REFLEXÕES DE UM POLICIAL

Odres novos e coragem para travessia

2011-11-05T22:55:00.001-03:00

“Ninguém põe remendo de pano novo em veste velha; porque o remendo tira parte da veste, e fica maior a rotura. Nem se põe vinho novo em odres velhos; do contrário, rompem-se os odres, derrama-se o vinho, e os odres se perdem. Mas põem-se vinho novo em odres novos, e ambos se conservam” (Mateus 9.16,17).

O debate só é possível se pensarmos nos contemporâneos papéis e missões atribuídos à Universidade e à Polícia Militar. Escrevo visando aos que ainda estão na “dúvida razoável”.
A abordagem policial é sempre um momento de grande tensão e exige do profissional de polícia: cautela, firmeza e conhecimento da legislação.
Os manifestantes sabem que nada mais recorrente do que ouvir que a USP está distante do dia-a-dia e dos problemas das pessoas comuns. Seguir a opção de afastar a PM do campus, neste momento, reforçará esta imagem.
A USP firmou convênio temporário com a PM no sentido de que policiais militares com motos e viaturas operacionais também exercessem o inquestionável poder de polícia no interior do campus, apoiando a competente Guarda Universitária. Um recente homicídio ocorrido na FEA motivou o convênio.
Não cabe ao patrulheiro questionar o que foi decidido e planejado, dentro da legalidade. Prever e prover são tarefas do escalão superior sempre com respeito à vida, integridade física, dignidade das pessoas e interagindo com o cidadão, construindo soluções sólidas e perene para os problemas de segurança.
Em 2011, registramos 146 mil interessados em freqüentar o campus; mais de 133 mil não terão êxito.
Na USP, onde me formei, ou na Cidade Tiradentes, onde morei, a atuação, postura e transparência da atividade policial deverá ser a mesma, quer quanto ao uso de drogas, quer em ocorrências de dano ao patrimônio público. Aos uspianos, não há que se falar em uso inocente ou desconhecimento do submundo drogas.

A Universidade lutou para que a prestação dos serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança) ocorressem de forma indistinta e com imparcialidade.
A segurança pública é um processo sistêmico e responsabilidade de todos. Queiramos ou não, a polícia representa o resultado da correlação de forças políticas existentes na própria sociedade.
Um PM é um profissional do Estado como qualquer outro, contudo, mexe com questões vitais altamente sensíveis e explosivas (vida e liberdade) e só ele pode, na forma da lei, fazer seu papel usando, se necessário, a força.
Certamente parte da sociedade alegrou-se ao ver discentes promoverem ato favorável à manutenção da PM, que zela pela mais perfeita fruição da vida universitária. A frase da praça do Relógio pode ajudar aos mais extremistas neste debate: “No Universo do conhecimento o centro está em toda parte”.
Em um esforço com as palavras eu diria que o papel da polícia é manter o tenso equilíbrio da lei e da ordem, não qualquer ordem – mas aquela desejada pelos justos cidadãos; pelo que consta, estes não repelem a PM.
Ao contrário do que alguns ainda pensam, a moderna formação e os constantes treinamentos habilitam a PM a lidar com ocorrências e adversidades de toda ordem, em qualquer dia, horário e lugar.
Lembro Fernando Pessoa: “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo. E esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia. E se não ousarmos fazê-la. Teremos ficado para sempre. À margem de nós mesmos.”

Ronilson de Souza Luiz, capitão da Polícia Militar, docente da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e doutor em educação pela PUC/SP. (profronilson@gmail.com)

- Posted using BlogPress from my iPad

20 ANOS DA MULHER POLICIAL NO OESTE PARAENSE

2011-10-03T09:10:00.002-03:00

Atuar no enfrentamento da criminalidade, cumprir com profissionalismo a missão policial e comemorar com alegria a presença da mulher policial em suas fileiras são três exemplos das atividades policiais militares em Santarém e o destaque vem pelas ações policiais do efetivo do Comando de Policiamento Regional I e do 3º Batalhão de Polícia Militar, que vem agindo em diversas frentes no enfrentamento à criminalidade, valorizando o pessoal empregado e a integração de suas forças, reduzindo a criminalidade e construindo a confiança junto à comunidade local.

20 ANOS DA MULHER POLICIAL NO OESTE PARAENSE

São vinte anos da presença das mulheres policiais militares na tropa do oeste paraense e, durante este tempo, o quantitativo feminino na corporação cresceu e hoje já representa cerca de 10% do total de policiais militares.

Há cerca de três meses, diversas atividades alusivas ao aniversário foram desenvolvidas e na manhã da sexta-feira (30), ocorreu no 3º Batalhão de Polícia Militar, em Santarém, um culto ecumênico com o objetivo de comemorar a data e agradecer por todas as vitorias alcançadas durante as duas décadas.

A Subtenente PM Mara Lúcia Alves Santos, foi formada na primeira turma em Santarém e hoje, além de celebrar a data, ainda comemora sua recente promoção, sendo a segunda Subtenente PM da região. Para a graduada, a emoção é muito grande, pois com o tempo foi possível para ela, acompanhar o crescimento da policia.

Mara Lúcia afirmou que ao longo de sua vida profissional, ganhou experiência e percebeu que abriu precedente para que outras mulheres tivessem o desejo de compor a tropa. “Sou apaixonada pela minha profissão”, finaliza a Subtenente.

Atualmente, as mulheres policiais atuam em todas as atividades do batalhão, não havendo discriminações, sendo empregadas também em casos de abordagem a mulheres.

O Comandante do CPR-I, Coronel PM Eraldo parabenizou pessoalmente todas as policiais e destacou a competência das profissionais e o orgulhos de tê-las na tropa, considerando o trabalho delas como fundamental para o sucesso das ações policiais. Também esteve presente na cerimônia o Subcomandante do CPR-I, Tenente Coronel PM Jairo Mafra Mascarenhas; a Capitã PM RR Ailce Guimarães e a Tenente PM RR Bernadete Pinheiro, que vieram de Belém para comemorar a data. (Fonte: ASCOM/PMPA)

Curso de Gerenciador de Eventos Críticos com Reféns

2011-09-27T08:39:00.002-03:00

C.R.I.S.E. Treinamentos

Período: 13 à 16 de outubro de 2011.

Local: Tailândia - PA ( Polo Universitário de Tailândia).

Investimento: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), podendo ser parcelado em até 10 vezes pelo cartão de crédito ou pelo boleto (Pague Seguro).

O investimento dá direito ao recebimento de certificado de conclusão de curso, brevet de pano, manicaca, camiseta branca do curso e conteúdo do curso em mídia (DVD).

Publico- alvo:

- profissionais do sistema de segurança pública (policiais, bombeiros, agentes de trânsito, guardas municipais, agentes do sistema penitenciário, etc.);

- profissionais da área de segurança privada;

- integrantes das Forças Armadas;

- profissionais de saúde que trabalham em atendimentos emergenciais com suicidas e acidentados.

Informações.

Site: www.crisetreinamento.com.br,

Pelos e-mails: crisetreinamento@yahoo.com.br;

fabrcio 06@gmail.com ; fabrcio06@yahoo.com.br ejorgefabricio01@hotmail.com – CAP PM FABRICIO

Tel: (91)8154-5195 ( TEN CEL BARBOSA)

(91)8121-1873 e (91)9169-7454 (CAP FABRICIO)

Aniversário da PMPA

2011-09-26T17:28:00.000-03:00

Aconteceu na manhã da sexta-feira (23), a solenidade militar alusiva aos 193 anos de criação da Polícia Militar do Pará.

Com a presença do Governador do Pará Simão Jatene, comandante supremo da PMPA, de diversas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário paraense, dos Comandos das Forças Armadas no Estado, de Gestores de órgãos públicos estaduais e municipais, personalidades, Oficiais e Praças da corporação, familiares e colaboradores, além da comunidade em geral, o evento foi um grande sucesso de alegria, beleza e sensibilidade.

