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Pois é, Seu Zé, e a galera ainda aplaude, ainda pede bis

2021-10-18T19:19:00.000-07:00

POIS É, SEU ZÉ, todo ditador chama de circo uma audiência pública ou qualquer manifestação que promova o debate, e assim denominam a ‘CPI da Covid’, que nesta segunda, 18 de outubro, deu vida aos números 603.324, referente às vítimas fatais da doença até hoje, ao ouvir os depoimentos de pessoas acometidas pelo coronavirus, e de pais, filhos, parceiros e parceiras, que perderam seus entes queridos nesta luta.

POIS É, SEU ZÉ, mas a luta e a revolta não é somente contra a terrível Covid-19, é também contra a “falta de amor”, contra a “falta de espaço”, contra a “falta de ar”, contra a falta de cuidados na indicação de remédios não autorizados, contra a falta de vacinas na hora certa, contra a mentira, contra a falta de compaixão dos negacionistas, contra a falta de respeito com as diferenças e com a democracia, contra a falta de empatia e a falta atitudes da maior autoridade do país.

POI É, SEU ZÉ, malabarista que segue equilibrando a vida e a morte, como diz a canção que Gonzaguinha compôs para você: “a plateia ainda aplaude, ainda pede bis”. Mas é somente a plateia do circo do cercadinho, onde o palhaço brucutu e canastrão, imita um paciente com falta de ar, e “a plateia ainda aplaude, ainda pede bis”.

Sexo ao vivo em reunião virtual do legislativo fluminense

2020-08-20T11:12:00.004-07:00

CASAL APARECE "TRANSANDO" EM DEBATE SOBRE MERENDA ESCOLAR.

A cena bizarra aconteceu na sexta, dia 14 de agosto, durante audiência pública da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio.

A audiência pública da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conduzida pelo presidente da comissão, vereador Leonel Brizola, na última sexta-feira, 14 de agosto, teve um delicado e embaraçoso episódio, que causou mal-estar aos participantes: enquanto os parlamentares da capital carioca debatiam sobre a merenda escolar dos alunos da rede municipal, na pandemia do coronavírus, aparece casal fazendo sexo em um dos vídeos da reunião on-line.

O jornal carioca ‘O Dia’ relata que a audiência teve início por volta das 10 horas, e no decorrer do encontro um dos participantes (não é vereador), que não teve o nome identificado, se retira da reunião virtual e esquece a câmera ligada, enquanto o debate segue normalmente. Resultado: o indivíduo se retirou para “dar uma rapidinha” e a cena de sexo explícito entra ao vivo no ambiente da reunião sobre merenda escolar.

O vereador Babá revela à reportagem do jornal que a cena passou despercebida pelos participantes da reunião on-line, que seguiu normalmente. "Acredito que a maioria que estava na sessão também não viu aquele ato. Nós estávamos muito focados no debate, que era extremamente importante", conta Babá.

O parlamentar afirma não ter ideia de quem seja o casal da cena bizarra. "Tinha movimentos sociais, estudantis, pais e professores", conclui vereador babá, enquanto o parlamentar Celso Lupparelli ratifica a afirmação do colega de Câmara de que nada referente a cena foi percebido pelos participantes do encontro. O casal pode ter sido discreto quanto às expressões sonoras de prazer, mas o transtornado casal esqueceu o relacionamento interpessoal motivado pela compulsão sexual.

COMPULSÃO SEXUAL

Muitas expressões são utilizadas para definir pessoas que apresentam certos distúrbios patológicos do sexo, dentre elas: depravado, pervertido, ninfomaníaco e tarado. Especialistas explicam que o desejo descontrolado de realizar fantasias através do sexo, produz uma condição de ansiedade na pessoa, seja homem ou mulher. "Isso a impede de fazer outras coisas importantes da vida. Tarefas cotidianas como trabalho, estudo e vida familiar acabam ficando comprometidas, pois ela deixa de realizá-las para fantasiar ou mesmo para vivenciar esses desejos", explica a psicóloga e sexóloga do Projeto Ambsex, Dra. Maria Cláudia Lordello, em matéria sobre o tema no portal Terra.

#Bizarro

#TranstornoSexual

#CompulsãoSexual

#Sexo

Covid-19: Maioria dos brasileiros é contra ao retorno das aulas

2020-08-18T20:56:00.000-07:00

PESQUISA DATAFOLHA MOSTRA QUE POPULAÇÃO TEME AGRAVAMENTO DA PANDEMIA. Mais de 64% das crianças infectadas pela covid-19 na capital paulista são assintomáticas, e 16% já tiveram contato com o vírus aponta mapeamento da prefeitura. Diante dessa realidade, Bruno Covas decidiu não reabrir as escolas para reforço em setembro.

A média diária de óbitos por conta do novo coronavírus se mantém em alta. Com os números oficiais divulgados nesta terça-feira, 18 de agosto, já são 110.019 mortes pela covid-19. Mesmo com média diária de mil pessoas que perdem a vida em decorrência da doença, governantes de várias regiões do Brasil estudam retorno às aulas, entre eles a cidade de São Paulo, que programa volta às aulas na capital paulista para o dia 7 de outubro, o que preocupa os especialistas em Saúde.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (18) mostra que 79% da população brasileira temem que reabertura das escolas poderá agravar o surto, defendendo que as escolas continuem fechadas enquanto não houver controle e a pandemia se manter com números elevados.

59% dos entrevistados acreditam que o retorno às aulas presenciais deixará a situação muito pior, enquanto outros 20% creem que será pouca, mas que vai piorar. A opinião de que não haverá efeito na disseminação do vírus com a reabertura das escolas alcança 18% da população, enquanto 3% informam não saber opinar.

A pesquisa indica, ainda, que há pouca confiança da população em relação ao controle da pandemia no país, e também quanto ao potencial para organizar os protocolos de higiene que garantam um retorno seguro aos estudantes.

CRIANÇAS INFECTADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Inquérito sorológico realizado pela Prefeitura da cidade de São Paulo entre os dias 6 e 10 de agosto, em seis mil crianças e adolescentes de 4 a 14 anos, mostra que mais de 64% das crianças infectadas pelo coronavírus na capital paulista são assintomáticas, e 16% já tiveram contato com o vírus.

"64,4% das crianças que testaram positivo foram completamente assintomáticas e 35,6% foram sintomáticas. Quase que praticamente duas vezes mais o número de crianças que testaram positivo e não apresentaram sintomas", descreveu o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido na tarde desta terça-feira (18) em coletiva de imprensa virtual, ao lado do prefeito Bruno Covas.

Para a administração paulistana os números revelam o alto risco de contaminação que a retomada das aulas presenciais representariam às famílias e à comunidade escolar no município, o que motivou o prefeito a decidir que as escolas municipais não serão reabertas para reforço escolar em setembro, conforme autorizado pelo governo do estado para as cidades que estão na fase amarela do plano de flexibilização econômica.

NÚMEROS OFICIAIS DESTA TERÇA – 19 DE AGOSTO

Brasil

Casos confirmados: 3.411.872

Recuperados: 2.554.179

Mortes: 110.019

Estado de São Paulo

Casos confirmados: 711.530

Mortes: 27.315

No mundo

Casos confirmados: 21.991.954

Recuperados: 13.981.129

Mortes: 777.018

Conferência de Empoderamento Político das Mulheres, nessa quarta – 18/8

2020-08-18T10:36:00.003-07:00

A TRANSMISSÃO SERÁ AO VIVO PELO CANAL DO TRE-SP NO YOUTUBE, DAS 9H ÀS 17H30.
Será emitido certificado de participação do evento com carga horária de 8 horas e 30 minutos. As participantes poderão enviar perguntas aos debatedores, que responderão ao final de cada bloco. Acesse LINK para inscrição, programação e folder do evento, ao final da matéria.

Nessa quarta-feira, 19 de agosto, a partir das 9 horas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por meio da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) e do Comitê de Participação Feminina, promove a I Conferência de Empoderamento Político das Mulheres. O evento será transmitido ao vivo no canal do TRE no YouTube.

Ao longo de sete painéis, personalidades de destaque no cenário jurídico e acadêmico brasileiro discutem temas como: a educação e a conscientização das mulheres; o papel das instituições na promoção da participação feminina na política; cotas de gênero em eleições; as chamadas “candidaturas-laranja”; financiamento de campanha para mulheres candidatas; entre outros. O presidente do TRE-SP, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, abre o evento.

Participam do encontro virtual, como palestrantes, a presidente do Conselho do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Helena Trajano; a presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Vanessa Mateus; a coordenadora do Comitê de Participação Feminina do TRE-SP, Maria Cláudia Bedotti e a âncora do Jornal da Record, Christina Lemos, entre outras personalidades.

As inscrições podem ser feitas pelo LINK. O público poderá participar do evento enviando perguntas aos debatedores, que ao final de cada bloco responderão a elas.

Apoiam o evento as Faculdades Integradas de Jaú e a Editora Thoth.

Será emitido certificado de participação do evento com carga horária de 8 horas e 30 minutos.

VEJAAQUI A PROGRAMAÇÃO.

CONFIRAAQUI O FOLDER DO EVENTO.

LINKPARA INSCRIÇÕES

Pra não dizer que não falei do cale-se colérico às vozes da MPB!

2020-08-17T21:56:00.002-07:00

CONHEÇA ALGUMAS DAS CANÇÕES ALVO DO REGIME TOTALITÁRIO

Vivemos atualmente sob o governo de Jair Bolsonaro, terceiro militar eleito democraticamente no Brasil, que traz na sua história política de quase trinta anos como parlamentar, homenagens a torturadores e a defesa dos chamados “anos de chumbo”, que sucederam o golpe civil-militar de 1964. Nesse artigo mostro a história de algumas das canções censuradas durante os 21 anos de regime totalitário, que não ficam restringidas às letras de protesto ou cunho político, mas à qualquer música que fosse contra à moral e bons costumes, impostas pelos militares e seus apoiadores.

O órgão responsável pela avaliação das obras encaminhadas pelos artistas era a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), vinculada ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. Com o fim do duro regime (AI-5) em dezembro de 1978, em 1979, foi criado o Conselho Superior de Censura (CSC), para mostrar menos rigidez na avaliação, mas na verdade as obras continuaram sendo proibidas por motivos, muitas vezes, inacreditáveis.

O golpe e o começo do cala-boca

No dia 31 de março de 1964 com o golpe de Estado foi instituída a ditadura militar no Brasil, resultando no afastamento do presidente João Goulart – o Jango - e a tomada de poder dos militares com a posse do marechal Castelo Branco, que justificava a ação alegando que o país estava sob ameaça comunista. Começou, então, o ataque do governo à liberdade de expressão, suprimindo ou interferindo nas organizações representativas da sociedade, e a repressão junto aos meios de comunicação e às manifestações artísticas.

Minha mãe, a jovem cantora Loiva Terezinha, foi uma das primeiras artistas a sentir os dissabores da censura, já que estava se apresentando e participando de entrevistas em rádios e tevês, motivadas pelo sucesso do samba ‘Fuzil na Mão’. A composição de Demóstenes Gonzalez, avaliada como expressão comunista, precisou ser retirada do disco de sambas que acabara de lançar pela gravadora Califórnia. Nessa época eu estava com quatro anos e minha irmã com seis anos. Tratando-se do início da transição do regime, foram somente impedidos de divulgar a canção de protesto. Logo, ela foi contratada pela gravadora Chantecler, onde gravou mambos, tcha-tcha-tcha e guarânias com grande orquestra, entre elas 'Olá, você por aqui', e 'Mamadeira', que fizeram parte do disco Grandes sucessos Chantecler, uma coletânea dos artistas de maior expressão da conceituada gravadora da época.

