A. Madeira e R.A. Açores pela criação de categorias profissionais qualificantes ara os trabalhadores e valorizantes para o sector. [25/Mar]

MANIFESTAÇÃO DA JUVENTUDE TRABALHADORA – LISBOA, sob o lema:Geração com direitos; Garantia de futuro; Lutamos pela Estabilidade do Emprego; Salários e Horários Dignos [26/Mar]

Concentração dos trabalhadores das CERVEJARIAS TRINDADE e PORTUGÁLIA, para exigir aumentos salariais e negociação do Caderno Reivindicativo [26/Mar]

Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas em Luta com acções de denúncia junto dos clientes das Pousadas dos Lóios em Évora e S. Francisco em Beja. Os trabalhadores lutam por aumentos salariais e contra a repressão existente nas Pousadas [27/Mar]

A grande adesão à greve na na antiga Portucel Viana (Europac), parando toda a produção, tanto de energia, como de pasta e papel [26-29/Mar]

GREVE dos Enfermeiros, devido ao impasse no processo negocial da carreira de enfermagem. [29/Mar-1/Abr]

Luta que culminou na greve de 31 de Março, a CRH, a Tempo Team e, sobretudo, a EDP ficaram a saber que os trabalhadores do atendimento comercial estão unidos e firmes na defesa dos seus justos direitos e interesses.

ABRIL 2011

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores contra a precariedade, o desemprego e os baixos salários [1/Abr]

Mantêm-se as lutas nas empresas de transportes públicos, com os sindicatos a considerar que a solução definitiva dos conflitos dependerá de actos e compromissos concretos do Governo e das administrações:

- greve ao trabalho suplementar dos trabalhadores da CARRIS, CARRISBUS e CARRISTUR e, contra o facto do C.A. da Carris manter a sua postura de não contabilizar as anuidades/diuturnidades e o agente único no preço/hora do trabalho suplementar, levando a que os trabalhadores do tráfego, no trabalho suplementar que têm de fazer fruto dos atrasos gerados pelo serviço, continuem a desempenhar funções de agente único sem serem pagos para isso. [-8/Abr]

- greves dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa contra a redução dos salários, o aumento do custo de vida e pela melhoria das condições de vida e de trabalho e a defesa do serviço público [5,7/Abr]

Concentração de Dirigentes e delegados sindicais da EDP e da REN, contra as decisões que cortam o valor da remuneração do trabalho e para exigir uma actualização salarial melhor para os trabalhadores [14/Abr]

Dezenas de trabalhadoras e trabalhadores das empresas corticeiras Vinocor e Subercor, do Grupo Suberus, concentraram-se junto ao Tribunal de Santa Maria da Feira, procurando chamar a atenção para os graves problemas causados pelo arrastamento dos processos de insolvência. [15/Abr]

Greve ao trabalho extraordinário na mina da Panasqueira começou no domingo de Páscoa, com a adesão de praticamente todos os trabalhadores.

Greve de dois dias dos trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre teve uma adesão de 75 por cento; luta foi convocada contra o agenciamento da distribuição de correspondência, entregando o serviço a pessoal não pertencente ao quadro. Os trabalhadores defendem que os CTT admitam mais trabalhadores nos seus quadros, exigem que seja pago o subsídio de deslocação e recusam o progressivo encerramento de estações dos CTT no distrito. [26-28/Abr]

Greve de duas horas, no início de cada turno, dos cerca de 150 trabalhadores da Moveaveiro contra o facto de não lhes ter sido assegurado o pagamento dos salários no dia 20. [21/Abr]

Greve dos Trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre.Pelo fim do clima de permanente conflito e contra a chantagem e intimidação aos trabalhadores. Exigem uma gestão competente à altura das necessidades dos CTT e da população [26-27/Abr]

Protesto Nacional dos trabalhadores das empresas do Sector Aviação e Aeroportos com concentração em Lisboa, em defesa da contratação colectiva, dos salários e das carreiras. [27/Abr]

Metro de Lisboa

2011-03-15T19:03:00.000Z

Hoje os trabalhadores do Metro de Lisboa fizeram um greve das 6h30 às 11h, de grande adesão, contra a redução dos salários, o aumento do custo de vida e pela melhoria das condições de vida e de trabalho e a defesa do serviço público.

É importante sublinhar este último aspecto. O Metro ainda é em grande medida um serviço público, mas como muitos outros encontra-se sob a ameaça de privatização, seguindo os passos do "manual neoliberal" de privatização: faz-se uma privatização gradual, de alguns serviços, que ao não cumprirem as suas responsabilidades, abrem caminho para que o carácter público do sector perda credibilidade perante os utentes, que assim se tornam mais abertos à privatização completa de um serviço público.

No caso do Metro de Lisboa, isso é notório no caso das vias de acesso às plataformas, em particular os elevadores e escadas e tapetes rolantes. Acessos importantes para as pessoas de idade ou com dificuldades físicas. Segundo comunicado da própria empresa do Metro, datado de Fevereiro deste ano:

Actualmente, a empresa contabiliza 14 avarias em escadas rolantes, num universo de 209 em toda a rede [6,6 por cento], implicando perturbações em oito estações das 50 existentes nas quatro linhas do Metropolitano de Lisboa. Dos 95 elevadores, 31 encontram-se inoperacionais [32,6 por cento]. [Jornal Público 25 de Fev 2011]

Com isto o Metro tem falhado num dos compromissos perante o cliente, que todos podemos ler na carruagem. Em particular:

Assegurar que os equipamentos existentes nas estações - designadamente elevadores, escadas e tapetes rolantes, equipamentos de venda e canais de acesso - se encontram em perfeitas condições de funcionamento, promovendo, quando tal não aconteça, a respectiva reparação no menor espaço de tempo possível.

Perante tal declaração é natural que clientes se queixem à empresa Metro, em particular os que devido às suas limitações físicas se vejam impedidos de usufruir deste serviço público, devido às dificuldades de deslocação para e das plataformas, sobretudo as localizadas em maior profundidade.

Mas quem era responsável pela reparação destes acessos não era a empresa Metro, mas sim os fabricadores dos mecanismos. Na estação na Ameixoeira, perto da minha casa, as avarias nas escadas rolantes tem sido uma constante. Uma delas está avariada há vários meses. Mas a responsabilidade de restauro cabia à «Thyssenkrupp Elevadores» (tel. 214 308 162).

Em resposta à falta de resposta das fabricadoras o Metro abriu concursos públicos para celebrar contratos com outras empresas (privadas) que deverão vir a efectuar as reparações mecânicas dos equipamentos. Veremos como elas se comportarão. Mas cabe perguntar, porque não forma trabalhadores no seio da empresa pública que assegurem a reparação e manutenção destes equipamentos? Voltamos aos passos do processo de privatização. O mesmo sucede com o serviço de caminhos de ferro. Em tempos, a CP tinha pessoal próprio para a manutenção das carruagens. Com abertos financeiros não justificados, estes sectores foram sendo externalizados. Afirmo que são injustificados, porque está por provar que as empresas privadas que depois asseguram estes serviços sejam mais baratos e eficazes que manter os serviços no seio da empresa pública. Estas externalizações (ou outsourcings) levam é que o serviço público perca autonomia e capacidade de resposta própria, e possa despedir recursos humanos qualificados. Este processo não se justifica por falta de lucros. O Metro de Lisboa serve milhares de utentes diariamente. Mesmo que não tenham grandes lucros, esse não é o objectivo principal de uma empresa pública. O seu objectivo primordial é o de oferecer um serviço de qualidade e uma rede que chegue ao maior número possível de utentes. O sector dos transportes é um sector fundamental da economia e da gestão urbanística. É através dos serviços de transportes que dezenas de milhares de pessoas chegam aos seus locais de trabalho, e evitam o maior congestionamento automóvel dos centros urbanos. O que se verifica sistematicamente (veja-se, a nível nacional, a cobertura do transporte por autocarro, já em fase avançada de privatização) é uma redução de carreiras e veículos em circulação. Garantir que o sector dos transportes se mantenha em mãos públicas é um instrumento fundamental de suporte da nossa economia. É legítimo que hajam subsídios estatais para a garantia de qualidade e boa cobertura. O pretexto de não haver verbas orçamentais para tal não é justificação, e remete para a discussão mais geral de como gerar o orçamento de estado.

Assim, sendo legítimo que queixas sejam dirigidas à empresa Metro, cabe aos utentes também tomarem consciência deste processo de fragmentação e externalização de serviços, e dirijam as suas queixas às empresas privadas responsáveis por esses serviços e à empresa Metro por estar a conduzir à destruição do serviço público que prestam. Nesse sentido, os trabalhadores do Metro mostram grande consciência social ao incluírem nas suas reivindicações a defesa dos serviços públicos.

O sentido de «democracia»

2011-03-01T20:56:00.000Z

Este curto comentário não vem a propósito da situação nos países Mediterrâneos e a desconfiança dos países da NATO, ex-colonizadores e/ou imperialistas na região, na capacidade desses povos poderem democraticamente escolher os seus líderes. É uma visão ofensiva e paternalista, sem cabimento.

Este comentário é sobre a visão de democracia no ocidente, onde o "poder do povo" se vê reduzido ao acto eleitoral. Onde eleitores vêm esgotado no momento do voto o seu dever político democrático. Onde alguns eleitores, face ao escrutínio de umas eleições, sentem que devem aceitar os ditames do dirigentes, pois foram eleitos. Onde mesmo em associações sociais, no caso de divergência de opiniões, alguns dos membros encaram como natural votar-se e adoptar-se a decisão maioritária, em vez de construir um compromisso ou consenso.

A verdadeira democracia, ao nível de uma país ou organização, pode tomar diferentes formas. A democracia não é fácil. Não se pode limitar ao voto. Exige participação, reflexão, respeito e atenção pelas opiniões e interesses das várias partes. Exige trabalho e envolvimento, e é portanto antagónico com a posição dos que se desresponsabilizam após a execução do voto. Uma organização em que não ocorram votações sobre estratégia ou tomadas de posição pode ser mais democrática, ainda que havendo à partida diversidade de opiniões, que uma em que votações sejam frequentes.

A "tirania" da maioria pode mesmo ser um impedimento à realização de uma democracia genuína. Sobretudo ao nível de Estados em a democracia é entendida apenas como democracia política. A existência de desigualdades económicas, sociais, culturais, de acesso aos meios de comunicação social pode cancelar a viabilidade da democraticidade de votações.

