Blog A CRÍTICA

Chiquinha Gonzaga sequestrada: a medalha que condecora o retrocesso

2026-11-14T20:13:45.648-03:00

Marcelo Aith*

Há homenagens que engrandecem uma trajetória. Outras apequenam a instituição que as concede. Ao aprovar a Medalha Chiquinha Gonzaga para Eduarda Campopiano, deputada estadual eleita por São Paulo, a Câmara Municipal do Rio escolheu uma contradição ofensiva: associar o nome de uma mulher que enfrentou a ordem patriarcal a uma parlamentar que faz do combate ao feminismo sua identidade política. A afronta exige memória e responsabilidade pública.

Criada em 1999, a medalha não é um troféu de popularidade eleitoral. O artigo 319 do Regimento Interno a destina a mulheres reconhecidas por sua contribuição às causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. O dispositivo recomenda que a entrega ocorra em março, especialmente no Dia Internacional da Mulher. Portanto, sua finalidade constitui um compromisso institucional, não um ornamento disponível aos vereadores.

Convém recordar quem está sendo convocada, postumamente, a emprestar prestígio a essa escolha. Francisca Edwiges Neves Gonzaga, nascida em 1847, filha de uma mulher negra alforriada, tornou-se compositora, pianista e maestrina em uma sociedade escravista que restringia brutalmente a autonomia feminina. Rompeu convenções matrimoniais, enfrentou a perda da guarda dos filhos e construiu uma carreira em espaços dominados por homens. Sua liberdade teve um preço.

Além disso, Chiquinha foi abolicionista atuante: vendeu partituras para financiar a causa e comprou a alforria do músico José Flauta. Autora de “Ó abre alas”, participou da fundação da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais e da defesa dos direitos autorais. Criação e insubmissão definem seu legado.

É diante dessa trajetória que as declarações de Campopiano precisam ser examinadas. No programa Notícia iLtda., ela afirmou: “Eu não acho que feminicídio seja algo que exista”. Em entrevista após a eleição, sustentou que assassinatos de mulheres por parceiros deveriam ser compreendidos como crimes passionais, vinculados ao sentimento de posse. Argumentou, ainda, que, se a motivação fosse a condição feminina, mães e irmãs dos agressores seriam as primeiras vítimas.

O feminicídio não pressupõe que o autor queira matar todas as mulheres de seu convívio. O artigo 121-A do Código Penal contempla a morte de mulher por razões da condição do sexo feminino, caracterizadas pela violência doméstica e familiar ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A posse exercida sobre a companheira pode integrar essa dinâmica. Sua existência não exclui, por definição, o enquadramento legal.

Por conseguinte, chamar o episódio de “passional” não resolve a discussão jurídica nem neutraliza a violência de gênero. É possível discutir política criminal, proporcionalidade das penas e limites do poder punitivo sem negar o fenômeno. Uma perspectiva garantista exige prova dos elementos do delito e respeito ao devido processo; não exige apagar a violência que a lei pretende enfrentar. Penas maiores não substituem prevenção e proteção.

Ao apresentar sua agenda, Campopiano anunciou confronto com feministas e oposição à proposta de criminalização da misoginia. Também declarou que um homem incapaz de ser agressivo quando necessário não seria um grande exemplo de homem. Essa frase, isoladamente, não autoriza atribuir-lhe defesa de agressões contra mulheres. Autoriza, porém, questionar a escolha da agressividade como parâmetro de valor masculino, sobretudo quando acompanhada da recusa em reconhecer a especificidade do feminicídio.

Em outra manifestação, reproduzida pela Agência Patrícia Galvão, defendeu que qualquer homem deveria poder mandá-la voltar à cozinha. Ainda que apresentada como defesa da liberdade de expressão, a formulação normaliza um repertório de rebaixamento feminino. Chiquinha enfrentou uma sociedade que pretendia determinar o lugar das mulheres. Emprestar seu nome à celebração de quem legitima essa linguagem é transformar resistência histórica em adereço de provocação.

A mesma publicação registra que Campopiano classifica a licença-maternidade como privilégio e se opõe ao aborto inclusive nas hipóteses legais, defendendo a continuidade de gestações de meninas vítimas de estupro. Também reproduz sua associação entre menstruar e estar apta a gerar uma vida. A maternidade não pode servir de justificativa para reduzir a proteção da trabalhadora ou a autonomia de quem sofreu violência.

No plano jurídico, a licença à gestante é direito social expressamente assegurado pelo artigo 7º, XVIII, da Constituição. O artigo 128, II, do Código Penal, por sua vez, prevê a não punição do aborto praticado por médico quando a gravidez resulta de estupro, observados os requisitos legais. Discordar dessas normas não as transforma em concessões dispensáveis. Tampouco seria sério inventar posições de Chiquinha sobre debates atuais: o contraste está em sua trajetória de autonomia, não em opiniões que não lhe podemos atribuir.

Também cabe precisão sobre o voto feminino. Campopiano nega ser contrária a esse direito. Entretanto, em entrevista à Folha, desqualificou a importância de Bertha Lutz, atribuiu a viabilização do sufrágio a Vargas e acusou o feminismo de se apropriar de uma luta coletiva. O registro histórico da Câmara dos Deputados reconhece a participação decisiva de Bertha. A assinatura de uma norma por um governante não apaga a mobilização que a precedeu. Beneficiar-se de uma conquista enquanto se diminui o papel de suas protagonistas é uma forma conveniente de ingratidão histórica.

Sob a perspectiva institucional, o problema está na obrigação de justificar a escolha. O requerimento oficial destaca a trajetória política, a representatividade feminina e os quase dois milhões de votos de Campopiano. Há, portanto, justificativa publicada. O que deve ser questionado é sua suficiência: sucesso eleitoral não demonstra, por si só, compatibilidade com os objetivos específicos da medalha. O artigo 320, § 2º, exige justificação de mérito, e não apenas celebração do desempenho nas urnas.

À luz da legalidade, da impessoalidade e da moralidade previstas no artigo 37 da Constituição, a concessão merece revisão fundamentada. A autonomia parlamentar não dispensa coerência com a finalidade da honraria. Isso não significa afirmar que toda divergência ideológica produz nulidade automática; significa exigir que os proponentes expliquem, concretamente, quais contribuições justificam essa associação. A liberdade de Campopiano para defender suas posições não cria obrigação estatal de premiá-las.

Por isso, a Câmara deve rever a homenagem. O mandato decorre das urnas; a medalha depende de mérito compatível com sua finalidade.

Chiquinha Gonzaga abriu caminhos onde pretendiam impor silêncio e obediência. Usar seu nome para condecorar o retrocesso é uma afronta à sua memória e às mulheres que continuam percorrendo esses caminhos. A Câmara do Rio ainda pode corrigir a escolha. O que não pode é exigir que a história se ajoelhe para acomodar uma medalha.

*Marcelo Aith é advogado criminalista. Doutorando Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca - ESP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP. Especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidad de Salamanca.

Nordeste acumula R$ 3,6 bilhões em perdas na agricultura por desastres climáticos, aponta CNM

2026-11-14T19:44:11.056-03:00

Bahia e Sergipe concentram 84,7% dos prejuízos econômicos da região; danos aos sistemas de abastecimento de água passam de R$ 1,8 bilhão entre julho e outubro

Foto: Marquezan Araújo/Brasil 61

Por Marquezan Araújo

Os desastres climáticos registrados no Nordeste geraram R$ 3,6 bilhões em perdas na agricultura entre julho e outubro de 2026. De acordo com o Boletim El Niño da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os estados da Bahia e de Sergipe concentram 84,7% de todo o prejuízo econômico da região.

A irregularidade das chuvas e a estiagem comprometeram a agricultura familiar, atingindo lavouras de milho e feijão por exemplo. A queda na safra reduz a circulação de renda no comércio e impacta a arrecadação dos municípios.

A infraestrutura hídrica também sofreu danos. O levantamento da CNM aponta que os prejuízos nos sistemas de abastecimento de água ultrapassam R$ 1,8 bilhão. Com reservatórios e açudes em níveis baixos, algumas prefeituras adotaram medidas de racionamento para manter o fornecimento, como é o caso de São Cristóvão, em Sergipe.

A medida leva em conta as características da rede de abastecimento de cada município da Grande Aracaju. Em São Cristóvão, a restrição no fornecimento será adotada inicialmente apenas na região do Grande Rosa Elze. No Centro Histórico, o abastecimento funciona de forma independente e é operado pela concessionária Iguá, responsável pela captação, tratamento e distribuição de água.

Pelo menos 419 municípios espalhados pelos 9 estados nordestinos registraram decretos de anormalidade. Ao todo, 1,5 milhão de pessoas foram afetadas. Os prejuízos na região somaram R$ 5,9 bilhões.

Recomendações aos municípios

Para reduzir os impactos do El Niño em 2026 e 2027, a CNM recomenda que as prefeituras reforcem o planejamento e as medidas preventivas. Entre as ações sugeridas estão revisar os planos de contingência, identificar regiões mais expostas a desastres, preparar locais de acolhimento, definir rotas de evacuação e estabelecer formas de comunicação com os moradores.

A entidade também destaca a importância de integrar os setores de assistência social, segurança alimentar e defesa civil. A proposta é facilitar a identificação de famílias em situação de vulnerabilidade e organizar o suporte necessário em situações de emergência.

Impactos em todo o país

Os efeitos da estiagem e de outros eventos climáticos associados ao El Niño foram registrados em todas as regiões brasileiras. De acordo com o balanço da CNM, entre julho e outubro de 2026, cerca de 10,2 mil pessoas foram atingidas por desastres relacionados ao fenômeno.

Nesse período, 1.351 municípios registraram ocorrências. Mais de 25 pessoas morreram e aproximadamente 109,6 mil pessoas precisaram sair de suas residências. As perdas econômicas ultrapassaram R$ 15 bilhões.

Nota pública | PLP 299/2026: Senado blinda recursos dos supersalários e os devolve às carreiras mais bem pagas do país

2026-11-14T11:32:17.826-03:00

Na segunda-feira (9/11), organizações desta Coalizão pediram que o combate aos supersalários fosse prioridade do governo e do Congresso. O posicionamento já alertava para soluções enganosas: aquelas que, sob a justificativa de combater supersalários, acabam por proteger os privilégios da elite do funcionalismo. Foi exatamente o que se viu na quinta-feira (12/11).

A Coalizão recebe com indignação o parecer substitutivo do senador Eduardo Braga ao PLP 299/2026 que, a partir de emenda do senador Eduardo Gomes, determina, no § 3º do art. 10, que a economia decorrente da regulamentação do § 11 do art. 37 da Constituição, isto é, do que pode ser pago acima do teto, seja destinada à “reestruturação e recomposição dos quadros” do respectivo Poder ou órgão, vedada qualquer redução ou remanejamento de suas dotações e limites de despesa. Em outras palavras: o que deixar de ser pago em supersalários notadamente no Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo volta para as mesmas carreiras e Poderes que hoje concentram as maiores remunerações do país. O dispositivo, incorporado sem debate, atende a demandas corporativistas em detrimento do interesse público.

Os números dimensionam o que está em jogo. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos ao menos R$ 14,7 bilhões acima do teto apenas no Judiciário (R$ 11,5 bilhões, a 21,1 mil magistrados) e no Ministério Público (R$ 3,2 bilhões, a 10,3 mil membros) (República.org e Movimento Pessoas à Frente, 2025).

Antes da mudança, essa economia poderia reforçar a segurança pública e o sistema socioeducativo. Agora, retorna para financiar os privilégios das próprias carreiras. Com a alteração, só o Executivo contribui para o ajuste.

A assimetria não é acidental. Recebem acima do teto 98% dos magistrados e membros do Ministério Público (Transparência Brasil e República.org, 2024 e 2025), contra 0,6% do Executivo federal (República.org e Movimento Pessoas à Frente, 2025). A mediana salarial é de R$ 4.500 no Executivo, onde está a grande maioria dos vínculos do serviço público, de R$ 5.200 no Legislativo e de R$ 17.075 no Judiciário, quando considerados os analistas técnicos - 3,8 vezes a do Executivo (Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, 2026). Ou seja, o dispositivo poupa justamente quem mais concentra recursos acima do teto.

Para reforçar o equilíbrio das contas, o PLP 299/2026 impõe limites ao crescimento da despesa, exige contribuição do setor privado, com a redução de 10% dos gastos tributários e a limitação das compensações tributárias, e restringe o investimento em serviços públicos que chegam à população. Segundo o parecer, o pacote melhora o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 a R$ 56,1 bilhões. Ao mesmo tempo, a elite do funcionalismo fica de fora da conta. Ajuste fiscal em que todos contribuem, menos quem recebe acima do teto, não é ajuste: é transferência de renda para o topo do setor público.

A autonomia financeira dos Poderes é garantia de independência institucional, não salvo-conduto para escapar do teto constitucional nem do esforço fiscal que se cobra do restante do país. Defender as instituições passa por preservar essa distinção. Não se combate privilégio prometendo devolvê-lo ao privilegiado.

Por isso, a redação atual do PLP 299/26 em relação aos supersalários é inaceitável. Da mesma forma, seria inaceitável avançar com o projeto de lei nº 2.721/21, cuja redação atual agrava os supersalários ao estabelecer indevidamente como indenizatórios benefícios que custaram R$ 7 bilhões apenas ao Judiciário em 2024 (Transparência Brasil e República.org, 2025). A vontade da população não pode ser ignorada: 83% dos brasileiros são favoráveis a uma regulamentação mais rígida para evitar pagamentos acima do teto constitucional (Datafolha, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, 2025).

Diante disso, a Coalizão pede:

Ao Senado Federal: a remoção dos § 2º e 3º do art. 10 do PLP 299/2026, que deixa de enviar recursos da segurança para preservá-los como salários para 1% do funcionalismo.
À Câmara dos Deputados, o mesmo: a remoção do dispositivo, caso o texto chegue à Casa com a redação atual.
Ao Governo Federal, posicionamento firme e público contrário ao dispositivo, que vai na contramão do combate aos privilégios e às desigualdades dentro e fora do serviço público. E que a contribuição de todos os Poderes ao ajuste fiscal seja condição de qualquer regulamentação do teto.

Organizações signatárias:

CLP - Centro de Liderança Pública

Fiquem Sabendo

Instituto República

Livres

Movimento Pessoas à Frente

Transparência Brasil

Transparência Internacional Brasil

Prêmio Shell de Teatro prorroga inscrições para a categoria Destaque Nacional

2026-11-14T11:28:50.863-03:00

Categoria contempla espetáculos de todo o Brasil, com exceção das capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo; inscrições vão até 4 de janeiro de 2027

Divulgação Shell Brasil Destaque Nacional 2026

As inscrições para a categoria Destaque Nacional, da 37ª edição do Prêmio Shell de Teatro, foram prorrogadas até 4 de janeiro de 2027. A categoria reconhece produções teatrais encenadas em todos os municípios do território nacional, com exceção das cidades do RJ e SP, que já contam com categorias específicas na premiação. Criado em 2023 para valorizar a diversidade da produção teatral brasileira, o Destaque Nacional já recebeu, ao longo de suas edições, quase 400 inscrições, com representantes de todas as regiões do país, ampliando a visibilidade de artistas e companhias de diferentes estados brasileiros.

“O Destaque Nacional direciona o olhar do Prêmio Shell de Teatro para diferentes regiões do país, como uma forma de contribuir para que essas trajetórias ganhem ainda mais visibilidade”, afirma Glauco Paiva, diretor de Comunicação e Marca da Shell Brasil.

Para participar da categoria, os espetáculos devem ter realizado ao menos quatro apresentações públicas entre 1º de novembro de 2025 e 31 de outubro de 2026, além de outras duas apresentações em qualquer momento da trajetória da montagem. Os interessados podem realizar a inscrição pelo site www.shell.com.br/pst.

