Notas soltas de Pedro Penteado

MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA

noreply@blogger.com (PPenteado) — Wed, 03 Jul 2024 11:19:00 +0000

Sobre as mudanças na Administração Pública, consulte aqui os 2 diplomas publicados sobre o tema, difundidos hoje em "Diário da República".

I SÉRIE - suplemento

Decreto-Lei n.º 43-A/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado.

Link: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/43-a-2024-870757937

Decreto-Lei n.º 43-B/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.

Link: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/43-b-2024-870757938

NEWSLETTER CLAV - N.º 1 ACABA DE SAIR

noreply@blogger.com (PPenteado) — Fri, 29 Dec 2023 15:58:00 +0000

Quer saber novidades da Comunidade CLAV?

Já conhece a nova Newsletter CLAV ? É subscritor?

De que está à espera?

Aproveite e consulte em: https://lnkd.in/dJshDYKZ

ENTREVISTA DE PEDRO PENTEADO À "NEWSLETTER BAD"

noreply@blogger.com (PPenteado) — Thu, 14 Sep 2023 07:45:00 +0000

Acaba de ser publicada a minha entrevista à Newsletter BAD. Deixo aqui o link para os que tiverem interesse em consultar.

Deixo também duas frases minhas destacadas pelo editor:

"A BAD teve um papel essencial no meu início e na minha afirmação profissional".

"Costumo dizer aos meus alunos mais novos, na universidade, que a BAD dá-lhes a possibilidade de dar um salto qualitativo na sua carreira profissional".

A foto é da festa de aniversário da BAD, em 2018.

BICO DA MEMÓRIA - APA AFIRMA-SE DISPONÍVEL PARA ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sat, 18 Mar 2023 11:14:00 +0000

A notícia publicada pela Lusa ontem (17-3-2023) e as notícias difundidas de seguida pelos órgãos de comunicação social, incluindo o “Público”, com a perspetiva da APA sobre as obras previstas para o Bico da Memória, na Nazaré (pode ler esta última aqui, se não tiver acesso pelo link anterior), não trazem nada de novo ao conhecimento público, à exceção deste parágrafo:

"A APA afirmou ainda que "está e sempre esteve disponível para esclarecer a população sobre a intervenção que vai ser feita", garantindo que a obra está sustentada em estudos geológicos…".

Assim sendo:

1. Lamenta-se que não tenha estado disponível quando a CMN propôs a discussão do tema com a população e também, mais recentemente, quando 3 entidades da sociedade civil nazarena convidaram a APA a estar presente nas I Jornadas do Património da Nazaré e debater o tema com comunidade, especialistas e entidades oficiais;

2. Espera-se que a APA possa disponibilizar os estudos geológicos e geotécnicos, de estabilidade e de carga que demonstrem a imprescindibilidade da retirada do muro multissecular do Bico da Memória, bem como todos os documentos que foram referidos nos pontos 15, 16 e 17 das Conclusões das referidas Jornadas;

3. Espera-se que aquele organismo público, após essa prestação de informação, se disponibilize para uma sessão pública na Nazaré, anunciada com antecedência , de preferência para um sábado, onde apresente a sua perspetiva com linguagem clara, entendível pelas pessoas, permitindo o debate público e manifestando abertura para soluções mais harmoniosas para o património nazareno.

Recordamos que nas Jornadas do Património da Nazaré a DGPC informou as condições em que a sua concordância com a obra foi conseguida (a sua posição inicial era de manutenção do muro do Bico da Memória) e que está aberta a acolher as preocupações manifestadas pelos nazarenos e pela sociedade civil em geral.

Em conclusão, se a APA está finalmente disponível para esclarecimentos, que remeta já toda a informação solicitada nas Conclusões das Jornadas e que venha depois à Nazaré para um debate público. É hora!

NAZARÉ - CONCLUSÕES DAS JORNADAS RECOMENDAM DEFESA ATIVA DO BICO DA MEMÓRIA PELA CÂMARA MUNICIPAL

noreply@blogger.com (PPenteado) — Fri, 17 Mar 2023 06:12:00 +0000

Foram publicadas ontem as "Conclusões e recomendações" das I Jornadas de História do Património da Nazaré, intituladas “Bico da Memória. Património identitário da Nazaré e de Portugal. Que futuro?”, realizadas dia 11 de março de 2023.

O Programa estám aqui, em 1 e 2 e os vídeos da sessões encontram-se disponíveis em https://youtu.be/Mdo1QdY_esE (abertura, painel 1 e 2) e https://youtu.be/J18Ex99q1t8 (painel 3, mesa redonda e conclusões).

No documento, composto por 28 pontos, "recomenda-se vivamente o envolvimento inequívoco da Câmara Municipal da Nazaré (CMN) na defesa do património histórico-cultural nazareno, claramente secundarizado" no projeto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o Bico da Memoria (Sítio).

Recomenda-se ainda à CMN que "aprofunde o seu conhecimento sobre o processo administrativo e técnico que conduziu à decisão da APA e que solicite àquela entidade todos os estudos e informações" necessários para um conhecimento e debate aprofundado do projeto, "de modo a poder medir o impacto das alterações irreversíveis que lhe são propostas".

