Blog do Farias

Durante abertura do ano letivo 2017, prefeito garante educação de qualidade

2017-02-20T15:50:00.002-03:00

Em Caucaia, neste ano de 2017, são mais de 52 mil alunos matriculados

O prefeito Naumi Amorim garantiu, nesta segunda-feira (20), que Caucaia terá educação pública de qualidade. A declaração aconteceu durante a abertura do ano letivo 2017, em que o prefeito acompanhou o início das aulas na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Augusto César Silva Sales, no Itambé, na sede do município

Além de conversar com alunos, Naumi visitou as instalações da escola que, em breve receberá a visita de engenheiros que estão vistoriando todas as unidades escolares. "Vamos trabalhar a questão da valorização dos profissionais, da qualidade do ensino e da merenda escolar, além da infraestrutura dos equipamentos", citou o prefeito.

A secretária de Educação, Lindomar Soares, afirmou que apesar da força tarefa nos últimos dias, ainda há algumas deficiências que serão ajustadas logo após o carnaval. "Nosso empenho é para transformar os índices de Caucaia. Para isso estamos atuando em várias frentes e após o carnaval faremos os ajustes necessários", ratificou.
Informações: ASCOM/PMC

Delação da Odebrecht será 'tsunami' no mundo político, diz procurador

2017-02-20T15:42:00.002-03:00

"A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C", afirma Carlos Fernando dos Santos Lima

Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um "tsunami" no mundo político. "A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos."

Para ele, houve uma mudança na percepção da Lava Jato após o impeachment de Dilma Rousseff. "Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora", afirmou.

Há um abuso das prisões na Lava Jato?

Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excesso de prisões de colarinho branco. Temos é de aumentar o número de prisões para esses casos.

Por que a manutenção das prisões por longos períodos?

A prisão se justifica segundo os requisitos de lei. Normalmente, temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

Uma crítica recorrente é que a Lava Jato não respeita os direitos individuais dos investigados...

Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos de fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes e o direito das pessoas. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões. Os fatos que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

A operação tem responsabilidade na recessão econômica?

Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Decidimos propor à população as 10 Medidas Contra a Corrupção, entendendo que o problema talvez fosse de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara retaliou a proposta, percebemos que o sistema político precisa ser corrigido. Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal não é caixa 2. É um toma lá da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos.

A alteração do pacote anticorrupção foi um revés?

Foi uma retaliação impensada (do Congresso). Como procuradores apreendemos a ser resilientes. Outras medidas virão, outras campanhas, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, sabemos o que aconteceu.

A mudança de governo teve impacto na Lava Jato?

Nós vemos na Lava Jato, e isso incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos. Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem por meio do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Para nós é indiferente a troca do governo.

Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?
Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam e agora fazem um discurso contra. Sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no fim do ano passado, com o Congresso tentando, quase que semanalmente, a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária. Neste ano parece que estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Com a Lava Jato no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação?

A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é ineficiente. Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e, agora, de outros Estados, eles (STF) são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos. Precisamos de uma democracia mais eficiente, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro.

O Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?
Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, na Eletrobrás, na Caixa, na Petrobrás, nos fundos de pensão. São dezenas de processos, contra centenas de pessoas. Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão. Talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional. O que acho que vai acontecer, mas espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

O sr. defende o fim do sigilo da delação da Odebrecht?

É complexo, é uma ponderação, um lado ganha um ponto, outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se podem perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. A posição da Procuradoria-Geral da República é a melhor, existem poucos casos em que manter o sigilo seja melhor. Talvez a maior parte deva vir a público.

As mudanças de ministro no Supremo podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato, mas que acho extremamente bem qualificadas, como o doutor (Antônio Claudio) Mariz. Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz. O doutor Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então, não temos problema.

O governo Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida de que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

Informações: O Estado de S. Paulo.

156 prestações de contas de partidos aguardam julgamentos no TSE

2017-02-20T12:21:00.001-03:00

O TSE julga as contas de partidos e de campanhas presidenciais, analisa todos os processos de candidatos a presidente, desde a homologação das candidaturas. Também é responsável por julgar recursos de decisões de tribunais regionais eleitorais nos Estados e da Justiça comum

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula 156 prestações de contas anuais de partidos políticos sem julgamento. As contas são referentes aos exercícios de 2011 a 2015 e somam ao menos R$ 2,2 bilhões de recursos públicos repassados às legendas por meio do Fundo Partidário, mas que ainda não foram fiscalizados. Com o acúmulo, a Corte já anistiou desde o ano 2000, sem julgamento, ao menos 36 contas partidárias.

O montante de recursos sem fiscalização é ainda maior. Isso porque, até setembro de 2015, os partidos também podiam receber doações de empresas, dinheiro que era usado para bancar a estrutura partidária e repassado a candidatos das siglas nas campanhas. Em 2014, por exemplo, PMDB e PT, partidos com mais representantes no Congresso, receberam doações de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, entre elas, OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Pela legislação vigente, os partidos registrados no TSE são obrigados a prestar contas anualmente dos recursos que recebem. A prestação deve ser entregue até 30 de abril do ano seguinte ao exercício a que a conta se refere e prescreve cinco anos depois. Com a proibição da doação empresarial a partir de 2015, as legendas se sustentam hoje majoritariamente por meio do Fundo Partidário, composto de dotação do Orçamento da União.