Também devem atender aos seguintes critérios:

Ser voltados ao público adulto (espetáculos infantis e infantojuvenis não são elegíveis);
Ter sido concebidos para apresentação presencial (montagens originalmente criadas para o formato virtual não são aceitas);
Ser realizados por artistas ou grupos com no mínimo três anos de atuação comprovada.

Além do preenchimento do formulário de inscrição, é obrigatório o envio de um link com a gravação integral do espetáculo, hospedada no YouTube ou Vimeo, com resolução mínima Full HD e qualidade adequada de áudio.

O regulamento completo e o formulário de inscrição estão disponíveis em www.shell.com.br/pst.

Nordeste não aceita mais ser subalterno e isso irrita, diz professor sobre novela

2026-11-14T10:58:31.482-03:00

Durval Muniz de Albuquerque Jr. é historiador e professor visitante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Por Bruno Fonseca - Agência Pública

Gerou ultraje. A nova novela da Rede Globo Lá na Minha Terra decidiu botar uma mulher para beber água de uma cabaça numa cidade nordestina fictícia chamada Lavra Seca. Um retirante vai a São Paulo em pau de Arara. Dira Paes toma banho num cercadinho de madeira a céu aberto. Filmagens em tom sépia, cenários de casas de taipa, figuras de barro. Um combo de representações do Nordeste usadas há décadas para mostrar pobreza, atraso e falta de recursos.

A revolta começou nas redes sociais. Foi repercutida por pesquisadores. Perfis de prefeituras nordestinas abraçaram a chacota. No dia 11 de novembro, o Ministério da Cultura entrou na discussão com uma postagem sobre a diversidade cultural da região, afirmando que “a cultura nordestina não cabe em estereótipos”. No dia 13, a emissora se manifestou. Segundo a imprensa, em comunicado, José Luiz Villamarim, diretor de Dramaturgia da emissora, afirmou que a empresa está aberta a rever escolhas artísticas e realizar mudanças na trama.

A estreia da novela acontece em um momento no mínimo complicado. Há três semanas, a vitória de Lula (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) levou novamente a comentários xenófobos nas redes sociais contra o Nordeste, onde o petista tem vantagem. As próprias eleições foram marcadas pela instrumentalização da região, como no vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que simulou um “Nordeste sem filtro”, no qual pessoas falavam sobre a falta de serviços básicos e criticavam o governo petista. Nos bastidores, a produção do vídeo omitiu uma antena parabólica e uma caminhonete de luxo, que contrastavam com a pobreza que queriam representar.

A representação de um Nordeste parado no tempo em 2026 é uma agressão – e também um projeto político de um grupo que não aceita o novo lugar que a região ocupa no Brasil, afirma o historiador e professor visitante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Durval Muniz de Albuquerque Jr. A Agência Pública conversou com o autor de “A Invenção do Nordeste e outras artes”, obra que é referência na pesquisa sobre a criação da imagem política e cultural do Nordeste.

“Você acha que as elites do Sudeste, do Sul, que inclusive financiam a Rede Globo, estão satisfeitas com o fato que o Nordeste vem decidindo eleições após eleições? O pessoal da Faria Lima está contente com o Nordeste ter dado pela quarta vez a vitória a Lula, de ter quatro estados governados pelo PT?”, questiona. “O fato é que o Nordeste, ao se recusar ocupar o lugar que ocupava anteriormente, irrita essas elites, que patrocinam essas patacoadas”, critica o professor.

Albuquerque comenta que, apesar de ser importante a autocrítica – afinal, a sua obra mostra como a imagem do Nordeste “pobre” e “seco” foi criada e usada pela própria elite nordestina –, é necessário destacar que a reação à novela é válida e proporcional à narrativa feita pela mídia concentrada no Sudeste repetidamente.

“A elite nordestina viveu da exploração da miséria, do trabalho dos miseráveis e da representação dos miseráveis e dos pobres, do ponto de vista cultural […] Nós não podemos perder o senso crítico para o que acontece aqui por causa desse ataque que vem de fora. Mas é claro que a gente também não pode deixar de responder esse ataque”, comenta.

Confira e entrevista:

A nossa conversa parte da nova novela da Rede Globo, Lá na Minha Terra, que gerou muitas críticas sobre mais uma representação estereotipada do Nordeste. Eu gostaria de ouvir sua avaliação sobre essa representação, e também sobre as críticas.

Eu acho que a reação é proporcional à agressão. Finalmente, os nordestinos estão reagindo com mais ênfase às sucessivas construções depreciativas da região.

Primeiro, evidentemente, como eu já discuti em toda a minha obra, esse imaginário sobre um Nordeste pobre, parado no tempo, foi construído pela própria elite nordestina para conseguir manter os seus privilégios, sua dominação, seus recursos, dentro das lutas regionais no país.

Ora, o que aconteceu? O que aconteceu é que, dos anos 1970 para cá, e notadamente nas últimas décadas, a região se transformou profundamente e esse imaginário ficou completamente descolado da realidade regional.

Por exemplo, hoje você tem mais de 80% da população do Nordeste morando em cidades. Não dá para você sustentar uma representação rural, agrária do Nordeste, indefinidamente. Você teve uma modernização da região, uma transformação, inclusive, do ponto de vista da própria população.

Esse descontentamento com a representação do Nordeste na mídia hoje é muito grande porque, diferentemente dos filhos das elites agrárias, lá do começo do século 20, que tinham uma saudade da dominação senhorial e escravocrata, hoje você tem a maior parte da população nascida nas cidades, são filhos de uma população já urbanizada, tendo acesso à educação, muito diferente de décadas atrás, quando era uma região marcada pelo analfabetismo.

Essa população não se identifica com esse imaginário. Mesmo uma pessoa pobre que nasce numa cidade como Fortaleza, Recife, não tem como se identificar com esse imaginário.

O senhor se refere a esse imaginário do Nordeste parado no tempo como algo caricatural. É isso que o senhor percebe na novela da Globo?

Vou dar um exemplo, as casas de taipa. Não dá mais para você ter uma casa de taipa como representante da região. Você teve a transposição do rio São Francisco, a construção de um milhão de cisternas, não dá mais para você ter uma fala no primeiro capítulo da novela dizendo que não tem água potável na região.

É claro que se você vier ao Nordeste, se você procurar, você vai achar uma casa de taipa. Mas uma casa de taipa isolada não é a realidade da região. No Nordeste tem carroça, mas tem carroça em Minas Gerais, tem carroça em Goiás, tem carroça em qualquer lugar, não é?

Agora, pessoas bebendo água em cabaça no Nordeste hoje, você não vai encontrar, nem aqueles penteados das mulheres usados na novela, que são dos anos 1930, 1940. É uma caricatura desrespeitosa.

Aconteceu uma mudança até mesmo geracional. Durante muito tempo, você tinha uma pequena elite muito rica no topo e uma maioria muito pobre, hoje você tem uma classe média que tem acesso às escolas, à universidade, e que não aceita mais esse tipo de imaginário.

E veja que, às vezes, esse imaginário ainda circula aqui no interior da própria região, em produções culturais, na própria mídia. Ele circula muitas vezes nesse discurso regional do orgulho de ser nordestino, como a ideia do cabra macho, a masculinidade exacerbada, ou no exemplo desses restaurantes ditos “típicos regionais”, com garçons vestidos de cangaceiros, aquela situação horrível.

Mas evidentemente, quando a agressão vem de fora, aí o regionalismo nordestino é muito poderoso, no sentido de mobilizar as pessoas. Se você mexer com o regionalismo nordestino, você vai ter uma reação que vai das camadas populares até as elites da região, porque constitui a subjetividade das pessoas. O Nikolas Ferreira percebeu bem o que é mexer com o regionalismo nordestino…

Nós somos cearenses, paraibanos, baianos, e até temos rivalidades e disputas internas, mas quando a gente é atacado de fora, há esse sentimento de união.

O senhor citou o deputado Nikolas Ferreira, mas outro exemplo recente foi a fala de Flávio Bolsonaro sobre a população do Nordeste poder ganhar gorjetas em dólar ou euro com o turismo, e que também foi criticada por menosprezar até mesmo os empregos que possam existir na região…

Isso é mais um capítulo da luta regional e geopolítica. Veja, você acha que as elites do Sudeste, do Sul, que inclusive financiam a Rede Globo, estão satisfeitas com o fato que o Nordeste vem decidindo eleições após eleições? O pessoal da Faria Lima está contente com o Nordeste ter dado pela quarta vez a vitória a Lula, de ter quatro estados governados pelo PT?

Esta é a terceira novela em que se repete as mesmas coisas, os mesmos clichês, sobre o Nordeste. E isso rebaixa a região, a recoloca no seu lugar, e nega fundamentalmente as transformações que foram feitas aqui pelos governos nacionais e locais do PT.

A novela do Mário Teixeira é um vídeo do Nikolas Ferreira ampliado. Esconde o que foi feito aqui, desqualifica, coloca a região no mesmo lugar de antes, de subalternidade.

Esse imaginário que as nossas elites criaram se voltou contra nós, e foi utilizado contra nós várias vezes pelas elites do Sul e do Sudeste.

O fato é que o Nordeste, ao se recusar ocupar o lugar que ocupava anteriormente, irrita essas elites, que patrocinam essas coisas, essas patacodas.

Nós temos que denunciar isso, porque não é inocente, é deliberado, é a tentativa de fazer o Nordeste voltar para o lugar que ele ocupou de subalternidade. Que incomoda muito o protagonismo político e econômico que o Nordeste assumiu.

E por quê? Porque houve sucessivos governos do PT. E é isso que não se pode admitir. Enquanto isso, São Paulo elege um governo de direita atrás do outro e despenca dos índices de educação. Tudo isso causa incômodo, isso ameaça.

Gente, as figuras na novela são figuras de barro, elas congelam no final e viram figuras de barro. E veja o título, Lá na Minha Terra, é como se nós não fôssemos o Brasil, nós fôssemos uma terra de fora, nós estivéssemos fora do país.

Isso também tem a ver também com o fato de que a mídia brasileira é concentrada no Centro-Sul, é uma mídia colonizadora, ao mesmo tempo que é colonizada. O autor que nasceu em São Paulo acha que está capacitado para falar do Nordeste porque ele é descendente dos nordestinos e porque ele viveu um tempo em Itapipoca, no Ceará, não sei quanto tempo atrás.

Queria que o senhor explicasse mais essa criação do imaginário do Nordeste pelas próprias elites locais. E o que mudou hoje?

A elite nordestina é completamente responsável pela criação desse imaginário, e ela se locupletou dele.

A gente sofre as consequências ainda de um imaginário que foi criado aqui e que foi criado para reproduzir as relações desiguais. Quer dizer, a elite nordestina viveu da exploração da miséria, duplamente, do trabalho dos miseráveis e da representação dos miseráveis e dos pobres, do ponto de vista cultural.

Durante muito tempo, as nossas elites viveram da seca. E viveram, portanto, dos impactos que a seca causava.

Eu vi isso lá no nascimento, por exemplo, lendo os anais da Câmara e do Senado, lá no começo do século 20, quando a bancada nordestina descobre a seca como o grande argumento a partir do qual você vai conseguir recursos e investimentos. A bancada nordestina usa aquela retórica do deserto, que aparece muito na produção cultural. Aí sobe um deputado de São Paulo na tribuna e diz: ‘se lá é um deserto, não vamos mandar dinheiro, traz todo mundo para cá’. E na época estavam precisando de mão de obra para o café. Então, a saída foi trazer todo mundo para São Paulo e nada de investimento para o Nordeste…

Nós não podemos perder o senso crítico para o que acontece aqui por causa desse ataque que vem de fora. Mas é claro que a gente também não pode deixar de responder esse ataque.

E sim, esse imaginário ainda circula aqui, no plano do folclórico, por exemplo, no plano do festivo, às vezes no próprio embate intrarregional. A gente lança a mão de algum desses mitos, como o cangaço, por exemplo, que tem inclusive toda uma mitificação, uma romantização, inclusive pela academia, quando é uma coisa horrível… o cangaço novo é uma coisa horrível.

Ou nos restaurantes regionais feitos para turistas com o que se oferece que é compreendido como a cultura regional. Mas qual é o problema? É que a cultura regional hoje é muito mais complexa do que isso. Por que o rock feito em Fortaleza não é cultura regional? Por que o rap feito em Recife não é cultura regional? É cultura regional.

Até mesmo o baião não tem nada de rural, foi criado por Luiz Gonzaga [que fez carreira] no Rio de Janeiro, é uma música urbana que se mescla com as sonoridades contemporâneas. O cordel também foi criado aí no final do século 19, começo do 20, mas já nas cidades.

O senhor aponta que o Nordeste, o próprio Norte, costumam ser reféns de uma representação idealizada do ambiente rural em contraponto com a cidade. Que dificilmente o imaginário percebe o Nordeste como uma paisagem urbana e que, além de errado, isso é um pensamento conservador. Por quê?

Várias representações nordestinas não são entendidas como urbanas, né? Como falei sobre o baião, o cordel. Veja, o Nordeste já foi inventado em uma grande cidade. O Nordeste foi inventado no Recife, que era a terceira maior metrópole do país no começo do século 20. Então, nessa época, a elaboração do Nordeste foi feita por intelectuais que estavam na cidade com uma nostalgia, uma saudade do campo.

Uma saudade de quê? Da dominação que suas famílias exerceram no campo, que exerceram a partir do campo. Quer dizer, o que aconteceu no Nordeste é que essas elites agrárias vêm para a cidade e elas também dominam a cidade.

O filme O Som ao Redor, do Kleber Mendonça Filho – que eu acho o seu melhor filme – mostra isso, como a estrutura da casa grande, do engenho, vem para a cidade. Numa metrópole como Recife dá para perceber a continuidade daquelas relações que estiveram lá, que estruturaram a vida colonial, a vida rural.

O que muda é que você tem uma metropolização, uma urbanização cada vez maior com o surgimento de novas classes médias, de novos interesses econômicos, de novas pessoas, e essas elites vão ficando cada vez menos ligadas a essa elite agrária.

É interessante que, durante muito tempo, você tinha um audiovisual produzido nas grandes metrópoles, mas que o tempo todo se voltava para o campo ou para essa cidadezinha pequena. Há muita produção que reforça esse lugar do rural, do sertanejo.

O Nordeste foi em grande medida associado ao sertanejo, ao sertão. O regionalismo nordestino conseguiu capturar a categoria sertão de tal forma que as outras regiões não têm mais sertão, as outras regiões têm interior. E só no Nordeste que o sertão virou sinônimo de seca, quando o sertão originalmente indicava qualquer terra que ficava para o interior.

Isso aconteceu da mesma forma que a gente capturou a categoria da seca. As outras áreas têm estiagem ou crise hídrica, não têm seca. Seca é uma exclusividade do Nordeste.

Em toda a literatura desde o século 19 até a década de 1930, são retratadas as pessoas que saem do campo e vão para a cidade forçadas pela seca, pela miséria. É como se a cidade fosse uma realidade que ninguém quer.

A cidade aparece como negativa, como o lugar da imoralidade, do perigo, da perda da inocência. Quem diz isso é quem nunca viveu no campo. Eu vivi no campo até os 15 anos, no sertão não tem pureza nenhuma, não tem inocência nenhuma. É difícil, é inóspito, as relações de trabalho eram terríveis, era uma sociedade de uma desigualdade enorme, onde os poderosos podiam tudo, inclusive se apossar do corpo do mais pobre, tanto no trabalho quanto sexualmente.

Nós não podemos perder o senso crítico para o que acontece aqui por causa desse ataque que vem de fora. Mas é claro que a gente também não pode deixar de responder esse ataque. Nós temos que denunciar isso, porque não é inocente, é deliberado, é a tentativa de fazer o Nordeste voltar para o lugar que ele ocupou de subalternidade.

A gente que é historiador e cientista social tem a mania de ler as coisas dentro do contexto histórico. Essa novela não está isolada do contexto de luta política que nós estamos vivendo.

