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Yoani Sánchez: personagem e arma da guerra midiática contra Cuba

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Sat, 28 Jan 2012 17:41:57 PST

Publicado no JornalismoB
Com a viagem da presidenta Dilma Rousseff a Cuba, programada para a próxima semana, a trupe dos jornalões brasileiros não quis perder a oportunidade de pressioná-la. Uma das mais recorrentes críticas da mídia dominante ao governo de Lula se referiu à política externa. Ao contrário de todos os governantes anteriores, o petista manteve, de modo geral, um posicionamento independente, desagradando os setores da sociedade brasileira que sempre lucraram com um país subordinado aos interesses imperialistas (nas últimas décadas isso pode ser lido como EUA, mas não apenas isso) e que buscava estrangular os mais fracos.

A guinada da América Latina como um todo em direção a políticas externas de colaboração em detrimento da competição canibal entre os países historicamente explorados incomodou as elites e, é claro, seus representantes midiáticos. A pressão – e a sutil porém real mudança ideológica – já fizeram com que Dilma assumisse postura muito mais ofensiva do que Lula em relação ao Irã. Agora, estratégia de mídia semelhante é usada para afastar a presidenta do governo cubano. E uma peça vem sendo – e continuará a ser – fundamental nesse jogo: Yoani Sánchez.

A blogueira cubana é, há anos, estrela internacional da luta imperialista contra a Revolução Cubana. Multivencedora de premiações promovidas por jornais e organizações internacionais afinadas com o neoliberalismo, Yoani costuma reclamar muito do que chama de “falta de liberdade de expressão” em Cuba, mas mantém seu blog no ar sem problemas, assim como sua conta na rede social Twitter. Da mesma forma, costuma dar muitas entrevistas, por telefone, email, ou mesmo pessoalmente. Mesmo assim, se diz perseguida. O Generacion Y, blog mantido pela cubana, é traduzido em 18 idiomas, e não se conhece outro site no mundo com esse número de traduções. As fontes dessa força não são conhecidas, assim como não são conhecidas muitas questões em torno de Yoani. As premiações, por exemplo, ajudam a sustentar sua tranquila vida em Havana. Quais interesses representam, é uma questão que a grande mídia internacional não costuma colocar nas centenas de vezes em que cita ou entrevista a blogueira.

Apenas em 2012, do qual não completamos nem o primeiro mês, os três maiores jornais brasileiros – Estadão, Folha de S. Paulo e O Globo – já fizeram cada um uma entrevista exclusiva com Yoani, além da publicação de incontáveis matérias e notas de agências. É claro que nenhuma delas questionou o financiamento do Generacion Y, a “censura” que a entrevistada alega sofrer, ou qualquer questão mais profunda ou contundente sobre a situação em Cuba. O tema dos cinco cubanos presos nos EUA, trazido novamente à tona pelo recente livro de Fernando Morais, também não foi colocado. Sobre o cerco do governo norte-americano a Cuba, novo silêncio.

Há, sim, nas três entrevistas, pressão combinada entre a entrevistada e os entrevistadores para que, em sua visita a Cuba, Dilma se encontre opositores do governo cubano, mas, curiosamente, quando um presidente brasileiro vai aos EUA não se faz pressiona para que reserve espaço para audiências com a oposição do momento. Ao mesmo tempo, há gritos pelo direito de Yoani de vir ao Brasil, mas a legislação cubana para imigração não é explicada com clareza em momento algum.

Apenas o jornal Zero Hora conseguiu superar Estadão, Folha e O Globo. Em menos de um mês, duas entrevistas com Yoani, ambas por telefone. Parece que o acesso da imprensa internacional à blogueira não é tão difícil. Onde está a censura, então? Uma entrevista concedida por Yoani a um jornalista francês, em 2010, dá boas indicações sobre a resposta mais adequada. Mas é claro que essa reportagem, absolutamente crítica e que derruba por terra a credibilidade da blogueira, não foi reproduzida ou comentada na velha mídia brasileira. Não é aquela a face de Yoani que interessa aos grandes grupos midiáticos. Ao francês Salim Lamnarium, ela afirma que seu blog não pode ser acessado em Cuba, ao que ele responde que acabara de acessá-lo. Então ela se enrola um pouco, e reclama que não tem espaço nos maiores veículos de mídia do país. Quantas pessoas têm espaço nos maiores veículos de mídia do Brasil?

Yoani é uma peça interessante no tabuleiro que sedia a luta entre a Revolução Cubana e o imperialismo capitalista. Ela usa a mídia internacional para se promover e ganhar dinheiro – muito dinheiro, como indicam ao menos as premiações que recebe – ao mesmo tempo em que é usada como fonte principal de tudo o que se fala sobre Cuba, sempre com o direcionamento de ataques frontais ao governo cubano. As entrevistas a que a blogueira responde são pouco questionadoras e muito elogiosas à “sua luta por liberdade”, e, nessa dinâmica, é construída uma imagem de Cuba filtrada apenas pelos olhos suspeitos de Yoani Sánchez e por sua conta bancária recheada de dólares e euros.

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DEZ MENTIRAS QUE CERCAM O PINHEIRINHO

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Sat, 28 Jan 2012 13:47:48 PST

Por Hugo Albuquerque

Com a tragédia ainda em curso, e a quantidade colossal de sofismas e boatos propositalmente espalhados acerca do Pinheirinho, me dei ao trabalho de selecionar as dez piores mentiras – no sentido de superstição consciente e oportunamente utilizadas pelo Poder – que estão a pairar por aí sobre o tema. Vamos lá:

1. “Não houve violações, a reintegração de posse foi pacífica”

Eis a pior e mais primária de todas. Vídeos aos montes, fotos aos milhares, além de relatos emocionados de testemunhas oculares - como o nosso Tsavkko - e de moradores -dados, inclusive, para a imprensa internacional - contradizem isso. A polícia não veio para brincar, com sua tropa de choque, suas balas de borracha e sua sede por violência. Atacaram uma comunidade formada por famílias – seus velhos, suas crianças, pessoas com necessidades especiais – e quem ficou no meio do caminho apanhou. Sobre eventuais distorções da nossa imprensa, convido à leitura do que pensa sobre isso o Guardian, um dos principais jornais do mundo.

2. “A culpa é dos moradores, por serem invasores e/ou por não terem negociado”

É a tese do varão da república (do café com leite) Elio Gaspari, devidamente rebatida pelo nosso João Telésforo. Acrescentamos ainda que o Brasil possui 22 milhões de vítimas do chamado “deficit habitacional” – o eufemismo contábil que expressa a quantidade daqueles que foram largados para morrer ao relento -, o Brasil possui uma Constituição que fala em função social da propriedade privada e em dignidade da pessoa humana, o Brasil possui uma jurisprudência que não aceita a inércia da administração pública como desculpa. para não realização de políticas públicas. Outra, não estar nem aí para um contingente de milhares de pessoas – só no caso do Pinheirinho – é uma decisão política sua, portanto, assuma o risco dela, mas esperar que essa gente simplesmente tenha de sentar e esperar a morte chegar, é pedir de mais – ou mesmo aceitar um cheque qualquer e enfie o rabo entre as pernas do lugar onde ela estão estabelecidos, só para, no fim das contas, realizar o fetiche dos credores da massa falida de um mega-especulador.

3. “Foi um processo duro, mas cumpriu-se a letra da lei”

Nem isso. Na manhã de domingo, quando ocorreu a invasão, havia um conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal, portanto não havia ordem judicial que autorizasse realmente qualquer reintegração de posse. Mesmo se houvesse, uma ordem judicial não equivale a uma carta branca da polícia para fazer nada, tampouco ignorar os direitos ou as garantias daqueles cidadãos asseguradas pelas Constituição.

4. “Os moradores estão sendo atendidos devidamente”

Os moradores do Pinheirinho, depois de perderem suas casas, estão amontoados em igrejas, ginásios ou quetais. Eles estão ao relento e identificados com uma pulseira azul – por que numa estrela azul logo de uma vez?

5. “Os policiais só cumpriram ordens”

Opa, tudo bem que militares obedecem ordens, mas isso não significa que, numa democracia, um oficial deva acatar irresponsavelmente uma ordem qualquer e executá-la da maneira que bem entende - com suscitou a secretária de justiça de São Paulo Eloisa Arruda -, do contrário, lhes seria autorizado atentar contra a ordem (“democrática”), o que seria uma hipótese absurda. É evidente que os maiores responsáveis por essa hecatombe são os senhores Geraldo Alckmin e Eduardo Cury - respectivamente governador do estado e prefeito municipal de São José dos Campos -, mas os oficiais que lideraram a missão tem sua parcela de responsabilidade nessa história sim.

6. “O Pinheirinho é uma espécie de Cracolândia”

“Só se for no quesito da especulação imobiliária sobrepondo-se ao direito e à dignidade das classes pobres” como diria meu amigo joseense Rodrigo dos Reis. De resto, essa analogia - como foi utilizada pela Rede Globo - só duplica a perversão verificada no apoio à política de “dor e sofrimento”, aplicada na região do centro de São Paulo chamada “Cracolândia” – um grave problema de saúde pública e de moradia, tratado à base de cacetete.

7. “O governo federal é culpado por ter politizado a situação”

Como testemunhamos na nota soltada pelo PSDB para “responder” o governo federal. Bom, nem vou perguntar como alguém poderia ter politizado uma situação que é política por natureza, mas como seria possível despolitiza-la. Ainda, é curioso como se responda ao quase silêncio do governo federal culpando-o por uma ação violenta que foi executada por dois governos seus, o estadual de São Paulo e o municipal de São José dos Campos. De novo, chuto o balde aqui: faça um, dois, um milhão de pinheirinhos, mas pelo menos assuma o que fez e não se ponha como vítima, as vítimas são os desabrigados.

8. “Os moradores do Pinheirinho são envolvidos com movimentos sociais radicais”

Membros do PSDB, como o pré-candidato paulistano Andrea Matarazzo, pensam o mesmo do correligionário Geraldo Alckmin, nem por isso alguém razoável defende que o governador seja arrancado à força do que quer que seja. No mais, o governador Alckmin ou os próceres da massa falida do Nahas na imprensa, deviam saber que vivemos numa democracia e as pessoas têm liberdade para se filiar ao grupo pacífico que bem entendem – nem na hipótese absurda de todos os moradores do Pinheirinho terem relação com o PSTU (que é como dizer que todos os moradores do bairro de Alckmin têm ligação com, p.ex. a opus dei), é fato que aquele partido jamais usou de força ou conluios no judiciário para desalojar um bairro inteiro, logo, quem é radical mesmo?

9. “O governo federal não podia ter feito, nem pode fazer, nada”

Podia sim, tanto que estava negociando uma saída pacífica, até que veio a invasão no domingo, uma boa dose de paralisia, uma comemoração de 25 de março com tucanos de alta plumagem e uma condenação vazia no recente fórum social mundial. Dizer que o Pinheirinho é Barbárie, até eu digo, Presidenta, agora mandar hospitais de campanha do exército fornecer ajuda humanitária aos milhares de desabrigados, nem todo mundo pode – e mesmo vale para a construção de moradias dignas para eles no curto prazo. Importante: não estou nivelando tucanos a petistas, esse caso deixa claro que os primeiros não têm coragem de assumir o que fazem, enquanto os segundos não têm coragem de fazer aquilo que assumem – são papéis inteiramente diferentes.

