Blog do Fábio Ripardo

Aumento de salário dos vereadores de Crateús desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal

2017-01-13T19:33:00.001-03:00

O reajuste salarial autoconcedido pelos vereadores de Crateús não está em conformidade com a Lei Complementar n. 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto de lei, disponível abaixo, aprovado pelos vereadores em 29 de agosto do ano passado, afronta, flagrantemente, o artigo 21 da LRF, que diz: 
"Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:
        I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1o do art. 169 da Constituição;
        II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
        Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20."
O texto da lei não deixa margens para dúvidas: nos últimos seis meses de mandato, a Câmara Municipal - ou qualquer outro Poder ou órgão público - não pode aumentar as despesas com pessoal. É vedado.

Foi com base na LRF que o juiz Alberto Alonso Muñoz, em ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo, suspendeu o reajuste dos subsídios dos vereadores paulistanos. Na época, em entrevista ao G1, o juiz comentou sua decisão:
“A Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 21 e também no artigo 18, estabelece que não pode haver, isso é bastante claro ali, que não pode haver aumento do subsidio nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos. Isso está escrito lá. Esse é o fundamento da decisão. Eu não entro no mérito se foi excesso o aumento, se é indevido ou não é. Existe uma lei, uma lei federal que veda o aumento”, explicou.
Com base no mesmo fundamento, em novembro do ano passado, o juiz da Comarca de Bom Jesus - PI, Heliomar Rios Ferreira, determinou a suspensão do reajuste salarial dos vereadores daquele município, aprovado em setembro, destacando que ele fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Ilhéus - BA, o juiz eleitoral Guilherme Vieito Barros Junior proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos da lei que aumentou os subsídios dos vereadores da cidade. Segundo o juiz, a lei que concedia o aumento salarial também desrespeitou o artigo 21 da Lei Complementar n. 101/2000, por ter sido aprovada em período vedado pela LRF.
Como se vê, o aumento salarial que os vereadores de Crateús concederam a si próprios, em agosto do ano passado, a pouco mais de 120 dias do término dos seus mandatos, e que revoltou a população crateuense, não é apenas imoral, mas pode, sim, ser considerado ilegal. 

Projetos de lei que autorizou o aumento salarial dos vereadores de crateús from José Ripardo

Secretária de Educação de Crateús se reúne com Sindicato dos Professores e promete cortar quase a metade dos cargos comissionados

2017-01-02T21:35:00.000-03:00

A nova secretária de Educação do município de Crateús, professora Luiza Aurélia, esteve nesta segunda-feira, 02, no Sindicato dos Professores. No que a própria secretária chamou de "visita", fez uma breve reunião com os sindicalistas, para discutir a situação do ensino na rede pública municipal.

Professora Luiza Aurélia,
secretária de Educação de Crateús

De acordo com o professor Edilson Martins, vice-presidente do Sindicato, a professora Luiza Aurélia comprometeu-se a reduzir de pouco mais de 50 para cerca de 32 o número de cargos em comissão da Secretaria. Segundo o professor Edilson, a secretária também teria concordado com a avaliação do Sindicato de que a folha dos 60%, que custeia as despesas com o magistério, não está saturada, embora a folha dos 40%, que cobre as despesas com merendeiras, auxiliares de serviços gerais e motoristas, esteja "inchada". Na conversa, informa o professor, a secretária teria cogitado o aumento do número de alunos por sala de aula, de 24 para até 29, mas o Sindicato não aquiesceu. Contudo, a professora Luiza Aurélia concordou em não tomar qualquer atitude em relação ao Estatuto do Magistério e ao Plano de Cargos e Carreiras dos professores "sem antes consultar as partes interessadas, inclusive o sindicato".

A professora Luiza também teria dito na reunião que o prefeito Marcelo Machado deu-lhe total autonomia para fazer "tudo o que for certo", mesmo que isto "rompa os paradigmas das relações políticas".

De acordo com o professor Edílson Martins, a conversa transcorreu num clima de informalidade. Segundo ele, em tom de brincadeira, a professora Luiza teria dito que colegas seus, secretários de outros municípios, chegavam a lhe desejar os pêsames, quando tomavam conhecimento de que ela assumiria a Educação de Crateús, em virtude do histórico de combatividade do Sindicato dos Professores.

Eleito presidente da Câmara, Conegundes diz que quer dobrar número de sessões; também sugiro algumas mudanças

2017-01-01T17:21:00.001-03:00

Na tarde deste domingo, primeiro de janeiro, foram empossados os vereadores eleitos de Crateús. Após a solenidade de posse, deu-se a eleição para a Mesa Diretora, cujo resultado alçou o vereador Conegundes Soares (DEM) à Presidência da Câmara Municipal. Em seu pronunciamento, o vereador reconheceu que a imagem Legislativo está "chamuscada" e declarou que pretende propor mudanças no funcionamento da Casa, como a realização de duas sessões semanais e sessões itinerantes em localidades do município. A intenção, segundo o vereador, seria tornar a Câmara "ainda mais a casa do povo".

Se o objetivo de Conegundes é dar mais transparência aos trabalhos do Legislativo e facilitar o diálogo dos vereadores com a comunidade, também proponho ao vereador, na condição de presidente, dar ampla publicidade à pauta de votações da Câmara Municipal, pelo menos 72 horas antes da apreciação da matéria, uma vez que, frequentemente, a população só toma conhecimento do teor de determinados projetos após sua aprovação. É o caso, por exemplo, do aumento de salário dos vereadores. Em vista disso, sugiro, ainda, a realização de audiências públicas antes - e não depois - de propostas polêmicas serem votadas. Também seria de bom alvitre o cumprimento integral da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, de modo que sejam disponibilizadas, prontamente, as informações solicitadas pelos cidadãos. Na minha opinião, essas medidas não só dariam mais transparência, mas também trariam mais eficiência ao Legislativo Municipal, cuja imagem, venhamos e convenhamos, anda mesmo bastante desgastada.

STF suspende extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

2016-12-28T23:01:00.002-03:00

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender emenda à Constituição do Estado do Ceará, publicada em 21 de dezembro, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e transfere suas funções ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive com aproveitamento de pessoal. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Atuando durante o recesso do Tribunal, a presidente entendeu haver urgência na causa, uma vez que ficou evidenciado nos autos o início das providências materiais e administrativas para a desativação do tribunal, com desmobilização física e remoção de servidores. “Há risco comprovado de comprometimento da reversibilidade da situação administrativa do órgão extinto após a produção dos efeitos das normas questionadas”, afirmou.

Entre as alegações jurídicas apresentadas pela associação na ADI, a ministra considerou o argumento relativo ao processo legislativo de velocidade incomum da emenda constitucional, com regime de urgência e sequência de sessões de primeiro e segundo turno sem intervalo. As razões relativas à tramitação, destaca a ministra, aparentam ter fundamento na jurisprudência do STF e densa plausibilidade em favor da tese de inconstitucionalidade.

Ela também destacou a alegação de eventual prejuízo que poderá resultar para a tramitação e conclusão dos processos em curso no Tribunal de Contas dos Municípios, situação que pode gerar prejuízos ao funcionamento dos órgãos de controle externo da Administração Pública no Ceará.

A ministra concedeu liminar para suspender os efeitos da Emenda Constitucional 87/2016 do Estado do Ceará na integralidade, até novo exame a ser feito pelo relator da ADI, ministro Celso de Mello. Também requisitou informações à Assembleia Legislativa do estado.

FONTE: STF

Procurador-geral de Justiça do Ceará recomenda aos Prefeitos a utilização de recursos da repatriação para pagamento dos servidores

2016-12-27T12:57:00.001-03:00

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, expediu recomendação aos prefeitos cearenses, na segunda-feira (26), orientando-os a utilizar os recursos da repatriação para pagamento de salários dos servidores que estejam em atraso. Os valores, que deverão ser liberados pela União aos municípios até o dia 30 deste mês, chegam a um montante total de R$ 232 milhões.

