Educar e Criar

A Veracidade das Psicografias: Fé, Consciência e Compromisso Ético

2025-06-27T17:08:00.000-07:00

Psicografar, para mim, é um ato de profundo comprometimento espiritual, fé, amor; e, acima de tudo, a certeza de que nascer e morrer são polos de um mesmo caminho, inseparáveis. Por isso, respeito e honro o Plano Maior.

A Veracidade das Psicografias: Fé, Consciência e Compromisso Ético

A psicografia, também chamada de "escrita mediúnica", é um dos fenômenos espirituais mais conhecidos e praticados desde o século XIX, especialmente no contexto do Espiritismo codificado por Allan Kardec. Trata-se de um processo no qual o médium serve como instrumento para que inteligências espirituais — desencarnadas — transmitam mensagens, ideias ou relatos, utilizando-se da escrita. A veracidade das psicografias é tema de interesse não apenas espiritual, mas também científico, filosófico e jurídico.

FUNDAMENTO ESPIRITUAL: A COMUNICAÇÃO ENTRE PLANOS

Sob a ótica espiritual, a psicografia é legítima quando ocorre em ambiente de respeito, elevação moral e sintonia mediúnica adequada. Através dela, espíritos desencarnados comunicam-se com os vivos, trazendo consolo, orientação ou revelações. O critério fundamental para aferir a veracidade de uma psicografia, segundo os ensinamentos de Kardec (em O Livro dos Médiuns), é a coerência moral, a elevação do conteúdo e a ausência de contradições com os princípios da lógica e da razão.

A frase-chave deixada por Kardec nesse campo é: “Toda comunicação deve ser submetida ao crivo da razão e do bom senso.”

A EXPERIÊNCIA DO MÉDIUM E O GRAU DE INTERFERÊNCIA PESSOAL

A autenticidade da mensagem espiritual depende do grau de interferência psíquica do médium. Existem três tipos básicos de psicografia:

- Mecânica: o médium não interfere no conteúdo, apenas serve como canal físico. Considerada a mais "pura".
- Semimecânica: há uma leve influência da mente do médium.
- Intuitiva: o espírito inspira ideias, mas o médium participa da construção do texto.

A interferência do inconsciente do médium não invalida a mensagem, mas exige discernimento na interpretação e na forma de difusão. Por isso, a formação espiritual, emocional e ética do médium é fundamental.

PROVAS E EVIDÊNCIAS: O QUE A HISTÓRIA E A CIÊNCIA OBSERVAM

Existem casos amplamente documentados de psicografias que trouxeram dados ignorados pelo médium e confirmados posteriormente por familiares ou registros oficiais. Dentre os mais notáveis está o trabalho do médium brasileiro Chico Xavier, cujas cartas psicografadas foram aceitas até em tribunais como prova legítima em processos criminais e civis.

A ciência, especialmente nas áreas da Parapsicologia e Psicologia Transpessoal, tem investigado o fenômeno sem reduzi-lo a fraudes ou distúrbios mentais. Pesquisadores como Ian Stevenson (da Universidade de Virginia) e outros estudiosos da reencarnação e mediunidade reforçam que há um corpo crescente de evidências que apontam para a existência de consciências além da morte física.

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA VERACIDADE

Para que uma psicografia seja considerada verdadeira ou espiritualmente autêntica, é importante observar:

- Coerência com o perfil espiritual do comunicante (linguagem, temas, valores).
- Ausência de intenção de manipulação emocional ou ganho pessoal.
- Relevância moral ou terapêutica do conteúdo.
- Convergência com outras mensagens ou evidências já confirmadas.
- Capacidade da mensagem gerar paz, esclarecimento e cura, mesmo sem confirmação racional imediata.

A RESPONSABILIDADE NA DIVULGAÇÃO

Por tratar-se de mensagens que tocam profundamente a dor, a esperança e o mistério da vida, a divulgação de psicografias exige postura ética, respeito às famílias envolvidas e um ambiente de oração, não de espetáculo. A prudência é sinal de maturidade espiritual.

Como dizia Emmanuel, mentor de Chico Xavier: “Nem tudo o que vem do plano espiritual deve ser publicado. É preciso discernir o que edifica do que apenas emociona.”

COMPROMISSO COM A VERDADE ESPIRITUAL: O LUGAR DA ÉTICA NA PSICOGRAFIA

Receber uma psicografia é um ato sagrado. No meu caminho espiritual, toda mensagem que recebo da esfera extrafísica é acolhida com profundo respeito e discernimento. Não publico, não envio e nem mesmo interpreto de forma leviana aquilo que me é confiado pelos planos superiores.

Quando possível, busco contato com os familiares do espírito comunicante. Procuro validar, com humildade, se as palavras canalizadas condizem com a personalidade, os valores e a linguagem daquela alma desencarnada. Isso não significa duvidar da espiritualidade — significa honrar a verdade, a memória dos que partiram e o direito dos que ficaram.

Como pessoa comprometida com os fundamentos éticos da vida espiritual, jamais me permitiria inventar ou deturpar uma psicografia. Tenho consciência da delicadeza que envolve o luto, a saudade e a esperança das famílias. Por isso, recuso qualquer prática que banalize a mediunidade ou transforme a dor alheia em palco.

Trato meus mentores espirituais com dignidade, reverência e verdade. São companheiros de missão, não personagens de conveniência. Toda palavra que recebo é, antes de tudo, ouvida dentro do coração, e só depois escrita no papel. A psicografia, para mim, não é espetáculo. É serviço de alma, é canal de cura, é testemunho de que a vida continua.

CONCLUSÃO: UM FENÔMENO REAL, MAS QUE EXIGE CONSCIÊNCIA

A psicografia é real para aqueles que a vivenciam com autenticidade espiritual. Sua veracidade não depende apenas da crença, mas da transformação que gera. Onde há amor, humildade e verdade, há também vestígios do divino.

Não se trata de convencer céticos, mas de servir aos corações que buscam consolo, orientação ou confirmação da eternidade da vida. A psicografia, quando verdadeira, não é uma prova, mas um sopro do espírito sobre o papel da alma.

Irene Fonseca

27/06/2025

Meu Simba, Simbinha, Bebezudinho, Meu Gato Pedagogo.

2024-06-23T11:36:00.000-07:00

Dia 23dejunho/24 serão dois meses sem o Meu Gato Pedagogo! Refleti muito sobre a sua partida e agradeci a Deus por vc ter ido, sem demonstrar sofrimento... estava triste por nos deixar, mas sereno. Sempre conversava muito contigo e falava que esse momento deve ser digno de fé, acho que vc entendeu!

Muitos que lerem essas memórias, pensarão: que papo louco!

Assim como te ouvia todos os dias, nossos papos eram só a revelação dos nossos sentimentos, de alguma forma nossos corações sabiam o que comunicávamos. Gostaria de explicitar o quanto aprendi com esse pequeno ser. Atrás dessas criaturas, alojam-se anjos sem asas.

Mudam nossa vida emocional, nossa compreensão da vida e ainda nos protegem, assim como também devemos protegê-los.

Agora, Manu e Tobias, têm estado mais ao meu lado, como entendessem que a partida de nosso amigo deixou um vazio, mas que está sendo amparado espiritualmente.

