História, cultura e sociedade

Abolição da escravidão no Brasil

2025-11-07T04:00:00.000-03:00

A abolição da escravatura no Brasil

rasil, que alterou de imediato a estrutura de produção agrícola e, a longo prazo, as fórmulas sociais e étnicas pelas quais se compôs a população do país, não foi um simples gesto magnânimo do poder imperial imbuído de princípios humanitários. Lentamente preparada por sucessivos avanços ao longo do século XIX, a abolição decorreu, isto sim, da inevitável conjunção de dois fatores de peso: as pressões externas da política inglesa, que de há muito se opunha ao tráfico escravista, e as pressões internas de um grande movimento popular, o abolicionismo, cujas origens remontam aos quilombos e às revoltas de africanos iniciadas ainda no período colonial.

Do ponto de vista estritamente legal, a abolição concretizou-se em 13 de maio de 1888, um domingo, quando a princesa Isabel, então regente do império, sancionou a lei no 3.353, que concedeu liberdade imediata a todos os escravos existentes no Brasil e se tornou conhecida como a Lei Áurea. Resultante de projeto lido pelo ministro da Agricultura, Rodrigo Silva, em nome da princesa regente e do imperador D. Pedro II, na sessão da Câmara dos Deputados do dia 8 de maio de 1888, a lei da abolição não previa nenhuma compensação para os proprietários de escravos e era de uma concisão exemplar. Constava de apenas dois artigos e estava assim redigida: "Art. 1o. É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário."

Primeiros abolicionistas. Na segunda década do século XIX, havia no Brasil cerca de 1.200.000 escravos negros, contra apenas três milhões de habitantes livres e brancos. A agricultura de exportação, totalmente dependente da mão-de-obra escrava, resistia a mudanças nesse quadro, opondo-se não só à libertação dos cativos como também ao fim do tráfico. Toda a estrutura escravocrata da economia brasileira foi contestada porém no exterior, desde o século XVIII, por não ser compatível com novas concepções internacionais sobre o trabalho, já então em vigor.

O mais antigo abolicionista do Brasil, segundo as Efemérides do barão do Rio Branco, foi o padre português, residente na Bahia, Manuel Ribeiro da Rocha, que em seu Etíope resgatado (1757) se antecipou às idéias abolicionistas propostas pelos ingleses Thomas Clarkson (1786) e William Wilberforce (1788).

O combativo jornalista Hipólito José da Costa, radicado em Londres desde que conseguira evadir-se dos cárceres da Inquisição (fora preso por ser maçom), atacou o problema da escravatura no instante mesmo em que a família real portuguesa, para escapar da invasão napoleônica, se refugiou no Brasil. Já em 1809, ele escreveu em seu Correio Braziliense: "Se o governo do Brasil remediar este mal, os filantropos lhe perdoarão todos os mais."

A geração da independência -- Hipólito José da Costa, José Bonifácio, Caldeira Brant e o próprio imperador D. Pedro I -- era adversa à escravidão, mas temia que o país se desorganizasse se a cessação do tráfico de africanos não fosse precedida, em prazo razoável, pela reorganização do trabalho.

Extinção do tráfico. Depois da independência, o tráfico continuou, como se o Brasil ignorasse o Congresso de Viena (1815) e o tratado de 1817, que fixou medidas de repressão ao comércio de escravos a serem executadas em conjunto por autoridades britânicas e portuguesas.

A Inglaterra, que então dominava os mares e a metade do montante do comércio mundial, não desistiu porém de suas pressões. Em conseqüência disso, o Brasil foi forçado a firmar o tratado de 3 de novembro de 1826, que marcou um prazo de três anos para a completa extinção do tráfico. Em cumprimento a esse tratado, foi promulgada a lei de 7 de novembro de 1831, que libertava os escravos desembarcados no Brasil. Tal lei nunca seria aplicada e o tráfico, com a complacência do governo, prosseguiu a todo vapor.

A partir de 1845, com a chamada Aberdeen bill, o tráfico recrudesceu, porque os fazendeiros do setor agro-exportador (Nordeste e Sudeste), temendo o fim da importação de escravos, resolveram fazer estoques. A Aberdeen bill passou então a sujeitar aos tribunais britânicos os navios brasileiros que operavam no tráfico. Em abril de 1850, cruzadores ingleses chegaram a apreender navios contrabandistas até dentro de águas territoriais e portos brasileiros. Logo depois, em 14 de outubro, o ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, assinou a lei que pôs fim ao tráfico clandestino de africanos para o Brasil.

Com a extinção do tráfico, o capital investido no comércio negreiro desviou-se para outras atividades. Surgiram então os bancos emissores, as companhias de imigração e colonização, as empresas de estradas de ferro. Seria a hora de acabar de vez com a escravidão, não fosse a reação dos fazendeiros, que se encastelaram na defesa de seus interesses ameaçados. Sob esse clima, não teve maior repercussão o projeto do deputado Pedro Pereira da Silva Guimarães (1850 e 1852), que concedia liberdade aos nascituros.

O movimento ganha força. Na verdade, só um decênio após a Lei Eusébio de Queirós o movimento emancipacionista adquiriu novo alento, graças sobretudo à ação do Instituto dos Advogados. Foram abolicionistas todos os presidentes do Instituto, parlamentares ou não, como Carvalho Moreira, Silveira da Mota, Urbano Pessoa, Perdigão Malheiros e, mais adiante, Nabuco de Araújo e Saldanha Marinho.

Em 1863, os Estados Unidos decretaram a libertação de seus escravos. Três anos depois, D. Pedro II encaminhou a seus ministros um apelo que recebera, no mesmo sentido, da Junta Francesa de Emancipação. O Conselho de Estado iniciou em seguida o estudo do problema, com base em cinco projetos elaborados por Pimenta Bueno (depois visconde e marquês de São Vicente).

Ao serem debatidos os projetos de Pimenta Bueno, o conselheiro Nabuco de Araújo lembrou uma série de medidas que alterariam por completo as relações ainda vigentes entre senhores e escravos: a liberdade dos nascituros, a garantia do pecúlio, a supressão dos castigos corporais e a alforria invito domino, ou seja, mesmo contra a vontade do senhor. Nabuco de Araújo chegou até a propor a criação de um fundo de emancipação, destinado à concessão de alforrias de caráter compulsório, tendo em vista os motivos de saúde, comportamento e serviços prestados.

A guerra do Paraguai tornou inadiáveis algumas dessas medidas. No recrutamento de tropas, o Exército e a Marinha tiveram de apelar para o concurso dos negros, que deixaram de ser simples máquinas agrícolas para se transformarem em "voluntários da pátria".

O processo se acelera. Dois decretos assinados por Zacarias de Góis e Vasconcelos refletiram com clareza a precipitação dos acontecimentos. O primeiro, de 6 de novembro de 1866, concedia liberdade gratuita aos escravos designados para o serviço do Exército; o outro, de 28 de março de 1868, mandava proceder à matrícula geral dos escravos. Esse último, em especial, abriu espaço para numerosas demandas interpostas por advogados que foram grandes abolicionistas, como Saldanha Marinho, no Rio de Janeiro, e Luís Gama, em São Paulo.

A ofensiva forense foi intensa. Em 1871, por exemplo, o jovem advogado José Joaquim Peçanha Póvoas propôs 1.604 ações contra senhores que obrigavam escravas à prática da prostituição, obtendo 729 alforrias.

As etapas seguintes do movimento antiescravista foram marcadas pela Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, permanentemente fraudada, e a Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885. De acordo com a primeira, a partir dela os filhos de mãe escrava seriam livres; pela segunda, os maiores de sessenta anos ganhariam alforria.

Aos poucos, o abolicionismo ganhava impulso no país. No Ceará, os jangadeiros que faziam o transporte de outros portos nordestinos para Fortaleza negaram-se a levar escravos. Em 1844 a própria província do Ceará aboliu a escravatura em seu território, gesto seguido no mesmo ano pela província do Amazonas e por três municípios da província do Rio Grande do Sul.

Quando da aprovação das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários, achava-se no poder o Partido Conservador, ao qual competia, quase sempre, aplicar as reformas propostas pelo Partido Liberal. A questão servil não constava, entretanto, do programa de nenhum dos partidos. Houve conservadores, como Andrade Figueira, que nunca mudaram sua intransigente posição contra os avanços emancipacionistas. Muitos liberais, por sua vez, discordaram do ponto de vista expresso por Rui Barbosa no famoso Parecer sobre a reforma do elemento servil (1884).

De fato, o abolicionismo foi um movimento à margem dos partidos políticos, que sensibilizou as parcelas mais esclarecidas da população e forneceu temas polêmicos a numerosos poetas, como Fagundes Varela e Castro Alves. Em sua fase decisiva, a campanha que culminou no 13 de maio foi impulsionada por entidades civis, como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, de André Rebouças, e a Confederação Abolicionista, de João Clapp, ambas no Rio de Janeiro, ou por organizações secretas e até subversivas, como o Clube do Cupim, de José Mariano, no Recife, e os Caifases, de Antônio Bento, em São Paulo.

No papel de relevo que coube à imprensa, destacaram-se os grandes jornais do Rio de Janeiro: a Gazeta de Notícias, de Ferreira de Araújo; O País, de Quintino Bocaiúva, notadamente pela seção que nele mantinha Joaquim Serra; a Gazeta da Tarde, de Ferreira de Meneses e José do Patrocínio; e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini.

Advogados, jornalistas, estudantes, escritores e funcionários constituíram a vanguarda do movimento abolicionista. A ela se integraram os oficiais do Exército, após memorável reunião do Clube Militar em outubro de 1887, que dirigiram à princesa regente um apelo para que os soldados não fossem obrigados à "captura de pobres negros que fogem à escravidão".

A abolição decorreu, portanto, de um movimento de opinião que se sobrepôs aos partidos e aos próprios grupos monárquicos, nos quais prevalecia quase sempre a vontade da classe mais rica e poderosa, a dos senhores de escravos. Em suma, a abolição foi feita pelo povo. Por aqueles que pertenciam ao "partido dos que não tinham nada a perder", segundo a frase cáustica do parlamentar liberal Martinho Campos, que se intitulava, cheio de orgulho, um "escravocrata da gema".

©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.

Filmes que ajudam a compreender a história

2025-11-07T03:00:00.000-03:00

Em "Tempos Modernos", Chales Chaplin retrata a Revolução Industrial e efeitos da crise de 1929Foto: Reprodução / Reprodução

Mariana Müller

mariana.muller@zerohora.com.br

A escolha por temáticas históricas é recorrente no cinema. Com tantos filmes que parecem próximos da sala de aula, é comum alunos e professores utilizarem essas produções para complementar o conhecimento. Mas é preciso atenção.

— Nem todo filme é de história, mesmo que tenha temática histórica — alerta Alexandre Ayub, autor do livro Cinema e História: Guia de Filmes e professor do Colégio Anchieta.

Iair Grinschpun, que dá aulas no Colégio Israelita Brasileiro e no Unificado, utiliza filmes para complementar conteúdos. Para ele, é importante que o aluno tenha conhecimento sobre a matéria que se relaciona com a obra. Grinschpun organizou uma lista de títulos, disponível em www.grupodehistoria.com.br, para auxiliar os candidatos ao vestibular e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O caderno Vestibular selecionou alguns filmes que abordam períodos históricos específicos. Veja o que é importante observar quando assistir às produções:

Danton

Diretor: Andrzej Wajda

Período: Revolução Francesa — fase do terror

Sinopse: na primavera de 1794, Danton retorna a Paris e constata que o comitê de segurança, sob a incitação de Robespierre, inicia várias execuções em massa. O povo, que já passava fome, agora vive um medo constante, pois qualquer coisa que desagrade o poder é considerado um ato contrarrevolucionário.

Preste atenção: Um clássico sobre a Revolução Francesa que apresenta seu momento mais radical, a chamada Convenção Jacobina. Discute aspectos sobre como alguns governos que na sua origem defendem as liberdades individuais podem se transformar em regimes intolerantes e autoritários.

O Ano em Que Meus Pais Saíram de Férias

Direção: Cao Hambuguer

Período: ditadura militar brasileira — governo Médici

Sinopse: em 1970, Mauro é um garoto mineiro de 12 anos que adora futebol e jogo de botão. Um dia, sua vida muda completamente, já que seus pais saem de férias de forma inesperada. Na verdade, eles foram obrigados a fugir por serem de esquerda e perseguidos pela ditadura. Enquanto aguarda um telefonema dos pais, Mauro precisa lidar com sua nova realidade, enquanto acompanha a Seleção na Copa.

Preste atenção: É uma história ficcional, mas que aborda a brutalidade da ditadura sob o olhar das crianças. A inocência do olhar infantil, imersa em sonhos e ingenuidade, não consegue esconder a brutalidade implícita de um dos períodos mais difíceis da história do nosso país.

Promessas de Um Novo Mundo

Direção: Justine Shapiro, B. Z. Goldberg e Carlos Bolado

Período: conflito entre Israel e Palestina

Sinopse: retrata a história de sete crianças israelenses e palestinas em Jerusalém que, apesar de morarem no mesmo lugar, vivem em mundos completamente distintos, separados por diferenças religiosas. Com idades entre oito e 13 anos, raramente elas falam por si mesmas e estão isoladas pelo medo. Neste filme, suas histórias oferecem uma nova e emocionante perspectiva sobre o conflito no Oriente Médio.

Preste atenção: Documentário com crianças palestinas e israelenses falando de seus pontos de vista sob o conflito. É importante perceber o grau alto de politização das crianças, que têm entre oito e 13 anos. Assista aos conteúdos extras que trazem, por exemplo, as crianças cinco anos depois da gravação.

Tempos Modernos

Direção: Charles Chaplin

Período: Revolução Industrial e efeitos da crise de 1929

Sinopse: um operário de uma linha de montagem, que testou uma "máquina revolucionária" para evitar a hora do almoço, é levado à loucura pela "monotonia frenética" do seu trabalho. Após um longo período em um sanatório ele fica curado de sua crise nervosa, mas desempregado. Ele deixa o hospital para começar sua nova vida, mas encontra uma crise generalizada e equivocadamente é preso como um agitador.

Preste atenção: É outra sátira que aborda, principalmente, a robotização do trabalhador por culpa do fordismo e, também, alguns efeitos da Crise de 1929. O aluno deve perceber que o filme aborda assuntos polêmicos como o uso de drogas e antevia um mundo guiado pela tecnologia. É um clássico de 1936.

O Pianista

Direção: Roman Polanski

Período: II Guerra Mundial — Holocausto

Sinopse: o pianista polonês Wladyslaw Szpilman interpretava peças clássicas em uma rádio de Varsóvia em 1939. Com a invasão alemã e o início da II Guerra Mundial, começaram também restrições aos judeus poloneses pelos nazistas. O filme mostra o surgimento do Gueto de Varsóvia, quando os alemães construíram muros para encerrar os judeus.

Preste atenção: A obra aborda didaticamente todas as etapas do extermínio nazista, desde a exclusão social e o confinamento dos judeus, até sua transferência para os campos de extermínio. A abordagem detalhada torna o filme forte e imprescindível no estudo do nazismo e da II Guerra Mundial.

A Guerra do Fogo

Direção: Jean-Jacques Annaud, Anthony Burgess e Desmond Morris

Período: Pré-história

Sinopse: o filme retrata um período na pré-história e dois grupos de hominídeos. O primeiro, que quase não se diferencia dos macacos por não ter fala e se comunicar por meio de gestos e grunhidos, acha que o fogo é algo sobrenatural por não dominar ainda a técnica de produzi-lo; o outro grupo é mais evoluído e tem comunicação e hábitos mais complexos, como a habilidade de fazer o fogo.

Preste atenção: O aluno tem de prestar atenção em alguns problemas. Um exemplo disso são espécies humanas com características físicas diferentes convivendo juntas ou elementos típicos do período neolítico (sedentarização) retratados no período paleolítico.

O Incrível Exército de Brancaleone

Direção: Mario Monicelli

Período: Idade Média — Feudalismo

Sinopse: em plena Itália do século 11, o cavaleiro Brancaleone, uma espécie de Dom Quixote maltrapilho, forma um exército de quatro miseráveis mortos de fome e parte em direção a um feudo a que julga ter direito. Durante o longo percurso pela Europa da Idade Média, no lombo de um pangaré chamado Aquilante (uma referência ao Rocinante de Dom Quixote), ele vai se defrontar com a peste negra, bruxas e bárbaros, numa sátira demolidora dos conceitos de honra e coragem sobre os heróis medievais.

