<?xml version='1.0' encoding='UTF-8'?><?xml-stylesheet href="http://www.blogger.com/styles/atom.css" type="text/css"?><feed xmlns='http://www.w3.org/2005/Atom' xmlns:openSearch='http://a9.com/-/spec/opensearchrss/1.0/' xmlns:blogger='http://schemas.google.com/blogger/2008' xmlns:georss='http://www.georss.org/georss' xmlns:gd="http://schemas.google.com/g/2005" xmlns:thr='http://purl.org/syndication/thread/1.0'><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650</id><updated>2024-09-24T14:00:30.682-03:00</updated><title type='text'>DIREITO E CIDADANIA</title><subtitle type='html'>Este blog tem por finalidade transmitir informações do autor ou de outros , com o intuito contribuir com a democracia em relação ao Direito e a Cidadania.</subtitle><link rel='http://schemas.google.com/g/2005#feed' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/posts/default'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default?redirect=false'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/'/><link rel='hub' href='http://pubsubhubbub.appspot.com/'/><link rel='next' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default?start-index=26&amp;max-results=25&amp;redirect=false'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><generator version='7.00' uri='http://www.blogger.com'>Blogger</generator><openSearch:totalResults>54</openSearch:totalResults><openSearch:startIndex>1</openSearch:startIndex><openSearch:itemsPerPage>25</openSearch:itemsPerPage><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-5305767375340583621</id><published>2017-10-18T16:30:00.001-03:00</published><updated>2017-10-18T16:30:36.846-03:00</updated><title type='text'>HC garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiG0A9wLUf2c3ME8E2_nKXBYccLqABlIVe0-qFpP_0c8pxWU1YVfGy7EQbIv4xbMxslQ16y3f2qFQB1OQsMFNk781sBrMKtwN6A7bZDPSfKZoHaHrHn4fLG3yKalSWAKYTj8ngA3ua52Iw/s1600/photo.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; data-original-height=&quot;900&quot; data-original-width=&quot;900&quot; height=&quot;200&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiG0A9wLUf2c3ME8E2_nKXBYccLqABlIVe0-qFpP_0c8pxWU1YVfGy7EQbIv4xbMxslQ16y3f2qFQB1OQsMFNk781sBrMKtwN6A7bZDPSfKZoHaHrHn4fLG3yKalSWAKYTj8ngA3ua52Iw/s200/photo.jpg&quot; width=&quot;200&quot; /&gt;&amp;nbsp;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), 
concedeu habeas corpus para que dois acusados possam aguardar em 
liberdade o julgamento do processo-crime pelo qual respondem após terem 
sido presos em flagrante com oito gramas de crack e um grama de cocaína.
 A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de
 um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de 
situação entre os dois. No caso, o ministro destacou que o decreto de 
prisão não apresenta fundamentos válidos e a apreensão de pequena 
quantidade de droga não se mostra suficiente para justificar a 
segregação cautelar.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Após prisão em flagrante, ocorrida em maio deste ano em Itapetininga 
(SP), os dois foram submetidos a audiência de custódia no juízo da Vara 
de Plantão da Comarca local. A prisão em flagrante foi convertida em 
preventiva, e eles foram recolhidos ao Centro de Detenção Provisória de 
Capela do Alto (SP). Segundo o juízo de primeira instância, a manutenção
 da prisão era necessária para garantir a ordem pública, “máxime perante
 a sociedade local e diante da situação atual do País, em que tanto se 
discute a questão da impunidade”. Em sucessivas decisões monocráticas, 
tanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto o Superior 
Tribunal de Justiça mantiveram a medida.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
No HC no STF, a defesa do preso alegou que o decreto de prisão se 
fundamentou apenas na natureza e na gravidade abstrata do delito de 
tráfico de drogas (equiparado aos crimes hediondos) e na “impunidade que
 assola o País, elementos estranhos aos autos a que não deu causa o 
paciente”. Segundo a defesa, o juiz “em nenhum momento expõe fatos 
colhidos do flagrante para justificar o resguardo à ordem pública”, e 
sequer mencionou a quantidade de droga apreendida. “Trata-se, na 
verdade, de decisão genérica, fundada na gravidade da natureza da 
imputação sem exame das peculiaridades do caso concreto e na 
reprovabilidade social do delito, assim como no malefício social por ele
 causado”, sustentou.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;Generalidade&lt;/b&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
O ministro Celso de Mello registrou inicialmente que a jurisprudência
 das duas Turmas do STF se firmou no sentido do não cabimento de habeas 
corpus quando impetrado, como no caso, contra decisão monocrática de 
ministro do STJ. No entanto, em situações excepcionais, mesmo não 
conhecendo do HC, é possível a concessão da ordem de ofício, desde que 
configurada situação de evidente ilegalidade.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Nesse sentido, o decano destacou que a decisão questionada, ao impor a
 prisão cautelar, apoiou-se em elementos insuficientes e sem base 
empírica idônea. “A privação cautelar da liberdade individual é sempre 
qualificada pela nota da excepcionalidade, sendo de repelir-se, por 
inaceitáveis, discursos judiciais consubstanciados em tópicos 
sentenciais meramente retóricos, eivados de generalidade, destituídos de
 fundamentação substancial e reveladores, muitas vezes, de linguagem 
típica dos partidários do ‘direito penal simbólico’ ou, até mesmo, do 
‘direito penal do inimigo’”, afirmou. Tal comportamento, na sua 
avaliação, expõe “uma inadmissível visão autoritária e nulificadora do 
regime das liberdades fundamentais em nosso País”.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;Quantidade&lt;/b&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Outro ponto ressaltado pelo ministro foi a pequena quantidade de 
drogas apreendida no flagrante, circunstância que, a seu ver, minimiza 
eventual gravidade do delito que motivou a denúncia. Ele ressaltou que 
as duas Turmas do Supremo já decidiram, em situações semelhantes, que a 
pequena quantidade da substância proibida não constitui, por si só, 
motivo suficiente para justificar a prisão cautelar, e que o Plenário 
firmou orientação no sentido de que o chamado “tráfico privilegiado” (em
 que o agente é primário, de bons antecedentes, não se dedica a 
atividades criminosas nem integra organização criminosa) não se submete 
ao regime jurídico dos crimes hediondos.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
A título de registro, o ministro Celso de Mello observou que a 
legislação portuguesa, desde 2000, só considera tráfico de entorpecentes
 quando o agente possui substâncias ilícitas em quantidade que supere a 
necessária para consumo médio individual no período de dez dias. E o 
Judiciário português, com base na legislação e em portaria do Ministério
 da Justiça e da Saúde, definiu que a quantidade para consumo nesse 
período equivale a 2g de cocaína ou 25g de maconha (equivalente, 
portanto, a 0,2 g de cocaína e 2,5g de maconha por dia).&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: justify;&quot;&gt;
FONTE: Supremo Tribunal Federal&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/5305767375340583621/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2017/10/hc-garante-liberdade-acusados-de.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/5305767375340583621'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/5305767375340583621'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2017/10/hc-garante-liberdade-acusados-de.html' title='HC garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiG0A9wLUf2c3ME8E2_nKXBYccLqABlIVe0-qFpP_0c8pxWU1YVfGy7EQbIv4xbMxslQ16y3f2qFQB1OQsMFNk781sBrMKtwN6A7bZDPSfKZoHaHrHn4fLG3yKalSWAKYTj8ngA3ua52Iw/s72-c/photo.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-6998803743976719002</id><published>2016-02-23T18:08:00.000-03:00</published><updated>2016-02-23T18:38:10.710-03:00</updated><title type='text'>REFLEXOS DO NOVO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A DECRETAÇÃO DE PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGyk8Tpg4sC14zlPNZnReuvP2tGW1hQiMWV_LYT15dBRy_Ii3zWuBcyeCqhpR2m-zWrmW6onz0iRrWlhzXKLrrr7YE89AJdwzOJAd1Ea1EuC2Eu5enyl2-uBjygjXbUKkB4qyY3uaWrEY/s1600/jpd1_0.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; height=&quot;117&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGyk8Tpg4sC14zlPNZnReuvP2tGW1hQiMWV_LYT15dBRy_Ii3zWuBcyeCqhpR2m-zWrmW6onz0iRrWlhzXKLrrr7YE89AJdwzOJAd1Ea1EuC2Eu5enyl2-uBjygjXbUKkB4qyY3uaWrEY/s320/jpd1_0.jpg&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;h3 style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Gil Rugai tem prisão decretada após mudança de jurisprudência do STF&lt;/h3&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;
Com base na recente decisão do Supremo – que autoriza a prisão após condenação em 2ª instância –, proferida na semana passada no julgamento do &lt;a href=&quot;http://www.migalhas.com.br/Quentes/17%2cMI234435%2c101048-Apos+recente+decisao+do+STF+Justica+de+SP+decreta+prisao+de+Gil+Rugai&quot;&gt;HC 126.292&lt;/a&gt;, o juiz de Direito Adilson Paukoski Simoni, da 5ª vara do Júri de SP, decretou a prisão de Gil Rugai, condenado pelo assassinato de seu pai, Luiz Carlos Rugai, e sua madrasta, Alessandra de Fátima Troitino. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Gil Rugai foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri e condenado, em fevereiro de 2013, a 33 anos e 9 meses de reclusão. À época, entretanto, foi concedido o direito de recorrer em liberdade em razão de ainda estar pendente de julgamento o mérito de HC impetrado no STF, no qual havia sido liminarmente concedida a soltura. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Julgado prejudicado o mérito desse HC em dezembro de 2013, bem como não admitidos recursos especial e extraordinário interpostos posteriormente pela defesa do acusado, o magistrado entendeu que &quot;a determinação, desde logo, de encarceramento do réu é caminho que se impõe no caso concreto&quot;. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&quot;Sentenciado o feito após o término da instrução da causa, com ulterior confirmação da condenação no recurso interposto, tem-se como concretizado o duplo grau de jurisdição, vedado, a partir daí, o reexame da subjacente matéria probatória, dado que às Cortes Superiores cabe interpretar os Direitos federal e constitucional.&quot; &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Citando normativos neste sentido e jurisprudência do STJ e do STF, o magistrado destaca, ao final da decisão, o recente julgado do Supremo em sessão plenária: &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&quot;A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.&quot; (&lt;a href=&quot;http://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/2/art20160217-10.pdf&quot;&gt;HC 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki&lt;/a&gt;) &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Nesse contexto, segundo o juiz, &quot;&#39;como compete ao Supremo Tribunal Federal [Guardião da Constituição: art; 102, &#39;caput&#39;, da CF] a última palavra sobre o sentido normativo das regras constitucionais&#39;, com os recursos para os quais fora concedida a [ultima liberdade não admitidos e confirmação da sentença condenatório pelo Tribunal Estadual, expeça-se, incontinente, mandado de prisão em desfavor do acusado.&quot; &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Processo: &lt;a href=&quot;http://www.migalhas.com.br/Quentes/17%2cMI234435%2c101048-Apos+recente+decisao+do+STF+Justica+de+SP+decreta+prisao+de+Gil+Rugai&quot;&gt;0001722-74.2004.8.26.0052&lt;/a&gt;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
FONTE: Migalhas&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/6998803743976719002/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2016/02/reflexos-do-novo-entendimento-do-stf.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/6998803743976719002'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/6998803743976719002'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2016/02/reflexos-do-novo-entendimento-do-stf.html' title='REFLEXOS DO NOVO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A DECRETAÇÃO DE PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGyk8Tpg4sC14zlPNZnReuvP2tGW1hQiMWV_LYT15dBRy_Ii3zWuBcyeCqhpR2m-zWrmW6onz0iRrWlhzXKLrrr7YE89AJdwzOJAd1Ea1EuC2Eu5enyl2-uBjygjXbUKkB4qyY3uaWrEY/s72-c/jpd1_0.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-3791033588923792799</id><published>2014-03-05T21:49:00.000-03:00</published><updated>2014-03-05T21:49:26.341-03:00</updated><title type='text'>Europa teme a factura pesada que vai pagar se avançar com sanções à Rússia</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8zoda-r02DwebmgvJ7twXkL-tsnGUwZ6_knI8Cmx2HzuC98FvQDzc_iPTGecYUTXOmi-G668ebRnswQzHayyGNhV_nEv8eh4kItMS8DNKBHX_SSceO2XUZ6cPOOk3eFhcCEuXIV3FbGg/s1600/828457.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8zoda-r02DwebmgvJ7twXkL-tsnGUwZ6_knI8Cmx2HzuC98FvQDzc_iPTGecYUTXOmi-G668ebRnswQzHayyGNhV_nEv8eh4kItMS8DNKBHX_SSceO2XUZ6cPOOk3eFhcCEuXIV3FbGg/s1600/828457.jpg&quot; height=&quot;288&quot; width=&quot;400&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Por
&lt;/span&gt;&lt;span class=&quot;fn&quot;&gt;&lt;a href=&quot;http://www.publico.pt/autor/clara-barata&quot; title=&quot;Mais artigos de Clara Barata&quot;&gt;Clara Barata&lt;/a&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Se
no século XXI os países ricos não querem nem ouvir falar de entrar em guerra
com soldados e canhões uns contra os outros, como se fazia há 100 anos, e
preferem falar em negociações e sanções, esse caminho também não é fácil, como
se provou ontem, um dia em que se tentou explorar a via diplomática na NATO e
em Paris. Mas a possibilidade de uma guerra económica com a Rússia causa um
arrepio na espinha colectivo dos governos europeus, ao pensarem nas
consequências económicas.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;subcaixacontainer&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;subcaixacontainer&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Se não há propriamente guerra no terreno, e há
tentativas de conversações diplomáticas, há um azedar das relações. A NATO
anunciou uma revisão aprofundada da sua cooperação com a Rússia e a suspensão
do planeamento de uma missão conjunta relacionada com a destruição das armas
químicas sírias. Ao mesmo tempo, vai acelerar o envolvimento com a liderança
civil e militar ucraniana, anunciou o secretário-geral da organização, Anders
Fogh Rasmussen, após um encontro com representantes russos.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Em
Paris houve uma intensa movimentação diplomática, com a presença do ministro
dos Negócios Estrangeiros russos a ser várias vezes desconfirmada de uma
reunião em que se poderia discutir a situação na Crimeia, à margem de um
encontro diplomático sobre o Líbano. Acabou por conversar com o secretário de
Estado norte-americano John Kerry e outros congéneres europeus.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Hoje,
os líderes dos União Europeia reúnem-se numa cimeira extraordinária para
discutir sanções contra a Rússia. Mas enquanto os Estados Unidos estão a
pressionar para que sejam impostas sanções fortes, na UE há divisões, que não
têm apenas a ver com a dependência em relação ao gás natural russo.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Há
outros valores que pesam, como o facto de Londres ser a cidade preferida dos
milionários russos. Setenta grandes empresas russas de hidrocarbonetos, como a
Gazprom, a Rosneft ou a Lukoil, ou o banco Sberbank, estão cotadas em Londres.
