Blog do Moacir

Estou voltando

2015-07-11T08:32:00.000-07:00

Bom dia.
Depois de um bom tempo sem movimentar essa página sem nenhuma publicação, estou voltando. Estive sumido por vários motivos, entre eles, a correria do mestrado que conclui em dezembro, na cidade de Salvador e também as atividades laborais que estavam tomando muito do meu tempo...
Desejo a todos um ótimo final de semana.

Grande abraço...

Moacir

O Brasil DESPREPARADO para a copa do Mundo de 2014

2013-12-08T17:33:00.001-08:00

O Brasil DESPREPARADO para a copa do Mundo de 2014

Nas minhas andanças mensais pelos principais aeroportos do Brasil eu vejo a fragilidade e as dificuldades do setor em atender com os usuários com qualidade.

As filas intermináveis dos guichês para check-in estressam os clientes que são obrigados a passar até hora para ser atendidos; os atrasos nos voos são constantes e até mesmo problemas de logística quando somos obrigados a ficar dentro da aeronave 15, 20 minutos aguardando uma escada para poder realizar o desembarque.

A estrutura dos aeroportos quase todos em reforma ou ampliação, estão sendo feitos sem o devido planejamento e causam diversos transtornos aos usuários. Agora eu pergunto: se estamos com todos esses problemas agora somente com os voos normal sendo a maioria doméstica, imaginem na época da copa do mundo no próximo ano.....

É muito preocupante essa situação e ainda temos que conviver com a paralisação de funcionários de certa companhia aérea como está acontecendo nesse momento, causando 75% de atrasos nos voos sem contar os cancelamentos.

Acho que nosso país vai fazer feio diante do mundo nesse evento internacional, lamentavelmente.

O pensamento e a saudade

2013-10-14T15:45:00.000-07:00

Voando sobre as asas do pensamento;
Em teu quarto eu entro;
Vejo que a lua fundo a sua cobertura,
formoseava no chão o rosto do céu;
E tú, de corpo livre e indiferente...
Dançavas sobre as estrelas...

OS SENTIMENTOS DOS SERES HUMANOS

2013-10-13T06:54:00.003-07:00

Não sou poeta, não sou escritor, mas sou um Homo sapiens, ou seja, sou um ser humano.

Observo as pessoas a minha volta e seus sentimentos, suas relações sociais. Eu observo e estudo a mim mesmo, aos meus sentimentos e nessa viagem de volta pra casa, vim meditando sobre tudo isso e as consequências desses sentimentos e resolvi escrever.

Nas relações humanas observamos uma infinidade de sentimentos que nascem e morrem com a mesma rapidez. Entre eles, o amor, a paixão, a ternura, o ódio, a amizade e a saudade.

Tudo começa com o amor dos pais pelos seus filhos e dos filhos pelos seus pais e este é um sentimento muito sublime, puro, infinito e inabalável.

Conhecemos a amizade, logo cedo quando ainda crianças pelos nossos amigos, professores, etc. e continuamos sentindo pelo resto de nossas vidas, pois amigos se vão e outros chegam e ganham espaço em nossas vidas.

A paixão nasce inesperadamente já na adolescência e continua aparecendo também até nossa maturidade, porém ela desaparece com a mesma rapidez que chega.

A ternura é um sentimento sublime que enaltece a alma e nos faz sentir mais humanos, mais cristãos.

O ódio é um sentimento que está sempre presente em nossas vidas desde a infância, quando algo de errado nos acontece ou quando somos contrariados ou feridos por pessoas que manifestam outros sentimentos negativos como a inveja, o desprezo. A vantagem é que esse sentimento é superado sempre com o perdão, com um pedido de desculpas.

O sentimento mais puro que nasce no coração dos humanos é sem dúvida o AMOR que quando presente eleva a alma, purifica o espírito e dá novos sentidos a nossa vida. O problema que esse amor as vezes nasce por pessoas “proibidas”, pessoas comprometidas e o que é ainda pior, quando não é correspondido. Quando isso acontece gera-se outros sentimentos que machucam, dói no peito e na alma de quem está sentindo. Essas situações de amor provocam quase sempre o afastamento de quem ama da pessoa amada e é aí que vem a SAUDADE.

A maldita saudade que vai corroendo por dentro dói muito amar uma pessoa e não poder tê-la ao alcance para tocá-la, beijá-la, cheirá-la, acariciá-la pelo menos de vez em quando. A saudade promove um vazio dentro da alma que nada consegue amenizar a dor. Os pensamentos insistem em relembrar os momentos com a pessoa amada, a imagem não sai do pensamento e da imaginação.

Quando se ama alguém, se deseja a felicidade desse alguém, quer que ela esteja feliz, que ela seja feliz, mesmo que nos braços de outra pessoa.

Esses são alguns dos sentimentos que os seres humanos nutrem uns pelos outros, mas se não existisse tudo isso, as relações talvez não tivessem muita graça.

