Blog do Tupã

Fugitivo no Japão e fugitivos em Santa Catarina

2012-01-13T15:47:00.000-02:00

Enquanto o Japão teve sua primeira fuga em 22 anos, na qual um chinês fugiu da penitenciária de Hiroshima pulando dois muros de 4,5 metros de altura, em temperaturas de apenas 4ºC, Santa Catarina registrou seus primeiros fugitivos de 2012 - três detentos escaparam da ala de segurança máxima da Penitenciária de Florianópolis.

A semelhança entre as duas ocorrências foi o uso de ferramentas em obras que aconteciam nas duas penitenciárias. A diferença - é claro - é a periodicidade das fugas.

Ano passado, Santa Catarina já havia registrado duas fugas em massa, na primeira, em fevereiro, 79 detentos escaparam da mesma penitenciária da Capital, depois, em junho, fugiram mais 78.

Está na hora do país aprender com a experiência japonesa.

Licitação para curso de chinês não teve interessado

2012-01-12T22:36:00.000-02:00

A licitação aberta para contratar uma empresa especializada em ministrar curso de chinês (mandarim) para os servidores da Assembleia Legislativa não deu em nada por falta de concorrente. Não apareceu um mísero interessado, como pode se ver na imagem acima do "Diário da Assembleia" de 15 de dezembro.

Quando a licitação foi aberta, em 16 de novembro do ano passado, repercutiu negativamente no blog "De Olho na Capital" e na coluna Informe Político do "Diário Catarinense".

No momento seguinte, a assessoria da Presidência da Alesc esclareceu que o curso seria para alunos da rede público de ensino, que seriam colocados para fazer intercâmbios com estudantes chineses, e não para os funcionários.

Em maio, a Escola do Legislativo, órgão vinculado à Alesc, já havia anunciado que ofereceria o curso no segundo semestre de 2011, mas não esclareceu para quem o curso seria dirigido.

É um fim melancólico, para uma licitação mal explicada.

Foto: cachoeira em Penedo - RJ

2012-01-12T15:53:00.001-02:00

Alexandre Silva Brandão

Homenagem ao Mosquito

2011-12-14T16:08:00.002-02:00

Morto no final da tarde dessa terça-feira, 14/12, em condições ainda não explicadas, Amilton Alexandre, o Mosquito, pegou todos de surpresa. Concorde ou discorde do que o Mosquito escrevia em seu blog ou gritava em atos públicos, certo é que ele vai fazer falta.

Compartilho a seguir texto escrito pelo professor Geraldo Barbosa, que também foi preso ao lado do Mosquito durante a Novembrada, em 1979. Os dois seguiram caminhos e pensamentos políticos diferentes - mas a amizade e o respeito mútuo ficou intacta:

MOSQUITO

A morte de Amilton Alexandre, o MOSQUITO, não afeta apenas a nós – seus amigos, familiares, admiradores e companheiros de militância – atinge a toda a nossa geração e aos lutadores do povo de Santa Catarina. Ele foi um grande lutador pelas causas mais bonitas e valiosas da humanidade: a liberdade, a justiça social, a democracia para o povo trabalhador, o socialismo.

Eu o conheci na viagem para o Congresso de refundação da UNE (Salvador – BA) em 1979 e ali conheci a saúde civil e a impressionante capacidade de indignação que marcava sua personalidade. Durante a viagem, diante de uma barreira polícial que tentava impedir nossa delegação de chegar ao Congresso da UNE (então proibido pela ditadura) como uma “ventania” do sul aglutinou rapidamente um protesto. Atuamos juntos, em seguida, na campanha para a eleição estudantil na Universidade Federal de Santa Catarina. Ele era candidato ao Diretório do Centro Sócio-Econômico e apoiava a nossa chapa - Unidade - para o DCE (eleita com Adolfo Dias na presidência, eu era um dos vice-presidentes). Este ano de 1979 ficou na nossa memória histórica como o ano mais importante do movimento estudantil em Santa Catarina.
Naquele ano, Mosquito teve um importante papel, marcado por sua presença de espírito, na lutas por um novo Restaurante Universitário e pela preservação da UFSC como Universidade pública; contra o projeto do governo Figueiredo que tentava privatizar as Universidades federais. Fomos companheiros na organização da Novembrada e no cárcere da ditadura.