Muitas vezes, o Tobias corre e me abraça com tristeza nos olhinhos... Logo lembro o quanto eram parceiros.

Deus sempre no comando e seguimos, certos dessa máxima!

Eles não são apenas "gatos", são seres especiais!

(Ele viveu apenas 10 anos)

Imagem da autora

Cantinho do pensar ou da disciplina?

2023-09-13T21:38:00.004-07:00

             Começo meu artigo pensando num mundo melhor, onde o diálogo prevaleça, que as famílias tão ausentes na sociedade atual, não procurem a forma mais fácil de corrigir seus filhos, apoiadas no pensamento de vários especialistas que colocam esta prática como solução para problemas disciplinares.
             Meus vários anos de estudo e reflexão, me dá hoje o direito de pensar num cantinho, sobre o que é mais saudável para o desenvolvimento bio-psio-social, o que não conseguiria fazer, sem os pré-requisitos que fui acumulando ao longo da minha existência e após várias pesquisas e estudos na área da Pedagogia , Psicologia e Psicopedagogia.
            Nos dias atuais, é comum ouvir-se de professores, que mandam a criança pré-escolar para um cantinho pensar, quando estas fazem alguma coisa que desagrada. Este pensar, é reconhecido pelo aluno, como castigo, embora muitas vezes ele nem saiba falar direito, e nem das fraldas tenha saído.
            Como professora de Filosofia, tenho uma outra abordagem sobre o ato de pensar, e não o associo a punição, uma vez que a reflexão contribui para o aprendizado e também desenvolve o espírito crítico, contribuindo para o desenvolvimento da inteligência e para o aprimoramento do conhecimento.
            Portanto, quando faço a criança pensar que será castigada, e que tem que pensar, estou demonstrando à ela, que pensar não é um ato que possibilita buscar soluções para resolver problemas, e sim um castigo, porque toda vez que não agrada, a colocam para pensar.
            Esta forma de punição é transferida da escola para casa, e vice-versa, as pessoas não sabem como resolver a indisciplina, que muitas vezes está relacionada com a falta de cumplicidade, de diálogo e de afeto dos envolvidos.
             A criança reconhece quando reprovamos seu ato, mas dependendo da idade, não tem maturidade para entender porque estou acuada para pensar, e fica desolada e desconfiada, o que afetará seu estado emocional, e poderá trazer outras consequências para o desenvolvimento social.
Portanto, evitar constrangimento é uma forma saudável de educar, previsto no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA -Lei 8069\90).
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Art. 71. A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição de pessoa em desenvolvimento.

A Lei 9394\96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trata sobre as finalidades da Educação conforme segue:
Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional.
Art. 2. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 3. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

            Durante mais de trinta anos de magistério, dentro e fora da sala da aula, exercendo função de professora e Gestora, pude observar quanto o diálogo é importante, sempre apoiado na tolerância.
            Para dialogar você precisa parar o que está fazendo, olhar para criança e vê-la, permitir que ela sinta que sua atenção está nela e que existe afetividade, cumplicidade, respeito e carinho.
          Quando um educador manda uma criança pensar, provavelmente ele não quer dispor de tempo para a mesma, ou não sabe que orientação dar naquele momento.
         Quem educa precisa ser inteligente, criativo e receptivo e nunca menosprezar ou subestimar a inteligência de uma criança, reconhecer que ela quer ouvir, argumentar e entender.
         Educar é um processo a longo prazo, portanto, não espere que sua criança entenda quando você explica uma vez, duas, três... Tenha paciência, e pense que quando você estiver na velhice, ele terá com você a mesma paciência que você a ensinou a ter na infância.
         Após a troca de diálogo, pais e filhos, não terão problemas de comunicação, aprenderão a se respeitar e a trocar sonhos,frustrações e as experiências concedidas pela vida, onde cada um sabe qual é o seu papel e o seu limite.
         E aos educadores que utilizam o cantinho em sala de aula, deixo a mesma orientação, paciência, amor, afetividade e acima de tudo, compromisso com o ser que está em formação na idade pré-escolar, para que ao chegar no ensino fundamental, ele tenha uma postura mais adequada.
         Educar é um compromisso que começa no útero materno e se estende por toda a existência humana, portanto quem educa deverá aprender que é a persistência e o amor que elevam as criaturas e possibilita a fala entre as almas.
         Após as críticas realizadas aos educadores que utilizam a prática "do cantinho de pensar", houve uma alteração do nome
para o "cantinho da disciplina", o que não altera a modalidade do castigo.
         Os pais não devem consentir a propagação desse tratamento no lócus escolar, e estendê-lo para o ceio familiar, julgando ser uma prática libertadora e a solução da indisciplina da criança.
        Converse com seu filho, quando ele já fala, ouça e caso não fale, procure conhecê-lo através de suas birras e outras manifestações, para que possa etendê-lo e juntos pocurar a melhor solução.
       Ser pemissivo também é uma forma de afastá-los, eles sempre reconhecem quando estão sendo rejeitados ou repudiados, e muitas vezes um sim, é simplesmente para dar um basta ao problema, mesmo que a solução não tenha sido clara.

                                   Irene Fonseca
                        Especialista em educação

Gestão Tarcísio determina que diretores assistam às aulas dos professores e façam relatórios.

2023-08-04T23:06:00.002-07:00

Gestão Tarcísio determina que diretores assistam às aulas dos professores e façam relatórios.

· A regra foi imposta por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial na sexta (28/07/2023)

· Sindicato dos professores divulgou comunicado em que afirma que a medida é 'inaceitável'.

Lamentável, em pleno século XXI, tem-se que ouvir e acreditar que governantes tenham essa mentalidade sobre Educação e lócus escolar.

Talvez, por desconhecerem a dinâmica de um cenário de ensino, e a própria legislação, preferem subestimar o papel dos educadores e gestores, que estão vinculados a Instituição, por reconhecerem as responsabilidades que exercem no sistema educacional que ultrapassam a esfera horizontal.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988)

Quando pensamos em educação, faz-se necessário ter um olhar analítico sobre a legislação. Ninguém pode trabalhar pelo “pleno desenvolvimento da pessoa”, sem a liberdade de ensinar, de aprender, e sem aplicar com autonomia, as concepções pedagógicas que desenvolveu através de pesquisas e respeito ao pluralismo de ideias.

O professor, não cai de paraquedas dentro da sala de aula, nem é eleito professor por voto do povo, não pode ser colocado como escoria de um sistema, que procura atribuir a ele, o fracasso da aprendizagem, sem procurar equipar e atualizar as ferramentas utilizadas, onde o giz, continua sendo o protagonista na sala de aula. Como não bastasse, ainda criam pareceres, ou outros meios, para não abrirem mão de verbas, para equipar as escolas de livros e materiais didáticos diversificados e tecnológicos.

Os gestores, respondem pela organização administrativa e pedagógica da escola, orientam os funcionários de forma geral, garantem assistência aos professores, alunos, pais ou responsáveis, a comunidade e ainda atendem todas as convocações da secretaria da educação, ou outros órgãos a que estão subordinados.

