_______ TimβrЄ ViVΘ

A verdadeira violência contra as mulheres

2012-02-16T13:36:00.003-02:00

Quem limita as escolhas femininas são as feministas

Escrito por Linda Chavez | 15 Fevereiro 2012

por link: MidiaSemMascara.org

Horror dos horrores! A Lego apresentou uma nova linha de brinquedos propositadamente dirigida às meninas. Eu nunca estaria ciente desta controvérsia se a mesma não fosse o tópico de conversa no talk-show da PBS "To The Contrary" (compostos exclusivamente por mulheres), onde apareço frequentemente.

O fato de ainda estarmos a debater os prós e contras de permitir que os rapazes e as raparigas prefiram tipos distintos de brinquedos revela muito sobre o falhanço do movimento feminista.

A Lego, que comercializa edifícios em plástico de tudo - desde veículos da "Guerra das Estrelas" a pirâmides egípcias - nunca havia lançado uma linha de produtos dirigida às raparigas. Os novos brinquedos incluem o "Salão de Beleza Borboleta", a "Pastelaria ao ar livre da Stephenie", e a "Casa da Oliva" - todas elas contendo reconhecidas características femininas (cabelo longo e traços faciais femininos, etc) ao contrário das figuras acocoradas e assexuadas que normalmente caracterizam muitos dos outros conjuntos que a companhia comercializa.

Mais importante ainda, estes brinquedos retratam as meninas a levar a cabo atividades e funções tradicionalmente femininas: arranjar o cabelo, fazer bolos e cuidar das crianças.

A companhia afirma que introduziu esta nova linha de brinquedos devido à procura dos clientes. Aparentemente as meninas (ou as suas mães) não fazem fila para comprar "Fangpyre Wrecking Balls" ou "Os Piratas das Caraíbas". No entanto, as feministas afirmam que o verdadeiro motivo por trás desta linha de brinquedos é reforçar os estereótipos de gênero e limitar as aspirações das meninas.

Na verdade, são as feministas que querem limitar as escolhas das meninas. A sua mensagem para as meninas e para as jovens mulheres é: se tu não fores exatamente igual aos homens, então não tens os mesmos direitos.

Apesar do sucesso quase total do movimento feminista em redefinir os termos do debate cultural, as feministas não foram capazes de convencer a maioria das meninas a brincar com cowboys do espaço ou lançadores de mísseis. (Porque será?)

Tendo sido mãe de três rapazes e avó de mais seis rapazes e três raparigas, eu (Linda Chavez) estou ciente que as diferenças de personalidade e de gostos normalmente estão presentes desde o nascimento. Embora os gostos de ambos os sexos variem dentro dum largo espectro, raro é o rapaz que não goste de construir algo e destruí-lo logo a seguir, e rara é a rapariga que tenha interesse nestas coisas.

Dado isto, porque é que uma companhia que espera incrementar os seus lucros não se aproveita destas distinções? Qual é o mal em criar brinquedos que apelam ao cliente que quer cozinhar bolos?

Desde que nós não forcemos as raparigas a nunca brincar com os brinquedos de ação [soldados, etc.] no lugar das princesas, ou nunca digamos aos rapazes que eles devem brincar com armas e nunca com bonecas, não estamos a limitar as opções de qualquer um dos gêneros.

A verdadeira escolha significa deixar as pessoas gravitar rumo ao que elas querem, e não ao que algumas ideologias querem que elas queiram.

Fonte: http://www.courierpostonline.com/article/20120204/OPINION02/302040040/LINDA-CHAVEZ-s-feminists-who-want-limit-women-s-choices

Comentário do tradutor, do blog O Marxismo Cultural:

Em poucas palavras a Linda Chavez desmascarou a natureza ditatorial do feminismo. Segundo esta ideologia nojenta, as companhias não podem construir brinquedos que apelem ao que as meninas já gostam de fazer (brincar com bonecas, etc.) nem ao que os rapazes já gostam de fazer (brincar com soldados, naves, carros, etc.) porque isso seria reforçar "estereótipos de gênero".

Ou seja, fornecer um serviço que vai de acordo aos gostos inatos e biológicos do ser humano seria, segundo o feminismo, promover uma forma de pensar que supostamente é-nos imposta pela socialização. O fato das crianças nascerem já com estes gostos não parece ser relevante.

Segundo o feminismo, portanto, nós temos que nos tornar propositadamente burros, fingindo que ambos os sexos obtêm igual gratificação pessoal desenvolvendo atividades em torno de bonecas e soldados, e impedir, assim, o normal desenvolvimento das crianças rumo ao que elas gostam.

A ideologia feminista toma preeminência sobre a felicidade das crianças. Alguém se admira que se identifique uma ideologia assim como uma ideologia cheia de ódio à humanidade?

Obviamente que o verdadeiro medo das feministas em relação a estes brinquedos centra-se no seu alcance futuro. Se as meninas crescem sabendo que o que genuinamente produz gratificação na vida da mulher não é passar horas e horas fechada num escritório frio e distante, mas sim rodeada dos seus filhos na sua própria casa, é muito provável que ela coloque de lado a mitologia feminista e busque um homem com quem ela possa levar a cabo o nobre e louvável sonho de ser mãe.

Mas as feministas não querem isto; elas querem as mulheres fora de casa e longe do papel de mãe.

Quem agradece são as grandes companhias, visto que assim ficam com mais mão-de-obra disponível e, desde logo, pagam menos aos seus funcionários. O Estado também agradece uma vez que, com mais pessoas no mercado de trabalho, mais pessoas há a quem cobrar impostos.

Para uma ideologia que supostamente seria aliada do socialismo, o feminismo está a dar uma grande ajuda ao capitalismo. Será que a comum feminista sabe disto?

Como desmascarar um charlatão

2012-02-15T13:51:00.002-02:00

13/02/2012 - 18h02

Resposta a Vladimir Safatle

Por: João Pereira Coutinho

Qualquer semelhança é mera coincidência

Nada tenho contra a ignorância. Na melhor tradição socrática, sei que a ignorância é a base de qualquer conhecimento válido.

Coisa diferente é a ignorância atrevida; ou a má-fé intelectual de quem falsifica os factos

para construir uma narrativa "apropriada".

Vladimir Safatle é um caso: dias atrás, escrevi nesta Folha que o seu texto sobre o conflito israelense-palestino revelava desconhecimento sobre aspectos básicos do problema, que qualquer um dos meus alunos aprende no 1º ano de faculdade.

Lendo a resposta de Safatle à minha resposta, vejo que me enganei --e devo um pedido de desculpa aos leitores.Safatle não revela apenas desconhecimento; revela desconhecimento, desonestidade e um desagradável traço de grosseria.

Sobre a grosseria, digo apenas isto: no meu texto, em nenhum momento teço considerações pessoais sobre Safatle. Não há uma linha sobre a sua ascendência cultural; e nunca me passaria pela cabeça atribuir-lhe qualquer maleita psiquiátrica.Que Safatle tenha evocado a minha condição de português para, alegadamente, eu não entender certas palavras (no fundo, um velho clichê racista) e levantado suspeitas sobre as minhas "alucinações negativas", eis uma postura que define a criatura.Em condições normais, não haveria resposta ao texto de Safatle. Mas, por respeito aos leitores da Folha, gostaria de esclarecer alguns pontos sobre a "polêmica".

Em primeiro lugar, Safatle afirma que um "muro" é um muro e que eu, de forma demente, teria transformado o Muro (com maiúscula) em "barreira de segurança". Para que não restem dúvidas, mantenho o que disse: a parte em cimento da "barreira de segurança" da Cisjordânia constitui apenas 5% da totalidade dessa barreira (que, na verdade, é mais uma cerca que outra coisa).

Isto não é um pormenor; é uma forma de tratar as palavras (e a realidade) com um mínimo de decência. Bem sei que é mais dramático afirmar que Israel construiu um Muro ("o Muro da vergonha", "um novo Muro de Berlim" etc. etc.) para separar os israelenses dos palestinos. Lamento: Israel apenas construiu esse Muro quilométrico na retórica de Vladimir Safatle.

Uma vez estabelecidos os factos, convém lidar com as implicações: a "barreira de segurança" vai além das fronteiras pré-1967 e anexa território alocado aos palestinos? Verdade.

Mas não é a "barreira de segurança" (ou os assentamentos na Cisjordânia, já agora) que impede uma solução para o conflito e a existência de um estado palestino que inclua a totalidade de Gaza e a (quase) totalidade da Cisjordânia (já lá iremos). Israel retirou de Gaza em 2005 e, para o efeito, evacuou povoações inteiras (Netzarim, Morag, Dugit etc.). Aliás, a evacuação não se limitou a Gaza; incluiu também outras povoações na Cisjordânia, como Ganim ou Homesh. Nenhuma novidade. O mesmo já sucedera depois dos acordos de Camp David (em 1979) quando a paz com o Egito levou Israel a desmantelar a totalidade dos assentamentos no Sinai. Dito de outra forma: nem os assentamentos, nem a "barreira de segurança", ambos removíveis por definição, são os verdadeiros obstáculos da paz.

E quando, mais acima, escrevi sobre a possibilidade de um estado palestino que inclua a totalidade de Gaza e a (quase) totalidade da Cisjordânia, nem esse "quase" é um obstáculo real: o Plano Clinton já previa que os 94%-96% da Cisjordânia palestina seriam completados por 6%-4% de território israelense anexado a Gaza. Mas nem isso levou Arafat a aceitar um acordo histórico para os palestinos.

E Arafat não aceitou o acordo porque exigiu o regresso dos 4 milhões de refugiados palestinos (tradução: o regresso dos filhos dos filhos dos filhos dos refugiados originais) a Israel, e não ao novo estado palestino, como seria lógico.

Com imensa bondade, Safatle concorda que esse regresso em massa seria um suicídio demográfico e cultural para Israel. Mas depois pergunta por que motivo não se tenta encontrar uma solução de compromisso que passe pela "absorção de uma parte e a compensação financeira dos demais".

Se Safatle tivesse lido alguma coisa a respeito, ele saberia que "absorção de uma parte" e "compensação financeira dos demais" foi precisamente o que foi proposto por Ehud Barak em Camp David.

Para sermos precisos, Barak propôs absorver uma parte dos refugiados palestinos ao abrigo de um programa de reunificação familiar; e propôs também compensações no valor de 30 bilhões de dólares. Arafat recusou na mesma.

Por último, Safatle horroriza-se com a minha frase: "a existência de um Estado autônomo e respeitoso das fronteiras de 1967 tem sido sucessivamente proposto pelas lideranças israelenses desde 1967".

Não entendo o horror. Se esquecermos que, antes da Guerra dos Seis Dias, foram sempre os árabes a recusar a existência de um estado palestino junto a um estado israelense (1917, 1937, 1948), o que dizer depois da Guerra?

Depois da Guerra, ainda em 1967, quando Israel estava disposto a trocar a terra conquistada por paz, reconhecimento e negociação, a resposta árabe ficou célebre na Cúpula de Cartum, que a história registou para a posteridade como a "Cúpula dos Três Nãos": não à paz com Israel; não ao reconhecimento de Israel; e não à negociação com Israel.

Apesar de tudo, um estado palestino respeitoso das fronteiras de 1967 (embora, como referi, implicando "trocas de terra" em que Israel cederia parcelas do seu território para compensar perdas na Cisjordânia) voltou a ser oferecido em 2000, em Camp David; e retomado por Ehud Olmert, em 2008. A resposta árabe foi sempre a mesma: não, não e não. É pena. Os palestinos, que Safatle me acusa de ignorar em tom melodramático, mereciam melhor destino.

Mereciam, por exemplo, que as lideranças palestinas não tivessem desperdiçado as várias oportunidades de alcançarem um estado palestino independente depois de 1967.

E mereciam que, antes de 1967, quando Gaza e a Cisjordânia estavam sob domínio egípcio e jordano, respectivamente, os "irmãos árabes" tivessem integrado os refugiados palestinos nas suas sociedades.

Exatamente como Israel integrou os milhares de refugiados judeus que, durante a Guerra da Independência de 1948, partiram ou foram expulsos dos países árabes da região.

Discutir o conflito israelense-palestino, ao contrário do que pensa Vladimir Safatle, é um pouco mais complexo do que soltar umas interjeições adolescentes ("um muro é um muro!", "há situações inaceitáveis sob quaisquer circunstâncias!" etc.) que talvez impressionem alguns alunos pós-púberes.

Infelizmente, senhor professor Safatle, não me impressionam a mim.

R. Scruton: Por que beleza importa?

2012-02-15T13:00:00.002-02:00

Dizia Goethe: “O Belo é uma revelação das leis secretas da Natureza, leis que, não fora essa manifestação, nos teriam ficado ocultas para sempre”.

Um documentário interessante sobre a beleza, da BBC da Scócia, num olhar particular do filósofo Roger Scruton

legenda do vídeo:
https://rapidshare.com/#!download|657tl4|1471548302|Why.Beauty.Matters.WS.PDTV.XviD-W4F.srt|59|R~FFE0FC086E78F4AA7DFB9D28394252A8|0|0

ONGs: aparelhos do estado paralelo

2012-02-14T10:35:00.002-02:00

por: MidiaSemMascara.org

Escrito por José Maria e Silva | 13 Fevereiro 2012

As ONGs se tornaram aparelhos ideológicos da esquerda — mas sem abrir mão de serem financiadas pelo Estado capitalista que tanto combatem.

A corrupção tem sido uma constante na história do Brasil. Desde as capitanias hereditárias que a promiscuidade entre público e privado vem marcando a vida nacional. Entretanto, como não poderia deixar de ser, as formas da corrupção se transformam com o tempo, acompanhando as mudanças dos costumes e a evolução tecnológica. E uma das novas formas de desvio de dinheiro público já não se dá nas frinchas e, sim, nas franjas da máquina estatal. Ou seja, naquela nebulosa social a que se dá o nome de “organizações não governamentais”.

Prova disso é o verdadeiro caso de polícia em que se tornou o Ministério do Esporte. Cerca de três anos antes das denúncias da Veja (que devem custar o cargo do ministro Orlando Silva), a própria revista já havia levantado suspeitas de desvio de recursos no Ministério dos Esportes. E, há onze meses, o jornal O Estado de S. Paulo fez uma reportagem investigativa sobre irregularidades na pasta de Orlando Silva, apresentando fortes indícios de corrupção que já deveriam ter custado a cabeça do ex-dirigente da UNE, caso a faxina da presidente Dilma Rousseff fosse mesmo para valer.

Publicada em 19 de fevereiro de 2011, a reportagem, assinada pelo jornalista Leandro Colon, mostrou que o Programa Segundo Tempo, menina dos olhos do Ministério do Esporte, estava marcado por entidades de fachada e núcleos esportivos fantasmas. As entidades encarregadas de desenvolver o programa, em sua maioria, eram organizações não governamentais ligadas ao PC do B. E, somente no ano de 2010, elas foram beneficiadas com cerca de R$ 30 milhões.

A reportagem do “Estadão” percorreu os Estados de Goiás, Piauí, São Paulo e Santa Catarina, além do Distrito Federal, e desmontou os pilares do Programa Segundo Tempo, que era apresentado pelo Ministério do Esporte como um programa de “inclusão social” — como se esporte para pobre não fosse quase sempre uma imersão na vadiagem. Mas isso é assunto para outro artigo. Agora, quero apenas chamar a atenção para a matéria-prima da corrupção no Ministério do Esporte — as organizações não governamentais.

Fantasma goiana
O Programa Segundo Tempo era basicamente desenvolvido por essas entidades difíceis de classificar. E uma das organizações não governamentais mencionadas na reportagem é da cidade goiana de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a reportagem, um dos núcleos do programa cadastrado na cidade era fantasma. No lugar onde deveria funcionar um campo de futebol, havia um terreno baldio. Mesmo assim o programa foi usado como palanque eleitoral pelo PC do B na última eleição, segundo o jornal.

Em Teresina (PI), a situação era ainda pior. No lugar onde estava prevista a construção de uma sala poliesportiva, jovens usavam um matagal improvisado como campo de futebol e vôlei, por meio de bambus e alguns tijolos. E a entidade responsável pelo projeto inexistente já tinha recebido R$ 4,2 milhões. Mais grave ainda foi o desvio na cidade de Jaguariúna, no interior de São Paulo, onde uma ONG sozinha já tinha recebido R$ 28 milhões do programa desde 2004.

Apesar de todas essas denúncias, o Programa Segundo Tempo continuou distribuindo dinheiro para essas e outras ONGs denunciadas pela reportagem de oito meses atrás. Agora, depois que o escândalo do Ministério do Esporte ganhou as páginas da revista Veja, outros veículos entraram no caso e o Estadão deu continuidade à sua investigação pioneira, mostrando que nem mesmo a ONG de Novo Gama, suspeita de fraude, foi cortada do projeto. No final de agosto seu convênio com o ministério, no valor de R$ 911 mil, foi renovado, segundo denunciou o jornal na quinta-feira, 20.

Filhas bastardas do Estado
Que paradoxo é esse: uma entidade dita não governamental seviciar-se em dinheiro do governo? Eis aí um problema que se tornou parte da essência das ONGs e dificulta sua definição. A origem do termo ONG remonta à Resolução 288 da ONU, de 1950, que definiu as organizações não governamentais como sendo aquelas que não tinham sido instituídas mediante acordos governamentais. Tratava-se, portanto, de uma definição restrita às relações internacionais, mas, com o tempo, a expressão passou a ser usada para definir também as organizações nacionais sem fins lucrativos.

No Brasil, as ONGs floresceram a partir da redemocratização do país e se fortaleceram com a Constituição de 88, que estimula a participação direta da população nas questões de Estado. É o que se vê em seu artigo 204, que trata das ações governamentais na área da assistência social. Em seu inciso I, o artigo determina a “descentralização político-administrativa” dessas ações, estabelecendo que a coordenação e execução dos programas sociais devem ser compartilhadas com “entidades beneficentes e de assistência social”. No inciso II, enfatiza a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.

Vários outros dispositivos constitucionais que tratam da participação popular estimulam a formação de organizações não governamentais. E esses comandos constitucionais começaram a ser postos em prática pelo Estado brasileiro sobretudo a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, quando ocorreu o processo de privatização. Como a Nação brasileira é umbilicalmente ligada à concepção de Estado forte (por isso, talvez, o Brasil devesse ter continuado monárquico), na medida em que o Estado foi saindo da sociedade, a sociedade órfã foi-se agarrando a ele. No fundo as ONGs são filhas bastardas do Estado, cujo DNA ele não reconhece, mas não se furta de lhes pagar pensão.

Terceiro setor nos EUA
Não se trata de um fenômeno brsileiro. Nos Estados Unidos, as ONGS — lá chamadas de terceiro setor – também apresentaram um crescimento exponencial nos últimos anos. Lester Salamon, diretor do Centro de Estudos da Sociedade Civil da Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, afirma que o setor sem fins lucrativos é o “subcontinente invisível” sob a paisagem econômica dos Estados Unidos. O pesquisador acaba de publicar um estudo sobre o emprego no terceiro setor no Estado norte-americano de Michigan.

Graduado em economia em Princeton, em 1964, e Ph.D. pela Universidade de Harvard, em 1991, Lester Salamon vem realizando vários estudos sobre o terceiro setor e calcula que ele já movimenta US$ 1,9 trilhão por ano, ou R$ 3,1 trilhões. De acordo com seus estudos, se o terceiro setor fosse um país independente, ele já seria a quarta economia do mundo. O que também significa geração de empregos. Em Michigan, o emprego no terceiro setor cresceu 17,4% entre 2001 e 2007, compensando, segundo Salamon, a perda de emprego em massa nas empresas privadas norte-americanas. Os 374 mil trabalhadores do terceiro setor de Michigan ganharam cerca de US$ 14,5 bilhões em salários em 2009 e pagaram US$ 90 milhões em impostos.

No Brasil, o estudo mais aprofundado sobre o papel das organizações não governamentais na economia foi feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e publicado em 2005. Naquele ano, o IBGE constatou que “estavam registradas 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o País, com salários médios mensais de R$ 1.094,44”. Ainda de acordo com o estudo, “o tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e o Sudeste abrigava 42,4% delas” — confirmando o perfil marcadamente urbano das entidades privadas sem fins lucrativos.

Dependente da verba estatal
Mas um dado chama a atenção no levantamento do IBGE: o fato de 79,5% das organizações não governamentais — ou 268,9 mil ONGs — não possuírem sequer um empregado formalizado. É um número muito expressivo que aponta para um fenômeno típico das organizações não governamentais brasileiras — seu caráter parasitário, de sanguessuga do Estado, funcionando mais como pensão de seus dirigentes do que como fonte de prestação de serviços à sociedade. Muitas ONGs são entidades de fachadas, criadas especialmente para arrancar dinheiro dos cofres públicos sem oferecer nada em troca.

Nos Estados Unidos, o espírito de livre iniciativa é um pilar da própria nação e não se limita ao setor privado, estendendo-se também às atividades sem fins lucrativos. Desde seus primórdios como país independente, os Estados Unidos se caracterizam por uma forte filantropia, fundadora de grandes hospitais e universidades de ponta. Não são raros os milionários que doam parte de sua fortuna ou toda ela para instituições sem fins lucrativos, alicerçando definitivamente essas instituições. Até institutos científicos, como a National Geographic Society, nasceram desse caráter empreendedor.

No Brasil é praticamente o contrário. A tendência da sociedade é esperar que o Estado resolva tudo. Por isso, as entidades filantrópicas, mesmo aquelas que prestam relevantes serviços à sociedade, em áreas como saúde e educação, não sobrevivem sem a ajuda do poder público, em sua maioria. Geralmente são subvencionadas pelas prefeituras, que pagam ao menos sua manutenção básica, como custos de aluguel e salários. Com isso, a ajuda sazonal proveniente da iniciativa privada passa a ser lucro. O problema é que isso tende a acomodar a entidade, que se torna dependente da verba estatal, mesmo em situações em que poderia aumentar a ajuda privada.

A “ONG” de Paulo Freire
Todavia, o mais pernicioso viés das organizações não governamentais é sua transformação em instrumento ideológico — um fenômeno especialmente forte nos países de Terceiro Mundo, especialmente latinos, sem tradição de voluntariado autêntico. Hoje, as organizações não governamentais que atuam na área social são praticamente partidos políticos disfarçados, buscando aplicar em áreas como educação, saúde e segurança um ideário utópico esquerdizante. E as ONGs ideológicas, é bom lembrar, contam com o apoio de grandes fundações internacionais, como a Fundação Ford, que é pródiga em liberar recursos para dezenas de ONGs brasileiras. O movimento negro, o movimento gay e o feminismo são exemplos disso, pois esses movimentos se alimentam com recursos do governo e também das fundações internacionais.

Com um patrimônio de US$ 13,7 bilhões, a Fundação Ford destinou US$ 280 milhões, em 2001, para criar programas de pós-graduação voltados para a formação de lideranças emergentes de comunidades marginalizadas fora dos Estados Unidos. E, antes mesmo dessa moderna infiltração das fundações estrangeiras nas próprias raízes do movimento social, já havia precedentes de relevo na história recente do País. Talvez a mais expressiva delas seja o movimento de alfabetização promovido pelo pedagogo Paulo Freire (1921-1997).

Em 1963, no município de Angicos, no interior do Rio Grande do Norte, Paulo Freire realizou sua experiência de alfabetização de adultos, que se tornaria mítica, alicerçando a futura fama do pedagogo brasileiro no mundo. Hoje, Paulo Freire é citado de forma recorrente na literatura pedagógica internacional, graças àquela experiência de resultados duvidosos. Irônico é que ele a desenvolveu já nos moldes do esquerdismo pós-moderno dos ongueiros atuais: com as fartas verbas do capitalismo. Além do apoio do então governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, Paulo Freire realizou a campanha de alfabetização — base de sua “Pedagogia do Oprimido” — com recursos da Usaid, a agência de assistência externa norte-americana criada em 1961.

Racialismo pago em dólar
Como se vê, Paulo Freire fez escola. E não apenas dentro das salas de aula, mas também no movimento social. Hoje, muitas reivindicações gritadas nas ruas — aparentemente de modo espontâneo — são forjadas nos gabinetes de ongueiros profissionais, pagos em dólares. É o caso do movimento negro. No livro Uma Gota de Sangue, Demétrio Magnoli afirma que “as subvenções da Fundação Ford replicaram nas universidades brasileiras os modelos de estudos étnicos e de ‘relações raciais’ aplicados nos EUA e consolidaram uma rede de organizações racialistas que começaram a produzir os discursos e demandas dos similares norte-americanos”.

E aí entram as universidades que, cada vez mais, estão se tornando elas próprias verdadeiras ONGs, no sentido pejorativo do termo, ou seja, em seu viés político. Na década de 70, as universidades recebiam apenas 4% das verbas destinadas ao Brasil pela Fundação Ford; hoje, ficam com 54%, graças ao seu ativismo social, geralmente à esquerda. É ainda Demétrio Magnoli quem afirma que muitas universidades brasileiras começaram a receber verbas da referida fundação justamente quando aderiram ao proselitismo racialista importado dos Estados Unidos. Foi o caso, segundo ele, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que recebeu uma doação de US$ 1,3 milhão; da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que resistiu até 2007, quando recebeu US$ 130 mil ao instituir cotas raciais; e da Universidade de São Carlos, contemplada com US$ 1,5 milhão, em 2007, ano em que aderiu ao sistema de cotas.