Roman Abramovich, o milionário proprietário do clube de futebol Chelsea, é um
próximo do Presidente Vladimir Putin.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A
Alemanha tem na Rússia o seu quarto maior parceiro comercial fora da União
Europeia — as empresas alemãs têm 22 mil milhões de euros investidas no país. A
chanceler Angela Merkel, embora não ponha a hipótese de sanções de lado, é a
líder europeia que mais tem defendido a mediação — embora secundada por França,
Reino Unido, Holanda e Itália. Entre as empresas com grandes investimentos na
Rússia está a Renault, que é em parte propriedade do Governo francês, e está
prestes a aumentar o capital que detém no maior fabricante de automóveis russo
para 75% ainda este ano. E Paris tem em curso um negócio para vender a Moscovo
navios de guerra, de que não está pronta a abdicar.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;strong&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Retaliação&lt;/span&gt;&lt;/strong&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;“Só
se devem considerar sanções se não prosseguirem as negociações. As sanções têm sempre
um impacto negativo para os que as lançam, devemos avaliar a situação com
cuidado. É provável que haja contra-sanções”, avisou Jykri Katainen, o
primeiro-ministro da Finlândia, que tem uma fronteira de 1300 quilómetros com a
Rússia e uma longa experiência de disputas com Moscovo.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Contra-sanções
é exactamente o que promete Andrei Klishas, da câmara alta do Parlamento russo,
que anunciou à agência RIA Novosti estar a preparar uma lei que permitirá
congelar bens e propriedades de empresas americanas e europeias na Rússia, em
retaliação contra eventuais sanções económicas.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;O
que Klishas tem em mente roça a chantagem: “Estamos apenas a sugerir que em vez
de nos ameaçarmos uns aos outros com sanções, devíamos sentar-nos com os nossos
parceiros e ler a Constituição ucraniana para compreender o que o aconteceu
neste país soberano.” O objectivo, diz, é “fazer com que ouçam os nossos
argumentos legais e reajam de forma adequada, quer os nossos parceiros europeus
e americanos queiram, quer não.”&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A
União Europeia decidiu congelar os bens de 18 ucranianos suspeitos de se terem
apropriado indevidamente de fundos estatais. E o secretário da Defesa
norte-americano, Chuck Hagel, anunciou que a cooperação económica com a Polónia
e com os países bálticos — as nações da UE que defendem uma posição mais dura
com a Rússia — ia ser reforçada.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;No
terreno, deu-se um incidente diplomático. Robert Serry, enviado especial do
secretário-geral das Nações Unidas, ficou encurralado num café em Sinferopol, a
capital, com o seu carro rodeado por uma milícia armada —a Rússia continua a
negar que os homens armados com carros militares de matrículas russas na
Crimeia façam parte do seu exército. Serry refugiou-se com um grupo de
jornalistas e pôr um fim abrupto à sua missão.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;Fonte: http://www.publico.pt/mundo&lt;/span&gt;&amp;nbsp; &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/3791033588923792799/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/03/europa-teme-factura-pesada-que-vai.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/3791033588923792799'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/3791033588923792799'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/03/europa-teme-factura-pesada-que-vai.html' title='Europa teme a factura pesada que vai pagar se avançar com sanções à Rússia'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8zoda-r02DwebmgvJ7twXkL-tsnGUwZ6_knI8Cmx2HzuC98FvQDzc_iPTGecYUTXOmi-G668ebRnswQzHayyGNhV_nEv8eh4kItMS8DNKBHX_SSceO2XUZ6cPOOk3eFhcCEuXIV3FbGg/s72-c/828457.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-5337808195504301647</id><published>2014-03-04T23:17:00.000-03:00</published><updated>2014-03-04T23:17:06.372-03:00</updated><title type='text'>Rússia invade a Crimeia para responder a pedido de Ianukovich</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt; &lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOK2JSswS2378Xo2BId8jk15G7_yKhcsh-0Jy1dybu_OCzVGgUvil4mUKE1Y8JrUL2uAc4AYvBh5Xwv3uwcLQaVOddCtIYjQWR9GRZnWFnARteBwAQygO28az9XLY40B5R6KoLK8PfPoI/s1600/828159.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOK2JSswS2378Xo2BId8jk15G7_yKhcsh-0Jy1dybu_OCzVGgUvil4mUKE1Y8JrUL2uAc4AYvBh5Xwv3uwcLQaVOddCtIYjQWR9GRZnWFnARteBwAQygO28az9XLY40B5R6KoLK8PfPoI/s1600/828159.jpg&quot; height=&quot;278&quot; width=&quot;400&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/span&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;O
Presidente deposto Viktor Ianukovich escreveu uma carta a Vladimir Putin a
pedir a ajuda militar de Moscovo para defender a “população ucraniana”, que
vive à beira de uma guerra civil, anunciou o embaixador russo nas Nações Unidas
esta segunda-feira. Quase ao mesmo tempo, a polícia de fronteiras ucraniana
dava o alerta: estão a chegar camiões cheios de soldados russos através do
ferry que faz a ligação de 4,5 km entre a Crimeia e a Rússia.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;subcaixacontainer&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;subcaixacontainer&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Começou a invasão russa, justificada com o pedido de ajuda
que o embaixador russo Vitali Churkin apresentou na reunião de emergência do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, que desta vez tinha sido convocada a
pedido da Rússia. “A intervenção russa tem por único objectivo defender os
nossos compatriotas e os nossos cidadãos”, afirmou o diplomata, que recebeu uma
resposta indignada dos seus congéneres. &amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&quot;Como
representante legitimamente eleito, considero que os acontecimentos em Kiev
deixaram a Ucrânia à beira de uma guerra civil. Os direitos dos habitantes da
Crimeia estão a ser postos em causa. Há actos de violência e de terrorismo,
cometidos sob a influência de países Ocidentais&quot;, escreveu Ianukovich.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;É
de notar que Viktor Ianukovich, na conferência de imprensa que deu já Rússia a
28 de Fevereiro, em Rostov-on-Don, garantiu que &quot;nunca teve intenção de
pedir uma intervenção militar à Rússia&quot; e também que não iria aceitar
“qualquer tentativa para uma intervenção que quebre a integridade territorial
do país”. Mas também se mostrava &quot;surpreendido&quot; por ainda não se ter
encontrado pessoalmente com o Presidente russo.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;O
embaixador da Ucrânia nas Nações Unidas, Iuri Sergeiev, disse na reunião do
Conselho de Segurança que Kiev ainda nem sequer recebeu uma resposta oficial de
Moscovo sobre “por que é que os militares da Rússia estão a ocupar de forma
ilegal a Crimeia”.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Mas
foram sobretudo os embaixadores do Reino Unido, Estados Unidos e França que se
envolveram numa acesa discussão com o representante russo, relata o jornalista
do “Guardian” que assistiu à sessão do Conselho de Segurança, Ed Pilkington. “A
Rússia tem tantas opções para proteger os direitos dos russos étnicos para além
da acção militar. Por que é que não apoia os esforços internacionais, porque é
que não apoia uma missão de observação, e não retira as forças militares, em
vez de enviar mais?”, interrogou Samantha Power, a embaixadora norte-americana.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Churkin
disse que a Rússia estaria aberta a missões de observação – mas não da
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que neste momento
tem técnicos em Kiev. “Não estamos falar da OSCE!”, reagiu rapidamente, quando
desafiado pelo embaixador britânico.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;No
terreno, as autoridades pró-russas da Crimeia preparavam-se para cortar o
fornecimento de água e electricidade às bases militares que ainda não se tenham
rendido durante esta madrugada, diz a Reuters, citando Sergei Markov, um
ex-deputado russo, leal a Vladimir Putin, que se reuniu com os novos poderes da
região. “Se ficarem e persistirem em permanecer leais a Kiev, não receber o
próximo salário. A sua situação ficará cada vez mais desconfortável”.&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Fonte:&amp;nbsp; http://www.publico.pt/mundo &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/5337808195504301647/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/03/russia-invade-crimeia-para-responder.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/5337808195504301647'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/5337808195504301647'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/03/russia-invade-crimeia-para-responder.html' title='Rússia invade a Crimeia para responder a pedido de Ianukovich'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOK2JSswS2378Xo2BId8jk15G7_yKhcsh-0Jy1dybu_OCzVGgUvil4mUKE1Y8JrUL2uAc4AYvBh5Xwv3uwcLQaVOddCtIYjQWR9GRZnWFnARteBwAQygO28az9XLY40B5R6KoLK8PfPoI/s72-c/828159.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-3847193162167707024</id><published>2014-03-04T13:50:00.000-03:00</published><updated>2014-03-04T13:50:10.395-03:00</updated><title type='text'>STF: suspensa execução de pena imposta a condenado por crime contra ordem triburária</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaIs10BiPFiRJqtlx3MiUL5Opaodd-3f4Mqj61ZfgeX4jQEI7ekb1FDvThi_kpuCUlCFDgBpT-qGZJMK1_wmJBSDFdDbYPi2PXTRiYC3KEmjYjvbvdApvK8dMp7-MHI5ApuwDvOoHRqVg/s1600/stf.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaIs10BiPFiRJqtlx3MiUL5Opaodd-3f4Mqj61ZfgeX4jQEI7ekb1FDvThi_kpuCUlCFDgBpT-qGZJMK1_wmJBSDFdDbYPi2PXTRiYC3KEmjYjvbvdApvK8dMp7-MHI5ApuwDvOoHRqVg/s1600/stf.jpg&quot; height=&quot;223&quot; width=&quot;400&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;br /&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;b&gt;&lt;br /&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;b&gt;&lt;br /&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div style=&quot;float: left; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu medida liminar no
Habeas Corpus (HC) 120587 para suspender a execução da pena de 4 anos e 8 meses
de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta a P.V.C. pelo Tribunal
Regional da 3ª Região (TRF-3) por crime contra a ordem tributária, previsto no
artigo 1º, incisos I e II, da Lei 8.137/1990.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;A
condenação foi determinada pelo TRF-3 ao prover apelação interposta pelo
Ministério Público Federal (MPF) contra sentença absolutória de primeira
instância. De acordo com os autos, foram interpostos recursos especial ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário ao Supremo, mas tais
recursos foram inadmitidos, “ensejando o trânsito em julgado da condenação”. A
defesa ainda impetrou HC no STJ, que não foi conhecido (rejeitado) por aquela
corte. É contra essa decisão que a defesa impetrou o habeas no STF.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;b&gt;Defesa&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;No
Supremo, a defesa alega a iminência de seu cliente ser preso e sustenta que, na
condenação, foi aplicada causa de aumento da pena prevista no artigo 12, inciso
I, da Lei 8.137/1990, cabível na hipótese de o crime ocasionar grave dano à
coletividade. Segundo o HC, o acórdão do TRF-3 não poderia ter exacerbado a
pena, pois em nenhum momento da denúncia o Ministério Público narra a
existência de tal circunstância.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;A
defesa alega também que o reconhecimento do concurso formal de crimes, pelo
acórdão condenatório, foi indevida, pois, não haveria três infrações distintas
contra a ordem tributária. Sustenta que, nos termos do artigo 1º, caput, da Lei
8.137/1990, o resultado é único, qual seja, a redução de tributo. “No caso,
impossível a redução do IRPJ, sem reduzir, simultaneamente, também, o PIS e a
CSLL”, argumenta a defesa.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;b&gt;Decisão&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;Ao
conceder a liminar, o ministro Luiz Fux observou que as questões trazidas no HC
possuem plausibilidade jurídica e merecem ser enfrentadas pelo colegiado [1ª
Turma] no julgamento de mérito. Segundo o relator, “o tema exposto na [petição]