A chamada “repatriação” é um incremento de receitas extraordinárias para os municípios promovida pela União e, a pedido dos atuais Prefeitos, o Executivo federal publicou, na última terça-feira (20/12), edição extra do Diário Oficial da União, decidindo pela liberação dos recursos repatriados aos municípios.

A recomendação do PGJ-CE considerou que muitos municípios enfrentam, no momento, dificuldades financeiras e que os gestores públicos devem atender às necessidades mais urgentes, dentre elas, as folhas salariais eventualmente atrasadas e o 13º salário dos servidores municipais no prazo legal, além de pagamento da própria folha de dezembro.

Segundo o documento, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Poder Judiciário já têm atuado em diversos municípios para garantir a normalização dos pagamentos e, caso a recomendação seja desconsiderada, serão instaurados procedimentos administrativos para averiguar atos de improbidade administrativa e, neste caso, os Prefeitos não poderão alegar “posteriormente desconhecimento do tema”, consta na recomendação.

FONTE: MPCE

Repatriação: Crateús receberá R$ 2 milhões em 30 de dezembro

2016-12-22T17:07:00.002-03:00

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando-a em dois dias. A publicação traz expressamente que esses recursos serão transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa seria repassada aos Estados imediatamente, mas, aos municípios, somente a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou os valores da cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação. Confira os valores que serão repassados aos municípios dos Sertões de Crateús:

MUNICÍPIO	Total - Líquido (Valor já deduzido o FUNDEB)	Total - Bruto (Valor com o FUNDEB)
Ararendá	505.668,04	632.085,05
Crateús	1.643.421,13	2.054.276,42
Independência	884.919,07	1.106.148,84
Ipaporanga	505.668,04	632.085,05
Monsenhor Tabosa	758.502,07	948.127,58
Nova Russas	1.011.336,08	1.264.170,10
Novo Oriente	884.919,07	1.106.148,84
Quiterianópolis	758.502,07	948.127,58
Tamboril	884.919,07	1.106.148,84

Ao todo, os municípios cearenses serão contemplados com R$ 261.342.353,09 milhões, restando, após a dedução do Fundeb, R$ 209.073.882,47 milhões.

MP recomenda que Marcelo Machado não nomeie 'fichas sujas'

2016-12-15T18:30:00.001-03:00

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Crateús, recomendou, nesta quinta-feira (15), que o prefeito eleito do Município de Crateús, Marcelo Machado, se abstenha de nomear ou designar para cargos de provimento em comissão quaisquer pessoas consideradas inelegíveis em razão de ilícitos, nos temos da Lei Complementar nº 64/90.

A recomendação foi elaborada considerando a transição de gestão do Município de Crateús com iminência do início do mandato do candidato eleito, que deverá formar sua equipe de servidores ocupantes de cargos em função de livre nomeação/designação. No ato, os membros do Parquet pontuam, entre outras considerações, que a proibição de nomeação de pessoas portadoras de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas, por atos configuradores de improbidade administrativa e/ou crimes contra a administração pública, decorre diretamente dos princípios da legalidade, moralidade e razoabilidade administrativa, que devem nortear a atuação dos gestores públicos.

O MP conferiu prazo de 15 dias, contados a partir da data da posse, para que Marcelo Machado se manifeste acerca da Recomendação.

Funceme aponta tendência de chuva no Estado para as próximas 48 horas

2016-12-15T17:31:00.001-03:00

Vórtice Ciclônico é um sistema que se desloca com facilidade, por isso é importante acompanhar a previsão diária do tempo

Os sistemas meteorológicos característicos da pré-estação chuvosa no Ceará já estão favorecendo precipitações no Estado e, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) as chuvas podem chegar com intensidade moderada nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2016, e no sábado.

A atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) foi responsável pelos primeiros registros de chuva nessa pré-estação, ocorridos na última terça-feira. Agora, o mesmo sistema se desloca de forma favorável a ocorrência de novas precipitações. Dessa maneira, a previsão do tempo da Funceme aponta possibilidade de chuvas (fracas a moderadas) na faixa litorânea entre o fim da noite desta quinta-feira e a madrugada e início da manhã de sexta-feira. No Centro Sul do Ceará a previsão também é de possibilidades de precipitações moderadas. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado. Para o sábado, a tendência se repete.

“É comum a segunda quinzena de dezembro ter mais eventos de chuva que na primeira quinzena e também a intensidade das precipitações aumentar. É importante ressaltar que o Vórtice é um sistema que se desloca com relativa facilidade, por isso, durante a pré-estação, orientamos os usuários a acompanharem a previsão diária do tempo, atualizada duas vezes por dia no site da Funceme”, explica o meteorologista Raul Fritz.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Funceme

Crateús: com salários atrasados, servidores da saúde paralisarão atividades

2016-12-15T13:26:00.002-03:00

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crateús, Ricardo Cosmo da Silva Júnior, comunicou, nesta quinta-feira (15), que, a partir da próxima segunda-feira (19), os servidores do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS -, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - municipal e Centro de Especialidades Gentil Barreiras paralisarão suas atividades. O motivo, informa o sindicalista, é o atraso no pagamento do salário referente ao mês de novembro. Segundo Cosmo Júnior, não há nem mesmo previsão para o pagamento dos trabalhadores. Também esclarece que o movimento paredista terá fim tão logo os servidores recebam seus salários.

Gestão acéfala

Cosmo Júnior denuncia a falta de diálogo da administração com os servidores. De acordo com ele, ninguém da gestão municipal foi encontrado para discutir o problema, pois tanto o secretário de Saúde Ângelo Nóbrega como o prefeito Mauro Soares encontram-se ausentes do município.

Bamburral: investigação não se limitará à Câmara Municipal de Crateús, garantem promotores

2016-12-14T02:08:00.000-03:00

Representantes do Ministério Público - MP - em Crateús participaram nesta terça-feira (13) de cadeia de rádio em que esclareceram alguns detalhes da Operação Bamburral, deflagrada no último dia 06/12, visando a busca de provas de atos de improbidade administrativa eventualmente cometidos por vereadores de Crateús. Os promotores José Arteiro Soares Goiano, Lázaro Trindade, Milvânia de Paula Brito e Jairo Pequeno - este de Novo Oriente - expuseram à população crateuense a relevância da Operação, que resultou na apreensão de dezenas de computadores e calhamaços de documentos, ressaltando que, embora o foco, neste momento, seja a Câmara de Vereadores, a investigação não se limitará ao Legislativo.

Promotor José Arteiro

Dr. José Arteiro explicou o nome da Operação: bamburral, segundo o promotor, é uma vegetação típica de alagadiços que não tem serventia nenhuma como pastagem; cresce formando emaranhados que impedem a germinação de outras plantas. "É um emaranhado que vamos aos poucos puxando o fio da meada", disse sobre a Operação. Na visão do promotor, material de grande relevância para os objetivos da investigação foi apreendido. Diante da grande quantidade de informação a ser processada, Dr. Arteiro acredita ser essa apenas a primeira fase da Operação. De acordo com ele, há na Câmara "vícios de 40 anos atrás". Indagado por um dos repórteres que acompanhavam a explanação se já seria possível identificar vereadores passíveis de sanções, em virtude da investigação, Dr. Arteiro afirmou que não, que ainda é cedo para individualizar eventuais condutas delituosas. O promotor também assegurou à população que a Operação deve avançar, inclusive apurando a possível prática de atos de improbidade em gestões passadas. "Muita água haverá de rolar por debaixo dessa ponte", disse. Dr. Arteiro ainda salientou ser do MP - e não apenas dele - o mérito pelos resultados da investigação.

