Seleções do Okubo - Educação

PMSP Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor Escolar - Provas e Gabaritos

2009-11-14T10:47:00.000-02:00

Em 14/11/2009 foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, páginas 57 e 58, os gabaritos diversificados das Provas.

Previsão para divulgação dos resultados das Provas Objetivas, da Prova Dissertativa, Nota dos Títulos e a Convocação para Vista da Prova Dissertativa: a partir do dia 19/12/2009 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no site da Fundação Carlos Chagas.

	Editais de Divulgação dos Gabaritos - DOC de 14/11/2009
	Divulgação dos Gabaritos
	Divulgação das Provas

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

SP Comunicado DRHU Nº 36/2009 - Concurso de Remoção de Docentes 2009

2009-11-14T10:20:00.000-02:00

Concurso de Remoção de Docentes 2009 - Entrega do documento de indicações cadastradas e prazo para conferência.

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, nos termos do artigo 26 da Resolução SE 87/1998, comunica às autoridades de ensino e aos candidatos inscritos no Concurso de Remoção supracitado, que será encaminhada, a partir de 13/11/2009, às Diretorias de Ensino, a relação completa das unidades indicadas pelos candidatos, para conferência e eventuais acertos.

No período de 18 a 24/11/2009, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, o candidato poderá, através de requerimento dirigido ao Diretor do DRHU, solicitar:

1 - junto ao Centro de Seleção e Movimentação de Pessoal do DRHU, Largo do Arouche Nº 302 - 12º andar - São Paulo:

a) retificação de indicação(ões) indevidamente cadastrada(s);
b) exclusão de uma ou mais indicações;
c) desistência do concurso, e
d) alteração de inscrição de União de Cônjuges para Títulos.

2 - junto à Diretoria de Ensino a que pertence sua unidade de classificação de cargo:

a) exclusão de uma ou mais indicações, e
b) desistência do concurso.

Detectando-se qualquer incorreção no relatório de cadastramento das indicações, o candidato ou seu procurador deverá juntar ao requerimento os seguintes documentos:

a) xerox da 2ª via da folha de indicações de unidades, entregue pelo candidato na unidade sede, por ocasião da apresentação de indicações, e

b) xerox da folha de confirmação de indicações já cadastradas, emitida pela PRODESP.

Deverão ser juntados apenas xerox das folhas com erros detectados.

Desejando excluir uma ou mais indicações, deverá juntar ao requerimento apenas o xerox da folha de confirmação de indicações já cadastradas, emitida pela PRODESP.

Não será atendida solicitação que implique em inclusão ou modificação de unidade indicada, bem como a alteração da ordem das indicações (artigo 26, Resolução SE Nº 87/1998).

Os pedidos de acertos de indicações indevidas ou incorretamente cadastradas, serão atendidos, desde que anexados os xerox dos documentos citados neste comunicado.

As Diretorias de Ensino deverão encaminhar todas as solicitações, pessoalmente, ao Centro de Seleção e Movimentação de Pessoal, impreterivelmente até o dia 25-11-2009.

DOE 14/11/2009

RECORTES DO DIÁRIO OFICIAL

ENCCEJA Prazo de inscrição para exame do ENCCEJA é prorrogado até dia 30 DE NOVEMBRO DE 2.009

2009-11-12T23:42:00.000-02:00

Avaliação será aplicada no dia 21 de fevereiro de 2010 em 123 municípios do Estado

O prazo de inscrição para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja, nível fundamental, foi prorrogado para o dia 30 de novembro. A data da avaliação está marcada para o dia 21 de fevereiro de 2010 e será aplicada em 123 municípios do Estado de São Paulo. O exame é uma oportunidade para jovens e adultos, que por algum motivo interromperam os estudos, obterem o certificado de conclusão referente ao Ensino Fundamental.

A participação é gratuita e voluntária. Os candidatos devem ter no mínimo 15 anos, completos até o dia da prova. Alunos já matriculados em Educação de Jovens e Adultos

(EJA) podem se inscrever. A Secretaria de Estado da Educação disponibiliza em sua página na internet www.educacao.sp.gov.br < http://www.educacao.sp.gov.br > um link para

acesso às inscrições e informações sobre o Encceja, que é organizado pelo Ministério da Educação.

Preparação para o Encceja

A Secretaria de Estado da Educação iniciou o segundo semestre letivo de 2009 com reformulações na Educação de Jovens e Adultos, a serem completamente implantadas até 2011. Dentre as mudanças, uma nova divisão para o conteúdo pedagógico, que tem como objetivo adequar o curso ao padrão das avaliações nacionais para jovens e adultos. A Secretaria também irá distribuir gratuitamente novos materiais para os mais de 300 mil alunos matriculados na modalidade. Os novos livros têm todo o conteúdo voltado para a matriz curricular exigida no Encceja.

“A intenção é que o aluno de EJA na rede estadual esteja preparado para conseguir a certificação. É fundamental que o curso atenda aos padrões nacionais”, explica o secretário Paulo Renato Souza.

Somente no primeiro semestre de 2009, cerca de 130 mil pessoas concluíram os estudos por meio da EJA. No mesmo período, 460 mil alunos freqüentaram as aulas da modalidade, que é oferecida em aproximadamente 2.500 escolas da rede estadual de São Paulo.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Professores podem se inscrever como corretores das redações

2009-11-12T17:44:00.001-02:00

Quinta-feira, 12 de novembro de 2009 - 17:00

Se você tem curso superior em letras-língua portuguesa e pelo menos dois anos de experiência como professor, poderá se tornar um corretor de redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recebe inscrições até as 23h59 do próximo domingo, 15 de novembro, para formação de um cadastro nacional de corretores de redação para a prova.

Não poderá se inscrever aquele que tiver cônjuge, filho, dependente legal ou qualquer outro parente de primeiro grau inscrito no Enem 2009. A seleção será feita pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB), com base nos dados fornecidos.

Após a seleção preliminar, os inscritos deverão encaminhar cópias de documentos comprobatórios, como diploma reconhecido pelo MEC e comprovante de regência emitido pela instituição de ensino em que leciona ou lecionou.

A intenção do Inep, órgão responsável pelo Enem, é ter um banco unificado de corretores de redação com cinco mil professores cadastrados. Esses corretores passarão por treinamento que será feito pelo Cespe. Já estão marcados treinamentos em Brasília (dia 8 de dezembro), Rio de Janeiro (10 de dezembro) e Fortaleza (11 de dezembro).

O sistema de corretores está estruturado com um coordenador nacional e 180 supervisores. A cada supervisor estarão vinculados 28 corretores. Esse banco possibilitará agilidade na correção da redação do Enem.

Como é feita a correção – Todas as redações são levadas para Brasília, onde são escaneadas com um código para posterior identificação, já que o cabeçalho, com a identificação do aluno, não é escaneado. Cada supervisor recebe, via internet, determinado número de redações, e as repassa para seus corretores.

Cada redação é repassada a dois corretores – nunca ligados ao mesmo supervisor. Após a correção, o sistema apura, automaticamente, aquelas que têm notas discrepantes. Essas redações são enviadas a um terceiro corretor – que não sabe as notas dadas anteriormente e não sabe também que está fazendo uma revisão. A nota final dessa redação será a dada pelo terceiro corretor. É considerada com nota discrepante aquela redação que, numa escala de 0 a 10, teve avaliação com diferença igual ou maior que 5 pontos.

Para se inscrever – O interessado deve acessar a página eletrônica do Inep e preencher o cadastro e o questionário disponíveis.

Assessoria de Imprensa do Inep

MEC

SP Instrução DRHU - 2, de 11-11-2009 - atribuição de carga horária a docentes ocupantes de função-atividade

2009-11-12T13:05:00.000-02:00

Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando a uniformizar critérios e procedimentos relativos à atribuição de carga horária mínima obrigatória a docentes ocupantes de função-atividade, expede a presente Instrução.

I - Os docentes de categoria F, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007, contemplados com a atribuição de carga horária em quantidade variável de 10 (dez) a 19 (dezenove) horas semanais, que estejam sendo cumpridas em atividades com alunos (aulas) e/ou com atividades correlatas à docência (permanência), conforme o caso, deverão obrigatoriamente participar de toda e qualquer sessão de atribuição que venha a ocorrer na sua unidade escolar e também na Diretoria de Ensino, a fim de atingirem a carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais estabelecida no Parágrafo único do artigo 8º da Resolução SE 97, de 23-12-2008.

II - a carga horária do docente, de que trata esta Instrução, somente poderá ficar restrita a 10 (dez) horas semanais, acrescidas de 2 (duas) horas de trabalho pedagógico coletivo - HTPCs, se a cada sessão de atribuição, na própria unidade escolar e na Diretoria de Ensino, for comprovada a inexistência de classe ou aulas de sua habilitação/qualificação ou a total incompatibilidade das aulas a serem atribuídas com as aulas que o docente já venha ministrando, em termos de horários de trabalho e/ou de distância entre as unidades.

III - Observadas a classificação entre seus pares, a compatibilidade das aulas, bem como a respectiva habilitação/ qualificação, independentemente do vínculo com que tenha sido abrangido pela Lei Complementar nº 1.010/2007, o docente não poderá declinar da atribuição complementar até o limite das 20 (vinte) horas semanais, sendo que, no caso de deixar de comparecer à sessão, a atribuição das aulas compatíveis será compulsória.

IV - o docente que declinar da atribuição a que se refere o inciso anterior ou que não quiser assumir as aulas compulsoriamente atribuídas deverá requerer expressamente sua dispensa da função, caso contrário, terá consignadas faltas, nos termos da legislação vigente, pelas aulas que não ministrar, sujeitando-se às implicações disciplinares previstas em regulamento específico.

V - a seu critério e observadas as normas e a disponibilidade, o docente de categoria F poderá ter atribuição de até 33 trinta e três) aulas, que totalizam 40 (quarenta) horas semanais, exceto quando apresentar, no ano em curso, ocorrência de desistência total ou parcial de aulas anteriormente atribuídas, situação em que sua atribuição ficará restrita ao limite de 20 (vinte) aulas semanais.