Depois da Novembrada, Mosquito participou com bravura da luta pela revogação da Lei de Segurança Nacional, enfrentando frontalmente o regime militar. Era um companheiro valente e sincero. Ele marcou nossa geração, que se formou na luta política sob e contra a ditadura, como um símbolo vivo da juventude insubmissa.

Nos últimos anos - no seu “Blog” Tijoladas do Mosquito - denunciou corruptos e corruptores, denunciou crimes dos donos do dinheiro, do poder e da mídia. Em cada tijolada ele falava e publicava o que não se permite publicar na imprensa controlada pelos monopólios econômicos. As causas pelas quais lutou e as denuncias verdadeiras que realizou (e pelas quais foi perseguido) tem por herdeiros a luta do povo trabalhador e de todos que se identificam com sua sede de justiça. Não buscava benefícios pessoais; mas praticar, do jeito que podia e sabia fazer, seu compromisso de vida e de luta.
Sua vida é toda ela um testemunho de rebelião criadora, exemplo de integridade, coragem política. Buscava um socialismo humanista. Sua identidade socialista não se dividia; assim como o ser humano não se divide: não se pode ser socialista em política e agir em contradição com o socialismo em questões econômicas, culturais ou morais.

É difícil prestar um depoimento sobre um amigo. Sua amizade franca, alegre e calorosa enriquecia nossas vidas. Trazia consigo alegria de viver e generosidade espontânea; o que se combinava com sua agressividade na luta pelas causas dos explorados e oprimidos. A evocação de seu compromisso com a humanidade permanecerá presente conosco na luta por uma sociedade verdadeiramente humana. Mosquito lutava por uma sociedade de seres humanos livres e iguais; onde a liberdade de cada será a condição da liberdade de todos e a liberdade de todos condição para a liberdade de cada indivíduo. Mosquito, obrigado por ter existido.

14 de dezembro de 2011.

Geraldo Barbosa

Servidores mobilizados na Alesc

2011-12-14T15:39:00.000-02:00

Fotos das mobilização dos servidores públicos, em especial da segurança pública, no último dia de sessão ordinária da Assembleia Legislativa, 14/12.

Tarde:

Manhã:

Aprovado projeto que incorpora abonos da segurança

2011-12-14T11:43:00.001-02:00

O deputado Joares Ponticelli (PP) apresentou em seu relatório com parecer favorável ao projeto de lei que incorpora abonos da segurança pública. No entanto, não contemplou os servidores do Instituto Geral de Perícias.

O relatório foi apresentado na reunião conjunta das comissões e aprovado com maioria, com as ponderações de outros parlamentares, na manhã de quarta-feira 14/12.

Ponticelli se comprometeu com os membros do IGP, mas foi desautorizado pela deputada Angela Albino (PCdoB), que disse que o progressista não responde pelo governo.

À tarde, o projeto vai ser votado em Plenário.

PM e IGP na Alesc

2011-12-14T09:24:00.001-02:00

A manhã de quarta-feira, 14/12, já começou com as manifestações dos oficiais da Policia Militar e dos peritos do Instituto Geral de Perícias - IGP.

Os servidores vão acompanhar a reunião conjunta das comissões.

Praças e agentes da Polícia Civil ainda não ocupam as galerias.

IGP na Alesc

2011-12-13T11:22:00.002-02:00

Integrantes do Instituto Geral de Perícias (IGP) estão em grande número na Assembleia Legislativa, nessa manhã de terça-feira, pedindo tratamento igualitário em relação às outras classes da segurança pública. São mais numerosos, por enquanto, que os policiais civis e militares, portando faixas pelos corredores da Alesc.

Atualização às 16:45

IGP ocupa galerias durante sessão.

Delegado-deputado Eskudlark sob bombardeio

2011-12-12T14:06:00.002-02:00

“Não sou contra o movimento, mas sim à forma como as negociações estão sendo conduzidas. Não podemos partir para ações negativas esperando que dêem resultados positivos”.

A frase é do deputado-delegado Maurício Eskudlark (PSD) - representante da Polícia Civil na Assembleia Legislativa. O assunto é a mobilização dos policiais civis por reajuste salarial.

Por causa dessa frase, pronunciada na Tribuna, o deputado-delegado está sendo criticado pelos policiais civis de base nas redes sociais.

Como exemplo de diálogo e negociação, Eskudlark citou no Facebook a recém aprovada lei de anistia aos praças da Polícia e Bombeiros Militar ligados à Associação de Praças (Aprasc): "uma demonstração de construção com diálogo, que também apoiei, e que demonstra entendimento".

