Work Safety - Segurança e Meio Ambiente

Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente

2013-02-21T11:22:00.000-03:00

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido a contrato de experiência que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado antes do término do vínculo empregatício. A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91.

O trabalhador foi admitido por meio de contrato de experiência, mas foi dispensado antecipadamente de suas funções em razão de acidente de trabalho. Diante disso, ingressou em juízo com o objetivo de receber indenização, mas a KSPG se defendeu, alegando que o contrato por tempo determinado seria incompatível com a estabilidade provisória.

A sentença concluiu que o trabalhador fazia jus à manutenção do contrato e condenou a empresa ao pagamento de indenização pelo período de garantia de emprego de 12 meses, contado da data da dispensa.

A KSPG recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) reformou a decisão de primeiro grau. Para os desembargadores, por se tratar de contrato por prazo determinado, o trabalhador não teria direito à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. O Regional também negou seguimento de recurso de revista do trabalhador ao TST.

Inconformado, o empregado interpôs agravo de instrumento e o relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho (foto), deu provimento ao apelo e determinou o processamento da revista, pois concluiu que a decisão do TRT-15 violou o disposto no artigo 118 da Lei 8.213/91.

Sobre o mérito do processo, o ministro explicou que, com a recente alteração no texto da súmula 378 do TST, com o acréscimo do inciso III, "esta corte firmou entendimento no sentido de que o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei 8123/91".

A decisão foi unânime no sentido de restabelecer a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade provisória, equivalente a doze meses de salário.

Processo: RR - 122800-26.2007.5.15.0007

(Letícia Tunholi/MB)

Fonte: TST

Fundacentro/RS realiza curso para auditores fiscais

2013-02-21T11:18:00.002-03:00

Formação abordará a avaliação de agentes químicos em ambientes de trabalho

A Fundacentro/RS realiza, em conjunto com a SRTE/RS, o curso Avaliação de Agentes Químicos em Ambientes de Trabalho – Legislação, Estratégia, Amostragem e Auditoria. O público alvo é formado por auditores fiscais da própria Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

O objetivo do curso é qualificar a ação fiscal em relação à saúde do trabalhador, exposto a riscos químicos considerados carcinogênicos e afins. Também se pretende mostrar como relacionar as condições de trabalho real e as descrições apontadas no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais) das empresas sobre o referido tema.

As aulas serão realizadas entre 26 de fevereiro e 1° de março de 2013, no Auditório do CERS – Centro Estadual do Rio Grande do Sul, da Fundacentro. Um dos palestrantes será o pesquisador da Fundacentro/BA, Albertinho Barreto de Carvalho. Ele foi um dos colaboradores da publicação “Efeitos da Exposição ao Benzeno para a Saúde”.

O curso é fechado para os auditores da SRTE/RS.

Fonte: Fundacentro

Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva

2013-02-21T11:07:00.000-03:00

Um gari mineiro teve garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber diferenças do adicional por atividade insalubre pago a menor. Para os ministros da Sétima Turma, a diminuição do percentual para grau mínimo, prevista em instrumento coletivo, não dispõe de amparo legal.

A decisão do colegiado decorreu do exame do recurso de revista interposto pela HAP Engenharia Ltda., que pretendia se eximir de condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

O gari explicou, na inicial, ter sido contratado para exercer sua atividade profissional fazendo limpeza de ruas e que, habitualmente, tinha contato com todo tipo de lixo urbano, inclusive animais de pequeno porte mortos, detritos hospitalares e esgotos. Por esse risco à saúde, a empregadora compensava-lhe pagando um adicional de 10%, ao invés de vez 40%, conforme previsão do Anexo 14 da NR 15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia julgado improcedente o pedido do autor da ação trabalhista. Segundo o juiz, o laudo pericial concluiu que as atividades do reclamante, tecnicamente, não se enquadravam dentre aquelas consideradas insalubres. Essa decisão provocou o recurso ordinário que foi provido pelo TRT-3.

Para os magistrados mineiros, mesmo que a prova dos autos tenha demonstrado que o gari recebeu e, utilizava, sob supervisão, todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) - luvas, botina, boné, protetor solar e capa de chuva - a atividade desenvolvida de gari varredor garante ao trabalhador o direito a receber o adicional de insalubridade em percentual máximo (40% calculado sobre o salário mínimo), "pois a norma não distingue o lixo coletado pelos garis que trabalham em caminhões e usinas de processamento daquele proveniente da varrição de rua".

Em relação à redução do percentual por instrumento coletivo, o Regional ressaltou que a mesma não poderia ser validada considerando que as normas que preservam a saúde do trabalhador "não se enquadram no âmbito da negociação coletiva".

Ao analisar o recurso empresarial, a Sétima Turma, à unanimidade, não conheceu do apelo de revista.

Na sessão de julgamento o relator dos autos, ministro Pedro Paulo Manus (foto), rechaçou os argumentos recursais de que a decisão Regional violava o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, no qual é previsto o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

O relator destacou que a despeito da CF prestigiar e valorizar a negociação coletiva, "não se pode subtrair direito do empregado assegurado em norma cogente". Segundo Manus, não se trata de desprestigiar a flexibilização. É que, no caso, a previsão contida na norma coletiva revela nítido prejuízo do sujeito mais fraco na relação jurídica, concluiu o ministro.

(Cristina Gimenes/MB)

Processo: RR-1063-47.2011.5.03.0008

Fonte: TST

Saúde Ocupacional : Doença de Lyme

2013-02-21T10:34:00.000-03:00

O que é a Doença de Lyme?

A Doença de Lyme foi reconhecida primeiramente na América do Norte, em 1975, quando médicos descobriram um número de pessoas com artrite na cidade de Lyme, EUA.

A doença é causada pela bactéria chamada Borrelia burgdorferi. Em geral estas bactérias causam um mal estar leve que é às vezes acompanhado por uma erupção de pele peculiar. Em alguns casos, no entanto, a bactéria pode se espalhar para as articulações, coração, e cérebro e causar sérios problemas. Ela também pode passar de mãe para filho no ventre (transmissão vertical) e, em casos raros, causar defeitos congênitos.

A Doença de Lyme é uma preocupação ocupacional para pessoas que trabalham ao ar livre em certas áreas infestadas por carrapatos. Ela afeta as pessoas diferentemente e geralmente passa despercebida, mas por vezes causa sérios problemas. Se não for tratada, pode causar invalidez.

É importante estar atento aos sinais e sintomas da Doença de Lyme para que ela seja detectada e tratada prontamente. É também importante seguir simples precauções para reduzir o risco de contrair a Doença de Lyme.

O que dá origem à Doença de Lyme?

A bactéria que causa a Doença de Lyme é transportada e transmitida por carrapatos. O tamanho do carrapato varia de 1 a 4 milímetros (não maior que uma pequena formiga). Contudo, diferente dos insetos, os carrapatos têm oito patas ao invés de seis.

Carrapatos normalmente vivem em matas ou capins altos em varias regiões do continente norte-americano. Por não terem asas, eles se penduram em pequenos arbustos ou gramíneas altas normalmente perto do chão, e esperam por um animal ou pessoa que passe próximo a eles. Eles grudam nos animais ou pessoas que passam, e se fixam na pele para chupar pequenas quantidades de sangue. Às vezes as pessoas sentem os carrapatos andando no corpo, mas as mordidas de carrapato são normalmente indolores e freqüentemente ocorrem despercebidas.

A Doença de Lyme é transmitida por duas espécies de carrapatos na América do Norte. Um é o carrapato do veado, Ixodes dammini, encontrado principalmente nas regiões a leste do continente. O outro é o carrapato de patas negras da Califórnia, Ixodes pacificus, nas regiões do pacífico oeste. O carrapato de madeira, Dermacentor variabilis, às vezes carrega a bactéria da Doença de Lyme, mas parece não transmiti-la.