De 1962 até 2001, só a Fundação Ford investiu US$ 347 milhões no Brasil, em valores corrigidos pela inflação. Os grupos mais beneficiados foram as minorias reais ou imaginárias, reconhecidas ou forjadas pelas universidades. É o caso dos indígenas, negros, mulheres e gays, que se tornaram um lobby altamente expressivo no Congresso Nacional, maculando as leis com seus casuísmos, justamente devido a esse financiamento de que desfrutam. As passeatas dessa gente tem um alto custo de organização, facilitado justamente por conta desses recursos.

Estatização ideológica
O movimento gay, por exemplo, que se vende como uma conquista espontânea de seus militantes, não passa, na verdade, de uma criação estatal. As paradas gays foram criadas e mantidas com verbas do Ministério da Saúde, a pretexto de fazer a prevenção da Aids — mesmo o ministério mentindo criminosamente sobre os dados estatísticos e afirmando que os casos da doença não tinham tendência a ser em maior número entre os gays. Depois, na medida em que o movimento gay foi ganhando força, ele começou a mostrar as mangas de fora e intensificou sua estratégia de ataque à sociedade, calcada no falso conceito de homofobia.

E a tendência das ONGs que vivem por conta do Estado é só aumentar. Sobretudo agora que a Constituição passou a tratar marmanjos de 29 anos como menores de idade, o que vai demandar a criação de novas organizações não governamentais para atender essa clientela. Hoje, problemas como uso de drogas, violência doméstica, menores de rua, preservação ambiental são todos tratados ideologicamente por ONGs financiadas pelo Estado capitalista que elas próprias combatem. O governo Lula, continuado por Dilma Rousseff, aprofundou essa tendência que já vinha do governo Fernando Henrique. É uma espécie de estatização ideológica, em que a ONG privatiza os lucros de seus sonhos futuros e socializa os prejuízos de suas loucuras de sempre.

Publicado no Jornal Opção.

José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.

A legalização do estupro

2012-02-09T13:49:00.000-02:00

Sexo infantil: a legalização do estupro

publicado link por: Mídia Sem Máscara.org

Escrito por José Maria e Silva | 09 Fevereiro 2012

Tribunais de todo o país estão condenando meninas de 12 anos – vítimas de estupro presumido – à prostituição, enquanto seus parceiros e criminosos menores têm a impunidade garantida.

Enquanto o país chafurda na latrina moral do Big Brother e na corrupção anunciada da Copa do Mundo, a legislação brasileira está sendo subvertida pelo ativismo do Poder Judiciário, que resolveu ser uma espécie de vanguarda revolucionária, impondo à nação por meio das leis o que a esquerda queria impor por força das armas. E as principais vítimas desse verdadeiro Estado Patológico de Direito são as mulheres, pois elas precisam da civilização para sobreviver, mas o Brasil está submergindo na barbárie. Prova disso são os 50 mil homicídios anuais, numa evidência cabal de que a pena de morte já existe no Brasil – como monopólio dos bandidos, que dispõem da vida dos demais cidadãos, com a cumplicidade criminosa dos intelectuais universitários e das autoridades constituídas.

Graças principalmente às feministas, as mulheres jamais estiveram tão desprotegidas quanto estão hoje. São vítimas duplamente – dos crimes e das leis. E é natural que isso ocorra. Lugar de mulher é na civilização. Onde impera a barbárie, como no Brasil, elas são as maiores vítimas. Nas guerras, as mulheres se tornam espólio sexual do exército vencedor. Como o Brasil vive uma guerra civil, em que os bandidos massacram cotidianamente uma população desarmada, as mulheres estão virando espólio de bandido. As cadeias femininas, cada vez mais cheias, são fruto dessa barbárie. E o que é mais grave – trata-se de uma barbárie promovida pelo próprio Estado, a pretexto de respeitar os direitos humanos dos criminosos (leia-se “homens”, pois eles são quase a totalidade dos autores de crimes hediondos).

Pelo fato de ter sido acompanhada pela permissividade sexual, a emancipação da mulher já não serve para protegê-la da violência. A Lei Maria da Penha é inútil; ela própria é fruto dessa permissividade, tanto que se preocupa mais com os gays do que as mulheres. Hoje, as mulheres estão deixando de apanhar dos maridos – pela simples razão de que estão apanhando precocemente dos namorados. O sujeito não dá nem o pão, mas se sente no direito de dar o castigo. O Estado, a partir da própria escola, está arrancando as meninas da autoridade paterna para entregá-las à autoridade do mundo – ditada pela bárbara lei do mais forte. E, por mais que as feministas digam o contrário, na relação entre homem e mulher, o homem é o mais forte. Até porque, se o homem for fraco, ele nem arranja mulher – elas mesmas não o querem.

Crime de não ser virgem

Homens e mulheres devem ser iguais em direitos. E só é possível alcançar esse ideal respeitando suas diferenças – que são ditadas pela própria natureza. Mas a legislação brasileira – que incorporou as loucuras da esquerda, inclusive a patologia feminista – abomina a ideia de que homens e mulheres são naturalmente desiguais. A mulher está sendo obrigada a concorrer com o homem mesmo em áreas em que é mais frágil. Uma delas é o sexo. O homem não engravida e não é obrigado a carregar no próprio corpo os pecados do mundo. Mas a Justiça brasileira não percebe essa diferença e acabou com o estupro presumido. Hoje, meninas de apenas 12 anos são condenadas pela Justiça a se responsabilizarem sozinhas pelo sexo que praticam com adultos. É a legalização da pedofilia, justamente quando os intelectuais universitários mais fingem gritar contra ela.

Em 2 de janeiro último, o informativo eletrônico “Consultor Jurídico” divulgou uma sentença da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmando a absolvição de um homem de 22 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O homem fora absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu da decisão. Com isso, o caso, que inicialmente fora julgado na Comarca de Quaraí, no interior gaúcho, chegou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De nada adiantou: os desembargadores gaúchos também entenderam que um adulto manter relações sexuais com uma menina de 12 anos não configura “estupro de vulnerável”, como prevê o Código Penal, porque, no caso, a relação sexual foi consensual e a menina não era mais virgem.

E não se trata da primeira decisão do gênero – esse entendimento já se tornou jurisprudência, tanto que os desembargadores gaúchos sustentaram sua sentença com base em acórdãos recentes de tribunais estaduais. Em 26 de maio de 2011, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte absolveu da acusação de estupro de vulnerável um homem que havia tido relações sexuais com uma menina de 13 anos. E em 30 de agosto de 2011, foi a vez da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo adotar o mesmo entendimento, absolvendo o réu adulto que também havia praticado sexo com menor de 14 anos. Em todos esses casos, os magistrados tornaram relativa a figura penal do “estupro de vulnerável”, que, a partir da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, substituiu o “estupro presumido” no Código Penal no caso de sexo com menores de 14 anos.

Jurisprudência pró-réu

Essa jurisprudência decorre da excessiva liberação dos costumes, que erotiza precocemente as crianças. O sexo infantil vem sendo promovido nas próprias escolas, por meio da permissiva educação sexual do MEC. Crianças de dez anos vêm sendo adestradas no uso da camisinha, o que motivou uma ação contra o MEC movida pela bancada evangélica no Congresso Nacional, liderada pelo deputado goiano João Campos (PSDB). E, coroando esse trabalho corrosivo do governo, os tribunais já criaram jurisprudência no sentido de não punir de nenhuma forma homens adultos que praticam sexo com criança. Em Goiás, já houve até o escabroso caso de uma menina de 12 anos que fez sexo com um assaltante dentro da cadeia de Anápolis – aliciada pelo próprio pai, também presidiário – e nada, absolutamente nada, aconteceu com os dois criminosos em decorrência desse fato. No entendimento dos poderes constituídos goianos, a culpa pelo estupro foi unicamente da menina.

Desde a década de 90, a Justiça já vinha descaracterizando a figura do estupro presumido nos casos de sexo consentido com menores de 14 anos. Em decisão publicada em 20 de setembro de 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, como relator de um pedido de “habeas corpus” para um acusado desse tipo de crime, considerou que se houve “aquiescência da mulher” e a menor de 14 anos tinha aparência de moça, não havia porque condenar o réu. Posteriormente, o juiz Ary Queiroz tomou decisão semelhante em Goiás. Desde então, diversos magistrados e tribunais vêm inocentando réus acusados de manter relações sexuais sem coação com menores de 14 anos. E a mudança no Código Penal de “estupro presumido” para “estupro de vulnerável” não mudou a jurisprudência, que continua favorável aos adultos envolvidos e não às meninas.

Os juízes costumam ser radicalmente contrários à redução da maioridade penal, mesmo diante de crimes bárbaros praticados por menores de 18 anos. O argumento é que os menores não estão maduros para compreender a gravidade dos homicídios, estupros e latrocínios que praticam e não podem ser julgados como um adulto. Todavia, quando se trata de uma menina de 12 anos que, por falta de berço, acaba na cama de um homem, os magistrados defendem justamente o contrário. Para eles, se a relação sexual não foi violenta, então a culpa é da própria menina. As sentenças judiciais não têm tido o menor cuidado em preservar essas pequenas vítimas. É como se a absolvição do réu exigisse a condenação delas, que são tratadas com muito mais dureza do que os menores que se envolvem em latrocínio, homicídio e estupro.

Um “menino” de 22 anos

É o caso da decisão tomada por uma juíza da Comarca de Quaraí, no interior do Rio Grande do Sul. Em sua sentença absolvendo o réu acusado de estupro de vulnerável, por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, a magistrada gaúcha Luciane Inês Morsh Glesse escreveu: “Embora a vítima tenha afirmado que o réu foi o primeiro com quem manteve relações sexuais, ainda assim, existem dúvidas de que não tenha consentido, mormente pelo depoimento várias vezes contraditório, pois ao ser questionada se gostava do réu, disse que um pouco e que ele ‘meio que forçava’ para que transassem, mantendo relações porque ele ameaçava terminar o relacionamento, entretanto, quando perguntado se queria continuar namorando com o réu, respondeu que não”.

Diante disso, a juíza afirma textualmente em sua sentença: “Ora, se uma pessoa não tem interesse em seguir mantendo um relacionamento amoroso, não teria motivo para se intimidar ao ser ameaçada pelo término do namoro”. Reparem na interjeição “ora”. O “Aurélio” ensina que ela exprime “impaciência, zombaria, menosprezo, dúvida”. É correto um magistrado usar essa linguagem para se referir à fala de uma menina de 12 anos que fez sexo com um adulto? Por acaso essa criança – diante de policiais e juízes – é obrigada a explicar sua atitude com lucidez aristotélica? É possível caracterizar como “relacionamento amoroso” a relação sexual entre uma menina de 12 anos e um adulto de 22 e, ainda por cima, deixar sobre os ombros da menina praticamente toda a responsabilidade pelas consequências dessa relação?

Uma conselheira tutelar, ouvida como testemunha no caso, disse que a menina se “envolvia com meninos” desde a idade de onze anos. Então, a juíza, referindo-se ao acusado de 22 anos, indaga: “E era outros meninos ou era esse menino aqui?”. Notem que a mesma juíza que usa de uma interjeição zombeteira para dizer que o “argumento” da menina de 12 anos “caiu por terra”, como se estivesse falando de um criminoso tentando enganar a Justiça, chama de “menino” justamente o adulto acusado de se relacionar sexualmente com ela. E parece fazê-lo numa audiência, talvez diante da própria vítima, pois a testemunha respondeu: “Era um menino que tinha uns doze anos talvez, mas o de mais impacto foi esse rapaz aí”. Então, com base na experiência sexual anterior da vítima, a juíza descartou a possibilidade de ameaça ou violência para a prática do sexo e absolveu o réu.

Perseguindo o capitalismo

O Ministério Público não se conformou com a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Mas a sentença da 7ª Câmara Criminal da referida corte também foi dura com a menina, apesar de uma frase do acordão (“atualizados os antecedentes criminais do mesmo”) fazer crer que se a menina tinha “experiência sexual”, como escrevem os juízes, o réu também tinha “experiência criminal” antes ser acusado de estupro de vulnerável. Mesmo assim, o tribunal o absolveu, alegando que “a ofendida apresentava certa experiência em assuntos sexuais” e que “não era mais virgem ao tempo do início do relacionamento com o denunciado”. “Com olhos em tal realidade”, escreve a desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, “tenho que o caso em apreço permite a relativização do conceito de vulnerabilidade”. A relatora foi acompanha pelos desembargadores Carlos Alberto Etcheverry e José Conrado Kurtz de Souza, que participaram do julgamento.

Como se vê, o Código Penal brasileiro (que protege de modo obsessivo os criminosos homens, especialmente menores) entrega as meninas à sua própria sorte. Praticamente todas as sentenças judiciais que relativizam o antigo conceito de “estupro presumido” (e, agora, o confuso conceito de “estupro de vulnerável”) assentam-se numa sociologia chinfrim. Os juízes alegam que os costumes sexuais mudaram e que os jovens amadurecem sexualmente de modo precoce, portanto, não caberia falar de “estupro de vulnerável” como no caso dessa menina. Ora, se uma criança começa a praticar sexo aos onze anos de idade, como se pode falar em “amadurecimento” sexual? Pelo mesmo critério, os menores de 18 que cometem crimes violentos também não deveriam ter a proteção da lei, uma vez que mostram inegável experiência criminal. Uma criança precocemente entregue ao sexo é, sem dúvida, muito mais vulnerável do que as outras, pois obviamente não conta com a proteção da família e, para usar a expressão da conselheira tutelar, está “largada” no mundo.

Em tese, a Lei 12.015, que mudou radicalmente a tipificação dos crimes sexuais no Código Penal, deveria proteger as meninas que se envolvem precocemente com o sexo. Todavia, como essa lei já reflete a esquizofrênica moralidade dos intelectuais universitários (oficializada pelo Estado brasileiro), a emenda ficou pior do que o soneto. A política de combate à pedofilia, encampada pela nova lei, procurou criminalizar ao máximo a prostituição infantil. Mas não o fez por motivos morais e, sim, ideológicos. Seu objetivo não é proteger a inocência, mas perseguir o capitalismo. Como a prostituição envolve dinheiro, os intelectuais a consideram muito pior do que a violência bruta. Então, quando flagram um homem adulto com uma menor, mediante pagamento, tratam o caso como crime hediondo. Mas quando se deparam com menores de rua que abusam sexualmente de suas colegas de bando, em meio a matagais e escombros, disseminando doença e gravidez, os intelectuais são tolerantes e escrevem teses afirmando que existe afeto nessas relações.

Crianças “donas” do sexo

Filha do Maio de 68, que propugna a liberdade sexual absoluta, essa cultura considera que meninas de 12 anos já são donas do seu corpo; daí a naturalidade com que o MEC distribui camisinhas às crianças de dez anos e ensina aos maiorzinhos de 12 que o crack tem o efeito de um orgasmo. Mas essa mesma cultura, numa tentativa de incriminar o branco, religioso e burguês, equivalente do “wasp” (branco, anglo-saxão e protestante norte-americano), criou uma lei excessivamente dura para combater a prostituição infantil. Hoje, se um adulto sente um irreprimível desejo de fazer sexo com uma menor de 14 anos e sabe que será correspondido, melhor é matá-la antes de cometer esse desatino. Como homicida sua pena é menor do que como amante. Enquanto a pena para o homicídio simples começa com seis anos de reclusão, a pena pelo sexto consentido começa com oito anos de cadeia.

O caráter ideológico dessa lei – repito: contra o capitalismo e não em favor das crianças – fica patente na própria comparação que se faz entre os diversos tipos de estupro. O artigo 213 do Código Penal estabelece uma pena de seis a dez anos de reclusão para o estupro violento. Ou seja, um estuprador armado que usa de violência para subjugar sua vítima recebe uma pena menor do que o homem sem antecedentes criminais que faz sexo consentido com uma menor de 14 anos. Agora, com a alteração da lei, a pena mínima para o sexo consentido começa com oito anos de reclusão e pode chegar a 15 anos de cadeia. Cinco anos a mais em relação à pena para o estuprador armado que escolhe uma vítima ao acaso e a violenta num matagal.

Por isso, nenhum juiz quer carregar na consciência o peso de condenar um homem à cadeia pela prática de sexo consentido com uma menor. E estão certos. Só estão errados quando se calam diante de uma legislação absurda e ainda a reforçam com uma linguagem que nega a existência de qualquer resquício de inocência e fragilidade nessas pobres meninas, que não tiveram a sorte de ter família. Toda vez que um adulto faz sexo consentido com uma menor de 14 anos e o juiz diz que nada deve acontecer com o réu, valendo-se para isso de críticas à conduta da vítima, na prática ele está fazendo com que a Justiça transforme a menina numa mulher devoluta, à disposição de todos os homens. E quanto mais os homens a usarem, mais crescerá a experiência sexual da menina aos olhos da lei, tornando-a ainda mais infensa a qualquer forma de Justiça.

O adulto que faz sexo consentido com uma menor de 14 anos não precisa ir para a cadeia; mas se nada lhe acontece, é como se ele não tivesse nenhuma responsabilidade pelo ato, cujo peso físico, social e psicológico será arcado somente pela menina. Em junho do ano passado, por exemplo, uma garota de 15 anos conheceu um rapaz de 26 anos pela Internet e resolveu fugir do Rio de Janeiro para ficar com ele no interior de São Paulo. Após quase dez dias, o casal foi encontrado, mas a polícia não indiciou o rapaz, sob a alegação de que a menina havia fugido por espontânea vontade. Para completar, o portal G1 do sistema Globo mantém essa notícia no ar estampando de frente o rosto da menina – o que jamais ocorreria caso se tratasse de um menor latrocida.

Como corrigir isso? Voltando ao desfigurado Código Penal de 1940 e modernizando a figura jurídica da “sedução de menores”. É preciso reconhecer que homens e mulheres são diferentes e que a mulher é, sim, o “sexo frágil”. Por iniciarem a vida sexual sempre com homens mais velhos e até com adultos, as meninas estão sujeitas à sedução. E se os homens não são penalizados por isso, ainda que com penas mais leves, a Lei 12.015, que queria prevenir a prostituição infantil, torna-se uma trágica ironia – ela obriga a própria menina a pagar sozinha pelo sexo que o adulto teve de graça.

Publicado no Jornal Opção.

José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.

Aborto é "evolução"?

2012-02-09T13:37:00.003-02:00

Aborto é "evolução"?

por: Midia Sem Máscara.org

Escrito por Rafael Codonho | 08 Fevereiro 2012

A legalização do aborto significa aplicar a pena capital a um filho sem que nenhum mal ele tenha causado. É a solução mais cínica para o sexo irresponsável.

Os sedizentes progressistas brasileiros estão eufóricos. Ocorre que, recentemente, do outro lado da fronteira, o Senado uruguaio aprovou uma lei que legaliza o aborto. Com a confirmação pela Câmara e a sanção do presidente José Mujica, a gravidez poderá ser interrompida voluntariamente até sua 12ª semana. Atualmente, a legislação permite o procedimento em casos de estupro, riscos à saúde da mãe ou má-formação do feto. E a decisão de lá já causa anseios por aqui, como evidenciam as declarações da nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci.

Simulação de aborto

Mas, afinal, o que move esses militantes em defesa de uma causa cuja única finalidade é a morte? Como um ato tão desumano e covarde pode levar pessoas sorrindo às ruas, erguendo bandeiras e entoando palavras de ordem? Não pesa a consciência quando elas aconchegam um bebê recém-nascido no colo e, ao mesmo tempo, acham razoável que lhe tivessem parado o coração? Por que uma criança de rua merece a misericórdia e outra, ainda mais indefesa, a insensibilidade? Que tipo de liberdade de escolha é essa que priva o outro de existir?

No pleito abortista, uma vida humana adquire a feição de um furúnculo: algo incômodo, indesejado e do qual é preciso livrar-se o mais rápido possível. E dizem defender direitos da mulher sobre seu próprio corpo. Porém, aos três meses de gestação – prazo máximo para a interrupção da gravidez no projeto uruguaio –, a parte mais importante do desenvolvimento já ocorreu. A criança tem fisionomia, coração batendo e bombeando sangue, órgãos vitais formados, cabeça e corpo, mãos e dedos do pé. Mesmo se não tivesse, haveria de incidir o princípio da prudência. Mas a propaganda cultural é tão forte que a evidência da vida é diminuída à condição de caso de saúde pública. E eis que o contorcionismo argumentativo coloca-se lado a lado com a crueldade.

Há vários vídeos mostrando o procedimento de um aborto. Quem tiver coragem, veja. O feto debate-se contra um instrumento afiado, luta pela sua própria sobrevivência. Até que não pode mais resistir. Para além das direções de arte, roteiros e efeitos especiais, é a crueza de uma violência. Não se pode negar a realidade posta: a morte de um ser humano.

A legalização do aborto significa aplicar a pena capital a um filho sem que nenhum mal ele tenha causado. É a solução mais cínica para o sexo irresponsável. É a negação total da razão e da emoção. Mais: relativiza um direito em cuja supremacia se baseia a civilização e eleva o egoísmo a um patamar sagrado na sociedade. Chamar de avanço a legitimação de um ato que põe fim à vida não passa de uma piada macabra.

Rafael Codonho é jornalista.

Mitos sobre Martin Luther King

2012-02-02T12:25:00.001-02:00

Escrito por Marcus Epstein | 19 Janeiro 2011

Midia Sem Máscara

Como é que um homem que um dia foi malhado pela direita hoje é celebrado como seu herói? A resposta parcial está no fato de que a direita mainstream moveu-se gradualmente para a esquerda desde a morte de King.

Provavelmente não há uma vaca mais sagrada nos Estados Unidos do que Martin Luther King Jr. A mais leve crítica a ele ou mesmo a sugestão de que ele não merece um feriado nacional levam a acusações de racismo, fascismo e todo o resto dos insultos costumeiros da esquerda, não só dos esquerdistas, mas também de muita gente ostensivamente conservadora e libertária.

Isto é espantoso, porque durante os anos 50 e 60, a direita se opunha quase que unanimemente ao movimento por direitos civis. Ao contrário do que afirmam muitos neoconservadores, a oposição não se limitou à Sociedade John Birch e aos conservadores sulistas. Ela foi feita por políticos como Ronald Reagan* e Barry Goldwater e nas páginas da Modern Age, Human Events, National Review, e da Freeman.

Hoje, os movimentos conservador e libertário oficiais retratam King como alguém do nosso lado, que estaria combatendo Jesse Jackson e Al Sharpton se estivesse vivo. A maioria das publicações e sites conservadores trazem artigos, nesta época do ano, louvando King e discutindo como os líderes dos direitos civis de hoje estão traindo seu legado. The Triumph of Liberty [O triunfo da liberdade], de Jim Powell (que, exceto por isto, é excelente), coloca King próximo a Ludwig von Mises e Albert J. Nock como um herói libertário. Quem for a qualquer seminário do Instituto para Assuntos Humanos lerá Uma carta desde a cadeia de Birmingham como uma grande peça de sabedoria anti-racista. A Heritage Foundation tem palestras e simpósios regulares em honra a seu legado. Há quase meia dúzia de think tanks e fundações legais com nomes como "Centro para Oportunidades Iguais" e "Instituto Americano de Direitos Civis", que afirmam ter King como modelo.

Como é que um homem que um dia foi malhado pela direita hoje é celebrado como seu herói? A resposta parcial está no fato de que a direita mainstream moveu-se gradualmente para a esquerda desde a morte de King. O influxo de muitos intelectuais neoconservadores, muitos dos quais estiveram envolvidos no movimento por direitos civis, para o movimento conservador, também contribui para o fenômeno de King. Isto não explica todo o quadro, porque, em muitos assuntos, King estava muito à esquerda até dos neoconservadores e muitos admiradores de King até aderem a princípios como liberdade de associação e federalismo. A principal razão é que eles criaram um Martin Luther King Jr. todo a partir de apenas uma linha do discurso de "Eu tenho um sonho".

Neste artigo, tentarei desfazer os maiores mitos nos quais o movimento conservador incorre a respeito de King. Encontrei muitas das informações para este artigo em I May Not Get There With You: The True Martin Luther King [Talvez eu não chegue lá com vocês: o verdadeiro Martin Luther King], do esquerdista negro Michael Eric Dyson*. Dyson mostra que King apoiava o poder negro, reparações, ação afirmativa e o socialismo. Ele acredita que isto torna King ainda mais admirável. Ele também trata com franqueza de sua promiscuidade e plagiarismo, embora o desculpe. Se você não se importar em ler suas longas discussões sobre o gangsta rap* e coisas do gênero, eu recomendo vivamente este livro.

Mito # 1: King só queria direitos iguais, não privilégios especiais, e teria se oposto à ação afirmativa, quotas, reparações e as outras políticas promovidas pela liderança dos direitos civis de hoje.

Este é provavelmente o mito mais repetido sobre King. Escrevendo na National Review Online, Matthew Spalding, da The Heritage Foundation, publicou um artigo chamado A mente conservadora de Martin Luther King, no qual afirma: "Uma agenda que advogue quotas, contagens raciais e preferências raciais em contratos do governo nos afastam da visão de King."