A Constituição da República Portuguesa, apesar das revisões ainda imbuída do espírito da Revolução de Abril, prevê um democracia nas suas várias vertentes, e uma democracia participativa. A demissão das obrigações de cidadania por parte dos eleitores (e jovens de idade pré-eleitoral) é um factor destrutivo de uma verdadeira democracia.

Dirão, mas não sendo possível um consenso, um diálogo conducente a um compromisso, como resolver as diferenças? Só com eleições. Eu vejo nesses impasses precisamente um reflexo de desigualdades e de postura pouco democrática. Não quero com isto implicar que todos têm de ter a mesma opinião. Mas que, primeiro, devem existir condições de paridade na discussão; e segundo, abertura para considerar as opiniões e interesses de outros, em particular das eventuais minorias. Dadas estas condições, mesmo dada a incapacidade de se chegar a uma saída de agrado para todos, é possível chegar a uma solução que não atente os direitos de qualquer das partes. No caso de uma organização, um membro é sempre livre de demitir-se da organização, e eventualmente formar outra. No caso de um Estado, um cidadão nunca perde o seu direito de opinião e persistir na sua acção política e participação e intervenção na vida civil.

O que a mim me faz impressão é a opção automática da via eleitoral no caso de falta de consenso, como se democracia e eleições fossem sinónimos. A falta de cidadania e participação no social, por se estar demasiado envolvido na vida pessoal, e só se querer contribuir para a democracia nas ocasionais eleições. A falta de reconhecimento que diversas desigualdades pouco importam, porque cada um de nós tem direito a um voto. E que o resultado do escrutínio é incontestável, soberano e analgésico da participação activa, quotidiana, na vida social.

Situação no Mediterrâneo

2011-03-01T19:52:00.002Z

Tem sido muito revelador acompanhar a administração e a comunicação social Estadunidense ao longo destas semanas de movimentações populares no norte de África e um pouco por todo o Mundo Árabe. Os comentários e atenção subiram de tom com os eventos no Egipto. Obama viu-se entre a espada e a parede, entre apoiar o velho aliado dos EUA (Mubarak) e seu regime de 30 anos que recebeu biliões de apoio Estadunidense, em particular para armamento; e aquilo que obviamente era um movimento popular para derrubar um decrépito ditador. Fartou-se de patinar e hesitar nas suas afirmações públicas. Mais claro foram os programas televisivos dos crânios falantes conservadores que só cospem ódio. Saltaram logo do tema do Mubarak e da legitimidade e cariz popular dos protestos, para especularem sobre os resultados de umas eleições democráticas, que na sua perspectiva dariam a vitória a extremistas e fundamentalistas e portanto conduziriam o processo ao surgimento de uma nação hostil (aos interesses dos EUA, claro). Comentários que revelavam um profundo paternalismo para com os Egípcios. Claro que os que protestavam sabiam muito bem o que queriam, e as sondagens não davam qualquer indicação de uma vitória eleitoral da Irmandade Islâmica. Vi algumas entrevistas a manifestantes, por parte de jornalistas dos EUA, que em resposta a estas especulações respondiam inteligentemente e apontavam os problemas com a democracia dos EUA.

Ora neste período, a NATO decide conduzir "exercícios" no Mediterrâneo, com 21 navios de 11 países, incluindo um submarino e 2 fragatas Portuguesas. Exercícios ?! Treinos ?! Não brinquem com as palavras. Trata-se claramente do posicionamento estratégico de forças militares para poderem rapidamente intervir a favor dos interesses dos EUA e EU. E lá está Portugal, com um dos seus novos submarinos, a participar nas manobras, que vêm demonstrar na prática a estratégia de domínio global da NATO.

É óbvio que a frota da NATO não está em formação. E não é neutra. Leiam-se as afirmações de Hillary Clinton, Secretária de Estado dos EUA, que publicamente considerou "urgente" a retirada de Kadhafi do poder. Até a Itália, aliado de longa data da Líbia, veio pela voz do seu ministro de política estrangeira, Franco Frattini, apelar à saída de Khadafi, conduzindo a UE a considerar um embargo à Líbia. Esquecido está o período de graça de Khadafi após o 11 de Setembro, após o qual assistiu no combate ao Al-Qeda e admitiu ser responsável pelo atentado na Escócia, abrindo o bolso a compensação monetária.

Não sei se a acusação de Kadafi que os protestos são fomentados pelo Al-Qeda. É um modus operandi bastante distinto dos ataques pontuais e sincronizados a que esta organização nos vem habituando, o que me deixa algumas dúvidas sobre a legitimidade da acusação. Pode ser simplesmente uma forma de Kadhafi procurar ganhar o apoio do Ocidente. A ser verdade, seria mais uma evidência do realpolitik dos EUA, em que um inimigo do inimigo se transforma num amigo do peito. O certo é que o "grande bastião da democracia", nascido de uma revolução militar, se sente desconfortável com a emergência de democracias que podem conduzir à eleição de líderes hostis aos seus interesses. Sobretudo em países que controlam recursos de hidrocarbonetos. Veja-se a postura dos EUA face à Venezuela e Equador. Os eventos no Egipto e na Líbia, sobretudo, já se fazem sentir no mercado de petróleo com a subida do seu preço. Facto que afecta as previsões de orçamento num país dependente da importação de energia, como Portugal.

Seja qual for a fonte e motivação dos manifestantes e manobras militares na Líbia, trata-se de um processo interno, não cabendo a intervenção da NATO. Um ataque ou invasão da Líbia por parte da NATO não é descabido. David Cameron, primeiro ministro Britânico, que declarou que medidas militares não devem ser excluídas e que as forças Britânicas alinhariam na manutenção de uma zona de restrição área sobre o território soberano da Líbia, de forma a impedir ataques (ou defesas) aéreas do governo sobre territórios ocupados pela oposição.

Mesmo no caso dos estrangeiros (por vezes erroneamente referidos como refugiados) que procuram fugir aos conflitos, deverá ser as NU a lidar com a sua extracção. No processo político-militar, no actual contexto, uma intervenção estrangeira só virá piorar a situação dos interesses dos Líbios. Estes são os que estão verdadeiramente em causa.

Sobre o Acordo Ortográfico

2011-02-12T14:50:00.001Z

A propósito de se escrever Egipto ou Egíto, Egípcios ou Egícios, a Rapariga Vermelha mandou-me este texto que convosco partilho

Um cê a mais

Manuel Halpern

Quando eu escrevo a palavra ação, por magia ou pirraça, o computador retira automaticamente o c na pretensão de me ensinar a nova grafia. De forma que, aos poucos, sem precisar de ajuda, eu próprio vou tirando as consoantes que, ao que parece, estavam a mais na língua portuguesa. Custa-me despedir-me daquelas letras que tanto fizeram por mim. São muitos anos de convívio. Lembro-me da forma discreta e silenciosa como todos estes cês e pês me acompanharam em tantos textos e livros desde a infância. Na primária, por vezes gritavam ofendidos na caneta vermelha da professora: não te esqueças de mim! Com o tempo, fui-me habituando à sua existência muda, como quem diz, sei que não falas, mas ainda bem que estás aí. E agora as palavras já nem parecem as mesmas. O que é ser proativo? Custa-me admitir que, de um dia para o outro, passei a trabalhar numa redação, que há espetadores nos espetáculos e alguns também nos frangos, que os atores atuam e que, ao segundo ato, eu ato os meus sapatos.

Depois há os intrusos, sobretudo o erre, que tornou algumas palavras arrevesadas e arranhadas, como neorrealismo ou autorretrato. Caíram hifenes e entraram erres que andavam errantes. É uma união de facto, para não errar tenho a obrigação de os acolher como se fossem família. Em 'há de' há um divórcio, não vale a pena criar uma linha entre eles, porque já não se entendem. Em veem e leem, por uma questão de fraternidade, os és passaram a ser gémeos, nenhum usa chapéu. E os meses perderam importância e dignidade, não havia motivo para terem privilégios, janeiro, fevereiro, março são tão importantes como peixe, flor, avião. Não sei se estou a ser suscetível, mas sem p algumas palavras são uma autêntica deceção, mas por outro lado é ótimo que já não tenham.

As palavras transformam-nos. Como um menino que muda de escola, sei que vou ter saudades, mas é tempo de crescer e encontrar novos amigos. Sei que tudo vai correr bem, espero que a ausência do cê não me faça perder a direção, nem me fracione, nem quero tropeçar em algum objeto abjeto. Porque, verdade seja dita, hoje em dia, não se pode ser atual nem atuante com um cê a atrapalhar.

Domínio financeiro

2011-01-30T15:58:00.001Z

Depois de uma ausência em 2009, em pleno ascensão da crise financeira mundial, os grande bancos voltaram em força para participar no Fórum Económico Mundial em Davos, este ano. Representantes do JP Morgan, UBS, Credit Suisse, Barclays, Lloyd"s, Nomura, Lazard, Standard Chartered etc. foram com uma mensagem muito clara para os governantes das principais economias mundiais: não exagerem nessa conversa da regulação. Estes tenham introduzido a retórica da regulação financeira nos seus discursos (menos na implementação) e apontado os dedos aos Bancos (e depois oferecido fundos públicos aos bancos), mas a cimeira de Davos torna ainda mais evidente quem é que manda. O Bancos foram claramente ameaçar os governos a não regularem o sector bancário e financeiro, argumentando que sem os bancos não haverá financiamento para investimentos e recuperação da economia.

Citado no Público de hoje, as afirmações do presidente do banco italiano Intesa Sanpaolo, Corrado Passera, dá sustento a estas ameaças: “Neste momento, já atingimos um rácio de capital que, para muitos bancos, pode criar um obstáculo ao crescimento futuro”. Isto é «que detêm o capital para haver investimento e recuperação económica são os Bancos, meus senhores, não são os Estados. Os senhores já não têm capital para reanimar as economias; os governos, as empresas e os cidadãos estão em dívida para connosco. Somos nós que somos decisivos». A subjugação da política económica e social dos estados no sector financeiro não política não poderia ser mais clara.