O fantasma de se contratar médicos estrangeiros

2013-08-01T12:06:00.002-07:00

Estamos acompanhando mais uma novela no nosso país, agora é sobre o programa MAIS MÉDICOS do Governo Federal que quer levar médicos àqueles lugares distantes onde milhares de pessoas vivem na estrema pobreza e não tem acesso aos serviços de saúde, como por exemplo, as regiões ribeirinhas da Amazônia, as periferias das grandes cidades e as pequenas cidades que estão longe dos grandes centros populacionais. o Governo está certo pois a constituição federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado e a própria lei 8080 do SUS diz que o Sistema Único de Saúde deve ser Universal e atender todos os brasileiros.
A classe médica brasileira está protestando contra esse programa e a vinda dos colegas estrangeiros, sem fazer o "revalida", mas eu pergunto: as Universidades Federais brasileiras que no dia a dia formam os "nossos" médico não tem capacidade técnica para fazer um diagnóstico rápido e um treinamento para adequar esse profissionais as realidade do nosso País?
Outro ponto que quero ressaltar é que o Governo Federal quer levar os médicos brasileiros para trabalhar nesses locais tidos como inóspidos, mas eles não querem ir trabalhar em lugares assim... eles querem trabalhar no conforto da cidade e no ar condicionado dos seus consultórios. Então eu pergunto novamente: Não é egoísmo da classe médica brasileira querer impedir que venham médicos de fora??? O governo só vai trazer médicos de outros países se as vagas não forem preenchidas, então por que essa preocupação? É corporativismo? reserva de mercado? monopólio da desgraça alheia?
Se os médicos brasileiros não querem se deslocar para esses lugares, então esses Seres Humanos que se "lasquem"?

Devemos pensar um pouquinho no nosso próximo também, deixando o egoísmo de lado.

Quem vai atirar a primeira pedra?

2013-05-24T06:05:00.000-07:00

Essa semana Porto Velho acompanhou um acontecimento trágico que ocorreu na zona sul da cidade onde uma mãe matou afagada na caixa de água sua filha de apenas 10 meses de idade. Diante desse fato, eu só posso concluir que isso aconteceu por influência de duas coisas: ou por intervenção do satanás ou devido a um problema mental. Eu creio que seja a segunda opção, uma vez que a mão já vinha tomando remédios “controlados” para controlar um desequilíbrio mental apresentado após o parto.

O filho, a cria, como você queira dizer, é a “coisa” mais amada e que os animais, inclusive os humanos, fazem qualquer coisa para proteger e não dá para aceitar que uma pessoa (humano), possa matar essa cria em perfeito estado mental... Certamente essa pobre criatura (humana) já vinha dando sinais de seu estado critico e a família que deveria perceber e estender a mão para que ela pudesse ser tratada, cuidada, não fez absolutamente nada. Onde estava o pai dessa pobre criança que foi afogada?

Cadê a responsabilidade de um ser “humano” que deveria estar ao lado dessa mão para cuidar do bebê, ou mesmo que não estivesse junto mas que tomasse providencias para que seu filho ficasse protegido até que a mãe fosse tratada para depois sim, poder cuidar da sua filha com segurança, dando a ela o carinho e a proteção.

E a sociedade através de seus poderes constituídos? Os vizinhos, os amigos, onde estavam que não viram os apelos dessa mãe pedindo ajuda?

É lamentável o fato que ocorreu, mas sem mesmo conhecer essa mãe, essa mulher, que com certeza está com sérios problemas mentais, eu NÃO a condeno...

E quem se acha livre de qualquer pecado, que atire a primeira pedra!!!

A diferença entre o discurso e a prática do prefeito de Porto Velho

2013-05-19T06:21:00.000-07:00

Eu até que fui um grande simpatizante do nosso ilustre prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif e até depositei alguns votos ao longo de sua carreira politica. Agora ele ocupa a cadeira de prefeito de nossa cidade e foi eleito com grande maioria de votos pois os discursos eram muito animadores, porém, quase 5 meses se passaram e nada daquilo que foi prometido em campanha está sendo feito, ou seja, percebemos uma grande diferença entre o discurso de campanha e a prática do dia a dia. A cidade está se acabando em buracos e as ruas estão intransitáveis, os famosos viadutos paralizados provocando uma série de transtornos, nos postos de saúde está faltando até dipirona...... Prefeito, não nos decepcione! Reaja, faça alguma coisa!!! O povo ainda tem esperança de que as coisas ainda possam acontecer!

COMPREENDENDO O PAPEL DAS CIÊNCIAS NATURAIS ATRAVÉS DE EXPERIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

2013-04-18T16:47:00.001-07:00

http://www.webartigos.com/_resources/files/_modules/article/article_107049_201304171708070716.pdf

Educação ou enganação?

2013-04-15T18:24:00.002-07:00

Essa semana pudemos acompanha nas redes sociais os protestos de alulos e professores de uma faculdade particular aqui de Porto Velho. Eles alegam que a referida instituição está negligenciando em vários pontos de sua administração e em diversos cursos ministrados lá. O CURSO DE MEDICINA ESTÁ DOENTE......O CURSO DE BIOMEDICINA ESTÁ DOENTE.....ETC. Vocês já imaginaram se essa onda pega? O que vai dar de protestos por esse Brasil não é brincadeira e aqui em Rondônia então? Em Porto Velho?..... Nossa educação é uma educação de "faz de conta" onde só se prioriza os números para que o mundo possa pensar que o Brasil está evoluindo nessa área, que está diminuindo o analfabetismo e tudo o mais, porém, é tudo faz de conta. Esse EJA então, Ensino de Jovens e Adultos é uma mentira onde 95% dos alunos só estão lá para conseguir o Certificado e não querem aprender nada e a escola só quer a estatistica... resumindo: é uma educação do FAZ DE CONTA. Como poderemos evoluir verdadeiramente em conhecimento, em cultura em sabedoria, tratando a educação desse país com tanto descaso?