Sem contar os “incêndios” que apagam todos os dias, lidam com pessoas e não com robôs, as demandas acontecem e geralmente, nas escolas da rede, podemos dizer;

“que são pau pra toda obra”. Mesmo fora da sala de aula, eles sabem como é o trabalho do profissional que desempenha a função de professor, que segue um planejamento pedagógico, registra diariamente as questões trabalhadas e semanalmente participam de reuniões pedagógicas, cujo objetivo é avaliar com os pares, o processo educacional individual e coletivo.

Os senhores governantes, precisam ter um “olhar profissional” sobre as pessoas que dedicam sua vida ao magistério, diferente do que fazem, devem trabalhar pela dignidade desses profissionais que levam todos os dias sua jornada para casa. Lá continuam preparando aulas, projetos, realizando pesquisas e corrigindo atividades dos alunos e pensando como proporcionar aprendizagem ao alunado, respeitando as condições de cada um, levando um ensino personalizado fruto de horas de estudo.

Irene Fonseca

Especialista em Educação

Cadê os livros físicos?

2023-08-01T12:00:00.004-07:00

A PALAVRA É:

Inconfomada! Qual a intenção do Estado em não fornecer livros didáticos para as escolas ? Quem acredita que o Sistema, vai dispor de computadores aos alunos e pofessores, com internet, para que eles acessem o Livro Digital?

Minha tristeza é ver a Educação cada vez mais sucateada, tirando também o direito de garantir maior formalidade nas salas de aula, onde o direito à educação, seja um compomisso do Estado, da Sociedade

e da família, conforme reza a Constituição Federal de 1988:

De acordo com a Constituição brasileira, em seu artigo 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assegura ainda, no artigo 206, a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.”

O Estado, deve salas de estudos equipadas, com livros físicos e digitais, como incentivo à pesquisa, ao estudo em tempo integral, onde o discente possa trocar seu interesse pelas ruas e pela ociosidadde, e buscar maior envolvimento com a cultura, garantindo recriar histórias e garantir a equidade social.

Quanto menos a sociedade tiver compreensão, maiores decisões contra o povo serão efetivadas!.

Irene Fonseca

Matar ou morrer?

2023-03-27T08:58:00.007-07:00

No Brasil, matar virou uma prática abusiva, onde as motivações e suas justificativas, muitas vezes são acolhidas pela sociedade, cada vez mais esvaziadas de valores. Não importa as causas, nem a idade e procedência do agressor, quem mata, tem que ser penalizado criminalmente e ser tirado do convívio social. A legislação precisa dar um tratamento diferente do que no momento sustenta. Os legisladores, precisam garantir Políticas Públicas, em prol de uma sociedade coesa, aonde o ir e vir, seja um “direito” concebido ao cidadão, cujo lócus, seja sinônimo de liberdade, segurança e permissivo em todas as dimensões. Triste momento, onde um menor entra na escola para ferir professores e colegas. Sofrer bullying não justifica o ato criminoso. Viver socialmente, implica em aprender trabalhar as angústias, os medos e todo tipo de frustrações. Irene Fonseca

2023-01-28T07:55:00.004-08:00

Você tem se aprimorado nos temas transversais? Proposta da LDB 9394/96 e pauta de muitas reuniões pedagógicas. "Por meio dessa proposta, as instituições de ensino devem abordar durante as aulas valores referentes à cidadania, como: Ética, Saúde, Meio Ambiente, Orientação Sexual, Trabalho, Consumo, Pluralidade e Cultura". Sem contar ensino religioso, que é obrigatório na escola, e por ser facultativo para o aluno, as Instituições e o Estado, não disponibilizam professores qualificados para desenvolverem essa disciplina, que poderia tratar a história das religiões, a ética e as práticas culturais das civilizações. Acho que é uma forma de trabalhar a tolerância, a cidadania e o amor. É um trabalhoárduo, mas gatificante! Sem amor, cumplicidade e empatia, não se cria laços! Irene Fonseca Especialista em educação

2022-10-29T10:52:00.000-07:00

Ontém assisti ao debate dos candidatos a Presidência da República. Até agora como professora de Contabilidade Pública e como cidadã, não engoli essa inovação do atual presidente, de orçamento secreto. A aplicação do dinheiro público tem que ser demonstrada antecipadamente, como serão destribuídas as receitas e despesas da gestão em questão, de todos os setores que envolvem a economia. "A Constituição Federal a partir do artigo 163 e seguintes trata das finanças publicas e o artigo 165 Caput e seus incisos trata de forma especifica sobre Orçamento Publico." Portanto os representantes do governo, não podem agir de forma aleatória com o patrimônio que não lhes pertencem.

Ética as Avessas"

2020-04-06T09:31:00.001-07:00

ÉTICAS ÀS AVESSAS

Irene Fonseca

Durante muitos anos da minha vida, passei ministrando disciplina sobre a questão da ética na sociedade, a ética como dever profissional, inclusive analisando códigos de ética intrínsecos à determinadas áreas profissionais.

A educação é um ato social, trabalhar a ética na sociedade brasileira e atrelar aos currículos educacionais e preparar o cidadão para atravessar momentos difíceis pautados pela violência, pelo desrespeito e pela falta de amor.

O mundo virtual parece educar ou deseducar mais do que as famílias, o espaço e o tempo desenvolvem expectativas e travam uma batalha para atingir os objetivos de construírem uma sociedade coesa, justa, pautada no respeito, na solidariedade e no amor, laço que mantêm o ritmo de uma sociedade digna e imparcial.

Viver é um ato de coragem, requer uma série de pré-requisitos que os mais velhos passam para as criancinhas e estas, consequentemente vão entendendo que a autoridade é resultado de uma sociedade organizada, que o respeito é uma plenitude do espírito e que o perdão renova as energias daqueles que produzem em si mesmo o espírito da liberdade.

Liberdade é a expressão mais nobre do espírito, assinala o grau de desenvolvimento espiritual de cada personalidade, e é privilégio de poucos. O motor que engrena este sentimento tem como fonte doadora a “educação”.

Educar não é sinônimo de moldar, quem educa tem que ter autoridade suficiente para aceitar cada criatura e sua forma de ser, isto é respeito.

O respeito não é assegurado pelo autoritarismo, nem pelas repressões e outras formas de coações, ele é genuíno e desenvolve concomitante ao sentimento de Amor, que de forma plena não se presta a cobranças e especulações, apenas vive e permite viver-se. Não compara, não coage, não dita regras, mas juntos somam e discutem limites.

1“Chamamos de coação social, escreve Piaget, toda relação entre dois ou “n” indivíduos na qual intervém um elemento de autoridade ou de prestígio.

Ao escrever sobre a ética as avessas, pensei sobre o momento que a sociedade brasileira passa, e me causa preocupação a postura de certos governantes, que usam o “poder” nos discursos como forma de repreensão, ameaças e imposições, lamentavelmente se pautam numa conduta autoritária, desrespeitável e se mantêm na ignorância.

A expressão “espiritual” de cada personagem deve ser respeitada, os homens do cenário político precisam entender que ocupam um status na nação, porque felizmente ou infelizmente foram eleitos pelo povo e este fato não os eximiu de realizar estudos, ouvir especialistas e aprenderem e juntos buscarem soluções para uma sociedade doente, inclusive perdida nas questões da educação e da ética.