VI - a atribuição de classes, turmas ou aulas de projetos da Pasta e outras modalidades de ensino, a docentes de categoria F devidamente selecionados, somente deve ocorrer após estarem esgotadas, em nível de unidade escolar e de Diretoria de Ensino, as classes e aulas do ensino regular.

VII - o docente de categoria F, que se encontre apenas com a carga horária de 12 (doze) horas semanais, das quais 10 (dez) horas sendo cumpridas exclusivamente com a prestação de serviços em atividades correlatas à docência (permanência) ou em substituições eventuais, deverá comparecer à sessão de atribuição em nível de Diretoria de Ensino, sendo que, a permanecer nesta situação, poderá ter mudada, a critério da administração, sua sede de controle de frequência para unidade escolar que apresente maior carência desses serviços do que a unidade de origem do docente.

VIII - para a atribuição da carga horária de 12 (doze) horas semanais em outra unidade escolar, implicando a mudança da sede de controle de frequência dos docentes, na forma prevista no inciso anterior, a Diretoria de Ensino deverá proceder ao prévio levantamento das carências predominantes nas escolas da região, especificando-as pela diversidade, a fim de serem compatibilizadas com a habilitação/qualificação de cada docente, observada rigorosamente a ordem de classificação.

IX - no horário estabelecido pelo Diretor de Escola, para cumprimento das 10 (dez) horas que integram a carga horária de 12 (doze) horas semanais, as substituições a título eventual, nos impedimentos do professor da classe ou das séries, serão obrigatórias para o docente de categoria F e em sua ausência ou omissão serão consignadas faltas, nos termos da legislação vigente, sendo que para substituições eventuais que venham a exceder esta carga horária e/ou se verifiquem em horário diverso inexiste obrigatoriedade e o exercício correspondente terá a devida remuneração.

X - Excetuam-se da obrigatoriedade de atribuição das 12 (doze) horas semanais para prestação de serviços em unidade diversa, com consequente mudança da sede de controle de freqüência, neste momento, os docentes de categoria F que se encontrem designados como Vice-Diretor de Escola, como Professor Coordenador ou prestando serviços junto à Oficina Pedagógica da Diretoria de Ensino.

XI - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

DOE 12-11-2009 - Página 16

Congresso promulga a emenda constitucional que elimina a DRU na educação

2009-11-12T12:48:00.000-02:00

Quarta-feira, 11 de novembro de 2009 - 13:06

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação até a extinção do mecanismo, em 2011. Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação.

Com a emenda, esse percentual cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Não haverá mais a incidência a partir de 2011. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação.

Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos de idade. A emenda constitucional prevê a universalização do atendimento também na educação infantil e no ensino médio, ao ampliar a obrigatoriedade aos alunos entre quatro e 17 anos. A universalização deve ser implementada por estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação, até 2016.

De acordo com o texto, os alunos entre quatro e 17 anos terão o apoio de programas suplementares do MEC atualmente destinados apenas aos matriculados no ensino fundamental e médio. Portanto, recursos do transporte e da alimentação escolares, dos programas do livro didático e de assistência à saúde serão estendidos a todos os estudantes da educação básica pública.

Outra mudança fixada no texto diz respeito ao Plano Nacional de Educação (PNE). “A emenda obriga que o legislador faça constar metas no PNE de acordo com proporção pré-fixada do PIB”, explica o ministro Fernando Haddad, que participou da cerimônia de promulgação.

Na visão de Haddad, as medidas aprovadas hoje pelo Congresso são uma decisão histórica. “Essas mudanças constitucionais aprimoram a legislação de maneira suprapartidária e republicana”, comemorou.

Maria Clara Machado

MEC

Ensino Fundamental de 9 anos - Respostas às questões mais frequentes

2009-11-12T12:22:00.000-02:00

Da Revista Nova Escola:

Falta pouco tempo para encerrar o prazo dado pelo governo para as redes se adaptarem ao novo Ensino Fundamental. As escolas públicas brasileiras têm até 2010 para garantir que todas as crianças com 6 anos de idade sejam matriculadas no 1º ano desse segmento. Confira aqui as respostas às questões mais frequentes, navegue pelo conteúdo exclusivo e participe do fórum enviando sua opinião e suas dúvidas sobre o tema.

Ensino Fundamental de 9 anos

Tudo sobre a Prova Brasil 2009 do 5º ao 9º ano

2009-11-12T12:18:00.001-02:00

Da Revista Nova Escola:

De 9 a 27 de novembro será realizada a terceira edição da Prova Brasil. Cerca de 6 milhões de estudantes de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) serão avaliados em Língua Portuguesa e Matemática. Preparamos um conteúdo especial para você ajudar os alunos a se preparar para o exame com reportagens, artigos, entrevistas e a análise das 96 questões divulgadas pelo MEC, com orientações de especialistas. Boa leitura! E boa prova!

Tudo sobre a Prova Brasil 2009

SP Resolução SE Nº 85/2009 - Altera os incisos I e II do artigo 4º da Resolução SE Nº 30/2009, e o § 2º do artigo 1º da Resolução SE Nº 75/2009

2009-11-11T21:44:00.001-02:00

DOE 11/11/2009

Altera os incisos I e II do artigo 4º da Resolução SE Nº 30/2009, e o § 2º do artigo 1º da Resolução SE Nº 75/2009, relacionados ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP 2009

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, resolve:

Artigo 1º - Os incisos I e II do artigo 4º da Resolução SE Nº 30/2009, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4º -

“I - disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente, nos dias 17 e 18-11-2009, a serem aplicadas nos períodos da manhã, tarde e noite, a todos os alunos das redes de ensino que participarão do processo avaliativo;

II - área de Ciências Humanas (História e Geografia) no dia 19 de novembro, a ser aplicada exclusivamente para os alunos da 6ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio das escolas da rede estadual de ensino.” (NR)

Artigo 2º - o § 2º do artigo 1º da Resolução SE Nº 75/2009, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2º -

“§ 2º - Será considerado como de efetivo exercício para todos os fins, nos dias 17, 18 e/ou 19-11-2009, o período em que o docente atuar fora de sua unidade de exercício, na conformidade com o disposto neste artigo.” (NR)

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

RECORTES DO DIÁRIO OFICIAL

MG Cerca de 1,8 milhão de alunos fazem Avaliação da Educação Básica

2009-11-10T21:26:00.000-02:00

Provas do Proeb serão aplicadas até o dia 13. A avaliação é censitária e monitora o desempenho dos alunos das escolas públicas de Minas Gerais, do 5o e 9o anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática

Serão realizadas, até a próxima sexta-feira, dia 13, as provas do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb) em todos os 853 municípios de Minas Gerais. Participam cerca de 1,8 mil alunos. Serão avaliadas 11 mil escolas da rede estadual e das redes municipais de ensino. Cada uma das 46 Superintendências Regionais de Ensino definirá o dia em que as escolas de sua jurisdição aplicarão as provas.

O Proeb é uma avaliação censitária que monitora o desempenho acadêmico dos alunos das escolas públicas de Minas Gerais, do 5o e 9o anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. O foco deste Programa é a escola – é avaliado o desempenho de cada unidade de ensino a partir dos resultados do Proeb.

Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública

O Proeb é um dos programas de avaliação do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública de Minas Gerais (Simave), que constitui uma das principais políticas da Secretaria de Estado de Educação. O Proeb identifica as dificuldades de aprendizagens do aluno, permitindo à escola criar propostas de intervenção pedagógica e trabalhar pela melhoria da qualidade do ensino. Os dados coletados são um importante instrumento para a gestão do sistema público de educação do estado por oferecerem um diagnóstico sistemático das redes estadual e municipais de ensino e fornecem informações para subsidiar a definição de políticas educacionais e o planejamento de suas ações.

O Simave é composto pelos programas de avaliação Proalfa e Proeb, ambos censitários. O Proalfa avalia grau de leitura das crianças do ciclo inicial de alfabetização. As avaliações são promovidas pela Secretaria de Estado de Educação e realizadas por instituições externas vinculadas a universidades federais sediadas em Minas Gerais.

PORTAL DA EDUCAÇÃO MG

SARESP 2009 - Saresp terá novas datas

2009-11-09T17:17:00.000-02:00

Saresp terá novas datas

Instituição responsável pela realização das provas não cumpriu prazo previsto em licitação

As provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), previstas para os dias 10, 11 e 12 de novembro, foram adiadas nesta segunda-feira (09/11). A medida foi tomada depois que o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), empresa que venceu a licitação para realização do Saresp, avisou à Secretaria de Estado da Educação que não conseguiria cumprir os prazos definidos pelo contrato, inviabilizando a data programada inicialmente. O comunicado foi feito na noite de sábado (07/11), mobilizando o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, e coordenadores da Secretaria envolvidos no processo, que se reuniram no final de semana para buscar uma solução. As provas foram remarcadas para a próxima semana, nos dias 17, 18 e 19 de novembro, obedecendo a mesma ordem de aplicação: português, matemática, história e geografia, respectivamente.

No domingo (08/11), o próprio secretário visitou a gráfica onde as provas estão sendo impressas e empacotadas e destacou uma equipe da Secretaria para coordenar e supervisionar o trabalho, inclusive durante o período noturno, na tentativa de resolver o atraso na entrega do material. Cerca de 200 alunos da Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar também foram escalados para auxiliar no processo logístico. Além deles, outras 150 pessoas foram mobilizadas pela Secretaria e se juntaram à força tarefa.

Na quarta-feira (04/11), em reunião convocada pelo secretário com a diretoria técnica do CAEd, nada foi mencionado pela empresa sobre problemas com o prazo de entrega do material, o que fez com que a Secretaria fosse pega de surpresa com o comunicado três dias depois. Mediante o ocorrido, a Secretaria tomará as medidas legais previstas no contrato.