Paulo Teles

O promotor afirmou que o vereador Paulo Roberto Teles de Sousa, o Paulinho Teles, estaria apregoando pela cidade ter ingressado com três representações contra ele, inclusive no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Dr. Arteiro garantiu ter provas de tais declarações do vereador. Para o promotor, Paulo Teles tem a pretensão de intimidá-lo ou intimidar o MP. "Falando assim, ele está ou querendo me intimidar, intimidar o Ministério Público ou está querendo tirar meu emprego". Dr. Arteiro garantiu que não recuará seja qual for a ameaça. Na avaliação do promotor, a postura do vereador é "lamentável" e considera que o parlamentar devia "se submeter ao devido processo legal".

Prefeitura

Em relação ao Executivo, Dr. Arteiro disse ter "quase convicção" de que "vícios" semelhantes aos da Câmara também possam existir na Prefeitura. E que é obrigação do MP apurar possíveis irregularidades.

Promotora Milvânia de Paula Brito

A promotora afirmou que há no MP inúmeros procedimentos instaurados para apurar irregularidades e que a instituição tem atuado para solucionar a interrupção de serviços públicos no fim da atual gestão, como tem ocorrido com o transporte escolar e algumas ações e serviços de saúde. O foco, segundo ela ela, tem sido manter a fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações pelo gestor. Destacando a complexidade do trabalho do MP e a importância do sigilo nas investigações, afirmou que os promotores devem atuar "calados". Dra. Milvânia ainda asseverou que, embora o foco da Operação Bamburral seja a Câmara Municipal, o material apreendido também servirá para elucidar outros casos sob investigação da Promotoria. Para ela, há fortes indícios de irregularidades na Câmara. "Nenhum juiz iria deferir um mandado de busca e apreensão se nós não tivéssemos apresentado indícios suficientes de atos de improbidade administrativa", disse. Defendeu a apuração não apenas de atos improbidade, cujas sanções previstas são de cunho administrativo e político, mas também da prática de crimes, como fraude em licitações. Também chamou atenção para o risco que a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade representa para a atuação dos promotores.

Promotor Lázaro Trindade

Dr. Lázaro declarou que o MP está de portas abertas para a população, recebendo quaisquer denúncias. Garantiu que todas as denúncias são apuradas, mas que nem sempre as investigações tornam-se de conhecimento público. Destacou os resultados de inquéritos civis públicos instaurados para apurar irregularidades na educação e na saúde. O da educação, explicou, acompanha e investiga a situação dos contratos e concluiu na última semana fiscalização in loco das rotas e veículos do transporte escolar. O da saúde pública, por sua vez, acompanha todos os contratos firmados pela Secretaria de Saúde, a presença dos profissionais de saúde nos serviços, bem como os atendimentos realizados. Esclareceu que o MP defende o concurso público e que a instituição tem acompanhado o último certame, que resultou, recentemente, na convocação de dezenas guardas civis municipais.

Promotor Jairo Pequeno

Oriundo da Comarca de Novo Oriente, explicou que está auxiliando os colegas de Crateús na investigação. Salientou que os promotores estão coesos no combate à corrupção. Afirmou que o material apreendido na Operação Bamburral já está sendo analisado por servidores do MP especialistas em contabilidade e processo licitatório para posterior individualização de eventuais condutas delituosas. Reafirmou o empenho dos promotores da Região aos colegas de Crateús.

Sem prontuário eletrônico, postos de saúde de Crateús poderão perder recursos

2016-12-11T11:00:00.001-03:00

Terminou, ontem (10), o prazo para que os municípios brasileiros implantassem o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em todas as unidades básicas de saúde. Segundo determinação do Ministério da Saúde, aqueles serviços que não cumprirem a exigência poderão ser punidos, de acordo com o caso, com suspensão de repasses relativos ao Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, recurso aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas, como Saúde da Família e Brasil Sorridente, entre outros. Por ano, são transferidos cerca de R$ 10 bilhões para esses serviços.

Lamentavelmente, a determinação não foi cumprida no prazo em Crateús, onde nenhuma das 21 unidades básicas de saúde funciona, até o presente momento, com prontuário eletrônico. O fato pode resultar na diminuição dos já escassos recursos destinados à Atenção Básica no município.

Informações obtidas junto à Secretaria de Saúde de Crateús indicam que o orçamento para a implantação do PEC nos postos de saúde seria de, aproximadamente, R$ 6 mil, valor considerado ínfimo diante dos potenciais benefícios obtidos na melhoria dos processos de trabalho das equipes, da economia que o PEC proporcionaria em virtude da redução dos gastos com material impresso e, principalmente, do montante que pode ser perdido em decorrência de uma eventual punição pelo Ministério da Saúde.

De acordo com informações do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), em todo o Estado, apenas Horizonte, Itaiçaba, Itatira, Russas, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Tauá estariam aptos a atender à exigência no prazo.

Todos os municípios que não atingiram a meta na implantação do PEC tiveram de apresentar justificativas perante o Ministério da Saúde até ontem. A apresentação da justificativa, segundo a Pasta federal, não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do PAB Variável.

'Missa da Esperança' marca o fim de ocupação na Câmara Municipal de Crateús

2016-12-07T20:50:00.002-03:00

Terminou, na manhã desta quarta-feira (7), a ocupação na Câmara de Vereadores de Crateús. Iniciada no último dia 28 de novembro, o objetivo da manifestação era a interrupção do recesso parlamentar e a apreciação pelos edis de emenda orçamentária que estabelecesse a redução do repasse do Executivo municipal para a Casa Legislativa: de 7% da receita corrente líquida para 2% desse montante.

O protesto era continuidade do movimento pela diminuição dos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, reajustados em outubro. O aumento, que indignou a população crateuense, elevou o salário dos parlamentares de R$ 8.016,00 para R$ 10.101,00. Com a medida, o salário do presidente da Câmara passou a R$ 17.670,00, mesmo valor dos vencimentos do prefeito e superior ao subsídio recebido pelo governador do Estado do Ceará. Os vereadores de Crateús só se reúnem uma única vez por semana, normalmente às segundas-feiras, à noite.

A indignação do povo consubstanciou-se num projeto de lei de iniciativa popular, que previa a redução do salário dos vereadores. Apesar da coleta de mais de sete mil assinaturas, a proposta foi inteiramente rejeitada pela Câmara, fazendo recrudescer a revolta popular.

Intituladas "sessões populares", manifestações realizadas diante da Câmara atraíram grande público, mas os vereadores ignoraram os apelos da população, entrando em recesso no dia 28 de novembro, sem apreciar a proposta de redução do repasse, provocando a ira de inúmeros cidadãos, que ocuparam a sede do Legislativo municipal.

Os manifestantes afirmam que a desocupação, contudo, não significa desmobilização e que pretendem organizar-se para acompanhar, em parceria com o Ministério Público (MP), os gastos da Câmara e a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura. Também se declaram confiantes nos resultados das investigações promovidas pelo MP, que ontem deflagrou a Operação Bamburral, visando a busca de provas de atos de improbidade administrativa eventualmente cometidos por vereadores de Crateús

A "Missa da Esperança", denominação dada pelos manifestantes, foi presidida pelo padre Helton e concelebrada pelos padres Maurício e Géu.