10. “O Pinheirinho é uma catástrofe, estamos todos derrotados, não há nada o que fazer contra essa marcha invencível”

Toda marcha desse tipo, em seu interior, admite uma Leningrado – e eu não estou chamando tucanos de fascistas em um sentido histórico não, afinal, aqueles tinham coragem moral de assumir o que faziam, isso foi só uma metáfora que guinadas reacionárias, por sua própria natureza, trazem consigo a possibilidade de sua derrota. No demais, não existe espaço para choradeira como colocou com precisão o Bruno Cavapelo papel que o Pinheirinho está cumprindo. Digo mais, repetindo o que já digo aqui o tempo todo: a favela é o locus definitivo de resistência daqueles que foram largados para morrer ao relento, é processo de luta, portanto, sua própria existência – e sua re-existência – é positividade pura. O antropofágico Pinheirinho, mais ainda. Derrota é a resignação, é sentar-se e aceitar morrer, nada disso aconteceu.

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Pinheirinho - Mônica Waldvogel põe jornalismo "entre aspas"

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Sat, 28 Jan 2012 13:47:32 PST

Por Weden no Blog do Nassif

Mônica Waldvogel passou por um dos momentos mais constrangedores na história da GoboNews. Pautada para defender as ações da PM paulista, da Prefeitura de São José dos Campos e do Governo Alckimin no caso do massacre de Pinheirinho, por várias vezes, ela passou por cima dos entrevistados e tentou impor o ponto de vista da casa.

A própria chamada do programa já mostrava a tendência imposta pelos editores da GloboNews: "Interesse eleitoral pode comprometer ações sociais (referência à Cracolândia) e da Justiça (referência a Pinheirinho)".

Ou seja, a disposição já era de dizer que as ações eram corretas e as críticas, eleitoreiras. O vídeo de abertura do programa insistiu nesta tecla, mas Mônica, por conta própria, foi ainda além.

Chamou a ação de expulsão dos moradores de "republicana", disse que as críticas todas têm fundo eleitoral, afirmou que os moradores só reagiram por terem sido motivados por líderes partidários, e chegou a criar um falso dilema: "o governo deveria desrespeitar ou cumprir a lei?"

Para piorar, ao referir-se ao tema conexo da Cracolândia, comparou os dependentes (que ela chama de viciados) aos traficantes do Rio de Janeiro.

Mônica não aceitou qualquer dos argumentos dos entrevistados, passou por cima da palavra daqueles que deveriam ser ouvidos, duvidou dos analistas, atribuindo, indiretamente, as posições deles a interesses eleitorais, e ofereceu um exemplo grave do que não deve fazer o jornalista: impor seu ponto de vista, a todo custo, a entrevistados, ainda mais num programa que tem como título uma alusão ao direito de opinião.

Tensa, mostrou dificuldade em articular suas indagações e questionamentos, gaguejou mais do que de costume, e ainda fez intervenções esdrúxulas, com problemas de sintaxe, e escolhas semânticas infelizes.

Aqui o ligação do programa, com o vexame de Mônica e a atuação digna e independente dos do8is entrevistados: Humberto Dantas, cientista político do Insper, e Aldo Fornazieri, sociólogo da Fesp.

Uma dica importante para Mônica Waldvogel, que ainda tem nome a zelar no jornalismo: deixa os editores fazerem o que quiserem; mas deixa os entrevistados contribuírem com seus pontos de vista. Seu papel no programa é mais simples do que parece.

VÍDEO: http://g1.globo.com/videos/globo-news/entre-aspas/t/todos-os-videos/v/interesse-eleitoral-pode-comprometer-acoes-sociais-e-da-justica/1786273/

Por Sergio Saraiva

A Globo não respeita ninguém.É constrangedor ver uma grife como Monica Waldvogel cumprir pauta burra.

Durante as agressões na USP ela entrevistou dois professores, um aliás reitor da UNICAMP defendia a ação, porém não se espera que professores chamem alunos de maconheiros vagabundos.

Como os professores não os chamavam assim, a própria Mônica passou a chamar. Era o que estava previsto na pauta e devia ser cumprido.

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O Che africano e a Terra dos Homens Íntegros

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Fri, 27 Jan 2012 18:33:38 PST

Escrito por Diego Pignones

Thomas Sankara foi um militar de Alto Volta, antiga colônia francesa de exploração, sem acesso ao mar e com uma larga fronteira com o deserto ao norte. Sankara era um teórico marxista e pan-africanista que acreditava que a África podia resolver sozinha todos os seus problemas, porém o continente deveria ser um bloco unido em decisões e soberano em seu status de Estado.

O ano era 1983, o Capitão Thomas Sankara sobe ao poder e já inicia uma série de reformas sociais e econômicas. Para sinalizar ao mundo o momento do renascimento de seu país ele rebatizou o país para Burkina Faso (Terra dos Homens Íntegros).

Sua política internacional foi centrada no anti-imperialismo e na recusa de ajuda externa, assim, pretendia reduzir a dívida externa e a influência do FMI. Ainda no pacote de reformas econômicas, Capitão Sankara, nacionalizou todas as terras e riquezas minerais.

“Viver africano para viver livre e digno” – Thomas Sankara

No campo social, houve um esforço concentrado na prevenção da fome através do incentivo à auto-suficiência agrária, forte campanha nacional de alfabetização, promoção da saúde pública e gratuita. Além disso, promoveu uma grande campanha de vacinação contra a meningite, febre amarela, sarampo e pólio.

O modelo socialista pan-africanista de Sankara, promoveu um choque cultural na sociedade burquinabê ao reforçar o compromisso com os direitos das mulheres, através da proibição da mutilação genital feminina, dos casamentos forçados e da poligamia. O líder ainda nomeou mulheres aos altos cargos do governo e incentivou a geração de empregos ao sexo feminino em isonomia de gêneros.

No entanto, a revolução burquinabê chamou a atenção dos países capitalistas, da metrópole Paris e daqueles que lucram com África retrógrada. Logo foi articulado um plano para rachar o poder em Burkina Faso e ‘tirar Sankara de cena’. O renascimento da nação pelas mãos de um jovem considerado o ‘Che Guevara africano’ estava sendo muito bem visto pela população de outros países do continente e havia o ‘risco iminente’ de a revolução se espalhar.

O resultado da maligna articulação dos inimigos da África foi um golpe de estado e o assassinato de Thomas Sankara encabeçado por seu amigo Blaise Compaoré. O corpo do Capitão Thomas Sankara foi desmembrado e rapidamente enterrado em uma vala comum. Compaoré reverteu as nacionalizações, derrubou quase todas as políticas revolucionárias e devolveu o país ao jugo do FMI.

Sankara estava preso ao seu modelo de governo, suas convicções e sua conduta, para tanto que quando difamado por seu traidor, os apoiadores de Compaoré invadiram sua casa. Chegaram a uma casa simples, onde tinha um automóvel modesto, quatro motocicletas velhas, três violões, uma frigideira, pouquíssimos e surrados móveis e uma geladeira estragada. Examinando os documentos oficiais do governo de Burkina Faso referentes ao salário de Sankara, constataram que o salário mensal do Capitão era de 450 dólares.

“Pode-se matar líderes revolucionários, mas as idéias permanecem” – Thomas Sankara, semanas antes de seu assassinato.

O documentário “Thomas Sankara – O Homem Íntegro” promove um resgate do processo revolucionário e da experiência social da democracia participativa burquinabê. No filme, o legado de Sankara, desprezado por Compaoré, ressuscita através de imagens originais e depoimentos de líderes africanos, jornalistas, membros do governo revolucionário e estudantes.

Vale a pena conferir:

Anotação na Margem:

- Blaise Compaoré ainda é o presidente de Burkina Faso;

- Texto escrito ao som de Never Mind The Bollocks dos Sex Pistols.

Diego Pignones

Publicitário e pesquisador em Comunicação Social.

Twitter: @diegopignones

Tumblr: http://lavalanga.tumblr.com/

Blog: http://diegopignones.posterous.com

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Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Fri, 27 Jan 2012 16:26:38 PST

Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Publicado no blog Vi O Mundo

No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.

Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

1. Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)

3.Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

4. Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado Secretario de Direitos Humanos –

5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)

6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP

8. Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

10. Maurides Ribeiro – Professor da Faculdade de Direito de Campinas – FACAMP

11. Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP

12. Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP

13. André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF

14. Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC

15. José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – Professor PUC Campinas

16. Marcelo Semer – Juiz de Direito – SP

17. Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito – Professor IBMEC – RJ

18. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP

19. Dora Martins – Juiz de Direito – SP

20. José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

21. Fernando Mendonça – Juiz de Direito – MA

22. João Marcos Buch – Juiz de Direito – SC

23. Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada – SP

24. Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio

25. Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA

26. Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS

27. Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito – BA

28. Aton Fon Filho – Advogado

29. Jorge Fazendeiro de Oliveira –Advogado – SP

30. Pedro Estevam Serrano – Professor PUC – SP

31. Marcos Orioni Gonçalves Correia – Juiz Federal – Professor USP

32. Pierpaolo Bottini – Professor – Direito USP

33. Fernando Calmon – Defensor Público – DF

34. Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Campinas

35. Ana Paula Alvarenga Martins – Juiz do Trabalho – Porto Ferreira

36. Julio José Araújo Junior – Juiz Federal – RJ

37. Fabio Prates da Fonseca – Juiz do Trabalho – Aparecida do Norte

38. Roberto Luiz Corcioli – Juiz de Direito – SP

39. Antonio Maffezoli – Defensor Público Interamericano

40. Anna Trota Yard – Promotora de Justiça – SP

41. Luiz Antonio Silva Bressane – Defensor Público – DF

42. Rodrigo Suzuki Cintra – Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie

43. Michel Pinheiro – Juiz de Direito – CE

44. Geraldo Majela Pessoa Tardelli – Diretor da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

45. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado – SP

46. Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho – PR

47. Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça – SP

48. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado – SP

49. Juvelino Strozake – Advogado

50. Marco Aurelio Cezarino Braga – Advogado – SP

51. Andrei Koerner – Professor UNICAMP

52. Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito – RJ

53. Giane Ambrosio Alvares – Advogada

54. José Rodrigo Rodriguez – Professor – Direito – GV – São Paulo

55. Camilo Onoda Caldas – Professor da Universidade São Judas Tadeu (SP)

56. Silvio Luiz de Almeida – Doutor em Direito pela USP – Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)

57. Rafael Bischof dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP)

58. Aristeu Bertelli – Condepe – SP

59. Albérico Martins Gordinho – Advogado – SP

60. Cristiano Maronna – Advogado – SP – Diretor do IBCCRIM

61. Carlos Weis – Defensor Público – SP

62. Roberta Silva Aidar Franco – Delegada de Polícia (SP)

63. Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF

64. Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS

65. Clara Silveira Belato, Advogada, RJ

66. Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR

67. Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito à Moradia 2004 a 2009, GO

68. Mário Rui Aidar Franco, Delegado de Polícia, SP

69. Rafael Silva, Advogado, MA

70. Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC

71. João Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN

72. Eduardo Alexandre Costa Corrêa, Advogado, MA

73. Felipe Bertasso Tobar, Advogado – SC

74. Luciana Bedeschi, Advogada, SP

75. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP

76. Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurídico MCTI, DF

77. Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ

78. Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC

79. Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor universitário e advogado, SP

80. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE

81. José Fabio Rodrigues Maciel, Advogado, SP

82. Maria Carolina Bissoto – Professora – PUC Campinas

83. Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ

84. Reinaldo Del Dotore – Bacharel – PM São Paulo

85. Francisco Martins de Sousa. Professor Universitário, CE

86. Gladstone Leonel da Silva Júnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito à Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.

