Work Safety - Segurança e Meio Ambiente

SIT/MTE submete alteração da NR 24 à Consulta Pública

2012-05-28T14:35:00.000-03:00

Foi publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio a Portaria nº 320, de 23 de maio, do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria submete à Consulta Pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24, que diz respeito às Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

Também dispõe sobre o prazo de sessenta dias após sua publicação para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas até o dia 9 de julho para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou pelo correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco F- Anexo B - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

SINTESP Fecha Acordo Da Convenção Coletiva Do Trabalho 2012

2012-05-25T13:58:00.001-03:00

nformamos que o SINTESP fechou Acordo (Convenção Coletiva) com a FIESP e Sindicatos Patronais Signatários, com Data Base de 1º de Maio de 2012, tendo como reposição 5.06% sobre os salários dos Técnicos de Segurança do Trabalho que estão empregados.
Com base neste acordo, o profissional Técnico de Segurança do Trabalho admitido à partir de 1º de Maio de 2012, terá como salário admissão R$ 10,80 por hora, ou R$ 2.376,00 mês.
Fica garantida a participação em cursos, seminários, congressos técnicos de interesse da categoria ou eventos devidamente comprovados, limitados a 10 (dez) dias por ano, mais 2 (dois) sábados, nas empresas que possuam expediente aos sábados, sem prejuízo salarial, inclusive das férias, 13º salário e descanso remunerado, desde que pré-avisada a empresa por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Respeitadas as cláusulas objeto de nossa convenção, que são específicas à categoria profissional abrangida, ficam estendidas aos empregados Técnicos de Segurança do Trabalho, as demais cláusulas e respectivos benefícios constantes de eventuais normas coletivas de trabalho existentes, e que estejam e venham a permanecer em vigor na constância de nossa convenção, bem como das que vierem a ser pactuadas durante a sua vigência, aplicáveis para a categoria profissional preponderante nas empresas, isoladamente consideradas, nas quais prestem seus serviços profissionais, obedecida, porém, a data de início de vigência do presente instrumento, ou seja, 01.05.2012.
Na negociação deste ano foram suscitados 272 sindicatos, sendo que para Marcos Antonio Ribeiro, presidente do SINTESP, mais uma vez o sindicato atuou de forma proativa e responsável para alcançar resultados positivos para os Técnicos de Segurança do Trabalho. Infelizmente o índice de reajuste alcançado nesta convenção, não foi o esperado, conforme a nossa pauta de reivindicações aprovada e encaminhada para os sindicatos patronais signatários, mas conseguimos manter uma das clausulas mais importante de nossa convenção, ou seja, a clausula mais benéfica que visa favorecer os Técnicos de Segurança do Trabalho em nosso acordo coletivo.
Gostaríamos de deixar bem claro aos nossos representados, que o Sintesp sempre esteve, esta e estará à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Fonte: SINTESP

MTE interdita plataforma da Transocean

2012-05-25T13:52:00.003-03:00

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)interditaram a Plataforma Arctic I, da empresa Transocean, após constatarem grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores a bordo. O grupo identificou cerca de 50 irregularidades. A estrutura encontrava-se em reparo no Arsenal de Marinha do Rio na Baía de Guanabara, e foi vistoriada no início deste mês. Para decidir pela interdição, o grupo de fiscais entrevistou empregados – a bordo e na sede da Transocean – e analisou a documentação apresentada pela empresa.

De acordo com o laudo de interdição, foram descumpridos diversos pontos da legislação, relacionados a trabalho em altura, rotas de fuga, iluminação, instalações elétricas, combate a incêndio, espaços confinados, testes de estanqueidade, entre outros itens. O documento também indica quais as medidas devem ser tomadas pela Transocean para liberação das atividades na plataforma. Durante a vigência da interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas aos trabalhadores envolvidos.

Acidente - Cerca de 100 trabalhadores precisaram ser evacuados às pressas da Plataforma Arctic I em abril, quando a estrutura adernou. Na ocasião, a Transocean informou à Capitania dos Portos que a inclinação ocorreu porque uma quantidade de água entrou em uma das pernas da plataforma.