Suicidio da jovem de 12 anos

2013-03-16T11:32:00.001-07:00

Mesmo estando longe de Porto Velho (em Salvador)recebi a noticia do suicidio dessa jovem de 12 anos com muita tristeza. apezar de não conhecer fico apreencivo pois também tenho uma filha de 12 anos. Fico imaginando o porquê dessa atitude tão radical de uma quase criança? Imagino que a televisão e a internet estão tendo uma influencia muito negativa na educação das nossas crianças, mas como impedir que isso aconteça? Devemos acender a luz de alerta para essa situação, devemos ficar atentos com as coisas que nossos filhos estão vendo na televisão ou na internet, mas acima de tudo, devemos participar da vida deles, estar presente e dar bons exemplos! Desejo que Deus alivie a dor dessa familia.

EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA EM FRANGALHOS

2013-02-03T15:32:00.002-08:00

No último dia 17 o governo de Rondônia através da SEDUC publicou a Portaria 446/13 que obriga os professores da rede estadual de ensino a ministrar mais aulas do que eles já vem ministrando ao longo da história da educação no Estado, porém, na lei 680 está estabelecida a quantidade de aulas que cada professor deve ministrar, mas na portaria 446 está clara a intenção de se impor mais aulas do que a lei prevê... A qualidade do ensino da rede pública é até bôa se considerado a falta de apoio e de valorização que sofre o professor rondoniense, sem contar os baixos salários da categoria e de outros seguimentos do funcionalismo, como é o caso dos servidores da saúde, a agora querem aumentar o número de aulas que esses profissionais terão que cumprir. Os professores não dispões de tempo para planejar suas aulas e agora deverão obrigatóriamente a ministrar aulas diferentes de sua formação ou então completar a "carga horária" em duas ou três escolas onde passaria o dia todo no trânsito caótico de Porto Velho e das cidades do interior. Eu pergunto ao Sr. Governador do Estado: onde fica a qualidade do ensino das nossas crianças e dos nossos jovens? Certamente, os filhos da maioria dos politicos,não estudam na rede pública! Onde está o sindicato dos professores (SINTERO) que não se manifesta, não defende seus filiados? É lamentável que a educação seja tratada com tanto descaso!!!

De volta a rotina

2013-01-23T07:53:00.001-08:00

O mês de janeiro está quase terminando e junto com ele as férias. Passamos o ano todo esperando por ela e quando ela chega parece que o tempo passa mais de pressa, os 30 dias de transformam em 15..... O que sei é que falta pouco para retornarmos ao trabalho, a rotina e sendo assim, vamos aproveitar esses últimos instantes e curtir ao máximo esses dias que ainda restam... bye bye

Barbosa põe na pauta do STF ação contra salário vitalício para ex-governadores de Rondônia

2012-11-24T06:05:00.004-08:00

O novo Ministro do STF já começou a limpeza começando por Rondônia. BRASÍLIA - Minutos antes de ser empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa liberou para pauta de julgamento do plenário o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil que contesta o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores de Rondônia. Depois, sinalizou que esse deve ser um dos primeiros casos de repercussão na Corte na nova gestão. Se o relator não tivesse tomado essa atitude, pelo regimento do tribunal, o processo ficaria paralisado até ser redistribuído para quem fosse ocupar a cadeira do ministro recém-aposentado Carlos Ayres Britto. A ação referente a Rondônia, ajuizada em março de 2011, é uma da série de 12 que a OAB apresentou para sustar o pagamento a ex-chefes de executivos estaduais País afora. O escândalo veio à tona no início do ano passado. Revelou-se que cerca de 60 ex-chefes de Executivo estadual recebiam o pagamento vitalício, alguns por mais de 20 anos. A repercussão negativa incomodou o Supremo. Futuras sessões. O novo presidente do STF terá pela frente em seu mandato de dois anos grandes temas da Justiça e questões políticas para enfrentar na sua gestão. Além da aplicação das penas do mensalão e os recursos dos condenados, o ministro Joaquim Barbosa deverá passar por novas sessões históricas. Estão para ser julgados casos como o do mensalão mineiro, em que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de desvio de dinheiro público para sua candidatura a governador de Minas em 1998. O STF analisará ainda o depoimento de Marcos Valério, que pediu delação premiada com acusações a Lula e ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Barbosa terá ainda de lidar com decisões que afetam a economia. Na Previdência, o STF tem ações que podem impactar bilhões. Uma das mais esperadas é a da troca de benefício (desaposentação) para segurados que continuam a trabalhar depois que se aposentam. O custo dessa revisão pode chegar a R$ 69 bilhões, segundo o governo. A questão dos expurgos inflacionários de planos econômicos de 1987 a 1991, que causaram perdas para a poupadores, também está parada. Os bancos conseguiram suspender as cobranças dos clientes com uma ação no STF. Além disso, há os processos deixados por Ayres Britto em que ele era relator. O mais recente a entrar em pauta é sobre o amianto, em uma ação contra leis estaduais que proíbem a comercialização desse material em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A votação está empatada e não tem data para continuar. / COLABOROU LUCIANO BOTTINI FILHO Fonte: rondoniadinamica

PCCR da Saúde: Minuta pronta, faltando apenas elaboração das tabelas salariais

2012-10-12T08:14:00.001-07:00

O presidente do Sindsaúde Caio Marin, e o diretor administrativo do Sintraer, Paulo Durand, reuniram-se com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e chegaram a um acordo sobre as atualizações das perdas salariais dentro do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores. Na próxima semana, os dirigentes sentam-se novamente para definir os valores das tabelas salariais com o aumento real dos salários. A partir daí, será definida a data de envio da Mensagem para aprovação pela Assembleia Legislativa de Rondônia. A greve da saúde foi suspensa em junho desse ano sob a condição de aprovação do PCCR. Caio lembra que a suspensão estabeleceu o dia 30 de outubro como prazo final para envio e aprovação do PCCR, através de um acordo entabulado na Justiça estadual entre a Sesau e os sindicatos representativos da saúde estadual. No dia seguinte ao fim do prazo, a categoria estará mobilizada para retornar à greve suspensa em junho. Fonte: RONDONIAGORA