A solenidade iniciou com a Canção da Polícia Militar, cantada pelos presentes sob os acordes da Banda de Música da corporação. A seguir, o primeiro pronunciamento do dia foi por meio da Ordem do Dia do Comandante Geral da PMPA Coronel PM Mário Solano.

O Comandante ressaltou a importância de se comemorar quase 200 anos de história, reconhecendo o trabalho de cada policial em todos os cantos do Pará, seu empenho e dedicação que fazem da corporação patrimônio da sociedade paraense. Refletindo a partir da letra da canção da Polícia Militar, o Comandante atualizou a beleza poética das frases da música com o contexto de batalhas atuais em defesa e promoção da paz, realizadas pelos heróis de hoje, policiais militares, que dia a dia trabalham neste objetivo. Foi um discurso com alegria e emoção, externada de forma simples e assertiva. (Fonte: Equipe ASCOM)

Quarto Poder: Sistema de Segurança do Pará abrirá três mil vagas...

2011-09-20T13:26:00.000-03:00

Quarto Poder: Sistema de Segurança do Pará abrirá três mil vagas...: Três mil vagas para o Sistema de Segurança Pública do Estado serão disponibilizadas no próximo edital de concurso público que o Governo do P...

Governo anuncia 1.510 vagas na Polícia Militar e Civil do Estado do Pará

2011-07-07T20:20:00.001-03:00

Os interessados em ingressar no serviço público estadual através das Polícias Civil e Militar devem ficar atentos às publicações realizadas ainda no segundo semestre deste ano. É que há previsão de que os editais para os concursos públicos dessas instituições sejam publicados em setembro e outubro de 2011. Ao todo, 1.510 vagas serão ofertadas nos dois pleitos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), o Estado ainda irá definir a empresa responsável pelos concursos. “Estamos em fase de constituição de uma comissão de concurso público e a previsão é de que a publicação do edital aconteça no segundo semestre”, afirma a secretária de administração, Alice Monteiro.
Segundo ela, deverão ser ofertadas, para o concurso da Polícia Civil, vagas para os cargos de delegado, investigador e escrivão. Já para a Polícia Militar, os cargos são para soldados e oficiais. “Só para soldado da PM serão ofertadas mil vagas”, informa.

É também para esse cargo, de soldado da PM, que deverão ocorrer mudanças em relação às exigências do concurso público. De acordo com a secretária, o Estado também está preparando um projeto de lei que deve aumentar o nível de exigência para esta função. “Estamos elaborando um projeto de lei que muda o nível de escolaridade para policiais militares”, confirma. “Hoje é exigido apenas o nível fundamental para o cargo de soldado e, a partir do projeto de lei, vai ser exigido no mínimo o nível médio completo”.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL) no início de agosto para ser votado em caráter de urgência.
NOVOS CONCURSOS
De acordo com a Sead, o Estado ainda prevê a elaboração de mais concursos públicos para o segundo semestre. São pleitos que deverão atender a diversas áreas da administração pública e que ainda estão sendo avaliados. “Está previsto para o segundo semestre um concurso geral, organizado pela própria Sead, para lotação em qualquer órgão para atender às necessidades do funcionalismo”, afirma Alice Monteiro. “Além dele, está previsto um concurso para os cargos de procurador autárquico e procurador fundacional”.
Como a necessidade do Estado ainda está em fase de levantamento, os cargos e a quantidade de vagas ainda não foram definidos.
Luciano Silva é concursado pela Policia Militar no nivel médio. Matriculou-se no cursinho para se preparar para o concurso da Policia Civil. Ele vai concorrer as vagas de investigador e escrivão, no nivel superior. “Estou estudando, mas acredito que tenhode estudar mais ainda”, afirma. “Espero que saia logo esse concurso. Estou aguardando desde janeiro”, comenta.
EXIGÊNCIA
Até o início de agosto, a Sead deve encaminhar à AL um projeto de lei que altera a exigência do nível de escolaridade para as funções de soldado da PM. Se o projeto for aprovado, os candidatos ao cargo deverão ter, no mínimo, o nível médio completo. (Diário do Pará)

O governo do RJ irá dobrar o valor da gratificação para a redução do crime.

2011-07-03T12:56:00.001-03:00

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, decidiu dobrar o valor da gratificação paga aos policiais que cumprem as metas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O objetivo, segundo o governo, é incentivar policiais em todo estado a reduzirem de forma consistente os índices de violência.
Ainda de acordo com o governo estadual, o valor do bônus, que variava entre R$ 1mil e R$ 3 mil, agora vai ser de R$ 2 mil a R$ 6 mil. A medida vai ser publicada no diário oficial da próxima segunda-feira (4).

O Grupamento Aéreo da PMPA faz aniversário

2011-07-02T17:49:00.001-03:00

O Grupamento Aéreo da Polícia Militar - GRAER comemorou nesta quarta-feira (29) seu sétimo aniversário de criação. A solenidade foi realizada no auditório do Comando Geral da PMPA e foi presidida pelo Comandante Geral da PMPA - Coronel PM Mário Solano.

Além da comemoração do aniversário, onde esteve presente o alto comando da PMPA e personalidades civis, foram realizadas: a entrega da Medalha de Bons Serviços (20 anos) aos policiais militares do Grupamento, a concessão da Láurea do Mérito Pessoal, a certificação do Destaque Operacional do GRAER e a homenagem, por meio do Diploma de "Aviador Policial Honorário" a personalidades que se destacaram no apoio às atividades do GRAER ao longo de sua existência.

O Comandante do Grupamento Aéreo, Tenente Coronel Arthur Moraes destacou a importância do Grupamento nas atividades de Segurança Pública e a atuação integrada que tem sido desenvolvida pelo GRAER não somente na capital; mas, em diversas regiões do Pará.

O evento também marcou o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública, instituída pelo Decreto de 20 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 118 de 21.06.2007 e a conclusão do Estágio de Atualização Profissional voltado para a atuação padronizada de apoio-solo nas atividades aéreas: conhecimentos básicos de aviação, combate a incêndio, direitos humanos, tiro defensivo e outros conhecimentos necessários à atuação dos militares. 50 profissionais, entre o efetivo do GRAER e da Coordenadoria de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros participaram da formação que foi desenvolvida de 06 a 25 de junho.
Fonte/Foto: Rubens Santos/ASCOM

Marabá cria Comissão Pró-Estado de Carajás

2011-07-01T21:09:00.001-03:00

Para intensificar a atuação efetiva para a criação do Estado de Carajás, em sintonia com a sociedade civil, foi lançada na noite de terça-feira (28), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), a Comissão Municipal Pró-Estado de Carajás. Estiveram presentes várias lideranças políticas e empresariais da cidade, além de membros da sociedade local que lotaram o plenário da Casa.

Em cada município da região que compreende o futuro Estado de Carajás, reuniões estão acontecendo também com a missão deformar uma frente ampla de conscientização popular e fortalecer os municípios para a campanha plebiscitária do novo estado.

As comissões municipais são formadas normalmente tendo o prefeito de cada cidade como presidente e como vice o presidente do Poder Legislativo. Os demais componentes da comissão são representantes de entidades civis organizadas, clubes, serviços e associações.

A Comissão Municipal Pró-Estado de Carajás de Marabá ficou estruturada de seguinte maneira: presidente Maurino Magalhães, prefeito; vice-presidente Nagib Mutran, presidente da CMM; segundo vice-presidente Frede Silveira, vice-presidente da Comissão Brandão; secretária-executiva, Mirian Guedes, da Secretária de Indústria e Comércio, os demais membros serão nomeados em breve.

De acordo com o tesoureiro do futuro Núcleo de Comitê Pró-Estado, Ítalo Ipojucan de Araújo Costa, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), a ideia é que a comissão "ganhe musculatura" e seja instrumento de representação popular.