87. Glauco Pereira dos Santos, Advogado, São Paulo

88. Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE

89. Frederico Costa Miguel – ex-Delegado de Polícia – SP

90. Marcela Cristina Fogaça – Advogada – SP

91. Isabel Souza – Advogada – CE

92. Moacyr Miniussi Bertolino Neto

93. Mário Ferreira de Pragmácio Telles – Advogado – CE

94. Thiago Barison de Oliveira – Advogado – SP

95. Frederico Costa Miguel – Advogado – SP

96. Antonio Escrivão Filho – Advogado – DF

97. Vanderley Caixe Filho – Advogado – SP

98. João Paulo de Faria Santos – Advogado – Professor UniCEUB – DF

99. Conselho Federal de Psicologia

100. Roberto Rainha – Advogado – SP

101. Alessandra Carvalho – Advogada – SP

102. Nilcio Costa – Advogado – SP

103. Marcio Barreto – Advogado – SP

104. Maristela Monteiro Pereira – Advogada – Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP

105. Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

106. Alexandre Trevizzano, advogado, SP

107. Miguel Chibani, Advogado - SP

108. Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga - Advogada – MG

109. Maria Rita Reis – Assessora Ministério Público Federal

110. Danilo D’Addio Chammas, advogado, membro da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, MA

111. Claudiomar Bonfá, advogado, RO

112. Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.

113. Dominici Mororó, advogado, Olinda, PE

114. Cláudia Mendes de Ávila, Advogada ,RS

115. Patrick Mariano Gomes, advogado, Brasília/DF

116. Maria Betânia Nunes Pereira, advogada, AL

117. Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF

118. Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE

119. Jucimara Garcia Morais, advogada, MS

120. Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR

121. Maurício Jorge Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo

122. Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR

123. Danilo da Conceição Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA

124. Marilda Bonassa Faria, advogada, São Paulo

125. Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP

126. Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP

127. Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metroviários de SP, SP.

128. Rodolfo de Almeida Valente, Coordenação Jurídica da Pastoral Carcerária de São Paulo, SP

129. Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP

130. Helena de Souza Rocha – Advogada – PR

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Soninha chama moradores do Pinheirinho de criminosos

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Fri, 27 Jan 2012 09:03:46 PST

Publicado no Poder Online
Pré-candidata do PPS a prefeita de São Paulo, a ex-vereadora Soninha Francine afirmou em seu perfil no twitter que os moradores do Pinheirinho são criminosos:

- Esses são criminosos se aproveitando da situação, não apenas pessoas comuns lutando por suas terras.

A mensagem, em inglês, foi em resposta a um post de um de seus seguidores, que publicou uma imagem da ação com a seguinte legenda:

- Imagem de pessoas defendendo suas terras com escudos de barris cortados, bastões improvisados e capacetes.

Soninha tem 64 mil seguidores no twitter.

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Pinheirinho: ONGs divulgam nomes de supostos desaparecidos

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Fri, 27 Jan 2012 08:36:36 PST

Publicado no Portal Terra
As ONGs Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Justiça Global divulgaram na tarde desta quinta-feira os nomes de cinco pessoas supostamente desaparecidas durante a reintegração de posse no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo. De acordo com as organizações, um menino de 8 anos, um idoso e uma família de três pessoas teriam desaparecido. O comandante da Polícia Militar no Estado afirmou considerar "muito difícil" o sumiço de pessoas na ação.

De acordo com as ONGs, os integrantes estão percorrendo quatro abrigos públicos montados pela prefeitura a pedido dos amigos e familiares dos supostos desaparecidos. Também pelas ONGs, pedido de informações aos hospitais públicos, Unidades de Pronto Atendimento e Instituto Médico Legal (IML). De acordo com a entidade, nenhuma resposta foi obtida até agora.

O menino desaparecido seria Matheus da Silva, que de acordo com o relato de moradores entrou em estado de choque quando a PM invadiu a área. Sua família relatou que policiais teriam levado o menor para atendimento médico e, desde então, não se saberia mais notícias do garoto. Pedro Ivo Teles dos Santos, 75 anos, teria sido espancado pela PM e levado para um posto de saúde. Quem relatou foi a ex-mulher de Pedro Ivo, que desde então não tem qualquer informação sobre ele.

A família que teria desaparecido seria composta por Gilmara Costa do Espírito Santo, seu marido identificado apenas como "Beto" e o filho, Lucas. O advogado dos despejados diz que a busca vai abranger um raio de 100 km da ação policial. "Vamos solicitar registros de ocorrências em todas as cidades num raio de 100 km de distância de São José dos Campos. Se essas pessoas não aparecerem num prazo de 48 horas, vamos exigir que as autoridades sejam responsabilizadas", disse Aristeu Pinto Neto.

Ação documentada
O Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Alvaro Batista Camilo, afirmou ao Terra que a ação foi documentada com filmagens e que 40 oficiais de Justiça, além do Conselho Tutelar, acompanharam os trabalhos.

Ele afirmou considerar "difícil" num ambiente com tanta fiscalização possa ter havido mortes ou o desaparecimento de pessoas. "Todos os olhos da sociedade estavam voltados para o Pinheirinho", declarou o oficial.

Caso sejam confirmados o que chamou de "boatos", no entanto, declarou que haverá apuração rigorosa e punição aos envolvidos.

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Repórteres sofrem censura, ameaças e agressões na cobertura do processo de desocupação de Pinheirinho

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Thu, 26 Jan 2012 17:50:09 PST

Publicado no Knight Center for Journalism in the Americas

A cobertura jornalística da ação de reintegração de posse do terreno ocupado pela comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, tem sido marcada pela truculência policial e pelo cerceamento da liberdade de imprensa.

A repórter da Rede Brasil Atual Lúcia Rodrigues foi alvo de dois tiros de arma de fogo feitos por um policial municipal enquanto estava no terreno tentando entrevistar os moradores despejados no último domingo, 22 de janeiro, dia em que a invasão das forças de segurança começou, de acordo com o site da Rede. Rodrigues havia se identificado como jornalista e estava com os braços levantados e com o gravador em uma das mãos no momento dos disparos.

Em outro episódio de violência, um veículo de uma emissora afiliada da Globo que estava na comunidade foi incendiado, mas não houve feridos, informou a Folha de S. Paulo.

“É inadmissível que a polícia que deveria garantir o direito de trabalho e a segurança dos jornalistas seja protagonista de agressão contra os profissionais. Infelizmente, este não é um episódio isolado situações como estas já foram registradas anteriormente”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), José Augusto Camargo.

Além de sofrer agressões, os jornalistas também têm sido impedidos de entrevistar moradores da comunidade, sendo obrigados a seguir as instruções da polícia para realizar seu trabalho. Em matéria desta terça, 23 de janeiro, o Portal Terra noticiou que as entradas de Pinheirinho estão sendo controladas pelos policiais e que a imprensa só tem acesso ao que é determinado por eles.

"Estive em São José dos Campos por conta da violenta reintegração de posse da área da comunidade Pinheirinho neste domingo. A polícia militar proibiu a entrada dos jornalistas, limitando-os ao entorno, o que é sempre um mau sinal – sem a presença livre da imprensa, a sociedade recebe informações limitadas e a fiscalização dos atos do poder público torna-se capenga. Ou seja, esconde-se mais facilmente o que não se quer mostrar", relatou o jornalista Leonardo Sakamoto à revista Vírus Planetário.

Para o SJSP, a postura da Polícia Militar configura uma ação clara de cerceamento da liberdade de imprensa.

Diversas organizações não governamentais e pessoas nas redes sociais manifestaram repúdio pela invasão policial e criticaram o processo de remoção, considerado um massacre, na área do Pinheirinho, onde famílias começaram a se instalar há quase de oito anos. Atualmente, cerca de 9 mil moradores disputam judicialmente o terreno com a massa falida de uma empresa.

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Participe da reação contra a proposta absurda da Oi

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Thu, 26 Jan 2012 16:25:22 PST

Campanha Banda Larga é um direito seu!

A Oi entrou com um pedido de anulação das metas de qualidade para a banda larga definidas em outubro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa atitude demonstra que a empresa não tem nenhum compromisso com a oferta de um serviço de internet de qualidade – nem na banda larga fixa, nem na móvel – via celular ou modem 3G.

A definição dessas metas foi uma conquista da sociedade, que pressionou a agência a adotar, pela primeira vez, parâmetros rigorosos para a qualidade da banda larga, que ainda nem entraram em vigor. O pedido de anulação está nas mãos da Anatel, que abriu uma consulta pública até 1º de fevereiro para ouvir a opinião da sociedade sobre o assunto. Precisamos nos manifestar para impedir qualquer retrocesso!

O Idec produziu uma campanha para reações em massa sobre o tema, com apoio da Campanha Banda Larga é um direito seu! O Avaaz também produziu uma campanha sobre o tema. Entrem e divulguem.

Na segunda-feira, dia 30, haverá um tuitaço para divulgar as campanhas. A ideia é concentrar os tweets por volta de 16h. Algumas sugestões de frases vão abaixo.

#Oicontraqualidade Diga não à proposta da Oi de derrubar os parâmetros de qualidade para a internet! bit.ly/y30A3D @digaoi

#Oicontraqualidade Não deixe a Anatel aceitar a chantagem da Oi contra a qualidade na internet! bit.ly/y30A3D @digaoi
#Oicontraqualidade A Oi é contra a qualidade da internet. Simples assim. Não deixe a Anatel ceder às pressões! bit.ly/y30A3D @digaoi

É importante deixar claro que o pedido da Oi não se sustenta porque:

As metas foram amplamente discutidas e passaram por consulta pública no segundo semestre de 2011. Não faz sentido rever uma decisão tomada há três meses!

Há anos, as teles são campeãs de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor. Elas já demonstraram que não têm disposição para resolver esse problema por conta própria.
Em 90% dos municípios brasileiros, não há competição entre os serviços de banda larga, nem na fixa nem na móvel. Se a prestadora não oferece um serviço de qualidade, o consumidor não tem opção!
As metas adotadas estão tecnicamente fundamentadas e não há nenhum motivo para anulação de nenhuma delas.

Entre na página preparada pelo Idec/Campanha Banda larga é um direito seu! e mande sua contribuição para a consulta da Anatel:

http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/oicontraqualidade

Entre também na campanha da Avaaz:

http://www.avaaz.org/po/brazil_anatel_vs_oi

Precisamos mobilizar a sociedade para evitar esse retrocesso.

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Estudante relata desvio de doações no Pinheirinho

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Thu, 26 Jan 2012 13:11:02 PST

Publicado no Blog do Rovai

A estudante Isadora Szklo, 19 anos, me enviou um relato bastante preocupante por email sobre uma situação que viveu nesta quarta (25) no Pinheirinho.
Aliás, se a situação é ruim ela pode ficar pior, porque a mídia (incluindo a independente) que cobria o caso, já deixou o local. Os moradores agora estão à mercê da mão violenta dos governos de da polícia.
Segue o relato de Isadora:

“Fomos hoje entregar as muitas doações para as famílias desalojadas na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Ao chegar próximo do local, notamos uma grande movimentação e vimos que os ex-moradores estavam sendo removidos da Paróquia, a pedido do Padre, e sendo encaminhados para outro lugar, um ginásio, a 4 km dali. Quatro quilômetros percorridos por eles no sol de 35 graus, a pé.