Os carrapatos Ixodes preferem se alimentar de animais selvagens. Carrapatos jovens normalmente se alimentam do rato de pé-branco e carrapatos adultos se alimentam de veados do rabo-branco. Devido a esse hábito, o número de ratos e veados em uma região influencia o número de carrapatos encontrados lá.

Como a Doença de Lyme é transmitida?

Carrapatos infectados com a bactéria que causa a Doença de Lyme transmitem a doença quando sugam o sangue das pessoas. Eles podem transmitir a doença ao longo de seu ciclo de vida. Carrapatos jovens são mais propensos a morder pessoas, e sendo menores que os carrapatos adultos, são mais difíceis de notar. Um estudo recente mostrou que é necessário que carrapatos se alimentem por pelo menos diversas horas antes que possam infectar uma pessoa (ou animal) com a bactéria causadora da Doença de Lyme.

A Doença de Lyme não é transmitida de pessoa a pessoa. Contudo, pessoas que tenham tido a Doença de Lyme podem contraí-la uma segunda vez. Pessoas parecem não desenvolver uma imunidade de longo prazo contra a doença.

Quais trabalhadores estão em risco?

Estudos estimam que cerca de 25% das vítimas da Doença de Lyme, nos Estados Unidos, foram infectadas em seu trabalho. É um perigo ocupacional para pessoas que trabalham ao ar livre em regiões que têm um grande número de carrapatos infectados. Estudos destas regiões mostram que mais pessoas que trabalham ao ar livre tiveram a Doença de Lyme do que pessoas que trabalham em locais fechados.

Quais os sinais e sintomas da Doença de Lyme?

A Doença de Lyme é às vezes difícil de ser reconhecida, e ocasionalmente é confundida com outras doenças. É importante que as pessoas consultarem seus médicos, caso elas desconfiem que tenham a Doença de Lyme.

A doença tem três características principais: um histórico de mordidas de carrapatos, uma ferida em crescimento lento, e complicações de doença nos nervos, doença no coração, ou atrite.

Histórico de Mordidas de Carrapatos

A maioria das vítimas da doença de Lyme esteve em situações onde era provável ser mordido por um carrapato. Muitas mordidas podem causar pequenas irritações vermelhas, mas elas freqüentemente passam despercebidas, especialmente aquelas de carrapatos pequenos e jovens.

Mordidas de carrapatos ocorrem de maneira geral entre maio a setembro, entretanto isso varia de ano a ano e de região a região. Os carrapatos às vezes movem-se no corpo, mas eles normalmente se grudam à pele e ficam em um lugar. Antes de se alimentarem, os carrapatos se parecem com pequenas feridas ou sardas. Após se alimentarem, os carrapatos podem inchar consideravelmente, e, de acordo com algumas pessoas, parecem com uma uva passa ou uma bolha de sangue com patas. Logo após receber uma mordida de carrapato, algumas vítimas da Doença de Lyme sentem um mal estar breve parecido com a gripe.

Erupção de expansão lenta

Em cerca de 75% dos casos relatados da Doença de Lyme, as vítimas desenvolvem uma erupção em volta ou próximo da mordida do carrapato normalmente dentro de uma semana. Em alguns casos, se desenvolve uma erupção peculiar, de forma circular e de cor vermelha intensa. Ela logo expande para formar um “olho” em forma de anel que pode crescer até o tamanho de um prato de mesa. Freqüentemente, contudo, uma erupção geral, mais leve, aparece em qualquer lugar no corpo. As erupções desaparecem após várias semanas. Algumas vítimas, no entanto, nunca desenvolvem a erupção, ainda assim sentem sintomas mais avançados da doença.

Doença nos Nervos, Doença no Coração, Artrite.

Cerca de 15 por cento das vítimas não tratadas desenvolvem problemas temporários nos nervos entre algumas semanas a diversos meses após a mordida de carrapato. O problema mais comum é a meningite, cujos sintomas são febre, dor-de-cabeça, e pescoço rígido. Algumas vítimas sentem neurites (inflamação dos nervos) com dor e outros distúrbios como surdez. Estes problemas dos nervos são normalmente temporários e desaparecem com o tratamento adequado.

Doenças no coração ocorrem em cerca de cinco por cento das vítimas não tratadas, acompanhadas freqüentemente com sintomas de infecção. O problema mais comum é a obstrução do coração que afeta o ritmo das batidas do coração. Este problema também é temporário e desaparece permanentemente com o tratamento apropriado.

A Doença de Lyme causa artrite em cerca de 25 por cento dos casos estudados e ocorre de vários meses a dois anos após a mordida do carrapato. Esta artrite geralmente afeta os joelhos, apesar de também ocorrem nos ombros, pulso, cotovelos, quadril e tornozelos. Tratamento imediato normalmente resolve este problema. Sem tratamento, no entanto, esta artrite pode levar a uma incapacitação permanente.

Em casos raros, pessoas que sofrem da doença por diversos meses ou anos, e não receberam tratamento, desenvolvem sérias alterações no sistema nervoso. Estas mudanças resultam em perda da sensibilidade nos membros, perda de memória e cansaço extremo.

Quais exames estão disponíveis para a Doença de Lyme?

Exames de sangue podem detectar anticorpos que o corpo produz para se proteger contra a bactéria que causa a Doença de Lyme. Estes exames ajudam a provar que a exposição ocorreu, mas não determinam se as pessoas sofrem de casos ativos da doença. Um médico deve fazer um exame clínico e obter um histórico sobre atividades no trabalho para diagnosticar a Doença de Lyme.

Qual o tratamento para a Doença de Lyme?

Apesar dos sérios problemas que a Doença de Lyme pode às vezes causar, diversos antibióticos estão disponíveis para tratá-la em todos os estágios efetivamente. O tratamento imediato com drogas, como a tetraciclina, pode rapidamente acabar com os sintomas iniciais e prevenir sérias complicações. Mesmo nos estágios avançados, a penicilina e outras drogas são ainda eficazes na maioria dos casos.

Como se pode prevenir a Doença de Lyme?

Nas áreas onde os carrapatos são encontrados, trabalhadores ao ar livre devem ter conhecimento a respeito do risco da Doença de Lyme e devem tomar precauções para se protegerem.

Descubra com as autoridades sanitárias de sua cidade ou região, se existem carrapatos em sua área, especialmente carrapatos Ixodes..
Use vestimentas protetoras para prevenir que os carrapatos tenham acesso a sua pele. Isso inclui camisas de manga comprida que fecham apertadas nos pulsos, e calças longas enfiada dentro das meias ou botas.
Use repelente contra insetos que efetivamente repele carrapatos (como aqueles contendo DEET). Aplique o repelente nas calças, meias, sapatos e na pele.
Procure por carrapatos na roupa e embaixo dela após trabalhar em áreas infestadas por carrapatos. Uma inspeção diária de toda a pele do corpo reduz bastante o risco de infecção já que os carrapatos podem levar diversas horas ou dois dias para grudarem na pele e se alimentarem.
Retire cuidadosamente os carrapatos encontrados grudados na pele. De forma cuidadosa, use pinças para agarrar a parte da cabeça e boca do carrapato o mais perto da pele possível. Puxe devagar para remover todo o carrapato. Tente não esmagá-lo ou espremê-lo já que isso pode levar a bactéria a entrar no corpo.
Lave a área afetada com sabão e água ou desinfete (com álcool ou desinfetante doméstico) após remover os carrapatos.
Contate um médico imediatamente se você tiver um mal estar que lembre a Doença de Lyme, especialmente quando tiver freqüentado uma área onde há carrapatos.