Movimento se diz 'alegre' com Operação do MP que mira vereadores de Crateús; ocupação continua

2016-12-06T17:13:00.000-03:00

O movimento 'Ocupa Câmara', que, desde o dia 28 de novembro, ocupa a Câmara de Municipal de Crateús, em protesto contra o aumento de salário dos vereadores, diz-se "alegre" com a 'Operação Bamburral', deflagrada hoje pelo Ministério Público (MP) com apoio das polícias civil e militar, tendo como alvo o Legislativo Municipal . Em nota, os manifestantes defendem a continuidade da ocupação e afirmam ter fé na Justiça. Leiam a nota:

"Por volta das 5h de hoje (06/12) o movimento #OcupaCâmara foi surpreendido com um forte policiamento em frente à Câmara Municipal de Crateús. Ficamos com medo, porque embora não tenhamos sido notificados até o presente momento, sabemos que a justiça concedeu aos vereadores um mandado de reintegração de posse. Porém, para nossa grata surpresa, o mandado que está sendo cumprido neste momento é o de busca e apreensão, com objetivo de coletar documentos e HDs que possam comprovar possíveis crimes cometidos nesta casa legislativa. Também chegou ao nosso conhecimento que também são alvo deste mandado outras localidades onde há prestação de serviço à câmara.

Passado o susto, o nosso movimento acolhe com alegria esta medida judicial e a ação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar e Polícia Civil, porque estamos denunciando há semanas fortes indícios de uso indevido de recursos públicos, como por exemplo: 54 assessores parlamentares contratados, muitos dos quais ninguém jamais viu trabalhando; cerca de R$ 190.000,00 pagos em seis meses por serviços de comunicação que a população desconhece; R$ 6 mil mensais para serviço de digitalização; etc. Nesse sentido, manifestamos apoio a esta operação e temos fé que a justiça prevalecerá.

Contudo, ainda lamentamos que os vereadores não tenham sequer acenado para a possibilidade de negociação com o nosso movimento. Mas até que seja for suspenso o recesso parlamentar e colocado em pauta a redução do repasse de 7% para 2%, seguiremos acampados. Seria melhor para a imagem desgastada dos legisladores crateuenses, inclusive, dialogar com o povo que os elegeu antes de prestar contas com a polícia. Enquanto o bom senso lhes falta, o povo seguirá ocupando a Casa do Povo com programação cultural, debates e exemplos concretos de como viver a verdadeira democracia."

Ministério Público deflagra Operação Bamburral em Crateús

2016-12-06T11:56:00.001-03:00

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús, deflagrou, na manhã desta terça-feira (06/12), a Operação Bamburral, cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Cristiano Sanches de Carvalho, da 1ª Vara daquela Comarca. O objetivo da operação é conseguir provas de atos de improbidade administrativa cometidos por vereadores de Crateús.

Material apreendido na Operação

Os cinco mandados estão sendo cumpridos na própria Câmara Municipal de Crateús e em escritórios de contabilidade naquele município, e outro com sede em Fortaleza.

Segundo o promotor de Justiça José Arteiro Soares, a operação está alcançando com sucesso os alvos desejados e já foram apreendidos notebooks, celulares, tablets, cheques, dinheiro e vasta documentação. Todos os materiais apreendidos foram recolhidos e transportados para locais seguros. A força-tarefa do MPCE já está iniciando o trabalho de análise das provas e instrução dos procedimentos.

Até o momento, já foram apreendidos 21 computadores, 10 destes em Fortaleza. O vasto material recolhido servirá para instruir o processo preparatório de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, já instaurado. Segundo José Arteiro, foi necessário um caminhão para transportar o material recolhido na Câmara Municipal.
Participam da operação os promotores de Justiça da Comarca de Crateús José Arteiro Soares, Francisco Ivan de Sousa, Milvania de Paula Britto e Lázaro Trindade de Santana, mais os promotores de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da Comarca de Novo Oriente, Luiz Machado Cogan, titular da Comarca de Monsenhor Tabosa, Marcelo Cochrane, da Comarca de Quixadá e os assessores da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), os promotores de Justiça Deolinda Noronha e Ronald Fontenele.

Cooperaram ainda os delegados da Polícia Civil da 13ª Regional Paulo Renato Almeida, Jackeline Paulino Martins, Lucas de Castro Beraldo e Giorgio Macedo do Nascimento, oficiais e praças da Polícia Militar comandados pelo coronel Natanael Soares Cavalcante, além de oficiais de Justiça e servidores do MPCE.

FONTE: MPCE

Crateús em alerta contra a dengue e chikungunya

2015-03-12T18:02:00.000-03:00

Existe risco elevado de epidemia de dengue em Crateús. De acordo com informações da Secretaria de Saúde do município, o índice de infestação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença, alcançou níveis considerados alarmantes. E há outra ameaça à saúde dos crateuenses: a febre chikungunya, também transmitida pelo Aedes aegypti, causa dores articulares consideradas excruciantes, que podem perdurar por anos após a infecção. E o pior: uma mesma pessoa pode ser acometida pelas duas enfermidades ao mesmo tempo! Para evitar epidemias de dengue e chikungunya, a destruição dos criadouros do mosquito transmissor é imprescindível, o que só é possível se houver engajamento de todos nós.

De acordo com o Levantamento de Índices Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), concluído na última semana em Crateús, o índice de infestação do mosquito no município é de 6,7%. Segundo o Ministério da Saúde, o índice utilizado no LIRAa leva em consideração a percentagem de casas visitadas com larvas do mosquito. Os municípios classificados como de risco apresentam larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados. Crateús, portanto, está em situação de risco para a ocorrência de epidemias. Em comparação ao último levantamento, realizado em janeiro, o aumento foi de mais de 1000%.

A causa dessa elevação tão expressiva no índice de infestação do Aedes aegypti em Crateús é o desabastecimento hídrico. A falta d'água fomentou a população a armazenar grandes volumes do líquido, comumente acondicionado de forma inadequada em vasilhames não vedados, propiciando o ambiente favorável à proliferação do mosquito.

Diante do risco de epidemia, a população crateuense precisa estar alerta para os sinais e sintomas da dengue e engajar-se no combate aos criadouros do mosquito transmissor, localizados, em sua maioria, no ambiente doméstico.

Nos adultos, a primeira manifestação da doença é a febre alta (39º a 40º), de início repentino, associada à dor de cabeça, prostração, dores musculares, nas juntas, atrás dos olhos, vermelhidão no corpo (exantema) e coceira. Num período de 3 a 7 dias, a temperatura começa a cair e os sintomas geralmente regridem, mas pode persistir um quadro de prostração e fraqueza durante algumas semanas.

Nas crianças, o sintoma inicial também é a febre alta acompanhada de apatia, sonolência, recusa da alimentação, vômitos e diarreia. O exantema pode estar presente ou não.

Em sua forma mais grave (hemorrágica), a dengue pode matar. Pacientes com dengue, ou com suspeita da doença, portanto, necessitam de assistência médica. Sob nenhum pretexto, devem recorrer à automedicação, pois jamais podem usar antitérmicos que contenham ácido acetilsalecílico (AAS, Aspirina, Melhoral, etc.), nem anti-inflamatórios (Voltaren, diclofenaco de sódio, ibuprofeno, Scaflan), que interferem no processo de coagulação do sangue. Por isso, é importante procurar imediatamente um serviço de saúde.

Além da dengue, há um outro motivo para a população crateuense declarar guerra ao Aedes aegypti: a febre chikungunya, cujo vírus causador também é transmitido pelo mosquito.

Nos últimos anos, inúmeros casos de chikungunya (chicungunha, aportuguesando) foram registrados em países da Ásia e da Europa. No Brasil, casos de chicungunha já foram registrados no estados do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Roraima.

A febre chicungunha é muito parecida com a dengue, mas não apresenta forma hemorrágica. Na fase aguda, a febre é alta, aparece de repente e vem acompanhada de dor de cabeça, mialgia (dor muscular), exantema (erupção na pele), conjuntivite e dor nas articulações (poliartrite). Esse, aliás, é o sintoma mais característico da enfermidade: dor muito forte nas articulações, tão intensa que chega a impedir os movimentos e pode perdurar por meses depois que a febre vai embora.

