Segurança e Saúde no Trabalho

2013-02-28T11:08:00.000-08:00

Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a
trabalhadora

(Qui, 28 Fev 2013, 6h)

Uma empregada da empresa Minerva S/A, que gastava 12 minutos para efetuar a troca de uniforme, receberá horas extras referentes a esse tempo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou o entendimento da Súmula n° 366 do TST, segundo a qual, ultrapassado o limite máximo de 10 minutos diários, a totalidade do tempo que exceder a jornada normal será considerada como extra.

A empregada ajuizou ação trabalhista e pleiteou o pagamento de horas extras, afirmando que diariamente excedia a jornada normal de trabalho em função da troca de uniforme de uso obrigatório. O tempo total gasto para o preparo era de doze minutos, que não era anotado no registro de ponto. A empresa contestou o pedido, afirmando que a troca de uniforme não constitui tempo produtivo para o empregador, razão pela qual não pode ser computado na jornada de trabalho.

Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo. Assim, condenou a empresa a pagar à empregada 12 minutos como horas extras por dia efetivamente trabalhado, com adicional de 50%, mais reflexos.

A empresa recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou a sentença, por entender que "o tempo gasto pelo empregado para troca de uniforme não é considerado como tempo à disposição da empresa, uma vez que nessas circunstâncias não se dá a atividade produtiva do empregado".

Não satisfeita com a decisão do Regional, a trabalhadora interpôs recurso de revista no TST, reforçando seus argumentos quanto ao dever da empresa de pagar as horas extras pelo tempo de preparo.

A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes (foto), conheceu do recurso por violação à súmula 366 do TST e, no mérito, deu razão à empregada e condenou a empresa ao pagamento de horas extras. "É pacífico nesta Corte o entendimento de que as variações de horário do registro de ponto que excederem cinco minutos no começo e/ou término da jornada laboral devem ser consideradas como horas extras", explicou.

A ministra ainda esclareceu que esse entendimento deve ser aplicado independentemente da natureza das atividades desempenhadas pelo trabalhador no período excedente. Isso porque "o empregado sujeita-se ao poder diretivo e disciplinar do empregador durante todo o intervalo entre o registro no ponto do horário de entrada e de saída, permanecendo, desse modo, à disposição da empresa".

A decisão foi por maioria para restabelecer a sentença quanto à condenação ao pagamento como extra dos 12 minutos relativos à troca de uniforme, mais os respectivos reflexos.

(Letícia Tunholi/MB)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Segurança para a vida

2011-12-12T10:31:00.000-08:00

Depois de passar um final de semana muito triste e ainda tentando assimilar o que aconteceu, não encontro inspiração pra continuar alguns trabalhos que tenho aos montes. Esse final de semana perdi uma pessoa muito próxima, meu tio, meu querido tio, uma morte natural (?), que me trouxe a voltar a escrever.

Enquanto analisava a situação no dia de hoje, relacionei o fato aos acidentes de trabalho. Lembrando que a pessoa que perdi não foi acidente de trabalho, mas de percurso, do percurso da vida...

Fiquei pensando no quão triste deve ser para uma família perder uma pessoa querida em uma situação como um acidente de trabalho. Triste para a família que espera ansiosa um pai, mãe, filho, chegar às 18 horas em casa, com a alegria de sempre, sorriso, discussões, mas ainda assim presente!

Um cidadão, que trabalha pra poder viver e sustentar uma família, perder a vida em função da sua atividade, é quase uma ironia. E agora acrescento, não somente acidentes súbitos, bem como os que acontecem no decorrer de uma vida profissional, muitos mascarados pela chamada insalubridade.

Por isso saliento a importância do profissional de segurança no trabalho, que direciona suas atividades na busca pela prevenção e proteção ao trabalhador. Chamo aqui a atenção dos empregadores, para que cuidem de seus funcionários, porque muito além de custos com um acidente de trabalho, é a dor que uma família sente na perda de alguém querido.

Fiscalização resgata 25 pessoas de trabalho degradante em Santa Catarina e Maranhão

2011-09-19T04:49:00.000-07:00

Resgatados atuavam em fazendas de criação de animais e extração vegetal

Brasília, 15/09/2011 - Duas ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e do Grupo de Fiscalização Rural possibilitaram o resgate de 25 trabalhadores em situação de trabalho degradante. Elas ocorreram nos estados do Maranhão e Santa Catarina, em propriedades de criação de bovinos, suínos e extração vegetal.

A primeira ação, no município de Açailândia (MA), resgatou 19 trabalhadores e ocorreu entre os dias 3 e 9 de setembro. Nas frentes de trabalho onde o grupo realizava atividades como roço de juquira, confecção e reforma de cercas, construção civil e de vaqueiro, a equipe fiscal, coordenada pela auditora fiscal do Trabalho Márcia Albernaz, constatou diversas irregularidades tais como: alojamentos precários (inclusive um com risco de desabamento); não realização de exame médico admissional; não formalização de recibo de pagamento dos salários; ausência de sistema de controle de ponto; não dotação de recipientes para a coleta de lixo (fator que favorecia proliferação de insetos e bactérias); ausência de local apropriado às refeições; manutenção de adolescente atuando em locais e serviços insalubres e perigosos; não concessão de descanso semanal e de gozo de férias; não submissão de trabalhadores a exame médico periódico; não pagamento de férias; problemas com o depósito mensal do FGTS etc.