inicial é complexo e, por isso, demanda análise exauriente, inviável em sede
cautelar, por descaber falar em teratologia no ato impugnado”. Entretanto,
segundo ele, “a iminente execução da pena decorrente de sentença passível de
anulação consubstancia o &lt;i&gt;periculum in mora &lt;/i&gt;e justifica o deferimento da
medida acauteladora”.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;O
ministro determinou também que o processo tramite em conjunto com o Recurso
Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 119962.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;FONTE: STF &lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/3847193162167707024/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/03/stf-suspensa-execucao-de-pena-imposta.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/3847193162167707024'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/3847193162167707024'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/03/stf-suspensa-execucao-de-pena-imposta.html' title='STF: suspensa execução de pena imposta a condenado por crime contra ordem triburária'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaIs10BiPFiRJqtlx3MiUL5Opaodd-3f4Mqj61ZfgeX4jQEI7ekb1FDvThi_kpuCUlCFDgBpT-qGZJMK1_wmJBSDFdDbYPi2PXTRiYC3KEmjYjvbvdApvK8dMp7-MHI5ApuwDvOoHRqVg/s72-c/stf.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-3181408089882731385</id><published>2014-03-01T09:48:00.000-03:00</published><updated>2014-03-01T09:48:55.361-03:00</updated><title type='text'>Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-ilQLRwYGay6jm6UNvQ03SVUdlCg37fV6JZ7qtehMsIDrdjAAwXpCsU_I7zDaWx55e5fpm4bJBmIHuYY6aEAS0KrHAzr21IJal1M0m-KgkmHMAOa6wYq8GETAkn_n-wyAtJnvdBkc0c8/s1600/stj.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-ilQLRwYGay6jm6UNvQ03SVUdlCg37fV6JZ7qtehMsIDrdjAAwXpCsU_I7zDaWx55e5fpm4bJBmIHuYY6aEAS0KrHAzr21IJal1M0m-KgkmHMAOa6wYq8GETAkn_n-wyAtJnvdBkc0c8/s1600/stj.jpg&quot; height=&quot;228&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;O STJ
admitiu o processamento de mais três reclamações que apontam divergência entre
decisões de turmas recursais dos juizados especiais estaduais e a
jurisprudência consolidada a respeito da legalidade da cobrança de tarifas
bancárias. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;&lt;br /&gt;
Todas as reclamações foram ajuizadas pela BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento contra decisões da Segunda e da Terceira Turma
Recursal Mista de João Pessoa&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;. &lt;br /&gt;
&lt;b&gt;Jurisprudência&lt;/b&gt;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do
STJ decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa
de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde que prevista em contratos
celebrados até 30 de abril de 2008.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;mso-spacerun: yes;&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;br /&gt;
Nas três reclamações foram reconhecidas as divergências de entendimento, e
todos os acórdãos ficarão suspensos até o julgamento das reclamações pela
Segunda Seção.&lt;/span&gt;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Fonte: STJ &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/3181408089882731385/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/03/novas-reclamacoes-sobre-cobranca-de.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/3181408089882731385'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/3181408089882731385'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/03/novas-reclamacoes-sobre-cobranca-de.html' title='Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-ilQLRwYGay6jm6UNvQ03SVUdlCg37fV6JZ7qtehMsIDrdjAAwXpCsU_I7zDaWx55e5fpm4bJBmIHuYY6aEAS0KrHAzr21IJal1M0m-KgkmHMAOa6wYq8GETAkn_n-wyAtJnvdBkc0c8/s72-c/stj.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-2701160346646507099</id><published>2014-02-28T18:39:00.000-03:00</published><updated>2014-02-28T18:39:13.906-03:00</updated><title type='text'>Carnaval de Salvador ao vivo no You Tube</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhS2yYt1etBN-fIamU7fIyYXBAeYb4GPb1w4FEpI0rwU4ZmvdPj2mdU7mFOPnw2AWD0NbfXKCpjhk_OfbEfD-5ols7X_6lXViNutUbQlMELNYbm8f5CjzrpwgowrAgjiX5ITvvX_xP1iLY/s1600/bel.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhS2yYt1etBN-fIamU7fIyYXBAeYb4GPb1w4FEpI0rwU4ZmvdPj2mdU7mFOPnw2AWD0NbfXKCpjhk_OfbEfD-5ols7X_6lXViNutUbQlMELNYbm8f5CjzrpwgowrAgjiX5ITvvX_xP1iLY/s1600/bel.jpg&quot; height=&quot;225&quot; width=&quot;400&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: large;&quot;&gt;&amp;nbsp; &lt;/span&gt;&lt;br /&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: large;&quot;&gt;Click no link abaixo:&lt;/span&gt;&lt;br /&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: large;&quot;&gt;&lt;b&gt;&lt;br /&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: large;&quot;&gt;&lt;b&gt;&lt;a href=&quot;https://www.youtube.com/watch?v=TOVLHFuEBFU&quot;&gt;Carnaval ao vivo no You Tube&lt;/a&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/2701160346646507099/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/carnaval-de-salvador-ao-vivo-no-you-tube.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/2701160346646507099'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/2701160346646507099'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/carnaval-de-salvador-ao-vivo-no-you-tube.html' title='Carnaval de Salvador ao vivo no You Tube'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhS2yYt1etBN-fIamU7fIyYXBAeYb4GPb1w4FEpI0rwU4ZmvdPj2mdU7mFOPnw2AWD0NbfXKCpjhk_OfbEfD-5ols7X_6lXViNutUbQlMELNYbm8f5CjzrpwgowrAgjiX5ITvvX_xP1iLY/s72-c/bel.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-559692213578633638</id><published>2014-02-28T09:15:00.000-03:00</published><updated>2014-02-28T09:15:00.076-03:00</updated><title type='text'>Goleiro Bruno fecha com time mineiro e aguarda resposta da justiça para voltar aos gramados</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhbuJNaONXfi6jYqvgX2VulIxTTqnZPQh9_-N4EgrbAQrBbR3BQWlePoyVE5DS7fOyw50TCg69W-tf3wH9xFzQzGnYALY-J20psa_oa-4yRV3Xu1NxZJxpWveK3Ra22lO_mRHJU5OfoGTI/s1600/n4fc559a87fbd1.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhbuJNaONXfi6jYqvgX2VulIxTTqnZPQh9_-N4EgrbAQrBbR3BQWlePoyVE5DS7fOyw50TCg69W-tf3wH9xFzQzGnYALY-J20psa_oa-4yRV3Xu1NxZJxpWveK3Ra22lO_mRHJU5OfoGTI/s1600/n4fc559a87fbd1.jpg&quot; height=&quot;282&quot; width=&quot;400&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;O goleiro Bruno Fernandes
poderá voltar a jogar futebol em breve, afirmou reportagem do jornal &lt;em&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;O Tempo&lt;/span&gt;&lt;/em&gt;, de Minas Gerais,
nesta sexta-feira. Condenado pela morte de Eliza Samudio, mãe de um filho do
jogador, Bruno vai assinar contrato com o Montes Claros, time que disputa a
segunda divisão do Campeonato Mineiro. A volta dele aos gramados vai depender
de uma liberação da Justiça.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;&lt;br /&gt;
Após a assinatura do contrato, que será realizada dentro da Penitenciária
Nelson Hungria, em Contagem-MG, onde Bruno cumpre a pena de 22 anos e três
meses de prisão, o goleiro será registrado como jogador do Montes Claros na FMF
(Federação Mineira de Futebol) e na CBF. O jogador, que está preso desde julho
de 2010, já cumpriu 3 anos e 7 meses da condenação.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;&lt;br /&gt;
De acordo com &lt;em&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;O Tempo&lt;/span&gt;&lt;/em&gt;,
será necessária uma transferência do goleiro para o norte de Minas Gerais, para
que possa trabalhar enquanto cumpre a pena. O prazo para registro de jogadores
na FMF termina nesta sexta-feira e, por isso, o contrato precisa ser assinado o
mais rápido possível.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;&lt;br /&gt;
A liberação da Justiça ainda é dúvida e, mesmo que aconteça, seriam
estabelecidas condições para que Bruno pudesse deixar a prisão. O juiz
responsável pelo cumprimento da pena do goleiro terá que decidir se ele poderá
treinar em dois períodos, viajar pelo clube, voltar à prisão para dormir,
participar das concentrações do elenco, entre outros detalhes.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;Fonte: UOL&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/559692213578633638/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/goleiro-bruno-fecha-com-time-mineiro-e.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/559692213578633638'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/559692213578633638'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/goleiro-bruno-fecha-com-time-mineiro-e.html' title='Goleiro Bruno fecha com time mineiro e aguarda resposta da justiça para voltar aos gramados'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhbuJNaONXfi6jYqvgX2VulIxTTqnZPQh9_-N4EgrbAQrBbR3BQWlePoyVE5DS7fOyw50TCg69W-tf3wH9xFzQzGnYALY-J20psa_oa-4yRV3Xu1NxZJxpWveK3Ra22lO_mRHJU5OfoGTI/s72-c/n4fc559a87fbd1.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-4713024782265224552</id><published>2014-02-27T19:15:00.000-03:00</published><updated>2014-02-27T19:17:57.732-03:00</updated><title type='text'>Calendário e edital do XIII exame da OAB</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;&quot;&gt;1. Calendário XIII do exame da OAB&lt;/span&gt; &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&amp;nbsp;&lt;img alt=&quot;2&quot; class=&quot;aligncenter size-full wp-image-40230&quot; src=&quot;http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog/wp-content/uploads/2014/02/2.jpg&quot; height=&quot;400&quot; width=&quot;349&quot; /&gt;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;&quot;&gt;Para visualizar o edital&lt;/span&gt; click no link abaixo:&lt;br /&gt;
&amp;nbsp; &lt;br /&gt;
&lt;a href=&quot;http://img-oab.fgv.br/421/20140227020627-Edital%20do%20XIII%20Exame%20de%20Ordem%20Unificado_14_02_27.pdf&quot;&gt;2. Edital do exame da OAB 2014.1&lt;/a&gt;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/4713024782265224552/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/calendario-e-edital-do-xiii-exame-da-oab.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/4713024782265224552'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/4713024782265224552'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/calendario-e-edital-do-xiii-exame-da-oab.html' title='Calendário e edital do XIII exame da OAB'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-7470496585199441447</id><published>2014-02-27T09:26:00.001-03:00</published><updated>2014-02-27T09:26:45.637-03:00</updated><title type='text'>Se preparando para o exame da OAB 2014.1</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: center;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisGY9CGs8Y4TkZZoBDT-Mgjh9JCiuc-e2HUcQ5iRBklu_MSnHbeweb-8j4z2VybkLX_aXnZIMtbEpEHbr2avh7MxEWCdRwKE6hUEnPrhj6g6gIFwvGfZ8M_4UZTFXWqhouxDs__AP76Sk/s1600/oab+fgv2.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisGY9CGs8Y4TkZZoBDT-Mgjh9JCiuc-e2HUcQ5iRBklu_MSnHbeweb-8j4z2VybkLX_aXnZIMtbEpEHbr2avh7MxEWCdRwKE6hUEnPrhj6g6gIFwvGfZ8M_4UZTFXWqhouxDs__AP76Sk/s1600/oab+fgv2.jpg&quot; height=&quot;190&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;&lt;br /&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;A partir de hoje (27/02/14),
nós estudantes ou quem já concluiu o curso de Direto que tem vontade de ingressar
nos quadros da OAB temos que está atento ao edital o qual está previsto para
saí na data de hoje. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;Desta vez não deve ter
muitas novidade em relação ao exame passado, porém deve vir com grande
dificuldade. O que já é de se esperar, mesmo porque com o advento da chamada
segunda chance na segunda fase, ou repescagem como queiram, a FGV sempre irá
apertar na 1ª fase, até porque de certa forma é a mais complicada. Tendo em
vista a quantidade de matérias a ser estudadas.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;Pois bem pessoal, no mais, é
esperar o que vem por aí e, quem já está estudando que dê continuidade e, quem
não começou que de hoje em diante estude pelo menos estude as matérias mais importante,
ou melhor, as que têm maior quantidade de questões como &lt;b&gt;ética&lt;/b&gt;, &lt;b&gt;constitucional e
humano&lt;/b&gt;, &lt;b&gt;trabalho e processo do trabalho&lt;/b&gt;, &lt;b&gt;direito administrativo&lt;/b&gt;, &lt;b&gt;empresarial e
tributário&lt;/b&gt; e, ainda, a &lt;b&gt;matéria que pretende fazer a 2ª fase&lt;/b&gt;, como por exemplo,