Só há amor pelo próximo e pela humanidade, onde a simplicidade, o respeito e a cumplicidade se harmonizam, e nos parâmetros deste triângulo se estabelece um espírito ético, sensível e que ouve sem julgamentos, sem rotular e sem fazer projeções pessoais. Aquele que busca em seus atos e em suas ações, o bem maior, a “sabedoria”, com objetivo de um mundo ético, coeso e direcionado no servir

O Tempo

2020-03-27T12:40:00.000-07:00

Pequenos minutos,

Horas em vão.

Correndo estamos,

Fazendo de tudo

Pensando no tempo.

Descobrimos que temos, um companheiro inseparável...

De forma discreta,

Sem querer nos reflete,

E sua interferência,

As vezes perturba

Outras nos orienta,

Outras cria neuroses...

Perdidos no tempo,

Esquecemos o mundo,

Lutando contra a hora

Contra nós mesmo.

Passam dias,

Passam anos,

O tempo não parou,

E de alguma forma

Permanecemos controlando os impulsos,

Porque não deu tempo...

Mas o tempo esquecido, perdido,

Nem sempre esconde desafetos,

Emoções desmedidas,

Anseios desenfreados

Desgastados ao meio,

Onde turbilhoes de sentimentos

Perdem-se no tempo,

E sem desculpas,

Precisam de mais tempo,

Para limpar o percurso,

Que se perdeu no tempo!

Irene Fonseca

Homenagem ao dia do Professor!

2018-10-14T17:14:00.000-07:00

Mestre! É hora de findar a aula!

A campainha soou

E você, nem se alterou,

Falou dos seus projetos

E até sorriu.

Muitos já se foram,

Sem perceber

Que você, nem saiu.

Mestre! Muitos saem...

Mas você, continua

Mergulhado em nosso “ser”,

És Mestre do ensinar

E não do saber...

Mestre! É hora de findar a aula.

(imagem: professor2.jpg)

Irene Fonseca

Estava Escrito!

2018-04-08T06:09:00.003-07:00

Estava escrito meu destino!

Com onze anos de idade eu e duas amigas da mesma idade, abrimos uma sala para preparar as crianças para o exame de admissão, porque a passagem do ensino primário para o ginasial, se dava por exame classificatório.

Nosso objetivo era ajudar as crianças da nossa vizinhança entrarem no curso ginasial e ganhar um dinheirinho para nossas despesas.

Mesmo sem nunca termos recebido nenhum centavo do combinado, fomos com nossas aulas até a véspera dos exames e nosso pagamento foi a classificação dos nossos pupilos.

Apesar da pouca idade, nos posicionamos como adultas na esperança de levar conhecimento para as também crianças, que não tinham condições de pagar um curso preparatório.

Eramos tão pobres quanto elas, mas já tínhamos um compromisso com a Educação e também acreditávamos que a solidariedade fazia parte do nosso compromisso de vida.

Estar na Educação é um estado almejado pela alma daqueles que acreditam numa sociedade melhor, mas há de se reconhecer que um profissional dessa área precisa estar sempre se atualizando, sempre realizando novos cursos, comprando revistas pedagógicas e científicas, livros e outros subsídios.

A questão salarial é um entrave, nossos governantes se posicionam com desprezo total com a educação e para com os profissionais que atuam na mesma, o que nos dá a certeza de que eles não querem um país de pessoas letradas e alfabéticas, simplesmente querem manter seu status-quo, enquanto os representante dessa categoria profissional, vivem com dificuldade financeira e carregam o sonho de ajudar na "construção de uma sociedade melhor",

Quando você assume o compromisso em ser Professor, você deixa outros sonhos perdidos e esquece muitas vezes de colocá-los em prática, porque essa função toma até o tempo que não temos e o fazemos com Amor. O processo formal exige, somos também o tempo todo Educadores, numa sociedade tão desestruturada, onde os papeis estão por ideologia política sendo o tempo todo distorcidos, o argumento dos Senhores do Poder, reforça a ilusão de que a escola e os profissionais que nela atuam, estão lá para darem educação e deixam sempre claro, que o Professor não deve ter espaço para cumprir sua função de Professor, mas deve atuar apenas como Educador, porque sempre dizem em suas campanhas políticas e em outras falas que fazem nos palanques, que pagarão ou que estão pagando mais, para o professor educar melhor.

Mas a equipe escolar se desdobra para cumprir com dignidade os dois papeis e prezam pela formação dos alunos e aspiram por uma sociedade justa, ética e coesa, e procuram cumprir todas as legislações que marcam a história da educação, e o que reza a LDB 9394/96: Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho'.

Espera-se políticas públicas que assumam a educação como: princípio necessário para garantir a reorganização desse país que se encontra tão falido e perdido de valores, porque não existe compromisso dos governantes em trabalhar por uma sociedade livre, solidária e que compreenda seu verdadeiro papel como cidadão .

Irene Fonseca

Goleiro Bruno, Professor?

2017-08-08T06:22:00.003-07:00

Que absurdo, goleiro Bruno que assassinou Eliza Samudio, virou professor de crianças.E nos profissionais da educação, temos que apresentar atestado de antecedentes criminais!

Que equilíbrio emocional este homem tem para ensinar crianças?

Meu repúdio a todos que agem politicamente, para minimizar a vida de quem muito precisa aprender e praticar para ser chamado de Professor!

Lamentável, banalizarem uma função tão honrosa que exige de quem ministra aulas, plena consciência do que está fazendo, equilíbrio e bom senso e acima de tudo ter um compromisso moral consigo e com o próximo!

Irene Fonseca

O tempo que me resta!

2017-06-04T18:41:00.003-07:00

O tempo que me resta!

O tempo que me resta,

Não apaga minha memória,

Não expulsa meus sentimentos,

Não mata meu devaneio.

O tempo que me resta,

Não consome minha persistência,

Não altera minha crença,

Não apaga minhas realizações.

O tempo que me resta,

É infinitamente satisfatório,

Porque apaga minhas tristezas,

Aquece minhas lembranças ,

Rompe todos os meus medos.

E me faz compreender,

Que a morte não existe,

O momento é o presente,

O passado é uma escola,

O futuro me espera

Pra celebrar o tempo que me resta!

E ainda resta a esperança ,

Porque o tempo me espera,

Pra recomeçar.

(imagem: tempo.jpg)

Irene Fonseca

Homenagem ao dia do Professor!

2016-10-14T13:52:00.003-07:00

Mestre! É hora de findar a aula!

A campainha soou

E você, nem se alterou,

Falou dos seus projetos

E até sorriu.

Muitos já se foram,

Sem perceber

Que você, nem saiu.

Mestre! Muitos saem...

Mas você, continua

Mergulhado em nosso “ser”,

És Mestre do ensinar

E não do saber...

Mestre! É hora de findar a aula.