Participação dos eleitores 70+ cresce 49,2% nas eleições 2026 comparada a 2022 e reforça protagonismo político da população longeva

2026-11-14T10:35:55.853-03:00

Dados do TSE mostram que 10 milhões de brasileiros com 70 anos ou mais votaram no segundo turno; a abstenção caiu 13 pontos percentuais em relação a 2022, com redução em todos os Estados.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

SÃO PAULO | A participação dos brasileiros com 70 anos ou mais nas eleições de 2026 registrou crescimento de 49,2% em relação a 2022, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 10.061.234 eleitores dessa faixa etária compareceram às urnas no segundo turno – são 3,3 milhões de eleitores a mais do que o registrado no mesmo período do pleito anterior. A taxa de abstenção passou de 54,73% para 41,68%, uma redução de 13,05 pontos percentuais.

O avanço da participação eleitoral foi significativamente superior ao crescimento do próprio eleitorado 70+, que aumentou 15,8% entre as duas eleições. A diferença evidencia que a ampliação do comparecimento não se explica somente pelo envelhecimento populacional, mas pela redução expressiva da abstenção nesta faixa etária.

A queda da abstenção foi observada em todos os recortes analisados. Entre as mulheres com 70 anos ou mais, a redução foi de 13,9 pontos percentuais, enquanto entre os homens chegou a 12 pontos percentuais. O mesmo ocorreu nas cinco regiões brasileiras e nas 27 unidades da Federação. O Nordeste apresentou a maior redução, de 17 pontos percentuais, enquanto o Centro-Oeste registrou a menor, de 7,8 pontos percentuais.

Outro dado relevante é a contribuição dos eleitores mais velhos para o aumento do comparecimento entre os dois turnos de 2026. No conjunto do eleitorado brasileiro, o segundo turno registrou um saldo positivo de 2.961.234 votantes em relação ao primeiro. Desse total, 1.295.980 eram pessoas com 70 anos ou mais – o equivalente a 43,8% do crescimento líquido da participação eleitoral no país.

Para o Movimento Voto 70+, os resultados reforçam a importância de reconhecer a população longeva como parte ativa da vida democrática brasileira. Em um país que envelhece rapidamente, a ampliação do comparecimento às urnas também coloca em evidência a necessidade de enfrentar barreiras de mobilidade, acessibilidade, informação e participação política que historicamente dificultam o exercício do voto pelas pessoas mais velhas.

Os números apontam para uma mudança relevante no comportamento eleitoral dessa população e ampliam o debate sobre sua representação nas decisões públicas. O desafio, agora, é transformar o avanço registrado nas urnas em participação política permanente, assegurando que o envelhecimento da sociedade brasileira seja acompanhado pelo fortalecimento da cidadania e do protagonismo das pessoas longevas.

O aumento da participação desse grupo no segundo turno das eleições dá continuidade a uma tendência observada no primeiro turno, quando a abstenção dos eleitores 70+ caiu de 58,8%, em 2022, para 49,1%, em 2026, uma redução de 9,7 pontos percentuais. Nesse período, o número de votantes passou de aproximadamente 6,1 milhões para 8,8 milhões, um acréscimo de 2,6 milhões de brasileiros.

O crescimento da participação dos eleitores longevos ocorreu impulsionado pela mobilização nacional do Movimento Voto 70+, iniciativa cívica e apartidária liderada pelo data8, que levou à agenda pública o debate sobre o direito ao voto, o combate ao etarismo e a representatividade política da população mais velha.

Para Cléa Klouri, idealizadora do Movimento Voto 70+ e cofundadora do data8, os resultados ampliam a discussão sobre o papel dos brasileiros mais longevos nas decisões sobre o futuro do país. “Durante muito tempo, o envelhecimento da população foi tratado essencialmente como uma questão de saúde, previdência e assistência social. O crescimento da participação eleitoral dos 70+ acrescenta uma dimensão importante a esse debate: a longevidade também tem representatividade cívica e expressão política. O desafio agora é garantir que essa população seja ouvida e participe das decisões que afetam sua vida e o futuro do Brasil”, afirma Cléa, acrescentando a relevância de criar políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal para os brasileiros prateados .

| O voto 70+ ganha visibilidade e entra na agenda presidencial

O crescimento da participação eleitoral dos brasileiros com 70 anos ou mais ocorre em um contexto de maior atenção política a essa população. Durante a campanha de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apelos públicos ao comparecimento dos eleitores 70+, destacando a importância da participação deles nas decisões sobre o futuro do país. Após as eleições, vieram a público informações de que o governo estuda a criação de um Ministério do Idoso.

Para Cléa Klouri, essa movimentação reforça a necessidade de reconhecer a dimensão política da longevidade e ampliar sua presença nas prioridades nacionais. “O Brasil envelheceu antes de ficar rico e ainda precisa reconhecer plenamente as implicações políticas dessa transformação. O protagonismo dos eleitores 70+ nas eleições de 2026 colocou em evidência uma população que precisa ser considerada não apenas como destinatária de políticas públicas, mas ainda como participante de sua construção. A possibilidade de criação de um ministério é uma oportunidade para avançar nessa agenda, desde que as decisões sejam tomadas com as pessoas mais velhas, e não apenas para elas”, afirma Cléa Klouri.

O Brasil já dispõe de marcos legais voltados a essa população, como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso. O desafio é incorporar a longevidade de forma transversal às políticas de trabalho, educação, renda, moradia, mobilidade e cultura, considerando a diversidade social, econômica e regional das velhices brasileiras.

Um exemplo de mobilização para o mundo

Pela primeira vez no Brasil, uma campanha cívica enxerga a importância do eleitor brasileiro com mais de 70 anos. Em um país sem tradição de realização de campanhas de redução de abstenção – em especial pela não obrigatoriedade do voto nessa faixa etária –, a iniciativa entrará para a história como exemplo e referência de ativismo. Lançado em abril de 2026, o Movimento Voto 70+ reuniu empresas, instituições, organizações da sociedade civil e personalidades em uma campanha nacional para estimular a participação eleitoral dos brasileiros com 70 anos ou mais.

A iniciativa desenvolveu pesquisas e mapeamentos sobre o perfil desse eleitorado e identificou as barreiras ao comparecimento às urnas – incluindo a desvalorização do voto idoso, dificuldades de mobilidade, ausência de redes de apoio para ida às urnas e falta de compreensão da relevância das eleições na vida dos 70+. Também liderou iniciativas de incentivo ao voto e ampliou, articulou o engajamento de centenas de influenciadores, artistas, especialistas e formadores de opinião e reforçou a presença do tema na imprensa nacional. Entre as ações realizadas esteve a campanha Vovó Vota, mobilização intergeracional voltada à aproximação entre gerações femininas (netas e avós) durante as eleições. A iniciativa buscou enfrentar obstáculos à participação feminina, especialmente relevantes diante dos dados de 2022, quando 64% das eleitoras com mais de 70 anos não compareceram às urnas.

Encerrado o processo eleitoral, o Movimento Voto 70+ pretende dar continuidade ao debate sobre a representatividade política da população mais velha e sua participação na construção de políticas públicas. “A participação política não tem prazo de validade. O voto foi o ponto de partida para uma discussão que precisa continuar. Os brasileiros mais velhos não podem ser reconhecidos apenas pelo peso de seus votos, mas também pelo valor de suas vozes”, afirma Cléa Klouri.

El Niño: Sul lidera decretos de emergência no país com 888 registros e R$ 2,6 bilhões em prejuízos

2026-11-14T10:29:57.561-03:00

Balanço da CNM mostra que 487 municípios decretaram situação anormal entre julho e outubro de 2026; excesso de chuvas, enchentes e granizo afetaram 2,7 milhões de pessoas na região

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Por Marquezan Araújo

A Região Sul liderou o número de decretações por desastres climáticos no Brasil entre julho e outubro de 2026, somando 888 registros. De acordo com o Boletim El Niño da Confederação Nacional de Municípios (CNM), houve concentração de volumes de chuva sobre os estados sulistas. O quadro levou a ocorrências de inundações, enxurradas, vendavais e tempestades de granizo.

No período, 487 municípios decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. O levantamento contabiliza 2,7 milhões de pessoas afetadas e R$ 2,6 bilhões em prejuízos materiais na região. Mais de 33 mil pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas.

A região enfrentou a passagem de um ciclone extratropical, que provocou tempestades, rajadas de vento superiores a 100 km/h, granizo, tornados e descargas elétricas.

Entre as áreas mais afetadas estão o sudeste do Paraná, o oeste de Santa Catarina, além do Vale do Pardo, noroeste e Planalto Médio Gaúcho, no Rio Grande do Sul.

Orientações para a gestão municipal

A CNM orienta os gestores a atualizar os planos de resposta a desastres, mapear áreas que apresentam risco, estruturar locais de acolhimento, estabelecer caminhos para evacuação e fortalecer os meios de comunicação com os moradores.

A entidade também reforça a necessidade de integração entre os setores de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional e Proteção e Defesa Civil. O trabalho conjunto permite localizar famílias em situação de vulnerabilidade e planejar o suporte necessário, incluindo acolhimento e assistência emergencial.

Panorama nacional

Os efeitos do El Niño também são observados em outras partes do Brasil. Dados da CNM mostram que, de julho a outubro de 2026, 10,2 milhões de pessoas foram atingidas por desastres relacionados ao fenômeno nas cinco regiões do país.

Nesse intervalo, 1.351 municípios foram afetados. As ocorrências provocaram mais de 25 mortes e fizeram com que 109,6 mil pessoas deixassem suas casas. Os prejuízos econômicos registrados no período superaram R$ 15 bilhões.

Violência doméstica associada ao vício em apostas cresce 75% no Brasil em um ano

2026-11-13T18:55:57.854-03:00

Levantamento do Ministério da Justiça identificou 573 ocorrências entre janeiro e setembro de 2026, contra 327 no mesmo período de 2025. Mulheres e crianças aparecem entre as principais vítimas; registros incluem agressões, ameaças de morte e violência patrimonial.

O número de ocorrências de violência doméstica e familiar associadas à dependência de apostas e jogos de azar cresceu 75% no Brasil em um ano. Entre janeiro e setembro de 2026, foram registrados 573 casos, contra 327 no mesmo período de 2025. Os dados foram divulgados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O levantamento analisou aproximadamente 99,6 milhões de boletins de ocorrência registrados em todo o território nacional e identificou 1.650 ocorrências de violência doméstica ou familiar com menção à dependência de jogos e apostas entre janeiro de 2020 e outubro de 2026.

Desse total, 1.101 registros foram classificados explicitamente como violência contra a mulher. Os dados também revelam a gravidade das agressões: 805 ocorrências mencionam lesão corporal e 803 relatam situações de intimidação. Em 161 casos, houve referência a ameaças de morte, enquanto 218 registros mencionaram o uso ou a presença de armas de fogo ou armas brancas.

Crianças e adolescentes também aparecem no contexto de violência familiar. Segundo a Senasp, 458 ocorrências apresentaram relatos envolvendo esse público, evidenciando que os efeitos da dependência em apostas ultrapassam os conflitos entre parceiros e atingem outros integrantes das famílias.

Perdas nas apostas desencadeiam agressões e violência patrimonial

Os relatos policiais analisados apontam situações em que prejuízos financeiros decorrentes de apostas são acompanhados de ameaças, agressões físicas e apropriação indevida do dinheiro das vítimas.

Em diversos casos, companheiros ou ex-companheiros exigem transferências bancárias por meio do Pix, utilizam cartões de crédito ou débito sem autorização e chegam a vender bens da família para conseguir recursos destinados à continuidade das apostas.

A violência patrimonial, portanto, aparece associada à dependência em jogos de azar, atingindo diretamente a autonomia financeira das vítimas e comprometendo a subsistência familiar.

O levantamento também identificou uma presença expressiva dos cassinos online nos registros policiais. Essas plataformas foram mencionadas em 248 ocorrências, quatro vezes mais do que as apostas esportivas, citadas em 62 casos.

Em outros 812 registros, as vítimas ou denunciantes mencionaram apostas e jogos online, mas não identificaram uma plataforma específica.

Ocorrências aumentaram a partir de 2024

A evolução histórica dos registros demonstra uma aceleração dos casos nos últimos anos. Em 2023, foram contabilizadas 132 ocorrências associadas à dependência em apostas. Em 2024, o número subiu para 215, chegando a 503 em 2025.

Em 2026, até 8 de outubro, o levantamento já contabilizava 588 ocorrências. A taxa de registros com menção à dependência em apostas passou de 3,9 por milhão de boletins de ocorrência, em 2020, para 41,1 em 2026, um crescimento superior a dez vezes.

Os números indicam que a expansão das apostas online está acompanhada de um problema que ultrapassa o endividamento individual e alcança a segurança e a integridade física e financeira das famílias.

Apostas e cassinos online no Brasil

As plataformas de apostas, popularmente conhecidas como bets, e os cassinos online estão proibidas no Brasil desde 25 de setembro.

O crescimento das ocorrências de violência associadas à dependência em jogos coloca em evidência os impactos sociais e familiares do setor e reforça a necessidade de políticas públicas de prevenção, atendimento às pessoas com problemas relacionados ao jogo e proteção às vítimas de violência doméstica.

Ajuste fiscal exige equilíbrio entre contas públicas e segurança jurídica

2026-11-13T18:47:59.445-03:00

João Alberto Graça*

A aprovação, pelo Senado Federal, do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, na quinta-feira, 12 de novembro, recoloca no centro do debate econômico e jurídico um desafio recorrente do país: como equilibrar as contas públicas sem comprometer a segurança jurídica, os direitos dos contribuintes e a qualidade das políticas públicas. A proposta, aprovada por 45 votos a 31, reúne medidas de contenção de despesas e ampliação de receitas que, segundo estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento, podem gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O objetivo do governo é contribuir para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.

Mais do que os números envolvidos, o projeto merece atenção pelo alcance das mudanças que pretende implementar. O texto prevê desde a redução do limite de crescimento real das despesas públicas até cortes adicionais em benefícios tributários, restrições à compensação de créditos fiscais e alterações na dinâmica de utilização de recursos de fundos públicos. Também abre espaço para ampliar o contingenciamento de despesas e modificar critérios de cálculo de gastos vinculados à arrecadação, com possíveis reflexos sobre os repasses a estados e municípios.

A discussão, portanto, não se limita à necessidade de produzir economia para o orçamento federal. Envolve também os limites constitucionais da atuação legislativa em matéria fiscal e a preservação de regras que asseguram previsibilidade às relações entre Estado, empresas e contribuintes.

Do ponto de vista jurídico, o projeto utiliza um instrumento legislativo adequado. A Constituição Federal reserva à lei complementar a disciplina de aspectos fundamentais das finanças públicas, conforme estabelecem os artigos 163 e 165. É nesse campo que se inserem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime Fiscal Sustentável. Isso, contudo, não significa que o legislador tenha liberdade irrestrita para alterar mecanismos de financiamento e execução de políticas públicas.

A redução do ritmo de crescimento das despesas pode ser compatível com o ordenamento jurídico, desde que respeitados os limites constitucionais. O cuidado deve ser maior quando as mudanças alcançam despesas vinculadas, como os pisos mínimos de saúde e educação. A alteração de critérios de cálculo não pode representar, na prática, uma forma indireta de esvaziar garantias estabelecidas pela própria Constituição.

Outro ponto sensível está na revisão dos benefícios tributários. O projeto prevê um corte adicional de 10% nas renúncias fiscais, que se soma à redução promovida em 2025 e pode resultar em diminuição acumulada de até 20% em determinadas situações. Embora a revisão de incentivos seja legítima e necessária quando não há demonstração de resultados, a adoção de um corte linear exige cautela.

Benefícios fiscais não são todos iguais. Alguns sustentam investimentos, competitividade industrial e geração de empregos. Outros integram políticas sociais ou atendem a objetivos econômicos específicos. Há ainda aqueles que perderam sua justificativa original e continuam produzindo renúncias de receita sem contrapartidas efetivas. Tratar essas situações de maneira uniforme pode gerar distorções e comprometer iniciativas que ainda cumprem uma função econômica ou social relevante.