O problema com esta opinião é que King advogava abertamente quotas e preferências raciais em contratos do governo. Ele escreveu que o "negro hoje não está lutando por direitos abstratos e vagos, mas pela melhoria concreta em seu modo de vida." Quando as leis de oportunidades iguais não conseguiram realizar isto, King buscou outros meios. Em seu livro Where Do We Go From Here [Para onde vamos, a partir daqui], ele sugeriu que "Uma sociedade que fez algo de particular contra o negro durante centenas de anos deve agora fazer algo de particular por ele, para prepará-lo para competir em pé de igualdade." Para fazer isto, ele expressou apoio por quotas. Em uma entrevista de 1968 à Playboy, ele disse: "Se uma cidade tem uma população de 30% de negros, então é lógico supor que os negros deveriam ter pelo menos 30% dos empregos em qualquer companhia em particular e empregos em todas as categorias, ao invés de apenas em atividades humildes." E King falava sério quando disse isto. Atuando por meio de sua Operação Celeiro, King ameaçou boicotar as empresas que não contratassem negros em proporção a sua população.

King foi até um dos primeiros a propor reparações. Em seu livro de 1964, Why We Can't Wait [Por que não podemos esperar], ele diz:

Nenhuma quantidade de ouro poderia servir como compensação adequada à exploração e humilhação do negro na América ao longo dos séculos... Entretanto, pode-se fixar um preço por salários não-pagos. O antigo direito comum sempre ofereceu um remediamento pela apropriação do trabalho de um ser humano por outro. Dever-se-ia fazer este direito se aplicar aos negros americanos. O pagamento deveria ser feito na forma de programas maciços do governo, envolvendo medidas especiais e compensatórias, que seriam consideradas como um acordo em concordância com a prática aceita do direito comum.

Prevendo que os críticos observariam que muitos brancos eram igualmente desamparados, King afirmou que seu programa, que ele chamou de "A Carta de Direitos dos Desamparados", também ajudaria os brancos pobres. Isto porque, quando os negros pobres recebessem reparações, os brancos pobres perceberiam que seus verdadeiros inimigos eram os brancos ricos.

Mito # 2: King foi um patriota americano, que tentou fazer os americanos corresponderem às expectativas de seus ideais fundadores.

Na National Review, Roger Clegg escreveu que "Talvez tenha havido um breve momento no qual houve algo como um consenso nacional -- uma visão eloquentemente articulada no discurso "Eu tenho um sonho", de Martin Luther King, com profundas raízes no Credo Americano, quintessenciado em nosso lema nacional E pluribus unum. A maioria dos americanos ainda o compartilha; mas nem todos, absolutamente." Muitos outros conservadores adotaram esta idéia de um Credo Americano que foi fortalecido por Jefferson e Lincoln e depois consumado por King, libertários como Clint Bolick e neoconservadores como Bill Bennet.

Apesar de suas constantes invocações à Declaração de Independência, King não tinham lá muito orgulho da fundação da América. Ele acreditava que "nossa nação nasceu pelo genocídio" e afirmou que a Declaração de Independência e a Constituição não significavam nada para os negros, porque elas foram escritas por proprietários de escravos.

Mito # 3: King era um ativista cristão, cuja luta por direitos civis é semelhante às batalhas lutadas pela direita cristã hoje.

Ralph Reed afirma que "o gênio indispensável de King" trouxe "a visão e a liderança que renovaram e tornaram cristalinas as conexões vitais entre religião e política." Ele admitiu com orgulho que a Coalizão Cristã "adotou muitos elementos do estilo e táticas de King." O grupo pró-vida Operação Resgate muitas vezes comparou sua luta contra o aborto com a luta de King contra a segregação. Em um discurso intitulado "As virtudes conservadoras do Dr. Martin Luther King", Bill Bennet descreveu King como "antes de tudo, não um ativista social, mas sim um ministro da Fé Cristã, cuja fé informou e dirigiu suas crenças."

Tanto as posições públicas quanto o comportamento pessoal de King tornam discutível a comparação entre ele e a direita religiosa.

A vigilância do FBI mostrou que King teve dezenas de casos extraconjugais. Embora muitos dos documentos pertinentes estejam lacrados, muitos agentes que o vigiaram observaram-no em muitos atos questionáveis, incluindo o agenciamento de prostitutas com dinheiro da Conferência da Liderança Cristã do Sul. Ralph Abernathy, que King chamou de "o melhor amigo que eu tenho no mundo," corroborou muitas destas acusações em sua autobiografia And the Walls Came Tumbling Down [E ruíram-se as mulhas]. É verdade que a vida privada de um homem é sobretudo um assunto seu. Entretanto, a maioria dos conservadores condenou com veemência Jesse Jackson quando surgiu a notícia de seu filho ilegítimo e afirmaram que ele não estava qualificado para ser pastor.

King também assumiu posições com as quais a maioria na direita cristã discordaria. Quando indagado sobre a decisão da Suprema Corte de proibir a oração nas escolas, King respondeu:

Eu endosso. Acho que foi correto. Ao contrário do que muito possam ter dito, ela não procurou ilegalizar nem a oração nem a crença em Deus. Em uma sociedade pluralista como a nossa, quem é que pode determinar que oração será dita e por quem? Legalmente, constitucionalmente e como quer que seja, o estado certamente não tem este direito.

Embora King tenha morrido antes da decisão do caso Roe vs. Wade e, até onde sei, não tenha feito comentários sobre o aborto, ele foi um apoiador fervoroso da Planned Parenthood. Ele até ganhou seu prêmio Margaret Sanger, em 1966, e fez sua esposa dar um discurso intitulado Planejamento familiar - Uma preocupação particular e urgente, por ele escrito. No discurso, ele não comparou o movimento por direitos civis à luta dos cristãos conservadores, mas disse, sim, que "há uma impressionante semelhança entre nosso movimento e os primeiros esforços de Margaret Sanger*"

Mito # 4: King era um anti-comunista.

Em um outro artigo sobre Martin Luther King, Roger Clegg, da National Review, cumprimenta King por denunciar a "opressão do comunismo!" Para ganhar o apoio de muitos brancos esquerdistas nos primeiros anos, King de fato fez algumas leves denúncias do comunismo. Ele também afirmou, em uma entrevista de 1965 à Playboy, que "há tantos comunistas neste movimento quanto há esquimós na Flórida." Esta foi uma mentira deslavada. Embora King nunca tenha sido um comunista e tenha sempre sido um crítico da União Soviética, ele havia se cercado conscientemente de comunistas. Seu conselheiro mais próximo, Stanley Levison, era um comunista, assim como seu assistente Jack O'Dell. Robert e depois John F. Kennedy repetidas vezes o admoestaram a que parasse de se associar com subversivos como estes, mas ele nunca fez isto. Ele frequentemente falava para grupos de fachada comunistas, como a Guilda dos Advogados Nacionais e os Advogados pela Ação Democrática. King até participou de seminários na Escola Highlander Folk, que ensinava táticas comunistas, usadas por ele posteriormente.

A oposição de King ao comunismo bem pode ter contribuído para sua oposição à Guerra do Vietnã, que ele caracterizou como uma guerra racista, imperialista e injusta. King afirmou que os Estados Unidos "tinham cometido mais crimes de guerra do que qualquer nação no mundo." Embora reconhecesse que a Frente de Libertação Nacional* "pudesse não ser um paradigma de virtude", ele nunca os criticou. Entretanto, ele era bastante duro com Diem* e o Sul. Ele negava que a FLN fosse comunista e acreditava que Ho Chi Minh* deveria ser o governante legítimo do Vietnã. Como um globalista engajado, ele acreditava que "nossas lealdades devem transcender nossa raça, nossa tribo, nossa classe, nossa nação. Isto significa que devemos desenvolver uma perspectiva global."

Muitos admiradores conservadores de King não têm nenhum problema em chamarem qualquer um que questione a política externa americana de um "agente da quinta coluna." Embora eu pessoalmente concorde com King em algumas de suas posições sobre o Vietnã, é hipocrisia dos que ainda estão tentando processar Jane Fonda por sedição aplaudirem ele.

Mito # 5: King apoiava o livre-mercado.

Eu sei: não se costuma ouvir muito isto, mas acontece. Por exemplo, o padre Robert A. Sirico submeteu um artigo ao Acton Institute intitulado Direitos civis e cooperação social. Lá, ele escreveu:

Uma economia mais livre nos levaria para mais perto dos ideais dos pioneiros do movimento por direitos civis deste país. Martin Luther King, Jr. reconheceu isto, quando escreveu: "Com o incremento das atividades econômicas, o modo de vida dos brancos vai desaparecer," e ele previu que tal crescimento "aumentaria o poder de compra do negro [, o qual, por sua vez] resultaria em uma melhoria do serviço de saúde, maiores oportunidades educacionais e melhor moradia. Todos estes acontecimentos resultarão em um enfraquecimento ainda maior da segregação."

King, é claro, era um grande oponente da economia livre. Em um discurso para seu pessoal, em 1966, ele disse:

Não se pode falar em resolver o problema econômico do negro sem se falar em bilhões de dólares. Não se pode falar de acabar com as favelas sem primeiro dizer que se deve lucrar com as favelas. Aí se está mexendo com algo realmente delicado e pisando em um terreno perigoso, porque aí se está criando problemas com a comunidade. Está se criando problemas com os chefes da economia... Agora, isto significa que estamos em águas difíceis, porque isto significa mesmo que estamos dizendo que algo está errado... com o capitalismo... Deve haver uma melhor distribuição da riqueza e talvez os Estados Unidos devam ir na direção de um socialismo democrático.

King pregava a "total reconstrução do sistema", de um modo que não fosse nem capitalista nem "a antítese do comunismo." Para maiores informações sobre as opiniões econômicas de King, veja A Economia de Martin Luther King Jr., no LewRockwell.

Mito # 6: King era um conservador.

Como todos os mitos anteriores mostram, as opiniões de King dificilmente seriam conservadoras. Como se não bastasse, vale a pena observar que o que King disse sobre os dois mais proemintes políticos conservadores americanos do pós-guerra, Ronald Reagan* e Barry Goldwater*.

King acusou Barry Goldwater de "hitlerismo." Ele acreditava que Goldwater advogava um "nacionalismo estreito, um isolacionismo paralisante e uma atitude de confrontação." Nas questões domésticas, ele sentia que o "Sr. Goldwater representava um conservadorismo irrealista que estava totalmente fora de contato com as realidades do século XX." King disse que as posições de Goldwater sobre os direitos civis eram "moralmente indefensáveis e socialmente suicidas."

Sobre Reagan, King disse: "Quando um artista de Hollywood, que não tem atrativos sequer como ator, consegue se tornar um destacado candidato do tipo falcão de guerra para a presidência, só as irracionalidades induzidas pela psicose de guerra podem explicar um tal curso dos eventos."

Apesar das duras críticas de King a estes homens, ambos apoiaram o feriado de King. Goldwater inclusive lutou para manter os arquivos do FBI, que continham informações sobre sua vida sexual adúltera e suas ligações comunistas, lacrados.

Mito # 7: King não foi um plagiário.

Eu sei: nem mesmo o grosso dos neocons não vai negar isto, mas ainda assim eu acho que vale a pena levantar a questão, porque eles todos a ignoram. King começou a plagiar quando ainda estava na graduação. Quando a Universidade de Boston fundou uma comissão para investigar o assunto, eles descobriram que 45 por cento da primeira parte e 21 por cento da segunda parte de sua tese era roubada, mas insistiram que "não se deveria nem pensar em impugnar o título de doutorado do Dr. King." Além de sua tese, muitos de seus maiores discursos foram plagiados, como foram muitos de seus livros e escritos. Para mais informações sobre o plagiarismo de King, A Página do Plagiarismo de Martin Luther King e Plagiarismo e a Guerra Cultural, de Theodore Pappas, são excelentes recursos.

Quando confrontados com estes fatos, a maioria dos fãs conservadores e libertários de King ou diz que eles não fazem parte de sua principal filosofia ou, normalmente, eles simplesmente os ignoram. Pouco antes de o feriado de King ter sido oficialmente criado, o governador Meldrim Thompson, de New Hampshire, escreveu uma carta a Ronald Reagan, expressando preocupações em relação à moralidade de King e suas ligações comunistas. Ronald Reagan respondeu: "Eu tenho as mesmas reservas que você, mas a percepção de muitíssimas pessoas está baseada em uma imagem, não na realidade. Na verdade, para elas, a percepção é a realidade."

Muitíssimos na direita estão idolatrando esta percepção. Ao invés de encararem a realidade a respeito das opiniões de King, eles criam um homem baseado em umas poucas linhas que falam sobre julgar os homens "pelo conteúdo de seu caráter, não pela cor de sua pele" - algo que não devemos fazer em seu caso, claro - ao mesmo tempo em que ignoram todo o mais que ele disse e fez. Se King é de fato uma figura admirável, eles prestam um desserviço a seu legado, ao usarem seu nome para promover uma agenda que ele claramente não teria apoiado.

Marcus Epstein [escreva para ele] é aluno de graduação no College of William and Mary , em Williamsburg, no Vermont, onde é presidente do grupo College Libertarians e editor de um jornal conservador, The Remnant.

Marcus Epstein: LewRockwell, 18 de janeiro de 2003

Original: Myths of Martin Luther King

Tradução e links*: Dextra

E Cuba, Dilma, é mais importante que o Brasil?

2012-02-01T11:01:00.002-02:00

31/01/2012 às 16:27

Para Dilma, ditadura que matou 424 pessoas era composta por bandidos, já a que matou 100 mil é um celeiro de heróis. Seu passado explica tudo!

Mas por que, afinal de contas, Dilma não faz uma cobrança explícita a Cuba, pedindo respeito aos direitos humanos, como fez Jimmy Carter no Brasil em 1978? Carter era, e é, um bobalhão em política externa (não vou debater isso agora), mas vem de uma tradição democrática. Dilma, ao contrário, vem de um tradição autoritária, antidemocrática.

Sim, vocês já leram essas informações aqui, mas cumpre relembrá-las porque, infelizmente, o momento pede. Dilma queria uma ditadura comunista de modelo soviético no Brasil. Era essa a utopia do Colina (Comando de Libertação Nacional), que depois se fundiu à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) parar formar a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares). Estamos falando de grupos terroristas que estavam entre os mais virulentos do país, com várias mortes e atentados nas costas. Não viam mal, inclusive, em matar gente sem qualquer ligação com a luta política. Afinal, eles queriam a “libertação nacional”, né?

Que importância tem isso? A importância que tem a verdade:
- não, não queria democracia; queria ditadura comunista;
- não, não lutava “pela liberdade; lutava para implantar o socialismo;
- não, não foi presa por crime de opinião; foi presa porque pertencia a um grupo que praticou uma série de atentados, com várias mortes.

O fato de que se opunha a uma ditadura não quer dizer que fizesse as melhores escolhas. Nem tudo o que não era a ditadura militar prestava. Nem todos os métodos empregados para derrubá-la eram bons. Até porque a opção de muitas correntes da extrema esquerda pela luta armada antecede o golpe militar de 1964 e, evidentemente, o recrudescimento do regime, em 1968. Inventou-se a falácia, desmentida pelos fatos, de que não teria havido guerrilha e terrorismo sem a decretação do AI-5. Falso! Falsidade que deve virar história oficial na pena da turma da “Comissão da Verdade”, que terá, então, a nobre missão de consolidar a mentira.

Dilma já deixou claro em mais de um discurso, até com a voz embargada, que não se arrepende de seu passado. Isso significa que, naquelas condições, acredita que os grupos terroristas a que pertenceu fizeram a coisa certa. Fizeram? Isso inclui, por exemplo, a morte de pessoas quem nem tinham vínculo com a luta política.

Para gente como Dilma Rousseff e Maria do Rosário, um regime que mata 424 pessoas é composto de bandidos, mas um que mata 100 mil é um celeiro de heróis.

É preciso entender: Cuba é a manifestação presente dos sonhos passados de Dilma. Ela queria no Brasil um regime como aquele — para nós, é claro! Para ela, certamente haveria as mesmas regalias de que gozam os irmãos Castro.
Por Reinaldo Azevedo

link de postagem: Reinaldo Azevedo

Coronel Charles Saba - Diferenças entre sistema prisional americano e brasileiro

2012-01-31T16:03:00.001-02:00

Diferenças entre legislação americana, brasileira e o tratamento dado aos presos em cada país.
O Blog está destacando apenas o bloco três, onde o Cel. da Swat fala sobre as diferenças.
Mais sobre a entrevista, visite o canal do youtube pelo link abaixo:

Não ignore a fraude eleitoral no Egito

2012-01-31T13:32:00.001-02:00

Midia Sem Máscara

Escrito por Daniel Pipes & Cynthia Farahat | 31 Janeiro 2012

Os vitoriosos islamistas, que menosprezam a democracia, não se deram o trabalho de ocultar seu sucesso eleitoral por meio de fraude. Alguns chegaram até a assegurar orgulhosamente e, sem nenhum constrangimento, que é o dever islâmico serem desonestos.

Quando a Câmara Baixa do Egito foi convocada em 23 de janeiro, os islamistas tinham assegurado 360 das 498 cadeiras, ou seja, 72 porcento. Entretanto, esse número espantoso reflete menos a opinião pública do país e mais o estratagema da liderança militar governante para permanecer no poder.

No recente artigo ("Eleição Fraudada no Egito," de 6 de dezembro) sustentamos que assim como no passado, Anwar El-Sadat e Hosni Mubarak "conferiram poderes, taticamente, aos islamistas, como manobra para obter apoio do Ocidente, armas e dinheiro", Mohamed Tantawi e o Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF) "ainda apostam nesse antigo jogo, já desgastado".

Apresentamos três provas para essa asserção: (1) fraudes eleitorais locais, (2) oferecimento por parte do SCAF de um "acordo" aos islamistas e (3) contribuição com subsídios aos partidos políticos islamistas pelos militares. Após sete semanas, vários sinais apontam para fraudes em uma escala muito maior.

O Partido dos Egípcios Livres, o mais importante partido político liberal tradicional do Egito, anunciou em 10 de janeiro ter apresentado mais de 500 denúncias sobre as eleições da Câmara Baixa, "mas não foi tomada nenhuma ação legal" a respeito. O partido decidiu abandonar as próximas eleições da Câmara Alta pelo fato de "transgressores obtém ganhos eleitorais enquanto aqueles que respeitam as leis são punidos", reivindicando o seu cancelamento.

Mohamed ElBaradei, ex-diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), retirou sua candidatura à presidência em 14 de janeiro por conta da sua percepção de fraude nas eleições: "Minha consciência," proclamou ele, "não me permite concorrer à presidência ou a qualquer outro cargo público a não ser que seja no contexto de um verdadeiro sistema democrático".

Mohamed ElBaradei abandonou a disputa presidencial reclamando da dimensão da fraudulência.

Seis candidatos ao parlamento fizeram denúncias formais contra uma série de autoridades e exigiram que as eleições fossem anuladas e realizadas novamente, segundo relatos do jornal El-Badil em sua edição de 10 de janeiro. Um dos candidatos do Partido Wafd, identificado como Ibrahim Kamel, expôs como adquiriu documentos do governo, indicando que menos de 40 milhões de egípcios estavam aptos a votar, ao passo que 52 milhões de eleitores votaram nas eleições, mostrando a existência de 12 milhões de votos fraudulentos. Segundo ele, esse incremento foi alcançado tomando os nomes e números de identificação de eleitores legítimos, duplicando-os entre 2 e 32 vezes em outras zonas eleitorais.

Mamdouh Hamza, chefe da ONG Conselho Nacional Egípcio, confirmou essa fraude ao El-Badil, denominando-a "o maior crime de fraude da história egípcia". Ele exigiu que as eleições da Câmara Baixa fossem realizadas novamente, desde o início.

Logotipo do Conselho Nacional Egípcio. Seu slogan: "Pão - Liberdade – Justiça Social".

Reveladoramente, Zahran também teceu elogios a Tantawi: "Da mesma forma que demos a Mubarak o bay'a [juramento islâmico de lealdade], agora apoiamos o SCAF. Se Tantawi decidir continuar no poder, daremos apoio a ele até o final de seus dias". Relatos indicam que os islamistas e os militares estão trabalhando harmoniosamente juntos em questões chave como a autonomia das forças armadas e emendas na constituição de 1971. Sua cooperação faz sentido, dado que os islamistas buscam a unidade muçulmana para que possam pôr em foco sua total atenção no inimigo infiel (principalmente judeus e cristãos).

Tal'at Zahran, trajando vestimentas árabes (não egípcias), indicando sua orientação salafista.

Com tanta evidência de fraude à disposição, ficamos desnorteados ao ver políticos ocidentais, jornalistas e estudiosos continuarem a encarar os resultados fajutos das eleições egípcias, que acabaram de ser concluídas, como uma manifestação válida da vontade popular. Onde estão os jornalistas cínicos para lançarem dúvidas sobre os salafistas vindos do nada para obterem 28 porcento dos votos? Por qual motivo analistas duros e astutos, que vêem com clareza fraudes nas eleições na Rússia e na Síria, caem no "maior crime de fraude da história egípcia"? Quem sabe estejam dando um tempo ao Cairo, por conta da sua colaboração com as potências ocidentais por cerca de 40 anos, ou talvez porque Tantawi engane de forma mais convincente.

Dado o desdém explícito do SCAF frente ao resultado das eleições, estamos também surpresos com a esperança dos analistas de que elas pesem de forma significativa sobre o futuro do país. Na realidade, o SCAF manipulou as recentes eleições em benefício próprio, os islamistas são peões nesse drama, não reis. Estamos testemunhando não uma revolução ideológica e sim um corpo de oficiais militares continuando no controle, para desfrutar os doces frutos da tirania.

Daniel Pipes preside o Middle East Forum e é membro Taube da Hoover Institution. Cynthia Farahat é uma ativista egípcia e coautora de um livro sobre as manifestações de protesto da Praça Tahrir.

Publicado no National Review Online.

Original em inglês: Don't Ignore Electoral Fraud in Egypt

Tradução: Joseph Skilnik

PT mostra as garras para atacar os cristãos?

2012-01-30T11:01:00.000-02:00

30/01/2012 às 6:53

O PT, que dá a oposição como liquidada, estuda agora um futuro confronto com os evangélicos

O fato mais importante da semana passada se deu na sexta-feira, em Porto Alegre. Seu protagonista é Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e olhos, ouvidos e mão — pesada! — de Luiz Inácio Lula da Silva no governo. Carvalho é o homem que guarda os arcanos petistas, os seus segredos, os seus porões. Depois do Babalorixá de Banânia, é quem mais conhece o partido. Transita em todas as esferas, especialmente no mundo sindical — e o sindicalismo nunca foi para pessoas de estômago fraco. O de Carvalho é de avestruz. Não por acaso, ele foi o principal articulador do PT nos eventos pós-morte de Celso Daniel. Foi quem organizou a reação do partido e determinou o papel que cada um deveria desempenhar. Tinha sido braço-direito do prefeito. Segundo irmãos de Celso, confessou-lhes que levava malas de dinheiro do esquema de corrupção de Santo André para o PT — no caso, para José Dirceu. Ambos negam, é evidente. Mas volto.

O evento mais importante foi a palestra de Carvalho a militantes de esquerda no Fórum Social de Porto Alegre. É aquele evento que contou, na sua fase palaciana, com a presença do terrorista e assassino Cesare Battisti, a quem os petistas deram guarida. Para Carvalho, no entanto, “terrorista” é a polícia de São Paulo… Esse foi o trecho politicamente mais delinqüente de sua fala, mas não foi o principal.

Depois de confessar que o governo quer criar uma mídia estatal para a chamada “classe C” — que, segundo Carvalho, não poderia ficar à mercê da mídia conservadora —, ele avançou: é preciso fazer uma disputa ideológica com os líderes evangélicos pelos setores emergentes!

Uau! Não pensem que isso é feito assim, na louca, sem teoria — nem que seja uma teoria aprendida, não exatamente lida. Esse pensamento de Carvalho tem história.

Os petistas, embora não o digam em público, consideram que a oposição está liquidada. Conversei dia desses com um intelectual petista que se mostrava, até ele, escandalizado com a incapacidade da oposição de articular o discurso conservador para se opor ao suposto “progressismo” do PT. Ele também estranhava o que vivo estranhando aqui: será o Brasil a única democracia do mundo com medo dos eleitores que estão mais à direita no espectro político? Pelo visto, sim! Lá na suas tertúlias, os petistas chegam a zombar dessa covardia.

Notem, a propósito, que os únicos momentos em que demonstram realmente alguma aflição e põem as suas hordas na rua é quando temem que a população adira ao discurso da ordem: então mobilizam seus bate-paus para confrontos com a polícia. Assim, podem sair gritando: “Fascistas!” Se e quando a oposição souber falar essa linguagem de modo eficiente e moderno, o PT pode ter problemas. Mas a aposta dos companheiros é que isso não vai acontecer. Tucanos, por exemplo, são reféns de sua “ilustração”.