O empregador, ainda, não fornecia água aos trabalhadores, fato que os obrigavam a utilizar (tanto para a higiene pessoal quanto para beber) a água proveniente de um poço, sem qualquer tipo de tratamento, e armazenada em um barril sem tampa, sujeita a contaminação. A operação resultou na lavratura de 31 autos de infração, na emissão de três Carteiras de Trabalho (CTPS) e 18 Guias de Seguro Desemprego, além do pagamento de R$ 38,7 mil em verbas rescisórias.

Santa Catarina – A segunda ação, iniciada na última terça-feira (13), e ainda em andamento, a equipe do Grupo de Fiscalização Rural de Santa Catarina resgatou outras seis pessoas de situação de trabalho degradante em uma propriedade rural de Xanxerê, atuando na extração/reflorestamento de eucaliptos e na produção de suínos. A ação teve o objetivo de verificar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Púbico do Trabalho no qual o empregador flagrado comprometia-se a respeitar as normas de Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com a coordenadora do Grupo Fiscal, Lílian Rezende, a equipe de auditores constatou várias irregularidades, entre as quais: informalidade; não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de instalações sanitárias; ausência de local adequado para refeição, entre outras. “As únicas mesas existentes no local e à disposição dos trabalhadores para as refeições eram compartilhadas por sacas de adubo, e, além de tudo, o local ficava perto (a cerca de três metros) de um pequeno paiol utilizado como depósito de agrotóxicos. Os trabalhadores também não tinham acesso à água potável. Apenas duas garrafas térmicas eram compartilhadas por todos os trabalhadores”, relata Lílian.

Os fiscais também detectaram problemas relacionados com a segurança dos trabalhadores. O trator usado por eles não tinha cinto de segurança, sonorização de ré, dispositivo de proteção do operador em caso de tombamento e estava com os pneus totalmente desgastados. Reincidente na desobediência às normas de Saúde e Segurança no Trabalho o empregador também não havia efetuado o levantamento dos riscos do local de trabalho exigido pela NR 31. Além disso, compartilhado por homens e mulheres, o alojamento constava de uma casa adaptada, sendo que nos quartos não havia camas, colchões nem roupa de cama.

Diante da situação, os auditores fiscais determinaram a paralisação das atividades e o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem. O empregador foi autuado e notificado a comparecer no próximo dia 19 à Gerência do Trabalho e Emprego, em Chapecó (SC), onde terá que efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados. Ele também será notificado ao Ministério Público do Trabalho pelo descumprimento do Termo de Conduta.

Grupo Móvel – Criado em 1995 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) é constituído exclusivamente por auditores fiscais do Trabalho. No entanto, as operações do GEFM também contam com o apoio de outras instituições como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal ou Rodoviária Federal e, em situações específicas, com o Ministério Público Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Previdência aponta aumento no número de acidentes de trabalho - CBN

2011-09-02T12:33:00.000-07:00

Previdência aponta aumento no número de acidentes de trabalho - CBN

Acesse o link e confira a reportagem sobre o aumento de acidentes e o despertar das prefeituras e governo sobre a importância de levar para instituições estatutárias mecanismos de prevenção.

Desde catástrofe de março, Japão faz primeira simulação

2011-09-01T07:15:00.000-07:00

Dois dias depois de eleito, o novo primeiro-ministro japonês, Yoshihiko Noda, participou hoje (1º) do treinamento feito anualmente no aniversário do pior terremoto da história do Japão, o de Kantô - que gerou mais de 100 mil mortos e 37 mil desaparecidos, em setembro de 1923. Foi o primeiro exercício nacional de simulação após o terremoto seguido de tsunami, em 11 de março deste ano, cujos impactos se agravaram com os acidentes nucleares decorrentes da catástrofe.

Para as autoridades japonesas, a prioridade é repensar as medidas de prevenção no país. Como parte do exercício, o primeiro-ministro convocou uma reunião de urgência fictícia, baseada na hipótese de um tremor de magnitude 7,3 graus na escala Richter ter atingido Tóquio.

Paralelamente, a polícia simulou um controle excepcional do tráfego em 100 pontos da capital japonesa. Passageiros de trens e metrôs foram encaminhados a abrigos, simulando uma suspensão de todos os serviços ferroviários.

A companhia que administra uma usina nuclear na região central do Japão fez um teste de comunicação, simulando a perda total de alimentação elétrica das instalações, em caso de tsunami. O superaquecimento do combustível nos reatores causa explosões de hidrogênio e vazamento de resíduos radioativos.

A simulação foi baseada no que ocorreu em 11 de março deste ano, quando uma onda gigante atingiu o litoral Nordeste do país e interrompeu os circuitos elétricos, paralisando os sistemas de resfriamento da Usina Nuclear de Fukushima Daiichi.

O acidente nuclear na região de Fukushima atingiu nove cidades, mas em três os impactos foram considerados mais significativos - Miyagi, Iwate e Fukushima. Populações inteiras tiveram de deixar suas casas, alterar a rotina e adaptar-se a um novo sistema de vida em decorrência das explosões e vazamentos radioativos. Com informações da emissoras estatais de televisão do Japão, NHK, e de rádio da França, RFI.

Fonte: Revista Exame

Não poderia deixar de postar essa iniciativa de um país exemplo!

Após os fatos ocorridos em março deste ano, receberam dinheiro da Cruz Vermelha Internacional e após constatado que os prejuízos foram menores que os avaliados, devolveram o dinheiro, ISSO MESMO! Devolveram o dinheiro para que a Cruz Vermelha possa enviar para países que precisam mais! Além disso, no processo de reconstrução, entre os escombros encontraram em torno de 76 milhões, dos quais 96% foram devolvidos aos proprietários ou famílias. Exemplo de cultura, exemplo de honestidade.