Acne ocupacional e suas causas

2013-02-21T10:23:00.000-03:00

O que é Acne Ocupacional?

Acne ocupacional é uma inflamação das glândulas (as glândulas sebáceas) que produzem óleo para lubrificar a pele. A inflamação ocorre quando certas substâncias químicas bloqueiam os poros da pele causando a acumulação do óleo e a formação de uma proteína da pele, chamada queratina. A acumulação da substância oleosa e a formação de queratina produzem uma obstrução preta que caracteriza a acne ocupacional.

Três grupos diferentes de substâncias químicas são conhecidas por causar três formas conhecidas de acne:

Grupo 1 – o petróleo e seus derivados, especialmente todos os compostos encontrados em óleos crus, causam acne oleosa; óleos solúveis, óleos de trabalhos em metal.

Grupo 2 – certos produtos de alcatrão de hulha causam a acne de alcatrão de hulha.

Grupos 3 – compostos aromáticos halogenados, tais como bifenil policlorado causam a cloracne.

Tabela Causas de acne ocupacional em várias ocupações
Agente	Tipo de Acne	Grupo Ocupacional
Petróleo e seus derivados: Óleo cru e frações Óleos solúveis	Acne oleosa	Operadores de máquinas, mecânicos, trabalhadores expostos ao petróleo e seus derivados.
Produtos de alcatrão de hulha: Óleos com alcatrão de hulha Piche Creosoto	Acne de alcatrão de hulha	Trabalhadores de fábricas de alcatrão de hulha, trabalhadores da construção civil, carpinteiros, trabalhadores de pavimentação, trabalhadores de impregnação de tubos de papel, trabalhadores na conservação de madeira e cabos.
Compostos aromáticos halogenados: Cloronaftalenos Bifenil Policlorada (PCBs) Dibenzofuranos policlorados (PCDFs) Dibenzo-p-dioxinas policlorados (PCDDs) por exemplo 2,3,7,8-Tetraclorodibenzodioxina (TCDD) 3,4,3',4'- Tetracloroazoxibenzeno (TCAOB) 3,4,3',4'-Tetracloroazobenzeno (TCAB.)	Cloracne	Trabalhadores da fabricação de substâncias químicas , trabalhadores de laboratórios, trabalhadores de manutenção, trabalhadores que manuseiam dejetos, trabalhadores de diferentes indústrias que utilizam certos hidrocarbonetos halogenados.

O que causa a acne oleosa?

A graxa e óleos solúveis do petróleo causam acne oleosa. Espinhas e pequenos pontos em áreas onde a exposição ao óleo é grande, como os braços e mãos caracterizam à acne oleosa. Porém outras áreas como o abdômen e coxas podem ser afetadas especialmente se elas estão cobertas por roupas encharcadas em óleo. Os poros obstruídos da pele desenvolvem obstruções formadas pelo óleo e queratina que com a presença do ar ficam pretas.

Pessoas com acne oleosa devem consultar um médico. Sem tratamento, a condição pode persistir por meses mesmo após a interrupção à exposição ao óleo. Lesões na pele causadas por exposição repetitiva a produtos derivados do petróleo, se não tratados propriamente, podem evoluir, após longo período, para câncer de pele.

As características associadas com a acne oleosa incluem escurecimento da pele e reação anormal da pele à luz do sol. Isso ocorre principalmente em lugares onde ocorre alta exposição aos óleos solúveis e exposição simultânea à luz do sol. Isso ocorre devido à exposição a uma única substância química juntamente com a presença da luz solar, que pode tornar algumas substâncias químicas mais tóxicas.

O que causa acne de alcatrão de hulha?

Produtos com alcatrão de hulha causam acne. A substância oleosa e a queratina formam obstruções pretas que caracterizam a acne de alcatrão de hulha. Estas obstruções são normalmente encontradas ao redor dos olhos. Em geral, a acne de alcatrão de hulha some rapidamente, mas em alguns casos ela pode persistir por tempos mesmo depois de cessada a exposição. Pessoas com acne de alcatrão de hulha podem experimentar um escurecimento da pele. Elas também podem perceber sensações de queimação e vermelhidão da pele após exposição à luz. Assim como na acne oleosa, as lesões na pele causadas pela exposição a produtos com alcatrão de hulha, se não tratadas adequadamente, podem evoluir para um câncer de pele.

O que causa a cloracne?

Exposição a vários compostos aromáticos halogenados causa a cloracne. A substância oleosa e a queratina formam cistos amarelos e obstruções de cor cinza que caracterizam a cloracne. As lesões na pele ocorrem principalmente no rosto, mas em casos mais graves elas envolvem os ombros e o colo, as costas e o abdômen. Nos casos mais agudos, as lesões aparecem também nos braços, coxas, pernas, mãos e pés. O contato direto da pele é o meio mais comum de desenvolver a cloracne, mas ingestão e inalação são também causas. A cloracne pode se desenvolver de três a quatro semanas após a exposição e pode perdurar por mais de quinze anos, mesmo se a exposição cessar.

As complicações associadas à cloracne incluem doenças no fígado, bronquite, náuseas, vômito e diarréia. Há ainda um efeito tóxico no sistema nervoso que resulta em sintomas tais como dores de cabeça, fadiga, irritação, sudorese das mãos e dormência nas pernas.

Como prevenir a acne?

A acne ocupacional pode ser evitada com medidas tais como higiene pessoal, controles de engenharia e proteção individual. A higiene pessoal, incluindo lavar as mãos, é muito importante para se prevenir a acne ocupacional. Locais de trabalho devem oferecer salas para trocar roupas, chuveiros e locais para banho, e os trabalhadores devem usar macacões limpos diariamente.

Os controles de engenharia são importantes para reduzir a exposição. Processos recentes separam os trabalhadores das substâncias prejudiciais com que eles trabalham. Utilizando-se sistemas locais adequados de exaustão evita-se o contato direto com a pele e a inalação. O uso de ferramentas de pulverização bem projetadas reduz os respingos de substancias prejudiciais. Onde for possível, os locais de trabalho devem substituir substâncias perigosas por substancias não perigosas.

Para a proteção do pessoal deve haver óculos contra respingos, luvas, avental, e assim por diante, conforme exigirem a tarefa e o químico utilizado. Deve-se assegurar a seleção correta, pois nem todas as vestimentas de proteção oferecem proteção contra todas as substâncias. A legislação canadense requer que todos os trabalhadores sejam informados sobre a natureza das substâncias a que eles estão expostos e os perigos dos processos do trabalho.

Os trabalhadores devem revisar as Fichas de Dados da Segurança do Material – MSDS/FDSM que apresentam informações sobre os efeitos da exposição daquele material à saúde e o uso seguro dos produtos. Os trabalhadores também devem assegurar-se que as substâncias usadas no trabalho estejam apropriadamente etiquetadas e que eles sabem como trabalhar com segurança com esses produtos.

A cinética do chumbo no organismo humano e sua importância para a saúde

2013-02-21T10:18:00.003-03:00

As origens do conceito de assédio moral no trabalho

2013-02-21T09:48:00.001-03:00

Recomendações Técnicas para a Prevenção de Acidentes no Setor de Motofrete

2013-02-21T09:35:00.002-03:00

As recomendações técnicas constantes nesta publicação fundamentam-se numa Convenção Coletiva de Trabalho que, por sua vez, norteou-se em pesquisa realizada pela Fundacentro. As recomendações cobrem vários aspectos determinantes do comportamento dos motociclistas profissionais, das relações contratuais às relações com os clientes, passando por medidas de reorganização das vias de trânsito.