Recomenda-se também à CMN "que exija a suspensão da obra no Bico da Memória até todos estes estudos e informação serem entregues e analisados, apaziguando assim as preocupações e inquietações de uma franja considerável da comunidade nazarena que, de modo crescente e justamente, se começa a manifestar contra as obras para ali projetadas".

Por último, o documento considera "que a CMN deve defender junto da APA a reestruturação do projeto, de modo a ter em conta aspetos e dimensões que não foram suficientemente consideradas, como as da salvaguarda do património histórico-cultural, aproveitando a disponibilidade da DGPC para revisão do processo".

Está previsto o envio das "Conclusões e recomenações" das Jornadas à Presidência da República, ao Primeiro-Ministro, bem como à APA, DGPC e CMN, comunicação social e outras partes interessadas.

Fotos: J. Amaro e DS (parcial).

JORNADAS DO PATRIMÓNIO DA NAZARÉ

noreply@blogger.com (PPenteado) — Fri, 10 Mar 2023 12:00:00 +0000

Vão realizar-se amanhã, 11 de março de 2023, no Sítio da Nazaré (Palácio Real) as Jornadas do Património da Nazaré, sob o lema "Bico da Memória. Património identitário da Nazaré e de Portugal: que futuro?", organizadas pela Nazaré Marés de Maio, Confraria de N.S. Nazaré e Liga dos Amigos da Nazaré. Apareçam ou acompanhem via Facebook.

Mais informação nos dois ficheiros de imagens do Programa final que ilustram este post.

MEMÓRIA POPULAR NO SÍTIO DA NAZARÉ EM PERIGO

noreply@blogger.com (PPenteado) — Fri, 10 Mar 2023 08:55:00 +0000

Acaba de sair no "Público" o artigo de opinião MEMÓRIA POPULAR NO SÍTIO DA NAZARÉ EM PERIGO assinado por Dóris Santos, José Aguiar, Júlio Almeida, Luís Raposo, Pedro Penteado e Vitor Serrão.

"Prepara-se para ter início uma importante intervenção nas arribas da Nazaré, tendo em vista melhorar acessos, circulações e usufruto dos espaços. Trata-se de obras necessárias, projetadas e geridas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), obras há muito ansiadas. Em princípio, nada haveria a contestar, portanto. Só que... Só que um dos sectores a intervir é no Bico da Memória, onde se situa a Ermida do Sítio (classificada como imóvel de interesse público) e todo o seu entorno, em parte histórico-artístico, arqueológico e geológico, em parte etnográfico e religioso (com um dos mais importantes santuários nacionais)… e até em grande parte mítico, de que é exemplo a narrativa célebre do milagre da Senhora ao cavaleiro D. Fuas. Trata-se de um dos mais icónicos locais não somente nazarenos, como portugueses e mesmo internacionais."

Continua aqui: https://www.publico.pt/2023/03/10/local/opiniao/memoria-popular-sitio-nazare-perigo-2040893 .

Dia 11 de março, para debater o assunto, vão realizar-se no Sítio as Jornadas do Património da Nazaré, organizadas pela Nazaré Marés de Maio, Confraria de N.S. Nazaré e Liga dos Amigos da Nazaré, que serão transmitidas via Facebook. Lá estaremos.

Fotos: Público e CMN.

ARQUIVOS NACIONAIS DE FRANÇA PLANEIAM EXTENSÃO

noreply@blogger.com (PPenteado) — Mon, 13 Feb 2023 07:50:00 +0000

350 km e apenas 10 anos depois, os Arquivos Nacionais de França estão a trabalhar para poder acrescentar mais 100 km de documentação no edifício de Pierrefitte-sur-Seine (Seine Saint-Denis), a pensar no esgotamento de espaço de depósito previsto para 2027.

E nós, por cá?

PUBLICAÇÃO DE ESTUDO DE ANÍSIO FRANCO E PEDRO PENTEADO SOBRE A SÉRIE RÉGIA DO MOSTEIRO DE ALCOBAÇA

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sat, 11 Feb 2023 09:49:00 +0000

Foi publicado recentemente um estudo dos historiadores Anísio Franco e Pedro Penteado sobre a série régia pintada por Miguel António do Amaral para a hospedaria do Mosteiro de Alcobaça no século XVIII, que se encontra à guarda da Câmara Municipal da Moita desde o final do século XIX.

O texto, publicado inicialmente em 2004, está inserido num catálogo intitulado "Coleção régia Miguel António do Amaral", que aquela Câmara Municipal publicou em dezembro de 2022, por ocasião da exposição "Coleção régia", que se encontra no Palacete do Morgado da Casa da Cova / Condes de Sampayo até 16 de dezembrop deste ano. O Palacete estará aberto de quinta a sábado, das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h, com entrada livre. Existem visitas guiadas, mediante marcação, para div.cultura@mail.cm-moita.pt ou pelo tel. 210816804.

A série régia esteve exposta no salão nobre da Câmara até 2022.