A outra força
A força que o partido teme é justamente a religiosa. E, no caso, não é a Igreja Católica que os preocupa. Embora tenha cooptado o PRB — o partido da Igreja Universal do Reino de Deus, do auto-intitulado “bispo” Edir Macedo, dono da Record —, o PT sabe tratar-se de uma vistosa, mas pequena parte dos evangélicos. Seguindo os passos da teoria gramsciana, o “partido” tem de se consolidar como um “imperativo categórico”, de modo que toda ação concorra para fortalecê-lo. Mesmo os movimentos de crítica e reação hão de estar subordinados a este ente. Haver organismos, entidades, grupos ou religiões que cultivem valores fora do abrigo do partido é inaceitável.

Os “pensadores” do PT querem começar a criar as condições para limitar ou anular a influência das igrejas evangélicas especialmente nas questões relativas a costumes. O projeto petista se consolida é com a completa laicização da sociedade, sem espaço para a moral privada ou de grupo. Teses como descriminação do aborto, legalização das drogas, união civil de homossexuais, proselitismo sexual nas escolas (nego-me a chamar de “educação” o tal kit gay, por exemplo) tendem a encontrar resistência. E as vozes que lideram essa resistência costumam ser justamente as dos evangélicos. Setores da Igreja Católica também reagem, sim, mas sabemos que a Santa Madre está infestada de esquerdistas de batina (ou melhor: sem batina!).

Ora, conjuguemos as duas propostas de Carvalho, feitas no Fórum Social: ele quer o estado produzindo “informação” para a classe C justamente para disputar almas com os evangélicos. O PT chegou à fase em que acredita que pode também ser “igreja” — e seu “deus”, como se sabe, é o Apedeuta… Os petistas ainda não engoliram o recuo que tiveram de fazer em 2010, no debate sobre o aborto, por causa da pressão dos cristãos.

Os cristãos evangélicos entraram no alvo de médio prazo do PT. Cuidem-se ou serão também engolidos.

postagem Link: Reinaldo Azevedo

Aspectos da lei relacionada ao aborto e crimes contra a vida

2012-01-28T02:43:00.002-02:00

Direito Penal - Dos crimes contra a vida

» Marilia Gabriela Gil Brambilla

1- Dos crimes contra a vida

Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal.

São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto.

a) HOMICÍDIO- art. 121 CP

Art. 121. Matar alguém:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

Homicídio simples

O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples.
A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina.
O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito, nesse caso pode ser qualquer pessoa. Por esse motivo classifica-se de crime comum.
O sujeito passivo, ou seja, a vítima pode ser qualquer pessoa também. O núcleo do tipo, que é o verbo descreve a conduta, no presente caso é matar.
O homicídio pode ocorrer por ação ou omissão do agente. Ex: “A” esfaqueia “B” como intenção de matar. “B” morre pela ação de “A”. Já na omissão, “A” quer matar “B” que está sob sua guarda e para isso deixa de alimentá-lo. “B” morre de inanição. “A” responde por homicídio por omissão.
A lei 9434/97- Lei transplante de órgãos- estabeleceu o conceito de morte como sendo o momento em que cessa atividade encefálica. A morte da vítima é provada processualmente pelo laudo de exame necroscópico, também chamado de laudo cadavérico.
O elemento subjetivo (a vontade que está dentro da cabeça do agente) no crime de homicídio é a intenção de matar, o dolo, conhecido como “animus necandi”. Esse dolo pode ser direto (com intenção de matar) ou pode ser dolo eventual (quando o agente assume o risco de com a sua conduta produzir o resultado morte).
Esse crime se classifica como crime material, ou seja, aquele que tem resultado naturalístico (com modificação do mundo exterior).
Admite-se a tentativa de homicídio, quando iniciada a execução do crime, esta não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. Ex: “A” esfaqueia “B” em região de alta letalidade, somente não vem a óbito devido a pronto atendimento médico. “A” responderá por tentativa de homicídio.
O homicídio simples pode ser considerado hediondo (art. 1º, I, da Lei nº. 8072/90), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só executor.
A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri.

Homicídio privilegiado (causa de diminuição de pena)

Art. 121-(...)

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).
Nesse tipo penal o legislador previu uma causa especial de diminuição de pena. São três as figuras alternativas previstas no § 1º:

Relevante valor social: relevante valor é um valor importante para a vida em sociedade. O relevante valor social é aquele que leva em consideração interesses não individuais. Ex: o cidadão que mata o traficante da localidade em que mora, para evitar que ele faça mais viciados; o homicídio praticado contra um traidor da pátria.

Relevante valor moral: conforme já mencionado, relevante valor é um valor importante para a vida em sociedade, nesse caso diz respeito a interesses particulares, individual do agente. Ex: Eutanásia, que é o homicídio misericordioso ou piedoso. (elimina o agente a vida da vítima com o intuito de poupá-la de intenso sofrimento, abreviando-lhe sua existência).

Agir sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: estar sob o domínio de violenta emoção é estar sob emoção intensa, absorvente, atuando o agente em verdadeiro choque emocional. Costuma-se dizer que o agente fica “cego” de emoção no momento da ação. É necessário que a reação seja logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou seja, não podendo existir espaço de tempo entre a provocação e o crime. Ex: duas pessoas conversam tranquilamente, em determinado momento a vítima desfere um soco no rosto do agente, este esfaqueia a vítima “cego” de raiva. O homicídio é reação desproporcional ao soco, porém provocada injustamente pela vítima. Presente assim, a causa de diminuição.

Importante: No que pese a expressão “o juiz pode reduzir” é direito subjetivo do agente a referida redução prevista. Assim reconhecido o privilégio pelos jurados, o juiz ao aplicar a pena deverá reduzi-la de 1/6 a 1/3.

Homicídio qualificado

Art. 121-(...)

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena -. reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

                        Tem-se o homicídio qualificado naqueles casos em que os motivos que o determinarem, os meios ou os recursos empregados pelo agente tornam o crime mais grave que o simples e demonstram maior periculosidade do agente, fazendo com que a vítima tenha menor possibilidade de se defender. O homicídio qualificado é crime hediondo, conforme art. 1º, I da Lei 8072/90.
                        Existe a possibilidade jurídica do reconhecimento do homicídio privilegiado - qualificado, quando a qualificação do crime for objetiva, ou seja, de meio ou modo de execução. Nesse caso o privilégio afasta a hediondez do crime.
                        No inciso I temos na 1ª parte o homicídio mercenário. Responderá pelo crime qualificado tanto aquele que pagou ou prometeu a recompensa quanto aquele que executou o crime, ou intermediou pela vantagem. Essa vantagem não precisa necessariamente ser econômica. A 2ª parte do inciso elenca qualquer outro motivo torpe, esse motivo é aquele motivo repugnante, inaceitável socialmente, imoral, desprezível, vil. Ex: o agente mata a vítima por causa de uma dívida de drogas ou por vingança.
                        No inciso II há previsão da qualificação pelo motivo fútil. O motivo fútil aquele que é desproporcional ao crime praticado. Ex: O agente mata a vítima porque esta pisou em seu pé. Percebe-se a desproporcionalidade entre a ação da vítima e a reação do agente.

No inciso III temos os meios empregados para a execução do crime de homicídio. Vale esclarecer cada um deles:

Veneno - é a substância que, introduzida no organismo, altera momentaneamente ou suprime definitivamente o metabolismo humano. O homicídio praticado com esse meio é chamado de venefício.

Fogo/ explosivo - matar com fogo ou explosivo, pela intensa dor que causa a vítima e pela demonstração de crueldade do agente qualifica o homicídio.

Asfixia - é a supressão da respiração humana. Pode ser originado por processo mecânico ou tóxico.

Tortura - pela Convenção da Organização das Nações Unidas, Nova York, aprovada pelo Decreto 40/91, em seu art. 1º defina o termo tortura como sendo “o termo tortura designa qualquer ato pelo qual dores e sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela, ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões, de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; (...)”. Assim o agente deve ter a intenção ou que assuma o risco de matar a vítima, mediante tortura, pois se a intenção for torturar e ocorrer por culpa estrito senso a morte, o agente responderá pelo crime de tortura seguida de morte.

Outro meio insidioso ou cruel - o meio insidioso é aquele meio dissimulado que o agente utiliza sem que a vítima possa perceber a tempo de se defender. Ex: colocar caco de vidro moído na bebida de alguém, a matará sem que essa perceba. O meio cruel é aquele que aumenta o sofrimento da vítima além do necessário para a perpetuação do crime. Ex: o agente pretende matar a vítima e com uma cadeira desfere 50 golpes, sendo a maioria deles após a vítima estar caída ao chão.

Ou possa resultar perigo comum - nesse caso, além de causar a morte da vida, o meio usado tem o potencial de causar situação de risco à vida ou integridade física de número elevado e indeterminado de pessoas. Ex: provocar um desabamento para causar a morte da vitima.

No inciso IV está prevista outra qualificadora que descreve meios utilizados, em todas as formas previstas, o agente diminuía a capacidade de defesa da vítima, senão vejamos:

Traição - é a deslealdade, ou seja, existe uma relação prévia de confiança da vítima para com o agente, e este aproveita dessa confiança (que diminuía a capacidade de defesa) para executar o homicídio. Ex: matar a esposa que está dormindo ao seu lado.

Emboscada - é a conhecida tocaia. O agente espera a vítima em local dissimulado, onde possa diminuir a capacidade de defesa da vítima.

Dissimulação - é a utilização de um recurso qualquer pelo agente para aproximar-se da vítima, e com mais facilidade perpetrar o homicídio. Ex: agente que finge ser amigo da vítima para matá-la desprevenida.

Ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido - esse outro meio deve ser apto a dificultar ou tornar impossível a defesa da vítima. Ex: a surpresa quando o agente efetua disparo pelas costas da vítima.

Por fim, no inciso V descreve uma qualificadora relacionada à conexão de crimes, ou seja, vínculo entre dois ou mais delitos. Essa conexão pode ser: teleológica – para assegurar a execução de outro crime, ex: matar o marido para estuprar a esposa; conseqüencial - para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime, ex: agente mata testemunha que sabia que este vinha furtando o patrão; ocasional - é quando o agente pratica um crime no mesmo cenário em que se comete outro, ex: rouba a vítima e depois resolve matá-la porque não foi com a sua cara.

Importante - homicídio sem motivo, é homicídio simples.

Homicídio culposo

Art. 121-(...)

§ 3º Se o homicídio é culposo:

Pena -. detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

O § 3º trata do homicídio culposo, aquele que o agente não tem a intenção de matar e nem assume o risco de produzir o resultado morte. A culpa em sentido estrito, para o direito penal, é aquela que o agente age ou deixa de agir sem a devida atenção ao dever de cuidado objetivo. São as regras sociais e morais mínimas que são adotadas pelas pessoas para evitar que os crimes aconteçam. É o dever de não produzir dano a terceiros.
A culpa em sentido estrito se manifesta de três formas:

Imprudência: é a prática de um fato perigoso. É o fazer algo sem observar o devido cuidado objetivo. Ex: O agente limpa uma arma carregada, e ela vem a disparar e matar alguém. O agente responde por homicídio culposo.

Negligência: é o não fazer algo que deveria ser feito em observância do dever de cuidado, com ausência de precaução. É uma omissão que resulta no resultado não intencional do agente. Ex: deixar uma arma de fogo ao alcance de uma criança. O agente não a guardou em lugar seguro, deixando de observar o cuidado objetivo. Essa arma dispara e mata a criança. Aquele que descuidou de sua arma responderá por homicídio culposo.

Imperícia: é a falta de aptidão para o exercício de arte ou profissão. Ex: o médico que mata, durante uma cirurgia, o paciente, por não ser apto para a realização dessa.

Importante: A competência para processar e julgar o homicídio culposo é do juiz criminal comum e não do Tribunal do Júri. Não há concorrência de culpas no direito penal, se a vítima agir com culpa também, não exclui a culpa do agente.

Art. 121 (...)

Aumento de pena

§ 4º - No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.

O § 4º do art. 121, na 1ª parte, prevê uma causa especial de aumento de pena de 1/3 para o homicídio culposo se o agente não observa regra técnica de profissão, arte ou ofício. Nesse caso o agente conhece a técnica, mas não a aplica por culpa. Ex: o dentista que mata o paciente de infecção generalizada por falta de esterilização dos instrumentos.
Ainda na 1ª parte há aumento de pena quando o agente não socorre a vítima de imediato, nesse caso o agente tem dever legal de prontamente prestar assistência à vítima, nesse caso o agente não procura minorar os efeitos do crime culposo ou quando o agente foge para não ser preso em flagrante, nesse último caso para evitar que o agente não possa ser identificado.

Art. 121 (...)

Perdão Judicial

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Conforme já mencionado, o perdão judicial é causa de extinção de punibilidade, e poderá ser reconhecido pelo juiz quando a lei permitir. É o caso desse parágrafo. O exemplo clássico é o pai que em acidente de trânsito mata sua família. Não é necessário o vínculo de parentesco, pode ser, por exemplo, um amigo muito querido que morte e vem a causar profunda depressão no agente. A pena nesse caso perde sua função de retribuição, visto que o agente sofreu mal interno maior que a aplicação de qualquer pena.

b) INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO - art. 122 CP

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Parágrafo único - A pena é duplicada:

Aumento de pena

I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

O art. 122, “caput” (cabeça), tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. O suicídio é a deliberada destruição da própria vida.
A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina.
O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito, nesse caso pode ser qualquer pessoa, exceto o suicida. Por esse motivo classifica-se de crime comum.
O sujeito passivo, ou seja, a vítima pode ser qualquer pessoa também, capaz de ser induzida, instigada ou auxiliada a suicidar-se. Aquele que não tem capacidade de autodeteminar-se não será vítima desse crime e sim de homicídio. Ex. Um adulto fala para uma criança de 10 anos pular de um cobertura e ela pula e morre, será homicídio e não o tipo penal desse artigo.
O elemento subjetivo (a vontade que está dentro da cabeça do agente) nesse crime é a de induzir, instigar ou auxiliar no suicídio. Deve ser uma vontade séria, sem nenhum tipo de tom de brincadeira.

Importante: o direito penal não pune o suicídio por questão de política criminal. Assim, em regra não se pune a autolesão.

As condutas previstas são:

Induzir ao suicídio: é criar na cabeça do suicida a idéia de tirar sua própria vida. A vítima sequer pensava nisso.

Instigar ao suicídio: é reforçar uma idéia de autodestruição que o suicida já tinha em mente.

Auxiliar ao suicídio: esse auxílio deve ser secundário, se a participação for direta, será homicídio (Ex: chutar o banquinho de quem está querendo se enforcar); É na prática fornecer meios ao suicida, p.ex. emprestar uma arma de fogo.

Esse crime se classifica como crime material, ou seja, aquele que tem resultado naturalístico (com modificação do mundo exterior).
A consumação do crime do art. 122 se dá quando a morte do suicida acontece ou da tentativa de suicídio resulta na vítima lesão de natureza grave. Não se admite a tentativa desse crime previsto no art. 122 CP.

Importante: caso a vítima sofra em razão da tentativa de suicídio apenas lesões de natureza leve, não há crime para quem induziu, instigou ou auxiliou o suicida. A conduta é atípica.

A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri.
No parágrafo único é prevista uma causa especial de aumento. A pena será duplicada, no inciso I, quando o crime for praticado por motivo egoístico, ex: quando o agente instiga o suicida/vítima a praticar o suicídio para ficar com sua herança. Já no inciso II, a pena será duplicada quando a vítima é menor de 14 anos ou tem por qualquer forma sua capacidade reduzida. É fácil compreender: o menor de 14 anos, por si só não tem plena capacidade de entender o que é o suicídio. Já uma pessoa “dopada” ou semi-imputável, perde parte do senso de responsabilidade e pode ser mais facilmente influenciada a praticar o suicídio.

c) INFANTICÍDIO- art. 123

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

O art. 123 tipifica o crime de infanticídio.
A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do nascente ou neonato (recém-nascido), ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina a pouco saída do ventre materno.
O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito, nesse caso somente poderá ser a mãe do nascente ou recém-nascido. Por esse motivo classifica-se de crime próprio.

Importante: O terceiro que participa do crime, junto com a mãe, responde por infanticídio seguindo a regra do art. 30 do CP.

O sujeito passivo, ou seja, a vítima é o nascente ou neonato.
O elemento subjetivo (a vontade que está dentro da cabeça do agente) nesse crime é a de matar o próprio filho, sob influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto.
Elementos normativos (que estão descritos no tipo penal):

Parto: inicia-se com a contração do útero e o deslocamento do feto, terminado com a expulsão da placenta.

Estado puerperal: também chamado de puerpério. Para Damásio de Jesus “é o conjunto das perturbações psicológicas e físicas sofridas pela mulher em face do fenômeno parto.” Nesse caso é um estado de semi-imputabilidade, onde a mãe perder parcialmente sua inteira capacidade de autodeterminação.

Importante: como o estado puerperal é comum entre as parturientes, a jurisprudência dispensa laudo para comprová-lo.

Logo após o parto: não há fixação precisa para essa expressão. A jurisprudência admite que enquanto durar o estado puerperal, será “logo após o parto”. Obs: isso pode durar meses, dependendo da na´lise do caso concreto.

Importante: se a mãe preencher todos os requisitos do tipo, porém imagina ser seu filho e é o filho de outra pessoa, responderá por infanticídio, na hipótese de erro sobre a pessoa. (art. 20, § 3º, CP).

Esse crime se classifica como crime material, ou seja, aquele que tem resultado naturalístico (com modificação do mundo exterior), ou seja, a morte do nascente ou neonato.
Admite-se a tentativa, desde que o resultado morte não ocorra por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri.

d) ABORTO- arts. 124 a 128

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

O art. 124 tipifica o crime de auto-aborto (quando a própria gestante pratica a conduta) e o aborto consentido. (quando a gestante consente validamente para que terceiro pratique a conduta).
A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do feto, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana intra-uterina. O aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. E a vida no sentido jurídico inicia-se desde a concepção.
O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito, nesse caso é a gestante. Por esse motivo classifica-se de crime próprio.

Importante: O terceiro que pratica o aborto com o consentimento da gestante responde pelo art. 126 CP.

O sujeito passivo, ou seja, a vítima é o feto, em qualquer fase de desenvolvimento intra-uterino. E o sujeito passivo secundário é o Estado que tem o dever de proteger o direito à vida.
O elemento subjetivo (a vontade que está dentro da cabeça do agente) nesse crime é a de matar o feto, interrompendo a gravidez. Pode ser dolo direto (com intenção de matar) ou dolo eventual (quando a gestante assume o risco do aborto).
Pode ser utilizado qualquer meio capaz de interromper a gravidez, seja mecânico, orgânico, tóxico etc.

Importante: deve ser provado o estado fisiológico de gravidez através de perícia para provar que o aborto existiu. Também é importante ressaltar que não se admite o aborto culposo.

Aborto provocado por terceiro

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

O art. 125 tipifica o crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante.
A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do feto, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana intra-uterina.
O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito, nesse caso é a qualquer pessoa. Por esse motivo classifica-se de crime comum.
O sujeito passivo, ou seja, a vítima é o feto, em qualquer fase de desenvolvimento intra-uterino. E o sujeito passivo secundário é o Estado que tem o dever de proteger o direito à vida.
O elemento subjetivo (a vontade que está dentro da cabeça do agente) nesse crime é a de matar o feto, interrompendo a gravidez. Pode ser dolo direto (com intenção de matar) ou dolo eventual (quando o agente assume o risco do aborto).
Pode ser utilizado qualquer meio capaz de interromper a gravidez, seja mecânico, orgânico, tóxico etc.

Importante: deve ser provado o estado fisiológico de gravidez através de perícia para provar que o aborto existiu.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

O art. 126 tipifica o crime de aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante. A gestante responde pelo tipo previsto no art. 124 e o terceiro por esse tipo penal.
A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do feto, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana intra-uterina.
O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito, nesse caso é a qualquer pessoa. Por esse motivo classifica-se de crime comum.
O sujeito passivo, ou seja, a vítima é o feto, em qualquer fase de desenvolvimento intra-uterino. E o sujeito passivo secundário é o Estado que tem o dever de proteger o direito à vida.
O elemento subjetivo (a vontade que está dentro da cabeça do agente) nesse crime é a de matar o feto, interrompendo a gravidez. Pode ser dolo direto (com intenção de matar) ou dolo eventual (quando o agente assume o risco do aborto).
Pode ser utilizado qualquer meio capaz de interromper a gravidez, seja mecânico, orgânico, tóxico etc.

Importante: deve ser provado o estado fisiológico de gravidez através de perícia para provar que o aborto existiu.

Esse crime se classifica como crime material, ou seja, aquele que tem resultado naturalístico (com modificação do mundo exterior). A consumação ocorre com a morte do feto, seja dentro do ventre, seja pela sua expulsão pré-matura. Admite-se a tentativa, quando a morte não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri, admitindo-se, também nesse caso sursis processual previsto no art. 89 da Lei 9099/95.
No parágrafo único o legislador define os parâmetros de validade do consentimento da gestante, deixando claro que menores de 14 anos não tem capacidade para consentir no aborto, bem como gestante alienada ou débil mental. Também não será válido qualquer forma de consentimento viciado.

Forma qualificada

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

A pena do terceiro que provocou o aborto com ou sem o consentimento da gestante, será aumentada de 1/3 se a esta vier a sofrer lesão grave, mesmo que tenha consentido no crime. E ainda a pena será duplicada se da conduta resultar a morte da gestante. Ex: a gestante consentiu validamente, e morreu, o terceiro responde na pena do art. 126 duplicada; se a gestante não consentiu ou tinha consentimento viciado, o terceiro responde na pena do art. 125 duplicada.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

O art. 128 define as hipóteses de aborto legal, ou seja, aquele que poderá ser praticado por médico, auxiliado por sua equipe médica. Portanto, a enfermeira também não será punida, visto que a norma penal é extensiva a ela neste caso.
O aborto necessário, previsto no inciso I, é aquele que a gestante corre risco de morte atual, não necessitando de ordem judicial, mas o médico deverá relatar o ocorrido e enviar ao CFM. Não há previsão legal para o aborto eugênico (má-formação do feto que inviabiliza a vida extra-uteriana), mas existem casos em que foram concedidas ordens judiciais para tal intento, por questão de dignidade humana da gestante.

Importante: é admissível que pessoa interessada proponha habeas corpus para impedir o aborto legal.

Já o aborto humanitário, previsto no inciso II, também não precisa de autorização judicial, bastando apenas que a gestante comprove ao médico que a gravidez é proveniente de estupro. O consentimento válido é prévio da gestante, se incapaz de seu representante legal, são fundamentais para a prática da conduta.
Admite-se por analogia “bonam partem” (em favor da gestante e do médico) que o aborto possa ser realizado quando a gestante foi vítima de atentado violento ao pudor (quando não ocorre a introdução do pênis na vagina, mas outros atos capazes de gerarem a gravidez).

Texto escrito no site: http://www.conteudojuridico.com.br

A diferença: Capitalismo x Keynesianismo - Keynes e seus golpes

2012-01-25T12:21:00.002-02:00

Keynes ainda dá golpes - Desastres de uma presumível revolução (LOR)

Num ensaio do economista americano Hunter Lewis (Where Keynes went wrong) estão descritos os erros doutrinais e os desastres práticos da chamada revolução keynesiana. De Keynes, assim como de Garibaldi, não se deve falar mal. Faremos um esforço. Mas somos obrigados a chamar em causa o economista inglês porque as políticas económicas actualmente aplicadas nos Estados Unidos, e em parte na Europa, parecem inspirar-se exactamente nas suas doutrinas.

Em síntese, e com a necessária simplificação, Keynes ensinava que para enfrentar um período de crise económica, prescindindo das suas origens, era necessário sustentar a procura a qualquer custo, penalizando por conseguinte o hábito à poupança. Consequentemente, o estudioso propunha que se fizesse o que se faz hoje, sobretudo nos Estados Unidos: promover o consumo individual e pagar a prestações, aumentar a despesa pública, salvar as empresas em dificuldade para manter o trabalho e, portanto, a procura. E, naturalmente, emitir papel moeda e aumentar os impostos.

Estamos a descobrir que a política económica que vimos adoptada nos últimos anos tem um nome: é a famosa doutrina keynesiana. Uma doutrina que continua a ser seguida nos Estados Unidos, onde hoje se está a nacionalizar a excessiva dívida particular com a finalidade de reactivar o consumo. A chamada nacionalização acontece sobretudo quando se salvam os bancos que tinham concedido demasiado crédito, sem garantias adequadas. O financiamento para o resgate ocorre através da emissão de moeda.

Na Europa, ao contrário, onde o âmbito particular não se encontra demasiado endividado, a política keynesiana enfurece-se contra a desprezada poupança. Ela transforma-se em instrumento para absorver através da privatização a enorme dívida pública, dos bancos e das empresas.

Quer nos Estados Unidos quer na Europa, embora com problemas quase opostos, a solução para o aumento da dívida - com a finalidade de apoiar um crescimento do PIB necessário para compensar a diminuição demográfica - é realizada com a política keynesiana da taxa de juros zero (que depois da inflação verdadeira se tornam até negativos).