O parlamentar disse que quando ocupou a chefia da Polícia Civil conseguiu, dialogando, "cumprir todos os compromissos de remoção e nomeação", além de criar o plano de carreira e promover mais de 6 mil agentes. Ele garantiu ainda, como integrante da base governista, que o governador Raimundo Colombo está "sensível" com o problema dos policiais civis.

Delegado aposentado e deputado suplente, Eskudlark acredita que o que ele chama de "excessos" poderão ser prejudiciais "tanto para o governo como para classe policial e a população". Faltou dizer o que são esses "excessos".

Alesc aprova anistia aos policiais e bombeiros militares

2011-12-08T13:55:00.001-02:00

Foto: Alexandre Silva Brandão

A anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participação no movimento reivindicatório em dezembro de 2008 foi aprovada pela Assembleia Legislativa por unanimidade, com 35 votos. Agora cabe ao governador Raimundo Colombo sancionar o projeto.

O deputado Sargento Amauri Soares, presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), assinalou a sessão como um “dia histórico e especial para todos os militares de Santa Catarina”. “Para nós, é o projeto mais importante do ano e também o mais importante deste mandato”, afirmou.

O Projeto de Lei Complementar nº 47, de origem do Executivo, determina anistia aos policiais e bombeiros militares das punições “impostas em decorrência da participação no movimento reivindicatório ocorrido no período de 22 a 27 de dezembro de 2008”.

Foto: Carlos Kilian

Em seu pronunciamento no Plenário, Sargento Soares expôs uma árvore de Natal com o nome da cada policial excluído. “Nos últimos três anos não comemoramos o Natal, a começar por aquela noite de Natal de 2008, que passamos nos portões dos quartéis”, contou. O parlamentar também homenageou os militares expulsos, em especial, o soldado Claudir Silvério Schmidt, assassinado durante ocorrência em Chapecó.

Parlamentares de todos os partidos destacaram a luta da Aprasc e do deputado Soares por melhores condições salariais dos praças da Polícia e Bombeiro Militar e a luta pela conquista da anistia. A deputada Ângela Albino (PCdoB) destacou ainda o movimento das esposas dos militares, que ficou conhecido como “Mulheres que Lutam”.

Cronologia

Além dos 18 policiais militares excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos disciplinares (PAD), resultando em centenas de punições. Dos excluídos, cinco retornaram por decisão judicial, mas com decisão provisória.

A Lei Federal nº 12.191 foi sancionada, em 13 de janeiro de 2010, pelo ex-presidente Lula depois de muita peregrinação de representantes de praças de diversos estados até Brasília. A lei acabou beneficiando militares de nove unidades da federação, incluindo Santa Catarina. No entanto, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira foi o único no país a não aplicar a lei. Para piorar, o governador interino de então, desembargador João Eduardo Souza Varella, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4377) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei. A ADI não chegou a ser julgada, e a lei, tampouco, cumprida.

No final de 2010, o ex-governador Leonel Pavan aplicou anistia parcial, através do Decreto nº 3.433, de 3 de agosto de 2010, que suspendia os processos administrativos disciplinares na PM e no Corpo de Bombeiros até 31 de dezembro de 2010.

Foi preciso uma forte mobilização da Aprasc, nos bastidores, para conquistar a anistia. Diversas reuniões foram feitas com líderes partidários e representantes do governo. Deputados, vereadores e lideranças comunitárias também foram acionados. O resultado foi a aprovação de moção de apoio à anistia em 63 câmaras de vereadores.

O governador Raimundo Colombo estava sensível à idéia, mas precisava quebrar algumas resistências internas na corporação. A aproximação inédita entre a Aprasc e Associação de Oficiais (Acors) foi essencial para abrandar o oficialato.

No dia 22 de novembro, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, se reuniu com o Conselho Estratégico, formado por todos coronéis da corporação. Em nota, o comandante anunciou a decisão. "É sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal prevaleceria ou então seria ratificado na Assembléia Legislativa através de uma lei estadual", escreveu. "A história brasileira tem demonstrado que todas as manifestações dessa natureza foram objeto de anistia".