“Queremos que o corpo da comissão seja estruturado de membros da sociedade civil, entidades representantes de algum segmento, seja ele sindicatos de construção civil, mineral, trabalhadores rurais... Enfim, todos os grupos civis, associações de bairros, e etc.”, disse.

Os 39 municípios que fazem parte da nova proposta de unidade federativa do Brasil serão regidos por uma coordenação estadual, presidida pelo Luciano Guedes, presidente da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (Amat Carajás), tendo como vice-presidentes os prefeitos e uma equipe de finanças formada por membros da sociedade civil organizada.

A coordenação, por sua vez, terá a função de administrar os movimentos estratégicos para a campanha do Sim, que tem passos semelhantes a uma campanha eleitoral normal. Porém com a diferença que essa será uma campanha de emancipação do Estado.
Devido à ausência de regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não foi criado a Comitê Pró-Estado de Carajás, explicou o tesoureiro.
“Apesar de ainda não termos um comitê já pré-estabelecido, as comissões têm a preocupação de fazer com que toda a comunidade tenha um envolvimento de conhecimento de causa sabendo o porquê da importância desse projeto para ela”, disse.

“A criação do Estado de Carajás e de Tapajós são projetos antigos que remontam historicamente de lutas de um anseio por uma presença maior de governo”, concluiu Ítalo Ipojucan. (fonte: Correio do Tocantins on-line).

Parsifal 5.2: MPE denuncia 12 pessoas por fraudes na folha da AL...

2011-07-01T20:31:00.000-03:00

Parsifal 5.2: MPE denuncia 12 pessoas por fraudes na folha da AL...: "O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu, na tarde de hoje, a segunda denúncia contra pessoas acusadas de envolvimento nas fraudes da ..."

A liberação da marcha da maconha

2011-06-20T15:12:00.001-03:00

(*Archimedes Marques)

O Supremo Tribunal Federal (STF), nossa Corte do judiciário de última instancia, ao garantir na quarta-feira (15/06/2011), o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil, decisão esta proferida por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, pondo fim de vez a celeuma sobre o assunto e consentindo, a partir de agora, a livre manifestação de protestos e eventos públicos, como a marcha da maconha e tantas outras do gênero que queiram fazer, abre sério e grave problema para a nossa sociedade.

A Corte que julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime, deixa a dubiedade da interpretação da sentença, vez que, o uso de drogas ilegais é crime previsto em lei no nosso país.

A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas, ou seja, o direito de livre expressão do cidadão.

Para não muito me alongar no texto, cito somente algumas frases justificativas de votos de dois ministros do STF: O relator do processo, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência. Para ele, as chamadas marchas da maconha não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate necessário, ao argumentar: “No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”.

A Ministra Ellen Gracie asseverou: "Sinto-me inclusive aliviada de que minha liberdade de pensamento e de expressão de pensamento esteja garantida".

Assim, dos motivos alegados pelos citados ministros da Suprema Corte, baseados que foram no principio da liberdade de expressão, convicto de que a minha liberdade de pensamento também há de ser garantida, é que venho de público, após manifestar o meu respeito pela decisão proferida, discordar da mesma em sua totalidade.

Comungando na cartilha dos cidadãos brasileiros discordantes desta suprema decisão, o Juiz de direito, Onaldo Rocha de Queiroga, da Justiça do estado da Paraíba, em seu artigo intitulado A MARCHA, assim se expressa: “Essa decisão esvazia a aplicação do delito de Apologia ao Crime. E mais, dizer que essa marcha não incita o crime é querer negar o óbvio. É muita filosofia e pouca realidade. Diante dessa elasticidade de liberdade, o STF abriu uma porta muito perigosa, pois amanhã outros cidadãos poderão reivindicar, dentro desse espírito democrático, o direito de organizar outras marchas, agora com a finalidade de defender o Neo Nazismo, a descriminalização do estupro, da tortura, do latrocínio, do homicídio. Aliás, sem medo de errar, tenho consciência de que mais de 50% dos homicídios praticados hoje no Brasil d ecorrem do tráfico de drogas. O aumento de furtos e roubos, como outros delitos, estão também ligados ao tráfico de entorpecente”.

Partindo desse principio, desta decisão histórica, certamente teremos em breve também as marchas pelo haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla, paco, codeína, crack, oxi...

Por falar em crack e oxi, as duas piores das drogas, tão perigosas quanto avassaladoras, devastadoras e mortais em todos os sentidos, principalmente por conter nas suas composições químicas o lixo da cocaína que é diluído com o ácido sulfúrico, misturados e manipulados com a cal virgem e o bicarbonato de sódio, querosene ou gasolina, transformando os seus usuários em verdadeiros mortos-vivos, seria cômico se não fosse trágico, ver um verdadeiro exército de zumbis a se levantar do imundo chão, das nojentas calçadas, das pegajosas marquises, dos espaços disputados com os ratos e baratas, das fétidas sarjetas provenientes dos lixões da crackolandia paulista e tantas outras, para reivindicar os seus direitos em marcha do crack e oxi. Um batalhão de maltrapilhos que ferem o princípio da dignidade humana, barbudos, imundos, se mimortos ou mortos-vivos, precisando tão somente e exclusivamente da mão do governo para salvá-los em última instancia via tratamento de saúde, psiquiátrico e psicológico, a gritar pelas ruas por seus direitos de usarem essas drogas, ou então da possibilidade de que sejam as mesmas de vez liberadas para consumo legal...

Em contrassenso, a decisão suprema também deixa uma missão espinhosa para a polícia, que terá que garantir a segurança dos manifestantes em tais marchas e ao mesmo tempo coibir o uso dessas drogas. Incompreensível, para não dizer, inexplicável.

Ao mesmo tempo em que a nossa Carta Magna garante a liberdade de expressão, também conduz em seu texto a observância de princípios fundamentais, como o da dignidade humana, da proteção à família e o da moralidade, todos no mesmo patamar de aplicação, entretanto, aparece aos meus ingênuos olhos e pensamentos confusos que a liberdade de expressão no caso em pauta, sobrepõe os outros princípios citados.

Devemos primar, pela moral e pela família. A liberdade de expressão não está acima da moralidade nem tampouco acima da dignidade humana, vez que é de fato indigno para qualquer ser humano ver o seu semelhante se arrastando como imundo verme nas crackolandias que se espalham a olhos vistos nos quatro cantos do país, matando ou morrendo por um cigarro de maconha, por uma cheirada de cocaína, por uma pedra de crack ou oxi, enquanto seus entes queridos, desprotegidos, choram em lágrimas de sangue suas perdas em vidas como se mortos estivessem.

Se existem leis frágeis, com a máxima vênia, também há decisões igualmente frágeis.

Autor: Archimedes Marques - Delegado de Policia Civil no estado de Sergipe. (Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS)

archimedes-marques@bol.com.br

SAIBA DAS COISAS: Hospital da Polícia Militar é incorporado à Secret...

2011-06-13T22:12:00.000-03:00

SAIBA DAS COISAS: Hospital da Polícia Militar é incorporado à Secret...: "O Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar saiu da estrutura da Segurança de Segurança Pública (SSPDS) e passou a inte..."

Liberdade para os BM do Rio de Janeiro

2011-06-10T10:58:00.001-03:00

Finalmente a justiça aceitou o pedido de liberdade para os Bombeiro Militares do Rio de Janeiro que estava presos desde a invasão do Quartel do Comando Geral dos Bombeiros. As reivindicações por melhores salários e condições de trabalho continuam.