(imagem: professor2.jpg)

Irene Fonseca

Direito Tributário (Material didático preparado pra aula) Irene

2016-09-21T18:51:00.006-07:00

Em toda atividade organizada, existe atividade financeira. Pela nossa ótica tributária, vamos chamar esse movimento administrativo de orçamento, os gastos são chamados de despesas e a entrada de dinheiros vamos chamar de receitas.
Para falar de tributos, vamos analisar a diferença entre a quitanda do Sr. Manoel e o Estado. Na quitanda do Sr.Manoel, o dinheiro que entra é voluntário; ou seja, a freguesa compra lá se quiser e, no Estado, as contribuições são compulsórias, ou seja, o cidadão repassa uma parte que ganha para o Estado.
O Direito Tributário estuda a receita pública, o dinheiro que entra para o Estado, para os cofres públicos
Para viver em sociedade, o homem necessitou de uma entidade com força superior, bastante para fazer regras de conduta, para construir o Direito. Dessa necessidade nasceu o Estado, cuja noção se pressupõe conhecida de quantos iniciam o estudo de direito tributário.
Direito Tributário, é uma receita derivada que é retirada do patrimônio do contribuinte para se juntar ao patrimônio do Estado que, para tal faz uso de mecanismo legal por ele mesmo criado. O objetivo do Direito tributário é determinar e disciplinar tudo isso; ou seja: o direito tributário é parte do nosso direito público que diz à relação jurídica entre o contribuinte e o Estado, Relação que trata do fluxo da receita vinda dos tributos.
Direito Tributário é o ramo do Direito Público que trata das Relações Estado ? Contribuinte, no que tange a Receita Derivada.
Qualquer que seja a concepção de Estado que se venha a adotar, é inegável que ele desenvolve atividade financeira. Para alcançar seus objetivos precisa de recursos financeiros e desenvolve atividade para obter, gerir e aplicar tais recursos. Isto não significa que não possa atuar no campo econômico. E atua, com maior ou menor intensidade, ora explorando patrimônio seu, com o fim de lucrar, ora intervindo no setor privado da economia, na defesa da coletividade. De qualquer forma, pelo menos em princípio, o Estado não prescinde de recursos
Financeiros que arrecada do setor privado, no exercício de sua soberania.
No Brasil, vigora a regra de liberdade de iniciativa na ordem econômica. A atividade econômica entregue à iniciativa privada. A não ser nos casos especialmente previstos na Constituição, o exercício direto da atividade econômica só é permitido ao Estado quando necessário aos imperativos da segurança nacional, ou em face de relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei ( Constituição Federal, art. 173). Não é próprio do Estado, portanto o exercício da atividade econômica, que é reservada ao setor privado, de onde o Estado exercita apenas atividade financeira, como tal entendido o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins.
O Estado podendo legislar e podendo também cariar tributos, é sempre sujeito ativo, e os contribuintes, sujeito passivo.
Um imposto, por mais discutível e discutido que seja, será sempre legal, por isso é instituído por lei, não só pela União mas, também por outras pessoas de Direito Público Interno.
Pessoas de Direito público interno são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Você paga o Imposto de renda à união, o imposto do seu carro ao Estado Membro e o da sua casa à Prefeitura.
Ele é de direito público, porque nele há predominância do interesse publico, ele é obrigacional. O Direito Público é o conjunto de normas que se destinam à proteção dos interesses coletivos, administrados pelo Estado.
O direito público já foi compreendido, agora vamos ver o que significa Direito Privado ?
Direito Privado é o conjunto de normas destinadas a proteger o interesse individual do cidadão;
O tributo, segundo as próprias palavras da Lei, é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda.
A lei nº 5712 de 25 de outubro de 1966 dispõe sobre o sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Ela tem 218 artigos, que vigiam, todos até 1988. Aí veio a Constituição e criou novas regras, o que fez com que uma boa parte daqueles artigos deixassem de ser aplicados.
Ele é igual aos demais códigos, e divide-se em duas partes: a primeira parte, chama-se o livro Primeiro, Parte especial, que vai do artigo 1º até o 95, e traz o Sistema Tributário Nacional . A segunda parte é o Seguindo livro, vai do art. 96 até o 218, parte geral, onde se estabelece as normas gerais do Direito Tributário.
Hierarquicamente temos em primeiro lugar a Constituição federal, que é a mãe de todas as leis, e no caso dos tributos, em segundo lugar vem o CTN (Código Tributário Nacional).
O CTN é lei ordinária.
Lei Ordinária

É o ato normativo primário, infra-constitucional, sendo aprovado mediante a votação de maioria simples (50% + 1 dos presentes). Na forma leiga, denomina-se apenas "lei", fazendo-se necessária a inclusão do adjetivo "ordinária" para diferenciá-la de lei complementar e de lei delegada, pois reside na mesma escala hierárquica que as outras leis comuns.
No direito, a lei complementar é uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita, já a lei complementar exige maioria absoluta. A lei complementar como o próprio nome diz tem o propósito de complementar, explicar ou adicionar algo à constituição, e tem seu âmbito material predeterminado pelo constituinte; já no que se refere a lei ordinária, o seu campo material é alcançado por exclusão, se a constituição não exige a elaboração de lei complementar então a lei competente para tratar daquela matéria é a lei ordinária. Na verdade não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar, o que há são campos de atuação diversos.

Em 1969 , veio a primeira emenda, no artigo 1º do artigo 18, estabelece Normas gerais de Direito Tributário. O teor do 2º livro do CTN só podia ser tratado por lei complementar, o que deixou os artigos 96 até o 297 revogados.
O que existe hoje é um código com 217 artigos divididos em duas espécies: os que foram revogados pela Constituição e os que continua vivinhos , sendo aplicados à todo instante.
Como se sabe, o Estado é entidade soberana. No plano internacional representa a nação em suas relações com outras nações, No plano interno tem o poder de governar todos os indivíduos que se encontrem no seu território. Caracteriza-se a soberania como a vontade superior às vontades individuais, como um poder que não reconhece superior.
No exercício de sua soberania o Estado exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que necessita. Institui o tributo. O poder de tributar nada mais é que um aspecto da soberania estatal, ou uma parcela desta.
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepção que se adote do próprio Estado. A idéia mais generalizada parece ser a de que os indivíduos, por seus representantes, consentem na instituição do tributo, como de resto na elaboração de todas as regras jurídicas que regem à nação.
A fonte maior do Direito Tributário é o artigo 146, III da CF.

Art. 146. Cabe à lei complementar:
I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;
III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;
b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;
c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas

Princípios Jurídicos da tributação.
Sendo, como é, a relação de tributação uma relação jurídica e não simplesmente de poder, tem-se como induvidosa a existência de princípios pelos quais se rege. Dentre os principais princípios destacamos aqueles que, em virtude de sua universalidade, podem ser considerados comuns a todos os sistemas jurídicos, ou pelo menos aos mais importantes. São eles os princípios de legalidade, da anterioridade, da igualdade, da competência, da capacidade contributiva, da vedação do confisco e da liberdade de tráfego.
Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o interprete , que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção co contribuinte.