Nos últimos cinco anos, o TSE só julgou duas contas de partidos: as do PPL de 2011 (R$ 147 mil) e as do PEN de 2012 (R$ 343,3 mil). Com isso, 156 contas estão pendentes de julgamento, entre elas, as prestações do exercício de 2011 de 28 dos 29 partidos que existiam naquele ano - hoje, o Brasil já tem 35 siglas. Essas contas foram apresentadas em abril de 2012 e prescreverão em 30 de abril deste ano.

Por causa do acúmulo de contas sem julgamento, o ministro Dias Toffoli, então presidente do TSE, autorizou, em 2014, que fossem extintas todas as prestações de contas de exercícios anteriores a 2009 pendentes de análise. Após a decisão, a Corte anistiou 36 contas de 18 partidos, entre eles, PMDB, DEM, PT e PSDB.

Na época, a Procuradoria-Geral Eleitoral questionou as anistias. Argumentou que existiam indícios de irregularidades em pelo menos cinco casos, que poderiam gerar a devolução de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. Entre eles, estavam as do PT de 2008, quando a sigla usou R$ 320 mil do Fundo Partidário para pagar Marcos Valério, condenado a mais de 37 anos de prisão no julgamento do mensalão.

Eunício Oliveira tenta se descolar da gestão de Renan no Senado

2017-02-20T10:01:00.001-03:00

Na quinta-feira passada, dia 16, Eunício despachou de volta para a Câmara o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tenta descolar sua imagem da do seu antecessor, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros caciques peemedebistas da Casa que são investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA).

Na quinta-feira passada, dia 16, Eunício despachou de volta para a Câmara o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, que foi aprovado pelos deputados com alterações. Depois de seguir para o Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou, em dezembro, a devolução do pacote para as Câmara, mas a decisão foi ignorada por Renan, então presidente do Senado. Em conversas reservadas, Eunício teria dito que não teria a mesma postura de enfrentamento com o Judiciário de seu antecessor.

No dia anterior, Eunício já havia atuado como "conciliador" em uma polêmica criada pelo colega de bancada Romero Jucá. Foi ele quem pediu a Jucá para retirar de tramitação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que blindava todos os membros da linha sucessória de serem investigados pela Justiça por atos cometidos antes do mandato. A proposta beneficiaria diretamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado.

Eunício alegou desconhecer o projeto e, após repercussão negativa, foi ao gabinete de Jucá pedir que ele retirasse a proposta. "Fui pessoalmente conversar com ele. Fiz um apelo para que retirasse e ele já retirou, não consta mais no sistema", afirmou o presidente do Senado na ocasião. O receio do peemedebista era de que a opinião pública se voltasse contra ele, que seria beneficiado pelo projeto. "Não poderia fazer tramitar essa proposta, ia parecer que eu estava legislando em causa própria".

Em outra ocasião, Eunício também se distanciou da articulação para antecipar a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para o cargo de ministro do Supremo. Enquanto Jucá e Renan operavam na CCJ para acelerar o processo, Eunício afirmava que não via razão para antecipar os questionamentos a Moraes. Jucá e Renan acabaram vencidos. A sabatina do ministro licenciado está marcada para esta terça-feira, 21.

Novamente em lados opostos, Eunício e Renan divergiram sobre a distribuição de comissões. Eunício passou as duas primeiras semanas insistindo que os líderes acertassem as presidências dos colegiados com base na proporcionalidade. Ele chegou a alfinetar o ex-presidente da Casa.

"Esse não será o Senado da Agenda Brasil nem da pauta do presidente, será o Senado das comissões".
Eunício Oliveira.

Apesar de tentar buscar uma imagem de "independência" de seus correligionários implicados na Lava Jato, o presidente do Senado, que está no primeiro mandato, sempre foi próximo dos caciques do PMDB. Mesmo com as divergências dos últimos dias, interlocutores afirmam que Eunício trabalha em conjunto com Renan e Jucá.
Informações: O Estado de S. Paulo

18 mil vagas estão abertas em concursos públicos no país

2017-02-20T09:48:00.000-03:00

Salários podem chegar a R$ 26.125,17, no Ministério Público de Minas Gerais

Os concurseiros de plantão que esperam uma oportunidade para tentar passar em um certame, há pelo menos 107 concursos públicos com inscrições abertas nesta segunda-feira (20). Há 18.758 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, com salários que chegam a R$ 26.125,17, no Ministério Público de Minas Gerais.

Além das vagas abertas, há, também, concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, nem todos os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os órgãos com inscrições abertas estão o Governo de Rondônia, com 1.143 vagas e salários de até R$ 9 mil, a Aeronáutica com concurso para 355 vagas de nível superior, o Ministério Público de Minas Gerais, com 40 vagas e salário de R$ 26,1 mil, e a Marinha com 1.240 vagas para aprendizes-marinheiros.

Dilma pode se candidatar para senadora ou deputada

2017-02-19T19:00:00.001-03:00

Ex-presidente quebrou o silêncio sobre seu futuro político

Pela primeira vez desde que foi destituída da Presidência da República após um processo de impeachment polêmico no ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff falou sobre o seu futuro político.