Num momento em que os maiores governos capitalistas, deveriam já ter imposto maior regulação e fiscalização do sector financeiro, aumentado os impostos sobre actividades financeiras, e ilegalizar certas formas de especulação. Isto para não dizer efectivamente nacionalizar certos bancos. Quanto digo nacionalizar uso o termo no sentido de os submeter ao controlo público, não como o termo foi usado quando alguns governos deram avultadas somas a bancos “que não podiam cair”, como se fossem entidades divinas. Alguns destes bancos usaram essas verbas para se levantarem e seguirem no mesmo jogo. Os grandes bancos aproveitaram para aumentar a concentração do sector, comprando bancos mais fracos, e fortalecer a sua posição face aos governos, sem prestar contas públicas de como esses fundos públicos foram usados. Público foi o aumento de tarifas sobre as transições bancárias pagas pelos clientes; e a continuação da prática de salários e bónus elevados para os administradores, já que fizeram um trabalho tão brilhante.

A comissão oficial do governo federal do EUA para investigar as causas da crise financeira nacional (Financial Crisis Inquiry Commission) emitiu, a semana passada, o seu relatório. Mesmo as conclusões deste painel, que não é propriamente crítico do sistema capitalistas, conclui que a crise não tive teve como causa todo um sistema, em que responsabilidade foi repartida entre os governos neo-liberais que desregularam o sector, os administradores dos bancos e os mega-milionários que navegam as águas da especulação mundial.

[O seguinte são traduções de reportagem do programa Democracy Now!]

{O presidente da comissão, Phil Angelides, afirmou:

“A crise financeira poderia ter sido evitada. Sejamos claros: esta calamidade não foi o resultado da acção, falta de acção ou juízo — não foi a Mãe Natureza ou modelos computacionais a falharem. Os capitães das finanças e os fiscalizadores públicos dos nosso sistema financeiro ignoraram alertas e, importante, não questionaram, não procuraram compreender e gerir a evolução dos riscos que num sistema financeiro é tão essencial para o bem-estar no nosso país. Foi uma grande falhanço no alvo, não um tropeção.”

A Comissão afirmou que referiu ao Departamento de Justiça e Procurador-Geral potenciais violações da lei por pessoas e corporações. O membro da comissão John Thompson lançou as culpas numa combinação de desregulação e inacção ao nível federal:

“A Reserva Federal [que não é uma entidade pública, mas um conglomerado de bancos] foi claramente o garante das práticas de empréstimo neste país. Decidiram não actuar. A Reserva Federal do Banco de Nova Yorque podia ter puxados as rédeas ao que estava a ser feito por alguns grande centros bancários em Nova Yorque. Quero dizer, por aí fora, regulador após regulador; optaram por não agir e virar as costas ao que estava realmente a acontecer. Portanto é menos culpa de um indivíduo em particular e mais uma responsabilidade sistémica de desregulação e inacção por aqueles que estavam em posição de poder para tomar acção”.

Olhando para a frente, o membro da comissão Byron Georgiou alertou que as estruturas principais do sistema financeiro que levou ao colapso continuam em pé:

“O nosso sistema financeiro não é hoje, 2011, muito diferente daquele que conduziu à crise em 2007 e 2007. Na verdade, a concentração de bens financeiros nos maiores bancos comerciais e de investimento é maior hoje que na escalada para a crise, fruto da evisceração de certas instituições e consolidações e concentrações de outras em instituições maiores”}

Isto é, estamos piores agora, do que antes da crise. Destas afirmações discordo com sobretudo com a implicação que alguns agentes, bancários, reguladores ou governamentais, não tomaram acção por desleixe. O virar de costas e inacção só pode ser interpretada com cumplicidade e concórdia. Não era preciso ser um grande especialista económico e ler relatórios de milhares de páginas. Bastaria, por exemplo, ter os editoriais muito claros do Prémio Nobel da Economia Paul Krugman, no New York Times, para já no princípio da década ser capaz de prever a crise no sector financeiro imobiliário. Não há dedos nas mãos e nos pés suficiente para apontar. O que precisa de ser julgado é todo o sistema. O veredicto é culpado. E a sentença deveria ser a sua substituição por um sistema alternativo, em que os bancos e o sector financeiro está ao serviço dos interesses políticos e económicos, e não o inverso. Mas a comissão não foi tão longe.

O voto é sempre útil

2011-01-21T22:51:00.000Z

Não tenho participado na campanha presidencial nem acompanhado os debates e entrevistas com a devida atenção. Mas poderia com esse acompanhamento ter adquirido algum maior conhecimento das plataformas de alguns candidatos menos conhecidos na "praça", mas não sei se teria ganho muito com isso. Apesar disso, acho-se relativamente bem informado sobre os perfis políticos dos candidatos, os seus apoios, os seus programas e a suas ideologias (ou falta dela). Aproveito assim as últimas horas do período oficial da campanha para algumas notas:

Continuo a apoiar a candidatura do Francisco Lopes, não apenas por ser militante do PCP, mas porque uma comparação honesta o revelar como o único capaz de cumprir e fazer cumprir a Constituição e o que tem uma visão construtiva, positiva para Portugal (por oposição a uma visão baseada no miserabilismo, carestia e misericórdia), de um futuro em que Portugal se torne de novo produtivo, soberano e independente.
O objectivo principal nesta fase é que Cavaco Silva não ganhe à primeira volta. Isso já constituiria uma derrota para Cavaco. Sobretudo depois de ele, vergonhosamente, ter apelado aos custos económicos para o país de uma segunda volta na actual situação de crise, claramente desprezando a opinião dos Portugueses e o processo democrático, como dizendo, "vamos é despachar isto".
Independentemente do que sondagens mais legítimas ou mais fraudulentas possam indicar, a vitória na primeira volta não é um facto consumado. Na verdade a sua vitória não é um facto consumado e certo. Se ele for à segunda volta, muita reorganização do eleitorado de direita e esquerda pode levar à sua derrota.
Por estas razões, nesta primeira volta, votem segundo a vossa opinião sobre o melhor candidato para o país, independentemente de contas sobre a primeira ou segunda volta. Havendo segunda, logo haverá lugar para nova reflexão.

É nesse sentido que digo que o voto é sempre útil, não é o cálculo político que o torna útil. É intrinsecamente útil ao reflectir a opinião de um eleitor. E é uma oportunidade única para cada eleitor exprimir a sua opinião livremente, e esse direito conquistado em Abril não deve ser esquartejado.

O preço de comer

2011-01-10T21:04:00.000Z

De tanta conversa sobre o défice orçamental e a dívida pública, outros défices em Portugal igualmente importantes e relevantes economicamente e socialmente ficam ofuscados. Um dos quais, que pese embora a afirmação anterior ainda se ouve falar, é o défice comercial, o facto de importarmos mais que exportamos. Uma componente desse défice, o alimentar, é particularmente importante como garante da soberania nacional, pois com o presente aumento dos produtos alimentares, que tem efeitos sobre a economia, como um todo, a sobrevivência dos mais pobres, em particular, fica em sério risco.

Hoje o jornal Público anunciava que «na última década, [o ]défice da balança alimentar cresceu 23,7 por cento. Só em Outubro, gastos com importações de cereais quase duplicaram.»

A questão é naturalmente complexa. Mas confesso que a nossa dependência externa para o fornecimento de cereais me choca particularmente. Pois parte dessa dependência é directamente atribuível às práticas da política de direita conduzida no país, pelo PS, PSD e CDS-PP. Primeiro, pelos governos PS, após o 25 de Abril na destruição criminosa do processo de reforma agrária. E depois por estes partidos comprometerem a nossa produção agrícola em sucessivos acordos ao nível europeu, nomeadamente as Políticas Agrícolas Comuns (PACs), que para permitirem o escoamento do excesso de produção de cereais (e outros produtos agrícolas), subsidiaram a não produção em Portugal, dando a machada de morte a um sector económico e à vida de milhares de Portugueses.

Pense-se na tragédia que é a história de produção de cereais no Alentejo, alcunhado o "celeiro de Portugal", no tempo de Salazar em que a visão dos multi-fundiários era que a produção já estava nos seus limites. Limite fictício, criticado na altura por Álvaro Cunhal na "Questão Agrária", e comprovada como falsa com a ocupação de terras no processo de reforma agrária. Américo Leal, em "O Rosto da Reforma Agrária" sublinha que:

Em 1977, as UCPs [Unidades Cooperativas de Produção] produziram mais 248 mil toneladas de trigo, cevada e aveia que os agrários em 1974, o que representa um aumento de 46%. (p.141)

Estes valores começaram depois a diminuir devido ao ataque governativo do PS, com medidas ilegais e repressivas, contra a reforma agrária. Não tenho dúvidas que a combinação colectiva e criativa dos trabalhadores rurais e dos técnicos agrícolas poderia tornar os terrenos do Alentejo novamente altamente produtivos.

Este é um pequeno exemplo do paradigma de Portugal actual: tem o potencial produtivo, tem a sabedoria prática e teórica, mas não o concretiza por políticas de direita favoráveis ao capital nacional e estrangeiro.