&lt;b&gt;direito penal e processo penal&lt;/b&gt;.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;Bons estudos e boa sorte a
todos! &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/7470496585199441447/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/se-preparando-para-o-exame-da-oab-20141.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7470496585199441447'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7470496585199441447'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/se-preparando-para-o-exame-da-oab-20141.html' title='Se preparando para o exame da OAB 2014.1'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisGY9CGs8Y4TkZZoBDT-Mgjh9JCiuc-e2HUcQ5iRBklu_MSnHbeweb-8j4z2VybkLX_aXnZIMtbEpEHbr2avh7MxEWCdRwKE6hUEnPrhj6g6gIFwvGfZ8M_4UZTFXWqhouxDs__AP76Sk/s72-c/oab+fgv2.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-4645396389865463007</id><published>2014-02-26T16:37:00.001-03:00</published><updated>2014-02-26T16:37:55.140-03:00</updated><title type='text'>Ator preso por ser confundido com assaltante deixa Cadeia no Rio</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8JkwoWeC_ui1P4EILrBWz5FeNEkev_wiDDHNVGzksP5E6teLyDE1zfKMXlKXaLf4uC181_bYV11z7ouKPjRp0FfTqQIkT8BapJjySnI9yTQw_eutly9hj4SxU2_e-vHdZsRSLYqS7A14/s1600/14057257.jpeg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8JkwoWeC_ui1P4EILrBWz5FeNEkev_wiDDHNVGzksP5E6teLyDE1zfKMXlKXaLf4uC181_bYV11z7ouKPjRp0FfTqQIkT8BapJjySnI9yTQw_eutly9hj4SxU2_e-vHdZsRSLYqS7A14/s1600/14057257.jpeg&quot; height=&quot;221&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&amp;nbsp;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;O ator Vinícius Romão de
Souza, de 26 anos, foi preso no ultimo dia 10 deste mês depois de ter sido confundido
com um assaltante por uma mulher que sofreu um assalto.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;Na manhã de ontem Dalva
Moreira da Costa, vítima do roubo, voltou a delegacia do Engenho Novo (Zona
Norte do Rio de Janeiro) e prestou novo depoimento. Ela disse que se enganou ao
fazer o reconhecimento do ator como ladrão pelas características físicas.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;O ator foi solto hoje por
volta das 13:40min, que se encontrava na cadeia Pública Patrícia Acioli, em São
Gonçalo/RJ.&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;Eis a questão - será que a cor do ator não interferiu na &quot;intuição&quot; desta denunciante? &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&amp;nbsp;

&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/4645396389865463007/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/ator-preso-por-ser-confundido-com.html#comment-form' title='1 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/4645396389865463007'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/4645396389865463007'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/ator-preso-por-ser-confundido-com.html' title='Ator preso por ser confundido com assaltante deixa Cadeia no Rio'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8JkwoWeC_ui1P4EILrBWz5FeNEkev_wiDDHNVGzksP5E6teLyDE1zfKMXlKXaLf4uC181_bYV11z7ouKPjRp0FfTqQIkT8BapJjySnI9yTQw_eutly9hj4SxU2_e-vHdZsRSLYqS7A14/s72-c/14057257.jpeg" height="72" width="72"/><thr:total>1</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-827861051134693290</id><published>2014-02-26T16:06:00.000-03:00</published><updated>2014-02-26T16:06:34.323-03:00</updated><title type='text'>O Estado de São Paulo gastará o equivalente a R$ 35 mi com blidados antiprotesto</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGN8fjgAAqPKXqSkX2MpL6ltNGpiiCAJeoHc-tKuxqvdiF5s4jeGUvO8UUJV9j0Y-uJIbSp_8lL9YlPHLS90kRX2HAhyphenhyphenDtoMUnAfAoqY5y8fMWKraVYOtEYfRg3b8_fVFwS-HLg70TN6Y/s1600/s%C3%A3o+paulo.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGN8fjgAAqPKXqSkX2MpL6ltNGpiiCAJeoHc-tKuxqvdiF5s4jeGUvO8UUJV9j0Y-uJIbSp_8lL9YlPHLS90kRX2HAhyphenhyphenDtoMUnAfAoqY5y8fMWKraVYOtEYfRg3b8_fVFwS-HLg70TN6Y/s1600/s%C3%A3o+paulo.jpg&quot; height=&quot;213&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 12pt;&quot;&gt;Blindado com canhão poderá disparar água, gás
lacrimogêneo e tinta a até 60 metros&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 12pt;&quot;&gt;As ações da Polícia Militar do Estado de São Paulo
no controle de manifestações vão contar com 14 veículos blindados, entre eles
quatro caminhões equipados com canhões de água para dispersar multidões. O
processo de licitação internacional, que foi aberto em dezembro e está em
andamento, estima um gasto de até US$ 15 milhões com a frota, o equivalente a
cerca de R$ 35 milhões.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 12pt;&quot;&gt;Segundo a PM, cada veículo com jato de água deverá
custar US$ 808.476 (R$ 1,8 milhão). Com capacidade para atingir pessoas que
estejam a até 60 metros de distância, o canhão permitirá combinações de água
com gás lacrimogêneo e tinta, que poderá ajudar na identificação posterior de
manifestantes.&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 12pt;&quot;&gt;Além desses veículos, foram licitados seis
blindados de grande porte para até 24 policiais (US$ 1,5 milhão ou R$ 3,6
milhões cada um), que também serão destinados ao &quot;controle de distúrbios
civis&quot;, e quatro veículos de porte médio para transportar de 8 a 12 PMs em
&quot;ações táticas e operações especiais&quot; (US$ 595.719 ou R$ 1,3 milhão
cada um).&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;,&amp;quot;serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;Fonte: UOL&lt;/span&gt; &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/827861051134693290/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/o-estado-de-sao-paulo-gastara-o.html#comment-form' title='1 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/827861051134693290'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/827861051134693290'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/o-estado-de-sao-paulo-gastara-o.html' title='O Estado de São Paulo gastará o equivalente a R$ 35 mi com blidados antiprotesto'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGN8fjgAAqPKXqSkX2MpL6ltNGpiiCAJeoHc-tKuxqvdiF5s4jeGUvO8UUJV9j0Y-uJIbSp_8lL9YlPHLS90kRX2HAhyphenhyphenDtoMUnAfAoqY5y8fMWKraVYOtEYfRg3b8_fVFwS-HLg70TN6Y/s72-c/s%C3%A3o+paulo.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>1</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-4437918984736576217</id><published>2014-02-26T12:02:00.000-03:00</published><updated>2014-02-26T12:02:30.894-03:00</updated><title type='text'>Questões de Direito do Trabalho OAB</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:DocumentProperties&gt;
  &lt;o:Author&gt;Daywson&lt;/o:Author&gt;
  &lt;o:Version&gt;14.00&lt;/o:Version&gt;
 &lt;/o:DocumentProperties&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhw4HL0EYPvFUrS9LsPof1_tY74s6o712LNDFTcUWB6inFB9GsFkcSGpLP8t9jSGgImpf_zFu4D6QYn-IBgKRe8A1STabgf1EkowqoaooYVQD_DESfH1w0-2qJ79Jm-VAClXmYmiPrjBD4/s1600/trabalho.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhw4HL0EYPvFUrS9LsPof1_tY74s6o712LNDFTcUWB6inFB9GsFkcSGpLP8t9jSGgImpf_zFu4D6QYn-IBgKRe8A1STabgf1EkowqoaooYVQD_DESfH1w0-2qJ79Jm-VAClXmYmiPrjBD4/s1600/trabalho.jpg&quot; height=&quot;215&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV – OAB 2010.3)
Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que: &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;a)
é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador
para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;b)
o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança,
transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar
do contrato, independentemente de real necessidade do serviço. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;c)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; o empregador pode, sem a anuência do
empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita,
transferi-lo, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de
real necessidade do serviço. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;d)
o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV – OAB 2011.1)
Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte
Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as
respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na
atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho
e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao
trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética,
assinale a alternativa correta. &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(A)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; A terceirização é ilícita, acarretando
a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do
vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(B)
A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da
empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa
prestadora. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(C)
A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa
tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(D)
A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da
empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa
prestadora. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV – OAB 2011.1) Com
relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta. &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(A)
É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou
tácita. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(B)
É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a
dois anos. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(C)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; Salvo condição mais favorável, ao
menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(D)
A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias,
sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV - OAB 2011.2) Uma
empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor,
exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.
Diante disso, assinale a alternativa correta. &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(A)
A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato
a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(B)
A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser
exigido qualquer período de experiência anterior. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(C)
A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir
seriam 3 meses de experiência. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;(D)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt; A
exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam
6 meses de experiência.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;OBS: as respostas estão nas
letras de &lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b&gt;cor amarela.&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/4437918984736576217/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-de-direito-do-trabalho-oab.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/4437918984736576217'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/4437918984736576217'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-de-direito-do-trabalho-oab.html' title='Questões de Direito do Trabalho OAB'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhw4HL0EYPvFUrS9LsPof1_tY74s6o712LNDFTcUWB6inFB9GsFkcSGpLP8t9jSGgImpf_zFu4D6QYn-IBgKRe8A1STabgf1EkowqoaooYVQD_DESfH1w0-2qJ79Jm-VAClXmYmiPrjBD4/s72-c/trabalho.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-7719915300315502265</id><published>2014-02-26T10:40:00.001-03:00</published><updated>2014-02-26T10:40:48.841-03:00</updated><title type='text'>Questões de Direito Administrativo para o exame da OAB</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:DocumentProperties&gt;
  &lt;o:Author&gt;Daywson&lt;/o:Author&gt;
  &lt;o:Version&gt;14.00&lt;/o:Version&gt;
 &lt;/o:DocumentProperties&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTz8FzmolccmeE1bFmwIbHDAqJOymTC9VIhf5tzQgD1MtO_Vcg2_LAiM8uwdFGgnmiGuPGgzyhN09IkwYlS2m1gVqJTFd1aSSDWxEyy0AF_kTgaGYQqHC29lmrQU5U5uoff_zH8yN2oig/s1600/direito-administrativo.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTz8FzmolccmeE1bFmwIbHDAqJOymTC9VIhf5tzQgD1MtO_Vcg2_LAiM8uwdFGgnmiGuPGgzyhN09IkwYlS2m1gVqJTFd1aSSDWxEyy0AF_kTgaGYQqHC29lmrQU5U5uoff_zH8yN2oig/s1600/direito-administrativo.jpg&quot; height=&quot;201&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV/OAB/2012.1)
&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Em relação às
entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.