Para piorar ainda mais a situação, um mesmo mosquito pode portar os vírus causadores de ambas as doenças e uma mesma pessoa pode ser acometida pelas duas enfermidades concomitantemente, motivo pelo qual os cuidados para evitar a proliferação do Aedes aegypti devem ser redobrados. O momento é de preocupação e a população crateuense precisa estar alerta contra a dengue e chicungunha. Combatê-las é responsabilidade de todos nós.

Crateús: adutora trará alívio, mas não deve ser a solução

2015-03-01T12:14:00.000-03:00

Com mais de 150 Km de extensão, a adutora que liga o açude Araras, localizado em Varjota, à estação de tratamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, em Crateús, com dois meses de atraso, finalmente começou a operar. A previsão é de que a água transportada pela adutora chegue em Crateús ainda neste domingo, primeiro de março. Além de Crateús, o equipamento, que custou R$ 82 milhões, tem ainda a função de transferir água para Nova Russas, como Crateús, também em colapso pela falta d'água.

Trecho da adutora no açude Araras
FOTO: Facebook do prefeito Mauro Soares

O alívio para as populações de ambos os municípios deve ser imediato, mas novarrussenses e crateuenses devem continuar a enfrentar o racionamento. Isto porque, na avaliação do próprio governo do Estado, a água transferida pela adutora (336 mil metros cúbicos/mês para Crateús e 194 mil metros cúbicos/mês para Nova Russas) não deve ser suficiente para suprir plenamente as necessidades hídricas da população.

O paliativo também não deve durar muito, pois, a não ser que chova o suficiente para garantir a recarga do Araras, o açude pode secar ainda este ano. Atualmente, o reservatório está com 7,8% de sua capacidade. Para evitar o secamento do reservatório em apenas quatro meses, as comportas serão fechadas. Segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Cogerh, o procedimento garantirá água para Crateús e Nova Russas, além dos cinco municípios abastecidos pelo Araras (Varjota, Ipu, Pires Ferreira, Reriutaba e Hidrolândia), até abril de 2016. A medida, contudo, comprometerá o abastecimento dos municípios situados a jusante da barragem. É caso de Morrinhos, Santana do Acaraú, Forquilha, Groaíras, Cariré e Sobral.

Por isso, em Crateús, é importante a continuidade de ações emergenciais, como a perfuração de poços profundos nos bairros, especialmente os mais afastados, a colocação de caixas d'água em pontos estratégicos da cidade e a instalação de dessalinizadores, mesmo com o funcionamento da adutora. O objetivo é evitar solução de continuidade no abastecimento, caso haja incidentes com o equipamento, como ocorreu na última quarta-feira (25), quando um pequeno trecho da adutora que passa pelo distrito de Curral Velho, Zona Rural de Crateús, foi arrastado pela chuva, e também preparar o município para a hipótese, provável, de o Araras secar.

Açude Araras
FOTO: Facebook do prefeito Mauro Soares

Em julho de 2013, quando o açude Carnaubal, que abastece Crateús, secou completamente, o governo do Estado, através da Cogerh, transferiu para a barragem, sem adutora, cerca de 2,5 milhões de metros cúbicos de água a partir do reservatório Flor do Campo, localizado em Novo Oriente. A operação, que consistiu no despejo de cerca de 7 milhões de metros cúbicos de água no leito seco do rio Poty, ocorreu sob protestos de religiosos católicos e movimentos sociais de ambos os municípios, que eram favoráveis à transferência através de adutora. O resultado foi a perda de quase 5 milhões de metros cúbicos do escasso líquido.

A transferência hídrica a partir do Flor do Campo mitigou a situação de Crateús, mas as medidas adotadas pelos órgãos governamentais não foram suficientes para prevenir o colapso no abastecimento do município.

Quando o Carnaubal novamente secou por completo, sem a conclusão da adutora, foram perfurados poços no leito do açude para atender emergencialmente a população, que tem ficado vários dias sem água e tem que recorrer a chafarizes instalados em poços com dessalinizadores e caixas d'água abastecidas por caminhões-pipa. Filas enormes formam-se nestes locais.

O que se espera é que o sofrimento da população seja aliviado pela água bombeada a partir do Araras, mas, com o cenário atual, a segurança hídrica dos crateuenses continuará em risco, se, ao contrário do que ocorreu após a liberação das águas do Flor do Campo, não forem adotadas medidas preventivas mais eficazes, que não dependam do regime de chuvas, como a perfuração de mais poços profundos, em todos os bairros, e a exploração de aquíferos, como o existente na localidade de Canto dos Pintos, onde, supõe-se, podem ser perfurados poços de grande vazão, capazes até mesmo de abastecer todo o município.

A escassez também impõe mudanças drásticas na gestão dos recursos hídricos em Crateús. Do contrário, a falta d'água pode se tornar um problema crônico no município.

Com a falta d'água, indústria da seca prospera em Crateús

2015-02-20T22:30:00.001-03:00

Crateús clama por água. O desastre estava anunciado, mas pouco foi feito para evitar o flagelo da falta d'água, que tão duramente castiga nosso povo. A evidente omissão do poder público em adotar medidas preventivas contra o colapso no abastecimento causa ainda mais indignação quando se nota a flagrante exploração econômica e, especialmente, política do sofrimento da população crateuense.

População faz fila para comprar água dessalinizada
FOTO: Alexandre Araújo Costa

Alimentado pelo colapso no abastecimento hídrico do município, o negócio da água prospera em Crateús. A necessidade trouxe a oportunidade para comerciantes faturarem alto com a venda do "produto" ou de reservatórios para acondicioná-lo. Recipientes como roupeiros, tonéis e caixas d'água, cujos preços encareceram significativamente, já são artigos raros em muitos estabelecimentos. O preço da água igualmente inflacionou. Para muitas famílias crateuenses, o custo de manter o abastecimento doméstico chega a ultrapassar em mais de 20.000% o gasto habitual. Nestas condições, são poucos os que conseguem manter o consumo habitual de água sem comprometer seriamente o orçamento familiar.

O drama da falta d'água aflige a todos os crateuenses, mas é indiscutível que os mais penalizados são os mais pobres. A carência aguda, a sede premente impõem a intervenção dos governos e possibilitam a reedição dos padrões de assistencialismo e clientelismo, que marcam a atuação política na nossa região.

Em meio ao sofrimento da população, é repugnante a atitude de politiqueiros, que tentam obter dividendos político-eleitorais na esteira das ações governamentais, portanto, custeadas com recursos públicos, destinadas ao enfrentamento do caos hídrico que se estabeleceu em Crateús, consequência, em grande medida, da atuação omissa e inexpressiva de muitos deles.

O cenário de desespero ocasionado pela falta d'água em Crateús, portanto, tem servido bem aos interesses de certos grupos que se utilizam da escassez para aumentar seu poder econômico e sua influência política. E assim, a indústria da seca progride no município.

A esses exploradores do sofrimento do povo crateuense, pouco interessa garantir, de forma definitiva, a segurança hídrica dos munícipes. Mais vantajoso é explorar a necessidade da população. Para alguns, o interesse é o voto; outros visam ao lucro.

Ministério Público de Crateús quer que Cagece suspenda a emissão de faturas de cobrança à população

2015-02-20T06:46:00.000-03:00

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Crateús Francisco Ivan de Sousa, expediu, no dia 12, uma recomendação ao diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Antônio José Câmara Fernandes, a fim de que seja suspensa a emissão de faturas de cobrança à população do Município, assim como torne sem efeito os documentos já emitidos no ano de 2015, haja vista a irregularidade no abastecimento de água. O descumprimento das obrigações avençadas ensejará nas medidas judiciais cabíveis.