PM do Acre decide cruzar os braços por 24h

2011-05-14T10:56:00.002-03:00

Os líderes do movimento grevista da Polícia Militar percorrem nesta tarde os cinco batalhões de Rio Branco para convencer os policiais a não trabalharem nas próximas 24 horas.
A recomendação é a de que os que estarão entrando de serviço às 19 horas, quando começa o próximo turno, não se desloquem para seus batalhões.
Militares do Corpo de Bombeiros também anunciou que vai aderir ao movimento a partir deste sábado, 14.
O articulador político do Governo do Estado, Francisco Nepomuceno, o Carioca, está reunido com o comando da Polícia Militar e sentaria com os líderes do movimento ainda hoje.
A Polícia Militar do Acre decidiu cruzar os braços por 24 horas. nesta tarde. A decisão aconteceu após assembleia realizada em frente ao Quartel do Comando Geral.
Aumentou para seis o número de cidades que aderiram ao movimento. Há pouco eram apenas Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira, mas os policiais de Acrelândia se uniram ao movimento.
Segundo informações, os líderes do movimento já se direcionam aos batalhões para mobilizar os militares. Quem está em serviço não voltará, e os que iriam substituir a atual escala não entrarão em serviço. O movimento em frente ao quartel também está engrossando.
De acordo com informações, não haverá policiamento no período.
Polícia Civil poderá ser chamada para policiamento ostensivo
A paralisação de 24 horas da Polícia Militar do Estado do Acre, com o aceno de uma greve por tempo indeterminado, acendeu o alerta na Polícia Civil.
De acordo com a assessoria da Instituição, “a Polícia Civil vai envidar todos os esforços para primar pelo direito de ir e vir das pessoas, resguardando a seguridade dos cidadãos”.
“Esperamos que prevaleça o bom senso e o Estado vai buscar de todas as formas, a garantia de que a população não será prejudicada com o movimento da Polícia Militar”, informou a assessoria da Secretaria de Estado de Polícia Civil.
Fonte: Agazeta.net

Quanto custa criar um novo estado?

2011-05-13T14:49:00.002-03:00

Por Sandro Araújo, disponível em http://www.araujosam.net/2011/05/quanto-custa-criar-um-novo-estado-da-federacao/, lido em 12 de maio de 2011.

Imagine a situação: corre o ano de 1985. Você é um empreendedor e resolve estabelecer uma micro-empresa na cidade de Tocantinópolis, Goiás. Para obter a documentação necessária à instalação da empresa é necessária ao menos uma ida à capital do estado. Entre Tocantinópolis e Goiânia a distância a ser percorrida é de 1287km. De carro, no mínimo 16 horas pela rodovia Belém-Brasília. Não é tão simples abrir uma micro-empresa… Noutra situação, um advogado da cidade de Araguaína precisa obter um habeas corpus para um cliente que foi preso. A ida a Goiânia é obrigatória para a obtenção da liberdade do cliente. Deverá percorrer 1140km em pelo menos 13 horas e meia. Isto apenas de ida! Outro colega, da cidade de Araguatins, cujo cliente ficou inconformado com uma decisão judicial desfavorável, precisa ir ao Tribunal de Justiça em Goiânia para acompanhar um recurso judicial. São 1381km a percorrer, boa parte pela mesma Belém-Brasília.

Estes três casos ilustram a realidade vivida pela população do atual estado do Tocantis para exercer direitos simples ligados à cidadania: o acesso à justiça ou mesmo a regularização de uma empresa. Noutros casos, pessoas com graves problemas de saúde também precisavam percorrer distâncias semelhantes à busca de atendimento nos hospitais da capital goiana. Ressalte-se que boa parte dos atendimentos públicos de saúde era disponível apenas na capital.

O Brasil é um país enorme. Mesmo com o desmembramento de Tocantins, ocorrido após a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, o acesso aos serviços públicos citados ainda demanda boa dose de paciência na estrada. Mas hoje o advogado de Araguatins precisa percorrer “apenas” 617km para chegar ao Tribunal de Justiça. Seu colega de Araguaína, 375km. E o empresário de Tocantinópolis, 521km. Em todos os casos, houve a economia de pelo menos 750km.

Quem vive em Santana do Araguaia, cidade do sul do Pará, quase divisa com Tocantins e Mato Grosso, para abrir uma empresa, ter acesso à saúde ou ainda lidar com processos no Tribunal de Justiça do estado, precisa percorrer 1203km. Quem vive em Itaituba, no Oeste do Pará, quase divisa com o Amazonas, percorre 1374km para ir à capital. E o caminho inclui travessia em balsa. Outras cidades, como Novo Progresso, exigem do cidadão o percurso de 1703km até a capital! Detalhe: todas as cidades citadas possuem acesso “facilitado” pelas poucas rodovias federais que cortam o território paraense.

Na esteira da aprovação pelo Congresso Nacional da realização de plebiscitos para a possível criação dos novos estados de Carajás e Tapajós, reportagem divulgada no portal g1 alerta: “Tapajós e Carajás seriam estados inviáveis, calcula economista do Ipea” . Em resumo, o estudo informa que “os estados do Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano“. Diz ainda: “Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal” e completa: “O PIB do Pará em 2008, [...] foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%.“

Tratar a viabilidade ou a inviabilidade da criação de uma nova unidade da federação pela simples comparação do custo de instalação da mesma com o PIB que gera é, no mínimo, desleal. De fato, um das principais motivadores para a criação é exatamente o estímulo ao desenvolvimento da região – o que, por si só, é enorme catalizador e impulsionador ao crescimento do PIB. Dados do IBGE permitem verificar esta afirmação: enquanto o PIB Nacional, a preços correntes, saltou de R$ 1.064.999.712 em 1999 para R$ 3.031.864.490 em 2008, com aumento de 284,7%, no estado do Tocantins o PIB saltou de R$ 3.015.695 para R$ 13.090.837, ou seja, 434%. Daí já se depreende que, pelo “simples” crescimento do PIB, o valor a ser gasto na manutenção de um novo estado, comparativamente ao PIB, tende a decrescer. Aplicada a mesma projeção, digamos, ao futuro estado do Carajás, em dez anos o custo da máquina administrativa em relação ao PIB deveria cair de 23% para 15%. Note-se que, em 1999, Tocantins já contava com 10 anos de instalação: nos anos que se seguiram à emancipação, a taxa de crescimento da economia do estado foi ainda mais vigorosa.

Mais uma vez: não se deve julgar a “viabilidade” de uma nova unidade da federação exclusivamente pelo custo de instalação. A máxima econômica do “Custo x Oportunidade”, talvez aqui mais que noutras situações, é válida. Imagine-se a quantidade de oportunidades que se seguem à criação de uma nova capital, por exemplo. Na década de 1930, Goiânia surgiu e hoje é uma das mais dinâmicas cidades do país. Na década de 1950, iniciou-se a construção de Brasília e a capital nacional é hoje Patrimônio Mundial, abrigando mais de 2 milhões de pessoas: um em cada 100 brasileiros reside no Distrito Federal! Instalada de fato em 1º de janeiro de 1990, Palmas hoje abriga mais de 200 mil pessoas. Se antes os goianos do norte precisavam se deslocar para Goiânia para tudo, inclusive para o acesso ao ensino superior, hoje Palmas conta inclusive com uma Universidade Federal.

Outro aspecto da discussão sobre o custo efetivo da instalação de um novo estado, é sinalizado pelo próprio estudo do IPEA. Se somados os futuros estados de Tapajós e Carajás custariam R$ 5,1 bilhões por ano para funcionar, já arrecadam atualmente R$ 3 bilhões: ou seja, o “complemento” necessário é de R$ 2,1 bilhões. Comparativamente, o que são, hoje, 2 bilhões de reais dentro do Orçamento Geral da União?

O orçamento da união, em 2011, prevê gastos da ordem de R$ 1.287.501.217.949 – quase um trilhão e trezentos bilhões de reais! Outros R$ 678.514.678.262 são previstos para a “rolagem da dívida pública”. Tomando-se por base o estudo do IPEA, o acréscimo de 2,1 bilhões necessários à instalação corresponderiam a 0,16% do orçamento 2011!

O Ministério das Cidades possui previstos para 2011 gastos da ordem de 22 bilhões de reais. O Ministério das Comunicações, por sua vez, tem orçamento de 4,37 bilhões em 2011. As Transferências a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, de onde sairiam boa parte dos recursos para a instalação dos novos estados, possuem previsão de 178 bilhões de reais em 2011. Bastariam 1,18% destas transferências para viabilizar a instalação de Carajás e Tapajós!