Preste atenção: É uma sátira que se utiliza da história para fazer graça. Por isso, não há preocupação em ordenar os fatos cronologicamente, o que exige atenção dos estudantes. Há aspectos da Alta e da Baixa Idade Média, por exemplo, que aparecem simultaneamente.

1492 — A Conquista do Paraíso

Direção: Ridley Scott

Período: século 15 — Expansões marítimas

Sinopse: 20 anos da vida de Cristóvão Colombo. Desde quando se convenceu de que o mundo era redondo, passando pelo empenho em conseguir apoio financeiro da coroa espanhola para sua expedição, o descobrimento em si da América, o desastroso comportamento que os europeus tiveram com os habitantes do Novo Mundo e a luta de Colombo para colonizar um continente que ele descobriu por acaso, além de sua decadência na velhice.

Preste atenção: Biografias históricas têm seus méritos. No entanto, a maioria delas incorre num erro frequente. O personagem retratado é apresentado como uma entidade imaculada, desprovida de qualquer defeito. Assim, o mais indicado nesses casos é observar aspectos referentes ao contexto histórico geral.

Dicas para uma boa sessão

Iair Grinschpun, professor de História do Unificado e do Colégio Israelita Brasileiro, e Alexandre Ayub, professor de História do Colégio Anchieta, elaboraram algumas dicas para os estudantes que querem utilizar os filmes para estudar a disciplina:

> É importante vincular a história a um conteúdo. Para isso, o aluno vai precisar estudar ou buscar referências sobre a temática.

> Selecionar bem as obras também é fundamental. Peça ajuda de professores, busque indicações em livros ou sites especializados em educação.

> Antes de começar a assistir, é importante saber sobre o tema. Estudar o período histórico que se relaciona com o filme antes é ótimo. Em caso de dúvidas, é possível ler depois e detectar o que foi bem retratado ou não.

> Leia sobre o filme. É importante saber informações sobre a obra, por exemplo, se é uma ficção, baseado em fatos reais ou um documentário.

> O propósito do filme também é fundamental para poder entendê-lo. Um documentário é diferente de uma obra satírica e de um filme mitológico, por exemplo. Sem informações como essas, o aluno pode se confundir.

> Há obras que retratam períodos abrangentes da história ou situações muito específicas, como uma batalha. Sem essas informações, o estudante pode interpretar o resultado de uma batalha, por exemplo, como o final de uma guerra inteira.

> Vale a pena pesquisar a ficha técnica da obra na internet. É preciso saber a época em que o filme foi feito e o diretor para relacionar com o que é retratado em vídeo.

> Quanto mais informações o aluno tiver sobre o conteúdo que se relaciona com o filme, melhor. Portanto, leia, estude e utilize o filme como um complemento.

Fonte: ZH

Crise do Sistema Colonial

2025-11-06T17:13:00.000-03:00

CRISE DO SISTEMA COLONIAL

A efervescência cultural e as grandes transformações políticas em curso no mundo ocidental na passagem do século XVIII para o XIX têm repercussão no Brasil. Na França, é a época do iluminismo, quando o pensamento liberal se rebela contra as instituições do antigo regime. Na Inglaterra, a revolução industrial transforma rapidamente as tradicionais estruturas econômicas. A independência dos Estados Unidos, em 4 de julho de 1776, primeira grande ruptura do sistema colonial europeu, torna-se um modelo para as elites nativas das demais colônias do continente. No Brasil, os pesados impostos, as restrições ao livre comércio e as proibições às atividades industriais vão acirrando os conflitos entre as elites locais e o poder metropolitano. Eclodem as primeiras rebeliões claramente emancipatórias: a Inconfidência Mineira (1788/1789) e a Conjuração Baiana, ou dos Alfaiates (1798).

Absolutismo português

Em Portugal, o absolutismo – centralização do poder na figura do governante – atinge seu apogeu durante o reinado de dom José I, reconhecido como "déspota esclarecido", e de seu ministro, o marquês de Pombal. Para fortalecer o poder real, eles reformam o Exército e a burocracia estatal, subjugam a nobreza e reduzem o poder do clero. Sua política gera crises internas e nas colônias. O ministro é obrigado a demitir-se em 4 de março de 1777. No mesmo ano morre o rei dom José e o trono português é ocupado por sua filha, dona Maria.

Restrições ao comércio e à indústria – A política econômica de Pombal resulta em maior controle da metrópole sobre a colônia. O ministro tenta limitar as brechas no monopólio comercial português, abertas pelos tratados com a Inglaterra. As elites brasileiras percebem que têm mais a lucrar com o livre comércio e encontram no liberalismo a base teórica para defender seus interesses. O governo português também tenta evitar a diversificação da economia na colônia. Em 1785 manda fechar as oficinas de metalurgia, ourivesaria e as manufaturas têxteis no território brasileiro. O afastamento de Pombal não diminui os conflitos da elite brasileira com a metrópole.

Inconfidência mineira

Os inconfidentes querem a independência do Brasil e instaurar a República. Pretendem incentivar as manufaturas, proibidas desde 1785, e fundar uma universidade em Vila Rica, atual Ouro Preto. Integrado por membros da elite intelectual e econômica da região – fazendeiros e grandes comerciantes –, o movimento reflete as contradições desses segmentos: sua bandeira traz o lema Libertas quae sera tamem (Liberdade ainda que tardia), mas não se propõe a abolir a escravidão.

Conspiradores – Entre os conspiradores estão Inácio José de Alvarenga Peixoto, ex-ouvidor de São João del Rey; Cláudio Manoel da Costa, poeta e jurista; tenente-coronel Francisco Freire de Andrada; Tomás Antônio Gonzaga, português, poeta, jurista e ouvidor de Vila Rica; José Álvares Maciel, estudante de Química em Coimbra que, junto com Joaquim José Maia, procura o apoio do presidente americano Thomas Jefferson; Francisco Antônio de Oliveira, José Lopes de Oliveira, Domingos Vidal Barbosa, Salvador Amaral Gurgel, o cônego Luís Vieira da Silva; os padres Manoel Rodrigues da Costa, José de Oliveira Rolim e Carlos Toledo; e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Derrama – O momento escolhido para a eclosão da revolta é o da cobrança da derrama, imposto adotado por Portugal no período de declínio da mineração do ouro. A Coroa fixa um teto mínimo de 100 arrobas para o valor do quinto. Se ele não é atingido, os mineradores ficam em dívida com o fisco. Na época, essa dívida coletiva chega a 500 arrobas de ouro, ou 7.500 quilos. Na derrama, a população das minas é obrigada a entregar seus bens para integralizar o valor da dívida.

A devassa – O movimento é denunciado pelos portugueses Joaquim Silvério dos Reis, Brito Malheiros e Correia Pamplona, em 5 de março de 1789. Devedores de grandes somas ao tesouro real, eles entregam os parceiros em troca do perdão de suas dívidas. Em 10 de maio de 1789 Tiradentes é preso. Instaura-se a devassa – processo para estabelecer a culpa dos conspiradores –, que dura três anos. Em 18 de abril de 1792 são lavradas as sentenças: 11 são condenados à forca, os demais à prisão perpétua em degredo na África e ao açoite em praça pública. As sentenças dos sacerdotes envolvidos na conspiração permanecem secretas. Cláudio Manoel da Costa morre em sua cela. Tiradentes tem execução pública: enforcado no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1792, seu corpo é levado para Vila Rica, onde é esquartejado e os pedaços expostos em vias públicas. Os demais conspiradores são degredados.

Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792), o Tiradentes, entra para a história como principal líder do movimento. Filho de um proprietário rural sem fortuna, aprende as primeiras letras com um de seus irmãos. Mais tarde, trabalha com um cirurgião, seu padrinho, e aprende noções práticas de medicina e odontologia. Antes de se tornar soldado, exerce vários ofícios: tropeiro, minerador e dentista, origem do apelido Tiradentes. Oficial do Regimento dos Dragões das Minas Gerais, sem raízes na aristocracia local, é sistematicamente preterido nas promoções. Para alguns historiadores, Tiradentes é apenas um idealista ingênuo, manipulado pela elite que articula e dirige a Inconfidência. Entre todos os condenados à morte, é o único executado.

Imagens de Tiradentes – Pesquisas nos Autos da Devassa iniciadas em 1958 e divulgadas em 1992, ano do bicentenário da morte de Tiradentes, indicam que todas as suas imagens conhecidas são fictícias. Ele nunca teria usado barba, proibida para os integrantes do corpo militar onde servia. Consta nos autos que ele tinha em casa duas navalhas de barbear e um espelho, e que mantém esses objetos em sua cela durante os três anos de prisão. Além disso, os presos são proibidos de usar barba e cabelos longos.

Conjuração baiana

De caráter social e popular, a Conjuração Baiana, ou Revolta dos Alfaiates, como também é conhecida, explode em Salvador em 1798. Inspira-se nas idéias da Revolução Francesa e da Inconfidência Mineira, divulgadas na cidade pelos integrantes da loja maçônica Cavaleiros da Luz, todos membros da elite local – Bento de Aragão, professor, Cipriano Barata, médico e jornalista, o padre Agostinho Gomes e o tenente Aguilar Pantoja. O movimento é radical e dirigido por pessoas do povo, como os alfaiates João de Deus e Manoel dos Santos Lira, os soldados Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens. Propõe a independência, a igualdade racial, o fim da escravidão e o livre comércio entre os povos.

República baiense – A conjuração baiana tem a participação de escravos, negros libertos e pequenos artesãos da capital baiana. Seu manifesto, afixado nas ruas em 12 de agosto de 1798, conclama o povo a um levante em defesa da República Baiense: "Está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade; o tempo em que seremos irmãos; o tempo em que seremos iguais". O movimento é delatado e reprimido: 49 pessoas são presas, inclusive três mulheres. Seis integrantes da facção mais popular são condenados à morte e outros ao exílio. Os Cavaleiros da Luz são absolvidos.

1 brasil colônia i de José Augusto Fiorin

2 brasil colônia ii de José Augusto Fiorin

3 brasil colônia iii de José Augusto Fiorin

4 brasil colônia iv de José Augusto Fiorin

5 brasil colônia v de José Augusto Fiorin

Invasões Estrangeiras

2025-11-06T16:53:00.000-03:00

GRANDES INVASÕES

As invasões das terras brasileiras por outros países europeus começam assim que a notícia do descobrimento espalha-se pela Europa. Algumas são apenas incursões de piratas e aventureiros e limitam-se à pilhagem. Outras são promovidas velada ou abertamente por outras potências européias com o objetivo de conquistar terras no novo continente e estabelecer colônias. Os ingleses, aliados de Portugal, não chegam a invadir o Brasil para estabelecer colônias. Os corsários ingleses – piratas que contam com a proteção velada da Coroa britânica – fazem várias incursões ao litoral, saqueiam cidades e apresam cargas de navios. Franceses e holandeses procuram estabelecer colônias no Brasil.

Invasões francesas

Desde o Tratado de Tordesilhas, no final do século XV, a Coroa francesa manifesta seu desacordo com a divisão do mundo entre Portugal e Espanha. Defende o direito de uti possidetis – a terra pertence a quem dela toma posse – e os franceses se fazem presentes no litoral brasileiro logo após o descobrimento.

Franceses no Rio de Janeiro – Em meados do século XVI, os franceses ocupam o Rio de Janeiro com intenção de estabelecer uma colônia – a França Antártica. A expedição, chefiada por Nicolas Durand de Villegaignon, com apoio oficial, traz colonos calvinistas e os primeiros frades capuchinhos para o Brasil. Fundam em 1555 o forte Coligny, base de sua resistência às investidas dos portugueses por mais de dez anos. Em 1565 são derrotados e expulsos pela armada de Estácio de Sá, sobrinho do governador-geral Mem de Sá. Ele desembarca na baía de Guanabara, toma o forte de Coligny e funda a cidade do Rio de Janeiro. Em 1710 e 1711 o Rio de Janeiro é saqueado por duas expedições de corsários franceses.

Franceses no Maranhão – Em 1594 os franceses repetem a tentativa de construir uma colônia em terras brasileiras – a França Equinocial – e invadem o Maranhão. A expedição é comandada por Charles des Vaux e Jacques Riffault. Em 6 de setembro de 1612, liderados por Daniel de la Touche, fundam o forte de São Luís, origem da cidade de São Luís do Maranhão. São expulsos em 4 de novembro de 1615.

Invasões holandesas

Antes do período de domínio espanhol sobre Portugal (1580 a 1640), portugueses e holandeses têm vários acordos comerciais: companhias privadas holandesas ajudam a financiar a instalação de engenhos de açúcar, participam da distribuição e comercialização do produto na Europa e do transporte de negros da África para o Brasil. Espanha e Holanda, no entanto, são potências rivais e, durante o domínio espanhol, os holandeses são proibidos de aportar em terras portuguesas e perdem os privilégios no comércio do açúcar.

Companhia das Índias Ocidentais – Para garantir e ampliar seus negócios na América e na África, governo e empresas comerciais privadas holandesas formam, em 1621, a Companhia das Índias Ocidentais – um misto de sociedade mercantil militarizada e empresa colonizadora. Seu objetivo é garantir o mercado fornecedor de açúcar e, quando possível, criar colônias nas regiões produtoras. Interfere também no tráfico negreiro, até então monopolizado por Portugal e indispensável ao modelo de produção açucareira instaurado no Brasil.

Holandeses na Bahia – A primeira tentativa holandesa de se estabelecer no Brasil ocorre em maio de 1624. Uma expedição conquista Salvador e consegue resistir aos portugueses por quase um ano. Em abril de 1625 são repelidos por uma frota de 52 navios organizada por Espanha e Portugal.

Holandeses em Pernambuco – Em 1630 os holandeses fazem nova investida. Conquistam Recife e Olinda, em Pernambuco, maior centro produtor de açúcar da colônia. Permanecem na região por 24 anos. Conquistam o apoio de boa parcela da população pobre local, como o mulato Calabar, e de muitos senhores de engenho. O período de maior prosperidade da colônia holandesa ocorre no governo do príncipe de Nassau, entre 1637 e 1644. Quando Nassau volta para a Holanda, a vila de Recife entra em rápida decadência. Conflitos entre os administradores e donos de engenho reduzem a base de apoio dos holandeses e sua resistência diante dos constantes ataques portugueses.

Domingos Fernandes Calabar (?-1635) é um mulato pernambucano nascido em Porto Calvo. No início da invasão holandesa, entre 1630 e 1632, ele combate os invasores. Em 1633 muda de lado. Os holandeses oferecem liberdade civil e religiosa para quem os apoiar e conquistam a adesão de muitos índios, negros, mulatos e cristãos-novos. Calabar passa a lutar ao lado de seus antigos inimigos. Preso em 1635 em uma das inúmeras escaramuças com os portugueses, diz acreditar que o domínio holandês é mais benéfico que o português. Considerado traidor, é enforcado por ordem do governador da capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque.

Governo Nassau – O príncipe João Maurício de Nassau chega à vila de Recife como governador em 1637. Entre seus colaboradores traz pintores, como Franz Post e Albert Eckhout, que retratam cenas do cotidiano da colônia, e uma equipe de cientistas. Promove estudos de história natural, astronomia, meteorologia e medicina. As doenças que afetam a população são catalogadas e investigadas. Em seus sete anos de governo, amplia a lavoura açucareira, desenvolve fazendas de gado, constrói hospitais e orfanatos e assegura a liberdade de culto aos católicos, protestantes e judeus.

Johann Mauritius van Nassau-Siegen (1604-1679), o príncipe de Nassau, nasce no castelo de Dillemburg, Alemanha, num dos ramos da casa de Nassau, família que participa do trono da Alemanha e dos Países Baixos (Holanda). Ingressa na vida militar muito cedo, em 1618, durante a Guerra dos Trinta Anos, quando entra no exército dos Países Baixos. Distingue-se no campo de batalha e conquista grande poder e prestígio. Em 1632 começa a construir o palácio Mauritius, em Haia, e contrai muitas dívidas. Em 1636 aceita o convite da Companhia das Índias Ocidentais para administrar a colônia holandesa no Brasil, por um salário milionário: 1.500 florins mensais, ajuda de custo de 6.000 florins, soldo de coronel do exército e 2% sobre todos os lucros obtidos. Depois de sete anos no Brasil, desentende-se com a Companhia das Índias e volta à Holanda. Ocupa vários cargos diplomáticos e militares importantes: governador de Wessel e general da cavalaria, governador do principado de Kleve, embaixador junto à dieta de Frankfurt. Em 1652 recebe o título de príncipe do Império Germânico. Retira-se da vida pública em 1674.