Dessa forma, espera-se que esta publicação constitua não apenas fonte de consulta para elaboração de outras convenções coletivas de trabalho, mas principalmente um embrião de futuras legislações, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, para o setor de motofrete, de forma a reverter o quadro de acidentes graves e fatais e os conflitos no trânsito. Antes das recomendações técnicas propriamente ditas, faz-se na introdução uma abordagem compreensiva a respeito dos acidentes.

Alunos recebem premiação em concurso sobre Segurança e Saúde no Trabalho

2013-02-21T09:31:00.004-03:00

O Concurso Nacional sobre Segurança e Saúde no Trabalho do SESI é voltado para alunos do ensino fundamental e médio, incluindo a EJA

Por Johann Barbosa

Dois alunos da 8ª série do Centro de Educação do Trabalhador do SESI de Roraima, João de Mendonça Furtado, foram premiados na etapa estadual do concurso sobre Segurança e Saúde no Trabalho. A solenidade de premiação ocorreu na última sexta-feira (15), na sala de Teatro da instituição.

Steiner Souza Fernandes, aluno da 8ª A, foi o vencedor na categoria “Desenho” com o tema “Trabalho e Saúde”. Já o aluno da 8ª B, Reijhukson Silva Almeida, levou o prêmio na categoria “Música” com o tema “Visão Realística”. Segundo eles, a expectativa agora é vencer a etapa nacional. “Tenho que confessar que esperava ganhar por ter me esforçado”, disse Reijhukson. “Meu coração está batendo muito forte por ter sido escolhido entre vários inscritos”, destacou Steiner.

O Concurso Nacional sobre Segurança e Saúde no Trabalho é voltado para alunos do ensino fundamental e médio, incluindo a EJA (Educação de Jovens e Adultos) das escolas do SESI e dos cursos profissionalizantes, educação profissional e tecnológica das escolas do SENAI.

Em sua quarta edição, 19 alunos de 5ª a 8ª séries do Centro de Educação do SESI inscreveram trabalhos nas categorias Música (letra e canto) e Desenho, sob o tema “Como a segurança e a saúde no trabalho contribuem na promoção da qualidade de vida do trabalhador da indústria”.

Além de receber troféu e certificado de participação, os estudantes concorrem à etapa Nacional do concurso, cuja premiação acontecerá em data a ser definida pelo Departamento Nacional do SESI.

A superintendente do SESI, Almecir Câmara, parabenizou os alunos vencedores pelo empenho nos trabalhos. “Quero agradecer aos alunos que se dedicaram, aos seus familiares, à nossa escola que incentivou para que esse processo pudesse ser realizado e à nossa área de Saúde que coordena o prêmio”, ressaltou.

Fonte: Ascom/Sesi

Pernambuco - Empresas de ônibus devem se pronunciar sobre TAC até o dia 25

2013-01-22T09:22:00.000-02:00

Enquanto a licitação das linhas de ônibus do Grande Recife não acontece, o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer garantir que a legislação trabalhista seja respeitada, o que atualmente, segundo o órgão, não tem sido feito como deveria

A forma de efetivar o direito de motoristas e cobradores, por exemplo, a uma jornada de trabalho regular e um meio ambiente de trabalho saudável poderá ser realizada via a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) com as empresas do setor. A redação final do TAC, que teve as negociações iniciadas em setembro de 2012 com o Sindicato das Empresas de Transporte (Urbana), foi acertada em audiência na tarde desta quarta-feira (16). As empresas devem se pronunciar até o dia 25.

A expectativa do MPT é regularizar a situação de trabalho dos empregados, expostos a jornadas de 15 horas, em média, em um ambiente de trabalho completamente hostil, em que são encontrados índices de temperatura, trepidação, ruído, acima do permitido, fora a própria imobilidade da cidade. Além de beneficiar os trabalhadores, espera-se melhorar a condição do usuário.

Uma vez aceito pelas empresas, o TAC deverá ser assinado, durante ato institucional no dia 29. Para as empresas que rejeitarem a proposta construída, o MPT deverá ingressar com ações civis públicas.

Termo de Ajuste de Conduta

O documento elaborado pelo MPT tem 27 cláusulas. Versam sobre jornada, programas de controle de saúde do trabalhador, adequações dos veículos, disponibilização de água, não realização de descontos indevidos por assalto, elaboração de lista 'suja'.

Especificamente sobre as adequações nos ônibus, o MPT deu prazo de 180 dias para que as empresas integrem à frota apenas ônibus que atendam:

a) garantam o respeito às normas quanto à temperatura no posto de trabalho do motorista e do cobrador (25º);

a.1)Em caso de aquisição de ônibus que não garanta a temperatura nos moldes constantes na presente alínea, a Compromissada se obriga a implementar mecanismos que possam garantir o necessário conforto térmico, só se admitindo o uso comercial do ônibus após a adaptação necessária;

b) motor devidamente enclausurado, com compartimento destinado ao seu alojamento e sistema de isolamento acústico e térmico de características de baixa combustão, com retardamento de chamas no interior dos ônibus, teto, paredes laterais, frontal e traseira, a fim de diminuir a vibração, temperatura e ruído (sendo o nível de ruído aceitável dentro da cabine de, no máximo, 85 dB), para mantê-los de acordo com os limites permitidos pela legislação em segurança e saúde laboral e, assim, não prejudicar a saúde, higidez e segurança dos motoristas e dos cobradores, entre outros;

c) câmbio automático e direção hidráulica, de modo a reduzir os riscos como fadiga, estresse e constrangimento que comprometam a integridade física dos motoristas;

d) bancos ergonômicos que atendam as exigências do item 38.1 da Norma Brasileira ABNT NBR 15570:2009;

(e) cintos de segurança com três pontos de ancoragem, de modo a proporcionar conforto e segurança para motoristas e cobradores, de modo a atender as disposições contidas na Norma ABNT NBR 7337 e 6091, e demais normas técnicas aplicáveis;

(f) porta objetos para acondicionamento de garrafas de água e guarda de bens pessoais dos motoristas e cobradores.

Histórico

05/09 – MPT divulga pesquisa que expõe as péssimas condições a que são expostos os motoristas e cobradores da RMR (excesso de ruído e calor, más condições físicas dos veículos, jornadas de trabalho muito além do limite permitido).

05/09 – MPT realiza audiência pública na Fundacentro para propor assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas de transporte rodoviário urbano da Região Metropolitana do Recife. O prazo dado para aceitação ou não do termo foi 11 de setembro.

21/09 - O Urbana revelou preocupação em o TAC firmado pelo MPT não ter consonância com o que será proposto pelo Governo do Estado na licitação das linhas. Por sua vez, o Urbana informou que as empresas estabeleceram uma equipe técnica de médicos e engenheiros para discutir as exigências. Nova audiência marcada para 2 de outubro.

02/10 – Firmado calendário para negociação das cláusulas do TAC. Até o momento, haviam ficado resolvidas as cláusulas 7 (questão ergonômica e elaboração de Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais), 8 (periodicidade dos exames médicos de caráter preventivo) e 14 (capacitação prevista no projeto a ser executada pelos professores da UPE junto às empresas). No calendário ficaram estabelecidos os dias 23 de outubro, 7 e 20 de novembro e 3 e 18 de dezembro.

23/10 - Na ocasião, foram definidas as redações de três cláusulas, que tratam da disponibilização de água potável e expedição de ordem de serviço sobre saúde e segurança do trabalho.

07/11 – Na reunião, os pontos pacificados, além de tratar da fiscalização do termo e da vigência, versam sobre abuso de poder do corpo diretivo das empresas, devendo essas capacitar os funcionários e manter ouvidoria, e sobre o que o meio chama de 'lista suja', instrumento com informações desabonadoras sobre os empregados, supostamente usado pelas empresas, para dificultar ou impedir a inserção ou o retorno de ex-funcionários ao mercado de trabalho.