A saída, proposta pelo Executivo e aceita pela Aprasc, foi um projeto de lei estadual para resolver o problema, envolvendo todas as punições administrativas e atingindo os militares expulsos. Com o acordo, o projeto de lei do deputado Sargento Amauri Soares, que também tratava da anistia, foi arquivado.

Anistiados

Foto: Carlos Kilian

O primeiro excluído foi o policial militar Marcelo Quint, que trabalhava no 4º Batalhão, Capital. Soldado, é o mais jovem de todos. Entrou na Polícia Militar em 2002, e como tinha menos de 10 anos de serviço não passou por um Conselho de Disciplina. Foi excluído a partir de um processo administrativo disciplinar.

Luciano Luis de Souza foi excluído três vezes. A primeira em 14 de maio e a segunda em 27 de outubro de 2009. Sargento do 7º Batalhão, em São José, Souza havia sido inocentado pelo Conselho de Disciplina, mas o comandante-geral da época avocou o procedimento e resolveu excluí-lo. Por duas vezes, o policial recorreu à Justiça e ganhou do Tribunal de Justiça o direito de retornar à corporação, mas em uma terceira decisão, o ex-comandante manteve a exclusão.

O soldado Claudir Silvério Schmidt, excluído em maio de 2010, retornou à corporação por decisão judicial em agosto de 2010, mas não chegou a ser anistiado plenamente porque foi assassinado na madrugada de 29 de abril desse ano em uma ocorrência em Chapecó. Ele tinha 17 anos na Polícia, deixou três filhos e a esposa.

Decifra!

2011-12-04T21:00:00.000-02:00

Coronel: "são tantas emoções"

2011-12-02T09:15:00.001-02:00

Foi a primeira vez nos 10 anos da Associação de Praças (Aprasc) que um comandante da Polícia Militar participou da assembleia da categoria. Durante seu discurso, coronel Nazareno Marcineiro se emocionou três vezes. Chegou a chorar quando anunciou o envio para a Assembleia Legislativa de projeto de lei para cumprir a anistia e, assim, conquistando a unificação dos policiais militares. “O primeiro passo é nos unir como uma única classe, a classe dos policiais de Santa Catarina, composta de soldado a coronel”, discursou. Ele voltou a se emocionar quando contou a história de seu pai, que também era praça da Polícia Militar. Por fim, chorou quando recordou a conversa que teve o policial militar excluído, o ex-sargento Luciano Luiz de Souza, que como o ele tem a farda como uma "segunda pele".

Apesar de "tantas emoções", o coronel afirmou que vai manter sua firmeza na condução da Polícia.

Tiro no pé

Em um dia, o comandante-geral foi aplaudido de pé, mais de uma vez, pelos praças em assembleia, mas no dia seguinte assinou a proposta do governo de dividir a incorporação do abono em 24 meses - o que acabou contrariando seus comandados. Como os policiais civis, os policiais militares não gostaram da proposta. No caso da Polícia Civil, foram os sindicalistas considerados traidores. Na Polícia Militar, como nenhum representante classista assinou a proposta do Executivo, o comandante está sendo considerado o Judas.

Não, senhor!

2011-11-28T19:52:00.001-02:00

A estudante de Cinema da Unisul, Gabriela Brandão, vai apresentar no dia 2 de dezembro (sexta-feira) documentário sobre a Aprasc e a luta do praças como Trabalho de Conclusão de Curso. Intitulado "Não, Senhor", o vídeo apresenta entrevistas e imagens recentes da luta dessa categoria. A banca do TCC vai ser às 20 horas, na UNISUL da Pedra Branca (Bloco A).

Estudantes da UFSC negociam apoio à candidato por favorecimento de verbas públicas

2011-11-25T14:58:00.001-02:00

Um áudio obtido de forma anônima mostra a crueza da negociação entre o candidato a reitor da UFSC Carlos Alberto Justus (Paraná), e estudantes considerados lideranças - majoritariamente do Centro Tecnológico. O diálogo demonstra a forma fisiológica de se fazer política na instituição.

O áudio, com edição, foi extraído de uma reunião de 1h30min em uma república conhecida como TNT, que já foi residência de alguns líderes do movimento estudantil de direita da UFSC.

O professor Paraná, que obteve 42,76% dos votos no primeiro turno, está disputando o segundo turno com a professora Roselane Neckelm, que conquistou 24,34% dos eleitores na primeira etapa.