Conforme a recomendação, a Cagece deve providenciar, em respeito ao interesse público, a devolução ou compensação dos valores cobrados à população de Crateús desde o início do racionamento de água naquela cidade. O diretor-presidente da Companhia tem até o dia 27 deste mês para prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça de Crateús.

Segundo o promotor de Justiça, apesar de o fornecimento de água ser irregular e insuficiente, bem como ser o produto de qualidade inadequada, é público e notório, a cobrança de valores não condizentes com a realidade vivida, a saber, a cobrança de valores abusivos, totalmente desproporcionais ao consumo normalmente utilizado pelos munícipes. Ademais, o município de Crateús vem sendo atingido por um quadro de estiagem há aproximadamente três anos, encontrando-se em estado de emergência, o que causa diversos transtornos à população, como a falta de água.

Os reservatórios de água da cidade encontram-se praticamente esgotados. Inobstante à elaboração de um calendário de fornecimento de água naquele município, há o desabastecimento em diversos bairros, há vários dias, o que faz com que a população adquira o produto (água) de terceiros ou até mesmo providenciando a perfuração de poços profundos. A água fornecida não é de qualidade adequada, apresentando odor e coloração que denota ser imprópria para o consumo humano.

FONTE: MPCE

Afinal, por que não se decreta estado de calamidade pública em Crateús?

2015-02-13T23:16:00.000-03:00

Diante da situação dramática vivenciada pela população crateuense, às voltas com a falta d'água, é surpreendente que ainda não se tenha decretado calamidade pública no município. Não bastassem os dois anos de inação por parte do poder público, em que muito pouco ou quase nada foi feito para evitar o colapso no abastecimento, agora, os governos se negam a reconhecer o desastre ao qual o município foi conduzido.

Crateús não tem água. O Carnaubal, reservatório que abastece o município, secou e o sistema de abastecimento entrou em colapso, depois de dois anos de racionamento. Nos bairros centrais da cidade ainda é possível, aqui e acolá, ver a torneira regurgitar um líquido turvo, que a Cagece alega ser água potável, extraído forçosamente de poços perfurados no leito seco do açude. Como aprendemos na escola, para que seja considerada potável, a água deve apresentar certas características, tais como ser incolor, inodora e insípida. Em outras palavras: sem cor, sem cheiro e sem gosto. Assim, é realmente difícil acreditar que aquela água barrenta, com cheiro forte e gosto de lama que ainda chega em algumas poucas residências de Crateús seja potável. Não serve nem para cozer os alimentos!

Açude Carnaubal, em Crateús

A verdade inconveniente para os governantes é que toda a população urbana de Crateús precisa comprar água. Quem tem onde armazenar grandes volumes e, principalmente, dinheiro pode contratar os serviços de carros-pipa e receber comodamente água de procedência duvidosa em sua casa. Muitos, por outro lado, têm tido de suportar o desgaste de madrugar e a aceitar a humilhação de aguardar horas nas filas de caixas d’água que funcionam como chafarizes, recentemente instaladas em alguns dos bairros mais carentes. A antiga cena de pessoas carregando latas d’água na cabeça agora é rotina em muitos bairros.

Em dois bairros, foram instalados dessalinizadores. Nestes locais, a população também enfrenta grandes filas e paga R$ 0,50 para receber 40 litros de água, o que corresponde a pouco mais de um terço do volume considerado mínimo pela Organização das Nações Unidas-ONU para atender as necessidades básicas diárias de uma pessoa.

Diante da escassez, a população passou a estocar água, cuja má qualidade também fez aumentar os casos de diarreia. O armazenamento do líquido ainda traz a preocupação com a elevação do número de casos de dengue e a ocorrência de febre chikungunya no município.

População faz fila para comprar água dessalinizada

As ações de enfrentamento à falta d’água em Crateús, além de insuficientes, só passaram a ser implementadas depois que ficou evidente que a adutora que trará água do açude Araras, situado em Varjota, não ficaria pronta a tempo de evitar o colapso do sistema de abastecimento. Tida como a salvação do município, a adutora tem início de funcionamento previsto para o próximo dia 20, mas o cronograma de execução da obra, que deveria ter sido concluída em dezembro passado, pode atrasar ainda mais. E mesmo com a transferência hídrica o risco de desabastecimento em Crateús deve persistir, pois o Araras está com apenas 8% de sua capacidade e pode secar em menos de um ano.

Pode-se perceber claramente que a situação de Crateús é, sim, de calamidade. Então, por que dourar a pílula? Por que não se decreta estado de calamidade pública no município?

A Instrução Normativa No 01/2012, do Ministério da Integração Nacional, define o que é “estado de calamidade pública”: “situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta”. Mas o que seria um desastre? De acordo com o Governo Federal: “resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios”.

Então, de acordo com os critérios adotados pelo Governo Federal, Crateús não vive uma situação de desastre? Crateús não vivencia uma situação de calamidade?

Mas, no caso de Crateús, quem é que decretaria o estado de calamidade? Prefeito ou governador? Bom, ainda de acordo com a Instrução Normativa No 01/2012, tanto o prefeito municipal como o governador poderiam fazê-lo.

Enquanto isso, a população sofre, adoece e empobrece ainda mais, tendo que gastar o pouco que tem para comprar água.

MP recomenda e prefeito Mauro Soares exonera secretários

2015-01-29T19:58:00.003-03:00

O Ministério Público (MP) recomendou e o prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares, exonerou, no último dia 27 de janeiro, os recém-nomeados secretários municipais de Infraestrutura e Negócios Rurais, Humberto César Frota Gomes e José Lourenço Martins Torres, respectivamente.

O prefeito seguiu Parecer da Procuradoria, que opinou pelo afastamento cautelar dos gestores "até o completo esclarecimento da situação de ambos". Em fevereiro de 2014, a Câmara Municipal de Crateús aprovou Emenda à Lei Orgânica Municipal que estende os efeitos da "Lei da Ficha Limpa” aos ocupantes de cargos em comissão, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Humberto César e Lourenço Torres tiveram contas relativas a gestões anteriores desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM com notas de improbidade administrativa. Desse modo, para o MP, pesariam sobre esses gestores as restrições principiológicas exaradas pela Emenda.

Em seu Parecer, o procurador do município, Marcelo Gleidson Cavalcante Melo, reconhece que militam, em favor dos agora ex-secretários, "justificativas plausíveis e pertinentes": "o secretário Humberto César Frota Gomes alega que ainda não esgotou a instância administrativa do TCM, em virtude da possibilidade de Recurso de Revisão capaz de elidir as pechas e o secretário José Lourenço Martins Torres demonstra a submissão do seu caso ao crivo da Justiça Eleitoral que, em dicção jurisdicional - Processo TRE 13813.2012, expediu Acórdão atestando a sanabilidade das supostas irregularidades", diz o documento.

Humberto César, que também foi destituído da função de ordenador de despesas da Secretaria de Saúde, encaminhou, no último dia 26, pedido de exoneração ao prefeito Mauro Soares. Segundo ele, "com o intuito de salvaguardar a gestão pública municipal".

Anvisa: canabidiol é reclassificado como substância controlada

2015-01-14T16:39:00.000-03:00

A Anvisa decidiu, nesta quarta-feira (14/1), pela retirada do Canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no Brasil. Com isso, o Canabidiol para a ser uma substância controlada e enquadrada na lista C1 da Portaria 344/98, que regula define os controles e proibições de substâncias no país. O novo enquadramento do CBD deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A decisão foi tomada em reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa por unanimidade. O entendimento dos diretores foi fundamentado nas indicações técnicas de que a substância, isoladamente, não está associada a evidências de dependência, ao mesmo tempo em que diversos estudos científicos recentes têm apontado para possibilidade de uso terapêutico do CBD. Com isso, a Diretoria entendeu não haver motivos para que o CBD permaneça proibido, conforme apontou o relatório das áreas técnicas que participaram da avaliação e o voto dos quatro diretores da Anvisa.