Golpe dentro do golpe

Se nesse período inicial a liberdade era quase inexistente, quatro anos mais tarde, precisamente em 13 de dezembro de 1968, a perseguição e a punição chegou pesada com a retirada das garantias constitucionais, quando foi editado o ato institucional (AI-5), chamado à época pelo Jornal Correio da Manhã de o “Golpe dentro do golpe”, sendo ele e o Estado de São Paulo, impedidos de circular suas edições após serem ocupados pela polícia. Começara, então, o período denominado “anos de chumbo”, que vai do governo de Costa e Silva até o fim do Governo Médici.

A ‘Hora do Brasil’ ainda não havia divulgado o AI-5, mas os atos já estavam sendo praticados pela polícia, que prendeu milhares de pessoas consideradas perigosas pela segurança nacional. Foi tocado o terror no início de 1969, com cassações, intervenções à diretorias sindicais, universidades, suspendendo professores, alunos, funcionários, sempre acusados de participarem de “atividades subversivas”, ou seja: não concordavam com suas ideias e ações.

Cala-boca gratuito e exílio

A repressão aos meios de comunicação e às manifestações artísticas durante os onze anos do AI-5 foi algo nunca vivido em qualquer período de censura. Diferente do início do golpe, como aconteceu no caso de minha mãe, onde a mensagem subversiva estava clara, a censura a partir do AI-5 não tinha qualquer base que a justificasse, tendo como foco, de uma forma geral, as manifestações culturais e artísticas, rejeitando conteúdos e punindo responsáveis de novelas, peças de tetro, livros, e até o simples fato de ser russo, proibindo apresentação do Balé de Bolshoi no Brasil.

Qualquer manifestação de resistência ao regime militar era combatida com intolerância, severidade e até mesmo crueldade, perseguindo, prendendo e torturando, como aconteceu com Geraldo Vandré, autor de ‘Para não dizer que não falei das flores’, canção que se transformou numa espécie de hino da resistência. Mas foram muitas as pessoas vitimadas psicológica e fatalmente, muitas, inclusive, desaparecidas até os dias de hoje, e outras forçadas ao exílio, dentre elas o dramaturgo do Teatro de Arena, Augusto Boal; o cineasta Glauber Rocha; e os músicos Gilberto Gil, Caetano Veloso e Chico Buarque, que, muitas vezes, tinham suas canções censuradas por motivos sórdidos, bastando até um erro ortográfico em certos casos.

Algumas dessas canções censuradas – Clique no título para ouvir

ACENDER AS VELAS – Lançada em 1965, o samba de Zé Keti, assim como o samba Fuzil na Mão de Demóstenes Gonzalez, gravado por Loiva Terezinha, igualmente impactava pela crítica social à situação dramática e violenta em que vivia os pobres moradores dos morros cariocas: Acender as velas / Já é profissão (...) O doutor chegou tarde demais / Porque no morro / Não tem automóvel pra subir / Não tem telefone pra chamar / E não tem beleza pra se ver / E a gente morre sem querer morrer;

OPINIÃO – Outra canção de Zé keti. Gravada em 1964, foi censurada em 1968: Podem me prender / Podem me bater / Podem até deixar-me sem comer / Que eu não mudo de opinião / Daqui do morro / Eu não saio, não;

ALEGRIA, ALEGRIA – lançada em 1967, com essa canção Caetano Veloso inaugurou o movimento tropicalista: (...) O Sol se reparte em crimes / Espaçonaves, guerrilhas / Em cardinales bonitas / Eu vou / Em caras de presidentes / Em grandes beijos de amor / Em dentes, pernas, bandeiras / Bomba e Brigitte Bardot (...) Caetano foi classificado como “persona non grata”, ficando exilado em Londres por quase dois anos - até 1972.

É PROIBIDO PROIBIR - Caetano Veloso lançou essa música em 1968, sendo mais uma manifestação da Tropicália, pelas mudanças culturais que movimentavam o mundo todo: (...) Me dê um beijo, meu amor / Eles estão nos esperando / Os automóveis ardem em chamas / Derrubar as prateleiras / As estátuas , as estantes / As vidraças, louças, livros, sim / Eu digo sim / Eu digo não ao não / Eu digo / É proibido proibir (...) Foi ao cantar essa canção que Caetano recebeu vaias ensurdecedoras do público em show realizado no teatro Tuca, culminando num discurso inflamado do cantor baiano.

PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES – Essa canção-hino de resistência dos movimentos contra a ditadura, deu o segundo lugar a Geraldo Vandré no Festival Internacional da Canção, em 1968. Foi censurada por provocar a resistência popular contra a opressão e a violência do poder: (...) Nas escolas, nas ruas / Campos, construções / Somos todos soldados / Armados ou não / Caminhando e cantando / E seguindo a canção / Somos todos iguais / Braços dados ou não (...);

APESAR DE VOCÊ – Em 1970, quando general Médici estava no poder, Chico Buarque conseguiu gravar a canção e lançar sua voz na grande audiência do rádio, com justificativa de a letra retratar o conflito de relacionamento entre um marido e sua mulher. Mas logo o alto comando do exército trouxe para si a mensagem de que apesar do poder opressor o fim da ditadura chegaria, e proibiu a veiculação da música, que só retornou depois de oito anos, quando findava o governo do general Ernesto Geisel. Talvez a canção que retrata com maior clareza aquele regime opressor que o pais vivia: Hoje você é quem manda / Falou, tá falado / Não tem discussão / A minha gente hoje anda / Falando de lado / E olhando pro chão, viu / Você que inventou esse estado / E inventou de inventar / Toda a escuridão / Você que inventou o pecado / Esqueceu-se de inventar / O perdão / Apesar de você / Amanhã há de ser / Outro dia (...) Quando chegar o momento / Esse meu sofrimento / Vou cobrar com juros, juro (...) E eu vou morrer de rir / Que esse dia há de vir / Antes do que você pensa;

CÁLICE – Talvez seja uma das canções mais vigorosas e expressivas dos tempos de opressão e domínio militar. Composta por Chico Buarque e Gilberto Gil, foi gravada em 1973, recebendo o veto da censura no dia 10 de maio do mesmo ano, com a observação “cale-se”, escrita à caneta pelo censurador, ao lado de cada vez que aparece a expressão “cálice” no refrão: “Pai, afasta de mim este cálice”, alusão à oração de Cristo no Jardim do Getsêmane, quando se dirige a Deus. Aos que enfrentavam a ditadura e defendiam o direito de serem escutadas, o calar-se, destarte, também fenecia: (...) Como é difícil acordar calado / Se na calada da noite eu me dano / Quero lançar um grito desumano / Que é uma maneira de ser escutado / Esse silêncio todo me atordoa / Atordoado eu permaneço atento / Na arquibancada pra a qualquer momento / Ver emergir o monstro da lagoa (...). A canção foi lançada ao final do ato, em 1979, em marcante dueto com Milton Nascimento.

QUE AS CRIANÇAS CANTEM LIVRES – Taiguara, o cantor mais censurado da ditadura militar, com 68 músicas vetadas entre o final da década 1960 e meados da década 1970, lançou esta canção em 1973 e logo se exilou em Londres, retornando ao país em 1975 para dividir show com Hermeto Pascoal e Wagner Tiso, que foi cancelado. O dinheiro da bilheteria foi apreendido pela polícia, o que motivou Taiguara a fugir novamente e só retornar com o fim da ditadura militar. Diz a última estrofe da canção: E que as crianças cantem livres sobre os muros / E ensinem sonho ao que não pode amar sem dor / E que o passado abra os presentes pro futuro / Que não dormiu e preparou o amanhecer...

TINTA FRESCA – Essa canção de Taiguara, censurada em 1974, recebeu a observação da censura de que “Os incomodados que se mudem (...), grifando o trecho: (...) Não me queixo do meu fado / Não se eu quiser me deixar sair / me abre essa porta / E me deixa sair (...) Deixa eu dar o meu palpite (...). Filho de pai gaúcho e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu, mas ainda criança foi morar no bairro carioca de Santa Teresa. Ficou conhecido por lindas canções românticas, como: "Hoje", "Viagem" e "Universono teu Corpo", maior sucesso do artista, que com a perseguição se aproximou da luta política, militando no Partido Comunista, sendo obrigado a fazer autoexílio em Londres e na Tanzânia, conforme consta na biografia do artista, que deixou-nos precocemente aos 50 anos, em 1996, decorrente de um câncer.

CÉU-PAÍS – A canção escrita em 1973, está entre as 54 composições de Gonzaguinha vetadas pela censura, que liberou somente 18. Céu País não saiu das gavetas da ditadura militar, mas ganhou vida através da tecnologia em uma produção da Antarctica, com reconstruções feitas com sua própria voz, captadas de materiais gravados em vida, dando recortes a cada palavra, vindas de entrevistas, áudios e outras peças originais, sendo recriada com a base de um intérprete com o mesmo timbre de voz. Nas anotações, o censor observa que a composição “Critica a passividade e acomodação burguesa, relacionando-se ao trecho: (...) Ei Deus / Mas será que é isso a felicidade / As perguntas mudas de barriga cheia / Passividade! / Céu, País!

JORGE MARAVILHA – Após o episódio ocorrido com “Apesar de Você” – a “rasteira” e posterior censura da canção – o carimbo “Censurado” virou clichê nos registros em nome de Chico Buarque, que em 1974, se utilizando do pseudônimo Julinho de Adelaide, mais uma vez conseguiu engambelar a censura e lançar “Jorge Maravilha”, onde, aparentemente, tratava-se de um conflito familiar, onde o genro manda uma mensagem ao sogro: “Você não gosta de mim, mas sua filha gosta”. Porém, alertados por reportagem do Jornal Brasil, a trama foi descoberta e mais uma vez o carimbo colérico agiu. Com a “deduragem” da mídia chapa branca, foi determinado que os pedidos de registro tivessem anexados dos documentos do autor. Falou-se muito tratar-se de uma indireta ao presidente general Ernesto Geisel, que manifestava sua repulsa pelo artista, apesar de a filha Amália Lucy fazer declarações públicas sobre seu amor pelo cantor. Chico, em 1977, entrevistado pela Folha de SP, 1977, declarou que o verso retratava um episódio de quando preso no Dops, um segurança solicitou-lhe um autógrafo, dizendo ser um pedido de sua filha.

HOJE É DIA DE EL-REY – Canção de Milton Nascimento e Dorival Caymmi, gravada em 1973, que aborda um diálogo entre pai e filho, julgado pelo censor como “Conteúdo, nitidamente político”, também recebeu a carimbada “Censurado”. A linda composição: “Filho, meu ódio você tem / Mas El Rey quer viver só de amor / Sem clarins sem mais tambor/ Vá dizer: nosso dia é de amor” E o filho diz: “Juntai as muitas mentiras / jogai os soldados na rua / nada sabeis desta terra / hoje é o dia da lua / Leva daqui tuas armas / então cantar poderia / mas nos teus campos de guerra / hoje morreu poesia”.