Conforme pontuou a Veja, a petista revelou que não voltará a disputar o cargo máximo da política, mas acenou que pode voltar ao pleito. “Eu não afasto a possibilidade de me candidatar para esse tipo de cargo: senadora, deputada, esses cargos”, declarou a ex-presidente.

Vale ressaltar que Dilma Rousseff não perdeu os direitos políticos, apesar do impeachment. Ela está com 69 anos e só disputou dois cargos eletivos na vida: ambos para a Presidência: em 2010 e 2014.

FGTS: Até julho Caixa funcionará em quatro sábados

2017-02-19T18:43:00.004-03:00

Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site (www.caixa.gov.br/contasinativas). Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ontem (18) em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam a abrir suas portas novamente em um sábado no dia 14 de março. Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês. Depois de dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

O calendário de saques divulgado pela Caixa na semana passada leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.

Beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa entre 10 de março e 9 de abril. Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio.

Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

Os valores do FGTS inativo também podem ser retirados em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da senha e de um documento de identificação.

Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador.

É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

Começa nesta segunda, 20, aulas para os alunos da rede municipal de Caucaia

2017-02-19T18:23:00.004-03:00

A gestão quer chegar a um nível desejado em relação à educação infantil até 2020, para que essas crianças tenham uma educação adequada, com creches e educação infantil em tempo integral

A Prefeitura de Caucaia, através da secretaria de Educação, inicia na próxima segunda-feira (20), o ano letivo para 52 mil alunos já matriculados na rede pública municipal. A abertura contará com a visita do prefeito, Naumi Amorim, à Escola Augusto César Silva Sales, no bairro Itambé, às 8 horas.

De minha parte, as crianças terão total atenção para um ensino de qualidade. A educação é e sempre será o melhor caminho", destaca o Prefeito.

Durante os primeiros dias da gestão, a secretaria procurou, conforme esclarece a secretária Lindomar Soares, minimizar os impactos negativos encontrados. Para isso, a secretária conta que foi desenvolvida uma força tarefa, com uma equipe de profissionais de manutenção.

Além disso identificamos o funcionamento ruim das escolas, falta de critério da seleção dos professores, a merenda escolar com um custo altíssimo e uma péssima qualidade, o transporte escolar totalmente desordenado, dentre outros", citou Lindomar.

A titular da Educação também lembra que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público, onde a prefeitura se compromete a trabalhar e priorizar a educação infantil. “Estamos dando essa reordenação no sistema, com qualidade, valorizando não só os professores, mas os diversos profissionais e as escolas, para que até os próximos 6 meses tenhamos uma outra organização e também planejamento de rede mais efetivo", finalizou.

Informações: ASCOM/PMC

Autista: Vereador Marcio Martins (PR) quer placas indicativas em unidades de saúde com símbolo mundial

2017-02-16T19:22:00.001-03:00

O autismo é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo

Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já começam a demonstrar sinais nos primeiros meses de vida: elas não mantêm contato visual efetivo e não olham quando você chama. A partir dos 12 meses, por exemplo, elas também não apontam com o dedinho.

O diagnóstico do autismo é clínico, feito através de observação direta do comportamento e de uma entrevista com os pais ou responsáveis. Os sintomas costumam estar presentes antes dos 3 anos de idade, sendo possível fazer o diagnóstico por volta dos 18 meses de idade.

Atento as questões de interesse dos autistas o Vereador Marcio Martins (PR) apresentou Projeto de Lei pautando diretrizes e especificações no sentido de apontar o atendimento prioritário nas unidades de saúde para autistas. A ementa da peça legislativa, diz:

PLO 61 de 2017 16/02/2017, dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do transtorno do espectro autista.

Vale ressaltar que com a disponibilização deste informativo em placas, os pais ou responsáveis, terão amparo legal para cobrar atendimento prioritário.

A matéria foi lida em plenário e segue para analise das comissões que compõe a CMFOR, devendo ser votado em plenário ainda esse semestre.

Fonte: Fabio Tajra

Educação: Publicado edital para contratação de profissionais de apoio

2017-02-16T19:08:00.002-03:00

Estão disponíveis mais de 30 funções de cargos, distribuídos entre ensino fundamental, nível médio, nível superior

A Prefeitura de Caucaia publicou Edital, nesta quarta-feira (15), para contratação emergencial de banco de recurso humanos de profissionais de apoio para atender as necessidades temporárias da secretaria municipal de Educação.

As inscrições serão realizadas no período de 17 a 20 de fevereiro, no horário de 8h às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado na rua Juaci Sampaio Pontes, n° 2000, no Centro de Caucaia.

Para efetivar a inscrição, o candidato tem que preencher um formulário de inscrição, levar um currículo personalizado, apresentar foto 3x4, fotocópias nítidas e documentação original dos seguintes documentos: carteira de identidade, documentação de CPF, título de eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais, certificado de reservista para os homens, e comprovante de residência.

Mais detalhes, no portal da Prefeitura de Caucaia: http://caucaia.ce.gov.br/
Informações: ASCOM/PMC

Técnicos do IPHAN visitarão Biblioteca Municipal de Caucaia

2017-02-16T18:46:00.002-03:00

Nesta sexta-feira (17), representantes do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (IPHAN) realizarão visita técnica à Biblioteca Municipal Professor Martinz de Aguiar

Segundo o diretor da biblioteca, Hamilton Freitas, a visita será uma das etapas no processo de avaliação do projeto de ampliação do prédio para que o órgão possa desenvolver atividades culturais para a comunidade.