Batalhas de Guararapes – As duas batalhas dos Guararapes, em 1648 e 1649, são decisivas para a derrota dos holandeses. Elas reúnem forças do Estado do Maranhão e do Governo Geral da Bahia. Os holandeses capitulam em 26 de janeiro de 1654 e reconhecem formalmente a soberania portuguesa sobre a vila de Recife em 1661, no tratado conhecido como Paz de Haia.

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Capitanias Hereditárias e Governo Geral

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Endividado pelos investimentos nas viagens ao Oriente, Portugal tem esperança de encontrar metais e pedras preciosas na nova terra. No entanto, para garantir sua posse frente aos governos estrangeiros, precisa ocupá-la e promover seu efetivo povoamento. O período colonial começa com a expedição de Martim Afonso de Souza, em 1530, e vai até a proclamação da independência por dom Pedro I em 7 de setembro de 1822.

Expedição de Martim Afonso

Martim Afonso de Souza, militar e primeiro administrador colonial, parte de Lisboa em 3 de dezembro de 1530 com cinco navios e 400 homens. Sua missão: combater os piratas franceses, fazer um reconhecimento da costa brasileira e indicar os melhores locais para iniciar o povoamento. Seus poderes são definidos em cartas régias. Pode doar terras, nomear capitães-mores e oficiais de justiça e, onde for possível, organizar núcleos de povoados.

Exploração do rio da Prata – Em 30 de abril de 1531, depois de deixar soldados no litoral de Pernambuco, Martim Afonso chega à região da Guanabara. Depois navega até o rio da Prata, que, pelo Tratado de Tordesilhas, está em território espanhol. Mesmo assim, manda uma de suas naus navegar rio acima para explorar o interior e toma posse da região em nome de dom João III, rei de Portugal.

Fundação de São Vicente – Ao retornar do Prata, Martim Afonso aporta na região de São Vicente, que já é um centro de comércio de índios escravizados. Com a ajuda de João Ramalho, funda a vila de São Vicente, a primeira oficialmente criada na colônia, em 22 de janeiro de 1532. Do litoral, sobe em direção ao planalto e organiza o povoamento de Santo André da Borda do Campo. Regressa a Portugal no ano seguinte.

Martim Afonso de Souza (1500-1571), filho de nobres portugueses, vive na corte desde muito jovem. Estuda matemática, cosmografia e navegação. É nomeado pajem do duque de Bragança e, mais tarde, do infante dom João, o príncipe herdeiro. Ao subir ao trono, dom João III garante a Martim Afonso posições de prestígio. Recebe o comando da primeira expedição colonizadora ao Brasil e, quando a colônia é dividida em capitanias, é nomeado donatário de São Vicente e do Rio de Janeiro. Não fica no Brasil para administrar suas possessões. Em 1533 é nomeado capitão-mor do mar das Índias, onde as feitorias portuguesas vêm sofrendo vários ataques. Defende a feitoria de Diu contra os mouros e hindus, derrota o rajá de Calicute, ataca e ocupa a ilha de Repelina, destrói a fortaleza de Damão e combate os corsários que saqueiam as embarcações portuguesas. Vitorioso, é nomeado vice-rei das Índias por dom João III em 1542. O fim de sua carreira é controverso. Alguns historiadores dizem que Martim Afonso volta a Portugal em 1545 e assume um lugar no Conselho de Estado, onde fica até morrer. Outros afirmam que ele é chamado de volta a Portugal sob acusação de desvio de dinheiro da Coroa e enriquecimento ilícito, mantendo-se afastado da vida pública até morrer.

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ADMINISTRAÇÃO COLONIAL

Sem dinheiro para bancar os custos de um processo de colonização centralizado, dom João III adota o modelo que já experimentara com sucesso nas possessões da África – o das capitanias hereditárias. Pouco tempo depois, institui também a figura do Governo Geral. Capitanias e Governo Geral coexistem por mais de dois séculos, numa sobreposição de poderes nem sempre tranqüila. O sistema de governos gerais é interrompido entre 1580 e 1640, época em que Portugal e suas colônias ficam sob domínio da Espanha.

Capitanias hereditárias

Pelo sistema de capitanias hereditárias, implantado entre 1534 e 1536, a Coroa repassa para a iniciativa privada a tarefa e os custos de promover a colonização.

Divisão do território – A colônia é dividida em 15 donatarias, ou capitanias: faixas paralelas de terra, com 50 léguas de largura, que vão do litoral até os limites do Tratado de Tordesilhas. São doadas a 12 capitães donatários, geralmente membros da pequena nobreza enriquecidos no comércio com o Oriente. Em troca das terras, comprometem-se com a Coroa em desenvolver a agricultura canavieira e montar engenhos de açúcar, produto raro e muito valorizado na Europa. Alguns donatários não chegam a tomar posse. Outros renunciam a seus direitos ou vão à falência nos primeiros anos. Das 15 capitanias, as de São Vicente e de Pernambuco são as de maior sucesso. Esta última consegue grande prosperidade com a lavoura de cana e produção de açúcar. O sistema de capitanias é extinto em 1759.

Direitos dos donatários – Em suas capitanias, os donatários são senhores absolutos e devem obediência apenas ao rei. Têm autonomia civil e criminal sobre as terras cedidas, recebem a propriedade sobre dez léguas de terra ao longo da costa e direitos de posse e usufruto sobre a produção do restante da capitania. São autorizados a vender anualmente em Lisboa 39 índios escravizados. Podem fundar vilas, nomear ouvidores e tabeliães e doar lotes de terra – as sesmarias – aos cristãos que tenham condições de torná-las produtivas. Apesar dos privilégios, a empreitada é cheia de riscos e exige investimentos iniciais volumosos. As vilas são administradas por alcaide nomeado pelo donatário e por uma câmara municipal (às vezes chamada de senado da câmara). A câmara é formada por três ou quatro vereadores, um procurador, dois almotacéis (ou fiscais), um tesoureiro e um escrivão e presidida por um juiz ordinário ou juiz-de-fora, nomeado pela Coroa. Os vereadores, com mandatos de três anos, são eleitos entre os proprietários de terra e de escravos.

GOVERNO GERAL

O rei dom João III cria o Governo Geral e transforma a capitania da Bahia em capitania real em 17 de dezembro de 1548. Seu objetivo é centralizar a administração colonial por meio de funcionários de confiança e, assim, aumentar o controle sobre os lucros da produção açucareira e a eficiência no combate às invasões estrangeiras. O Governo Geral é mantido durante a dominação espanhola com a independência portuguesa, os governadores recebem o título de vice-reis. O sistema é extinto em 1808, com a vinda da corte portuguesa para o Brasil.

Estrutura dos governos gerais – O governador-geral, nomeado pelo rei, é assessorado pelas Juntas Gerais, que funcionam como um Conselho de Estado, e pelas Juntas de Fazenda, encarregadas da administração econômica e fiscal. As vilas continuam sob o poder dos capitães-donatários, que não aceitam a ingerência dos funcionários reais em seus negócios. Na prática, o poder dos primeiros governadores limita-se à capitania da Bahia.

Governadores – O primeiro é Tomé de Souza. Ele chega ao Brasil em 29 de março de 1549 e governa até sua morte, em 1553. É substituído por Duarte da Costa, que fica no cargo por quatro anos. O terceiro é Mem de Sá, que governa de 1557 até 1572. Até a chegada da família real no Brasil, em 1808, sucedem-se na colônia 47 governadores-gerais.

Fundação de Salvador – Salvador, sede do Governo Geral é fundada por Tomé de Souza logo após sua chegada, em 1549. A vila cresce rapidamente com a vinda de mais colonos, atraídos pelas doações de sesmarias. Eles introduzem a cultura do arroz e de árvores frutíferas, começam as criações de gado, as plantações de cana-de-açúcar e instalam engenhos.

Fundação do Rio de Janeiro – A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro é fundada em 1º de março de 1565 por Estácio de Sá, sobrinho do governador-geral Mem de Sá. O local escolhido é o do antigo forte construído pelos franceses na entrada da baía de Guanabara.

Divisão do Governo Geral – Em 1572 dom Sebastião divide a administração da colônia em dois governos gerais. O do sul, com sede em São Sebastião do Rio de Janeiro, fica responsável pelos territórios da capitania de Ilhéus para baixo. O governo do norte, com capital em Salvador, se encarrega de administrar a região que vai da capitania de Porto Seguro à de Pernambuco. O sistema dura pouco. O governo único é restabelecido em 1578; há uma nova divisão entre 1608 e 1612.

Estado do Maranhão e Grão-Pará – Em 1621, já sob domínio espanhol, é criado o Estado do Maranhão e Grão-Pará. Seu objetivo é melhorar as defesas da costa e os contatos com a metrópole, já que as relações com Salvador são dificultadas pelas correntes marítimas.

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Mapa Mental - Segunda Guerra Mundial

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Pré História

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Brasil Império: Regências

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PERÍODO REGENCIAL (1831-1840)

O período regencial começa em 1831, com a abdicação de dom Pedro I, e estende-se até 1840, quando dom Pedro II é aceito como maior de idade. É uma das fases mais conturbadas da história brasileira e de grande violência social. A menoridade do príncipe herdeiro acirra as disputas pelo poder entre as diferentes facções das elites. Pela primeira vez no país, os chefes de governo são eleitos por seus pares. Os brasileiros pobres continuam alijados da vida política da nação. As revoltas regionais, os motins militares e os levantes populares são violentamente reprimidos.

Facções políticas – A elite política do período divide-se em pelo menos três grandes facções: liberais radicais, liberais moderados e restauradores. Em 1835, os restauradores fundam o Partido Conservador. Em 1840, os moderados se organizam no Partido Liberal. Com poucas divergências ideológicas, esses dois partidos conseguem neutralizar as facções políticas mais radicais e dominam o cenário político da nação até a proclamação da República.

Regência Trina Provisória

Instalada no mesmo dia da abdicação de dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, a regência trina é uma exigência da Constituição para o caso de não haver parentes próximos do soberano com mais de 35 anos e em condições de assumir o poder. Ela é provisória porque não há quórum suficiente no dia da abdicação para a eleição de uma regência permanente. A primeira tarefa do novo governo é atenuar os impasses que levaram à abdicação de dom Pedro I, quase todos resultantes dos excessos de um poder extremamente centralizado. O último ministério deposto por dom Pedro I, de maioria liberal, é reintegrado e os presos políticos são anistiados. O poder dos regentes é limitado. Não podem, por exemplo, dissolver a Câmara, que, na prática, torna-se o centro do poder do país.

Composição política da regência – A composição do primeiro trio de governantes é fruto de uma negociação entre os restauradores e liberais moderados. É composto pelos senadores José Joaquim Carneiro Campos, marquês de Caravelas, representante dos restauradores; Nicolau de Campos Vergueiro, representante dos liberais moderados; e, no papel de mediador, o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, representante da oficialidade mais conservadora do Exército. Os liberais radicais não participam do governo, mas obtêm vitórias importantes no Legislativo.

Regência Trina Permanente

A regência trina permanente é eleita pela Assembléia Geral em 17 de junho de 1831. Sua composição inclui as facções políticas que se expressam na capital e também os interesses regionais da elite agrária. É integrada pelos deputados moderados José da Costa Carvalho, marquês de Montalvão, representante do sul, e João Bráulio Muniz, representante do norte, além do brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que já integrara a regência trina provisória. O padre Diogo Antônio Feijó é nomeado ministro da Justiça.

Guarda Nacional – A formação da Guarda Nacional é proposta pelo padre Diogo Antônio Feijó e aprovada pela Câmara em 18 de agosto de 1831. Sua criação desorganiza o Exército. Com a Guarda Nacional, começa a se constituir no país uma força armada vinculada diretamente à aristocracia rural, com organização descentralizada, composta por membros da elite agrária e seus agregados. Os oficiais de alta patente são eleitos nas regiões e, para muitos historiadores, é um dos componentes fundamentais do coronelismo político – instituição não-oficial determinante na política brasileira e que chega ao apogeu durante a República Velha.

Reformas liberais – As bases jurídicas e institucionais do país são alteradas por várias reformas constitucionais que, em sua maioria, favorecem a descentralização do poder e o fortalecimento das Províncias. Em 29 de novembro de 1832 é aprovado o Código do Processo Criminal, que altera a organização do Poder Judiciário. Os juízes de paz, eleitos diretamente sob o controle dos senhores locais, passam a acumular amplos poderes nas localidades sob sua jurisdição.

Ato Adicional de 1834 – A tendência à descentralização do poder é reforçada pelo Ato Adicional assinado pela regência trina permanente em 12 de agosto de 1834. Considerado uma vitória dos liberais no plano institucional, o Ato extingue o Conselho de Estado, transfere para as Províncias os poderes policial e militar, até então exclusivos do poder central, e permite-lhes eleger suas assembléias legislativas. O poder Executivo provincial continua indicado pelo governo central e o caráter vitalício do Senado também é mantido. A regência trina é substituida pela regência una, eletiva e temporária, com um mandato de quatro anos para o regente.

Primeira Regência Una

O processo de escolha do primeiro regente único do país começa em junho de 1835. Os principais concorrentes são o padre Diogo Antônio Feijó, de tendência liberal, e o deputado pernambucano conservador Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti. Feijó defende o fortalecimento do poder Executivo e vence o pleito por uma pequena margem de votos.

Governo Feijó – Empossado dia 12 de outubro de 1835 para um mandato de quatro anos, padre Feijó não completa dois anos no cargo. Seu governo é marcado por intensa oposição parlamentar e rebeliões provinciais, como a Cabanagem, no Pará, e o início da Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul. Com poucos recursos para governar e isolado politicamente, renuncia em 19 de setembro de 1837.

Diogo Antônio Feijó (1784-1843) nasce em São Paulo numa família de "barões do café". Ordena-se sacerdote católico em 25 de outubro de 1805. Em 1821 é eleito deputado às Cortes Constitucionais, em Lisboa. Defensor de idéias separatistas, é perseguido pela Coroa portuguesa, refugiando-se na Inglaterra. Volta ao Brasil após a independência. Deputado nas legislaturas de 1826 a 1829 e de 1830 a 1833, combina idéias de um liberal radical com propostas e práticas políticas conservadoras. Luta contra o absolutismo, a escravidão e o celibato clerical. Chama os liberais de "clube de assassinos e anarquistas" e também afasta-se dos restauradores. Ocupa o Ministério da Justiça entre 5 de julho de 1831 e 3 de agosto de 1832. Em 1833 é eleito senador e, em 1835, regente único do reino. Autoritário na condução do Estado e sem bases de apoio próprias, é obrigado a renunciar em 1837. Participa da Revolução Liberal em 1842. Derrotado, foge para Vitória. Volta ao Rio de Janeiro em 1843 e, nesse mesmo ano, morre em São Paulo.

Segunda Regência Una

Com a renúncia de Feijó e o desgaste dos liberais, os conservadores obtêm maioria na Câmara dos Deputados e elegem Pedro de Araújo Lima como novo regente único do Império, em 19 de setembro de 1837.

Governo Araújo Lima – A segunda regência una é marcada por uma reação conservadora. Várias conquistas liberais são abolidas. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, aprovada em 12 de maio de 1840, restringe o poder provincial e fortalece o poder central do Império. Acuados, os liberais aproximam-se dos partidários de dom Pedro. Juntos, articulam o chamado golpe da maioridade, em 23 de julho de 1840.

Golpe da maioridade

A política centralista dos conservadores durante o governo de Araújo Lima estimula revoltas e rebeliões por todo o país. As dissidências entre liberais e conservadores fazem crescer a instabilidade política. Sentindo-se ameaçadas, as elites agrárias apostam na restauração da monarquia e na efetiva centralização do poder. Pela Constituição, no entanto, o imperador é considerado menor de idade até completar 18 anos.

Clube da maioridade – Os liberais lançam a campanha pró-maioridade de dom Pedro no Senado e articulam a popularização do movimento no Clube da Maioridade, presidido por Antônio Carlos de Andrade. A campanha vai às ruas e obtém o respaldo da opinião pública. A Constituição é atropelada e Dom Pedro é declarado maior em 1840, com apenas 14 anos.

REVOLTAS NA REGÊNCIA

Os primeiros anos do período regencial são marcados por vários motins de militares e levantes de civis. Alguns exigem a expulsão dos portugueses residentes no Brasil, e outros, a volta de dom Pedro I ao poder. Pouco organizados e sem base popular, esses movimentos são facilmente reprimidos pelas forças legalistas, comandadas pelo major Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias. Entre 1834 e 1840, o país é sacudido por revoltas bem mais estruturadas e com participação ativa das camadas populares livres e de escravos. Algumas, como a Cabanagem, a Guerra dos Farrapos, a Sabinada e a Balaiada, ameaçam romper a ordem social e política construída desde a colônia e mantida intacta no Império.