A língua da Ciência

2010-12-11T20:00:00.000Z

Não sei quão alastrada é esta opinião, mas já a tenho ouvido por parte de vários cientistas: “a ciência faz-se em Inglês”. Creio que há aqui uma confusão, grave, entre a língua franca na comunidade científica actual e a língua em a ciência se faz. De facto, hoje para se publicar numa revista indexada, prestigiada, lida por outros membros da comunidade internacional; para se fazer uma apresentação nos congressos internacionais relevantes; para acompanhar a literatura especializada, i.e., para se fazer curriculum, há que ler e escrever em Inglês. Há vários exemplos de livros pivôs que não tendo sido originalmente publicados em inglês foram por isso desconhecidos pela generalidade da comunidade científica internacional, e só mais tarde “descobertos”. Na Geologia, há o caso do livro de Alfred Wegener, Die Entstehung der Kontinente und Ozeane, que lançou os fundamentos da tectónica de placas. Na Biologia, há o caso de Will Henning, o pai da cladistica moderna, que escreveu fundamentalmente em alemão. Podemos até recuar mais tarde, para uma época em que o Inglês ainda não era a língua franca que é presentemente: a obra de Gregor Mendel sobre genética, Verhandlungen des naturforschenden Vereins Brünn, publicada em 1866, só foi redescoberta no início do século XX, tendo eventualmente a sua língua original contribuído para a sua obscuridade.
Mas a ciência não se faz em qualquer língua específica, melhor faz-se em qualquer língua. Não é a língua usada que faz com que seja ciência. Aliás a história demonstra que já existiram até várias línguas francas científicas, sendo o Latim o caso mais óbvio. Mas dependendo da área científica, o francês e o alemão já constituíram línguas francas. Um zoólogo vez-se aflito se não souber alemão para aceder a discrição original de muitas espécies. Aliás, por essa razão, no meu programa doutoral, nos EUA, um dos requerimento era um domínio mínimo de uma língua diferente do Inglês. (E os meus exemplos restringem-se à minha área, a Biologia, mas haverão certamente casos noutras línguas.)
Não pretendo refutar as vantagens de existir uma língua franca, embora isso crie desigualdades. Um investigadores, que tendo todo o mérito enquanto cientistas, pode ver as portas da comunidade científica semi-cerradas por falta de um domínio da língua franca. Os revisores das revistas científicas são, infelizmente, um pouco snobs neste respeito. Eu próprio, que sou bilingue e posso, com humildade, dizer que domino o Inglês, já recebi a sugestão de um revisor para ter o meu manuscrito revisto por alguém cuja primeira língua fosse o Inglês, opinião meramente sustentada no facto da minha instituição ser Portuguesa, e não na qualidade da minha prosa em Inglês, garanto-vos.
Levanto esta questão sobretudo porque comunicar ciência não se resume a comunicar no interior da comunidade cientifica. Os jornalistas das secções de ciência escrevem na língua do seu país. Os professores no básico e secundário ensinam nas suas línguas nacionais. Muitas vezes recorrem a estrangeirismos ou (más) traduções, porque desconhecem (ou não existem) termos nas suas línguas nacionais para termos que encontram na literatura científica em Inglês. É responsabilidade das comunidades nacionais desenvolverem uma forma de comunicar ciência na sua língua, para que esta possa ser usada pelos jornalistas e outros divulgadores, pelos professores, pelos políticos, etc.
Confrontei-me com esta questão quando primeiro leccionei, ao nível do ensino superior em Portugal (mas aí menos mal, pois esses alunos precisam de apreender certos termos em Inglês; no entanto frustrava-me não ter as palavras Portuguesas) e na tradução de textos científicos para Português, no âmbito da divulgação. O maior choque e discussão sobre o tema, porém, deu-se no âmbito dos Encontros Nacionais de Biologia Evolutiva, encontros os quais contribui quando regressei a Portugal com o objectivo de reunir os Portugueses (em Portugal e no estrangeiro) que trabalham na área – sendo que me confrontei com uma comunidade que vem ganhando massa crítica mas se encontrava muito fragmentada. Num dos encontros, no Instituto Gulbenkian Ciência, onde trabalham muitos estrangeiros, levantou-se a questão de qual deveria ser a língua dos trabalhos, já que muitos dos estrangeiros não entendiam português. Tenho insistido nestes encontros, que podendo haver alguma flexibilidade, até porque a maior parte dos Portugueses entendem Inglês, que a língua oficial deveria ser o Português. Não por pretender excluir os estrangeiros (que diga-se, estando em Portugal, também podem fazer um esforço para aprender a língua do seu país hospedeiro). Mas porque se tratando de um Encontro Nacional, particularmente dirigido a Portugueses, parece-me que esses são os encontros onde a comunidade científica desta área pode, colectivamente, desenvolver como falar da sua área em Português, e assim desenvolver uma linguagem para a comunicação mais geral da sua área científica. Abundam os encontros científicos onde se fala Inglês. Não me parece despropositadamente patriótico reservar um encontro, explicitamente nacional, onde a língua oficial seja a língua de trabalho. Nem é tal ideia inédita. Outros encontros nacionais científicos realizam-se nas línguas nacionais. Nos encontros mais recentes tem-se optado por um regime misto, deixando ao orador ou apresentador do poster a opção de escolher a língua. Mas o debate dentro da comunidade prossegue. Mas continuo resolutamente a defender que a ciência não tem língua. Só o pode afirmar de forma tão taxativa quem concebe a ciência como isolada na sua torre de marfim. E para mim, a ciência é uma construção humana que deve ser acessível a todos.

Aproveito para informar que o VI Encontro Nacional de Biologia Evolutiva terá lugar no dia 22 de Dezembro, na Faculdade de Ciências de Lisboa, e incluirá uma sessão aberta de homenagem ao distinto biólogo e professor, Carlos Almaça, falecido este ano, que por sinal escreveu sobretudo em Português.

Texto publicado no blog Viver a Ciência

Diversidade da Vida

2010-12-02T19:50:00.000Z

Lago Mono

Segundo entendi da conferência de imprensa da NASA, foi encontrado no Lago Mono na Califórnia (na Terra, portanto), micro-organismos que não só sobrevivem na ausência de fósforo (P) e presença de arsénio (As) . Mais, o arsénio substitui o P na coluna vertebral do DNA.

Isto é de facto incrível e um descoberta relevante. Sem dúvida. Abre as portas sobre possíveis estruturas de DNA e sobre a possibilidade de existência de bio-moléculas e vida, noutros planetas, com condições diferentes (o que uma oradora referiu como ampliar o conceito de condições propícias para o aparecimento de vida, ou habitabilidade), mas não consiste em prova concreta da existência de vida extra-terrestre. Para mim, sobretudo, acrescenta a conceito da diversidade da vida na Terra.

Como biólogo da vida na Terra, a pergunta mais interessante, é saber se isto implica uma segunda raíz da vida, ou uma ramo da árvore da vida conhecida que evoluiu, em condições particulares, para ter uma molécula de DNA diferente? A cientista da NASA, Felisa Wolfe-Simon, terminou a sua apresentação indicou que estas bactérias fazem parte da mesmo, única, árvore da vida na Terra.

Isto para mim reabre um debate que travei no blog Viver a Ciência: a área chamada Astrobiologia para mim só não é redundante se implica o estudo de vida SOBRETUDO fora do planeta Terra. O estudo da vida na Terra tem um nome historicamente estabelecido: Biologia. Os Astrobiólogos alegam porém que a sua área inclui o estudo da vida no Universo que inclui a Terra. Nesta lógica, eu estudo peixes atlântico, e portando sou astrobiólogo. O que distingue os astrobiólogos profissionais é elaborarem instrumentos para detecção de sinais de vida noutros planetas, como no programa Viking, ou (sobretudo) fazerem estudos, na Terra, em ambientes extremos onde encontram formas muito diferentes de vida microscópica. Presentam as experiências como Astrobiologia pois são financiados pela NASA e porque inferem que as suas descobertas de variedade da vida microscópica na Terra alarga o conceito de condições necessárias para o surgimento de vida noutros corpos celestes.

Post publicado em Viver a Ciência

PAZ SIM NATO NÃO ou ANTI-GUERRA ANTI-NATO

2010-11-30T18:09:00.003Z

Passado agora mais de uma semana (e passada a Greve Geral) sinto-me compelido a revisitar a Cimeira da NATO e o grande desfile da Campanha nacional «PAZ SIM, NATO NÃO», no dia 20 de Novembro.

Penso que foi muito bem participado (estima-se 30 mil pessoas), em particular porque foi antecedido de uma campanha que efectivamente intimidou muitas pessoas a participar, com receio de actos de agressividade. Campanha que forçou o CPPC e emitir um comunicado antes do desfile distanciando as suas iniciativas das de outros grupos, em particular da Plataforma Anti-Guerra Anti-NATO: PAGAN. As razões desse comunicado e o facto de não existir um campanha unificada pode ter surpreendido algumas pessoas. Daí sentir que tenha de contribuir com o que me foi dado a entender sobre o processo de preparação nacional de resposta à Cimeira da NATO. O segundo motivo que me compele a escrever, depois do evento, é conteúdo do comunicado do ICC (o Comité Internacional de Coordenação Anti-Guerra Anti-Nato), a estrutura internacional ligada PAGAN.

Antes de mais algum contexto. Tem-se tornado frequente nas cimeiras da NATO, do G8 e G20 haver protestos. Os que geralmente recebem mais atenção mediática são os episódios de choque entre manifestantes e as forças policiais. Tal é infeliz, porque mascaram muitas vezes acções de massas, com milhares de participantes de forma ordeira dando expressão à sua voz anti-imperialista e anti-capitalista, pela paz. Este enviesamento por parte dos média leva o cidadão desatento a descartar as mobilizações como sendo compostos por poucos elementos à procura de conflito, sem informarem sobre acções bem mais representativas da opinião e forma de protesto.

Esta foi desde o início uma preocupação do CPPC e das centenas de organizações que vieram a juntar-se à Campanha nacional «PAZ SIM, NATO NÃO»[PSNN, para abreviar] (movimentos ambientais e de mulheres, partidos, sindicatos, colectividades, associações de estudantes, etc). Apesar disso houve um período extenso de abertura à integração de organizações criando uma ampla frente nacional. [Cabe diferenciar que o PSNN era uma campanha de organizações, aberta à participação de indivíduos nas suas iniciativas; enquanto o PAGAN se caracterizou como uma plataforma de indivíduos.]

Algumas organizações decidiram não se afiliar à PSNN. O caso mais notório é o do Bloco de Esquerda, que tendo sido convidado a integrar, foi a uma assembleia de organização e declarou não se afiliar. Tal não impediu que depois estivesse presente com a sua própria propaganda no desfile de dia 20, o que creio é demonstrativo do carácter unitário da PSNN.

A PAGAN desde a sua concepção sempre perfilou realizar múltiplas iniciativas, incluindo o uso de desobediência civil e resistência pacífica. Esta forma de protesto tem um historial de prestígio, se pensarmos na luta pela independência na Índia e pelos direitos cívicos nos EUA. Embora os nestes casos, os envolvidos não fizessem uso de violência, o objectivo era o de provocar as forças opressivas. Este tipo de acção tem a sua validade e sob certos contextos é apropriada, em particular quando é se torna uma estratégia de massas. Contudo nas últimas décadas tem sido praticado por grupos que praticando desobediência civil respondem de forma violenta, quando confrontados com as forças policiais. Há inúmeros casos de batalhas nas ruas com arremesso de pedras, cocktails Molotov por parte de pessoas que, tendo provado as situações de tensão, não podem legitimamente declarar-se seguidoras dos métodos de Ghandi ou Martin Luther King, Jr. Diga-se que estes grupos, como o Black Block, pelo seu tipo de estrutura de organização (ou ausência dela) é particularmente susceptível à penetração de agentes policiais, que agem como agentes provocadores, precisamente os que instigam incidentes de violência.