A políticia estudantil do toma-lá-dá-cá da UFSC já foi retratada em recente matéria publicada no Zero, jornal laboratório do curso de Jornalismo UFSC, na qual revela a história do dono do bar mais famoso do bairro universitário, o "Bar do Pida", e sua participação nas eleições da universidade.

O vídeo é uma aula de como não se fazer política (ou como jovens fazem política de velhos):

Comandante da PM anuncia anistia aos praças excluídos

2011-11-23T15:36:00.001-02:00

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou via twitter as resoluções do Conselho Estratégio referente à anistia, que se reuniu na terça-feira, 22 de novembro. O anúncio também foi feito em Plenário pelo deputado Kennedy Nunes (PSD). Segue:

1. Ontem ocorreu a reunião do Conselho Estratégico da PMSC para abordar a anistia dos PM's envolvidos no movimento reivindicatório de 2008.

2. Na referida reunião foram analisados os diversos cenários para que se pudesse, ao final, tomar uma decisão.

2. Foram analisadas também as situações que impactam a vida individual de muitos policiais militares, suas famílias e a Corporação em geral.

3. Foram avaliados os aspectos sociais e jurídico verificando a lei federal nº. 12.191/2010 sancionada pela Presidência da República.

4. A decisão veio sob a forma de concordar com o encaminhamento pela anistia...

5. ... das transgressões disciplinares e seus desdobramentos decorrentes do Regulamento Disciplinar e da lei do Conselho de Disciplina.

6. Será enviado de imediato ao Sr. Governador uma minuta de Decreto que assegure a referida anistia, restando aguardar seus efeitos.

7. Por fim, desejo registrar um agradecimento a todos os Coronéis da Polícia Militar presentes na reunião do Conselho Estratégico...

8. ... pela atitude firme, coesa, madura e revestida de interesse público ao decidirem por proteger a PMSC, nossos PM's e seus familiares.

A parte cômica do anúncio ficou o deputado Kennedy, que ,em um lapso de memória, se referiu ao atual governador Raimundo Colombo como fosse o ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Uma turma de deputados caiu na risada. E, pior, os microfones estavam abertos.

Segue nota assinada pelo comandante-geral:

Nota interna do comandante-geral

Senhoras e Senhores Policiais Militares,

Dirijo-me a todos para comunicar que no dia 22 de novembro de 2011, das 0900h às 1230h, foi reunido o Conselho Estratégico da Polícia Militar para deliberar sobre a concessão da anistia aos policiais militares que participaram do movimento reivindicatório que ocorreu entre os dias 22 e 27 de dezembro de 2008.

É sabido que do incidente decorreram enormes traumas que até hoje interferem e impactam a vida individual de muitos policiais militares, suas famílias e a Corporação em geral.

Na referida reunião foram analisados os diversos cenários para que se pudesse, ao final, tomar uma decisão.

Um dos aspectos analisados foi o jurídico. Verificou-se que a Presidência da República sancionou a lei federal nº. 12.191/2010 concedendo anistia a policiais militares e bombeiros militares de várias unidades da federação, incluindo o Estado de Santa Catarina. Muito embora tenha o Estado recorrido no que se refere a abrangência da anistia sobre as transgressões disciplinares, é sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal prevaleceria ou então seria ratificado na Assembléia Legislativa através de uma lei estadual. Ainda sobre isto, a história brasileira tem demonstrado que todas as manifestações dessa natureza foram objeto de anistia.

Outro aspecto analisado foi a relevância social do tema, o impacto perante as lideranças políticas e até mesmo o senso comum interna corporis que, revendo conceitos e atualizando concepções de ordem social, vem ao encontro do apaziguamento das relações entre os militares estaduais, bem como a melhora dessa relação com as instituições governamentais. Cabe ressaltar que em quase todos os momentos em que se mantinha contato com autoridades das diversas forças da sociedade, inclusive as políticas, o tema sempre era tratado. Com isso, verifica-se que a anistia tornou-se um assunto recorrente e que deveria ser resolvido o mais rápido possível, pois saindo da pauta política, poderá propiciar novos espaços e oportunidades de melhorias para a classe policial militar.

Este Comando-Geral também se valeu do posicionamento das duas Associações de Oficiais – ACORS e ABVME – que declararam de forma explícita, em várias oportunidades, a vontade dos seus representados pelo caminho da anistia como forma de vislumbrar melhores dias para os policiais militares.