Na prática, a medida vai ajudar a mobilizar esforços em torno da pesquisa desta substância, facilitando a condução de estudos que possam levar ao desenvolvimento e registro de um medicamento em território nacional. A medida também deve ter efeito na disposição dos profissionais de saúde em utilizar o CBD como recurso quando a avaliação médica apontar essa necessidade, já que o uso desta substância no país não será mais considerado ilegal.

Importação mais ágil

Como não existe produto com CBD registrado no Brasil, os pacientes que necessitam desta substância continuarão tendo que importar o Canabidiol. Por isso, a Anvisa também aprovou uma Iniciativa Regulatória para normatizar a importação específica do CBD e permitir que as famílias e pacientes tenham um processo ainda mais rápido.

Segundo o relator da proposta de regulamento, o diretor Renato Porto, uma das inovações é que a Anvisa vai definir uma lista de produtos já conhecidos da Agência e que terão liberação previamente autorizada, isentando a avaliação caso a caso.

Desde a simplificação do procedimento de importação de produtos à base de Canabidiol, ocorrido em dezembro de 2014, o prazo médio de resposta da Anvisa aos pedidos de importação excepcional do CBD é de quatro dias. A expectativa é de que as autorizações sejam feitas em até dois dias com o novo processo.

A norma específica para a importação de CBD é necessária porque todos os produtos conhecidos no mercado contêm outros canabinóides que continuam proibidos no país, entre eles o THC.

A proposta de regulamento ainda será apresentada para apreciação da Diretoria.

Estudos em andamento

De acordo com o diretor-presidente interino, Jaime Oliveira, a Anvisa também está discutindo um acordo de cooperação com universidades brasileiras para que os pacientes que estão fazendo uso do Canabidiol possam ser monitorados. O objetivo é obter mais dados sobre os riscos e benefícios do uso deste produto por meio de uma rede nacional de monitoramento.

Pedidos

Até o momento, a Anvisa recebeu 374 pedidos de importação do Canabidiol para uso pessoal, por meio do pedido excepcional de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil.

Dos 374 pedidos encaminhados à Agência, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há, ainda, sete arquivamentos realizados por solicitação dos interessados.

Registro

Há cerca de um mês, a Anvisa recebeu o primeiro pedido de registro de um medicamento no país com CBD. O pedido, apresentado por um laboratório estrangeiro, ainda será analisado.

Histórico

A discussão sobre a reclassificação do Canabidiol teve início em 2014 a partir da identificação de pacientes com síndromes que levam a espasmos e epilepsia e que encontram no CBD a melhor resposta terapêutica para seus tratamentos. O Canabidiol é uma substância extraída a partir da planta Cannabis, cujo uso no Brasil é proibido.

FONTE: Anvisa

Brasil: mais de 90% concluem ensino médio sem aprendizado adequado de matemática

2014-12-23T18:21:00.000-03:00

No Brasil, mais de 90% dos estudantes terminaram o ensino médio em 2013 sem o aprendizado adequado em matemática, segundo o movimento Todos pela Educação. Tomando por base avaliações do Ministério da Educação, o movimento concluiu que apenas 9,3% desses estudantes aprenderam o conteúdo considerado adequado para o período. O índice é menor que o anterior, registrado em 2011, quando 10,3% aprenderam o considerado adequado pelo movimento.

Além de matemática, o aprendizado em português também apresentou queda, na avaliação feita no terceiro ano do ensino médio, de 2011 para 2013. O percentual de alunos com apredizado adequado passou de 29,2% para 27,2%. "É o terceiro ano consecutivo em que cai o aprendizado em matemática e agora caiu também em português. É um grito de socorro. O ensino médio está piorando no Brasil", avalia a diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

O Brasil não tem, oficialmente, metas claras do que deve ser aprendido em cada nível de ensino. O movimento Todos pela Educação estabelece metas para que em 2022, ano do bicentenário da independência do país, seja garantido a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. O movimento estabelece também metas intermediárias de aprendizado.

Priscila ressalta que o aprendizado considerado adequado não corresponde a um nível avançado de domínio da disciplina, mas apenas do básico. "Em matemática, são 90% não aprendendo esse básico. Pode parecer exagero, mas de certa forma não é. Estamos negando um futuro digno para eles, que não conseguem ter acesso ao básico da matemática, não conseguem avaliar um contrato de aluguel ou projetar o que pagam de juros em uma prestação. É o básico para viver a vida".

Os dados mostram que no ensino fundamental o quinto ano foi a única etapa que apresentou melhora. Passou de 40% de alunos com aprendizado adequado em português, em 2011, para 45,1% na última avaliação, e de 36,3% em matemática, para 39,5%. No nono ano, o percentual de alunos com aprendizado adequado em 2013 foi 28,7% em português, acima do verificado em 2011 (27%). Em matemática, o indicador apresentou queda, de 16,9% para 16,4%.

Pelos critérios do movimento, nacionalmente o país não cumpriu nenhuma das metas intermediárias, nem mesmo no quinto ano. No nono ano e no ensino médio, o Brasil não cumpriu nenhuma das metas nem mesmo em nível estadual.

Os números são baseados no resultado da Prova Brasil e do Sistema de Avaliação Básica (Saeb), aplicados em 2013. Na opinião de Priscilla, os dados mostram que nos anos iniciais do ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano, o modelo de ensino adotado pelo país mostra resultados e merece mais investimento, mesmo que a meta não tenha sido cumprida. Isso não ocorre com os modelos adotados nos anos finais, do sexto ao nono ano, e no ensino médio. "É como nadar e morrer na praia. De que adianta melhorar o fundamental 1 e chegar ao fundamental 2 e médio e o aluno não aprender?", pergunta.

Uma das diferenças, segundo ela, é que até o quinto ano, o ensino é mais focado e não há tantas disciplinas quanto até o nono ano e o ensino médio. Ela defende uma reforma de métodos de ensino, que inclua as novas tecnologias, a internet, e também uma revisão do currículo, do que é ensinado em sala de aula. "O currículo é inchado, disperso, tem a ganância de fazer com que o aluno aprenda tudo, enquanto, na verdade, ele não aprende nada".

A Prova Brasil é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerado um importante indicador de qualidade do ensino. O índice vai até dez e é calculado de dois em dois anos. O Ideb de 2013 foi divulgado pelo governo no início do mês. A meta estimada de 4,9 para anos iniciais foi a única cumprida pelo país, que obteve índice de 5,2. O Saeb é feito por amostragem nas redes de ensino e tem foco na gestão dos sistemas educacionais.

FONTE: Graça Adjuto, da Agência Brasil

Dilma sanciona lei que estabelece guarda compartilhada

2014-12-23T17:58:00.001-03:00

A partir de agora, guarda de filhos será dividida mesmo nos casos em que pais não mantenham boas relações

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02), foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime urgência para que pudesse passar na frente de outras matérias e ser rapidamente votada. Agora as alterações passam a valer definitivamente como lei.

Com a sanção presidencial, a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada mesmo sem acordo entre eles. Isto significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas.

Este foi um dos principais pontos de apelo de movimentos favoráveis à mudança, como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), para convencer os parlamentares. O argumento era que juízes responsáveis por causas familiares acabavam decretando essa medida apenas nos casos em que havia boas relações entre os pais após a separação ou divórcio.

Pelas novas regras, se o casal separado ou divorciado não conseguir entrar em um consenso que será homologado pela Justiça, o juiz se encarrega de determinar o funcionamento da guarda, considerando, nesta decisão, quem tem mais tempo disponível para ficar com a criança mas garantindo o direito aos dois.