Chegando ao ginásio, a Prefeitura estava tomando conta do local e a PM estava cercando, coisas que não haviam ocorrido na Igreja. Entregamos nossas mais de 15 sacolas enormes com doações de roupas, comida e itens de higiene à Juliana, que era quem estava organizando, na medida do possível, tudo lá dentro.

Passamos por cima da grade, pois a Prefeitura estava bloqueando a porta para cadastro, e resolvemos ir ao mercado para comprar o valor de mais uma doação. No caminho vimos uma senhora convulsionando e as autoridades se recusando a chamar ambulâncias. Então a PM a colocou num carro e saiu, na fúria. Várias pessoas passaram mal devido a péssima ventilação do ginásio. A ambulância se recusou a ajudar em vários momentos. E a PM também.

Voltamos do mercado e fomos procurar nossas doações. Juliana, a organizadora, nos contou que se distraiu por um minuto, e quando foi ver, a prefeitura estava levando as doações em uma viatura.

Fui questionar os agentes da Prefeitura lá presentes. Eles negaram, me chamaram de louca, mentirosa e disseram que não tinham visto nada chegar e que não roubariam os miseráveis. Ao me ver peitando tais agentes, um guarda da GCM (Guarda Civil Municipal) veio com a mão em sua arma e falou: “Você está fazendo uma acusação, fica esperta se não vai ter consequência”.

Ficamos lá por mais um tempo procurando as doações. E eles negaram até o fim que a gente tivesse entregado algo e insistiam que eu estava mentindo.

Pra piorar, serviram comida estragada aos abrigados. Linguiça verde e feijão amargo.

No Pinheirinho, vai tudo de mal a pior.

Já relatei isso à Defensoria Pública.”

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Pinheirinho: o desabafo de uma fotógrafa

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Thu, 26 Jan 2012 12:53:36 PST

Escrito por Natasha Mota, fotógrafa.
Depois de voltar pra casa frustrada por não conseguir fazer uma foto e nenhum vídeo, conclui que nem sempre é possível fazermos aquilo que deve ser feito (ou que acreditamos que deveria ser feito, ou aquilo que temos condição de fazer).

Não consegui utilizar a única arma que tenho: minha câmera.

O que senti foi impotência diante da desumanização total.

Senti que nenhuma foto que eu fizesse seria capaz de expressar a dor daquelas pessoas e o estado de barbárie instaurado no bairro. Nenhum vídeo poderia ser fiel ao que os moradores do Pinheirinho e do bairro vizinho, Campo dos Alemães, viveram no dia de ontem.
Não me senti no direito de apontar minha câmera pros seus rostos e gravar de maneira indiferente seus depoimentos cheios de paixão e sentimento. Não dá pra ser “frio” e pensar naquela situação como algo que deveria ser comunicado e ponto, sem se sensibilizar ao extremo com a situação.

Me lembrei diversas vezes do que me disse o cartunista Latuff ao telefone pouco antes de eu sair da minha casa e ir para a ocupação, “De que adianta irmos agora pra lá? Alguma coisa deveria ser feita antes e não agora que as pessoas foram expulsas de suas casas e não vão mais poder voltar pra lá”.

E como ele mesmo lembrou, o desfecho da história não foi por falta de que se fizesse algo antes.
Mesmo assim fui pra lá. Achei que alguma coisa deveria ser feita, mesmo assim. Mas eu não consegui. É isso aí, eu não consegui…

Uma moradora me disse que eles queriam permanecer nas suas casas, pois queriam um teto para morar de maneira digna. Agora o que eles querem é conseguir pelo menos resgatar seus pertences que ficaram dentro das casas. Casas que eles nem sequer conseguem voltar e que, segundo os moradores, estão sendo arrombadas pelos policiais, que retiram os pertences e os colocam numa trouxa na porta para que os caminhões busquem e levem para um galpão. Afinal de contas, como disse um policial após a fala revoltada de uma mulher, que reclamava da demora para que se pudesse entrar para a retirada dos pertences, eles “também estão lá desde ontem” e com certeza querem terminar de desalojar as pessoas o mais rápido possível para voltar para suas casas. Enquanto isso a maioria das pessoas que não têm familiares para os abrigarem passaram a noite sob uma lona improvisada, em meio ao barro, apenas com cadeiras de plástico e sem comida e ainda por cima aterrorizadas pelos tiros (que não foram somente de bala de borracha) e bombas soltadas pelos policiais durante a noite.

Os policiais dificultavam o máximo a entrada das pessoas. Primeiro elas deveriam enfrentar uma fila enorme para se cadastrar e conseguir um papel que provasse que elas residiam ali. Depois disso cada morador deveria se dirigir a uma portaria referente a zona que sua casa estava localizada para poder entrar com o caminhão, individualmente. Detalhe: as pessoas chegavam com o endereço de suas casas no papel do cadastro, pedindo aos policiais que permitissem a entrada, o major responsável por uma das portarias dizia que a policia havia dividido a ocupação em três áreas A, B e C e que agora não existia mais nome de rua e sim zonas e que os moradores deveriam procurar a portaria referente as suas casas. Tudo isso enquanto uma massa se aglomerava diante da portaria e uma fila de caminhões estava a espera para retirar os pertences das famílias.

Uma mulher com lágrimas nos olhos falava de como estavam tratando todos igual bichos (aliás bicho hoje em dia é muitas vezes tratado melhor que ser humano). De como tinham ficado sem comer a manhã toda até que chegasse uma comida feita como ração já no meio da tarde. Ela não conseguia entrar na sua casa pra buscar leite para seu filho e nem mesmo a certidão de nascimento da criança e seus documentos.

A única coisa que consegui fazer foi pedir a eles para encontrar quem tivesse filmado e fotografado qualquer coisa durante a invasão da polícia e publicassem na internet (embora muitos tenham tido seus celulares confiscados por estarem fotografando e filmando a ação da polícia).

Há quem diga que não se pode confiar no que se diz na internet, em redes sociais, pois a informação não é confiável. O que faz uma informação ser confiável? O que me diferencia de um jornalista da globo (além do fato desse ser um pau mandado a serviço dos interesses de grandes empresas, politicos corruptos e da manutenção da “ordem”) e de um morador do Pinheirinho? Porque o jornalista da globo diz a verdade e a minha informação ou do morador do Pinheirinho é duvidosa e/ou mentira?

Por isso não deixo nenhuma fotografia e nenhum video, atestado de verdade para alguns, mas apenas o meu relato de revolta, tristeza e ódio, que poderia ser também o relato de qualquer um que quisesse e sentisse a necessidade de se expressar por meio de palavras. E nem por isso esse gesto é menos verdadeiro que uma noticia de jornal.

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As rapidinhas do Sr Comunica: 26/01/2012

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Thu, 26 Jan 2012 09:31:35 PST

1 - Ontem de madrugada, conversava com um amigo sobre os problemas do Rio de Janeiro. Ele ainda não conhece a Cidade Maravilhosa, mas eu tentei resumir o que penso ser o maior problema carioca: 'negligência sistemática'.

2 - Ao mesmo tempo, coloco aqui o que penso ser o maior problema atual do estado de São Paulo: 'truculência sistemática'. Seja na cracolândia, na USP ou em Pinheirinho, a truculência se tornou um modo de vida para o poderio político-elitista-fascista paulista.

3 - Publicado no jornal O DIA - "A Justiça Federal no Rio Grande do Sul fará no dia 8 o julgamento de recurso da ação popular 2004.71.13.000042-3. Nela, o advogado Mauro Aldrovandi pede a suspensão do despacho 312/2003 do Ministério da Justiça.
O documento, assinado pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos, regulariza a situação dos candidatos que supostamente não passaram no concurso da Polícia Federal em 1993, mas conseguiram ingresso na corporação por meio de liminares. Entre eles, está o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
Além dele, na ação também surgem como possíveis beneficiados pelo despacho os delegados Protógenes Queiroz — atualmente licenciado e exercendo mandato de deputado federal pelo PC do B — e Valmir Lemos, superintendente da PF no Rio.
Em 2009, a ação passou pela primeira instância. Na ocasião, o juiz federal Andrei Gustavo Paulmichl determinou a extinção do processo. No entanto, o mérito não foi julgado, o que possibilitou o pedido de recurso".

4 - Os EUA encerraram a ocupação militar no Iraque e iniciaram uma ocupação militar na Líbia. O objetivo é o mesmo de sempre. O modo de atuação é o mesmo de sempre. O resultado também: $$$$$$. Em escala menor, sabemos com quem São Paulo aprendeu a 'truculência sistemática'.

5 - Publicado na Carta Maior - " Do convés do destróier Antrim, atravessado por uma bomba que não explodiu, Thatcher pronunciou o último discurso no seu giro de cinco dias pelas Malvinas: "Uma coisa tem que ficar clara: estas ilhas são britânicas, seus habitantes são súditos da rainha Elisabeth II e querem permanecer como tais". Dirigindo-se aos jornalistas que a acompanhavam, ela reiterou que "não se pode negociar a soberania com os argentinos. Estendemos as mãos à Argentina. Não responderam. Confiamos em que eles o farão um dia. Mas não negociaremos a respeito de nossa posição soberana". "

6 - Publicado no Observatório da Imprensa - "O ex-governador gaúcho Germano Rigotto e sua família, enfim, conseguiram: o JÁ, um bravo e pequeno mensário de 5 mil exemplares e 26 anos de vida em Porto Alegre (RS), fechou as portas. Sucumbiu aos dez anos de uma longa, pertinaz perseguição judicial movida pelos Rigotto, que asfixiaram financeiramente um jornal de resistência que chegou a ter 22 profissionais numa redação que hoje se resume a dois jornalistas."

7 - Publicado no Blog do Mello - "Enquanto a blogosfera ferve desde as primeiras horas da manhã de domingo com a cobertura da ocupação militar do Pinheirinho pelo governo franquista à Opus Dei do tucano Alckmin, o Blog do Planalto ignora solenemente o assunto".

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São Paulo: o horror e a opção contra os pobres

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Thu, 26 Jan 2012 08:24:47 PST

Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

Por Maria Inês Nassif, no sítio Carta Maior:

É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.

O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandados dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas - inclusive de alvenaria - das quais os moradores foram expulsos.

Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A "Cidade Limpa" de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.

A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.

Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de "Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta - e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.

O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.

Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).

Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, "reage" com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.

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Pra variar, manifestação em São Paulo é reprimida pela polícia

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Wed, 25 Jan 2012 11:40:47 PST

Mais uma vez os movimentos sociais foram tratados como caso de polícia em São Paulo. Nesta quarta-feira (25), foi reprimida a manifestação convocada por entidades sociais de São Paulo contra a violência do Estado e a especulação imobiliária,. A atividade foi uma denúncia contra as ações realizadas na Favela do Moinho, Pinheirinho e "Cracolândia", que são exemplos de uma política repressiva praticada pelo governo tucano.
Publicado no Portal Vermelho

Pelo menos uma pessoa ficou ferida durante tumulto provocado pela ação da polícia militar, que agrediu com cassetetes as centenas de manifestantes que se aglomeraram na Praça da Sé.