Além disso, a redução de benefícios tributários pode produzir efeitos equivalentes ao aumento indireto da carga fiscal. Por isso, devem ser observadas as garantias constitucionais relacionadas à anterioridade anual e nonagesimal, conforme a natureza de cada benefício. Também é necessário considerar as situações protegidas pelo artigo 178 do Código Tributário Nacional e pela Súmula 544 do Supremo Tribunal Federal, especialmente nos casos de isenções concedidas por prazo certo e sob condições determinadas.

A ausência de distinção entre essas modalidades pode abrir espaço para questionamentos judiciais e prolongar a insegurança nas relações tributárias. O ajuste fiscal não deve se transformar em fonte permanente de litígios entre o poder público e os contribuintes.

A mesma preocupação se aplica às restrições previstas para a compensação de créditos tributários. A compensação é uma modalidade de extinção do crédito tributário, disciplinada pelo Código Tributário Nacional e, no âmbito federal, pela Lei 9.430/1996. Embora o legislador possa estabelecer regras para sua utilização, mudanças que condicionem o exercício desse direito à situação fiscal de determinado período precisam considerar os créditos já reconhecidos administrativa ou judicialmente.

Um contribuinte que obteve o reconhecimento de um crédito tributário e organizou seu planejamento financeiro com base nessa expectativa não pode ficar sujeito a alterações imprevisíveis que comprometam a utilização de valores legitimamente constituídos. A proteção da coisa julgada, do ato jurídico perfeito e da confiança legítima deve orientar a aplicação das novas regras. Nesse contexto, os critérios de transição e os limites de incidência das restrições serão determinantes para evitar conflitos.

Também merece atenção o impacto das medidas sobre o federalismo fiscal. A possibilidade de redirecionar saldos não utilizados de fundos públicos e as alterações em repasses a estados e municípios exigem uma distinção clara entre transferências constitucionais obrigatórias e transferências voluntárias ou instituídas por lei. As primeiras não estão à disposição do legislador para serem livremente redirecionadas. Qualquer tentativa de ultrapassar esses limites pode provocar questionamentos por parte dos entes federativos e ampliar a judicialização do pacote.

Sob a perspectiva das políticas públicas, a iniciativa tem um mérito importante: reconhecer que o crescimento das despesas obrigatórias e a manutenção indiscriminada de benefícios tributários representam desafios para a sustentabilidade das contas públicas. Renúncias fiscais também são gastos, ainda que realizados por meio da arrecadação que o Estado deixa de receber. Por isso, precisam ser submetidas a avaliações periódicas de eficiência, transparência e retorno econômico e social.

O problema está na qualidade do instrumento escolhido. Um corte percentual uniforme não distingue políticas bem-sucedidas de incentivos ineficientes. A manutenção de cada benefício deveria estar vinculada a indicadores objetivos, metas de desempenho, prazo de vigência e avaliações periódicas de custo-efetividade. Sem esses critérios, a revisão das renúncias corre o risco de representar apenas uma elevação indireta da tributação, sem uma discussão consistente sobre os resultados das políticas que estão sendo financiadas.

Há ainda uma questão estrutural. Parte relevante da economia projetada pelo governo decorre de medidas de ampliação de receitas, e não necessariamente de uma transformação permanente da dinâmica das despesas públicas. Isso pode melhorar o resultado primário em 2027, mas não resolve, por si só, os fatores que pressionam o orçamento, como vinculações, indexações e a rigidez de determinadas despesas previdenciárias e de pessoal.

A discussão sobre os supersalários no serviço público, mencionada entre os compromissos associados à proposta, também precisa avançar. O enfrentamento de distorções remuneratórias exige medidas concretas, com critérios objetivos e prazos definidos. Sem isso, o tema corre o risco de permanecer no campo das intenções, enquanto outros setores da economia e da sociedade absorvem os efeitos mais imediatos do ajuste.

O desafio, portanto, é construir um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e responsabilidade institucional. A sustentabilidade das contas públicas depende de regras estáveis, mas também de escolhas que preservem a capacidade do Estado de prestar serviços essenciais. Saúde, educação e transferências aos entes federativos não podem ser tratados apenas como variáveis de ajuste, especialmente quando estão protegidos por garantias constitucionais.

A aprovação do PLP 299/2026 pelo Senado representa uma etapa importante, mas ainda não encerra a discussão. Os destaques pendentes e a tramitação na Câmara dos Deputados serão oportunidades para aperfeiçoar o texto e enfrentar suas fragilidades. A versão final precisará estabelecer regras de transição, respeitar a anterioridade tributária, proteger créditos já reconhecidos, preservar os pisos constitucionais e definir critérios transparentes para o contingenciamento de despesas.

O ajuste fiscal é indispensável para recuperar a credibilidade das contas públicas e criar condições para o crescimento econômico. Mas sua eficácia não pode ser medida exclusivamente pelo volume de recursos economizados em um determinado exercício. Um ajuste duradouro exige previsibilidade, respeito às garantias constitucionais e avaliação da qualidade do gasto público. Afinal, responsabilidade fiscal não significa apenas gastar menos ou arrecadar mais. Significa utilizar os recursos públicos com eficiência, preservar a segurança jurídica e assegurar que o equilíbrio das contas não seja alcançado à custa da qualidade das políticas públicas.

*João Alberto Graça é advogado, doutor em Derecho Tributario Europeo pela Universidad de Castilla-La Mancha, especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e master em Políticas Públicas e Governo pelo IBMEC/RJ.

Marte e Júpiter terão aproximação no céu e poderão ser observados juntos a olho nu

2026-11-13T18:45:20.446-03:00

Divulgação/NASA/Scott Kelly

Marte e Júpiter protagonizam uma aproximação aparente no céu neste fim de semana. Nas madrugadas de 15 e 16 de novembro, os dois planetas poderão ser observados separados por aproximadamente 1,2 grau, pouco mais que o equivalente à largura aparente de duas Luas Cheias lado a lado. Apesar da proximidade aparente vista da Terra, os planetas continuam separados por enormes distâncias no espaço. A NASA destaca o encontro entre os principais eventos de observação do céu de novembro. Quando observados da Terra, os planetas estarão muito próximos entre si e poderão ser vistos do Brasil durante a madrugada. Júpiter será o ponto mais brilhante, enquanto Marte terá aparência avermelhada.

No Brasil, a observação poderá ser feita a olho nu durante a madrugada. Em locais com o horizonte leste/nordeste livre de prédios, árvores ou montanhas e com pouca poluição luminosa, Marte e Júpiter poderão começar a ser observados aproximadamente a partir da 1 hora da manhã. Nas áreas urbanas, por volta das 2h30 às 3h, os dois planetas já estarão mais altos no céu e mais fáceis de identificar.

A aproximação também será interessante para quem possui binóculo ou telescópio. Dependendo do campo de visão do equipamento, será possível enquadrar os dois planetas simultaneamente e identificar também as principais luas de Júpiter. “É uma ótima oportunidade para quem ainda tem dificuldade para localizar Marte: basta encontrar Júpiter, que estará muito brilhante, e procurar próximo dele o ponto avermelhado”, explica o Prof. Dr. Marcos Calil, responsável pelo Setor de Observatório da Urânia Planetário.

Para saber mais, acesse a live da Urânia Planetário: https://www.youtube.com/live/quqZfyTLXRU?si=DjQa4KY67anSEjLP&t=3272, na qual o Prof. Dr. Marcos Calil apresenta mais detalhes e orientações para essa observação.

IFRN leva 11 projetos de pesquisa e extensão ao REC'n'Play em busca de parcerias

2026-11-13T18:43:46.413-03:00

Pesquisadores e extensionistas de seis campos apresentam iniciativas em educação, tecnologia, cultura, saúde e inclusão social no festival, no Bairro do Recife

IFRN leva 11 projetos de pesquisa e extensão ao REC’n’Play em busca de parceriasLíder Brasil Eventos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) participa do REC’n’Play 2026 com 11 pesquisadores e extensionistas em busca de parceiros para seus projetos. A missão, organizada pelas Pró-Reitorias de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Propi) e de Extensão (Proex), integra o projeto Fortalecimento do Empreendedorismo, da Inovação e da Inclusão Socioprodutiva, executado em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) e a Funcern.

“O objetivo é fortalecer o ecossistema de inovação, aproximar as instituições de ensino do setor produtivo e criar novas oportunidades de parcerias e de networking por meio de eventos”, explica a coordenadora do projeto, Darlyne Fontes Virginio. Antes do festival, a iniciativa esteve no Rio Innovation Week e no GoRN.

Os projetos mostram a diversidade de atuação do Instituto. Jean Carlos da Silva Galdino transforma componentes eletrônicos descartados em ferramentas didáticas; Miler Franco D’Anjour organiza processos institucionais informatizados com estudantes; e Airton Araújo de Souza Júnior usa o Google Forms para formar agentes agroecológicos com baixo letramento digital. Na cultura, Maria Elizabete Sobral Paiva de Aquino pesquisa as narrações esportivas de José Gustavo na Rádio do IFRN; Rafael Alves Pinheiro une arte e fotografia; Maria da Conceição Barros da Silva estuda o afroturismo em Natal; e Géssica de Castro Silva Viana promove educação patrimonial com o CaminhArte. Completam o grupo Maria Ediany Gomes do Nascimento (empregabilidade e educação financeira), Luciana Maria de Lima Silva Nóbrega (edificações para a comunidade), Arinês Pereira Santos (saúde e tecnologias assistivas) e Thayse Azevedo da Silva (meninas e mulheres nas ciências).

Sem estande institucional, os participantes circulam pela programação em busca de conexões. A professora de Biologia Thayse Azevedo da Silva, do campus Parnamirim, acompanhou uma mesa com o grupo Voxar Labs, da UFPE, que trabalha com inteligência artificial e realidade virtual e aumentada, ferramentas também usadas nos projetos Siren. “Viemos com a perspectiva de fazer novos contatos, atualizar nossas ideias e arejar, e isso tem acontecido. Conseguimos ver como a pesquisa deve estar direcionada a atender problemas da sociedade.”

Esse foi também o tema que chamou a atenção de Miler Franco D’Anjour, professor do campus Natal-Central e coordenador do PROGEST-Strategi, que destacou a atividade “Pesquisa não nasceu para morrer na gaveta”. “Essas experiências contribuem para identificar novas metodologias, fortalecer redes de relacionamento e prospectar parcerias que possam ampliar o alcance dos projetos de extensão tecnológica do IFRN.”

Médica do campus Parelhas, Arinês Pereira Santos usa os primeiros dias para entender como aproximar o “IFRN Saúde em Movimento” de patrocinadores. “Ainda não iniciei conversas com empresas, mas estou buscando, com as experiências dos palestrantes e dos colegas, compreender como tornar visível a relevância social do projeto e construir parcerias em um cenário de reforma tributária e incertezas econômicas globais.”

Para Darlyne, os projetos chegam maduros: “São projetos com bom desenvolvimento e histórico consistente de atividades, alguns com laboratórios. Esperamos ampliar nossa rede de contatos e firmar parcerias.” Após o evento, cada participante apresentará relatório com os contatos, as oportunidades e os encaminhamentos previstos.

Realizado pelo Porto Digital e pelo Sebrae Pernambuco, o REC’n’Play chega à oitava edição com programação gratuita, de 11 a 14 de novembro. Para o IFRN, a presença no festival reforça o papel da instituição como ponte entre a produção de conhecimento, o setor produtivo e a sociedade.

Com R$ 17,5 milhões, BNDES e Instituto Ekloos selecionam 85 organizações para fortalecer favelas e periferias do Nordeste

2026-11-13T18:42:13.194-03:00

Parceria apoia o fortalecimento de organizações e coletivos de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
Organizações selecionadas terão acesso a capacitações, mentorias e apoio financeiro de até R$ 300 mil para fortalecer sua atuação nas periferias nordestinas
Desde 2024, o BNDES Periferias já disponibilizou R$ 355 milhões, com resultados esperados em 249 favelas e comunidades urbanas de 19 estados brasileiros

Foto: Getty Images

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Ekloos divulgam nesta sexta-feira (13) o resultado do edital BNDES Periferias Fortes Nordeste, A iniciativa que investirá R$ 17,5 milhões no fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil e coletivos que atuam em favelas e comunidades urbanas de oito estados nordestinos, ampliando sua capacidade de gestão, sustentabilidade e impacto social. Foram selecionadas 85 organizações – distribuídas nos oito estados e 37 municípios da região –, que desenvolvem projetos em áreas como educação, geração de emprego e renda, meio ambiente, saúde, esporte e garantia de direitos.

Com recursos do Fundo Socioambiental do BNDES, a iniciativa faz parte da estratégia BNDES Periferias, principal programa do Banco para promoção do desenvolvimento integrado de favelas e comunidades urbanas. O programa tem como objetivo fortalecer organizações comunitárias para que se tornem mais sustentáveis, ampliem sua capacidade de mobilização de recursos e potencializem os benefícios gerados para a população local.

“O BNDES Periferias é uma iniciativa estratégica para enfrentar as desigualdades sociais e ampliar as oportunidades de desenvolvimento nas comunidades mais vulneráveis do país. Desde 2024, já disponibilizamos R$ 355 milhões para apoiar ações em favelas e comunidades urbanas de 19 estados brasileiros. Agora, com a seleção dessas 85 organizações no Nordeste, damos mais um passo para fortalecer a atuação de quem está presente nos territórios, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e acesso a direitos. É uma agenda prioritária do governo do presidente Lula, que reconhece o papel das periferias na construção de um Brasil mais justo e inclusivo”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O processo seletivo identificou iniciativas com forte atuação social e relevante capacidade de transformação em seus territórios. Entre as 85 organizações aprovadas, foram 40 de pequeno porte, 19 coletivos e 26 de médio porte, que atendem diretamente cerca de 28,1 mil pessoas.

A distribuição das organizações aprovadas contemplou os estados da Bahia (17 organizações selecionadas nos municípios de Lauro de Freitas, Caravelas, Salvador, Camaçari e Andaraí), Ceará (19 organizações, em Fortaleza, Horizonte, Maracanaú, Cascavel e Caucaia), Pernambuco (20, em Recife, Olinda, Ilha Itamaracá, Camaragibe, Glória do Goitá e Jaboatão dos Guararapes), Rio Grande do Norte (9, em Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Tibau do Sul), Alagoas (6, em Maceió), Paraíba (6, em João Pessoa, Cabedelo e Maturéia), Sergipe (5, em Aracaju, Maruim, Estância e Barra dos Coqueiros) e Piauí (3 organizações, nos municípios de Teresina, São João do Piauí e Canto do Buriti).

Do total de aprovadas, 95% são lideradas majoritariamente por mulheres ou pessoas autodeclaradas negras, 100% são geridas prioritariamente por moradores de favelas ou comunidades periféricas e 87% estão localizadas em favelas e comunidades urbanas reconhecidas pelo Censo Demográfico 2022 do IBGE ou em municípios contemplados pelo Programa Periferia Viva, reforçando o protagonismo das lideranças locais na construção de soluções para seus próprios territórios.

Levantamento realizado pelo Instituto Ekloos, com base nas informações declaradas durante as inscrições, mostra que a educação é a área de atuação mais frequente entre as selecionadas, presente em 71 organizações (84%). Em seguida aparecem geração de emprego e renda, com 62 iniciativas (73%), e meio ambiente, com 46 (54%). Também há projetos nas áreas de saúde (35), esporte (31), justiça e direitos (27) e serviços urbanos (22). Cada organização pôde indicar mais de uma área de atuação.

Entre as cerca de 28,1 mil pessoas atendidas diretamente pelas organizações selecionadas, aproximadamente 16,3 mil têm até 24 anos, o equivalente a 58% do total. O levantamento também identificou cerca de 11 mil crianças e adolescentes de até 19 anos e 3 mil pessoas com mais de 60 anos. Além disso, 70 organizações (82%) desenvolvem atividades voltadas a pessoas com deficiência.