Com respeito pelos elementos do PAGAN que não se revêem neste tipo de resposta, a verdade é a sua estrutura e a organização internacional a que está ligada, o ICC, fomentou acções e mobilizou elementos dispostos a esse tipo de resposta. Felizmente não houve casos de escalonamento de violência. Mas foi esta diferença em termos de estratégia fundamental e as diferentes ligações internacionais que impediram a convergência entre os dois movimentos.

Cabe então distinguir as ligações internacionais da PSNN e da PAGAN. O PSNN, em particular o CPPC, membro do Conselho Mundial para a Paz, organização fundada em 1949, isto é com a mesma idade que a própria NATO, e que desde a sua fundação luta contra a NATO. Estiveram assim presentes vários representantes de Conselhos da Paz de outros países no desfile do dia 20, e no encontro que o precedeu no dia 19, na qual participaram estes representantes e membros das organizações integrantes da Campanha PSNN. Afirmar que houve resistência à internacionalização do movimento em Portugal é portanto uma calúnia, sobretudo, como é feito no comunicado do ICC, ao apontar o PCP - uma das muitas organizações membros da PSNN - como o elemento sectário, a «negligenciar a internacionalização dos protestos contra a NATO!». A Campanha PSNN era eminentemente nacional, pois era em Portugal que se realizava a Cimeira, cabendo às forças Portuguesas garantir o grosso do protesto. Algumas organizações estrangeiras ligadas ao CMP, além de enviarem representantes, organizaram campanhas nos seus países e tomaram uma posição conjunto. (Acusar o PCP de negligenciar a internacionalização dos protestos contra a NATO é sim uma afirmação que acusa sectarismo. Basta dar o exemplo, da participação anual do PCP nos protestos na base da NATO em Rota, Espanha.)

O PCP, enquanto organização, juntou-se à Campanha PSNN. E através dos seus contactos com outros partidos comunistas e progressistas apelou à participação nos eventos da Campanha. É relevante dizer que o Bloco de Esquerda participou numa das assembleias da Campanha PSNN, e se negou a juntar à campanha (embora tenha participado no desfile do dia 20, organizado por esta campanha). O ICC acusa ainda o PCP pela presença de bandeiras do PCP no desfile, como se o BE não tivesse levado propaganda própria bem identificada. Além de que, uma bandeira com a foice e o martelo é também uma bandeira da paz e internacionalismo entre as classes trabalhadores.

Enquanto o CMP tem um longo historial e é reconhecido como ONG pelas Nações Unidas, o ICC surgiu em Outubro de 2009. Isto é, a sua natureza é ainda pouco clara.
Para caracterizar o ICC, e evitar acusações de sectarismos nacionais, aproveito as palavras mais experientes e com maior perspectiva histórica do Secretário Executivo do Conselho Mundial da CMP, Iraklis Tsavdaridis, pronunciadas na contra-cimeira do dia 19 de Nov, em Almada:

Notamos e levantámos questões sérias sobre o aparecimento de chamadas novas forças anti-NATO antes e depois da cimeira de Estrasburgo. À parte da afirmação pertinente e arrogante dos seus materiais de se afirmarem como representantes do "Movimento Internacional da PAZ", com 650 organizações (!), eles abertamente anunciam ser patrocinados e financiados por um partido político Alemão. A diversidade multi-cor e multi-propósito da estrutura do ICC, com membros líderes provenientes do da estrutura do ICC, com membros líderes provenientes do International Peace Bereau, uma associação internacional dominada pela social-democracia, provou estar muito ansiosa por criar confusão entre as organizações amantes da Paz, especialmente nos países centrais do imperialismo (EUA, GB, França, Alemanha). A sua intenção óbvia de ofuscar o CMP e interferir com o Movimento de Paz Português e em dividi-lo, tornou-se mais claro quando criaram em Portugal a estrutura PAGAN, uma acção claramente marcada pela sua orientação anti-CPPC e anti-CMP. Fazemos algumas perguntas simples:

Estas pessoas reconhecem e confrontam o imperialismo e as suas estruturas, organismos e objectivos, ou crêem em bom e maus imperialismos? Já condenaram as políticas militaristas da União Europeia (EU)?

Consideravam a NATO como um contra-peso contra a URSS e outros países socialistas, ou não? O seu lema "60 anos basta" usado por eles implica que não falemos nos primeiros 60 anos? (...)

Qual a foi ou é a sua posição sobre a agressão da NATO na Jugoslávia em 1999 e sobre o protectorado do Kosovo?

Qual é a sua posição sobre o plano do "Novo Médio Oriente" conjuntamente apoiado pelos EUA, EU e NATO? Qual a sua opinião sobre a ocupação Israelita e genocídio dos Palestinos?

Qual a sua visão sobre Cuba Socialistas e outros países que exigem a sua determinação independente e livre sobre os seus destinos?

Quem mais pode organizar uma conferência anual em Washington, como a realizada pelo International Peace Bereau em 2009?

Porque gastam tantos energia e recursos em definir-se como alternativa ao CMP? Qual é o seu receio?

Com estas questões apenas queremos sublinhar que no decurso de 60 anos de história, o CMP tem visto muitas "organizações" e estruturas em muitos países e a nível internacional, que desapareceram tal como apareceram. O seu papel foi sempre de diluir e provocar os esforços consequentes das forças anti-imperialistas, nomeadamente o CMP. Assim, não nos surpreende o aparecimento do ICC e o seu braço Português. Também sabemos que a NATO é capaz de criar as suas próprias "estruturas anti-NATO", o que não quer dizer que todas as organizações e pessoas envolvidas nessas estruturas estejam inteiramente integradas dos seus planos.

Ainda sobre a pintura e pichagem de murais

2010-11-12T14:29:00.000Z

Escrevi sobre isto num post recente. Alerto que não sou jurista, teço as minhas apreciações e procuro informar-me junto de quem mais entende destas questões.

No blog anterior chamei atenção para o Acórdão nº307/88 do Tribunal Constitucional. Resulta que este Acórdão se baseia no facto da CML estar fora da sua jurisdição, por não fazer referência a nenhuma lei. Embora depois contrariando-se, a declaração de voto da época do Vital Moreira é relevante pela sua argumentação. Mas uma lei foi aprovada (Lei 98/88) sobre "Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda". Desde então outras CM têm aprovado acórdãos que não cometeram o mesmo erro que o da CML em 88.

Mas o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra (3404-06.1TAVIS.C1 - 2º Juízo Criminal - Viseu), proferido após a detenção dos militantes da JCP que pintaram um mural alusivo ao seu congresso, é útil. Segundo entendo (e não sou jurista) é preciso provar «dano», «destruição», «tornar inutilizável». Aos olhos deste Ácordão não foi possível provar «dano». Acresce que o muro em questão tinha já cartazes, pelo que impedir a pintura do mural da JCP constituiria descriminação. O ácordão diz também que o "direito de propriedade é um direito inferior ao direito de liberdade de expressão. Não pertence ao catálogo de direitos, liberdades e garantias. É um direito económico e nem sequer é o primeiro direito económico." (ponto 8 das conclusões, pag 7 do pdf).

Cavaco: o mito do poupadinho

2010-11-11T21:25:00.002Z

Cavaco Silva abriu a sua campanha anunciando que seria muito "poupadinha", que não teria "um único outdoor nas ruas.

Que ele opte por não ter outdoors até é compreensível: o Presidente Cavaco já aparece todos os dias na televisão, e o candidato Cavaco irá complementar esse aparecimentos com tempos de antena. Como comparar a capacidade de alcance na televisão, na ordem dos milhões, com os meros milhares de uns outdoors. Só mostra que sabe gerir as despesas da campanha. Não indica nada sobre ser poupadinho.

Afirmou também que "Luís Paixão Martins e a sua equipa ficarão em casa, pois Cavaco Silva não contratará qualquer agência de comunicação para a sua candidatura."(DN) Não imagino que o Luís Martins more num T0 ou T1 pelo que isso também pouco me diz sobre se é poupadinho ou não. Sei que a sede de campanha fica nos Restauradores e que a sua inauguração foi de pompa e circunstância, tapete vermelho e tudo, não me parece a escolha mais económica.

Não vai contratar nenhuma agência de comunicação?! Mais uma vez, o homem está no cargo. Não é por acaso que, nos EUA, a probabilidade de re-eleição do senador incumbente, i.e., aquele que está no cargo (um termo vulgar nos EUA mas que existe em Português) é 78% mais alta que a do adversário (estudo de eleições para o senado desde 1914 - ver) Ele tem ao seu serviço todo o serviço do Palácio de Belém. Vejam no Jumento como tem crescido a despesa do Presidente Cavaco.

E certamente entre os seus apoiantes haverá quem que se levante do seu cadeirão e dê uma ajudinha. Um desses apoiantes que andou a rodar entre a política e o sector empresarial e acumula agora umas quantas reformas. Como Cavaco, que acumula a pensão do Banco de Portugal com a de docente, com o seu salário enquanto PR.

Mas afinal quanto é que a campanha de Cavaco diz que vai gastar? Apenas 2 130 000 euros (um milhão menos do que gastou em 2006: três milhões e 200 mil euros). Tanta poupança!! A campanha de Manuel Alegre, também muito poupadinha, prevê gastar milhão e 600 mil euros.

Além disso, há que ter em conta que Cavaco Silva é o português vivo há mais tempo num cargo político. Ele é o político mais profissional do país. Tendo em conta o tempo exercido como Ministro das Finanças, Primeiro-ministro, e Presidente, ele é também um dos maiores responsáveis pelo actual estado de Portugal. O que obriga a reflectir sobre o seu tema "Eu acredito". Acredita em quê? Se é nas políticas que tem apoiado e implementado que nos conduziram ao actual estado de coisas, mais uma razão para não votar no mesmo.

Pessoalmente, eu também acredito. Acredito num outro Portugal, num rumo alternativa, que implica uma ruptura com Cavaco, Sócrates, Alegre, e a política de direita que tem destruído o aparelho produtivo nacional e colocado o país num posição subalterna face ao capital financeiro nacional e estrangeiro.

Já que falo de finanças, só uma última palavra sobre a discussão do financiamento dos Partidos na Assembleia da República. Primeiro recordar, que a proposta de alteração da lei, ainda que de forma insuficiente, aprovada por unanimidade na Assembleia da República em 2009, foi vetada por Cavaco Silva (ouvir Bernardino Soares).