Em 2009, a empresa teve outra plataforma em reparo interditada pela fiscalização do trabalho, por grave e iminente risco à vida dos trabalhadores. A reincidência deixa a Inspeção do Trabalho bastante preocupada. Outra questão que chamou a atenção do grupo de fiscais foi o fato de a empresa, com inúmeras sondas em atividade no Brasil, não possuir engenheiro de segurança do trabalho em seus quadros.

NR-34 - Em janeiro de 2011, o MTE publicou a Norma Regulamentadora n° 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Nava, estabelecendo o requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.
A NR-34 foi uma resposta aos acidentes ocorridos no setor em agosto de 2010, quando sete trabalhadores morreram e outros sete ficaram feridos. Um único acidente, no Rio de Janeiro, provocou a morte de três trabalhadores e deixou sete queimados. No mesmo mês, outro acidente em manutenção de navio em Pernambuco deixou quatro mortos.

Para ler a NR-34 na íntegra, clique aqui.

Fonte: MTE

O Brasil sem amianto: indenizações milionárias

2012-05-25T13:49:00.001-03:00

As indenizações na Justiça para ex-trabalhadores da indústria do amianto estão mais frequentes e mais altas. Neste mês, a Justiça do Rio mandou pagar R$ 1,450 milhão à família de Maria de Lourdes Lima Vianel, que morreu de asbestose em 2000. Em São Paulo, atualmente, mais de 300 ações individuais tramitam na Justiça contra a Eternit, uma das primeiras a se instalar no ainda bairro paulistano de Osasco, em 1939. Em 1993, foi desativada, mas deixou um rastro de mortos e doentes. Muitos morreram sem saber que foram vítimas do pó branco-acinzentado que tomava conta da fábrica e seus arredores. Segundo a Eternit, em toda a história da produção no Brasil, há 300 casos de disfunção respiratória em decorrência da exploração e menos de cem processos de ex-trabalhadores. O amianto é utilizado na produção de telhas e caixas d´água.

Muitos ex-funcionários que adoeceram ganharam indenizações de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Caso de Ivo dos Santos, que trabalhou na Eternit entre 1952 e 1985 na função de modelador e recebeu R$ 200 mil em uma ação por danos morais, finalizada em 2007, dez anos depois do início do processo. João Batista Momi, de 82 anos, 32 deles como marceneiro na Eternit, também acaba de receber R$ 112 mil por danos morais em um processo cujo valor total chega a R$ 300 mil.

As empresas temem que uma eventual decisão do STF contrária à Lei 9.055 (que autoriza o uso controlado do amianto) crie uma jurisprudência pela qual funcionários e ex-trabalhadores tenham mais vantagem em futuros questionamentos judiciais. Para os representantes sindicais da atividade mineradora, todos favoráveis à extração e produção do amianto, o histórico de doenças em Minaçu, em Goiás, onde está a única mina do país, fez com que a proteção social e sanitária aos funcionários seja hoje a mais elevada da mineração.

Pelos estudos do sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz Hermano Albuquerque de Castro, houve 3.720 casos de mesoteliomas registrados no país de 1980 a 2010. Os números são subdimensionados por ser uma doença de difícil diagnóstico e concentrados no Sudeste, onde os registros são mais eficientes. Estudos científicos atribuem ao amianto a responsabilidade de cerca de 90% dos casos desse tipo de câncer de pleura, de alta letalidade. Segundo Castro, 80% dos pacientes morrem no primeiro ano após o diagnóstico da doença. Para o Instituto Brasileiro de Crisotila, que representa a indústria, não é possível afirmar categoricamente que os casos reunidos pelo médico no Sistema de Informações de Mortalidade do Datasus, do Ministério da Saúde, são causados por amianto.

Em São Paulo, desde 1995, com o crescimento dos casos de ex-trabalhadores doentes, a percepção de médicos e órgãos da saúde pública começou a mudar. Por causa dessa mudança, Aquilino Alves dos Santos, ex-funcionário da Eternit, foi a primeira vítima diagnosticada com câncer de pulmão por contaminação de amianto. Quatro meses depois de ter o diagnóstico reconhecido pela Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho, morreu em consequência da doença. Antes, ajudou a fundar a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), principal frente de oposição ao uso de amianto e de defesa de trabalhadores e ex-operários da indústria.