Empresa vencedora da licitação para realização do Sarep este ano, o CAEd é um órgão integrante da Universidade Federal de Juiz de Fora, de Minas Gerais, que há muitos anos realiza a avaliação naquele Estado e tem ganhado outras licitações pelo Brasil afora, sendo bem conceituada no mercado.

Este ano, contudo, o Saresp exigiu uma logística maior em virtude da inclusão de novas disciplinas e adesão de alunos de escolas municipais e particulares. Ao todo, farão a avaliação este ano 2.474.817 estudantes, sendo 1.780.122 de escolas estaduais, 625.950 de escolas municipais e 68.745 de escolas particulares. Mais de 20 tipos de avaliações por série e disciplina foram preparadas como medida de segurança contra vazamento, o que prevê a impressão de cerca de 7 milhões de provas. A postergação em nada deverá afetar a qualidade da avaliação educacional do estado de São Paulo.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SP Programa ACESSA ESCOLA 2009 - Lote Diretorias do Interior - Gabaritos da prova de 08/11/2009

2009-11-09T01:37:00.004-02:00

Programa ACESSA ESCOLA 2009 - Lote Diretorias do Interior

Seleção Pública para estudantes de Ensino Médio Regular das escolas da Secretaria de Educação de São Paulo.

Publicação do Gabarito

A partir das15h do dia 9/11/2009

Gabarito - Clique aqui

ou na imagem para ampliar

Extraído de:
FUNDAP

SARESP 2009: Orientações para a Correção das Provas de Língua Portuguesa e Matemática da 2ª série

2009-11-07T22:29:00.003-02:00

A Videoconferência "SARESP 2009: Orientações para a Correção das Provas de Língua Portuguesa e Matemática da 2ª série" está programada para o próximo dia 23 de novembro de 2.009, das 8:30 às 12:30 horas.

REDE DO SABER

SP - Secretaria define competências e habilidades requeridas para professores da rede estadual

2009-11-07T18:06:00.000-02:00

Resolução indica perfil do profissional de ensino e a bibliografia exigida, que também será usada em exames e concursos

A Secretaria de Estado da Educação divulgou nesta quarta-feira (04/11), por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, as competências e as habilidades desejáveis para professores da rede pública estadual, além da bibliografia para exames e concursos. O material indicado é o mesmo para os três tipos de exames: processo seletivo de professores temporários, concurso de progressão na carreira (Programa Valorização Pelo Mérito) e concursos públicos para provimento de cargos.

A publicação especifica os perfis requeridos para Professor Ensino Básico I, Professor Ensino Básico II e de Educação Especial. No caso dos professores Ensino Básico I, a Secretaria indica a fundamentação pedagógica, ou seja, identificação das principais contribuições da atividade escolar para o desenvolvimento dos alunos, distinção das condições de aprendizagem necessárias conforme a natureza dos conteúdos, e a construção de rotinas de trabalho para organizar o tempo didático, por exemplo. Também são exigidas competências técnicas gerais - necessárias para todos os professores do módulo - e conhecimentos específicos para o ensino de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.

Já aos docentes do Ensino Básico II são pedidos outros tipos de conhecimentos, como cultura geral e profissional; as dimensões culturais, sociais, políticas e econômicas da educação; conhecimento pedagógico; conhecimentos para o desenvolvimento profissional, entre outros.

O texto aponta ainda o perfil desejado, as habilidades, a bibliografia com 15 livros e os documentos requeridos para cada uma das matérias: língua portuguesa, arte, educação física, inglês, matemática, ciências, física, química, biologia, história, geografia, filosofia e sociologia. Em Filosofia, por exemplo, fazem parte do currículo os livros de René Descartes e Jean-Jaques Rousseau.

Em Educação Especial, é esperado que o professor conheça as particularidades de cada tipo de deficiência, para que possa dar atendimento personalizado aos alunos.

Adequação das provas

Comissões especialmente formadas pela Secretaria da Educação irão garantir a coerência entre os conteúdos das provas aplicadas nos próximos concursos e processos seletivos públicos. A resolução constituindo as Comissões de Supervisão e Acompanhamento das Áreas Temáticas também foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.

“Os professores saem ganhando, pois poderão utilizar a mesma bibliografia de estudo tanto para as provas de ingresso na rede quanto para a avaliação de promoção do Programa Valorização Pelo Mérito”, garante o secretário Paulo Renato Souza.

As comissões têm como principal atribuição acompanhar o processo de elaboração das provas, verificando a adequação das exigências requeridas e o perfil definido dos profissionais do Quadro do Magistério a que se destinam. Cabe a elas ainda atuar:

- no processo seletivo de professor temporário, em 2010;

- no concurso de progressão na carreira, em 2010;

- na primeira etapa do concurso público para provimento de cargos de Professor de Ensino Básico II, em 2010.

Sobre o Programa Valorização Pelo Mérito

Aprovado na Assembléia Legislativa em 21 de outubro deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009 que cria o Programa de Valorização Pelo Mérito está alinhado à política educacional do Governo do Estado, iniciada em 2006 e que privilegia professores, diretores e supervisores de ensino, valorizando o profissional de toda a rede de acordo com seu esforço e dedicação.

O Programa Valorização pelo Mérito conta com medidas que vão permitir aos professores quadruplicar o salário inicial da carreira desde que cumpram as regras de promoção e tenham notas mínimas em avaliações. A remuneração inicial para a jornada de 40 horas semanais, que hoje é de R$ 1.834,85, poderá chegar a R$ 6.270,78 ao longo da carreira, um aumento de 242%. Pelas regras atuais, a elevação máxima de salário é de 73%. “São Paulo dá um passo gigantesco para mudar a história das remunerações de professores no Brasil”, diz o secretário de Estado da Educação.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SARESP 2009 - Novo modelo do Saresp terá provas de história e geografia

2009-11-07T17:43:00.000-02:00

Avaliação alternará bienalmente provas de ciências humanas e ciências da natureza

Neste ano, o Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) avaliará os conhecimentos dos alunos nas disciplinas de história e geografia. As matérias integram a área de ciências, acrescida ao exame estadual no ano passado, quando os alunos foram avaliados em física, química e biologia. “A inclusão dessas disciplinas faz parte do novo formato do Saresp, que será alternado bienalmente. Um ano avaliaremos ciências da natureza (física, química e biologia), e no outro, ciências humanas (história e geografia). Esse novo formato é importante para analisarmos o aluno de forma global, conforme a competência nas demais disciplinas, além das básicas matemática e língua portuguesa”, explica a professora Valéria de Souza, da Coordenadoria de Normas Pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação.

A professora acrescenta que, diferentemente das avaliações de matemática e língua portuguesa, a prova de ciências não compõe o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) e que os resultados serão utilizados apenas para definir as diretrizes para o ensino nessas áreas.

As provas do Saresp acontecerão entre os dias 10 , 11 e 12 de novembro, com participação de 2 milhões de alunos do estado de São Paulo, das redes de ensino estadual, municipal e também particular (sendo obrigatório para alunos da rede estadual). Voltado para alunos das 2ª, 4ª, 6ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio, o exame tem por objetivo fornecer informações consistentes, periódicas e comparáveis sobre a situação da escolaridade na rede pública de ensino paulista, visando orientar os gestores do ensino a melhorar a qualidade educacional.

Provas

No dia 10, será aplicada a prova de língua portuguesa, que inclui redação para alunos das 4ª, 6ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio. No dia 11, será a vez da avaliação de matemática, que contará também com questões abertas de lógica e raciocínio para uma amostra de alunos somente da rede estadual.

No dia 12, haverá prova de ciências humanas (geografia e história) para alunos da 6ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio da rede estadual. Os cadernos de provas destinados aos alunos contarão com questões cognitivas que avaliam competências, habilidades e conteúdos nas áreas e séries avaliadas.

Para a 2ª série do Ensino Fundamental, serão oito questões abertas de língua portuguesa e 17 de matemática. Haverá quatro cadernos de provas diferentes, sendo dois por período e área avaliada - português e matemática.

Para a 4ª, 6ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio serão 26 cadernos de provas diferentes, referentes às disciplinas língua portuguesa e matemática, que contarão com 24 questões de múltipla escolha. Um caderno de prova com questões abertas de matemática será aplicado em uma amostra de alunos por série da rede estadual. Já a avaliação de ciências humanas (história e geografia) terá 21 cadernos de provas diferentes, com 32 questões de múltipla escolha cada.

A prova terá duração mínima de duas horas e máxima de três horas. O horário de início do exame será o mesmo do horário de início das aulas. Para as turmas cujo início das aulas acontece entre 6h45 e 10h59, a aplicação será de manhã. Para as turmas que iniciam as aulas entre 11h00 e 16h59, o exame será aplicado à tarde. E para as turmas que estudam a partir das 17h00, as provas serão realizadas no período da noite.

Sobre o Saresp 2009

Maior avaliação do Ensino Fundamental e Médio do Estado de São Paulo, o Saresp acontecerá este ano entre os dias 10 , 11 e 12 de novembro. Pela primeira vez desde a implementação da avaliação em 1996, o Estado custeará a aplicação da prova para alunos da rede municipal de cidades que aderiram ao Saresp. Dessa forma, cerca de 630 mil estudantes de 3.245 escolas municipais de todo o Estado se somarão aos cerca de 2 milhões de alunos da rede estadual na aplicação da prova, que é um importante instrumento para melhorar a qualidade do aprendizado.

O Estado será responsável por custear a adesão dos municípios à avaliação. Para isso, estão reservados R$ 7,1 milhões. “Fico muito feliz em constatar que 80% dos municípios aderiram ao exame do Estado. Dessa forma, os resultados do Saresp serão ainda mais relevantes para definir o que precisa ser feito para melhorar cada vez mais a educação em São Paulo”, declarou o secretário Paulo Renato.

O resultado do Saresp também é considerado na composição do Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo), utilizado para definição de metas e avaliação das escolas da rede estadual.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PMSP Concurso para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Educação Infantil

2009-11-07T09:35:00.003-02:00

Em 06/11/2009 foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, páginas 37 a 45, os Editais de Abertura de Inscrições para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Educação Infantil

A Prefeitura divulgou o edital com as regras para o concurso que irá selecionar 1.285 professores para atuarem na rede. São 818 vagas para educação infantil e ensino fundamental 1 (de primeira a quinta série) e 467 chances para educação infantil.