A edificação histórica, construída na primeira metade do século XVIII, é um sobrado de fachada quadrangular e aspecto sóbrio, com interior dividido em dois pisos, característico de sua finalidade original, a Casa de Câmara e Cadeia. Desde 1962, o prédio abriga a Biblioteca Municipal Professor Martinz de Aguiar e é uma das principais referências históricas do município. Hoje é um monumento tombado pelo IPHAN.

Serviço:
Biblioteca Municipal Professor Martinz de Aguiar
Endereço: rua Presidente Getúlio Vargas, 635, Centro
Horário de funcionamento: segunda à sexta das 7h às 17h.

Alexandre Pereira e o Empreendedorismo Político

2017-02-16T14:46:00.000-03:00

O empresário Alexandre Pereira começa a desenvolver uma nova militância social junto aos fóruns universitários do Estado do Ceará

Por Luiz Cláudio Ferreira Barbosa

Alexandre Pereira foi palestrante na Faculdade Luciano Feijão para o curso de administração, na cidade de Sobral, com o seguinte tema: Empreendedorismo e Inovação. O novo modelo de gestor público que procura na eficiência administrativa do setor privado, uma solução para o sistema burocrático do setor estatal.

A opinião pública tem rejeitado os representantes tradicionais da classe política, como agentes transformadores do modelo de gerenciamento estatal: Município, Estado e União.

A nova geração política procura construir um novo discurso condenando as antigas práticas governamentais, mas são poucos ainda os que colocam a eficiência da lógica administrativa das empresas privadas nas gestões públicas.

Alexandre Pereira mostra o caminho de como implantar novas políticas públicas, com a lógica das empresas privadas, com altos níveis de eficiência administrativa. Alexandre Pereira foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, no biênio (2013-2014), com resultados positivos para o estado e o setor privado. O prefeito de Fortaleza, o médico Roberto Cláudio (PDT), foi o responsável pela criação da Coordenação das Parcerias Público-Privadas, com indicação do atual vice-presidente da Federação da Indústria do Estado do Ceará (Alexandre Pereira), pois os resultados foram tão positivos, que o titular da pasta foi transferido no início desse ano, para comandar a Secretaria de Turismo de Fortaleza, com o respaldo do setor empresarial.

Os setores organizados do setor empresarial serão importantes no cenário político nas administrações públicas nos próximos dois anos. O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), já têm noção da necessidade de novos atores políticos no diálogo pertinente, com os empresários, para as eleições de 2018, no Ceará. O empresário Alexandre Pereira deverá ser esse importante interlocutor perante a sociedade civil, para demonstrar que houve a implantação da eficiência administrativa do setor privado nos serviços públicos.

Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, sociólogo e consultor político

Fortaleza, 15 de Fevereiro de 2017

SPSPTRANS realiza limpeza do canal do Picuí.

2017-02-16T14:15:00.006-03:00

Secretário Miguel Amorim: “Estamos limpando para a água passar de ponta a ponta e evitarmos alagamento de casas nas proximidades”

O amanhecer do dia dessa quarta-feira, 15, no Conjunto Metropolitano, popularmente chamado Picuí, foi com homens e máquinas trabalhando para limpar e desobstruir o canal que corta o bairro inteiro. Com a autorização do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim e do secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes, Miguel Amorim, toneladas de mato e, principalmente, lixo e lama estão sendo retiradas do leito do canal. Nesta quinta-feira, 16, já são cerca de 500 metros de canal limpos.

O feirante Jurandir da Silva, que mora no bairro há 9 anos, ficou agradecido: “Nunca houve limpeza assim aqui. Sempre ficamos com água dentro de nossas casas, prejudicando a saúde de nossas famílias e, agora, está sendo resolvido para este inverno, graças a Deus”, declarou.

O secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes de Caucaia - SPSPTRANS Miguel Amorim, acompanha pessoalmente todo o trabalho.

Estamos fiscalizando e temos funcionários da administração em todas as ações e além do próprio povo que é o mais interessado, que também está nos ajudando. O objetivo é evitar que as pessoas sofram com alagamentos durante a quadra chuvosa”, concluiu o Miguel Amorim.

Para realizar os trabalhos que devem durar 10 dias é empregada uma escavadeira hidráulica, de 360 graus de giro na pá e esteira de aço, além de caçambas e da mão de obra humana, que é a mais importante.

Medalhas olímpicas nos Jogos de Tóquio serão confeccionadas de celulares usados

2017-02-16T13:26:00.001-03:00

Comitê Organizador da Tóquio 2020 espera produzir com o material cinco mil medalhas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos

Celulares usados serão transformados em medalhas olímpicas no Japão, que sediará os Jogos Olímpicos de 2020. A população do país está doando aparelhos para serem reciclados e transformados em medalhas.

De acordo com o Bom Dia Brasil, da TV Globo, o Comitê Organizador da Tóquio 2020 espera recolher 8 toneladas de metal, incluindo 40 quilos de ouro, para a produção de cinco mil medalhas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

A ideia é promover a participação popular e incentivar a responsabilidade ambiental. Os aparelhos podem ser depositados em caixinhas, como a da imagem acima.