Agora pergunto: E se acontecesse um desastre dessa amplitude no nosso país, quantos morreriam? Quais seriam as consequências? Qual o preparo que temos para desastres? No seu estado, município ou bairro, há algum plano de emergência? Quais os subsídios que o governo oferece? Oferece prevenção ou apenas lonas para a população?

Semana Municipal da Saúde e Segurança do Trabalhador

2011-08-26T07:44:00.000-07:00

Será realizado nos dias 31/08, 01 e 02 de setembro de 2011 a Semana Municipal da Saúde e Segurança do Trabalhador, na Câmara de Vereadores do município de Caçador, Santa Catarina. (Confirmar presença até dia 26/08).

As palestras serão realizadas pelo Doutor Etelvino Baron, pelo Engenheiro Nelton Baú, e por Marcelo Marques, Assistente Social do INSS. Confira os temas:

Clique na imagem para ampliar.

Episódio "TRABALHO ESCRAVO"

2011-08-17T07:55:00.000-07:00

Bom dia!

Para quem não teve tempo, não lembrou, ou por qualquer outro motivo não pode assistir o programa “A LIGA” sobre “Trabalho Escravo”, estou postando aqui os vídeos. Aproveitem!

Episódio sobre Trabalho Escravo no programa "A LIGA"

2011-08-16T06:10:00.000-07:00

Bom dia!

Hoje, dia 16/08/2011 será exibido no programa "A LIGA" na rede bandeirantes (www.band.com.br/aliga/), um episódio sobre um assunto que acreditamos não existir: "O Trabalho Escravo".

Como postado aqui neste blog alguns dias atrás, e noticiado pela mídia em geral, muitos trabalhadores ainda encontram-se nessa situação em estados como o Acre, Amazonas, no Rio Grande do Sul, por todo o Brasil, e o que mais preocupa é que muitas pessoas são "obrigadas" a trabalhar em condições precárias para manter a sobrevivência da sua família.

O programa é exibido às 22h15 todas as terças-feiras com assuntos diversos. Porém hoje, chamo atenção dos colegas engenheiros de segurança, técnicos, médicos do trabalho, enfermeiros e todos os demais profissionais que estudam ou atuam na área de Segurança e Saúde no Trabalho para que assistam e acompanhem essas situações que, ainda, com todos os aparatos tecnológicos, benefícios fiscais, inovações, legislação, profissionais de SST, entre outros, a sociedade permite acontecer.

MPT pede condenação de construtora por não garantir segurança dos empregados

2011-08-15T07:16:00.000-07:00

Para defender a integridade física e garantir a segurança dos empregados de canteiros de obras, em Maceió, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a Moura Dubeaux Engenharia, responsável pelo empreendimento. Pelas irregularidades constatadas, a construtora MD poderá pagar R$ 800 mil de indenização por dano moral coletivo.

A ação 0000747-05.2011 corre na 3ª Vara do Trabalho de Maceió e entrará em pauta na audiência do próximo dia 5 de setembro, às 11h. O procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo pede que a empresa adote medidas que protejam os operários, em cumprimento à Norma Regulamentadora NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego, e à própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O procurador pede que a empresa seja obrigada a instalar proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais na periferia do edifício. “Nossa intenção é garantir um meio ambiente de trabalho seguro. É de conhecimento público que a Moura Dubeaux integra um dos maiores grupos econômicos do país. No entanto, constatamos a prática de graves irregularidades trabalhistas na área de engenharia e medicina do trabalho e, por isso, tivemos que recorrer à Justiça para buscar resolver a situação”, declarou.

Gazzanéo também pediu a condenação da construtora nas obrigações de fazer e não fazer, entre elas, conceder o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e não exigir prorrogação da jornada de trabalho em mais de duas horas por dia aos empregados.

Denúncia

As investigações sobre as irregularidades cometidas pela Moura Dubeaux Engenharia tiveram início no MPT por meio de denúncia encaminhada pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SL). A empresa, conhecida com MD Construções, deixou de cumprir várias exigências contidas na Norma Regulamentadora NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O descarte inadequado do material retirado das escavações e a não instalação de proteção contra queda de trabalhadores estavam entre as graves irregularidades. Além do problema relacionado à segurança, a construtora desrespeitava direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e pela Convenção Coletiva de Trabalho.

O descanso semanal de 24 horas consecutivas estava sendo desrespeitado; a prorrogação da jornada de trabalho, superior às duas horas extras previstas em lei; e a implantação de carga horária normal aos sábados, o que proibido pela convenção coletiva.

Fonte: gazetaweb.globo.com

Pensar seguro

2011-08-11T07:04:00.000-07:00

A Segurança no Trabalho é algo que a cada dia me surpreende. Suas estratégias me encantam, é algo que deve ser sentido antes de ser trabalhado.

Falo porque, conforme o tempo passa e me aproximo da conclusão do curso de Engenharia de Segurança no Trabalho, sinto isso como parte de todas as ações da minha vida. Apesar de meu trabalho diário não apresentar riscos elevados como, por exemplo, em algumas atividades industriais, procuro viver com segurança.

Há poucos dias atrás, parei e me questionei sobre as minhas atitudes a respeito. Acredito que para poder falar sobre segurança para as pessoas e ensinar algo, é fundamental viver com ela e comecei a mudar e estar atenta a essas pequenas situações.