Com efeito, a taxa de juros zero equivale a uma transferência de riquezas da parte de quem foi um poupador virtuoso (embora não o seja para Keynes) para quem se endividou virtuosamente (na opinião de Keynes). Na prática, trata-se de um imposto oculto sobre os pobres poupadores, um imposto que se transfere aos ricos: Estados, empresários e banqueiros demasiado endividados.

A alternativa à taxa de juros zero é o colapso do sistema económico com esta consequência: o incumprimento. Contudo, a taxa de juros zero é insustentável e perigosa. Ela destrói a poupança, que é um recurso essencial para criar a base do crédito bancário; favorece a especulação mobiliária e a imobiliária, criando valores artificiais ilusórios ao invés de os redimensionar; impulsiona o consumo a prestações com mais riscos; altera o mercado com valores artificiais e com isto deixa crer que os próprios mercados não sabem autocorrigir-se.

Sobretudo, a taxa de juros zero permite, ou impõe, que os governos administrem a economia sem corrigir a ineficiência e facilitando distorções na concorrência. Com a consequência de estimular cada vez mais a fuga dos empresários privados na deslocalização produtiva.

Mas tudo isto deixa imaginar também que a manobra escolhida para que no futuro a dívida criada seja absorvida - tanto nos Estados Unidos como na Europa, cerca de três vezes o PIB - é a inflação. Que não explode porque o consumo permanece prudente e necessariamente baixo. E alguns desejam novos impostos para sustentar um renovado estatismo que reforce uma classe política bastante débil em todo o mundo ocidental.

Link do post: http://spedeus.blogspot.com/2011/01/keynes-ainda-da-golpes-desastres-de-uma.html

ETTORE GOTTI TEDESCHI

Constituição de 88: a lei sem nenhum caráter

2012-01-24T17:27:00.003-02:00

Escrito por José Maria e Silva | 20 Janeiro 2012

A Constituição de 88 está longe de ser “cidadã”, como queria Ulysses Guimarães. A não ser que se pense o indivíduo como marionete do Estado.

http://www.midiasemmascara.org

A Constituição da República Federativa do Brasil completou mais um ano de vida em 5 de outubro último. Batizada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, o nome pelo qual é mais conhecida — “Constituição de 88” — não deixa de ser revelador. A data apensada à Constituição é uma prova de que a democracia é que é um regime de exceção na história do Brasil, daí a profusão de Constituições datadas, marcando os recomeços da Nação. Apenas durante os 112 anos da República foram seis Constituições contra apenas uma de todo o Império. Mas, caso se leve em conta a profundidade das emendas feitas pelo regime militar à Constituição de 1967, pode-se falar em uma nova Constituição em 1969, o que daria um total de sete Constituições ou uma Constituição a cada 16 anos.

Para os padrões nacionais, portanto, a Constituição de 88, que acaba de completar 23 anos, é quase senil. Em compensação, já foi remendada 73 vezes — 67 emendas constitucionais propriamente ditas e seis emendas de revisão. E recebeu sua primeira emenda com apenas três anos e quatro meses de vida, por um motivo banal — a necessidade de definir a remuneração de deputados e vereadores, tema que poderia ter sido regulamentado pela legislação comum. O texto original previa que a remuneração dos deputados estaduais seria fixada em cada legislatura para a subsequente, mas, como não havia um teto para os reajustes e muitas Assembleias Legislativas cometiam abusos, a primeira emenda à Constituição de 88 resolveu estabelecer um limite — que o subsídio dos deputados estaduais não poderia ultrapassar 75% do que ganham os deputados federais.

Pouco adiantou. Seis anos depois dessa alteração, o Congresso Nacional aprovou uma nova emenda constitucional, a Emenda nº 19, tratando dos subsídios dos parlamentares, entre várias outras questões relativas à administração pública. Com isso, os subsídios dos vereadores também foram vinculados em até 75% dos subsídios dos deputados estaduais, numa tentativa de evitar altos salários nos Legislativos municipais. Mas como a lei não cria a realidade e pode ser desmoralizada pelos fatos, o que era para ser um teto acabou sendo um piso e, em todos os Estados, a tendência das Assembleias Legislativas é reajustar automaticamente os subsídios dos deputados estaduais sempre no limite máximo previsto na Constituição. Com isso, induz as Câmaras Municipais a fazerem o mesmo.

História do Futuro

Esse é apenas um exemplo do quanto uma lei pode ser inócua ou até produzir efeitos adversos, quando despreza seu contexto social e histórico. Infelizmente, as Constituições brasileiras sempre tiveram essa tradição de se alienar da realidade — tendência que a Constituição de 88 exacerbou. Como observa o constitucionalista italiano Nicola Matteucci (1926-2006), no “Dicionário de Política”, de Norberto Bobbio (1909-2004), uma Constituição “é, de fato, a própria estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem”, sendo, deste modo, “imanente a qualquer sociedade”. Pode-se dizer que a Constituição de 88 não é imanente, mas transcendente em relação à sociedade brasileira. Ela não emana do povo, como diz o seu preâmbulo, mas da vontade doidivanas das elites oligárquicas, corporativas e utópicas que a fizeram na época.

A Constituição de 88 é uma espécie de filha tardia da Revolução Francesa e consolida no Brasil a “Era dos Direitos”, para usar a expressão cunhada por Norberto Bobbio como título de uma de suas principais obras, publicada originalmente em 1990. Para o jurista italiano, os direitos do homem nascem no início da Era Moderna e são um dos principais indicadores do progresso histórico. Mas não são fáceis de definir, segundo ele, pois variam de acordo com as épocas e as culturas. Talvez por isso, Bobbio afirmou: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Problema político que os constituintes de 88 levaram ao pé da letra, protegendo excessivamente os direitos reais e imaginários dos brasileiros a ponto de fazer do Brasil uma Nação sem nenhum dever.

Em sua “História do Futuro”, o padre Antônio Vieira (1608-1697) dizia que “o tempo, como o mundo, tem dois hemisférios: um superior e visível, que é o passado, outro inferior e invisível, que é o futuro, e no meio de um e outro hemisfério ficam os horizontes do tempo, que são esses instantes do presente que vamos vivendo, onde o passado se termina e o futuro começa”. Toda Constituição deveria ser um ponto de equilíbrio entre os hemisférios do tempo, afinal, como dizia outro grande artífice da língua portuguesa, Machado de Assis (1839-1908), “nem tudo tinham os antigos, nem tudo têm os modernos; com os haveres de uns e outros é que se enriquece o pecúlio comum”. Mas os constituintes de 88 desprezaram o aristotélico meio-termo machadiano e, como profetas, tentaram escrever a nossa “história do futuro”.

Constituição como utopia

Em seu favor, pode-se considerar que a maioria das Constituições modernas padecem desse mal. O jurista português Paulo Ferreira da Cunha, doutor em direito pela Universidade de Paris e Universidade de Coimbra e catedrático da Universidade do Porto, observa que as Constituições germinam sempre em tempos mais ou menos revolucionários e, em face disso, costumam revolver-se entre tendências conservadoras e reacionárias, de um lado, e utópicas e demagógicas, de outro. “As mentalidades revolucionária e reacionária vivem na alta tensão da política, com categorias, aspirações e lógicas diversas do viver habitual dos tempos mornos. E uma espécie de lei da gravidade impele as sociedades para um certo viver habitual, acomodado, apenas com momentos de erupção”, afirma Cunha em artigo publicado na Revista Jurídica Cesumar, do Centro Universitário de Maringá, no Paraná.

Neste artigo, escrito especialmente para a revista científica paranaense a convite de seu conselho editorial, Paulo Ferreira da Cunha analisa justamente a relação entre utopia e Constituição de 88, observando que é da natureza de todas as constituições apresentarem certo caráter utópico: “As constituições, se não forem simples folhas de papel com a regulação dos órgãos do poder, as cores da bandeira e o local da capital dos países (pouco mais ou pouco menos que isto), têm um espírito e um conteúdo mais ou menos utópico. Utópico no sentido de almejarem descrever, com a minúcia possível, uma sociedade que consideram melhor, planificada, racional, com traços de geometrismo, de uniformidade, certa igualitarização, etc.” Para ele, a Constituição é uma utopia e, como tal, é também uma narrativa, que se aproxima dos gêneros literários, como o romance. Uma “história do futuro”, para retomarmos Vieira.

Apesar das acertadas ponderações do jurista Paulo Ferreira da Cunha sobre as constituições em geral, ele peca por olhar com deslumbramento a Constituição brasileira. O jurista português considera que a Constituição de 88 vai além das Constituições de Portugal e Espanha — que lhe serviram de inspiração — e instaura um equilíbrio entre “raiz” e “asa”, isto é, entre o mito, o passado, a seiva histórica, e a utopia, o sonho, o florescimento futuro. “A Constituição brasileira, a grande constituição cidadã, é mais um dos espantosos milagres de que o Brasil é capaz”, afirma Cunha, com ufanismo, fazendo suas as palavras de Ulysses Guimarães (1916-1992). O jurista português defende a Constituição de 88 das acusações de “detalhismo”, alegando que o mundo contemporâneo, caracterizado pela “difusão dos direitos”, não comporta mais constituições sintéticas, baseadas em “cláusulas gerais”, como a norte-americana, sendo melhor optar pelas “cláusulas detalhistas”, como faz a Constituição brasileira, ainda que peque pela “repetição” e pelo “pragmatismo normativo”.

Casuísmo e prolixidade

Para o constitucionalista português, as universidades de massa já não produzem juristas com uma visão alargada de mundo, por isso, “as leis têm de ser legíveis”, detalhando e repetindo se necessário. Não é o que pensa o jurista Luis Barroso. No verbete sobre a Constituição de 88 do “Dicionário Histórico e Geográfico Brasileiro”, da Fundação Getúlio Vargas, Barroso reconhece que a tradição jurídica brasileira e a complexidade do contexto político da época não permitiam que os constituintes escrevessem uma Constituição nos moldes da norte-americana, com apenas sete artigos e 27 emendas, a maior parte delas mero aditamento, sem alterar o texto original. Ocorre que, segundo ele, “os constituintes de 1988 caíram no extremo oposto, produzindo um texto que, menos que analítico, é casuístico e prolixo”.

Para se ter uma ideia do quanto a nossa Constituição é prolixa basta compará-la com a Constituição de Portugal, que foi uma de suas inspirações. A primeira vista, a Constituição de 88 parece menor que sua congênere portuguesa — são 296 artigos da Constituição lusa contra apenas 250 da Constituição brasileira. Todavia, seu menor número de artigos é apenas ilusório. Quando se recorre a um editor de texto, a diferença é gritante: enquanto a Constituição de Portugal tem 32.259 palavras ou 210.994 caracteres, a Constituição do Brasil tem 72.080 palavras ou 473.503 caracteres. Mesmo sem considerar os 97 artigos das Disposições Constitucionais Transitórias, a Constituição de 88 contabiliza 55.975 palavras ou 370.545 caracteres. É que muitos de seus artigos se desdobram numa profusão de parágrafos, incisos e alíneas. Exemplo disso é o próprio artigo 5º, que tem 76 incisos, muitos deles divididos em vários parágrafos e alíneas.

Sozinho, o artigo 5º é quase uma lei à parte, com 2.168 palavras e 14.407 caracteres. Muitos desses itens são repetitivos. O inciso V desce à minudência das querelas privadas ao dizer que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. E o inciso X repete praticamente a mesma cantilena ao dizer que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O inciso VI diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Já o inciso VII assegura a “prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”, como se esse direito não estivesse contemplado no inciso anterior.

Os incisos IX e XIV também são redundantes. O primeiro diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Já o segundo diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. O que sobra no inciso XIV em relação ao IX é pura confusão. Ao falar em “sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional”, os constituintes se esqueceram que o Artigo 5º não é privativo de jornalistas e se destina as pessoas em geral, inclusive estrangeiros que moram no Brasil. Logo, se for interpretado ao pé da letra, esse artigo está dizendo que toda e qualquer informação é pública, bastando que não se revele sua fonte. De certo modo, é como se esse inciso revogasse o inciso IV do mesmo artigo, que diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Fabricante de inferno

A Constituição portuguesa também é prolixa quando trata da liberdade de expressão, trazendo em seu bojo praticamente uma “Lei de Imprensa” à parte, na tentativa de exorcizar a censura da Pide (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) do regime de Antônio Salazar (1889-1970). Mesmo assim, consegue ser mais organizada que a brasileira e sintetiza melhor o direito à informação, ao prescrever no item 1 do seu artigo 37: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”. Sem dúvida, menos prolixa e mais precisa que a brasileira nessa questão da liberdade de expressão.

Se não tivesse ficado deslumbrado com a Constituição de 88, o constitucionalista Paulo Ferreira da Cunha poderia usar seu alerta sobre as constituições programáticas para descrevê-la. Praticamente todos os vícios que ele resume nesse alerta são perceptíveis em nossa Constituição, sobretudo quando vista ao longo do tempo. Diz ele: “Evidentemente que uma Constituição programática que não tenha mesmo em nenhuma atenção nem o povo a que se destina, e de que deve emanar, nem sequer aquelas verdadeiras constantes da natureza humana, ou da sua condição, uma constituição que force a maneira de ser de uma nação, ou que descure o modo de funcionamento normal de todos os homens, não só terá muitos problemas de afirmação, de força normativa, como, na verdade, mesmo querendo construir um paraíso, será inevitável fabricante de inferno.”

A Constituição de 88 tem sido uma “fabricante de inferno”. Devido a seu caráter excessivamente programático, querendo reformar a Nação a golpes de lei, ela promove conflitos muito mais do que os resolve. No fundo é uma Constituição work in progress, ou seja, uma revolução progressiva, sobretudo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de se limitar a exercer o controle de constitucionalidade, resolveu controlar a própria sociedade, impondo uma verdadeira revolução dos costumes que contraria a índole histórica da Nação. Cada vez mais, os grupos de pressão se apoderam de artigos da Carta que flertam com “um outro mundo possível” e, a partir do Judiciário, impõem seus interesses particulares à maioria da população, contribuindo para esfiapar o tecido social. O racialismo xiita do movimento negro e o comportamento predador do movimento gay — ambos com ostensivo apoio da Justiça — são dois exemplos de como a Constituição de 88 se tornou uma arma engatilhada contra a própria Nação.

Filha da casta jurídica

É certo que esse é um pecado comum às constituições modernas, que tendem a ser prolixas e programáticas. Não apenas por serem filhas da Revolução Francesa, mas também por serem um instrumento de poder da casta jurídica. Mais do que o ideal escrito de um momento histórico de determinada nação, as constituições contemporâneas são tratados jurídicos de especialistas. O constitucionalista norte-americano Albert Blaustein (1921-1994) — editor de uma enciclopédia sobre as constituições do mundo em 20 volumes — ajudou a escrever a constituição de quase 50 países, entre eles, a Rússia pós-soviética, o que mostra o caráter técnico-burocrático da legislação moderna. Blaustein defendia que uma constituição, mais do que um conjunto de regras, deve ser um programa, orientando o País para o futuro.

No Brasil, os operadores do direito seguem majoritariamente essa tendência e, por força da formação esquerdista que recebem nas universidades, muitos se tornam aliados incondicionais dos segmentos de esquerda, especialmente nos últimos anos, em que a vanguarda social dos engenheiros da alma humana é o próprio Supremo. É isso que faz da Constituição de 88 uma espécie de revolução permanente, contrariando o significado originário da palavra “revolução”, que, segundo o historiador Simon Schama não tinha inicialmente a conotação que veio a adquirir após a Revolução Francesa. A Emenda Constitucional nº 65, a chamada “PEC da Juventude”, é um exemplo desse espírito revolucionário em permanente ebulição, que pode levar o País à bancarrota econômica e moral. Pouco mais de um ano após sua aprovação, essa emenda já pariu o Estatuto da Juventude, uma anomalia jurídica que transforma marmanjos de 29 anos em crianças que deverão ser sustentadas pelo Estado-mãe.

Ainda que se admita um certo utopismo nas Constituições, como quer o norte-americano Albert Blaustein e o português Paulo Ferreira da Cunha, nenhuma sociedade subsiste sob o açoite de leis vanguardistas. Em seu livro Cidadãos, o historiador Simon Schiama observa que, originalmente, nem o conceito de “revolução” era empregado com o sentido que adquiriu posteriormente. “A maioria das histórias revolucionárias apresentam-se como lineares: uma passagem do velho ao novo. Mas dificilmente conseguem evitar a circularidade. Em seu uso antigo, ‘revolução’ era uma metáfora tirada da astronomia e significando a rotação periódica das esferas. Envolvia previsibilidade, não imprevisibilidade”, diz ele, afirmando que os protagonistas da Revolução Americana, sobretudo “os homens de 1776 (e mais ainda os autores da Constituição) estavam mais preocupados em manter a ordem do que em perpetuar a mudança”. Com os revolucionários de 1789 na França, “mais propensos à hipérbole do irreversível”, é que “‘revolução’ seria uma palavra de inauguração não de repetição”.

Indivíduo tutelado

A Constituição de 88 está longe de ser “cidadã”, como queria Ulysses Guimarães. A não ser que se pense o indivíduo como marionete do Estado. Em seu artigo 196, por exemplo, ela afirma taxativamente que a “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, o que exime o cidadão de qualquer compromisso com a preservação de sua própria saúde. Foi o que ocorreu, por exemplo, com os pacientes que contraem Aids devido a um comportamento promíscuo, em bacanais de sexo e drogas. O Estado brasileiro banca todo o tratamento desses indivíduos e não exige deles nenhuma contrapartida, impedindo até mesmo que grupos religiosos — sob a ameaça de processos por homofobia — os exortem a uma conduta moral. Resultado: depois de duas décadas de paradas gays patrocinadas pelo Estado a pretexto de combater a Aids, recentemente o Ministério da Saúde foi obrigado a admitir o óbvio — os homossexuais contraem HIV 11 vezes mais que os heterossexuais, apesar do elevado grau de conhecimento que possuem acerca do contágio e prevenção.

O excesso de direitos sem a contrapartida de nenhum dever marca a Constituição de 88 desde sua gênese. Como observa o jurista Luis Barroso, “seu texto foi marcado, em sua versão originária, pela densificação da intervenção do Estado na ordem econômica, em um mundo que caminhava na direção oposta, e por uma recaída nacionalista que impôs restrições ao ingresso de capital estrangeiro de risco, em domínios como os da mineração, das telecomunicações, do petróleo, do gás etc.” Agora, com o governo Dilma Rousseff, o nacionalismo e o intervencionismo ganharam novo fôlego e não faltarão juristas para justificar as medidas protecionistas do governo no próprio texto constitucional. Não se pode esquecer que o texto original da Constituição, no capítulo sobre o Sistema Financeiro Nacional, regulava, em seu artigo 192, parágrafo 3º, até a taxa de juros. A norma era taxativa: “As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.

Além disso, a Constituição de 88 tem um outro vício: é, provavelmente, a mais corporativa da história do Brasil. O jurista Luís Barroso chega a afirmar que a nossa Carta Magna “não escapou ao ranço do corporativismo exacerbado, que inseriu no seu texto regras específicas de interesse das mais diversas categorias, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil e militar, corpo de bombeiros, cartórios de notas e de registros, que bem servem como eloquente ilustração”. E, agora, a essas corporações de Estado, se juntam as ONGs — outra forma de corporativismo estatal até mais perniciosa. Valendo-se da hábil manipulação da Constituição, esses e outros grupos de pressão privatizam o direito para as minorias e socializam o custo para a Nação.

Publicado no Jornal Opção.

José Maria e Silva é jornalista e sociólogo.

Brasil: Um país de todos (os bandidos)

2012-01-24T16:59:00.000-02:00

E você ainda acha que esse país é sério?
Reportagem: O Globo.

Cesare Battisti diz que não se envolve mais em questões políticas

Ativista italiano vai lançar livro durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre

Tatiana Farah, enviada especial

PORTO ALEGRE - Protagonista de uma polêmica entre o governo brasileiro e a Itália,o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti lança naquinta-feira seu livro “Ao pé do muro” no Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre. A presença do escritor na cidade fez com que o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), se queixasse do que chamou de “massacre midiático” durante a prisão de Battisti no Brasil e a negativa do governo em extradita-lo. Genro era ministro da Justiça na ocasião e se disse muito criticado por negar a extradição do ex-militante, condenado na Itália por homicídios.

Battisti assistiu nesta terça-feira a uma cerimônia no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Ele contou que mora no Rio e trabalha na editora Martins Fontes, que lançou seu livro, fazendo resenhas de obras para catalogação. Battisti confirmou que não recebeu refúgio do Brasil, mas que vive legalmente como imigrante.

- Sou imigrante. Tenho de trabalhar para viver e, como qualquer imigrante, não posso me envolver na vida política do país.

Battisti afirmou que está produzindo um novo livro, mas não quis adiantar o tema.

- É uma ficção. Sempre escrevi ficção - disse ele, que deixou o evento antes do encerramento e não se encontrou publicamente com o governador.

Questionado sobre a presença de Battisti em Porto Alegre, Tarso Genro disse que a polêmica sobre a não-extradição de Battisti teve “muita mentira”:

- Foi um massacre midiático deliberado, promovido por um governo corrupto - disse ele, referindo-se à gestão do ex-presidente italiano Silvio Berlusconi: - Teve muita mentira. Falsificaram a verdade a respeito da minha atuação no Ministério da Justiça.

Battisti estava na plateia de um evento de abertura do Fórum, no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, mas negou que terá alguma audiência com o governador Tarso Genro, defensor de sua permanência no Brasil como refugiado político. “O governador tem assuntos muito mais importantes que o caso Battisti, que acabou”, desconversou.

O livro a ser lançado, escrito durante a estada do italiano no Presídio da Papuda, em Brasília, é o 16º romance de Battisti e tem, segundo o autor, “verdades muito fortes”, apesar de ser uma obra de ficção.

- Biografias é melhor que façam os outros.

Pela primeira vez em Porto Alegre, Battisti reclamou do calor da capital gaúcha no verão, disse que está morando no Rio de Janeiro e que está aliviado com o fim da polêmica que protagonizou nos últimos anos.

- Sou muito feliz vivendo nesse país, com os brasileiros.

link: OGlobo.com

Brasil, a "igualdade" e a farsa da distribuição de renda

2012-01-24T12:12:00.000-02:00

Esse é o Brasil da "igualdade", PT?

E você ainda quer um gol novo?

2012-01-23T12:07:00.001-02:00

O país altamente estatizado, incompetente, regido pela grande socialização do indivíduo: Pensa-se em deixar o Estado reger sua vida, sem saber que a fatia do que ele guarda para si é algo que sai do seu bolso, com impostos altíssimos e a velha propaganda do "mundo melhor" no Outdoor da vitimização. Como sempre e com a velha ideia, surgem os aclamados "boinas-vermelhas", camiseta do "Che", discursando acaloradamente sobre o teto do mundo igual, até que socializem seus bolsos. Imposto nos olhos dos outros é refresco!

E Guantánamo? Cuba, Cuba, mais uma vez!

2012-01-20T14:41:00.000-02:00

Mais uma vez, mais uma tortura e um dissidente cubano morre por lutar contra o castro-comunisno.
Infelizmente, a vida de muitos cubanos dissidentes tem sido assim: Opressão do governo cubano e a ajudinha dos governos da América do Sul, representados pelo Foro de São Paulo.

Não bastassem os tantos que tentam fugir da ilha, ainda contam com o escárnio e chacota, como a do ex-presidente Lula, comparando os opositores a "presos comuns brasileiros"

Segue abaixo a notícia do OGlobo:

Dissidente cubano preso morre durante greve de fome

Oposicionista ficou 56 dias sem comer. Ativistas denunciam maus tratos na cadeia

Willman Villar Mendoza ao lado da bandeira de Cuba, em foto de setembro de 2011, publicada no blog ‘Baracutey Cubano’
HAVANA - O dissidente cubano Willman Villar Mendoza, de 31 anos, morreu na quinta-feira em consequência de problemas de saúde causados por 56 dias de greve de fome na prisão e, segundo oposicionistas, por maus tratos por parte do governo, disseram ativistas de Cuba pró-direitos humanos. Villar iniciou a greve de fome logo após ter sido preso, em novembro, julgado e sentenciado a quatro anos de prisão por crimes que incluem desobediência, resistência e delitos contra o Estado, disse o dirigente do grupo Comissão Cubana pelos Direitos Humanos, Elizardo Sánchez.

Segundo o dirigente, Villar se juntou no verão passado a um grupo de oposição na província oriental de Santiago de Cuba, chamado “Cuba União Patriótica” e era um dissidente ativo desde então. Ele foi colocado em isolamento em condições difíceis, o que, combinado aos efeitos da greve de fome, causou sérios problemas de saúde, disse Sanchez à agência Reuters. O ativista foi levado para um hospital na cidade de Santiago de Cuba no dia 14 de janeiro, mas a piora do estado de saúde levou à morte do dissidente. "Responsabilizamos de maneira categórica o Governo cubano, porque ele morreu sob seus cuidados. Consideramos esta mais uma morte evitável", disse Sanchez.