.Legalidade ? é o princípio que garante que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser através de lei. A constituição é explicita. Tanto a criação como o aumento dependem de lei.
Criar um tributo é estabelecer todos os elementos de que se necessita para saber se este existe, qual é o seu valor, quem deve pagar, quando e a quem deve ser pago. Assim, a lei instituidora do tributo há de conter: (a) a descrição do fato tributável; (b ) a definição da base de cálculo e da alíquota, ou outro critério a ser utilizado para o estabelecimento do valor do tributo; (c) o critério para identificação do sujeito passivo da obrigação tributária; (d) sujeito ativo da relação tributária, se for diverso da pessoa jurídica da qual a lei seja expressa de vontade.
O estabelecimento do prazo para pagamento do tributo não é elemento indispensável na lei que o institui. Esse é o entendimento a que se chega em face do estabelecido no art. 160 do CTN, segundo o qual, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Anterioridade:
No art. 150, II ,b...III (C.F.) ? cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a Lei que o instituiu ou aumentou; ou seja, a constituição veda expressamente a cobrança de tributos !no mesmo exercício financeiro da sua publicação. A lei fiscal há de ser anterior ao exercício financeiro em que o Estado arrecada o tributo.

Da igualdade: É vedado à União, aos Estados, ao D.F e aos Municípios instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos e direitos.

Da competência: É aquela pelo qual a entidade tributante há de restringir sua atividade tributacional àquela área que lhe foi constitucionalmente destinada.

Da capacidade contributiva :Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão gravados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da alei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
É o que considera a pessoa do contribuinte, como o IR. (imposto pessoal)
Imposto real, é o que não considera a pessoa ao contribuinte. Exemplo IPVA.

Da vedação do confisco: Serve para garantir ao contribuinte o seu patrimônio. A tributação não pode existir para cobrar tributos que façam sumir o seu patrimônio.
Utilizar tributo com efeito de confisco.

Da liberdade de tráfego : A CF. de 1988 veda às diversas entidades tributantes o estabelecimento de limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.; ou seja o poder público não pode criar nenhum atributo que impeça as pessoas de trafegar. Senão, logo surgiriam esquemas em favor de alguns Estados e em prejuízo de outros.

Revisado por Editor do Webartigos.com

Direito Tributário

2016-09-21T18:51:00.002-07:00

Direito Tributário

Profa. Irene Fonseca

Em toda atividade organizada, existe atividade financeira. Pela nossa ótica tributária, vamos chamar esse movimento administrativo de orçamento, os gastos são chamados de despesas e a entrada de dinheiros vamos chamar de receitas.
Para falar de tributos, vamos analisar a diferença entre a quitanda do Sr. Manoel e o Estado. Na quitanda do Sr.Manoel, o dinheiro que entra é voluntário; ou seja, a freguesa compra lá se quiser e, no Estado, as contribuições são compulsórias, ou seja, o cidadão repassa uma parte que ganha para o Estado.
O Direito Tributário estuda a receita pública, o dinheiro que entra para o Estado, para os cofres públicos
Para viver em sociedade, o homem necessitou de uma entidade com força superior, bastante para fazer regras de conduta, para construir o Direito. Dessa necessidade nasceu o Estado, cuja noção se pressupõe conhecida de quantos iniciam o estudo de direito tributário.
Direito Tributário, é uma receita derivada que é retirada do patrimônio do contribuinte para se juntar ao patrimônio do Estado que, para tal faz uso de mecanismo legal por ele mesmo criado. O objetivo do Direito tributário é determinar e disciplinar tudo isso; ou seja: o direito tributário é parte do nosso direito público que diz à relação jurídica entre o contribuinte e o Estado, Relação que trata do fluxo da receita vinda dos tributos.
Direito Tributário é o ramo do Direito Público que trata das Relações Estado ? Contribuinte, no que tange a Receita Derivada.
Qualquer que seja a concepção de Estado que se venha a adotar, é inegável que ele desenvolve atividade financeira. Para alcançar seus objetivos precisa de recursos financeiros e desenvolve atividade para obter, gerir e aplicar tais recursos. Isto não significa que não possa atuar no campo econômico. E atua, com maior ou menor intensidade, ora explorando patrimônio seu, com o fim de lucrar, ora intervindo no setor privado da economia, na defesa da coletividade. De qualquer forma, pelo menos em princípio, o Estado não prescinde de recursos
Financeiros que arrecada do setor privado, no exercício de sua soberania.
No Brasil, vigora a regra de liberdade de iniciativa na ordem econômica. A atividade econômica entregue à iniciativa privada. A não ser nos casos especialmente previstos na Constituição, o exercício direto da atividade econômica só é permitido ao Estado quando necessário aos imperativos da segurança nacional, ou em face de relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei ( Constituição Federal, art. 173). Não é próprio do Estado, portanto o exercício da atividade econômica, que é reservada ao setor privado, de onde o Estado exercita apenas atividade financeira, como tal entendido o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins.
O Estado podendo legislar e podendo também cariar tributos, é sempre sujeito ativo, e os contribuintes, sujeito passivo.
Um imposto, por mais discutível e discutido que seja, será sempre legal, por isso é instituído por lei, não só pela União mas, também por outras pessoas de Direito Público Interno.
Pessoas de Direito público interno são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Você paga o Imposto de renda à união, o imposto do seu carro ao Estado Membro e o da sua casa à Prefeitura.
Ele é de direito público, porque nele há predominância do interesse publico, ele é obrigacional. O Direito Público é o conjunto de normas que se destinam à proteção dos interesses coletivos, administrados pelo Estado.
O direito público já foi compreendido, agora vamos ver o que significa Direito Privado ?
Direito Privado é o conjunto de normas destinadas a proteger o interesse individual do cidadão;
O tributo, segundo as próprias palavras da Lei, é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda.
A lei nº 5712 de 25 de outubro de 1966 dispõe sobre o sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Ela tem 218 artigos, que vigiam, todos até 1988. Aí veio a Constituição e criou novas regras, o que fez com que uma boa parte daqueles artigos deixassem de ser aplicados.
Ele é igual aos demais códigos, e divide-se em duas partes: a primeira parte, chama-se o livro Primeiro, Parte especial, que vai do artigo 1º até o 95, e traz o Sistema Tributário Nacional . A segunda parte é o Seguindo livro, vai do art. 96 até o 218, parte geral, onde se estabelece as normas gerais do Direito Tributário.
Hierarquicamente temos em primeiro lugar a Constituição federal, que é a mãe de todas as leis, e no caso dos tributos, em segundo lugar vem o CTN (Código Tributário Nacional).
O CTN é lei ordinária.
Lei Ordinária

É o ato normativo primário, infra-constitucional, sendo aprovado mediante a votação de maioria simples (50% + 1 dos presentes). Na forma leiga, denomina-se apenas "lei", fazendo-se necessária a inclusão do adjetivo "ordinária" para diferenciá-la de lei complementar e de lei delegada, pois reside na mesma escala hierárquica que as outras leis comuns.
No direito, a lei complementar é uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita, já a lei complementar exige maioria absoluta. A lei complementar como o próprio nome diz tem o propósito de complementar, explicar ou adicionar algo à constituição, e tem seu âmbito material predeterminado pelo constituinte; já no que se refere a lei ordinária, o seu campo material é alcançado por exclusão, se a constituição não exige a elaboração de lei complementar então a lei competente para tratar daquela matéria é a lei ordinária. Na verdade não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar, o que há são campos de atuação diversos.