Luís Alves de Lima e Silva (1803-1880), o duque de Caxias, é o patrono do exército brasileiro. Filho, neto e irmão de militares é reconhecido cadete aos 5 anos – um costume das famílias militares da época. Faz carreira no exército comandando as tropas que reprimem os levantes regionais contra o Império, as rebeliões liberais, as revoluções separatistas durante a regência e o segundo reinado, e as guerras nas fronteiras. Ainda tenente, participa da campanha pelo reconhecimento da independência na Bahia, conquistada dia 2 de julho de 1823. Capitão, em 1825 comanda a linha de frente brasileira na Guerra Cisplatina. Major, chefia o batalhão do imperador até sua dissolução, em 1831. Abraça a causa do imperador, apesar da opinião pública. Apóia Feijó, ministro e depois regente do Império, na criação da Guarda Nacional. Em 1839, combate no Rio Grande do Sul a guerra separatista dos Farrapos e, no Maranhão, os focos de resistência dos Balaios. Em 1841, promovido a brigadeiro, recebe o título de barão de Caxias. Comandante das armas da corte, reprime a Revolução Liberal de 1842, em São Paulo e em Minas, e dirige novamente as tropas imperiais contra a Guerra dos Farrapos, em 1843. É agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de São Bento de Avis, com o título de conde de Caxias e promovido a marechal-de-campo. Em 1845, o imperador o escolhe senador pelo Rio Grande do Sul. Em 1851, durante as guerras platinas, é o comandante-chefe das tropas brasileiras e exerce a função de presidente da Província gaúcha. No ano seguinte, é elevado a tenente-general e marquês de Caxias. Nomeado ministro da Guerra em 1855, acumula o cargo com o de presidente do Conselho de Ministros, entre 1856 e1857, o equivalente a primeiro-ministro no parlamentarismo brasileiro, e volta a exercê-lo entre 1861 e 1862. Em 1866 comanda as forças brasileiras na Guerra do Paraguai. Vence batalhas sucessivas e conquista Assunção em janeiro de 1869 – fato que define a vitória brasileira na guerra. Nesse mesmo ano, recebe o maior título de nobreza concedido pelo imperador, o de duque de Caxias.

Motins militares

Já em 1831 militares do Rio de Janeiro revoltam-se contra o atraso no pagamento dos soldos. O momento mais violento do conflito ocorre nas fortalezas de Santa Cruz e Villegaignon, sob o comando do major Miguel de Farias e Vasconcelos. O movimento é rapidamente sufocado. No ano seguinte, eclode nova revolta militar apoiada pelos restauradores. Comandada pelo barão Von Bülow, um aventureiro alemão, também é prontamente reprimida.

Levantes nacionalistas

Em 12 de setembro de 1831 eclode no Maranhão a Setembrada, revolta nacionalista que exige a expulsão dos portugueses e dos padres franciscanos. No ano seguinte, um novo conflito é sufocado por uma força naval. Em 15 de novembro de 1831, estoura em Pernambuco a Novembrada, apoiada por republicanos federalistas e liberais radicais. Os revoltosos querem o desarmamento de todos os portugueses e a expulsão daqueles que são solteiros. É dominada por tropas legalistas. Em 1832, duas revoltas nacionalistas sacodem a Bahia. Na primeira, os rebeldes ocupam a vila de Cachoeira por uma semana. A segunda é uma rebelião da guarnição do forte do Mar, em Salvador. Dura quatro dias.

Movimentos restauradores

Em 14 de abril de 1832 começa nova insurreição nos sertões de Pernambuco e Alagoas, a Abrilada, que exige a restauração de dom Pedro I. Os rebeldes usam táticas de guerrilha e, apoiados por escravos fugidos, camponeses e por índios da região resistem aos contingentes enviados pelo governo. A luta prossegue mesmo depois da morte de dom Pedro I. É controlada apenas em 1835, com a mediação do bispo João da Purificação Marques Perdigão. Em 1833, levanta-se a guarnição de Ouro Preto, em Minas Gerais, também exigindo a volta de dom Pedro I. O movimento espalha-se por Mariana e Caeté. É dominado pelos legalistas, que ocupam Ouro Preto em 23 de maio de 1833.

Cabanagem

No Pará, a difícil situação econômica e os conflitos da elite local com os governadores nomeados pelo Rio de Janeiro são os motivos que levam à eclosão de uma violenta rebelião em 1835. Os revoltosos apresentam propostas de grande apelo popular, como a distribuição de terras e o fim da escravidão. São apoiados pela população mais pobre da Província: negros libertos, mestiços e índios que vivem em pequenas cabanas à beira dos rios – origem do nome Cabanagem. Entre seus líderes destacam-se: o cônego Batista de Campos, os jornalistas Ferreira Lavor e Eduardo Angelim, o fazendeiro Félix Clemente Malcher e pequenos sitiantes como os irmãos Francisco e Antônio Vinagre. Os conflitos entre os líderes cabanos animam a reação do governo. Mercenários ingleses sob o comando de Manoel Jorge Rodrigues são enviados para combatê-los.

Governo popular – A resposta dos cabanos é violenta. Em 14 de agosto de 1835 conquistam Belém, instalam um governo popular liderado por Eduardo Angelim, proclamam a independência do Pará e a República. Esta data é considerada o principal marco da revolta. O governo popular expropria comerciantes, distribui alimentos e persegue os grandes proprietários rurais. Em abril de 1836, uma força militar legalista cerca Belém. Em 13 de maio os cabanos se retiram para o interior, onde resistem por mais quatro anos. Entre 1837 e 1840 morrem 30 mil homens, dois terços da população masculina da Província.

Guerra dos Farrapos

Os impostos territoriais cobrados pelos governos da regência e as altas taxas sobre os produtos da agropecuária gaúcha, como o charque, couros e sebos provocam constantes protestos dos estancieiros do Rio Grande do Sul. Eles aproximam-se dos políticos liberais, que, nas eleições de 1834, obtêm a maioria na Assembléia Provincial. Em 20 de setembro de 1835, o deputado federalista e coronel das milícias Bento Gonçalves da Silva depõe o presidente da Província, Antônio Fernandes Braga. A rebelião ganha adesão popular e o movimento evolui para posições separatistas e republicanas.

República de Piratini – Em outubro de 1836, os legalistas derrotam os farrapos na batalha de Fanfa. Bento Gonçalves é preso e enviado para o Forte do Mar, na Bahia. A guerra continua. Em 6 de novembro os rebeldes proclamam a República na localidade de Piratini. Bento Gonçalves, ainda preso, é indicado presidente. Em setembro, Gonçalves foge da prisão na Bahia com o apoio dos federalistas locais, regressa ao Rio Grande do Sul e retoma o comando da luta. O movimento republicano se expande para Santa Catarina. Em julho de 1839, com o auxílio do refugiado italiano Giuseppe Garibaldi,os farrapos conquistam Laguna e proclamam a República Juliana.

Longa resistência – A Guerra dos Farrapos dura dez anos e é a mais longa revolução da história do país. Pela primeira vez, as tropas imperiais enfrentam um movimento militar organizado e com bases populares formadas em sua maioria por homens livres – daí sua longa resistência. Devido às constantes guerras de fronteiras, os sulistas já têm experiência militar. Os rebeldes ampliam ainda mais suas forças oferecendo liberdade para os escravos que aderem ao movimento.

Tratado de paz – Com a maioridade de dom Pedro II, em 1840, é oferecida anistia aos revoltosos. Embora em desvantagem, eles não aceitam. Em 1842, o barão de Caxias, Luís Alves de Lima e Silva, é encarregado de pacificar a região. Só consegue a paz quando o general uruguaio Manuel Oribe ataca o sul da Província. Entre dois fogos, os farrapos assinam o tratado de Ponche Verde, em 28 de fevereiro de 1845. Obtêm anistia para os revoltosos, sua incorporação às forças do Exército com patente de oficial para os líderes e liberdade para os escravos rebeldes.

Giuseppe Garibaldi (1807-1882), filho de um pequeno armador italiano, nasce em Nice, na época pertencente à Itália. Ingressa na marinha mercante da Sardenha em 1832. Republicano fervoroso, é filiado ao partido da Jovem Itália, sociedade secreta fundada por Giuseppe Mazzini, que prega a revolução popular como forma de conquistar a unificação e a independência da Itália. Garibaldi é obrigado a exilar-se em Marselha, em 1834. De lá, parte para o Rio de Janeiro, chega em 1835, viaja ao sul e adere à causa dos farroupilhas. Em Laguna, conhece Ana Maria Ribeiro da Silva, a Anita Garibaldi, que abandona o marido para seguir Garibaldi. Anita destaca-se por sua bravura e participa ao lado de Garibaldi das campanhas no Brasil, no Uruguai e na Europa. Em 1841 Garibaldi dirige as defesas de Montevidéu contra as incursões de Oribe, ex-presidente da República, então a serviço de Rosas, o ditador da Argentina Em 1847, volta à Itália e integra-se às tropas do papa e do rei Carlos Alberto. Participa da revolução de 1848, que, na Itália, coincide com uma das guerras contra a Áustria. Derrotado, perseguido e preso, perde também a companheira Anita, morta em batalha. Refugia-se nos Estados Unidos e volta à Europa em 1854. Assume o posto de major-general na guerra contra a Áustria de 1859. Depois, retoma as armas pela unificação do país em 1860, 1862 e 1867 – em todas é derrotado.

Sabinada

A Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, estimula manifestações de liberais exaltados, os farroupilhas, em vários pontos do país. Na Bahia, em setembro de 1837, eles organizam a fuga do líder gaúcho Bento Gonçalves, preso em Salvador. Dois meses depois, quando o governo começa o recrutamento compulsório de tropas para combater os farroupilhas no sul, os liberais baianos sublevam-se. O movimento eclode em 7 de novembro de 1837, sob a liderança do médico Francisco Sabino da Rocha Vieira. Os revoltosos tomam o forte de São Pedro, em Salvador, obrigando as autoridades a se refugiarem no Recôncavo Baiano.

Segunda República Baiense – Em Salvador, a população sublevada instaura a República Baiense, fato que já ocorrera em 1798, durante a Conjuração Baiana. Em 13 de março de 1838, depois de quase cinco meses de governo revolucionário, as forças legalistas reconquistam Salvador.

Balaiada

Deflagrado no Maranhão no final de 1838, o movimento ganha o nome de um de seus líderes, Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, o Balaio. Tem sua origem numa reivindicação democrática – a descentralização das eleições de prefeitos, até então sob controle do governo conservador – encabeçada pelos liberais de São Luís que editam o jornal de oposição Bem-te-vi. Os combates de rua se iniciam quando o mestiço Raimundo Gomes Vieira Jutaí invade a prisão de Vila Manga para libertar o irmão, aprisionado a mando dos conservadores. Todos os prisioneiros escapam com o apoio de Cosme, negro liberto que comanda um quilombo de 3 mil escravos fugitivos. O episódio generaliza o conflito, transformando-o numa rebelião sertaneja que sacode o Maranhão, parte do Ceará e do Piauí entre 1838 e 1841.

Governo provisório – Em 1° de outubro de 1839 os balaios tomam a cidade de Caxias e nomeiam uma junta provisória de governo. Derrotado pelas tropas legalistas comandadas por Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias, Gomes se rende. Balaio morre em combate e Cosme refugia-se no sertão, de onde passa a liderar ataques às propriedades rurais da região. Em 1840, dom Pedro II oferece anistia aos revoltosos e 2.500 deles aceitam. Os últimos rebeldes se entregam em 15 de janeiro de 1841. Cosme é preso e enforcado.

A história, os pilares e os objetivos da educação socioemocional

2025-11-06T15:13:00.000-03:00

Solidariedade, amizade, responsabilidade, colaboração, empatia, organização, ética, cidadania, honestidade. Esses valores (ou características) — tão desejáveis nos relacionamentos humanos e cada vez mais requisitados e necessários nos dias de hoje — deverão ser ensinados, praticados ou pelo menos estimulados também nas escolas. É o que dizem as novas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A partir de 2020, todas as escolas brasileiras terão de incluir as habilidades socioemocionais nos seus currículos. Ou seja, haverá a necessidade de adaptar os programas escolares e treinar os professores para que possam ministrar essas novas competências — que têm foco em habilidades não cognitivas, muito mais relacionadas ao comportamento e à administração das próprias emoções, mas que impactam positivamente o indivíduo e a relação dele com o mundo ao seu redor.

A Educação Sociemocional (em inglês, SEL – Social Emotional Learning) é o processo através do qual os alunos aprendem, dentro do currículo escolar, a refletir e efetivamente aplicar conhecimentos e atitudes necessários ao longo da vida escolar, educando os corações, inspirando mentes, materializando projetos e contribuindo para a transformação desses estudantes pela educação.

Segundo a professora e doutora norte-americana Pamela Bruening, o conceito de aprendizagem socioemocional foi formalmente desenvolvido há cerca de 20 anos. Diretora pedagógica do Cloud9World, um programa de educação socioemocional disponível em português com a denominação Nuvem9Brasil, Pamela escreveu 18 livros sobre o tema e tem 30 anos de experiência nos ensinos fundamental, médio e superior. É especialista em projetos de melhoria da escola, liderança educacional, intervenção, avaliação de programas e estratégias educativas e desenvolvimento de currículos. Além de palestrante e conferencista internacional de Educação, também presta consultoria para o desenvolvimento profissional de professores, administradores, conselhos escolares e produtos educativos.

Nesta entrevista à Educação, ela aborda os conceitos de educação socioemocional e os benefícios de sua implantação nas escolas.

Onde surgiu e o que é a educação socioemocional?

O conceito de aprendizagem socioemocional foi formalmente desenvolvido há cerca de 20 anos. Nos Estados Unidos, em 1994, um grupo de pesquisadores com o objetivo de investigar o impacto da aprendizagem socioemocional na educação criou o CASEL, uma organização mundial que promove o aprendizado acadêmico, social e emocional integrado para todas as crianças da pré-escola até o ensino médio. Naquela época, as escolas e todo o sistema educacional estavam promovendo a prevenção sobre o uso de drogas e a violência, a educação moral e cívica, bem como a educação sexual.

A educação socioemocional foi desenvolvida e introduzida como uma estrutura para atender às necessidades dos jovens e apoiar o alinhamento de uma série de programas e iniciativas escolares. Ao longo do tempo, uma meta-análise de estudos, o apoio da Association for Supervision and Curriculum Development e pesquisas em andamento proporcionaram uma maior conscientização da necessidade de um esforço coordenado da educação socioemocional na rede escolar, que resultou em um aumento do desempenho acadêmico dos alunos. Alguns estados americanos, bem como o governo federal, reconheceram o valor desses programas e o impacto positivo nos alunos e nas escolas.

Quais são seus pilares de sustentação?

Os pilares que apoiam a educação socioemocional incluem autoconhecimento, autogerenciamento, tomada responsável de decisões, habilidades de relacionamento e consciência social. Essas bases incluem contextos na escola, em casa e na comunidade, o que essencialmente significa que este tema precisa ser abordado em todos os grupos de participantes que se relacionam com a escola.

O conceito de educação socioemocional sempre esteve intrínseco ao espaço da escola ou é algo novo nesse ambiente?

Em anos passados, a educação socioemocional existiu no ambiente escolar de variadas formas. Às vezes, isso estava revestido dentro da própria cultura escolar, outras vezes na educação do caráter e, de certa forma, até como suporte para projetos de comportamento positivo. O ponto principal, independentemente da forma adotada, é que a autoconsciência e o autogerenciamento levam a uma maior sensibilidade aos outros e ao aumento de comportamentos pró-sociais. Nos últimos anos, a educação socioemocional ganhou força, especialmente a ideia de que suas habilidades precisavam ser ensinadas propositadamente e que os alunos precisavam de oportunidades para praticar essas habilidades.

Qual a importância da educação socioemocional no desenvolvimento acadêmico?

Pesquisas em todo o mundo apontam que o melhor aprendizado ocorre em ambientes seguros e saudáveis, ou seja, o aprendizado ocorre em um contexto social. De certo modo, é difícil separar aspectos sociais e emocionais de processos de aprendizagem acadêmica. Além disso, os componentes das habilidades socioemocionais, no caso dos Estados Unidos, estão totalmente ligados a requisitos da American Common Core [a base norteadora de educação daquele país, o que similarmente está acontecendo com a BNCC, no Brasil], e autorregularão trabalho em equipe, empatia, cooperação e uma série de valores que fortalecem o caráter humano e tão necessários para as demandas do século 21.