O governo cubano ainda não se manifestou sobre a morte de Villar, mas o blogueiro pró-governo Yohandry anunciou em seu blog que "morreu o delinquente Wilmar Villar Mendoza." O anúncio da morte levou opositores do governo cubano nos EUA a fazerem duras críticas contra Havana. "Os catadores estão chegando. Vai começar outra campanha contra Cuba", escreveu ele. Já a blogueira dissidente Yoani Sanchez divulgou a notícia da morte de Villar pelo seu perfil no Twitter, e perguntou: "Quantos mais deverão morrer? Quantos mais?"

Cuba foi criticada internacionalmente quando um outro dissidente preso, Orlando Zapata Tamayo, morreu em fevereiro de 2010 após uma greve de fome de 85 dias. O presidente Raul Castro disse que Zapata era um criminoso comum, mas acredita-se que sua morte contribuiu para a decisão de Fidel Castro de liberar 130 prisioneiros políticos no verão de 2010, em um acordo mediado pela Igreja Católica Romana. Zapata foi classificado como um "prisioneiro de consciência" pela Anistia Internacional, mas o caso de Villar atraiu pouca atenção.

Link direto: oGlobo.com

Liberdade para a Cracolândia

2012-01-19T13:56:00.003-02:00

Meus Amigos,

O artigo e Contado Calligaris publicado na edição de hoje da Folha de São Paulo dá o que pensar. O drama da Cracolância ganhou relevo porque as três esferas de governo a elegeram como problema. Certo que sua população é pequena e seu impacto é mais estético do que de viés epidêmico. A demolição das habitações da Cracolândia me fizeram lembrar os tempos em que as favelas eram assim tratadas, de forma totalitária. A sua eliminação não elimina as pessoas, que persistem. Haverá apenas a troca de endereço. Os viciados continuam no usufruto de seus direitos políticos e de cidadania. Não podem ser compulsoriamente internados e nem evacuados. Esses termos lembram as práticas nazistas, de triste memória.

Nivaldo Cordeiro

Carta ao Supremo Tribunal Federal

2012-01-19T13:46:00.004-02:00

Escrito por Félix Maier | 19 Janeiro 2012

Prezados Ministros do STF,

Todos os brasileiros não comprometidos com a roubalheira petista esperam que cada um dos senhores ministros do Supremo cumpra com sua obrigação constitucional, no sentido de evitar que o dito processo do mensalão atrase de tal forma que os crimes dos malfeitores sejam prescritos.

A maioria dos senhores já decepcionou os brasileiros de bem, dos que realmente trabalham pela grandeza da Pátria, quando do nefasto desfecho sobre a TI Raposa Serra do Sol, um verdadeiro crime de lesa-pátria - para não dizer um crime racista, já que índios e não-índios não podem mais conviver no mesmo território onde há séculos havia uma miscigenação que só fazia engrandecer o Brasil, como modelo de convívio entre "raças" para o mundo.
Parabéns aos ministros César Peluso e Ayres Brito, por se posicionarem contra as artimanhas do ministro Lewandowsky, responsável pela revisão do processo, o qual deu a entender que deseja levar o mesmo em banho-maria até 2013 (disse que levaria todo o ano de 2012 para ler o extenso processo), de modo a beneficiar os réus, com os quais mantém ligações ideológicas (Lewandowsky foi o único ministro do STF a votar contra o recebimento da denúncia de formação de quadrilha contra José Dirceu).

Confiamos, todos nós brasileiros, que o STF conclua o mais rápido possível esse processo de rapinagem federal e coloque na cadeia todos os culpados por um longo período de tempo.

Infelizmente, o procurador-geral da República não encaminhou ao STF o nome do chefão da quadrilha dos "40 ladrões", que atende pela alcunha de "Lula", o verdadeiro responsável pela roubalheira, ainda que sempre tenha repetido - como o trio de macacos que tampam os olhos, os ouvidos e a boca -, dizendo que nada sabia, nada poderia dizer sobre o que nunca ouvira falar.

A imprensa, que não é golpista, mas adestrada, nada disse sobre o chefão do mensalão, quando este enviou mais de 12 milhões de cartas a aposentados e pensionistas de todo o Brasil, oferecendo, a juros baixos, empréstimos consignados via Banco BMG, o Banco Mensalão do Governo, origem de toda a maracutaia mensaleira. De banquinho de fundo de quintal, o BMG cresceu rapidamente e ostentou o distintivo petralha em 17 clubes de futebol em 2011. Quanto o PT arrecadou junto ao trio Marcos Valério-BMG-Banco Rural?

Enfim, está na hora de o STF colocar gente graúda na cadeia. A chance é essa. Não decepcionem, senhores ministros, a população brasileira ordeira, que espera que o Supremo Tribunal Federal se paute pela ética e pelos bons constumes, não pelo compadrismo ideológico que temos visto nos últimos anos, passando a mão na cabeça de malfeitores.

Link direto: http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/12749-carta-ao-supremo-tribunal-federal.html

Atenciosamente,

Félix Maier

Brasília, DF, 17 de janeiro de 2012.

Os três pilares da Ordem

2012-01-17T14:09:00.000-02:00

Três Pilares da Ordem: Edmund Burke, Samuel Johnson, Adam Smith

Escrito por Russel Kirk | 26 Novembro 2011
Artigos - Conservadorismo

Burke e Johnson e Smith, de suas diversas maneiras, descreveram e defenderam aquelas crenças e instituições que mantêm a tensão beneficente de ordem e liberdade.

Parte I
O que Matthew Arnold chamou de “uma época de concentração” paira sobre as nações de língua inglesa. Os impulsos revolucionários e os entusiasmos sociais que dominaram nosso século, desde sua grande explosão na Rússia, são agora confrontados por uma força física e intelectual equivalente. A ideologia fanática tem sido, em essência, rebelião contra a velha ordem moral de nossa civilização. Para resistir à ideologia, certos princípios e usos de ordem têm despertado, como aqueles que se ergueram contra a fúria da inovação francesa depois de 1790. Nós ingressamos em um tempo de reconstrução e reavaliação; reconhecemos um conservadorismo ressuscitado em política e filosofia e letras.

A Inglaterra durante a “época de concentração” de Arnold tornou-se, apesar de sua desilusão, uma sociedade de alto nível intelectual, a latente energia revolucionária desviada para fins de reconstrução. Que a época de concentração tenha mostrado qualidades morais tão poderosas, não afundando em uma mera reação guiada, Arnold atribuiu à influência de Edmund Burke. De fato, Burke venceu a morte, além de suas próprias expectativas, em seu ofício de sustentar a ordem da civilização. “A comunicação dos mortos é pronunciada com fogo através da linguagem dos vivos.” Deixem-me adicionar ao nome de Edmund Burke os grandes nomes de Samuel Johnson e Adam Smith, e permitam-me sugerir a vocês, muito rapidamente, como esses três nomes da segunda metade do século XVIII explicaram e defenderam aquela ordem social e moral que perdura até nossa presente década turbulenta.

Apesar de esses três grandes homens se conhecerem, eles não eram íntimos; Smith e Johnson, na verdade, eram adversários. Burke era um líder prático de partido, Johnson um poeta e um crítico, Smith um professor (normalmente) de filosofia moral (na verdade, ele também converteu seu posto em Glasgow em uma cadeira de finanças e economia política). Johnson era um Tory [2], Burke e Smith eram Whigs [3]. Indubitavelmente seus fantasmas ficariam estupefatos ao encontrar seus nomes unidos amigavelmente perto do fim do século XX. Ainda assim, pode-se dizer sobre eles o que T. S. Eliot escreveu sobre os partidários da Guerra Civil Inglesa: eles “Aceitam a constituição do silêncio / E estão juntos em um único partido.”[4] Que partido, atualmente? Ora, podemos chamá-lo de o partido da ordem.

Todos os três homens eram moralistas; todos eram realistas e observadores astutos; todos davam primazia à ordem no corpo político. Proponho falar brevemente sobre algumas de suas várias convicções, comparar os três e sugerir suas relações. Tratemos primeiro de Burke, sobre quem tenho escrito muito – provavelmente até demais.

Em 1790, quando Burke publicou suas “Reflexões sobre a Revolução Francesa”, ele havia sido político por trinta anos. Todavia, sua ambição era, nos tempos de mocidade, ser bem-sucedido como um homem de letras, abstendo-se de “políticas tortuosas”. Como Johnson, Burke era um homem de letras que extraiu sua política de sua ética e seu conhecimento de história (bem como de uma intensa experiência prática, no caso de Burke); mas, ao contrário de Johnson, ele fez da política sua carreira. Foi preciso a catástrofe da Revolução Francesa para desviar o político Whig do ofício prático do Estado para a consideração dos primeiros princípios de ordem social civil.

Quando tinha apenas dezessete anos, Burke vislumbrou o abismo no qual o Iluminismo se lançaria. “Creia-me”, ele então escreveu para um amigo, “nós estamos à beira da Escuridão e um empurrão nos fará cair – haveremos todos de viver, se vivermos muito, para ver a profecia do Dunciad [5] cumprida e a era da ignorância emergir uma vez mais... Não há ninguém para salvar o mundo de seu caminho de obscuridade? Não, ninguém...” E ele citou Virgílio: “volta o reinado de Saturno e uma nova geração humana desce do alto dos céus.”[6]

Em 1790, Saturno estava em armas. Anacharsis Cloots [7] escreveu a Burke em maio daquele ano que a Europa não deveria mais ter arquitetura gótica: Notre Dame seria posta abaixo, e um harmonioso Templo da Razão seria erigido no lugar da catedral, para ser admirado por todos os conhecedores das artes. Mas Burke concluiu que a sublimidade da religião cristã e o edifício gótico da civilização européia não deveriam ser submetidos à clave dos destruidores. Contra uma doutrina armada, uma revolução de idéias morais conduzida com violência, Burke lutou com todo seu poder. Sua determinação era renovar “o arcabouço de uma imaginação moral”. Paixões uma vez libertadas, benevolência abstrata e posturas iluminadas não eram suficientes para manter o homem longe da anarquia, Burke sabia. O obsceno e o terrível, o sensual e o sombrio, erguem-se das profundezas quando a autoridade moral é achacada. Pois o homem sai do mistério, e é tragado de volta à terrível obscuridade quando se arroga o mestre racional de tudo sobre a terra. Assim seguiu a retórica inflamada de Burke em seus últimos anos. Existem chamas de glória, e chamas de danação. Nascemos em uma ordem moral, Burke disse à Inglaterra; e se desafiarmos essa ordem, nosso fim são as trevas.

“Burke dá uma alma ao Estado”, escreve Hans Barth. “Ele o torna pessoal, ele o preenche de valores e conteúdos da alma individual. Ele quer fazê-lo digno de devoção e da possibilidade de sacrifício pessoal.” Burke percebeu que o Estado justo existe em uma tensão entre os reclames de autoridade e os reclames de liberdade. E amor ao país, como o amor por parentes ou amigos, Burke sabia, não pode ser fruto de mero cálculo racional. Nada, ele diz, é mais malévolo do que o coração de um metafísico puro – isto é, do “intelectual” que entrona seu ego e seu estoque pessoal de razão sobre as ruínas do amor, do dever e da reverência.

Nos jacobinos, Burke percebeu os fanáticos da doutrina armada, determinados a solapar o amor cristão e o Estado de Direito – a revolta dos arrogantes talentos conspiradores de uma nação contra a propriedade e as tradições da civilidade. Recaiu aos homens da Era Napoleônica cunhar a palavra “ideólogo” para descrever essa paixão por inovação, essa violenta voracidade para abolir a antiga moralidade e a velha ordem social, que a Nova Jerusalém poderia ser criada sobre princípios de razão pura.

Para resistir aos jacobinos, Burke levou a cabo o que Louis Bredvold chamou de “a reconstrução da filosofia social”. Como Platão em seus tempos de desordem, Burke trabalhou para adaptar a antiga estrutura de sua civilização aos desafios de seu tempo. Sabendo que a Humanidade é governada não pelas especulações dos sofistas, mas por uma “estupenda sabedoria moldando em conjunto a grande e misteriosa incorporação da raça humana”, Burke buscou reviver a compreensão do “contrato da eterna sociedade”.

Uma das disputas mais intensas sobre o sentido de Burke emergiu da dúvida se ele era, antes de tudo, um homem de princípios perenes, ou um campeão de conveniência e empirismo; se ele permaneceu na “grande tradição” do pensamento político clássico, ou se era um irracionalista romântico. Essa controvérsia parece ter sido promovida especialmente por uma passagem de “Direito Natural e História”, de Leo Strauss. “Burke chega perto de sugerir que opor-se a uma corrente meticulosamente malévola em relações humanas é perverso se essa corrente é suficientemente poderosa”, escreveu o professor Strauss; “ele ignora a nobreza da resistência extremada.” Ainda que Leo Strauss fosse, no fim da vida, um admirador de Burke, essa observação foi transformada por outros em uma denúncia generalizada contra Burke e como um guia em tempos de revolução.

O ultimo parágrafo de “Thoughts on French Affairs” (1791), de Burke, é a fonte à qual se referem as críticas de Strauss. “Se uma grande mudança está por ser feita em relações humanas”, escreveu Burke, “as mentes dos homens serão encaixadas a ela, as opiniões e os sentimentos gerais traçarão aquele caminho. Todo medo, toda esperança, a seguirá; e então, aqueles que persistem em se opor a essa poderosa corrente em relações humanas parecerão mais resistir aos decretos da Providência do que a meros desígnios dos homens. Eles não serão resolutos e firmes, mas perversos e obstinados.”

Os críticos contumazes de Burke interpretam essa passagem de modo a significar que, na visão de Burke, os princípios mudam com os tempos, e a moral com a atmosfera; e que (antecipando Hegel) não devemos nos opor futilmente à Marcha da História. Mas essa interpretação de Burke ignora a verdadeira trajetória de Burke. Qualquer um interessado no assunto deve reler o “Thoughts on French Affairs”. Nele, Burke não sugere que talvez os campeões da religião e das coisas estabelecidas devem deixar-se serem varridos pela corrente da Revolução Francesa. Ao contrário, ele diz que a oposição efetiva à Revolução deve ser o trabalho de muitas pessoas, agindo inteligentemente e em conjunto; ele professa sua inabilidade, como um velho político aposentado do Parlamento e afastado de seu partido, de fazer algo além de declarar o mal. A “poderosa corrente” pela qual ele anseia é um despertar dos homens com “poder, sabedoria e informação” para o perigo da Revolução; ele pede por um levante da opinião pública em apoio a coisas que não nasceram ontem. A Providência opera ordinariamente através das opiniões e dos hábitos e das decisões dos seres humanos, Burke disse anos antes; e, se a Humanidade negligenciar as leis da conduta humana, então uma providência vingativa pode começar a operar. De todos os homens de seu tempo, Burke era o que mais se opunha veementemente a qualquer comprometimento com o Jacobinismo. Ele teria escolhido a guilhotina à submissão – ou, como ele mesmo colocou, a morte com espada em punho. Ele rompeu com amigos e com o partido, sacrificando sua reputação e se arriscando a ir à falência, ao invés de encorajar a última concessão da facção “pacífica” na Inglaterra.

Nem um devoto irracional do arcaico, tampouco um apóstolo da sociedade utilitarista que estava emergindo perto do fim de sua vida, Edmund Burke surge, em todos os anos de nosso tempo, cada vez mais, como um filósofo relutante que apreendeu a ordem moral e social. Política prática, ele ensinou, é a arte do possível. Não podemos alterar unilateralmente o clima de opinião, ou as instituições de nossos dias, com a adesão altiva a inflexíveis doutrinas abstratas. O estadista prudente, em qualquer época, deve lidar com as opiniões e os costumes prevalentes como ele os encontra – ainda que ele deva agir à luz de princípios perenes (que Burke distinguiu de “abstrações”, ou teorias sem base numa verdadeira compreensão da natureza humana e das instituições sociais como realmente são).

Burke pode ter sido muitas coisas – dentre elas, um grande economista. Adam Smith declarou que o raciocínio econômico de Burke, como expresso em sua obra “Thoughts on Scarcity”, estava mais próximo de seu próprio raciocínio do que qualquer outra pessoa com quem ele não se comunicou diretamente. Como editor do Registro Anual [8] por muitos anos, e arquiteto de peças elaboradas de legislação como a Reforma Econômica, Burke conhecia intimamente a ciência estatística em sua gênese no século XVIII. Ainda assim, Burke expressava freqüentemente seu desgosto por “sofistas, economistas e calculadores”, pelos quais a glória da Europa foi extinta. Em outro ponto das “Reflexões”, ele argumenta que a indústria e o comércio devem muito aos “antigos costumes”, ao espírito cavalheiresco e ao espírito da religião, e falhariam sem o suporte desses costumes antigos; todavia, ele reforça, com algum desgosto, que “comércio, e troca, e manufatura” são “os deuses de nossos políticos econômicos”. Apesar das conexões comerciais dos Whigs, Burke permanece fortemente ligado aos interesses rurais e dos agricultores. Ele reprova a obsessão com questões econômicas, percebendo que a sociedade é algo mais vasto e nobre do que um mero contrato comercial.

Burke revisou favoravelmente “A Riqueza nas Nações” no Registro Anual, e conheceu ocasionalmente Adam Smith no Clube [9], em Londres. Smith foi anfitrião de Burke em Edimburgo, em 1784, e eles se encontraram novamente em 1785; Smith foi nomeado por Burke para a Sociedade Real de Edimburgo. Eles eram amigos, em suma, mas não estreitos colaboradores. Muitos paralelos podem ser traçados entre suas respectivas lições em economia política, mas deve-se notar que Smith, em suas assunções sociais, era muito mais individualista do que Burke. Suspeito que Burke deve ter tido uma relação um pouco desconfortável com Smith em virtude da íntima amizade de Smith com o grande cético David Hume, contra cujos primeiros princípios Burke se opôs (de sua parte, Hume desejou a amizade de Burke, e foi Hume quem apresentou Smith aos escritos de Burke, dizendo a ele para enviar uma cópia de sua “Teoria dos Sentimentos Morais” para “Burke, um cavalheiro irlandês, que escreveu recentemente um belíssimo tratado sobre o Sublime.”)

Com Samuel Johnson, a conexão de Burke foi mais preciosa e interessante. Falemos, pois, do grande homem de Gough Square.

Parte II
“O primeiro Whig foi o Diabo.” Uma boa parte das pessoas conhece pouco mais da política de Samuel Johnson do que sua sagacidade, o que sugere, de fato, a ênfase de Johnson em ordenação e subordinação. Mas Johnson era um importante pensador político, ainda que não fosse um metafísico abstrato em política.

Não dá certo olhar para Johnson através dos óculos da “interpretação Whig da história” ou com base em comentários superficiais em livros-texto de literatura que resultam da ignorância das doutrinas e do tempo de Johnson. O Johnson político era um razoável, moderado e generoso campeão da ordem, pronto para sustentar autoridade justa, mas que suspeitava de poder sem controle. Se alguém analisa seu panfleto Tory “Taxation No Tyranny”, descobrirá que Johnson estava se referindo à definição amplamente aceita e ainda válida da palavra “soberania” como um termo político – não advogando o absolutismo.

Corre pelos trabalhos de Johnson uma forte veia de desilusão e dúvida acerca dos poderes humanos, um senso da vaidade dos desejos humanos. Isso é parte e parcela do dogmatismo cristão que governou a vida de Johnson. Certamente isso moldou suas convicções políticas. Dr. Raymond English fala sobre “o relativamente brutal sentido cético do espírito Tory de Johnson. A mim me parece que Johnson é semelhante a Dean Inge [1] em virtude de ele combinar uma fé cristã profundamente mística com um sólido pessimismo acerca da política prática. Possivelmente alguém poderia comparar ambos a Santo Agostinho, para quem a queda do homem transformou a lei natural em uma base algo inadequada para a autoridade política. De forma um pouco diferente, Fitzjames Stephen [2] trata de um tema semelhante.”

Nem Burke, nem Johnson gostariam de ser referidos como “filósofos políticos”. Talvez Johnson, em seu aspecto político, seria melhor descrito como “estatista” – palavra que possui um caráter neutro no Dicionário de Johnson. O que Ross Hoffman falou sobre Burke é ainda mais verdadeiro para Johnson: “Ele retirou seus princípios básicos de política da ‘Authorized Version’ [3] e do ‘Livro de Oração Comum’ [4].” Granville Hicks uma vez escreveu sobre Robert Louis Stevenson: “O Tory sempre insistiu que, se os homens poderiam cultivar virtudes individuais, problemas sociais acabariam por si mesmos.” Isso é, em essência, verdadeiro sobre a visão de Johnson acerca da natureza e da sociedade humanas; entretanto, Johnson não ignorava o papel das instituições em uma ordem social tolerável. Longe de ser um absolutista, ele lutou pelo Estado de Direito no governo, a libido dominandi controlada pelo costume e pela doutrina cristã.

“Os Whigs viverão e morrerão na heresia de que o mundo é governado por pequenos tratados e panfletos”, Walter Scott [5] escreveu certa feita – Scott, que se manteve diretamente na linha de Johnson. Nessa heresia, Samuel Johnson não caiu. Sua política não vinha de tratados dos séculos XVI, XVII ou XVIII, mas da experiência do mundo, da leitura conspícua dos politicamente sábios através dos séculos e daquilo que Eliot chamou de “a idéia de uma sociedade cristã”, com seus conceitos de ordenação e subordinação, caridade e justiça, amor divino, e falibilidade mortal.

Magnatas Whigs e “patriotas” demagógicos, Johnson estava convencido, queriam sublevar o equilíbrio de ordens e poderes que era a Inglaterra oitocentista – um argumento depois aprimorado por Disraeli [6] no prefácio de “Sybil”. Para Johnson, o Diabo foi o primeiro Whig porque os Whigs apoiaram a insubordinação e a inovação; Burke era um “Whig sem limites”, no epíteto de Johnson, porque os Whigs não se atinham a nenhum princípio de ordem social bem definido, mas viviam de conveniência e improviso. Tais acusações sobre os Whigs, apesar disso, freqüentemente extraída de Boswell [7] nos momentos mais irritadiços e imprevisíveis de Johnson, não correspondiam às reflexões mais profundas de Johnson. A pedido de Boswell, em 1781, Johnson escreveu sobre as diferenças entre Whig e Tory:
Um Tory sábio e um Whig sábio, acredito, concordarão. Seus princípios são os mesmos, mas suas maneiras de pensar são distintas. Um grande Tory torna o governo ininteligível; ele se perde nas nuvens. Um violento Whig o torna impraticável; ele permite tantas liberdades a todo homem, que não resta poder suficiente para governar qualquer homem. Um Tory não deseja conceder mais poder real ao Governo; mas esse Governo deve ter mais reverência. Assim eles também diferem sobre a Igreja. O Tory não deseja conceder mais poder legal ao Clero, mas deseja que eles tenham uma influência considerável, fundada na opinião do homem; o Whig quer limitá-lo e vigiá-lo com estreito ciúme.
Como Leslie Stephen [8] escreveu, “os Whigs possuíam uma suspeita invencível sobre o clero.” Johnson não era tão desconfiado.

Pode ser compreendido que os princípios básicos de um Tory como Johnson e de um Whig como Burke eram quase idênticos. Para ambos, a nova política da era que surgia, fossem as noções de Rousseau ou Bentham, eram repugnantes. Tanto Johnson quanto Burke reconheciam uma ordem moral transcendente, subscreveram a sabedoria da espécie, eram ligados a costume e precedente, sustentavam a idéia de uma magistratura cristã, e aderiram aos conceitos veneráveis de caridade cristã e comunidade. A estreita teoria contratual de Locke, o ceticismo de Hume, a tendência individualista dos escritos de Smith – essas eram inimigas tanto para a doutrina Tory de Johnson quanto para a doutrina Whig de Burke.

Quando, no fim de sua carreira, Burke refutou a reprimenda sardônica de Goldsmith [9] oferecendo à humanidade o que ele uma vez jurou ao partido, os princípios do Velho Whig eram quase indistinguíveis daqueles de seu amigo Johnson, que morreu antes do Cataclismo de 1789. “Eu posso viver muito bem com Burke”, disse Johnson; “Eu amo seu conhecimento, sua prolixidade, e sua fluência de conversação.” Ou, em outra ocasião: “Sim, senhor, se um homem corresse ao mesmo tempo em que Burke a um abrigo para fugir da chuva, ele diria – ‘nós tivemos um homem extraordinário por aqui.’”

Era o contrário com Johnson e Smith. Walter Scott, em uma carta escrita para John Wilson Croker [10] em 1829, lembra-se do registro de alguém sobre um encontro entre Johnson e Smith em Glasgow – ou melhor, o registro dele que foi extraído não muito tempo depois de Adam Smith:
Smith, obviamente muito descomposto, aproximou-se de um grupo que estava jogando cartas. A aparência do Doutor suspendeu a diversão, pois, como sabiam que ele encontrar-se-ia com Johnson naquela noite, todos estavam curiosos para saber o que se passara. Adam Smith, cujos nervos pareciam desarranjados, respondeu de pronto: “Ele é um grosseiro! Ele é um grosseiro!”; após um exame mais minucioso, parecia que o Dr. Johnson, tão logo viu Smith, apresentou-lhe uma acusação contra por algo em sua famosa carta acerca da morte de Hume. Smith disse que ele sustentou a verdade de sua afirmação. “E o que o Doutor disse?”, foi a pergunta geral.