A criação dos estados é, naturalmente, um jogo de perde-e-ganha. Se a população residente nos novos estados tem muito a ganhar, é de se esperar reação contrária por parte dos residentes no que restará sendo o estado do Pará. De fato, se Carajás e Tapajós forem criados, o Pará verá seu território reduzido a apenas 17% do atual. No caso do Tocantins, Goiás perdeu “apenas” 45% de seu território, conservando a parte mais rica, situada ao sul. Por seu turno, o “novo” Pará ainda permaneceria com 60% da população atual e boa parte do PIB. A perda de território, porém, não parece ser bem “digerida” pelos “novos” paraenses. O próprio governador do estado, Simão Jatene, afirmou ser favorável ao plebiscito, mas sublinhou que a população “deve ter total clareza do que vai escolher e suas reais consequências”.

O IPEA, como órgão vinculado ao Governo Federal, que ficaria com a “conta” da instalação dos novos estados, faz o jogo do “é inviável”, vai ser “caro”, o contribuinte não aguenta mais… Em artigo publicado em sítio dedicado ao estado do Carajás, é possível ver um aspecto curioso sobre a Divisão Territorial no Brasil, especialmente quando da criação do estado do Paraná – hoje um dos mais pujantes do país, o qual, à época e para os burocratas de plantão, era também considerado “inviável”.

A aprovação dos plebiscitos, pelo Congresso Nacional, é um enorme passo para a eventual criação dos novos estados. A população diretamente envolvida será ouvida e poderá, democraticamente, decidir seu futuro. A conta da instalação pode ser alta. Mas os diversos exemplos permitem prever que todos ganharemos: os paraenses, os carajaenses os tapajoenses e o resto do Brasil.

A justificativa do custo, como demonstrado, não pode e não deverá ser óbice à realização do anseio da população.

Sandro Araújo é Mestre em Administração pela Fundação Getúlio Vargas, Advogado – especialista em Processo Civil pela Universidade Gama Filho, e Analista de Sistemas pela Universidade Católica de Goiás. Trabalhou no Banco do Brasil, no Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Agência Nacional de Águas. Em 2005, esteve no Timor-Leste, em projeto de cooperação internacional patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, junto ao Parlamento Nacional daquele país. Atuou como Professor Universitário em Brasília

"O Sul e o Sudeste do Pará já são, na prática, outro estado".

2011-05-09T23:03:00.006-03:00

Artigo publicado no blog "Perereca da vizinha" assinado pela jornalista Ana Célia sobre a divisão do Estado do Pará. Faça uma visita e leia o artigo na íntegra no endereço abaixo:

http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/05/o-plebiscito-o-paraensismo-e-vida.html

Governo de Rondônia anuncia melhorias salariais para PMs e Bombeiros militares

2011-05-07T16:32:00.001-03:00

O governador Confúcio Moura concluiu as negociações com os policiais militares, Além do reajuste salarial, terão indenizações e valorização. Durante audiência com o secretário de Segurança e adjunto, e os comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros, da qual participaram a secretária da Administração, Vera Paixão e o secretário adjunto das Finanças, Wagner Luiz, foram apresentadas as respostas dos pedidos aos representantes das associações representativas de classes e das esposas dos Policiais Militares, conforme solicitações apresentadas em reuniões anteriores. Antigos pedidos foram atendidos, como a realização de curso de cabos (CFC) e de sargentos (CFS), reposição salarial, ampliação da lei de reconvocação dos militares da reserva, a inovadora lei de indenização por apreensão de armas e outras medidas administrativas.

Cursos

O início dos cursos para a formação de novos cabos e sargentos está previsto para a primeira quinzena de julho. O curso de cabo será semipresencial, com duração de quatro meses e avaliações nas sedes dos batalhões. As vagas são reservadas conforme a antiguidade para os PMs que tinham tempo com a modificação da Lei nº Lei nº 1944, de 21 de agosto de 2008, totalizando 305 vagas, atendendo a todos. No próximo ano, as seleções respeitarão o percentual de 50% por antiguidade e 50% por processo de seleção interna, conforme estabelece a nova Lei de 2010.

O curso para formação de sargentos é de modalidade presencial, na capital, e terá 205 vagas, com duração de quatro meses, sendo também obedecido o critério da antiguidade baseado para quem tinham tempo com base na mesma lei. Uma vez cumprida à exigência legal que repara as injustiças causadas aos policiais militares que atendiam aos critérios anteriores e que não fizerem o curso, as novas seleções também respeitarão o percentual de 50% por antiguidade e 50% por processo de seleção interna.

Reposição Salarial

O governo anunciou também o aumento de 6 % a contar de abril. Em outubro será concedido mais 2 % e mais o aumento do auxílio saúde, que passa para R$ 150 para quem tem plano de saúde, correspondendo a um acréscimo percentual no soldo do policial de 1ª classe de 3,75%. Também ficou acordado para os militares do Estado o aumento dos auxílios alimentação e fardamento que totalizam juntos acréscimo em abril de 1,95%, estando este projeto em tramite para aprovação, totalizando para este ano no salário do policial de 1ª classe um percentual de reposição de 13,82 %.

Para o próximo ano, o governo de Rondônia dará mais 4% no mês de abril e mais 4% em outubro de 2012. Com isso, o total percentual geral, será de 22,64 %. Outro ponto conquistado foi o aumento do valor do Serviço Voluntário. O valor atual que o PM recebe é de R$ 5,74 por hora trabalhada. A melhoria é visível com o valor reajustado para R$ 10,00, com base no salário de abril 2011. O percentual de aumento é de 74,21% para este trabalho, isto representa um ganho salarial sobre o soldo do policial de 1ª classe de 12,8 %, considerando a prestação de serviço nas 60 horas. Esta última concessão se encontra na Casa Civil para envio à Assembléia Legislativa.

Apreensão de Armas

Outro ponto apresentado na reunião é considerado como uma importante ação para o desarmamento no Estado, que fomentará a redução de criminalidade e acidentes com armas de fogo, que resultará no direto benefício aos policiais.

Os valores que serão repassados a guarnição policial por cada arma apreendida são os seguintes: armas de fogo de uso permitido, R$150; armas de fogo de uso restrito (armas curtas), R$250; armas de fogo de uso restrito (fuzis, semi e automáticas e metralhadoras) e artefatos explosivos de uso das Forças Armadas, R$400.

A Sesdec também anunciou que está trabalhando para ampliar a reconvocação de policiais e bombeiros da reserva para outras Secretarias através de entendimento com a Secretaria de Finanças (Sefin), de modo a empregá-los em atividades na própria Sesdec, no Idaron, na Sefin, dentre outras.

Outras medidas

As outras medidas administrativas que serão colocadas em prática são as seguintes: contratação de mais viaturas; melhoria na estrutura física dos quartéis; aquisição de armamento e equipamento individuais; implantação do sistema de diárias por meio eletrônico e acompanhamento de processos e vídeo conferência, que hoje estão em adiantada fase de estudo, para sua concretização; implantação do sistema de vídeo-monitoramento na capital que reduzirá os índices de ocorrências e auxiliará as guarnições policiais no policiamento preventivo e repressivo, com acompanhamento on-line dos setores de vigilância, bem como na elucidação de delitos pela polícia judiciária.

Com relação às reivindicações da última paralisação na capital de parte da PM, foram adotadas as medidas administrativas para modificação da lei de remuneração dos militares, quanto à revogação do dispositivo que reduz a remuneração por ocasião do afastamento das suas atividades por motivo de prisão preventiva, temporária ou decorrente de flagrante, pronúncia ou sentença condenatória recorrível; e redução do valor da margem consignável de 70% para 30%, incidentes sobre o saldo da remuneração do militar. Com relação às modificações do Estatuto dos Militares foi alterado o dispositivo que permite à inclusão na corporação de oficiais oriundos das Forças Armadas, através de curso de adaptação, restando a única alternativa a realização de concurso público para freqüência em curso de formação de oficiais combatentes.