O BÊBADO E A EQUILIBRISTA – A composição de Aldir Blanc e João Bosco, com o fim do duro regime (AI-5) em dezembro de 1978, foi gravada por Elis Regina em 1979, marcando o pedido da população e ficando conhecida como o “Hino da Anistia”. Além de cobrar a “volta do irmão do Henfil” - sociólogo e ativista Hebert José de Sousa, exilado no México – a canção relata o choro de Marias e Clarisses, uma referência às esposas do operário Manuel Fiel Filho e do jornalista Vladimir Herzog, torturados até a morte no período dos “anos de chumbo”.

FALTA DE GOSTO, SEXO, MORAL E BONS COSTUMES

Não eram só os apelos políticos que sofriam a censura da ditadura militar, que anotavam também em suas folhas de análise, proibições de veiculação por diversos outros motivos, como é o caso de Adoniran Barbosa, que em 1973 teve cinco composições suas censuradas por “falta de gosto” e erros na grafia: “Tiro Ao Álvaro”, “Um Samba no Bexiga”, “Casamento de Moacir”, “Despejo na Favela” e “Já fui uma Brasa”.

Com a avaliação de que suas letras falavam de sexo, brincavam com o que não deveria e contrariavam a moral e os bons costumes, Odair José, também em 1973, teve várias composições suas desaprovadas pela censura do governo militar, entre elas: “Uma Vida Só (Pare de Tomar a Pílula)”, “VouTirar Você Desse Lugar“, “Deixe Essa Vergonha de Lado”, “Cristo, Quem é Você?”, e “Vou Morar Com Ela” .

CENSURA PÓS FIM DA CENSURA

Mesmo não vigorando mais a censura do AI-5, que até dezembro de 1978 produziu sua coleção de ações desnecessárias, aleatórias e abusivas contra os considerados inimigos, a censura seguia impedindo canções, através do Conselho Superior de Censura (CSC), que continuou barrando obras de artistas da MPB e do rock nacional, conforme aconteceu com a proibição de duas faixas do álbum independente da banda Blitz, que já havia produzido 30 mil cópias. A solução encontrada por Evandro Mesquita e os outros músicos da banda, para cumprir as determinações do órgão de censura do governo, foi a de riscar manualmente todos os exemplares dos vinis.

Acredite se quiser! As canções “Cruel Cruel Esquizofrenético Blues“, e “Ela QuerMorar Comigo na Lua”, foram censuradas por conter as palavras “peru” e “bundando”. Após a redemocratização, em 1988, foram inseridas na versão CD do disco.

Além de a Blitz, outras bandas de rock sofreram censura, entre elas o Capital Inicial, Inocentes e Legião Urbana, além dos artistas da MPB, que continuaram tendo suas obras sob a mira do governo. Em 1984, Caetano Veloso teve a canção ‘Vaca Profana’ censurada, sob o argumento de que seu título e o conteúdo da letra, além de mau gosto, feria a moral e bons costumes.

Pré-candidatos saem do zero para uma campanha vitoriosa na internet

2020-08-15T17:40:00.003-07:00

CHRISTIANE LIBERATORI PROTAGONIZOU COM BRILHO A 11ª LIVE DO PL. Mais de 800 liberalistas do estado de São Paulo e demais regiões do Brasil participaram da Rodada de Conversas Políticas na noite dessa terça, 11 de agosto, transmitida ao vivo pelo canal de YouTube do PL-SP, com a exposição da prestigiada expert em Campanha Digital.

O sucesso de uma campanha eleitoral é medido no resultado das urnas. Mas o caminho para chegar à vitória requer, além do positivismo, da vontade de vencer, muita dedicação e preparo para cada etapa dessa longa estrada. E no atual momento de pandemia, isolamento social e, consequentemente, restrições no relacionamento presencial com o eleitor, os diferentes acessos do mundo virtual se tornaram determinantes e decisivos para uma campanha de sucesso nas eleições de 2020.

Sabedor dessa fundamental importância, o Partido Liberal tem convidado parceiros especialistas dessa área, no sentido de preparar os liberalistas para que sejam eficazes e singulares em suas campanhas digitais. “A internet já tinha sua relevância, agora com a crise pandêmica, ela se tornou impreterível para quem quer ganhar as eleições, mas como bem nos ensinou a nossa amiga palestrante Christiane Liberatori, o pré-candidato precisa ter um protocolo assertivo para sair do zero. Cada ferramenta das mídias sociais tem o seu filtro e ela precisa ser estudada e planejada com cuidado, de acordo com o objetivo, para ter sucesso”, avalia o dirigente maior do PL, presidente José Tadeu Candelária, ao concluir:

“O PL é pioneiro na capacitação e qualificação política e não está sendo diferente na atualidade virtual, sendo o único partido a promover ensinamentos contínuos em todas as atividades necessárias de uma campanha eleitoral, através das Lives produzidas pela Escola de Formação Política do Partido Liberal. O conteúdo exclusivo passado pela Christiane é muito rico e suas dicas devem ser aproveitadas por todos os pré-candidatos e suas assessorias, para que suas campanhas sejam vitoriosas nas mídias sociais!”, enfatiza Tadeu Candelária.

INTELIGÊNCIA NA CAMPANHA DIGITAL

O candidato deve ter um discurso direcionado ao público eleitor que deseja se comunicar, caso contrário, não sendo adequado, não terá eficácia, estará desperdiçando tempo, energia e dinheiro. Para isso é preciso refinar o banco de dados. “No atual momento está muito claro, que não é só apenas o poder econômico e as veiculações patrocinadas, que vão decidir a conversão de voto. Aqui mostramos, que se você tiver um planejamento prévio, uma retaguarda, uma inteligência maior, você consegue reproduzir o ‘Davi contra Golias”, afirma Christiane ao concluir sua recomendação aos pré-candidatos do PL:

“Se você não consegue estabelecer uma estrutura organizacional mínima da sua candidatura, sua campanha na rede será uma perda de tempo, muitas vezes perda de recurso, além de se queimar politicamente ao invés de avançar”, alerta a especialista em campanha digital.

A palestrante reconheceu o trabalho ímpar promovido pelo Partido Liberal: “O PL tem um trabalho diferenciado, porque tem um dirigente muito especial. O presidente José Tadeu Candelária tem um foco de excelência na gestão. Enxerga o partido de forma extremamente estratégica, e não poderia ser diferente agora, nessas capacitações que o partido vem organizando, no sentido de contribuir, ao máximo, com a qualificação dos pré-candidatos do Partido Liberal”, admitiu Christiane Liberatori.

CLIQUE NO LINK ABAIXO E ACESSE TODOS OS VÍDEOS DO PL NO CANAL DO YOUTUBE:

https://www.youtube.com/c/PLSPPARTIDOLIBERALS%C3%83OPAULO/videos

Pacífico mostra que o sucesso eleitoral requer habilidade emocional

2020-08-15T17:37:00.002-07:00

CONTANDO BOAS HISTÓRIAS O COACH CATIVOU MAIS DE MIL INTERNAUTAS NA LIVE DO PL. O especialista em Inteligência Emocional enfatizou o poder de influência das emoções na comunicação dos candidatos, alertando, porém, que para obter sucesso, assim como nos posicionamentos racionais, é necessário capacitar-se para entendê-las e utilizá-las da forma adequada e com verdade. E assim foi seu agradável bate papo com a Família PL.

A pessoa pode ter toda a experiência vivida e os conhecimentos técnicos necessários na sua área, mas quando o assunto é se comunicar com as pessoas, seja presencialmente, por telefone, ou mesmo virtualmente, se não estiver naqueles melhores dias o resultado pode desagradar às duas partes, e quando do outro lado são potenciais eleitores, apoiadores e demais personagens que podem agregar à sua campanha, a consequência pode ser negativa no ponto de vista eleitoral. E é aí que entra a fundamental importância de o candidato conhecer os caminhos para usar sua inteligência emocional.

Buscando capacitar seus pré-candidatos para esse equilíbrio entre razão e emoção na forma de se comunicar, a Escola de Formação Política do Partido Liberal do estado de São Paulo convidou para sua décima Rodada de Conversas Políticas, o coach especialista em Inteligência Emocional, Pacífico Junior, que abordou de forma hábil, clara e espontânea, o tema TÉCNICAS DE ABORDAGEM PARA COMUNICAÇÃO DE SUCESSO NA PRÉ-CAMPANHA, em mais uma Live exclusiva do PL paulista, transmitida pelo canal oficial da legenda 22 no YouTube na noite dessa quarta-feira, 29 de julho.

A transmissão ao vivo, com duração de quase 1h30, teve excepcional audiência com mais de mil internautas do estado de São Paulo e de outras regiões do Brasil, a exemplo da coordenadora nacional do PL Mulher, ex-deputada federal, professora Nilmar Ruiz, do estado do Tocantins, que através do chat parabenizou a exposição do palestrante e a iniciativa pioneira do PL paulista na produção de eventos virtuais de capacitação e qualificação a todos os atores liberalistas envolvidos nas eleições municipais de 2020.

Compartilhando conhecimento

O dirigente maior do Partido Liberal, presidente José Tadeu Candelária, instituidor desse projeto virtual do partido no estado de São Paulo, falou da iniciativa e das sinergias. “O PL é pioneiro e tem tradição na formação, capacitação e qualificação político-partidária, sendo fundamentais as parcerias que temos com profissionais dessa área, dentre eles o Pacífico Junior, um amigo fiel, que sempre atende com boa vontade nossos convites e compartilha com alegria seus relevantes conhecimentos com a Família PL, como aconteceu mais uma vez nesta noite”, reconheceu Candelária ao concluir:

“O partido sabe o peso que tem o equilíbrio das emoções no relacionamento humano, e ele ganha um valor relevante na esfera política, onde os envolvidos precisam lidar com cobranças, diferenças, tensões, muitas vezes até constrangimentos, ataques e ofensas, e sendo uma pessoa pública que exerce liderança, precisa ter inteligência emocional para lidar com empatia nessas diferentes situações. E o Pacífico, além de muitas outras dicas naturais e acessíveis, mostrou com clareza que é possível o candidato, o dirigente partidário, o mandatário, alcançar essa habilidade e manter uma boa comunicação”, afirmou o presidente Tadeu Candelária.

Dicas fáceis de colocar em prática

Como ter sucesso na comunicação com o eleitor na pré-campanha? Qual abordagem deve ter prioridade, e como deve ser a abordagem do pré-candidato para conquistar, de fato, a adesão das pessoas antes do período eleitoral? Estes e outros questionamentos foram esclarecidos por Pacífico Junior com orientações e recomendações fáceis para que o pré-candidato possa colocar em prática em sua campanha, a começar por atos bem simples, como: observar-se; praticar a empatia; ter em mente um resumo da sua história para contar com verdade às pessoas. “Os gatilhos mentais dão o poder da persuasão, entre eles o principal é o da história, como aquelas que nossos avós nos contavam”, indicou Pacífico ao observar:

“Pessoas públicas devem ter uma boa comunicação, mas não é só através da fala, o saber ouvir também traz resultados de sucesso. Gere conexão, converse, mas também escute a pessoa. Ao final da conversa faça uma pergunta sobre o que a pessoa falou, assim você mostra que está conectado com ela. Interaja virtualmente, mas se tiver oportunidade não deixe de ligar para a pessoa, apesar de não ser presencial, a comunicação por telefone ganha mais emoção”, ensinou o couch.

