A Perereca da Vizinha

“Procurador secreto” do Caso Megale nega que tenha se recusado a se identificar e diz que houve equívoco de assessor do MP. Ele recebeu ofício de Azevedo em maio, mas ainda não abriu investigação porque esteve doente. Promete, no entanto, que dará prioridade ao caso a partir de 10 de dezembro.

2012-12-04T07:12:00.001-03:00

O subprocurador Marco Antonio das Neves (de terno escuro): equívoco do assessor e prioridade para o Caso Megale a partir do próximo dia 10.

Acabou o mistério: é o subprocurador da área Jurídico-Institucional da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Ferreira das Neves, quem está com a denúncia sobre o suposto envolvimento do deputado José Megale (PSDB) em fraudes licitatórias na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

O fato foi confirmado, ontem, à Perereca da Vizinha, pelo próprio Marco Antonio.

No entanto, ele negou que tenha se recusado a se identificar ao blog, no último dia 27, como afirmou um assessor de Comunicação do Ministério Público Estadual.

“Houve algum equívoco da Assessoria de Comunicação. Eu disse ao rapaz (o assessor de imprensa): pode dizer que o caso está comigo e explique que eu estive doente e de férias. Em momento algum eu disse: não informe o meu nome. Eu autorizei, sim, o rapaz a divulgar o meu nome”, afiançou.

Marco Antonio disse, também, que o Caso Megale lhe foi encaminhado em maio deste ano, pelo subprocurador da área administrativo-financeira, Jorge Rocha, que se declarou impedido de examinar a questão.

No entanto, ele ainda não abriu procedimento investigatório.

Aliás, garantiu que nem mesmo leu o ofício 045/2012, que foi enviado, em 13 de maio, ao procurador geral de Justiça, Antonio Barleta, pelo promotor Arnaldo Azevedo, da área criminal, que investiga as fraudes na Alepa.

No ofício, Azevedo apontou fortes indícios do envolvimento de Megale em fraudes licitatórias, que beneficiaram empresas da família de Daura Hage, ex-integrante da Comissão Permanente de Licitação da Alepa; e em irregularidades em favor da empresa MAC Martins, pertencente a um ex-funcionário do gabinete do deputado.

O caso foi enviado por Azevedo ao PGJ porque Megale tem foro privilegiado.

“Da análise dos referidos títulos (Nota do blog: são os cheques assinados por Megale) surge a inegável ligação entre José Megale e Daura Irene Xavier Hage, na medida em que os cheques assinados e indevidamente pagos pelo Banpará, às empresas da família de Daura Hage, dizem respeito a processos licitatórios comprovadamente fraudados, cuja homologação dos processos licitatórios e assinatura dos empenhos foi efetivada por José Megale, autorizando o pagamento de obras, serviços e aquisição de bens nunca realizados ou entregues aquela Casa de Leis, conforme se depreende dos documentos constantes às folhas 303, 305, 307 e 309 a 354”, escreveu Azevedo.

E acrescentou: “Tais fatos colocam a figura do Deputado José Megale no cenário das fraudes existentes nos procedimentos licitatórios da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que encontra-se em apuração perante o Juízo da 9ª Vara Penal da Capital”.

Além disso, afirmou o promotor, a empresa MAC Martins, que prestava serviços à Alepa, pertencia a um ex-funcionário do gabinete de Megale.

E os serviços prestados à Alepa pela MAC Martins foram “requeridos ou solicitados” pelo próprio deputado.

(Leia a reportagem “Um ‘mistério misterioso’: que fim levou a investigação sobre o envolvimento do deputado José Megale nas fraudes da Alepa?: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/um-misterio-misterioso-que-fim-levou.html )

No entanto, em entrevista à Perereca da Vizinha, o deputado negou as acusações e garantiu que à época em que assinou esses cheques, como vice-presidente da Alepa, não tinha conhecimento de que eles beneficiavam empresas da família de Daura Hage.
(Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/megale-nega-envolvimento-nas-fraudes-da.html)

Mais de um mês internado, inclusive em UTI

Marco Antonio explicou que enfrentou graves problemas de saúde: entre maio e junho, passou mais de um mês internado, inclusive, oito dias numa UTI, e teve de se submeter a duas cirurgias, em decorrência de uma apendicite aguda.

Em agosto, por recomendação médica, ainda deveria estar convalescendo, mas decidiu voltar ao trabalho.

Até o final de setembro, atuou em vários procedimentos.

Mas, no início de outubro, entrou de licença-prêmio até o próximo dia 10 de dezembro, até porque é um dos candidatos ao cargo de procurador geral de Justiça.

“Não houve intenção de procrastinar ou de manter sigilo sobre esse caso”, disse o procurador, ao explicar, ainda, que analisa os casos que lhe são encaminhados por ordem de chegada, e que são várias as demandas que tem nas mãos, embora não soubesse quantificá-las de cabeça.

“Além das demandas da capital, tenho, também, as do interior, tudo submetido ao Conselho do MP, do qual participo. E lá são duas sessões semanais, que demoram o dia inteiro. Mesmo assim, neste ano, já atuei em vários casos complexos, que têm de ser analisados com cuidado. Neste ano, já até denunciei um promotor”, contou.

Disse que não pode se manifestar, ainda, sobre o Caso Megale, já que permanece de licença.

Mas prometeu dar prioridade ao assunto, tão logo reassuma as suas funções.

“Logo, logo vamos resolver isso. É bom para todos que se resolva logo”, observou.

Apesar da insistência do blog, o procurador enfatizou que não pode antecipar o que fará com o ofício de Azevedo – se abrirá investigação ou arquivará o caso.

“Não posso antecipar nada, porque não conheço o fato. Tudo o que sei é o que li nos jornais”, disse, afiançando, ainda, que nem após as notícias divulgadas pela imprensa, em maio e na semana passada, leu o ofício do promotor.

Ele explicou, ainda, que o ofício de Azevedo é a notícia de um fato que o promotor julgou relevante encaminhar ao PGJ, já que Megale possui foro privilegiado.

Argumentou, no entanto, que os fatos eventualmente narrados no ofício refletem a opinião de Azevedo, enquanto ele, Marco Antonio, tem de formar a própria opinião. “Respeito a opinião dele, mas, vou ler a documentação”, disse.

Marco Antonio também informou que não houve uma portaria específica de nomeação dele para o Caso Megale, mas, uma cadeia natural.

Como o procurador geral de Justiça, Antonio Barleta, se julgou impedido (ele tem um parente entre os investigados por fraudes na Alepa), e também o primeiro subprocurador, Jorge Rocha, se julgou impedido, o caso acabou, naturalmente, nas mãos de Marco Antonio, que é o segundo subprocurador.

“Não existe uma portaria específica, mas uma delegação normal e já há uma portaria geral para isso”, disse.

No último domingo, o jornal Diário do Pará publicou reportagem sobre o Caso Megale, cuja demora nas investigações foi objeto de reportagem exclusiva da Perereca, no último dia 28.

Sindifisco quer fechamento de unidades abandonadas pela Sefa no interior do Pará. Falta água, banheiro e até luz em algumas dessas “choupanas”. Só não falta mesmo é a fotografia de Jatene...

2012-12-03T16:41:00.000-03:00

A unidade da Sefa na ponte rodoferroviária de Marabá: à luz de velas.

Uma caravana de diretores do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) percorreu de segunda-feira, 26, a sexta-feira, 30, dez unidades da Secretária da Fazenda (Sefa) no Sul e Sudeste do Pará.

Os sindicalistas encontraram ambientes que não representam minimamente a administração pública, muito menos extensões dignas do órgão estatal encarregado da arrecadação tributária do segundo Estado brasileiro que mais cresce em ICMS.

Casebres, lugarejos, choupanas, quebra-galhos são termos que bem descrevem o cenário de algumas das unidades da Sefa.

Esse retrato do abandono administrativo, que se arrasta por décadas no Pará, impedindo os auditores e fiscais de receitas do Estado de operar em condições de trabalho decentes, será a base do pedido que o Sindifisco-PA vai oficializar, nesta semana, ao secretário da Fazenda, José Tostes Neto, para que feche sumariamente unidades impróprias à missão da Sefa.

“O abandono nos bolsões afastados dos centros urbanos relega os servidores do Fisco a vergonhosas condições de trabalho”, relatou nesta segunda-feira, 3, o presidente do Sindicato, Charles Alcântara, que liderou o grupo de sindicalistas.

Sem número suficiente de agentes habilitados para fiscalizar os tributos estaduais, água, banheiros e muito menos padrão institucional, as unidades mais abandonadas impõem aos servidores do grupo de Carreiras da Administração Tributária (CAT) condições insalubres de trabalho e degradam a imagem do próprio Estado.

O contribuinte em trânsito que chega a uma unidade dessas não reconhece ali a presença estatal e duvida até da autoridade fiscal. Há unidades em que a única coisa que lembra o governo é a fotografia do governador Simão Jatene na parede.

Além de reivindicar o fechamento das unidades, o sindicato vai sugerir que o Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária do Estado do Pará (Fipat), criado pela Lei Orgânica sancionada neste ano, seja operacionalizado já no início de 2013 para que seus recursos possam ser investidos em logística para o Fisco no interior do Estado.

O caminhoneiro Lino Ramalho, na profissão há 3 anos, usa a ponte rodoferroviária de Marabá e é atendido pela Unidade de Execução de Controle de Mercadorias em Trânsito (Uecomt) - Ponte Rio Tocantins, a estrutura deveria ser outra para atender o contribuinte.

“Era para ser uma coisa melhor para atender a gente. Pelo menos um lugar para lavar o rosto e para sentar enquanto espera. Aqui não tem nada, né?”, reclama.

O que existe lá para atender o caminhoneiro Ramalho é um trailer antigo, visivelmente desgastado, com a marca da Sefa deteriorada.

Não é o pior, porém.

A “unidade” da Sefa funciona, às vezes, à luz de vela, colocada em cima de uma lata.

Quando falta a energia, não há nada que se possa fazer para impedir a interrupção do trabalho.

De conforto para os servidores, nem se fala por lá, a não ser para embalar novas queixas contra a ausência de investimentos para a infraestrutura das unidades que deveriam ser estratégias ao Estado.

A situação encontrada pelo sindicato na Uecomt-Boa Vista, no município de Piçarra, no sudeste paraense, é degradante.

Funcionando com apenas dois servidores em regime de plantão quinzenal, a unidade é de madeira, o atendimento é feito por uma janela, não há informatização. Portanto, não está em rede com a secretaria.

As Uecomts São Geraldo, Ferrovia e Carne de Sol e a Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito (Cecomt)-Carajás também não estão distantes da classificação de condições de trabalho indignas.

“Não podemos aceitar que órgãos públicos funcionem em situações tão deploráveis. É responsabilidade do Estado. O sindicato defende melhorias das condições de trabalho. Mais do que isso, queremos o fechamento das unidades e redistribuição dos servidores”, anunciou Charles Alcântara sobre as medidas que o Sindifisco toma nesta semana para pressionar pela reversão do quadro hostil aos servidores.

“Imagine o que o Fisco do Pará - que hoje já é o segundo maior arrecadador do Brasil - poderia fazer para agregar receita se pudesse trabalhar apoiado por logística integral do Estado”, prevê Alcântara.

Sindicato percorreu mais de 2,4 mil quilômetros

O percurso sindical pelas dez unidades foi iniciado pelo presidente Charles Alcântara e Valter leite, do Conselho Fiscal, na segunda-feira, 26, quando desembarcaram de avião em Araguaína (TO) e, de lá, por 250 quilômetros de estrada esburacada, seguiram para o primeiro compromisso, em Conceição do Araguaia, no Pará.

Cinco funcionários da Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito (Cecomt) receberam a direção sindical.

A jornada, à qual se juntaram nos dias finais, em Marabá, os diretores Luiz Otávio Moraes (Comunicação) e Raimundo Pegado (Administração e Finanças), revelou também péssimas condições em importantes trechos da malha viária do Estado.

Na terça-feira, 27, o grupo se deslocou para Redenção, onde se reuniu com oito servidores ativos e aposentados da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária (Cerat).

Mais uma vez, os servidores dividiram com os dirigentes da entidade sindical as experiências, dificuldades e necessidades percebidas no município.

“Eu sou sindicalizado desde o início do sindicato. Eu acho muito boa a presença do sindicato aqui, pois dá oportunidade de resolver problemas e dúvidas que a distância às vezes dificulta”, testemunhou na reunião o aposentado José Carvalho Magalhães.

Partindo de Redenção - desta vez por 350 quilômetros da quase intrafegável BR-155 -, a comitiva chegou a Marabá, à noite.

Na quarta-feira, já com as presenças de Pegado e Moraes a equipe, também integrada pela assessoria de comunicação, reuniu com 18 servidores da Cerat-Marabá e com seis trabalhadores da Cecomt-Carajás.

No quarto dia, o percurso contou até com travessia de balsa pelo rio Araguaia para visita à Uecomt-Boa Vista.

Nesse mesmo dia, também foram visitadas as Uecomts São Geraldo, Ferrovia e Ponte Tocantins.

No fim do dia, houve ainda reunião com o grupo de apoio lotado na Cecomt-Carajás, a quem o sindicato manifestou sua solidariedade.

“Nós não somos a favor do desvio de função. Acreditamos que somente os servidores do CAT estão legitimados para fiscalizar. Entretanto, para tal função, precisamos de equipe valorizada. Esperamos que o trabalhador do grupo de apoio seja reconhecido em sua função”, disse o presidente do sindicato.

No quinto e último dia da operação de interiorização sindical, a equipe foi a Itinga, na divisa com o Maranhão, reunir com os servidores do Fisco.

Às 14h de sexta-feira, o grupo de diretores foi recebido por quatro fiscais lotados nessa unidade.

No retorno, os dirigentes ainda visitaram a Uecomt-Carne de Sol.

Nessa peregrinação, a caravana do Sindifisco-PA percorreu cerca de 2.430 quilômetros nas duas regiões do Estado.

(Fonte: Ascom/Sindifisco/Pará, com título e modificações do blog)

Opinião: Cadê a Comissão de Ética do Senado? Advogado desmente Mário Couto e desmonta “achincalhe fabricado” contra o juiz Elder Lisboa, que bloqueou os bens do senador.

2012-11-30T18:17:00.000-03:00

Mário Couto: acusação contra juiz não “colou”

A sociedade paraense precisa que o juiz Elder Lisboa, da 1 ª Vara da Fazenda de Belém, se disponha a engolir muitos arus nos próximos anos.

Só assim conseguiremos punir os responsáveis por um rombo, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que pode ter chegado a mais de R$ 200 milhões (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/fraudes-na-alepa-podem-ter-lesado-os.html).

Há duas semanas, o jornal O Liberal publicou entrevista na qual o senador Mário Couto Filho (PSDB) afirmava que o advogado Paulo Hermógenes dos Santos Guimarães havia tentado lhe extorquir R$ 400 mil, a mando do juiz Elder Lisboa, segundo lhe teria dito o causídico (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/paulo-hermogenes-tem-relacao-de-longa.html).

Mário Couto até declamou que ficou “indignado” com a proposta, embora tais práticas – chantagens, pagamento de propina, lavagem de dinheiro, tráfico de influência – façam parte do cotidiano daqueles que se dedicam ou se dedicaram ao submundo (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/nos-tempos-da-bicharia.html).

Hoje (30), o jornal Diário do Pará confirma, em reportagem de capa, aquilo que qualquer cidadão paraense medianamente informado já sabia: o juiz Elder Lisboa nunca tentou extorquir nem mesmo um chavo do senador Mário Couto Filho (http://www.diarioonline.com.br/noticia-228210-mario-couto-e-desmentido-por-advogado.html).

Ou seja: como definiu primorosamente a Amepa, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará, tudo não passou de um “achincalhe fabricado” (http://pjpontesleituras.blogspot.com.br/2012/11/nota-de-repudio-e-solidariedade-ao-juiz.html).

Ontem, informa a reportagem do Diário do Pará, em depoimento ao promotor de Justiça Nelson Medrado, o advogado Paulo Hermógenes dos Santos Guimarães desmentiu, enfaticamente, o ilustre senador da República.

Hermógenes afirmou que nem mesmo conhece pessoalmente o juiz Elder Lisboa, ou qualquer assessor dele, e que jamais foi procurado pelo magistrado, para intermediar pagamento de propina pelo senador.

A suposta “parruda”, aliás, bastante humilde em relação à capacidade financeira do senador (aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/bacamarte-no-tucupi-mario-couto-pede.html E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/o-enigma-do-santa-cruz-de-cuiarana-o.html ) se destinaria a excluir Mário Couto de dois processos, nos quais é acusado de envolvimento em fraudes que teriam provocado um rombo de R$ 16 milhões na Alepa – só nessas duas denúncias.

O advogado negou, também, que tenha cobrado propina do senador em nome de qualquer outra pessoa - ou até mesmo para ele, Hermógenes.

É verdade, segundo disse, que ele e Couto andaram tomando uns birinaites (uísques, para os mais finos, ou para um novo connaisseur: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/de-bicheiro-connaisseur-mario-couto.html).

Conversaram sobre política, financiamento de campanha, e até sobre os processos contra o senador(assunto que teria sido puxado por Mário Couto) embora Hermógenes diga que não se lembra se teceu algum comentário sobre o caso, devido ao tempo decorrido desde então e aos muitos birinaites.

O advogado também confirmou a relação política de longa data entre a família dele e o senador (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/paulo-hermogenes-tem-relacao-de-longa.html).

E o importante, de tudo isso, é o seguinte: Hermógenes não sustentou as pesadas acusações contra Elder Lisboa, que Mário Couto pretendia usar para levantar suspeições contra o magistrado e, assim, afastá-lo dos processos a que responde.

Conhecido pelo rigor e por uma conduta da qual se desconhece até mesmo suspeita de desonestidade, Elder Lisboa já até decretou o bloqueio dos bens do “todo poderoso” senador (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/justica-bloqueia-bens-de-mais-39.html), o senhor de Cuiarana (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mulher-processa-senador-do-psdb-pa-por-racismo,926445,0.htm).

Em suma: Elder Lisboa é um juiz com aquilo roxo.

Bem diferente, portanto, do magistrado que permitiu que prescrevesse, e até desaparecesse, o processo a que Mário Couto respondeu, na década de 1990, por contravenção e corrupção ativa, junto com outros capos do jogo do bicho no Pará (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/o-enigma-do-santa-cruz-de-cuiarana-o.html).

Se serve de consolo ao cidadão Elder Lisboa, atingido em sua integridade de forma até obscena, não é a primeira vez que Mário Couto se utiliza do mandato de senador, e até da tribuna do Senado, para tentar enlamear aqueles que investigam as fraudes na Alepa.

Ele fez o mesmo, há alguns meses, com outro servidor público que também tem aquilo roxo: o promotor de Justiça Nelson Medrado.

Na tribuna do Senado, Couto enxovalhou o promotor, igualmente conhecido pelo rigor e pela conduta insuspeita.

Por isso, é preciso que a Comissão de Ética do Senado da República investigue Mário Couto, cujas pressões sobre aqueles que apuram as fraudes na Alepa são absolutamente incompatíveis com o comportamento que se espera de um Senador.

(Aliás, o comportamento de Couto não é incompatível “apenas” em relação a isso: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/incrivel-escritorio-de-mario-couto-em.html?utm_source=BP_recent).

Assim, a Perereca recomenda vivamente ao juiz Elder Lisboa e ao promotor Nelson Medrado: tomem uma bela dose de Maracujina.

Respirem fundo, engulam os “arus”. Ou, como na campanha recentemente lançada pelo Ministério Público, “Contem até 10”.

Não se metam a processar, por dano moral, quem quer que seja. Não deixem o mínimo espaço para que peçam o afastamento de vocês dos processos da Alepa.

A sociedade paraense conhece muito bem os senhores – e também conhece muitíssimo bem o senador Mário Couto Filho.

E espera que os senhores, com essa reconhecida firmeza, ajudem a acabar com a vergonhosa impunidade que campeia neste estado.

No entanto, este blog também acredita na necessidade de que alguma entidade ou grupo de cidadãos colete assinaturas para pedir que a Comissão de Ética do Senado investigue o comportamento de Mário Couto.

Porque não é possível que esse cidadão continue a se utilizar – e impunemente - do mandato de senador e até da tribuna do Senado da República, para pressionar o Ministério Público e o Poder Judiciário do estado do Pará, contra a apuração de um dos maiores escândalos deste país.

FUUUUUUIIIIIIIIII!!!!!!!!!!!

Megale nega envolvimento nas fraudes da Alepa e garante que não sabia que empresas eram de Daura Hage. Admite que fornecedora da Alepa pertencia a funcionário de seu gabinete, mas afirma que não sabia “que era proibido”. Perereca pede informações ao MP sobre “Procurador Secreto” que analisa denúncias contra Megale. Deputado Parsifal Pontes diz que o caso pode ser de prevaricação.

2012-11-29T22:35:00.000-03:00

Deputado Megale: “Eu não sabia” (foto: Agência Pará)

O deputado estadual José Megale (PSDB) negou, hoje (29), à Perereca da Vizinha, que esteja envolvido em fraudes na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), conforme os indícios detectados pelo Ministério Público Estadual.

Megale afirmou desconhecer, na época, que os cheques que assinava como vice-presidente da Alepa beneficiavam empresas pertencentes a familiares de Daura Hage, que está sendo processada pelo Ministério Público por fraudes licitatórias.

“Eu não sabia. Conversei com o Haroldo (Martins, ex-primeiro secretário da Casa) e ele também não sabia. E acho que nem os outros integrantes da Mesa Diretora sabiam também”, disse.

Quanto ao fato de alguns dos cheques pagos a essas empresas conterem apenas a assinatura dele, Megale disse que tais esclarecimentos devem ser buscados junto ao Banpará (os cheques da Alepa têm de ser assinados por duas pessoas, para que possam ser pagos: o presidente ou vice-presidente e o secretário ou segundo-secretário da Mesa Diretora).

“Esses cheques foram assinados. Agora, se foram pagos apenas com uma assinatura, você tem de perguntar isso ao Banpará”, recomendou, “Há cheques pagos só com a minha assinatura, mas, também, só com a assinatura do presidente Mário Couto ou do segundo secretário, e até sem assinatura”.

Além disso, observou, as assinaturas desses cheques eram colhidas individualmente entre os integrantes da Mesa Diretora, por funcionários da Alepa.

Sobre a empresa MAC Martins, que pertencia a um funcionário do gabinete dele, mas fornecia serviços à Alepa, Megale confirmou que realmente sabia que a empresa pertencia àquele funcionário, “mas eu não sabia que era proibido”, disse.

Ele não quis comentar o ofício do promotor Arnaldo Azevedo, que afirmou desconhecer.

E acentuou que, aquando do surgimento dessas denúncias, em maio deste ano, esteve no Ministério Público e colocou seu sigilo bancário “à disposição”.

Entenda o caso:

Segundo oficio encaminhado, em maio, ao procurador-geral de Justiça, Antonio Barleta, pelo promotor Arnaldo Azevedo, documentos relativos a fraudes na Alepa demonstram uma “inegável ligação” entre Megale e Daura Hage, ex-integrante da Comissão de Licitação da Casa.

Entre os documentos referidos pelo promotor estariam cheques assinados por Megale, e indevidamente pagos pelo Banpará, a empresas pertencentes a familiares de Daura, a partir de processos licitatórios “comprovadamente fraudados”.

De acordo com o promotor, Megale também assinou a homologação e os empenhos desses processos. As obras e serviços contratados, embora pagos, jamais foram entregues.

Além disso, um ex-funcionário do gabinete de Megale era dono da empresa MAC Martins, que fornecia serviços à Alepa.

E tais serviços, segundo dados do SIAFEM, o sistema de informações financeiras do Estado, “foram requeridos ou solicitados pelo próprio José Megale (...)”, diz o promotor.

Leia aqui a reportagem anterior da Perereca: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/um-misterio-misterioso-que-fim-levou.html.

Blog requisita informações do MPE sobre denúncias contra Megale e “Procurador de Justiça secreto”.

Hoje, a Perereca da Vizinha encaminhou novo email ao procurador geral de Justiça, Antonio Barleta, via Assessoria de Comunicação do MPE.

Diz o texto, após as informações de qualificação da blogueira:

“Recebi de uma fonte cópia do ofício 045/2012/6º/PJJS/MP/PA, encaminhado ao senhor, em maio deste ano, pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo; além de cópia da Nota Técnica 02/PJDCF/DPP/MA, que acompanhou o referido ofício.

Escaneei os documentos citados, anexados ao email anterior, encaminhado ao senhor, através da Assessoria de Comunicação do MPE, no último dia 27.

Naquele email, solicitei as seguintes informações:

1) O senhor recebeu tais documentos?
2) Quais as providências que o senhor adotou?
3) O senhor já designou, ou pretende designar, procurador para atuar em seu nome na apuração das supostas irregularidades cometidas pelo deputado estadual referido no ofício acima citado?
4) Se não foram adotadas providências até agora, qual o motivo?

Em resposta, no último dia 28, a Assessoria de Comunicação do MPE/PA me enviou, por email, o seguinte texto:

"A peça de informação referente ao caso Alepa, Banpará - cheques e deputado José Megale foi recebida pelo procurador geral que se declarou impedido. O PGJ por sua vez, encaminhou o assunto ao subprocurador da àrea técnico-administrativa.que tambem se declarou impedido. A peça foi distribuída para outro procurador que só irá se manifestar sobre o assunto a partir do dia 10 de dezembro, quando termina o período eleitoral no MP/PA".

Por telefone, perguntei ao assessor de Comunicação do MPE/PA o nome do procurador de Justiça designado para o caso.

No entanto, o assessor disse que não poderia me fornecer tal informação, devido a um pedido nesse sentido do próprio procurador.

O assessor não soube também informar se o procurador em questão abriu ou não procedimento investigatório, com base no ofício encaminhado pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo.

Ora, ilustre Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará: as informações solicitadas por esta jornalista são públicas.

Elas dizem respeito a uma figura pública, no caso, um deputado estadual, numa possível investigação acerca da utilização de recursos públicos; além de atos que são igualmente públicos – como a designação de um procurador de Justiça, um servidor público, para investigar a referida denúncia.

Vale salientar que todas as demais denúncias envolvendo servidores públicos, deputados estaduais e até um senador da República no chamado escândalo das fraudes na Assembléia Legislativa do Pará foram amplamente divulgadas pelo MPE/PA, sem aposição de qualquer tarja de “sigilo”, ou, ainda, a criação da pitoresca figura do “procurador de Justiça secreto”, espécie de “Agente X”, só factível mesmo neste triste estado do Pará.

Assim, com base no artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição Federal; nos princípios da publicidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da mesma Constituição; na Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011, e Decreto Lei 7.724, de 16 de maio de 2012, venho requerer à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pará as seguintes informações:

1) Nome do Procurador de Justiça a quem foi distribuído o ofício 045/2012/6º/PJJS/MP/PA, encaminhado pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, em maio deste ano (cópia anexada);

2) Data da distribuição do referido ofício; número da Portaria de Designação do Procurador de Justiça para atuar no caso, bem como data do Diário Oficial do Estado em que foi publicada a referida Portaria;

3) Providências adotadas pelo Procurador de Justiça ao qual o ofício acima mencionado foi distribuído: se foi aberto ou não procedimento investigatório, e tipo de procedimento aberto, para apurar os fatos narrados pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo;

4) Prazo para a conclusão das investigações;

5) Resultado do procedimento investigatório realizado pelo Procurador de Justiça designado para o caso, se instaurado e já concluído, bem como cópia do inteiro teor da conclusão;

6) Razões alegadas pelo Procurador Geral de Justiça, Antonio Barleta, e pelo subprocurador da área técnico-administrativa, que, conforme email da Assessoria de Comunicação do MPE/PA acima transcrito, se consideraram impedidos de atuar no caso;

Ilustre Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará:

As informações acima requeridas são de fácil coleta, tendo em vista a informatização dos processos do MPE/PA.

Além disso, trata-se de um fato recente e com data e número da documentação inicial.

Em verdade, as informações requeridas podem ser obtidas por qualquer jornalista da Assessoria de Comunicação do MPE em menos de uma manhã. São públicas, repita-se. E destinadas a uma publicação jornalística – daí a referência à Ascom/MPE/PA.

Assim, rogo a Vossa Excelência que se digne a fornecer tais informações até o próximo dia 4 de Dezembro de 2012, terça-feira, ou seja, no prazo de três dias úteis, através da Assessoria de Comunicação do MPE/PA, com encaminhamento da resposta escrita para os meus emails anaceliapinheiro@hotmail.com e anacelia1960@gmail.com

Desde já agradeço a atenção.

Ana Célia Pinheiro da Costa”

Deputado diz que caso pode ser de prevaricação do “Procurador Secreto”.

Em seu badalado blog, o deputado Parsifal Pontes (PMDB) repercute a reportagem da Perereca (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/um-misterio-misterioso-que-fim-levou.html ).

Parsifal critica a postura do procurador de Justiça ao qual foi distribuída a investigação das denúncias contra Megale.

O procurador mandou dizer à Perereca da Vizinha, através da Assessoria de Comunicação do MPE, que não vai se manifestar sobre o caso, e nem ao menos se identificar, até que passem as eleições para a Procuradoria Geral de Justiça, no mês que vem.

“Essa foi a inusitada resposta do MPE à jornalista. O Conselho Nacional do Ministério Público não adoraria ler essa resposta?”, ironizou Parsifal.

Segundo ele, “agindo assim, o procurador reúne todas as condições de incorrer no Art. 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. É o tipo conhecido como prevaricação”.

Leia a postagem de Parsifal Pontes, intitulada “Embargos de Gaveta”: http://pjpontes.blogspot.com.br/2012/11/embargos-de-gaveta.html

Danos morais: Promotor ajuíza ACP para obrigar Seduc a indenizar alunos que não receberam certificado de conclusão de curso e a realizar reparos em escola de Capanema.

2012-11-29T21:54:00.000-03:00

Em Capanema, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, ajuizou nesta quinta-feira (29) Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Os objetivos principais são garantir reparos no prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio César Pinheiro, a contratação de funcionários e também a expedição imediata dos certificados de conclusões de curso dos alunos e históricos escolares.

Caso a justiça atenda ao pedido do MPE, os alunos – sejam atuais ou antigos - que não tiveram acesso a estes documentos serão indenizados por danos morais.

O montante total é de 700 mil reais, que deverá ser dividido proporcionalmente entre os prejudicados.

A ACP aponta ainda a necessidade de que, em até 30 dias, os réus apresentem projeto técnico de engenharia elétrica da escola junto à concessionária de energia, visando a mudança de padrão da rede e colocação em funcionamento da sala de informática e de toda a rede elétrica.

Dentro do mesmo prazo, o MP propõe ainda a contratação de três serventes, três merendeiras e quatro assistentes administrativos e técnicos pedagógicos.

Caso estes pedidos não sejam atendidos após sentença judicial, o Ministério Público sugere que a multa diária seja de mil reais.

O CASO – A promotoria de justiça vem acompanhando a situação do colégio desde 2010, quando foi realizada a primeira visita ao local.

Segundo relato do promotor Nadilson Gomes ficou constatada a condição precária do colégio.

Vistoria feita pelo Corpo dos Bombeiros apontou que era necessária uma reforma urgente.

Em março de 2011, o Ministério Público expediu recomendação para que o Estado, dentro de 90 dias, solucionasse a situação.

Em diligências realizadas em janeiro e abril deste ano, representantes do Ministério Público verificaram que a reforma foi feita, mas com atraso e apenas parcialmente, havendo ainda a persistente queda de energia elétrica.

No início de novembro, o diretor da escola denunciou ao MP que esta dificuldade nunca havia sido resolvida.

Na última segunda-feira a promotoria recebeu nova reclamação, onde constavam problemas no forro, falta de ventiladores e biblioteca inadequada, entre outros.

Gomes justifica “tendo em vista que esse grave problema a que estão sujeitos os estudantes e os formados na escola, sem que houvesse resposta satisfatória e integral para a melhoria do ensino oferecido por este estabelecimento escolar, a judicialização da demanda por meio da propositura da presente Ação Civil Pública faz-se necessária, a qual reclama providências urgentes”.

Leia a ACP na íntegra: http://www.mp.pa.gov.br/upload/acp-escola-cesar-pinheiro.pdf

(Fonte: Site do MPE/PA, com título do blog)

Para evitar conflito entre indígenas e quilombolas, MPF pede rapidez na regularização de terras no Pará. Indefinição fundiária vem prejudicando as relações entre os grupos.

2012-11-29T21:21:00.001-03:00

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios a órgãos de governo em que pede a regularização urgente de terras na região de Porto Trombetas, em Oriximiná (PA), na Calha Norte do rio Amazonas.

Indígenas e quilombolas estão na iminência de entrarem em conflito devido a impasses sobre os limites de suas terras.

A tensão é gerada por uma suposta sobreposição entre as áreas da Terra Indígena (TI) Kaxuyana e Tunayana, da comunidade quilombola Cachoeira Porteira e das Florestas Estaduais de Trombetas e de Faro.

O procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) prioridade na conclusão dos estudos de identificação da TI e a presença de técnicos na área, para prevenir a eclosão de um conflito.

Ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Governador do Estado, Simão Jatene, o procurador da República solicitou rapidez no processo de titulação da comunidade quilombola e atuação do Estado em busca da promoção de uma convivência pacífica entre índios e quilombolas.

O tema foi tratado em reunião no distrito de Porto Trombetas, em Oriximiná, na última terça-feira, 27 de novembro.

Participaram do encontro lideranças indígenas e quilombolas, representantes da Funai, da Fundação Cultural Palmares e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No encontro, que durou mais de quatro horas, as lideranças indígenas e quilombolas demonstraram preocupação com a demora na entrega dos relatórios de identificação, afirmando que o possível conflito vem prejudicando as relações entre eles, tradicionalmente de amizade e parentesco.

“A situação de iminente conflito não facilita de qualquer modo uma solução minimamente adequada para a questão, sendo, no presente momento, ainda mais importante que os órgãos da União e do Estado estejam junto com as comunidades na busca de manutenção de uma convivência pacífica entre índios e quilombolas, acompanhando de perto a questão”, ressalta procurador da República em relatório sobre a reunião.

O texto complementa: “nesse sentido, considerando ainda as pressões externas, de madeireira, garimpo e outros possíveis empreendimentos na área, faz-se necessário que a tramitação tanto do processo de titulação da terra quilombola, como de demarcação da terra indígena tramitem em regime de prioridade e urgência”.

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

Um "mistério misterioso": que fim levou a investigação sobre o envolvimento do deputado José Megale nas fraudes da Alepa? Perereca não consegue obter resposta decente do MP. Procurador que ficou com a batata quente não quer nem mesmo se identificar. Dois procuradores já se declararam impedidos de investigar o deputado, que é o candidato de Jatene à Presidência da Alepa.

2012-11-28T22:57:00.000-03:00

Megale: de olho na Presidência, mas suspeito de envolvimento nas fraudes da Alepa, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões.

Que fim levou a investigação sobre o suposto envolvimento do deputado José Megale, do PSDB, nas fraudes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)?

Desde ontem (27) a Perereca tenta obter essa informação junto ao procurador geral de Justiça, Antonio Barleta, mas ainda não conseguiu uma resposta decente.

No último final de semana, o blog recebeu de uma fonte uma pilha de documentos.

Entre eles, o ofício 045/2012, encaminhado, em 13 de maio deste ano, a Antonio Barleta pelo promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, que, junto com o promotor Nelson Medrado investiga as fraudes na Alepa, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/fraudes-na-alepa-podem-ter-lesado-os.html).

O ofício aponta fortes indícios do envolvimento de Megale em fraudes licitatórias que beneficiaram empresas pertencentes à família de Daura Hage, ex-integrante da Comissão Permanente de Licitação da Alepa e que está sendo processada pelo Ministério Público; e em irregularidades em favor da empresa Mac Martins, pertencente a um ex-funcionário do gabinete do deputado.

O ofício e várias peças processuais foram encaminhados a Barleta porque Megale possui foro privilegiado.

Segundo a Assessoria de Comunicação do MPE, Barleta encaminhou o caso, “no mesmo dia em que recebeu o ofício”, ao subprocurador da área técnico-administrativa, Jorge Rocha, que, no entanto, se declarou impedido (Barleta também se declarara impedido, porque tem um parente entre os investigados).

A papelada foi, então, distribuída a outro procurador de Justiça – que, no entanto, mandou dizer, através da Assessoria de Comunicação do MP, que não vai se manifestar sobre o caso, e nem ao menos se identificar, até que passem as eleições para a Procuradoria Geral de Justiça, no mês que vem.

O assessor não soube informar nem mesmo se o procurador abriu procedimento para investigar o suposto envolvimento de Megale nas fraudes da Alepa – apesar da alentada documentação encaminhada ao PGJ pelo promotor Arnaldo Azevedo.

No email encaminhado ao blog, no final da tarde de hoje, o assessor apenas escreveu:

"A peça de informação referente ao caso Alepa, Banpará - cheques e deputado José Megale foi recebida pelo procurador geral que se declarou impedido. O PGJ por sua vez, encaminhou o assunto ao subprocurador da àrea técnico-administrativa que também se declarou impedido. A peça foi distribuída para outro procurador que só irá se manifestar sobre o assunto a partir do dia 10 de dezembro, quando termina o período eleitoral no MP/PA".

Megale é candidato à Presidência da Alepa, nas eleições que acontecerão também em dezembro, e tem o apoio do governador do Pará, Simão Jatene.

No ofício encaminhado a Barleta, há mais de seis meses, escreveu o promotor Arnaldo Azevedo:

“Da análise dos referidos títulos (Nota do blog: são os cheques assinados por Megale) surge a inegável ligação entre José Megale e Daura Irene Xavier Hage, na medida em que os cheques assinados e indevidamente pagos pelo Banpará, às empresas da família de Daura Hage, dizem respeito a processos licitatórios comprovadamente fraudados, cuja homologação dos processos licitatórios e assinatura dos empenhos foi efetivada por José Megale, autorizando o pagamento de obras, serviços e aquisição de bens nunca realizados ou entregues aquela Casa de Leis, conforme se depreende dos documentos constantes às folhas 303, 305, 307 e 309 a 354”.

E acrescentou: “Tais fatos colocam a figura do Deputado José Megale no cenário das fraudes existentes nos procedimentos licitatórios da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que encontra-se em apuração perante o Juízo da 9ª Vara Penal da Capital”.

E disse mais: “Importante também frisar que o Deputado José Megale Filho mantinha nos quadros funcionais de seu gabinete o cidadão Marco Antonio Costa Martins, já falecido, salvo engano em setembro do ano passado, o qual era proprietário da empresa MAC MARTINS, a qual mantinha negócios comerciais com a ALEPA”.

E arrematou: “Segundo consta dos dados do SIAFEM, os serviços supostamente prestados por referida empresa a Casa de Leis do Estado, foram requeridos ou solicitados pelo próprio José Megale, conforme consta dos documentos anexos aos autos às folhas 236, 238, 240, 243, 246, 264, 270, 286, 293, 297 e 299, inclusive, Marco Antonio Costa Martins foi um dos doadores de dinheiro para a campanha eleitoral de José Megale Filho, conforme constam nas informações prestadas à Justiça Eleitoral do Estado constante às folhas 221 a 223 dos autos”.

Os cheques que teriam beneficiado as empresas da família de Daura Hage foram assinados por Megale na época em que era vice-presidente da Alepa, diz o documento.

Já os serviços da MAC Martins foram todos efetuados com dispensa de licitação, sempre em valores próximos de R$ 8 mil, o que pode indicar fracionamento de despesa, para evitar o processo licitatório - diz a nota técnica do MP à qual o blog também teve acesso.

Em maio, a imprensa divulgou amplamente declarações de Arnaldo Azevedo informando as irregularidades que envolveriam Megale e o encaminhamento do caso ao procurador geral de Justiça.

De lá para cá, no entanto, o caso simplesmente evaporou do noticiário - e, ao que parece, até do site do MP.

A Perereca entrou em contato com o promotor Arnaldo Azevedo, mas ele não quis conceder entrevista.

O promotor se limitou a confirmar a autenticidade de dois documentos em poder do blog: o ofício 045/2012 e a Nota Técnica 02/PJDCF/DPP/MA.

Arnaldo orientou o blog a buscar informações junto à PGJ, já que não tem conhecimento das providências adotadas.

Ontem, a blogueira enviou email ao procurador geral de Justiça, através da Assessoria de Comunicação do MPE, no qual, após se identificar, inclusive com números de registro profissional e CPF, escreveu:

“Recebi de uma fonte cópia do ofício 045/2012/6º/PJJS/MP/PA, que teria sido enviado ao senhor, em 13 de maio deste ano, pelo promotor de Justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo; além de cópia da Nota Técnica 02/PJDCF/DPP/MA, que também lhe teria sido encaminhada pelo mesmo promotor.

Escaneei os documentos citados. Seguem anexados.

Com base nisso, pergunto:

1) O senhor recebeu tais documentos?
2) Quais as providências que o senhor adotou?
3) O senhor já designou, ou pretende designar, procurador para atuar em seu nome na apuração das supostas irregularidades cometidas pelo deputado estadual referido no ofício acima citado?
4) Se não foram adotadas providências até agora, qual o motivo?

Agradeço desde já a atenção e peço, encarecidamente, resposta urgente a tais indagações (se possível, até amanhã, 28/11/2012) via Assessoria de Comunicação)”.

A Perereca vai enviar, amanhã, novo email ao PGJ, com base na Constituição e na Lei da Transparência, solicitando a data do Diário Oficial em que foi publicada a portaria que designou o procurador que se encontra com a papelada, acesso à documentação e esclarecimentos acerca da abertura ou não de procedimento investigatório.

O blog vai tentar contato, também, com o deputado José Megale, líder do Governo na Alepa.

Veja alguns dos documentos em poder da Perereca.

O ofício 045/2012 encaminhado por Arnaldo Azevedo a Antonio Barleta, há mais de seis meses:

A Nota Técnica 02/PJDCF/DPP/MA:

Abaixo, você confere Notas de Empenho e cheques, que teriam sido assinados por Megale, em favor de empresas ligadas a Daura Hage: a Tópicos Comércio e Serviços e a J C Rodrigues de Souza, que é a Croc Tapioca, a fábrica de farinha de tapioca que fornecia de tudo na Alepa, na gestão do ex-presidente Mário Couto, ambas pertencentes ao ex-marido de Daura; a WTH Gomes Comercial e a JW Comércio de Materiais de Construção e Serviços, que, segundo o MP, também pertenciam a parentes dela.

Na sequência, ata de uma licitação que teria sido homologada por Megale e que teve como vencedora a Croc Tapioca; e cópias de cheques pagos à MAC Martins pela Alepa.

Note, porém, que a Perereca AINDA NÃO CONSEGUIU CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ABAIXO, embora eles pareçam compatíveis com a Nota Técnica 02 e com o ofício 045/2012 - esses, sim, com autenticidade já confirmada:

Carlos Guedes recebe titulo de Cidadão de Belém.

2012-11-28T22:01:00.002-03:00

O presidente do Incra, Carlos Guedes, estará em Belém, amanhã (quinta-feira, 29) para receber o "Título Honorífico de Cidadão de Belém" em sessão solene da Câmara, pela manhã.

A honraria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, anteontem, a pedido da vereadora Professora Milene.

Natural do Rio Grande do Sul, o economista, funcionário de carreira e atual presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, 42, foi delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Pará, entre 2005 e 2006.

Foi, ainda, secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, em 2007; e secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (MDA), em 2008.

Guedes coordenou o Programa “Terra Legal”, de combate ao histórico problema dos conflitos agrários, contribuindo com a implantação da Reforma Agrária em diversos municípios paraenses.

Coordenou também a implantação do Planejamento Territorial Participativo (PTP).
Ele também foi coordenador geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do MDA e Secretário Executivo Adjunto do Ministério.

“Além do que já fez no passado pelo Pará, agora, como presidente do Incra, Guedes está à frente de várias ações daquele órgão que impactam diretamente o nosso Estado do Pará”, justifica a vereadora Milene.

Ela citou como exemplo mais recente a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que cria a Residência Agrária para os estudantes universitários oriundos dos assentamentos da Reforma Agrária.

(Fonte: Ascom/Vereadora Professora Milene)

PPS do Pará discute gestão de novos mandatos em Encontro Estadual.

2012-11-28T21:43:00.002-03:00

Neste sábado, 01, o Partido Popular Socialista - PPS realiza Encontro Estadual com lideranças dos diretórios municipais e candidatos eleitos nas últimas eleições.

O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, a partir das 9h.

A proposta do partido é fazer uma avaliação de desempenho das últimas eleições e discutir pontos prioritários quanto às políticas de filiação e de finanças do partido e em relação à política de gestão dos novos mandatos.

Para o presidente do diretório estadual do partido, deputado federal Arnaldo Jordy, o encontro é importante para “desenvolver uma política partidária de crescimento e fortalecimento nos municípios e para promover uma gestão focada no avanço social, além disso, o PPS já pretende estabelecer estratégias para as eleições estaduais de 2014”, afirmou.

No processo eleitoral de outubro, o partido teve um crescimento considerável no estado do Pará: seis prefeitos se elegeram, o dobro de eleitos em 2008; seis vice prefeituras foram conquistadas, contra uma da última eleição; e o número de vereadores no Estado passou para setenta, um aumento de aproximadamente 63% no quadro.

Os números são animadores para a atuação do partido a partir de 2013.

(Fonte: Ascom/deputado Arnaldo Jordy)

Faleiro critica caos da saúde no Pará. Secretário de Saúde será convidado a prestar esclarecimentos na Alepa.

2012-11-28T21:37:00.000-03:00

O deputado estadual Aírton Faleiro (PT) teve seu requerimento aprovado em plenário em sessão desta terça, 27, convidando o secretário de Saúde, Hélio Franco, para comparecer à Assembleia Legislativa e prestar esclarecimentos sobre a crise na saúde, com a paralisação dos hospitais regionais.

Em seu discurso, Faleiro enfatizou a importância dos hospitais regionais.

“Nós que moramos no interior sabemos do significado que têm os hospitais regionais, em especial no que se refere ao tratamento de média e alta complexidade. Mas o que está ocorrendo não permite que esse Poder se cale diante da situação. Não é por acaso que os trabalhadores da saúde dos hospitais regionais paralisaram suas atividades, no último dia 20. Entraram em greve por falta de condições de trabalho, por falta de equipamentos, por falta de recursos para atender as condições básicas para o tratamento dos pacientes. Isso tem uma implicação direta na vida da nossa população”, disse.

Para o parlamentar é necessária a presença do secretário estadual de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação.

“Por que é que, na mídia, é só notícia boa do governo estadual? Mas, se está tudo tão bem assim nesse governo, por que não cuidam dos hospitais regionais, que são da sua responsabilidade? Está pautado um novo hospital para Itaituba, que é muito bom, mas temos que colocar pra funcionar os que já existem. Acho justo o secretário vir a este Poder trazer essas informações e assumir também as deficiências do governo e apresentar medidas emergenciais, para solucionar os problemas dos hospitais regionais”, ressaltou.

A data da ida do secretário de Saúde à Alepa ainda será marcada.

(Fonte: Ascom/deputado Airton Faleiro, com modificações do blog)

Wandenkolk quer comissão da Câmara para investigar escalada da violência em Serra Pelada. Deputado alerta para possibilidade de novas tragédias. E critica Vale e baixos investimentos na região de Belo Monte.

2012-11-28T21:19:00.000-03:00

Em pronunciamento ontem (27), no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) anunciou que propôs, à Presidência da Câmara, a criação de uma Comissão Temporária para apurar a escalada da violência e o acirramento dos ânimos no garimpo de Serra Pelada, no município de Curionópolis (PA).

O deputado defende a criação da comissão de deputados também para verificar o contrato entre a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa canadense Collossus Minerals, além do destino do ouro extraído de Serra Pelada e a falta de contrapartida da Vale em infraestrutura na região.

Wandenkolk sugere que o grupo de parlamentares analise a situação dos trabalhadores em Serra Pelada. Segundo o parlamentar, se nenhuma providência for tomada, o local servirá de palco para novas tragédias.

“Se não tomarmos uma providência em caráter de urgência, as mortes que já aconteceram no passado entre garimpeiros, numa luta fratricida, vão continuar acontecendo”, advertiu.

De acordo com o deputado, atualmente dezenas de caminhões e caçambas saem das minas de ouro sem qualquer fiscalização.

Para ele, é necessário averiguar quais interesses estão envolvidos e quem deve realmente ser beneficiário do ouro remanescente em Serra Pelada e que nos dias de hoje só pode ser extraído por via mecânica.

“Precisamos dar uma resposta mais rápida, clara e objetiva de quem realmente é o ouro de Serra Pelada. São de 38 mil garimpeiros ou de meia dúzia de representantes internacionais?”, indagou.

O parlamentar criticou, ainda, a falta de investimentos em infraestrutura em Altamira, município próximo ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Gonçalves diz que as benfeitorias não passam de maquiagem. “É um cala boca, uma enganação. É um me engana que eu gosto. Coloca um carrinho aqui, uma ambulância acolá, uma escola para cá, pinta-se uma igreja. E não saímos do processo de atraso”, criticou.

Outro ponto destacado por Gonçalves foi a falta de contrapartida por parte da Vale.

Para ele, a empresa retira o minério da região e importa pobreza para o Pará, ao levar mão de obra desqualificada para o local. “Infelizmente, vivemos uma contradição. Enquanto a Vale fica cada vez mais rica, o nosso povo fica cada vez mais pobre”, pontuou.

Ele também criticou o baixo recurso destinado para melhorar a pesca no estado, que é o segundo maior produtor de peixe do país. Gonçalves cobrou mais investimentos do governo federal para fazer a reforma agrária na região e o fim dos conflitos entre fazendeiros e sem-terra.

(Fonte: Ascom/Deputado Wandenkolk Gonçalves, com modificações do blog)

Com Municípios Verdes, Pará responde por 75% da queda do desmatamento na Amazônia. Contribuição paraense foi fundamental para alcance do novo recorde de redução.

2012-11-27T21:02:00.001-03:00

A queda do desmatamento no Pará entre 2011 e 2012 foi responsável por 75% da redução recorde do desmatamento em toda a região, que registrou as menores taxas na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1998.

Com uma área desmatada 1,3 mil quilômetros quadrados menor que no ano passado, o Pará vem conseguindo quedas consecutivas no desmate desde 2009, quando o Estado se mobilizou para buscar a sustentabilidade na cadeia da pecuária, iniciativa que gerou o programa Municípios Verdes.

Os números do desmatamento foram anunciados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira, 27 de novembro, em Brasília.

Os dados estimados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) mostram que o desflorestamento na Amazônia é de 4.656 km² para o período de 2011-2012.

No ano passado, o número consolidado chegou a 6.418 km².

O levantamento é feito desde 1988 pelo Inpe e computa como desmatamento as áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal, o corte raso.

A margem de erro é de 10% e os números consolidados saem em meados de 2013.

Antes do trabalho de regularização da pecuária, em 2009, o Pará chegou a responder por 57% do desmatamento na Amazônia.

Em 2012 essa participação ficou na casa dos 36% do total desmatado.

Entre 2009 e 2012, o total de propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural passou de 600 para 61 mil, número cem vezes maior.

Além de ser o Estado que mais reduz o desmatamento, a regularização da pecuária contribuiu para que o Pará seja hoje o Estado com mais municípios a deixar a lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia.

Paragominas, Santana do Araguaia, Ulianópolis e Dom Eliseu já não são mais considerados grandes desmatadores graças a iniciativas promovidas pelo programa.

Regularização - O Municípios Verdes busca a parceria entre setores público e privado para garantir a regularidade da produção rural, a geração de investimentos e para banir do mercado itens produzidos a partir do desmatamento ilegal, utilização de trabalho escravo, grilagem ou outros crimes.

Pesquisas mostram que aproximadamente 80% do desmatamento ilegal da Amazônia é feito para a abertura de pastagens, e que a pecuária é um dos setores que mais utiliza trabalho escravo.

No Pará, a proposição de acordos para a sustentabilidade nessa cadeia produtiva é uma iniciativa do MPF que começou em 2009.

Em 2010, uma campanha publicitária do MPF, chamada Carne Legal, mobilizou os consumidores para a importância de cobrar a regularidade da carne comercializada.

As maiores redes varejistas e os maiores frigoríficos do país aderiram à ideia de só revender carne de origem regular.

Em março de 2011, em parceria com o MPF o governo paraense lançou o Municípios Verdes, agregando um pacote de incentivos aos proprietários rurais e aos municípios que se comprometerem a atuar pela regularização fundiária e ambiental no campo.

Entre os benefícios estão investimentos em crédito, fomento e assistência técnica, facilidades para o desembargo e regularização das áreas, além da atração de investidores provocada pelo aumento da segurança jurídica em toda a cadeia produtiva.

Atualmente já são 92 municípios vinculados programa.

Devido à sua atuação de destaque na defesa da sustentabilidade, em 2011 o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino recebeu o Prêmio Chico Mendes, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, e em 2012 recebeu o prêmio especial do Instituto Innovare.

Alerta – Enquanto isso, uma série de fatores vem colocando em risco esse trabalho.

Dados do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), por exemplo, indicam que Altamira, Novo Progresso e São Félix do Xingu estão entre os três municípios amazônicos que mais desmataram.

O desmatamento em Altamira só no mês passado foi de 32,3 quilômetros quadrados.

“É um desmatamento totalmente evitável – desde 2001 o MPF vem alertando o governo federal que a instalação da hidrelétrica de Belo Monte geraria isso”, explica Azeredo.

Com 16,5 quilômetros quadrados de desflorestamento, Novo Progresso aparece na oitava posição no ranking dos municípios que mais desmataram em outubro.

É em Novo Progresso que está localizada a floresta nacional (flona) do Jamanxim, unidade de conservação de 1,3 milhão de hectares que o governo federal estuda reduzir em um terço.

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

Jatene poderá gastar até R$ 106,4 milhões por ano com o aluguel de viaturas para o sistema de segurança pública do Pará. E pelo menos 3 das 6 ganhadoras participaram da licitação junto com empresas pertencentes a parentes diretos.

2012-11-26T21:51:00.000-03:00

O governador Simão Jatene e o secretário de Segurança (de terno), na entrega de viaturas policiais da Delta Construções: nova licitação poderá custar até R$ 106,4 milhões aos cofres públicos estaduais.

O Governo do Estado poderá gastar até R$ 106,4 milhões com o aluguel de viaturas para o sistema de segurança pública do Pará, nos próximos doze meses.

Pelo menos é esse o valor anual da Ata de Registro de Preços publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 20 (caderno 1, página 6).

A ata teve origem no Pregão Eletrônico 029/2012, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), em 22 de agosto deste ano, para a locação de veículos aos órgãos que integram o sistema.

Os valores previstos nessa ata representam um acréscimo de cerca de 10% em relação aos valores licitados no Pregão Eletrônico 003/2011, realizado pela Segup em maio do ano passado, que teve como grande vencedora a Delta Construções, empresa que teria como sócio oculto o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

E mais: esses R$ 106,4 milhões são apenas o limite inicial de contratação – ou seja, esse valor ainda poderá ser turbinado por aditamentos.

Pior: das seis empresas que venceram o Pregão 029/2012, pelo menos três participaram da licitação juntamente com empresas pertencentes a parentes diretos dos proprietários.

É o caso da Braz e Braz Ltda, contemplada com dois lotes que poderão render até R$ 7,575 milhões com o aluguel de viaturas aos órgãos de segurança, ao longo do próximo ano; e da Norte Locadora e Serviços Ltda, que venceu um lote no valor de quase R$ 1,5 milhão/ano.

Segundo as certidões da Junta Comercial do Pará (Jucepa) apresentadas na licitação pela própria empresa, a Braz e Braz tinha como sócios, pelo menos até abril deste ano, Ricardo Gomes Braz da Silva e Gabriel Baptista Braz da Silva, de 11 anos. Além de Ricardo, também figurava como administradora da empresa Andrea Mazzariol Baptista.

Ricardo e Andrea são pais de Gabriel e, possivelmente, foram ou são casados, já que, nesses documentos, apresentam o mesmo local de residência.

A Braz e Braz tem o nome de fantasia de “Fórmula Zero” e, como endereço atual, a avenida Conselheiro Furtado, 3906. Veja nos quadrinhos abaixo. Clique em cima para ampliar:

Mas, além de mãe de Gabriel, a empresária Andrea Mazzariol Baptista também seria filha de Maria Odila Mazzariol Baptista, conforme informação obtida pela Perereca no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E Maria Odila Mazzariol Baptista é sócia administradora da Norte Locadora e Serviços Ltda, da qual detinha, até o ano passado, 67% das quotas de capital.Veja nos quadrinhos:

Ambas, aliás – Andrea e Maria Odila – são naturais do estado do Espírito Santo.

Além disso, a Norte Locadora, que não tem nome de fantasia na Receita Federal, tem como endereço a travessa Mauriti, 2501 (galpão).

Mas esse endereço também figura em vários sites de busca como pertencente à Braz e Braz e à Fórmula Zero ou, ainda, à Fórmula Zero Rent a Car. Veja nos quadrinhos:

Além da Braz e Braz e da Norte Locadora também participou do Pregão 029/2012 outra empresa do grupo: a R&A Locação de Veículos Ltda.

A R&A (que foi representada nessa licitação por uma certa Giovanna Baptista Braz da Silva) tem como representante legal a mesmíssima Andrea Mazzariol Baptista, conforme os documentos apresentados pela empresa em outra licitação: o Pregão Eletrônico 066/2012, realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará, para a locação de viaturas, e que teve a R&A como vencedora.Veja nos quadrinhos:

Na Receita Federal, a R&A tem o nome de fantasia de “Formula Zero Rent a Car”.

Hoje, a empresa teria como endereço a avenida Júlio Cesar, conjunto Marex, 3948, mas até recentemente ficava na avenida Senador Lemos, 842.

E o número 842 da Senador Lemos também aparece em vários sites de busca como pertencente a Braz e Braz.

Veja nos quadrinhos. Primeiro, duas certidões da Receita Federal, uma antiga e outra nova, com o endereço da R&A. A seguir, o resultado de pesquisas do endereço da Senador Lemos no Google:

Três outras empresas que participaram do Pregão 029/2012 da Segup também pertencem a um grupo familiar.

A Norauto Rent a Car foi representada no Pregão por Carlos Benedito Adão Teixeira.

Já a AP Rent a Car foi representada por Ana Paula da Costa Teixeira.

E a R da Costa Teixeira Serviços – EPP foi representada por Rafael da Costa Teixeira.

Veja nos quadrinhos as declarações assinadas por eles, afirmando que as propostas apresentadas no Pregão foram elaboradas de forma independente:

Ocorre que Carlos Benedito e Ana Paula são pais de Rafael e, possivelmente, casados. A filiação dele consta em certidões apresentadas pela R da Costa Teixeira na licitação.

Os próprios emails de contato de Rafael e da empresa terminam em @norautoonline.com.br. Veja no quadrinho:

Além disso, o endereço da R da Costa Teixeira, na Receita Federal, é praticamente o mesmo da Norauto: enquanto a R da Costa Teixeira fica na avenida Senador Lemos, 2247, altos, a Norauto fica na avenida Senador Lemos, 2247, fundos. Veja nos quadrinhos extraídos do site da Receita Federal:

A R da Costa Teixeira, que tem o nome de fantasia de “Mobiliza Rent a Car”, ganhou um lote que poderá lhe render até R$ 1,978 milhão com o aluguel de viaturas ao sistema de segurança pública do Pará.

Leia mais na reportagem “Indícios de fraude no Pregão da Segup que beneficiou a Delta Construções”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html

CS Brasil leva mais de R$ 48 milhões

Mas as grandes vencedoras do Pregão 029/2012 da Segup foram as empresas C.S Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda e a Locavel Serviços Ltda.

A C.S Brasil venceu 6 dos 12 lotes licitados.

Esses 6 lotes possibilitam locações de veículos que podem chegar a mais de R$ 48,109 milhões no próximo ano.

Já a Locavel ganhou um lote no valor de até R$ R$ 3,611 milhões por mês, ou mais de R$ 43,342 milhões em 12 meses.

A sexta empresa contemplada no Pregão, a Alucar Locadora de Veículos Ltda, venceu um lote de até R$ 3,957 milhões em locações.

Ao que parece, pelas características e quantidade dos carros licitados, a CS Brasil e a Locavel irão atender à demanda das polícias civil e militar.

A CS Brasil é controlada em 99,99% pelo grupo Júlio Simões (JSL), um gigante que apresentou uma receita bruta de R$ 2,7 bilhões no ano passado, conforme os relatórios financeiros, no site do próprio grupo. A sede da CS Brasil fica em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo.

O blog não conseguiu localizar nem na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) online nem nos documentos apresentados pela CS Brasil na licitação informações acerca da existência de filial da empresa no Pará.

Quem possui filiais no estado é a Júlio Simões Logística S/A (CNPJ 52.548.435/0001-79; NIRE/Jucesp 35300362683), que controla a CS Brasil. As filiais foram abertas entre maio e dezembro do ano passado nos municípios de Tucumã, Parauapebas, Canaã dos Carajás e Ananindeua.

A CS Brasil possui contratos de locação com as secretarias de segurança do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Em ambos os casos, muito polêmicos. Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/o-escandaloso-pregao-da-segup-aluguel.html

Veja os ganhadores do Pregão 029/2012 e quanto cada um poderá faturar por ano:

1 - CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda (CNPJ:10.965.693/0001-00): R$ 48.109.920,00

2-Locavel Serviços Ltda (CNPJ: 63.798.490/0001- 33): R$ 43.342.728,00

3-Braz &Braz Ltda (CNPJ: 10.251.429/0001-05): R$ 7.575.060,00

4- Alucar Locadora de Veículos Ltda EPP (CNPJ: 83.732.172/0001-87): R$ 3.957.600,00

5- R. da Costa Teixeira Serviços – EPP (CNPJ: 11.417.541/0001-36): R$ 1.978.080,00

6- Norte Locadora e Serviços Ltda (CNPJ: 08.949.785/0001-55): R$ 1.486.800,00

TOTAL/ANO: R$ 106.450.188,00 (milhões)

Veja as tabelas preparadas pela Perereca com as especificações dos veículos que serão fornecidos pelas empresas que ganharam o Pregão 029/2012 da Segup:

Leia o que foi publicado pela Perereca sobre o Pregão da Segup do ano passado, que teve como vencedora a Delta Construções:
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-devera-processar-responsaveis-por.html

Conte até 10: Ministério Público do Pará participa da mobilização pelo fim da violência.

2012-11-26T18:48:00.000-03:00

O procurador-geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, e o governador do Pará, Simão Jatene, entre outras autoridades, abrem nesta quinta (29), às 10 horas da manhã, a versão regional da campanha “Conte até 10. A raiva passa. A vida fica. Paz. Essa é a atitude!”.

O evento acontecerá na Escola “Madre Zarife Salles”, na Travessa Barão de Igarapé Miri nº422, no bairro do Guamá.

No local serão distribuídos, às escolas convidadas, kits com produtos e mensagens da campanha.

As mensagens e ações da campanha terão um caráter permanente e serão disseminadas na capital e no interior do Pará.

A “Conte até 10” tem como objetivo mobilizar a mídia e a sociedade pelo fim da violência e disseminar a cultura da paz.

O lançamento da campanha regional é coordenado pelo Ministério Público Estadual e desenvolvido em parceria com instituições governamentais e não governamentais.

“A idéia é iniciar a campanha por Belém, tendo como referência as escolas, centros comunitários e igrejas e, em seguida, multiplicar as ações pelo interior do Pará, por meio das promotorias de justiça do MP e dos demais parceiros governamentais e representativos da sociedade civil”, explica o promotor de justiça José Maria Costa Lima Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO/Criminal) e organizador local da campanha.

A campanha "Conte Até 10" é fruto da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), do Conselho Nacional do Ministério Público, e objetiva reverter a situação trágica da violência no Brasil, onde grande parte dos homicídios são cometidos por pessoas que nunca mataram antes.

O alvo são os crimes que acontecem em função da banalização da violência, da falta de tolerância, da ação impensada no momento da raiva.

A campanha traz lutadores mundialmente reconhecidos e promove a reflexão, motivando o cidadão a contar até 10 antes de praticar qualquer ato de violência por impulso, e disseminando a cultura da paz.

São parceiros da iniciativa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, no âmbito federal, e no Pará, o Governo do Estado.

ESCOLAS – O projeto contempla a proposta de promover visitas mensais às escolas da cidade, para tratar do tema da campanha.

Para tanto, estão sendo desenvolvidas cartilhas e jogos que despertem a atenção dos estudantes.

Leia mais sobre a Campanha “Conte até 10” no site do CNMP www.cnmp.gov.br/conteate10

(Fonte: site do MPE, com modificações do blog)

MPE abre inquérito civil para investigar Fundação Pestalozzi e doação de veículos das policiais civil e militar à entidade.

2012-11-26T16:57:00.002-03:00

Os promotores de Justiça Sávio Brabo, da Promotoria de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial; e Nelson Medrado, da 3 Promotoria de Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, instauraram inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Fundação Pestalozzi do Pará.

Entre os problemas detectados está a falta de registro contábil de 161 veículos das polícias civil e militar doados à fundação em 2006, 2007 e 2010, e avaliados, segundo perícia mercadológica, em mais de R$ 5,745 milhões.

O inquérito civil também investigará se foram cumpridas as exigências legais na doação desses carros.

O MP vai requisitar à Delegacia de Polícia Civil, à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança (Segup) os procedimentos administrativos nos quais esses veículos foram declarados inservíveis ou imprestáveis para o serviço público.

A portaria 770/2012 de abertura do inquérito civil, datada do último dia 21, está publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, 26, caderno 8, página 2.

MPF quer anular decisão que livra Celpa de pagar indenizações a consumidores. Aneel perdoou até 2015 indenizações que empresa teria que pagar a paraenses por interrupções no fornecimento de energia

2012-11-26T16:46:00.001-03:00

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a anulação de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que perdoou o pagamento de indenizações devidas aos consumidores pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa) por interrupções no fornecimento de energia.

Segundo investigações, o perdão das dívidas, que abrange os pagamentos de 2012 a agosto de 2015, pode representar um calote de R$ 300 milhões aos paraenses.

A ação é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e foi ajuizada na sexta-feira, 23 de novembro.

O MPF solicitou à Justiça que a suspensão do perdão seja imediata.

O caso será julgado pela 1ª Vara Federal em Belém, cuja titular é a juíza Carina Catia Bastos de Senna.

A decisão da Aneel foi publicada em nota técnica datada de 26 de outubro (íntegra em http://goo.gl/OsPMh), a partir de pedido da Equatorial Energia, empresa que adquiriu a Celpa.

Segundo a Equatorial, a empresa precisa do perdão das dívidas para poder fazer investimentos na distribuidora.

E, porque teoricamente os R$ 300 milhões serão aplicados na empresa, o consumidor não sairá prejudicado.

Investir na melhoria dos serviços é uma obrigação da concessionária, e não um favor, critica Mansur Silva na ação.

"Não sendo paga tal contrapartida devida aos consumidores, esta prática se tornará um verdadeiro 'calote' ao consumidor, justamente a parte frágil da relação de consumo e que necessita de serviços de boa qualidade para viver plenamente sem prejuízos de ordem financeira e moral", denuncia o procurador da República na ação.

Direto na fatura – A necessidade de pagamento de compensações financeiras por interrupções no fornecimento de energia é estabelecida por critérios técnicos da Aneel.

Quando o número de interrupções é maior que o estabelecido como limite mínimo de qualidade, a distribuidora deve compensar financeiramente os consumidores.

A compensação deve ser automática, e deve ser paga em até dois meses após o mês em que houve a interrupção, como um desconto na conta.

Em 2011, por exemplo, houve compensações de R$ 385 milhões em todo o país, sendo que 23% desse total, ou R$ 88 milhões, foram pagas pela Celpa a consumidores paraenses, os que mais receberam indenizações em todo o país.

Mas, apesar de serem os consumidores mais prejudicados, os paraenses são os únicos que ficarão sem receber indenizações caso a decisão da Aneel seja mantida.

O perdão das dívidas faz com que o consumidor acabe sendo penalizado pelos problemas na gestão da Celpa e pela falta de fiscalização da empresa pela Aneel, diz o procurador da República na ação.

“Ainda mais alarmante é o fato do enriquecimento sem causa das concessionárias no momento em que prestam - ou deixam de prestar - um serviço desconforme e ainda são pagas para isso, abusando dos usuários de energia elétrica no Pará”, critica.

Processo nº 0031306-39.2012.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação: http://goo.gl/iKPJF

Acompanhamento processual: http://goo.gl/jp5vR

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

Circuito Tela Verde levará produção audiovisual ao São José Liberto

2012-11-26T16:39:00.000-03:00

O Espaço São José Liberto recebe nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, das 9h30 às 17h30, a 4ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente – Desafios e Propostas Socioambientais, que integra o Circuito Tela Verde, uma iniciativa dos Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, em parceria com a Associação Nhandeara – Il Potere Artistico Dell’Amazzonia, que desde 2003 promove a cultura regional na Itália.

Segundo Márcia Vieira, responsável pela Nhandeara, o Circuito Tela Verde, lançado nacionalmente no último dia 23 de outubro, visa divulgar e estimular atividades de educação ambiental, a participação e mobilização social por meio da produção audiovisual independente, além de atender a demanda de espaços de educação por materiais pedagógicos multimídia.

Os vídeos selecionados são curtas, vinhetas e animações, feitos com filmadoras, câmeras de celular, câmeras digitais e outros equipamentos que capturam imagem e som.

Além do São José Liberto, os vídeos serão exibidos no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Centro de Recuperação Feminino (CRF) – parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) - e na Prefeitura de Soure, município do Arquipélago do Marajó.

E será em Soure, informou Márcia Vieira, que em 2013 acontecerá o primeiro curso de Bioarquitetura, com a participação de professores da Universidade de Florença e de arquitetos da Panta Rei-Umbria. Panta Rei é um centro de educação ambiental que desenvolve esta linha de trabalho há mais de 35 anos na Itália, em parceria com as Universidades de Arquitetura de Roma e de Florença.

O objetivo dessas instituições é projetar um centro de educação ambiental na Amazônia.

Em abril de 2011, Márcia trouxe para o São José Liberto a Mostra “Firenze in Amazzonia” – Arte, Paixão e Tradição, que reuniu peças da Escola de Ceramica de Montelupo Fiorentino e trabalhos do fotógrafo italiano Luciano Ristorini.

(Fonte: Ascom IGAMA/São José Liberto)

Incrível! Escritório de Mário Couto em Belém paga só R$ 30 de luz, mas possui 20 funcionários do Senado em “regime especial” de frequência. Senador já chegou a gastar quase R$ 100 mil de material de consumo por ano – mesmo quando nem havia sinal do escritório.

2012-11-22T15:25:00.000-03:00

Até parece aquela música de Vinícius de Moraes: “Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada...”

No ano passado, os gastos de luz do escritório do senador Mário Couto Filho (PSDB) em Belém, pagos pelo Senado Federal através da verba indenizatória, ficaram em menos de R$ 30,00 por mês.

E isso apesar de naquele escritório estarem lotados 20 servidores do Senado, todos com “regime especial” de frequência.

No portal da transparência do Senado Federal, não há sinal de contas de telefone pagas para aquele local.

Tampouco há despesas com serviços de limpeza.

Os meses em que as contas de luz atingiram valores maiores foram em junho e julho deste ano, quando ficaram, respectivamente, em R$ 51,72 e R$ 57,42.

No escritório do senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) em Belém, onde estão lotados 12 funcionários do Senado, os gastos de luz giram em torno de mil reais por mês e as despesas com telefonia (fixa, celular e internet) alcançaram mais de R$ 2.800,00 em março do ano passado.

No escritório da ex-senadora Marinor Brito (PSOL), em Belém, as contas de luz ficavam em cerca de R$ 500,00 por mês e o os gastos com telefone chegaram a R$ 1.300,00, em junho do ano passado – o menor consumo de telefonia, em outubro, foi de R$ 300,00.

E mais: segundo o site da ANEEL, a agência nacional de energia elétrica, só um aparelho de ar condicionado de 7.400 BTUS, ligado 8 horas por dia, consome 162 KWh por mês – e o valor do KWh é de R$ 0,38, informa a Celpa.

Ou seja: só um aparelho pequeno de ar condicionado já implicaria custo muito superior aos R$ 30,00 pagos por Mário Couto, mesmo sem considerar os impostos, que incidem em profusão nas faturas de energia.

Há mais, porém.

Em 2008, o portal da Transparência do Senado registra as despesas com a verba indenizatória apenas entre fevereiro e dezembro.

Nesse período, não há sinal de aluguel de escritório por Mário Couto em Belém.

Mesmo assim, o Senado ressarciu o senador em despesas de R$ 97.695,67 (o equivalente a R$ 8.881,42/mês), na rubrica “aquisição de material de consumo”, para uso no escritório político.

Em 2009, no mês de janeiro, consta um gasto de R$ 9.000,00, na rubrica “aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles”. Mas é só. Nos meses seguintes, não há registro de pagamento de luz, condomínio, água ou IPTU.

Mesmo assim, os gastos em material de consumo ressarcidos pelo Senado a Mário Couto ficaram em R$ 74.399,86 – ou R$ 6.199,98 por mês.

Em 2010, não houve pagamento de aluguel de escritório. Mas os gastos em material de consumo ressarcidos a Mário Couto alcançaram R$ 43.046,00 – ou o equivalente a R$ 3.587,16 por mês.

Já em 2011, as despesas com material de consumo do escritório do senador caíram para R$ 5.319,05 – ou R$ 443,25 mensais.

E agora em 2012, até o mês passado, os gastos com material de consumo ficaram em apenas R$ 55,40 – ou modestíssimos R$ 5,54/mês.

No escritório de Flexa Ribeiro, as despesas com material de consumo ficaram em R$ 5.243,78 entre janeiro e outubro deste ano, ou o equivalente a R$ 524,37 mensais.

É mais do que Mário Couto gastou no ano passado e neste ano, mas muito menos do que as impressionantes despesas de 2008, 2009 e 2010, quando o controle social e a transparência dos gastos das Vossas Excelências ainda engatinhavam.

Além disso, como se viu, o escritório de Flexa Ribeiro possui despesas significativas de luz e telefonia – o que é sinal de gente gastando material.

O mesmo se pode dizer da ex-senadora Marinor, que chegou a gastar R$ 720,93 em material de consumo, em agosto do ano passado.

Outro senador do Pará, Jader Barbalho (PMDB) não possui despesas com esse tipo de estrutura, ressarcidas pelo Senado.

“Tem de marcar, para dar sorte de encontrar”

Segundo o portal da Transparência do Senado Federal, o novo escritório de Mário Couto fica no edifício Carajás, na travessa São Pedro, 566, atrás do Pátio Belém.

Pelos documentos que atestam o pagamento do condomínio (R$ 145,00/mês), trata-se da sala 203 – informação confirmada por dois porteiros.

O aluguel seria de R$ 800,00/mês, pagos à dentista Maria Goretti Lobato Sinimbu.

O IPTU gira em torno de R$ 50,00 mensais.

Ainda pela documentação, a primeira parcela do aluguel foi paga em abril do ano passado.

No entanto – e esse é outro fato estranho – as contas de luz do escritório só começaram a figurar no portal da Transparência em agosto daquele ano, ou seja, quatro meses depois da locação.

E, naquele agosto, a conta da Celpa foi de apenas R$ 7,69.

A Perereca conversou por telefone com dois porteiros do edifício Carajás.

Ambos disseram que a sala 203 fica fechada a maior parte do tempo e se referiram a uma advogada, de nome Penha, como a pessoa que mais aparece no escritório – “um dia sim, outro não”.

No entanto, na relação de servidores do Senado não há ninguém com esse nome lotado no escritório de Mário Couto.

Os dois porteiros também citaram “a Sâmia”, como outra pessoa que aparece por lá. Trata-se de Sâmia Gabriel, filha do ex-governador Almir Gabriel, que trabalha no gabinete de Couto.

Um dos porteiros referiu, também, um rapaz de nome Paulo e um filho do senador. “O senador eu nunca vi aqui, não. Quem vem de vez em quando é o filho dele”, disse.

O outro porteiro também afirmou nunca ter visto Mário Couto por lá, mas apenas dois rapazes, além de Penha e Sâmia.

Ambos recomendaram que eu ligasse para o celular da advogada, para marcar uma visita, antes de aparecer por lá.

“Tem que marcar, para dar sorte de encontrar”, disse um deles, depois de informar que ontem mesmo (21) ainda não havia aparecido ninguém na sala 203.

“Quem vem mais é a Penha, na parte da tarde. Mas é difícil achar ela”, contou o outro.

Ambos confirmaram que a taxa de condomínio inclui apenas gastos de água – e não de energia ou de limpeza das salas.

No site da Belém Coworking (http://belemcoworking.wordpress.com/), a informação é que o custo médio mensal de um escritório em Belém é de R$ 2.800,00/mês, entre aluguel, água, luz, telefone e internet – ou seja, o básico.

No site da North Office (http://www.northoffice.com.br/?main=cont_view&id=30) a estimativa é que um escritório em Belém gere uma despesa mínima de R$ 5.700,00/mês.

Desse total, R$300 seriam para o pagamento de energia elétrica; R$ 350,00 para telefone; e R$ 465,00 para limpeza e manutenção.

“Mas isso é para um escritório pequeno, com umas três pessoas”, informou por telefone um funcionário da North Office.

Leia as reportagens já publicadas pela Perereca sobre o senador Mário Couto.

1-A farra gastronômica do senador com dinheiro do Senado - o pagamento de banquetes que chegaram a mais de R$ 600,00: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/de-bicheiro-connaisseur-mario-couto.html

2-A denúncia do MP contra o senador, acusado de envolvimento nas fraudes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa): http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/01/escandalo-da-alepa-mp-denuncia-senador.html

3- O bloqueio dos bens do senador pela Justiça, em decorrência das acusações de envolvimento em fraudes de R$ 16 milhões na Alepa: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/justica-bloqueia-bens-do-senador-mario.html

4-O bloqueio de bens que atinge também dois filhos do senador: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/justica-bloqueia-bens-de-mais-39.html?utm_source=BP_recent

5-A possibilidade de que o escândalo da Alepa tenha lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/fraudes-na-alepa-podem-ter-lesado-os.html?utm_source=BP_recent

6-A mansão na Vila de Cuiarana, em Salinas, onde o senador passa os finais de semana: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/bacamarte-no-tucupi-mario-couto-pede.html

7-O derrame de dinheiro no Santa Cruz de Cuiarana, time de futebol de Mário Couto: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/o-enigma-do-santa-cruz-de-cuiarana-o.html

8-As fotos históricas de Mário Couto como porta-voz dos bicheiros do Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/03/nos-tempos-da-bicharia.html

9-As mesmas fotos reproduzidas em reportagem no Congresso em Foco: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/fotos-historicas-do-senador-mario-couto.html

Paulo Hermógenes tem “relação de longa data” com Mário Couto, afirma Edmilson Rodrigues. Advogado é filho de ex-prefeita, irmão de prefeito eleito com apoio do PSDB e já teria até feito campanha para o senador.

2012-11-22T13:58:00.000-03:00

A Assembleia Legislativa do Pará: apuração de um escândalo de R$ 200 milhões motivou acusações de Mário Couto contra juiz e promotor.