Um dia que será impossível de ser esquecido

2011-04-22T21:34:00.001-03:00

Acordei nessa quarta-feira (20 de abril) cheio de boas expectativas, pois logo pela manhã participaria da solenidade cívico-militar alusiva ao dia de Tiradentes. Nessa data, como de costume em nossa instituição policial militar, ocorrem as promoções de Oficiais e Praças, além de concessão da medalha de Tiradentes à personalidade civis e militares.
Contudo, o dia amanheceu com uma grande precipitação, o que tornou inviável a solenidade, acarretando no seu cancelamento. Enquanto, encontrava-me no quartel em Marabá aguardado a definição sobre a a nova data da solenidade, pude verificar pela internet que o Diário Oficial do Estado já estava disponível, e que a minha promoção ao posto de Major da PMPA havia sido publicada. Pronto, pensei, ganhei o dia, o fato da precipitação e o cancelamento da solenidade, deixaram de ser importante, pois já havia atingido mais um dos meus objetivos profissionais. O que poderia acontecer para atrapalhar meu contentamento? Logo a realidade mostraria sua face cruel.
Já exerci a coordenação de vários cursos de formação de policiais militares, mas as primeiras turmas sempre foram minhas preferidas, pois foram realizadas no período inicial da minha jornada profissional. Dentre inúmeros policiais militares que tive o privilegio de atuar diretamente na formação, um dos que tinha um grande apreço e consideração era o SGT PM VAZ que era oriundo da primeira turma de Curso de Formação de Soldados que atuei como coordenador.
Justamente, no dia em que estava comemorando minha promoção ao posto de Major PM, ocorreu um terrível acidente que veio a ceifar de forma prematura sua jornada entre nós. Diante da terrível notícia, foi difícil aceitar o fato de que a nossa instituição perdera um valoroso membro e que uma família perdera seu provedor. Órfãos estão todos os que tinham o SGT VAZ como amigo, companheiro de serviço e familiar, pois o mesmo deixará uma lacuna que nunca poderá ser preenchida.
Atualmente, o SGT VAZ estava comandando o Destacamento Policial Militar de Nova Ipixuna, onde vinha há mais de 02 anos realizando um serviço que contava com a simpatia de toda a comunidade daquele município. Além, disso era acadêmico do Curso de Direito na Universidade Federal do Pará, onde tive o privilégio de ser seu colega de turma, tal era sua desenvoltura que havia sido eleito como Vice-representante da nossa turma junto a coordenação do curso. Vai ser lamentável retornar na segunda-feira ao curso e não contar com a sua presença, sempre colaborando nas discussões tão freqüentes e importantes na formação dos operadores do Direito.
Desejo do fundo do coração que o Grande Arquiteto do Universo alivie a dor dessa família enlutada e forneça a força necessária para que possa continuar a jornada, agora sem a presença física do meu amigo Vaz. Peço, ainda que receba esse guerreiro em seu descanso eterno, pois tenho certeza que durante sua estadia entre nós, ele combateu o bom combate.

Carnificina em Realengo

2011-04-07T21:39:00.001-03:00

Deveria ser apenas mais um dia normal de aula na escola municipal Tasso da Silveira, no bairro do Realengo, no Rio de Janeiro. As crianças e adolescentes que estudavam pelo turno da manhã, nessa quinta - feira (07 de abril de 2011) foram surpreendidas pela fúria assassina de um louco.
Foram momentos de pânico e verdadeira carnificina quando 12 crianças foram massacradas sem nenhuma chance de defesa por um verdadeiro maníaco homicida que descarregou todo o seu desprezo pela vida naqueles que são mais indefesos em nossa sociedade, pequenos brasileiros que tiveram seus sonhos interrompidos.
Nosso país está chocado com esse massacre, fica um sentimento de incredibilidade e de revolta. O criminoso, a quem não me digno a nem citar o nome, premeditou o crime e escreveu uma carta de despedida, com instruções detalhadas para o seu funeral e sepultamento. Espero que nada seja seguido e que o local de seu seputamento seja abandonado e esquecido.
Tenho certeza que a tragédia seria maior se não estivesse sendo realizada uma operação policial próximo do local dos crimes e se o Sgt PM Márcio Alves não tivesse prontamente atendido os pedidos de socorro dos sobreviventes. Uma ação de alto risco, mas que o policial sem temer pela sua segurança e pela sua vida conseguiu neutralizar o atirador, que encurralado acabou por cometer suicídio. Como policial estou extremamente orgulhoso daquele bravo miliciano.
Aos familiares deixo meu mais profundos sentimentos, pois nada será capaz de apagar a lembrança dessa tragédia. Rogo a Deus, o Grande Arquiteto do Universo, que leve conforto a essas famílias. O Brasil está novamente de luto.
Acredito que essa tragédia trará novas discussões sobre a violência em nossa sociedade e acredito que enquanto houver pessoas que se indigne com fatos como esse, ainda haverá uma chance para a nossa sociedade. Hoje irei dormir triste, mas com meus ideais policiais mais fortalecidos.

Projeto de Lei polêmico em Goiás - Desarmamento da PM

2011-03-27T12:21:00.001-03:00

Em Goiás, já foi aprovada preliminarmente em Plenário e seguiu para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 787 que em seu teor objetiva proibir “uso de arma..., durante as diversas frentes de serviços realizadas pela Polícia Militar”. Enfim, um desarmamento geral da PMGO.
O mais surpreendente é que o deputado que o apresentou não é um dos “ólogos” que os policiais tanto se queixam, mas sim um Major, o senhor Major Araújo do PRB. A não ser que, para ignorância de muitos, o estado de Goiás tenha se tornado uma zona serena e tranqüila, livre da violência armada, a ideia parece ser carente de coerência e justificativa.
Policial militar desarmado é algo que costuma ser tolerado, com resistência, na composição de patrulhas em eventos especiais ou nas ações de controle de distúrbios civis, ainda assim porque sabe-se que o comando ou frações da tropa portarão esse recurso pronto para ser empregado caso surja necessidade. No dia-a-dia, nas atividades rotineiras como o rádio-patrulhamento, é algo descabido e imprudente, e por mais incrível que pareça, o anúncio é de que a lei visa justamente isso.
Com a palavra os PM’s goianos, que podem melhor comentar essa ideia, ou quem sabe até concordar com o projeto, o que surpreenderia muito…

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/deputado-major-araujo-propoe?xg_source=msg_mes_network

Mudanças na Segurança Pública em SP

2011-03-25T20:37:00.001-03:00

O governo de São Paulo deu início a um pacote de mudanças na estrutura da segurança pública no Estado que deve afetar praticamente todas as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais.
Fechamento de delegacias causa protesto no interior
Segundo reportagem de Rogério Pagnan e Venceslau Borlina Filho publicada na edição desta sexta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL), a "reengenharia" do governo prevê o fechamento de delegacias nas cidades com menos de 10 mil habitantes e a aglutinação de distritos nas cidades de maior porte, o que inclui a capital.
Nas cidades pequenas, 43% dos municípios paulistas, a PM vai registrar boletins de casos de menor gravidade --que dispensam ação imediata dos investigadores. Policiais civis que ficarão nas grandes cidades serão acionados quando houver crimes mais graves, como homicídios e flagrantes.
Com o fechamento de pelo menos 96 delegacias no interior, 279 cidades ficarão sem unidades da Polícia Civil. O governo quer completar as mudanças até o final do ano. "Há cidades que registram 80 ocorrências num ano", disse o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima. "Isso não significa que elas deixarão de ser prestigiadas."