Em detalhes como descer uma escada, usar cinto de segurança, e outras tantas ações corriqueiras que em um contexto geral, consideramos simples, é possível notar qual é a importância que cada um dá para sua vida. Além de conhecer o risco para poder prevenir, pensar proativamente economiza, e para isso reitero: é necessário sentir além de trabalhar.

What Do You Know About Asbestos?

2011-08-10T07:20:00.000-07:00

A lot of people are nowadays paying very much attention to asbestos and its side effects. Asbestos is a cluster of minerals that occur naturally as thin detachable fibers. Asbestos is further classified in groups of chrysotile and amphibole. Asbestos was widely used because of specific astonishing properties that this cluster of minerals contained. It was a bad conductor of electricity which was very good for construction companies. It was heat resistant, fire resistant and good chemical resistance.

Asbestos has been widely used in the construction industry to strengthen cement, to make plastics materials stronger. It was also used in construction industry in roofing as a fireproof material and also to make room sound proof. In car industry it is used to make brake liners and clutch plates. Other widespread uses were for the production of floor and ceiling tiles, adhesives and paints.

Asbestos can pose serious health consequences if a person is exposed to it for a very long time. It can cause health problems such Mesothelioma which is a rare form of the thin membranes that actually surround the lungs and abdomen. Asbestos can also threat a person’s life with lung cancer which is the leading cause of death due to asbestos exposure.

It can affect any person and does not limit itself to one kind or race. However there is a high risk of asbestos amongst workers who handle materials which contain asbestos in the construction company. It can also affect shipyard workers who are involved in the breaking down and demolishing ships for scraps or shipyard workers repairing the old ships. These groups of people not only affect themselves but anyone whom they immediately come into contact with.

Many of the asbestos symptoms do not show for many years usually after the exposure and could show after 40 years of your first exposure. However if the exposure is of serious nature then you may see symptoms of it such as shortness of breath, constant chest pain, persistent cough, sudden loss of appetite, nausea and sudden fever. The earlier you get your symptoms checked out by a doctor the less damage it will cause you.

If you experience any of the above mentioned symptoms then do not panic because it doesn’t necessarily means that you are being affected by an asbestos related health problem. It could be due to any other health related issue. However it is still advised to get checked out by a physician just to be on the safe side.

If you are an owner of a building or you work somewhere you know might be a risk of asbestos then you can call in different asbestos management survey companies. These companies analyze the issue, locate the area affected by asbestos in the building and can inform you of ways to tackle it. It advised to take serious notice of asbestos affected area and carry out what’s necessary to avoid causing any health damages.

Fonte: Asbestos Daily News

A União Européia proíbe o uso do cádmio

2011-08-09T06:24:00.000-07:00

A partir de dezembro de 2011, o cádmio será proibido na joalheria, nos plásticos e nos eletrodos de solda na União Européia. Foram detectados níveis elevados deste elemento, que é nocivo, em alguns artigos de joalheria, nomeadamente em imitações importadas.

Os consumidores, incluindo as crianças, podem ser expostos ao cádmio por contacto com a pele ou com a boca. A nova legislação proíbe a utilização de cádmio em todos os tipos de joalheria, exceto nas peças antigas. A proibição abrange também o cádmio presente em todos os plásticos e nos eletrodos de solda. Ao serem utilizadas para unir materiais diferentes, estes emitem fumos, cuja inalação é muito perigosa. A proibição garante uma maior proteção dos consumidores europeus da exposição ao cádmio e reduzirá a poluição do ambiente pelo cádmio. Será adotada sob a forma de uma alteração do Regulamento REACH.

A nova legislação proíbe o cádmio em todos os produtos de plástico e incentiva a recuperação dos resíduos de PVC para serem utilizados numa série de produtos de construção. Dado que o PVC é uma matéria valiosa, que pode ser recuperada várias vezes, a nova legislação permite a reutilização de PVC recuperado, com níveis baixos de cádmio, num certo número de produtos de construção, sem pôr em perigo a população nem o ambiente. Para que os compradores sejam plenamente informados, os produtos de construção que incorporem este PVC recuperado serão comercializados com um logotipo próprio.O cádmio também está presente nos eletrodos de solda, que são utilizados para unir materiais diferentes, e é usado em aplicações específicas, como em locomotivas a vapor de miniaturas de trens. Se forem inalados, os fumos liberados no processo de solda são muito perigosos. A utilização destes materiais de solda será proibida, exceto em usos profissionais muito específicos.

A proibição se dá no seguinte contexto: O cádmio é uma substância cancerígena e tóxica para o meio aquático. Em 1988, o Conselho adotou uma resolução com vista a um programa de ação destinado a combater a poluição do ambiente pelo cádmio. No passado, este elemento era utilizado na coloração ou estabilização de alguns artigos de plástico. Desde 1992 que está proibido na União Européia numa série de artigos de plástico, mas ainda era autorizado em alguns PVC rígidos, pois à data não existiam alternativas no mercado. Uma vez que surgiram alternativas, o setor europeu do PVC decidiu eliminar progressivamente o cádmio do PVC, no âmbito do programa «Vinil 2010». O uso de cádmio em pilhas e em eletrônica está restringido desde 2004. A nova proibição será incorporada no anexo XVII do Regulamento REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos).