As organizações selecionadas participarão de uma trilha de desenvolvimento institucional conduzida pelo Instituto Ekloos, parceiro executor da iniciativa. Ao longo de seis meses, serão oferecidas capacitações, mentorias individualizadas e apoio técnico, abordando temas como gestão organizacional, planejamento estratégico, captação de recursos, comunicação, transparência, governança e sustentabilidade financeira. Além disso, as organizações poderão acessar apoio financeiro de até R$ 100 mil, no caso das organizações de pequeno porte, e de até R$ 300 mil, para organizações de médio porte.

Ao final da jornada, as organizações apresentarão planos de sustentabilidade e consolidação institucional a uma banca de avaliação. A iniciativa também prevê suporte à formalização dos coletivos que ainda não possuem registro jurídico e bolsas de incentivo para apoiar a participação das lideranças durante o processo.

A composição das organizações selecionadas demonstra a diversidade e a capilaridade do ecossistema social das periferias nordestinas. Entre as selecionadas, 59 são organizações de pequeno porte e coletivos, enquanto 26 são organizações de médio porte.

Para Andréa Gomides, presidente do Instituto Ekloos, a seleção evidencia a diversidade e a capacidade de mobilização das organizações que atuam diretamente nos territórios. “Essas 85 iniciativas mostram a força de quem está na linha de frente das transformações sociais nas periferias nordestinas. São organizações com trajetórias, tamanhos e áreas de atuação diferentes, mas que têm em comum o compromisso com suas comunidades. Nosso próximo passo é caminhar ao lado dessas lideranças, oferecendo ferramentas, conhecimento e acompanhamento para que possam fortalecer sua gestão, ampliar sua sustentabilidade e potencializar o impacto do trabalho que já realizam”, afirma.

O resultado reafirma o compromisso do BNDES com o fortalecimento das organizações comunitárias que atuam diretamente na promoção da inclusão produtiva, geração de renda, educação, saúde, desenvolvimento local, cultura, esporte e outros serviços essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população periférica. A iniciativa reconhece que essas organizações possuem papel estratégico na implementação de soluções inovadoras, sustentáveis e conectadas às necessidades reais dos territórios.

“O resultado deste edital mostra a força e a diversidade das organizações que atuam nas periferias do Nordeste. Essas iniciativas demonstram o protagonismo de mulheres e pessoas negras na transformação de suas comunidades. Nosso apoio vai além do financiamento: queremos que essas organizações tenham melhores condições de gestão, planejamento e sustentabilidade financeira para dar continuidade e ampliar o alcance de suas ações”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

A relação completa das organizações selecionadas e suplentes está disponível nos canais oficiais do programa nos sites do BNDES e do Instituto Ekloos.

BNDES Periferias – Lançado em 2024, com abrangência nacional e apoio do Fundo Socioambiental do Banco, o BNDES Periferias é a principal plataforma do BNDES para impulsionar o desenvolvimento integrado de favelas e comunidades urbanas. A iniciativa atua em cinco eixos complementares: Periferias Empreendedoras, Polos BNDES Periferias, Periferias Verdes, Periferias Economia do Cuidado e Periferias Fortes, combinando apoio a negócios locais, organizações comunitárias, redes de empreendedorismo, espaços coletivos, economia circular, cuidado e fortalecimento institucional.

Desde 2024, o BNDES Periferias disponibilizou R$ 355 milhões em recursos não reembolsáveis para apoiar ações em favelas e comunidades urbanas. Atualmente, a iniciativa tem 18 operações aprovadas, com resultados esperados em 249 favelas e comunidades urbanas de 19 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

A estimativa é apoiar 12.633 empreendedores periféricos, incluindo mais de 6,8 mil mulheres, 5 mil pessoas pretas e pardas e 5 mil jovens. Também estão previstos R$ 14,4 milhões em capital semente para 4.650 empreendedores e R$ 24,7 milhões para 167 organizações periféricas do Norte e do Nordeste realizarem ações de desenvolvimento institucional.

Sobre o Instituto Ekloos – O Instituto Ekloos atua no fortalecimento de organizações da sociedade civil, coletivos e negócios de impacto em todo o Brasil. Há 19 anos desenvolve e executa programas de aceleração, capacitação, mentoria e acesso a recursos, contribuindo para ampliar a sustentabilidade, a gestão e o impacto de iniciativas que promovem transformação social em seus territórios. Reconhecido por sua metodologia própria, o Instituto Ekloos já apoiou milhares de empreendedores e organizações em diferentes regiões do país, impulsionando projetos que geram oportunidades, renda e melhoria da qualidade de vida para populações em situação de vulnerabilidade.

Sobre o BNDES – O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e o principal instrumento do Governo Federal para financiamento de longo prazo e investimento. Atua em todo o território nacional de forma ampla, diversificada e abrangente por meio de crédito, participação em empresas, prestação de garantias, concessão de recursos não reembolsáveis a projetos ambientais, sociais, culturais e tecnológicos, além de produção de conhecimento.

Nova linha de crédito é aprovada para projetos de infraestrutura nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste

2026-11-13T18:34:23.386-03:00

Recursos vão fortalecer os fundos de desenvolvimento regionais e deverão contribuir para ações de mitigação e/ou adaptação climática nos territórios

Manual que estabelece as regras e diretrizes para a aplicação dos recursos foi aprovado em reunião do MIDR com a Sudam, Sudeco e Sudene. (Foto: Sergio Dutti/MIDR)

Uma nova linha de crédito para financiar projetos na Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste está em vigor. Os recursos vêm da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e serão aplicados por meio dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).

As regras e diretrizes para a aplicação dos recursos foram aprovadas na quinta-feira (12/11) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelas superintendências das três regiões: Sudam, Sudeco e Sudene.

O primeiro desembolso da agência destinado ao Tesouro Nacional está previsto para dezembro no valor de € 60 milhões, aproximadamente R$ 374 milhões. O valor representa uma parcela que integra o montante de € 300 milhões, cerca de R$ 1,87 bilhão, contratados pelo Governo Federal.

O empréstimo pretende implantar o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, alavancando investimentos a projetos de grande porte alinhados a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No mínimo 70% do valor total da nova linha de crédito deverá contribuir para ações de mitigação e/ou adaptação climática nos territórios.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o caráter histórico da iniciativa de capitalização dos Fundos de Desenvolvimento Regional, relembrando que o último aporte do Tesouro Nacional nesses instrumentos ocorreu em 2016, ainda durante o governo da então presidenta Dilma Rousseff. “Considerando que faz dez anos que não há novos aportes nos Fundos de Desenvolvimento Regional, colocamos isso como prioridade desde o início deste mandato”, ressaltou Waldez.

MAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO — Além da AFD, o ministério tem aprovadas junto à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) operações de crédito externo com o Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics. A proposta de financiamento do último já foi aprovada no Senado Federal. A AFD realizará um programa de cooperação técnica de € 300 mil destinado a apoiar o MIDR e as Superintendências do Desenvolvimento Regional (Sudam, Sudene e Sudeco) na implementação das operações financeiras por meio do fortalecimento das instâncias de governança dos Fundos de Desenvolvimento Regional.

COMO ACESSAR — Pessoas jurídicas interessadas em obter financiamento para implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão acessar a nova linha de crédito por meio do preenchimento da Consulta Prévia nos sistemas eletrônicos de cada fundo.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Rio Grande do Norte registrou o terceiro maior crescimento do PIB do Brasil em 2024

2026-11-13T18:05:03.283-03:00

Economia potiguar avançou 6%, atrás apenas da Paraíba e do Amapá. Estado teve desempenho superior à média nacional e nordestina, mas representa apenas 0,9% da riqueza produzida no país. PIB per capita chegou a R$ 32,3 mil, o maior do Nordeste.

Refino de petróleo foi destaque no crescimento da economia potiguar em 2024

O Rio Grande do Norte registrou o terceiro maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre as unidades da Federação em 2024. A economia potiguar avançou 6% em relação ao ano anterior, resultado inferior apenas aos registrados pela Paraíba (6,5%) e pelo Amapá (6,1%). O desempenho ficou bem acima da expansão nacional, de 3,4%, e consolidou o estado entre os destaques do crescimento econômico brasileiro.

Os dados fazem parte do Sistema de Contas Regionais 2024, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de Governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No ano, o PIB brasileiro alcançou R$ 11,8 trilhões.

Segundo a análise do IBGE, o crescimento potiguar foi impulsionado principalmente pelas atividades de Outros Serviços e pelas Indústrias de Transformação. Neste último segmento, um dos destaques foi a atividade de refino de petróleo, que contribuiu para o resultado positivo da indústria estadual.

O desempenho do Rio Grande do Norte ocorreu em um cenário de expansão mais intensa nas regiões Norte e Nordeste. Entre as cinco grandes regiões brasileiras, o Nordeste apresentou o maior crescimento econômico em 2024, com alta de 4,6%, seguido pelo Norte (4,5%) e pelo Sul (4,4%). O Sudeste cresceu 3,3%, enquanto o Centro-Oeste registrou apenas 0,5%.

Nordeste concentra os maiores avanços

O resultado potiguar integra um movimento mais amplo de crescimento econômico no Nordeste. Das nove unidades da Federação da região, sete registraram expansão acima da média brasileira de 3,4%. Além da Paraíba e do Rio Grande do Norte, destacaram-se Ceará (5,4%), Pernambuco (5,3%) e outros estados com resultados positivos.

No Norte, o Amapá liderou o crescimento regional e nacional, com 6,1%, seguido pelo Amazonas, que avançou 5,6%. Acre (4,9%), Roraima (4,8%), Pará e Tocantins também contribuíram para o resultado regional. Todas as unidades da Federação do Norte apresentaram crescimento econômico em 2024.

A expansão dessas regiões também se refletiu no ganho de participação na economia brasileira. O Nordeste passou de 13,8% para 14,2% do PIB nacional entre 2023 e 2024, enquanto o Norte ampliou sua participação de 5,8% para 6%. O Sul também avançou, chegando a 17,1%.

RN ocupa a 18ª posição na economia nacional

Apesar do crescimento expressivo, o Rio Grande do Norte ainda possui uma participação relativamente pequena na economia brasileira. Em 2024, o estado respondeu por 0,9% do PIB nacional, ocupando a 18ª posição entre as 27 unidades da Federação.

A economia potiguar aparece atrás de estados nordestinos como Bahia, que representa 4% do PIB brasileiro, Pernambuco (2,5%) e Ceará (2,2%). O Maranhão participa com 1,5% da riqueza nacional, mesma proporção registrada pelo Amazonas.

No ranking geral, São Paulo permanece como a maior economia estadual do país, concentrando 31,1% do PIB brasileiro. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (10,5%), Minas Gerais (9%), Paraná (6,2%), Rio Grande do Sul (6%) e Santa Catarina (5%).

A comparação evidencia uma característica da economia nacional: enquanto estados do Norte e Nordeste apresentam algumas das maiores taxas de crescimento, a concentração da produção econômica continua fortemente estabelecida no Sudeste, que responde por 52,7% de toda a riqueza produzida no Brasil.

PIB per capita potiguar é o maior do Nordeste

Outro dado relevante do levantamento é o Produto Interno Bruto per capita, indicador que representa o valor médio da riqueza produzida por habitante. Em 2024, o Rio Grande do Norte alcançou R$ 32.342,27 por pessoa, o maior valor entre os nove estados nordestinos.

O resultado coloca o estado à frente da Bahia (R$ 31.497,14), Pernambuco (R$ 30.877,57), Alagoas (R$ 30.441,88) e Sergipe (R$ 29.620,39). Ceará, Paraíba, Piauí e Maranhão registraram valores inferiores.

Apesar da liderança regional, o indicador potiguar permanece abaixo da média brasileira, de R$ 55.409,93. O PIB per capita do RN corresponde a aproximadamente 58% do valor nacional, revelando que o crescimento econômico ainda convive com uma distância significativa em relação à média de riqueza produzida por habitante no país.

A desigualdade regional é ainda mais evidente quando se observa o conjunto do Nordeste, cujo PIB per capita foi de R$ 29.213,69, o menor entre as cinco grandes regiões. O Norte registrou R$ 37.932,18. No outro extremo, o Sudeste alcançou R$ 70.012,27, seguido pelo Centro-Oeste (R$ 69.433,65) e pelo Sul (R$ 64.698,24).

Crescimento econômico e mudanças estruturais

Na comparação de longo prazo, entre 2002 e 2024, o PIB brasileiro acumulou crescimento de 63,6%, com média anual de 2,3%. O Centro-Oeste e o Norte apresentaram as maiores expansões acumuladas, de 104,1% e 102,7%, respectivamente. O Nordeste cresceu 71% no período.

O Sudeste, embora continue concentrando mais da metade da economia brasileira, reduziu sua participação de 57,4% em 2002 para 52,7% em 2024. No mesmo intervalo, o Nordeste avançou de 13,1% para 14,2%, enquanto o Norte passou de 4,7% para 6%.

No panorama nacional de 2024, os Serviços cresceram 3,8% e a Indústria avançou 3,1%, enquanto a Agropecuária apresentou retração de 3,7%. Mato Grosso do Sul (-4,4%) e Mato Grosso (-2,8%) foram os únicos estados com queda no volume do PIB, resultado associado principalmente às perdas na produção agropecuária provocadas por condições climáticas adversas.

O levantamento mostra, portanto, um cenário de crescimento econômico mais intenso fora do eixo tradicional de concentração da riqueza nacional. O Rio Grande do Norte aparece entre os principais destaques, com a terceira maior expansão do PIB brasileiro, liderança nordestina no PIB per capita e participação de 0,9% na economia nacional. O desafio permanece transformar o crescimento da produção em melhores condições de renda e desenvolvimento para a população.

Informações da Agência IBGE

Justiça Federal determina que Prefeitura de Caicó adote medidas para recuperar o Rio Seridó

2026-11-13T13:48:22.995-03:00

Liminar estabelece prazos de 30, 60 e 90 dias para fiscalização das margens, apresentação de plano de recuperação ambiental e diagnóstico da rede de esgotamento sanitário. Juíza apontou descumprimento de compromissos assumidos pelo município durante tentativa de conciliação.

Rio Seridó - Wikipedia

A Justiça Federal determinou que o Município de Caicó adote medidas para conter a degradação ambiental no trecho urbano do Rio Seridó. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (13) pela juíza federal Sophia Nóbrega Câmara Lima, titular da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão estabelece três prazos para que a prefeitura apresente providências concretas. Em 30 dias, deverá apresentar um plano estruturado e iniciar uma fiscalização contínua nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) do rio. O objetivo é impedir novas ocupações irregulares, o descarte de lixo e entulhos e a instalação ou ampliação de currais e atividades agropecuárias nas margens e na calha do curso d'água.

A fiscalização deverá contar com cronograma de execução e indicação dos responsáveis administrativos. Na prática, a determinação exige que o município organize uma atuação permanente para impedir que áreas protegidas continuem sendo ocupadas e utilizadas de maneira irregular.

Em até 60 dias, a prefeitura deverá comprovar que apresentou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) toda a documentação necessária ao pedido de Autorização Especial ou licenciamento ambiental. O procedimento deverá ser acompanhado de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou instrumento técnico equivalente.

Esse plano deverá estabelecer como serão retirados os currais e desmobilizadas as criações de animais existentes nas áreas protegidas, além de prever a eliminação progressiva do cultivo de capim-elefante, o controle da algaroba e a recomposição da mata ciliar com espécies nativas.

O terceiro prazo é de 90 dias. Até lá, o município deverá apresentar um diagnóstico técnico detalhado do sistema de esgotamento sanitário da área diretamente impactada pelo trecho urbano do Rio Seridó. O documento deverá ser acompanhado de um plano de ação e de um cronograma para conter e interromper definitivamente os lançamentos clandestinos de esgoto no rio.