Há praticamente um consenso de que as habilidades socioemocionais devem ser trabalhadas dentro dos currículos escolares e não como um apêndice extracurricular. Por quê?

Atividades extracurriculares são frequentemente tidas como algo opcional e desnecessário. A quantidade de pesquisas que apoiam a educação socioemocional e seu impacto no desempenho acadêmico e na cultura escolar tornou comum a integração do desenvolvimento dessas habilidades aos currículos escolares, dando à Educação Socioemocional seu merecido lugar de importância na educação.

O CASEL divulgou pesquisas de desempenho de implementação delineando os passos iniciais que os distritos escolares [grupo de escolas por região nos EUA] deveriam tomar na implementação de uma abordagem sistêmica para a educação socioemocional em toda a escola e em salas de aula individuais. Eles são encorajados a alinhar as instruções de educação socioemocional dentro do currículo existente.

Um bom exemplo de como isso pode ser feito é com o uso de padrões ELA [Education Learning Acquisition – um programa de educação norte-americano] em que os processos de leitura e compreensão de textos (ficção ou não ficção) expliquem aspectos da educação socioemocional em um formato instrucional direto. As atividades são projetadas para mostrar ao aluno as habilidades socioemocionais e estão alinhadas aos padrões ELA, podendo ser ensinadas por todas as matérias.

A educação socioemocional também pode ser reforçada durante todos os dias do ano letivo por meio do apoio ao comportamento positivo na escola, tornando-se parte integrante da vida de todos os alunos.

Existem abordagens diferentes na implantação da educação socioemocional?

Muitos programas focam mais suas abordagens em comportamentos do que em virtudes humanas. No entanto, os comportamentos costumam ser os resultados dos valores mais profundos ou a falta deles. O Cloud9World, por exemplo, busca tocar o âmago da pessoa, onde os valores são capazes de impulsionar mudanças de comportamento e tomadas de decisões. Por isso fornece às escolas uma linguagem simples e comum, focada em compreender e desenvolver valores essenciais que promovem comportamentos positivos e relacionamentos saudáveis. A intenção é integrar a educação socioemocional a todas as áreas do currículo, em todas as séries da educação básica, o que torna essa integração muito mais fácil para os professores. As chamadas forças de caráter são ensinadas e reforçadas por meio da leitura, escrita, fala e colaboração com os colegas durante as rotinas escolares, de forma a contribuir com o clima escolar.

Em sua opinião, como um programa de educação socioemocional deve ser estruturado na escola?

É importante que permita aos alunos aprender a partir de uma variedade de virtudes e valores, características que podem ser, por exemplo, os pontos fortes de personagens, incentivadas por meio de histórias, vídeos e instruções diretas. Planos de atividades flexíveis e um suporte constante permitem que os professores forneçam aos alunos instruções diretas, práticas e troca de experiências. As avaliações garantem a compreensão e o crescimento do aluno. À medida que escolas implementam um programa de forma integral, a cultura escolar se torna mais positiva e os pais se envolvem com as atividades dirigidas a eles em casa. Assim, crianças e adultos garantem uma maior compreensão dos valores, de forma prática, em todas as áreas da vida.

As transformações sociais têm ocorrido cada vez mais rapidamente. Pode-se falar que existem novas ou reformuladas virtudes?

Acredito que à medida que nossa sociedade muda, especialmente com a influência da tecnologia, algumas virtudes ou pontos fortes do caráter humano serão mais influenciados do que outros. Muito disso é baseado nas necessidades apontadas pelo mercado de trabalho. Torna-se imprescindível, então, que um programa de educação socioemocional também tenha abordagens voltadas para as demandas do século 21. Por esse motivo, acredito que novos valores sempre surgirão e algumas forças de caráter podem ser mais valorizadas do que outras em diferentes momentos, com base nas necessidades dos alunos. As virtudes clássicas provavelmente sempre serão valorizadas, já que muitas das mais recentes estão relacionadas, em parte, a elas.

Então é preciso trabalhar algumas virtudes mais do que outras?

Acredito que a educação socioemocional deve enfatizar a importância de todas as virtudes. Reconheço, no entanto, que as escolas, devido às peculiaridades dos países em que estão, podem ter de adotar pontos fortes específicos antes das outras, com base nas necessidades de seus alunos. Temos um trabalho de orientação às escolas, mas grande parte desta escolha, sobre qual virtude trabalhar primeiro, é feita pela própria instituição de ensino.

Fonte: Revista Educação

Aula sobre Revolução Russa

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Ditadura Militar

2025-11-03T16:00:00.000-03:00

DITADURA MILITAR

Golpe de 1964 – No dia 30 de março o governador de Minas, Magalhães Pinto, lança um manifesto em que conclama o povo à "restauração da ordem constitucional comprometida". No dia 31 tropas mineiras sob o comando do general Mourão Filho marcham em direção ao Rio de Janeiro e Brasília. Depois de muita expectativa, os golpistas conseguem a adesão do comandante do 2º Exército, general Amaury Kruel. Jango está no Rio de Janeiro quando recebe o manifesto do general Mourão Filho exigindo sua renúncia. No dia 1º de abril pela manhã, parte para Brasília na tentativa de controlar a situação. Ao perceber que não conta com nenhum dispositivo militar e nem com o apoio armado dos grupos que o sustentavam, abandona a capital e segue para Porto Alegre. Recusa a oferta de Leonel Brizola para organizar uma resistência armada. Nesse mesmo dia, ainda com João Goulart no país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declara vaga a Presidência da República. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, ocupa a Presidência interinamente.

O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. A inflação é institucionalizada através de mecanismos de correção monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais.

Ministros militares – Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1).

AI-1 – Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

Governo Castello Branco

Em 11 de abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do Estado-maior do Exército, marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de abril de 1964, governa até 15 de março de 1967. Usa atos institucionais e emendas constitucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos, cassa mandatos de políticos, entre eles o do ex-presidente Kubitschek, em 8 de junho de 1964. No dia 13 de junho cria o Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 27 de outubro o Congresso aprova a Lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina com os EUA o acordo MEC-Usaid, com o objetivo de reestruturar a educação pública no país. Em 18 de outubro de 1965 manda invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar.

Humberto de Alencar Castello Branco (1900-1967) nasce em Mecejana, Ceará, e faz carreira militar. Chefe do Estado-maior do Exército durante o governo Goulart, participa da conspiração para derrubar o presidente. Em 21 de março de 1964 envia circular aos comandos regionais do Exército acusando o governo de pretender implantar no país um regime de esquerda. Deposto Goulart e editado o AI-1, Castello Branco é reformado no posto de marechal e eleito presidente pelo Congresso, em 11 de abril de 1964. Morre em acidente aéreo em Mondubim, Ceará, em 18 de julho de 1967, alguns meses após sair da Presidência.

A linha dura – As ações repressivas do governo são estimuladas por grande parte dos oficiais do Exército, principalmente pelos coronéis. A chamada "linha dura" defende a pureza dos princípios "revolucionários" e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões, conseguem que o Congresso aprove várias medidas repressivas. A emenda das inelegibilidades, por exemplo, aprovada em 1965 antes das eleições para governadores, transforma em inelegíveis alguns candidatos que desagradam aos militares. Uma das maiores vitórias da linha dura é a permissão dada à Justiça Militar para julgar civis pelos chamados "crimes políticos".

AI-2 – Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolve os partidos políticos e confere ao Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabelece também a eleição indireta para a Presidência da República, transformando o Congresso em Colégio Eleitoral.

Bipartidarismo – O ato complementar no 4, de 24 de novembro de 1965, institui o sistema bipartidário no país. É criada a Aliança Renovadora Naciona (Arena), de apoio ao governo, reunindo integrantes da antiga UDN e do PSD. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) reúne oposicionistas de diversos matizes, entre os que sobraram dos processos de repressão pós-golpe. Como único espaço consentido de oposição, aos poucos, adquire o caráter de uma grande frente política.

AI-3 e AI-4 – Prevendo a derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixa o AI-3, em 5 de fevereiro de 1966: as eleições para governadores passam a ser indiretas. Em novembro de 1966 Castello Branco fecha o Congresso e inicia uma nova onda de cassações de parlamentares. O AI-4, de 7 de dezembro de 1966, atribui poderes constituintes ao Congresso para que aprove o projeto constitucional elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva.

Constituição de 1967 – A sexta Constituição do país e a quinta da República traduz a ordem estabelecida pelo Regime Militar e institucionaliza a ditadura. Incorpora as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumenta o poder do Executivo, que passa a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduz os poderes e prerrogativas do Congresso, institui uma nova lei de imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova Carta é votada em 24 de janeiro de 1967 e entra em vigor no dia 15 de março.

Governo Costa e Silva

O marechal Arthur da Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado do poder por motivo de saúde. Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalha por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza. Costa e Silva cria a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

Arthur da Costa e Silva (1902-1969) nasce em Taquari, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, é afastado do comando do 4º Exército durante o governo Goulart por ter reprimido manifestações estudantis. Ministro da Guerra durante o governo Castello Branco, é eleito presidente da República pelo Congresso em 3 de outubro de 1966. Toma posse em 15 de março de 1967, data em que entra em vigor a nova Constituição. Obrigado a afastar-se da Presidência em 31 de agosto de 1969 por ter sofrido uma trombose, é substituído por uma junta militar. Morre no Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 1969.

Movimentos de oposição – Em meados de 1967 é formada a Frente Ampla, movimento de oposição extraparlamentar que reúne líderes do período pré-64, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Crescem também as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Edson Luís morre no Rio de Janeiro em um confronto entre policiais e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da igreja e da sociedade civil promovem a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, a maior mobilização do período contra o Regime Militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do Dia da Independência. Os militares exigem sua punição. A Câmara não aceita a exigência. O governo fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional no 5, em 13 de dezembro de 1968.

Áreas de segurança – Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformados em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente da República.

AI-5 – Mais abrangente e autoritário que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, revoga os dispositivos da Constituição de 1967. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das câmaras municipais. O governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em caso de crimes políticos. O ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais. Em seguida ao AI-5, o governo Costa e Silva decreta outros 12 atos institucionais e complementares, que passam a constituir o núcleo da legislação do regime. O AI-5 é revogado pela emenda no 11, que entra em vigor em 1º de janeiro de 1979.

Junta Militar

A Junta Militar é integrada pelos ministros da Marinha, Augusto Rademaker, do Exército, Lyra Tavares, e da Aeronáutica, Márcio de Sousa e Melo. Governa por dois meses – de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969. Em 9 de setembro de 1969, decreta, entre outras medidas, o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de "guerra revolucionária e subversiva"; reforma a Constituição de 1967 e impõe nova lei de segurança nacional. Decreta também a reabertura do Congresso, após dez meses de recesso. Em 25 de outubro de 1969, os parlamentares elegem o general Emílio Garrastazu Medici para a Presidência.

Reforma constitucional – A reforma é elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva com base em estudos feitos pelo professor de Direito Penal, Pedro Aleixo, e nas normas decretadas pela Junta Militar. Incorpora o AI-5 e os atos institucionais posteriores à Constituição, permite ao presidente decretar estado de sítio e de emergência.

Decurso de prazo – A emenda constitucional no1, de 17 de outubro de 1969, cria a figura do decurso de prazo, artifício usado pelos governos militares para seus decretos-lei junto ao Congresso. Pela emenda, os decretos do governo não votados num prazo de 45 dias entram automaticamente em vigor. Assim, mesmo que os parlamentares governistas sejam minoria no Congresso, basta-lhes não comparecer ao plenário para impedir a formação do quórum necessário às votações.

Governo Medici

Emílio Garrastazu Medici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu governo fica conhecido como "os anos negros da ditadura". O movimento estudantil, sindical e as oposições estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva uma parcela da esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo responde com mais repressão. Lança também uma ampla campanha publicitária com o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o". O endurecimento político é respaldado pelo chamado "milagre econômico": crescimento do PIB, diversificação das atividades produtivas, concentração de renda e o surgimento de uma nova classe média com alto poder aquisitivo.

Emílio Garrastazu Medici (1905-1985) nasce em Bagé, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, atinge o posto de general em 1961 e o de general-de-exército em 1969. Comandante da Academia Militar de Agulhas Negras em 1964, é um dos primeiros a aderir ao movimento que depõe João Goulart. Na ocasião, bloqueia a marcha das tropas leais ao governo na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Em 1967 é nomeado chefe do SNI e, em 1969, designado comandante do 3º Exército. Em 25 de outubro de 1969 é eleito presidente da República pelo Congresso. Morre no Rio de Janeiro em 9 de outubro de 1985.

Governo Geisel

O general Ernesto Geisel assume a Presidência em 15 de março de 1974 e governa até 15 de março de 1979. Enfrenta dificuldades econômicas que anunciam o fim do "milagre econômico" e ameaçam o Regime Militar. No final de 1973 a dívida externa contraída para financiar as obras faraônicas do governo atinge US$ 9,5 bilhões. A inflação chega a 34,5% em 1974 e acentua a corrosão dos salários. A crise internacional do petróleo desencadeada em 1973 afeta o desenvolvimento industrial e aumenta o desemprego. Diante desse quadro, Geisel propõe um projeto de abertura política "lenta, gradual e segura". Mas ainda cassa mandatos e direitos políticos. Devido ao expressivo crescimento das oposições nas eleições parlamentares de 1974, promulga a Lei Falcão, que impede o debate político nos meios de comunicação, em 24 de junho de 1976.

Ernesto Geisel nasce em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Dedica-se à carreira militar e, em 1964, depois de trabalhar pela deposição do presidente Goulart, assume a chefia da Casa Militar do governo Castello Branco. Promovido a general-de-exército em 1966, chega a ministro do Supremo Tribunal Militar em 1967. Dois anos depois, em 1969, assume a presidência da Petrobrás. É eleito presidente da República pelo Congresso em janeiro de 1974. Após o final de seu mandato, em 1979, dedica-se à iniciativa privada, mas mantém grande influência entre setores militares.

Abertura política – O plano para a abertura é atribuído ao ministro-chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva. Apesar de ser definida como "lenta, gradual e segura", repercute negativamente entre os militares de linha dura. Em 20 de janeiro de 1976, o general da linha dura Ednardo d'Ávila Mello é afastado do comando do 2º Exército e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro. A medida é tomada em conseqüência da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI-Codi, órgão vinculado ao 2º Exército. Em 12 de outubro de 1977 Geisel exonera o ministro do Exército, general Sylvio Frota, também da linha dura, por sua oposição à liberalização do regime. Desmancha, assim, as articulações do ex-ministro para sucedê-lo na Presidência.

Pacote de Abril – Prevendo nova vitória da oposição nas eleições de 1978, Geisel fecha o Congresso por duas semanas e decreta em abril de 1977 o chamado Pacote de Abril, que altera as regras eleitorais: as bancadas estaduais na Câmara não podem ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os Estados do Norte e Nordeste, menos populosos, mas controlados pela Arena, garantem uma boa representação governista no Congresso, contrabalançando as bancadas do Sul e Sudeste, onde a oposição é mais expressiva. O pacote mantém as eleições indiretas para governadores e cria a figura do senador biônico: um em cada três senadores passa a ser eleito indiretamente pelas assembléias legislativas de seus Estados. A emenda também aumenta o mandato do presidente de quatro para seis anos.

Eleições de 1978 – Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresenta um candidato ao colégio eleitoral, o general Euler Bentes. Recebe 266 votos, contra os 355 votos do candidato do governo, general João Batista Figueiredo. Nas eleições legislativas de 15 de novembro a Arena obtém em todo o país 13,1 milhões de votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara e o MDB, 17,4 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara.

Governo Figueiredo

João Baptista Figueiredo assume a Presidência em 15 de março de 1979 e governa até 15 de março de 1985. O crescimento das oposições nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política. Em 28 de agosto de 1979 é aprovada a lei da anistia. No mesmo ano, em 22 de novembro, é aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extingue a Arena e o MDB e restabelece o pluripartidarismo no país. Cresce também a mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos. Em 13 de novembro de 1980 é aprovada uma emenda constitucional que restabelece as eleições diretas para governadores e acaba com os senadores biônicos, respeitando os mandatos em curso.