Segundo, nesta última ronda, aberta pelo BE, a proposta do PCP implicava uma poupança por ano nas subvenções correntes anuais de cerca de 6 milhões e 800 mil euros (o corte de 10% aprovado 1 milhão e 700 mil euros). Foi o único partido a propor cortes nas subvenções correntes anuais em Projecto de Lei. A proposta do BE incluia apenas cortes nas subvenções eleitorais.

Quanto às subvenções para as campanhas eleitorais foi também aprovado um corte de 10%, 1 milhão e 874 mil euros. Na proposta do PCP a poupança seria de 9 milhões e 800 mil euros. A par destes cortes nas subvenções, o PCP propôs uma alteração aos limites de angariação de fundos pelos partidos. Na especialidade, ouve a aproximação nesta matéria, com o aumento de alguns dos limites aceite pelo PS, PSD e CDS-PP (embora o limite ficasse ainda aquém do acordado em 2009. Esta ligeira melhoria passando de 1500 para 2000 de indexantes de apoios sociais e do estabelecimento de um limite em numerário de mil indexantes de apoios sociais. Perante a recusa do BE em aceitar esta proposta, os outros partido não aceitaram esta alteração. Uma recusa que está em total contradição com o discurso do BE durante a discussão da lei em 2003: esta lei "afasta os cidadãos, convida os partidos a não angariam fundos, convida os partidos a demitirem-se de uma missão de verdadeiros espírito republicano". Nesta matéria, o BE foi a verdadeira força de bloqueio, já que até a direita estava disposta a alguma melhoria.

O PCP pretende ser um partido independente das subvenções estatais e do capital. Esse é um dos princípios lhe garante ser um partido da classe operária e dos trabalhadores. Os partidos que mais beneficiam destas subvenções são os que rodam na maioria, o PS e PSD. O PCP financia a sua actividade em grande medida através das quotas dos seus militantes, donativos de militantes e simpatizantes, e das iniciativas de angariação de fundos, em particular a Festa do Avante! que a Lei de Financiamento dos Partidos claramente pretende atacar, por exemplo limitando ao pagamento por cheque ou transferência bancária. Ao impedir um aumento do limite de angariação de fundos, o BE, que pouco deve cobrar em quotas ou iniciativas de angariação de fundos, entrou no jogo da direita atacando também a Festa e a capacidade de independência financeira do PCP. Até Ricardo Rodrigues, do PS, viu que o BE votou não com base em princípios, mas dada a previsão de subvenção estatal: "Nas eleições autárquicas, o Bloco propunha um corte de 50 por cento porque só tem uma câmara".

Jardim Botânico de Lisboa

2010-11-07T18:00:00.000Z

O Jardim Botânico foi declarado na passada semana monumento nacional. Estando escondido de quem passe em seu redor, só um turista que marque no seu livro esse destino, um local, ou um conhecedor tende a visitar o Jardim. É pena, pois a visita é muito enriquecedor e prazenteira.

Entrei na Faculdade de Ciências de Lisboa (FCUL) em 1989, numa altura onde esta, em resultado do incêndio, ainda se encontrava provisoriamente em 3 locais de Lisboa: nas novas (e presentes) instalações, em construção, no Campo Grande; nuns edifícios feios, cinzentos na Av. 24 de Julho; e nas antigas instalações na Rua da Escola Politécnica. Tive assim ainda oportunidade de ter aulas nos velhos anfiteatros e laboratórios (incluindo o de Química, agora restaurado) e aulas práticas no Jardim Botânico ali ao lado. O Jardim era não só local de estudo, mas também de frequente confraternização. Na altura ainda tinha funcionários suficientes para manter os dois portões abertos, de forma que se podia entrar pela Rua da Escola e sair pelo Parque Mayer.

[Um aparte: imaginem o que é uma turma de 200 alunos ter aulas em 3 sítios tão dispersos por Lisboa. Os raros que tinham horário que permitisse fisicamente chegar a horas a cada sítio iam perdendo a energia para tal maratona.]

A FCUL entretanto transferiu-se na totalidade para o Campo Grande, e os espaços na Rua da Escola, sendo ainda património da Universidade de Lisboa, foram convertidos em vários museus (incluindo o Jardim Botânico). O antigo refeitório (que antes disso havia alojado a Associação de Estudantes) foi durante um período usado como espaço do Teatro Nacional Dona Maria, exibindo peças de teatro relacionadas com ciência, um projecto muito interessante. No âmbito desse projecto, actuei como Darwin na peça After Darwin e em visitas guiadas ao Jardim Botânico, em que um guia do Jardim mostrava as várias plantas e eu assumia o papel de Darwin contando histórias da minha (sua) vida. Passei a ter uma relação de renovada afinidade com o Jardim Botânico. [Entretanto, a nova administração do TNDM desfez-se do Teatro da Politécnica, e outros espaço, e assim faleceu um projecto de mérito.]

O Jardim Botânico é um espaço admirável, não só pelo seu interesse científico como estético. Está numa localização ideal para a manutenção de espécies de todo o mundo e portanto diferentes climas, desde o trópico ao desértico, incluindo claro o temperado e mediterrânico. Condições essas devidas à sua dimensão, os diferentes micro-climas que as próprias plantas criam, mas também devido às condições micro-climatéricas criadas pelos prédios envolventes, que deixam um pelo céu aberto em todos os seus sentidos (sem arranha céus a quebrarem o vento, humidade e a vista). Assim, é lamentável que as condições tão propícias para um Jardim Botânico de grande qualidade esteja em risco devido à especulação imobiliária em torno do Parque Mayer.

A propósito desta especulação, diz o Público de sábado, que

a deputada municipal do Bloco de Esquerda (BE) Rita Silva declarou-se ontem chocada com o silêncio do vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, perante o destino do Jardim Botânico de Lisboa.Em causa está o plano de pormenor para esta zona da cidade, que inclui também o Parque Mayer e que se encontra em discussão pública até 23 de Novembro. Para os bloquistas, os lisboetas não têm consciência dos perigos que o jardim corre se o plano for aprovado, por causa do aumento de construção previsto, quer para dentro do recinto verde, quer em seu redor. Preocupações partilhadas pela Liga dos Amigos do Jardim numa visita guiada ao local. "Com o aumento da altura dos prédios em redor do jardim - que já está a começar -, o Jardim Botânico torna-se mais seco e mais quente no Verão, devido à falta de circulação do ar. E isso impede que algumas espécies sobrevivam", explicou Pedro Lérias, dos Amigos do Jardim.

A visita incluiu uma inspecção à zona do recinto virada à Rua do Salitre, onde, apesar das denúncias da associação às entidades competentes, os prédios continuam a expandir-se, contribuindo para aquilo que os seus membros designam por asfixia do jardim. Há mesmo uma piscina em construção a escassos metros do muro do recinto, apesar de todos os monumentos beneficiarem de uma zona de protecção. Neste caso, a impermeabilização em volta do recinto é mais um problema, explicam os Amigos do Jardim. "Se o plano de pormenor for por diante, crescerá uma cinta de prédios em redor do recinto", assegura Manuela Correia, dos Amigos do Jardim.

A par da construção, o BE também critica as demolições previstas de alguns edifícios antigos que fazem parte do jardim, como estufas e herbários. As promessas dos arquitectos responsáveis pelo plano de pormenor de que tudo será reconstruído em cima de um novo edifício de quatro andares não os convence. Nem a eles, nem ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, que levantou obstáculos às demolições. Por outro lado, salientam os Amigos, as obras implicarão abate de espécimes vegetais, alguns deles em vias de extinção. "Gostávamos muito de conhecer a opinião de Sá Fernandes sobre isto", diz Manuela Correia. Para Rita Silva, a salvação do jardim está nas mãos da assembleia municipal, que ainda pode chumbar o plano.

Com o voto de defesa do Jardim, poderão contar com a CDU. Mas, é irónico que o BE, que elevou o Zé a vereador se encontre agora na posição de rever as razões de porque ele fazia falta.

Quem diz o Zé, diz o Manuel ...

Legalidade das pinturas de propaganda

2010-11-06T13:51:00.001Z

Estamos numa altura de grande lutas, que exigem grande mobilização e actividade política de preparação. Isto inclui, segundo tradição em todo o mundo e Portugal incluído, a pintura de murais o pichar.Há que pintar, pichar para a greve geral de dia 24 e para a manifestação "Paz Sim, NATO Não" de dia 20 de Novembro.

Infelizmente, as Câmaras Municipais e/ou PSP – que já cometem ilegalidades ao retirarem arbitrariamente propaganda política legítima, sem sombra para dúvida, como cartazes ou pendões – tem na história recente assediado e preso pintores de murais. Vem a memória o caso dos militantes da JCP que foram presos e levados a tribunal em Viseu por pintarem murais alusivos ao Congresso da JCP.

Ainda mais recentemente, 4 jovens da JCP foram impedidos de pintar um mural em Lisboa, junto da Rotunda das Olaias. Não basta-se terem interrompido injustamente, mas os camaradas do sexo feminino foram obrigadas a despirem-se na esquadra!? Com que justificação policial ? Procurar pincéis escondidos !? A única justificação credível é a PSP querer não só intimidar como humilhar os pintores, e isso é abuso policial que deveria ser objecto de caso criminal contra a PSP. Até Ferreira Fernandes, no DN, sendo contra o "sujar" das paredes se indignou com esta acção e o silêncio em seu redor.

Isto para chamar à atenção de quem for pintar ou pichar que vá munido de conhecimento legal, senão mesmo cópias da legislação, e saiba onde pode ou não pintar.

A legalidade das pinturas é algo complexo que não presumo entender no seu detalhe. Mas confio na interpretação do Vítor Dias, no Tempo das Cerejas. Câmaras Municipais alegam que só se pode colocar propaganda política em locais disponibilizados, autorizados pela autarquia. Tal foi o caso de uma ma deliberação da Câmara Municipal de 1987, e que foi declarada inconstitucional pelo Acórdão nº307/88 do Tribunal Constitucional. [Link directo, sem espera como 4shared do Tempo das Cerejas].Quem ler o Acórdão leia a declaração de voto da época do Vital Moreira. E depois compare-a com a sua recente opinião (ver Papéis de Alexandria) e veja mais uma faceta de vira-casacas de VM.