20/11 – Neste encontro ficou acordado que as empresas ficavam obrigadas a: contabilizar os descontos salariais referentes a danos causados pelo empregado, “sendo vedado o 'rateio' dos prejuízos sofridos pelo empregador entre os trabalhadores”. O desconto realizado a título de ressarcimento a prejuízos decorrentes de avaria, furto e multas, também não poderá ser contabilizado como desconto a título de adiantamento.

20/12 – Adiamento das reuniões para 16 de janeiro. Criou-se impasse quanto às questões da jornada de trabalho e da temperatura.

MPT firma parceria com a UPE

2013-01-22T09:16:00.002-02:00

Termo de Cooperação assinado hoje pretende estimular novos estudos relativos à saúde e segurança do trabalhador

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou nesta quinta (17), na reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE), termo de cooperação técnico com o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe) com o objetivo de desenvolver projetos e elaborar pareceres técnicos na área de saúde e segurança do trabalhador. A parceria firmada pretende desenvolver mais pesquisas como o Projeto Ônibus que possibilitou maior compreensão sobre as condições de trabalho dos empregados em transporte coletivo.

“Estamos muito satisfeitos em firmar essa parceria com a universidade. Com apoio técnico é possível avaliar melhor as condições de saúde e segurança dos trabalhadores e que medidas devem ser tomadas para assegurar os direitos de empregados e empregadores.”, disse a procuradora do Trabalho Adriana Gondim, presente na ocasião. “O novo edital de licitação das empresas de transporte público é um exemplo da importância dessa parceria: 14 recomendações feitas pelo MPT com base em levantamento feito pelos Laboratórios de Segurança e Higiene do Trabalho da Universidade de Pernambuco (UPE/LSHT) e de Ergonomia e Design Universal da Universidade Federal de Pernambuco foram incluídas como exigência para a concessão”, complementa a procuradora.

O reitor da UPE, Carlos Calado, agradeceu a confiança do MPT e ressaltou a importância de firmar parcerias para o ambiente acadêmico de modo a possibilitar a integração dos conhecimentos teóricos com a prática. O procurador-chefe do Trabalho, Fábio Farias, também presente, exaltou a parceria, afirmando que os recursos provenientes de ações movidas pelo MPT podem ser revertidos para ampliar os estudos feitos sobre o mundo do trabalho e indicar soluções satisfatórias para os problemas existentes atualmente.

Também estiveram presentes o vice-reitor da UPE, Rivaldo Mendes, o diretor do Iaupe, Edmauro Assunção, e o coordenador do UPE/LSHT Béda Barkokébas.

Portaria n.º 100, de 17/01/2012 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 30

2013-01-22T09:06:00.001-02:00

Avicultura - Fator Acidentário de Prevenção

2012-12-22T09:22:00.002-02:00

UBABEF comemora resultado do setor avícola em levantamento do INSS relativo à saúde do trabalhador

O presidente executivo da União Brasileira de Avicultura (UBABEF), Francisco Turra (foto), comemorou os resultados obtidos pelo setor avícola brasileiro no levantamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

O dado - retratado no Anuário Estatístico da Previdência Social - é apurado de acordo com a gravidade, frequência e custo dos benefícios previdenciários decorrentes de afastamentos por doença e/ou acidentes de trabalho. Quanto melhor a colocação, pior a situação do setor.

No ranking do FAP, em 2009, a atividade de abate de aves figurava em 48º lugar no ranking por frequência, em 44º lugar por gravidade e em 105º lugar por custo. Hoje está, respectivamente, em 190º, 159º e 232º.

“Esses dados comprovam a atenção dispensada pela avicultura aos seus trabalhadores. A segurança e a saúde do trabalhador sempre foram preocupações do setor avícola, que hoje responde por 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos, sendo que 360 mil estão nas indústrias frigoríficas”, explica o presidente da UBABEF.

Turra ressalta que as empresas têm investido fortemente, ano após ano, em melhorias e bem-estar no ambiente de trabalho.

“Essas práticas incluem, por exemplo, além dos equipamentos de proteção, um intenso treinamento sobre comportamento seguro no ambiente de trabalho, programas de ginástica laboral e paradas periódicas”, explica.

Neste sentido, o presidente da UBABEF vê com bons olhos a instituição de uma Norma Regulamentadora para o setor frigorífico. Além de trazer segurança jurídica para as empresas, Turra destaca que é fundamental a consolidação de uma legislação de referência para o segmento, que até então não existia.

“Mudanças são necessárias e bem-vindas, principalmente, as que visam à melhoria da gestão e da sinergia com os trabalhadores. Entendo apenas que essa Norma deve levar em consideração o porte e os aspectos regionais de cada abatedouro e planta frigorífica”, destaca.

A nova Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados foi aprovada no fim de novembro por uma comissão tripartite formada por empresas, trabalhadores e Ministério do Trabalho, que discutiam o assunto há mais de dois anos. Agora ela será encaminhada para aprovação do ministro do Trabalho e posterior publicação. A expectativa é de que as medidas entrem em vigor já no início de 2013.

Fonte: Insight Assessoria de Comunicação - Marilia Ferreira | Revista Agromais

União vence no TRF da 4ª Região disputa sobre aplicação do o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

2012-12-22T09:16:00.000-02:00

A União saiu na frente na disputa com as empresas sobre a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul do país), primeiro a analisar a questão, considerou constitucional o mecanismo utilizado desde 2010 pela Previdência Social para reduzir ou aumentar do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). O tema também está na pauta do TRF da 1ª Região, em Brasília.

O julgamento, iniciado em julho, foi concluído recentemente. Nove dos 15 desembargadores federais que compõem a Corte Especial do TRF da 4ª Região seguiram o voto do desembargador federal Rômulo Pizzolatti e rejeitaram o pedido das Lojas Renner para considerar o fator inconstitucional. Cabe recurso.

Além da inconstitucionalidade, as empresas discutem no Judiciário supostas ilegalidades do FAP. “Nossa expectativa agora é saber como as questões mais técnicas serão analisadas pelo TRF da 4ª Região e, depois, pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz o advogado da Renner, Rafael Mallmann, sócio do escritório Tozzini Freire Advogados em Porto Alegre.

As empresas alegam que tiveram aumento da carga tributária com a implantação do FAP. Levantamento da Previdência Social apontou, porém, que 92,3% dos 952,5 mil contribuintes tiveram, em 2010, “uma efetiva” redução do valor do RAT.

Para o desembargador Pizzolatti, não é válido o argumento de que os critérios e metodologia para cálculo do FAP são essenciais para estabelecimento da alíquota do RAT e que, por isso, deveriam estar previstos na Lei nº 10.666, de 2003, que criou o fator, e não em decretos e regulamentos do Conselho Nacional de Previdência Social.

Em seu voto, Pizzolatti defendeu a “flexibilização da legalidade”, especialmente em relação aos “tributos de contraprestação”, como o RAT. “[A contribuição] tem índole nitidamente securitária, razão por que a justiça fiscal impõe seja graduada conforme os riscos efetivamente atribuíveis aos contribuintes, mediante taxação coletiva [alíquotas do RAT] e individual [FAP]“, afirmou o desembargador federal.

O RAT varia de 1% a 3% sobre a folha de salários, de acordo com o risco de cada atividade. Mas as alíquotas podem ser reduzidas pela metade ou dobrar com a aplicação do FAP, calculado com base nos índices de acidentes de trabalho de cada empresa.

O argumento da flexibilidade foi aplicado, em 2003, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do SAT. Na época, questionava-se que a lei delegou ao regulamento a definição dos conceitos de atividade preponderante e graus de risco leve, médio e grave.