Anísio Franco é subdiretor do Museu Nacional da Arte Antiga (MNAA). Pedro Penteado é diretor de serviços na Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

NOVIDADE - TESE SOBRE A HISTÓRIA DO SANTUÁRIO DA SENHORA DA NAZARÉ ESTÁ EM ACESSO ABERTO

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sun, 11 Dec 2022 09:02:00 +0000

Está em acesso aberto, no Repositório da Universidade de Lisboa, desde esta semana, a tese de mestrado de Pedro Penteado, “Nossa Senhora de Nazaré. Contribuição para a História de um santuário português (1600-1785)”, orientada pelo Prof. Dr. Joaquim Veríssimo Serrão, apresentada e defendida na Faculdade de Letras daquela Universidade em fevereiro de 1992.

O volume I já tinha dado origem ao livro “Peregrinos da memória. O Santuário de Nossa Senhora de Nazaré. 1600-1785”, que se encontra em acesso aberto desde há vários anos na internet. Contudo, o volume II, que transcrevia documentação relevante para a história daquele centro de peregrinação e continha alguns quadros importantes para a história social local (ex.: lista de mesários da Confraria entre 1661 e 1778), mantinha-se inédito.

Com esta iniciativa, o autor e a Universidade de Lisboa dão um contributo para o alargamento do leque de fontes sobre o tema, numa fase em que está em curso o processo de inscrição das práticas e manifestações do culto da Nossa Senhora da Nazaré no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (DGPC), e o processo da sua candidatura à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO.

Recorde-se que, neste âmbito, o autor esteve recentemente envolvido na coordenação do colóquio "O Culto de Nossa Senhora da Nazaré. Perspetiva multidisciplinar” ( ) e da publicação da obra do mesmo nome pela Católica Editora.

Os dois volumes da tese de mestrado em referência, que até agora só podiam ser consultados em algumas bibliotecas e arquivos, podem ser acedidos em https://repositorio.ul.pt/handle/10451/3446 .

OBRA SOBRE O CULTO À SENHORA DA NAZARÉ FOI APRESENTADA NA CATÓLICA

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sat, 03 Dec 2022 12:00:00 +0000

No passado dia 25 de novembro foi apresentado na Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa, o livro “O culto de Nossa Senhora da Nazaré. Perspetiva multidisciplinar”. A obra, com a coordenação científica de Pedro Penteado, foi editada pela Católica Editora, com o patrocínio do Centro de Estudos de Povos e Culturas de Expressão Portuguesa e do Centro de Estudos de História Religiosa (CEHR) daquela Universidade. Resulta de um Colóquio realizado na Nazaré, em fevereiro de 2020, no âmbito da Candidatura das Práticas e manifestações do culto a Nossa Senhora da Nazaré a Património Cultural Imaterial da Unesco, promovida pela Câmara Municipal da Nazaré.

A sessão, com a moderação de Paulo Fontes, do CEHR, começou com a apresentação do livro, que esteve a cargo de Alfredo Teixeira, do Centro de Investigação em Teologia e Estudos de Religião da UCP. Centrou-se nos estudos de memória para a sua análise e identificou sete portas no seu esforço de ordenar a obra: a valorização da narrativa das origens do culto, a morfologia sócio cultural dos peregrinos, a identificação religiosa mariana em cultos tradicionais pré-fatimitas, o imaginário, cultura visual e mundividências em torno desta devoção, a faceta de culto multisituado, o hibridismo de práticas turístico-religiosas contemporâneas e o processo de patrimonialização em curso no âmbito da referida candidatura.

Pedro Penteado, do CEHR, apresentou a estrutura da obra e alguns dos resultados alcançados pelos diferentes autores que nela participaram. Salientou que o estudo, numa primeira parte abordou a História Social e Religiosa do culto desde o período medieval ao contemporâneo, focando-se, na segunda parte nos imaginários e práticas devocionais à Senhora, com contributos das áreas da História da Arte, História da Expansão, Literatura Popular, Ciências Documentais e Antropologia Religiosa chegando à terceira e última parte com os textos que serviram de base à mesa redonda do colóquio, em torno da candidatura como oportunidade: identidade, comunicação e inter-relacionamento entre povos e culturas.

A intervenção seguinte esteve a cargo de Carlos Medeiros, coordenador da candidatura, que atualmente já é de caráter multinacional, abrangendo países como Brasil, Angola e S. Tomé e Príncipe. Informou ainda os presentes sobre o atual restauro da imagem da Senhora da Nazaré no Instituto José Figueiredo, em Lisboa.

Por último falou Walter Chicharro, presidente da Câmara Municipal, que identificou a Senhora da Nazaré como o primeiro ativo global da sua comunidade nazarena. Considerou também que o processo de aprovação pela Unesco pode demorar vários anos, mas que que este reconhecimento já existe no coração dos devotos da Senhora.

Colaboram na obra Álvaro Laborinho Lúcio (prefaciador), Carlos Medeiros, José Gabriel Andrade, Lucília-José Justino, Margarida Franca, Maria Adelina Amorim, Paulo Fontes, Pedro Penteado, Pedro Pereira, Saul Gomes, Vitor Serrão e Walter Chicharro.

A apresentação na Nazaré está marcada para dia 10 de dezembro às 15h30 (1), na Biblioteca José Soares.

Mais detalhes sobre o livro encontram-se disponíveis na página da Editora, em https://www.uceditora.ucp.pt/pt/fora-de-colecao/3186-o-culto-de-nossa-senhora-da-nazare.html .

(1) - Adiada para janeiro de 2023.

Fotos Arlindo Homem, publicadas por Ecclesia.