Acabou a enganação: Não compensa passar para federal

2012-09-14T19:28:00.001-07:00

Foi publicada hoje a normativa que regulamenta o processo da transposição dos servidores do Estado para os quadros federais (em extinção). Aquilo que todos temiam e muitos esperavam aconteceu, os que terão direito a transpor aos quadros federais serão mesmo somente até 1987 e o que é pior: com o salário que recebe do Estado. Acredita-se que não será vantajoso para ninguem assinar o termo de opção pois o salário de federal em extinção não terá nenhum aumento enquanto que o salário do Estado de vez em quando recebe um aumento e diminui as perdas salariais. Pode até parecer "dor de cotovelo" por não estar entrte os contemplados, mas eu desejo que todos aceitem ser federais pois assim, o Estado terá mais dinheiro para dar aumento de salário para quem fica!!! Boa sorte aos futuros servidores federais.

TRANSPOSIÇÃO: Sai a vergonhosa instrução normativa

2012-09-14T15:48:00.000-07:00

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO PORTARIA CONJUNTA No- 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 Estabelece orientação quanto à análise técnica dos termos de opção e da documentação apresentada pelos servidores civis e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia, do Estado de Rondônia e municípios alcançados pelo art. 89 do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO E A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 38, inciso XIV, e 23, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e considerando o disposto no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 86, 88 e 89 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2009, e no art. 5º e demais disposições do Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, resolvem: Art. 1º Esta Portaria Normativa Conjunta tem por objetivo estabelecer orientações e diretrizes sobre os procedimentos e requisitos a serem observados na análise técnica dos termos de opção e da documentação a serem apresentados pelos servidores civis e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia e municípios, alcançados pelo art. 89 do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, para ingresso em quadro em extinção da Administração Pública Federal. Art. 2º Poderão apresentar o termo de opção de que trata o art. 1º desta Portaria Normativa Conjunta: I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando serviço àquele ex-Território, em 23 de dezembro de 1981, data em que foi transformado em Estado; II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; e III - os servidores e os policiais militares a que se referem o parágrafo único do art. 18, o art. 22 e o art. 29 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, os quais foram custeados pela União até o exercício de 1991 com base no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 1981, quais sejam: a) os servidores e empregados públicos nomeados ou admitidos até a data da vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e em exercício a 31 de dezembro de 1981 na Administração do Território Federal de Rondônia que foram enquadrados nos quadros e tabelas provisórias de pessoal da Administração do Estado de Rondônia com base no parágrafo único do art. 18 da Lei Complementar nº 41, de 1981; b) o pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia que passou a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, em exercício na data da edição da Lei Complementar nº 41, de 1981; c) os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência da Lei nº 6.550, de 1978, e em exercício a 31 de dezembro de 1981, que, a partir da Lei Complementar nº 41, de 1981, passaram a integrar Tabela Especial de Empregos, em extinção, do Governo do Estado de Rondônia, e foram posteriormente absorvidos nos Quadros e Tabelas a que se refere o art. 19 da Lei Complementar nº 41, de 1981, após a observância das normas estabelecidas para a contratação de pessoal e mediante concurso público, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 41, de 1981. §1º Para efeitos do disposto no caput, serão considerados admitidos regularmente: I - os servidores ocupantes de cargos efetivos admitidos por meio de concurso público, salvo as exceções constitucionalmente admitidas à época, inclusive no tocante às ascensões funcionais; e II - os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987, mediante contrato de trabalho celebrado nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, e devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, excluídos os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do § 2º do art. 89 do ADCT. (RONDONIAGORA) § 2º Os servidores mencionados no caput somente poderão optar pelo ingresso em quadro em extinção da Administração Federal se ainda mantiverem o mesmo vínculo funcional existente em 15 de março de 1987, ou, no caso dos servidores municipais, se mantiverem o mesmo vínculo funcional existente em 23 de dezembro de 1981, ressalvadas as ascensões funcionais regularmente obtidas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. § 3º Eventual ascensão funcional posterior à Constituição Federal de 1988, ante sua expressa vedação constitucional, corresponderá a novo vínculo funcional com o Estado de Rondônia, impossibilitando o ingresso do servidor em quadro em extinção da Administração federal. § 4º Considerando o disposto no art. 19, caput e § 1º, do ADCT: I - não será concedida estabilidade aos empregados públicos que não tenham sido admitidos por concurso público e que não contavam com cinco anos de exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988; e II - não será concedida efetividade aos servidores que não tenham sido admitidos por concurso público. § 5º Observado o disposto nos parágrafos anteriores, não farão jus à opção de que trata o caput deste artigo: I - os contratados como prestadores de serviços; II - os terceirizados; III - os que laboravam informalmente e eram pagos mediante recibo; IV - os ocupantes de cargos, empregos e funções de confiança ou em comissão, ou os que a lei declare de livre nomeação e exoneração; V - os servidores cedidos ao Estado de Rondônia e seus municípios, oriundos de órgãos estranhos à estrutura orgânica da administração territorial e municipal, ainda que, em 15 de março de 1987, estivessem em exercício no Estado de Rondônia ou em seus municípios; VI - os servidores e empregados públicos estaduais nomeados ou admitidos após 15 de março de 1987, independentemente do cargo ou do emprego ocupado; e VII - os servidores e empregados públicos municipais nomeados ou admitidos após 23 de dezembro de 1981. Art. 3º A Comissão Interministerial de Rondônia - CIR será regida pelo Regimento Interno constante do Anexo I desta Portaria Normativa. Parágrafo único. No desempenho de suas atividades, a Comissão Interministerial pautará suas atividades nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e motivação. Art. 4º O Termo de Opção, cujo modelo consta no Anexo II desta Portaria Normativa, somente será analisado pela CIR se acompanhado de cópia dos seguintes documentos: I - Carteira de Identidade ; II - CPF; III - Ato de admissão (Diário Oficial da União, do Estado ou Município; Portaria; Boletim Interno, Contrato, etc); IV - Carteira de trabalho; V - Ficha Funcional Atualizada; VI - Contra-cheque, ficha financeira ou documento equivalente estadual, ou municipal, dos três últimos meses; VII - comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias da época da admissão (registro previdenciário); e VIII - comprovante de escolaridade relativo ao cargo ocupado. Parágrafo Único. Os documentos de que tratam os incisos do caput deste artigo deverão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou validada por servidor público federal no exercício de suas funções, mediante apresentação do original para conferência, nos termos do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Art. 5º O Termo de Opção e os documentos que o acompanham, tratados no art. 4º desta Portaria Normativa, serão entregues e autuados na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Rondônia - SAMF/RO, que fará a conferência com os originais e a autenticação, e o posterior trâmite para a Coordenação Administrativa e Suporte Técnico da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRT, nos termos das disposições contidas na Portaria Normativa SLTI/MP nº 05/2002. §1º A SAMF/RO poderá se valer do apoio técnico, operacional e administrativo do Estado de Rondônia e dos Municípios. §2º O prazo de recebimento do Termo de Opção será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria Normativa. Art. 6º As comunicações e notificações da Comissão Interministerial serão encaminhadas diretamente ao interessado, no endereço informado no Termo de Opção, inclusive por meio eletrônico, observadas as disposições contidas no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 7º Os servidores civis e militares serão posicionados em cargos ou empregos do quadro em extinção com a mesma denominação, classe e remuneração percebida na esfera estadual ou municipal na data da opção de que trata o art. 1o desta Portaria Normativa, utilizando-se como parâmetro, conforme o caso, os quadros e tabelas estadual ou municipais vigentes na data da opção. Art. 8º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA ANA LÚCIA AMORIM DE BRITO Anexo I REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE RONDÔNIA - CIR Art. 1º A Comissão Interministerial de Rondônia - CIR, instituída pelo Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, tem por finalidade: I - promover a análise técnica dos termos de opção e da documentação apresentada pelos servidores civis e militares alcançados pela Emenda Constitucional nº 60/2009, observadas as disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e do Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011; e II - atuar segundo as orientações normativas da SRT, em especial quanto: a) aos procedimentos para a apresentação do termo de opção; b) à documentação necessária para comprovação da forma de ingresso do interessado nos quadros de pessoal e da situação atual perante o ente público respectivo; e c) ao detalhamento das hipóteses de cabimento e de descabimento da inclusão em quadro em extinção da administração federal de que trata o art. 2º do Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011. Art. 2º A Comissão se reunirá em Plenário para deliberação dos processos, em datas previamente agendadas. Art. 3º Ao Plenário compete: I - promover análise técnica dos termos de opção e da documentação apresentada pelos servidores; II - determinar a realização de diligências para sanear dúvidas quanto à documentação apresentada; e III - deliberar sobre a forma de distribuição dos processos. Art. 4º Ao Presidente compete assegurar o correto funcionamento da Comissão Interministerial, em todas as suas atividades, levando-a à realização plena dos seus objetivos e especificamente: I - encaminhar ao Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público os processos concluídos pela Comissão; II- convocar as sessões ordinárias e extraordinárias, determinando o dia e local de sua realização; e III - supervisionar os trabalhos dos auxiliares da Comissão. Art. 5º Aos Membros da Comissão compete analisar os processos que lhes forem distribuídos, apresentando-os ao Plenário para deliberação. Art. 6º O Presidente da Comissão presidirá as sessões plenárias. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente, os trabalhos serão dirigidos pelo segundo representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Art. 7º O Plenário reunir-se-á por convocação do Presidente, em sessão ordinária a ser realizada uma vez por semana, ou extraordinariamente, sempre que necessário, com a maioria de seus membros. Art. 8º As atas de deliberação serão divulgadas no sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na internet. Art. 9º Na sessão, o Presidente concederá a palavra ao Relator, que apresentará seu voto, para discussão e votação. § 1º É facultada vistas do processo a qualquer membro, concedendo-lhe o prazo de três sessões para manifestação e apresentação à deliberação do Plenário. § 2º Em caso de empate na votação, o Presidente exercerá o voto de qualidade. Art. 10. A Comissão Interministerial de Rondônia – CIR contará com o apoio administrativo da SRT. Art. 11. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pelo Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público. Art. 12. Os membros e equipe de apoio poderão exercer outras atividades necessárias para cumprimento dos objetivos e finalidades da Comissão, além das competências e atribuições estabelecidas neste Regimento. Art. 13. Qualquer membro poderá apresentar propostas de alteração deste Regimento Interno, que será submetida ao Plenário e encaminhada ao Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público para apreciação.