Para o advogado Rafael Nichele, do Cabanellos Schuh Advogados Associados, a discussão agora é diferente. “O dispositivo que criou o FAP é um verdadeiro cheque em branco”, diz, acrescentando que é necessário verificar os regulamentos editados pelo governo para se chegar ao valor efetivo do fator e, consequentemente, do RAT.

Último a votar, o desembargador Álvaro Eduardo Junqueira considerou que a lei do FAP não ofende o princípio constitucional da legalidade, pois prevê quem é o contribuinte, a base de cálculo e os índices do fator que variam de 0,5 a 2 pontos percentuais. “Ao componente do binômio base de cálculo-alíquota foi acrescido o atributo da variabilidade, dentro de limites estabelecidos na lei, que flutuará”, disse.

Apesar do precendente favorável à União, a palavra final será do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros reconheceram neste ano a repercussão geral da discussão em recurso da Komatsu Forest Indústria e Comércio de Máquinas Florestais. Mas antes a Corte terá que definir se realmente julgará o tema.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, entende que a questão já está resolvida com as reiteradas decisões sobre a constitucionalidade do SAT. A posição, porém, não é unânime entre os ministros. Essa questão preliminar chegou a ser pautada em plenário neste semestre, em sessão extra realizada durante o julgamento do mensalão, mas não chegou a ser analisada.

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) limitou-se a dizer que “o precedente é relevante, especialmente no primeiro grau”. Afirmou ainda que tem confiança de que o entendimento do Supremo em relação ao SAT será aplicado à discussão do FAP.

Fonte: Valor Econômico, por Bárbara Pombo, 10.12.2012

Fundacentro lança publicação sobre benzeno

2012-12-20T16:50:00.003-02:00

Por Cristiane Reimberg da Fundacentro
A Fundacentro lançou a publicação “Efeitos da Exposição ao Benzeno para a Saúde” em dezembro. Esse é o primeiro fascículo de uma série que explorará diversos aspectos relacionados ao acordo e à legislação sobre o benzeno. Serão abordados, por exemplo, temas como avaliação ambiental, gasolina, indústria petroquímica e petróleo.
O primeiro fascículo explica como o benzeno entra em nosso corpo e os danos que traz à saúde. A respiração é a via mais importante de absorção, que também pode ocorrer pela pele e, em alguns casos, pela ingestão. Há efeitos como edema (inflamação aguda) pulmonar e hemorragia nas áreas de contato.
A toxidade afeta o sistema nervoso central. Assim pode causar, conforme a quantidade absorvida: períodos de sonolência e excitação, tontura, dor de cabeça, enjoo, náusea, taquicardia, dificuldade respiratória, tremores, convulsão e perda de consciência. A intoxicação aguda leva à morte por arritmia cardíaca.
Cancerígena, a substância está associada, principalmente, à ocorrência de leucemias, mas pode provocar outros tipos de câncer como: câncer do sistema linfático (linfoma), câncer de pulmão e de bexiga. Alguns estudos o relacionam com o câncer de mama. É responsável por alterações sanguíneas, por exemplo, a leucopenia, que se caracteriza pela diminuição dos leucócitos, responsáveis por parte da defesa do organismo.
A publicação enfatiza que “não há limite seguro de exposição ao benzeno”. Também explica que o benzenismo é um conjunto de sinais, sintomas e complicações decorrentes da exposição aguda ou crônica ao benzeno. Possui natureza ocupacional. Por isso, os trabalhadores devem ter acompanhamento médico e passar por exames clínicos e laboratoriais.
A publicação, de autoria das pesquisadoras Arline Arcuri e Luiza Cardoso, entre outros, ainda aborda o indicador biológico de exposição, instrumentos para vigilância e melhores práticas de acompanhamento dos trabalhadores. Apresenta também um cordel, de autoria do técnico de segurança da Fundacentro /PE, Graco Medeiros: “O benzeno é um produto que derruba até o cão”. O material, disponível em versão impressa, em breve será colocado em versão digital no site da Fundacentro, no link Publicações.

Portaria n.º 2.033, de 07/12/2012 - Altera NR-28

2012-12-12T08:51:00.003-02:00

CNI e SESI desenvolverão treinamentos para trabalhadores de setores que usam benzeno

2012-12-12T08:46:00.003-02:00

Capacitação, obrigatória por lei, contempla questões de legislação, médicas e de toxicologia

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) desenvolverão, a partir do próximo ano, treinamentos de segurança e saúde com empregadores e trabalhadores de setores que usam benzeno, como químico e petroquímico. A capacitação, obrigatória por lei, é de 20 horas e, entre o conteúdo contempla legislação e questões médicas e de toxicologia. A lei obriga que, no mínimo, 30% dos integrantes de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) de empresas que usam benzeno em processos produtivos tenham esse treinamento.
De acordo com o gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação da Unidade de Qualidade de Vida do SESI, Eduardo Arantes, os representantes dos empregadores também são público-alvo do programa. “Como os trabalhadores, eles conhecem o processo produtivo, os potenciais problemas e, principalmente, porque podem ajudar nas soluções”, destaca.
O SESI vai desenvolver materiais para professores e alunos dos treinamentos. Em outubro, a entidade realizou um curso piloto para 35 trabalhadores na refinaria da Petrobras na Bahia. Participantes do treinamento disseram que o curso contribuiu para que os profissionais conhecessem boas práticas de outras empresas, além de auxiliar no desenvolvimento de ações de prevenção e de acompanhamento de riscos.

PUBLICAÇÃO – Para o setor, a CNI e o SESI também lançaram nesta quinta-feira, 6 de dezembro, durante o Seminário Nacional do Benzeno, um livro que contém toda a legislação sobre o benzeno. Conforme o analista da CNI Clovis Queiroz, o intuito da publicação é facilitar o acesso a toda legislação atualizada sobre o tema.
“Além de leis específicas, no livro, foram compiladas legislações que têm relação com o tema, como a de transporte de produtos perigosos, convenções e recomendação da Organização Internacional do Trabalho específicas de benzeno e de produtos cancerígenos”, completa.
Os principais setores que utilizam o benzeno são químico, petroquímico e siderúrgico. Juntos, empregam aproximadamente 700 mil trabalhadores.

Dia do Técnico de Segurança do Trabalho

2012-11-27T09:31:00.001-02:00

O BLOG WORK SAFETY

PARABENIZA TODOS OS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO PELO SEU DIA

27 de NOVEMBRO DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Você tem valor, segurança sempre.