AOS ARQUIVOS PÚBLICOS O QUE É DOS ARQUIVOS PÚBLICOS!

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sun, 28 Nov 2021 06:37:00 +0000

O Comité Interministeriel aux Archives de France possui um documento orientador sobre a revindicação de arquivos públicos no país (ver link abaixo). No documento demonstram que este tipo de ações está facilitado pelo Code du Patrimoine, que lhes permite defender que os arquivos públicos são imprescritíveis e inalienáveis e não podem ser objeto de nenhuma transação. Como tal, um privado que conserve arquivos públicos não pode ser nunca o seu detentor, nem adquirir a sua propriedade. Simples.

Ora aqui está um conteúdo que urgentemente deve ser adicionado à nossa legislação do património cultural mais recente.
Não faz sentido o Estado pagar por bens que lhe pertencem e que se encontrem no comércio privado. Ando a defender isto há anos. Esta alteração pouparia muitos recursos ao Estado, que necessita deles para investir em outras áreas da Cultura, bem como imenso trabalho em processos com vista à recuperação judicial destes bens.

Espero que em breve o poder político tenha a coragem de fazer aquilo que tem de ser feito neste domínio.

CONFERÊNCIA - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E OS ARQUIVOS DO FUTURO: A EXPERIÊNCIA DA DGLAB (PORTUGAL)"

noreply@blogger.com (PPenteado) — Fri, 11 Jun 2021 19:59:00 +0000

Dia 10 de junho de 2021 comemorámos a Semana Internacional dos Arquivos com uma conferência online intitulada "Transformação digital e os arquivos do futuro: A experiência da DGLAB (Portugal)", coordenada pela prof.ª Eliete Correia Santos, do Brasil. A sessão está disponível no Youtube.

Sumário:

1. Introdução

1.1 Pergunta de partida

1.2 O lugar de “produção do discurso”

2. A estratégia da DGLAB face às políticas europeias e nacionais de transformação digital

3. Iniciativas da DGLAB para o processo de mudança

3.1 Da interoperabilidade semântica à classificação e avaliação suprainstitucional

3.2 A Plataforma CLAV

3.3 Novas propostas para redesenhar a política arquivística

3.4 Programa de apoio técnico

4. Da desmaterialização à preservação digital: em torno dos requisitos

5. Cenários para o futuro dos arquivos: quem tem certezas?

6. Para uma conclusão

COLÓQUIO "A SITUAÇÃO DOS ARQUIVOS EM CABO VERDE"

noreply@blogger.com (PPenteado) — Fri, 11 Jun 2021 19:27:00 +0000

No Dia Internacional dos Arquivos, 9 de junho de 2021, estivemos presentes, via online, no evento "A situação dos arquivos em Cabo Verde", organizado pelo Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV). Participámos, a convite da Direção do IANCV, com uma comunicação intitulada "A implementação de políticas de arquivo alinhadas com a transformação digital: diagnóstico para uma estratégia em Cabo Verde", que deu conta do trabalho que temos realizado com aquele organismo, através da DGLAB, para apoiar a regulamentação da legislação arquivística do país.

Sumário da comunicação:

1. Perguntas de partida

2. A colaboração da DGLAB com o IANCV

2.1 Contexto

3. Análise SWOT inicial

4. Esboço de estratégia para a mudança

5. Diagnóstico à situação dos arquivos da AP

5.1 Questionário de 2021

6. Alguns desafios próximos

7. Em conclusão

ENTREVISTA COM PEDRO PENTEADO - "DEVERÍAMOS PROCEDER À AVALIAÇÃO DAS ATUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ARQUIVO..."

noreply@blogger.com (PPenteado) — Fri, 11 Jun 2021 18:34:00 +0000

A pedido de alguns interessados aqui deixo o link para entrevista que dei à revista online Archivoz, no mês de Abril. A entrevista aborda vários passos do meu percurso profissional, o modo como vejo a situação atual dos arquivos e os desafios que se colocam no contexto português. O título destacado, retirado das minhas declarações, foi o seguinte: "Devíamos proceder à avaliação das atuais políticas públicas de arquivo, bem como à sua redefinição, através de um processo colaborativo” .

COMO OS ARQUIVOS PODEM MELHORAR A NOSSA VIDA

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sun, 04 Oct 2020 08:52:00 +0000

Aceda aqui à apresentação que constituiu a base da conferência “Como os arquivos podem melhorar a nossa vida”, realizada na Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, no âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Arquivos, a 7 de junho de 2019.

A conferência pretendeu responder à pergunta de partida “Podem os arquivos fornecer produtos e serviços de informação às pessoas que lhes permitam usufruir mais do seu ecossistema e ter uma vida mais feliz?”

Desenvolveu-se numa abordagem de aproximação aos arquivos como fonte de bem-estar, com base nos seguintes tópicos:

1 - Conhecer o meio ambiente e os riscos associados

2 - Promover mais transparência, melhor qualidade da Democracia e mais cidadania

3 - Reforçar a memória e a identidade do indivíduo e da família

4 - Reforçar a memória e identidade coletiva

5 - Simplificar a vida das pessoas

6 - Expandir o acesso à informação e ao conhecimento

7 - Multiplicar as relações sociais, as experiências e as emoções positivas

8 Permitir a descoberta, aprendizagem e troca de conhecimentos

9 - Potenciar os momentos de lazer

Por último, salientou a necessidade do alinhamento e do contributo dos arquivos para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ali expressos.