Fonte:Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais

Resgatados 42 trabalhadores de situação análoga a de escravo no Amazonas

2011-08-09T05:02:00.000-07:00

Ao todo, grupo que atuava em fazendas na área rural de Boca do Acre, recebeu R$ 255,5 mil em indenizações.

Amazonas, 03/08/2011 - Em ação fiscal realizada entre os dias 12 e 22 de Julho, no município de Boca do Acre, localizado a cerca de 1000 km de Manaus, no amazonas, auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) resgataram 42 trabalhadores de trabalho análogo à escravidão.

A ação resultou no pagamento, por parte dos fazendeiros, de um total de R$ 255.560 mil aos resgatados, sendo R$ 140.560 mil em verbas rescisórias e R$ 115.000 mil por danos morais individuais. Outros cinco trabalhadores alcançados pela mesma ação tiveram seus respectivos contratos de trabalho regularizados, com a devida assinatura da carteira de trabalho, recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária.

O grupo, que atuava em duas propriedades rurais e estava alojado de forma precária, não tinha acesso a instalações sanitárias, água potável nem a alimentação adequada.

Ao falar sobre a ação fiscal da SRTE/AM o auditor e coordenador de Fiscalização Rural na SRTE/AM, Henrique Gouvêa, ressaltou que o combate à informalidade, seja no meio urbano ou rural é considerada uma ação essencial para o Ministério do Trabalho e Emprego. “Além disso, zelar pelas mínimas condições de trabalho a todos os empregados torna-se vital em virtude do combate que o governo se propôs a fazer à escravidão moderna”, observou Gouvêa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

2011-08-04T09:49:00.000-07:00

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças

Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto na íntegra: PL-6307/2009

Fonte: Câmara dos Deputados

Sexta Câmara exclui de decisão adicional de insalubridade pedido por jardineiro

2011-08-03T05:40:00.000-07:00

A reclamada, uma renomada cooperativa de médicos, inconformada com a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, recorreu pedindo a nulidade da decisão, por julgamento ultra petita, uma vez que o reclamante, um jardineiro da cooperativa, não formulou pedido de pagamento dos reflexos do adicional de insalubridade. No seu entendimento, o adicional de insalubridade não é devido, já que o autor laborava em ambiente a céu aberto, sendo aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial n.º 173 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

A relatora do acórdão da 6ª Câmara do TRT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, negou o pedido de nulidade da sentença, ressaltando que “eventual julgamento extra ou ultra petita não compromete a validade da sentença” e, “mesmo sendo constatada a existência de eventual excesso, é possível eliminá-lo, bastando que sejam excluídas as verbas indevidamente concedidas para que o feito seja regularizado, sem qualquer prejuízo às partes”.

O acórdão, porém, salientou que “de fato não houve pedido de reflexos do adicional de insalubridade, conforme se infere da petição inicial”, e concluiu que “deve ser excluída esta parte da condenação”. A reclamada defende a exclusão da condenação ao adicional de insalubridade, sob a alegação de que “o autor laborava em ambiente a céu aberto”, e para isso se aplicava a Orientação Jurisprudencial n.º 173 da SDI-1 do C. TST.

A relatora do acórdão salientou que “passou a adotar entendimento no sentido de que é inaplicável a Orientação Jurisprudencial n.º 173, caso constatada a ausência ou insuficiência do regular fornecimento e utilização dos equipamentos de proteção aptos a neutralizarem os efeitos nocivos advindos da exposição aos raios solares”. Porém, lembrou que tal entendimento “tem sido adotado naqueles casos em que os trabalhadores são expostos aos raios solares durante toda a sua jornada de trabalho, como é a hipótese do trabalhador rural, que cumpre toda a sua jornada a céu aberto”.

No caso, a perita afirmou que o reclamante laborava “em condições de calor superior ao limite de tolerância que é de 25ºC, para atividade pesada que exercia, onde permanecia a céu aberto, ultrapassando o tempo de exposição de 1 hora, conforme a lei, realizando as atividades explicitadas no item V deste Laudo Pericial”. As atividades descritas no item V do laudo pericial são típicas da função de jardineiro, realizadas, a maior parte delas, em ambiente a céu aberto. Contudo, a perita constatou que era fornecido ao reclamante o protetor solar.

Em resposta às impugnações da reclamada, a perita declarou que “no período de 1 hora de trabalho, o reclamante permanecia ao ar livre em caráter contínuo”. E por essa informação, o acórdão reconheceu não fazer jus o reclamante ao adicional de insalubridade, “pelo curto tempo de exposição”, e também porque recebia protetor solar da empregadora.

O acórdão, assim, excluiu da condenação o adicional de insalubridade, bem como os seus reflexos, absolvendo a ré de todos os pedidos formulados na inicial nos termos da fundamentação. (Processo 007020-30.2009.5.15.0016)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

Sadia indenizará balanceiro que teve lesão no joelho agravada pela atividade

2011-08-01T09:57:00.000-07:00

A Sadia foi condenada a indenizar um ex-empregado que adquiriu lesão no joelho direito em decorrência da atividade de balanceiro, exercida na empresa por mais de cinco anos. A condenação, fixada em R$ 10 mil pela Vara do Trabalho de Chapecó (SC), foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e restabelecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do acórdão, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concluiu que a empresa foi omissa ao permitir que o empregado continuasse transportando peso, de pé, mesmo após saber que ele apresentava problemas no joelho, o que levou ao agravamento do quadro clínico.