Seminário discute em Brasília Saúde e Segurança do Trabalhador de Frigoríficos

2012-11-26T14:13:00.003-02:00

encontro teve como foco a nova Norma Regulamentadora para o setor
Brasília, 22 de novembro de 2012 – Representantes de empresas, de trabalhadores e do governo estiveram reunidos ontem (21), na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, durante o Seminário Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho do Setor Frigorífico, para discutir as principais questões relacionadas à nova Norma Regulamentadora (NR) de abate e processamento de aves, suínos e bovinos.
A questão da pausa ergonômica para os trabalhadores de câmaras frigoríficas foi um dos pontos mais debatidos no seminário. Houve um consenso entre os participantes de que as discussões sobre o assunto tiveram um progresso significativo nos últimos anos, visando sempre criar padrões adequados de saúde e colaborar com a qualidade de vida do trabalhador. Os aspectos jurídicos e previdenciários relacionados ao tema também foram abordados durante o encontro.
O diretor Técnico-Científico da União Brasileira de Avicultura (UBABEF), Ariel Mendes, que representou a entidade no evento, participou da mesa de abertura, que contou também com as presenças de Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI; Eduardo Azeredo Costa, presidente da Fundacentro; Emerson Casali, gerente executivo de Relações do Trabalho da CNI; Heiler Ivens de Souza Natali, procurador do Trabalho e gerente do Projeto Ministério Público do Trabalho de Adequações das Condições de Trabalho nos Frigoríficos; Rômulo Machado e Silva, coordenador geral de Normatização e Programas do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (SIT/MTE); Siderlei Silva de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e coordenadora da Bancada dos Trabalhadores no GTT.
Na ocasião, o diretor da UBABEF manifestou a expectativa de que a NR seja aprovada o mais breve possível. “Foram dois anos de discussão, por isso é bastante oportuna a realização desse evento, pois pudemos abordar todas os pontos que ainda suscitam dúvidas de forma democrática por todos os entes envolvidos com o tema. A perspectiva é de que possamos aprovar a NR até o fim de 2012”, afirmou.
É preciso melhorar as condições desses trabalhadores, mas em sintonia com a produção. Precisamos encontrar soluções, que, apesar de difíceis, estão sendo buscadas”, pontuou Alexandre Furlan. Já para Clovis Veloso de Queiroz Neto, coordenador do evento e da área de defesa do interesse sobre Segurança e Saúde no Trabalho da Gerência de Relações do Trabalho da CNI, o encontro foi extremamente positivo. “Os temas abordados enriqueceram o seminário e demonstraram o interesse do segmento em chegar a um consenso e se aprofundar nas questões que envolvem o meio ambiente do trabalho”, frisou.

Segundo o diretor executivo da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) e coordenador da bancada patronal do Comitê Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho, Ricardo Gouvêa, o encontro permitiu a discussão entre diferentes enfoques. “Sabemos que há necessidade de mudanças e o encontro mostrou que ainda existem algumas questões que precisam ser ponderadas na elaboração da nova NR, cuja perspectiva é de que dê clareza sobre as obrigações das empresas”, argumentou.
O encontro, que reuniu 130 participantes, foi uma iniciativa da CNI e do Serviço Social da Indústria (SESI), junto com a União Brasileira de Avicultura (UBABEF), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS) e a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo).

SESI oferecerá programa para melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores de frigoríficos

2012-11-26T14:12:00.000-02:00

O Serviço Social da Indústria (SESI) terá, a partir do próximo ano, um programa para melhorar a segurança e a saúde no trabalho nos frigoríficos, um segmento da economia que emprega 750 mil pessoas e exporta cerca de US$ 15 bilhões ao ano. A iniciativa foi apresentada no Seminário Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Setor Frigorífico, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo SESI nesta quarta-feira, 21 de novembro, em Brasília.

De acordo com Eduardo Arantes, analista de Negócios Sociais do SESI, há cerca de três meses a entidade visitou frigoríficos de Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás para conhecer ambientes de trabalho e os processos produtivos do setor. “Estamos conhecendo a situação das empresas para fechar uma proposta adequada ao setor”, explica.

Segundo Arantes, o programa de segurança e saúde no trabalho para o setor frigorífico deve seguir os modelos de iniciativas semelhantes, já elaboradas pelo SESI, para os segmentos da mineração e de construção. “O foco nesses três setores se deve ao tamanho e à importância no mercado brasileiro”, destaca o analista do SESI.

Para o diretor técnico-científico da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Ariel Antonio Mendes, o programa deve beneficiar muitas empresas, sobretudo, de pequeno e médio portes, que têm mais dificuldade de ter acesso a metodologias e ferramentas de segurança e saúde no trabalho. “A questão ergonômica é a principal para o setor. Empresas precisam treinar trabalhadores para ter postura adequada, além de ensinar a segurar ferramentas de trabalho, como uma faca, para evitar lesões”, exemplifica Mendes.

SEMINÁRIO – Além de representantes empresariais, participaram do encontro promovido pela CNI e o SESI representantes dos trabalhadores, Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Outro assunto debatido foi a regulamentação sobre segurança e saúde no trabalho no setor frigorífico, que está na pauta de reuniões entre governo, empresários e trabalhadores.

Conforme o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, a norma, que deve entrar em vigor no próximo ano, é um avanço, pois é a primeira construída em conjunto entre as três partes interessadas no assunto: governo, empresários e trabalhadores. “Será uma norma adequada às diversas realidades e com capacidade de ser cumprida”, diz Furlan.

A opinião é compartilhada por Ricardo Gouvêa, coordenador da bancada patronal do Comitê Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo ele, mesmo com pontos que elevem os custos das empresas, a nova norma dá clareza sobre as obrigações das empresas. “Hoje estamos com elevada insegurança, pois fiscais do trabalho interpretam a lei de diversas formas”, destaca. “Com a regulamentação, teremos uma direção e como nos adaptar.”

O novo Código Florestal e a prevenção de crimes ambientais

2012-11-23T14:40:00.004-02:00

Mariela M. Wudich*

Em 18 de outubro de 2012 foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que altera a medida provisória aprovada pelo Congresso, que modificou nove pontos no texto do novo Código Florestal. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as modificações foram fundamentadas em três princípios: “Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários”, disse.

Diante de tal acontecimento, se faz importante destacar que a tendência é, cada vez mais, haver a adoção de medidas que colaborem com a prevenção do meio ambiente e, para aqueles que não as cumprirem, poderá haver a aplicação de sanções penais - a preocupação é tanta que a comissão de juristas que elabora o anteprojeto de novo Código Penal também decidiu incluir no texto os crimes ambientais.

Atualmente, as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são reguladas pela Lei de Crimes Ambientais de 1998, a qual traz penas mais duras para quem desobedecesse a legislação ambiental.

Tais sanções administrativas compreendem, dentre outras medidas, em apreensão de produtos, máquinas e equipamentos, embargo, demolição ou interdição do seu empreendimento, suspensão parcial ou total de suas atividades, bem como a suspensão de venda e fabricação de produto.

Por sua vez, as sanções criminais, em síntese, correspondem às multas aplicadas por cometimento de determinada infração ambiental – frise-se que o valor mínimo para a fixação de multa é de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) -, bem como às demais penas restritivas de direitos sobre sua atividade e penas privativas de liberdade (detenção e reclusão). Neste ponto, saliente-se que está em trâmite no Senado a PLS 731/11, o qual já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ele modifica a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), elevando os limites das multas administrativas de R$ 50 a R$ 50 milhões para R$ 300 a R$ 200 milhões.

O fato é que estamos diante de um constante crescimento e enriquecimento da sociedade, os quais devem ser realizados dentro de certos padrões de desenvolvimento sustentável. Com o intuito de inibir a ocorrência de crimes ambientais, se faz importante que a empresa tenha conhecimento de todas as suas possibilidades e eventuais riscos que a sua atividade pode gerar ao meio ambiente. Para tanto, se indica a realização de uma série de estudos e análises preliminares que pode ser realizada através de uma assessoria completa, que inicia na atuação de advogados especialistas na área criminal e passa por uma análise multidisciplinar de técnicos e engenheiros.

Com a colaboração de uma assessoria adequada e a adoção de medidas cabíveis, pode-se haver a minimização de danos ambientais – o que beneficia as futuras gerações – e de ações criminais decorrentes destes danos.

*Advogada do Grupo Vilella

Da vigilância para prevenção de acidentes de trabalho: contribuição da ergonomia da atividade

2012-11-23T09:48:00.001-02:00

Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela 1 Ildeberto Muniz de Almeida 2 Renata Wey Berti Mendes 3 1 Faculdade Saúde Pública, Universidade de São Paulo (USP). Dr. Arnaldo 715, Cerqueira Cesar. 01246-904 São Paulo SP. ravilela@usp.br 2 Departamento de Saúde Pública, Faculdade de Medicina de Botucatu, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. 3 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba.