No primeiro caso, os admitidos irão lecionar em pré-escolas (EMEIs) e salas de ensino fundamental. No segundo, eles atuarão em creches.

As inscrições começam a ser recebidas a partir do dia 30 deste mês, no site www.concursosfcc.com.br, ou em agências credenciadas do banco Santander. A taxa de participação é de R$ 45. Os cadastros devem ser feitos até o dia 11 de dezembro.

As provas serão realizadas na Cidade de São Paulo – Capital, com data prevista para:

- dia 28/02/2010 (EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I)

- dia 07/03/2010 (EDUCAÇÃO INFANTIL)

EDITAIS

Edital de Abertura de Inscrições - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Edital de Abertura de Inscrições - Professor de Educação Infantil

CARGOS E REMUNERAÇÃO

- Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - R$ 995,96
- Professor de Educação Infantil - R$ 1.372,92

INSCRIÇÕES

Valor

R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

PERÍODO

- Internet: No período de 10 horas do dia 30/11 às 14 horas do dia 11/12/2009 (horário de Brasília).

- Agências Bancárias: Nas agências credenciadas do Santander, relacionadas em Edital, no período de 30/11 a 11/12/2009, no horário de expediente bancário.

INFORMAÇÕES DO AGORA SÃO PAULO (http://www.agora.uol.com.br/trabalho/ult10106u649053.shtml) E FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (http://www.concursosfcc.com.br/concursos/pmspd209/index.html)

SP Resolução SE 83, de 5-11-2009 - diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna

2009-11-06T16:47:00.000-02:00

Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no Decreto nº 54.758/09 e considerando a necessidade de:

fortalecer e enriquecer o currículo do ensino médio, no que concerne à língua estrangeira moderna;

assegurar aos alunos do ensino médio a oportunidade de cursar uma língua estrangeira moderna em caráter optativo nos Centros de Estudos de Línguas – CELs ou em instituição credenciada;

regulamentar a oferta de curso de língua estrangeira moderna por instituição credenciada aos alunos do ensino médio das escolas públicas;

definir critérios para o credenciamento de instituições de ensino de idioma estrangeiro;

estabelecer critérios de seleção de alunos para participação nos cursos oferecidos por essas instituições;

definir parâmetros e critérios para a avaliação dos alunos participantes dos cursos referidos,

Resolve:

Artigo 1º - o ensino de língua estrangeira moderna, inglês ou espanhol, aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, poderá ser feito por intermédio de instituição credenciada para esse fim, desde que esgotadas as possibilidades de atendimento da demanda pelos Centros de Estudos de Línguas – CELs.

Parágrafo único – o aluno poderá optar por inglês ou espanhol, independentemente desses idiomas integrarem a matriz curricular do ensino médio.

Artigo 2º - Os cursos oferecidos pelas instituições credenciadas deverão ser programados com vistas a desenvolver nos alunos competências e habilidades que os capacitem :

I – ao emprego de outro idioma como instrumento de acesso a informações, a outras culturas e a grupos sociais diversificados;

II – ao reconhecimento de outros idiomas aplicados no mundo dos negócios;

III – à identificação das variantes linguísticas do idioma escolhido;

IV – à utilização de expressões simples do cotidiano;

V – à comunicação no idioma escolhido, observada a área de atuação pretendida.

Artigo 3º - o atendimento por instituição credenciada será realizado:

I - em 2009, a alunos regularmente matriculados nas 2ªs e 3ªs séries do ensino médio, de escolas situadas nos municípios de Sorocaba e Jundiaí, observados os critérios e requisitos estabelecidos nesta resolução;

II - em 2010, a alunos das 2ªs e 3ªs séries do ensino médio de escolas estaduais situadas em municípios com mais de 50.000 habitantes;

III – a partir de 2011, a todos os alunos das 2ªs séries do ensino médio de escolas estaduais situadas em municípios com mais de 50.000 habitantes.

Parágrafo único – Os cursos oferecidos aos alunos de que trata o inciso I, excepcionalmente, terão carga horária de 40 (quarenta) horas desenvolvidas independentemente do encerramento do ano letivo em curso.

Artigo 4º - a carga horária de cada curso oferecido por instituição credenciada será de, no mínimo, 80 (oitenta) horas, com integralização em um ano, distribuídas em dois semestres do, ainda, observado o calendário escolar, ser desenvolvida de forma intensiva.

Artigo 5º - a instituição credenciada, na constituição das turmas, observará que:

I - as vagas disponibilizadas pela instituição destinam-se, exclusivamente, a alunos regularmente matriculados no ensino médio de escola pública estadual, respeitado o dimensionamento disposto no artigo 3º desta resolução.

II – a manutenção da vaga obtida pelo aluno, observado o prazo máximo para a conclusão de cada módulo do curso, dependerá do cumprimento dos requisitos de desempenho escolar, estabelecidos nesta resolução.

III – cada turma será constituída de, no máximo, 20 e, no mínimo, 10 alunos.

Artigo 6º – a instituição interessada no credenciamento de que trata esta resolução deverá preencher, no mínimo, os seguintes requisitos:

a) estar regularmente constituída, há pelo menos 1 (um) ano;

b) comprovar idoneidade, capacidade na área fim do programa;

c) atender, na íntegra, às demais exigências estabelecidas nesta resolução, e no credenciamento.

Parágrafo único - a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, ou o órgão por ela indicado, receberá, selecionará e acompanhará os processos de credenciamento.

Artigo 7º – em cada Diretoria de Ensino será constituída uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação integrada por Supervisor de Ensino e o Professor Coordenador de Oficina Pedagógica de língua estrangeira, designado pelo Dirigente Regional, com as seguintes atribuições:

I - desenvolver atividades que possibilitem orientar os alunos da região sobre os cursos oferecidos pelas escolas credenciadas, de forma a evitar escolhas inadequadas e conseqüentes evasões;

II - analisar o relatório semestral de atividades das instituições credenciadas, propor ao Dirigente Regional de Ensino a manutenção de atividades, a extinção de cursos com pouca demanda ou grande evasão, a correção de possíveis desvios e/ou a adoção de medidas necessárias à otimização de resultados.

Artigo 8º - Os critérios para seleção e matrícula de alunos interessados nos cursos oferecidos por instituições credenciadas deverão observar o disposto neste artigo.

§ 1º - Nos casos em que a demanda pelos cursos for superior à oferta de vagas, deverá haver seleção de alunos com base na seguinte ordem de prioridade:

a) aluno com melhor aproveitamento em Língua Portuguesa, no ano anterior ao da matrícula.

b) aluno com melhor aproveitamento em Língua Estrangeira Moderna, constante da grade curricular no ano anterior ao da matrícula;

c) aluno que apresente melhor aproveitamento global na série que esteja cursando.

§ 2º - a inscrição do aluno no curso referido no caput deste artigo poderá ser efetuada por ele próprio mediante requerimento dirigido ao diretor da escola onde se encontra matriculado;

§ 3º - a seleção dos alunos será feita pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, observados os critérios estabelecidos no § 1º.

§ 4º - a matrícula do aluno será efetuada pelo seu responsável ou por ele próprio, quando maior de dezoito anos, na instituição credenciada conforme dispuser seu regimento;

§ 5º - o aluno que atingir índice de ausências injustificadas igual ou superior a 25% do total de aulas dadas, em qualquer dos módulos, perderá o direito à renovação de sua matrícula no curso.

§ 6º - a desistência ou ausências injustificadas, em número superior a 25% do total de aulas dadas, na escola estadual em que o aluno esteja matriculado, implicará o imediato cancelamento de sua matrícula no curso de língua estrangeira moderna.

Artigo 9º - na avaliação do aluno e no registro do seu desempenho escolar observar-se-á o seguinte:

I – a instituição credenciada deverá manter modelo próprio de ficha individual de cada aluno, contendo:

a) informações que permitam acompanhar o progresso do ensino e da aprendizagem continuada, das habilidades alcançadas nos diferentes módulos do curso, com vistas à sua classificação em estágio adequado ao nível de desenvolvimento atingido;

b) síntese dos conhecimentos e das habilidades a serem atingidos em cada módulo e os resultados obtidos pelas avaliações propostas nos planos de ensino de cada idioma;

II - o aluno que concluir o curso com rendimento satisfatório terá direito à expedição de certificado de conclusão;

III - ao aluno que concluir módulo, com rendimento satisfatório, deverá ser expedida, pela escola credenciada, declaração que comprove os estudos realizados;

IV - ao término de cada módulo do curso, a escola credenciada deverá fornecer à Comissão de Acompanhamento e Avaliação informações sobre o desempenho escolar obtido pelo aluno, a carga horária cumprida, o módulo cursado e/ou o nível concluído.

Parágrafo único - As informações a que se refere o inciso IV deste artigo poderão constar do histórico escolar do aluno como enriquecimento curricular.

Artigo 10 - São requisitos para comprovação de aproveitamento do curso:

I - ao final do 1º módulo do curso:

a) compreensão e utilização de expressões familiares e correntes, assim como enunciados simples que visam a satisfazer necessidades imediatas;

b) capacidade de apresentar-se ou apresentar alguém e colocar questões ao seu interlocutor sobre assuntos como, por exemplo, o local onde vive, as suas relações, o que lhe pertence, etc.;

c) capacidade de responder ao mesmo tipo de questões;

d) capacidade de comunicação de forma simples desde que o interlocutor fale clara e pausadamente e se mostre colaborativo;

II - ao final do 2º módulo do curso:

a) compreensão de frases isoladas e expressões de uso frequente relacionadas com assuntos de prioridade imediata, como por exemplo: informações pessoais e familiares simples, compras, meio envolvente, trabalho;

b) capacidade de comunicação em situações correntes que apenas exijam trocas de informações simples e diretas sobre assuntos e atividades habituais;

c) capacidade de descrever com linguagem simples a sua formação, o seu meio envolvente e abordar assuntos que correspondam a necessidades imediatas.