Admitido em outubro de 1990 como operador de produção, o trabalhador exerceu a função de balanceiro nos cinco últimos anos de contrato. Nessa função, era obrigado a desenvolver grande esforço físico, tendo que carregar sacos de peito de peru de até 18 quilos, em deslocamento, com movimentos giratórios que comprometiam a articulação no joelho.

Afastado várias vezes para tratamento pelo INSS, ele ajuizou reclamação trabalhista contra a Sadia ainda na constância do contrato de trabalho. Disse que, apesar de ter comunicado o problema no joelho à empregadora, esta nada fez para minorar seu sofrimento, mantendo-o na mesma atividade e nas mesmas condições de trabalho. Por isso, pleiteou indenização por danos morais, estéticos e pensão mensal vitalícia.

A Sadia, por sua vez, alegou que o mal adquirido pelo trabalhador nada tinha a ver com sua atividade na empresa, eximindo-se de culpa. Argumentou que o problema no joelho poderia advir de vários outros fatores externos ao trabalho. O juízo de primeiro grau, no entanto, após ouvir testemunhas e com laudo pericial conclusivo favorável ao trabalhador, condenou a empresa a pagar indenização de R$ 10 mil, mais pensão mensal enquanto perdurar a doença. Não satisfeita, a empresa recorreu ao TRT.

O colegiado regional foi favorável aos argumentos da Sadia. Segundo entendimento do TRT, embora o parecer técnico tenha apontado a existência do nexo causal entre a doença e atividade exercida pelo empregado, também deixou claro que o trabalho realizado poderia constituir, no máximo, uma concausa (conjunto de fatores preexistentes ou supervenientes que contribuem para o resultado danoso) . A ação foi julgada improcedente.

Em recurso de revista dirigido ao TST, o autor da ação obteve sucesso na busca pela reparação. Ao determinar o restabelecimento da sentença, o ministro Carlos Alberto destacou em seu voto que o fato de existirem várias causas possíveis para a patologia no joelho do trabalhador, como fatores traumáticos, infecciosos, alérgicos, metabólicos e degenerativos, não afasta, por si só, o nexo causal, ainda que a atividade exercida seja apenas a concausa para o dano. “Dúvida não há de que se as atividades laborativas não desencadearam a patologia, ao menos contribuíram para o seu agravamento”, assinalou.

Segundo o ministro relator, configura ato ilícito por omissão a conduta da empresa que deixa de zelar pela saúde de seus empregados. “No caso, mesmo após constatar que o empregado vinha apresentando problemas no joelho direito, tanto é que foi afastado por diversas vezes pelo INSS durante o contrato de trabalho, a empresa permitiu que continuasse a exercer o trabalho nas mesmas condições inadequadas (de pé) e no mesmo setor de pesagem de sacos de peito de peru, de 15 a 18 kg, com exigência de esforços repetitivos de girar o já problemático joelho direito”, destacou.

Constatado o ato ilícito, a culpa do empregador e o nexo causal, a Oitava Turma deu provimento ao apelo do empregado para restabelecer a sentença de origem quanto aos danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Acidentes em minas da Ucrânia matam 18 pessoas

2011-07-29T09:27:00.000-07:00

Uma explosão numa mina de carvão no leste da Ucrânia e a queda de um elevador em outra mina nesta sexta-feira mataram pelo menos 18 pessoas. Equipes de resgate tentavam encontrar 20 mineiros desaparecidos nos dois locais.

Entrada principal para a mina de Sujodolskaia oriental

Os acidentes nas regiões mineradoras do leste chocaram o país e destacam os persistentes perigos da indústria mineradora ucraniana, considerada uma das mais perigosas do mundo por causa dos equipamentos obsoletos e desrespeito às regras de segurança.

A explosão na mina Suhodilska leste, na região de Luhansk, aconteceu de madrugada e matou 17 trabalhadores, mas ainda há nove desaparecidos. Investigadores suspeitam que o acidente foi provocado por uma explosão de metano, revelou a administração regional de Luhansk em comunicado. A explosão aconteceu pouco antes das 2h desta sexta-feira, a uma profundidade de 915 metros, quando os mineiros estavam trabalhando no turno noturno.

Mykhailo Volynets, presidente do Sindicato Independente dos Mineiros, disse que a mina é "uma das mais perigosas da Ucrânia" em razão do acúmulo de metano e do pó de carvão.

Horas depois da explosão, foi registrado mais um acidente em outra mina, também no leste do país. Um elevador usado para transportar mineiros e equipamento na mina de Bazhanova, na região de Donetsk, caiu, matando um trabalhador e deixando 11 desaparecidos, disse a porta-voz do Ministério de Situações de Emergência, Yulia Yershova. Centenas de outros funcionários que trabalhavam em diferentes setores da mina tentavam deixar o local pelas saídas de emergência e atalhos, disse ela.

O representante do governo Viktor Yanukovych chegou na manhã desta sexta-feira à mina Suhodilska leste e deve visitar, ainda hoje, o local do outro acidente. Segundo Volynets, 70% dos equipamentos das minas ucranianas são obsoletos e precisam ser substituídos. As informações são da Associated Press.

PROJETO ESTABELECE NOVO CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

2011-07-28T05:55:00.000-07:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e não no salário mínimo.

A proposta altera a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT, aprovado pelo Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece adicional de 40%, 20% e 10% a partir do salário mínimo.

Segundo o autor do texto, a intenção é igualar a situação da insalubridade com a da periculosidade, que é um adicional em cima do salário-base.

As categorias têm diferença, principalmente em locais distantes do trabalho, por exemplo caldereiro, soldador, eletricista, é diferente de outras funções, afirmou.