Mas atenção, que não é legal pintar em qualquer lado.O próprio Acórdão refere (p.256) que

"...no regime da Lei Eleitoral para a Assembleia da República a propaganda gráfica através de inscrições ou pinturas murais apenas é proibida «em monumentos nacionais, nos edifícios religiosos, nos edifícios sede de órgãos de soberania, de regiões autónomas ou do poder local, nos sinais de trânsito ou placas de sinalização rodoviária, no interior de qualquer repartições ou edifícios públicos ou franqueados ao público, incluindo os estabelecimentos comerciais», e no esquema de previsão da Lei Eleitoral para as autarquias locais a pintura de propaganda eleitoral apenas se acha proibida nos «edifícios públicos, templos, monumentos, instalações diplomáticos e consulares e nas placas de sinalização de trânsito».

Vejam também o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra (3404-06.1TAVIS.C1 - 2º Juízo Criminal - Viseu). Segundo entendo (e não sou jurista) é preciso provar «dano», «destruição», «tornar inutilizável». Aos olhos deste Ácordão não foi possível provar «dano». Acresce que o muro em questão tinha já cartazes, pelo que impedir a pintura do mural da JCP constituiria descriminação. O ácordão diz também que o "direito de propriedade é um direito inferior ao direito de liberdade de expressão. Não pertence ao catálogo de direitos, liberdades e garantias. É um direito económico e nem sequer é o primeiro direito económico." (ponto 8 das conclusões, pag 7 do pdf).

Portanto com estas cautelas, é pintar e pichar no que sobra, até mesmo no chão.

Independentemente das legalidades, como é patente no meu outro blog Pixel is a Word eu adoro murais, pichagens, grafittis que tenho conteúdo (não acho graça às pinturas resultantes do desporto do tagging. Considero mesmo uma forte de arte urbana, que dá vida à cidade, a torna vibrante, espelhando os seus habitantes. Há umas que são pobres esteticamente (como alguém que escreve "amo-te marta"), mas que não deixa de ser belo. Depois há formas de criatividade de alto nível, como o Banksy. Os murais e pinturas apelativas à Greve ou à Paz não têm a mesma longevidade temporal que uma pintura como a dos prédios na Fontes Pereira de Melo. Mas mesmo essas, além de servirem um propósito mobilizador e assim darem vida à cidade; após as iniciativas são parte da memória da cidade. Eu acho lindo ver numa parede na Ameixoeira Velha, perto de onde moro, uma pintura, já meio apagada, alusiva a uma greve de há décadas, ou uma que diz "Vota APU".

É bom haver paredes limpas e prístinas, preservar-se monumentos, etc. Mas pensando na cidade como um todo: a parede de um viaduto é mais bonita se estiver toda lisa, ou com uma pintura espontânea? O que acho incrível é que se faça tanto barulho por causa das pinturas de parede, mas nada sobre a violência visual que é a publicidade. É quase impossível olhar em volta num ponto da cidade e não nos sentirmos rodeados por publicidade.

Numa cidade como Lisboa, com tanta parede e prédio degrado, deixe-se embelezar a cidade com arte urbana. Há zonas em que a abundância da pintura (e sobretudo dos tags) é tão grande, que se sente quase como overdose. Há partes do Bairro Alto assim; onde se lamenta também a falta de civismo pintando sobre azulejos, afinal outra forma de decoração. A questão é conciliar a liberdade de expressão com a defesa da propriedade privada e de "um ambiente de vida humana, sadio e ecologicamente equilibrado" (como biólogo, não seu o que é tal ambiente "ecologicamente equilibrado"). Mas nessa conciliação, não devemos pender para posições conservadoras de protecção da propriedade privada (as paredes viradas para a rua podem ser propriedade privada, mas fazem parte do espaço visível pelo público); e não vejo como arte urbana pode perturbar o ambiente "ecologicamente equilibrado". Pelo contrário, muito mais que a publicidade, a arte urbana torna a cidade mais atraente.Que lindo seria uma cidade onde se circulasse como um museu, com as suas estátuas, os seus parques, as suas obras arquitectónicas, e as suas pinturas.

Estrutura da NATO

2010-11-02T00:15:00.001Z

Entramos no mês de Novembro, no final do qual Lisboa ficará mais uma vez associada a uma cimeira que constitui um avanço na implementação de politicas neoliberais e a sua vertente militarista. Portugal tem a condição particular de ser um pais fundador da Aliança Trans-Atlântica.

A NATO há muito que divergiu dos motivos da sua suposta constituição: «uma aliança entre países ocidentais, "democratas", de defesa mútua em caso de ataque por parte do bloco de leste que constituía uma ameaça e se vinha expandindo para oeste.» [Ainda me lembro de ser jovem adolescente e ter de apontar a colegas que o Pacto de Varsóvia foi constituído após a NATO.]

A reconfiguração e adaptação às novas correlações de forças no mundo teve um passo marcante em 1999, aquando do 50º aniversário da NATO. Importa lembrar que tal teve lugar sob a Administração Clinton, para que não se ache que tudo de mal na história recente dos EUA sucedeu sob Bush.O novo conceito estratégico então aprovado permitia a intervenção das forças militares da NATO fora da esfera dos seus países membros, sem que estes tenham sido ameaçados directamente, e sem a necessidade de aprovação das Nações Unidas, isto é, à revelia do direito internacional. Tal permitiu a NATO comemorar o seu aniversário intervindo na Jugoslávia.Por outro lado, a NATO tem sido totalmente inoperante em assistir na resolução de conflitos militares entre os seus estados membros, como é o caso mais flagrante dos conflitos entre a Grécia e Turquia no Chipre.

O novo conceito estratégico a ser discutido na Cimeira da NATO é em grande medida o alargamento dos pilares assentes já nessa altura. Mas é assinalável o processo de expansão do espaço de influência da NATO nestes últimos dez anos.

É interessante também assinalar que há discrepâncias entre os membros da NATO e da União Europeia, o que naturalmente irá criar conflitos à medida que a política externa decidida em Bruxelas e pela Agência de Defesa Europeia se coordenar com a NATO. Estas discripâncias são também fonte de fortes pressões sobre as organizações e os países para que haja cada vez maior coincidência entre a composição das duas organizações a nível Europeu.No mapa abaixo os países a azul (Austria, Finlândia, Irlanda, e Suécia) são membros da UE mas não da NATO, e em alguns destes países, caso da Irlanda e Suécia, pelo menos, há forte oposição popular contra a entrada na NATO. Por outro lado, os países a laranja pertencem à NATO, mas não à UE (Croácia – cuja existência como Estado Nação deve tudo à NATO– Eslovénia, Islândia, Noruega, e Turquia).

Acho que merece a pena reflectir sobre as consequências destas discrepâncias em termos de política externa da UE e da NATO, e sua articulação. Mas também extrair o que tal implica sobre o argumento da inevitabilidade de Portugal ter de pertencer a qualquer uma das organizações.Posto de uma forma, porque a presença de Portugal na NATO é inevitável e a sua retirada impensável se membros da UE não são membros dessa organização sem por isso serem penalizados, e tendo em conta que a saída da NATO seria a decisão mais conforme os artigos da Constituição da República Portuguesa?

Mas a NATO, que procura ter um alcance cada vez mais global, procurando no seu novo conceito estratégico legitimar a sua acção em qualquer parte do mundo onde os seus interesses possam vir a ser ameaçados, não se resume aos seus estados membros. Na última década têm-se multiplicado um número de tratados de vária índole que projectam os seus tentáculos em todos os continentes. [O ponto azul na América do Sul corresponde à Guiana Francesa, um departamento ultramarino da França (!! – há partes do mundo que ainda não passaram ao neo-colonialismo, ainda estão na versão antiga)].

Membros da NATO (azul), membros da Parceria para a Paz (verde), Países do Diálogo Mediterrâneo (verde-castanho), e países com Planos de Acção de Parceria Individual ou Países de Contacto (verde)

Os Planos de Acção de Parceria Individual (ou IPAPs) foram lançados em Novembro de 2002 com a Arménia, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina. Cazaquistão, Moldávia, Montenegro, Geórgia, e Ucrânia, isto é países fronteiriços com a Rússia. Os Países de Contacto são a Austrália, Coreia do Sul, Japão, e Nova Zelândia.

Quem tem dúvidas que a NATO pretende constituir uma estrutura à margem das Nações Unidas, que olhe para o mapa acima. Com a diferença que a Carta das Nações Unidas, do qual fazem parte todas as nações do mundo, apesar dos seus defeitos, tem sido um instrumento em favor da paz; enquanto a NATO é uma estrutura militar com pretensões hegemónicas de protecção de direitos dos seus países membros mais fortes e influentes.

Esta expansão a cada vez mais países têm também o seu significando relacionado com a actual crise financeira mundial. Apesar de liderar (de longe) o mundo em despesas militares, as ambições do imperialismo dos EUA não comportam financeiramente ou em termos de recursos materiais e humanos os seus objectivos geoestratégicos: há que cooperar, isto é, recrutar outros países a partilharem os custos financeiros e humanos das suas aventuras.

Uma última palavra sobre a ameaça nuclear. Quem se deixou levar pelos discursos do Presidente Obama que pareciam abrir as portas da desnuclearização, que leia as afirmações do Secretário Geral da NATO, ou do embaixador da EUA na NATO, Ivo Daalder. Este afirmou ao Público (2/out):
"acreditamos que a NATO mantenha a sua capacidade nuclear e que a responsabilidade por manter a dissuasão nuclear deve ser partilhada".

Sindicatos de classe

2010-10-31T21:59:00.000Z

A nível mundial, e em Portugal, infelizmente, há sindicatos e sindicatos. Há os amarelos, os vermelhos, os cor de laranja, os mafiosos, os de classe, e os sem classe.

O último congresso da CGTP foi marcado por, entre outras questões, a questão da afiliação da CGTP a organizações sindicais internacionais. A questão foi debatida e a esmagadora maioria do congresso aprovou que a CGTP se manteria independente de organizações internacionais, estabelecendo relações com as várias existentes, mas não se afiliando em qualquer delas.

Para quem não esteja a par existem uma divisão ao nível das confederações internacionais, em particular entre a Confederação Internacional Sindical, CIS, que tem uma estrutura europeia, a CES; e a FSM, ou Federação Sindical Mundial. Decidam por vós, mas eu descrevo-as como a expressão da social democracia sindical versus o sindicalismo da classe trabalhadora.

Se a alguém resta dúvidas desta caracterização, ou que a CGTP fez muito bem em não aderir à CES, vejam a seguinte notícia da Lusa (27 Out)

O líder da Confederação Europeia de Sindicatos encorajou hoje o Governo português e a oposição a entenderem-se, sustentando que os países que estão a reagir melhor à crise são aqueles onde todos "remam para o mesmo lado".