João Baptista de Oliveira Figueiredo nasce no Rio de Janeiro. Dedica-se à carreira militar e, em 1964, chefia a agência do SNI no Rio de Janeiro. Recebe a estrela de general-de-exército em 1978, ano em que é eleito presidente da República pelo Congresso. Seu governo, entre 15 de março de 1979 e 15 de março de 1985, encerra o ciclo do Regime Militar. No final de seu mandato, um civil assume a Presidência e Figueiredo retira-se da vida pública.

Pluripartidarismo – Com o fim do bipartidarismo, os aliados do regime aglutinam-se no Partido Democrático Social (PDS). O MDB transforma-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas a frente de oposições fragmenta-se. Parte delas abandona a legenda e cria novos partidos. Ressurgem algumas das antigas siglas, como o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que reúne setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas. Em janeiro de 1979 é criado o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo líder metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva, reunindo grande parcela do movimento sindical rural e urbano, intelectuais, militantes das comunidades eclesiais de base, setores da esquerda antes abrigada no MDB e também grupos que saem da clandestinidade. O PT é legalizado em 1980 e, nesse mesmo ano, Leonel Brizola funda o Partido Democrático Trabalhista (PDT), reunindo outra parcela do antigo trabalhismo.

Eleições de 1982 – Apesar do crescimento das oposições, o Regime Militar mantém o controle sobre o processo de transição para a democracia. Em 4 de setembro de 1980 uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e prefeitos e adia por dois anos as eleições para Câmara Federal e Senado, governos estaduais, prefeituras, assembléias estaduais e câmaras de vereadores. Um ano antes das eleições, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo proíbe as coligações partidárias e estabelece a vinculação de voto – o eleitor só poderia votar em candidatos de um mesmo partido. Nas eleições para governadores, as oposições somadas obtêm 25 milhões de votos. O PMDB elege nove governadores e o PDT, um. O PDS obtém 18 milhões de voto mas elege 12 governadores. As oposições crescem nos grandes centros urbanos e ganham espaço nas pequenas e médias cidades.

Diretas-já – Embora a oposição ganhe em número de votos, o Regime Militar mantém o controle do processo político e articula a sucessão do general Figueiredo por meio de eleições indiretas, marcadas para novembro de 1984. No final de 1983, as oposições lançam a campanha por eleições diretas para presidente da República. A primeira manifestação, em 27 de novembro, é organizada pelo PT e reúne cerca de 10 mil pessoas em São Paulo. O movimento cresce rapidamente e aglutina todos os setores oposicionistas. Nas principais cidades do país multidões vão às ruas para pressionar o Congresso a aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restabelece as eleições diretas para presidente. As maiores manifestações ocorrem em São Paulo, na praça da Sé, dia 12 de fevereiro de 1984, com 200 mil pessoas; no Rio de Janeiro, a primeira no dia 21 de março, com 300 mil pessoas e, a segunda, dia 10 de abril com 1 milhão; Goiânia, no dia 12 de abril, com 300 mil pessoas; em Porto Alegre, dia 13 de abril, com 150 mil; novamente em São Paulo, no vale do Anhangabaú, com 1,7 milhão; e em Vitória, em 18 de abril, com 80 mil manifestantes.

Emenda Dante de Oliveira – A emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira vai a plenário no dia 25 de abril: 298 deputados votam a favor, 65 contra, três se abstêm e 113 parlamentares não comparecem ao plenário. Seriam necessários mais 22 votos, que somariam dois terços do total, para a aprovação da emenda.

De carona com a Pan - quadro da Rádio Jovem Pan

2024-05-08T11:08:00.001-03:00

Ijuí e a enchente de 1992

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República Democrática Populista

2023-01-02T15:53:00.000-03:00

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULISTA

Com a queda de Vargas e a realização de eleições para a Assembléia Constituinte e para presidente começa a Redemocratização do país. A Segunda República estende-se de 1945 até o golpe militar de 1964. Caracteriza-se pela consolidação do populismo nacionalista, fortalecimento dos partidos políticos de caráter nacional e grande efervescência social. A indústria expande-se rapidamente.

Populismo – O conceito de populismo é usado para designar um tipo particular de relação entre o Estado e as classes sociais. Presente em vários países latino-americanos no pós-guerra, o populismo caracteriza-se pela crescente incorporação das massas populares ao processo político sob controle e direção do Estado. A intervenção estatal na economia com o objetivo de promover a industrialização também cria vínculos de dependência entre a burguesia e o Estado. No Brasil, o populismo começa a ser gestado após a Revolução de 30 e se constitui em uma derivação do regime autoritário criado por Getúlio Vargas.

Governo José Linhares

Com a deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assume interinamente a Presidência e governa até 31 de janeiro de 1946. Entrega o poder ao general Eurico Gaspar Dutra, eleito pelo voto direto pelo PSD e PTB em 2 de dezembro de 1945.

Governo Dutra

Eurico Gaspar Dutra governa de 1946 até o final de seu mandato, em 31 de janeiro de 1951. O início de seu governo é marcado por mais de 60 greves e intensa repressão ao movimento operário. Dutra congela o salário mínimo, fecha a Confederação Geral dos Trabalhadores e intervém em 143 sindicatos. Conservador, proíbe o jogo e ordena o fechamento dos cassinos. No plano internacional alinha-se com a política norte-americana da Guerra Fria. Rompe relações diplomáticas com a União Soviética, decreta novamente a ilegalidade do PCB e cassa o mandato de seus representantes. Em 6 de agosto de 1947 é fundado o Partido Socialista Brasileiro (PSB) a partir de uma dissidência da UDN, a Esquerda Democrática.

Constituição de 1946 – A Assembléia Constituinte é instalada em 5 de fevereiro de 1946 e encerra seus trabalhos em 18 de agosto de 1946. A nova Constituição devolve a autonomia dos Estados e municípios e restabelece a independência dos três poderes. Permite a liberdade de organização e expressão, estende o direito de voto às mulheres, restabelece os direitos individuais e extingue a pena de morte. Mantém a estrutura sindical atrelada ao Estado e as restrições ao direito de greve.

Eurico Gaspar Dutra (1889-1974) nasce em Cuiabá e faz carreira militar. Em 1908 é desligado junto com toda sua turma da Escola Militar de Porto Alegre pelo apoio à Revolta da Vacina. Anistiado, ingressa na Escola Militar de Realengo, no Rio de Janeiro. Atinge o posto de general em 1932, depois de comandar um destacamento contra a Revolução Constitucionalista em São Paulo. Em 1933 comanda a repressão à Intentona Comunista. No ano seguinte assume o Ministério da Guerra e garante o apoio das Forças Armadas ao golpe de Getúlio Vargas, em 1937, e ao Estado Novo. No cargo de ministro é responsável pela construção da Escola Militar de Resende (atual Aman), da Escola do Estado Maior, da Escola Técnica do Exército e também pela organização da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Ao final da guerra, em 1945, sai do ministério, passa para a oposição e participa do movimento militar que depõe Getúlio Vargas. Candidato pelo PSD à Presidência em 1946, elege-se com o apoio do ex-presidente que ajudara a derrubar. Em 1954 participa da conspiração militar-udenista para derrubar o governo constitucional de Getúlio. No ano seguinte opõe-se à candidatura de João Goulart para a vice-presidência. Em 1964, apóia o golpe militar que depõe Goulart e chega a ser cogitado para a Presidência, depois ocupada por Castelo Branco.

Governo Vargas

Getúlio Vargas vence as eleições presidenciais de 1950 e assume o poder em 31 de janeiro de 1951. Governa até 24 de agosto de 1954. Apoiado pela coligação PTB/PSP/PSD, retoma as plataformas populistas e nacionalistas, mantém a intervenção do Estado na economia e favorece a implantação de grandes empresas públicas, como a Petrobrás, que monopolizam a exploração dos recursos naturais. Com uma imagem de adversário do imperialismo, é apoiado por setores do empresariado nacional, por grupos nacionalistas do Congresso e das Forças Armadas, pela União Nacional dos Estudantes e pelas massas populares urbanas. Em 1952 cria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial, e também o Instituto Brasileiro do Café (IBC).

Monopólio do petróleo – A campanha pela nacionalização do petróleo começa em 1949 e divide a opinião pública. Sob o lema "O petróleo é nosso", reúnem-se sindicatos, organizações estudantis, militares nacionalistas, alguns empresários, grupos de intelectuais e militantes comunistas. Os setores contrários ao monopólio e favoráveis à abertura ao capital estrangeiro incluem parte do empresariado, políticos da UDN e do PSD e a grande imprensa. O debate toma conta do país e a solução nacionalista sai vitoriosa: em 3 de outubro de 1953 é criada a Petrobrás (lei 2.004), empresa estatal que monopoliza a exploração e refino do petróleo. A decisão desagrada aos Estados Unidos que, em represália, cancelam acordos de transferência de tecnologia estabelecidos com o Brasil. Empresas norte-americanas derrubam os preços do café no mercado internacional.

Trabalhismo – O nacionalismo varguista faz crescer a oposição e o presidente aproxima-se do trabalhismo. Em dezembro de 1951 assina nova lei do salário mínimo. No ano seguinte cria a Carteira de Acidentes do Trabalho e outros benefícios, como o adicional de insalubridade. Em junho de 1953 nomeia João Goulart, conhecido como Jango, para ministro do Trabalho com a missão de reorganizar a estrutura sindical, tornando-a ainda mais ligada à máquina do governo. Em 1º de maio de 1954 aumenta em 100% o salário mínimo, que mantinha o mesmo valor desde 1943.

Conspiração contra Vargas – Em 1954 políticos da UDN, boa parte dos militares e da grande imprensa conspiram abertamente pela deposição do presidente. A crise se agrava com a tentativa de assassinato do jornalista da UDN Carlos Lacerda, dono do jornal Tribuna da Imprensa e um dos mais ácidos opositores ao governo. Lacerda fica apenas ferido, mas o major da Aeronáutica Rubens Vaz morre. Gregório Fortunato, chefe da segurança pessoal de Vargas, é acusado e preso como mandante do crime (e depois assassinado na prisão). Em 23 de agosto, 27 generais exigem a renúncia do presidente em um manifesto à nação.

Suicídio – Na manhã de 24 de agosto de 1954 Vargassuicida-se. Seu último ato político é uma carta-testamento : "Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade. Saio da vida para entrar na História". No Rio de Janeiro a reação popular é violenta: chorando, populares saem às ruas, empastelam vários jornais de oposição, atacam a embaixada dos EUA e muitos políticos udenistas, entre eles Lacerda, têm de se esconder. Os conflitos são contidos pelas Forças Armadas.

Carlos Frederico Werneck de Lacerda (1914-1977) ingressa na política como militante da juventude comunista e, mais tarde, torna-se um dos mais combativos e polêmicos líderes conservadores do país. Conquista projeção política através da linkblack Tribuna da Imprensa no jornal Correio da Manhã. Em 1947, elege-se vereador do Distrito Federal e funda o jornal Tribuna da Imprensa. Faz oposição permanente e violenta contra Getúlio Vargas e está no centro dos acontecimentos que levam ao suicídio do presidente, em agosto de 1954. Nesse mesmo ano, Lacerda elege-se deputado federal. Em dezembro de 1960, com a mudança da capital para Brasília, é o primeiro governador eleito do Estado da Guanabara. Sua gestão é marcada por grande número de obras públicas e intensa agitação política. Faz oposição a Jânio Quadros, participa da tentativa de golpe para impedir a posse do vice, João Goulart, em 1961, e do golpe militar de 1964. Alijado do poder pelos militares, em 1967 procura o apoio de Juscelino Kubitschek, João Goulart e do PCB para formar a Frente Ampla de oposição. No ano seguinte, tem seus direitos políticos cassados. Dedica-se então apenas ao jornalismo e à sua editora, a Nova Fronteira.

De Café Filho a Nereu Ramos – Nos 16 meses seguintes à morte de Getúlio Vargas, três presidentes cumprem mandatos-relâmpagos. Café Filho, vice-presidente, assume o governo em 24 de agosto de 1954 e afasta-se por problemas de saúde em 3 de novembro de 1955. Tenta voltar em novembro mas é impedido pelo Congresso. Em seu lugar, assume interinamente o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz. Efetivado em 9 de novembro, ocupa a Presidência por apenas dois dias e é interditado pelo Congresso por tentar impedir a posse do presidente eleito em outubro de 1955, Juscelino Kubitschek. Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, assume a Presidência até 31 de janeiro de 1956, quando entrega o cargo a Juscelino.

Governo Juscelino

Juscelino Kubitschek assume em 31 de janeiro de 1956 e governa até o final de seu mandato, em 31 de janeiro de 1961. Sua candidatura e a do vice João Goulart são apoiadas pelo PSD e pelo PTB. Obtêm 36% dos votos, 500 mil a mais que o candidato da UDN, Juarez Távora, e 700 mil a mais que o terceiro colocado, Ademar de Barros – fato considerado uma vitória das forças getulistas. A UDN alia-se a uma organização de direita, a Cruzada Brasileira Anticomunista, e tenta impedir a posse dos eleitos alegando que eles não obtiveram maioria absoluta nas eleições. A posse é garantida pelo ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott.

Plano de Metas – Com o slogan "Cinqüenta anos em cinco", o Plano Nacional de Desenvolvimento, conhecido como Plano de Metas, estimula o crescimento e diversificação da economia. Juscelino investe na indústria de base, na agricultura, melhora a educação, os transportes, o fornecimento de energia e transfere a capital do país para o Planalto Central. Projetada pelos arquitetos Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, a construção de Brasíliacomeça em fevereiro de 1957. É inaugurada em 21 de abril de 1960.

Estabilidade política – Durante o governo JK o país vive um clima de confiança e otimismo. Juscelino consegue conciliar os interesses de diferentes setores da sociedade. Os levantes militares, poucos e inexpressivos, são contornados com habilidade pelo presidente. Em 19 de fevereiro de 1956 oficiais da Aeronáutica rebelam-se em Jacareacanga, no Pará. Fato semelhante ocorre em 3 de dezembro de 1959 em Aragarças, Goiás. Nos dois casos, as rebeliões são rapidamente sufocadas e os rebeldes anistiados. No plano internacional, estreita as relações com os EUA e cria a Operação Pan-americana (OPA), uma aliança para superar o subdesenvolvimento. Apesar do crescimento econômico, os empréstimos externos e os acordos com o FMI resultam em aumento da inflação e arrocho salarial. O mandato de Juscelino chega ao fim em meio a várias manifestações de descontentamento popular. Cresce o número de greves no campo e nos principais centros industriais. Nas eleições de 1960, vence o candidato da oposição, Jânio Quadros.

Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902-1976) nasce em Diamantina, Minas Gerais. Formado em medicina, começa sua carreira política em 1931, no posto de capitão-médico da polícia militar mineira. Eleito deputado federal em 1934, exerce o mandato até o fechamento do Congresso pelo golpe de 1937. É nomeado prefeito de Belo Horizonte em 1940 e realiza obras urbanísticas na cidade planejadas por Oscar Niemeyer. Elege-se deputado constituinte em 1946 e governador de Minas Gerais em 1950. Em seu mandato, constrói cinco usinas hidrelétricas e abre mais de 3 mil km de rodovias. É eleito presidente pela aliança PSD-PTB com 36% dos votos, fato que serve de argumento para a oposição tentar impugnar sua posse e a de seu vice, João Goulart. Assume a Presidência em 31 de janeiro de 1956 e cumpre o mandato até o fim. Político habilidoso e dinâmico, consegue governar sem grandes movimentos de oposição e deflagra um processo de crescimento e modernização da economia brasileira. Ao sair da Presidência, elege-se senador por Goiás. Seus direitos políticos são cassados pelo golpe militar de 1964. Em 1967, junto com Carlos Lacerda, seu ex-inimigo político, e João Goulart tenta articular um movimento de oposição, a Frente Ampla. Morre em acidente automobilístico na via Dutra, no município de Resende, no dia 22 de agosto de 1976.

Eleições de 1960 – Os dois principais candidatos às eleições presidenciais de 1960 são Jânio Quadros, apoiado pela UDN, e o marechal Henrique Teixeira Lott, da coligação PSD-PTB. Jânio Quadros, carismático, com discurso e comportamento populistas, apresenta-se como um candidato acima dos partidos. Obtém 5.636.623 votos, o equivalente a 48% dos votos válidos, a maior votação até então atingida por um político brasileiro. O marechal Lott obtém 3.846.825 votos. João Goulart, vice na chapa do marechal e herdeiro político de Getúlio Vargas, é eleito vice-presidente da República. Isso ocorre porque, na época, o voto para presidente e vice-presidente era desvinculado, ou seja, o eleitor podia votar em candidatos de chapas diferentes para cada um dos cargos.