Dr. Aluizio disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia emitido uma súmula contra a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, mas suspendeu a aplicação de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a mesma orientação. “Diante desse ato absolutamente difícil de entender, proponho o presente projeto”, disse.

Fonte: http://jusclip.com.br

Auditor fiscal não pode interditar frente de trabalho

2011-07-28T05:18:00.000-07:00

Na briga de liminares desencadeada pela interdição de frentes de trabalho na Fazenda Cruzeiro do Sul, nas quais atuavam 827 cortadores de cana - 285 indígenas e 542 migrantes do Nordeste e de Minas Gerais -, quem está levando a pior é o combate ao trabalho escravo. De propriedade da Infinity Agrícola, a fazenda fica no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, e produz cana-de-açúcar para abastecer usinas de álcool etílico.

No episódio mais recente do caso, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, manteve a decisão que suspendeu a interdição das frentes de trabalho decretada por auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Segundo o ministro, "os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego não dispõem de poderes para interditar diretamente a atividade econômica ou o estabelecimento da requerente, muito menos para determinar a rescisão dos 827 contratos de trabalho dos empregados nas frentes de corte de cana-de-açúcar".

A prevalecer tal tese, a atuação da Fiscalização Móvel que combate o trabalho escravo sofrerá profundas mudanças, estando sujeita a interferências políticas.

De acordo com o entendimento do presidente do TST, "o artigo 161 da CLT (...) conferia aos antigos delegados regionais do Trabalho a prerrogativa de interditar estabelecimento, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstrasse grave e iminente risco ao trabalhador. Tal prerrogativa não foi estendida aos auditores fiscais do trabalho". Dalazen afirma que esta atribuição é do superintendente regional do Trabalho, cabendo aos auditores apenas "propor" a interdição. Os cargos de superintendentes do MTE são, reconhecidamente, ocupados por indicações de políticos da base aliada.

Fonte: Revista Proteção

Projeto obriga empresas a contratar técnicos de segurança do trabalho

2011-07-20T07:35:00.000-07:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 469/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC),

que obriga toda empresa a contratar técnico de segurança do trabalho, com o objetivo de

promover a diminuição de acidentes.Pelo projeto, as empresas com 51 a 100 empregados deverão contratar pelo menos dois técnicos; e com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico de segurança adicional para cada grupo de 150 empregados.

Se o projeto for aprovado, as empresas terão prazo de 180 dias para cumprir a norma.

Lucratividade
O deputado diz que é imenso o número de acidentes de trabalho verificados no Brasil, principalmente em empresas de pequeno e médio porte.

Segundo ele, o projeto não vai afetar a lucratividade das empresas. “À primeira vista, pode-se pensar em um acréscimo de custo. Mas, apesar do primeiro impacto na folha de pagamento, estatísticas da Previdência Social comprovam elevado gasto de recursos em razão de afastamento por acidente de trabalho”, afirma.

Ele cita também a perda de lucros que a empresa sofre em razão dos dias não trabalhados pelo funcionário afastado. “A contratação de profissional preparado para prevenir esse infortúnio é a melhor forma de reverter esse grave problema nacional. As ações preventivas, quando administradas por profissional competente, não chegam a significar 10% da despesa realizada por ações curativas, tanto pelo lado produtivo quanto na perspectiva de uma vida mais saudável e equilibrada para os trabalhadores”, sustenta o deputado.

Atualmente, a segurança no trabalho está a cargo das comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas).

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4317/01, do Senado, que altera a composição das Cipas. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Resgatados no Acre trabalhadores de condições de trabalho degradante

2011-07-19T10:29:00.000-07:00

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE/AC) resgataram oito trabalhadores, entre os quais uma mulher, de condições de trabalho análogas a de escravo, atuando no corte de madeira. A ação, conjunta com a Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho, ocorreu em 30 de junho passado, em uma fazenda, em Lábrea (AM), município localizado na divisa dos estados do Acre e Rondônia.

Durante a inspeção foram constatados problemas relacionados com a saúde e segurança no trabalho e descumprimento da legislação trabalhista, entre os quais: Alojamentos precários, atraso no pagamento da remuneração ajustada (cerca de 60 dias); ausência de instalações sanitárias; não fornecimento de água potável, não fornecimentos de Equipamentos de Proteção Individual (EPISs), não disponibilização de transporte regular, e restrição do direito de ir e vir, caracterizado pela existência de porteira, fechada com cadeado, na estrada de acesso à sede da fazenda, localizada a cerca de 12k da frente de trabalho.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Grupo de Fiscalização Rural da SRTE/AC, Manoel Quintela, “a situação era agravada uma vez que os trabalhadores estavam longe de seus locais de origem. Alguns deles eram de Rio Branco (AC) e outros de Nova Califórnia (RO), municípios localizados cerca de 40k e 141k, da frente de trabalho, respectivamente”, observa Quintela.

No dia seguinte à ação fiscal, 1º de julho, os trabalhadores compareceram à sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT/AC), em Rio Branco, ocasião em que, na presença dos auditores fiscais do trabalho, cada trabalhador recebeu do empregador, R$ 300 de adiantamento das verbas rescisórias, cujo pagamento total - aproximadamente R$ 4,5 mil por trabalhador - está marcado para esta sexta-feira (15), na sede da SRTE.

“O adiantamento do pagamento das verbas rescisórias, possibilitou, inclusive, que alguns trabalhadores pudessem tirar documentos que nunca possuíram”, destaca o auditor.