O SONHO ACABOU!! Transposição: Enquadramento será até 87 e o salário o mesmo do Estado

2012-08-07T16:50:00.002-07:00

O Governo Federal informou oficialmente, nesta terça-feira, ao governador Confúcio Moura (PMDB) que o parecer da Advocacia Geral da União diz que a transposição dos servidores públicos do ex-território federal para os quadros da União abrangerá apenas aqueles contratados até 1987 - e não 1991, como vem afirmando políticos e sindicatos - e que os salários seriam os mesmos do Estado. Numa reunião tensa na manhã desta segunda na Presidência da República, o advogado da União voltou a reafirmar o que todos já sabiam , mas que políticos e sindicalistas - principalmente os envolvidos no atual processo eleitoral - vem negando: não há como transpor servidores além de 1987. Também não existe, doravante, a possibilidade do Governo federal fazer qualquer enquadramento dos que forem transpostos para adequar salários aos pagos pela União. O governador Confúcio Moura chegou a se irritar com as explicações do advogado da União e se levantou, afirmando que tinha mais o que fazer. O advogado disse ao deputado federal Mauro Nazif (PSB), que estava na reunião, que o parlamentar deveria ter colocado em sua emenda ao texto a "expressão de 1987 a 1991" e deixando claro a palavra "servidores", o que não foi feito. Mauro usou a palavra "despesas" ao elaborar sua emenda ao texto, por isso, de acordo com o advogado da União, que presta assessoramento jurídico à Presidência da República, os que forem transpostos vão com os salários do Estado. Outro que também se irritou com o desfecho do parecer da Agu foi o senador licenciado Valdir Raupp, presidente nacional do PMDB. Ele esmurrou a mesa e disse: "Fomos enganados". Na verdade, quem de fato foi enganado foi o servidor que acreditou nessa possibilidade e não aconteceu. Rondônia tem uma bancada fraca e inoperante, além dos casos jurídicos graves em curso no STF que acaba por desacreditar no representante do povo. Autor: Na Hora On Line/TudoRondonia.com

PARECER FINAL SOBRE A TRANSPOSIÇÃO SERÁ DIVULGADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

2012-08-03T08:28:00.001-07:00

A bancada federal de Rondônia e o governador Confúcio Moura (PMDB) foram convocados para reunião com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, onde devem ser informados oficialmente os parâmetros a serem utilizados pela União no caso da Transposição dos servidores públicos do Estado. O encontro acontece na próxima terça-feira, às 9 horas, apurou o RONDONIAGORA. Nesta quarta-feira o Governo encaminhou os relatórios com tabelas salariais do funcionalismo e a expectativa dos membros da Comissão e parlamentares é que seja confirmada a extensão do benefício aos servidores contratados até 1991, em que pese, manifestação contrária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na terça-feira, Miriam Belchior apresenta o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o caso. E 48 horas depois o Planejamento de manifesta com a publicação de instrução normativa, dando início efetivamente ao processo da Transposição. Fonte: rondoniagora

Decreto que tira gratificação de servidores estaduais já foi publicado no Diário Oficial

2012-07-19T12:38:00.002-07:00

Porto Velho, Rondônia – O polêmico decreto assinado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) que suspende por 120 dias as gratificações dos servidores estaduais foi publicado no Diário Oficial do último dia 4. Os servidores passarão a receber somente o salário base, sem diferenças salariais retroativas, pecúnias ou progressões funcionais. Isso desencadeou uma mobilização de sindicalistas, que não aceitam a suspensão de benefícios conquistados com muita negociação. De acordo com o teor do Decreto 16.896, existe a necessidade de “promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual” e também “a necessidade de controle do comprometimento de despesas de pessoal”. Na prática, o decreto “regulamenta a inclusão em folha de pagamento de todos os benefícios salariais de qualquer espécie dos servidores de todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo cujas despesas sejam custeadas direta ou indiretamente pela Conta Única do Tesouro”. Recentemente o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho), disse em entrevista coletiva que a situação do governo estava muito difícil e que havia inclusive a possibilidade de atrasar salários. Por conta disso o governo estaria suspendendo temporariamente a quitação de dívidas com fornecedores e também remanejando para a folha de pagamento recursos de diversas áreas, mexendo inclusive em dinheiro destinado a pagamento de dívidas do Estado. A reação do governo do Estado foi imediata. O primeiro escalão tratou de negar tudo, dizendo que o pagamento não atrasaria e que inclusive a metade do décimo terceiro seria pago neste mês de julho. Secretários também alegaram que alguns fornecedores não tinham recebido porque os processos estavam sendo avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado. Devido à declaração de Hermínio, sindicalistas passaram a acompanhar com atenção a atuação do governo. Com a publicação do Decreto 16.896, os sindicatos que representam servidores decidiram apresentar cinco propostas ao governo, entre elas a demissão de 50% dos servidores comissionados, a renovação do Decreto 16.896, a redução dos valores dos CDSs e aumentar a fiscalização, para que a arrecadação passe a ser mais elevada. É gente, quem paga o pato é sempre os servidores.... fonte: tudorondonia

O Estado de S. Paulo – Substituição “cassolista” no senado é caso mais escabroso no País

2012-07-15T05:18:00.000-07:00

Rondônia está sempre em evidência no cenário nacional com péssimos exemplos de nossos políticos. Dos seus 81 membros, 15 - ou 18% do total dos senadores - estão atualmente aboletados na Casa sem ter recebido um único voto, graças a espúrios arranjos financeiros, partidários e familiares. Treze Estados estão representados - se é que esse é o termo - por um ou dois suplentes, todos eles gozando das mesmas mordomias dos titulares, entre as quais o acesso ao plano de previdência dos congressistas, ainda que estejam de passagem pela chamada Câmara Alta. Pode ser o caso do maranhense Lobão Filho, se o pai, Edison Lobão, deixar de ser ministro de Minas e Energia. O exemplo mais escabroso é o da família Cassol, de Rondônia. No ano passado, Ivo Cassol, o titular, se licenciou, alegando motivos particulares. Foi substituído durante quatro meses pelo suplente Reditário Cassol, seu pai. O bastante para ele ganhar acesso à previdência parlamentar. Desde março está pronto para ir a plenário um projeto de emenda constitucional que reduz o número de suplentes a um, proíbe que seja parente do titular e restringe a ascensão do "vice" a situações temporárias. Se a proposta vingar, Wilder, por exemplo, ficará com a vaga de Demóstenes até a eleição de 2014 (porque já não daria tempo para fazer a disputa pela cadeira juntamente com o pleito municipal de outubro). Visto que nunca alguém perdeu dinheiro sendo cético em relação ao desejo dos políticos de mexer nas regras que os beneficiam, convém esperar até o Senado incluir o projeto na sua pauta de votações. Fonte: O Estado de São Paulo

TRANSPOSIÇÃO – AGU já dispõe do necessário para garantir abrangência até 91

2012-07-07T05:13:00.001-07:00

A Advocacia Geral da União já dispõe de todas as provas necessárias para elaborar um parecer jurídico garantindo a abrangência da transposição aos servidores contratados até 1991, bem como a transferência para a União com salário federal. O parecer da AGU é necessário para servir de base à Instrução Normativa do Ministério do Planejamento. Uma farta documentação composta de extratos dos repasses da União para pagamento da folha dos servidores estaduais nos anos de 1988, 1989, 1990 e 1991, e a transcrição das notas taquigráficas das sessões da Câmara dos Deputados que discutiram e votaram a Emenda Constitucional número 60, foi entregue na manhã desta quinta-feira (05/07) ao ministro Chefe da AGU, Luis Inácio Adams. A audiência na AGU foi agendada pela bancada federal e contou com a partricipação do senador Valdir Raupp e dos deputados federais Mauro Nazif e Marinha Raupp, além do secretário de Estado da Administração Rui Vieira. Todo o trabalho foi acompanhado pelos presidentes e diretores dos sindicatos dos servidores públicos de Rondônia. De acordo com os parlamentares os documentos entregues à AGU representam as provas que faltavam de que a União também pagou a folha dos servidores civis. Para reforçar o posicionamento da bancada federal e dos sindicalistas, o material entregue à AGU destaca a Lei Complementar nº 41, utilizada pelo governo federal para dar legalidade aos repasses da União ao Estado. A Emenda Constitucional nº 60, a Lei nº 12.249 e o Decreto 7.514 trazem textualmente a abrangência da transposição aos servidores amparados pela Lei nº 41. Os parlamentares saíram da reunião otimistas. Segundo eles, o ministro Luis Adams disse que a análise da documentação deve demorar pelo menos cinco dias para, então, elaborar o parecer. Audiência no Palácio do Planalto Ainda na manhã desta quinta-feira os sindicalistas foram recebidos em audiência no Palácio do Planalto pelo Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Rogério Sotilli. Acompanhados da deputada federal Marinha Raupp, do deputado federal Mauro Nazif e do secretário Rui Vieira, os sindicalistas expuseram ao secretário a preocupação do povo de Rondônia com a demora da efetivação da transposição. Os parlamentares confirmaram à Presidência da República que foi cumprida a solicitação de complementação dos documentos para comprovar junto à AGU o pagamento da folha do Estado pelo governo federal até 1991. O Secretário disse que a Presidente Dilma Roussef sabe da situação e que os ministros Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann também estão ajudando a buscar uma solução para o caso. “Um problema com essa dimensão não pode ser tratado sem que toda a documentação seja analisada. É preciso muito cuidado para que os servidores e o povo de Rondônia não sejam prejudicados”, disse. Ele recebeu cópia dos documentos entregues à AGU e garantiu que a Presidente Dilma será informada de tudo. Fonte: Rondoniadinamica

Como você pode ajudar o meio ambiente

2012-07-05T05:39:00.004-07:00

A consciência ambiental e a conservação da natureza devem ser exercitadas não só pela sociedade, mas também por cada um de nós em nosso cotidiano. Ao fazer nossa parte em casa, no trabalho e mobilizando as pessoas que nos são próximas, estamos colaborando para um planeta mais saudável. Ecotime

Transposição: o golpe!

2012-06-29T14:30:00.002-07:00

Tudo está se encaminhando para o desfecho já esperado por muitos, ou seja, só passa para federal os contratados até 1987 e o pior de tudo é que irão com o salário que recebem do Estado. o que adiantara ser federal se o salário continuará o mesmo? Os políticos de Rondônia estão tentando adiar o parecer da AGU para depois das eleições municipais pois caso saia esse parecer agora irá atrapalhar a campanha politica de muitos. Ex: Fátima Cleide, Mauro Nassif, entre outros. É a verdadeira decepção.

Sindicatos adiam fechamento de usina e alimentam esperanças até 1991

2012-06-29T14:22:00.001-07:00

Pela primeira vez os sindicalistas que participam do movimento pró-transposição vem a público para admitir que a transposição dos servidores dos quadros do Estado para a União não está garantida aos contratados após 1987. Antes, todos os sindicatos insistiam que estava assegurada a transposição a todos os servidores contartados até 1991. A ideia é continuar alimentando a esperança destes servidores, embora os sindicalistas, que tiveram conhecimento do parecer da Advocacia Geral da União (AGU), saibam que a Presidência da República jamais irá contra uma manifestação jurídica daquele órgão. A AGU já informou que o parecer é pela transposição apenas dos servidores contratados até 1987 e com os salários que recebem atualmente no Governo do Estado. Políticos diretamente envolvidos no processo de transposição querem que este parecer seja divulgado somente depois das eleições municipais deste ano, pois poderia atrapalhar possíveis candidatos como Fátima Cleide (PT), Mauro Nazif (PSB) e um eventual candidato do PT. Veja a nota divulgada pelos sindicalistas nesta sexta-feira: Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, dia 29/06, em Porto Velho, os presidente e diretores dos sindicatos representantes dos servidores públicos decidiram adiar o ato público de bloqueio dos acessos de uma das usinas do Rio Madeira diante da disposição do governo federal de manter as negociações visando garantir a abrangência da transposição até 1991. A decisão dos sindicalistas se deu com base nas reuniões e nas audiências ocorridas durante a semana em Brasília, quando a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, garantiu que a questão ainda não está fechada até 1987. Embora a Advocacia Geral da União tenha externado o seu entendimento de que a transposição seria até 1987, o parecer jurídico que vai subsidiar a Instrução Normativa do Ministério do Planejamento ainda não está concluído. A AGU pretendia divulgar um parecer orientando a transposição dos servidores civis até 1987 e dos militares até 1991, e todos com salário do Estado. Os sindicatos e a bancada federal não aceitam esse posicionamento da AGU, pois a União pagou a folha de Rondônia, inclusive dos servidores civis, até 1991. Após uma audiência dos sindicalistas e dos parlamentares federais com a ministra Gleisi Hoffmann, ficou decidido que o parecer da AGU não seria concluído, e que o governo do Estado enviaria novos documentos que reforçam as provas do pagamento da folhado Estado pelo governo federal até 91. Também serão utilizadas como provas as notas taquigráficas do Congresso Nacional das sessões que discutiram a elaboração do texto da Emenda Constitucional número 60, que já previam a abrangência até 1991, embora esses termos não seriam inseridos no texto. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a luta continua, pois, se fosse para fechar até 87 e com salário do Estado, o governo federal já teria fechado há muito tempo. “Há provas de que a transposição deve abranger até 1991 e com salário federal. Não podemos aceitar a limitação ventilada pela AGU. Mas, também precisamos ter consciência e saber a hora certa de aumentar ou diminuir as pressões. Agora é hora de negociar para que os servidores não sejam prejudicados”, disse Manoel. Ele considera que da maneira como quer a AGU a transposição não atende nem os servidores contratados antes de 1987, já que seria com salário estadual. Juntamente com os demais sindicalistas, Manoel Rodrigues pede aos servidores para que tenham paciência e que não se desesperem com boatos. “Que a AGU quer a transposição até 87 todos nós já sabemos e os servidores já sabem. Dessa forma não interessa ao Estado de Rondônia”, disse. Segundo ele, mais do que nunca agora é hora de união. “Não ajuda em nada divulgar críticas, posicionamentos pessimistas, opiniões negativas. O que precisamos agora é de união. É importante que os servidores saibam que os sindicatos e a bancada estão fazendo de tudo para que a transposição seja uma realidade. Não estamos mentindo nem enganando ninguém. Sempre divulgamos que a nossa luta é para que a transposição seja até 1991, e que, se não formos atendidos, em último caso, entraremos com ação na justiça”. Manoel disse que o melhor agora é angariar apoio para que as negociações sejam bem sucedidas. O fechamento das usinas, segundo os sindicalistas, será o ato mais extremos e só será necessário quando não houver mais portas abertas às negociações. Na próxima semana os sindicalistas voltam a Brasília para a continuação das negociações e para acompanhar o recebimento, pela AGU de novas provas quanto ao pagamento da folha do Estado pela União. Fonte: tudorondonia

GOVERNO FEDERAL AVISA BANCADA QUE TRANSPOSIÇÃO SERÁ MESMO ATÉ 1987; SALÁRIOS NÃO AUMENTAM

2012-06-28T18:46:00.002-07:00

A bancada de Rondônia no Congresso recebeu informação oficial do Governo Federal que a Transposição do funcionalismo público irá beneficiar somente os servidores contratados até 1987, informou o senador Ivo Cassol, datalhando ainda que os salários serão os atuais pagos pelo Governo do Estado. O parecer final da Advocacia Geral da União (AGU) não será alterado nesse caso e aqueles que já se aposentaram ficam mesmo de fora. Segundo Cassol as explicações para a bancada foram feitas pela ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann. Ela disse ainda que entende as manifestações de revolta anunciadas pelo funcionalismo rondoniense, mas afirmou que a Força Nacional de Segurança será chamada para proteger o acesso às usinas do Madeira. O deputado federal Moreira Mendes relatou que não participou da reunião, mas confirmou que teve conhecimento do assunto. "O parecer é no sentido de se garantir até 1987, manter os salários de origem e não beneficiar os aposentados. Não haverá Transposição. Sempre disse que o assunto iria se caminhar dessa forma, queria que acontecesse o contrário, mas na prática, o Governo Federal dando as costas para Rondônia". A deputada federal Marinha Raupp proibiu os demais membros da bancada de se pronunciarem. Sindicalistas detalharam que o caso ainda não se encerrou. A bancada se uniu e diz que se confirmada a decisão, todos os senadores e deputados serão oposição ao Governo petista de Dilma Roussef. Fonte: RONDONIAGORA