Governo Jânio Quadros

Jânio assume em 31 de janeiro de 1961 e renuncia sete meses depois, em 25 de agosto. Herda de JK um país em acelerado processo de concentração de renda e inflação galopante. Adota uma política de austeridade econômica ditada pelo FMI: restringe o crédito e congela salários. Com isso, obtém novos empréstimos, mas desagrada ao movimento popular e aos empresários. No plano externo, exerce uma política não-alinhada. Apóia Fidel Castro diante da tentativa fracassada de invasão da baía dos Porcos pelos norte-americanos. Em 18 de agosto de 1961 condecora o ministro da Indústria de Cuba, Ernesto "Che" Guevara, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta comenda brasileira.

Renúncia – Dia 24 de agosto de 1961, Carlos Lacerda, governador da Guanabara, denuncia pela TV que Jânio Quadros estaria articulando um golpe de estado. No dia seguinte, o presidente surpreende a nação: em uma carta ao Congresso afirma que está sofrendo pressões de "forças terríveis" e renuncia à Presidência da República.

Jânio da Silva Quadros (1917-1992) nasce em Campo Grande, atual capital do Mato Grosso do Sul. Advogado e professor de português, faz uma carreira política vertiginosa em São Paulo: elege-se vereador da capital em 1947, deputado estadual em 1950, prefeito de São Paulo em 1953 e governador do Estado em 1954. Fica conhecido por sua política de moralização administrativa e por seu comportamento populista. Ao sair do governo do Estado, elege-se deputado federal pelo Paraná. Em 1960 chega à Presidência da República com o apoio da UDN. Obtém 48% dos votos, resultado recorde no Brasil. Renuncia sete meses depois e, em 1962, é derrotado nas eleições para o governo de São Paulo. Seus direitos políticos são cassados pelo golpe militar de 1964. Em 1968 é confinado por quatro meses em Corumbá, Mato Grosso, por criticar o governo. Volta à vida pública no final dos anos 70. Em 1982 é derrotado para o governo paulista, mas elege-se prefeito da capital pelo PTB, em 15 de novembro de 1985. Morre em São Paulo em 16 de fevereiro de 1992.

Crise Política

Quando Jânio renuncia, o vice-presidente João Goulart está fora do país, em visita oficial à China. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assume a Presidência como interino, em 25 de agosto de 1961. A UDN e a cúpula das Forças Armadas tentam impedir a posse de Goulart, considerado perigoso por sua ligação com o movimento trabalhista. Os ministros da Guerra, Odílio Denys, o da Marinha, vice-almirante Sílvio Heck, e o da Aeronáutica, brigadeiro Gabriel Grün Moss, pressionam o Congresso para que considere vago o cargo de presidente e convoque novas eleições. O jornal O Estado de S. Paulo, porta-voz dos udenistas, afirma em editorial de 29 de agosto de 1961 que só há uma saída para a crise: "a desistência espontânea do Sr. João Goulart ou a reforma da Constituição que retire do vice-presidente o direito de suceder ao presidente".

Campanha da Legalidade – O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, encabeça a resistência legalista. Apoiado pela milícia estadual, afirma que garantirá a posse de Jango "a bala, se for preciso". Em seguida, cria a Cadeia da Legalidade: encampa a Rádio Guaíba, de Porto Alegre, e, transmitindo em tempo integral, mobiliza a população e as forças políticas leais ao governo a resistirem ao golpe e defender a Constituição. As principais emissoras do país aderem à rede e a opinião pública respalda a posição legalista. Em 28 de agosto de 1961 o general Machado Lopes, comandante do 3º Exército, sediado no Rio Grande do Sul, também declara seu apoio a João Goulart. Em 2 de setembro o problema é contornado: o Congresso aprova uma emenda à Constituição que institui o regime parlamentarista. Jango toma posse mas perde os poderes do presidencialismo.

Governo João Goulart

João Goulart assume a Presidência em 7 de setembro de 1961, sob regime parlamentarista, e governa até o golpe de estado de 1º de abril de 1964. Seu mandato é marcado pelo confronto entre diferentes projetos políticos e econômicos para o Brasil, conflitos sociais, greves urbanas e rurais e um rápido processo de organização popular. O parlamentarismo, estratégia da oposição para manter o presidente sob controle, é derrubado em janeiro de 1963: em um plebiscito nacional 80% dos eleitores optam pela volta ao presidencialismo.

Primeiros-ministros – Tancredo Neves, do PSD mineiro, é eleito primeiro-ministro pelo Congresso logo após a posse de Jango. Renuncia ao cargo em junho de 1962 para candidatar-se ao governo de Minas Gerais. É substituído pelo jurista gaúcho Francisco de Paula Brochado da Rocha, também do PSD, derrubado três meses depois por pressões político-militares. Hermes Lima, do PSB paulista, assume o cargo até o fim do parlamentarismo.

Plano Trienal – João Goulart realiza um governo contraditório. Procura estreitar alianças com o movimento sindical e setores nacional-reformistas. Paralelamente, tenta implementar uma política de estabilização baseada na contenção salarial para satisfazer a oposição udenista, o empresariado associado ao capital estrangeiro e às Forças Armadas. Seu Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado por Celso Furtado, ministro do Planejamento, tem por objetivos manter as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflação. Essas condições, impostas pelo FMI, são indispensáveis para a obtenção de novos empréstimos, renegociação da dívida externa e elevação do nível de investimentos.

Reformas de base – O Plano Trienal também determina a realização das chamadas reformas de base – reforma agrária, educacional, bancária etc. –, necessárias ao desenvolvimento de um "capitalismo nacional e progressista". O anúncio dessas reformas aumenta a oposição ao governo e acentua a polarização da sociedade brasileira. Jango perde rapidamente suas bases na burguesia. Para evitar o isolamento, reforça as alianças com as correntes reformistas: aproxima–se de Leonel Brizola, então deputado federal pela Guanabara; de Miguel Arraes, governador de Pernambuco; da União Nacional dos Estudantes e do Partido Comunista que, embora na ilegalidade, mantém forte atuação no movimento popular e sindical. O Plano Trienal é abandonado em meados de 1963, mas o presidente continua implementando medidas de caráter nacionalista: limita a remessa de lucros para o exterior, nacionaliza empresas de comunicações e decide rever as concessões para exploração de minérios. As retaliações estrangeiras são rápidas: governo e empresas privadas norte–americanas cortam créditos para o Brasil e interrompem a renegociação da dívida externa.

Radicalização no Parlamento – O Congresso reflete a crescente polarização da sociedade. Forma-se a Frente Parlamentar Nacionalista em apoio ao presidente, reunindo a maioria dos parlamentares do PTB e PSB, e setores dissidentes do PSD e da UDN. A oposição aglutina-se na Ação Democrática Parlamentar, que reúne boa parte dos parlamentares do PSD, a maioria da UDN e de outros partidos conservadores.

Financiamento da oposição – A Ação Democrática Parlamentar recebe ajuda financeira do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), instituição mantida pela Embaixada dos Estados Unidos. Setores do empresariado paulista formam o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), com o objetivo de disseminar a luta contra o governo entre os empresários e na opinião pública. A grande imprensa pede a deposição de João Goulart em seus editoriais.

João Belchior Marques Goulart (1918-1976) nasce em São Borja, Rio Grande do Sul, numa família de estancieiros. Advogado, ingressa no PTB em 1945. É eleito deputado federal em 1946 e 1950, e nesse ano coordena a campanha presidencial de Getúlio Vargas, de quem é considerado herdeiro político. Nomeado ministro do Trabalho em 1953, deixa o cargo um ano depois diante das pressões para não aumentar o salário mínimo. Eleito vice-presidente de Juscelino Kubitschek, em 1955, e de Jânio Quadros em 1960, enfrenta forte oposição política. Com a renúncia de Jânio, uma conspiração militar tenta evitar sua posse na Presidência. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, seu cunhado e aliado, encabeça uma grande mobilização popular para garantir-lhe a posse, a Campanha da Legalidade. Assume a Presidência depois da aprovação de uma emenda constitucional que institui o parlamentarismo no país, em 2 de setembro de 1961. Um plebiscito realizado em janeiro de 1963 derruba o parlamentarismo. Em troca do apoio popular, Jango compromete-se a realizar as reformas de base, que intimidam as classes dominantes. É destituído da Presidência pelo golpe militar de 31 de março de 1964. Exilado no Uruguai, participa da articulação da Frente Ampla, um movimento pela redemocratização do país, junto com Juscelino Kubitschek e seu ex-inimigo político, Carlos Lacerda. A frente não decola, Jango retira-se da vida pública e dedica-se à administração de suas propriedades na Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. Morre na Argentina em 6 de dezembro de 1976. É o único ex-presidente a morrer no exílio.

Crise do populismo

No início de 1964 o país chega a um impasse. O governo já não tem o apoio da quase totalidade das classes dominantes e os próprios integrantes da cúpula governamental divergem quanto aos rumos a serem seguidos. A crise se precipita no dia 13 de março, com a realização de um grande comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Perante 300 mil pessoas Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropria para fins de reforma agrária propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação dos açudes públicos. Tais decisões provocam a reação das classes proprietárias, de setores conservadores da Igreja e de amplos segmentos das classes médias. A grande imprensa afirma que as reformas levarão à "cubanização" do país.

Mobilização contra o governo – Em 19 de março é realizada em São Paulo a maior mobilização contra o governo, a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". Organizada por empresários, setores conservadores das classes médias e do clero, reúne cerca de 400 mil participantes. A manifestação fornece o apoio político e social que faltava aos grupos que já conspiram para derrubar o presidente. Um desses grupos é liderado pelo general Olímpio Mourão Filho. Outro, formado por civis e militares, tem a direção do almirante Sílvio Heck. Um terceiro, composto por coronéis e generais, conta com a participação dos coronéis João Batista Figueiredoe Costa Cavalcanti e dos generais Ernesto Geisele Bizarria Mamede.

Brasil Império: Primeiro Reinado

2023-01-02T15:17:00.000-03:00

PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA

Quando dom João VI regressa a Portugal deixa seu filho, dom Pedro, como príncipe-regente do Brasil. A aristocracia latifundiária brasileira passa a considerar dom Pedro como a saída para um processo de independência sem traumas. Ao apoiar dom Pedro, impedem a atuação dos grupos republicanos e abolicionistas e a participação das camadas populares no processo separatista. Apostam que a manutenção da monarquia garantiria a unidade do país, evitando os processos revolucionários separatistas em andamento nas regiões de colonização espanhola. Também evitaria radicalismos e, o mais importante, manteria o sistema escravocrata.

Dia do Fico – Atento aos movimentos no Brasil, dom João VI ordena que dom Pedro volte a Portugal. Em 29 de dezembro de 1821 o príncipe-regente recebe um abaixo-assinado pedindo sua permanência no Brasil. Ele anuncia sua decisão de ficar dia 9 de janeiro de 1822, episódio que passa a ser conhecido como Dia do Fico.

Conselho de Procuradores – Dom Pedro inicia várias reformas políticas e administrativas: em 16 de janeiro nomeia José Bonifácio de Andrada e Silva para ministro do Reino e Estrangeiros, o mais alto cargo até então ocupado por brasileiro. Por sua influência junto ao príncipe-regente e em todo o processo de independência, José Bonifácio passa à história com o título de Patriarca da Independência. Em fevereiro, dom Pedro cria o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil – uma espécie de Parlamento – com a função de examinar as decisões das Cortes e julgar sobre sua aplicabilidade na Colônia. No mês seguinte recebe da maçonaria – organização influente nos movimentos de independência – o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil.

Manifesto às Nações Amigas – Em 3 de junho dom Pedro convoca uma Assembléia Constituinte para substituir o Conselho de Procuradores e, em 1° de agosto, baixa decreto considerando inimigas as tropas portuguesas que desembarquem no país. Dia 6 de agosto lança o Manifesto às Nações Amigas, elaborado por José Bonifácio, onde dom Pedro assegura "a independência do Brasil, mas como reino irmão de Portugal".

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) nasce em uma das famílias mais ricas de Santos, em São Paulo, e muito jovem vai estudar em Coimbra. Permanece na Europa por 36 anos. Em Lisboa, destaca-se como naturalista, geólogo e metalurgista. Funda a primeira cátedra de metalurgia lusitana e torna-se intendente geral das minas de Portugal. Volta ao Brasil em 1819 e, já com grande prestígio, lidera a bancada brasileira nas Cortes Constitucionais, em Lisboa. Inicialmente não revela intenções separatistas e procura apenas preservar as vantagens conquistadas pelo Brasil desde 1808. Com a inflexibilidade das Cortes, transforma-se em ardoroso defensor da independência. É um dos políticos mais importantes do Império, com grande influência junto a dom Pedro. Adversário do absolutismo, defende uma monarquia constitucional, mesclando posições liberais e conservadoras: "Nunca fui nem serei realista puro, mas nem por isso me alistarei jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja e caótica democracia", afirma em discurso na Assembléia Constituinte, no Império. Indispõe-se com o imperador durante o processo constituinte e, em 1823, é preso e exilado junto com outras lideranças. Retorna ao Brasil seis anos depois, reconcilia-se com dom Pedro I e, com a abdicação, é nomeado tutor do príncipe herdeiro. Afasta-se da política em 1835.

Proclamação da Independência

Portugal continua a tomar medidas para manter o Brasil sob seu domínio: anula a convocação da Constituinte, ameaça enviar tropas e exige o retorno imediato do príncipe-regente. Dom Pedro está nos arredores de São Paulo, perto do riacho do Ipiranga, quando recebe em 7 de setembro de 1822 os despachos com as exigências das Cortes. Também recebe cartas de dona Leopoldina e de José Bonifácio incentivando-o a proclamar a independência. "De Portugal não temos o que esperar senão escravidão e horrores", diz José Bonifácio. Dom Pedro proclama então a independência. É aclamado imperador em 12 de outubro e coroado em 1º de dezembro.

Resistência – Os portugueses que vivem no país resistem durante algum tempo, principalmente nas Províncias onde há grande concentração de tropas ou onde a comunidade lusa é numerosa. Na Bahia, o Império só é aceito em 2 de julho de 1823, depois de vários enfrentamentos entre a população e os soldados portugueses. No Maranhão, o reconhecimento ocorre em 28 de julho do mesmo ano.

PRIMEIRO REINADO

Dom Pedro é aclamado imperador em 12 de outubro de 1822. Seu governo, conhecido como primeiro reinado, não chega a representar uma ruptura com o passado. Pertence à mesma casa reinante da antiga metrópole e é herdeiro do trono português. Mantém os privilégios das elites agrárias, principalmente a continuidade do regime escravocrata. Aos poucos, porém, seu governo assume caráter centralista e despótico que desagrada aos interesses provinciais. O primeiro reinado dura até a abdicação de dom Pedro em favor de seu filho, em 1831.

Dom Pedro I (1798-1834) nasce em Lisboa com o nome de Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon. É o quarto filho de dom João VI e de dona Carlota Joaquina e o segundo na linha sucessória. Herda o direito ao trono e o título de príncipe da Beira em 1801, com a morte do irmão mais velho. Educado por preceptores religiosos, dedica-se mais à equitação e atividades físicas do que aos estudos. É autor da música do Hino da Independência. Com fama de aventureiro e boêmio, tem 13 filhos reconhecidos e mais cinco naturais: sete com a primeira esposa, a arquiduquesa austríaca Maria Leopoldina, morta em 1826; uma filha com a segunda esposa, a duquesa alemã Amélia Augusta; cinco com a amante brasileira Domitila de Castro, a marquesa de Santos; e mais cinco com diferentes mulheres, inclusive uma irmã de Domitila, Maria Benedita Bonfim, baronesa de Sorocaba, e uma monja portuguesa, Ana Augusta. Príncipe do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, príncipe-regente do Reino do Brasil por mais de um ano e imperador do Brasil por quase nove anos, abdica do trono em favor de seu filho Pedro. Herdeiro da Coroa portuguesa como dom Pedro IV, volta a Portugal e trava luta com o irmão, dom Miguel, que havia usurpado o trono. A guerra civil dura dois anos. Dom Pedro vence, restaura o absolutismo e instala no trono a filha Maria II. Morre em 24 de setembro de 1834, no Palácio de Queluz, Lisboa, aos 35 anos. Em 1972, no sesquicentenário da independência, seus restos mortais são trazidos para a cripta do monumento do Ipiranga, em São Paulo.