A decisão considera que a degradação ambiental está comprovada e destaca problemas como o despejo contínuo de esgoto doméstico sem tratamento, a presença de currais e animais em áreas de preservação, o descarte irregular de resíduos sólidos e a proliferação da algaroba, espécie invasora que prejudica o fluxo das águas.

Tentativa de conciliação não avançou

Um dos pontos considerados pela juíza foi o histórico de tentativas de solução negociada entre o Ministério Público Federal e a prefeitura. Em audiência de mediação realizada em 9 de junho de 2026, foram estabelecidos compromissos com a concordância do município. A administração deveria comprovar, até 10 de agosto, a contratação de consultoria especializada e, até 14 de setembro, apresentar documentação complementar ao IDEMA e um levantamento sobre a rede de esgoto e as ligações clandestinas.

Entretanto, na segunda sessão de mediação, realizada em 24 de setembro, a prefeitura informou que os procedimentos de contratação ainda estavam em fase orçamentária interna e solicitou mais prazo.

Na mesma ocasião, o representante do MPF informou que a documentação relacionada aos compromissos anteriores havia sido apresentada pelo município apenas naquela manhã, sem tempo suficiente para análise. Posteriormente, o órgão ministerial pediu o encerramento da mediação, alegando descumprimento substancial e injustificado dos prazos acordados.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que os compromissos assumidos em junho não foram satisfatoriamente cumpridos, prolongando o estado de inércia administrativa. Para a magistrada, o esgotamento da tentativa de conciliação tornou necessária uma intervenção judicial para garantir a adoção das medidas ambientais.

A decisão também ressalta que a degradação do Rio Seridó representa uma ameaça continuada, com possibilidade de danos de difícil ou impossível reparação ao recurso hídrico e à saúde pública da população.

CAERN e IDEMA também deverão participar

A decisão prevê a ciência formal da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e do IDEMA, órgãos considerados importantes para a cooperação técnica e institucional necessária à execução das medidas.

A juíza determinou ainda a citação do Município de Caicó para apresentar contestação no prazo legal.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF para obrigar a administração municipal a enfrentar problemas ambientais que se arrastam há anos no trecho urbano do rio. O procedimento de investigação ministerial teve início em 2011 e resultou, entre outras providências, na expedição de recomendação ao município em 2021.

A liminar representa uma primeira decisão judicial favorável ao pedido de urgência do Ministério Público Federal. A ação ainda será julgada em definitivo, quando a Justiça deverá analisar a responsabilidade do município e as obrigações permanentes de recuperação ambiental reivindicadas pelo órgão ministerial.

Processo nº 0001013-61.2026.4.05.8402

Recuperação judicial no agro cresce 57,5% em um ano e expõe risco de falência para empresas endividadas

2026-11-13T13:44:51.932-03:00

Especialistas alertam que juros elevados, falta de liquidez e restrição ao crédito comprometem a continuidade dos negócios; recuperação judicial exige planejamento para evitar o agravamento da crise

O número de empresas do agronegócio em recuperação judicial cresceu 57,5% em 12 meses, chegando a 1.416 em setembro de 2026, segundo levantamento da RGF-BIZDOC. Somente no terceiro trimestre, a alta foi de 8,7%. O avanço acompanha um cenário de endividamento no país, que atingiu o recorde de 8.478 empresas em recuperação judicial, conforme dados divulgados. Para especialistas em Direito Empresarial e Contencioso Cível, os números acendem um alerta sobre a capacidade financeira das empresas e os riscos de adiar medidas de reestruturação.

A combinação de juros elevados, crédito restrito, aumento dos custos e redução das margens de lucro está entre os principais fatores que explicam o crescimento. No agronegócio, a situação é agravada pelas oscilações cambiais, variações dos preços internacionais das commodities e riscos climáticos, que podem comprometer o resultado de um ciclo produtivo inteiro.

Segundo Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial, sócio do Godke Advogados, o setor possui características que tornam sua estrutura financeira especialmente vulnerável. Isso porque a produção exige investimentos elevados antes da geração de receita, enquanto o pagamento das dívidas depende dos resultados das safras.“Uma safra seguinte de boa produtividade pode não ser suficiente para compensar os compromissos acumulados nos anos anteriores. Problemas de gestão podem ampliar a crise, mas o crescimento das recuperações judiciais, isoladamente, não permite concluir que houve má administração”, explica.

O advogado destaca que o planejamento financeiro deve considerar cenários adversos de produtividade, preços e custos do financiamento. A existência de patrimônio, terras e máquinas, por exemplo, não significa necessariamente que o produtor disponha de recursos suficientes para cumprir suas obrigações nos vencimentos.

Para Armin Lohbauer, especialista em Contencioso Cível do escritório Barcellos Tucunduva, esse desequilíbrio entre patrimônio e disponibilidade financeira é um dos pontos centrais da crise. “Muitas vezes, o problema não está propriamente na atividade econômica, que pode continuar viável, mas no descompasso entre o fluxo de caixa e o volume de obrigações financeiras acumuladas”, afirma.

Recuperação judicial exige recursos para manter a produção

Embora a recuperação judicial seja um instrumento previsto na Lei nº 11.101/2005 para permitir a reorganização das dívidas e preservar atividades economicamente viáveis, os especialistas alertam que o procedimento não representa uma garantia contra a falência.

Um dos principais riscos está na dificuldade de manter a operação durante a renegociação. Bancos podem restringir financiamentos, fornecedores podem exigir pagamentos antecipados e parceiros comerciais podem reduzir sua exposição financeira. “No agronegócio, isso é especialmente sensível, pois a falta de recursos para comprar insumos no momento adequado pode comprometer o plantio e a receita que sustentaria o próprio plano de recuperação”, alerta Canutto.

Segundo ele, a estratégia precisa combinar a renegociação das dívidas com a obtenção de recursos para financiar a continuidade da produção. A simples concessão de prazos maiores ou descontos, sem demonstrar capacidade de geração de receita, pode comprometer a viabilidade do plano.

Outro fator determinante é o momento em que a empresa decide buscar proteção judicial. Lohbauer alerta que adiar a reestruturação pode resultar no aumento das cobranças, bloqueios de contas e constrições patrimoniais, reduzindo a capacidade de negociação com os credores. “Em uma crise empresarial, o tempo é um dos ativos mais valiosos. Quando a empresa finalmente decide buscar uma solução estruturada, sua capacidade de negociação já pode estar bastante comprometida”, ressalta.

A recuperação judicial permite, observados os requisitos legais, a suspensão temporária de determinadas execuções, conhecida como stay period, para viabilizar a negociação com os credores. Entretanto, a proteção não é absoluta, já que determinados créditos e garantias possuem tratamento jurídico específico.

Fernando acrescenta que a falência pode se tornar um risco concreto quando a empresa deixa de apresentar o plano no prazo legal, não consegue sua aprovação ou descumpre obrigações previstas durante o período de fiscalização judicial. A conversão da recuperação em falência, contudo, depende das hipóteses previstas em lei e de decisão judicial.

Para os especialistas, a recuperação judicial deve ser acompanhada de planejamento, transparência e efetiva capacidade de reorganização. Dependendo da situação financeira, a negociação preventiva com credores e a recuperação extrajudicial também podem representar alternativas. “Precisamos deixar de enxergar a recuperação judicial, necessariamente, como sinônimo de fracasso empresarial. Preservar uma empresa viável significa proteger empregos, fornecedores e toda a cadeia econômica que ela é capaz de gerar”, conclui Lohbauer.

Na COP 31, BNDES anuncia captação de R$ 808,5 mi com Banco Mundial e CIF para restauro florestal

2026-11-13T13:23:56.371-03:00

Banco assinou também carta de intenções com BID e Bird para iniciar tratativas para captação de R$ 5,5 bilhões destinados à transição da indústria brasileira para modelos de produção de baixo carbono

Anúncio foi realizado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante Foto: Divulgação / BNDES

Agência BNDES - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira, 12, em Antália, na Turquia, durante a realização da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31), a captação de R$ 808,5 milhões (US$ 147 milhões) junto ao Banco Mundial (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird) e aos Fundos de Investimento no Clima (CIF) para investimentos em restauro florestal no Brasil.

Do total anunciado, são US$ 100 milhões do Bird e US$ 47 milhões do CIF. O anúncio contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da vice-presidente de Infraestrutura do Grupo Banco Mundial, Valérie Levkov.

Na mesma cerimônia, Mercadante assinou com os representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do BIRD, carta de intenções para iniciar as tratativas referentes à captação de R$ 5,5 bilhões (US$ 1 bilhão) junto às duas instituições e aos Fundos de Investimento no Clima (CIF) para investimentos em descarbonização na indústria brasileira.

“Essa nova captação reforça a importância da retomada da parceria entre o BNDES e o Banco Mundial que fizemos neste ano. Banco e BIRD não realizavam operações diretas desde os anos 1990. A assinatura da carta de intenções fortalece a retomada dessa parceria e a histórica relação com o BID para o desenvolvimento do Brasil. As duas iniciativas são fundamentais para o enfrentamento das mudanças climáticas e para promover a transição energética no país, prioridades do governo do presidente Lula”, explica Mercadante.

“Da restauração florestal à descarbonização industrial, apoiamos investimentos que geram empregos de qualidade para os brasileiros, aumentam a competitividade e protegem a natureza. Seguiremos ao lado do Brasil e do BNDES nessa agenda, combinando a força do financiamento nacional ao desenvolvimento com a experiência global do Grupo Banco Mundial em soluções climáticas”, diz o diretor-gerente e de Conhecimento do Banco Mundial, Paschal Donohoe.

Banco Mundial – Na cerimônia, Mercadante também informou que o BNDES concluiu as tratativas para a captação de R$ 5,8 bilhões (US$ 1,06 bilhão) junto ao BIRD e ao Fundo de Tecnologia Limpa (CTF) do CIF, anunciada em setembro deste ano.

São R$ 5,5 bilhões (US$ 1 bilhão) do Bird e R$ 330milhões (US$ 60 milhões) do CTF para apoiar projetos de descarbonização de cadeias industriais intensivas em energia, como aço, cimento, produtos químicos, alumínio e vidro, além do desenvolvimento de combustíveis de baixo carbono, como combustível sustentável de aviação (SAF), e-metanol e biometano.

Museus fechados em 21 estados: Artista plástico cruza o Brasil sem avião e lista o que encontrou pelo caminho

2026-11-13T13:21:17.656-03:00

Depois de 34 anos na Alemanha, Alex Flemming percorreu o país do Rio Tacutu ao Chuí antes de voltar a morar em São Paulo. No livro que lança em novembro, registra museus que não abrem no fim de semana, reformas sem data e portas trancadas em horário de visita

Alex FlemmingPriscila Prade

Quem planeja uma viagem pelo interior do Brasil tendo museus, igrejas históricas e centros culturais no roteiro corre o risco de encontrar a porta fechada. Foi o que o artista visual Alex Flemming registrou em 21 cidades de dez estados ao atravessar o país por terra e rio, entre 2022 e 2025. O relato está no livro Do Rio Tacutu ao Chuí (Ateliê Editorial), que será lançado em 21 de novembro na Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo.

Flemming viveu 34 anos na Alemanha. Antes de voltar a morar no Brasil, decidiu percorrer o país de Norte a Sul sem avião, de ônibus, barco e carro, para se reconectar com o lugar onde nasceu. A viagem foi dividida em sete etapas, da fronteira com a Guiana à divisa com o Uruguai.

Com exposições já realizadas nos quatro cantos do mundo, Flemming não poderia deixar de voltar sua atenção nessa longa jornada aos museus. E o que viu lhe deixou um tanto decepcionado. Ao longo do caminho, as visitas frustradas seguem quatro padrões, começando pelos finais de semana.

Em Feira de Santana (BA), o Museu Regional de Arte, fundado por Assis Chateaubriand, funciona de segunda a sexta. Em janeiro, segundo os seguranças ouvidos pelo autor, os funcionários estavam “em recesso do Natal ao Carnaval”. Em Catalão (GO), o Museu Ferroviário não abre aos sábados e domingos. Em Itanhaém (SP), num domingo, estavam fechados a Pinacoteca, o Museu da Casa de Câmara e Cadeia, a Igreja Matriz e o Convento de Nossa Senhora da Conceição. Em Pelotas (RS), o Museu da Baronesa e o Museu Leopoldo Gotuzzo também estavam fechados num domingo.

Outra limitação foi o horário reduzido. O Museu Mazzaropi, em Taubaté (SP), funcionava apenas pela manhã quando o autor esteve lá. Em Catalão, a Igreja Matriz abria às 8h para a missa e só voltava a abrir à noite.

Não raro, encontrou museus com as portas cerradas em horário de funcionamento. Em Viçosa (MG), o Museu Arthur Bernardes estava fechado, embora o horário afixado na porta indicasse que deveria estar aberto. Em Pirenópolis (GO), o Museu de Arte Sacra da Igreja do Carmo estava fechado em horário de visita.

Por fim, enfrentou as reformas sem data. Em Piranhas (AL), o Museu do Sertão; em Cuiabá (MT), o Museu Rondon; em Petrópolis (RJ), o Museu da FEB, que estava “em reforma (permanente)”, nas palavras do autor.

As visitas aconteceram entre 2022 e 2025, e parte desses espaços pode ter mudado de horário ou reaberto desde então.

“Aprendi que, no Brasil, a gente precisa ligar antes. O horário que está na internet nem sempre é o que vale na porta. E aos domingos, quando a maior parte dos brasileiros tem tempo livre, é justamente quando muita coisa fecha.”

O livro também registra boas surpresas. Flemming considerou o Museu Ferroviário de São João del Rei (MG) o melhor do país no gênero. Descreveu o museu de Iguape (SP), instalado na primeira Casa de Fundição do Brasil, de 1630, como “modesto, mas extremamente digno”. Destacou ainda a Casa do Fandango, também em Iguape, e o Museu do Divino, em Pirenópolis.

“Como um país quer que a população conheça a si própria, se não fornece o cardápio?”, escreve o autor sobre São João del Rei, onde encontrou fechados, no mesmo dia, o Museu Regional, o Museu da Força Expedicionária Brasileira, o Memorial Tancredo Neves e a Casa de Bárbara Heliodora.

Serviço

Livro: Do Rio Tacutu ao Chuí, de Alex Flemming

Ateliê Editorial | 360 páginas

Lançamento:

21 de novembro (sábado)

Das 10h às 14h

Biblioteca Mário de Andrade - R. da Consolação, 94 - República, São Paulo

Sobre o autor

Alex Flemming é artista visual e nasceu em São Paulo. Viveu 34 anos na Alemanha e voltou a morar na capital paulista em 2026. É autor dos retratos de anônimos instalados nos vidros da Estação Sumaré do Metrô e da Biblioteca Mário de Andrade.

Estrelado por Javier Bardem, 'O Ser Querido' ganha pôster nacional

2026-11-13T13:17:12.640-03:00

Vitrine Filmes distribui nos cinemas do Brasil o drama que foi lançado mundialmente no Festival de Cannes deste ano

A Vitrine Filmes revelou hoje o pôster oficial de O Ser Querido (El Ser Querido), novo filme do espanhol Rodrigo Sorogoyen (indicado ao Oscar de Melhor Curta-Metragem por Madre e diretor de As Bestas). Previsto para chegar aos cinemas brasileiros em 26 de novembro, com distribuição da Vitrine Filmes, o longa integrou a Competição Oficial do Festival de Cannes 2026 e foi um dos três títulos pré-selecionados pela Academia de Cinema da Espanha para disputar uma vaga no Oscar® de Melhor Filme Internacional.