É aniversário de São Paulo e autoridades foram até a Catedral da Sé para tradicional missa que celebra a comemoração. Ao perceber a chegada do prefeito Gilberto Kassab, seu carro foi cercado e atacado a chutes por manifestantes. A Polícia Militar usou gás de pimenta e cassetetes.

No final da missa, o prefeito teve que sair pelos fundos da igreja para evitar a manifestação. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também era esperado na catedral para a missa, mas não compareceu, possivelmente fugindo da manifestação.

Após a concentração na Praça da Sé, representantes de centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais se reúnem na Cracolândia, escolhido para ser o ponto final da manifestação. O objetivo foi protestar contra a ação da Polícia Militar no local. Eles chegaram no início da tarde na região. No local, a manifestação pôde transcorrer de forma tranqüila.

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O vídeo que desmente Globo, Estadão, Veja e PSDB

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Tue, 24 Jan 2012 18:25:56 PST

Publicado no Blog da Cidadania
Desde o último domingo, cenas de violência da Polícia Militar contra flagelados do Pinheirinho vão se sucedendo através de fotos e vídeos cada vez mais reveladores. Todavia, três dos maiores veículos da imprensa escrita nacional tratam de ignorar tais provas, fazem defesa ardorosa do governo paulista e acusam PT e PSTU de ansiar por mortes e de acirrar os ânimos.

O Estadão, por exemplo, chegou ao absurdo de afirmar – não sugerir, eu disse afirmar – que os dois partidos de oposição ao governo Alckmin “colocaram mulheres grávidas e crianças na linha de frente do conflito”, apesar da profusão de depoimentos sobretudo das mães de família em prantos afirmando que foram atacadas a bombas, junto com seus filhos – muitos de colo –, dentro de casa.

Leia, abaixo, esse editorial odioso, falso como uma nota de três reais, cometido pelo Estadão. Prossigo em seguida.

—–

O ESTADO DE SÃO PAULO

24 de janeiro de 2012

Editorial

Confronto esperado

A desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas.

Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um “massacre” de pobres e desabrigados, que teria deixado “mortes” e um “rastro de destruição”.

Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos – entre eles dois carros de reportagem – e ainda tentaram impedir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde.

Terminado o embate – que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo – os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegração de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. O advogado dos invasores, Antonio Ferreira, foi baleado na virilha, no joelho e nas costas com balas de borracha. E o senador Eduardo Suplicy alegou ter ficado “surpreso” com a operação. “A cada telefonema que recebo, ouço relatos de abusos por parte da polícia, jogando bombas”, disse ele.

O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o “fator surpresa” foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical – que nem mesmo moram na área invadida – pelo entrevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC – além de máscaras, para não serem identificados.

Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. Sob o pretexto de intermediar uma solução pacífica, políticos petistas da região acenaram com a possibilidade de o governo federal ajudar na desapropriação da área, financiando um programa habitacional. O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo ” marxismo revolucionário”.

Sem qualquer relevância no plano eleitoral, o PSTU é atuante nos meios sindicais, exercendo influência entre os metalúrgicos e os químicos no Vale do Paraíba, uma das regiões mais industrializadas do País. A exemplo do que ocorreu com o PT, em seus primórdios, o PSTU tem o apoio de movimentos sociais que se especializaram em invadir propriedades particulares para obter na mídia um espaço desproporcional à sua representatividade política. O confronto em São José dos Campos, iniciado com o descumprimento de uma ordem judicial, faz parte dessa estratégia.—–

A autenticidade dos depoimentos em vídeos, áudios e fotos, deveria bastar – são protagonizados por cidadãs brasileiras tomadas pelo desespero. Aliás, o material tem sido largamente reproduzido aqui. Todavia, um desses vídeos sintetiza a operação e a conduta da Polícia Militar comandada pelo governador Geraldo Alckmin, como se vê na sequência de fotos que encima este post.

Quem não viu esse vídeo-síntese aqui ou em algum outro blog pode assisti-lo logo abaixo enquanto reflete que em qualquer país em que não existam categorias de cidadãos cenas como essas provocariam, no mínimo, um escândalo de dimensão nacional, além de fazerem rolar muitas cabeças no governo do Estado, caso não degolassem o próprio governador.

Policiais agridem homem no Pinheirinho, em São José dos Campos (SP) por perolasnatv no Videolog.tv.

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Depois de um dia massacrando no Pinheirinho, o que um policial poderá falar para seu filho?

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Tue, 24 Jan 2012 17:48:15 PST

Então, policial,
quando à noite você chegar em casa
e seu filho lhe perguntar por onde
você esteve nesse domingo, 22 de janeiro,
o que você vai dizer a ele?

Será que você vai ter a coragem
de dizer ao seu filho o que realmente você fez nesse domingo,
22 de janeiro, aqui no Pinheirinho
e também no Campo dos Alemães?

Duvido que lhe diga
que nesse domingo você entrou pelas vielas desse bairro miserável
distribuindo balas de borrachas para todo lado,
atirando bomba de gás lacrimogêneo
em todo e qualquer morador,
usando spray pimenta até para cegar olhos
de crianças tão inocentes quanto seu filho!
Ah isso tenho certeza, você não dirá!!

Não, você não vai dizer a ele
que ao entrar num barraco miserável
logo sacou da arma, a encostou na cara de um pai de família
e o chamou de vagabundo na frente dos filhos
exigindo que, rapidamente, ele e sua família
deixassem aquela rústica casa
construída com tanto sonho e sacrifício
e fosse morar na rua, em qualquer lugar,
menos ali.

Não, você não vai falar
de seu helicóptero voando o dia inteiro
sobre uma só região, brincando de guerrinha do Vietnã
e atirando spray pimenta sobre quem resistisse
a sair do Pinheirinho.

Você não vai ter coragem de falar ao filho
sobre o idoso fragilizado que agora dorme na rua
pois você, tão obediente e serviçal,
em nome dos interesses de gente poderosa,
o colocou fora de sua casa
e o ajudou a ter piora na saúde
e certamente encurtar seus dias.

Tem tanta coisa, policial, que você não vai poder
dizer para o seu filho.
Para tantas outras, você terá de arrumar um jeito de esconder da consciência
sempre atormentada de quem participa de massacres
e humilha indefesos.

E da bomba de gás lacrimogêneo
que você atirou num alojamento, sufocando
crianças da mesma forma que fazemos em nossa casa
com pernilongos e mosquitos quando os matamos?

Que pena, policial,
que você tenha que arrumar
mais outra mentira para contar a seu filho
só para preservar uma imagem que para nós
trabalhadores não é a imagem ideal da policia,

que ao invés de criar segurança cria insegurança, põe medo e faz terror
e faz também quantas mortes pedirem a frieza de seu comando
e a sempre insatisfeita vontade
dos poderosos que mandam em tudo,
inclusive em juízes, promotores, governadores...

(Silvio Prado, Diretor da Apeoesp)

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Documentário - Pinheirinho: A verdade não mora ao lado

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Tue, 24 Jan 2012 09:40:42 PST

Este vídeo revela os jogos de interesses na expulsão dos 9.000 moradores da ocupação Pinheirinho, de 8 anos, em São José dos Campos. Traz, também, imagens do dia da desocupação (22/01) e depoimentos sobre a truculência policial.
Coletivo de Comunicadores Populares
www.comunicadorespopulares.org
Filmagem e entrevistas: Cristina Beskow, Yan Caramel, Gabriel de Barcellos
Edição: Jefferson Vasques
Errata: No vídeo se fala em 6.000 moradores, quando o certo seria 9.000.

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Caso Pinheirinho expõe diferenças PT-PSDB que chegam à Justiça

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Tue, 24 Jan 2012 09:15:47 PST

Despejo truculento de milhares de sem-teto em São Paulo provoca protestos e mostra divergências 'de método' entre governo federal petista e tucanos paulistas. Brasília tentou solução negociada, mas São Paulo agarrou-se à legalidade. Guerra de liminares indica que diferenças se manifestam até no Judiciário. Para deputado, questão social ainda é 'caso de polícia'.

Por André Barrocal e Najla Passos, para a Carta Maior

BRASÍLIA – A violenta expulsão de 1,6 mil famílias pobres e sem moradia de uma área privada na cidade de São José dos Campos (SP) deflagrou protestos pelo país nesta segunda-feira (23). E explicitou diferenças “de método” entre o governo federal petista e administrações tucanas em São Paulo que chegam até mesmo ao, em tese, neutro Poder Judiciário, palco de uma guerra de ações e liminares nos últimos dias.

O centro da polêmica é um terreno de uma empresa falida do especulador Naji Nahas, ocupado há sete anos por milhares de sem-teto que o transformaram praticamente em um bairro, conhecido como Pinheirinho. Em julho do ano passado, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, que é da Justiça paulista e atua em São José dos Campos, mandou devolver o terrreno à empresa Selecta.

A reintegração de posse foi executada neste domingo (22), em ação conjunta da Polícia Militar paulista e da guarda municipal de São José. Saldo parcial até esta segunda (23): três desaparecidos, 32 presos, centenas de feridos, quase seis mil desalojados e protestos em cerca de 15 cidades brasileiras.

“O que ocorreu no Pinheirinho foi um verdadeiro estado de exceção. Uma truculência absurda da polícia do estado e da guarda municipal”, disse Antonio Donizete Ferreira, um dos advogados do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O advogado é parte diretamente interessada no assunto e, portanto, pode-se dizer que tem opinião parcial. Mas e quem se envolveu com a polêmica por outras razões, como achar que o caso - e a causa - valia à pena, como viu o episódio?

“Essa desocupação é o próprio retrato do Brasil, que ainda trata as questões sociais como caso de polícia”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que tentou intermediar negociações quando o caso começou a esquentar, no início do ano.

“Esse não é o nosso método, do governo federal”, disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Para o ministro, é incompreensível que o local tenha se transformado numa "praça de guerra" por uma desocupação que só interessava a um “grande especulador”.

Desde o início do ano, a Secretaria Geral participava de negociações que buscavam achar um caminho que impedisse o despejo – o governo federal estava disposto a comprar o imóvel para usá-lo em seu programa de moradias populares.

Como a desocupação já era iminente desde o início de 2012, a Secretaria tinha um representante no local no momento da ação policial. Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, sentiu a desocupação na pele – levou um tiro de bala de borracha.

“Em uma situação como a de Pinheirinho, você tem dois caminhos: construir políticas públicas ou apelar para a violência policial e a exclusão social”, disse Maldos, acrescentando que prefeitura e governo de São Paulo, ambos comandados por políticos do PSDB, optaram pelo segundo.

“Na sexta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se comprometeu pessoalmente, em reunião da qual participei, a realizar as obras de infra-estrutura necessárias. No sábado, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, foi à minha casa dizer que mudaria o Plano Diretor do município para transformar a área em residencial. E na madrugada de domingo, sem nenhum aviso prévio, eles realizam essa ação absurda”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também tentou intermediar negociações.

A opção tucana teve, contudo, respaldo judicial em decisões cujos protagonistas também se revelam de alguma forma influenciado por “métodos” - logo, a inclinações políticas. A juíza que determinou a reintegração de posse, Marcia Loureiro, é da Justiça de São Paulo, cuja estrutura depende do governo estadual, desde 1995 sob controle do PSDB.