PLATAFORMA CLAV EM ARTIGO NOS "CADERNOS BAD"

noreply@blogger.com (PPenteado) — Wed, 22 Apr 2020 21:37:00 +0000

Acaba de ser publicado nos "Cadernos BAD", 2, 2019, a comunicação que apresentámos no EDICIC, em Barcelona, em julho passado, intitulada "Plataforma CLAV: contributo para a disponibilização de dados abertos da Administração Pública em Portugal", da autoria de Alexandra Lourenço, José Carlos Ramalho, Maria Rita Gago e Pedro Penteado. Disponível em: https://bad.pt/publicacoes/index.php/…/issue/view/94/showToc .

PATRIMÓNIO DOCUMENTAL EM 1980 - REVER O PASSADO PARA PENSAR O PRESENTE E O FUTURO

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sun, 05 Apr 2020 10:08:00 +0000

A RTP disponibiliza online a série "Património o que é?", de 1980, produzida pela Secretaria de Estado da Cultura e pela emissora de televisão pública, com textos de Jorge Custódio.
O 8.º episódio do programa é dedicado à defesa do património documental das bibliotecas e arquivos, na Biblioteca Nacional (BN) e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT).
Não deixa de ser interessante olhar para trás 40 anos e ver como se pensava, na época, o património documental, a sua conceptualização inicial, os riscos identificados num momento em que ainda não estava publicada a legislação para a proteção e salvaguarda do património cultural (ex.: riscos de destruição e exportação) e a atuação deficitária do Estado neste domínio da política cultural.
No que diz respeito aos arquivos e ao ANTT em particular, a primeira intervenção é do diretor de então, Pereira da Costa, que salientava a abertura de concurso para as novas instalações do Arquivo Nacional e a necessidade de formação especializada e de recursos técnicos para a entidade.
Intervém ainda Miriam Halpern Pereira, lembrando a salvaguarda e transferência provisória do Arquivo das Secretarias de Estado, da Amora para a BN, e a necessidade de organizar e descrever a documentação de arquivo para a tornar acessível à investigação.
O episódio realça também a situação dos arquivos distritais, a maior parte deles por constituir, salientando o caso de Beja, um dos poucos com edifício adquirido, até então, para cumprir a sua finalidade. Refere ainda o caso dos arquivos municipais para destacar que várias câmaras "venderam ou alhearam-se " dos documentos de arquivo, comprometendo assim o alcance dos estudos de História regional.
Um episódio que nos permite rever e pensar de onde partimos, onde estamos e para onde queremos ir, na área do património documental...

A CANDIDATURA DO CULTO DA SENHORA DA NAZARÉ A PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL COMO OPORTUNIDADE

noreply@blogger.com (PPenteado) — Tue, 10 Mar 2020 20:14:00 +0000

1. O culto à Nossa Senhora da Nazaré no Santuário do Sítio, de origem medieval, constituiu uma das mais antigas e importantes devoções marianas portuguesas. Teve um impulso considerável a partir do início do século XVII, com a divulgação da célebre Lenda do Milagre da Virgem ao cavaleiro D. Fuas Roupinho, o crescente reconhecimento da capacidade salvífica da Senhora, o acréscimo das peregrinações individuais e das deslocações dos “círios” ao Sítio, o brilho e a popularidade das suas festas, a proteção régia do Santuário, a sua procura por membros de todos os estratos sociais, bem como a expansão do seu culto em Portugal e nos territórios por onde os portugueses se aventuraram, sobretudo no Brasil.

2. A atual candidatura das manifestações do culto da Senhora da Nazaré a património cultural imaterial da Humanidade constitui uma excelente oportunidade para:

a) salvaguardar e valorizar o património cultural associado às práticas sociais e devocionais, através do investimento em ações para a sua proteção e revitalização, por exemplo, na conservação de locais de culto, no tratamento, digitalização e divulgação dos documentos de arquivos, na museologização dos objetos devocionais, etc;

b) estimular o conhecimento, defesa e divulgação desse património cultural, por meios tradicionais ou digitais, tendo particularmente em atenção o potencial da sua utilização em contexto educativo e junto das novas gerações;

c) promover a investigação e a compreensão da evolução histórica da devoção à Virgem da Nazaré, bem como da construção da sua memória coletiva;

d) afirmar a identidade das diversas comunidades que se reconhecem nesta experiência de Fé, num mundo marcado pela globalização e pela homogeneização cultural, pelos excessos e risco ecológico do modo de vida contemporâneo e por uma crescente dessacralização que obrigam a repensar o sentido da existência humana;

e) aprofundar o sentido do culto e da vivência religiosa nas comunidades de fiéis, estimulando a sua continuidade e atualização através de uma constante procura de resposta para as necessidades espirituais e sociais do nosso tempo;

f) desenvolver atividades sustentáveis de turismo cultural e religioso em torno dos locais, objetos, instrumentos e práticas de culto da Senhora da Nazaré, permitindo ao Homem contemporâneo uma maior compreensão do seu significado e contribuindo deste modo para experiências mais autênticas e profundas que consigam satisfazer a sua crescente procura de bem estar interior.