A produção é estrelada pelo vencedor do Oscar Javier Bardem (Onde os Fracos Não Têm Vez, Duna), em uma atuação apontada pela crítica internacional como uma das mais importantes de sua carreira; e por Victoria Luengo (Antidisturbios), que volta a trabalhar com o diretor. Também estão no elenco Marina Foïs (As Bestas), Melina Matthews (O Quarto Ao Lado), Malena Villa (O Anjo), Mourad Ouani (Berlim), Pepa Gracia (Jogo do Destino) e Raúl Prieto (Vanda). O roteiro é assinado por Sorogoyen ao lado de Isabel Peña, parceira de longa data do cineasta, com quem escreveu O Reino e As Bestas – vencedor de nove prêmios Goya, incluindo Melhor Filme, e do César de Melhor Filme Estrangeiro.

Em um mergulho nos bastidores do cinema e nas feridas de uma relação familiar, o filme acompanha Esteban Martínez (Bardem), aclamado cineasta que é uma lenda tanto por seus filmes quanto por um passado de violência e excessos. Em seu novo projeto, ele oferece um papel à filha, Emilia (Victoria Luengo), sob o pretexto de tentar salvar sua carreira estagnada como atriz. A convivência no set os reaproxima após anos de afastamento, mas inevitavelmente reabre velhas feridas que nunca cicatrizaram.

O Ser Querido teve sua estreia mundial na Competição Oficial do 79º Festival de Cannes, em maio de 2026, chegou aos cinemas espanhóis em agosto e acaba de ser exibido na 50ª Mostra Internacional de São Paulo.

Ficha técnica

Direção: Rodrigo Sorogoyen
Roteiro: Isabel Peña, Rodrigo Sorogoyen
Elenco: Javier Bardem, Victoria Luengo, Melina Matthews, Marina Foïs, Malena Villa, Mourad Ouani, Pepa Gracia, Raúl Prieto
Fotografia: Álex de Pablo
Montagem: Alberto Del Campo
Desenho de som: Fabiola Ordoyo
Música: Olivier Arson
Design de produção: José Tirado
Produção: Nacho Lavilla, Eduardo Villanueva
Coprodução: Jean Labadie, Alice Labadie
Produzido por: Caballo Films, Movistar Plus, Le Pacte
Distribuição no Brasil: Vitrine Filmes

Trilha de "O Agente Secreto" conquista Grammy Latino 2026 e consagra sonoridade do cinema brasileiro

2026-11-13T13:11:38.869-03:00

Composição assinada por Mateus Alves e Tomaz Alves Souza vence na categoria Melhor Música para Mídias Visuais com projeto distribuído globalmente pela ONErpm

Foto: Reprodução Latin GRAMMY®

Depois de conquistar prêmios no Festival de Cannes, Globo de Ouro, Critics Choice Awards e acumular quatro indicações ao Oscar 2026, o longa-metragem “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho, amplia sua consagração internacional — agora na música. Assinada pelos compositores e produtores Mateus Alves e Tomaz Alves Souza e distribuída globalmente pela ONErpm, a trilha sonora original do filme venceu o Grammy Latino 2026 na categoria Melhor Música para Mídias Visuais, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (12), durante a 27ª edição do Latin GRAMMY®, em Las Vegas, nos Estados Unidos.

A estatueta soma-se a uma sequência expressiva de reconhecimentos específicos da partitura: antes da vitória em Las Vegas, a música de “O Agente Secreto” já havia vencido como Melhor Música Original no Prêmio Platino e recebido indicações no Prêmio Grande Otelo. Com o novo troféu, o álbum instrumental ganha renovado fôlego junto ao público e à crítica, reafirmando o papel central do som na narrativa do thriller ambientado no Recife da década de 1970, onde traduz o clima de vigilância, tensão e paranoia da ditadura militar no Brasil.

Considerada a principal celebração da indústria musical latina, a cerimônia reuniu artistas, compositores e produtores de diversos países para reconhecer a excelência fonográfica. A edição deste ano conta com apresentações de nomes como Anitta, Rosalía, Jorge Drexler e Daddy Yankee, além de homenagens que celebraram a pluralidade de ritmos e culturas da música latina.

“Primeiramente queremos agradecer à academia, estamos muito felizes e realizados com esse reconhecimento! Obrigado para sempre Emilie Lesclaux e Kleber Mendonça Filho pela parceria em mais um filme tão especial, é uma honra fazer parte dessa trajetória! Por fim, queremos dividir este prêmio com toda a equipe do Agente Secreto, especialmente o departamento de música, e dedicamos ele a painho e mãinha. Vida longa ao Cinema Pernambucano, Nordestino e Brasileiro!”, afirmam Mateus Alves e Tomaz Alves Souza.

Construção sonora e identidade analógica

A trilha de “O Agente Secreto” une o modalismo e as referências da música regional nordestina a técnicas contemporâneas da música instrumental e experimental. Para construir a atmosfera de suspense dos anos 1970, Alves e Souza utilizaram equipamentos e instrumentações da época, aliando sintetizadores analógicos a arranjos orquestrais complexos, divididos entre naipes de metais, sopros e violoncelos.

As gravações e a mixagem foram realizadas por Eelco Bakker no STMPD RCRDS, sob supervisão musical conduzida entre Recife e Amsterdã. O resultado dialoga diretamente com as canções brasileiras e internacionais que integram a pesquisa do filme, criando uma camada contínua de imersão.

Esta não é a primeira parceria de prestígio da dupla com Kleber Mendonça Filho: Mateus e Tomaz também assinam a trilha original do aclamado “Bacurau” (2019), igualmente celebrado no circuito internacional de festivais.

Para a ONErpm, o resultado chancela o trabalho dedicado ao lançamento do projeto nas plataformas digitais: “O Agente Secreto, desde o seu início, se consolidou como um marco para o País e a sua cultura. O projeto conta sobre a nossa nossa história, narra Recife e o Nordeste brasileiro, o que abrilhantou ainda mais a produção. Para nós, participar da trilha sonora é fazer parte dessa história, motivo de grande orgulho para ONErpm. Vivemos momentos desafiantes mas a arte é sempre a arte!”, afirma Izabel Marigo, Diretora de Desenvolvimento de Negócios da ONErpm.

Andy Vieira, Label Manager/Project Manager do projeto na ONErpm, acrescenta: “A grandeza única e valor cultural imensurável que essa obra tem para a nossa música e para o nosso cinema é de se emocionar e merecia um cuidado quase que artesanal. Cuidamos de cada detalhe com o máximo rigor, garantindo que toda a riqueza da produção chegasse com fidelidade aos curadores das lojas. Por aqui nós acreditávamos no potencial desde o primeiro momento”.

“É uma honra poder celebrar esta premiação junto a parceiros tão queridos por nós. A sensação que fica é de que todo Brasil ganhou esta premiação hoje, dada a importância desta obra para a nossa cultura e para nossa História”, finaliza Marinus de Vries, BU Lead de MPB/Pop/Rock/Kids da ONErpm.

O Agente Secreto (Trilha Sonora Original) já está disponível em todas as plataformas digitais via ONErpm.

FICHA TÉCNICA COMPLETA

Produção Musical e Composição: Mateus Alves e Tomaz Alves Souza

Música Adicional: Piero Bianchi e Xavi Torres

Produção Musical (Holanda): Laura Bell

Regência (Holanda): William Kelley

Assistente de Produção Musical (Holanda): Fieke van den Hurk

Gravação e Mixagem (Holanda): Eelco Bakker (STMPD RCRDS)

Assistente de Gravação (Holanda): Rob Bekhuis

Masterização: Arthur Dossa

Arte da capa: Tony Stella

Falha no Outlook: veja como empresas podem evitar prejuízos com falhas tecnológicas

2026-11-13T13:04:44.001-03:00

Instabilidade nos serviços da Microsoft mostra como problemas em plataformas digitais podem interromper operações, gerar prejuízos e exigir planos de contingência

A instabilidade registrada nos serviços da Microsoft nesta quinta-feira (12), que afetou o acesso ao Outlook, evidencia os riscos da dependência tecnológica das empresas em relação a grandes fornecedores de serviços digitais. Embora muitas vezes tratadas como ferramentas de apoio, plataformas de e-mail e armazenamento em nuvem são hoje parte essencial das operações corporativas e sua indisponibilidade pode comprometer desde negociações comerciais até decisões estratégicas.

Para Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, Cibersegurança e Inteligência Artificial (IA), episódios como esse mostram que uma falha tecnológica pode rapidamente se transformar em um problema operacional e financeiro. “Quando uma plataforma como o Microsoft 365 apresenta falhas, os impactos não se limitam à impossibilidade de enviar ou receber e-mails. Contratos deixam de ser encaminhados, negociações são interrompidas, decisões ficam suspensas e operações críticas podem ser comprometidas”, afirma.

O advogado ressalta que a contratação de serviços em nuvem não transfere integralmente aos fornecedores a responsabilidade pela segurança e continuidade das atividades empresariais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece obrigações relacionadas à adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança, enquanto boas práticas de governança exigem que as organizações estejam preparadas para lidar com interrupções em sistemas essenciais.

Coelho pondera, porém, que nem toda indisponibilidade tecnológica configura uma violação à LGPD ou um incidente envolvendo dados pessoais. "É necessário diferenciar falhas de disponibilidade, ataques cibernéticos e situações em que informações são efetivamente comprometidas, já que cada cenário pode produzir consequências jurídicas distintas. Outro ponto importante é a transparência dos fornecedores, que devem comunicar tempestivamente a extensão dos problemas e as providências adotadas".

Para o advogado, a instabilidade funciona como um alerta sobre a necessidade de as organizações revisarem seus contratos com fornecedores críticos e seus protocolos de continuidade dos negócios. “A computação em nuvem transferiu boa parte da infraestrutura tecnológica para terceiros, mas não transferiu, na mesma proporção, os riscos e as responsabilidades das empresas. A tecnologia pode estar na nuvem. A responsabilidade pela continuidade do negócio continua em terra firme”, conclui.

Empresas: o que fazer e quais os cuidados?

Já no ambiente corporativo, o principal cuidado é não concentrar processos essenciais em uma única ferramenta digital. As empresas devem estabelecer planos de contingência que permitam manter suas operações durante períodos de instabilidade, incluindo canais alternativos de comunicação, sistemas de backup e procedimentos internos para situações emergenciais.

"Do ponto de vista jurídico, também é fundamental documentar as ocorrências, registrando o período de indisponibilidade, as tentativas de acesso, as comunicações afetadas e os eventuais prejuízos. Essas informações podem ser importantes tanto para eventual responsabilização do fornecedor quanto para demonstrar a boa-fé e a diligência da própria empresa diante de clientes e parceiros comerciais", explica o advogado Marcelo Mattoso, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em Direito e Tecnologia pela FGV/RJ.

Outro ponto relevante é a gestão dos prazos contratuais, administrativos e judiciais. A interrupção de um serviço privado de e-mail não implica, por si só, a suspensão automática desses prazos. Por isso, as empresas devem manter mecanismos alternativos de acompanhamento e cumprimento de suas obrigações.

"Em um cenário de crescente dependência tecnológica, a continuidade operacional deixa de ser apenas uma preocupação de tecnologia da informação e passa a integrar a própria gestão de riscos jurídicos. Empresas que possuem protocolos de contingência e conseguem demonstrar que adotaram medidas razoáveis para reduzir os impactos de uma falha ficam mais bem posicionadas para evitar conflitos e defender seus interesses em eventuais disputas", conclui Mattoso.

Diabetes atinge mais de 16,6 milhões de adultos no Brasil; atenção primária pode antecipar riscos e mudar o curso da doença

2026-11-13T12:58:41.082-03:00

Com avaliação de fatores de risco, exames quando indicados e acompanhamento contínuo, a atenção primária favorece intervenções precoces e auxilia na prevenção do diabetes tipo 2

São Paulo, novembro de 2026 - O Brasil registrou cerca de 16,6 milhões de adultos com diabetes, entre 20 e 79 anos, em 2024, segundo estimativas da Federação Internacional de Diabetes (IDF), e aproximadamente 5,3 milhões não sabiam que tinham a doença. Como o diabetes tipo 2 pode evoluir por anos sem sintomas, identificar fatores de risco e alterações glicêmicas amplia as oportunidades de intervenção antes das primeiras complicações.

Avaliação clínica, exames quando indicados e acompanhamento regular permitem reconhecer quem precisa de monitoramento mais próximo, mesmo quando se sente bem. A descoberta tardia reduz o tempo disponível para intervir sobre fatores modificáveis.

“O melhor momento para avaliar a possibilidade de desenvolver diabetes é antes de os sintomas aparecerem. Histórico familiar, excesso de peso, sedentarismo e alterações da glicose ajudam a indicar quem precisa de uma avaliação mais cuidadosa e de um plano compatível com suas necessidades”, afirma a endocrinologista Dra. Maria Penha, do Hospital Regional de Assis, unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo gerenciada pelo CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim".

Pré-diabetes abre oportunidade para agir antes do diagnóstico

O pré-diabetes ocorre quando os níveis de glicose estão acima do considerado normal, mas ainda não alcançam os critérios laboratoriais para o diagnóstico de diabetes. A alteração é detectada por exames como glicemia de jejum e hemoglobina glicada, sempre interpretados por um profissional de saúde.

A condição não significa que a pessoa necessariamente desenvolverá diabetes tipo 2. A evolução depende dos resultados dos exames, do histórico clínico e de outros fatores individuais. Ainda assim, reconhecê-la permite iniciar uma abordagem preventiva antes que a glicose avance para níveis compatíveis com a doença.

Para a endocrinologista, o pré-diabetes deve ser entendido como um chamado à ação. “Pré-diabetes é um alerta, não uma sentença. O objetivo é identificar quais fatores podem estar contribuindo para a alteração e quais mudanças cabem na vida daquela pessoa."

Atenção primária identifica riscos e acompanha pacientes

Porta de entrada preferencial do SUS, a Atenção Primária à Saúde (APS) identifica fatores de risco, verifica indicadores clínicos e solicita exames conforme a necessidade de cada paciente. A Sociedade Brasileira de Diabetes recomenda o rastreamento em adultos a partir dos 35 anos e, antes dessa idade, em pessoas com sobrepeso ou obesidade associados a fatores adicionais.

Entre esses fatores estão o histórico familiar em parentes de primeiro grau, hipertensão arterial, sedentarismo e antecedente de diabetes gestacional. Sede excessiva, aumento da frequência urinária, cansaço e perda de peso sem explicação merecem atenção, mas a ausência de sintomas não anula a necessidade de avaliação.

A médica reforça que o acompanhamento pela APS permite comparar resultados, esclarecer dúvidas e ajustar as orientações. Quando necessário, a equipe encaminha o paciente para avaliação especializada, mantendo a coordenação e a continuidade da assistência.

Prevenção combina hábitos saudáveis e cuidado individualizado

Algumas medidas influenciam na redução dos riscos: alimentação variada, com frutas, verduras, legumes e alimentos ricos em fibras; menor consumo de bebidas açucaradas; atividade física regular; e, se houver indicação, manejo do peso com orientação profissional. Para pessoas com pré-diabetes, as intervenções devem ocorrer de forma individualizada.

“Esse processo não depende de uma mudança radical feita de uma só vez. A equipe pode ajudar a pessoa a escolher um primeiro passo viável, acompanhar os resultados e avançar gradualmente”, observa a especialista.

A adoção dessas medidas depende das condições de vida, como renda, disponibilidade de alimentos, segurança dos espaços públicos, jornada de trabalho e acesso aos serviços de saúde. Por isso, as orientações devem evitar fórmulas genéricas e a responsabilização individual.

“Prevenção não pode ser sinônimo de culpa. O risco também é influenciado por condições biológicas, sociais e ambientais. O papel da equipe é compreender esse contexto, oferecer escolhas possíveis e acompanhar a pessoa sem julgamento”, acrescenta.

Quando o diabetes tipo 2 já está estabelecido, o início do tratamento deve ser o mais precoce possível e estruturado de forma abrangente para contemplar toda a complexidade fisiopatológica da doença, atuando precocemente sobre os múltiplos mecanismos que elevam a glicose. Essa abordagem terapêutica oportuna e completa é indispensável para proteger os órgãos-alvo, estabilizar o metabolismo e diminuir complicações cardiovasculares, renais, oculares e neurológicas.