Se você quer rever ou não assistiu e quer, de fato, melhorar sua comunicação, não deixe de acessar o vídeo completo da Live no canal exclusivo do PL no YouTube.

CLIQUE AQUI e acesse todos os vídeos do PL

Fernando Vieira: como dominar suas campanhas nas redes sociais

2020-08-15T17:32:00.002-07:00

DICAS PECULIARES E PRECISAS PARA EVITAR ERROS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS. Na primeira LIVE ministrada pelo vice-presidente estadual do PL-SP, José Renato da Silva, a Família PL aplaudiu e pediu biz, e a continuidade de sua exposição agradável, elucidativa e envolvente, foi acompanhada e reproduzida por mais de mil internautas na noite dessa terça-feira (14/7) em mais uma transmissão ao vivo do PL no canal do YouTube.

A nona edição das LIVES promovidas pela Escola de Formação Política PL/SP, transmitida pelo canal do YouTube do Partido Liberal – São Paulo - na noite dessa quarta-feira, dia 22 de julho, trouxe na denominação de seu tema duas interrogativas: Você está preparado para a sua campanha na internet? E nas redes sociais, você já sabe o que fazer?

Mas ao final da transmissão com a exposição clara, penetrante e significativa do conceituado publicitário, Fernando Vieira, um dos maiores especialistas do Brasil na área do marketing eleitoral, a resposta afirmativa deve ser pontuada de forma exclamativa: O pré-candidato que assistiu a live agora sabe o que fazer nas redes sociais e está preparado para sua campanha na internet!

A campanha nas redes sociais, indiscutivelmente, é um novo modo de se fazer política. Cada vez mais sua importância ganha corpo nas campanhas eleitorais, sobretudo, com o atual momento de pandemia que o mundo está vivendo, onde este universo virtual efetivou seu protagonismo como meio de comunicação e relacionamento no cotidiano das pessoas.

Como bem disse Fernando Vieira em sua agradável e edificante exposição: “o personagem mais importante na campanha não é o candidato, mas sim o eleitor”, e ele está ativo no mundo digital, compartilhando seus pensamentos, suas dúvidas, suas alegrias, seus posicionamentos políticos e sociais, suas necessidades, as demandas do lugar onde vivem, nas diferentes redes sociais, sendo, portanto, fundamental que os atores eleitorais conheçam a forma certa de se relacionar com esses públicos distintos e alinhar-se às suas expectativas coletivas de forma natural.

COOPERAÇÃO PELO BEM-COLETIVO

Pensando nessa significativa importância das redes sociais e demais canais da internet nas campanhas das Eleições Municipais de 2020, o Partido Liberal pautou o tema e convidou seu fiel parceiro, expert na matéria, para que mandatários, dirigentes, pré-candidatos e seus assessores, tenham singular capacitação e qualificação, no sentido de planejarem suas campanhas virtuais com as estratégias certas para a vitória nas urnas.

“O PL não tem dúvida de que esse assunto vai dominar e decidir muitas campanhas nas eleições deste ano. E foi motivado por essa relevância que o partido teve um cuidado especial para promover essa live. Fernando Pessoa tem uma frase em que diz: ‘O único modo de encontrar um amigo é ser um’, o que dá o verdadeiro sentido à parceria fiel. E assim é a nossa relação com o publicitário Fernando Vieira, que mais uma vez foi benfazejo ao atender o nosso pedido, porque sabe do propósito plural desses eventos e da nossa comparticipação. E foi brilhante sua exposição!”, afirma o presidente do Partido Liberal, José Tadeu Candelária, ao concluir:

“Suas dicas, seus ensinamentos, agradaram a todos que aproveitaram essa oportunidade de aprender a usar as redes sociais da forma certa e vital para o sucesso de suas campanhas na internet. A falta e o conhecimento desses instrumentos virtuais, certamente vão comprometer as campanhas neste ano”, alerta Tadeu Candelária, dirigente maior do PL.

AINDA É TEMPO DE SABER

Cada rede social tem sua característica: “O Facebook é mais texto; Instagram é imagem e vídeos curtos; Twitter para mensagens rápidas, diretas; os vídeos mais completos, com duração maior é no YouTube”. Estas foram algumas dicas pontuadas por Fernando Vieira, que alertou sobre muitos detalhes fundamentais para atrair, formar e manter uma lista de pessoas apoiadoras. Enfim, foi uma hora e meia de bate-papo enriquecedor.

Mas se você perdeu essa oportunidade, e está interessado em saber, entre outros temas, qual o papel do marketing digital nas campanhas; como se comunicar nas diferentes redes sociais; como criar um conteúdo de impacto; como fazer impulsionamento nas redes sociais; e como combater as fake News; o vídeo completo pode ser acessado no canal de YouTube do PL-SP. Ainda é tempo!

LIVE mostra como evitar as cassações de registro, diploma e mandato

2020-08-15T17:25:00.002-07:00

AUDIÊNCIA E QUALIDADE MARCAM A ESTREIA ONLINE NO CANAL DO PL NO YOUTUBE. O conceituado advogado especialista em Direito Eleitoral, professor Dr. Tadeu Ferreira, foi emissor de mais uma transmissão ao vivo de sucesso, realizada nessa terça – 7 de julho – pela Escola de Formação Política do Partido Liberal paulista para mais de 400 participantes virtuais do PL. O E-book com o conteúdo dessa palestra online está disponível no site do PL-SP e os vídeos de todas as lives você acessa no canal do YouTube.

A estreia foi um sucesso! Assim podemos definir a primeira LIVE realizada no canal do YouTube do Partido Liberal – SP - pela Escola de Formação Política – PL/SP, na noite dessa terça-feira, dia 7 de julho. Foi a sétima live-palestra do programa virtual ‘Rodada de Conversas Políticas - Eleições 2020’, promovida pelo Diretório Estadual do Partido Liberal – São Paulo – com apoios da Fundação Alvaro Valle e do núcleo Mulher PL, que contou mais uma vez com a condução natural e objetiva do membro-diretivo do PL, Dr. Simei Baldani.

A palestra CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATO, DO DIPLOMA E DO MANDATO: O que os candidatos a prefeito e vereador devem saber para evitar que isso aconteça? foi elaborada e exposta de maneira notável pelo experiente advogado em Direito Eleitoral, professor Dr. Tadeu Ferreira, que esclareceu fluidamente aos dirigentes municipais, pré-candidatos, mandatários, assessores e demais agentes envolvidos no processo eleitoral, esse tema de extrema importância para evitarem o conhecido ‘Ganhou mas não levou’.

Mais de 400 participantes virtuais do PL de todo estado de São Paulo e de várias regiões do Brasil, tiveram oportunidade de atualizarem seus conhecimentos com foco nas eleições deste ano, que com a confirmação do seu adiamento pelo Congresso Nacional, terá seu primeiro turno realizado no dia 15 de novembro; e o segundo turno no dia 29 de novembro.

ABUSOS DE PODER

À luz do tema, Dr.Tadeu Ferreira tratou sobre os abusos de poder político, econômico, e também dos veículos de comunicação social. No tocante ao abuso de político abordou as condutas vedadas, mostrando o que é permitido e o que não pode ser feito pelos administradores públicos. Na exposição sobre o abuso econômico, discorreu sobre as arrecadações acima do limite legal, o abuso na utilização dos recursos próprios, e as ilegalidades no uso do Caixa 2 e de recursos de origem privada.

Observando sobre o vasto conteúdo que compõe a matéria, o conceituado advogado eleitoralista chamou atenção quanto à necessidade legal de o partido e os candidatos terem profissionais técnicos capacitados para assessorá-los. “É fundamentalmente importante que esses profissionais – o contador e o advogado – tenham conhecimento na área partidária e eleitoral, e que se mantenham atualizados com as legislações pertinentes”, orientou Dr. Tadeu Ferreira, ao alertar que um equívoco desses profissionais, pode comprometer as contas e as eleições, considerando ser de responsabilidade dos candidatos e dos presidentes de partido, distintivamente.

GRATIDÃO E RECONHECIMENTO

O presidente estadual do PL-SP, José Tadeu Candelária, manifestou-se sobre o interesse de todos da Família PL em buscar conhecimento e se capacitarem aos pleitos municipais, além de saudar e reconhecer o comprometimento de todos os envolvidos na produção e realização desses eventos. “Expresso meus sinceros agradecimentos a todos que estão fazendo acontecer com sucesso este projeto virtual do Partido Liberal, destacando o engajamento responsável dos nossos colaboradores da equipe técnica; o desígnio do amigo e fiel companheiro dos quadros diretivos do PL, Dr. Simei Baldani, que tem conduzido nossas transmissões ao vivo com maestria, onde enfatizo sua desenvoltura e naturalidade na forma de apresentar e interagir com os internautas liberalistas”, reconhece Candelária ao concluir:

“De forma muito especial, elevar meus cumprimentos ao nosso honrado amigo, professor Dr. Tadeu Ferreira, que além de expor seus temas de forma peculiar, brilhante e esclarecedora, dado sua vasta experiência na área do direito eleitoral e partidário, tem sido um fiel parceiro do PL, sempre atendendo nosso convite para partilhar seus conhecimentos com todos da Família PL, que têm participado ativamente das nossas lives, provocando orgulho à minha função de dirigente partidário, já que estão demonstrando espírito coletivo e interesse de chegarem capacitados e qualificados às suas campanhas, o que certamente resultará no sucesso eleitoral em suas cidades”, revela com gratidão o dirigente maior do Partido Liberal.

PRÓXIMA LIVE

A próxima live do PL a ser transmitida pelo Canal do YouTube – partido liberal sp – será na próxima terça-feira, dia 14 de julho, às 19h30. O tema palestrado pelo vice-presidente do PL-SP, José Renato da Silva, será PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS: OS MAIORES ERROS E DICAS IMPORTANTES!

Inelegibilidades, Convenções e Registro de Candidaturas na LIVE do PL

2020-08-15T17:17:00.002-07:00

DR. RICARDO VITA PORTO ABORDOU COM CLAREZA E PRECISÃO OS IMPRESCINDÍVEIS TEMAS PARA ASSEGURAR CANDIDATURAS. O advogado eleitoralista, um dos mais conceituados do país, falou ao vivo com quase 300 internautas do PL de todo estado de São Paulo, na sexta LIVE do partido, realizada nessa terça – 30 de junho. A íntegra dessa transmissão e das demais, podem ser conferidas no canal do PL no YouTube (pesquise: partido liberal sp), de onde serão transmitidas ao vivo as próximas lives da Escola de Formação Política do PL-SP.

As transmissões ao vivo realizadas pela Escola de Formação Política do Partido Liberal do Estado de São Paulo (PL-SP), já reuniram mais de 2 mil internautas na audiência online, superando 30 mil visualizações.

Na sexta edição das LIVES promovidas pelo PL paulista, realizada nessa terça-feira, 30 de junho, foram quase 300 participantes virtuais participaram por quase 1h30 de exposição do destacado advogado da área eleitoral, Dr. Ricardo Vita Porto, que interagiram ativamente através do chat, expondo seus comentários e dúvidas.

Vita Porto, com a peculiaridade que lhe permite, tratou de forma natural e compreensível, três temas indispensáveis para que pré-candidatos e pré-candidatas possam efetivar e manter suas candidaturas com a segurança da legislação eleitoral: Inelegibilidades, Convenções e Registro de Candidaturas.