ACRE - INEDITO: Comando da PM no Acre nomeia soldado para ser chefe de seção

2011-03-19T08:53:00.001-03:00

Um fato inédito na corporação policial militar. O comandante geral, José dos Reis Anastácio, nomeou na última semana, através da Portaria Nº 191/DRH/2011, o soldado Raiele Barbosa da Silva para ser chefe de uma seção estratégica da PM, a Assessoria de Comunicação, mais conhecida como PM-5, vinculada diretamente ao comando geral.

De acordo com o novo assessor de imprensa, que é formado em jornalismo pela Universidade Federal do Acre (UFAC), o comando está buscando valorizar os militares ressaltando o que eles podem ter melhor.

“Estou muito feliz com a nomeação. Sinto que estamos diante de um processo de meritocracia e uma nova postura no comando”, disse o assessor.

O cargo de chefe da Assessoria de Comunicação da PM, designado a oficial superior, depois que o hoje deputado Major Rocha assumiu e foi exonerado a pedido do governo em 2007, foi considerado pelos oficiais como um castigo. Diversos oficias se revezaram em poucos meses. O cargo ultimamente estava sendo exercido pela capitã Débora que está participando de um curso militar fora do Acre.
Insatisfação
A nomeação mexeu com os brios de alguns oficiais que estão no Quartel do Comando Geral (QCG). De acordo com informações colhidas no interior do quartel, pelo menos dois oficiais estão questionando severamente a decisão do comando. Ao que tudo indica, isso parece não está preocupando o soldado.
“Não tenho essas informações sobre conspirações. O que sei é que estou à disposição do comando para trabalhar. Quando o comandante achar por bem me tirar, ele o fará. Até lá, sigo trabalhando”, finalizou o novo chefe de imprensa.

Blog dos Militares do Acre
http://pontozeropm.blogspot.com/2011/03/acre-inedito-comando-da-pm-...

Alerta de apagão policial

2011-03-17T23:02:00.001-03:00

Indícios apontando para uma crise na segurança pública, como a mobilização de policiais de todo o País por salários iguais aos do DF, vêm sendo ignorados pelas administrações
Um mistério da história é aquilo que a escritora Barbara Tuchman chamou de "marcha da insensatez". Num livro com esse nome ela mostrou casos em que governos supostamente sensatos apostaram em políticas desastrosas, guiados pela inércia, teimosia ou falta de quem interpretasse os sinais. No Brasil vimos várias dessas marchas; duas deixaram nódoas nas administrações dos últimos presidentes. A equipe de FHC ignorou as carências da geração de eletricidade até o último minuto, o que levou ao racionamento conhecido como "apagão". Sob Lula, a crise foi na aviação comercial, quando a falta de estrutura deixou muita gente em solo. Os críticos apelidaram a crise de apagão aéreo.

Como a história nunca se repete, a presidente Dilma pode ter um apagão diferente, o da segurança pública. Vários indícios disso vêm sendo ignorados pela administração pública, principalmente no âmbito estadual. O mais importante é a mobilização de policiais de todo o País apoiando a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que elevaria os salários aos níveis da polícia do DF, a mais bem paga. Posteriormente surgiram modificações que diminuíram o impacto do projeto, criando um piso salarial e deixando para lei complementar defini-lo. Muitos, porém, mantêm a briga pela equiparação com os colegas de Brasília. O problema da PEC original é que nenhum governador aceita pagar a conta. Quebraria seu Estado ou levaria a uma série de reivindicações de outras categorias. Quanto à União, resta saber se tem disposição ou bala na agulha para arcar com parte das despesas. O governador do Mato Grosso do Sul já se pronunciou por uma divisão de custos.
Enquanto os policiais reivindicam, os Estados diminuem gastos com segurança. O anuário de 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que em 2006 os Estados gastaram 7,55% de sua arrecadação com segurança, e esse número caiu para 6,92% em 2008. A União, por sua vez, aumentou o gasto de 0,95% para 1,23% no mesmo período. Resumo da ópera: os policiais querem mais, os Estados gastam relativamente menos e a União aumenta timidamente. Assim, a equação não vai fechar.
Há uma década que alguns Estados vêm transferindo parte da carga da segurança para a União. A bolsa-formação, por exemplo, é uma forma de subsidiar policiais que ganham pouco. Com isso governos estaduais se desobrigam de aumentos salariais. Passam o pepino para o governo federal. O problema da bolsa é que é finita, tanto no número de policiais que pode atender como no tempo. Além disso, o policiamento e a investigação da maioria dos crimes, além da manutenção de suas polícias, é atribuição dos Estados, não da União.
O imbróglio já começou a produzir problemas. Neste ano já foram deflagradas quatro greves: da PM da Paraíba, da Polícia Civil do DF, dos agentes penitenciários de Alagoas e da Polícia Civil da Bahia. No caso baiano, a motivação parece ser mais corporativa do que sindical ? um policial foi morto numa ação da corregedoria. Nos outros casos o motivo foi salarial. E a mobilização pode levar a novas paralisações, como mostram os blogs mantidos por policiais.
É significativo que entre os grevistas conste a Polícia Civil do DF, cujo salário é o dobro daquele dos policiais civis paulistas. Isso indica que o movimento não leva em conta disparidades regionais. E também não a diferença no contracheque de membros de uma mesma instituição. Existem Estados onde o salário inicial do delegado é cerca de R$ 9 mil e o dos agentes e escrivães R$ 1.500, seis vezes menor.
Não há dúvidas de que muitos policiais ganham pouco e têm razão em reivindicar. É necessário negociar e abrir a carteira, levando em conta as disparidades regionais e institucionais, mas sem querer passar toda a conta para o governo federal. Uma das principais regras é que quem paga manda, e nenhum governador quer abrir mão do comando das polícias. Nem a União está disposta a aumentar gastos num ano de contenção. Mas se ficar só nisso, numa negociação de salários, perderemos uma oportunidade de mudar o comportamento e a eficácia policial. Os governos têm de discutir em conjunto aumento salarial e de produtividade, para a melhoria da atuação policial tanto na prevenção como na repressão.
GUARACY MINGARDI É DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP E MEMBRO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Guaracy Mingardi - O Estado de S.Paulo

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE PM GAY PARA VOLTAR AO CURSO DE TENENTE APÓS EXPULSÃO

2011-03-17T22:52:00.001-03:00

A Justiça negou o pedido da defesa do PM Cláudio Rogério Rodrigues para que ele volte a frequentar o curso de formação para tenentes da Academia da Polícia Militar do Barro Branco, após ser expulso supostamente por ser homossexual, em fevereiro de 2010.
No documento, o juiz e relator do processo Corrêa Vianna concorda com os argumentos dos relatores e diz que ficaram "bastante claras" as razões que levaram os magistrados a não aceitar o pedido do policial para voltar à Academia.