Além do tempo de convivência com os filhos, a lei agora também define multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre a criança a qualquer um dos pais e determina que a mudança de cidade ou viagem ao exterior só pode ocorrer com autorizações dos dois pais.

As exceções recaem apenas quando o juiz entender que um dos pais não tem condições de cuidar do filho ou quando um dos pais declarar que não pretende obter a guarda.

FONTE: Denise Griesinger, da Agência Brasil

Arnaldo Jabor: Roubar é uma arte

2014-12-23T15:55:00.000-03:00

MAS NÃO ROUBO MAIS SÓ POR NECESSIDADE; É TESÃO, PRAZER MESMO

O Natal está aí. E quero vos dar um presente de Papai Noel, contando traços de minha vida às margens do Poder, para que entendam que a finalidade do roubo da coisa pública não é apenas a fome de grana, o amor ao tutu, ao vil metal. Não; roubar é uma aventura épica, é uma corredeira de sustos e vitórias, a delícia do risco assumido. Com essas descobertas dos chamados escândalos da Petrobras, comecei a ficar preocupado — mas meu nome ainda não foi citado. Talvez nem seja, porque o que levei foi uma mixaria diante dos milhões de dólares de gorjeta. Levei pouco, pois sou da época dos ‘dez por cento’, que durou até que o falecido Orestes Quércia lançou a máxima eterna: ‘dez por cento é para garçom’.

Aí começou a inflação da corrupção. Sou gatuno, mas cheguei a ver com espanto propinas de US$ 40 milhões. Isso nunca houve na face da Terra; fico até humilhado com minhas modestas mãos na cumbuca — eu, que sempre assumi minha condição de corrupto ativo e passivo... (sem veadagem... claro). Não sou um ladrão de galinhas, mas já roubei galinhas do vizinho e até hoje sinto o cheiro das penosas que eu agarrava. Ha ha ha...

Mas não roubo mais só por necessidade; é tesão, prazer mesmo. Tenho sete fazendas imaginárias, mando em cidades do Nordeste, tenho tudo, mas confesso que sou viciado na adrenalina que me arde no sangue na hora em que a mala de dólares voa em minha direção; vibro, vendo os olhos covardes do empresário, suas mãos trêmulas me passando a propina; delicio-me quando o juiz me dá ganho de causa, ostentando honestidade e finge não perceber minha piscadela marota na hora da liminar comprada (está entre US$ 50 mil e US$ 100 mil hoje). Sinto-me ‘superior’ assim. Roubar me liberta. Eu explico: roubar me tira do mundo dos ‘obedientes’ e me faz ‘excepcional’.

Gosto da doce volúpia em salões de caretas — me xingam pelas costas, mas me invejam pela liberdade cínica que imaginam que tenho. Suas mulheres me olham excitadas, pensando nos brilhantes que poderiam ganhar de mim. Adoro sentir o espanto de uma prostituta quando eu lhe arrojo US$ 1 mil sobre o corpo, fazendo-a caprichar em carícias. É uma delícia rolar, nu, em cima de notas de US$ 100 na cama, sozinho, comendo chocolates do frigobar de um hotel vagabundo da cidade onde descolei a propina de um canal de esgoto superfaturado.

Tenho orgulho de mim como profissional insensível até quando roubo verbas de remédios para criancinhas; domino a vergonha e transformo-a na bela frieza que constrói o grande homem. Sei muito bem os gestos rituais da malandragem brasileira: sei fazer imposturas, perfídias, sei usar falsas virtudes, ostentar dignidade em CPIs, dou beijos de Judas, levo desaforo para casa sim, sei dar abraços de tamanduá e chorar lágrimas de crocodilo...

Eu já declarei de testa alta na Câmara: ‘Não sei nem imagino como esses milhões apareceram em minha conta na Suíça. Como? Que conta? Apesar desses extratos todos, não tenho nem nunca tive conta no exterior!’. Esse grau de mentira é tão sólido que deixa de ser mentira e vira uma arte. Vejam o exemplo do grande mestre Paulo Maluf — conseguiu desmoralizar nosso Código Penal e vai ser deputado de novo!

Aliás, saibam que isso vai acontecer também com os ‘petrolões’ — são tantos processos que tudo vai se congestionar e, com o tempo, nada será feito.

No Brasil, há dois tipos de ladrões de colarinho branco: há o ladrão ‘extensivo’ e o ‘intensivo’. Não tolero os ladrões intensivos, sem classe... Falta-lhes elegância. Roubam o que lhes aparece na frente, para se vingarem de passadas humilhações, dores de corno, porradas na cara não revidadas, suspiros de mãe lavadeira.

Eu, não. Eu sou cordial, um cavalheiro; tenho paciência e sabedoria, comecei pouco a pouco, como as galinhas da infância que de grão em grão enchiam o papo... Eu sou aquele que vai roubando ao longo da vida política e, ao fim de décadas, já tem ‘Renoirs’ na parede, iates, helicópteros, esposa infeliz (não sei por quê, se dou tudo a ela) e infelizmente filhos estroinas... (mandei estudarem na Suíça e não adiantou).

Eu adquiri uma respeitabilidade altaneira que confunde meus inimigos, que ficam na dúvida se me detestam ou admiram. Considero-me um técnico, um cientista da corrupção nacional...

Ouso mesmo dizer que estou defendendo uma cultura! São séculos de hábitos e cacoetes sagrados que formam um país. Trata-se da beleza do clientelismo ibérico, onde a amizade cordial é mais importante que essa bobagem de ‘interesse nacional’! O que meus inimigos chamam de irresponsabilidade e corrupção é a resistência da originalidade brasileira, é a preservação do imaginário nacional! Eu estou no lugar da verdade. Este país foi feito assim, na vala entre o público e o privado. Há uma grandeza insuspeitada na apropriação indébita.

A bosta não produz flores magníficas? O que vocês chamam de ‘roubalheira’, eu chamo de ‘progresso’, o doce progresso português que formou esse adultério entre o publico e o privado. Eu sempre fui muito feliz... Sempre adorei os jantares nordestinos, com moquecas e sarapatéis, os cálidos abraços das máfias rurais...

Outro dia, um delegado que comprei me convidou para ver uma execução. Topei, por curiosidade; podia ser uma experiência existencial interessante. Era um neguinho traficante pé de chinelo que levaram para um terreno baldio. Ele implorava quando lhe passaram o fio de náilon no pescoço e apertaram devagar até ele cair estrangulado, bem embaixo de uma placa de financiamento público. Na hora, até me excitei; mas, quando cheguei em casa, com meus filhos vendo ‘Bob Esponja’ na TV, fui tomado pelo mal-estar que chamam de ‘sentimento de culpa’... Mas isso vai passar logo; sei combater essas fraquezas dos pobres de espírito.

Tem muita verba pública aí, muita emenda no orçamento, empreiteiros me ligando sem parar... Tenho de continuar minha missão.

FONTE: O Globo

Vice-PGR denuncia Bolsonaro por incitação pública ao crime de estupro

2014-12-15T20:11:00.000-03:00

Para Ela Wiecko, conduta do deputado abala a sensação coletiva de segurança, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro. A denúncia (Inq 3932) foi protocolada nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada pelo ministro Luiz Fux.

Na entrevista, ao ser questionado pelo jornalista sobre a declaração dada na Câmara dos Deputados de que não iria estuprar a deputada federal Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação.

De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A vice-procuradora destaca que ao afirmar o estupro como prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

A vice-procuradora ainda destaca que, “embora o crime seja de menor potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal, tendo em vista o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso III, parte final, da Lei nº 9.099/95, por ser insuficiente a adoção da medida, considerando os motivos, as circunstâncias e a repercussão do crime”.

FONTE: PGR