“Ora, ele disse – ele disse –”, disse Smith, com uma profunda impressão de ressentimento, “ele disse – Você mente!” “E o que respondeste?” “Eu disse, ‘Você é um filho da puta!’” E em tais termos os dois grandes moralistas se encontraram e partiram e esse foi o clássico diálogo entre eles.
Birkbeck Hill [11] duvida da veracidade desse incidente; apesar disso, ele representa muito bem o grau de estima que ambos os filósofos morais nutriam um pelo outro. Trataremos sobre as razões dessa animosidade quando falarmos sobre o professor escocês.

Parte III
O débito não reconhecido aos escritos de Adam Smith é muito maior que sua influência geralmente reconhecida. Encontra-se nos volumes de John Adams [1], por exemplo, uma análise muito astuta e aparentemente original (tanto quanto qualquer psicologia pode ser chamada de original) da natureza moral do homem. Ao menos eu a tomei por original, até alguns anos atrás; então, descobri que muitas passagens de Adams, e mesmo a maior parte de suas convicções nesse importante assunto, foram emprestadas – praticamente plagiadas – da “Teoria dos Sentimentos Morais” de Smith, publicada em 1759 (similarmente, muitos registros da Revolução Americana na obra “Life of Washington”, de John Marshall [2], foram extraídos do “Registro Anual” de Burke). Os empréstimos americanos do Velho Mundo não terminaram em 1776.

Mas foi como um financista, mais do que como um moralista, que Smith moveu os homens de seu tempo. Eu possuo e faço uso da terceira edição de “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, publicada em 1786 – a edição que pertencia e era altamente louvada por Robert Burns [3]. A grande razão para o sucesso prático do livro foi sua combinação de educação genuína com uma profusão de cuidadosas observações do senso-comum escocês – e tudo escrito lúcida e desapaixonadamente. Charles James Fox [4] disse, sobre as edições anteriores, em uma carta à Casa dos Comuns em 1783:
Havia uma máxima escrita em um excelente livro sobre a Riqueza das Nações, que foi ridicularizada por sua simplicidade, mas que era inegavelmente verdadeira. Nesse livro, estava escrito que o único caminho para tornar-se rico era administrar matérias de modo que os custos de alguém não excedam seus ganhos. Essa máxima aplica-se igualmente a um indivíduo e a uma nação. A linha correta de conduta, portanto, era uma economia bem-direcionada para retrair todo custo corrente, e ampliar a poupança durante a paz tanto quanto possível... Não se devia pensar que, por ter-se aberta a possibilidade de recuperação, o país seria restaurado a sua grandeza anterior, a não ser que os ministros planejassem um meio ou outro de pagar uma parte do Débito Nacional, pelo menos, e fizessem algo para estabelecer um verdadeiro fundo de reserva, capaz de ser aplicado para uma constante e sensível diminuição dos fardos públicos.
A frase “aplica-se igualmente a um indivíduo” nos lábios do pródigo Fox devem ter provocado, no mínimo, sorrisos das bancadas opositoras. Por esse motivo, Smith não foi muito favorecido com os benefícios da fortuna (o louvor de Fox ajudou a aumentar muito as vendas de “A Riqueza das Nações”, elevando os recursos do autor). Para Charles Butler [5], Fox confessou mais tarde que nunca realmente leu Smith: “Há alguma coisa em todos esses assuntos que ultrapassa minha compreensão; algo tão grande, que nunca poderia abraçá-los eu mesmo ou encontrar alguém que pudesse.” A quantos outros homens públicos que citam filósofos a confissão de Fox é verdadeira!

Entretanto, o que o arqui-Whig não pôde apreender, o arqui-Tory pôde. O jovem William Pitt [6] encontrou em Smith a sagacidade necessária para financiar vinte e cinco anos de guerra. Em seu Discurso do Orçamento de 17 de fevereiro de 1792, Pitt observou que uma das causas do aumento da riqueza nacional era “a constante acumulação de capital, quando não obstruída por alguma calamidade pública ou por alguma política equivocada e enganosa. Simples e óbvio como é esse princípio, e sentido e observado como deve ter sido em maior ou menor grau desde tempos anteriores, eu duvido que já tenha sido alguma vez totalmente desenvolvido e suficientemente explicado, exceto por um autor de nosso próprio tempo – agora, infelizmente, não mais (me refiro ao autor do célebre tratado sobre a Riqueza das Nações); seu extenso conhecimento de detalhe e sua profundidade de pesquisa filosófica irão, creio eu, fomentar a melhor solução para toda questão conectada com a história do comércio, e com o sistema de economia política.”

Na América, durante o mesmo período, “A Riqueza das Nações” correu por todos os principais relatórios financeiros de Alexander Hamilton [7]. Alguns dos opositores de Hamilton também beberam do poço de sabedoria econômica de Smith em seus argumentos. Desde essa época, de ambos os lados do Atlântico, aqueles que ocupam os assentos do poder ou falaram em vão sobre Adam Smith, ou utilizaram sua grande obra sem se incomodar em citar a fonte de sua presciência.

Grandes influências algumas vezes vêm de origens pequenas e obscuras. A observação de Smith sobre o declínio da pequena indústria de fabricação de alfinetes em sua vila natal de Kirkcaldy levou-o a refletir sobre a divisão do trabalho, e sua análise sobre a divisão do trabalho tornou-se “A Riqueza das Nações”. Fazendo bem o tipo do professor escocês, Smith foi, ao longo da vida, tão absorvido pelo assunto da divisão do trabalho que, em certa ocasião, ele quase foi exterminado por ela. O London Times, em seu obituário de Smith (que faleceu em 1790), recordou, de maneira um tanto maldosa, um episódio instrutivo desse tipo. Quando Charles Townshend [8], o político, visitou Glasgow, Dr. Smith levou-o para ver um curtume:
Eles estavam em uma prancha que foi passada sobre o poço de curtimento; o Doutor, que falava calorosamente sobre seu assunto favorito, a divisão do trabalho, esquecendo da precariedade do chão em que estava, mergulhou de cabeça na piscina nauseabunda. Ele foi retirado de lá, despido, e carregado em lençóis, e acompanhado a sua casa numa grande carruagem, onde, tendo se recuperado do choque de um inesperado banho gelado, reclamou amargamente que deveria deixar a vida com todos seus assuntos em grande desordem; o que foi considerado uma afetação, pois suas transações eram poucas e sua fortuna era nada.
De fato, Smith sobreviveu a esse desastre; e sua reputação sobreviveu a quedas de impérios. Nem tanto sua Glasgow, ou sua Kirkcaldy. Até recentemente, Glasgow era uma das maiores cidades de pedra do mundo; entretanto, nas últimas décadas, políticas públicas, cuja maneira mais bondosa de chamá-las seria “vazias”, reduziram praticamente toda a parte velha da cidade ao abandono total ou uma horrenda favela – ignorando, acima de tudo, certos princípios expostos em “A Riqueza das Nações”. Quanto a Kirkcaldy, onde o linóleo substituiu o alfinete, um documentário americano sobre a vila foi produzido alguns anos atrás – ou melhor, um filme sobre a vida e a obra de Smith, no qual havia cenas da moderna Kirkcaldy, representada como uma colméia industrial que foi possível graças ao triunfo das idéias econômicas de Smith. Pude conhecer Kirkcaldy muito bem, e a indústria pulsante mostrada no filme é, em grande parte, uma falida operação socialista de Estado; e Kirkcaldy tem uma das maiores taxas de desemprego da Inglaterra; e quase todos os velhos edifícios interessantes associados a Smith e à Kirkcaldy de seu tempo foram deliberadamente demolidos, sendo substituídos pela feiúra ou por lotes cheios de entulho. Um profeta não fica sem honra...

Mas estou divagando. No começo, prometi falar porque Johnson não amava Smith. Uma razão para isso é que Smith não amava Johnson. Em suas “Conferências sobre Retórica”, Smith proclamou: “De todos os escritores antigos e modernos, aquele que mantém a maior distância do senso-comum é o Dr. Samuel Johnson.” Por outro lado, Smith disse a Boswell que “Johnson sabia mais que qualquer homem vivo.” Boswell foi aluno de Smith em Glasgow; certa vez, ele mencionou a Johnson que Smith preferia rimas a versos brancos. “Senhor”, respondeu Johnson, “eu estive uma vez na companhia de Smith, e nós não nos entendemos; mas se soubesse que ele adorava Rima tanto quanto me diz, eu o teria abraçado.” Os dois se encontraram depois por acaso no Clube, em Londres, e aparentemente foram bastante cordatos em suas disputas. Mas Smith revisou o Dicionário de Johnson de maneira hostil, e, por isso, Johnson jamais o perdoou.

Pondo de lado esses detalhes, um abismo estava crescendo mesmo no fim do último quarto do século XVIII entre os homens de intelecto que professavam o dogma cristão e os homens de intelecto que tinham suas dúvidas liberais. Johnson e Burke pertenciam àquele grupo; Smith era o maior admirador de Hume. Como disse Manning [9], toda diferença de opinião é, no fundo, teológica. Smith não era ateu, mas suas admoestações à Igreja, na primeira edição de “A Riqueza das Nações”, inquietaram até seu bom amigo Hugh Blair, o famoso pregador liberal da época, que escreveu a Smith, em abril de 1776: “Mas sobre seu sistema acerca da Igreja não posso concordar inteiramente com você. Independência nunca foi um sistema possível ou praticável. As pequenas facções das quais fala, por muitas razões, unir-se-iam em corpos maiores e trariam grandes danos à sociedade.” Com tais ressalvas, Smith fez adversários formidáveis, Blair lhe disse. Johnson era um deles, sem dúvida; e Burke, mesmo que fosse um enérgico amigo da tolerância religiosa, não era admirador da dissidência e da dissensão.

Finalmente, havia diferenças de temperamento e suposições sociais entre esses três. Burke era muito irlandês, Johnson era muito inglês – e Smith era indubitavelmente escocês. Sua mente era a mente de um Whig escocês, não importa quão urbanamente professoral Smith poderia ser. William Butler Yeats, em seu poema “The Seven Sages”, sugere que Burke, ainda que um Whig por nome e ocupação, detestava profundamente o estado mental e o caráter Whig:
Todos odiavam o espírito Whig; mas o que é
O espírito Whig?
Um nivelador, rancoroso, racional tipo de
Mente
Que nunca olhou com os olhos de um
Santo
Ou com os olhos de um bêbado. [10]
Johnson temia o inferno e venerava os santos; Burke às vezes era zombeteiro quando bebia, e lia “os pais do século XIV”. Smith parece ter sido sempre sóbrio, e não era dado a visões do mundo além do mundo. É um grande caminho de Kirkcaldy para Dublin ou para Litchfield.

Seja como for, Burke e Johnson e Smith, de suas diversas maneiras, descreveram e defenderam aquelas crenças e instituições que mantêm a tensão beneficente de ordem e liberdade. Todos foram pilares do que Burke chamou de “esse mundo de razão, e ordem, e paz, e virtude, e frutífera penitência”; todos sabiam como homens e nações podiam fazer escolhas que os lançavam “no antagonista mundo da loucura, discórdia, vício, confusão, e irremediável sofrimento.” Tais escolhas desvairadas estão sendo feitas dois séculos depois que esses homens viveram e respiraram e existiram. Assim, eu não acho realmente surpreendente que alguns dentre nós, no que cremos será uma era mais de concentração do que de excentricidade, estejam novamente compreendendo Burke e Johnson e Smith.

Notas do tradutor:
Parte I
[1] Artigo originalmente publicado na revista Modern Age, edição de verão de 1981.

[2] Antigo partido conservador da Inglaterra.

[3] Antigo partido liberal da Inglaterra.

[4] Tradução livre de um trecho do poema Little Gidding, de T. S. Eliot. No original: “Accept the constitution of silence / And are folded in a single party”.

[5] “O Dunciad”, obra satírica de Alexander Pope (1688 – 1744).

[6] Versos 6 e 7 da Quarta Écloga de Virgílio, na tradução do reverendo Raymond E. Brown (1928 – 1998).

[7] Jean-Baptiste du Val-de-Grâce, Barão de Cloots (1755 – 1794), nobre de origem prussiana e figura de proa da Revolução Francesa. Seu pseudônimo refere-se ao filósofo grego Anacársis e foi retirado da obra “Voyage du jeune Anacharsis en Grèce dans le milieu du IVe siècle” (“Viagem do jovem Anacársis pela Grécia em meados do século IV”, em tradução livre), de Jean-Jacques Barthélemy (1716 — 1795).

[8] O Registro Anual (The Annual Register) é uma obra de referência criada em 1758 por James e Robert Dodsley. Seu objetivo era registrar e analisar anualmente os fatos mais importantes ocorridos no mundo. O primeiro editor do Registro Anual foi Edmund Burke.

[9] O Clube (The Club) foi um grupo de intelectuais organizado em 1764 por Sir Joshua Reynolds (1723 – 1792) e Samuel Johnson (1709 – 1784). O grupo reunia-se semanalmente para jantar e debater assuntos de importância na Inglaterra de então. Edmund Burke foi um dos nove membros fundadores do Clube.

Parte II
[1] William Ralph Inge (1860 – 1954), escritor inglês e sacerdote anglicano, ocupou o posto de Deão da Catedral de St. Paul, em Londres. Também é conhecido como Dean Inge (“Deão Inge”).

[2] Sir James Fitzjames Stephen, 1º Baronete (1829 – 1894), juiz inglês e escritor anti-libertário.

[3] A “Authorized Version” (“Versão Autorizada”, em tradução livre), também conhecida como King James, a Bíblia do Rei James, é a tradução para o inglês da Bíblia Sagrada feita pela Igreja Anglicana no início do século XVII.

[4] O “Livro de Oração Comum” (“Book of Common Prayer”) é o livro de orações pela Igreja Anglicana. Foi editado pela primeira vez em 1549, tendo passado por diversas edições desde então.

[5] Sir Walter Scott, 1º Baronete (1771 – 1832), novelista, poeta e dramaturgo escocês.

[6] Benjamin Disraeli, 1º Conde de Beaconsfield (1804 – 1881), político conservador e escritor inglês. Foi primeiro-ministro da Inglaterra no ano de 1868 e, depois, de 1874 a 1880.

[7] James Boswell, 9º Lorde de Auchinleck (1740 –1795), advogado e escritor escocês. Era amigo de Samuel Johnson, tendo escrito sua biografia em 1791.

[8] Sir Leslie Stephen (1832 –1904), escritor e crítico inglês. Era irmão de Fitzjames Stephen e pai da escritora Virginia Woolf.

[9] Oliver Goldsmith (1730 – 1774), escritor, poeta e médico anglo-irlandês.

[10] John Wilson Croker (1780 – 1857), escritor e político irlandês.

[11] George Birkbeck Norman Hill (1835 - 1903), escritor e editor inglês. É considerado o melhor comentarista da obra de Samuel Johnson.

Parte III
[1] John Adams (1735 – 1826) foi um advogado, diplomata e político americano.

[2] John Marshall (1755 – 1835) foi Chefe de Justiça dos Estados Unidos (presidente da Suprema Corte e chefe do judiciário federal norte-americano) de 1801 a 1835. Sua biografia de George Washington, “Life of Washington”, foi publicada em 5 volumes entre os anos 1804 e 1807.

[3] Robert Burns (1759 – 1796) – também conhecido como Rabbie Burns, o Poeta dos Rústicos e, na Escócia, “O Bardo” – foi um importante poeta escocês.

[4] Charles James Fox (1749 – 1806), conhecido como "O Honorável", foi um importante político Whig.

[5] Charles Butler (1750 – 1832) foi um advogado católico e escritor inglês.

[6] William Pitt (1759 – 1806) foi Primeiro-Ministro da Inglaterra entre 1783 a 1801 e, novamente, de 1804 a 1806. Seu pai foi William Pitt, 1º Conde de Chatham (1708 – 1778), também foi Primeiro-Ministro da Inglaterra (1766 - 1768), motivo pelo qual é chamado de "O Novo".

[7] Alexander Hamilton (1757 – 1804) foi um economista e filósofo político americano. É considerado um dos Founding Fathers ("Pais Fundadores", em tradução livre) dos Estados Unidos.

[8] Charles Townshend (1725 – 1767) foi Ministro da Fazenda do Reino Unido entre 1766 e 1767.

[9] Henry Edward Manning (1808–1892) foi um cardeal inglês da Igreja Católica Apostólica Romana. Ocupou o posto de Arcebispo de Westminster de 1865 a 1892.

[10] Tradução livre. No original:

All hated Whiggery; but what is
Whiggery?
A leveling, rancorous, rational sort of
Mind
That never looked out of the eye of a
Saint
Or out of drunkard’s eye.

Ensaio publicado em 1981 na edição de verão revista Modern Age.

Fonte: http://www.imaginativeconservative.org

Tradução: Felipe Melo, editor do blog da Juventude Conservadora da UNB.

A USP e a casa da "mãe Joana"

2012-01-17T13:50:00.004-02:00

por: Reinaldo Azevedo

17/01/2012 às 6:27

Invasores da USP tinham um bar em área ilegalmente ocupada!!! E o dia em que Nicolas, o “agredido”, chamou a PM. Ou: A disputa entre os que querem erguer e os que querem DERRUBAR a USP

Bem, queridos, se “eles” lá gostam de mim ou não, isso me é absolutamente irrelevante. Também é inútil me xingar e ficar imprimindo panfletos. Contestem, se conseguirem, os fatos. E é sobre fatos que venho falar aqui.

Chegou a hora de rever estas cenas. Volto em seguida.

Voltei
Não mudei de idéia. Continuo a achar que o PM foi além do razoável e fez muito mal em dar um “chega pra cá” em Nicolas Menezes Barreto, o aluno “matriculado” (sic) em Ciências da Natureza do campus da USP da Zona Leste. Além de sua reação não ter sido adequada, acabou dando um discurso a um grupo que promovia a aberta ilegalidade no campus na Zona Oeste da universidade. Setores da grande imprensa se encarregaram de transformar transgressores em heróis. Bem, chegou a hora de botar os pontos nos “is”.

E então?

É preciso dizer quem é este rapaz de coque na cabeça, que gosta do diálogo… Trata-se de um velho (literalmente para um estudante de graduação) conhecido do “movimento”. Trata-se de Rafael Alves. Publiquei aqui o seu perfil num post intitulado “O Menino Rafael Alves, 29, e seus cinco processos”. Reproduzo um trecho:

“Essa criança ficou sete anos na USP sem concluir o curso de Letras, morando de graça no Crusp e comendo no bandejão a R$ 1,90. A classe operária não tem essa regalia, como sabem. Ela subsidia a pança dos folgados. A Universidade oferece almoço, janta e café da manhã. Tudo pago pelo contribuinte. Esse infante acabou jubilado. O “menino” fez o quê? Prestou vestibular de novo e voltou ao primeiro ano e agora tenta recuperar o “seu” apartamento. Quem sabe para passar os próximos oito anos na USP, morando e comendo quase de graça.”

Esse garotinho radical de 29 anos foi uma das estrelas da invasão da Reitoria e, como se nota, não mudou nem de ramo nem de perfil. Mas, afinal, o que aqueles caras faziam na área invadida? É agora que as coisas começam a se complicar um tantinho mais. Atenção! Notem que Nicolas está distante do policial, ao fundo, e lhe diz algo inaudível, ao menos para nós. Seja lá o que tenha sido, o fato é que o militar ficou furioso e acusou desacato. Mas o que era, afinal de contas, aquele local de onde o rapaz se manifestava?

O BALCÃO DE UM BAR! Isto mesmo! Naquela área invadida funcionava um troço chamado DERRUBAR. O trocadilho fica por conta da profundidade intelectual dos empreendedores. E quem apostou, vamos dizer, na livre iniciativa? Justamente Rafael Alves, aquela criança de 29 anos, sete de USP e um jubilamento, de volta à universidade em razão de um novo vestibular.

Vocês entenderam direito. Observem que, na sua conversa com o policial, Rafael argumenta que o espaço é dos estudantes… Huuummm… Naquele momento, convenha-se, pertencia ao empreendedor Rafael. E Nicolas? Ora, Nicolas trabalhava no DERRUBAR. Em seu benefício e de seu amigo, prefiro considerá-lo sócio, e não empregado, do empreendimento.

PODE NÃO PARECER, E ISSO A GRANDE IMPRENSA SONEGOU DE TELESPECTADORES E LEITORES, MAS QUEM ALI REPRESENTA O PÚBLICO É A POLÍCIA, NÃO OS “MATRICULADOS”. Pouco me importa se o “DERRUBAR” reverte o lucro para o bolso dos empreendedores ou para alguma causa nobre; em qualquer caso, o espaço público foi duplamente privatizado: a) pela invasão em si e b) pela atividade comercial ali instalada. Ah, claro! Um “bar” numa área invadida, ao arrepio da lei e de qualquer controle, não vende suco de laranja…

Quem é Nicolas
Nicolas, todos vimos, foi personagem de uma reportagem do Jornal Nacional em que, ora vejam, exige (!!!) a demissão dos dois policiais. É caracterizado como o “aluno negro” agredido por um policial. À diferença do que diz o militante de uma ONG, no entanto, não era o único do grupo segundo critérios da própria militância que chamo “racialista”. E isso é relevante. Antes, no entanto, de debater esse aspecto, quero chamar a atenção para outras coisas.

O rapaz não é um qualquer. Tanto é assim que, “matriculado” no curso de Ciências da Natureza no campus da Zona Leste, estava “trabalhando” no DERRUBAR, no campus da Zona Oeste. Trata-se de um “matriculado” comprometido com a causa. Até aí, vá lá… Mas há mais.

Lembram-se do episódio em que o aluno Rodrigo Souza Neves, membro da chapa “Reação” (que reúne não-esquerdistas e iria ganhar a eleição para o DCE, o que motivou um golpe dado pelas esquerdas), foi acusado de portar uma arma? Contei o caso aqui num post intitulado USP - Espalhem: extrema esquerda golpista cria a farsa da arma para incrimidar adversários. Pois é… Um dos protagonistas daquele episódio foi justamente Nicolas. Foi ele quem incitou alguns estudantes a tomar uma câmera das mãos de Neves, segundo o relato do próprio. Disseram-lhe que só sairia dali se a entregasse, o que caracteriza cárcere privado. Para não apanhar, o rapaz afirmou que estava armado. Vejam, então, que ironia: um companheiro de Nicolas, chamado Cesar Buno, não teve dúvida: CHAMOU A POLÍCIA!!! Vocês entenderam direito. Estes que tentam escorraçar os PMs da USP chamaram os… PMs contra seus adversários políticos. Neves e seu carro foram meticulosamente revistados. Não havia arma nenhuma, é claro! Ninguém pode ser acusado por ter recorrido a uma estratégia para não apanhar.

Racismo
Já deixei claro aqui quão ridícula é a acusação de racismo contra o policial. Nicolas não era, à diferença do que afirmou o tal Frei Davi, o único mestiço (que os militantes chamam “negro”) do grupo coisa nenhuma! O próprio Rafael se encaixaria nesse perfil, além de outro rapaz que acusa, em altos brados, o policial de racista. Por que isso é relevante? Porque parece evidente que não foi a cor da pele de Nicolas que levou, e continua injustificável, o PM a perder o controle. Ainda não sabemos o que ele disse, lá do balcão, ao soldado. Não justifica o destempero, mas circunstancia.

Golpe e eleição democrática
O DCE da USP está sendo governado por uma junta golpista. Como as esquerdas perderiam a eleição para a chapa Reação, resolveram adiar a disputa. Assim como o episódio original do confronto entre policiais e três maconheiros tem cheiro de armação, este outro está sendo usado como peça de propaganda.

A chapa “Reação”, com certeza, vai se apresentar para a disputa. Haverá, até onde sei, uma outra, liderada pela extremíssima esquerda (PCO, Movimento Negação da Negação, LER-QI etc). Não sei se as demais correntes de esquerda se juntarão aos extremistas para fazer um fla X flu. O fato é que a “agressão a Nicolas” passou a ser uma peça de propaganda.

Bem, ninguém pode proibi-los de usar o episódio. A nossa obrigação é contar tudo para que os estudantes da USP decidam - caso não lhes seja cassado o direito de votar, como fez o DCE, liderado pelo PSOL.

É ISTO: TRATA-SE DE UMA DISPUTA ENTRE OS QUE QUEREM ERGUER E OS QUE QUEREM DERRUBAR A USP!

Decidam, uspianos!
Texto publicado originalmente às 19h15 desta segunda
Por Reinaldo Azevedo

Dupla homossexual de pais-de-santo estupra criança e Globo, novamente, omite os nomes dos criminosos

2012-01-17T11:27:00.000-02:00

por: Julio Severo

No ano passado, o G1 da Globo publicou uma reportagem com o título “Pais de santo são presos por estupro de menina e aborto no RS”.

A Globo reconheceu a dupla como pais-de-santo e homossexuais, mas, numa reverência assustadora às políticas governamentais de proteção às religiões afro-brasileiras, omitiu completamente o nome dos criminosos.