Em 1969 , veio a primeira emenda, no artigo 1º do artigo 18, estabelece Normas gerais de Direito Tributário. O teor do 2º livro do CTN só podia ser tratado por lei complementar, o que deixou os artigos 96 até o 297 revogados.
O que existe hoje é um código com 217 artigos divididos em duas espécies: os que foram revogados pela Constituição e os que continua vivinhos , sendo aplicados à todo instante.
Como se sabe, o Estado é entidade soberana. No plano internacional representa a nação em suas relações com outras nações, No plano interno tem o poder de governar todos os indivíduos que se encontrem no seu território. Caracteriza-se a soberania como a vontade superior às vontades individuais, como um poder que não reconhece superior.
No exercício de sua soberania o Estado exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que necessita. Institui o tributo. O poder de tributar nada mais é que um aspecto da soberania estatal, ou uma parcela desta.
Justifica-se o poder de tributar conforme a concepção que se adote do próprio Estado. A idéia mais generalizada parece ser a de que os indivíduos, por seus representantes, consentem na instituição do tributo, como de resto na elaboração de todas as regras jurídicas que regem à nação.
A fonte maior do Direito Tributário é o artigo 146, III da CF.

Art. 146. Cabe à lei complementar:
I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;
III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;
b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;
c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas

Princípios Jurídicos da tributação.
Sendo, como é, a relação de tributação uma relação jurídica e não simplesmente de poder, tem-se como induvidosa a existência de princípios pelos quais se rege. Dentre os principais princípios destacamos aqueles que, em virtude de sua universalidade, podem ser considerados comuns a todos os sistemas jurídicos, ou pelo menos aos mais importantes. São eles os princípios de legalidade, da anterioridade, da igualdade, da competência, da capacidade contributiva, da vedação do confisco e da liberdade de tráfego.
Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o interprete , que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção co contribuinte.

.Legalidade ? é o princípio que garante que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser através de lei. A constituição é explicita. Tanto a criação como o aumento dependem de lei.
Criar um tributo é estabelecer todos os elementos de que se necessita para saber se este existe, qual é o seu valor, quem deve pagar, quando e a quem deve ser pago. Assim, a lei instituidora do tributo há de conter: (a) a descrição do fato tributável; (b ) a definição da base de cálculo e da alíquota, ou outro critério a ser utilizado para o estabelecimento do valor do tributo; (c) o critério para identificação do sujeito passivo da obrigação tributária; (d) sujeito ativo da relação tributária, se for diverso da pessoa jurídica da qual a lei seja expressa de vontade.
O estabelecimento do prazo para pagamento do tributo não é elemento indispensável na lei que o institui. Esse é o entendimento a que se chega em face do estabelecido no art. 160 do CTN, segundo o qual, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Anterioridade:
No art. 150, II ,b...III (C.F.) ? cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a Lei que o instituiu ou aumentou; ou seja, a constituição veda expressamente a cobrança de tributos !no mesmo exercício financeiro da sua publicação. A lei fiscal há de ser anterior ao exercício financeiro em que o Estado arrecada o tributo.

Da igualdade: É vedado à União, aos Estados, ao D.F e aos Municípios instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos e direitos.

Da competência: É aquela pelo qual a entidade tributante há de restringir sua atividade tributacional àquela área que lhe foi constitucionalmente destinada.

Da capacidade contributiva :Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão gravados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da alei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
É o que considera a pessoa do contribuinte, como o IR. (imposto pessoal)
Imposto real, é o que não considera a pessoa ao contribuinte. Exemplo IPVA.

Da vedação do confisco: Serve para garantir ao contribuinte o seu patrimônio. A tributação não pode existir para cobrar tributos que façam sumir o seu patrimônio.
Utilizar tributo com efeito de confisco.

Da liberdade de tráfego : A CF. de 1988 veda às diversas entidades tributantes o estabelecimento de limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.; ou seja o poder público não pode criar nenhum atributo que impeça as pessoas de trafegar. Senão, logo surgiriam esquemas em favor de alguns Estados e em prejuízo de outros.

Revisado por Editor do Webartigos.com

Texto (criação:2012)

2016-09-11T14:55:00.003-07:00

Textos são palavras, aglutinadas, organizadas,

Que exprimem uma mente e um coração.
Textos são palavras experimentadas,
Que apontam um código,
Que identifica a criação.
Textos são lições
Que tiramos da gaveta da escrivaninha,
E deixamos encima da mesa,
Para retratar nosso Ser.
Pura emoção!
Textos, expressam;
Dor, melancolia, angustia, euforia, amor e
Muita sublimação.
Texto é luz, é fantasia,
É a expressão pura das
Tristezas e alegrias,
Que saem em letrinhas aglutinadas,
Em busca de olhares,
Que compreendam
Sua extensão.
Em troca, as guarde,
Próximo ao coração.
Texto, revela sabedoria, hipocrisia,
Não sei quanta lição.
Texto é algo sublime!
Que permite ao homem,
Revelar o que guarda,
No fundo do porão.
Sua consciência enternecida,
Permiti abrir o baú,
E lançar as lembranças ,
Esquecidas no fundo do coração.

Irene Fonseca

Os Ministros que não estavam no Brasil!

2016-05-14T06:14:00.001-07:00

Parece que os Ministros do governo Temer, não estavam em solo brasileiro e também desconhecem o que foi praticado na área econômica durante o governo da Presidente Dilma.

Fiquei bastante preocupada, quando eles citaram com tom de ingenuidade, que não sabem se vão criar mais impostos, por não saberem o tamanho do deficit público.

Embora posem de " heróis", destinados a salvar a Nação, não passam de velhas raposas. Infelizmente o povo não tinha pra onde correr, o cenário político é um caixinha de surpresas, que aberta, só atinge a população mais sofrida e que mais carece de um olhar responsável e acolhedor, onde a humanidade e a dignidade são valores que se destacam no olhar dos que acreditam numa política ética e consequentemente justa!

Quando assumimos qualquer cargo de Gestor, seja numa Instituição em que já trabalhávamos ou em qualquer outra com esta designação, é de praxe levarmos o Plano Estratégico que é construído com base na documentação de prestação de contas e de outros relatórios que a instituição tem em seus arquivos, porque sabemos que as tomadas de decisões, as metas, os objetivos(...) são constantes em Planos de Trabalho Organizacional. Diante disso temos que ter objetivos claros, metas e conteúdos detalhados, que não contrariem a organização formal já estabelecida. E nossa Nação, é destituída do produto do trabalho realizado?

Para que temos Plano Plurianual (PAA) do Governo Federal , a Lei Orçamentária (LOA) e toda uma máquina governamental passível de prestação de contas, de avaliação, que os eminentes políticos parecem desconhecer, ou com a intenção de enganar a população, simplesmente alegam que ainda não sabem os números...

Povo brasileiro, é hora de abrir os olhos e continuar vigiando e cobrando, para que o "homem público" repense a posição que ocupa e no compromisso que deve assumir com a Nação!.