Certamente os dirigentes municipais, pré-candidatos e pré-candidatas do PL, e suas assessorias, ganharam mais conhecimento eleitoral e entendimento sobres as matérias tratadas na live, saindo melhor capacitados e qualificados para as eleições deste ano, que foram prorrogadas e serão realizadas nos dias 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

MANIFESTAÇÕES DE RECONHECIMENTO

“Parabenizo o Partido Liberal do Estado de São Paulo, que através de sua Escola de Formação Política, vem realizando esses debates ao longo das últimas semanas, no sentido de bem instruir o time da Família Liberal, para que estejam preparados em todos os aspectos para as eleições deste ano”, declarou o expositor, Dr. Ricardo Vita Porto, reconhecendo a singular iniciativa do PL paulista.

O presidente do Partido Liberal, José Tadeu Candelária, sempre conectado nas transmissões ao vivo do partido, manifestou suas saudações a todos envolvidos na live. “Meu agradecimento ao Dr. Ricardo Vita Porto, pela especial parceria com o PL, que sempre nos proporciona conhecimentos ímpares, no tocante à nossa atualização com os regramentos eleitorais; igualmente ao Simei Baldani, que vem conduzindo as lives com maestria, transmitindo de forma segura, positiva e honesta as mensagens do partido e dos internautas; à dedicada e responsável equipe técnica do PL, por fazer acontecer com sucesso esse nosso projeto virtual aos nossos pré-candidatos, pré-candidatas e dirigentes municipais”, aclamou Tadeu Candelária ao concluir:

“Uma saudação especial à todos da Família PL, que vêm participando ativamente das nossas LIVES, demonstrando interesse em desenvolver campanhas vencedoras. Muito obrigado aos pré-candidatos, pré-candidatas e dirigentes do PL, por prezarem o conhecimento”, congratulou o dirigente maior do PL.

PRÓXIMA LIVE

A live que marcará a primeira Rodada de Conversas Políticas do mês de julho, será realizada pelo canal do PL no YouTube (pesquise: partido liberal sp), na próxima terça-feira, dia 7 de julho, às 19h30, com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Tadeu Ferreira, que abordará o tema CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATO, DO DIPLOMA E DO MANDATO: O que os candidatos a prefeito e vereador devem saber para evitar que isso aconteça?

CONFIRA TODAS AS LIVES DO PL NO YOUTUBE

Acesse o link abaixo e confira a íntegra de todas as lives já transmitidas, no canal de YouTube do Partido Liberal – SP:

https://www.youtube.com/watch?v=lP9cDGm_B40

Dois ícones contemporâneos de suas áreas em mais uma LIVE do PL

2020-08-15T17:11:00.002-07:00

PROFESSOR PAULO GUIMARÃES E PUBLICITÁRIO DUDA LIMA TRATARAM SOBRE PESQUISAS E CAMPANHAS ELEITORAIS EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL. Suas exposições descontraídas e esclarecedoras mostraram caminhos inovadores e as tendências dos pleitos eleitorais deste ano, a mais de 250 participantes on-line da LIVE do PL paulista dessa terça-feira, 23, que certamente somaram conhecimentos claros e singulares ao planejamento de suas candidaturas.

Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus e à indefinição sobre a data de realização, aliado ainda à atual crise política e econômica, está decidido que o Brasil terá eleições municipais neste ano. Quais serão os reflexos da covid-19 nos processos de pesquisas e de campanhas eleitorais nas cidades brasileiras? Quais são os novos formatos e as melhores estratégias em tempos de isolamento social, para que os candidatos desenvolvam suas pesquisas e ações de marketing em conformidade com a nova realidade? Quais posturas e a melhor forma de se comunicar com o novo perfil do eleitor brasileiro?

Durante a LIVE do PL dessa terça-feira, 23 de junho, promovida pela Escola de Formação Política do Partido Liberal do estado de São Paulo, estas e muitas outras dúvidas foram esclarecidas por dois dos maiores especialistas em campanhas eleitorais: professor Paulo Guimarães, docente de estatística por mais de 37 anos da Unicamp, nome conceituado da área de pesquisas político-eleitoral do Brasil; e o premiado publicitário Duda Lima, destacado estrategista de marketing político e eleitoral da nova geração, que está entre os maiores vencedores de campanhas eleitorais do país. A apresentação ficou, mais uma vez, a cargo do advogado Simei Baldani, membro da Executiva Estadual do PL-SP.

PESQUISA PRESENCIAL NA PANDEMIA

“A melhor pesquisa é a residencial, a pesquisa face-a-face. Mas dificilmente irá acontecer a pesquisa presencial nas eleições deste ano, por conta das restrições adotadas para evitar o contágio da covid-19”, afirmou o especialista Professor Paulo Guimaraes ao alertar que a pesquisa por telefone pode substituí-la, porém não nos moldes tradicionais feitos aleatoriamente: “Essa pesquisa aleatória por telefone se aproxima de enquete. É preciso trabalhar com cadastros fieis de eleitores, por região, com subamostras, e outros cuidados. Assim ela se aproxima da pesquisa faca-a-face”, explicou o mestre em estatística e pesquisas eleitorais.

De forma clara, objetiva e ímpar, Professor Paulo Guimarães mostrou pontos importantes sobre o tema, como: Predispores do voto (pesquisa qualitativa); Campo vencedor; Apoio dos eleitores; Atributos de voto; entre outras dicas únicas para o desenvolvimento de pesquisas que efetivamente contribuam para o planejamento do candidato. “Pesquisas que mostram só quem está na frente, não tem serventia nenhuma ao candidato”, alerta como exemplo Guimarães, que esclareceu dúvidas dos internautas, entre elas sobre as margens de erro. “A probabilidade de seleção de domicilio é que indica a margem de erro; Pesquisa feita em ponto de fluxo não é capaz de calcular margem de erro”, afirma o professor, completando que a margem de erro varia também conforme a intenção de voto do candidato.

PANDEMIA COMO ACELERADORA DE TENDÊNCIAS

Se antes da pandemia de covid-19, a identificação de ideias e propostas estava cada vez mais vazia na política, já que o cotidiano voltava-se à assimilação de condutas e elocuções, o publicitário Duda Lima aposta que o novo momento apressará tendências nos comportamentos da população mundial, em todos os campos, não sendo diferente na política. “Nesses tempos de isolamento tenho aproveitado para estudar, e quando recebi o convite para fazer este bate papo com vocês, busquei conhecer e refletir mais sobre as catástrofes e epidemias já ocorridas na história do mundo”, assim abriu sua exposição o premiado especialista em campanhas eleitorais, que continuou:

“Cheguei à conclusão de que elas servem para acelerar tendências. O trabalho daqui para frente será diferente. É preciso ser mais eficiente a partir de agora. As abordagens, as propostas, sobre os diversos temas serão diferentes (saúde, educação, etc.), as variáveis mudaram. É preciso falar de política dentro do atual contesto. Teremos mudança significativa no pilar da comunicação. Os programas eleitorais serão diferentes. Os trabalhos serão diferentes, pela força da pandemia. A mensagem precisa ser redefinida”, avalia Duda Lima ao interrogar e responder:

“Qual será o meio? - Rede social deu uma força absurda ao candidato, o que significa dizer que seu conteúdo precisa ser mais inteligente; Qual mensagem passaremos como candidato? - Estude muito a mensagem que for passar, que você agregará seguidores e esses compartilharão as suas mensagens”, sugere o publicitário pioneiro do estudo que ponderou a distinção entre seguidor e eleitor, tendência que se efetiva agora com a pandemia.

Duda abriu um canal direto com os internautas, onde pode esclarecer dúvidas e dar várias dicas renovadoras para os pré-candidatos do PL e suas assessorias. Em relação a que tratamento dar às notícias falsas, ele sugeriu: “Responda fake-news com a força da Justiça”. Encerrou com a mensagem: “Não dá para ter uma plataforma pós-covid-19 se não tiver uma plataforma de desenvolvimento bem planejada. A eleição precisa mais do que sorte: é preciso o candidato se preparar, ouvir mais e ter mais sensibilidade”, concluiu Duda.

DOIS TEMAS ALINHADOS COM O PLANEJAMENTO

“Os dois palestrantes, parceiros fieis do PL, foram irretocáveis em suas exposições, trazendo à luz do atual momento, observações técnicas, inerentes e essenciais à caminhada eleitoral que se aproxima. Ambos temas, que se complementam no planejamento de marketing e na organização de ações para a campanha, tiveram conteúdos de alto valor, que podem ser revistos no vídeo que estará disponível pelo PL, juntamente com as demais lives”, recomenda o presidente estadual do PL-SP, José Tadeu Candelária, ao concluir: “O PL, pioneiro na formação político-partidária, também precisou se adaptar ao atual momento para continuar qualificando seus quadros, e posso afirmar que estamos superando todas as expectativas a cada evento online, graças a unidade de nossa equipe e de nossos colaboradores. A resposta que estamos tendo dos nossos filiados, de nossos líderes, dirigentes, mandatários e pré-candidatos do partido, está sendo integralmente positiva”, informa o dirigente maior do Partido Liberal.

Diretórios Municipais devem abrir a conta ‘Doações para Campanha’

2020-08-15T16:54:00.002-07:00

ABRA AGORA E EVITE DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS! ‘Doações para Campanha’ é uma conta bancária permanente, que o partido deve abrir obrigatoriamente, sendo ela uma exigência no processo de prestação de contas, mesmo que não tenha movimentado recursos, já que a partir dela é comprovada a ausência de movimentação financeira, através dos extratos bancários. Se ainda não tem essa conta, faça a abertura agora e evite os riscos de última hora. Procure qualquer agência do da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou outra instituição financeira de sua cidade, que seja reconhecida pelo Banco Central.

Conforme novo calendário eleitoral, prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, sancionada em 2 de julho pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia COVID-19, os prazos eleitorais foram dilatados em 42 dias, fixando os dias das Eleições Municipais de 2020 em 15 de novembro – primeiro turno - e 29 de novembro – segundo turno.

O novo calendário atualizou as respectivas obrigações do calendário eleitoral a partir de julho, entre elas a obrigação da abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral, que teve seu prazo final prorrogado para 26/9, último dia também para realização do Registro de Candidaturas. A conta pode ser aberta na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.

SEGURANÇA PARA CUMPRIR OS DEMAIS COMPROMISSOS

Considerando que muitas obrigações eleitorais se “afunilam” nesse período, e que todas são obrigatórias para o partido poder participar das eleições, a Direção Estadual do Partido Liberal de São Paulo, sugere, como medida de segurança, às Direções Municipais do PL que ainda não tenham aberto a conta bancária ‘Doações para Campanha’, que efetivem a abertura, de preferência até essa sexta-feira, dia 14 de agosto, o que dará uma garantia para seguir cuidando de outros compromissos que estão chegando, entre eles o preparo das chapas de candidatos, já que as convenções iniciam no próximo dia 31 de agosto.

A abertura da conta bancária específica ‘Doações para Campanha’ é obrigatória a todos os diretórios municipais, e também aos candidatos, com a diferença de que para o diretório partidário ela é uma conta permanente, não sendo necessário encerrá-la após o término das eleições. Portanto, caso o Diretório Municipal não tenha essa conta, RESSALTAMOS nossa orientação para que realize a abertura da mesma em banco de sua preferência, com a maior urgência, utilizando o próprio CNPJ da Executiva Municipal, já que não há mais Comitê Financeiro, evitando assim os dissabores de última hora.