Artigo 11 - a classificação acadêmica do aluno far-se-á sempre por meio de Avaliação Diagnóstica, aplicada no início do processo de aprendizagem.

Artigo 12 – As Coordenadorias de Ensino e de Estudos e Normas Pedagógicas baixarão normas procedimentais que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução.

Artigo 13 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 06/11/2009 - Página 36

SP Resolução SE 82, de 5-11-2009 - Altera dispositivos da Resolução SE nº 73, de 21-10-2009

2009-11-06T16:40:00.000-02:00

Altera dispositivos da Resolução SE nº 73, de 21-10-2009, que dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções

O Secretário da Educação resolve:

Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados da Resolução SE nº 73, de 21-10-2009:

I – o § 2º do artigo 1º:

“§ 2º - As 12 horas semanais de trabalho, das quais 10 horas em atividades com alunos e 2 horas em trabalho pedagógico coletivo (HTPCs) na unidade escolar, bem como as aulas atribuídas nos termos do inciso II deste artigo, deverão ser cumpridas pelo docente, obrigatoriamente, no exercício de substituições, em ocasionais ausências de professor responsável pela regência de classe ou pelo magistério de aulas, observado seu campo de atuação, independentemente da respectiva habilitação/qualificação, e, na desnecessidade de substituições, em outras atividades correlatas à função, designadas pelo superior imediato.”

II – o artigo 4º:

“Art. 4º - na segunda ou terceira semana de novembro do corrente ano, as Diretorias de Ensino deverão realizar sessão única de atribuição, respeitada a ordem de classificação, a fim de que os docentes que não tiverem aulas regulares atribuídas na unidade de classificação possam assumir regularmente a regência de classe ou o magistério de aulas disponíveis, observada a legislação vigente, bem como garantir a fixação de sede de exercício do servidor que permanecer apenas com a carga horária mínima de trabalho.”

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DOE 06/11/2009 - Página 36

SP Programa ACESSA ESCOLA 2009 - Diretorias do Interior - Prova da seleção de estagiários do Interior será no próximo domingo

2009-11-06T16:09:00.001-02:00

No próximo domingo, dia 8 de novembro, um total de 14.986 candidatos farão a prova do processo seletivo ao Estágio do Programa Acessa Escola. A prova terá início às 13h00 e duração de três horas.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos, munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto no 2 e borracha macia.

Para fazer a prova, o candidato deve apresentar o original de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação com foto ou Carteira Profissional.

A prova será composta de trinta questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, sendo apenas uma a correta. As questões abrangerão conteúdos de língua portuguesa, conhecimentos matemáticos, conhecimentos básicos de informática/Internet e conhecimentos gerais.

O gabarito da prova será disponibilizado no site da Fundap, na opção “Programa de Estágio”, a partir das 15h00 do dia seguinte ao da aplicação.

No dia 25/11/09 será publicada no site da Fundap e no Diário Oficial a relação dos candidatos classificados.

Diretorias de Ensino participantes
O processo seletivo vai escolher os estagiários que vão atuar em 1.041escolas e 406 municípios das seguintes Diretorias de Ensino: Adamantina; Andradina; Apiaí; Araçatuba; Assis; Barretos; Bauru; Birigui; Caraguatatuba; Catanduva; Fernandópolis; Franca; Guaratinguetá; Itapeva; Itararé; Jaboticabal; Jales; José Bonifacio; Lins; Marília; Miracatu; Mirante do Paranapanema; Ourinhos; Penápolis; Pindamonhangaba; Piraju; Presidente Prudente; Registro; Santo Anastácio; São Joaquim da Barra; São José do Rio Preto; Sertãozinho; Taquaritinga; Taubaté; Tupã e Votuporanga.

Para saber em qual escola vai fazer a prova, consulte o site da Fundap: clique aqui

Acessa Escola

África em nós e na sala de aula

2009-11-06T15:59:00.001-02:00


Projeto aborda relação entre África e Brasil. Alunos aprendem aspectos históricos, socioculturais, linguísticos e políticos em sala de aula.

O Projeto “África em Nós na Sala de Aula” é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Secretaria de Estado da Educação. Este é um projeto inovador na abordagem, no trato da linguagem e imagem em relação à História e Cultura da África e Afro-Brasileira. Um dos propósitos deste projeto é introduzir debates e discussões didaticamente elaborados, tendo como fio condutor a troca de informações entre especialistas nas áreas de conhecimento e o público específico, por meio de quatro programas. Os especialistas convidados evidenciam aspectos históricos, socioculturais, linguísticos e políticos, os quais servirão de subsídios para a concretização das propostas de ações curriculares e as expectativas de aprendizagem contidas na Lei de Diretrizes de Base. Para assistir a Videoconferência 1, clique aqui.

REDE DO SABER

SP CIEJA 2010 - Inscrições de Cadastro

2009-11-06T15:52:00.000-02:00

Neste mês de novembro a Secretaria Municipal de Educação abre inscrições de cadastro para a Educação de Jovens e Adultos. Os interessados, que precisam ter mais de 14 anos, devem comparecer a qualquer escola de Ensino Fundamental (estadual ou municipal) ou em um dos 14 CIEJAs da cidade. O cadastro antecipado é um esforço da pasta para realizar o prévio planejamento de turmas para o ano de 2010.

No ato da inscrição o candidato deve portar sua Certidão de Nascimento, RG ou Registro Nacional de Estrangeiros, comprovante de endereço (que pode estar no nome do pai/mãe ou responsável), CPF e comprovante de escolaridade, em caso de prosseguimento de estudos. Na falta de algum documento, o candidato será orientado sobre a obtenção e apresentação posterior dos mesmos.

O número de classes e as escolas onde as turmas funcionarão serão definidos sempre antes do início de cada ano letivo, de acordo com a demanda, sendo que os alunos serão encaminhados sempre às unidades mais próximas do local onde foi feito o cadastro. São duas formas de atendimento nesta Modalidade de Ensino: oferta do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) no período noturno, com duração de quatro anos; e oferta do Ensino Fundamental articulado com Educação Profissional - Qualificação Profissional Inicial em Informática - nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA), com duração de quatro anos, nos períodos manhã, tarde e noite.

“Um dos compromissos da Secretaria de Educação é a universalização do ensino. Trabalhamos para oferecer oportunidades de educação para todos os cidadãos do município e a Educação de Jovens e Adultos é essencial para a melhoria da qualidade de vida do paulistano que não concluiu os estudos”, explica Romy Schinzare, diretora de Divisão da Diretoria de Orientação Técnica EJA.

05/11/2009 - 14:20
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SP Resolução SE 81, de 4.11.2009 - CELS - Organização e Funcionamento

2009-11-05T15:16:00.000-02:00

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do disposto no Decreto nº 27.270, de 10 de agosto de 1987, alterado pelo Decreto nº 54.758, de 10 de setembro de 2009, e considerando:
a organização curricular do ensino fundamental e médio disciplinada pela Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional;
a necessidade de se reorganizar o Centro de Estudos de Línguas - CEL, tendo em vista a legislação vigente;
a importância do Centro de Estudos de Línguas para o enriquecimento curricular proporcionado aos alunos da rede pública estadual de ensino;
a avaliação positiva dos centros em funcionamento nas diversas regiões do Estado de São Paulo;
a importância de se assegurar aos alunos, que buscam nesses centros oportunidade de desenvolver e ampliar novas formas de expressão, condições de prosseguir e aprimorar seus estudos da língua estrangeira moderna de sua livre escolha, resolve:

SEÇÃO I
Caracterização, Destinação, Objetivos e Denominação

Artigo 1º - O Centro de Estudos de Línguas - CEL constitui uma unidade de ensino vinculada administrativa e pedagogicamente a uma escola estadual e se destina ao atendimento de alunos devidamente matriculados no ensino fundamental ou médio, com frequência regular, na escola vinculadora ou em qualquer outra escola da rede pública estadual.
§ 1º - O CEL tem como objetivo proporcionar enriquecimento curricular, mediante estudos opcionais de línguas estrangeiras modernas.
§ 2º - O CEL deverá ter a mesma denominação da escola a que estiver vinculado, cabendo à direção da escola vinculadora manter, em local visível e de livre acesso, a identificação do CEL e a relação dos cursos de língua estrangeira que são oferecidos.

SEÇÃO II
Criação, Instalação, Organização e Funcionamento

Artigo 2º - A criação e a instalação de um CEL poderão ser autorizadas, mediante proposta encaminhada pelo conjunto das escolas a serem atendidas, com anuência da escola que o sediará, após análise e parecer fundamentado pela Diretoria de Ensino, pela respectiva Coordenadoria de Ensino e pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, observado o seguinte:
I - condições favoráveis de oferta e de atendimento à demanda escolar do ensino fundamental e médio, em todos os níveis e modalidades, assim como da escola indicada como vinculadora do CEL;
II - relação nominal dos alunos da região interessados nos cursos a serem oferecidos;
III - disponibilidade comprovada de docentes habilitados ou qualificados para ministrar os cursos;
IV - espaço físico adequado ao funcionamento dos cursos e que garanta sua continuidade;
V - localização estratégica, com facilidade de acesso;
VI - existência de escola vinculadora em município com mais de cinqüenta mil habitantes;
VII - disponibilidade de recursos didático-pedagógicos.

Artigo 3º - A organização e o funcionamento do CEL deverão atender ao contido nas Normas Regimentais Básicas estabelecidas para as escolas estaduais, no que couber.
Parágrafo único - Os objetivos e a organização do CEL deverão constar da proposta pedagógica da escola vinculadora e de seu regimento.

Artigo 4º - As aulas das turmas do CEL deverão acompanhar o calendário da respectiva escola vinculadora, respeitado o cumprimento da carga horária prevista para os cursos.

SEÇÃO III
Cursos e Turmas de Alunos

Artigo 5º - O CEL deverá oferecer cursos de língua estrangeira moderna em todos os turnos de funcionamento da escola vinculadora, de forma a atender, em sua totalidade, a demanda proveniente dos cursos de ensino fundamental e médio da região.
§ 1º - Os cursos a serem oferecidos pelo CEL atenderão à seguinte ordem de prioridade:
I - ensino da língua espanhola;
II - continuidade aos cursos das línguas estrangeiras modernas em funcionamento, nos termos dos mínimos estabelecidos pela presente resolução;
III - implementação gradativa de cursos de inglês, destinados exclusivamente a alunos do ensino médio.
§ 2º - Os cursos de inglês, de que trata o inciso III deste artigo, destinam-se, precipuamente, ao desenvolvimento da compreensão e da produção oral da língua inglesa.

Artigo 6º - Na organização dos cursos, os Centros observarão as seguintes diretrizes:
I - dos cursos de que tratam os incisos I e II do artigo 5º desta resolução:
a) organização em dois níveis (I e II) de estudos , com carga horária total de 400 (quatrocentas) horas, correspondendo a 480 (quatrocentas e oitenta) aulas, que deverão garantir a cada aluno aprendizagem progressiva no idioma de sua opção;
b) constituição de cada um dos níveis I e II por 240 aulas, distribuídas em 3 (três) estágios semestrais de 80 aulas cada, cujas atividades serão desenvolvidas em 4 (quatro) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada;
II - dos cursos de que trata o inciso III do artigo 5º desta resolução:
a) organização em um único nível/estágio de estudos, com carga horária total de 100 (cem) horas , correspondendo a 120(cento e vinte ) aulas , a ser desenvolvido, obrigatoriamente, ao longo de um ano letivo;
b) desenvolvimento do único nível/estágio em dois semestres letivos de 60(sessenta) aulas cada, cujas atividades serão desenvolvidas em 3 (três) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada.
§ 1º - O horário das aulas será organizado de forma a compatibilizar os interesses e as possibilidades da escola e dos alunos, podendo prever intervalo para recreio de até 20 (vinte) minutos.
§ 2º - Para atender prioritariamente alunos trabalhadores, que cursem o ensino fundamental ou o médio no período noturno, poderão ser mantidas, em caráter excepcional, turmas de alunos aos sábados, com 4 (quatro) aulas sequenciais, estabelecido entre elas o período de recreio, a que se refere o parágrafo anterior.

Artigo 7º - Na constituição das turmas de alunos do CEL, deverão ser observados os seguintes critérios:
I - no estágio de curso de nível único e no 1º estágio dos demais cursos - turmas de, no mínimo, 25 e, no máximo, 35 alunos;
II - nos demais estágios e níveis - turmas de, no mínimo, 20 alunos.
§ 1º - A Diretoria de Ensino poderá, em caráter de excepcionalidade, autorizar o funcionamento de turmas com 15 alunos, no mínimo, quando se tratar do último estágio do Nível II, para viabilizar a conclusão dos estudos.
§ 2º Excepcionalmente, poderá ser constituída, mediante autorização da Diretoria de Ensino, turma com alunos de diferentes estágios de estudos, quando se tratar de estágios não iniciais ou únicos, que estejam com reduzido número de alunos, a fim de lhes garantir a continuidade e/ou a conclusão dos estudos.

Artigo 8º - O CEL poderá, semestralmente, abrir período de inscrições para formação de novas turmas de alunos, em cursos que tenham apresentado índices mínimos de evasão ou de cancelamento de matrícula, não superiores a 10% da quantidade inicial, observadas as normas e diretrizes gerais da demanda escolar.
Parágrafo único - A autorização, em caráter excepcional, para formação de novas turmas em cursos que tenham apresentado índices superiores ao estabelecido neste artigo, desde que não ultrapassem 20%, poderá ser concedida pela Diretoria de Ensino de jurisdição da escola vinculadora, após análise do pedido do Diretor de Escola, acompanhado de justificativa e proposta de trabalho que vise à melhoria dos resultados obtidos.

SEÇÃO IV
Matrícula e Frequência

Artigo 9º - Terá direito à matrícula inicial e à continuidade de estudos no CEL o aluno que, comprovadamente, estiver matriculado e frequentando regularmente curso de ensino fundamental, a partir da 6ª série, ou do ensino médio, da educação de jovens e adultos, na rede estadual de ensino, ou ainda do ensino médio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
§ 1º - A inscrição e a matrícula do aluno serão efetuadas pelo seu responsável ou por ele próprio, quando maior de dezoito anos, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola vinculadora.
§ 2º - No ato de inscrição, o aluno poderá optar, na ordem de sua preferência, por até dois cursos de idiomas, dentre os oferecidos pelo CEL, a fim de ampliar suas possibilidades de conseguir matrícula, de acordo com a quantidade de vagas de cada curso.
§3º - A matrícula será efetuada para um único idioma, vedada sua concomitância em mais de um curso do CEL.
§ 4º - O aluno que atingir índice de ausências injustificadas igual ou superior a 25% do total de aulas dadas, em qualquer dos estágios do CEL, perderá o direito à renovação de sua matrícula no curso.
§ 5º - Poderá, excepcionalmente, com justificativa, o diretor da escola deferir pedidos de alunos que não atendam ao disposto no parágrafo anterior.
§ 6º - A desistência ou ausências injustificadas, em número superior a 20% do total de aulas dadas, na escola estadual em que o aluno esteja matriculado, implicará o imediato cancelamento de sua matrícula no CEL.
§ 7º - Ficará assegurada a continuidade de estudos aos alunos de escolas estaduais que vierem a ser municipalizadas, desde que já tenham concluído satisfatoriamente, pelo menos, um estágio de estudos no CEL.

Artigo 10 - No atendimento à demanda, as vagas do CEL serão distribuídas prioritária e equitativamente entre os alunos da escola vinculadora e aqueles das outras escolas estaduais da região, reservando-se, no mínimo, 40% do total de vagas para jovens matriculados no ensino médio.
Parágrafo único - Havendo demanda superior à oferta de vagas do curso de inglês, terão preferência os alunos do ensino médio que comprovem possuir maior percentual de freqüência às aulas do ensino médio.

Artigo 11 - Será permitida ao aluno concluinte do 3º ano do ensino médio, a continuidade de estudos no CEL, para possibilitar sua conclusão, desde que esses estudos sejam imediatamente subsequentes ao ano de certificação do ensino médio.

SEÇÃO V
Avaliação e Classificação do Aluno e Escrituração Escolar

Artigo 12 - A avaliação de aprendizagem do aluno, de responsabilidade do professor do curso, será realizada de forma contínua e sistemática.
Parágrafo único - O CEL deverá manter modelo próprio de ficha individual de cada aluno, contendo:
1 - informações que permitam acompanhar o progresso do ensino e da aprendizagem continuada, das habilidades alcançadas nos diferentes estágios do curso, com vistas à sua classificação em estágio adequado ao nível de desenvolvimento atingido;
2 - síntese dos conhecimentos e das habilidades a serem atingidos em cada estágio e os resultados obtidos pelas avaliações propostas nos planos de ensino de cada idioma.

Artigo 13 - A classificação do aluno far-se-á sempre em estágio posterior, devendo as aulas ser planejadas e desenvolvidas a partir do nível de aprendizagem alcançado pela turma no estágio precedente.
Parágrafo único - Na classificação de alunos do Nível I para o Nível II, bem como ao término do 3º estágio do Nível II, o Conselho de Acompanhamento e Avaliação, considerando os resultados alcançados pelo aluno, poderá decidir pelo cumprimento de mais um semestre de estudos, para reforço da aprendizagem.

Artigo 14 - A escrituração escolar dos alunos matriculados no CEL obedecerá aos mesmos procedimentos adotados nos cursos regulares, devendo o registro dos resultados, nas sínteses bimestrais e finais de avaliação do aproveitamento do aluno, ser efetuado em escala numérica de notas, com números inteiros, variáveis de zero a 10 (dez).
§ 1º - O aluno que concluir o curso com rendimento satisfatório terá direito à expedição de certificado de conclusão.
§ 2º - Ao aluno que concluir estágios, com rendimento satisfatório, poderá ser expedida, pela escola vinculadora, declaração que comprove os estudos realizados.
§ 3º - Ao término de cada etapa do curso, a escola vinculadora deverá fornecer à escola em que o aluno estiver regulamente matriculado, informações sobre o desempenho escolar obtido pelo aluno no CEL, a carga horária cumprida, o estágio cursado e/ou o nível concluído;
§ 4º - As informações referidas no parágrafo anterior deverão constar, obrigatoriamente, no histórico escolar do aluno, como enriquecimento curricular.

SEÇÃO VI
Atribuição de Classes e Aulas

Artigo 15 - As aulas do CEL, respeitadas as normas referentes ao processo anual de atribuição de classes e aulas, estabelecidas por resolução do Secretário da Educação, deverão ser atribuídas a docentes inscritos, credenciados e selecionados em processo realizado conjuntamente pela Diretoria de Ensino e pela direção da escola vinculadora, observada a seguinte ordem de prioridade:
I - portadores de diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência;
II - portadores de diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou de diploma de curso de nível superior, nesta ordem sequencial, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento exigidas para a docência desse idioma.
Parágrafo único - Excepcionalmente, poderão ser atribuídas aulas a aluno de curso de licenciatura plena em Letras, preferencialmente de último ano, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência, quando comprovada a inexistência dos profissionais relacionados nos incisos I e II.

Artigo 16 - O docente que, por qualquer motivo, desistir das aulas que lhe foram atribuídas no CEL não poderá ter nova atribuição de aulas no mesmo ano da desistência.

SEÇÃO VII
Credenciamento e Avaliação dos Docentes

Artigo 17 - Nos procedimentos de credenciamento e no processo de avaliação de desempenho dos docentes ao final de cada estágio do curso, deverão ser considerados os seguintes critérios:
I - a participação em cursos de capacitação e/ou de orientação técnica específicos da língua estrangeira objeto da docência;
II - a assiduidade do docente e a qualidade do trabalho por ele desenvolvido, no desempenho escolar dos alunos, em termos de aproveitamento e permanência, em caso de experiência anterior;
III - a realização de exame de proficiência, comprovada por instituição de renomada competência.