Irene Fonseca (14/05/2016)

Um pouco de alguém que me ensinou!

2016-05-08T05:31:00.002-07:00

Foi você Mãe!
Quem me ajudou,
A enxergar o mundo,
A ver o valor dos sentimentos,
A sorrir,
A chorar,
A dar os primeiros passos,
A pisar firme e ir em frente,
Mesmo quando as pernas,
Não queriam andar!

Enfim sem você,
O mundo teria outra cor,
O sorriso teria outro tom,
O chorar outras razões,
O andar, outros rumos...
Sabe Deus pra onde?
Se você foi a escolhida,
Deus já sabia
Todas as motivações!
E juntas realizamos ,
O sonho de viver!

Ambas com a função,
De ensinar e aprender,
Para juntas caminhar,
E juntas aprimorar,
Crescer e ser,
Alguém melhor!
Mas a mão que me guiava,
Amparada na Sabedoria Divina,
Era a vossa,
A primeira referência.
A que mostrava as trilhas,
A que ao meu lado caminha,
E mostra que a vida,
É um movimento,
Puro de Amor,
Esperança e Fé!

Para minha mãe: Therezinha Barbosa Fonseca, que com 84 anos, está sempre ensinando que viver é perseverar.

Irene Fonseca

Golpe?

2016-04-14T09:42:00.003-07:00

Que GOLPE, essa Presidente, que se intitula Presidenta está falando? Golpe quem está vivendo é o povo de um país falido, sem investimentos nos setores terciários e que coloca a SAÚDE , A EDUCAÇÃO E A ECONOMIA NA UTI. Porém a ovaciono por ter assinado a liberação da fosfoetanolamina, por acreditar que os médicos terão bom senso e ética para decidirem sobre o uso desse medicamento.

Vamos torcer para que a história do Brasil tenha novos rumos, embora o setor político esteja precisando de cura, de ética e de vergonha na cara!

Mudanças.

2016-02-05T17:54:00.000-08:00

Imagem: Quadro, artista Kiki Lima

Bagagem cheia do velho,

Mexe e remexe,

E Transforma!

O velho recicla!

E tudo fica diferente,

Tudo muda de aparência,

Traz nova presença!

Tudo começa de novo

Basta querer mudar,

Basta abrir-se para a mudança!

E deixar o novo penetrar!

Irene Fonseca

(Reflexão feita após assistir a palestra da Terezinha Rios; "La

vou eu de novo".

AGRADECIMENTO.

2016-01-20T12:46:00.004-08:00

Feliz pelas onze mil visitas!

A educação é um instrumento fundamental na inibição da corrupção!

Ela aprimora a alma e nos qualifica para viver na coletividade.

Irene Fonseca

Deixo flores aos queridos visitantes!

Feliz Natal!

2015-12-24T12:53:00.004-08:00

Fé que se renova,
Alegrias,
Histórias de vida!
Tudo envolvido na crença maior
E na esperança Divina!

Boas Festas!

Irene Fonseca

O educador e o jurista.

2015-10-18T15:57:00.000-07:00

(Profa. Irene Fonseca)

A educação brasileira vive uma longa e dolorosa crise, o mundo contemporâneo, o avanço tecnológico e a falta de limites que tem esvaziado os padrões morais e éticos, comprometendo as relações sociais e educacionais.

A legislação educacional, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e para isso se apóia num conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que visam sobre o Direito Educacional, que orientam os educadores para o cumprimento de suas funções.

O educador é um profissional do Magistério que nos dias atuais, não pode limitar-se a desenvolver um trabalho puramente acadêmico, a sociedade exige um novo paradigma; um indivíduo comprometido com a Legislação educacional e com a transdisciplinaridade para atender a demanda da sala de aula.

Os gestores da educação, precisam contextualizar os discursos dos juristas em relação ao Direito Educacional, procurando atualizações constantes de novas habilidades, para melhor orientarem seus funcionários, seu quadro docente e estabelecerem relação com a comunidade.

Trata-se de uma nova visão de gestão educacional que ultrapassa a Pedagogia.

O jurista é um cientista que analisa e interpreta as leis, zelando pelo cumprimento das mesmas.

Cabe a este profissional contribuir para a construção de uma teoria prática do Direito Educacional e promover um debate com os educadores e profissionais do direito, sobre a relação do Direito com a Educação.

O educador tem que garantir sua prática pedagógica em consonância com a legislação, sem perder seu dinamismo.

O objetivo deste texto é possibilitar debates sobre a prática pedagógica e a aplicação da legislação.

Estudo de Caso:

1. O aluno do curso de Graduação de uma Instituição de Ensino, está com a mensalidade atrasada e a escola negou seu direito de realizar as provas.

Pergunta-se: Como a Lei orienta esse caso?

R- Conforme determina a Lei 9870 de 23/11/1999 em seus artigos 5° e 6°, alunos já matriculados salvo inadimplentes terão direito a renovação de matricula.Porém, também baseado nesta mesma legislação, a instituição de ensino, não poderá reter documentos, impedir que o aluno faça avaliações quando se encontra inadimplente.

A Lei 8078 de 11/9/1990 (Código de Defesa do Consumidor na seção V, artigo 42 estabelece: Na cobrança de débitos o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

2.Uma aluna de 19 anos do curso técnico da Escola Estadual Padrão, foi pega nas dependências da escola (especificamente no banheiro), mantendo relações sexuais com um colega. Ao tomar conhecimento do fato, a Coordenadora Pedagógica a penalizou com 30 dias de suspensão e ainda garantiu que a mesma não participaria do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), que seria apresentado naquele módulo.

A professora de TCC, ao tomar conhecimento dos fatos, não concordou em incluir sua disciplina no castigo da aluna, e o pai da menina, recorreu nas esferas superiores .

Pergunta-se:

a) A Coordenadora estava amparada na Lei?

b) O pai da aluna tomou as providências assertivas?

c) A professora de TCC poderia desacatar a ordem da Coordenadora?

Resposta:

a) Não, a Coordenadora Pedagógica não soube limitar suas funções De acordo com a Lei 1^o.623 de 26/10/1977, o coordenador pedagógico, traça caminhos para a prática educativa e deve orientar nas atividades pedagógicas e as relações entre professores e alunos.

b) O pai da aluna, considerou o artigo 205 da C.F/88

“ A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

- LDB Artigo 3° - I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Artigo 5° da LDB - III- zelar junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Declaração Universal de direitos humanos : só pelo preâmbulo pode-se verificar que foi totalmente violada; Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,.

Ele também considerou o Código de Defesa do Consumidor.

c)Com relação a professora de TCC, podemos afirmar que a mesma teve este procedimento por conhecer a Legislação Educacional.

Observação: com certeza os alunos vão analisar as leis e cada grupo poderá ter outras alternativas que levem aos mesmos objetivos, cabe ao professor contextualizar os resultados, o que acarretará num maior enriquecimento para a turma.

“Todos nós, que atuamos na área da Educação e do Direito, sentimos a necessidade de juntar esses dois elementos, porque percebemos que a Educação é uma área que deva ser cultivada também pelo Direito.” (Esther de Figueiredo Ferraz (educadora e jurista)

Irene Fonseca