Coube, então, a este Comando-Geral analisar tudo o que foi apresentado nas esferas jurídica, política, social, associativista e o que foi deliberado pelo Conselho Estratégico para a tomada da decisão. E esta decisão veio sob a forma de concordar com o encaminhamento pela anistia das transgressões disciplinares e seus desdobramentos decorrentes do Regulamento Disciplinar e da lei do Conselho de Disciplina.

Ato contínuo será enviado de imediato ao Senhor Governador uma minuta de Decreto que assegure a referida anistia, restando aguardar seus efeitos.

Peço a todos os policiais militares que reflitam sobre tudo o que foi colocado nesta Nota, bem como sobre o que ocorreu na história recente da Corporação. Peço ainda que reflitam sobre a necessidade de mantermos uma Polícia Militar forte e coesa, lastreada nos princípios da hierarquia e disciplina, onde buscar direitos é um direito, mas sempre dentro de parâmetros legais e que respeitem nossas crenças e valores.

Que a lição aprendida por todos possa valer como algo positivo para construirmos uma Corporação melhor para os policiais militares de hoje e das gerações que nos sucederão.

Por fim, desejo registrar um agradecimento a todos os Coronéis da Polícia Militar presentes na reunião do Conselho Estratégico pela atitude firme, coesa, madura e revestida de interesse público ao decidirem por proteger a Corporação, nossos policiais militares e seus familiares.

Atenciosamente,

Nazareno Marcineiro
Coronel PM Comandante-Geral da PMSC

Proposta é decreto para anistiar excluídos

2011-11-22T17:37:00.001-02:00

A anisita em Santa Catarina vai ser efetivada com um decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo reintegrando apenas os 18 excluídos da Polícia Militar. Essa é das propostas aprovadas na reunião do Conselho Estratégio da PM. Um grupo de coronéis está debruçado sobre o texto. Ainda não há data para a publicação do decreto.

O comandante da corporação, coronel Nazareno Marcineiro, ainda vai convocar os policiais excluídos para uma conversa em seu gabinete.

Anistia vai ser aplicada em Santa Catarina

2011-11-22T14:15:00.001-02:00

O conselho de coronéis da Polícia Militar, também conhecido como Conselho Estratégico, aprovou a aplicação da anistia aos praças que participaram das manifestações de dezembro de 2008. A decisão ainda não foi tornada pública, mas já se sabe que a Lei nº 12.191 vai ser colocada em prática em sua totalidade. Ou seja, a anistia vai ser "ampla, geral e irrestrita".

Pelo twitter, o comandante da PM, coronel Nazareno Marcineiro, afirmou que o teor da reunião "será divulgado em breve, dando publicidade e transparência".

Santa Catarina é o último Estado a aplicar a lei federal - aprovada em janeiro de 2010.

Mais informação em seguida.

Conselho Estratégico está reunido avaliando anistia

2011-11-22T10:25:00.001-02:00

Às 10:06 horas, da manhã de terça-feira 22, o comandante da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, "twittou" a seguinte nota, conforme publicada no começo dessa manhã aqui:

Em reunião com o Conselho Estratégico da PMSC, avaliando a situação da anistia para os PM's envolvidos na manifestação de 2008.

Anistia está próxima

2011-11-22T08:25:00.001-02:00

Na manhã de terça-feira (22), o coronel Nazareno Marcineiro, comandante da Polícia Militar, reúne o Conselho Estratégico, formado pelos 29 coronéis da corporação, para tomar uma decisão coletiva sobre a anistia. Nessa data, completa 687 dias sem cumprimento da Lei da Anistia.

Ao todo foram 18 policiais militares excluídos da corporação por causa da participação no movimento de dezembro de 2008. Desses, 13 ainda estão fora e cinco retornaram por decisão judicial, sendo que um deles foi assassinado em uma ocorrência. Não há uma pesquisa, mas a Associação de Praças (Aprasc) estima que centenas de praças foram punidos com penas de advertência, repreensão e prisão de até 30 dias. No Corpo de Bombeiro não houve exclusões.

Desde a semana passada, diretores da Aprasc estão conversando com todos os coronéis para garantir a aprovação.

O tema já tomou conta dos debates em todos os fóruns e redes sociais de praças e oficiais. Com o apoio da diretoria da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) e da manifestação pública do presidente, coronel Fred Harry Schauffert, muitos oficiais agora se sentem mais a vontade em apoiar o pleito.