Aquilino Santos empresta seu nome a uma praça em Osasco, onde desde 2001 são realizadas missas e atos em homenagem aos cerca de 150 ex-empregados da fábrica local que já morreram na luta para banir o mineral cancerígeno do Brasil.

"É uma forma de levar informação à população e mostrar os malefícios da exposição ao amianto", disse o deputado estadual Marcos Martins, autor da Lei 12.684/2007, que proibiu o amianto no estado.

Osasco tem um histórico de amor e ódio com a Eternit e o amianto. Antes do fechamento da fábrica, os trabalhadores tinham orgulho da empresa. Doracy Maggion, 72 anos, e 50% da respiração comprometida por causa da asbestose (endurecimento do tecido pulmonar, o "pulmão de pedra"), conta que, nos17 anos que trabalhou na Eternit, o pó do amianto estava em todos os lugares da unidade e formava uma nuvem sobre o bairro. Ele se arrepende de ter levado o pó para usar como contrapiso no pátio de sua residência:

"Eles (a Eternit) doavam o pó para que os funcionários pudessem utilizar no calçamento das casas."

A exposição ao amianto ao longo dos anos não afetou somente trabalhadores. Segundo a Abrea, parentes e moradores de bairros próximos à fábrica também foram contaminados. A doceira Adelaide de Jesus Morino, de 85 anos, mora no bairro Jardim Agu, a menos de 200 metros de onde funcionou a Eternit. Ela está com mesotelioma, espécie de câncer na pleura, membrana que envolve o pulmão. Adelaide precisou fazer seis biópsias para constatar a doença, de difícil diagnóstico. Depois disso, já fez seis sessões de quimioterapia. Segundo a idosa, a falta de ar e as dores nas costas, além da perda do apetite, começaram há quatro anos.

"Curioso que esses sintomas que tenho são os mesmos que outras vizinhas, minhas amigas, sentiam anos atrás. Elas acabaram morrendo sem saber qual era a doença."

A Eternit informou que, dos dez diretores da Abrea e ex-funcionários que entraram com ações na Justiça, quatro tiveram sentenças de improcedente, e os processos foram arquivados, caso do presidente da Abrea, Eliezer João de Souza. No restante dos casos, um fez acordo em 2009 (Ivo dos Santos), dois tiveram suas ações consideradas procedentes e aguardam decisão, outro entrou com recurso e os outros dois se negaram, segundo a empresa, a atender às solicitações para realizar acompanhamento médico.

Acordo é assinado antes da doença

A Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho prevê acompanhamento periódico da saúde dos funcionários, terceirizados e ex-trabalhadores da cadeia do amianto. Anualmente, essas pessoas são submetidas a radiografias e testes de sopro para avaliar se foram expostas ao asbesto. O responsável por esse acompanhamento em Minaçu, Goiás, é Eduardo Andrade Ribeiro, uma espécie de dr. Krokowski do clássico "A Montanha Mágica" de Thomas Mann. Como no romance, a avaliação é aguardada com ansiedade pela população atendida, pois determina ou não a indenização.

Dos 3.500 funcionários e ex-funcionários que assinaram acordo prévio com a mineradora Sama, que prevê pagamento de pelo menos R$ 35 mil e plano de saúde vitalício, 180 receberam o benefício, sobretudo porque sofrem com placas pleurais. Desses 180, segundo Ribeiro, um décimo tem asbestose. Ainda há o risco de mesotelioma, que é incurável.

Fonte: Agência O Globo

Comissão aprova obrigar empresa a oferecer exame dentário a empregado

2012-05-23T03:59:00.000-03:00

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (16) proposta que obriga empresas a disponibilizarem serviços especializados de odontologia do trabalho aos seus funcionários. Atualmente, a exigência vale apenas para os serviços de medicina e de segurança do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Pelo texto aprovado, o exame odontológico deverá ser feito periodicamente, por conta do empregador, e também na admissão e na demissão, assim como já ocorre com o exame médico. A proposta determina que o Ministério do Trabalho definirá a periodicidade dos exames de rotina, conforme o risco da atividade.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo foi proposto pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) aos projetos de lei 422/07 e 3707/08, apensado. “Sob o ponto de vista da melhoria da qualidade de vida no ambiente laboral, as proposições são plenamente meritórias, como também apontam as análises das comissões que nos antecederam”, sustentou Nazif.