3. Pelos motivos apresentados, gostaríamos de destacar a relevância desta candidatura a património cultural imaterial da Humanidade, com a esperança que o seu reconhecimento formal se traduza num legado significativo que deixamos às gerações vindouras.

Disponível em: https://cultosenhoradanazare.org/a-candidatura-como-oportunidade-o-testemunho-de-pedro-penteado/
Fotos: CMN e MJM (Grav. 267).

CALENDÁRIO DE ADVENTO. TEMAS DO PATRIMÓNIO CULTURAL / 2019.

noreply@blogger.com (PPenteado) — Thu, 05 Dec 2019 02:14:00 +0000

Preparei um Calendário de Advento com temas do Património cultural / 2019, numa leitura muito pessoal, que vou construindo dia a dia. Disponível em: https://calendar.myadvent.net/?id=3db053fb1c6fb58051241b3b2e34b64a . Enjoy.

CONTRIBUTOS PARA A HISTÓRIA DA NAZARÉ E DE ALCOBAÇA

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sat, 23 Nov 2019 00:05:00 +0000

Nas décadas de 80 e 90 publiquei vários artigos na imprensa regional sobre política cultural e História Local. Apresento a seguir uma lista dos trabalhos no domínio historiográfico, a maior parte deles com estudo e/ou transcrição de documentos de arquivos e bibliotecas. Alguns dos autores que estudaram posteriormente o tema desconheceram estes contributos que, acredito, mereciam ser republicados em livro. Creio que, no mínimo, reunir estes e outros artigos mais conhecidos, seria um aporte interessante para a História da Nazaré e de Alcobaça. Se alguma entidade pública local/regional ou de outro tipo quiser avançar para a sua publicação, disponha. Basta contactar com o autor :-) ...
 A antiga igreja paroquial de Alcobaça. Novos dados históricos a partir de uma visitação inédita (1590). “O Alcoa”, n.º 1928, (12 de Março de 1998), p. 4. Série concluída no n.º 1933, (21 de Maio de 1998), p. 4.
 A Confraria e a festa do Corpo de Deus de Cós no século XVI "O Alcoa", n.º 1863, (3 de Agosto de 1995), pp. 16 e 12.
 Uma visita do Rei D. Miguel ao Sítio em 1830 segundo o testemunho de Jozé d` Almeida Salazar. “Voz da Nazaré”, n.º 223, (Janeiro de 1996), p. 1 e 4.
 A Memória Paroquial da Pederneira. "Voz da Nazaré", n.º 217, (Julho de 1995), p. 7. Série cuja publicação continuou em outros números do jornal.
 Obras monásticas do Século XVII. "O Alcoa", n.º 1769, (14 de Novembro de 1991), pp. 11 e 13. Série cuja publicação continuou em outros números do jornal.
 Os ouvidores de Alcobaça. "O Alcoa", n.º 1760, (27 de Junho de 1991), p. 13. Série cuja publicação continuou em outros números do jornal.
 D. Gastão Coutinho e o prestígio da linhagem. "Voz da Nazaré, n.º 200, (Fevereiro de 1994), p. 6.
 O Mosteiro de Alcobaça e a posse da ermida de Nossa Senhora de Nazaré no século XV. "Voz da Nazaré", n.º 198, (Novembro-Dezembro de 1993), p.6.
 A Câmara da Pederneira no final do século XVIII. "Voz da Nazaré", n.º 188, (Janeiro de 1993), pp. 1-2.
 O santuário da Nazaré entre 1781 e 1786. “Notícias da Nazaré”, n.º 15, (Agosto de 1991), p. 8-9 (publicado sem notas) e ainda no jornal “Voz da Nazaré” [Artigo completo, publicado em série, entre o n.º 178, (Março de 1992), p.1 e o n.º 181, (Junho de 1992), p. 5]. (Edição do artigo do mesmo título publicado na revista "História").
 Uma descrição setecentista da Matriz da Pederneira. "Voz da Nazaré", n.º 172, (Setembro - Outubro de 1992), p. 5.
 Construções seiscentistas na Ribeira da Pederneira. "Voz da Nazaré", n.º 167, (Abril - Maio de 1991), p. 6.
 O testamento do vigário da Pederneira - João Lopes Velho (1678)."Voz da Nazaré", n.º 166, (Março de 1991), p. 4.
 A Misericórdia da Pederneira em 1778. "Voz da Nazaré", n.º 163, (Novembro de 1990), p. 4.
 A "Praia" no final de Setecentos. Um breve apontamento. "Notícias da Nazaré", n.º 8, (Janeiro de 1991), p. I - suplemento.
 Nuno de Brito Alão ou a identidade perdida. "Notícias da Nazaré", n.º 6, (Novembro de 1990), p. 6.
 Sobre a Memória Paroquial de Famalicão. "Voz da Nazaré", n.º 96, (Abril de 1985), pp. 4, 5 e 8.

Foto: Foz do Alcoa (Roque Gameiro).