Em 16 de janeiro, o militante MTST José Nivaldo de Melo entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando cassar a decisão de Marcia Loreiro. No mesmo dia, o presidente do STJ, Ari Pargendler, negou o pedido. Pargendler está na corte desde 1995, por nomeação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é do PSDB.

No dia seguinte, os sem-teto decidiram recorrer diretamente à Justiça federal em São José dos Campos. No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo, que por ser federal é composto de magistrados indicados pelo governo federal, concedeu uma liminar contra o despejo. Entendeu que o governo federal é parte interessada, e portanto quem deve decidir é a Justiça Federal. O que não impediu a operação de despejo, porém.

Ainda durante o domingo, enquanto a reintegração ocorria, a Advocacia Geral da União, cujo comando também é resultado de indicação do governo federal, insistiu com o STJ para que aceitasse tirar o caso da Justica paulista e mandar à federal. Nesta segunda (23), Ari Pargendler negou o pedido outra vez. Argumentou que o governo federal não é parte envolvida diretamente.

Diante das negativas do STJ, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos entrou nesta mesma segunda (23) com uma ação na última e máxima corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), para que decida de vez que instância judicial, afinal, tem a competência para julgar o caso Pinheirinho.

Mas mesmo que o STF decide contra o despejo, pode ser tarde demais. “É muito difícil imaginar que, após uma desocupação como esta, o governo consiga desapropriar a área”, disse Ivan Valente. “A tendência é que os especuladores imobiliários que dominam a região valorizem tanto o terreno que ficará impraticável para o governo adquiri-la. Mas uma solução terá que ser encontrada com urgência.”

A aquisição da área pelo governo federal para destinação posterior requer primeiro que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), mude a lei da cidade e mude a atual classificação da área, que hoje é “industrial”.

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Estupro ou a condenação das vítimas

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Mon, 23 Jan 2012 14:15:21 PST

Reportagem publicada na edição 51 da revista Retrato do Brasil, de outubro de 2011

Para comprovar sua tese, segundo a qual “é muito difícil” ocorrer uma violência sexual sem o consentimento da vítima, Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo da diocese de Guarulhos, costuma pegar a tampa de sua caneta e pedir às mulheres que enfiem o cilindro da caneta na tampa. Vai puxando a tampa de um lado para o outro, de modo que ninguém consegue cumprir a tarefa. “Já entendeu, né?”, concluiu o experiente prelado, em entrevista a Cristiane Agostine, do diário Valor Econômico, acrescentando: em muitos casos, a mulher não quer, “mas acaba deixando”.

O expediente criado por Dom Luiz não é original. Comandantes militares, já no início do século passado, quando da Primeira Grande Guerra, justificavam o estupro das mulheres dos inimigos, após as invasões, dizendo que elas consentiam, e fazendo o mesmo jogo do bispo, com espadas, baionetas e bainhas.

Também a culpabilização da vítima não é uma ideia nova, nem isolada. “Mulher gosta de apanhar”, dizia, convicto, o grande escritor e dramaturgo brasileiro Nelson Rodrigues. E sempre houve quem fizesse blague com essa afirmação, dizendo que o homem deve sempre bater na mulher, pois, mesmo que ele não saiba por que está batendo, “ela sabe por que está apanhando”.

Com ou sem intenções humorísticas, o fato é que tais frases demonstram que mal começou, em nossa sociedade, a luta pela real libertação da mulher. E o machismo que a põe em plano secundário nas relações de trabalho, na hierarquia social e na representação política continua bastante entranhado no próprio repertório de convicções e ideias da própria mulher. Afinal, não são as próprias revistas femininas, mesmo as que se destinam à mulher dita liberada, que propõem que a mulher que não tem prazer sexual finja o orgasmo, “pois ele não vai perceber”?

Pode haver submissão maior do que a renúncia à própria realização como mulher, para ter, sem prazer, a satisfeita companhia masculina? O machismo que coloca a mulher sempre em segundo plano – e que é assumido por boa parte das mulheres, como se viu no exemplo acima – é o mesmo que, num segundo momento, culpabiliza a mulher, num dos mitos mais frequentes de nossa cultura – e que é bem simbolizado pela desobediência de Eva.

Mas declarações infelizes como as de Dom Luiz, às vezes revertem-se em movimentos positivos quando denunciadas pelas mulheres.

A frase de um policial canadense que, ao orientar universitárias sobre como evitar o estupro, sugeriu que elas não se vestissem como vagabundas, por exemplo, fez com que mulheres do mundo todo se organizassem e criassem a SlutWalk, ou, na versão tupiniquim, Marcha das Vadias.

Cerca de mil mulheres saíram às ruas seminuas no mês de maio, no Canadá, para dizer que o tamanho da roupa não dá direito ao desrespeito. No Brasil, a Marcha das Vadias também estimulou a discussão sobre o assunto.

A publicitária Madô Lopez, uma das organizadoras do evento que reuniu mais de mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, em junho deste ano, conta que organizou a marcha em três semanas, exclusivamente pela rede social Facebook, mas que, apesar do sucesso final, o evento também gerou polêmica e revolta. “No começo poucas pessoas entenderam. Entravam na página nos xingando de vagabundas, nos acusando de fazer apologia à prostituição. Sofremos várias represálias”, lembra Madô, que afirma que já pensa em um segundo round.

Estamos longe, porém, de impedir que se repitam casos de culpabilização como o de A.H., professora de 29 anos.

“Eu tinha 12 anos quando aconteceu. Era uma noite fria e me lembro até hoje da roupa que eu estava usando: calça jeans e uma blusa de moletom. Estávamos em um grupo de amigos e um deles, que devia ter 17 ou 18 anos, me chamou para ver alguma coisa que estava acontecendo do outro lado da rua. Quando chegamos lá, ele me levou para um canto escuro de um posto de gasolina que já estava fechado e me agarrou. Enfiou as minhas mãos dentro de sua calça, me mordeu, me machucou, pegou em mim tentando arrancar a minha roupa. Até que consegui me desvencilhar e voltei chorando para onde estavam meus amigos e contei para as meninas o que ele tinha feito. Elas não acreditaram em mim e ainda disseram que, se eu não queria isso, não deveria ter ido com ele. No dia seguinte, tinha muitos hematomas e estava com muitas dores, mas não contei aos meus pais com medo de que eles reagissem da mesma forma. O rapaz ria de mim toda vez que nos encontrávamos por acaso. Os outros meninos me apontavam dizendo que eu havia provocado a situação, que a culpa era minha e que estava dizendo aquelas coisas porque, na verdade, era apaixonada por ele que não queria nada comigo. Nunca mais esqueci a sensação de ter sido invadida e, além de tudo, discriminada e culpada pelo que aconteceu.”

Leia o depoimento na íntegra

A.H., assim como outras mulheres citadas nesta reportagem, foram vítimas, além do abuso sexual, da culpabilização pelo que sofreram.

Um episódio recente foi o caso de Eliza Samudio, que desapareceu em junho de 2010. O advogado do ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes – acusado de ser mandante do crime de homicídio, mesmo não tendo sido encontrado o corpo –, disse em declarações à imprensa que Eliza era prostituta, atriz de filme pornô, sem caráter e chantagista.

O pai de Eliza, Luiz Carlos Samudio, disse à época: “Algumas pessoas querem manchar o nome dela, que não tem como se defender. Uma hora você é herói. Outra, você é vilão. Temos que focar no desaparecimento dela, não em outras coisas. Estamos falando do sumiço de uma pessoa. Isso é o que interessa e não o que ela fazia”.

Outro caso público é o da estudante paulistana Geyse Arruda, que, em outubro de 2009, insultada e vaiada por uma multidão de colegas, teve de sair da faculdade escoltada por policiais, porque usava um vestido rosa curto.

Sônia Rovinski, psicóloga judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e autora do livro Danos psíquicos em mulheres vítimas de violência, diz que esta culpabilização não é algo novo e que está longe do fim. “Historicamente, a mulher, no imaginário coletivo, sempre esteve associada a esta coisa de provocar o homem. É cultural. Se o homem perde o controle e comete uma agressão, a culpa não é dele, é da mulher que o seduziu. Isto é impregnado na sociedade desde as conversas no bar até a esfera judicial. Quantas vezes a gente ouve sobre a moça do bairro que foi violentada mas andava por aí no escuro de roupas curtas?”, questiona. “É claro que muita coisa mudou de 20 anos para cá, antes essa discussão nem existia. Mas, ainda hoje, quem deveria proteger, como a polícia e a própria justiça, acaba questionando a real participação da mulher nestes casos”, aponta.

Apesar de ser difícil fazer uma estatística de algo tão subjetivo, Silvia Helena Koller, orientadora da tese de doutorado O Feminino, o incesto e a sedução: Problematizando os discursos de culpabilização das mulheres e das meninas diante da violação sexual, da psicóloga Martha Narvaz, conta que, ao coordenar um grupo de pesquisa a respeito do tratamento dado pela Justiça a casos de abuso, constatou que, muitas vezes, no fim do processo, já não é possível saber o real motivo do caso. “Nós fizemos dois estudos sobre processos judiciais em casos de abusos sexuais com meninas. Observamos que as situações são tão dramáticas e há tanto despreparo dos profissionais para lidar com estas questões que a denúncia de abuso acaba ficando diluída. Cheguei a testar isso: li para várias pessoas apenas o final do processo e pedi que elas me dissessem por que aquele caso estava na Justiça. As pessoas apontaram problemas sociais, problemas psiquiátricos, mas o abuso não constava mais.”

A complexidade desses casos passa pela dificuldade de distinguir, no depoimento de crianças, o que é falso do que é verdadeiro, dada a tendência infantil de criar histórias e fantasias e, geralmente, acreditar nelas, sobretudo em situações de pressão. Por essa razão, na Justiça, o depoimento infantil não pode ser usado como prova, e tem sempre de ser corroborado por outras provas ou indícios fortes, para ter alguma validade.

A tese orientada por Silvia diz que, de fato, no caso de meninas pequenas abusadas por familiares, a questão é grave. “A recusa em acreditar no relato das vítimas de abuso sexual começa pelas próprias mães das vítimas. Profissionais que atuam em diversos segmentos, tais como na saúde, na educação e nos sistemas de garantias de direitos da infância e da adolescência, despreparados tecnicamente, e partindo da convicção de que as crianças mentem e fantasiam sobre o abuso, tendem a desacreditar e a invalidar a tentativa de revelação. O tabu da sexualidade perpassa todo o tecido social, dificultando o acolhimento da revelação do abuso sexual não só pelas mães das vítimas de incesto, mas pela comunidade social e científica, o que é uma forma de revitimização.”

Esta incredulidade por parte das autoridades e familiares, além de fatores como estresse pós-traumático e o próprio medo de se expor, segundo Sônia Rovinski, dificultam o processo de denúncia por parte destas mulheres. “Quando você passa por uma situação traumática muito intensa, sua primeira reação é querer esquecer. Denunciar supõe reviver a situação. E ainda haveria a possibilidade de ninguém acreditar. Então a mulher que sofreu violência pensa: ‘será que vale a pena eu passar por tudo isso, me expor mais, e ainda ser questionada se fui eu que provoquei?’ Por isso muitas desistem, o que é uma pena, porque reforça no homem a sensação de impunidade.”