Em audiência a ser realizada, e ainda sem data marcada, serão fixados os valores a serem pagos por dano moral individual e coletivo e para as tomadas de providências cabíveis à Procuradoria do Trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE

Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor

2011-07-18T12:16:00.000-07:00

Uma explosão ocorrida num digestor da empresa gaúcha Doux Frangosul S. A. – Agro Avícola Industrial provocou sérias queimaduras que deixaram cicatrizes permanentes em um empregado. Ele pediu reparação pelos danos sofridos e vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. A empresa tentou se livrar ou reduzir o valor da condenação, mas seu recurso não foi conhecido na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Em consequência das queimaduras de 2º e 3º graus que lhe causaram as cicatrizes, o empregado não pode mais se expor ao sol nem à água do mar e necessita usar roupas especiais, porque são altas as probabilidades de pegar infecção. Para a empresa, o acidente decorreu de caso fortuito, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região avaliou que suas alegações não se justificavam, uma vez que ficou comprovado que ela não dava manutenção adequada a seus equipamentos.

Não se conformando com a condenação, a empresa recorreu, sem êxito, à instância superior, sustentando não ter ficado comprovado sua culpa ou dolo no acidente. Mas não foi isso o que entendeu o Tribunal Regional, informou a relatora do recurso na Quarta Turma do TST, ministra Maria de Assis Calsing. Segundo a relatora, a decisão regional assentou que o acidente decorreu da culpa da empresa. Assim, qualquer decisão diversa exigiria reapreciação das provas, o que não é permitido nesta fase recursal pela Súmula nº 126 do Tribunal, afirmou.

A Doux Frangosul tentou ainda reduzir o valor da indenização com a alegação de que era muito elevado e superior “aos costumeiramente arbitrados por esta Justiça Especializada”. No entanto, a relatora afirmou que o “apelo encontra-se desfundamentado à luz do artigo 896 da CLT, uma vez que a empresa não indicou afronta legal ou constitucional e tampouco divergência jurisprudencial”.

O voto da relatora foi seguido por unanimidade na Quarta Turma do TST.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Prevensul

2011-07-01T13:38:00.000-07:00

Gostaria de parabenizar a Revista Proteção pelo grandioso evento 14ª PREVENSUL - Feira e Seminário de Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência, realizado no Centro de Eventos da PUCRS na cidade de Porto Alegre (RS) nos dias 08, 09 e 10 de junho. O evento reuniu diversos profissionais e estudantes da área de Saúde e Segurança do Trabalho oportunizando aos mesmos a participação na feira, tendo acesso a novas tecnologias, a diversas palestras, cursos de atualização e workshops.

Quase profissional?

2011-06-16T13:51:00.000-07:00

Já dizia Marilyn Monroe:

"Não me alimento de 'quases', nao me contento com a metade...".

Partindo dessa frase, muito simples em palavras e rica em expressão, citada por uma amiga em uma conversa alguns dias atrás, venho escrever a vocês, colegas e leitores, sobre a importância da dedicação total nas atividades diárias. É simples de pensar e mais simples ainda aplicar.

Quando nos dedicamos por inteiro ao que realizamos, há muito mais probabilidade de que tudo ocorra perfeitamente. Não se contentar com metade e nem com "quases" é um caminho para o sucesso.

Na área de segurança e saúde no trabalho, é inadmissível o termo "quase" e "metade", ou algo é seguro, ou é inseguro. Ou há amor e dedicação pela profissão ou não aconselho continuar na área.

Como em todas as áreas acredito que não deva existir meio termo, na segurança não é diferente. É fundamental que profissionais da engenharia, técnicos, médicos, enfermeiros e demais integrantes dos serviços de SST tenham dedicação e amor nas atividades que realizam.

Trabalhar com a segurança dos trabalhadores é uma atividade que se realizada "pela metade" pode render um "inteiro" problema para o profissional responsável.

Fernanda Zanotti

Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio

2011-05-25T06:15:00.000-07:00

Uma cirurgiã-dentista do Serviço Social do Comércio (SESC) vai receber adicional de insalubridade pelo contato com amálgama dentário, composto de uma liga de limalha de prata e mercúrio líquido. O SESC havia recorrido da condenação, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o seu recurso contra decisão desfavorável do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficando mantida assim a condenação.

Entre outros esclarecimentos, o laudo pericial informou que o mercúrio manipulado pela dentista é metálico, inorgânico e a sua insalubridade somente poderia ser atestada mediante monitoração da quantidade. Por falta de prova em decorrência da ausência dessa mensuração, o juízo de primeiro grau indeferiu a verba à empregada.

Diferentemente, o Tribunal Regional reverteu a sentença e condenou o SESC ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com o entendimento que a instituição poderia ter identificado quantitativamente o risco provocado pelo agente químico se tivesse adotado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto no Anexo 9 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Entendeu o Regional que o descumprimento dessa norma era suficiente para se atribuir o ônus da prova ao empregador.

O SESC recorreu à instância superior, mas não conseguiu êxito. Seu recurso não chegou a ter o mérito analisado. Segundo o relator que o examinou na Primeira Turma do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, “a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 do TST, com sua redação vigente à época da interposição do recurso de revista, não permite o conhecimento do apelo, tendo em vista que o manuseio de mercúrio inorgânico, quando extrapolado o limite fixado no quadro nº 1 do Anexo 11 da NR 15, gera direito ao adicional de insalubridade”. O voto do relator foi seguido por unanimidade.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho