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GREVE E POLICIA

2012-02-06T11:29:00.001-02:00

O comentário de um popular, ao ser abordado pela reportagem ilustra bem o que significa a greve de policiais na Bahia: "os cara (sic) querem aumento de salário, tudo bem, mas policia fazendo greve é o mesmo que governo cortando luz, água, para pressionar o povo, dá medo disso"...

É compreensível. Há setores que não pertencem ao cidadão como indivíduo, mas a uma representação coletiva. Ou seja, o nível de responsabilidade vai além do lucro de determinada empresa ou negócio, atingindo a sobrevivência do meio.

Polícia não pode fazer greve. É uma instituição e instituições não funcionam como comércio e indústria ou qualquer setor privado. Médicos e funcionários do setor de saúde também se enquadram neste caso, pois não podem paralisar ou negligenciar serviços que não se afiguram como trabalho para terceiros, mas para o conjunto social. Lidam com vidas humanas e tudo que diz respeito à segurança pública e ao cidadão não pode ser interpretado da mesma maneira que outros setores, como metalurgia por exemplo, o grande carro-chefe da atividade grevista, indignado com os lucros dos patrões em um dos setores mais lucrativos do país..

Há muitas outras categorias e serviços que não podem entrar em greve. E nem há como discutir a "justiça" ou não dessa questão.

No entanto a remuneração de policiais é uma questão a ser discutida e solucionada com seriedade. Interessa ao cidadão em geral que setores essenciais como segurança tenham funcionários com vencimentos dignos, para poder exigir a máxima competência e absoluto controle das ameaças de corrupção que rondam a dura tarefa de combate à criminalidade e a batalha para salvar vidas.

Vivemos tempos diferentes. Hoje o cidadão comum sabe a respeito de valores de remuneração de cargos que saem do bolso do contribuinte. Por exemplo, os salários de vereadores, deputados, senadores! É preciso reavaliar o investimento dos recursos para a remuneração de pessoas que mantém o país em desenvolvimento e equilíbrio. Extremos não são adequados.

É verdade que uma justa remuneração a policiais, bombeiros, professores, é uma tarefa difícil e que depende de extrema capacidade de administrar recursos para ser efetivada, pois de fato pesa no orçamento. No entanto esta é uma questão para ser diagnosticada, discutida, avaliada e solucionada em um conjunto de reavaliações e não de maneira isolada, pois atinge setores diferentes. Aos que no momento estão excelentemente ( e até exageradamente) bem remunerados, nossos políticos legisladores, cabe estudar essa redistribuição de recursos para evitar o fomento de greves que não podem ser admitidas. Já temos lampejos de consciência na Câmara Federal e no Senado, com o reconhecimento de que o abuso salarial no Legislativo não é tradução de remuneração meritória. O exemplo de probidade e responsabilidade deve começar nas nossas casas legislativas.

CRISE NO JUDICIÁRIO E MENSALÃO

2012-01-28T11:28:00.001-02:00

A desconfiança de que o chamado "mensalão" possa ser um pano de fundo para desestabilizar o judiciário, apontada por magistrados reunidos em Teresina, parece tão descabida quanto a própria confusão em torno de esquemas de propinas políticos. Principalmente por dois motivos: o citado " mensalão" que envolveria alguns gatos pingados culpados ou maliciosamente apontados como culpados, não é novo e qualquer intenção de honesta de punir corruptos envolvidos em política - seja em administrações, seja no legislativo - obrigaria a uma imensa operação para apuração de centenas de denúncias. Ou seja, o mensalão, na verdade, não representa um baluarte da luta contra a corrupção, mas simplesmente um caso entre inúmeros outros repleto de interesses partidários que estão sem processo e julgamento.
Em segundo vem a questão mais importante: como poderia um simples julgamento desestabilizar a Justiça em um país? Ou de que maneira denúncias que estariam acompanhadas de provas denunciando abusos no Judiciário conseguiriam a proeza de prejudicar o sistema, se a função da própria Justiça é justamente essa, a de evitar a continuidade de abusos e corrupção?
A unica maneira de desacreditar e desestabilizar a Justiça no país é permitir que os abusos continuem. Não há mérito em preservar a força da magistratura quando há décadas o país se ressente de um sistema judiciário transparente, firme e justo, permanentemente vigiado para impedir que juízes tenham a sua idoneidade e capacidade em dúvida por causa de alguns membros da categoria que usam seus cargos para enriquecer ou praticar tráfico de influências, abusos de ganhos salariais, esquemas de sentenças pré-estabelecidas, entre outras acusações.
O sistema judiciário enfrenta há muito tempo uma situação constrangedora. Processos acumulados, sentenças absurdas, tudo isso há muito tempo é discutido longe da mídia, mas na "boca do povo". Ou seja, o fato da grande mídia nunca ter veiculado criticas e acusações a magistrados em décadas passadas, não significa que elas não corriam "de boca em boca".
O que está acontecendo agora é simplesmente uma discussão mais ampla, onde a imprensa cumpre um papel que antes não cumpria, o de veicular acontecimentos. Naturalmente a internet e a amplificação da discussão sobre o sistema judiciário e suas falhas nunca corrigidas obrigou a mídia em geral a enfrentar a divulgação dos fatos.
Não é mensalão, nem mensalões antigos e presentes, que poderiam afetar a credibilidade no judiciário, mas sim a própria categoria dos magistrados, que evita manifestar-se abertamente sobre as falhas e extirpar os membros que funcionam na contra-mão da Justiça, e que mancham e denigrem uma função de extrema importância para o cidadão, o país e o mundo.

QUE FEIO! SUPERMERCADOS E O ABUSO DE LUCRO EM NOME DA ECOLOGIA

2012-01-25T10:40:00.001-02:00

Sacolas plásticas infestam o meio ambiente. Isso é verdade insofismável. O que se quer saber é porque motivo essa necessidade ecológica e urgente é explorada para o lucro. Supermercados estão suspendendo a compra de sacolas plásticas comuns, mas não as estão substituindo pelas sacolas biodegradáveis, conforme foi cogitado no início da discussão sobre a questão.
Vão comercializa-las!
Alguns dirão: ora, o comercio existe para o lucro e sacolas biodegradáveis podem ser uma fonte de lucro, assim como as sacolas não descartáveis. Sim, de fato assim seria se não existisse uma lei que obriga a essa mudança. A questão é moral e legal, indo além da ciência que recomenda a suspensão das sacolas poluidoras!
A exploração do comercio em cima da lei é imoral pelo seguinte: todos os estabelecimentos já forneciam sacolas plásticas para os clientes. Ou seja, já acrescentavam esse custo no preço dos produtos, o que era considerado para a margem de lucro. Agora não vão mais usar esses valores, já previstos no custo dos produtos, para as sacolas plásticas!
Para onde vai esse valor? Para aumento do lucro, porque o consumidor continua pagando as sacolas embutidas nos preços, mas não vai receber a embalagem!
As sacolas de plástico biodegradável vão ser vendidas! Ora, aqui está uma segunda fonte de lucro em cima da mesma lei! Se o supermercado já economiza com as sacolas poluidoras, vai ganhar e muito com a venda das biodegradáveis!
Terceira fonte de lucro: a venda das sacolas que teoricamente duram mais, sendo retornáveis ao supermercado...se o consumidor carrega-las perenemente no bolso ou na bolsa ou quem sabe debaixo do braço.
A situação é tão séria que o responsável por um Procon municipal chegou a declarar publicamente que os "supermercadistas tenham paciência" neste período de transição, usando " seus estoques" de sacolas poluidoras para aqueles clientes mais "reticentes" e inconformados com os novos gastos...
Legal e moralmente um Procon jamais deveria divulgar uma ideia contraria aos objetivos da lei, que não é o de "domesticar" o consumidor a um novo gasto nas suas compras. Mas sim a de educar o comércio, que deve utilizar material biodegradável!
Esta é uma maneira típica de se usar política para o lucro, distorcendo a verdadeira finalidade da lei! O que não se sabe é até que ponto isso não vai virar uma grande dor de cabeça. A unica maneira de evitar tamanho conflito seria o supermercado ou comércio em geral simplesmente substituir as antigas sacolas pelo novo saco biodegradável, pois isso já está previsto na sua despesa. Naturalmente sem cobrar do consumidor...pelo menos por via direta, já que ninguém controla os altos lucros sobre os preços das mercadorias. De uma forma ou de outra, o consumidor sempre paga. Mas que haja pelo menos um artifício moral, uma vez que o cuidado com o planeta é responsabilidade de todos!
E agora?...

LEIA TAMBÉM http://leiamirna.blogspot.com/2011/05/o-fim-das-sacolas-plasticas.html

REINTEGRAÇÃO DE POSSE, VIOLÊNCIA E JUSTIÇA

2012-01-23T10:05:00.002-02:00

A violenta reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, demonstra exemplarmente como nosso mecanismo de Justiça é falho e conflitante. A decisão da Justiça Estadual conflitou com a Justiça Federal, o que deveria ter levado no mínimo a um maior prazo antes do despejo das milhares de pessoas moradoras no enorme terreno que pertence a uma massa falida.
Além, disso a decisão da reintegração foi motivo de pedidos diretos ao governador Geraldo Alckmin para que a situação fosse melhor avaliada antes de qualquer ação, inclusive do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Mas nada impediu que um contingente de 2 mil policiais entrasse em confronto com os moradores do lugar, que foram surpreendidos na madrugada deste domingo.
Por que essa voracidade no despejo de tantas famílias? O caso do Pinheirinho não é o de uma ocupação comum. O local conta com benfeitorias públicas, asfalto, energia elétrica, serviços de infra-estrutura em geral, inclusive comércio estabelecido e linhas de ônibus.
É esse fator que torna a questão mais dramática. Tudo isso deveria ser melhor avaliado e responsabilidades sobre essa situação assumidas. Mas que se assistiu foi uma "marcha" furiosa contra uma área que envolve interesses óbvios, mas que mesmo sendo fruto de ocupação irregular envolve circunstâncias que não podem ser equiparadas a outras. Dois mil PMs, obrigados a cumprir com a ordem de desocupação, em meio a um clima de guerra civil, de agressões, de feridos e uma morte.
Nem mesmo a ocupação da favela da Rocinha na luta contra os traficantes no Rio de Janeiro contou com tamanho contingente policial.
É um bom momento para avaliar nossa Justiça e a maneira como ela se processa. A responsabilidade das decisões é muito grande para que uma decisão a nível estadual se considere soberana e acima de qualquer avaliação de outra instância judiciária. Pelo menos se assim fosse as dúvidas sobre a injustiça dessa desocupação seriam satisfeitas e mesmo que ao final ela ainda persistisse como medida justa, o governo de São Paulo não se tornaria alvo de críticas nacional como está ocorrendo. Não existe uma justiça municipal, outra estadual, outra federal quando a discussão envolve uma justa causa.

SEXO E ESTUPRO EM HORÁRIO NOBRE

2012-01-18T10:13:00.001-02:00

A situação criada por um "reality show", que movimenta a opinião geral a respeito dos limites nas ações dos participantes, demonstra muito bem os abusos na imposição de comportamentos através da grande mídia. Isso porque mesmo tendo suas cenas "mais picantes" reservadas a tv paga, a exibição do programa com o intuito de divulgação do programa acontece a todo instante, durante a programação diária normal e atinge não apenas o público adulto, mas crianças e adolescentes.

A celeuma em torno do programa "Big Brother" vai além da mera provocação de audiência. Invade perigosamente conceitos morais e éticos importantes para os direitos individuais e coletivos. O que se pretende saber no momento é se realmente houve abuso de vulnerável ou estupro. Mas na verdade o efeito "big brother" vem de longe, nas cenas de permissividade e abuso de bebidas alcoólicas e no estímulo a intrigas e uma espécie de "vale-tudo" na busca do prêmio em dinheiro e da fama, por mais fugaz que ela seja.

Por que um programa que incentiva esse tipo de comportamento - intrigas, falsidade, "puxadas de tapete", festinhas regadas a álcool, seria tão negativo? Não vivemos uma época sem tabus e regras morais?

O problema é que o fato de um grupo de pessoas exibir seu corpo e seu caráter (?) em uma situação supostamente real - ou seja, sem um planejamento prévio ou script da emissora, como propõe o reality show- não é crível.

Não se faz audiência de relações comuns. A própria seleção dos participantes do programa demonstra bem que o objetivo não é exatamente mostrar como se comporta determinado grupo heterogêneo confinado em um mesmo espaço por semanas a fio. São jovens, com corpos malhados e um ou dois participante que não possuem atributos físicos. Uma espécie de trampolim para quem deseja ser ator, atriz ou ganhar dinheiro posando pelados para revistas.

Sob esse aspecto o "Big Brother" é bem limitado e a audiência, de fato, tende a despencar depois da novidade das primeiras edições. Na mesma medida em que isso acontecia, mais os ededrons se movimentavam e mais os corpos foram se expondo.

Por esse motivo não parece estranho que uma situação como a do suposto estupro de vulnerável acabasse um dia virando "reality show". Uma cena abominável, onde uma mulher aparentemente dorme profundamente depois da bebedeira enquanto o homem parece se empenhar em uma relação sexual sem consenso, enquanto os funcionários da emissora que se revezam 24 horas por dia no acompanhamento dos acontecimentos assistiam passivos ao ato.

Nas declarações do público à imprensa ou nos sites de relacionamento da internet fala-se em "scripts" para aumentar a audiência, ou em contrapartida na passividade da emissora diante da crescente ausência de limites morais e éticos dos participantes.

Mas o que mais impressiona e prejudica o meio são as declarações a respeito de um possível estupro, que pretendem minimizar a gravidade do ato ou justifica-lo. Isso sim é o fundo do poço...

CORREGEDORIAS E LIMITES DE INVESTIGAÇÃO

2011-12-27T13:55:00.002-02:00

A ministra Eliana Calmon decidiu investigar
primeiro o Tribunal de Justiça de São Paulo
porque encontrou 150 movimentações
suspeitas, o maior número entre
os tribunais. Cerca de 45% dos magistrados
do tribunal não apresentaram as declarações
de Imposto de Renda de 2009 e 2010,
como determina a lei.

A reação de associações de magistrados contra o trabalho da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, argumentando possível invasão de dados sigilosos, trouxe à discussão popular um assunto que antes era considerado tabu: avaliar a idoneidade ou a competência de magistrados. A existência de corregedorias era até mesmo desconhecida, em um ambiente considerado intocável por qualquer cidadão que não pertencesse ao sistema judiciário.
É saudável para a uma sociedade que todo o aparato ligado à Justiça - desde a burocracia excessiva e termos jurídicos exagerados- até o fator humano que envolve o trabalho de advogados e funções no judiciário, como os cartórios, seja um sistema inacessível e misterioso? Seria favorável ao objetivo da Justiça que magistrados considerem-se cidadãos acima de qualquer lei ou dúvida, mantendo-se em uma espécie de limbo intocável?
Parece lógico que um magistrado receba um tratamento diferenciado no que se refere à preservação de seu espaço para que possa exercer a difícil função de julgar os fatos e ajusta-los à lei no objetivo de obter um resultado justo do ponto de vista ético e legal da sociedade. Na verdade deve ser cercado do mais absoluto respeito, já que o próprio ambiente de tribunais não pode ser desacatado.
Mas torna-lo um cidadão acima de qualquer outro cidadão não condiz com a função do mecanismo judiciário.
A questão crucial é a seguinte: um magistrado tem o direito a abster-se de ser observado e, se for o caso, manter sob sigilo informações que comprovem a sua absoluta idoneidade?
Tudo e todos que representam o organismo da Justiça - e nisso incluímos não apenas nossos magistrados, mas também os nossos legisladores - são dependentes da mais absoluta transparência. Não pode restar qualquer dúvida em relação à sua eficiência, competência e idoneidade.
Naturalmente não há necessidade de manter em aberto, publicamente, todo seu movimento fiscal ou bancário. Mas exigir sigilo, principalmente quando há necessidade de alguma investigação ou simplesmente na rotina de trabalho de uma corregedoria, não combina com a importância da função e a extrema responsabilidade exigida no cargo.
Ao reclamar do trabalho de uma Corregedoria, a Associação dos Juízes Federais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação dos Magistrados Brasileiros colocaram todo o sistema judiciário em confronto com a interpretação do que seria uma Justiça eficiente e acima de qualquer suspeita, pois criticam uma ação natural de um organismo que existe justamente para preservar a mais importante das instituições!
A primeira e maior ação da Justiça é buscar a verdade através da investigação dos fatos. Negar essa ação coloca em cheque todo um processo de reabilitação do sistema judiciário, que de fato não tem funcionado com eficiência. E prejudica a maioria dos magistrados que desempenha suas funções na mais absoluta probidade.

CORAGEM PARA APURAR VERDADES

2011-12-16T09:55:00.004-02:00

Em matéria de política a única coerência possível é a eterna vigilância do eleitor sobre as ações de seus eleitos. Escolher a ideologia de acordo com expectativas pessoais tem lá sua importância, mas transformar políticos em uma espécies de semi-deuses demonstra a incapacidade de entendimento do frágil equilíbrio que existe entre a máquina administrativa, nosso poder legislativo e o destino do país.
Por esse motivo parece pouco racional tentar encobrir denúncias de extrema importância para o país, como está acontecendo no caso de um livro lançado recentemente, chamado "A Privataria Tucana", onde uma série de relatos demonstra irregularidades ocorridas em governos anteriores.
Exigir apuração através de investigações da Polícia Federal é a melhor atitude diante de afirmações de corrupção. Aliás é o que vem acontecendo ao longo dos últimos anos, desde que o governo federal deixou de ser assumido pelo mesmo grupo político - marcadamente o PSDB e DEM - e cumpriu com a alternância legítima passando a ter como partido da situação o PT.
No início do governo Lula os adversários políticos iniciaram um bombardeio de denúncias, que no final das contas foram objeto de investigações. Assim que assumiu, a presidente Dilma Rousseff também passou - e ainda passa - por interferências diretas em seu governo, com grupos de parlamentares fazendo denúncias sistemáticas, apenas acusações de possíveis ocorrências, sem material crível , que ainda assim foram respeitadas pelo governo, que substituiu por várias vezes ministros para que não houvesse dúvidas quanto à idoneidade administrativa.
As denúncias feita no livro "A Privataria Tucana" são graves. É de interesse do próprio eleitor do PSDB saber se realmente procedem. Deveria ser de interesse do próprio PSDB colaborar com uma investigação séria, principalmente se os fatos ali narrados são realmente "um lixo", conforme se referiu textualmente o ex-governador José Serra em relação ao livro, negando qualquer procedência.
Ser denunciado por falcatruas não é, realmente, muito agradável. Inocente ou culpado, o objeto da denúncia torna-se um alvo da crítica popular. Quem é inocente, no entanto, recupera-se após o levantamento real dos fatos, como vêm ocorrendo no caso das centenas de denúncias que foram descarregadas desde a febre das CPIs no Congresso, a maioria delas simples intriga política.
Melhor para todos, para os brasileiros e inclusive para o PSDB, que as denúncias contidas no livro sejam objeto de investigação!

CRIANÇAS ASSASSINAS

2011-12-15T11:14:00.001-02:00

Aquela figura do homicida barbado, de olhar frio e maldoso, usada para exemplificar os vilões da humanidade, está perdendo a identidade. Os novos vilões podem ser qualquer um, habitar sob a capa de algum cidadão aparentemente pacato, ou ser surpreendentemente jovem, crianças que viveram poucos anos, não conhecem nada da vida, mas que não hesitam em usar uma arma para matar.

Essa nova realidade está causando confusão na interpretação do que seria a infância e adolescência em tempos de grande incentivo à violência e se realmente uma criança poderia ser considerada inimputável.

Há duas faces da nova realidade dos assassinos precoces. Bandidos do tráfico usam menores de idade para cometer crimes, comandando-os como se comanda um robô por controle remoto. Invariavelmente esses adolescentes e crianças são presos, passam por momentos de tensão e violência e acabam de novo nas ruas.

Outra face do problema mostra crianças que não estão na marginalidade, mas assassinam outras crianças de maneira oportunista. Há casos nos EUA e Inglaterra onde crianças de nove, dez anos, mataram outras menores. No Brasil também acontecem casos bizarros, como a morte de um menino em idade pré-escolar por causa do ferimento causado pela bala de um revolver disparado pelo coleguinha de sala de aula. Há outros casos envolvendo disputas diversas, como o aparelho de DVD que levou um garoto de 13 anos assassinar com um golpe de enxada o amigo de 12 anos, que foi enterrado no quintal.

Crianças que são assediadas por bandidos e que terminam dependentes de drogas, sendo treinadas para a marginalidade, tem sua explicação óbvia. Mas e aquelas que tem uma vida aparentemente normal e que matam por motivos fúteis?

A garota de 12 anos, 1m50 de altura, de Santa Maria, no Distrito Federal, sacou de uma faca que levava e matou outra menina de 15 anos, por simples desinteligência. "Levei um tapa na cara" disse ela, durante depoimento na delegacia.

O que se observa é um gradual desprezo pela vida, na mesma medida em que filmes e vídeo-games banalizam a violência. O sangue que espirra virtualmente ou nas telas da TV parece tornar-se tão corriqueiro e aceitável como o qualquer outro produto veiculado pela mídia, espremendo em algum espaço reduzido os valores éticos e morais que mantinham sob controle a violência.

A cena de comerciantes nos EUA fazendo promoções de armas de fogo para serem presenteadas à crianças é uma faceta do descontrole da violência. Armas leves, supostamente criadas para tiro ao alvo em mãos delicadas de crianças, mas que acabam sacramentando uma mensagem nefasta, a de um futuro onde o desarmamento e a tentativa de apaziguar o instinto primário humano é utópico.

Com isso a sociedade é obrigada a admitir que o sistema de vida está impondo graves desequilíbrios à formação básica da comunidade. O ser humano é o animal mais dependente de proteção desde que nasce e ao longo de seu crescimento físico, sendo essencialmente emocional.

Entre todos os casos da crescente violência infantil e adolescente, devemos admitir que as causas são abusos e violência da própria criança, que não é preparada para um mundo pacífico, mas para uma vida onde há dor, desrespeito, violação de seus direitos e negligência com suas necessidades. Não há como lidar com isso com fatores isolados.

Não é um problema da estrutura do Ensino ou de possíveis palmadas e beliscões corretivos ou da cômoda situação de reduzir a maioridade penal, que é uma grande besteira, embora seja importante punir, de alguma forma, os casos abusivos e hediondos, que devem ser julgados individualmente. É um processo de deterioração dos valores morais e éticos, onde a única alternativa parece ser realmente o resgate da cidadania e a punição rigorosa não apenas da criminalidade, mas de toda a forma de violência, com vigilância redobrada de toda a sociedade para a proteção da criança. É muito fácil destruir a personalidade de uma criança, tornando-a no futuro um sujeito agressor de seu meio.

AVIÃO ESPIÃO E ÉTICA INTERNACIONAL

2011-12-13T10:18:00.001-02:00

Os EUA exigem que o Irã devolva um avião espião não tripulado que teria sido derrubado depois de invadir o espaço aéreo iraniano. O Irã nega essa possibilidade, já que os EUA perdeu o direito sobre o aparelho RQ-170 , conforme leis internacionais que garantem a soberania do espaço aéreo.

Mesmo que a questão seja analisada evitando aspectos políticos da tensão entre o Irã, EUA e Israel, é preciso reconhecer a fragilidade da ética que teoricamente é adotada nas relações internacionais. Fragilidade que ordinariamente não impede a invasão aos direitos humanos das populações.

Espionagem não é novidade e não é necessariamente incompatível com valores éticos que permitem a sobrevivência do planeta. Temos um sistema de inteligência competitiva na ciência e invariavelmente isso significa envolvimento bélico, com tecnologias inovadoras.

O mais irônico no sistema das relações internacionais que impõe constante competitividade é que o argumento da destruição é usado como alternativa para evolução da tecnologia, que por sua vez é seria cada vez mais indispensável para garantir recursos de sustentação para um mundo populoso.

Esse discurso, em conflito direto com a realidade do direito de todos os países e populações à sobrevivência e à dignidade da preservação de seu espaço físico, tem chocado a comunidade mundial principalmente em tentativas de acordos éticos que não são respeitados.

É o caso do Protocolo de Kyoto, que depende da colaboração dos países para atingir metas comuns para o aumento no uso de fontes de energias limpas, na proteção de florestas e outras áreas verdes, diminuição das emissões de metano e gases poluentes, entre outras necessidades ambientais que pretendem evitar maior violência nos fenômenos cíclicos naturais. EUA, China e India recusaram-se de participar dele, no afã de manter a escalada econômica. Agora o Canadá, que integrava o Protocolo, anunciou a sua desistência, alegando que não pode mais "perder" produção em nome da redução da emissão de poluentes.

As possibilidades de se evitar catástrofes no entanto são reduzidas na medida que questões éticas de interesse comum são desrespeitadas ou reduzidas em sua importância. Relações internacionais necessitam de absoluta adesão às leis e acordos entre todos os países, mas principalmente daqueles que mantém maior poder econômico e tecnológico. Ou o futuro será mais incerto do que a mera tecnologia de aviões espiões, que invadem o direito natural das populações. (MM)

COMIDA ENVENENADA

2011-12-09T15:08:00.003-02:00

Morte para quem manipula sem cuidados e problemas crônicos de saúde - que podem eventualmente também levar à morte - aos que consomem hortaliças, legumes e frutas com altos resíduos de pesticidas. Os agrotóxicos são maior ameaça do que supõe. E aí vem a pergunta: se todos sabemos a respeito dos riscos e do enorme prejuízo à saúde das populações, por que esses venenos, denominados pelo mercado como "defensivos agrícolas" são comercializados e largamente consumidos?
No pós-guerra descobriu-se que o dicloro-difenil-tricloroetano, ou DDT, usado para matar mosquitos em áreas de risco de malária e tifo, podia combater pragas e a substância começou a ser maciçamente utilizada em plantações. Não demorou para comprovar os riscos para a saúde: o DDT causava câncer e comprometia orgãos como o coração, fígado, rins e cérebro.
Nos anos 70 ele foi proibido. Em contrapartida a crescente indústria de pesticidas criou uma gama enorme de produtos para serem aplicados nas culturas, como inseticidas organofosforados, organoclorados, piretróides, fungicidas ditiocarbamatos, herbicidas fenoxiacéticos, dipiridílicos, fumigantes brometo de metila e fosfeto de alumínio. Tudo isso somado a grande incentivo para o consumo, que era movido principalmente pela obtenção de maior lucro e menor perda no plantio.
A justificativa era a seguinte: aplicados da maneira correta e diluídos na quantidade certa, os riscos de contaminação seriam "toleráveis", ou seja, não significariam necessariamente (porque tudo é relativo, desde a lavagem do alimento até a quantidade de seu consumo) prejuízo à saúde popular.
A terra foi sendo contaminada rapidamente. Nos anos 70 e 80 agricultores desavisados do risco (apesar da venda ser controlada, na prática isso não acontece e qualquer um pode adquirir venenos) enfrentaram problemas de saúde, de paralisia e morte. Não sabiam a quantidade certa a ser aplicada e tampouco que os tambores de veneno continuavam contaminados. Imigrantes japoneses que trabalhavam a terra e utilizaram os tambores como ofurô, morreram ou sofreram graves problemas neurológicos e orgânicos.
Venenos poderosos e mal administrados, que contaminam os aplicadores, o solo e a água (recipientes desses venenos são lavados em córregos e rios) e as populações.
Sempre houve tentativa de controle. Esporadicamente amostras eram analisadas pelo Instituto Biológico de São Paulo e os altos índices de substâncias venenosas nos alimentos era denunciada. Agricultores passaram a usar equipamentos de proteção. Mas o restante - venda indiscriminada, aplicações exageradas e comida contaminada - vem piorando nas últimas décadas.
Por que?
A questão envolve um mercado mundial poderoso, com com fortes lobbies no Congresso e que movimenta em torno de 50 bilhões de dólares no mundo. Desde os anos 70, quando foi desenvolvido o Plano Nacional de Defensivos Agrícolas, que não só incentivava mas disponibilizava créditos para os produtores rurais dispostos a aplicar essa tecnologia venenosa, multinacionais produtoras de agrotóxicos se instalaram no Brasil com grandes vantagens de incentivos fiscais.
Qual a alternativa para comer o alimento que deveria ser saudável? Existem paliativos, mas em muitos casos os venenos usados são absorvidos pela polpa do legume ou da fruta. Lava-se a casca, usando muita água corrente, mas arrisca-se o conteúdo.

É bom lembrar que o problema não está apenas na alimento crú. O veneno persiste no cozimento. A única alternativa é exigir um controle mais frequente da quantidade de pesticidas em amostras amplas, de modo a criar no agricultor senão a responsabilidade, pelo menos o receio de que no lucro obtido em plantações regadas a veneno pode ser ameaçado pelo consumo reduzido de seus produtos.
O Brasil é condescendente demais com os abusos de empresas que trabalham com produtos perigosos e isso inclui além dos defensivos agrícolas, a indústria farmacêutica e outra ameaça recente, a manipulação genética dos alimentos. Tudo isso exige um controle rigoroso. Há países que devolvem cargas inteiras de produtos brasileiros que chegam com resíduos de pesticidas. Esses mesmos produtos recusados por serem impróprios ao consumo são despejados no mercado interno.

VEÍCULOS PESADOS SEM CONTROLE

2011-12-06T10:39:00.001-02:00

Na rodovia o tráfego parece fluir normalmente, apesar das pistas lotadas de veículos. De repente um caminhão começa a invadir a pista ao lado, retorna e logo adiante quase provoca um acidente ao perder novamente o controle. Os motoristas dos carros que quase foram abalroados na pista ao lado reduzem a velocidade, preocupados. Adiante o caminhão sai de novo da pista.
Provavelmente o motorista desse caminhão estava cansado demais, talvez até oscilando na direção por não resistir ao sono.
Quem acompanhou o fato é obrigado a reconhecer a fragilidade da ordem nas estradas e o quanto estão todos próximos de um grave acidente, a qualquer momento, mesmo mantendo rigorosamente a direção segura.
Excesso de horas de trabalho pode ser um dos motivos que estão pesando no aumento de ocorrências de acidentes graves com ônibus e caminhões. Mas a falta de qualificação na direção de veículos de grande porte, aliada a falta de fiscalização para reprimir abusos, é um fator de peso.
O resultado impressiona: cada vez que um caminhão desgovernado atinge outros veículos, incluindo coletivos, o número de mortos em cada acidente é inevitavelmente grande. Ônibus não possuem cintos de segurança para os passageiros e qualquer freada mais brusca já é perigosa.
Tornar mais rigorosa a fiscalização dos veículos pesados é imprescindível e urgente para evitar um caos maior. O Brasil possui mais de um milhão de caminhoneiros e mais da metade trabalha todos os dias da semana, sem folga. Imagine rodar de 5 a 10 mil quilômetros por mês! São eles, os caminhões, o maior risco nas estradas, seja para veículos de pequeno porte, seja para coletivos.
Apesar do transporte de carga manter um sistema que pressiona o motorista a "ganhar tempo" para não perder dinheiro, os responsáveis pela direção de coletivos também estão sofrendo cada vez mais abusos de carga horária. Antes considerado seguro, o ônibus nas estradas e avenidas ( na área urbana aumentam os atropelamentos, colisões e acidentes onde o veículo invade residências) é uma incógnita perigosa, com abuso da velocidade, irritação crescente dos condutores e falta de habilidade para conduzir esse tipo de transporte.

ARMAR OU NÃO A GUARDA MUNICIPAL

2011-11-29T09:06:00.003-02:00

Prefeitos de pequenos municípios de São Paulo reclamam o direito de armar a guarda municipal. Por que? O argumento, que foi inclusive aceito pela Justiça, é o de que um guarda desarmado não tem poder repressor sobre um bandido armado.
Nesse ponto a questão é realmente polêmica. A começar pela própria razão de ser da guarda municipal, que foi criada com objetivo claro de colaborar com a ordem e segurança preventiva.
Guarda Municipal não existe para caçar bandidos, nem fazer o papel de segurança particular. Deve ser treinada para lidar com situações que envolvem o cidadão comum, com conhecimento básico de leis. Deve manter patrulhamento ostensivo e atuar nas ruas e ambientes escolares. Seu papel, em resumo, é óbvio: preventivo e educativo, agindo em casos de maior gravidade em sintonia com as policias civil e militar.
Não é um papel menor, muito pelo contrário: a função preventiva e educadora é extremamente importante para combater a violência e retomar valores éticos que permitem uma convivência civilizada, que é a única alternativa para frear o desrespeito à lei.
Para que armar a guarda municipal, além de cassetetes ou armas não letais, como spray de pimenta? Será que a sociedade precisa mesmo de mais armas circulando em ambientes comunitários?
Será que os integrantes da guarda-municipal estariam realmente preparados para agir como a polícia militar, que conta com treinamento específico para lidar com a violência?
É preciso pensar mais sobre essas questões e reconhecer que criar mais uma polícia armada pode trazer problemas e não soluções.

QUEM RESPEITA O IBAMA?

2011-11-25T10:16:00.005-02:00

Quem resiste a tanta mata verdejante, pronta para transformar-se
em cifras?
A exploração não tem freio algum. Quem domina a Amazônia
não é a lógica do futuro

O sujeito, um fazendeiro de Nova Ubiratã, norte de Mato Grosso, já deve ao país R$ 20 milhões, soma das multas aplicadas pelo Ibama. Ainda assim é acusado de desmatar novas áreas, somando-se a seus crimes outros recentes 6 mil hectares de mata da Amazônia.
Não é o único criminoso. A devastação se repete em outras regiões, atingindo até áreas de preservação permanente, como nascentes dos rios. O que se passa pela cabeça de pessoas que se consideram acima da lei, tomando para lucro próprio áreas fundamentais para a sobrevivência e equilíbrio do ambiente, não é mistério algum e tem um nome que já é bastante popular: impunidade!
Mas as multas não estão sendo feitas pelo Ibama? As denúncias não estão sendo encaminhadas à imprensa por organizações como o Greenpeace?
A questão extrapola a moralidade comum e a própria Justiça e tem origem na confusão criada no Senado Federal, na briga entre deputados e senadores pró e contra destruição ambiental. Os que defendem ruralistas que imaginam ainda viver em tempos das explorações da mata virgem e dos tesouros do Brasil Colônia argumentam que "é preciso permitir maior uso da área para evitar travas na economia rural".
Ora, o que esses deputados e senadores que defendem a devastação de uma área já explorada em excesso estão fazendo? São legisladores eleitos para manter o país em crescimento ordenado, preservando a integridade do futuro. Mas são legisladores! Ou seja, estão ocupando cadeiras no Senado e Câmara Federal para garantir que os direitos do cidadão sejam respeitados através de sua representação.
O preço a ser pago pelos políticos que remam contra a vontade popular e no reverso da história é o mesmo que vem acontecendo com nossas instituições pela ausência de pulso firme na aplicação da lei: descrédito!
A tentativa de se chegar a um "meio termo" entre os prós e os contras não funciona por esses motivos: mesmo com a proibição, a devastação acontece pela impossibilidade de vigiar áreas tão imensas: com a parcial permissão entretanto os criminosos descriminalizados continuam à vontade para continuar suas queimadas. Em todo caso, o abuso continuará...

QUEM PODE INFRINGIR A LEI? ELES PODEM...

2011-11-21T20:12:00.001-02:00

Vamos falar de Código do Consumidor, ou Código de Defesa do Consumidor, que estabelece normas legais para garantir os direitos e deveres de quem produz, comercializa e compra bens ou serviços. Não funciona na prática!

Apesar das leis que pretendem proteger o consumidor serem claras e eficientes, a sua prática é bastante complicada. Não seria exagero considerar o Código do Consumidor, dentre todas as normas legais, o que menor impressão causa no meio. Poderíamos dizer que é menosprezado, interpretado como "algo menor", como se fosse apenas uma briga por alguns trocados. No entanto integram regras básicas da cidadania com base em leis constitucionais.

Reunimos algumas reclamações de consumidores e fizemos uma comprovação direta nos locais denunciados, percorrendo lojas, supermercados, drogarias, além de serviços como convênios médicos, clinicas e hospitais, advogados e o enfrentamento do atendimento em procons e diretamente em processos judiciais.

O resultado é desalentador. A começar por uma realidade óbvia: como a punição é uma possibilidade extremamente remota, o desrespeito ao consumidor é crescente. A consciência popular em torno dos direitos do consumidor não conseguiu reduzir as ocorrências e criou um problema adicional: o constrangimento de quem se atrever a reclamar direitos.

Nos próximos dias acrescentaremos aqui uma cena real, descrita exatamente como aconteceu, em diferentes lugares e circunstâncias. Não são apenas denúncias encaminhadas por consumidores indignados, mas uma confirmação delas, na repetição dos mesmos passos desses consumidores. Com uma diferença: o cuidado na coleta da documentação e uso de testemunhas que acompanharam as situações, algumas absurdas, de locais que mostraram irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor!

CONVÊNIOS E A DEMORA NAS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS

2011-11-16T14:35:00.002-02:00

"(...) Pago um alto valor pelo convênio médico mas na hora em que preciso de uma consulta tenho de esperar? (...) em todos os consultórios e clinicas que liguei a espera da consulta era de mais de 20 dias e se eu estiver com alguma coisa perigosa esse tempo de esperar não vai agravar minha situação???? (L.T.H - São Paulo-SP)

"Olá,preciso de uma informação urgente.Não deu para marcar consulta porque teria de esperar muito,até janeiro de 2012 e procurei direto o hospital,esperei mais de uma hora para ser atendido(vinte minutos na fila para preencher a ficha e quase uma hora para ser atendido pela médica)depois mais uma meia hora para ser medicado e depois de ficar mal acomodado na cadeira "em observação" até minha pressão baixar,recebi "alta" e um aviso do médico de que precisa URGENTEMENTE procurar um médico para fazer exames porque lá só faziam urgências...estou ficando louco ou esse convênio não oferece alternativa?Que é que faço?" (Olair - São Paulo-SP)

Este parece ser um problema generalizado e tem acontecido com frequência em diferentes hospitais e convênios. Sob argumento de que os planos de saúde pagam valores baixos pelas consultas, consultórios e clinicas obrigam o cliente a esperar de 15 a 30 dias em média para atendimento. Inflam as salas de espera, realizam atendimentos insatisfatórios segundo as reclamações de clientes.
O resultado é um retorno infindável dos pacientes, que demoram para obter um diagnóstico e tratamento corretos, o que termina ocasionando outro problema além da lotação permanente dos consultórios e clinicas: um risco maior para o agravamento de doenças que poderiam ser prevenidas, como pretende teoricamente a medicina moderna.
O que fazer? Não aceitar de forma alguma um atendimento desse nível! Quando um paciente procura um médico, ele depende de um atendimento que investigue as causas de seu mal, para que as chances de cura ou controle de doenças sejam obtidas. A tecnologia hoje é altamente diagnóstica, mas o próprio sistema acaba anulando as suas vantagens.
Teoricamente também quem paga convênio ou seguro saúde não deveria esperar longas datas para consultas nem tampouco enfrentar atendimentos congestionados. O SUS sempre foi muito criticado por salas de espera lotadas, mas no entanto os próprios médicos reconhecem que esses hospitais públicos tem um percentual razoável de profissionais qualificados - o que nem sempre se encontra em hospitais particulares com baixo investimento no fator humano.
O que temos? A queda gradativa da qualidade do atendimento em hospitais, clinicas particulares e consultórios, o que está tornando mais garantido o atendimento em parte dos hospitais que atendem pelo SUS com alta qualidade, onde pessoas com convênios disputam espaço no atendimento. O que, no final das contas, é um direito constitucional.
O sacrifício da qualidade pela quantidade na Medicina tem sido uma alternativa perigosa. Este é um setor onde o enriquecimento não pode ser um objetivo, assim como na educação, apesar da realidade mostrar que é o maior filão de ganhos de laboratórios farmacêuticos, hospitais, planos de saúde e seguros depois do mercado financeiro. A lei pune ao médico, hospital ou convênio médico os danos causados pela demora no atendimento. Mas para que isso aconteça o dano físico devem ser extremamente óbvio!
Uma alternativa é estar sempre acompanhado tanto em atendimentos nos consultórios, como clinicas e hospitais, observando tanto a questão administrativa como funcional e registrando queixas em caso de abusos.
Outra é exigir das empresas o cumprimento do convênio médico, que prevê um atendimento satisfatório quando assim se fizer necessário e não em dependência das condições impostas pelos consultórios e clinicas. Se não houver reclamações, dificilmente haverá correção dos erros.

CRIMINALIZANDO BÊBADOS AO VOLANTE!

2011-11-03T14:00:00.001-02:00

Dirigir alcoolizado deixa de ser um "direito individual e dependente da auto-crítica" para ser interpretado como crime. Decisão do Supremo Tribunal Federal, depois do país vivenciar um festival de atropelamentos de pedestres na calçada e de morte causadas por colisões e abalroamentos até em pacatas vias urbanas. Dirigir bêbado, portanto, é crime.
Há uma resistência absurda à lei que proíbe a direção de veículos por motoristas que tenham ingerido alcool. Como fator agravante a lei n. 11.705, de 2008, parece ineficiente pelo mesmo motivo de tantas outras, a ausência de clareza e a existência de " brechas" que acabam anulando o poder da Justiça no meio comum. Uma pessoa que dirige com atenção após beber moderadamente merece apenas uma punição administrativa? E o sujeito que se embriaga, abusa da velocidade e comete um assassinato merece algum atenuante em seu delito mortal?
Dúvidas, que dividem a opinião dos magistrados, em função da diversidade dos riscos e dos resultados.

Parece que a nossa lógica de Justiça anda confusa. Aqueles que julgam são vencidos em seu bom-senso por recursos legais que no final das contas ao invés de proteger a sociedade, acabam com ela.No trânsito um sujeito que comprovadamente foi irresponsável e matou não pode safar-se de seu crime e nem mesmo usufruir dos benefícios de uma fiança, pois representa um perigo potencial até prova em contrário.
É uma "bola de neve" que rola por todos os setores . A mesma situação de confusão entre o perdão, o castigo ou punição severa é vivenciada na política. Pois não temos os " mão-sujas" reivindicando "perdão" e pretendendo igualar-se a quem nunca cometeu crimes, sem garantias de sua regeneração? Como pode um criminoso ocupar um cargo de legislador, argumentando que a "ficha limpa" é lei posterior aos seus delitos? Desde quando delitos são consentidos?
Isso lembra também a situação de nossas leis do Código do Consumidor por exemplo. Não há penalidades para seus crimes, amplamente cometidos por falta de impunidade. Quem vai preocupar-se em exigir obediência à leis em abusos contra o consumidor quando o país vive dramáticos quadros do crime organizado?
Mas como combater o crime organizado se não houver uma relação ética, maior rigor nas leis que protegem a cidadania e que permitirão afinal corrigir os abusos que são os propagadores dos grandes crimes?

Não apenas quem dirige bêbado comete crime, como quem cobra um preço diferente da etiqueta comete igualmente crime, assim como é criminoso quem rouba dos cofres públicos ou do cofre de particulares, no quintal do Congresso ou nos túneis da marginalidade. Crimes são crimes! Cabe a Justiça definir mais claramente as variantes desses crimes, que terão penas mais leves ou mais pesadas de acordo com seu resultados nocivo ao indivíduo e ao meio.

MACONHA, VIOLÊNCIA E A USP

2011-10-28T11:24:00.003-02:00

A questão não é legalizar ou criminalizar a maconha mas sim entender o processo social que leva um grupo de estudantes universitários a promover uma verdadeira batalha dentro de um campus para confrontar policiais que haviam prendido três pessoas que portavam a droga. Isso aconteceu na noite passada na USP e a pergunta é a seguinte: se a lei determina que sejan detidos aqueles que portam drogas, a polícia agiu corretamente? E os estudantes que se acharam no direito de reagir, mesmo sem respaldo legal ou argumento aceitável?
Essa situação mostra bem a confusão ética e moral do cidadão. Há outras, exemplares. Por exemplo, a cara de pau de um rapaz de 19 anos que em entrevista à um telejornal declarou categoricamente que as leis que determinam proibição de bebidas após as 22 horas e consideram delito grave dirigir alcoolizado não impedem coisa alguma. Mesmo porque há sempre " um jeitinho" de beber e dirigir depois, seja qual for o nível de embriaguez. Nossa sociedade não cria leis, cria mitos!
Drogas como a maconha de fato não são exceção em ambientes universitários. Mas o que em tempos passados funcionava de maneira discreta e aparentemente sem agressão ao meio, hoje ganha contornos perigosos, com a crescente violência do tráfico e o retorno desses imensos recursos movimentados pela droga na forma de um verdadeiro arsenal de armamentos que acabam ameaçando o próprio cidadão que fumou seu baseado achando que isso dizia respeito apenas a uma opção pessoal.
Esse é o núcleo fervilhante da questão: até que ponto a liberdade individual é ética, no confronto de resultados que afetam o semelhante ou o conjunto social. Para que o ladrão de galinhas ou o assaltante cruel sejam controlados, é preciso que haja senso de Justiça e respeito às instituições que preservam a segurança do cidadão. Consciência da cidadania não é opcional, é sobrevivência!
A bagunça dos estudantes na USP não pode ser considerada um direito individual ou um consenso simplesmente porque invadiu o direito comum e tentou desmoralizar leis e ações de segurança criadas e apoiadas constitucionalmente.
Uma coisa é defender a descriminalização da maconha ou defender seu consumo, outra é tornar o ambiente já sobrecarregado pela violência ainda mais inseguro. Os problemas mais urgentes do desequilíbrio social passam, obrigatoriamente, pela questão ética, que está perdida na profusão de informação e conflitos.