Rodrigues afirmou que o advogado dele terá dez dias para recorrer da decisão após a notificação da decisão judicial. A Defesa deverá avaliar se vai entrar com um curso no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A reportagem do R7 está tentando falar com o juiz Corrêa Vianna. Relembre o caso:
O policial militar já trabalhava como cabo desde 2002 e, em fevereiro de 2009, entrou para a Academia Barro Branco, na zona norte de São Paulo, depois de ser aprovado para o curso de tenente no vestibular da USP (Universidade de São Paulo). Em abril, ele foi chamado ao setor de investigação da academia e respondeu a questões sobre sua opção sexual. A direção do curso o expulsou, em 18 de maio de 2009, alegando “motivos sigilosos”.
No dia 21 do mesmo mês, ele entrou com uma ação na 7ª Vara da Fazenda Pública. O juiz então determinou, no dia seguinte, que ele fosse readmitido na corporação e exigiu que a PM apresentasse em dez dias explicações para a expulsão.
O policial retomou o curso no dia 23. A PM recorreu da decisão e alegou que o desligamento aconteceu depois que o aluno omitiu informações dentro do processo de investigação social ao responder que não havia se envolvido em nenhuma ocorrência policial. O mesmo juiz que determinou o retorno do oficial à academia, Emílio Miguiliano Neto, foi quem acatou o argumento da Polícia Militar pedindo o desligamento do aluno do curso para tenente.
Rodrigues explica que a PM usou uma desentendimento entre ele e outro policial da Corregedoria da Policia Militar, para pedir a anulação da decisão liminar (provisória) que determinava a permanência dele na Academia Barro Branco.
Um boletim de ocorrência não foi registrado, pois o titular de plantão “entendeu que a briga era molecagem”. Uma investigação preliminar também foi aberta dentro da Corregedoria, mas foi arquivada, porque “não restou provado ilícitos praticados por nenhum dos PMs envolvidos”. Diante desta situação Rodrigues respondeu “não” para a pergunta “você já esteve envolvido em alguma ocorrência policial?”.
A assessoria de imprensa da PM primeiro informou que “há ocorrência policial quando há algum tipo de delito”. Depois, disse que “uma ocorrência policial é aquele que tem intervenção da polícia”. A PM não quis informar em qual parte estatuto da corporação se baseou para fazer esta definição.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que os magistrados só poderão se manifestar sobre o caso depois que todos os recursos possíveis forem julgados.
Outro lado
A Polícia Militar informou, em nota, que agiu com rigor, pois o policial omitiu informações no processo de seleção. “A conduta é um aspecto fundamental para que tenhamos bons quadros e evitar problemas graves ao cidadão”, diz o comunicado.
O texto diz que "no caso específico, já sendo policial militar, sabedor das regras de conduta, a omissão se torna um aspecto mais grave ainda, motivo pelo qual houve a recusa para o ingresso na Academia do Barro Branco. Ao preencher o formulário de Investigação Social, o candidato tinha pleno conhecimento das consequências das inexatidões, omissões e falseamentos”.
Fonte: R7

Uma Polícia que o povo abomina

2011-02-22T23:44:00.001-03:00

(*Archimedes Marques)

Junto a uma sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Policia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas as instituições policiais como exemplo maior de dignidade e disciplina, a figura da Corregedoria da Polícia, espécie de Polícia da Polícia a policiar os atos indevidos, apurando e encaminhando para Justiça os supostos ilícitos penais praticados pelos seus membros. A Corregedoria de Polícia é também o Juízo da Polícia, vez que julga administrativamente os desvios de conduta e astransgressões disciplinares dos componentes da sua instituição.

A Corregedoria de Polícia tem como missão preservar e promover dentre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade dos atos de gestão, bem como da probidade e responsabilidade dos policiais da sua instituição. No nosso sistema democrático de direito, o bom trabalho da Corregedoria é uma das garantias dos cidadãos de que policiais de má conduta sejam investigados, punidos, advertidos, afastados e enfim, demitidos a bem do serviço público.
Em contra ponto a tais atributos, o Jornal da Band mostrou nesta sexta-feira, 18/02/2011, um caso de humilhação, aparente abuso, desrespeito aos direitos individuais e constitucionais, no qual Delegados e seus comandadosrepresentando a Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo, tiraram à força a roupa de uma colega Escrivã depois de algemá-la, em busca de provas que supostamente a incriminariam em corrupção ativa. O fato aconteceu no 25° Distrito Policial em Parelheiros, zona sul de São Paulo em 15/06/2009, mas as imagens filmadas foram mantidas em sigilo e somente agora veio a tona para espanto e repudio de grande parte da sociedade brasileira.

A reportagem televisiva teve acesso com exclusividade às imagens gravadas pela própria Corregedoria da Polícia Civil, que mostram o flagrante dado pelos seus integrantes a um suposto crime de concussão praticado então por uma Escrivã de Polícia. Segundo a denúncia, a policial teria recebido R$ 200,00 para ajudar um suspeito a se livrar de um inquérito policial.

A apuração inicial para comprovar a suposta corrupção com a conseqüente prisão em flagrante delito da Escrivã transcorria normalmente e dentro da legalidade até que um Delegado decidiu que a suspeita teria que ser revistadae despida a qualquer custo. Usando dos seus preceitos constitucionais, a Escrivã não se recusou a ordem, mas pediu a presença de policiais femininas para a conseqüente revista.

Entretanto, com o acirramento dos ânimos, a emoção sobrepõe a razão e inclusive é dado também voz de prisão por supostos crimes de resistência e desobediência à revoltada policial, que então algemada indevidamente não restou outra alternativa a não ser relutar em força reduzida contra a ilegalidadee da ação despiram brutalmente a sua calça e calcinha, para enfim seraparentemente encontrado escondido o dinheiro procurado e almejado, objeto material do suposto crime de concussão.

Assim, o que era para se tornar uma prisão de rotina tão comum em atos correcionais nas unidades policiais do país, transformou-se aos olhos de todos, em flagrante desrespeito aos direitos humanos. A cena daquele corpo vencido seminu, obtida de forma violenta, degradante e cruel, mostrou além do constrangimento, o ultraje a uma Constituição cidadã, uma Constituição que zela acima de tudo pelos direitos do cidadão. A cena feriu de morte todos nós cidadãos brasileiros.
Dos fatos geraram administrativamente a exclusão da suspeita dos quadros da Policia civil paulistana e criminalmente um processo ainda está em andamento na Justiça desse Estado por crime de concussão contra a mesma, enquanto que, para os aparentes e possíveis atos abusivos e lesivos praticados pelos policiais da Corregedoria, restou o procedimento arquivado com aval do Ministério Público e do Judiciário.
É comum a imprensa brasileira divulgar imagens de abusos policiais, torturas em presos, maus tratos contra populares e outras tantas cenas não convencionais, contudo, a comprovação de atos abusivos e lesivos praticados por policiais de alguma Corregedoria de Polícia, o órgão policial exemplo,ainda não havia chegado ao conhecimento público.

É ensinamento precípuo que os Juízes e Corregedores em geral devem agir sempre com moderação e circunspecção refletindo e trabalhando com equilíbrio, razoabilidade e proporcionalidade para que os seus atos sejam considerados justos.

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei. O chamado Poder de Polícia que possui a força pública é limitado pela própria Lei e não pode ser ultrapassado sob pena de se praticar o abuso previsto com a conseqüente quebra dos direitos constitucionais inerentes do cidadão.

Bem nos ensina a Professora, Jurista e Escritora CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA, ao discorrer na sua obra “O problema do controle da Polícia em contextos de violência extrema”: “Quando as agencias encarregadas de manter a lei e a ordem descambam para a arbitrariedade e para o comportamento desregrado, instalam inconscientemente o risco de instabilidade do Estado, periclitando suas instituições. Por certo que se alguma margem de desvio do universo formal não compromete a normalidade da rotina de funcionamento do Estado, os contextos de grave disparidade entre desempenho ideal e real das polícias podem alcançar efeitos devastadores de controle na dinâmica de legitimação da ordem pública”.

Em verdade a filmagem mostra, além do brutal e inconcebível ato contrário ao nosso regime democrático de direito, um excesso desnecessário dos Delegados e seus comandados correcionais. Comprovaram que todos são despreparados e atrabiliários. Não restaram equilíbrio e razoabilidade na presente ação policial. Afinal a Escrivã só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens, um justo direito. Tudo poderia ser resolvido sem maiores prejuízos com a chamada ao feito de uma Delegada e suas agentes policiais para fazer a revista designada e necessária ali mesmo naquela delegacia, ou então conduzirem a Escrivã suspeita até a Corregedoria de Polícia para as medidas legais e pertinentes, o que em absoluto em nada prejudicaria o flagrante.
Medidas devem ser adotadas, administrativamente e judicialmente para que a ordem seja resgatada na Policia civil de São Paulo, sob pena de serem abertos precedentes idênticos nas demais Corregedorias de Policia do Brasil.
(*Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Polícia civil de Sergipe em duas ocasiões) archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliografias:

FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.
BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.
COMPARATO, Fabio. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.
HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da polícia emcontextos de violência extrema: Os casos do Brasil, África do Sul e Irlanda do Norte. Rio de Janeiro: SESC, 2007