O argumento principal é para apaziguar os quartéis. Os oficiais estão avaliando que a situação está prejudicando a relação entre comandantes e comandados e a qualidade da segurança pública.

Durante a reunião, o comandante-geral vai levar em consideração a opinião de dois coronéis, considerados por ele os mais "atingidos" pela "dezembrada": Luiz Guerini, comandante da 9ª Região de Polícia Militar (São Miguel do Oeste) e Schauffert, comandante da 11ª RPM. Por coincidência, os dois principais oficiais que mais estão defendendo a anistia publicamente.

O ex-comandante da Polícia Militar do governo Pedro Ivo Campos, coronel João Lázaro Braga Filho, também está defendendo a anistia. Ele pretende encabeçar um abaixo-assinado de coronéis para ser entregue ao governador Raimundo Colombo.

A aprovação do Conselho Estratégico vai deixar o caminho livre para o governo aplicar a anistia, cumprindo a Lei Federal 12.191/10 ou liberando a base para votar favorável ao Projeto de Lei nº 01/11, do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). O deputado José Nei Ascari (PSD), relator do projeto, só está esperando o desenrolar dos acontecimentos para apresentar relatório aprovando o PL.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Elizeu Mattos (PMDB), também está sensível à causa. No final de semana, ele se reuniu com diversos oficiais e telefonou para Sargento Soares para ratificar seu apoio.

[vídeo] Recordar é viver

2011-11-20T08:00:00.000-02:00

Esse vídeo foi postado nesse blog no dia 12/11/2011 e programado para ir ao ar no dia 20/11/2011, portanto 11 anos depois da Assembléia Regional dos Policiais, em Chapecó, em 20/11/2000, organizado pela Federação dos Policiais de SC (FEPOL). Em destaque, o tenente-coronel Alvir Schneider e o coronel Dejair Vicente Pinto, que já ocupou cargo máximo na Secretaria de Segurança Pública.

Explicando melhor: o vídeo foi programado para ir ao ar na véspera da reunião entre os representantes dos praças (Aprasc) e dos oficiais (Acors), que estava marcada para o dia 14 de novembro.

Aprasc e Acors divulgam nota conjunta

2011-11-18T15:19:00.001-02:00

Depois de duas reuniões nessa semana, segunda-feira (14) e sexta (18), a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) e a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) divulgaram nota conjunta sobre o recém lançado plano salarial do governo do Estado. É o resumo das intenções para os próximos dias:

Nota conjunta para imprensa ACORS-APRASC

As associações dos Oficiais e das Praças Militares Estaduais – ACORS e APRASC – reuniram-se na manhã desta sexta, dia 18, para juntas analisarem as propostas salariais apresentadas pelo Governo do Estado.

Entre outras decisões, definiram por acompanhar com o Governo do Estado as reivindicações salariais, já que não desejam ser tratados diferentemente frente aos demais órgãos da Segurança Pública. Com a abertura do Governo para novas negociações com outras classes, as Associações apresentarão ao Governo, na próxima semana, a pauta de reivindicações das Corporações Militares Estaduais.

Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (ACORS)
Associação de Praças de Santa Catarina (APRASC)

Contra a privatização do Samu

2011-11-16T12:41:00.001-02:00

Uma manifestação organizada por pessoas que lutam contra a privatização dos serviços públicos em saúde vai ser realizada nesta quinta-feira, 17 de novembro, na Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é protestar contra a entrega da gestão do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para uma organização social.

O ato começa a partir das 13 horas com concentração em frente ao prédio.

[foto] Pousando na Ilha de Santa Catarina

2011-11-12T11:54:00.001-02:00

União na Polícia Civil e desagregação na Polícia Militar

2011-11-10T11:08:00.001-02:00

Superando as diferenças entre as categorias da Polícia Civil, os policiais estão desenvolvendo uma manifestação salarial surpreendente. Pelo visto, a chance de vitória é grande, afora a diferença entre si.

Em comunidade do Facebook, os policiais civis já demonstraram indignação com a campanha promovida pelos delegados, excluindo, em alguns momentos, a base da instituição.

Há relatos de diversos tipos, criticando, contemporizando ou simplesmente relevando. Há também esclarecimento de dirigintes sindicais.

Uma policial chegou a escrever que a postura da Associação dos Delegados (Adepol) se assemelha a um ditado popular: "a ADEPOL [camiseta] quer mostrar somente a dela, afinal se a farinha é pouca, pirão da ADEPOL primeiro".