ALGUMAS NOTAS SOBRE A CRÓNICA “ARQUIVOS PARTICULARES E RESPONSABILIDADE PÚBLICA”

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sun, 06 Jan 2019 11:58:00 +0000

1. O jornal “Público” publicou, dia 5-1-2019, uma crónica da historiadora Rita Almeida de Carvalho, intitulada “Arquivos particulares e responsabilidade pública”, que me merece algumas notas e comentários, a título particular, enquanto investigador de Arquivística, esperando que possam ser úteis para uma visão crítica sobre o problema.

Basicamente o artigo realça a importância dos arquivos privados reunidos na Fundação Mário Soares (FMS) e na Ephemera, a Biblioteca e Arquivo do Dr. José Pacheco Pereira, “para a compreensão da história contemporânea pelo que requerem a atenção imediata dos responsáveis políticos”. No primeiro caso está em causa a possibilidade de “desmantelamento” da documentação do Arquivo da Fundação Mário Soares e a necessidade de soluções para o evitar e no segundo, segundo a autora, o risco de não se “saber o que lhe irá suceder no futuro”. Acrescenta que “Seria desejável que se evitasse algo semelhante ao que ocorre actualmente com o arquivo da FMS” e que “Tal poderia ser acautelado se a colecção fosse integrada num arquivo verdadeiramente vocacionado para o serviço público”.

2. Creio que a autora se esquece que, no atual contexto, as possibilidades do Estado e dos responsáveis políticos atuarem está muito limitada ao quadro legal em vigor e que, obviamente, todos os detentores dos arquivos privados não classificados ou protegidos, independentemente do interesse que possam ter, têm a capacidade de definir a sua atuação e o futuro destes sem que o Estado tenha qualquer intervenção, desde que não os coloquem em risco, garantam um conjunto de princípios e respeitem a legislação em vigor. Além disso, para determinadas categorias de proteção (caso da classificação de arquivos privados como de interesse público), a autorização do detentor para este efeito é fundamental.

3. Claro que o que escrevemos atrás coloca um conjunto de questões relevantes para o debate, como sejam a necessidade de renovar a legislação arquivística nacional, a necessidade do país ter fundos de apoio ao tratamento e disponibilização de arquivos privados, o alargamento do quadro de arquivos privados protegidos, o dever de manifesto da parte dos “proprietários ou possuidores de fundos, colecções ou documentos susceptíveis de integrar o património arquivístico protegido” (DL 16/93, art.º 19), a política de aquisições de entidades privadas (sobretudo quando se trata de documentos produzidos em funções públicas) e públicas, etc. Não vou por agora abordar estas questões, mas estou disponível para participar nesse debate, numa perspetiva técnico-científica, naquilo que institucionalmente me for possível, atendendo às minhas responsabilidades como dirigente intermédio da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

4. O artigo parece-nos ainda ter algumas incorreções que importa corrigir ou aspetos que importa clarificar. Comento-os por ordem de apresentação no jornal, selecionando os principais.

a/ “Os arquivos privados também estão sujeitos às normas emanadas da DGLAB” – É válido sobretudo para o caso dos raros arquivos privados classificados, que “ estão sujeitos à disciplina técnica e às regras arquivísticas nacionais” (DL 16/93, art.º 12). É certo que existe ainda alguma outra legislação complementar que sublinha esta sujeição, como a que abrange a avaliação e eliminação de informação/documentação de arquivo das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), abrangida pelo DL 447/88), mas não tem sido aplicada por estas entidades como deveria.

b/ O “projeto Casa Comum, uma plataforma agregadora de informação que é hoje o maior repositório digital de documentação em língua portuguesa” – Segundo o site do projeto, a plataforma disponibiliza “mais de 1.500.000 objetos digitais de interesse histórico, oriundos de diferentes países e organizações”, número inferior ao que os arquivos da rede DGLAB disponibilizam ou mesmo ao número de registos do Portal Português de Arquivos (PPA). Lembro ainda que o PPA permite a agregação destes conteúdos e que os seus objetivos passam pela “divulgação do património arquivístico disseminado por diferentes serviços de arquivo, tornando-o acessível aos cidadãos (nomeadamente portugueses, europeus, dos países da CPLP), dando-lhes oportunidade de o conhecer e dele se “apropriar”, enquanto repositório de memórias coletivas, base de identidades comuns, mas também de dele usufruir” (https://portal.arquivos.pt/).

c/ A a vocação da Torre do Tombo “é guardar documentos produzidos pelos organismos centrais do Estado” – Tudo indica que atualmente é exatamente o contrário. Depois da política estabelecida pela legislação da reforma do Estado, através do PRACE e do PREMAC, a responsabilidade da guarda e comunicação da documentação de uso não corrente dos organismos centrais passou, em geral, para as secretarias-gerais dos ministérios, tendo sido retirada da Torre do Tombo. Pode-se afirmar que esta política tem níveis baixos de execução (Penteado, Lourenço & Barros, 2010) ou até contestá-la (Pereira, 2015) mas é a que tem de ser (e é) seguida pela DGLAB. Assim, hoje, pode mesmo dizer-se que o maior número de ingressos de arquivos na Torre do Tombo é de proveniência privada, constituindo a grande tendência dos últimos anos, contrariamente ao que afirma a autora.

d/ A “integração na estrutura de arquivos da Câmara Municipal de Lisboa” (CML) mantendo o seu funcionamento nas atuais instalações, como alternativa para o arquivo da FMS – Coloca a questão de compreender qual a política de aquisições de arquivos privados da CML e a sua coerência, bem como a pertinência de soluções alternativas institucionais em função de critérios geográficos, comparativamente com outras, por ex., baseadas em critérios temáticos ou do grau de relevância das entidades produtores do arquivo. O Arquivo Municipal da CML é mesmo o serviço apropriado para esta recolha de documentos, atendendo ao perfil dos produtores de arquivo da FMS, com níveis que ultrapassam claramente a esfera local/regional?