A ÉTICA EM CRISE NA MEDICINA

2011-10-20T11:21:00.002-02:00

"(...) fui maltratada e fiquei chocada com os médicos que tratam a gente como se gente fosse objeto descartavel (...)é terrivel viver em um mundo onde não se pode confiar nem em medicos(...)" (Yeda VN)

"Esperei por atendimento por mais de uma hora em hospital particular com convênio (...)É tanta gente amontoada que parece o Sus mas a qualidade do médicos é pior(...)que garantia a gente tem de que não ai sair de lá pior do que entrou?" (Boris -SP)

As reclamações da qualidade do atendimento na saúde tem sido fartas. O motivo vai desde a má qualificação do profissional até condições de trabalho e salário que ele considera injustas. Neste caso quem sofre é o paciente. Denunciar a situação é fundamental, se possível enviando relato do ocorrido para o Conselho de Medicina.

Yêda, a sociedade pode ter mudado, o sistema torna-se cada vez mais mecanizado, mas ainda existem regras e leis, que podem ser acionadas a qualquer momento, não importando se o seu atendimento é feito em consultório particular, clinicas ou hospitais públicos e postos de saúde. A responsabilidade ética e a capacidade profissional de médicos é a mesma em qualquer tipo de atendimento. Na verdade um médico se compromete a atender um necessitado em qualquer lugar, antes de pensar em honorários profissionais. Esta é uma profissão onde a responsabilidade não pode ser negligenciada em hipótese alguma.

No seu caso (em nos outros que relatou ter presenciado) há motivos de sobra para encaminhamento de uma denúncia ao Cremesp - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (http://www.cremesp.org.br/) .

Lembre-se que para o Cremesp, assim como para toda a categoria médica, é importante punir médicos que não cumprem com sua função e prejudicam os profissionais que atuam com qualidade. E entre tantas regras éticas, a mais importante delas é, sem dúvida, um atendimento decente e que garanta a saúde do paciente.

Houve um aumento de profissionais desqualificados no mercado. Grande parte dos médicos que se formam hoje não encontram meios de aperfeiçoar os conhecimentos e não cumprem com a residência médica mínima.

Em sete anos, o número de médicos denunciados no Cremesp aumentou 75% e o número de processos em andamento cresceu 120%.

O próprio Conselho estimula a denúncia de maus profissionais. "O médico, ao exercer sua profissão deve, em obediência a princípios éticos norteadores de sua atividade, zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão", diz um trecho do texto de "Considerações sobre a responsabilidade médica - Imperícia, Imprudência e Negligência", publicado pela entidade.

Para encaminhar a sua denúncia, faça por escrito, relatando o ocorrido e a ação do médico (ou médicos), nome do profissional e CRM (Esses dados podem ser obtidos no receituário ou junto ao hospital). Faça em duas vias. Se for entregar pessoalmente, exija protocolo na segunda via e guarde o documento. Se for via correio, envie apenas uma via (guarde a outra) no sistema AR (aviso de recebimento) e anexe o recibo de entrega à segunda via que ficará com você como comprovante da denúncia.

O endereço é o seguinte: Rua da Consolação, 753 - Centro - São Paulo - SP - 01301-910. Há uma central de atendimento (11) 5908-5600 , no horário das 8 horas as 20 horas. Pode reforçar a denúncia enviando à corredoria da Cremesp outra via ou realizando o contato via internet:

DITADURA DOS PROTOCOLOS

2011-10-06T18:37:00.002-03:00

A cena é a seguinte: em uma avenida policiais separam mãe e filha, um bebê de um ano e dois meses, após denúncia de que a mulher estaria pedindo esmolas e utilizando a crianca como chamariz.

O momento é traumático, com mãe e bebê aos prantos e berros. Por fim a criança é arrancada dos bracos da mulher e levada em uma viatura policial para um abrigo.

A questão é complicada. Deixar que uma criança seja usada para angariar esmolas é inadmissível e absolutamente contrário à lei. No entanto usar desse tipo de violência - arrancar o pequeno dos bracos da mãe - também é condenável.

Vivemos uma crise de valores tão grande, que os limites entre o certo e o errado estão ficando confusos. Para evitar danos psicológicos ao bebê a justiça acabou cometendo outro ato traumático, que sem dúvida rendeu um transtorno para a criança. Seria muito mais fácil recolher mãe e filha até o abrigo, acalmar o bebê e então levar a mulher para a delegacia.

Mas não temos tempo nem expediente para evitar os erros que tentam punir outros erros e infrações.

Vivemos a "era do protocolo". Que é isso? É um tipo de comportamento padrão que facilita o atendimento em diferentes setores, mas acaba distorcendo e trazendo muitos prejuizos que tornam o sistema inoperante, ou seja, não resolve muita coisa não...

Protocolos são uma verdadeira praga, pois querem simplificar o que é complicado justamente pela sua diversidade.

Não podemos nivelar a tudo e a todos. Na medicina o protocolo de médicos leva pessoas a ingerir medicamentos desnecessários ao seu caso individual. Se uma criança chega com a garganta irritada, ela terá receitado os mesmos antibióticos de outra com patologia mais grave. Mas por que? Porque é esse o "protocolo" do pediatra!

Na dúvida, todos recebemos tratamento padrão. Isso é ruim para quem poderia vencer o problema apenas com boa alimentação e acompanhamento? É sim! Então por que receitar antibióticos desnecessários? Como garantia em "caso contrário"! Esse é o protocolo!

E por ai vai. Na área de saúde ou na burocracia de repartições públicas, na educacão, na Justica, em todo canto! Aprendemos a não questionar situações burocráticas irreais e lesivas ao meio ou ao indivíduo, porque isso é " normal". Mesmo que um advogado desonesto se valha da honestidade de outros colegas profissionais e não dê satisfação de pormenores de processos - inclusive, digamos, recebimentos de compensações financeiras ou multas que vão para sua conta e não são comunicados ao cliente, ele acaba sem punição porque não há denúncias. E não há denúncias porque isso é "normal" ou integra um protocolo da relação entre a sociedade e aqueles que se arvoram a trabalhar em sua defesa.

É a praga do modelo pré-fabricado que deve caber em todos os manequins! O que ninguém explica é como pode um modelo único de comportamento ou atendimento servir para tamanha diversidade de situações!

A conclusão a que se chega é a de que nossa sociedade é regida por robôs, programados (e mal programados em muitos casos) e sem a autonomia profissional e o bom senso que permitem a necessária adaptação de regras e leis ao caso em questão! O resultado é uma " eterna monografia" de fim de curso, que segue tão rigidamente as regras a ponto de ser sempre absolutamente igual. Ou seja, não prova capacitação, mas apenas adaptacão ao padrão!

Conhecimento limitado e enquadrado e ações idênticas para situacões diferenciadas?

Essa nossa crise de criatividade e conhecimento mostra o risco do índice da mediocridade social. Em nada beneficia o controle da violência e os desafios que ameaçam a sociedade. Pelo contrário, perpetua os erros e aumenta a dor de cabeça do cidadão. Protocolos deveriam ater-se a sua função documental e não serem alçados à condição de ditadores comportamentais.

VOTO ASSUMIDO

2011-09-19T14:43:00.003-03:00

Votos secretos ou "fechados" contrariam o objetivo de um trabalho de representação popular no Congresso brasileiro. A população fica sem saber de que forma seus representantes eleitos estão trabalhando e aprovando projetos de interesse nacional. Com uma adesão de 191 deputados no momento, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada nesta terça-feira no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O objetivo é conseguir incluir na pauta a Proposta de Emenda à Constituição, para que o voto aberto seja instituído no Parlamento.
Essa Proposta foi votada na Câmara dos deputados em 2006 e aprovada por unanimidade. Depois ficou na "geladeira" por longos anos, sem conseguir a aprovação final. Apesar da unanimidade no primeiro turno - nenhum deputado atreveu-se a assumir um voto contra o projeto, reconhecendo que " votações misteriosas" confundem o eleitor que acompanha o trabalho de seu político, o projeto ficou engavetado.
Com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, a necessidade de assumir posicionamentos nas votações em plenário retorna á discussão. Resta saber quando esta proposta tão simples e óbvia, que se arrasta cinco anos, será finalmente regulamentada.