Em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, pouco após o anúncio da rutura das negociações entre Governo e PSD em torno do Orçamento de Estado para 2011, John Monks comentou que as divisões visíveis em Portugal não ajudam o país a sair da crise, e aconselhou mais "coesão e união" a todas as partes.

"Sei que Portugal está sob uma pressão tremenda, mas acho que as pessoas ficariam mais impressionadas se o país reagisse como um todo, com responsabilidade, quer da parte do Governo, quer dos sindicatos, patronato e oposição parlamentar", disse, acrescentando estar "impressionado" com casos onde isso está a suceder, como Holanda e Áustria.

Ora, não sou ingénuo ao ponto de pensar que Monks pensa que Sócrates vai modificar em concertação social o Orçamento em função das posições sindicais. A telenovela com o PSD, parceiro ideológico, já é o que é. Daí se conclui que Monks está a apelar que os sindicatos e a oposição, incluindo portanto a oposição à esquerda do PS, que aprove um Orçamento lesivo para os trabalhadores e país, e bem da união e amizade entre as classes. Pois claro, esta crise é dura, não tem culpados, e há que encontrar uma solução, todos tem que se sacrificar, e o orçamento é apenas um instrumento financeiro, não é político, por isso, que haja concordância em como gerir as contas públicas.

Ter-se-á já esquecido da jornada de luta europeia convocada pela CES no dia 29 de Setembro? Estará impressionado com a luta sindical na França? Estará contra a convocação da Greve Geral pela CGTP para o dia 24 de Novembro?

O Partido dos Bancos

2010-10-18T14:00:00.002+01:00

O Marx (o Groucho, não um dos outros) tem uma frase apócrifa: "Estes são os meus princípios; se não gosta deles ... tenho outros." Vem-me à memória este bitate quando oiço comentadores desconsiderarem princípios basilares do nosso Estado em prejuízo de desculpas financeiras. Foi o caso das afirmações do Álvaro Barreto ao concluir que a crise financeira era incompatível com o direito à saúde, à educação ... isto é, com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP).
Há um défice financeiro, tanto é evidente. Mas cabe analisar as suas causas e que princípios orientaram as decisões tomadas: foram os princípios constitucionais ou princípios de de outra ordem, afiliações de classe social.

Vejam-se os seguintes dados:

Em 2008 e 2009, os cinco principais grupos bancários com actividade em Portugal, (a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português, o Banco Espírito Santo, o Banco Português de Investimento e o Banco Santander/Totta), apresentaram lucros superiores a 4,5 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados!
Enquanto as pequenas e médias empresas pagam uma taxa de IRC na ordem dos 25%, a Banca prevê pagar uma taxa efectiva de imposto de apenas 9,9%!
O Banco Central Europeu (BCE) empresta euros à Banca nacional à taxa de 1%; a Banca empresta ao Estado à taxa de 6%.
Face ao buraco financeiro de 2000 milhões de euros do BPN, gerado por negócios senão ilegais pelo menos imorais (dos quais o então Presidente do Banco de Portugal, e actual vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, certamente teria conhecimento) o Estado disponibilizou 4 mil milhões de euros. (O défice público, nesta ocasião, que se fod@).

Os indícios de favorecimento da Banca por parte do Governo, em particular por parte do Governo Sócrates salta à vista de quem abrir os olhos.Conclusão: o PS é neste momento o Lancelote do Rei Dinheiro, o mais fiel defensor da Banca, o Partido do Capital Financeiro.

O valor do voto e a 2a volta

2010-10-04T14:20:00.001+01:00

Tudo indica que haverá segunda volta nas eleições presidenciais no Brasil. Na comunicação social portuguesa (e certamente no resto do mundo) surgem afirmações que culpam o candidato em 3º lugar pela segunda volta.

No Público, no texto da responsabilidade de Alexandra Lucas Coelho, a ideia surge repetidas vezes e em destaque: "Dilma e Serra na segunda volta, por causa de Marina", "Marina rouba votos a Dilma", "Foi devido à votação de Marina que Dilma não consegue ser eleita presidente do Brasil".

Este tipo de linguagem é típico de uma concepção eleitoral bipolar ou onde só os candidatos viáveis à primeira são legítimos. Os outros fiquem em 3º ou 30º lugar "roubam votos" aos restantes. Isto é não só uma visão distorcida do processo eleitoral como uma ofensa aos eleitores. Este tipo de linguagem, e os cálculos que implicam, encontram-se presentes já durante as campanhas eleitorais e promovem a bipolarização. Como tal, condicionam o eleitor: «se este quiser votar num vencedor terá que votar em X ou Y; se este não quiser estragar as possibilidades de X ganhar à 1ª volta, ou ganhar de todo, não deve "gastar" o seu voto em Z». É toda uma mentalidade que impele o eleitor a optar pelo cálculo político em vez de exercer livremente o seu voto no candidato que acha melhor para o cargo. Desvaloriza o voto individual, incentivando o eleitor a convergir no "melhor do possível" dadas as sondagens, projecções, ou especulações dos comentadores.

O eleitor deve comparar os candidatos e avaliá-los pelos seus méritos individuais, seus programas, sua base de suporte; e não em função das previsões sobre que candidatura tem melhores capacidades de vitória. Promover esse tipo de comportamento é um atentado ao funcionamento da democracia, pois distorce a conversão da vontade popular em votos. O resultado da votação deve corresponder à opinião popular sobre os candidatos, e não o seu enviesamento em função de jogos de casino eleitorais. Colocar o boletim de voto na urna não deve ser o mesmo que escolher cara ou coroa, e deixar que outros atirem a moeda ao ar.

A lógica bipolar é tão pervertida que na sua linguagem revela a premissa que os eleitores se repartem por (em geral) dois candidatos (ou partidos) viáveis. Só isso explica expressões como "Z rouba votos a X". Os votos não eram de X. Nem de Z. Cada voto era do eleitor. Ele até pode votar em branco, anular o boletim, ou não ir votar (infelizmente uma ocorrência cada vez mais comum). A abstenção é aliás algo que muito claramente ilustra a vacuidade da lógica bipolar. Se um 3º candidato chamar mais eleitores a votar, o seu eleitorado próprio, a votação no candidato X não é afectada. Mas mesmo se potenciais eleitores em X votarem em Z, é seu direito, e tais deslocações ocorrem por mérito de Z e falha de X, de modo que acusações a posteriori de roubo são indevidas.

Assisti a este tipo de mentalidade nos EUA durante a eleição presidencial de 2000 (a que levou à condução de Bush à Casa Branca com 5 votos contra 4, mas isso é outra questão). Durante essa campanha eleitoral, Ralph Nader foi o candidato do Partido Verde, e houve uma pressão tremenda por parte do Partido Democrata, da campanha de Al Gore e seus eleitores sobre os apoiantes de Nadar para capitularem a sua opção democrata a favor do cálculo de que Nadar iria "roubar" votos a Gore. A premissa era que um eleitor em Nader era um potencial eleitor de Gore, quando era claro que os apoiantes de Nader eram principalmente pessoas que não iriam votar Democrata ou Republicano.

Em jogo estava não só a corrida ao vencedor das eleições, pois nestas eleições em concreto Nader tinha reais possibilidades de chegar aos 5% do voto nacional, o que permitiria ao Partido Verde ganhar subsídio federal, e colorir um pouco mais o axadrezado panorama eleitoral. Portanto os que pressionavam os eleitores de Nader não só pretendiam que estes deixassem de expressar no voto a sua vontade, como pretendiam que estes desperdiçassem uma oportunidade rara de alterar o palco político do país. Houve inclusivamente tal pressão psicológica que surgiram várias formas informais de eleitores de Nader em círculos eleitorais onde Bush e Gore estariam mais perto nas sondagens trocarem o seu voto com um eleitor de Gore num estado seguramente Democrata.

Depois de Bush ter assumido o posto presidencial, os mesmos democratas culparam Nadar e os seus eleitores de terem oferecido a Casa Branca a Bush. Isto apesar de Gore ter ganho o voto nacional, e as contas demonstrarem que somando os votos de Gore e Nader não alterar a eleição de representantes ao colégio eleitoral nacional.
E, finalmente, os democratas deveriam é ter dirigido a responsabilidade no seu próprio candidato: que não pediu uma recontagem em todo o Estado da Florida (que lhe teria dado a vitória), que demonstrou fraqueza no combate popular e nos tribunais; e sobretudo que não teve as características para ganhar um número suficiente de votos que a fraude eleitoral não pudesse sequer ter o efeito que teve.

Voltando às actuais eleições no Brasil. Houve uma outra frase que me chamou a atenção, da mesma Alexandra Lucas Coelho: "Lula não consegue eleger Dilma à primeira volta". Outra frase desfocada em termos da atribuição das reais responsabilidades da eleição ou não de um candidato.

Tudo isto é particularmente relevante para a nossa reflexão, pois estamos em pré-campanha presidencial em Portugal, com dois candidatos do "centrão" e ... os outros. Sendo que entre os outros está o candidato que eu considero ser o que melhores condições oferece para fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa: Francisco Lopes. É certo como a morte que haverá quem queira dissuadir eleitores a votarem em Francisco Lopes, com a "ameaça" de que tal voto arrisca que Cavaco seja eleito logo à primeira volta. Como se um eleitor decidido a votar em Francisco Lopes pudesse contemplar um voto em Manuel Alegre como uma alternativa equivalente ou aproximada, em vez de opções qualitativamente distintas.

títulos reveladores

2010-10-01T12:54:00.000+01:00

Por vezes não há tempo para ler os textos de um jornal, mas os títulos dão um retrato das contradições dos nossos dias. Foi o que me sucedeu olhando para o RSS da TSF ainda agora. Reordenados contam uma história:

+Sócrates admite que medidas de austeridade serviram para sossegar mercados
+Falta de funcionários impede abertura de serviços em escolas
+Escola Básica em Lisboa fechada a cadeado
+CGTP convida UGT a juntar-se à greve geral de 24 de Novembro

Primeiro ministro impôs mais austeridade para satisfazer os livros de contabilidade e o mercado, enquanto os serviços públicos sofrem destruição e os portugueses desemprego e baixa da qualidade de vida, mas estes não estão resignados e vão para a luta por um país com futuro, produtivo, no qual a riqueza criada beneficie o país e não uma mão cheia de bancos.