Microempresas poderão deixar de pagar tributos, diz governo

2017-02-16T13:12:00.001-03:00

Reforma da Previdência enquadraria pequenos empresários no pagamento de tributos

Microempresas enquadradas no Simples Nacional podem ter que pagar tributos da Previdência após a reforma previdenciária, mas o governo quer evitar isso e estuda fórmulas para frear a eventual mudança, segundo informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A reforma visa proibir qualquer isenção de tributos previdenciários no Brasil. Caso isso aconteça, cerca de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e microempresas que lucram até R$ 3,6 milhões anuais e estão no Simples, podem ser atingidos e em cheio.

Lava Jato: PF cumpre mandados de busca e apreensão no DF, RJ e PA

2017-02-16T13:07:00.000-03:00

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (16) a operação Leviatã para cumprir mandados expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os alvos das buscas estão Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão, e o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos, do Pará

Os seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro. Eles estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em Belém e Brasília nas residências dos investigados e em seus escritório de trabalho.

A linha de investigação tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Entre os alvos das buscas estão Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), e o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos, do Pará. Elas são referentes a um inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo nota da PF, a operação é consequência de um inquérito que apura pagamento de propina de 1% do valor das obras de Belo Monte, no Pará, a dois partidos políticos. O dinheiro teria sido pago por parte das empresas do consórcio construtor.

Em 2016, reportagem da Folha mostrou que, em delação premiada, executivos da Andrade Gutierrez revelaram que as construtoras responsáveis pela obra de Belo Monte pagaram propina de R$ 150 milhões (o 1% do valor dos contratos) para PT e PMDB. Cada partido ficaria com uma cota de R$ 75 milhões. Os recursos foram pagos, segundo os depoimentos, na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014.

Luiz Otávio chegou a ser investigado em 2012 por suspeita de desvio de R$ 12 milhões da Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), mas o caso foi arquivado em 2013. No ano passado, a então presidente Dilma Rousseff o indicou para ser o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A indicação atendeu aos interesses de Helder Barbalho (PMDB-PA), que era ministro da Secretaria dos Portos na época, e de seu pai, o senador Jader Barbalho - ambos aliados históricos de Luiz Otávio.

O nome da operação é uma referência à obra "O Leviatã", do filósofo Thomas Hobbes. Nela, ele diz que o "homem é o lobo do homem", comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção.

Em junho do ano passado, o STF autorizou abertura de inquérito para apurar se integrantes da cúpula do PMDB no Senado supostamente receberam propina na construção de Belo Monte. Os investigados são os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho.
Informações: Folhapress

Boatos: Marisa Letícia nunca foi servidora do Congresso

2017-02-16T09:02:00.001-03:00

A informação é falsa, pois d. Marisa Letícia não consta nos registros de servidores do Parlamento como indicava informação amplamente divulgada na internet

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu no dia 3 de fevereiro, após sofrer um aneurisma cerebral, é alvo de um boato que afirma que ela recebia um salário de R$ 68 mil como servidora do Congresso Nacional. Por conta desse benefício, o seu viúvo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria entrado com um pedido de pensão após sua morte.

O boato está circulando em redes sociais e no WhatsApp há alguns dias por meio de uma imagem de um suposto pedido de pensão vitalícia feito por Lula, no último dia 13 de fevereiro. Este documento tem um número de protocolo e o logotipo do Congresso Nacional, que teria recebido o tal pedido.

Além de mentirosa, a imagem compartilhada possui erros na sua composição, que impossibilitariam que a informação fosse real. O Congresso Nacional é formado pela união da Câmara dos Deputados com o Senado Federal. Sendo assim, não tem servidores.

O Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados foram consultados pela reportagem do site por meio de portais da transparência. Em nota, o Senado e a Câmara também desmentiram o caso.

Velloso é o escolhido por Temer para ministério da Justiça

2017-02-16T08:43:00.002-03:00

Com sólida carreira no meio político e boa relação tanto com a direita quanto com a esquerda, a aposta é que a opinião pública apoie a decisão de Temer

O presidente Michel Temer vai nomear o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso para assumir o Ministério da Justiça. Indicado pelo PSDB, o magistrado tem o chamado perfil "inquestionável" que o presidente da República buscava para o cargo.

Assessores do Planalto acreditam que Velloso aproximaria o partido tucano do governo federal, que tem a possibilidade de abandonar a Esplanada dos Ministérios este ano de olho na eleição presidencial de 2018.

Temer revelou em conversas privadas, que Velloso já foi escolhido, mas a decisão pode mudar se vir à tona o envolvimento dele em alguma polêmica. Contudo, o Planalto está confiante que não haja nada que o comprometa.

O político já se demonstrou interessado em ocupar o cargo. Se ele recuar, o plano B do presidente seria nomear o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Se tudo correr bem, Velloso deve ser empossado após a aprovação pelo Senado de Alexandre de Moraes para o Supremo.

Danilo Forte pede modernização das Zona de Processamento de Exportação (ZPE)

2017-02-15T17:46:00.000-03:00

Para Danilo Forte, as alterações precisam ter características de competitividade a nível internacional

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 15, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Danilo Forte solicitou ao presidente do órgão, Robson Braga de Andrade, mudanças que levem inovações para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Os deputados Antônio Balhmann (Pros-CE) e Júlio César (PSD-PI) também participaram da reunião.