MESMO SEM MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS

A conta ‘Doações para Campanha’ é uma exigência da Justiça Eleitoral para aprovação da prestação de contas, mesmo que não tenha movimentado recursos, já que é através dos extratos bancários zerados, que o partido comprova a ausência de movimentação financeira. Assim sendo, sem abertura dessa conta, a Justiça Eleitoral poderá não aprovar a prestação de contas do Diretório Municipal.

EXCLUSIVA PARA DOAÇÕES DE PESSOA FÍSICA

A conta bancária permanente “Doações para Campanha” é usada especificamente para o fluxo de recursos privados doados por pessoas físicas, sejam eles oriundos de doadores diretos, ou de valores originários de pessoa física, repassados por partidos políticos, observando-se os limites de doação de 10% do valor declarado pelo doador no exercício anterior à eleição.

CANDIDATO

No caso do candidato, a conta ‘Doações para Campanha’ deve ser aberta no prazo máximo de 10 dias após emissão do CNPJ de campanha, devendo ser encerrada no período eleitoral.

Resoluções com novas datas de eventos das Eleições 2020

2020-08-15T16:49:00.001-07:00

EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107 - ADIAMENTO DOS PLEITOS. Através dos links ao final da matéria, acesse os novos textos da EC 107, e das Resoluções com as novas datas do processo eleitoral de 2020, com a observação de que não foram revisadas ainda.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos relacionados ao processo eleitoral. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido à pandemia de Covid-19. A emenda promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.

Os textos aprovados adaptam as datas das resoluções do TSE referentes às eleições aos dispositivos da emenda constitucional promulgada. O presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, informou que as quatro resoluções tratam, respectivamente, dos seguintes temas: regras gerais de caráter temporário; alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral; mudança na resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral; e o novo Calendário Eleitoral de 2020, com 297 marcos temporais definidos.

O ministro comunicou, ainda, que não haverá, nestas eleições, a identificação biométrica do eleitor, atendendo à recomendação da consultoria sanitária do TSE. A medida é necessária, de acordo com o ministro, para minimizar o risco de contágio nas seções eleitorais e porque a biometria retarda o processo de votação.

Barroso elogiou, mais uma vez, a interlocução “extremamente construtiva” da Justiça Eleitoral com o Congresso Nacional, que resultou no adiamento das Eleições Municipais, de outubro para novembro, em razão da crise sanitária vivida pelo país. Barroso voltou a agradecer o empenho dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos parlamentares.

A resolução do Calendário Eleitoral traz as novas datas de alguns atos eleitorais já adiados pela EC nº 107/2020, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que ocorreriam de 20 de julho a 5 de agosto e passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Também ajusta o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto e foi transferido para 26 de setembro.

Pelo texto, os partidos políticos e as coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos até as 19h do dia 26 de setembro. Será possível, ainda, enviar o requerimento, via internet, até as 8h. Barroso informou aos ministros que a medida visa estimular partidos e candidatos a não deixarem o ato para a véspera ou para o último dia, a fim de evitar congestionamento no sistema e aglomerações, caso seja feito de forma presencial.

Outra mudança estabelecida é sobre a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo para apresentação dos registros de candidatura.

Já a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) não sofreu alteração.

A EC nº 107/2020 permitiu ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação, via decreto legislativo, de novas datas de eleições em estado ou município em que a situação sanitária revele riscos aos eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final fixado pela emenda e pelo calendário para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Com base na emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a resolução do calendário determina que as prestações de contas de candidatos e partidos relativas ao primeiro e ao segundo turnos das eleições deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral (JE) até o dia 15 de dezembro. Por sua vez, a JE deverá publicar as decisões dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

O dia 15 de dezembro também é a data-limite para os candidatos – observada aqui a data da efetiva apresentação das contas – transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados. Também é a data final para os candidatos repassarem as sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito.

A partir do texto da EC, outra alteração feita no calendário foi na data de divulgação, pela internet, da prestação de contas parcial de candidatos e partidos. Ela deverá ocorrer em 27 de outubro, em site eletrônico criado pela Justiça Eleitoral somente para esse fim. Essa prestação deverá trazer o registro da movimentação financeira e estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro.

Outra data do texto, que decorre da EC nº 107/2020, é a que fixa em 1º de março o prazo-limite para o ajuizamento de representações com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo estabelece que qualquer partido ou coligação poderá entrar com representação na Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação do candidato, relatando fatos e indicando provas, e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas que teriam desrespeitado as normas legais, relativas à arrecadação e aos gastos de recursos.

PRAZOS ELEITORAIS

A Emenda Constitucional nº 107/2020 assinalou que os prazos eleitorais, que não tivessem transcorrido até a data da promulgação da proposta, deveriam, a partir daí, contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deveriam ter como referência os novos dias de realização das votações.

Em 3 de julho, um dia após à promulgação da emenda, o presidente do TSE assinou comunicado no qual informava que todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho estavam prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao tempo do adiamento das eleições.

ADEQUAÇÃO DE NORMAS

A EC nº 107/2020 permite que o TSE faça as devidas adequações em suas resoluções que disciplinam o processo eleitoral deste ano. Entre elas, ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização.

Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Além disso, a emenda facultou ao Tribunal fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.

A EC também conferiu ao Tribunal a possibilidade de definir os horários de funcionamento das seções eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas seções para reduzir os riscos de aglomeração de pessoas nos dias de votação. (EM/LG, LC)

CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E ACESSE OS NOVOS TEXTOS

Confira aqui o texto final da Emenda Constitucional nº 107/2020.

Confira aqui o novo Calendário Eleitoral de 2020 (sem revisão).

Confira aqui a Resolução que altera os atos gerais do processo eleitoral (sem revisão).

Confira aqui a Resolução que altera o cronograma operacional do cadastro eleitoral (sem revisão).

Confira aqui a Resolução que promove ajustes normativos nas resoluções das Eleições 2020 (sem revisão).

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FONTE: Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020

Se encerra na sexta, 14, os prazos de desincompatibilização

2020-08-15T16:44:00.002-07:00

AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE FOREM SE CANDIDATAR.

O prazo de desincompatibilização para servidores públicos concursados e comissionados é de 3 meses antes da eleição, expirando no dia 15 de agosto. A regra está em conformidade com a Emenda Constitucional 107/20, publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de julho, que estabeleceu o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno, no dia 29 de novembro.

Recomendamos, portanto, que o afastamento/exoneração esteja formalizado até nesta sexta-feira, dia 14 de agosto de 2020, por tratar-se do último dia útil para o deferimento formal pela autoridade à qual o pré-candidato está subordinado. Lembramos que a documentação comprobatória do afastamento deverá ser anexada ao pedido do Registro de Candidatura.

Os servidores concursados devem se licenciar, devendo retornar aos seus cargos após a eleição, ou no caso de não ter sua candidatura deferida em convenção. Enquanto os pré-candidatos servidores comissionados devem se exonerar, não sendo válido o mero afastamento.

Nos pleitos municipais, no caso de o servidor público disputar as eleições em município distinto àquele que exerce sua função, não há necessidade de desincompatibilização. Como exemplo, podemos citar o caso de professores da rede pública que atuem em instituições fora da cidade onde será candidato.

As regras para os agentes públicos que se afastam a fim de disputar mandatos eletivos estão estabelecidas na lei federal que regula a desincompatibilização (Lei Complementar n. 64/1990) e na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997).

É possível consultar casos pontuais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na aba Eleições e eleitor / Desincompatibilização.

Pré-candidatos comunicadores devem se afastar dos programas de rádio e TV

2020-08-15T16:39:00.003-07:00

O PRAZO DE PARTICIPAÇÃO SE ENCERROU NESSA TERÇA – 10 DE AGOSTO. Além do cancelamento do registro de candidatura do profissional que for escolhido na convenção partidária, a legislação prevê multa à emissora que transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, a partir desta terça-feira, 11 de agosto.

O afastamento de Radialista, Apresentador (a) e Comentarista está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997), que ao tratar do tema da propaganda eleitoral em rádio e televisão dispõe em seu artigo 1º que: “A partir de 30 de junho do ano da eleição, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário”. A proibição se confirma no § 2º, do art. 43 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2020.

MUDANÇA NA DATA DE AFASTAMENTO

Com a aprovação, promulgação e publicação da Emenda Constitucional nº 107, que por conta da pandemia da Covid-19 estendeu por 42 dias os prazos estabelecidos no calendário eleitoral de 2020, adiando a data das eleições municipais para os dias 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turnos, sucessivamente) a data de vedação à apresentadores e comentaristas em programas de rádio e televisão foi transferida para 11 de agosto.

Além do cancelamento do registro de candidatura do profissional que for escolhido na convenção partidária, a Lei das Eleições (9.504/1997) prevê multa à emissora que descumprir a imposição legal, ou seja: transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, a partir desta terça-feira, 11 de agosto.

“Duplicação e melhorias da Raposo Tavares devem ser concluídas até dezembro”

2020-08-15T16:35:00.005-07:00

A PREVISÃO FOI COMUNICADA PELO DER AO DEPUTADO MADALENA. Os profissionais estão recebendo todos os cuidados para evitar a disseminação do coronavírus, enquanto avançam os trabalhos para conclusão das obras dentro do prazo. Deputado Ricardo Madalena (PL) segue fazendo gestão para colher os frutos dessa luta iniciada em 2013, quando superintendente do DNIT-SP, e intensificada em seus mandatos.

Não há vitória sem lutas! Esta afirmativa é uma constante na vida do deputado estadual Ricardo Madalena, que tem na essência de sua missão como homem público a responsabilidade de trabalhar com afinco, fazendo diligência até o fim, para que os objetivos propostos sejam alcançados com sucesso.

Assim foi à frente da Superintendência do DNIT-SP, quando, em 2013, determinou seu propósito e começou o empenho com a coleta de mais de seis mil assinaturas em abaixo-assinado pela recuperação e duplicação da rodovia Raposo Tavares. E a luta seguiu logo no início de seu mandato, em 2015, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da SP-270, sendo escolhido também para presidir a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de SP.

SEGURANÇA, CONFORTO E DESENVOLVIMENTO

“A cada etapa concluída eu comemoro a vida. Essa nossa luta começou com as assinaturas de mais de seis mil pessoas, mas ela representa a demanda de toda uma região do Estado, que convive por muitos anos às margens da chamada ‘Rodovia da Morte’. As obras de recuperação da SP-270 estão trazendo mais segurança viária para usuários e população do entorno”, comemora deputado Ricardo Madalena ao concluir:

“Com o final das obras será grande a redução dos riscos de acidentes, já que será ampliada a capacidade de tráfego e as condições de segurança em toda a extensão, além de elevar os níveis de conforto para quem se utiliza da rodovia. Outro fato muito importante, é que a conclusão dessas obras contribuirá para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região, com maior desenvoltura no escoamento da produção agrícola, industrial e no deslocamento da população da região”, avalia Madalena, que é engenheiro de formação.

OBRAS CHEGANDO AO FIM!