Foi assim com a produtora de moda M.P. Ela conta, angustiada, que foi estuprada por um amigo de um casal de amigos ao sair de uma festa. “Era Dia das Mães. Isso me marcou porque eu estava longe do meu filho e da minha mãe”, lembra. “Fui a uma festa na casa destes amigos e lá tinha um homem muito bonito, dono de uma academia frequentada por todos que estavam lá. No fim da noite, ele se ofereceu para me acompanhar até a minha casa, porque o trajeto dava uns 30 minutos andando no escuro. Aceitei. Ele então pediu para passar em sua casa para pegar alguma coisa, insistiu dizendo que era caminho e acabei concordando. Quando chegamos, ele trancou a porta, pegou umas borrachas de pneu, rasgou minhas roupas e começou a me bater. Ele me bateu tanto que tenho marcas no corpo até hoje. Ali fez o que quis. Em determinado momento parei de reagir, porque pensei que o prazer dele era meu desespero. Mas não adiantou. Quando acabou, ele levantou e disse: ‘tenho certeza que você gostou.’”

Leia o depoimento na íntegra

M. conta que ele abriu a porta e ela saiu pela rua só de camiseta e calcinha. “Saí andando, era bem tarde. Estava na avenida principal da cidade e chorava muito. Meu corpo sangrava por causa das borrachadas. Então uma viatura parou. Os policiais pareciam desesperados, é claro que perceberam o que tinha acontecido. Mas não quis denunciar, só queria ir para casa. Estava cansada. O policial ainda me cobriu com a camisa dele. Não sei porque não denunciei. Acho que fiquei com medo de não acreditarem em mim, ou de não dar em nada. Na hora me lembrei de quando estava voltando da escola, tinha uns 11 anos, e um cara me chamou num carro pedindo informação e quando eu cheguei perto ele estava com as coisas de fora. Voltei para casa correndo desesperada e quando contei para a minha mãe ela disse: ‘mas também, olha a roupa que você está usando.’”

Há 12 anos à frente da 8a Delegacia de Defesa da Mulher, Jucileide de Souza conta que é comum as mulheres darem queixa do marido e a retirarem dias depois, “porque acabam acreditando que mereceram apanhar, por não serem boas esposas ou boas mães. Muitas mulheres crescem achando que sua função é servir e obedecer aos maridos. Então, quando são agredidas porque não fizeram o jantar, muitas vezes se convencem de que mereceram a surra. E é claro que é isso que dizem os agressores. Ocorre muita desistência quando o processo já está quase concluído, com medida protetiva deferida”, lamenta a delegada.

Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, em 2009, o número de denúncias em casos de violência doméstica era inferior a 20% das ocorrências reais, enquanto o percentual de agressões efetuadas pelo marido ou companheiro variava de 53% (ameaça à integridade física com armas) a 70% das ocorrências de violência em qualquer uma das modalidades investigadas.

“Os homens ainda são os patriarcas da família, os donos das mulheres, os tais ‘chefe de família’”, explica Silvia Helena Koller. “O próprio IBGE denominava, há alguns anos, os homens como sendo os únicos chefes da família, coisa que não faz mais. A culpa vem desde o microssistema, a família, até o macrossistema – quando a sociedade faz essa culpabilização.”

O Relatório Regional sobre as Respostas à Violência de Gênero no Cone Sul, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) com o apoio da ONG Mulheres, divulgado em julho último, apontou que agressões que acontecem dentro de casa são ainda mais perigosas e conflitantes e que a informação somente ultrapassa o limite doméstico quando resultam na morte das mulheres. O estudo revelou também que, por não haver uma criminalização efetiva na legislação, a violência de gênero muitas vezes é silenciada. Discriminação, invisibilidade nas estatísticas nacionais e resistência em reconhecer a violência por razões de gênero como uma violação aos direitos humanos acabam protegendo práticas violentas contra a mulher na América Latina.

C.G., designer de 27 anos, quase fez parte da estatística. Ela morava com o namorado havia apenas seis meses quando ele começou a ser “estúpido no jeito de falar”. “Achei que era uma fase porque ele estava desempregado. Em uma das brigas ele me chamou de vadia, vagabunda, folgada e mimada.” Ela pediu para o namorado ir embora e ele perdeu o controle de vez. “Entrei no quarto e fechei a porta sanfonada. Ele meteu o pé na porta. Chutou até arrebentar. Veio para cima, eu caí na cama e ele caiu por cima de mim. Segurou o meu braço e prendeu meu pescoço. Quanto mais eu me debatia para sair mais ele apertava e falava ‘agora você vai ficar quietinha e vai me ouvir’. Quando percebi que quanto mais eu me debatesse pior seria, resolvi parar. Só então ele foi soltando.”

Leia o depoimento na íntegra

C. diz que saiu de casa e chamou a polícia. Ele negou a agressão. O policial que conversou com ela apenas questionava por que morava “com um cara como aquele”. Para C., o tom com que o policial falou soou como uma culpabilização, “algo como ‘a culpa é sua que colocou este traste para dentro de casa’. Pior: foi a mesma observação feita pelo meu pai”.

Já na delegacia, ela começou a se arrepender de denunciar o namorado. “Quando me falaram que ele seria preso por causa de um crime anterior, no caso, uma pensão não paga ao filho que tem com outra mulher, eu desabei”. C. não retirou a queixa, mas mudou de cidade por medo de vingança do agressor.

Sônia Rovinski explica que o vínculo com o agressor torna os sentimentos mais nebulosos. “São sentimentos paradoxais porque há uma vida em conjunto. E para romper o vínculo negativo a mulher vai ter de romper também o positivo. Às vezes é preciso sair de casa, mudar de cidade, de emprego, mudar radicalmente de vida, o que não é fácil”. E conclui: “Para romper esta cadeia de violência e culpabilização, é preciso que as mulheres se posicionem, denunciem, mantenham a queixa, sigam com os processos. É preciso mudar do micro para o macro, de dentro de casa para fora, de dentro da mulher para o resto da sociedade”.

É preciso, enfim, lembrar a frase da escritora e jornalista francesa Benoîte Groult: “O feminismo nunca matou ninguém. O machismo mata todos os dias”.

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É para a Copa? Pode derrubar!

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Mon, 23 Jan 2012 14:02:03 PST

Versão do projeto de lei do Código Florestal, a ser votado em março, permite interpretação que libera desmatamento para megaeventos

Publicado originalmente no Publica
É mais ou menos isso que diz a nova versão do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, o substitutivo do Senado, com votação na Câmara prevista para março.

Dentre outras medidas escandalosas, há um artigo que permite o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016:

“A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”. Por interesse social o código define: “a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas”.

Para a gente entender melhor a gravidade do tema, é importante dizer que o CONAMA define que as APP’s têm a “função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. Como exemplo estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares.

Estas áreas são tão importantes que a lei de crimes ambientais (9.605/98) prevê que qualquer intervenção não autorizada em APP’s é passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 por hectare danificado. Tudo isso vai abaixo em nome dos megaeventos se o novo Código Florestal for aprovado como está.

Para o professor do Departamento de Ciências Florestais da Universidade de São Paulo, Pedro Henrique Santin Brancalion, isso colocará em risco não só o meio ambiente mas as próprias obras. “Construir em área de declive, por exemplo, onde geralmente há trombas d’agua que se deslocam em períodos de chuvas podem criar situações de tragédia como as que a gente vê na região serrana do Rio.

A instabilidade do solo também gera riscos. APP’s não são os locais mais seguros para se construir. Isso sem falar nos danos à natureza, pensando apenas na segurança das pessoas”. O professor aponta outra falha do projeto neste sentido: “Há um artigo que permite a construção de casas populares em manguezais. São áreas super instáveis! Pode porque é a população de baixa renda que vai morar ali?”

No dossiê preparado por movimentos sociais e divulgado pela Pública “Mega-eventos e violações de Direitos Humanos no Brasil”, é feita uma denúncia que mostra o quanto o projeto pode agravar a situação de populações vulneráveis que vivem nestas áreas. Segundo o documento, além do desmatamento já estar acontecendo, pessoas estão sendo retiradas de APP’s para que depois os locais recebam empreendimentos de interesse do mercado através da mudança na legilação estadual ou municipal:

“O Plano Diretor de Porto Alegre (…) já vem sendo descaracterizado e desvirtuado por leis complementares que submetem a cidade aos empreendimentos associados à Copa 2014, (…). Foram realizadas alterações no zoneamento ampliando índices construtivos e reduzindo áreas de APP”. Ainda segundo o dossiê, alterações urbanísticas sem estudos de impacto ambiental também já estão sendo feitas no Rio de Janeiro e Salvador.

Raquel Rolnik, relatora da ONU para o direito à moradia adequada, pronunciou-se sobre assunto no ano passado escrevendo na revista Carta Capital que “o que acontece em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.”

Pedro Henrique Santin engrossa este coro: “Todo o processo de discussão do novo código não foi feita de forma democrática: “É preciso que a população se mantenha atenta e cobre que o projeto de lei seja bem pensado. Depois de aprovado não haverá muito a se fazer”.

Veja a última versão do Projeto de Lei

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Walt Disney, o SOPA e o PIPA

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Mon, 23 Jan 2012 10:17:46 PST

Obama durante pronunciamento na Disney (AFF)

Publicado no HDSLR

Texto abaixo extraído do Documentário RIP!: um Manifesto do Remix:

“O que Walt Disney fez, talvez melhor do que qualquer um, foi pegar obras do domínio público, atualizá-las e torná-las relevantes para a nossa época.

Walt Disney fazia remixagens.

“Steamboat Willie” é baseado em “O Herói do Rio”. Ele orientou os funcionários a copiar “O Herói do Rio”.Bill, no barco a vapor, descendo o Mississípi. Ele usou aquilo para que reconhecessem a referência. Mickey representava qualquer indivíduo…

…Então,depois de Walt Disney,a Corporação Walt Disney mudou.

O objetivo dela não é mais criar obras baseadas no passado.Seu objetivo também é controlar as obras da Disney, para garantir que outros não se baseiem nelas.A Disney processou uma creche da Flórida, pois as pinturas nas paredes não foram autorizadas. Recebeu uma carta da empresa dizendo que a pintura viola os direitos autorais e pode dar a impressão de que a creche é da Disney.

Em 1998, quando Mickey completou 60 anos,a lei foi reescrita para que o império Disney, tivesse o controle ilimitado do rato. Estendeu-se o direito autoral para 70 anos após a morte do autor.

Corporações ganharam 95 anos, mais que o quádruplo dos 14 anos originais da lei dos EUA. E não foi apenas Mickey.Tudo o que seria usado livremente foi trancado.

Hoje, para criar arte com o domínio público, é preciso buscar obras anteriores a 1923. Este é o melhor exemplo dos pontos um e dois. Walt Disney se baseou no passado, morreu, e a Corporação Disney mudou a lei para que não fizessem mais isso. Hoje quem quiser fazer colagens, como Walt Disney, precisa agir fora da lei.

Seis estúdios hollywoodianos e quatro grandes gravadoras agora controlam Hollywood. E essas empresas pertencem a outras maiores: Disney, Viacom, Time Warner,News Corp, BMG e General Eletric detém mais de 90% da mídia dos Estados Unidos Elas são representadas por dos grupos: A Associação Americana de Gravadoras e a Associação Americana
de Filmes. Você pode não gostar, mas eles controlam nossa cultura. O objetivo principal é preservar o modelo que enriqueceu essas corporações,que enriqueceu essas corporações.