Eu bem entendo essas pressões. Tenho recebido mensagens de pais-de-santo ameaçando acionar o governo federal contra mim e meu blog. Afinal, qualquer crítica às práticas religiosas deles é encarada como ataque a uma cultura e às vezes até classificada de racismo!

Contudo, o comportamento da Globo é pérfido. Quando noticia pedofilia de padres ou pastores, a Globo sempre cita os nomes completos dos criminosos. E raramente a Globo deixar de noticiá-los. Mas quando esse tipo de crime envolve homossexuais ou pais-de-santo, raramente a Globo noticia. E quando noticia, não cita nomes! Sem mencionar que a Globo jamais menciona a pedofilia no mundo televisivo.

Recentemente, publiquei artigos de artistas de Hollywood que hoje confessam que foram estuprados quando eram crianças. Foram estuprados dentro de Hollywood. Foram estuprados por indivíduos poderosos do mundo artístico.

Anos atrás, conversei com um adulto que, quando criança, foi usado sexualmente por um artista brasileiro.

Nesse caso, a Globo mantém silêncio monástico sobre a pedofilia da televisão brasileira pelo simples fato de que esse é o segredo mais bem guardado da televisão brasileira.

Eu, como cristão, não me oponho à atitude da Globo de noticiar pedofilia de pastores e padres. Não me oponho também à atitude da Globo de sempre citar os nomes deles. Eles devem ser expostos e pagar por seus crimes.

Mas seria interessante descobrir qual o canal de TV que mais influenciou esses pastores e padres pedófilos na infância deles. Desgraçadamente, 99% das famílias católicas e evangélicas que conheci eram viciadas nas novelas da Globo. Com esse estímulo global, quem é que não cai em perversões? Na igreja e na Bíblia, essas famílias, e especialmente seus filhos, não eram sexualizados precocemente. Eles aprendiam sexualização precoce na tela global.

O menino então cresce vendo, junto com a família, cenas de sexo em novelas e filmes da Globo e depois, quando se torna pastor ou padre, coloca em prática o que via, e aparece a Globo acusando de pedofilia. E o inspirador desse crime, junto com o patrocinador, fica numa boa. Efetivamente, eles jogam gasolina e álcool na fogueira e depois dizem que não fizeram nada.

Certa vez, ao aguardar numa casa a vinda de pessoas para uma reunião de estudo bíblico, o casal da casa estava com a TV ligada na Globo. Quando apareceu uma cena com dois pelados na cama, pedi aos donos da casa que desligassem o televisor. Já tive de fazer o mesmo pedido em outros lares e lugares evangélicos.

A Globo sexualizou gerações e multidões de crianças de todo o Brasil e agora, para enfrentar a trágica onda de crianças sexualizadas e abusadas, invoca a intervenção do governo, o próprio patrocinador da sexualização televisiva, em suas campanhas de culpabilização das famílias. Nem a Globo nem o governo federal têm a mínima moralidade de combater a pedofilia que tanto promovem.

Oponho-me à atitude da Globo de nunca denunciar crimes de pedofilia no mundo televisivo, inclusive em seu próprio meio.

Oponho-me à atitude da Globo de incitar a pedofilia no Brasil por meio de sua programação imoral patrocinada por empresas estatais como a Petrobras. É o governo federal pagando para pedofilar o Brasil através da Globo. Depois, para pagar pelos crimes deles, usam a família como bode-expiatório, como se a família fosse responsável por todos os crimes sexuais que a Globo e o governo federal estimulam.

Oponho-me à atitude da Globo de rarissimamente denunciar crimes de pedofilia nas religiões afro-brasileiras.

Oponho-me à atitude da Globo de, nos raríssimos casos em que noticia crimes nas religiões afro-brasileiras, omitir os nomes dos pais-de-santo.

A notícia a seguir, com a Globo omitindo os nomes dos pais-de-santo criminosos, é do G1. Aproveite e copie, antes que pais-de-santo apadrinhados pelo governo venham me mandar mensagens ameaçadoras:

Pais de santo são presos por estupro de menina e aborto no RS, diz polícia

Segundo a polícia, crimes ocorreram entre os anos de 2007 e 2009.
Garota teria sido estuprada dos 9 aos 12 anos, em Guaíba (RS).

Glauco Araújo

Dois pais de santo foram presos, nesta quinta-feira (26), por suspeita de estuprar uma menina – hoje com 14 anos – durante três anos e provocar um aborto na vítima, em Guaíba (RS). Os crimes ocorreram dos 9 aos 12 anos da garota, entre os anos de 2007 e 2009. A mãe descobriu o estupro e o aborto e denunciou os crimes à polícia. Eles foram levados para o Presídio Estadual de Osório.

Segundo o delegado Rafael Soares Pereira, de Guaíba, os dois pais de santo seriam homossexuais e moravam juntos em uma casa na cidade, onde também funcionava um terreiro. "Eles usavam a vítima, que era filha de santo, para ficarem excitados e manterem relação sexual entre si, sempre após o estupro da menina."

Ainda de acordo com Pereira, os dois ainda serão julgados pela Justiça de Guaíba pelos estupros cometidos contra a menina. "Eles respondiam pelo crime em liberdade, já que o juiz da cidade não expediu o mandado de prisão que pedimos naquela época."

Um dos pais de santo foi preso no terreiro, em Guaíba, e o outro, a caminho do trabalho, em Canoas (RS). "Eles estavam ameaçando a família da menina e o juiz expediu o mandado de prisão preventiva. A mãe denunciou o aborto que a filha foi obrigada a fazer quando a garota tinha 12 anos. A gravidez foi fruto de um dos estupros cometidos pelos pais de santo", disse a delegada Valquíria Meder, que preside um segundo inquérito contra a dupla de religiosos, que versa sobre aborto.

A mãe da vítima teria dito à polícia que sabia que a menina era "filha de santo" no terreiro dos pais de santo, em Guaíba, de acordo com a delegada. Ela soube dos problemas enfrentados pela filha quando a garota contou o caso para uma amiga da família, que é policial militar, e que depois revelou o caso para ela.

"Ela nos disse que a garota chegou a morar com eles durante um ano, período em que estava se separando do marido e precisou mudar de casa, não tendo condições financeiras pra ficar com a filha. A mãe nos revelou que frequentava o terreiro deles e que tinha confiança nos dois. Quando soube do que estava ocorrendo com a filha, registrou o caso na polícia", disse Valquíria.

A delegada explicou que a vítima teria realizado o aborto em Capão da Canoa (RS), na casa das duas mulheres, que também foram indiciadas pelo crime com os pais de santo. "Elas respondem ao processo de aborto em liberdade, pois não temos registros de que elas estivessem ameaçando a família da vítima", afirmou Valquíria.

"Foi um prazer prender esses dois pais de santo, principalmente por ter sido um trabalho em conjunto entre duas delegacias, mas também pelo fato que agora responderão aos dois inquéritos presos", disse o delegado Pereira.

Fonte: www.juliosevero.com, via G1.

Coreia do Norte estaria punindo quem não chorou por ditador

2012-01-14T01:43:00.003-02:00

Pelo menos 6 meses em campos de trabalho forçado para quem não pareceu autêntico

Moradores de Pyongyang reagem à morte de Kim Jong-il, em foto de 19 de dezembro de 2011
REUTERS/ Kyodo

SEUL - Durante dias, o mundo inteiro assistiu, intrigado, à onda de histeria coletiva que tomou milhões de norte-coreanos após o anúncio da morte de Kim Jong-il, no mês passado. Cenas como desmaios em praças de Pyongyang e do choro convulsivo de milhares de mulheres diante de monumentos em homenagem ao Querído Líder invadiram os jornais — oficiais ou não — enquanto muitos se perguntavam o motivo de tanta tristeza pela morte de um ditador que teria mergulhado o país num dos maiores episódios de fome de sua história.

Mas a resposta pode estar numa reportagem do jornal sul-coreano "Daily NK", publicada nesta sexta-feira: os norte-coreanos que não participaram das homenagens — ou não foram convincentes na demonstração de tristeza — estariam sendo enviados a campos de trabalho forçado por no mínimo seis meses.

Segundo a reportagem do jornal, escrita com base na declaração de uma fonte da Coreia do Norte não identificada, o governo está organizando "sessões de críticas" para aqueles que transgrediram as normas durante as homenagens.

- As autoridades estão impondo uma pena de pelo menos seis meses em campos de trabalho pra qualquer um que não tenha participado das concentrações organizadas durante o período de luto ou para quem participou mas não chorou e não pareceu autêntico - diz a fonte ao jornal.

O número de pessoas afetadas não foi esclarecido, mas poderia chegar a milhares, de acordo com o "Daily NK". Atualmente, estima-se que mais de 200 mil norte-coreanos trabalhem em campos — onde em geral sofrem de má nutrição.

O regime também teria reforçado a propaganda oficial, para convencer a população da "grandeza do novo líder, Kim Jong-un".

— Todos os dias, das sete da manhã às sete da noite, carros em avenidas lotadas divulgam por alto falante propaganda do governo, e proclamam os feitos de Kim Jong-un — continua a fonte.

O norte-coreano citado pelo jornal acrescentou que as pessoas que estão sendo acusadas de espalhar rumores criticando a terceira geração da dinastia também estão sendo enviadas aos campos ou estão sendo banidas com suas famílias para áreas rurais remotas. As recriminações pelo comportamento "inadequado", afirma, estão criando uma atmosfera de medo.

O Globo
Publicado:
13/01/12 - 18h13

Haddad continua fabricando analfabetos

2012-01-13T14:55:00.000-02:00

por Reinaldo Azevedo

13/01/2012 às 6:09

Todos os erros na carta de um dos analfabetos prepotentes de Haddad. Ou: Enem já é caso de polícia, não de política!

Quem vai dar umas chicotadas em praça pública em Fernando Haddad, o ministro da falta de educação brasileira? Daqui a pouco, vocês lerão uma carta enviada pela organização do Enem a um aluno que contestou a sua nota de redação. Verão do que é capaz a arrogância burocrática quando somada à incompetência e ao analfabetismo propositivo. Antes, algumas palavrinhas sobre o Enem.

Quando Haddad decidiu fazer dessa prova um mecanismo de seleção para as universidades federais, estufou o peito: seu objetivo era, dizia, acabar com a angústia do vestibular e coisa e tal. Hoje, os estudantes não têm a menor noção, reitero, de por que tiram nota A, B ou C. O sistema da Teoria da Resposta ao Item (TRI) transformou-se num instrumento de discricionariedade. Mais: aluno que entrega gabarito em branco recebe a nota média da área, que é o mínimo atribuído a cada candidato. Alguns leitores afirmam: “Ora, Reinaldo, considere que essa nota mínima é o “zero” do sistema. Eu fui um bom aluno de matemática. O ponto é outro: quem entregou a prova em branco tirou o zero clássico. Trata-se de mera questão de processamento de dados. Não lhe cabe nem mesmo a média da área como nota mínima porque ele não participou. Mas esse está longe de ser o maior problema do Enem.

Já sabemos que as redações são corrigidas de um modo, como direi?, porco! Já sabemos que são verdadeiros testes ideológicos. Já sabemos que o aluno é compelido a fazer proselitismo político para declarar suas boas intenções… Constata-se agora que os corretores também não sabem fazer conta. Qual é o caso? Há cinco quesitos para a correção da redação. Cada um deles vale 200 pontos. Pois bem: um aluno que teve acesso à correção constatou que a soma da sua prova dava 520, embora os corretores lhe tenham atribuído 500. Fez o óbvio: recorreu.

Acreditem: ele recebeu um relatório do consórcio Cespe/UNB, que realizou a prova - escolha milionária feita por Fernando Haddad sem licitação - tentando justificar a nota. As pessoas que redigiram o texto explicitam a sua pontuação em cada item, como vocês verão. A soma dá 520 pontos! Não obstante, a organização do exame nega-se a fazer revisão. Para o Cespe/UNB, 120 +100 +100+100+100 = 500.

Ainda não é o fundo do poço. A carta recebida pelo aluno foi redigida por um analfabeto prepotente. Para começo de conversa, a palavra “participante(s)” aparece no texto 25 vezes!!! Abaixo, marco em vermelho os erros gramaticais, em verde os de sintaxe e organização e em lilás as repetições e bobagens. Eis aí: é essa gente que está avaliando os estudantes brasileiros e que responde hoje pela prova que seleciona os candidatos às vagas nas universidades federais. O Enem de 2011 custou quase R$ 500 milhões. Fernando Haddad escolheu a empresa que elaborou a prova, repito, sem licitação. Alegou urgência e notória especialização. Urgência? Salvo engano, há Enem todo ano… A única coisa urgente é moralizar a esculhambação a que Haddad submeteu o exame. Segue a carta analfabeta. Comento em azul.

*
Em atenção ao recurso administrativo interposto pelo participante XXXXXXXXXX, inscrito do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2011, informamos o que segue.

Apareceu o primeiro “participante”. Faltam outros 24! O certo é inscrito “no” e não “do”.

Na prova de redação do ENEM 2011, esperava-se que o participante, com base na leitura dos textos motivadores trazidos na proposta, bem como nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, escrevesse a respeito do tema da redação, quer seja, “VIVER EM REDE NO SÉCULO XXI: OS LIMITES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO”, apresentando proposta de conscientização social que respeitasse os direitos humanos. Nesse caso, o participante deveria redigir texto dissertativo-argumentativo em norma culta escrita da língua portuguesa, devendo, para tanto, selecionar, organizar e relacionar, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

- O “bem como” torna o trecho ambíguo. O redator quis dizer que o aluno deve escrever a sua redação “bem como” nos textos motivadores e nos conhecimentos que já tem. Para tanto, bastaria o “e” no lugar daquele horroroso “com base”, pecado típico do fácil falar difícil…

- “Redigir texto em norma culta escrita” é só uma tautologia meio boçal, dada a impossibilidade de redigi-lo “em norma culta oral”…

Considere-se que, entre os textos motivadores, constava, além de uma tirinha do cartunista André Dahmer, da série “Quadrinhos dos anos 10″, excertos de dois artigos: “Liberdade sem fio”, da revista Galileu, e “A internet tem ouvidos e memória”, do portal Terra, todos trazendo referências ao tema a ser abordado.

Ai, ai, meu Jesus Cristinho!, como evocava Bandeira. Para começo de conversa, há um erro de concordância. Nem preciso explicar ao leitor por que o correto é “constavam”. E não constavam “entre”, mas “dos” - admite-se também o “nos”.

Segundo definição do INEP, devidamente estabelecida no subitem 6.7.6 do edital de abertura do ENEM 2011 - disponível no endereço eletrônico http://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/edital/2011/edital_n07_18_05_2011_2.pdf - e amplamente divulgada pelos meios de comunicação, o texto de cada participante foi avaliado/corrigido, de maneira completamente independente, por dois corretores capacitados especificamente para correção das redações do ENEM 2011 e que seguiram rigorosamente todos os critérios editalícios previstos para esse fim. O mesmo edital também estabeleceu que a nota final na redação dos participantes corresponderia à média aritmética simples das notas atribuídas por esses dois corretores. Ressalte-se, nesse ponto, que os referidos critérios foram igualmente observados na correção das redações de todos os participantes. No caso em comento, na nota final atribuída ao participante - 500,00 pontos - foi resultado da média das notas atribuídas por dois corretores.

Falta o artigo “a” no texto original. “Avaliado/corrigido” não é uma construção nem da norma culta nem da inculta… Observem a exasperante repetição daquela palavra…

No caso em referência, a começar pelo título, o participante direciona seu texto, focando em outro aspecto que não o do precipuamente tema proposto, qual seja, “Em busca da fita isolante”, quando é límpido e cristalino que o participante deveria abordar tema acerca dos limites entre o que é público (que pode ou deve ser divulgado) e o que é privado (que não pode ou não deve ser divulgado) no âmbito da rede mundial de computadores (Internet) no século XXI. A partir dessa constatação, prosseguiremos à fundamentação das notas atribuídas pelos corretores à redação do participante em referência, cujo texto, com 28 linhas efetivamente escritas (título não é contado para esse efeito), recebeu as seguintes médias: na competência I (demonstrar domínio da norma culta da língua escrita), a nota atribuída foi 120,00 pontos porque o texto, a despeito do julgamento feito por sua professora trazido em seu recurso, apresentou estrutura sintática esperada para o grau de escolaridade exigido, porém apresentou, em seu texto, alguns desvios gramaticais de pontuação, de grafia e de convenções da escrita em relação à norma padrão escrita, como os exemplificados a seguir: uso inapropriado de reflexividade do verbo na linha 3, falha na retomada do referente na linha 5, impropriedade vocabular na linha 8, uso inadequado de hífen na linha 11, falha vocabular na linha 22. Apesar de não usar gírias em seu texto, como defende seu recurso, o participante não poderia ser avaliado com nota diferente da que recebeu já que, para isso, deveria apresentar boa estrutura sintática, ou seja, acima da média esperada para o grau de escolaridade exigido, com poucos desvios gramaticais, de pontuação, de ortografia e no emprego do registro adequado ao gênero.

Esse é um dos parágrafos do balacobaco!

- Não se deve “focar em”, mas “focar o”. É um verbo transitivo direto. Isso na hipótese de que alguém deva “focar” alguma coisa. Fará muito melhor se “focalizar”, “salientar” ou mesmo “se fixar”.

- “precipuamente tema proposto”??? Que estrovenga é essa? É provável que tenha querido dizer, e já não seria grande coisa, “tema precipuamente proposto”. Uma redação, convenham, não tem um “tema precípuo”. Tem um tema. Ponto.

- “prosseguiremos à fundamentação” - O “prosseguir” pode até ser transitivo indireto, mas não com a preposição “a”. Prosseguirei no meu trabalho demonstrando que o redator, coitado!, tentou escrever, na verdade, “procederemos à fundamentação” - a sua fundamentação a que faltam… fundamentos!

- Prestem atenção a esta construção: “porque o texto (…) apresentou estrutura sintática esperada para o grau de escolaridade exigido, porém apresentou, em seu texto (…)” Perceberam? O sujeito da oração era “o texto”; de repente, sem mais nem aquela, percebe-se que o redator está se referindo ao aluno…

- O missivista omitiu aquela vírgula depois de “isso”.

- O redator omitiu as vírgulas que separam “para isso”.

- Escreve o bruto: “o participante não poderia ser avaliado com nota diferente da que recebeu já que, para isso, deveria apresentar boa estrutura sintática” Heeeinnn? O participante deveria apresentar boa estrutura sintática? Não seria o texto?

Não é mesmo impressionante que seja esta a voz do EXAMINADOR explicando por que a sintaxe do candidato é ruim?

É um espetáculo vergonhoso!

Na competência II (compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo), a nota do participante foi de 100,00 pontos. Para receber nota superior a que foi atribuída nessa competência, esperava-se que o participante elaborasse texto bem desenvolvido, com evidentes indícios de autoria e certa distância do senso comum, elementos não identificados na redação do participante em questão. Observa-se que ele desenvolveu seu texto a partir de considerações muito próximas ao senso comum e de maneira totalmente previsível. Percebe-se, também, apesar do domínio adequado do tipo textual exigido, qual seja, texto dissertativo-argumentivo, o foco do texto se limitou apenas ao problema da segurança na rede, na mera constatação da importância da internet para a pesquisa na deficiência das autoridades brasileiras em reprimir crimes virtuais. Percebe-se, também, que não foi explorado adequadamente os múltiplos aspectos inerentes ao contexto da vida em rede e os conflitos entre os espaços públicos e privados decorrentes dela. Portanto, nada há que se alterar na nota adequadamente atribuída pelos avaliadores.

-”nota superior a que foi” - O certo é “superior à que foi”.

- “Percebe-se (…) o foco do texto se limitou” - faltou a conjunção integrante “que” da Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta…

-”adequado do” - O certo é “adequado ao“.

- Não sei, e ninguém sabe, o que é “tipo textual”; trata-se de uma categoria nova.

- Aquele “apenas” é absolutamente ocioso.

- Suponho que falte um “e” entre “pesquisa” e “na deficiência”

- “Não foi explorado adequadamente os múltiplos” é erro grosseiro de concordância. O sujeito é “os múltiplos”. O correto é “não foram”.

- O redator omitiu aquele “e” que aparece em vermelho.

- Notem a aflitiva repetição da palavra “texto”.

Na competência III (selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista), a nota do participante foi de 100,00 pontos, dado que o texto por ele desenvolvido apresentou informações, fatos, opiniões e argumentos pouco organizados e pouco articulados, além de relacionados de forma pouco consistente ao ponto de vista por ele defendido. Constata-se, também, que o participante trata, em seu texto, do tema “crimes virtuais”, que, apesar de ter certa conexão com o tema proposto, é abordado por meio de informações aleatórias e desconectadas entre si. Cumpre esclarecer, também, que, para receber a nota máxima nessa competência, toda a argumentação apresentada no texto deveria estar organizada de acordo com o projeto de texto proposto, o que não foi o caso. Conclui-se, portanto, que a nota atribuída nessa competência está adequada ao grau de organização do texto do participante.

- “Consistente ao ponto” - O correto é consistente “com”.

- O autor do texto omitiu uma vírgula depois de “virtuais” e outra antes de “para receber”.

- O redator omitiu o artigo “a” antes de “nota”.

Na competência IV (demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação), a nota do participante foi de 100,00 pontos, decorrente do fato de o texto do participante possuir certa organização, conforme o nível de escolarização exigido. No entanto, se observa inadequações no nível dos parágrafos, em que o participante demonstra pouco domínio no que se refere à utilização dos recursos coesivos. Constata-se tal imaturidade linguística na desconexão entre o primeiro e o início do segundo parágrafos; no conteúdo da linha 17, que não se conecta, por exemplo, com o que foi escrito anteriormente; entre outros desvios referentes à organização do texto. Assim sendo, verifica-se que a nota atribuída a essa competência está condizente com a desenvoltura do participante ao construir sua argumentação na produção de seu texto.

- “se observa inadequações” - O redator espanca a colocação pronominal e a concordância da voz passiva sintética. O certo: “observam-se inadequações”. Notem que o missivista fala, Deus Meu!, em “maturidade lingüística.

- Aquele ponto-e-vírgula é impróprio.

- o redator omitiu o artigo “a” antes de nota.

Na competência V (elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, demonstrando respeito aos direitos humanos), a nota do participante foi de 100,00 pontos. Tal nota é considerada nota mediana entre os cinco níveis de avaliação. Para ter nível de excelência nessa competência, a proposta de intervenção deveria ser inovadora, relacionada ao tema proposto, bem articulada ao projeto de texto e em que se identificasse, ainda, sugestão de viabilização da proposta. Decerto não é o que se vislumbra no texto do participante. Além de a proposta ser quase tangencial ao tema proposto, já que o participante focou nos crimes virtuais, foi apresentada de forma precária, sem relação com o projeto de texto limitada à citação ações inviáveis como, por exemplo, medidas aumentar a fiscalização do governo na Internet. Ademais, a discussão sobre a necessidade da legislação tipifique os crimes virtuais é totalmente previsível, fato que comprova a total falta de originalidade da proposta de conscientização apresentada no texto do participante. Por fim, destaque-se que a conclusão final do texto desenvolvido pelo participante demonstra, de maneira cabal, que ele fixou sua argumentação de modo evidentemente tangencial ao tema proposto. Portanto, a nota atribuída à redação do participante está de acordo com os parâmetros utilizados nas correções das provas de todos os participantes avaliados, de maneira que não comporta qualquer reparo, uma vez que todos foram tratados em igualdade de condições nas correções, efetuadas por profissionais competentes e preparados para esse trabalho.

Vamos lá.

- “Tal nota é considerada nota mediana” - repetição desnecessária.

- “Para ter nível de excelência (…) a proposta de intervenção deveria ser inovadora”. Erro de correlação de tempos. O correto: “Para que tivesse, a intervenção deveria”.

- “bem articulada ao projeto” - O certo é “com” o projeto.

- O que quer dizer “quase tangencial” nesse caso? Seria um tangencial de dentro pra fora?

- “focou nos” de novo!

- “com o projeto de texto limitada à citação ações inviáveis como, por exemplo, medidas aumentar a fiscalização do governo na Internet. Não entendi nada. Alguém entendeu? Talvez tenha querido dizer isto: “com o projeto de texto LIMITADO à citação DE ações inviáveis como, por exemplo, medidas PARA aumentar a fiscalização do governo na Internet.”

- “a discussão sobre a necessidade da legislação tipifique”. O certo: “de que a legislação tipifique“.

- Faltou o artigo “a” antes de conclusão.

Encerro
Depois desse descalabro, o Inep(to) veio a público para afirmar que a Cespe/UNB errou ao afirmar que o aluno tirou 100 pontos no quesito V; seriam apenas 80. Sobre o analfabetismo da carta, nada disse.

É essa gente que está elaborando e corrigindo provas e que dá as explicações aos alunos. Há muito tempo o Enem deixou de ser um caso de política para ser um caso de polícia! Estivesse no poder um governo tucano, os sindicatos de professores e entidades estudantis estariam nas ruas. Como isso tudo é coisa da “companheirada”, mamam em silêncio nas tetas analfabetas do poder.

Reinaldo Azevedo
Link da postagem: Blog Reinaldo Azevedo