LIMINAR PERMITE RETORNO DE PREFEITA SUSPEITA

2011-09-15T13:36:00.004-03:00

Anabel Sabatine (PSDB) integra um grupo de oito
pessoas suspeitas de participar do assassinato do
prefeito Pachoalin e de esquema de corrupção na
Prefeitura (foto reprodução/Rede Record)

Um juiz de São Paulo, Bruno Cortina Campopiano, da 1ª Vara Judicial, concedeu uma liminar para que a prefeita Anabel Sabatine, do PSDB, retorne ao exercício de seu cargo de prefeita de Jandira. Por que Sabatine havia sido afastada de suas funções na administração municipal? Por ser suspeita de estar envolvida no assassinato do prefeito Braz Paschoalin , também do PSDB.

O Tribunal de Justiça determinou que a Polícia Civil abrisse inquérito para investigar a participação de Anabel no assassinato de Paschoalin e tentativa de homicídio de seu motorista Wellington Martins de Souza, em 2010.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça e foi deferido desembargador Amado de Faria, do Tribunal de Justiça da comarca de Barueri. Oito pessoas estariam envolvidas nesse assassinato, inclusive um ex-secretário da Prefeitura, Wanderley Lemes de Aquino e uma delas está foragida. O homicídio estaria ligado à um esquema de corrupção dentro da Prefeitura.

A pergunta é: ainda que a lei permita a liminar, os detalhes deste caso demonstram que o retorno de uma pessoa suspeita - que assumiu o cargo após a morte de Paschoalin - pode sem dúvida atrapalhar as investigações e a preservação de documentação.

Além disso temos a questão ética. A Justiça necessita de elementos para poder funcionar e permitir que uma pessoa suspeita em um grave caso de assassinato e corrupção é remar contra a maré, ou seja, dificulta as investigações e julgamento, além de anular uma decisão do Legislativo do município, que havia decidido pelo afastamento de Anabel Sabatine.

Este é mais um exemplo da dificuldade de investigar, punir e julgar com propriedade casos de corrupção e crimes que envolvem políticos. Algumas leis que caberiam apenas aos casos de perseguição política, criadas na pós-ditadura, estão sendo utilizadas para crimes comuns cometidos por políticos, ainda que pela lógica e bom-senso nada tenham em comum e com evidente desvirtuamento de sua finalidade. (AC)

PARTIDOS POLÍTICOS INVADEM REDES SOCIAIS

2011-09-13T13:10:00.003-03:00

(...) Uso Orkut, Facebook e Twitter e onde quer que eu vá encontro gente falando de politica,pichando o governo e enchendo o saco (...)mas não tem ai mais três anos de governo?Entendi nada....(...)
"Não aguento mais,bloqueei muita gente não dá pra aguentar(...)a gente está em campanha política?Minha caixa de e-mails tá cheia de porcaria (...)"

De fato comunidades e grupos políticos invadiram as redes sociais. A maioria afirma ser um movimento apolítico contra a corrupção, mas cada vez mais os grupos assumem posicionamentos partidários.
O Johnas pergunta se estamos em fase de campanha. Sim, teremos eleições no próximo ano, para prefeitos e vereadores. A corrida para angariar votos começa cedo e de certa forma prepara as investidas que serão feitas a partir de 2013 para a corrida presidencial.
O problema, que tem sido motivo de reclamação, é a organização de grandes partidos, que descobriu na internet e principalmente nas redes sociais um grande filão para fazer campanha política. A luta pela corrupção transformou-se em um grande " balaio de gatos": não se sabe quais movimentos são legítimos - ou seja, desprovidos de intenções politico-partidárias" e quais são oportunistas.
Uma maneira de definir movimentos legítimos de esquemas de partidos políticos é a própria linguagem utilizada: os grupos que pretendem leis mais eficientes para coibir abusos não defendem partidos políticos, mas centralizam sua ação em toda a forma de corrupção, que é na verdade endêmica, não sendo recente nem tampouco de um partido político específico, já que há nomes de politicos corruptos comprovados ou em comprovação sob todas as silglas e em todos os governos pós-ditadura.
Já a montagem de grupos com objetivo de campanha partidária usa a agressão, denúncias ainda não comprovadas ou simplesmente omitem a corrupção de seu próprio partido, tentando fazer crer que apenas o opositor é passível de crítica.

AGRESSÃO EXAGERADA

Tudo indica que as redes sociais vão enfrentar problemas na investida de partidos nesta campanha eleitoral. Nos grupos radicais, onde o objetivo é campanha eleitoral e não a luta legítima contra a corrupção, qualquer pessoa que se atrever a discordar é " imolada" virtualmente. Esses grupos mantém alguns perfís que são usados com o objetivo de " neutralizar" opiniões opostas, mesmo que elas aparentemente sejam desvinculadas do ponto de vista partidário. Em geral quem discorda é atacado e ofendido por esses perfís. O resultado é a ultrapassagem entre a linha que separa a livre expressão da pura agressão virtual, que tem efeitos tão danosos quanto uma agressão física e está sujeita à penalidades legais.

Várias pessoas tem gravado essas agressões nas redes sociais, que ainda não agiram na exclusão desses grupos radicais. Em geral os administradores suprimem as participações mais violentas depois da " imolação" do participante desavisado. Palavras como " porcos" , " infiltrados", "petralhas", " povo fedorento e pobre", " morte e fuzilamento" desaparecem depois de causar estragos. Mas as cópias servem como elemento comprovatório dos abusos e podem integrar documentação tanto para a denúncia aos sites de relacionamento que mantém esse tipo de comunidade ou grupo, como para processos judiciais às pessoas dos perfis que causaram dano moral, incitando a violência e o preconceito.

POLÍTICA COMPLICADA

2011-09-12T21:11:00.004-03:00

"(...) É muito difícil saber quem é quem na política (...) muitas vezes meus alunos me perguntam detalhes do meio político e dos partidos, decisões da justiça e dos nossos legisladores no Congresso Nacional (...) e torna-se extremamente delicada qualquer resposta(...) (Marcia H.M)
Márcia, você tocou em uma questão extremamente importante. O brasileiro não possui qualquer orientação para desenvolver uma capacidade crítica da política. E sem isso, torna-se muito mais sujeito a manipulações (política envolve estratégias de conquista, não é assim?) e aos enganos. Não apenas na hora de votar, mas também de acompanhar e analisar a atuação de seus representantes.
Você sugere que seja inserida disciplina de ciências políticas desde o primeiro grau e que como professora de História acha que a sua área deveria ter uma especialização para essa finalidade.
Bem, provavelmente você tem razão. O que temos hoje nas escolas, quando o assunto é política? A opinião pessoal de professores de diferentes áreas, que colocam em geral preferências partidárias e não permitem, necessariamente, que a informação ampla seja colocada e "digerida", para um resultado mais imparcial.
O que necessitamos não é a imposição de modelos políticos ou de paixões politico-partidárias nas escolas. Em mais de uma ocasião recebemos aqui denúncias de pais que reclamavam de professores - de universidades, mas principalmente de cursinhos pré-vestibulares (que reúnem jovens em idade de voto e com natural desconhecimento dos fatos políticos) que impunham a sua visão política aos alunos, fosse ela ditatorial, facista ou socialista. A importância do professor na formação das idéias e do livre pensamento, além do crivo crítico, é indiscutível! Mas é preciso entender que sua função é ensinar o aluno a pensar e não transmitir uma opinião ideológica .
Um professor que usa a sala de aula de um cursinho para fazer campanha política comete um erro ético grave. No entanto, é preciso discutir politica sim. E, concordo com você, Márcia, política se aprende desde muito cedo. Mas uma coisa é aprender o que é ideologia, como acompanhar política, em que consistem trabalhos do Executivo e do Legislativo. Outra é a imposição de ideologias ou a existência de campanhas de cunho partidário nos bancos escolares.
Durante o período de ditadura as escolas brasileiras ministravam disciplina de Educação Moral e Cívica. Uma disciplina com conteúdo considerado doutrinador e que no entanto, em âmbito de discussão de sua orientação, transformava-se em estímulo para o senso crítico. Mas ainda assim a geração educada no período mantém hoje idéias dessa cartilha e guarda uma idéia romântica da ditadura.
Seja como for, o resultado do ensino durante décadas desse disciplina cívica e posteriormente do mais absoluto desprezo pela educação política, na fase da abertura e instauração da democracia até os nossos dias, não é muito animador. A esmagadora maioria de adultos e jovens não têm argumentos lógicos para suas opções politico-partidárias no momento do voto e elegem os candidatos por falta de opção. A diversidade de informação pela internet e até as "brigas" no campo virtual ajudam a mostrar que política é coisa séria e depende da análise e acompanhamento de cada eleitor, para evitar um "nó" na interpretação do que seria importante para o país. Mas ainda estamos distantes de considerar o brasileiro politizado. Ainda há muita manipulação e estragos terríveis, que transformam o voto consciente em um produto de compra e venda.

Uma situação que pode interessar a grupos habituados à um sistema sem controle e onde não faltam o tráfico de influência, ação desonesta e abusiva de lobbies, contratos superfaturados de obras públicas e outras formas de corrupção. Uma das ações mais comuns e danosas tem sido a tentativa de criar um " ambiente de guerra" ideológica, onde fatos fundamentados, mas também distorcidos, são usados para angariar votos, sem que haja mérito real ou acesso a dados reais, o que confunde o cidadão.

ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA

2011-09-08T15:38:00.002-03:00

O aumento da violência obriga a um novo aprendizado: como evitar tornar-se uma vítima! De acordo com as estatísticas, todas as modalidades de violência cresceram, de assaltos e furtos, exageros no trânsito, crimes passionais, estupro, agressões e assassinatos de mulheres e crianças.

Evitar tornar-se uma vítima da violência exige uma série de cuidados que a maioria das pessoas não observa. Essa realidade facilita a ação de marginais. Muitos crimes são cometidos de improviso, quando as vítimas estão distraídas e oferecem uma oportunidade para a ação.

É preciso lembrar que os mecanismos existentes para a proteção do cidadão - como o aparato policial e equipamentos de segurança - não dispensam o fator mais importante: os cuidados do cidadão para dificultar a ação marginal.

VÍTIMA DIFÍCIL

Vítima difícil é aquela que reconhece o ambiente e antecipa as possibilidades de risco. Grande parte das situações de violência, seja em furtos e assaltos, seja nos casos de mortes no trânsito ou nos crimes passionais, mostram sinais de risco antes de ocorrerem.

NO TRÂNSITO

- Evite deixar objetos dentro do veículo estacionado.

- Quando estiver em movimento mantenha a porta travada; em cidades, deixe o vidro levantado.

- Cuidado com parada em semáforo e em vias preferênciais: prefira sempre ficar no centro da rua ou avenida.

- Evite atrito com outros motoristas. Ultrapassagens irritadas e xingamentos podem terminar com perseguição e tiros (esse absurdo está se tornando comum). Afinal, você nunca sabe quem está na direção do outro veículo!

- Se estiver dirigindo em estrada e tiver algum problema - como um pneu furado ou algum dano provocado por objetos, não pare de imediato: continue rodando o máximo possível, de maneira a afastar-se alguns quilômetros do local do impacto.

- Fique atento. Caso observe algum afunilamento da pista com objetos talvez seja melhor parar no acostamento e observar. Pode ser alguém em apuros, mas também pode acontecer desse recurso ser utilizado por quadrilhas que interrompem o trânsito.

NA RUA

- Quando for caminhar em praças ou vias públicas prefira sempre ir em grupo ou em horários de maior movimento.

- Existe um consenso entre as autoridades de segurança a respeito de valores: como pedestre não devemos portar valores, mas também não se deve sair sem nada. Em caso de assalto, a frustração absoluta do marginal pode levar a violência.

- Observe sempre ao redor, veja se não há alguém com atitude de observação ou seguindo você. Vire a esquina, atravesse a rua e mude o caminho se preciso, não custa nada prevenir.

- Quando for utilizar serviços bancários ou sacar dinheiro pessoalmente, lembre-se que alguém na agência pode estar observando os clientes para depois avisar cúmplices nas ruas. A abordagem desse tipo costuma acontecer com os assaltantes andando ao seu lado ou surpreendendo com uma moto, no caso seguindo seu carro. Há casos em que a pessoa é seguida até a residência, quando então é assaltada.

- Ao sair e entrar em sua residência sempre dê uma olhada nas proximidades, principalmente no momento de abrir o portão para entrar com o veículo ( é a forma mais comum de assalto) . Caso perceba qualquer presença próxima, dê uma volta e se estiver em dúvida peça a policia para averiguar.

EM CASA

- Muros altos são perigosos por um motivo simples: uma vez que o bandido consegue entrar, a casa se torna um abrigo para ele também! A maioria dos bandidos presos por invasão declararam que preferem assaltar casas com muros altos! Lixeiras, relógios de luz e qualquer outra coisa que sirva de "escada" para os bandidos devem ser eliminados.

- Câmeras ajudam, instaladas de maneira estratégica.

- A aparência mau cuidada da casa pode ser também fator de risco, pois indica negligência e facilidade de ação na interpretação do marginal.

- A existência de terrenos vazios ao redor da residência é fator de risco óbvio, pois os marginais podem pular muros se ser vistos.

RISCO DE ESTUPRO

Este é um crime que na maior parte dos casos acontece porque a vítima se descuida em hábitos rotineiros. A rotina, o mesmo caminho ao sair e voltar de casa, os hábitos em geral são um indicativo para o criminoso.

- Lembre-se que nem sempre o estuprador é desconhecido, muito pelo contrário.

- Nunca fique sozinho com alguém que você não conhece o suficiente. Saia sempre com grupos de amigos e fique no grupo.

- Caso conheça alguém ou mesmo que esteja namorando alguém conhecido, seja clara em relação aos limites. Muitas vezes o estupro acontece quando a mulher pretende apenas um namoro. Seja clara com o parceiro quanto a querer ou não transar antes.

- Tenha sempre algum dinheiro para emergência, como uma condução para retornar para casa.
- Há homens que interpretam o pagamento das despesas como uma espécie de sinalização para relacionamento. Cuidado com isso. Pague a sua conta.
- Homens e mulheres podem ser vítimas de drogas misturadas à bebida. Não aceite bebida já em copos e preste atenção se não há risco de alguém colocar drogas em sua bebida. Existem drogas que tornam a pessoa um verdadeiro robô, cumprindo ordens. Quando retoma a consciência, não há lembranças.

OS EXTERMINADORES DA JUSTIÇA

2011-08-12T23:23:00.000-03:00

Segundo nota da OAB "Patrícia pagou com a vida
seu compromisso com a Justiça". As falhas no
sistema tornam o cidadão vulnerável no
desempenho da função criada para preservar
o próprio meio...

O comentário da âncora de um telejornal foi "curto e grosso": " Quando o juiz é bom, acaba assassinado"! Ela se referia ao assassinato da juíza Patrícia Acioli e à onda de violência que tenta impedir a ação da Justiça, que acaba acuada, com magistrados e promotores preocupados com sua integridade física em julgamentos que envolvem grupos criminosos.
Situações extremas exigem comentários extremos. Vivemos uma fase onde a Justiça é atravancada, vilipendiada e menosprezada.
Esta é a visão geral. Sabe-se que o problema existe, mas para combate-lo dependemos de vontade política e adesão de todos aqueles que exercem funções no mecanismo judiciário.
Nossa Justiça passa por temperaturas instáveis. Temos o frio e o quente e em grande quantidade o morno que acaba prejudicando por omissão. No extremo das denúncias de juízes corruptos encontramos os magistrados que defendem a todo custo a sua função, sofrendo pressões do próprio sistema viciado. Exemplos dessas pessoas que atuam com a mais absoluta firmeza e dignidade na função nem são tão raros, mas acabam se perdendo na massa de profissionais da Justiça.
O assassinato da juíza Patrícia Acioli Lourival, na noite desta quinta-feira, ilustra bem o drama vivido por magistrados que mantém-se firme na disposição de enfrentar o crime. No ano passado Patricia Acioli Lourival decretou a prisão de quatro cabos da Policia Militar que fariam parte de um grupo de extermínio e supostamente acabou em uma lista de doze pessoas marcadas para morrer. Agora integra outra lista, a de magistrados que por cumprir a sua função acabaram perseguidos e mortos, o que torna o país uma espécie de terra sem leis. Ou de leis que não podem ser cumpridas!
É preciso que a sociedade contribua para que magistrado possa trabalhar com retidão e o máximo de bom-senso, sem se sentir ameaçado ou assediado. Ameaçado pelo crime organizado, assediado por quem acha que pode dominar a Justiça através da compra de sentenças ou sob influências políticas. São ações marginais que têm um poder limitado, não impedem que o sistema judiciário funcione de acordo com sua finalidade, mas atrapalham e reduzem a força de combate à criminalidade e aos abusos ao cidadão, desacreditando instituições da qual dependemos para viver.

O juiz Odilon: exemplo não só de coragem, mas de
dignidade no exercício do cargo. Se esta fosse
a regra, o poder da criminalidade seria minado

Por que é tão difícil acabar com interferências como essas? A resposta a essa pergunta não aponta em uma única direção. São vários os fatores que interferem na qualidade do nosso sistema judiciário e que exigem o máximo de rigor em seu controle. Acima de tudo é preciso criar condições para que a Justiça funcione e isso equivale a proteger aqueles que atuam nesse sentido.
Isso exige conscientização e esforço, tanto dos juristas quanto da sociedade em geral, no apoio as medidas e na vigilância da ordem. Isso para que casos como o do juiz federal Odilon de Oliveira não continuem a ocorrer. Oliveira vive no Fórum da cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, sob forte escolta, para poder continuar exercendo sua função. Em um ano condenou 114 traficantes e confiscou seus bens (12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma delas avaliada em R$ 5,8 milhões e 3 apartamentos, além de casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das
drogas). A ironia é que para poder prender bandidos, vive sem liberdade.

Apesar de extremo - nem todas as condenações envolvem o crime organizado como nessa área da divisa com o Paraguai, o exemplo do juiz Odilon mostra que apenas a determinação e a firmeza podem combater o crime e tornar a Justiça viável. O crime se alimenta da impunidade.