&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A)
Para a criação de autarquias, é necessária a edição de uma lei autorizativa e
posterior registro de seus atos constitutivos no respectivo registro como
condição de sua existência. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;B)
Para criação de uma empresa pública, é necessária a edição de uma lei
específica sem a exigência de registro de seus atos constitutivos no respectivo
registro por se tratar de uma pessoa jurídica de direito público. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;C)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; Para criação de uma sociedade de
economia mista, é necessária a edição de uma lei autorizativa e registro de
seus atos constitutivos no respectivo registro por se tratar de uma pessoa
jurídica de direito privado. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;D)
Por serem pessoas jurídicas, todas necessitam ter seus respectivos atos
constitutivos registrados no respectivo registro como condição de sua
existência &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV/OAB/2012.2)
&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Quanto às pessoas
jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A)
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;B)
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;C)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; As empresas públicas são pessoas
jurídicas de direito público, criadas por lei. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;D)
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o
exercício de atividades típicas do Estado. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV/OAB/2012.2)
&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;O Presidente da
República, considerando necessária a realização de diversas obras de
infraestrutura, decide pela criação de uma nova Sociedade de Economia Federal e
envia projeto de lei para o Congresso Nacional. Após a sua regular tramitação,
o Congresso aprova a criação da Companhia “X”. Considerando a situação
apresentada, assinale a afirmativa correta. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; A Companhia “X” poderá editar os
decretos de utilidade pública das áreas que necessitam ser desapropriadas para
consecução do objeto que justificou sua criação. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;B)
A Companhia “X” está sujeita à licitação e à contratação de obras, serviços,
compras e alienações, observados os princípios da administração. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;C)
A Companhia “X” será necessariamente uma sociedade de propósito específico
(SPE) e a maioria do capital social deverá sempre pertencer à União. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;D) A Companhia “X” possui
foro privilegiado e eventuais demandas judiciais correrão perante a Justiça
Federal.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;OBS: as respostas corretas estão nas letras de cor &lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b&gt;amarela.&lt;/b&gt;&lt;/span&gt; &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/7719915300315502265/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-de-direito-administrativo-para.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7719915300315502265'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7719915300315502265'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-de-direito-administrativo-para.html' title='Questões de Direito Administrativo para o exame da OAB'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTz8FzmolccmeE1bFmwIbHDAqJOymTC9VIhf5tzQgD1MtO_Vcg2_LAiM8uwdFGgnmiGuPGgzyhN09IkwYlS2m1gVqJTFd1aSSDWxEyy0AF_kTgaGYQqHC29lmrQU5U5uoff_zH8yN2oig/s72-c/direito-administrativo.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-6816456154742886392</id><published>2014-02-26T10:22:00.000-03:00</published><updated>2014-02-26T10:22:15.609-03:00</updated><title type='text'>Questões de Direito Administrativo OAB</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:DocumentProperties&gt;
  &lt;o:Author&gt;Daywson&lt;/o:Author&gt;
  &lt;o:Version&gt;14.00&lt;/o:Version&gt;
 &lt;/o:DocumentProperties&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj655mBxW6F8Q6YK1o1eH4EwMz3lWHQvp3OQXcQ5dfeTrbrct2YYA6if4MgaV2iwZzuqoEmZJj4M9kXpEjM9SLZ3jMo6sRYXGcu7LddX3Z22EJVoaVFsWUIE0Ssg0B5qCkcBgPUnMPNXB4/s1600/direito+administrativo+bruno+brilhante.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj655mBxW6F8Q6YK1o1eH4EwMz3lWHQvp3OQXcQ5dfeTrbrct2YYA6if4MgaV2iwZzuqoEmZJj4M9kXpEjM9SLZ3jMo6sRYXGcu7LddX3Z22EJVoaVFsWUIE0Ssg0B5qCkcBgPUnMPNXB4/s1600/direito+administrativo+bruno+brilhante.jpg&quot; height=&quot;130&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;color: black; font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt;&quot;&gt;DIREITO
ADMINISTRATIVO OAB/FGV ATIVIDADE E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. TERCEIRO SETOR. &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;color: black; font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV/OAB/2010.2)
&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;No Direito Público brasileiro,
o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(A)
administrativa total e absoluta, uma vez que a Constituição da República de
1988 não lhes exige qualquer liame, submissão ou controle administrativo dos
órgãos de cúpula do Poder Executivo. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(B)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; administrativa mitigada, uma vez que
a própria lei que cria cada uma das Agências Reguladoras define e regulamenta
as relações de submissão e controle, fundado no poder de supervisão dos
Ministérios a que cada uma se encontra vinculada, em razão da matéria, e na
superintendência atribuída ao chefe do Poder Executivo, como chefe superior da
Administração Pública. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(C)
legislativa total e absoluta, visto que gozam de poder normativo regulamentar,
não se sujeitando assim às leis emanadas pelos respectivos Poderes legislativos
de cada ente da federação brasileira. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(D)
política decisória, pois não estão obrigadas a seguir as decisões de políticas
públicas adotadas pelos Poderes do Estado (executivo e legislativo). &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV/
OAB/ 2011.2) &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A
estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de
competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a
estes, é correto afirmar que &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(A)
possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(B)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; suas atuações são imputadas às
pessoas jurídicas a que pertencem. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(C)
não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do
ocupante do respectivo órgão. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;(D) não possuem cargos nem
funções.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV/
OAB/ 2010.2) &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;É
correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente
político &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(A)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; cria, mediante lei, órgãos internos
em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(B)
cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para
auxiliar a administração pública direta. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt;&quot;&gt;(C) autoriza a
criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de
direito privado para auxiliar a administração pública.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt;&quot;&gt;(D) contrata,
mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa
jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da
administração pública.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt;&quot;&gt;OBS: as respostas estão nas letras de cor &lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b&gt;amarela.&lt;/b&gt;&lt;/span&gt; &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/6816456154742886392/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-de-direito-administrativo-oab.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/6816456154742886392'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/6816456154742886392'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-de-direito-administrativo-oab.html' title='Questões de Direito Administrativo OAB'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj655mBxW6F8Q6YK1o1eH4EwMz3lWHQvp3OQXcQ5dfeTrbrct2YYA6if4MgaV2iwZzuqoEmZJj4M9kXpEjM9SLZ3jMo6sRYXGcu7LddX3Z22EJVoaVFsWUIE0Ssg0B5qCkcBgPUnMPNXB4/s72-c/direito+administrativo+bruno+brilhante.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-965318957949738789</id><published>2014-02-25T16:14:00.001-03:00</published><updated>2014-02-25T16:14:26.231-03:00</updated><title type='text'>Questões de Direito Constitucional OAB</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:DocumentProperties&gt;
  &lt;o:Author&gt;Daywson&lt;/o:Author&gt;
  &lt;o:Version&gt;14.00&lt;/o:Version&gt;
 &lt;/o:DocumentProperties&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuLlmw0PLVoWnPziTK9_MHVHy2IDpGgbRButYMc9IJbmVuOfZ7RLHCbWpu5uMVxfbapJ_xRtOkScGeK2VdmB5KXMTF_Kgglo36Y0WmA1wdL-4Jf9Q91dFXNHqeTbNiYmvvYMew1OE8o6I/s1600/OAB2.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuLlmw0PLVoWnPziTK9_MHVHy2IDpGgbRButYMc9IJbmVuOfZ7RLHCbWpu5uMVxfbapJ_xRtOkScGeK2VdmB5KXMTF_Kgglo36Y0WmA1wdL-4Jf9Q91dFXNHqeTbNiYmvvYMew1OE8o6I/s1600/OAB2.jpg&quot; height=&quot;150&quot; width=&quot;400&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV
– OAB – V EXAME) O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro
PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A
respeito do enunciado acima é correto afirmar que: &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; ambas as afirmativas são verdadeiras,
e a primeira justifica a segunda. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;B)
a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;C)
a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;D)
ambas as afirmativas são falsas. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FVG
– OAB – X Exame) Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa
correta. &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A)
O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em
relação ao acesso a informações pessoais. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;B)
A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;C)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; O particular pode figurar no polo
passivo da ação de habeas corpus. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;D)
O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas
forem incontroversas. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV
– OAB – VII EXAME) O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A)
organização sindical. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;B)
partido político com representação no Congresso Nacional. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;C)
entidade de classe de âmbito nacional. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;

&lt;/span&gt;&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;D)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; associações paramilitares. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;(FGV
– OAB – VI EXAME) João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro
país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil: &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A)
pode conceder a extradição se João for estrangeiro. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;B)
pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido
o crime antes da naturalização. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;C)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; não pode conceder a extradição,
independentemente da nacionalidade de João. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;D) não pode conceder a
extradição apenas se João for brasileiro nato.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;COUTO, T.C&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;OBS: as respostas estão nas letras de&lt;b&gt; &lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;cor amarela. &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/965318957949738789/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-de-direito-constitucional-oab.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/965318957949738789'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/965318957949738789'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-de-direito-constitucional-oab.html' title='Questões de Direito Constitucional OAB'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjuLlmw0PLVoWnPziTK9_MHVHy2IDpGgbRButYMc9IJbmVuOfZ7RLHCbWpu5uMVxfbapJ_xRtOkScGeK2VdmB5KXMTF_Kgglo36Y0WmA1wdL-4Jf9Q91dFXNHqeTbNiYmvvYMew1OE8o6I/s72-c/OAB2.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-974230535778208534</id><published>2014-02-25T11:49:00.002-03:00</published><updated>2014-02-25T11:49:44.927-03:00</updated><title type='text'>Questões Constitucionais da OAB</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKCZRv5Bq-QB8Lz-2PaciIbejsvzORzmFvyZ6I9uJGMdYH1wMEI-1nv0TryOZJLYWzYcTWr7g4-wZL0Z2rTjBIn49c-v1OmrNjgT9rJMZTwMEI8O9GODExNmBa9NHMlnWdNAoUq-AtNxk/s1600/oab+fgv.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKCZRv5Bq-QB8Lz-2PaciIbejsvzORzmFvyZ6I9uJGMdYH1wMEI-1nv0TryOZJLYWzYcTWr7g4-wZL0Z2rTjBIn49c-v1OmrNjgT9rJMZTwMEI8O9GODExNmBa9NHMlnWdNAoUq-AtNxk/s1600/oab+fgv.jpg&quot; height=&quot;248&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;DIREITOS
E GARANTIAS FUNDAMENTAIS &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;(FGV
– OAB – 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para
fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse
direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;A)
depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas
por decisão administrativa. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;B)
não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas
por decisão administrativa. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;C)
depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades
suspensas por decisão judicial transitada em julgado. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;D)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt; não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas
atividades suspensas por decisão judicial. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;(FGV
– OAB – IV EXAME) Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista
pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite
que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra
frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio.
Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita
a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos.
À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que:
&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;A) o
crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;B) o
prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;C)
nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;D)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt; o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;(FGV
– OAB – VI EXAME) A Constituição assegura, entre os direitos e garantias
individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do
morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta. &lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;&lt;b style=&quot;mso-bidi-font-weight: normal;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;A)&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt; O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;B) O
conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;Default&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-size: 11.0pt;&quot;&gt;C) A
prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas
quando houver mandado judicial. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
D) A prisão em quarto de hotel
obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
OBS: as respostas estão com a letra &lt;b&gt;&lt;span style=&quot;color: yellow;&quot;&gt;na cor amarela&lt;/span&gt;.&lt;/b&gt; &lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/974230535778208534/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-constitucionais-da-oab.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/974230535778208534'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/974230535778208534'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/questoes-constitucionais-da-oab.html' title='Questões Constitucionais da OAB'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKCZRv5Bq-QB8Lz-2PaciIbejsvzORzmFvyZ6I9uJGMdYH1wMEI-1nv0TryOZJLYWzYcTWr7g4-wZL0Z2rTjBIn49c-v1OmrNjgT9rJMZTwMEI8O9GODExNmBa9NHMlnWdNAoUq-AtNxk/s72-c/oab+fgv.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-5755969287198790689</id><published>2014-02-25T11:33:00.000-03:00</published><updated>2014-02-25T11:33:19.280-03:00</updated><title type='text'>Princípio da Codificação em matéria Penal - vantagens e desvantagens </title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;,&amp;quot;serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;&lt;/span&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0TbIw3V3rhrPNahUqD-efTYFU0SPsyPrIOhZst_M7cVC5W7tZRKjSfZak52xn2ffLsj-F1YlzyZpP-B8XBM6rmFp-Q70NPx1Ez1ZjROlRyB4ApSWMxAVOZ2lzEpHHkWDLISsTRiUEr8I/s1600/logo-principios.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0TbIw3V3rhrPNahUqD-efTYFU0SPsyPrIOhZst_M7cVC5W7tZRKjSfZak52xn2ffLsj-F1YlzyZpP-B8XBM6rmFp-Q70NPx1Ez1ZjROlRyB4ApSWMxAVOZ2lzEpHHkWDLISsTRiUEr8I/s1600/logo-principios.jpg&quot; height=&quot;196&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;A
codificação favorece a análise e a compreensão dos institutos jurídicos por ele
regrados. Propicia uma compatibilidade lógica entre suas regras, dispostas de
forma harmônica e despida de contradições. “Também facilita o acesso às normas
vigentes, ao contrário do que ocorre com o sistema de legislação esparsa ou de
criação consuetudinária”, assevera Sergio de Oliveira Médici.&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;,&amp;quot;serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Márcia
Dometila Lima de Carvalho, ao defender que toda a legislação referente ao
Direito Penal Econômico deveria ser inserida na Parte Especial do Código Penal,
alega que a codificação acaba com a perniciosa tradição de, em um corpo de lei
sobre a matéria não penal, incluir-se um dispositivo penal, redigido em péssima
técnica e adotando critérios de tipificação por equiparação, sem qualquer
cientificidade, tornando a legislação esparsa e desconhecida, o que, sem
dúvida, redunda na sua ineficácia pelo desuso. Ademais, afirma que &quot;o
Código Penal é o endereço certo para a criminalização de condutas que se quer
ver evitadas&quot;. &lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;,&amp;quot;serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Mas a
desvantagem é a dificuldade de adaptação dos Códigos às modificações que se
operam na sociedade e às novas descobertas na área tecnológica. Com isso, a
sociedade passa a exigir cada vez mais a elaboração de leis casuísticas, que
passam a disciplinar os temas omissos ou superados da legislação codificada.