Artigo 18 - Os candidatos inscritos e credenciados serão classificados, de acordo com a habilitação ou qualificação que apresentem, pela ordem de prioridade das faixas estabelecidas no artigo 15 desta resolução e com as pontuações obtidas na seguinte conformidade:
I - quanto ao tempo de serviço
a) 0,005 por dia de efetivo exercício em CEL da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
b) 0,003 por dia de efetivo exercício no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio;
c) 0,002 por dia de efetivo exercício no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública;
d) 0,001 por dia de efetivo exercício no ensino da língua estrangeira objeto da inscrição, em instituição privada, desde que de renomada competência.
II - quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:
a) 1,0 ponto para certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;
b) 1,0 ponto por curso de língua estrangeira e/ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos quatro anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência, até o máximo de 3,0 pontos;
c) 1,0 ponto por participação em orientação técnica promovida pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria da Educação, nos últimos quatro anos, em parceria com instituições de renomada competência, até o máximo de 5,0 pontos;
d) 5,0 pontos, por diploma de Mestrado, na língua estrangeira objeto da inscrição;
e)10,0 pontos, por diploma de Doutorado, na língua estrangeira objeto da inscrição.

SEÇÃO VIII
Professor Coordenador

Artigo 19 - Poderá contar com posto de trabalho de Professor Coordenador o CEL que mantiver número mínimo de 400 (quatrocentos) alunos por semestre.

Artigo 20 - A indicação de docente para ocupar posto de trabalho de Professor Coordenador do CEL, mediante designação, deverá recair em candidato que demonstre possuir:
I - liderança e competência profissional;
II - capacidade para assessorar a direção da escola vinculadora na gestão das ações e atividades do CEL;
III - criatividade, iniciativa e senso de organização para coordenar e articular os trabalhos desenvolvidos no CEL, de forma integrada aos da unidade vinculadora;
IV - receptividade a mudanças e inovações pedagógicas;
V - afinidade com a realização de trabalho cooperativo e em equipe.

Artigo 21 - São requisitos para candidatar-se ao posto de trabalho de Professor Coordenador do CEL:
I - estar vinculado à rede estadual de ensino da Secretaria da Educação;
II - ter, no mínimo, cinco anos de experiência como docente de língua estrangeira moderna e/ou de língua portuguesa;
III - ser portador de diploma de licenciatura plena em Letras, preferencialmente com habilitação em uma língua estrangeira moderna;
IV - apresentar proposta de trabalho escrita, para ser avaliada pelo Conselho de Acompanhamento e Avaliação do CEL.
Parágrafo único - A indicação do Professor Coordenador do CEL poderá recair em docente readaptado, mediante prévia apresentação de manifestação favorável da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS, da Secretaria Estadual da Saúde, e desde que demonstre possuir perfil profissional, na conformidade do disposto no artigo anterior.

Artigo 22 - Ao docente designado para o exercício das atribuições de Professor Coordenador caberá:
I - responsabilizar-se pelo cumprimento da proposta pedagógica e normas de funcionamento e organização do CEL;
II - assessorar o diretor da escola vinculadora quanto às decisões referentes ao CEL, às matrículas, agrupamentos de alunos, organização curricular, utilização de recursos didáticos, horário de aulas e calendário escolar;
III - assessorar a direção na coordenação das atividades de planejamento e avaliação dos cursos de língua estrangeira, assim como na elaboração dos respectivos planos de curso, zelando pelo seu cumprimento;
IV - desenvolver atividades, em conjunto com o professor coordenador da escola vinculadora, que favoreçam a melhoria do processo de ensino e aprendizagem de língua estrangeira;
V - garantir a orientação pedagógica nas diversas etapas do curso, coordenando as atividades de aperfeiçoamento e atualização dos professores;
VI - estabelecer, em conjunto com os professores, os procedimentos de controle e avaliação do processo de ensino e aprendizagem continuada;
VII - buscar a colaboração e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para o enriquecimento, tanto da capacitação de professores como da aprendizagem dos alunos;
VIII - informar e orientar a comunidade escolar e local quanto ao funcionamento do CEL, de modo que haja maior colaboração e participação de todos no processo educativo;
IX - elaborar relatório das atividades semestrais do CEL;
X - realizar reuniões com professores, pais e alunos.

Artigo 23 - O docente designado Professor Coordenador do CEL cumprirá carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas proporcionalmente pelos dias da semana e turnos de funcionamento.
§ 1º - A jornada de trabalho do Professor Coordenador, no caso do CEL funcionar em apenas um turno, será de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
§ 2º - O Professor Coordenador do CEL usufruirá férias de acordo com o calendário escolar, juntamente com seus pares docentes.
§ 3º - A designação do Professor Coordenador será cessada quando, em decorrência da redução da demanda por vagas, o CEL não mantiver o número mínimo de alunos previsto no artigo 19 desta resolução ou por deliberação fundamentada do Conselho, em caso de descumprimento de suas obrigações ou falta disciplinar.

Artigo 24 - Não haverá substituição para o Professor Coordenador do CEL, devendo ocorrer designação de outro docente, quando o professor designado tiver a designação cessada em qualquer das seguintes situações:
I - a seu pedido, mediante solicitação por escrito;
II - a critério da administração, em decorrência de:
a) não corresponder às atribuições, conforme avaliação do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do CEL;
b) afastar-se, a qualquer título, por período superior a 30 (trinta) dias;
c) perder o vínculo como docente da rede estadual de ensino.
Parágrafo único - A cessação da designação, nas situações previstas no inciso I e na alínea “a” do inciso II deste artigo, implicará a vedação de nova designação para o mesmo posto de trabalho pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da cessação.

SEÇÃO IX
Conselho de Acompanhamento e Avaliação

Artigo 25 - O CEL contará com um Conselho de Acompanhamento e Avaliação, assim constituído:
I - Diretor de Escola da unidade escolar vinculadora;
II - Diretores de Escola das unidades escolares atendidas na região;
III - Professor Coordenador do CEL, quando o centro comportar este posto de trabalho;
IV - dois professores representantes do CEL;
V - dois representantes dos docentes de Língua Estrangeira da escola vinculadora;
VI - representantes dos alunos de cada curso do CEL, preferencialmente os que estejam cursando o Nível II, até o máximo de quatro alunos;
Parágrafo único - O Conselho de Acompanhamento e Avaliação reunir-se-á, ordinariamente, antecedendo o início e o término de cada estágio dos cursos, devendo suas atribuições estar definidas no regimento da escola vinculadora.

Artigo 26 - Compete ao Conselho de Acompanhamento e Avaliação do CEL:
I - desenvolver atividades que possibilitem orientar os alunos da região sobre os cursos oferecidos pelo CEL, de forma a evitar escolhas inadequadas e consequentes evasões;
II - decidir sobre a realização de avaliação de competência de alunos, com vistas a garantir sua inserção em turmas e estágios mais adequados ao conhecimento comprovado;
III - realizar o processo de seleção e classificação dos candidatos ao posto de trabalho de Professor Coordenador, avaliar as propostas de trabalho apresentadas, decidindo sobre a pontuação, de zero a 10 (dez) pontos, a que cada candidato faça jus e que irá integrar a respectiva classificação no processo de seleção;
IV - analisar o relatório semestral de atividades do CEL elaborado pelo Professor Coordenador, decidindo sobre a manutenção de atividades, a supressão de cursos com pouca demanda ou grande evasão, a correção de possíveis desvios e/ou a adoção de medidas necessárias à otimização de resultados;
V - avaliar, ao final de cada estágio dos cursos, o desempenho do Professor Coordenador e dos docentes em exercício no CEL, em reunião da qual participarão apenas os Diretores de Escola da unidade vinculadora e das demais escolas da região.

SEÇÃO X
Competências

Artigo 27 - Ao Diretor de Escola da unidade escolar vinculadora, responsável pela gestão do CEL, compete:
I - coordenar, avaliar, integrar e articular todas as atividades de planejamento, organização e funcionamento do CEL;
II - organizar o atendimento à demanda do CEL, conjuntamente com a direção das demais escolas da região;
III - efetuar o controle da matrícula, assegurando registros específicos para os alunos matriculados no CEL;
IV - exigir, semestralmente, a comprovação de matrícula e de frequência regular de cada aluno do CEL em sua escola de origem na rede pública estadual;
V - expedir documentos escolares - atestados e certificados de conclusão - referentes ao curso do CEL realizado pelo aluno;
VI - coordenar e conduzir o processo de seleção, classificação e indicação de docente para o posto de trabalho de Professor Coordenador do CEL, adotando os seguintes procedimentos:
a) divulgar, por publicação no Diário Oficial do Estado e por edital na escola vinculadora e na Diretoria de Ensino, durante um período mínimo de 10 dias corridos, a partir do início do ano letivo, os critérios e requisitos do processo seletivo, bem como o prazo para inscrição dos interessados;
b) após o processo de seleção e classificação realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Avaliação do CEL, entrevistar os candidatos classificados, juntamente com o respectivo supervisor de ensino, para avaliar, indicar e designar o Professor Coordenador do CEL.

Artigo 28 - Caberá à Diretoria de Ensino:
I - referendar a indicação do Professor Coordenador do CEL, mediante análise dos procedimentos de seleção, classificação dos candidatos em função dos resultados das entrevistas realizadas com os candidatos classificados;
II - acompanhar, avaliar e orientar a organização e o funcionamento do CEL.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 29 - Caberá às Coordenadorias de Ensino, à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e ao Departamento
de Recursos Humanos da Secretaria da Educação gerenciar, nas respectivas áreas de competência, as mudanças previstas na presente resolução e expedir orientações complementares, necessárias à sua efetiva implementação.

Artigo 30 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE nº 6, de 22.1.2003; nº 113, de 21.12.2004, e nº 91, de 13.12.2005.