Preocupados com a atual situação da indústria brasileira os deputados destacaram que a participação do Brasil no comercio mundial de manufaturados é de apenas 0,6% e a indústria representa menos de 10% da produção do produto interno bruto do país.

A indústria brasileira está estagnada. É preciso abrir novos horizontes que passam necessariamente pela modernização das ZPEs, gerando a ampliação do mercado de trabalho com a construção de novas industrias e a montagem de novos equipamentos. Isso é uma resposta imediata para a geração de empregos”

Danilo Forte

Para atender a demanda, será criado um grupo de trabalho responsável por analisar a proposta do Projeto de Lei 5957/13 que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". O objetivo é contribuir com uma proposta de alteração da lei e apresenta-la durante a próxima reunião dos presidentes das federações estaduais das industrias brasileiras que será realizada junto a direção nacional do CNI.

“Queremos construir uma proposta que seja a mais consensual possível. Podem surgir algumas divergências, mas o fundamental é conseguir avançar na votação da matéria e dar entregar para o Brasil uma nova regulamentação para gerar crescimento”, afirma Danilo Forte.

As ZPEs são distrito industrial onde as empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial, e possuem procedimentos administrativos simplificados. Atualmente, existem no Brasil 27 Zonas de Processamento de Exportações autorizadas pelo Governo Federal que se encontram em distintas fases pré-operacionais. A do Ceará já está implantada, enquanto do Piauí e do Acre estão em fase de implantação.

Informações: Assessoria de Comunicação

R$ 179,5 milhões foi o montante da divida encontrada por Naumi

2017-02-15T17:34:00.000-03:00

Naumi apresenta relatório da gestão em encontro com integrantes da imprensa de Caucaia

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, apresentou, nesta quarta-feira (15/02), os números da dívida deixada pela gestão anterior, no município. O montante, conforme relatório elaborado pela Controladoria Geral do Município, chega a R$ 179,5 milhões. Deste montante, são R$ 36 milhões de restos a pagar, R$ 73,5 milhões de dívida flutuante (com curto prazo para pagamento), R$ 68,6 de dívida fundada (referente a financiamentos), e R$ 1,3 milhão de dívida junto à Previdência Social. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ainda de acordo com o documento, várias obras conveniadas estão paralisadas, como é o caso das obras de urbanização do Picuí; obras do sistema de esgotamento sanitário e obras de construção da Praça PEC. “O Convênio para a construção do Espaço Mais Cultura está em situação irregular, uma vez que o município pagou com recursos da contrapartida, despesas referente à obra. No entanto, o que cabia ao município era a aquisição de equipamentos”, relata o documento.

Sobre as obras do Mercado Público Municipal, o convênio entrará em Tomada de Contas Especial. Conforme dados repassados, em dezembro de 2015, o município pagou R$ 327 mil, e só prestou contas em março de 2016. “Foram detectadas várias pendências que até hoje, não foram retiradas. O município já foi notificado”, pontua.

O documento também aponta que o município está inadimplente devido à falta de prestação de contas de alguns convênios e por isso está impossibilitado de receber recursos. “Recentemente, o município de Caucaia foi favorecido com recursos na ordem de R$ 4,5 milhões para a construção e reforma de estradas vicinais, mas perdeu esse recurso por causa dessas inadimplências”, esclarece o documento.

Patrimônio

Não existe cadastro e nem controle dos imóveis pertencentes ao município de Caucaia. Não foi encontrado nenhum documento desses imóveis. Além disso, os Bens Permanentes e os Bens de Almoxarifado não constam em nenhum sistema de controle.

Pessoal

Os gastos com Pessoal, em agosto de 2016, já estavam acima do chamado Limite de Alerta, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, estava em 49,16%. Em dezembro de 2016, a folha foi de R$ 18.636.186,29 e para isso foi contratada uma auditoria.

Educação

Foram coletados dados e documentos que comprovam a vulnerabilidade e irregularidade nas seguintes áreas: merenda escolar, transporte escolar e aquisição de livros. Além disso, foi constatado descontrole dos bens de almoxarifado e bens patrimoniais móveis.
Só com exemplo: Nos últimos quatro meses do exercício de 2016, houve aquisição de livros, no valor de R$ 9,3 milhões.

Saúde

Na área da saúde foram constatados: situação de negligencia dos hospitais municipais; situação estrutural das Unidades Básicas de Saúde, que inclusive, existiam PSF sem médico há muito tempo; deficiência no atendimento e cobertura dos serviços tanto de atenção básica quanto de atenção especializada; avaliação situacional do Programa de Combate a Dengue em situação de Alerta, uma vez que foi constatado que 2,25% dos imóveis de Caucaia estão com infestação predial; e demonstração dos alarmantes indicadores de Saúde.

Assistência Social

Foi constatado que vários programas federais estavam sem receber recursos devido ao não atendimento das metas pactuadas. As estruturas físicas dos equipamentos de assistência sociais estão precárias. Os recursos humanos e materiais são insuficientes, o que tem provocado o não cumprimento das metas pactuadas. Tal deficiência vem ocasionando um grande prejuízo financeiro para o município que tem deixado de arrecadar recursos federais e estaduais, prejudicando a saúde financeira do município e provocando um caos nos resultados pretendidos.
Informação: ASCOM/PMC

Popularidade do governo Temer é crítica

2017-02-15T13:59:00.002-03:00

Avaliação positiva do governo Temer apresentou queda e foi para apenas 10,3%

De acordo com o levantamento, a avaliação positiva do governo Temer apresentou queda nos últimos quatro meses e foi para 10,3%. Dados anteriores divulgados em outubro do ano passado apontavam uma avaliação positiva de 14,6%.