Com o transcorrer do tempo, surge à necessidade de uma nova codificação.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;COUTO,
T.C&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;,&amp;quot;serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/5755969287198790689/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/principio-da-codificacao-em-materia.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/5755969287198790689'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/5755969287198790689'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/principio-da-codificacao-em-materia.html' title='Princípio da Codificação em matéria Penal - vantagens e desvantagens '/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0TbIw3V3rhrPNahUqD-efTYFU0SPsyPrIOhZst_M7cVC5W7tZRKjSfZak52xn2ffLsj-F1YlzyZpP-B8XBM6rmFp-Q70NPx1Ez1ZjROlRyB4ApSWMxAVOZ2lzEpHHkWDLISsTRiUEr8I/s72-c/logo-principios.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-8708757137495979250</id><published>2014-02-25T11:16:00.000-03:00</published><updated>2014-02-25T11:16:31.187-03:00</updated><title type='text'>STJ condena ex-prefeito por uso de estrela</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFnhLrMNotaNsw9vW2WYGS3TavGR7oM4FnzzoHH0x2JPobnU-y6sx3S5geeUqEV_w2hdx8eysEo7ZJiz9Sszmz9abmdeT1av4v3QcdBX7oRfhT65-Yw8pQhyphenhyphen7byUfzWbagy_B8tRUAXsk/s1600/estrela.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFnhLrMNotaNsw9vW2WYGS3TavGR7oM4FnzzoHH0x2JPobnU-y6sx3S5geeUqEV_w2hdx8eysEo7ZJiz9Sszmz9abmdeT1av4v3QcdBX7oRfhT65-Yw8pQhyphenhyphen7byUfzWbagy_B8tRUAXsk/s1600/estrela.jpg&quot; height=&quot;304&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 2; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 2; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 2; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;STJ mantém condenação de
ex-prefeito por uso de estrela&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;O ministro Benedito Gonçalves rejeitou um recurso
que pretendia levar para o Superior Tribunal de Justiça a discussão sobre a
condenação por improbidade administrativa imposta a Roberto Eduardo Sobrinho,
ex-prefeito de Porto Velho (RO). Quando estava no cargo, ele foi acusado de
utilizar simbologia alusiva ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual era
filiado, em publicidade oficial do município.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Roberto Sobrinho tentou trazer a questão para o
STJ, alegando que não teria sido demonstrado dano ao erário e que, sem dano,
não se poderia falar em ressarcimento. Entretanto, o recurso não foi admitido,
nem no TJ-RO, nem depois, pelo relator do agravo no STJ, ministro Benedito
Gonçalves.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;O ministro afirmou que a questão foi decidida pelo
TJ-RO de acordo com as regras legais, de forma clara, coerente e fundamentada,
não se podendo falar em omissão ou contradição. O relator também afirmou que,
se o ex-prefeito “utilizou dinheiro público para custear propaganda do PT”,
logicamente houve dano ao erário, e por isso deve ressarci-lo. Revisar este
ponto exigiria reexame de provas, o que não é possível ao STJ em recurso
especial, concluiu.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de
Rondônia. Já em primeiro grau, o prefeito foi condenado. O Tribunal de Justiça
de Rondônia confirmou a sentença. Entendeu que configura ato de improbidade “a
utilização de simbologia alusiva ao partido político ao qual o prefeito é
filiado, caracterizando indecorosa promoção subliminar em descompasso com os
princípios da moralidade e finalidade, marcando distanciamento do caráter
educativo, informativo ou de orientação social que deve nortear a publicidade
oficial do governo&quot;.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Apesar de haver no brasão do município uma estrela
de cinco pontas (de prata), o tribunal local considerou que existia “caráter
indutivo” na propaganda da prefeitura — a forma teria sido retirada do escudo
municipal, porém a estrela aparecia na cor vermelha. Em outra publicidade, a
sigla IPTU foi grafada de maneira a destacar as letras PT, “apontando
claramente o destaque para a sigla do partido”.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento dos
valores correspondentes aos custos de criação, produção e veiculação de
publicidade caracterizada com a estrela e ao pagamento de multa civil fixada no
valor de três vezes a remuneração mensal do cargo. O material que continha o
símbolo também teve de ser recolhido. &lt;i&gt;Com informações da Assessoria de Imprensa
do STJ.&lt;/i&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;&quot;&gt;Fonte: Conjur&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/8708757137495979250/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/stj-condena-ex-prefeito-por-uso-de.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/8708757137495979250'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/8708757137495979250'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/stj-condena-ex-prefeito-por-uso-de.html' title='STJ condena ex-prefeito por uso de estrela'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFnhLrMNotaNsw9vW2WYGS3TavGR7oM4FnzzoHH0x2JPobnU-y6sx3S5geeUqEV_w2hdx8eysEo7ZJiz9Sszmz9abmdeT1av4v3QcdBX7oRfhT65-Yw8pQhyphenhyphen7byUfzWbagy_B8tRUAXsk/s72-c/estrela.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-3470528166393680671</id><published>2014-02-21T10:33:00.000-03:00</published><updated>2014-02-21T10:33:40.897-03:00</updated><title type='text'>Súmula 505 do STJ fixa competência estadual sobre planos da Refer</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHqmLXLhgz4eDlRMbWKSAZS7dgz_zqUFyHO6b__Dou8614h5X4mfsP7GMhs0gV4F_Y1LFoDIp1wAAj0pkcnFwDicKHs4SHRaKSQ25DV7GvLTs2Ghmn_Cl5WfpEa1OcE5FaJYSEk3r-QEI/s1600/sumula.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHqmLXLhgz4eDlRMbWKSAZS7dgz_zqUFyHO6b__Dou8614h5X4mfsP7GMhs0gV4F_Y1LFoDIp1wAAj0pkcnFwDicKHs4SHRaKSQ25DV7GvLTs2Ghmn_Cl5WfpEa1OcE5FaJYSEk3r-QEI/s1600/sumula.jpg&quot; height=&quot;243&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Súmula
505 fixa competência da Justiça estadual para ações sobre planos da Refer &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;A Segunda
Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 505, que trata da
competência para julgar ações referentes aos contratos de previdência privada
firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer). Com a
decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que cabe à Justiça
estadual processar e julgar as demandas que têm por objeto obrigações
decorrentes dos contratos firmados com a Refer. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
O projeto de súmula teve como referências os artigos 543-C do Código de
Processo Civil; 1º da Lei 9.364/96; 2º e 25 da Lei 11.483/07 e a Súmula 365 do
STJ. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Um dos precedentes utilizados foi o CC 22.656, que, ao estabelecer a
competência da Justiça estadual, ressaltou que a fundação é pessoa jurídica de
direito privado, “de fins assistenciais, filantrópicos, previdenciários e não
lucrativos, com autonomia administrativa e financeira”, instituída pela Rede Ferroviária
Federal S/A (RFFSA), sociedade de economia mista que não goza do direito de se
defender perante a Justiça Federal. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
“Como a instituidora da fundação não tem foro privilegiado, penso que esta, do
mesmo modo, não o tem, devendo o processo tramitar perante a Justiça comum do
estado onde proposta a ação”, concluiu o relator do caso, ministro Carlos
Alberto Menezes Direito, já falecido. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;b&gt;Muito discutido&lt;br /&gt;
&lt;/b&gt;&lt;br /&gt;
Em outro precedente (REsp 1.183.604), o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino,
destacou que o assunto já foi amplamente analisado pelos membros da Terceira e
da Quarta Turma ao longo dos anos, estando, atualmente, pacificado. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Ao afirmar a competência da Justiça estadual, Sanseverino ressaltou que a Refer
é uma entidade fechada de previdência privada, organizada sob a forma de
fundação, que possui personalidade jurídica própria – a qual não se confunde
com a personalidade jurídica da sua instituidora e patrocinadora, a RFFSA,
sociedade de economia mista que nem sequer é demandada nesses casos. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
O ministro disse que é indiscutível o consenso existente no STJ “acerca da
competência da Justiça estadual para processar e julgar as demandas movidas por
associado ou ex-participante contra a Refer, objetivando o pagamento de
complementação de aposentadoria, diferenças da restituição de contribuição
(reserva de poupança) e da restituição de pecúlio, expurgos inflacionários à
conta de reserva de poupança etc.”. &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Fonte: STJ&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/3470528166393680671/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/sumula-505-do-stj-fixa-competencia.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/3470528166393680671'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/3470528166393680671'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/sumula-505-do-stj-fixa-competencia.html' title='Súmula 505 do STJ fixa competência estadual sobre planos da Refer'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHqmLXLhgz4eDlRMbWKSAZS7dgz_zqUFyHO6b__Dou8614h5X4mfsP7GMhs0gV4F_Y1LFoDIp1wAAj0pkcnFwDicKHs4SHRaKSQ25DV7GvLTs2Ghmn_Cl5WfpEa1OcE5FaJYSEk3r-QEI/s72-c/sumula.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-7042917619829675646</id><published>2014-02-18T11:29:00.002-03:00</published><updated>2014-02-18T11:31:03.015-03:00</updated><title type='text'>Liberdade de Expressão </title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;--&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-2DFP41Mb2nqYn1vJ4o-TSMz-LmLssS09L5NJikc9mNH-tcr3dfXqMdOYbJamncqq7uN2cT-8BcQY9UUqwJz0UKnWyWMDD0v2KgqAe0j9Fze3dMNlhQIqZqXOQXVy3Fy532Dgpbn7EhA/s1600/verdade.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-2DFP41Mb2nqYn1vJ4o-TSMz-LmLssS09L5NJikc9mNH-tcr3dfXqMdOYbJamncqq7uN2cT-8BcQY9UUqwJz0UKnWyWMDD0v2KgqAe0j9Fze3dMNlhQIqZqXOQXVy3Fy532Dgpbn7EhA/s1600/verdade.jpg&quot; height=&quot;240&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 2;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 2;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 2;&quot;&gt;
&lt;b&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;,&amp;quot;serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;OAB-PE restringe contato de advogados com imprensa&lt;/span&gt;&lt;/b&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Em Pernambuco, a relação entre jornalistas e
advogados não é bem vista pela Ordem dos Advogados do Brasil. Desde o dia 4 de
novembro de 2013 vigora no estado a &lt;a href=&quot;http://s.conjur.com.br/dl/resolucao-82013-oab-pe-publicidade.pdf&quot; target=&quot;_blank&quot;&gt;&lt;span style=&quot;color: blue;&quot;&gt;Resolução 8/2013&lt;/span&gt;&lt;/a&gt;, que diz
regulamentar a “publicidade, propaganda e a informação da advocacia”. A rigor,
a partir de seu artigo 7º, a regra cria punições para o advogado que “analisar
casos concretos”, “responder, com frequência, a consultas sobre matéria
jurídica por qualquer meio de comunicação”, “debater causa sob seu patrocínio ou
sob patrocínio de outro advogado” e “comportar-se de modo a realizar promoção
pessoal”.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;O texto é, segundo sua ementa, uma “regulamentação”
do Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB. É a regra que define quais os
tipos de publicidade permitidas ou proibidas e também define o que é promoção
abusiva do próprio serviço. Permite a publicidade informativa, e proíbe a
publicidade de divulgação do escritório. O advogado pode, por exemplo, aparecer
em quaisquer meios de comunicação, desde que se limite a dar entrevista “sobre
assuntos jurídicos de interesse geral”.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Já o texto da OAB de Pernambuco proíbe o advogado
de “insinuar-se para reportagens”, ou “incitar a litigiosidade”. A resolução
pernambucana repete a regra do Conselho Federal a respeito da aparição em meios
de comunicação, mas acrescenta três parágrafos. O primeiro diz que o advogado
deve “evitar insinuações a promoção pessoal, bem como o caráter
sensacionalista”. O segundo parágrafo estabelece como “dever do advogado”
recusar convites que se enquadrem no parágrafo anterior. E o terceiro proíbe o
profissional de, ao colaborar com jornalistas, “o fornecimento de dados para
contato”.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Caso essas regras sejam desrespeitadas, a Diretoria
Seccional da OAB-PE fica autorizada a “adotar medidas cautelares, de ofício ou
mediante provocação em processo ético-disciplinar”. E para a efetivação dessas
medidas cautelares, a autarquia fica autorizada a notificar terceiros, como
gráficas, veículos de comunicação e agências de publicidade.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Apesar do tom um tanto genérico, o presidente da
seccional pernambucana da OAB, &lt;b&gt;Pedro Henrique Reynaldo Alves&lt;/b&gt;, afirma que
a intenção é avaliar o caso concreto e coibir os abusos. “Como Pernambuco vem
sendo palco de muitos excessos da advocacia nesse campo da publicidade,
entendemos por bem editar uma resolução onde aplicamos o Provimento 94 a casos
concretos”, disse à &lt;b&gt;ConJur&lt;/b&gt;.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Pedro Henrique Alves avalia que a advocacia tem
passado por “uma fase muito difícil”. “São 800 mil advogados que nem sempre têm
a compreensão da dignidade da profissão e das normas deontológicas”. Segundo
ele, a intenção da nova resolução é impedir que os novos advogados usem de
métodos desleais de vencer a concorrência. “Não é hipocrisia da OAB em não
reconhecer a existência de uma mercado, mas existe o serviço jurídico, que é
público e não pode ser confundido com a mercância comum, como se fosse comprar
carne no açougue”, pondera.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;O tom das punições, explica o presidente, será dado
pelo caso concreto. “Queremos inibir a figura do ‘jabá’, do advogado que paga