Segundo ele, apesar de o País já contar com um bom número de dentistas, a distribuição irregular desses profissionais pelo território nacional torna precário o acesso à atenção básica odontológica. “Essas proposições muito colaboram para a reversão desse quadro, especialmente no segmento alvo que compreende os trabalhadores inseridos na economia formal”, defendeu.

Micro e pequenas empresas
O texto aprovado determina que, no caso de micro e pequenas empresas, a regra é facultativa. O relator concorda com a ideia de que implantar o serviço poderia inviabilizá-las economicamente.
A proposta estabelece que as empresas terão um prazo de 360 dias para se adaptar às novas exigências. O texto define ainda que, dentro do prazo de cinco anos, todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho deverão ser realizados por cirurgiões-dentistas especializados na área. A especialidade de odontologia do trabalho é reconhecida pelo conselho federal da área desde 2001.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Empresas vão pagar R$ 67 milhões ao INSS por acidentes de trabalho

2012-05-23T03:57:00.002-03:00

A cada hora, 83 pessoas sofrem um acidente de trabalho no Brasil. E o pior: pelo menos duas pessoas morrem, todos os dias.

Trabalhadores são transportados na carroceria de caminhões. Na retro-escavadeira, só há lugar para o motorista, mas três pessoas viajam na cabine. Em uma obra, o operário se equilibra sobre as ferragens.

"Ele pode escorregar. Mesmo usando o cinto de segurança, ele poderá ter um tranco na coluna e poderá ter arranhões uma vez que a obra está em fase de concretagem, com armações e ferragens expostas", aponta a especialista em segurança do trabalho Marta de Freitas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Em outra construção, falta proteção no andaime.

Leis trabalhistas determinam que as empresas devem oferecer equipamento de segurança e fiscalizar se eles estão sendo utilizados corretamente. No ano passado, o INSS fechou o cerco aos patrões que não dão proteção adequada e passou a cobrar deles os gastos previdenciários com acidentes de trabalho. Ao todo, R$ 67 milhões devem ser devolvidos aos cofres públicos neste ano.

Com a cobrança, o INSS também pretende equilibrar o déficit previdenciário. Em 2009, foram arrecadados R$ 9 bilhões com seguros contra acidentes de trabalho, mas gastou R$ 14 bilhões com benefícios.

O ajudante de caldeiraria Carlos Juvêncio recebeu o auxílio-doença por sete anos depois que perdeu três dedos em um equipamento metalúrgico. "Não houve nenhum tipo de treinamento. Eles me levaram para a máquina e disseram: `você vai desempenar essas peças aqui e a máquina está na sua mão", conta.

"O mau empresariado hoje sabe que vai ter que ressarcir esses valores à Previdência Social. Então, ele vai tomar mais cuidado, para que nós possamos sair desse destaque vergonhoso de o quarto país do mundo quando o assunto é acidente do trabalho", afirma o procurador federal Geraldo Magela Ribeiro de Souza.

Fonte: Bom dia Brasil

Fundacentro apresenta parecer sobre tabela do INSS

2012-05-22T16:25:00.000-03:00

Tempo estimado para recuperação de capacidade funcional é questionado por pesquisadores

Médicos e pesquisadores da Fundacentro emitiram um parecer sobre a tabela de tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseada em evidências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse estudo foi divulgado pela Previdência Social por meio da Consulta Pública nº 1, de 30 de março de 2012. Nele são fixados dias de afastamento para várias doenças.

O parecer traz vários questionamentos sobre a tabela do INSS. Um dos pontos levantados é que alguns tempos estimados são incompatíveis com as doenças: por exemplo, sinovite e tenossinovite, sete dias. Também aponta que apesar de informar que segurados com doenças crônicas serão periciados, há a estimativa de dias de afastamento para esses tipos de doenças. É o que acontece, por exemplo, com casos de transtorno depressivo recorrente (60 dias), episódio atual grave com sintomas psicóticos (120 dias), ansiedade generalizada (30 dias), tendinite calcificada (15 dias), silicose (60 dias), entre outros.

“É a legitimação do sistema atual já utilizado pelo INSS, de tempo estimado para cessação de benefício denominado Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), conhecido como alta programada”, explica a médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno. “Para cada diagnóstico expresso por um código da Classificação Internacional de Doenças (CID) há um tempo determinado de benefício por incapacidade. A proposta atual do INSS expressa um grave equívoco conceitual que já tem repercussões nas condições de sobrevivência dos segurados do INSS”, avalia Maeno.

Perícia

A médica da Fundacentro explica que uma estimativa de incapacidade não deve ser baseada somente no diagnóstico, mas em outros aspectos, como características individuais do paciente, possibilidades de manutenção do tratamento e exigências cotidianas, incluindo as exigências no trabalho.

A Consulta Pública também não mostra de onde foram tirados os números estimados. Maeno acredita que os médicos peritos terão mais trabalho para alterar os dias estimados pelo sistema. Além disso, os trabalhadores também terão mais dificuldades, pois poderão ficar sem o benefício mesmo necessitando recebê-lo.

Diante disso, o parecer afirma que a tabela coloca “o perito do INSS em risco de processos sobre má prática médica”, pois retira muitas vezes sua opinião clínica. Dificulta ainda a identificação dos casos ocupacionais, o que traz prejuízos para a Previdência Social, que deixa de alimentar devidamente o sistema de informação que permite impetrar ações regressivas e eventuais definições do FAP.

Assinaram o parecer os pesquisadores e médicos Antonio Ricardo Daltrini, Maria Maeno, Cristiane Maria Galvão Barbosa, Eduardo Algranti, Elisabete Mendonça e José Tarcísio Penteado Buschinelli.

Repercussão

As Centrais Sindicais também manifestaram descontentamento com o conteúdo da consulta pública, em documento entregue ao representante da Previdência Social, Cid Pimentel, durante a 21ª Reunião da CT-SST (Comissão Tripartite sobre Segurança e Saúde do Trabalhador), realizada em abril na Fundacentro.

CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores) pediram a suspensão do processo, que “visa respaldar o sistema COPES - Cobertura Previdenciária Estimada”, questionado pelos trabalhadores.

No final de abril, houve uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para debater a tabela de "tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências". O ato foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que na ocasião recebeu o parecer dos médicos da Fundacentro.

ROTINAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL - INSCRIÇÕES ABERTAS!

2012-05-22T15:35:00.002-03:00

Obs.: Este curso apresenta as rotinas e atualizações do departamento pessoal de maneira compacta e teórica, sem aplicação de exercícios, por isso o mesmo é indicado para aquelas pessoas que já possuem conhecimento/ vivência na área.

CARGA HORÁRIA: 12h/aula
DATA: 28, 29, 30 e 31 de maio de 2012.
HORÁRIO: das 19h às 22h.
LOCAL: Federasul - Largo Visconde do Cairú, 17 - Centro - Porto Alegre/RS

PROGRAMA:
• Admissão de Empregados;
• Contratos por prazo determinado e indeterminado;
• Exigências Legais;
• PCMSO, PPRA, CIPA;
• Dissídios ou Acordos Coletivos de Trabalho;
• Contribuição Sindical Empregados, Patronal e Profissionais Liberais;
• Empregados Autônomos;
• Salário;
• Cálculo de Folha de Pagamento;
• Cálculo de Horas Extras e Adicional Noturno;
• Férias;
• 13º Salário;
• INSS;
• FGTS;
• Rescisões;
• CAGED, Rais e DIRF;
• Benefícios do INSS – Salário Maternidade, Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, etc.