É bem possível, como afirma o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), que exista uma “relação de longa data” entre o senador Mário Couto Filho (PSDB) e o advogado Paulo Hermógenes.

No último domingo, Couto afirmou ao jornal O Liberal que Paulo Hermógenes tentou lhe extorquir R$ 400 mil, e que o advogado disse agir em nome do juiz Elder Lisboa, da 1 Vara da Fazenda de Belém.

O pagamento permitiria que o senador fosse excluído de dois processos nos quais é acusado de envolvimento em fraudes na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que teriam lesado os cofres públicos em cerca de R$ 16 milhões - apenas nesses dois grupos de denúncias.

Os processos estão nas mãos de Elder Lisboa, que decretou, recentemente, a indisponibilidade dos bens de Mário Couto e de dois filhos dele: a deputada estadual Cilene Couto e Mário Luiz Lisboa Couto.

O senador disse a O Liberal que ficou “indignado” com a proposta e que resolveu, então, gravar a suposta tentativa de extorsão, transcrita, no domingo, pelo jornal.

O juiz Elder Lisboa, respeitadíssimo no meio jurídico e sobre o qual se desconhecem até mesmo suspeitas de mau comportamento, negou as acusações e disse que nem sequer conhece Paulo Hermógenes.

Ao jornal O Liberal, Couto declarou: "Nem se eu tivesse os R$ 400 mil, não daria. Se tivesse um real, não daria. A audácia foi muito grande. A audácia veio através de um juiz, de um advogado, para o senador da República do Brasil (...)”. E até apontou “evidência” da suposta amizade entre o advogado e o juiz.

Já ao jornal Diário do Pará de segunda-feira, ou seja, no dia seguinte, Couto negou que tivesse acusado o magistrado: “Nas minhas declarações eu não disse que o juiz mandou o advogado até mim. O que eu fiz foi divulgar uma gravação na qual o advogado cita o nome do juiz Elder Lisboa (...)”.

Ontem, Mário Couto repetiu a história em discurso no Senado, inclusive afirmando que não há provas de seu envolvimento nas fraudes da Alepa, apesar das duas denúncias já ajuizadas pelo Ministério Público.

O fato repercute na internet e na imprensa, com várias manifestações de solidariedade ao juiz Elder Lisboa, inclusive da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), que divulgou nota em defesa dele (http://pjpontesleituras.blogspot.com.br/2012/11/nota-de-repudio-e-solidariedade-ao-juiz.html).

Ontem, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) afirmou, na tribuna da Assembleia Legislativa, que obteve informações “com base em fonte confiável” de que Paulo Hermógenes tem relação de longa data com Mário Couto, para o qual já teria até trabalhado em campanhas eleitorais, no município de Muaná, na ilha do Marajó (http://www.diarioonline.com.br/noticia-227177-edmilson-fala-em-ligacao-entre-couto-e-hermogenes.html).

Edmilson repetiu, também, uma informação que desde domingo circula na internet: a de que Paulo Hermógenes é filho da ex-prefeita de Muaná Maria Ortência dos Santos Guimarães.

E essa informação é verdadeira, sim. E mais: a candidatura de um irmão de Paulo Hermógenes a prefeito de Muaná, nas últimas eleições de outubro, teve o apoio do governador Simão Jatene e do senador Mário Couto.

Filho de ex-prefeita e ex-candidato a deputado estadual.

No cadastro nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), só existe um advogado chamado Paulo Hermógenes, em todo o país: é o paraense Paulo Hermógenes dos Santos Guimarães. Veja nos quadrinhos abaixo (clique em cima para ampliar):

Trata-se do mesmo cidadão que foi candidato a deputado estadual pelo PST, em 2002, pela coligação “Pará Progresso”, formada para as eleições proporcionais.

E todos os partidos daquela coligação, inclusive o PST, integraram a antiga “União pelo Pará”, que teve como candidato ao Governo do estado, em 2002, o tucano Simão Jatene.

Mais conhecido como PH, Paulo Hermógenes é natural do município de Muaná. Veja no quadrinho abaixo, extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

A certidão de quitação eleitoral, também extraída do site do TSE, comprova que Paulo Hermógenes é filho de Maria Ortência, ex-prefeita de Muaná:

Ou seja: Paulo Hermógenes é irmão de Sérgio Murilo dos Santos Guimarães, eleito prefeito de Muaná pelo PR, nas últimas eleições de outubro. Veja nos quadrinhos a filiação de Sérgio:

Cientista político, mais conhecido como “Murilo do povo”, Sérgio tem como vice-prefeito o vereador Jorge Guilherme Kalume Kalif, do PSDB.

Além disso, Maria Ortência foi eleita prefeita de Muaná em 1996 e em 2000 pelo PP, que integrava a União pelo Pará, na administração do ex-governador tucano Almir Gabriel.

Ou seja: a família tem tradição política e em várias ocasiões esteve ligada aos tucanos.

Daí que é bem possível que os Guimarães tenham estabelecido “parcerias eleitorais” com Mário Couto, como afirma Edmilson.

Natural de Salvaterra, Couto sempre teve os municípios da Ilha do Marajó entre os seus principais redutos eleitorais.

Inclusive nas últimas eleições de outubro, o senador participou de várias programações em cidades marajoaras.

Hoje no PR, Paulo Hermógenes também foi chefe da gabinete da Arcon até 1 março deste ano, quando se mudou para a Prefeitura de Belém, onde estaria lotado no gabinete do prefeito Duciomar Costa - cujo vice, Anivaldo Valle, é o presidente do PR no Pará.

O advogado, aliás, integra a direção estadual do partido, conforme consta no TSE. E, segundo o blog do Anézio Ribeiro, teria participado da festa de lançamento do pré-candidato da legenda à Prefeitura de Itaituba na condição de vice-presidente estadual do PR: http://anezioribeiro.blogspot.com.br/2012/04/pr-lancou-cesar-aguiar-pre-candidato.html

No mês passado, diz notícia no Facebook do Ministério Público Federal, Maria Ortência dos Santos Guimarães foi condenada a cinco anos de detenção, por desvio de recursos públicos.

Ela ainda responde a outros processos, inclusive em tribunais de contas, por supostas irregularidades na Prefeitura de Muaná.

Na entrevista ao Diário do Pará da última segunda-feira, Mário Couto chegou a sugerir que Elder Lisboa recorra à Justiça, caso se sinta ofendido - o que, obviamente, obrigaria o magistrado a se afastar dos processos da Alepa, já que não poderia processar o senador e, ao mesmo tempo, julgar os processos que o envolvem.

A pressão de Couto sobre o juiz é semelhante a que exerceu contra o promotor de Justiça Nelson Medrado, que comanda as investigações das fraudes na Alepa.

Há poucos meses, o senador discursou contra o promotor, na tribuna do Senado, acusando-o de estar sendo movido por questões pessoais.

Ao que parece, portanto, o problema de Mário Couto é com a apuração do escândalo da Alepa, que pode ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões.

Uma atitude em nada compatível com um senador da República, mas, perfeitamente compreensível: Medrado e Elder Lisboa são considerados honestos e muito competentes.

E isso significa a impossibilidade de fazer com que os processos da Alepa tenham o mesmo fim de outro processo que envolveu Mário Couto, na década de 1990.

Nele, o hoje senador e outros capos do jogo do bicho no Pará eram acusados de contravenção e corrupção ativa.

Mas o processo se arrastou por 20 anos e até desapareceu, na Justiça Estadual (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/o-enigma-do-santa-cruz-de-cuiarana-o.html).

Quer dizer: no fundo, como bem definiu a nota da Amepa, nada além de um achincalhe fabricado.

Pesadelo tucano: Jarbas Vasconcelos é reeleito na OAB

2012-11-22T08:58:00.000-03:00

No Diário Online:

“Jarbas Vasconcelos é reeleito presidente da OAB

O candidato Jarbas Vasconcelos, que encabeça a chapa “OAB por Você”, é o grande vencedor das eleições 2012 da OAB/PA.

Reeleito para o triênio 2013-2015, Vasconcelos terá Alberto Campos como vice-presidente, Jader Kahwage David - Secretário-Geral, Nelson Souza - Secretário-Geral-Adjunto e como Diretor Tesoureiro, Eduardo Imbiriba de Castro.

A apuração encerrou às 01h34 da manhã. Jarbas venceu com 2492 votos.

Para o presidente reeleito a vitória representou um reconhecimento do trabalho sério que a OAB realizou nessa gestão, principalmente com o processo eleitoral considerado por ele o mais difícil de todos.

“Dessa vez definitivamente a oposição venceu sozinha. O grupo “OAB de Todos”, que eu inaugurei, venceu sozinho. A expectativa que o trabalho seja cada vez maior do que antes em realizações da sociedade e da classe”, declarou Jarbas Vasconcelos”.

http://www.diarioonline.com.br/noticia-227319-jarbas-vasconcelos-e-reeleito-presidente-da-oab.html

Ordem de promotor para fechamento do blog Uruará em Foco repercute na internet. Associação de profissionais de imprensa repudia tentativa de censura. Deputado se oferece para patrocinar a causa do blogueiro.

2012-11-14T23:59:00.000-03:00

A Associação dos Profissionais de Imprensa de Altamira, Transamazônica e Xingu (ASPIATX) emitiu, hoje, nota de repúdio à determinação do promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Junior, que mandou fechar o blog “Uruará em Foco” e diz que vai pedir a prisão do blogueiro Valdeci Mecca (Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/promotor-que-mandou-fechar-blog-de.html).

A nota critica a tentativa de censura. Veja no quadrinho abaixo:

Em seu blog, o deputado Parsifal Pontes também criticou a atitude do promotor.

“Arlindo Júnior, além de, sumariamente, ter usurpado as prerrogativas da magistratura subiu aos píncaros da insensatez: proclamou-se censor da República e decidiu que o dito blog é impróprio para menores de 18 anos”, escreveu, “Se o promotor viu no blog algo que ferisse a ordem pública deveria demandar a ação judicial competente e esperar da Justiça as medidas requeridas”.

E acrescentou: “Alegar que o blog fere dispositivo constitucional porque publica comentários anônimos é um argumento esdrúxulo e inacreditável ter isso partido de um promotor de Justiça: comentários anônimos no momento em que são publicados passam a ser responsabilidade exclusiva do proprietário do blog”.

O deputado se ofereceu, inclusive, para patrocinar a causa do blogueiro.

Leia aqui a postagem do Parsifal: http://pjpontes.blogspot.com.br/2012/11/promotor-de-uruara-manda-fechar-blog-e.html#comment-form

A inacreditável ordem do promotor continua a repercutir nas redes sociais.

Leia a reportagem da Perereca “Promotor que mandou fechar blog de Uruará vai pedir a prisão preventiva do blogueiro”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/promotor-que-mandou-fechar-blog-de.html

MPF recebe denúncias contra atuação da PF na aldeia Teles Pires. Mais de 100 entidades da sociedade civil assinam a representação.

2012-11-14T18:13:00.000-03:00

O Ministério Público Federal recebeu hoje uma representação assinada por 116 organizações e entidades da sociedade civil pedindo investigação sobre a atuação da Polícia Federal na aldeia Teles Pires, dos índios Munduruku, na semana passada.

Durante a operação ficaram feridos dois policiais, seis indígenas e Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado com três tiros.

“O resultado da operação revela violações, abuso de autoridade e outros crimes, que devem ser apurados com celeridade e máxima diligência”, diz a representação, entregue aos procuradores da República no Pará. “O uso da força policial foi desproporcional a qualquer possível reação ocorrida, os indígenas portavam arco e flecha enquanto os policiais, armas de fogo”, relatam.

Para as entidades que assinam o documento, “a polícia federal é incapaz de conduzir de forma imparcial e eficaz o inquérito policial sobre a desastrosa ação”.

O documento traz um relato dos indígenas sobre o que ocorreu no dia 07 de novembro de 2012 na aldeia Teles Pires, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso.

“A Polícia Federal chegou à aldeia fazendo voos rasantes de helicóptero, de voadeira e disparando projéteis de borracha, o que assustou os indígenas, entre eles idosos, crianças e mulheres”, e que, segundo as entidades, provocou a reação dos guerreiros com arcos e flechas.

“Na sequência, a polícia disparou contra os indígenas, resultando em diversos feridos e na execução de uma liderança indígena. Adenilson Munduruku foi encontrado pelo seu povo com três tiros, um na cabeça e um em cada uma das pernas. Indígenas afirmam que quando o corpo caiu na água a polícia federal atirou bombas contra ele na tentativa de destruí-lo”.

“Na aldeia, a PF ainda arrebentou portas e revistou moradias, intimidando os indígenas e causando pânico. Soma-se a isto as explosões no rio Teles Pires, que destruíram inclusive as embarcações de pesca e de locomoção do povoado. Diante disso, crianças corriam sozinhas com medo para floresta com a finalidade de se refugiar e mulheres foram humilhadas e sofreram ofensas dos agentes federais”, diz a carta.

De acordo com as entidades que protocolaram a denúncia, até o presente momento a aldeia está com dificuldade de manter a autonomia alimentar, porque os equipamentos de caça e pesca foram destruídos e confiscados pela polícia federal.

Entre os signatários do documento estão sindicatos, associações indígenas, associações de classe, entidades estudantis, partidos políticos e movimentos sociais da Amazônia e de todo o país.

Junto com a representação, as entidades encaminharam um manifesto em solidariedade à aldeia Teles Pires.

Os dois documentos foram encaminhados à Procuradoria da República em Santarém, que tem atribuição para atuar junto aos índios Munduruku.