Quando estão on-line,é fácil saber quem vocês são. Certo? Temos a data o nome, o endereço,e todas as 200 canções que baixaram de forma ilegal. Podem ser presos por cinco anos e pagar multas de US$ 250 mil por cada música roubada.

O lobby do entretenimento nos EUA pressiona o governo para terleis cada vez mais rígidas,o que levou a processos contra mais de 24 mil americanos.
Minha família foi processada.Eles tinham cerca de 9 músicas que eu teria baixado. Eles ameaçam cobrar uma grande soma de dinheiro. Eles pediram cerca de US$ 4.500 no acordo. Eu teria que pagar, no mínimo,US$ 750 por canção,chegando até a quantia de US$ 150 mil por canção… eles perderam milhares de dólares, e nem um centavo foi para os artistas supostamente defendidos.

A cura do câncer pode estar próxima, mas proibida. Podem guardar a ideia sem usá-la.
Não há limite para o que se considera uma propriedade. Em 1980 a Suprema Cortedos EUA decidiu que organismos podem ser patenteados. Logo após a decisão,a ayahuasca, uma planta da floresta amazônica, foi patenteada por um empresário dos EUA. A planta é usada na Amazônia há Várias gerações,em práticas medicinais e espirituais.
Agora, com a vida patenteada, começou a corrida.

Quando os EUA se desenvolveram,após a revolução, no primeiro século, não se respeitavam direitos autorais, exceto os de autores americanos. Escritores como Charles Dickens era pirateados com entusiasmo pelas gráficas, que usavam o lucro para subsidiar obras de Mark Twain, um escritor local.

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As rapidinhas do Sr Comunica - 23/01/2012

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Mon, 23 Jan 2012 07:19:30 PST

1 - O Brasil é um Estado democrático, mas abriga um estado fascista, em estado de gestação, que é o de São Paulo. A marcha da maconha, os estudantes da USP, a política dolorosa contra o crack e o recente caso de Pinheirinho, em São José dos Campos, são apenas alguns exemplos de uma polícia estadual que está entre as que mais matam em todo o mundo, a serviço de um governo estadual que toma decisões incríveis, ilegais e inimagináveis. Importante frisar: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é católico e integrante de uma organização extremista da igreja, a Opus Dei. "Amar ao próximo", governador.

2 - Todas as ações, citadas no item anterior, foram organizadas e pensadas (?) pelo governo do PSDB paulista. São ações governamentais escandalosas em qualquer país democrático do mundo, menos no Brasil, onde as ações fascistas (em fase de gestação tucana) recebem o apoio irrestrito de uma mídia em estado de oligopólio.

3 - Faz anos que o Marco Regulatório das Comunicações (Ley de Medios Tupiniquim) está em gestação. A mídia brasileira, que malandramente chama a regulamentação de "censura", já conseguiu abortar as práticas democráticas no setor das comunicações durante décadas.

4 - Empresas e políticos norte-americanos, na tentativa de parir o Sopa (Stop Online Piracy Act) e o Pipa (Protect Intellectual Property Act), abortaram temporariamente a discussão sobre os projetos. Por "coincidência", prenderam os donos do Megaupload para intimidar cidadãos do mundo todo. Por que não tentam prender 1 bilhão de usuários do Megaupload que, segundo eles, deixam a indústria cinematográfica e musical mais pobre?

5 - Por falar em lei, propriedade intelectual e EUA, vale lembrar do caso da Disney, campeã mundial em parir leis para estender seus direitos de propriedade intelectual sobre muitas histórias surrupiadas do domínio público.

6 - Alguém, por favor, avise a Rede Globo (oligopólio de comunicação), que a Ditadura Militar no Brasil acabou em 1985. Embora suas práticas tenham funcionado até a década de 90, desde 2002 que a vênus platinada não elege um presidente. Portanto, pouco efeito terá veicular uma minissérie com um clone de Aécio Neves, mulherengo como tal, mas com uma proto-vontade de corrigir as corrupções do país. Aliás, falando-se em corrupção, que tal fazer valer a Constituição Brasileira no setor das comunicações?

7 - Mariana Sanches, jornalista da revista Época (do oligopólio da Globo), pariu mentiras para enganar a Gaviões da Fiel. O resultado de mais uma prática enganosa do oligopólio está publicada em sua edição de nº 714, com o título: "Cadê a Ala dos Mensaleiros". Mais detalhes no blog Terra Brasilis.

8 - Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, condenou a ação executada no Pinheirinho, em São Paulo: "a violência é um recado da direita oligárquica, que não descansa, a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos".

9 - A super-mãe de Taubaté virou notícia em todo o país, não exatamente por suas prováveis quatro filhas, mas principalmente pela bizarra barriga inacreditável que carregava. A mídia tupiniquim adora bizarrices. No afã de querer dar a notícia fantástica antes dos concorrentes, eis que a imprensa brasileira acabou "comendo barriga". A fabricante de fraldas Pumpers, da P&G, que havia doado um ano de fraldas descartáveis para a super-mãe, correu para a imprensa para justificar que a empresa é idônea e nada tem com as sujeiras da mãe.

10 - Um bebê de 11 meses foi vítima de bala perdida enquanto estava passeando no colo da mãe, em uma praça do bairro de Santa Cruz, na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro. A criança foi operada e passa bem. A PM carioca, que fazia rondas no local, disse não ter ouvido disparos e nem ter visto conflitos. Mas a bala perdida (e muda) atingiu a criança: fato!

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Vídeo - INVASÃO NO PINHEIRINHO

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Sun, 22 Jan 2012 20:28:40 PST

INVASÃO NO PINHEIRINHO. 22 DE JANEIRO DE 2012. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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As imagens distorcidas na TV

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Sun, 22 Jan 2012 19:36:38 PST

Por Laurindo Lalo Leal Filho*

A maioria dos brasileiros só se informa pela televisão e, quase sempre, fica mal informado. Todos os dias as emissoras selecionam e transmitem inúmeras notícias de fatos ocorridos no Brasil e no mundo mas o que não bate com seus interesses comerciais e políticos fica fora. A desinformação, no entanto, acontece também no que é mostrado. As notícias veiculadas são organizadas e editadas segundo os mesmos interesses.

Há dois exemplos significativos. Um, de mais de vinte anos, só agora revelado. Trata-se do famoso debate Lula-Collor de 1989. Sabia-se que ele havia sido editado para ser exibido no Jornal Nacional, da Rede Globo, de forma a ressaltar os melhores momentos de Collor e os piores de Lula. Sua exibição, dessa forma, às vésperas das eleições influenciou um grande número de eleitores, conforme mostraram pesquisas na época.

A manipulação não ficou só ai. José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, um dos principais executivos da Globo naquela ocasião revelou, em entrevista recente, a dimensão real do episódio. O debate não foi manipulado apenas na edição levada ao ar. Os truques começaram bem antes, uma vez que segundo o próprio Boni, a emissora “tomou partido” e “produziu” o debate para beneficiar o então candidato alagoano.

“Eu achei que a briga do Collor com o Lula nos debates estava desigual, porque o Lula era o povo e o Collor era a autoridade. Então, nós conseguimos tirar a gravata do Collor, botar um pouco de suor, com uma 'glicerinazinha', e colocamos as pastas todas que estavam ali, com supostas denúncias contra o Lula. Mas as pastas estavam inteiramente vazias ou com papéis em branco", revela Boni.

Se você acha que isso é coisa do passado e não acontece mais está enganado. No mês passado, ocorreu em Caracas, na Venezuela, um fato capaz de dar à América Latina e ao Caribe a primeira oportunidade real de romper com as dominações externas mantidas sobre o continente há mais de 500 anos.

Foi criada a Celac, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, reunindo 33 países da região, deixando fora os Estados Unidos e o Canadá que sempre dominaram a OEA, a Organização dos Estados Americanos, até então a principal organização multilateral do continente, chamada com muita propriedade de “ministério das colônias” pelo então presidente de Cuba, Fidel Castro.

Trata-se de um grito de libertação dos países situados ao sul dos Estados Unidos. Dois séculos depois do rompimento dessas nações com as metrópoles espanhola e portuguesa inicia-se agora uma luta conjunta em busca da autodeterminação política e econômica, livre das imposições dos impérios modernos.

A Celac definiu como um dos seus princípios básicos a defesa das democracias nos países-membros. Se, em algum deles, a ordem institucional for rompida a expulsão é imediata. Medida que busca evitar a repetição de fatos recentes como o golpe de Estado que depôs o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, em 2009 e a tentativa frustrada de tomar o poder através da força no Equador em setembro de 2010.

Alguém soube disso através da TV? Não que a televisão brasileira não estivesse lá. Estava mas não para mostrar a dimensão histórica do que ocorria em Caracas. Tudo que era importante foi escondido e, para não perder a viagem, o Jornal Nacional colocou no ar o questionamento feito à presidenta Dilma Roussef sobre uma declaração de amor divulgada, no Brasil, por um ministro em vias de demissão. Surpresa, Dilma foi gentil e respondeu a pergunta descabida e fora de lugar. Ao telespectador restou receber uma informação supérflua em prejuízo do essencial.

O caso revela que as distorções ocorridas em torno do debate presidencial de 1989 não são exceções. Ao contrário, trata-se de uma prática comum, embora menos perceptível. A TV acaba fazendo como o mágico que chama a atenção para o lenço enquanto, sem o público perceber, tira o pombo da cartola, na feliz imagem do sociólogo francês Pierre Bourdieu. Infelizmente assistimos a essa mágica todos os dias no telejornalismo brasileiro.

* Artigo publicado originalmente na edição de janeiro da Revista do Brasil.

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Pinheirinho: É nessas horas que o jornalismo da grande mídia mostra a cara

noreply@blogger.com (M.A. D.) — Sun, 22 Jan 2012 19:27:57 PST

Por Gustavo Barreto

1. Decisão federal, segundo qualquer fonte jurídica (OAB, MP etc), prevalece. Ação é ilegal.
2. Moradia é direito fundamental, está na Constituição Federal de 1988, e os ocupantes não constituem ameaça à vida do empresário bilionário Naji Robert Nahas e nem aos moradores da região.
3. Os ocupantes não são “sem teto”. As 1.600 famílias possuem teto, está evidente, e poderiam ser legalizadas. Os governos poderiam, por exemplo, indenizar o proprietário e resolver um problema crônico de assentamento humano na região. É mais barato, mais inteligente e elimina possibilidade de conflitos.
4. O interesse de 9.600 pessoas prevalece, em qualquer Estado de Direito decente, sobre o direito à propriedade de um empresário que faliu sua empresa.

No entanto, ao acessar meios da grande “imprensa”, você verá:

1. Danem-se as opiniões contrárias. Ordem dos editores é falar em “ordem de despejo” e pronto.
2. Proibido falar a palavra “moradia” ao falar de Pinheirinho.
3. Nunca direcionar matérias com o foco do direito humano à moradia. São “invasores”, se quebrarem alguma coisa “vândalos”, e obrigatoriamente “sem teto”.
4. Proibido citar Naji Nahas. Ao dar os números, usar as estatísticas da Prefeitura, que “elimina” milhares de moradores e fala em 1.500 pessoas. No máximo, tratar como pessoas, nunca como “seres humanos”.

Alguém poderia citar a bibliografia jornalística que incentiva esse tipo de cobertura?

Agradeço e aguardo as indicações.

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