DOE 05/11/2009

SP Resolução SE Nº 80/2009 - Definição de perfis de competências e habilidades requeridos para professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e concursos

2009-11-05T14:14:00.001-02:00

DOE 04/11/2009

Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos para professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e concursos, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009, e considerando a necessidade:

- de explicitação dos perfis de competências e habilidades desejáveis aos professores da rede pública estadual;

- de orientação dos processos de concursos públicos e de ações de formação continuada segundo tais perfis, resolve:

Artigo 1º - Aprova-se o Anexo que integra esta resolução com a indicação dos perfis de habilidades e competências requeridos de Professores PEB-I, PEB-II e de Educação Especial, bem como da bibliografia básica.

Artigo 2º - Os perfis de habilidades e competências, bem como a bibliografia básica indicada, serão requeridos na primeira etapa do concurso público para provimento de cargos de Professor Educação Básica II, para seleção de docentes temporários e para progressão na carreira.

Parágrafo único - Para as ações de formação continuada desenvolvidas no âmbito da Secretaria da Educação serão observados os mesmos perfis e bibliografia constantes do Anexo que integra esta resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Exames e Concursos de Professores PEB I / PEB II / Educação Especial

Anexos: (OS ANEXOS COMPLETAM ESTA RESOLUÇÃO)
Na ordem:
1- Perfís Profissionais (PDF)
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2- Bibliografia
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SP Resolução SE Nº 79/2009 - Comissão de Supervisão e Acompanhamento das Áreas Temáticas previstas na elaboração de provas de concursos e processos seletivos de profissionais da educação da rede estadual de ensino

2009-11-05T13:24:00.000-02:00

DOE 04/11/2009

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Supervisão e Acompanhamento das Áreas Temáticas previstas na elaboração de provas de concursos e processos seletivos de profissionais da educação da rede estadual de ensino

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Comitê Gestor constituído pela Resolução SE Nº 69/2009, e considerando:

- a necessidade de se assegurar pertinência entre o conteúdo das provas aplicadas em concursos e processos seletivos públicos e o perfil do profissional definido para integrar o Quadro do Magistério;

- a importância de se garantir a eficácia e a eficiência dos instrumentos de implementação de políticas públicas de melhoria da qualidade de ensino e de valorização dos profissionais que atuam na rede estadual;

- o disposto no artigo 4º da Resolução SE Nº 69/2009, resolve:

Artigo 1º - Ficam constituídas Comissões de Supervisão e Acompanhamento das Áreas Temáticas previstas na elaboração de provas, aplicadas nos concursos para provimento de cargos e nos processos seletivos para preenchimento de funções atividades e nas avaliações de docentes e demais profissionais da educação.

Parágrafo único - As Comissões referidas no caput atuarão junto às instituições contratadas para a elaboração e aplicação de provas destinadas:

a) ao processo seletivo de professor temporário, em 2009;
b) aos participantes do concurso de progressão na carreira, em 2010;
c) aos participantes da primeira etapa do concurso público para provimento de cargos de PEB II, em 2010.

Artigo 2º - As Comissões de Supervisão e Acompanhamento das Áreas Temáticas têm as seguintes atribuições:

I - acompanhar o processo de elaboração das provas, verificando a adequação das exigências requeridas e o perfil definido dos profissionais do Quadro do Magistério a que se destinam;

II - zelar pela qualidade e pertinência dos instrumentos de avaliação propostos tendo em vista a política de valorização dos profissionais que atuam na rede estadual de ensino.

Artigo 3º - Integram as Comissões de Supervisão e Acompanhamento das Áreas Temáticas de que trata esta resolução, nas respectivas áreas de atuação:

I - das classes de docentes:

a) Língua Estrangeira Moderna - Inglês
Lívia de Araújo Donnini Rodrigues - RG 16.311.007-4
Lynn Mario Trindade Menezes de Souza - RNE W047801-L
Walkyria Maria Monte Mór - RG 229.280

b) Arte
Ingrid Dormien Koudela - RG 3.898.057
Mirian Celeste Ferreira Dias Martins - RG 3.793.089-8
Sumaya Mattar Moraes - RG 11.894.819-2

c) Língua Portuguesa
Alice Vieira - RG 2.662.632-9
Hercília Tavares de Miranda - RG 3.951.423
Zuleika de Felice Murrie - RG 4.611.520-1

d) Educação Física
Jorge Sergio Pérez Gallardo - RNE VO46934-F
Marcos Garcia Neira - RG 16.277.323-7
Samuel de Souza Neto - RG 6.755.309

e) Química
Fabio Luiz de Souza - RG 32.383.293-3
Hebe Ribeiro da Cruz - RG 6.601.292-2
Denilse Morais Zambom - RG 13.775.390-1

f) Biologia
Felipe Bandoni de Oliveira - RG 28.234.936-4
Maria Augusta Querubim Rodrigues Pereira - 3.952.126

g) Ciências
Cristina Leite - RG 481.349
Ghisleine Trigo Silveira - RG 4.235.546-1
Luciane Hiromi Akahoshi - RG 16.535.637

h) Física
Luís Carlos de Menezes - RG 2.568.687
Luís Paulo de Carvalho Piassi- RG 15.987.258-2
Renata Alves Ribeiro - RG 30.490.486-7

i) História
Claudia Moraes de Souza - RG 19.621.533
Paulo Celso Miceli - RG 5.079.625-2
Zilda Márcia Gricoli Iokoi - RG 3.750.168

j) Geografia
Ângela Correa da Silva - RG 6.168.987-7
Regina Célia Corrêa de Araújo - RG 9.212.534-7
Raul Borges Guimarães - RG 9.894.835

k) Sociologia
Heloisa Helena Teixeira de Souza Martins - RG 2.606.472-8
Melissa de Mattos Pimenta - RG 28.320.895-8
Stella Christina Schrijnemaekers - RG 26.839.702-8

l) Filosofia
Luiza Helena da Silva Christov - RG 6.170.436
Paulo Celso Miceli - RG 5.079.625-2
Renê José Trentin Silveira - RG 12.797.587

m) Matemática
Eduardo Sebastiani Ferreira - RG 2.419.983
Maria Cristina Bonomi Barufi - RG 524.833-0
Nilson José Machado - RG 7.610.729-2
Sérgio Alves - RG 4.490.725-4

n) Parte Geral Pedagógica
Bernardete Angelina Gatti - RG 2.589.084
Guiomar Namo de Mello - RG 2.865.465-1
Lino de Macedo - RG 3.183.093-6
Maria Inês Fini - RG 4.487.141-7
Maura Maria Morais de Oliveira Bolfer - RG 16.187.861-1

o) Educação Especial
Newton Oliveira de Resende - RG 6.688.413-5
Edna Antonia de Mattos - RG 7.631.277

p) Ciclo I (Ensino Fundamental)
Celia Maria Carolino Pires - RG 4.192.415-0
Kátia Lomba Brakling - RG 7.614.910-9
Marisa Garcia - RG 8.689.245-9

II - da classe de Suporte Pedagógico (Diretores e Supervisores)

Arlete Scotto - RG 4.271.726
Celide Bauab Eid Bouchixio - RG 4,748.148-1
Guiomar Namo de Mello - RG 2.865.465-1

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RECORTES DO DIÁRIO OFICIAL

Rede pública de ensino no Rio faz pré-matrícula apenas pela internet

2009-11-05T12:53:00.000-02:00

Município já recebeu mais de 4 mil cadastros.
Inscrições para creches começam no dia 16.

Do G1, no Rio

A pré-matrícula para alunos das redes municipais e estaduais de ensino no Rio só podem ser feitas pela internet. As inscrições para as creches municipais começam no dia 16 e vão até o dia 19 de novembro. O cadastro de alunos dos ensinos fundamental e médio, tanto da rede municipal quanto da estadual, começou na terça (3) e vai até o dia 30 de novembro.

Segundo a Secretaria municipal de Educação (SME), até o fim da tarde de quarta 4.306 alunos se inscreveram no site. A Secretaria informou que o novo modelo de matrícula é para evitar filas. Para 2010, estão sendo oferecidas 125 mil novas vagas.

A pré-matrícula na rede estadual é obrigatória para alunos que pretendem mudar de escola ou que vão se matricular na 6ª ano do ensino fundamental ou no 1º ano do ensino médio. Os estudantes já matriculados na rede terão a matrícula renovada automaticamente.

Para efetuar a pré-matrícula, tanto da rede municipal como estadual, os alunos ou responsáveis devem preencher um formulário no site http://www.matriculafacil.rj.gov.br/.

De acordo com a SME, quem não tiver acesso à internet pode usar as centrais de atendimento, que foram disponibilizadas pela Secretaria em 15 unidades da rede e que funcionam das 8h às 17h. Também estão disponíveis sete Telecentros do Estado para a pré-matrícula. Confira os endereços de todos os postos.

Com a pré-matrícula, a vaga não é garantida, porém esse procedimento ajuda a distribuir o aluno nas escolas. Quem tiver a inscrição confirmada terá de 5 a 12 de janeiro do ano que vem para fazer a matrícula. Quem não for confirmado terá de 18 a 22 de janeiro para solicitar a matrícula diretamente à Secretaria de Educação.

Documentos

Os responsáveis precisam ter em mãos os seguintes dados na hora de se inscrever: nome completo e data de nascimento; número da certidão de nascimento (com ano, livro, termo de registro, município onde foi lavrada e unidade federativa do cartório); endereço completo com CEP e nome do responsável legal.

Estudantes ou responsáveis devem indicar até cinco escolas de sua preferência. A partir dessas informações, a Secretaria vai fazer a distribuição dos alunos e também segundo a disponibilidade de vagas.

As matrículas serão confirmadas para os responsáveis por meio de cartas, mensagem enviada para o celular ou por e-mail. A matrícula deve ser feita entre os dias 5 e 15 de janeiro. Depois, é só ir até a escola com o histórico escolar, carteira de identidade ou certidão de nascimento (original e cópia) e carteira do responsável legal.