Deixamos aqui este contributo. O debate continua em aberto …

BIBLIOGRAFIA CITADA

Penteado, P. (coord.), Lourenço, A. & Barros, A. (2010). Situação dos sistemas de arquivo da ACE. Questionários 2010 - Relatório Final. Lisboa: DGARQ. Recuperado de http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/Relatorio_questionarios_ACE_2010_v1.2.pdf

Pereira, M. H. (2015). O Arquivo Nacional suspendeu as funções de Arquivo do Estado. Ler História, (68). http://doi.org/10.4000/lerhistoria.1787

Foto: RTP.

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA APROVA INSTRUÇÃO SOBRE RGPD

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sun, 18 Nov 2018 10:39:00 +0000

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) publicou dia 15 de novembro de 2018 uma instrução sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Veja aqui o documento.

SINGELA HOMENAGEM A MARIA JOSÉ MOURA E UM DESAFIO À BAD

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sat, 03 Nov 2018 11:52:00 +0000

Maria José Moura faleceu ontem, 2 de novembro de 2018, regressando hoje à sua terra natal - Évora. Cada um de nós, que trabalhou diretamente com ela no mundo profissional ou associativo, irá lembrá-la a seu modo. Permitam-me que a recorde aqui connosco, na Nazaré, em abril de 2011, numa jornada que idealizámos em conjunto com a Ana Paula Gordo, dedicada a refletir o futuro da profissão e do associativismo no país, num momento particularmente difícil da sua (nossa) Associação de sempre - a BAD.
Embora já a conhecesse e admirasse antes, pela sua ação em prol das bibliotecas públicas e da Associação, reforcei esse sentimento a partir de então, quando me convidou para fazer parte da Assembleia Geral e me pediu para a ajudar a relançar alguns grupos de trabalho na área de arquivo, numa equipa diretiva sem profissionais deste setor. E o que mais me marcou nesse relacionamento (privilegiado, diria) com a Maria José foi a sua força, o seu amor e a sua entrega incondicional à BAD. Que me ficou como uma lição e um dever de saber honrar o seu esforço de uma vida em defesa dos serviços de informação, da profissão e da Associação.
Rendo-lhe aqui a minha homenagem pública ao mesmo tempo que lanço um desafio à Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, no sentido de, em breve, levar a efeito uma jornada em que todos possamos refletir sobre a situação atual dos serviços de informação e da profissão e aprofundar o legado que a Maria José nos deixou, numa perspetiva de futuro. Imagino que ela iria gostar de ver os seus amigos e colegas reunidos neste tributo ao seu percurso profissional.

Obrigado por tudo, Maria José.
Com saudade.
Até sempre!

RGPD: A "LISTA CONSOLIDADA PARA A CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DA INFORMAÇÂO PÚBLICA" COMO INSTRUMENTO FACILITADOR DA SUA APLICAÇÃO"

noreply@blogger.com (PPenteado) — Sat, 26 May 2018 02:59:00 +0000

A DGLAB acaba de publicar no seu site web uma notícia com este título, que apresentamos de seguida.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor hoje, 25 de Maio de 2018, e revoga a Diretiva 95/46/CE.

Para demonstrar como os instrumentos de gestão da informação e dos arquivos são importantes da sua aplicação, a DGLAB disponibiliza uma comunicação recente em que alguns dos seus arquivistas abordaram esta temática, intitulada “A Lista Consolidada como instrumento facilitador da aplicação do RGPD”

Na comunicação, os autores (Alexandra Lourenço, Pedro Penteado e Rita Gago) salientam a importância da Lista Consolidada para a classificação e avaliação da informação pública para a aplicação do RGPD, na medida em que este instrumento identifica os diversos processos de negócio das entidades públicas aos quais deve estar associada a recolha de dados pessoais.

A fundamentação para a recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais encontra-se facilitada pela utilização da referida Lista Consolidada, que contextualiza, através da inserção destes nos respetivos processos de negócio. Na Lista Consolidada é possível encontrar ainda a definição do tempo que os dados devem ser conservados e o seu destino final, bem como o fundamento legal ou outro que justifica estas ações.

Os autores salientam também as limitações ao direito ao esquecimento (artigo 17.º do RGPD) que, entre outros, abrangem os arquivos de interesse público, bem como a forma como este direito deve ser aplicado tendo em conta a necessidade de salvaguardar dados e informação de conservação permanente, recorrendo, por exemplo, à pseudonomização.

A DGLAB, com a disponibilização desta comunicação, assinala o início da entrada em vigor do RGPD, fornecendo aos profissionais da informação um documento facilitador da sua intervenção ao nível da gestão de dados e informação.

Para mais esclarecimentos, poderá contactar-nos pelo endereço dsan@dglab.gov.pt. "