As obras de duplicação e melhorias da rodovia Raposo Tavares (SP 270) avançam e têm previsão de conclusão para dezembro deste ano, perfazendo um total de 211 quilômetros de rodovia, transpassando os municípios de: Itapetininga; Angatuba; Campina do Monte Alegre; Paranapanema; Itaí/Piraju; Bernardino de Campos; Ipaussu; e Chavantes; além do trecho já concluído entre Canitar e Ourinhos. Veja abaixo todos os trechos e previsão de término, segundo a Secretaria de Transportes e Logística.

TRECHOS CONCLUÍDOS

Ourinhos/Canitar até Chavantes

Piraju – até o KM 329

À CONCLUIR

Ipaussu/Chavantes, do KM 345 ao KM 357

Previsão: agosto de 2020

Angatuba/ Paranapanema, do KM 219 ao KM 248.

Previsão: agosto de 2020

Piraju/Bernardino de Campos/Ipaussu, do KM 329 até KM 345

Previsão: outubro de 2020

Paranapanema/ Itaí/Piraju, do KM 248 ao 295.

Previsão: outubro de 2020

Itapetininga/Angatuba, do KM 169 ao KM 196

Previsão: dezembro de 2020

Angatuba/Campina do Monte Alegre, do KM 196 ao KM 219

Previsão: dezembro de 2020

PANDEMIA

Para continuar trabalhando em ritmo acelerado e manter a previsão de entrega da obra, o DER adotou todos os padrões de limpeza e higiene para evitar a disseminação do coronavírus e garantir a segurança de todos os colaboradores envolvidos.

Acesso do Distrito do Taboão à Rodovia Ayrton Senna avança na Artesp

2020-08-15T16:30:00.001-07:00

DAMASIO PEDE AÇÃO EMERGENCIAL POR 3 MESES. O Projeto de Lei 214/2020 de autoria do deputado estadual Marcos Damasio será apresentado pela Assembleia Legislativa ao Comitê do Governo do Estado de Combate à Covid-19.

Nos próximos dias deverá ocorrer, a pedido do deputado estadual Marcos Damasio (PL), uma reunião com representantes da Secretaria de Transportes e Logística, Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Concessionária Ecopistas e da Associação Gestora do Distrito Industrial do Taboão (Agestab).

O objetivo é apresentar à entidade o projeto básico elaborado pela Ecopistas que propõe uma marginal paralela à Rodovia Ayrton Senna, com cerca de 6 quilômetros, ligando o km 51 ao dispositivo do km 45 de acesso à Rodovia Mogi-Dutra, e daí à Ayrton Senna, criando uma alternativa de acesso do polo industrial à estrada e vice-versa.

“Como o projeto avançou e está na Diretoria de Controle Econômico e Financeiro acho oportuno falar com as pessoas que vivem o dia a dia do local para saber se esta alternativa atenderá à demanda”, argumentou Damasio.

O parlamentar foi informado na tarde desta sexta-feira (17/07), em reunião virtual, de que o estudo desta alternativa está caminhando dentro da Artesp. “Não esquecemos a sua demanda deputado. A pedido do secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, estamos estudando a alternativa. Ela já passou por várias diretorias e, agora, solicitamos o levantamento para mensurar o custo da obra e os efeitos no atual contrato com a Ecopistas”, disse o diretor de Operações, Alberto Silveira.

A secretária Executiva da Secretaria de Logística e Transportes, Priscila Ungaretti, e o assessor de Relações Institucionais, Waldir Dutra, informaram, ainda, que a visita técnica ao Taboão, pendente desde o início do ano, será marcada assim que for possível.

“Fiquei satisfeito ao ser informado de que nosso pedido continuou tramitando mesmo em meio aos problemas deste ano. Relembrei aos presentes que trata-se do maior parque industrial da Região Metropolitana de São Paulo e que o potencial para desenvolvimento é enorme”, concluiu Damasio.

Também participaram da reunião, Cibele Andrade, da Artesp; o diretor superintendente da Ecopistas, Luciano Louzane; e o engenheiro da Ecopistas, Naelson Cândido.

Ashiuchi anuncia nova pavimentação para 16 bairros de Suzano

2020-08-15T16:13:00.002-07:00

MAIOR PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DA HISTÓRIA DA CIDADE. Serão 49 quilômetros de vias com novo asfalto. Melhorias começam já em agosto. Serão investidos R$ 40 milhões entre financiamento e repasses através de parlamentares, entre eles os liberalistas, deputados federais Marcio Alvino, Katia Sastre e Tiririca; e o deputado estadual André do Prado, com participação da bancada de vereadores do PL de Suzano.

O prefeito Rodrigo Ashiuchi anunciou nesta quinta-feira (30/07) um novo pacote de pavimentação para Suzano. Ao todo, 16 bairros serão contemplados com novo asfalto, que, juntos, somam 49 quilômetros de extensão. As melhorias terão início já no mês de agosto pelos bairros Jardim Santa Inês e Quinta Divisão, além da segunda fase da rua Baruel. O investimento inicial será de R$ 40 milhões, entre financiamento e repasses estaduais e federais.

No plano de recuperação asfáltica haverá duas etapas, sendo que a primeira terá início em até 30 dias, contemplando a estrada Piratininga e a rua Roberto da Cunha, na Quinta Divisão, no distrito de Palmeiras; o Jardim Santa Inês, na região norte; a segunda fase da rua Baruel, no centro; e a avenida Brasil, no Jardim Imperador. Em paralelo, haverá a realização da operação Tapa-Buraco no Parque Maria Helena.

Ainda em agosto, a Prefeitura de Suzano realizará o processo licitatório para manutenção asfáltica dos bairros Jardim São Luís, Jardim São José, Jardim São Bernardino, Jardim Graziela, Jardim Europa, Chácara Ceres e Jardim Leblon, bem como da estrada do Caulim, no distrito de Palmeiras; da estrada do Areião, no Jardim Monte Sion; e da avenida Armando de Salles Oliveira e da rua General Francisco Glicério, ambas localizadas na área central. A previsão é de que a tramitação dure até 90 dias para o começo das intervenções.

R$ 16 milhões em emendas Parlamentares

Só de emendas parlamentares, R$ 16 milhões estão sendo investidos no prolongamento da rua 7 de Setembro, na segunda fase da rua Baruel e na avenida Brasil, bem como nos bairros Estância Americana, Jardim Amazonas,Vila Real Santista, Cidade Edson, Monte Cristo e Vila Figueira, totalizando 12 quilômetros de nova pavimentação.

O chefe do Executivo suzanense lembrou ainda do trabalho feito na avenida Governador Mário Covas Junior, a Marginal do Una, até o Trevo Dona Benta, no limite com a cidade de Itaquaquecetuba. As equipes fizeram um grande corredor de desenvolvimento, saindo da rodovia Índio Tibiriçá (SP-31), passando pela Marginal do Una, chegando na avenida Vereador João Batista Fitipaldi, que tem nova ciclovia, subindo pela avenida Francisco Marengo até chegar no Trevo Dona Benta, que foi totalmente reformulado.

Com isso, a gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi atinge a marca de 150 quilômetros de novo asfalto. A administração assumiu a cidade com diversos problemas, principalmente no que se refere à pavimentação. Mas, ao longo dos últimos três anos e sete meses, foi possível realizar um grande trabalho que culminou no maior plano de pavimentação da história de Suzano.

Deputados e vereadores parceiros

Segundo a Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Upae), entre os parlamentares que destinaram as emendas para os investimentos no plano de pavimentação, estão os deputados federais do Partido Liberal: Marcio Alvino, Katia Sastre e Tiririca; e o líder do PL na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual André do Prado.

Investimentos partiram também de 18 vereadores da Câmara de Suzano: o presidente Joaquim Rosa, Alceu Cardoso, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Denis Claudio da Silva, Gerice Lione, Isaac Lino Monteiro, José Alves Pinheiro Neto, José Izaqueu Rangel, José Carlos de Souza Nascimento, Edirlei Junio Reis, José Silva de Oliveira, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento.

Emenda de Damasio viabiliza recapeamento em Salesópolis

2020-08-15T16:08:00.000-07:00

PARCERIA DO DEPUTADO COM PREFEITO VANDERLON GOMES E VEREAORA DÉBORA BORGES. A parceria entre os mandatários do PL tem sido positiva para a cidade. Com a recente conquista cinco ruas estão recebendo recape na área central, no bairro Totozinho e no Distrito dos Remédios.

O município de Salesópolis está recapeando cinco ruas com a emenda de R$ 400 mil destinada pelo deputado estadual Marcos Damasio (PL) para a cidade. Os trabalhos tiveram início há cerca de 20 dias com a fresagem das vias para receber o novo pavimento. O recurso foi solicitado pela vereadora Débora Borges e repassado ao prefeito Vanderlon Gomes.

Nesta semana foram concluídos os trabalhos na Rua José Cursino dos Santos, na área central. No cronograma de obras estão, ainda, a Rua Adelina da Silva Barroso e um trecho da Rua 28 de Fevereiro, ambas no Centro; além das ruas Expedicionário Paulo Fattigati de Moraes, no Totozinho, e Joaquim Domingues Martins, no Distrito dos Remédios.

Os serviços de recapeamento destas vias com a emenda do deputado Marcos Damasio totalizam 4.245,11 metros quadrados, beneficiando milhares de moradores.

“Temos uma sólida parceria com o prefeito Vanderlon, com a vereadora Débora e com os salesopolenses e estarei sempre contribuindo para o desenvolvimento desta querida cidade de nossa região”, afirmou o parlamentar.

O recurso de R$ 400 mil indicada por Damasio é proveniente de emenda voluntária do ano passado. Para este ano, o parlamentar já indicou outros R$ 250 mil pra infraestrutura em emenda impositiva que ainda será processada pelo governo do Estado.

Desassoreamento do Rio Jundiaí em Mogi começar neste ano

2020-08-15T16:00:00.002-07:00

MARCOS DAMASIO RECEBEU A INFORMAÇÃO DO DAEE NESSA TERÇA – 4 DE AGOSTO. Processo para escolha da empresa que executará o serviço começa nessa sexta (7/8) com a realização do pregão e a previsão é que até novembro seja emitida a ordem de serviço. A obra é fundamental para evitar enchentes em vários bairros da cidade.

As obras de desassoreamento do Rio Jundiaí poderão ser iniciadas ainda neste ano, segundo o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), caso não ocorra nenhuma mudança no cronograma atual, que prevê a abertura dos envelopes por meio de pregão presencial na próxima sexta-feira, às 14 horas.

O deputado estadual Marcos Damasio (PL) foi informado de que, uma vez definido o vencedor, é necessário aguardar os prazos legais de recursos para celebração do contrato, além de autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para efetiva emissão da Ordem de Serviço. A estimativa é de que todo este processo esteja concluído até novembro.

A previsão é de que sejam removidos aproximadamente 37.000 metros cúbicos de sedimentos em um prazo de nove meses. Os serviços de desassoreamento do Rio Jundiaí serão realizados no trecho compreendido imediatamente à jusante da Avenida das Orquídeas, já na várzea da baixa do Rio Tietê, até as proximidades da rua José Pereira, totalizando três quilômetros.

“A última intervenção no rio tem cerca de dez anos e esta é uma obra importante – e desejada pela população – para evitar as enchentes que assolam bairros como Jardim Santos Dumont; Jardim Aeroporto I, II e III; Oropó; Vila Nova Jundiapeba; e Vila Jundiaí, dentre outros”, concluiu Damasio.

O desassoreamento do Rio Jundiaí foi uma das pautas da reunião do parlamentar com o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, em maio do ano passado.