PROFESSORA:

Fabiane Barreiro - Administradora de Empresas formada pela PUCRS com Prêmio Destaque Acadêmico do CRA-RS e Láurea Acadêmica. Mais de 10 anos de experiência em todas as rotinas de Departamento Pessoal e consultoria.

VALORES:

Valor de Investimento: R$ 367,50
Valor Especial para Estudantes, Ex-alunos, Estagiários e Clientes Metta: R$ 346,50
Formas de Pagamento:
• 5% de desconto à vista;
• 1+1 sem juros (Cheque/ Boleto*);
• Até 12X no Cartão de Crédito (juros de 1,99% ao mês);
• * Boleto somente para pessoa jurídica.
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Opinião - Sobre o Caso das bicicletas da EPTC

2012-05-22T13:34:00.003-03:00

Estas bicicletas estão dentro de padrões de segurança do trabalho - NR - 17 Ergonomia, estão até muito baratas, pense nas pessoas que irão trabalhar com elas a uma carga horaria de 6 horas? se um funcionario da EPTC desenvolver alguma doença ocupacional relativo a exposição que este trabalho requer, o custo disto para sociedade é muito maior que o valor aqui descrito.

Exsitem outras formas de controlar os gastos de dinheiro público, mas investir na segurança das pessoas não é a melhor maneira de achar que esta sendo roubado. O gasto com acidentes do trabalho são maiores que este pequeno investimento em segurança para os trabalhadores, independente que setor seja.

Abraço

Alexsandro Alberto Penha
Consultor de Segurança do Trabalho

Inflamáveis: os desafios da prevenção dos acidentes

2012-05-21T11:52:00.001-03:00

Roque Puiatti, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Segurança de Processos e Prevenção de Perdas e Auditor Fiscal da SRTE/RS, foi o coordenador do Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora (NR) 20, que trata dos acidentes de trabalho com inflamáveis. Coordenador do Grupo de Estudos Tripartite da Convenção 174 da OIT (2000-2011) e Vice-Presidente do Subcomitê de Especialistas das Nações Unidas sobre o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos/GHS (2001-2008), Puiatti concedeu uma entrevista exclusiva ao Blog a respeito da NR 20. Leia os principais trechos da conversa abaixo:

Blog do Trabalho – Antes de falar sobre a elaboração da NR 20, este Blog gostaria de saber do senhor como se dá a intoxicação de trabalhadores que manipulam ou de alguma forma trabalham com líquidos e gases combustíveis e portanto inflamáveis. Como tem sido, ao longo do tempo, essa relação entre os homens e estas substâncias?

Roque Puiatti – Este assunto está relacionado com a Segurança Química, que é definida como a “prevenção dos efeitos adversos, para o ser humano e o meio ambiente, decorrentes da produção, armazenagem, transporte, manuseio, uso e descarte de produtos químicos”. Acidentes químicos, por exemplo, com inflamáveis, tem o potencial de graves danos à integridade física e a saúde dos trabalhadores, como intoxicações, queimaduras e em alguns casos levando a morte. Estima-se que existem atualmente cerca de 10 milhões de substâncias químicas das quais cerca de 100 mil de uso difundido. Porém, somente algumas centenas de substâncias químicas foram avaliadas plenamente quanto aos seus riscos de saúde. A informação sobre os riscos dos produtos químicos inflamáveis é um aspecto crucial para a prevenção de acidentes, adoção de medidas de proteção e atuação em situações de emergência.

Blog do Trabalho – Quando se fala nesta relação, vêm a nossa mente os frentistas e os motoristas dos caminhões que transportam combustíveis. Qual é a abrangência da NR 20? Quais as atividades que ela salvaguarda quando devidamente aplicada?

Roque – O texto da nova NR 20 (Portaria 306/2012) estabelece requisitos mínimos para a Gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Neste contexto, estão inclusos os frentistas de postos de combustíveis, motoristas e outros trabalhadores que laboram com produtos químicos inflamáveis (gases e líquidos ) e combustíveis, devendo o empregador providenciar uma série de medidas preconizadas pela Norma, tais como, análise dos riscos, controle das fontes de ignição, de vazamentos, plano de resposta a emergência e fornecer a adequada capacitação. Destaco também que a NR 20 abrange todo o ciclo de vida da instalação: iniciando com projeto adequado aos parâmetros técnicos previstos em normas técnicas oficiais, passando por aspectos de segurança na operação, manutenção e inspeção, análise de riscos, até cuidados para a desativação. A gestão de mudanças, importante item preventivo, também tem destaque no texto da nova NR.