uma mesada a um blogueiro no interior para divulgar suas atividades”, diz. E
completa: “E não só o jabá, mas todas as formas de concorrência desleal, como o
caso do advogado que tem um compadre jornalista e usa desse caminho para falar
numa reportagem. Essa pessoa terá uma exposição desleal em relação aos demais
advogados”.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;FONTE: Consultor Jurídico&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/7042917619829675646/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/liberdade-de-expressao.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7042917619829675646'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7042917619829675646'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/liberdade-de-expressao.html' title='Liberdade de Expressão '/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-2DFP41Mb2nqYn1vJ4o-TSMz-LmLssS09L5NJikc9mNH-tcr3dfXqMdOYbJamncqq7uN2cT-8BcQY9UUqwJz0UKnWyWMDD0v2KgqAe0j9Fze3dMNlhQIqZqXOQXVy3Fy532Dgpbn7EhA/s72-c/verdade.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-2301582013682923493</id><published>2014-02-14T10:54:00.000-03:00</published><updated>2014-02-14T10:54:16.151-03:00</updated><title type='text'>Fifa Fan Fest é cancelada em Recife durante a Copa do Mundo</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;



&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrvEa_rAxM1Gt8NR07oFypjMqQY-G-zbWwtGgM9CcJ7wNftZ1iS2spveuGJtVjVqQQD6peagHXyTsMRF2hX-UTKdGnFsKcOlbMXFU5feQsC_bVaa9rY8Ff1tCbpJ7faw5S4mMk2qRj414/s1600/1912542_687398204616918_666508415_n.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrvEa_rAxM1Gt8NR07oFypjMqQY-G-zbWwtGgM9CcJ7wNftZ1iS2spveuGJtVjVqQQD6peagHXyTsMRF2hX-UTKdGnFsKcOlbMXFU5feQsC_bVaa9rY8Ff1tCbpJ7faw5S4mMk2qRj414/s1600/1912542_687398204616918_666508415_n.jpg&quot; height=&quot;266&quot; width=&quot;400&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;,&amp;quot;serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;&lt;br style=&quot;mso-special-character: line-break;&quot; /&gt;
&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Se
depender de recursos públicos da Prefeitura do Recife, a capital pernambucana
não terá o Fifa Fan Fest durante a Copa do Mundo. A decisão foi tomada pelo prefeito
Geraldo Julio e confirmada pela assessoria na noite de ontem. A PCR avaliou que
os R$ 20 milhões poderiam ser investidos em outras áreas. &quot;A prefeitura
quer investir melhor os R$ 20 milhões&quot;, adiantou secretário de Esportes e
Copa do Mundo, George Braga. O órgão confirmou que dará continuidade as
exibições dos jogos em diversos polos da cidade, como foi realizado ano passado
durante a Copa das Confederações. Mais informações serão repassadas na manhã de
hoje, durante coletiva à imprensa.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Caso haja investimento privado, a expectativa é que aproximadamente 35 mil
torcedores frequentem o local a cada dia A estrutura ficará armada durante todo
o Mundial da Fifa, que acontece de 12 de junho a 13 de julho de 2014. Recife é
a única cidade-sede a cancelar o evento.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: &amp;quot;Times New Roman&amp;quot;; mso-fareast-language: PT-BR;&quot;&gt;Fonte: www.diariodepernanbuco.com.br&amp;nbsp; &lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/2301582013682923493/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/fifa-fan-fest-e-cancelada-em-recife.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/2301582013682923493'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/2301582013682923493'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/fifa-fan-fest-e-cancelada-em-recife.html' title='Fifa Fan Fest é cancelada em Recife durante a Copa do Mundo'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrvEa_rAxM1Gt8NR07oFypjMqQY-G-zbWwtGgM9CcJ7wNftZ1iS2spveuGJtVjVqQQD6peagHXyTsMRF2hX-UTKdGnFsKcOlbMXFU5feQsC_bVaa9rY8Ff1tCbpJ7faw5S4mMk2qRj414/s72-c/1912542_687398204616918_666508415_n.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-7331285208655677373</id><published>2014-02-13T13:54:00.000-03:00</published><updated>2014-02-13T13:54:10.723-03:00</updated><title type='text'>GOOGLE BRASIL X DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCTP7FBPJ5Cfe_V6h2TSyhfJYrMugn8mxNtl4dFTOYr6erbbV_GvS6l_wdJpAs14OHcNDuui_VtU45pVitYIQesSi824NO5ibu09m_oVwPPwWF8YIimW9QkuUQ4dhUyY679XbMS37xfr0/s1600/google-brasil.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCTP7FBPJ5Cfe_V6h2TSyhfJYrMugn8mxNtl4dFTOYr6erbbV_GvS6l_wdJpAs14OHcNDuui_VtU45pVitYIQesSi824NO5ibu09m_oVwPPwWF8YIimW9QkuUQ4dhUyY679XbMS37xfr0/s1600/google-brasil.jpg&quot; height=&quot;172&quot; width=&quot;320&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCVbKNSYR6vGcLt2QZ-CwZS2LZ91qCQ5C1KR1beiqNMhhasINUywJRnp-Wywc_5_0H4O_9Y7CfXChh_ow9Qnh9xp85tHRJ4NlKRLe9WW5sSgFxlOxijmNLUv7_Hlo61H6iyp73YXqt3tU/s1600/ga.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCVbKNSYR6vGcLt2QZ-CwZS2LZ91qCQ5C1KR1beiqNMhhasINUywJRnp-Wywc_5_0H4O_9Y7CfXChh_ow9Qnh9xp85tHRJ4NlKRLe9WW5sSgFxlOxijmNLUv7_Hlo61H6iyp73YXqt3tU/s1600/ga.jpg&quot; height=&quot;200&quot; style=&quot;cursor: move;&quot; width=&quot;200&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&amp;nbsp;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;O
Google Brasil não deve retirar 11 vídeos sobre o deputado federal Anthony
Garotinho (PR) do Youtube. Pelo menos não agora. Isso porque o Tribunal de
Justiça do Distrito Federal entendeu que não ficou comprovado o risco de
prejuízo imediato ao político, já que o material foi colocado no site dois anos
atrás.&lt;/span&gt;

&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&quot;Nesse
cenário, se por um lado, o autor [Garotinho], considerando a fase
do&amp;nbsp;processo, não se desincumbiu do encargo de demonstrar a apontada
abusividade&amp;nbsp;dos vídeos, de outro, deve ser prestigiado o direito à
liberdade de manifestação,&amp;nbsp;consagrado constitucionalmente pelo artigo 5º,
IV e IX, da Constituição Federal&quot;, afirmou o relator, desembargador João
Egmont.&amp;nbsp;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Segundo
a decisão, a discussão a respeito do conteúdo ofensivo dos vídeos é matéria que
deve ser apreciada após o devido processo legal e após colhidas as provas. “Em
sede de antecipação dos efeitos da tutela, a toda evidência, não se pode
decidir se existe abuso no conteúdo questionado”.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Anthony
Garotinho ajuizou ação de conhecimento pedindo que o Google Brasil exclua 11
vídeos do Youtube com a alegação de que o material é ofensivo, calunioso,
injurioso, difamatório e de autoria desconhecida.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Além
disso, afirmou que os vídeos representam abuso do direito de opinião e de
informação e, como as acusações são anônimas, não dão chance de defesa ao
“ofendido”.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Em
primeira instância, o pedido antecipatório foi acolhido e o juízo determinou a
retirada imediata dos vídeos, sob pena de multa de R$ 500 por dia de
descumprimento.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Contra
essa decisão, o Google, representado pelos advogados Ricardo Maffeis, Rogério
Venâncio Pires e Leandro Suriani, interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de
liminar, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pediu a revogação da
antecipação da tutela alegando que Garotinho está “irregularmente patrocinado
na causa”, uma vez que a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados não
tem capacidade postulatória para defesa de direito particular de parlamentares.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Afirmou
ainda que o Youtube não pode ser responsabilizado por conteúdos inseridos por
seus usuários e que Garotinho podia ter pedido a exclusão do conteúdo
diretamente na página, denunciando a “violação de privacidade”. Para finalizar,
o Google disse que Garotinho é pessoa pública, “figura extremamente polêmica da
vida política brasileira, seja porque colecionou vários inimigos, seja porque
foi vinculado a uma série de escândalos”.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Em
relação ao patrocínio irregular, o relator, desembargador João Egmont, entendeu
que a atuação da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados está prevista
no Regimento Interno da Câmara, que determina como uma das finalidades da
Procuradoria a de defender seus membros quando atingidos em sua honra ou
imagem. “Entende-se que a honra e a imagem, a serem protegidas, estão
relacionadas ao exercício do mandato e das funções institucionais”, afirmou.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Entretanto,
no mérito, a decisão foi favorável ao Google. De acordo com a decisão, o Agravo
de Instrumento deve se limitar à análise do cabimento da antecipação de tutela
nos casos da alegação e receio de dano irreparável ou de&amp;nbsp;difícil
reparação. No caso, o relato entendeu que não há prova quanto ao risco de
difícil reparação que justifique a imediata intervenção judicial.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Egmont
concordou com o Google no sentido de que os vídeos não são o único material
existente na internet que falam sobre Garotinho. Além disso, segundo o
desembargador, não ficou comprovado o risco de prejuízo imediato ao político,
já que o material foi colocado no site dois anos atrás.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;A
decisão não foi unânime. O desembargado Sebastião Coelho negou o agravo por
entender que os vídeos são ofensivos. Porém, depois de pedir vista, a
desembargadora Gislene Pinheiro concordou com o entendimento do relator e
decidiu de maneria favorável ao Google.&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;strong&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;FONTE: &lt;/span&gt;&lt;/strong&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;Consultor Jurídico&lt;/span&gt;&lt;strong&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt; &lt;/span&gt;&lt;/strong&gt;&lt;span style=&quot;font-family: &amp;quot;Arial&amp;quot;,&amp;quot;sans-serif&amp;quot;;&quot;&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/7331285208655677373/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/google-brasil-x-deputado-anthony.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7331285208655677373'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7331285208655677373'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/google-brasil-x-deputado-anthony.html' title='GOOGLE BRASIL X DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCTP7FBPJ5Cfe_V6h2TSyhfJYrMugn8mxNtl4dFTOYr6erbbV_GvS6l_wdJpAs14OHcNDuui_VtU45pVitYIQesSi824NO5ibu09m_oVwPPwWF8YIimW9QkuUQ4dhUyY679XbMS37xfr0/s72-c/google-brasil.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-7141300123843290984</id><published>2014-02-13T13:26:00.002-03:00</published><updated>2014-02-13T13:26:12.201-03:00</updated><title type='text'>ADVOGADO DEVEDOR DE ALIMENTOS CONSEGUE DIREITO A PRISÃO ESPECIAL</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;&amp;#45;-&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgym15LlP9LT0C35_TRJ88h6RwLuNj_Jm62me494RmRiXuy9tCvD6jsZO4Zbn9aHpR40z1ro-gl4wZ-MqlZSqg1Seg7lDkxGnKuz-oZUVqlZEWjNztq0uHACWRhZG_L1oib1nDbJ3Mewao/s1600/colarinho-branco1.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgym15LlP9LT0C35_TRJ88h6RwLuNj_Jm62me494RmRiXuy9tCvD6jsZO4Zbn9aHpR40z1ro-gl4wZ-MqlZSqg1Seg7lDkxGnKuz-oZUVqlZEWjNztq0uHACWRhZG_L1oib1nDbJ3Mewao/s1600/colarinho-branco1.jpg&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&amp;nbsp;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;line-height: normal; margin-bottom: 12pt; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;Por maioria de votos, a Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a prisão domiciliar a um
advogado de Campo Grande, devedor de alimentos, pois não havia sala de estado
maior para recolhê-lo. Prevaleceu no colegiado o entendimento de que também se
aplica à prisão civil de advogado a regra contida no artigo 7, V, da Lei
8.906/94. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
De acordo com o dispositivo, “constitui direito do advogado não ser recolhido
preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de estado maior,
com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
No caso, após a prisão do advogado, a delegada informou não haver sala de
estado maior na cidade, mas que poderia acomodá-lo, sozinho, em cela onde são
recolhidos policiais presos, mediante autorização judicial. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;b&gt;Natureza diferenciada &lt;br /&gt;
&lt;/b&gt;&lt;br /&gt;
A seção local da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou habeas corpus em favor
do advogado pleiteando a prisão domiciliar, mas o Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul (TJMS) autorizou apenas a transferência para outra delegacia com
“local apropriado e condigno”. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Segundo o acórdão, a prisão civil possui natureza diferenciada da prisão
criminal. Além disso, acrescentou que “não se concede o regime domiciliar pois
o controle do confinamento se revela difícil ou até mesmo improvável, tornando
inócuo o meio executório”. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
&lt;b&gt;Interpretação divergente &lt;br /&gt;
&lt;/b&gt;&lt;br /&gt;
No STJ, o ministro Raul Araújo, relator, reconheceu que o entendimento do TJMS
foi aplicado em vários precedentes da Terceira Turma, mas defendeu outra
interpretação. Para ele, se o legislador, ao disciplinar os direitos do
advogado, entendeu incluir entre eles o de ser recolhido em sala especial, não
cabe ao Judiciário restringir esse direito apenas aos processos penais. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
“Se quando é malferido um bem tutelado pelo direito penal, permite-se ao
acusado, se advogado for, o recolhimento em sala de estado maior, a lógica
adotada no ordenamento jurídico impõe seja estendido igual direito àquele que
infringe uma norma civil, porquanto, na linha do regramento lógico, quem pode o
mais, pode o menos”, disse. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Raul Araújo também rechaçou a argumentação de ineficácia da prisão domiciliar.