Membro de CIPA tem estabilidade após encerrar obra no setor que trabalhava

2012-11-05T17:38:00.002-02:00

Com o entendimento que membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é responsável pela garantia da segurança no ambiente de trabalho de toda a empresa, não apenas no setor onde atua, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da empresa baiana Socotherm Brasil S/A que despediu um empregado cipeiro diante do encerramento das obras no setor em que ele trabalhava.

O empregado foi contratado para exercer a função de eletricista de manutenção, em outubro de 2005. Inconformado com a sua dispensa ocorrida em julho de 2007, ajuizou reclamação, sustentando que detinha a estabilidade provisória assegurada a membros da CIPA. Mas o juízo considerou improcedente o pedido de anulação da dispensa requerido pelo trabalhador.

Porém, o eletricista conseguiu a reforma da sentença no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. Reconhecendo a ilegalidade da dispensa, o Regional condenou a empresa a indenizar o trabalhador pelo período de julho de 2007 e junho de 2008, correspondente à data da demissão e à estabilidade provisória assegurada por ser membro da CIPA - com todos os reajustes e vantagens concedidos à categoria profissional, bem como reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS mais a multa de 40%.

A empresa interpôs recurso no TST, sustentando a legalidade da demissão, ao argumento de que diante do encerramento da obra o empregado não teria mais a estabilidade garantida. No entanto, ao examinar o recurso na Primeira Turma, o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que não houve a extinção do estabelecimento empresarial, mas apenas o fim da obra no setor em que o empregado trabalhava, sendo que as atividades empresariais perduraram por mais alguns meses na localidade.

Assim, avaliando que não se justificava o motivo técnico alegado pela empresa para a dispensa, o relator afirmou que o empregado tinha direito à manutenção do vínculo empregatício, no mínimo, até o total do encerramento das atividades da empresa na obra, em face da garantia de emprego assegurada ao membro da CIPA pelo artigo 165 da CLT. A Turma entendeu que a decisão não conflitava com a Súmula 339 do TST.

O voto do relator não conhecendo do recurso foi seguido por unanimidade.

Processo: RR-190800-77.2007.5.17.0151

Fonte: TST

Pesquisa aponta as 10 doenças mais comuns no mundo corporativo

2012-11-05T08:56:00.003-02:00

A operadora de saúde Omint mapeou a saúde de 15 mil executivos e a pesquisa revela quais os problemas de saúde mais frequentes destes profissionais

São Paulo/SP- Rinite, alergia de pele e dor no pescoço. Um destes problemas de saúde já atrapalhou o seu expediente? De acordo com grande parte dos executivos, sim.

Ao avaliar 15 mil deles, uma pesquisa da operadora de saúde Omint mapeou como anda a saúde desses profissionais e quais foram as dez doenças mais comuns no mundo corporativo no ano passado.

De acordo com o resultado, a rinite é a campeã. Quase 30% dos executivos entrevistados citaram o problema, enquanto 22,41% sofrem de alergia de pele, e 19,36% têm dores no pescoço.

A poluição das grandes cidades é a grande vilã do sistema respiratório, diz Caio Soares, diretor médico da Omint e coordenador do estudo. "Em cidades como São Paulo, as doenças respiratórias, como a rinite, são muito frequentes", diz. Segundo ele, altas temperaturas agravam ainda mais o problema. "Isso porque cresce o número de partículas em suspensão no ar", diz Soares.

As dores no pescoço e ombros estão relacionadas à tensão, diz o coordenador do estudo. "O estresse leva à contração muscular na região do pescoço e ombros", explica Soares.
Ele também conta que, quando especialistas em ergonomia visitam empresas, o número de correções de postura, posicionamento em relação ao computador, altura da mesa e da cadeira é enorme. "Do presidente à recepcionista, todos têm problemas e muitas correções ergonômicas precisam ser feitas", explica.

O dado mais alarmante da pesquisa também está relacionado ao estresse e vem crescendo bastante entre os executivos: a ansiedade, na 6ª posição da lista. Se, em 2009, 14% dos executivos avaliados apresentavam sintomas da doença, em 2011, esse percentual chega a 18,20%.

O sentimento de ansiedade é comum, diz Soares, mas se começa a prejudicar as tarefas do dia a dia passa a ser classificado como doença. "O limite é quando a ansiedade começa a interferir nas atividades profissionais ou pessoais", diz o médico.

O percentual de executivos atingidos pela ansiedade preocupa, na opinião de Soares. "A ansiedade é a brasa que mantém aceso o fogo de outras doenças", explica Soares.

Se a ansiedade cresce, por outro lado, a hipertensão tem diminuído. Em 2009, eram 10%. Passaram para 9,07%, em 2010, e agora somam 8,15% do total. O tabagismo também está em queda. Os indicadores de diabetes e colesterol alto seguem estáveis. Atingem 2,3% e 2,04% da população avaliada, respectivamente.

Excesso de peso

Os quilos a mais continuam a ocupar lugar de destaque no ranking elaborado pela Omint, afetando quase um quinto dos executivos entrevistados. Os indicadores vêm se mantendo estáveis nos últimos 3 anos, mas isso não é bom, segundo o coordenador do estudo. "Não podia estar pior porque os índices estão estáveis, mas lá em cima", diz Soares.

Segundo a pesquisa, 38,6% dos executivos têm Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 25. Dentro desse universo, 18,99% são homens e 11,53%, mulheres.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), pode ser considerada obesa uma pessoa que tem IMC acima de 30.

Hábitos não saudáveis

A explicação para o fato de a obesidade ainda assombrar o mundo corporativo está nos hábitos de vida dos executivos.

Isso porque a quase totalidade deles - 95,5% - assume que não tem uma alimentação saudável e quase metade dos executivos é sedentária. Além disso, 31,7% deles estão estressados.

Mas os executivos querem virar o jogo, de acordo com a pesquisa. A inclusão de pelo menos uma atividade física na rotina é objetivo de 37,7% dos executivos entrevistados. A pesquisa também revela que 44% pensam no assunto. Em relação à alimentação, 26,1% disseram que já estão adotando um cardápio mais saudável e 39% estão pensando em fazer isso.

"A intenção é nova e é crescente", diz Soares. Mas, para ele, ainda é cedo para esperar melhora na próxima pesquisa. "O ritmo de vida agitado atual não permite a mudança de hábitos, é difícil", diz.

Ele sugere que os executivos comecem com pequenas mudanças. "Se cortar manteiga da alimentação, já diminui o risco de doença cardiovascular em 50% em 10 anos", explica.

Um hábito não saudável que está em queda é o tabagismo. Realizada há 7 anos, a pesquisa da Omint apontava em 2004 cerca de 18% de fumantes entre os executivos. Em diminuição gradual desde então, hoje os fumantes não passam de 12%. E a tendência é de queda ainda mais acentuada. "Entre as mudanças de hábitos, parar de fumar é uma iniciativa fundamental para quem almeja vida longa saudável", diz Soares.

Confira na tabela abaixo as 10 doenças mais comuns no mundo corporativo e o percentual de executivos afetados por elas:

Doenças	2009	2010	2011
1- Rinite	27,72%	28,31%	28,97%
2- Alergia de pele	22,58%	22,32%	22,41%
3- Dor no pescoço/ ombros	20,50%	19,65%	19,36%
4- Excesso de peso	18,59%	18,49%	18,42%
5- Dor de cabeça frequente	16,81%	16,74%	16,50%
6- Ansiedade	14,77%	16,91%	18,19%
7- Asma ou bronquite	13,35%	13,47%	13,47%
8- Insônia	11,64%	11,07%	10,83%
9- Colesterol alto	11,49%	11,58%	11,53%
10- Dor crônica nas costas	9,85%	9,17%	8,52%

Fonte: Exame.com

Diamante de Rommel - Peróxido de Sódio

2012-11-01T16:36:00.001-02:00