Blog do Trabalho – A NR 20 foi publicada em 1978 e passa por atualizações. Por que e quais as principais medidas adotadas para torná-la atual? Essas atualizações têm alguma coisa a ver com o desenvolvimento da indústria do petróleo e gás, o que demanda novos cuidados para a saúde dos trabalhadores deste segmento da indústria? Quais as fontes que o regulamentador usa na hora de introduzir novos elementos numa norma?

Roque - A demanda principal para revisão da NR 20 foi sua desatualização. Elaborada em 1978, não atendia mais as necessidades de segurança em instalações com inflamáveis e combustíveis. Era praticamente baseada em “distâncias de segurança” como medida preventiva, somente se aplicava ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), excluindo outros gases inflamáveis, e totalmente desatualizada dos marcos internacionais da prevenção de acidentes com inflamáveis: Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho (ratificada pelo Brasil), Diretiva de Seveso da União Europeia, Process Safety Management (PSM) dos Estados Unidos e do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos). Houve um consenso entre as representações de governo, trabalhadores e empregadores quanto à necessidade de sua revisão e atualização a conceitos qualificados e atuais de prevenção de acidentes e doenças com inflamáveis e combustíveis. O Grupo de Trabalho Tripartite da NR 20 (GTT) teve o cuidado de diferenciar as instalações (em função da atividade e/ou quantidade de inflamáveis e combustíveis armazenada), exigindo medidas ponderadas e adequadas para cada tipo: Classe 1, 2 ou 3 e para o armazenamento de envazados.

Blog do Trabalho – A concepção de itens e dispositivos que atualizam uma norma está relacionada aos acidentes de trabalho naquele determinado ambiente laboral? Em outras palavras, muitas determinações e regras surgem a partir da observação e investigação de acidentes?

Roque – A investigação dos acidentes com inflamáveis é sem dúvida um elemento importante para o processo de prevenção. O aprendizado com as falhas que conduziram ao acidente devem ser amplamente debatidas por todos os envolvidos com prevenção na empresa. A nova NR 20 determina que o “empregador deve elaborar relatório de investigação e análise dos acidentes com inflamáveis e combustíveis, contendo as causas básicas e medidas preventivas adotadas, e mantê-lo no local de trabalho a disposição da autoridade competente, dos trabalhadores e seus representantes”.

Blog – O senhor diria que a NR 20 está de acordo com as necessidades do Brasil? Em comparação a outras nações, podemos dizer que o trabalho com líquidos e gases é seguro se a norma for observada nas indústrias e empresas?

Roque - A nova NR 20 abrange, por exemplo, toda a cadeia produtiva do petróleo (da extração – exceto plataformas -, passando pelas refinarias até os postos de combustíveis) usinas de álcool, produção e utilização de gases inflamáveis, depósitos e armazenamento de inflamáveis e combustíveis, distribuição de gás natural e o uso de inflamáveis e combustíveis no local de trabalho. Como falei acima, a NR incorporou conceitos de normativas internacionais da OIT, das Nações Unidas, da União Europeia e dos Estados Unidos. Também introduziu a obrigatoriedade do Prontuário da Instalação, elemento focal para uma eficaz Gestão de segurança e saúde no trabalho em instalação com inflamáveis e combustíveis.

Lei que institui um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas.