TSE libera versão atualizada do aplicativo Pardal nas Eleições 2020

2020-08-15T15:54:00.002-07:00

APP DO TSE RECEBERÁ DENÚNCIAS SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL. As demais denúncias, não relativas à propaganda eleitoral, deverão ser feitas direto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, acolheu as sugestões apresentadas no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho designado a definir as instruções para o funcionamento do aplicativo Pardal nas Eleições Municipais de 2020.

O GT, instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019, propôs um maior detalhamento da identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notı́cias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notı́cia via sistema Pardal; impedimento de envio de notı́cia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notı́cias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

Também foi sugerido pelo GT que, para as demais irregularidades, seja disponibilizado link para denúncias do Ministério Público Eleitoral da respectiva unidade federativa. Além disso, segundo o relatório, é preciso exigir o relato do denunciante que identificou a irregularidade, pois somente a fotografia é insuficiente.

Há ainda a sugestão de aperfeiçoamento da triagem automática do sistema, com o objetivo de evitar: o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato. Por fim, o GT propõe a criação de funcionalidade que permita, após as triagens eletrônica e humana, a conversão da denúncia em processo do sistema PJe.

No despacho, Barroso determinou que os autos fossem enviados à Diretoria-Geral da Corte, para que sejam implementadas as regras negociais que possibilitarão a liberação do app em sua versão atualizada. Também solicitou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) fossem informados da decisão.

CONHEÇA O PARDAL

Desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para o pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos TREs para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, à compra de votos, ao uso da máquina pública, a crimes eleitorais, bem como a doações e gastos eleitorais. (RC/LC, DM)

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FONTE: Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020

Novas obrigações para veicular anúncios políticos no Facebook

2020-08-15T15:49:00.006-07:00

A PARTIR DE AGOSTO SERÃO BARRADOS ANÚNCIOS QUE NÃO ATENDAM ÀS PREMISSAS. Todo anúncio com tema político ou eleitoral no Facebook e Instagram deverá conter rótulo identificador ‘Pago por’ ou ‘Propaganda Eleitoral’. Para isso o anunciante deve concluir processo de autorização, através da própria plataforma, já disponível na aba Configurações da sua página.

Comunicado do Facebook “informa que, a partir de agosto, todo anunciante que quiser criar anúncios sobre temas políticos ou eleições no Facebook e Instagram deverá passar por um processo de autorização e acrescentar nas campanhas o rótulo ‘Pago por’, ou ‘Propaganda Eleitoral’”. Apesar de a exigência de identificação já constar desde 2018, a empresa explica que as novas obrigações buscam garantir mais transparência, já que serão reprovadas as propagandas que não estiverem adequadamente sinalizadas com dados sobre o autor (indivíduo ou organização) responsável pela campanha a veicular.

O texto do comunicado diz ainda que a nova obrigação continuará valendo após às eleições municipais de 2020, e que os rótulos serão disponibilizados pelo período de sete anos na Biblioteca de Anúncios, onde qualquer cidadão pode consultar as peças publicitárias e ter acesso detalhado de informações, como: estimativa de valor gasto; e o número de visualizações do material veiculado nas plataformas.

O comunicado diz também que “cabe ao anunciante cumprir todas as leis e regulamentos eleitorais ou de publicidade aplicáveis no país em que deseja exibir anúncios eleitorais ou políticos”.

COMO É IDENTIFICADO UM ANÚNCIO POLÍTICO?

De acordo com o Facebook, o conteúdo do anúncio é considerado político, quando:

For Preparado por, relacionado a, ou encomendado em nome de atual ou ex-candidato a cargo público, à figura política, a partido político, ou que defende o resultado de uma eleição a um cargo público;

Conter citação às eleições, referendos ou iniciativas de votação, inclusive campanhas de incentivo ao voto ou eleitorais.

COMO FAZER PARA EFETIVAR A AUTORIZAÇÃO?

Verificado que se enquadra no anúncio considerado político pelo Facebook, antes de veiculá-lo no Facebook ou Instagram, através da própria plataforma, já disponível na aba Configurações da sua página, o responsável pelo anúncio deve confirmar sua identidade fornecendo os dados solicitados, como CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e website dos anunciantes. Confirmada sua identidade, o anunciante deverá criar um aviso legal, e conforme o tipo de campanha a ser publicada, selecionar os rótulos ‘Pago Por’ ou ‘Propaganda Eleitoral, sendo observadas as necessidades de adequação à legislação local.

SESSÕES DE TREINAMENTO

O comunicado informa que o Facebook oferecerá sessões de treinamento cobrindo o que é o processo de autorização e como fazê-lo e quais conteúdos precisam utilizar os rótulos "Pago por" ou "Propaganda Eleitoral".

As sessões serão abertas e ministradas em diversos horários diferentes para garantir que todos os interessados possam participar. Para se inscrever, basta acessar esse link e fazer a inscrição.

Para mais informações a respeito de anúncios sobre eleições ou política no Brasil, acesse esse informativo.

Para obter mais informações sobre como se conectar com seus eleitores por meio das plataformas e tecnologias do Facebook, acesse a Central do Candidato.

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FONTES: Comunicado Facebook – e-mail

Portal Facebook - https://www.facebook.com/gpa/brasil2020

Glossário Eleitoral com termos acessíveis

2020-08-15T15:43:00.003-07:00

AS EXPRESSÕES PODEM SER ACESSADAS ATRAVÉS DE CONSULTA NO SITE DO TSE:

http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/glossario-eleitoral

O Glossário eleitoral brasileiro é constituído de termos simples e compostos, que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídico-eleitoral brasileira, referências doutrinárias, informações históricas de termos relacionados e dos sistemas e processos eleitorais brasileiros, bem como imagens e textos vinculados.

A legislação eleitoral contempla dispositivos constitucionais e legais – explicitados e detalhados em sucessivas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regem o exercício dos direitos políticos, o voto, a soberania popular e os demais direitos inerentes à cidadania, à nacionalidade e à constituição dos poderes do Estado. A definição de legislação eleitoral pode ser consultada no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do TSE.

O Glossário explica que a legislação eleitoral também inclui as regras relativas à instituição e ao funcionamento dos partidos políticos, ao sistema eleitoral e seu processo, às condições de elegibilidade e aos casos de inelegibilidade.

Integram a legislação eleitoral brasileira, entre outras, a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

O SERVIÇO

O Glossário esclarece, de maneira clara e direta, o significado de mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço traz referências doutrinárias e informações históricas sobre o surgimento de determinados termos jurídicos empregados nas esferas da Justiça Eleitoral.

As expressões do Glossário estão distribuídas em ordem alfabética e podem ser acessadas a partir de um simples clique no enunciado que o usuário deseja verificar. (EM/LC, DM)

CONFIRA VÍDEO SOBRE O VOCABULÁRIO USADO NA JUSTIÇA ELEITORAL:

https://www.youtube.com/watch?v=Bo5mOoZmK7Y

Justiça Eleitoral exclui identificação biométrica nos dias de votação

2020-08-15T15:39:00.001-07:00

DECISÃO ATENDE RECOMENDAÇÃO DE CONSULTORIA SANITÁRIA. Aglomeração e aumento das possibilidades de infecção na identificação pela digital, são dois dos fatores considerados por médicos infectologistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, que prestam consultoria gratuita para as eleições municipais de 2020. Eleitores das 586 cidades em que a biometria seria obrigatória, deverão assinar no caderno de votação após apresentarem um documento de identificação com foto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação.

A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria.

Técnicos do Tribunal também participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que deverá ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação por digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; e aumenta as aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.

RESOLUÇÃO E CARTILHA

O grupo deve se reunir semanalmente para definir as regras e a cartilha de cuidados.

A questão deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e levada a referendo do Plenário do TSE após o recesso do Judiciário. Ficou definido também na reunião que a cartilha de recomendação sanitária para o dia da eleição levará em conta cuidados para: eleitores (com regras diferenciadas para os que têm necessidades especiais); mesários; fiscais de partido; higienização do espaço físico das seções; policiais militares e agentes de segurança; movimentação interna de servidores e colaboradores no TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); populações indígenas/locais de difícil acesso; e população carcerária.

Durante a reunião, os três médicos afirmaram ter a avaliação de que, em novembro – quando ocorrerá a eleição –, a situação da pandemia estará em condição bastante inferior à registrada atualmente. O objetivo do grupo será “proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral” por conta da pandemia da Covid-19. O trabalho consistirá na avaliação de todos os riscos à saúde pública durante a votação, além do desenvolvimento e divulgação dos procedimentos e protocolos sanitários e ambientais a serem adotados.

ADIAMENTO - O adiamento das eleições de outubro para novembro, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias de que postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro. (MO/LG, DM)

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FONTES: Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Coordenadoria de Comunicação Social

http://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2020

Você sabe quais as funções do vereador e o que faz o prefeito?

2020-08-15T15:30:00.004-07:00

Conheça o papel e as funções dos representantes do Legislativo Municipal e do chefe do Poder Executivo Municipal, a serem escolhidos pelos brasileiros no dia 15 de novembro em 5.568 municípios dos 26 estados do país.

O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro e deve levar às urnas cerca de 148 milhões de eleitores que escolherão os novos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios do país. Para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é relevante saber quais são as principais funções dos representantes eleitos para esses cargos.

Qual o papel do vereador em cada cidade?

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito.

São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, principalmente sobre matérias que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.

Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Ouvir, propor, aprovar e fiscalizar execução de propostas

A palavra “vereador” é do vocábulo “verea”, forma arcaica portuguesa de vereda ou caminho. Sendo assim, o vereador é aquele que vereia ou orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e seu governo. Uma das missões do vereador é ouvir o que os eleitores querem para, então, propor e aprovar esses pedidos na respectiva Câmara Municipal, além de fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador ao longo do mandato para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Para tanto, os cidadãos podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes, que devem manter um canal aberto para seus eleitores. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o poder público.

Fiscalizar ato do prefeito

Falando em fiscalização, essa também é uma das atribuições do vereador, que tem o poder e o dever de fiscalizar a administração do prefeito, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Quem pode se candidatar a vereador?

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até seis meses antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Precisa ainda ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, no caso dos homens, ter certificado de reservista.

Distribuição de vagas e salários

O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. As regras estão dispostas no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece também o mínimo de nove e o máximo de 55 vereadores numa Câmara Municipal, obedecendo ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes. (CM/LC, DM)

E O PREFEITO?

QUAIS SÃO OS SEUS DEVERES COMO CHEFE DO EXECUTIVO?

Eleger um prefeito, é fazer uma escolha de extrema importância e de grande responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa. Para a vitória nas urnas, o candidato ao cargo de prefeito (candidato majoritário) deverá obter a maioria absoluta dos votos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Dessa forma, para ser eleito já no primeiro turno, é preciso alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% dos votos na primeira votação.

O mandato do prefeito tem a duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social.

Maior autoridade administrativa da cidade

O prefeito é a autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município. Ele tem o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário.

Contudo, o prefeito não administra sozinho, dependendo do apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso das prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.

Confira as principais competências de um prefeito:

Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

Organizar os serviços públicos de interesse local;

Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

Garantir o transporte público e a organização do trânsito;

Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;

Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;

Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;

Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;

Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;

Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;

Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;

Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;

Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

(IC/LC, DM)

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FONTE:

Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020