Linha de cuidado integra prevenção, autocuidado e assistência especializada

Nas unidades administradas pelo CEJAM, a Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa Diabética organiza o percurso assistencial desde a identificação precoce até o diagnóstico, o tratamento e o monitoramento da doença. A atenção primária coordena esse processo, articulando os diferentes pontos da rede de saúde e os recursos disponíveis no território. Mesmo quando há encaminhamento para serviços especializados, o vínculo com a unidade de referência deve ser preservado.

“Falar sobre diabetes exige olhar para todo o curso da vida, da gestação ao envelhecimento, considerando a influência da alimentação, da nutrição e dos determinantes sociais da saúde. É também olhar para a família, reconhecendo que a predisposição genética, os hábitos e as condições de vida compartilhadas podem aumentar os riscos, mas também representam oportunidades para ações de prevenção e promoção da saúde”, explica Luciana Carvalho, gerente da URSI Campo Limpo, unidade da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo gerenciada pelo CEJAM

A estratégia inclui atendimentos individuais, grupos educativos e ações comunitárias sobre alimentação, atividade física, sono e manejo do estresse. Ferramentas de autocuidado ajudam usuários e equipes a estabelecerem metas compatíveis com a rotina e as possibilidades reais de mudança.

“Em vez de recomendações distantes da realidade, definimos objetivos graduais e acompanhamos o que pode ser incorporado no dia a dia”, afirma a gerente.

O uso do prontuário eletrônico e a busca ativa auxiliam as equipes a monitorarem resultados clínicos, identificar usuários que interromperam o tratamento ou estão com exames em atraso e organizar encaminhamentos oportunos, contribuindo para reduzir as interrupções no acompanhamento.

“Nosso objetivo é agir antes que a doença avance e manter o vínculo. Se a pessoa já vive com diabetes, a rede deve oferecer acompanhamento programado para controlar a condição, favorecer a adesão ao tratamento e evitar complicações”, conclui Luciana.

Pedidos de demissão acendem alerta sobre saúde mental nas empresas

2026-11-13T12:53:18.492-03:00

Analisar os motivos das saídas, os relatos de sobrecarga e os sinais de desengajamento pode ajudar empresas a tomar decisões sobre metas, equipes e condições de trabalho

O fechamento de 2026 abre uma oportunidade para as empresas revisarem, além dos resultados financeiros, o número de funcionários que decidiram sair ao longo do ano. Em agosto, o Brasil registrou 786.549 pedidos de demissão, equivalentes a 36,9% dos desligamentos formais daquele mês, segundo levantamento do Cálculo do Perito com microdados do Novo Caged.

O volume reforça a importância de compreender os motivos das saídas antes de definir contratações e metas para 2027.

Jéssica Palin Martins, advogada, psicóloga e sócia da Palin & Martins, com atuação em saúde mental corporativa, explica que o turnover, termo usado para definir a rotatividade de funcionários, pode sinalizar problemas que antecedem os afastamentos. Para a especialista, cruzar pedidos de demissão com relatos de sobrecarga, conflitos recorrentes e perda de engajamento ajuda a compreender o que pode estar comprometendo a permanência dos profissionais.

Uma sequência de saídas voluntárias merece atenção quando se concentra em determinada área, sob a mesma liderança ou após mudanças nas condições de trabalho. Na avaliação de Jéssica, o balanço anual deve ir além da contagem de vagas que precisarão ser preenchidas. “A rotatividade não se resolve apenas com benefícios ou aumento de salário. É preciso saber o que está por trás da decisão de sair”, afirma.

A discussão ocorre diante do avanço dos benefícios por transtornos mentais e comportamentais. O Brasil registrou 546.254 concessões em 2025, alta de 15,66% sobre o ano anterior, segundo dados preliminares da Previdência Social divulgados pela Fundacentro em 2026. Os números reforçam a necessidade de prevenção, embora não permitam atribuir todos os casos ao ambiente profissional nem estabelecer relação direta com os pedidos de demissão.

O que as saídas de 2026 revelam para 2027

A investigação deve cruzar os motivos apresentados pelos profissionais com tempo de permanência, jornada, volume de demandas, alterações de metas e resultados das pesquisas de clima. Também importa distinguir os desligamentos por iniciativa da organização daqueles solicitados pelos empregados. Salário, oportunidades de carreira e circunstâncias pessoais fazem parte dessa leitura, para evitar que qualquer saída seja interpretada como sinal de adoecimento.

O ponto de atenção está na repetição dos relatos. Quando diferentes integrantes de uma equipe mencionam pressão constante, falta de apoio ou dificuldade para cumprir tarefas dentro do expediente, a gestão ganha elementos para examinar como o serviço está organizado. Ouvir quem permanece permite verificar se as dificuldades continuam presentes e se a reposição das vagas será suficiente para resolvê-las.

Os diagnósticos emocionais podem complementar essa apuração ao reunir escuta estruturada e instrumentos adequados, conduzidos por profissionais habilitados. “Não basta entender o currículo, é preciso compreender o emocional de quem está no time”, destaca a psicóloga. O levantamento deve preservar a confidencialidade das informações individuais e orientar ações de apoio às equipes e de melhoria das condições de trabalho.

Para o planejamento de 2027, a utilidade desse processo depende das medidas adotadas depois da análise. Rever a distribuição de tarefas, ajustar cobranças e preparar lideranças para lidar com conflitos são respostas possíveis conforme os problemas identificados. Essas decisões precisam acompanhar a definição de metas e do quadro de pessoal, com responsáveis e prazos de acompanhamento. “O emocional mal gerido custa caro para qualquer organização, em dinheiro, clima e reputação”, ressalta Jéssica.

Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado

2026-11-13T12:47:28.607-03:00

Senador Camilo Santana (PT/CE) defende o projeto na tribuna - Ton Molina/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo.

Ainda restam quatro pontos (destaques), que devem ser votados na próxima terça-feira (17). Concluído o processo de votação, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Com as medidas previstas no projeto, o Poder Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário.

Para o relator, o projeto garante responsabilidade fiscal e condições para que o Orçamento de 2027 seja executado. Eduardo Braga disse que a proposta trata de estabelecer um fluxo real da capacidade de pagamento do Estado.

— Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades. Que possamos assegurar um país melhor para as futuras gerações — afirmou o relator.

Emendas

Foram apresentadas 74 emendas, das quais o relator acatou 21 de forma total ou parcial. Foi o caso de uma emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da proibição de crescimento anual de despesa primária, caso o governo central registre déficit primário.

O relator também acatou uma emenda de Randolfe Rodrigues que impede, até o fim de 2027, o bloqueio ou cancelamento de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026. Segundo Randolfe, a emenda dará mais segurança jurídica à execução de políticas públicas.

Ajuste fiscal

A proposta faz parte do esforço do governo para economizar recursos e equilibrar as contas públicas. Na área tributária, reduz diversos benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação, além de permitir novas restrições às compensações de tributos.

A redução não alcança determinados benefícios, como os destinados à indústria de tecnologia da informação e semicondutores. Conforme emenda apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e acatada pelo relator, também não alcançará a compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.

A partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A redução valerá apenas para o ano em que for aplicada, sem afetar o cálculo dos limites de despesas dos exercícios seguintes.

O relator estima uma melhora de R$ 100 bilhões na margem da chamada regra de ouro, que limita o endividamento público para financiar despesas correntes (gastos com o funcionamento dos serviços públicos, como salários, compra de bens de consumo e manutenção de equipamentos). Segundo o relator, esse resultado será possível com a desvinculação de recursos que têm destinação específica. O texto, no entanto, não detalha como será feita essa desvinculação.

Bloqueio de despesas

O projeto também permite ao governo ampliar o contingenciamento, que é o bloqueio temporário de despesas previstas no Orçamento. Atualmente, o governo precisa fazer esses bloqueios quando há risco de descumprimento do limite mínimo da meta fiscal estabelecida pelo governo. Com a mudança, poderá bloquear mais recursos para buscar o centro da meta, mesmo quando o resultado previsto já estiver acima do limite mínimo exigido, mas ainda abaixo do objetivo estabelecido para o ano.

Em 2027, por exemplo, a meta é alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas serão aceitos resultados entre 0,25% e 0,75%. Pelas regras atuais, o governo precisa bloquear despesas quando há risco de o resultado ficar abaixo de 0,25%. Com o projeto, poderá fazer bloqueios adicionais para tentar alcançar os 0,5%, mesmo que o resultado previsto já esteja dentro da margem de tolerância.

O substitutivo também permite, com base em emenda apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que parte da economia obtida com esses bloqueios seja utilizada no ano seguinte para financiar investimentos estruturantes, inclusive projetos indicados pelas bancadas estaduais. Para isso, o governo deverá ter superado o limite mínimo da meta fiscal no exercício anterior. O valor ficará limitado aos recursos economizados e deverá respeitar a meta do ano em que os investimentos forem realizados.

Lei Kandir

Em relação aos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que trata da desoneração das exportações, o projeto permite ao governo adiar parte dos pagamentos. Entre 2027 e 2030, o valor anual cairá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença acumulada de R$ 12 bilhões será compensada até 2037, com o pagamento de cada valor adiado em parcelas anuais iguais, a partir do ano seguinte à redução do repasse.

A proposta também abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante da continuidade do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis e a inflação. Até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio poderão ser desconsiderados na apuração da meta fiscal de 2026.

Supersalários

O projeto ainda fixa prazo de 120 dias para o Congresso Nacional analisar a regulamentação dos supersalários no serviço público. No Poder Executivo federal, parte da economia resultante dessas medidas poderá financiar investimentos e atividades de segurança pública e atendimento socioeducativo. Nos demais Poderes e órgãos autônomos, os recursos economizados serão destinados à reestruturação e recomposição dos quadros de pessoal.

A proposta também permite destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à concessão de bolsas de estudo e pesquisa; limita gastos com compensações entre regimes de previdência; e estabelece um teto anual de R$ 1 bilhão, até 2030, para despesas com equalização de financiamentos às exportações.

Fonte: Agência Senado

O professor face à linguagem intimidatória

2026-11-13T12:30:53.055-03:00

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Jean Pierre Chauvin, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP - Jornal da USP

A hiperrealidade e a simulação são dissuasivas de todo o princípio e de todo o fim, viram contra o poder esta dissuasão que durante muito tempo ele tão bem utilizou.

(Jean Baudrillard, Simulacros e Simulações, 1981)

Noite dessas, após outra jornada intensa de trabalho(s), fui interpelado por esse sujeito, de que nunca ouvira falar, numa rede social. Ele alegava que a circunstância de eu lecionar e postar matérias em favor da democracia revelava falta de isenção, enquanto exercia o ofício de professar. O fato de atuar na universidade pública parecia incomodá-lo ainda mais – dado que, por si só, permite inferir de que lado da corrida por votos o sujeito se encontra.

Do lado de cá – talvez por estar mais ou menos situado entre o temperamento melancólico e o sanguíneo –, a primeira reação deste pseudocronista foi bloquear o perfil invasor e cogitar uma réplica. Então, o pensamento amadureceu: impedir o acesso do usuário ao perfil que ocupo bastou; não foi preciso dedicar ainda mais tempo a isso (tendo em vista que seres dogmáticos e agressivos raramente estão dispostos a trocar a ladainha e a violência pela escuta ativa e equilibrada).

A primeira consideração é que, via de regra, são justamente os representantes da extrema direita os seres que menos têm pudor ao atacar perfis de diferente espectro político – ainda que não tenham recebido convite, código ou senha para tomarem parte.

O segundo ponto a observar é que, neste País, o senso comum autoriza todo e qualquer cidadão (exceto o professor) a “discutir” política. Curiosamente, quem mais se empenha em propagar fake news é aquele que discorre, apressada e imprecisamente, sobre os “fatos” que lhe convém, sem detectar qualquer grau de enviesamento.

Se compreendo bem a premissa embutida na falácia da neutralidade, haveria uma única versão dos acontecimentos: aquela que corresponde aos interesses de uma parcela dos candidatos e a seus adeptos. Ao professor, este ser que lê e examina os seres e as coisas detidamente, resta a interdição como atestado de profissionalismo e responsabilidade.

Ora, dificilmente veremos gente vazia de argumentos (mas ciosa de seus achismos) reconhecer a reprodução acrítica de falas e atitudes da trupe à qual aderiram. Admiti-lo seria aceitar que tal comportamento aproximaria a sua campanha (pretensamente isenta) da efetiva tirania. Esse mesmo séquito, que tanto confunde inverdade com “liberdade de expressão”, adora mandar que calemos a boca.

Em macroescala, a postura refratária ao dissenso explicaria por que alguns desses sujeitos recorrem a determinados fóruns e a outras instâncias (incluídos os porta-vozes das chamadas big techs) com o fito de derrubar canais e esvaziar grupos, enquanto contrapõem pautas exclusivistas e notícias sem fundamento. Seria árduo defender que esse tipo de medida nasça da isenção e do legítimo interesse pelo bem do País.

Este texto não deseja soar professoral. Sigamos.

Vale lembrar que a democracia representativa nos ensinou o direito (respaldado pela luta de muitos) de votar periodicamente. Desde a chamada redemocratização, após vinte e um anos de chumbo, somos periodicamente convocados a exercer o dever de examinar e ponderar as propostas (e contrapropostas) apresentadas pelos candidatos de numerosas legendas, afinal eles afirmam levar parte de nossos interesses ao âmbito legislativo e ao executivo.

Há quem diga que, neste sistema de governo, o resultado obtido nas urnas expressa o desejo da maioria, ou seja, a soma de interesses particulares… Eis o domínio do imponderável, afinal o voto, em tese, é secreto. A questão mais importante seria saber que dimensão o eleitor supõe ocupar. Ele costuma votar pensando apenas em si mesmo? Ou estende o gesto um pouquinho além, depositando na urna um crédito ao grupo ou corporação a que julga pertencer? Ele é capaz de sentir, pensar e agir além dos interesses particulares?

Salvo engano, o senso de coletividade parece estar fora de moda. Sinal inevitável dos novos tempos? Se o hiperreal, descrito por Jean Baudrillard em Simulacros e Simulações (1981), e o hiper-individualismo, de que fala Gilles Lipovestky em Tempos Hipermodernos (2004), forem sintomas de uma “modernização” compulsória e tacanha, seria o caso de nos perguntarmos até que ponto o conceito de futuro está contaminado pelo retrocesso reacionário, ou seja, pelo ódio ao pensamento crítico; pelo descrédito a que setores desta sociedade submetem os programas que favorecem a efetiva inclusão do outro, o acolhimento das diversidades, o respeito pelas diferenças.

Ainda que a paciência fosse maior – e este professor não despendesse os dias úteis (e parte dos outros reservados ao descanso) a preparar aulas, lecionar, orientar alunos, tomar parte em colegiados e comissões, compor bancas, pesquisar, ler e escrever – valeria a pena dialogar com quem não deseja? Será possível conversar civilizadamente com seres que apostam na descontinuidade das políticas públicas; desqualificam os projetos sociais; concebem os alunos e os profissionais da educação como seus inimigos?

Se eu tivesse tanto tempo a perder, perguntaria ao cibernauta até quando cada (des)governante agirá narcisicamente, timbrando em invalidar ou em descontinuar os projetos anteriores – especialmente aqueles colocados em marcha por outra legenda ou corrente.

A depender do rumo da prosa, supondo que ela continuasse, perguntaria por que o cibernauta seria contrário (1) à redução da desigualdade social, (2) ao ingresso dos alunos em ótimas escolas e universidades, (3) ao enfrentamento das múltiplas formas de preconceito, (4) à ampliação do sistema gratuito de saúde, (5) à redução das taxas e juros para aquisição da casa própria, (6) ao enaltecimento das artes, em variadas manifestações culturais, (7) à pauta da educação e da ciência contra as formas de brutalidade e desinformação, (8) ao fim do regime de trabalho em seis por um…