O índice da avaliação negativa do governo também registrou aumento, chegando a 44,1% ante 36,7% do final do ano passado.

Em relação à avaliação do desempenho pessoal de Temer, também foi registrado uma queda de 31,7% para 24,4%. Já o número de pessoas que desaprovam desempenho pessoal de Temer subiu de 51,4% para 62,4%.

Diante dos últimos dados de pesquisa sobre os índices de popularidade do governo Temer, considerando o momento atual como "crítico", o que tem levado em conta, é uma base política muito forte no Congresso Nacional. Essa é a questão que mais sustenta o governo, o que poderá ajudar nas reformas.

Os entrevistados também foram questionados sobre a percepção da ocorrência de casos de corrupção no governo Temer em comparação com o governo de Dilma Rousseff. Para 48,8% o nível de corrupção é igual nos dois governos. Já 31,5% consideram que havia mais corrupção no governo da petista e 16,1% consideram que o governo Temer é mais corrupto.

Quase que a totalidade dos entrevistados (91%) não acredita haver algum partido político livre de corrupção. De acordo com o levantamento, 89,3% conhecem ou já ouviram falar sobre a operação Lava Jato.

Disputa em 2018: Lula lidera com 30,5% dos

2017-02-15T13:18:00.001-03:00

O senador Aécio Neves aparece apenas como quarto colocado, com 10,1%. Ciro Gomes tem 5% e o presidente Michel Temer conta com 3,7%

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria a disputa com os demais adversários, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira, 15, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

De acordo com o levantamento, Lula apresenta hoje 30,5% das intenções de votos contra 11,8% de Marina Silva; 11,3% do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A soma dos votos branco/nulo ou indecisos chega a 27,6%. Esses valores têm como base a consulta de intenção de voto estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados.

No cenário de consulta espontânea, quando não é apresentado nenhum nome aos entrevistados, Lula também lidera com 16,6% as intenções. Neste caso, Bolsonaro aparece em segundo com 6,5% e Aécio Neves em terceiro, com 2,2%. A soma de branco/nulo ou indecisos chega, contudo, a 67,8%.

O presidente Lula ganha hoje em todos os cenários. Se as eleições fossem hoje, facilmente seria eleito como presidente da República. Há também um crescimento bastante significativo do Jair Bolsonaro, que mostra esse nicho de pessoas que pensam de forma diferente da média", afirmou o presidente da CNT, Clésio de Andrade.

Na avaliação dele, também pesa a favor de Lula o fato de a pesquisa ter sido realizada após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia. "Não tem dúvida. Estamos chegando à conclusão de que todos os aspectos pesaram. O passionalismo, a comoção e provavelmente alguma coisa de saudade dos bons tempos do Lula", considerou.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 a 11 de fevereiro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 138 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Informações: Estadão Conteúdo

Danilo Forte pede celeridade aos parlamentares da comissão do novo Código de Processo Penal (CPP)

2017-02-14T21:10:00.002-03:00

A grande quantidade de prisões preventivas, suas consequências e soluções foram outros temas abordados

O deputado Danilo Forte presidiu, na tarde desta terça-feira, 14, mais uma audiência pública da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 804/10). O parlamentar destacou urgência na entrega de um texto que modernize a lei dentro de um ambiente democrático.

Em seu discurso de abertura, Danilo Forte destacou a necessidade de agilidade no trabalho da comissão.

Em um momento conjuntural como esse em que o Brasil vive, com relação a crise da segurança pública, a principal resposta que essa casa pode dar para a sociedade brasileira é exatamente entregar o novo Código de Processo Penal. Precisamos dar praticidade e velocidade ao processo penal, sempre deixando registrada a preocupação com as garantias tanto do réu quanto das vítimas”, explica.

Para contribuir com o debate, foram chamados para compor a mesa o professor de criminologia da Faculdade de Direito da Universidade da São Paulo (USP), Maurício Dieter, o secretário do Instituto Brasileiro de Direto Processual Penal, André Maya, e o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ricardo Gloeckner.

Os convidados destacaram o excesso de prisões preventivas e suas consequências. André Maya explicou que "40% da população carcerária no Brasil, de acordo com o levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2016, é representada por presos provisórios, o que representa, em torno, 250 mil presos. Exatamente o número do déficit do sistema prisional brasileiro", afirma.

Para o professor Maurício Dieter, é preciso reduzir os limites temporais definidos no projeto em relação a prisão preventiva. “São extensos demais e, se aplicados, não só não resolve, como podem agravara atual situação carcerária. A proposta aqui é estabelecer o prazo máximo de 60 dias, apenas renováveis se existirem fatos novos para justificarem prorrogação”, explica.

O professor Ricardo Gloeckner defende a necessidade de realizar alterações na redação de artigos do atual Código de Processo Penal. “Devemos fazer uma triagem dos termos utilizados para que o parlamento não entregue na mão da magistratura aquilo que entende ser um comportamento censurável e que não oferece segurança jurídica nenhuma”.