Mais pragmático, um agente escreveu: "Se os delegados quiserem fazer a correria deles sozinhos, que façam, não podemos é perder o foco da nossa e ficar esperando por eles."

Uma delegada, que também faz parte da comunidade, disse que apoia um movimento unificado, mas, a associação dos delegados "acabou saindo na frente". Mais adiante, explicou que os R$ 2 mil de abono, em 2010, "foi uma reposição e não aumento". E para explicar a tática da conquista também usou um ditado popular: "o Governo não deu o que pedimos e tbm não queria incluir todos...então era tudo ou nada. Vc agarra primeiro um pombo e depois vai em busca do resto, senão ficamos todos sem nada."

Claro, as respostas dos agentes foram imediatas:

- "não vem com aquele papo de dizer, primeiro vamos brigar por nós, que acaba vindo alguma coisa para vocês, e nos colocam numa posição de resto";

- "enquanto os delegados continuarem com essa atitude e o RESTO continuar aceitando isso, seremos sempre RESTO e SOMBRA";

- "eles estão cuidando do deles! e nós temos q nos agilizar tambem!caso contrario ficaremos para tras!"

As diferenças de legitimidade entre o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública (Sintrasp) e o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) estão em segundo plano nesse momento. Enquanto um entra com a carta sindical o outro entra com os associados. Lá na frente, as diferenças vão ficar mais claras.

Dificuldade entre policiais militares

Circula a informação que coronéis estão pulando de raiva porque o governo pode acenar com reajuste salarial somente, (repito, somente), para para os policiais civis.

Se a informação é verdadeira, o governador Raimundo Colombo vai criar um grande problema para sua cabeça. A tática dos coronéis é colocar os praças para se levantar e, quem sabe, tomar os quartéis.

Os praças estão com as mãos, literalmente, amarradas. Desde o movimento reivindicatório de 2008, acumulam milhares de punições, centenas de prisões e quase duas dezenas de exclusões nas corporações militares. Seus dirigentes, que deveriam cuidar e proteger sua tropa, estão afastados da base, tanto do ponto de vista salarial quanto da relação subjetiva entre as pessoas.

Para piorar a situação, os oficiais estão na véspera de criar uma nova entidade de representação, rachando em duas a Associação de Oficiais Militares (Acors) - além da histórica Associação Barriga Verde. No dia 14 de novembro, no restaurante Meu Cantinho, em São José, vão fundar a Associação Barão do Batovi.

A nova entidade é liderada pelo tenente-coronel Fernando da Silva Cajueiro, que fez parte da chapa de oposição na última eleição da diretoria da Acors. A ideia é usar a nova associação para tratar exclusivamente de assuntos jurídicos. Resta saber se na prática - e com o passar do tempo - vai ser assim.

Dentre os próprios oficiais há um descontentamento de que o Comando Geral não representa mais o oficialato. Até mesmo a Acors não está cumprindo essa função, reclamam os descontentes. Claro, há os que discordam dessa iniciativa, por causar enfraquecimento.

Projeto concede direito de organização a militares

2011-11-04T12:55:00.002-02:00

Fonte: Agência Câmara

Dib: os PMs e BMs têm direito
de se associar.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 364/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que garante ao policial e bombeiro militar estadual o direito associativo, além de dispensá-lo de suas funções para cumprir mandato eletivo na respectiva entidade representativa.

A proposta altera o Decreto-Lei nº 667/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Pelo texto, o limite máximo de dispensados será de três militares. O projeto determina ainda que as instituições representativas terão direito a desconto em folha das contribuições dos associados.

Na opinião de Dib, as restrições constitucionais impostas aos militares, como a proibição à sindicalização e ao exercício da política partidária, não devem ser interpretadas de modo a inviabilizar qualquer tipo de associação desses profissionais. “O militar deve ter direito isonômico de tratamento na representatividade, como ocorre com o servidor público”, defende.

Bolsonaro: a associação dos
PMs e BMs já acorre nos estados.

Para o relator, Jair Bolsonaro (PP-RJ), a alteração apenas legaliza situações que já ocorrem, por iniciativa dos governos estaduais, diante da omissão da legislação federal. “Essa adaptação é relevante na medida em que as polícias militares estaduais passam por reformulações importantes, para conferir dignidade ao policial militar [e bombeiro militar]”, declarou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.