Veja a íntegra representação: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/arquivos/Munduruku%20-%20representacao%2014%20de%20novembro%20de%202012.PDF

Veja a íntegra do manifesto: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/arquivos/Manifesto%20Solidariedade.pdf

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

MP quer garantir mais leitos para idosos

2012-11-14T18:06:00.000-03:00

Obrigar o Poder Público a disponibilizar mais leitos aos idosos que precisam de atendimento médico. Este é objetivo da Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada ajuizada na última terça-feira (13) pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Waldir Macieira da Costa Filho.

O processo foi distribuído para a 3ª Vara de Fazenda Pública e é endereçado ao Município de Belém e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).

Waldir Macieira justifica na ação que os leitos atualmente disponibilizados pelos hospitais públicos municipais e conveniados são insuficientes.

“Vem ocorrendo sérias e drásticas restrições quanto ao número de atendimentos à pacientes idosos e deficientes - que tem prioridade de atendimento. Os idosos e a grande maioria da população estão abandonados, destinados à própria sorte, não mais tendo o pleno, universal e igualitário acesso aos já tão precários atendimentos dos serviços e ações da saúde relativos a tratamento e procedimento cirúrgico”, lamenta.

O promotor ressalta ainda que diversas requisições de leitos e medicamentos foram encaminhadas, todas sem resposta.

“É importante destacar a omissão do referido órgão quanto à questão da saúde, um direito constitucional que está sendo violado e tratado com explicito descaso. O Poder Judiciário é a instância final responsável por tomar as providências necessárias”, explica Macieira na ACP.

PEDIDOS – Liminarmente, o Ministério Público solicita que seja concedido o imediato atendimento das necessidades dos seguintes pacientes: Carlos Furtado de Oliveira, 67, Maria de Jesus Vieira Santos, 68, Raimunda de Sousa Silva, 60, Antônia da Silva Santana, 64, Idevaldo Ferreira Gatinho, 74 e Luis Fernando da Silva Azevedo, 61.

Além disso, o MP pede à justiça que sentencie a Sesma a aumentar em, no mínimo, 20% o número de leitos disponíveis na capital, seja utilizando os meios administrativos e discricionários necessários ou instalando-os, comprando leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI’s), sempre que um paciente não conseguir ser atendido em um dos hospitais prestadores de serviço em nossa cidade enquanto perdurar a falta de vaga no SUS.

Caso a solicitação seja aceita, o promotor sugere que a multa diária por dia de atraso na concessão do leito seja de cinco mil reais.

Veja aqui a Ação Civil Pública na íntegra: http://convert.neevia.com/docs/bb4d83a0-b976-48c5-9fb3-a0256043646a/ACAO%20CIVIL%20PUBLICA%20II%20-%20SESMA%20-%20LEITOS.pdf

(Fonte: site MPE/PA)

Mensalão tucano. Façam suas apostas!

2012-11-14T18:02:00.001-03:00

Por Charles Alcântara*

A suprema corte brasileira chegou ao panteão erguido pelos barões da mídia.

A condenação “exemplar” do chamado núcleo político da Ação Penal 470 livra definitivamente o Brasil dessa nódoa chamada impunidade que tanto nos envergonha diante dos países desenvolvidos.

É assim mesmo?

Ainda é cedo amor…

O mundo é um moinho, diz a poesia de Cartola.

E a compra de votos para aprovar no Congresso a emenda que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso?

E o escândalo dos sanguessugas?

E as descobertas da CPI do Banestado?

E o escândalo do SIVAM?

E o caso Marka/FonteCondam?

E o duplo habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Daniel Dantas?

E a privataria tucana, este sim o mais audacioso e descarado esquema de corrupção que se teve conhecimento no Brasil, relatado em detalhes e com farta comprovação material apresentada em livro vendido nas livrarias e bancas de revista?

E o mensalão tucano?

- Calma aí, agora é que as coisas começaram a mudar! É o que dizem os cínicos.

Em algum momento a mudança tinha que começar, não é mesmo?

E começou a mudar justamente com o julgamento do mensalão do PT, ainda que houvesse um esquema mais antigo e que, pela lógica, devesse ser julgado antes.

O STF chegou ao panteão. Alguns de seus ministros tornaram-se celebridades, estrelas globais aplaudidas efusivamente nas ruas, praças, restaurantes.

O próximo passo, para fazer jus a esse novo tempo de combate implacável aos corruptos será o julgamento do mensalão tucano. Certo?

Eu não sou dono de emissora de televisão, revista semanal ou jornal, mas me atrevo a propor o seguinte calendário ao STF: que tal começar o julgamento do mensalão tucano no dia 02 de agosto de 2014, pouco depois da Copa do Mundo e no momento em que começa a aquecer a disputa eleitoral para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais?

Assim, o STF estaria dispensando tratamento isonômico a casos análogos, vez que o mensalão do PT começou a ser julgado no início de agosto de 2012. Afinal, a justiça não é cega?

Em 2014 assistiremos a fartas matérias no Jornal Nacional cobrando celeridade do relator revisor do mensalão tucano.

Em 2014 seremos brindados com aparições diuturnas do presidente do STF falando sobre o calendário do julgamento e com reportagens sobre a folha corrida dos envolvidos, acompanhadas de gráficos e tabelas apresentados com os mais modernos recursos de computação gráfica para impressionar os telespectadores.

Os supremos ministros, alguns dias antes da realização do 1º turno das eleições presidenciais, anteciparão o julgamento do chamado núcleo político do mensalão tucano, de modo a permitir que os primeiros votos pela condenação de Eduardo Azeredo sejam estampados nas primeiras páginas dos jornais na sexta-feira que antecede ao 1º turno.

O Procurador Geral da República, em comovente demonstração de civismo, expressará o desejo de que o julgamento do mensalão tucano influencie na decisão do eleitor brasileiro.

Toda a estrutura de cobertura jornalística da Copa do Mundo será mantida pela Rede Globo para assegurar uma ampla cobertura do julgamento do mensalão tucano, com direito a reportagens especiais, flashes ao vivo do plenário, acompanhamento aéreo da chegada dos ministros em seus carros oficiais, debates entre cientistas políticos, jornalistas e colunistas sobre os prognósticos do julgamento e a tendência de cada ministro e, para coroar a cobertura, reportagem de 18 minutos de duração no Jornal Nacional.

Em 2014, enfim, o julgamento do mensalão tucano com toda pompa e circunstância dignas de um acontecimento que vai mudar a história do Brasil.

Alguém aí acredita que será assim?

Alguém aí acredita ao menos que o mensalão tucano será julgado?

E, caso aconteça, alguém aí acredita que o STF utilizará, no mensalão tucano, o mesmo dosímetro que utilizou no mensalão do PT?

Façam suas apostas!

*Charles Alcântara é presidente do Sindifisco

Tem mais aqui: http://charlesalcantara.wordpress.com/

Promotor que mandou fechar blog de Uruará vai pedir a prisão preventiva do blogueiro.

2012-11-14T16:30:00.000-03:00

O promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Junior afirmou há pouco à Perereca da Vizinha que determinou o fechamento do blog “Uruará em Foco” por descumprimento de normas constitucionais e que vai pedir à Justiça a prisão preventiva do blogueiro Valdeci Mecca, responsável por aquele espaço.

A determinação do promotor para o “fechamento” do blog ocorreu na última segunda-feira (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/promotor-de-justica-manda-fechar-blog.html).

Ontem, o blogueiro teria até mesmo recebido voz de prisão, por não obedecer à ordem de fechamento – o que Arlindo nega.

“Eu apenas dei voz de flagrante de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência” – disse o promotor – Apenas o mandei à polícia, para fazer o TCO, mas, como o delegado não estava, demorou um pouco”.

O fato teria até gerado um princípio de tumulto da cidade, com manifestações a favor do blogueiro.

Política-partidária.

O blogueiro Valdeci Mecca disse à Perereca que o promotor é favorável ao prefeito Eraldo Pimenta, do PMDB, e que o Uruará em Foco vem noticiando vários problemas da cidade, como o atraso no pagamento do funcionalismo, que já estaria em três meses.

Além disso, segundo ele, o promotor “nos últimos tempos andou fazendo muitas besteiras”.

Uma delas teria ocorrido na última sexta-feira, durante uma reunião na Prefeitura, entre os funcionários, o prefeito e o MP, para tentar resolver o problema dos salários em atraso.

“Ele (o promotor) anda com uma pistola exposta e tentou sacar a arma. Ele tirou a trava de proteção e meteu a mão no cabo da arma. Ele ia puxar a arma para manifestantes que haviam xingado ele. Mas nem estava só: mais de dez PMs estavam fazendo a segurança da reunião”, afirmou Valdeci.

O caso foi relatado pelo Uruará em Foco na sexta-feira, na postagem “A situação só complica para o prefeito Eraldo Pimenta” (http://uruaraemfoco.blogspot.com.br/2012/11/a-situacao-so-complica-para-o-prefeito.html). A postagem e os comentários teriam desagrado o promotor.

O blogueiro ponderou que, se o promotor se sentiu ofendido, deveria ter solicitado direito de resposta.

Negou que o Uruará em Foco possua conteúdo impróprio para menores, como diz o ofício do MP, e afirmou que o promotor chegou a lhe dar voz de prisão na manhã de ontem.

“Eu fui ao fórum, para protocolar um documento dos advogados, contestando a ordem de fechamento do blog. E quando soube que eu não vou fechar o blog, ele me deu voz de prisão e mandou chamar a polícia. Ele até queria que um funcionário do MP me acompanhasse à delegacia, mas eu fui sozinho. Só que o delegado estava viajando e eu fiquei lá até às 19 horas, quando o delegado, por telefone, mandou que fizessem uma declaração de comparecimento e me liberassem. Até se formou um ajuntamento, em frente à delegacia”, relatou.

Desrespeito constitucional

Já o promotor Arlindo Jorge Cabral afirma que determinou o fechamento do Uruará em Foco por três motivos.

O primeiro seria o fato de o blog publicar comentários anônimos, “o que é vedado pela Constituição”.

O segundo seriam os “abusos do conteúdo do blog, que é liberado para todo mundo ver, só que tem muitas fotos que são inadequadas para menores de idade, como as de pessoas mortas, ensanguentadas e até de gente nua”.

O terceiro, “é que várias pessoas me falaram que ele (o blogueiro) está colocando fotos sem autorização das famílias. Por exemplo: teve um acidente de carro e ele postou fotos tenebrosas do morto, apesar da família ter pedido para não colocar”.

Outro problema, segundo ele, que será objeto de um processo criminal contra o blogueiro, é que o "Uruará em Foco" teria postado fotos que comprometeram uma investigação do MP.

“Ele (Valdeci) tem um negócio de revelação fotográfica e eu mandei revelar lá umas fotografias de uma ACP (Ação Civil Pública). Aí, ele publicou no blog sem a minha autorização, atrapalhando a investigação”, contou.

O promotor negou que a sua decisão envolva questões político-partidárias e que seja “favorável” ao prefeito.

“Não tem nada disso. Ele (Valdeci) está mentindo, ele é que faz parte de movimento sindical e político-partidário. Eu estou me lixando para questões político-partidárias. Eu quero é que ele se adéque às normas constitucionais”, afirmou.

E acrescentou: “ontem, teve quase uma invasão no fórum, desse movimento sindical, dizendo para soltar o Valdeci”.

No entanto, Arlindo negou que tenha dado voz de prisão ao blogueiro.

Disse, ainda, que não há necessidade de ordem judicial para o fechamento do “Uruará em Foco”.

“O MP tem poder de polícia. Se eu vejo que há ilegalidades, coisas que ofendem a Lei, crianças, famílias, posso dar ordem de fechar até que se adéque. Eu mesmo já fechei aqui um posto de gasolina, que vendia gasolina adulterada”, afirmou.

E sobre a diferença entre um posto de gasolina e a liberdade de expressão, respondeu: “Liberdade de expressão, vedado o anonimato – pode olhar na Constituição. Ela veda o anonimato para conter o abuso do direito de expressão. E quando (ele, o blog) faz isso, libera comentários anônimos, tenta se livrar da responsabilidade por crime de calúnia, injúria e difamação”.

Arlindo negou, ainda, que tenha tentado sacar um revólver durante a reunião na Prefeitura, na última sexta-feira.

“Isso é outra mentira. Eu tenho porte de arma e ando armado porque aqui a segurança é bastante precária. O que aconteceu é que me chamaram para participar da reunião, mas, quando eu cheguei, havia um tumulto generalizado. Me puxaram, tentaram me segurar, para eu não sair da multidão, mesmo com os policiais que estavam à minha frente. Fiquei com a segurança à mercê. E aí botei a mão em cima da arma, que fica embaixo da camisa. Foi a forma de me proteger. E aí, eles me soltaram”, contou.

O promotor disse, ainda, que vai manter a ordem de fechamento do blog e que como Valdeci já respondeu a processo por calúnia e aceitou a transação penal, já não poderá ser beneficiado com ela.

Por isso, afirmou, vai processar o blogueiro, já por crimes “que não são de menor potencial ofensivo”, e pedirá a prisão preventiva dele, caso não venha a se adequar “às normas constitucionais”.

“Ele (Valdeci) é um abusado: não respeita nem a mim nem ao juiz. A minha paciência se esgotou e não sei mais o que fazer com ele. Mas não posso deixar o blog funcionando dessa forma”, finalizou.

Há pouco, a Assessoria de Comunicação do MPE disse que a instituição não vai se manifestar sobre o caso.