Novos debates
Danilo Forte convocou uma reunião entre os membros da mesa diretora e relatores com o objetivo de montar um cronograma para a definição dos prazos de votação da CPP. O encontro será realizado na próxima quinta-feira, 16.

Durante a audiência também foi divulgada a realização de audiências públicas regionais. Fortaleza sediará o próximo encontro, no dia 3 de março, no auditório da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-Ce), das 9h às 13h.

Para contribuir com o trabalho da comissão, os parlamentares do colegiado aprovaram o requerimento que convoca um novo debate sobre a revisão do novo CPP com a presença do juiz federal Sérgio Fernando Moro.

Informações: Assessoria de Comunicação

Avanço do mar preocupa moradores do Icarai em Caucaia

2017-02-14T20:09:00.000-03:00

O último fim de semana registrou novos estragos na área. O que ainda resta da Avenida Litorânea voltou a sofrer com a destruição de novos trechos aumentando a agonia de quem depende do espaço para tirar o sustento e lazer

Na manhã desta terça-feira, 14/02, durante a sessão legislativa o vereador Ricardo Cordeiro (PMB), utilizou a tribuna para mais uma vez trazer ao conhecimento da população, um dos problemas que mais têm sido discutidos em Caucaia, que é a situação do avanço do mar na praia do Icaraí, em decorrência do avanço do mar.

Ricardo Cordeiro, demonstrou preocupação com as últimas ocorrências registradas durante o último final de semana, onde um grande trecho da orla, voltou a sofrer danos provocados pelas ondas que a anos vêm castigando o local. O parlamentar cobrou do poder público medidas urgentes, no sentido de minimizar os danos e acabar com os prejuízos causados a comerciantes e moradores da área.

Mnha preocupação é a mesma dos moradores, comerciantes e frequentadores daquela área que a anos vem sofrendo com o avanço e a destruição que o mar vem provocando. E me preocupa mais ainda que somente medidas paliativas vêm sendo tomadas, sem resolver o problema que só se agrava dia após dia. Não podemos mais aceitar que os poderes públicos não tomem medidas mais consistentes e barrem a destruição que presenciamos há anos”. Finalizou o parlamentar.

Para tentar conter o avanço e a consequente destruição da orla, foi utilizada uma tecnologia onde se utiliza uma barreira de sacos de areia com cimento, denominada de bag wall, porém não tem sido o suficiente para a contenção da fúria do mar que continua avançando e levando enormes prejuízos a toda aquela área balneável do município.

Espigões

Uma das soluções apontadas por muitos que debatem o assunto, seria a construção de espigões ao longo da área. Porém, segundo estudiosos do assunto, tais obras afetariam catastroficamente o terminal portuário do Pecém e, inviabilizando a operação daquele equipamento que gera renda e empregos ao cearense.

Avenida Litorânea

Um tradicional logradouro muito frequentado pelos banhistas da localidade, a Avenida Litorânea praticamente não existe mais. Outrora palco do carnaval da cidade, a área já não oferece condições de utilização e, assim sendo, acarretando enormes prejuízos físicos e econômicos da área.

Desvalorização imobiliária

Um dos setores mais afetados pelo problema é o imobiliário. Com a destruição, vários imóveis já foram afetados, levando assim à desvalorização imobiliária.
Informações: Gazeta da Jurema

Prefeitura lança plano de ações para o Carnaval em Caucaia

2017-02-14T18:52:00.000-03:00

Com a proximidade do Carnaval, Caucaia começa a se preparar para enfrentar o período com segurança e estrutura

Pensando nisso, a Secretaria Municipal Saúde (SMS) lança, nesta quarta-feira (15), o plano de ações da Operação Carnaval 2017. Entre as atividades previstas para o período que vai de 15 a 24 de fevereiro, estão ações de prevenção e controle das arboviroses, ações de educação em Saúde e mobilização social em pontos estratégicos, blitz sanitária em barracas da orla marítima, vigilância no controle de escorpiões, desratização nas barracas de praia, comércios e pousadas, entre outras.

Para o evento de lançamento, a SMS planeja uma programação extensa. Na Praça da Igreja São Pedro, Cumbuco, a população vai poder realizar testes rápidos de HIV, verificar a pressão arterial e o índice glicêmico, assistir exposições educativas de controle do Aedes Aegypti. Na ocasião, também serão distribuídos preservativos e material informativo.

SERVIÇO:

LANÇAMENTO DA OPERAÇÃO CARNAVAL 2017
Quarta-feira, 15 de fevereiro, a partir das 9h
Local: Praça da Igreja São Pedro, Cumbuco

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Caucaia vem a público informar que em virtude do atual cenário econômico pelo qual passa não apenas o município, mas todo o País, não irá realizar festas de Carnaval este ano de 2017. Os recursos - financeiros e humanos - que poderiam ser utilizados na realização das festas estarão empenhados na manutenção da oferta de serviços essenciais à população.
A Prefeitura reconhece a importância da realização do carnaval para a cultura e para o turismo local, mas reafirma que o momento exige prudência com os recursos públicos.
Desta forma, a Prefeitura prestará apoio institucional - não implicando em repasses financeiros - às festas particulares agendadas para acontecer no município.