“A deficiência no controle do confinamento pelo poder público não pode servir de
fundamento para afastar a aplicação de qualquer direito”, disse. &lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&amp;nbsp;FONTE: STJ&lt;br /&gt;

&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;span style=&quot;font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;&quot;&gt;&lt;span style=&quot;font-size: small;&quot;&gt;&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHZKc-50B6exv40BWMx3ZuoDMt3Xo4EfqPFbUXxoYpSja1I3IhcOXrfuZH0S_tEbMgJdkhGnNATmy3m1SIg4iGanUGcefcZ4kDi8Lfzct6W3uRMff_alhBACBS-yKdDHOawm4bfbaiaeA/s1600/colarinho-branco1.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;br /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/span&gt;&lt;/span&gt;&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/7141300123843290984/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/advogado-devedor-de-alimentos-consegue.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7141300123843290984'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/7141300123843290984'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/advogado-devedor-de-alimentos-consegue.html' title='ADVOGADO DEVEDOR DE ALIMENTOS CONSEGUE DIREITO A PRISÃO ESPECIAL'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgym15LlP9LT0C35_TRJ88h6RwLuNj_Jm62me494RmRiXuy9tCvD6jsZO4Zbn9aHpR40z1ro-gl4wZ-MqlZSqg1Seg7lDkxGnKuz-oZUVqlZEWjNztq0uHACWRhZG_L1oib1nDbJ3Mewao/s72-c/colarinho-branco1.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry><entry><id>tag:blogger.com,1999:blog-6528902055618380650.post-1950983774744862066</id><published>2014-02-13T13:05:00.001-03:00</published><updated>2014-02-13T13:09:28.378-03:00</updated><title type='text'>STJ ADMITE APLICAÇÃO PREVENTIVA DA LEI MARIA DA PENHA EM AÇÃO CÍVEL</title><content type='html'>&lt;div dir=&quot;ltr&quot; style=&quot;text-align: left;&quot; trbidi=&quot;on&quot;&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;o:OfficeDocumentSettings&gt;
  &lt;o:AllowPNG/&gt;
 &lt;/o:OfficeDocumentSettings&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;br /&gt;
&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:WordDocument&gt;
  &lt;w:View&gt;Normal&lt;/w:View&gt;
  &lt;w:Zoom&gt;0&lt;/w:Zoom&gt;
  &lt;w:TrackMoves/&gt;
  &lt;w:TrackFormatting/&gt;
  &lt;w:HyphenationZone&gt;21&lt;/w:HyphenationZone&gt;
  &lt;w:PunctuationKerning/&gt;
  &lt;w:ValidateAgainstSchemas/&gt;
  &lt;w:SaveIfXMLInvalid&gt;false&lt;/w:SaveIfXMLInvalid&gt;
  &lt;w:IgnoreMixedContent&gt;false&lt;/w:IgnoreMixedContent&gt;
  &lt;w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;false&lt;/w:AlwaysShowPlaceholderText&gt;
  &lt;w:DoNotPromoteQF/&gt;
  &lt;w:LidThemeOther&gt;PT-BR&lt;/w:LidThemeOther&gt;
  &lt;w:LidThemeAsian&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeAsian&gt;
  &lt;w:LidThemeComplexScript&gt;X-NONE&lt;/w:LidThemeComplexScript&gt;
  &lt;w:Compatibility&gt;
   &lt;w:BreakWrappedTables/&gt;
   &lt;w:SnapToGridInCell/&gt;
   &lt;w:WrapTextWithPunct/&gt;
   &lt;w:UseAsianBreakRules/&gt;
   &lt;w:DontGrowAutofit/&gt;
   &lt;w:SplitPgBreakAndParaMark/&gt;
   &lt;w:EnableOpenTypeKerning/&gt;
   &lt;w:DontFlipMirrorIndents/&gt;
   &lt;w:OverrideTableStyleHps/&gt;
  &lt;/w:Compatibility&gt;
  &lt;m:mathPr&gt;
   &lt;m:mathFont m:val=&quot;Cambria Math&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBin m:val=&quot;before&quot;/&gt;
   &lt;m:brkBinSub m:val=&quot;--&quot;/&gt;
   &lt;m:smallFrac m:val=&quot;off&quot;/&gt;
   &lt;m:dispDef/&gt;
   &lt;m:lMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:rMargin m:val=&quot;0&quot;/&gt;
   &lt;m:defJc m:val=&quot;centerGroup&quot;/&gt;
   &lt;m:wrapIndent m:val=&quot;1440&quot;/&gt;
   &lt;m:intLim m:val=&quot;subSup&quot;/&gt;
   &lt;m:naryLim m:val=&quot;undOvr&quot;/&gt;
  &lt;/m:mathPr&gt;&lt;/w:WordDocument&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 9]&gt;&lt;xml&gt;
 &lt;w:LatentStyles DefLockedState=&quot;false&quot; DefUnhideWhenUsed=&quot;true&quot;
  DefSemiHidden=&quot;true&quot; DefQFormat=&quot;false&quot; DefPriority=&quot;99&quot;
  LatentStyleCount=&quot;267&quot;&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;0&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Normal&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;9&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;heading 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 7&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 8&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; Name=&quot;toc 9&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;35&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;caption&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;10&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; Name=&quot;Default Paragraph Font&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;11&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtitle&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;22&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Strong&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;20&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;59&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Table Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Placeholder Text&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;1&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;No Spacing&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Revision&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;34&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;List Paragraph&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;29&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;30&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Quote&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 1&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 2&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 3&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 4&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 5&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;60&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;61&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;62&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Light Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;63&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;64&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Shading 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;65&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;66&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium List 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;67&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 1 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;68&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 2 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;69&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Medium Grid 3 Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;70&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Dark List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;71&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Shading Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;72&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful List Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;73&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; Name=&quot;Colorful Grid Accent 6&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;19&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;21&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Emphasis&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;31&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Subtle Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;32&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Intense Reference&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;33&quot; SemiHidden=&quot;false&quot;
   UnhideWhenUsed=&quot;false&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;Book Title&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;37&quot; Name=&quot;Bibliography&quot;/&gt;
  &lt;w:LsdException Locked=&quot;false&quot; Priority=&quot;39&quot; QFormat=&quot;true&quot; Name=&quot;TOC Heading&quot;/&gt;
 &lt;/w:LatentStyles&gt;
&lt;/xml&gt;&lt;![endif]--&gt;&lt;!--[if gte mso 10]&gt;
&lt;style&gt;
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:&quot;Tabela normal&quot;;
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:&quot;&quot;;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:10.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}
&lt;/style&gt;
&lt;![endif]--&gt;

&lt;br /&gt;
&lt;div class=&quot;separator&quot; style=&quot;clear: both; text-align: center;&quot;&gt;
&lt;a href=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhC3EuQgjpVJpPwD2qnzJ0JXFpbpPWxsv_jv3t32tO4B5SPty0gkm0a_6eJQKN35dYZyM680I5vZz9mw3AzwMmeNdXOeZ7uDQGBOArA8iG-cYYPuS4pRUtQibgNquN9JqcvQcjKH-wbwYY/s1600/Maria+da+penha.jpg&quot; imageanchor=&quot;1&quot; style=&quot;margin-left: 1em; margin-right: 1em;&quot;&gt;&lt;img border=&quot;0&quot; src=&quot;https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhC3EuQgjpVJpPwD2qnzJ0JXFpbpPWxsv_jv3t32tO4B5SPty0gkm0a_6eJQKN35dYZyM680I5vZz9mw3AzwMmeNdXOeZ7uDQGBOArA8iG-cYYPuS4pRUtQibgNquN9JqcvQcjKH-wbwYY/s1600/Maria+da+penha.jpg&quot; height=&quot;207&quot; width=&quot;400&quot; /&gt;&lt;/a&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça admitiu a aplicação de
medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em Ação Cível, sem
existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor. A
decisão é da 4ª Turma. Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a
agregação de caráter cível às medidas protetivas à mulher previstas na Lei
Maria da Penha amplia consideravelmente a proteção das vítimas de violência
doméstica, uma vez que essas medidas assumem eficácia preventiva.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
“Parece claro que o intento de prevenção da violência doméstica contra a
mulher pode ser perseguido com medidas judiciais de natureza não criminal,
mesmo porque a resposta penal estatal só é desencadeada depois que,
concretamente, o ilícito penal é cometido, muitas vezes com consequências
irreversíveis, como no caso de homicídio ou de lesões corporais graves ou
gravíssimas”, ponderou Salomão.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Ainda segundo o ministro, “franquear a via das ações de natureza cível, com
aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, pode evitar um mal
maior, sem necessidade de posterior intervenção penal nas relações
intrafamiliares”.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
A ação protetiva dos direitos da mulher foi ajuizada por uma senhora contra
um de seus seis filhos. Segundo o processo, após doações de bens feitas em 2008
por ela e o marido aos filhos, um deles passou a tratar os pais de forma
violenta, com xingamentos, ofensas e até ameaças de morte. O marido faleceu.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Com a ação, a mulher pediu a aplicação de medidas protetivas previstas na
Lei Maria da Penha. Queria que o filho fosse impedido de se aproximar dela e
dos irmãos no limite mínimo de cem metros de distância, e de manter contato com
eles por qualquer meio de comunicação até a audiência. Queria ainda a suspensão
da posse ou restrição de porte de armas.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Em primeira instância, o processo foi extinto sem julgamento de mérito. O
juiz considerou que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha têm natureza
processual penal e são vinculadas a um processo criminal. Não há ação penal no
caso. O Tribunal de Justiça de Goiás reformou a sentença e aplicou as medidas
protetivas, por entender que elas têm caráter civil. O filho apontado como
agressor recorreu ao STJ contra essa decisão.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a Lei Maria da Penha permite a
incidência do artigo 461, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) para
concretização das medidas nela previstas. Ele entendeu que, de forma recíproca
e observados os requisitos específicos, é possível a aplicação da Lei 11.340 no
âmbito do processo civil.&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
Seguindo o voto do relator, a Turma decidiu, por unanimidade de votos, que
as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, observados os requisitos para
concessão de cada uma, podem ser pedidas de forma autônoma para fins de
cessação ou de acautelamento de violência doméstica contra a mulher,
independentemente da existência, presente ou potencial, de processo-crime ou
ação principal contra o suposto agressor. Nessa hipótese, as medidas de
urgência terão natureza de cautelar cível satisfativa. &lt;i&gt;Com informações da
Assessoria de Imprensa do STJ.&lt;/i&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
&lt;br /&gt;&lt;/div&gt;
&lt;div class=&quot;MsoNormal&quot; style=&quot;text-align: justify;&quot;&gt;
FONTE: Consultor Jurídico&lt;/div&gt;
&lt;/div&gt;
</content><link rel='replies' type='application/atom+xml' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/feeds/1950983774744862066/comments/default' title='Postar comentários'/><link rel='replies' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html#comment-form' title='0 Comentários'/><link rel='edit' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/1950983774744862066'/><link rel='self' type='application/atom+xml' href='http://www.blogger.com/feeds/6528902055618380650/posts/default/1950983774744862066'/><link rel='alternate' type='text/html' href='http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2014/02/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html' title='STJ ADMITE APLICAÇÃO PREVENTIVA DA LEI MARIA DA PENHA EM AÇÃO CÍVEL'/><author><name>Anonymous</name><uri>http://www.blogger.com/profile/02145007030506880557</uri><email>noreply@blogger.com</email><gd:image rel='http://schemas.google.com/g/2005#thumbnail' width='16' height='16' src='https://img1.blogblog.com/img/b16-rounded.gif'/></author><media:thumbnail xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" url="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhC3EuQgjpVJpPwD2qnzJ0JXFpbpPWxsv_jv3t32tO4B5SPty0gkm0a_6eJQKN35dYZyM680I5vZz9mw3AzwMmeNdXOeZ7uDQGBOArA8iG-cYYPuS4pRUtQibgNquN9JqcvQcjKH-wbwYY/s72-c/Maria+da+penha.jpg" height="72" width="72"/><thr:total>0</thr:total></entry></feed>