Domitila de Castro Canto e Melo (1797-1867), a marquesa de Santos, pertence a uma das mais importantes famílias de Piratininga, São Paulo. Aos 15 anos, casa-se com o alferes mineiro Felício Pinto Coelho de Mendonça, com quem tem três filhos. Conhece dom Pedro num encontro casual, em 1822, às vésperas da proclamação da Independência – um caso de paixão à primeira vista que dura oito anos. Dom Pedro convida o pai da moça a transferir-se com a família para o Rio de Janeiro. O caso entre os dois é público na corte. Em seus bilhetes, o imperador chamava a amante de filha, Titília, "meu amor e meu tudo". Assinava-os como "demonião", "fogo", "foguinho" e, às vezes, apenas "Imperador". Domitila e José Bonifácio disputam a influência junto ao imperador. Ela ajuda a indispô-los durante a Assembléia Constituinte, o que resulta no exílio de José Bonifácio e seu irmão, Antônio Carlos. Depois, faz rápida carreira palaciana. É nomeada viscondessa de Castro, em 1825, e marquesa de Santos no ano seguinte, título que afronta os irmãos Andrada, ciosos do nome de sua cidade natal, Santos. Com a morte de dona Leopoldina, em 1826, dom Pedro frustra a amante ao casar-se com a princesa alemã Amélia Augusta. A marquesa encerra o romance com dom Pedro e volta para São Paulo. Em 1842, casa-se com o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, presidente da Província de São Paulo. Em seus últimos anos de vida, torna-se protetora dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Morre aos 70 anos, em São Paulo, e deixa como legado a capela do Cemitério Municipal de São Paulo, atual Cemitério da Consolação.

Constituição de 1824

Alcançada e reconhecida a independência, os grupos que haviam apoiado dom Pedro começam a lutar por interesses específicos. Três tendências políticas projetam-se mais nitidamente na cena brasileira: a liberal, a conservadora e a republicana.

Tendências políticas – Os liberais, divididos em moderados e radicais, querem a implantação de uma monarquia constitucionalista que limite os poderes do imperador e reconheça o poder legislativo como o legítimo representante da nação. Os conservadores defendem um poder executivo forte e centralizado nas mãos do monarca, capaz de manter a ordem social e assegurar a unidade do Império. Os republicanos não têm muita expressão política, mas ressurgem em todos os movimentos sociais de oposição do período.

Processo constituinte – A Assembléia Constituinte é instalada em 3 de março de 1823. É presidida por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio e um dos liberais mais atuantes da época. Em 12 de novembro, fica pronto o anteprojeto de Constituição: mantém a ordem escravocrata e restringe os direitos políticos aos indivíduos com renda anual superior ao valor de 150 alqueires de farinha de mandioca. Alguns de seus pontos são polêmicos: a Câmara seria indissolúvel e teria o controle sobre as Forças Armadas; o veto do imperador teria apenas caráter suspensivo.

Dissolução da Assembléia Constituinte – Dom Pedro dissolve a Assembléia Constituinte, manda prender as lideranças e desterrá-las. Os irmãos Andrada, principalmente José Bonifácio, invejados na corte por sua influência junto ao imperador, caem em desgraça e também são exilados. Contribuem para isso as articulações de bastidores feitas por Domitila de Castro, amante do imperador e com grande ascendência sobre ele.

Constituição outorgada – Dom Pedro nomeia uma comissão especial, o Conselho de Estado, para redigir uma Constituição que garanta a centralização do poder em suas mãos. A primeira Constituição do país é outorgada em 25 de março de 1824 por dom Pedro. Estabelece um governo "monárquico, hereditário e constitucional representativo". Institui os poderes Executivo – representado pelo próprio imperador –, Legislativo e Judiciário e garante a dom Pedro privilégios de monarcas absolutistas, instituindo o Poder Moderador. O legislativo é formado pelo Senado, vitalício, e pela Câmara, que tem caráter temporário e pode ser dissolvida pelo imperador. A reunião das duas casas legislativas forma a Assembléia Geral – órgão máximo do legislativo. São abolidos o açoite, a marca de ferro quente e outros castigos usados contra os escravos, mas a escravidão é mantida. O catolicismo permanece como religião oficial.

Eleições e voto censitário – A Constituição institui o voto censitário – os eleitores são selecionados de acordo com sua renda. O processo eleitoral é feito em dois turnos: eleições primárias para a formação de um colégio eleitoral que, por sua vez, escolherá nas eleições secundárias os senadores, deputados e membros dos conselhos das Províncias. Os candidatos precisam ser brasileiros e católicos. Nas eleições primárias só podem votar os cidadãos com renda líquida anual superior a 100 mil-réis. Dos candidatos ao colégio eleitoral, é exigida renda anual superior a 200 mil-réis. Os candidatos à Câmara dos Deputados devem comprovar renda mínima de 400 mil-réis e, para o Senado, de 800 mil-réis. A maioria da população fica excluída não apenas do exercício dos cargos representativos como também do próprio processo eleitoral.

Unidade nacional e resistência

A monarquia brasileira mantém a unidade nacional, mas enfrenta reações sobretudo no Norte, Nordeste e na Província Cisplatina. A aristocracia latifundiária resiste ao comando centralista do Rio de Janeiro. Os portugueses detentores de cargos políticos ou militares preferem manter-se fiéis a Lisboa. Todas as tentativas de levantes contrárias à independência são vencidas por tropas legalistas ou por insurreições populares que acabam reforçando o poder imperial.

Confederação do Equador

Em 1824, os liberais pernambucanos se recusam a aceitar a Constituição outorgada e a política centralista do imperador. O presidente da Província, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, adere ao movimento e, em 21 de julho de 1824, proclama a Confederação do Equador. Os revoltosos seguem o modelo americano de república, com maior autonomia regional e governo representativo. A Constituição da Colômbia é adotada provisoriamente. Em agosto, o movimento recebe a adesão de separatistas do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. O movimento é contido. Recife e Olinda são retomadas em 17 de setembro. No interior, forças rebeldes lideradas por Augustinho Bezerra e frei Joaquim do Amor Divino Caneca resistem até 21 de novembro de 1824. Todos os líderes são condenados à morte na forca. Frei Caneca é fuzilado, em 1825, porque os carrascos se recusam a enforcá-lo.

Guerra Cisplatina

A Banda oriental, disputada por brasileiros e castelhanos, é incorporada ao Império em 1821 como Província Cisplatina. Em 1825, líderes separatistas locais, comandados por Fructuoso Rivera, proclamam a independência da região. O Brasil declara guerra à Argentina, que também reivindica a posse da Província, em 10 de outubro de 1825. É derrotado na batalha de Passo do Rosário em 20/2/1827. A diplomacia britânica intervém e os dois países desistem da região. Um tratado de paz cria a República Independente do Uruguai, em 27 de agosto de 1828.

Reconhecimento externo

Os Estados Unidos são os primeiros a reconhecer a independência brasileira, em 25 de junho de 1824 – uma aplicação de sua Doutrina Monroe, que prega a "América para os americanos". Portugal, pressionado pelos ingleses, reconhece a independência brasileira em 29 de agosto de 1825 e recebe uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas.

Mediação inglesa – A Inglaterra lucra com a independência brasileira. O Brasil faz um empréstimo junto à Inglaterra para pagar a indenização por sua independência para Portugal. Como a dívida portuguesa com os ingleses é bem maior que o valor da indenização, o dinheiro nem chega a sair dos cofres britânicos, que ainda recebem os juros e o pagamento do empréstimo brasileiro. Por seu papel de mediadora, consegue renovar os tratados comerciais de 1810 e compromete o Brasil com a convenção internacional sobre o fim do tráfico de escravos.

ECONOMIA NO PRIMEIRO REINADO

A economia brasileira não se altera com sua independência política: mantém-se agrário-exportadora e baseada no trabalho escravo. Livre do colonialismo português, o país passa inteiramente para a esfera econômica da Inglaterra. Os ingleses tornam-se os únicos compradores dos produtos primários brasileiros e os principais fornecedores de bens manufaturados.

Café

A partir do século XIX, o café começa a ser plantado na região Sudeste do país e desenvolve-se rapidamente no Rio de Janeiro, sudeste de Minas e em São Paulo. Entre 1820 e 1830, já é responsável por 43,8% das exportações brasileiras, o equivalente a uma venda anual de cerca de 3 milhões de sacas de 60 kg. O vale do rio Paraíba, em São Paulo e Rio de Janeiro, torna-se o principal centro da produção cafeeira: formam-se as grandes fazendas trabalhadas por escravos e as imensas fortunas dos "barões do café", um dos pilares de sustentação do Império até 1889.

Crise econômica

Apesar do desenvolvimento da economia cafeeira, o país é abalado por uma forte crise econômica, que já se anunciara antes mesmo da independência. A partir de 1820, começam a cair preços do algodão, do cacau e do açúcar no mercado internacional e os ingressos com o café não são suficientes para superar os déficits da balança comercial. O tabaco perde seu principal mercado, a África, em conseqüência das pressões inglesas para o fim do tráfico de escravos. Para contornar o problema, o governo desvaloriza a taxa cambial e faz empréstimos no exterior, principalmente na Inglaterra. Em 1828, o Banco do Brasil abre falência e, no ano seguinte, é liquidado oficialmente. A crise econômica prolonga-se até 1840.

Rombos do orçamento – Os rombos no orçamento são constantes durante todo o reinado de dom Pedro I. As revoltas e sublevações das Províncias e a oposição ao centralismo imperial levam os governos locais a não enviar os impostos arrecadados ao Rio de Janeiro. O imposto territorial, que poderia ser uma grande fonte de recursos, normalmente não é cobrado para não contrariar os grandes proprietários. Para agravar o quadro, o governo tem gastos elevados com as guerras da independência e repressão às rebeliões internas.

SOCIEDADE NO PRIMEIRO REINADO

A diversificação econômica na fase final da colônia e início do Império produz uma maior estratificação social. A estrutura social permanece patriarcal, dominada pelos grandes fazendeiros do centro-sul e senhores de engenho no Nordeste, sem mecanismos de mobilidade e ascensão social. A elite agrária controla a economia e a política. O clientelismo e a prática do apadrinhamento começam na unidade rural e se estendem aos núcleos urbanos, criando uma rede de fidelidade e dependência entre diferentes extratos da população com as elites.

Cidades no Primeiro Reinado

As capitais das Províncias, localizadas em sua maioria próximas ao litoral, ganham importância como centros administrativos. As cidades portuárias, principalmente na região Sudeste, passam por um processo de desenvolvimento e modernização estimulados pelo crescimento das exportações do café e das atividades comerciais e bancárias que as acompanham.

Cidades do interior – No interior do país a vida urbana permanece estagnada. Nas descrições dos viajantes da época, a grande maioria dos vilarejos tem aspecto descuidado, o capim cresce pelas ruas e praças, a iluminação pública, à base de óleo de baleia, é precária, o abastecimento de água é feito em chafarizes ou poços, não há saneamento básico e os dejetos correm a céu aberto. Enquanto nas capitais a população tem contato com as novidades européias, nas pequenas cidades os moradores vivem isolados e as notícias do que vai pelo mundo são trazidas por tropeiros e mascates.

CULTURA NO PRIMEIRO REINADO

A Academia Nacional de Belas-Artes, no Rio de Janeiro, antiga Academia Imperial, inaugurada em 5 de novembro de 1826, introduz nas artes plásticas do país a tendência de reprodução dos padrões neoclássicos europeus. O compositor paulista Carlos Gomes, influenciado pelos italianos, faz sucesso com as óperas O Guarani, O escravo e Moema. No teatro, surge Martins Pena, considerado o primeiro teatrólogo original do Brasil. Suas peças marcam o início de um teatro de autor baseado em temáticas brasileiras. Entre as mais conhecidas, destacam-se: O juiz de paz na roça, O caixeiro viajante, Quem casa quer casa, Os meirinhos e As desgraças de uma criança.

CRISE DO PRIMEIRO REINADO

A crise da economia agrário-exportadora que explode durante o primeiro Império, a violenta repressão à Confederação do Equador, em 1824, e a perda da Província Cisplatina diminuem o prestígio do imperador. Na Câmara dos Deputados surge uma oposição aberta a dom Pedro, representada pelos liberais moderados. Eles defendem um Legislativo mais forte em detrimento do poder do imperador, mas querem manter a centralização político-administrativa do Império. Os liberais federalistas, também conhecidos como democratas, reúnem muitos profissionais liberais e comerciantes. Reivindicam uma participação política mais ampla e um equilíbrio de poderes entre o governo central e as Províncias. Alguns defendem idéias republicanas.

Política na imprensa

A ebulição política anima a criação de vários jornais de oposição. Apesar da cerrada censura do governo imperial, pela primeira vez no país o debate político chega à imprensa, com posições de diferentes matizes. Vários jornais começam a circular no Rio de Janeiro e em outras Províncias. O Aurora Fluminense, dirigido por Evaristo da Veiga, combate dom Pedro e os partidários do federalismo. Estes, por sua vez, editam O Republicano e A Nova Luz Brasileira. Dom Pedro é apoiado pelo jornal A Gazeta do Brasil, dirigido por José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu. Em Pernambuco, o veterano jornalista Cipriano Barata edita o jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Em São Paulo, Libero Badaró dirige O Observador Constitucional, com críticas radicais ao imperador. O jornal circula até 1830, quando Libero Badaró é assassinado, no dia 20 de novembro.

João Batista Libero Badaró (1798-1830), jornalista, político e médico, é considerado um mártir da liberdade de imprensa. Nasce em Laigneglia, Itália, e estuda nas universidades de Turim e Pávia. Radicado no Brasil, destaca-se pela defesa e propaganda dos princípios liberais na imprensa paulista durante o reinado de dom Pedro I. Em 1829, funda o jornal O Observador Constitucional, onde faz críticas ao autoritarismo de dom Pedro I. Na noite de 20 de novembro de 1830, os estudantes do Curso Jurídico de São Paulo promovem uma passeata para comemorar a revolução liberal que, na França, depusera o rei Carlos X. Durante a manifestação, Libero Badaró é assassinado por desconhecidos. Pouco antes de morrer, teria dito: "Morre um liberal, mas não morre a liberdade". Sua morte acelera a crise política do primeiro reinado: mais de 5 mil pessoas comparecem ao enterro e multiplicam-se as manifestações pela renúncia do imperador.

Cipriano José Barata de Almeida (1764-1838) é um dos mais combativos jornalistas brasileiros do período imperial. Nasce em Salvador, Bahia, e forma-se em filosofia e cirurgia pela Universidade de Coimbra. Liberal-democrata radical, participa da Conjuração Baiana, em 1798, e da Revolução Pernambucana de 1817. Em 1821, deputado pela Bahia nas Cortes Constitucionais, em Lisboa, assume posições separatistas. Volta ao Brasil em 1822 e estréia na imprensa na Gazeta de Pernambuco. Em 1823, cria o jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco, onde denuncia as tendências absolutistas de dom Pedro I. Eleito para a Assembléia Constituinte, prefere ficar em seu "posto de combate": a redação do Sentinela, em Pernambuco. Preso nas turbulências que precedem a dissolução da Constituinte, em novembro, inaugura nova série de seu jornal, agora clandestino: A Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco Atacada e Presa na Fortaleza do Brum por Ordem da Força Armada e Reunida. Sua ousadia é punida com sucessivas transferências de prisão. Em quase todas consegue reeditar o jornal, apenas adaptando o título. Sai da prisão em 1830. Com 64 anos e a saúde abalada, volta para a Bahia e publica A sentinela da Liberdade, Hoje na Guarita do Quartel-general de Pirajá. Defende o federalismo e idéias republicanas. Volta a ser preso várias vezes e continua na ativa até sua morte.

Abdicação de Dom Pedro I

Em 1831 os confrontos entre as diferentes facções políticas de oposição ao imperador se intensificam. Os partidários de dom Pedro ganham a adesão dos portugueses residentes no Brasil e estouram distúrbios em várias Províncias. O mais sério ocorre no Rio de Janeiro e fica conhecido como a Noite das Garrafadas. Em 12 de março de 1831 portugueses e brasileiros atracam-se nas ruas durante um ato de desagravo a dom Pedro, com muitos feridos para os dois lados. Protestos e novos conflitos se reproduzem nas semanas seguintes.

Renúncia de dom Pedro – Pressionado e sem apoio, dom Pedro abdica do trono em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho Pedro. Seu ato tem apoio na Constituição: em caso de vacância, o trono deve ser ocupado pelo parente mais próximo do soberano. Como o príncipe Pedro tem apenas 5 anos, é formada uma regência tríplice provisória para administrar o país.