2012-05-17T21:52:00.001-03:00

Diretora da OIT no Brasil pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo

2012-05-17T21:07:00.000-03:00

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Andrea Bolzon, disse hoje (15) que as convenções da organização são "patamar mínimo" de direitos dos trabalhadores e que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo seria um avanço que extrapolaria as convenções 29 (sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105 (sobre a Abolição do Trabalho Forçado) - o que, para ela, é "desejável".
A representante participou na manhã de hoje (15) de audiência pública sobre trabalho escravo, na Câmara dos Deputados.
"A OIT tem o olhar lançado sobre as condições de todos os países do mundo. Em um país como o Brasil, onde se tem ampla liberdade, espera-se que se evolua a partir do mínimo e se eleve o patamar a níveis mais altos de direitos. Além disso, a ratificação de uma convenção por um membro não pode ser usada como argumento para diminuir níveis de direitos mais amplos que querem ser estabelecidos no âmbito interno do Estado", disse a diretora.
Sobre a possibilidade de alterações no Artigo 149 do Código Civil brasileiro para a tipificação de trabalho escravo e degradante - como pedem entidades patronais e parlamentares da bancada ruralista para a aprovação da PEC, que, segundo eles, é muito subjetiva -, a diretora da OIT argumentou que não há nenhuma contradição entre as convenções e o código.
"As convenções estão mais próximas da legislação brasileira do que se considera. O tema também é tratado em um conceito amplo. O que vale é a ideia de direitos mínimos", explicou Andrea.
Ainda de acordo com ela, o Brasil tem uma situação privilegiada em relação a outros países - em referência ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, tentativa de impedir a compra de produtos com origem em empresas que usam mão de obra escrava; resultado de um comitê formado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pelo Instituto Observatório Social, pela organização não governamental Repórter Brasil e pela OIT.
"Temos de nos orgulhar porque temos um aparato de combate. Do ponto de vista da OIT, é muito nítido que o que acontece no Brasil não acontece em nenhum outro lugar do mundo. Temos uma cadeia de empresas comprometida (cerca de 30% da economia nacional representada) a combater o trabalho escravo por meio desse pacto".
Fonte: Agência Brasil

Lixão produz fumaça tóxica e ameaça saúde de catadores em Luziânia, GO

2012-05-17T21:02:00.000-03:00

Os focos de incêndio que têm surgido no lixão do município de Luziânia produzem fumaça tóxica e colocam em risco a saúde de trabalhadores do local. Uma das causas do fogo pode ser a grande concentração de gás liberada pela decomposição das 170 toneladas de lixo despejadas no local diariamente. Apesar dos indícios de que as chamas surjam de forma espontânea, o biólogo Lívio Carneiro adverte que queimar o lixo de propósito para reduzir o volume também é errado.

"O destino correto não é queimar, mas é enterrar, tratar, separar o lixo que pode se aproveitado. Na queimada, esse gás metano que está sendo liberado poderia ser usado muito bem para a produção de mais energia elétrica", orienta Lívio.

As primeiras vítimas dessa fumaça tóxica são os catadores de lixo, que andam e manuseiam os resíduos sem usar máscara ou qualquer equipamento de segurança. Além de inalar a fumaça, eles convivem com materiais que não foram devidamente descartados e com o chorume - líquido originado da decomposição do lixo.

O lixão está a dez quilômetros da cidade e é rodeado por várias fazendas. Segundo o biólogo, o solo do local está contaminado. "Um problema para a população que vive aqui ao redor que precisa da água desse lençol freático para agricultura, consumo próprio, animais. Com certeza, essa água aqui está sofrendo um problema sério com esse chorume que está sendo jogado no lençol freático", afirma.

Coleta seletiva

Para o presidente da Cooperativa dos Catadores de Papel, Valdiney Costa, uma das alternativas para minimizar danos aos trabalhadores e ao meio ambiente seria a coleta seletiva do lixo. "Nós estamos querendo que o pessoal venha nos ajudar a acabar de montar essa cooperativa, essa associação, que dizem que está para sair e nunca sai".

Precariedade

A situação precária do lixão foi mostrada pelo Fantástico em 2011. Na época, seringas, equipamentos utilizados pelo Instituto Médico Legal (IML) do município e até ossadas humanas foram encontradas. Depois que a matéria foi ao ar, o lixo hospitalar passou a ser recolhido por uma empresa. Na ocasião, a Secretaria de Meio Ambiente havia informado que até abril deste ano o problema já estaria solucionado, mas isto ainda não aconteceu.

Segundo o diretor de Meio Ambiente de Luziânia, R$ 1,5 milhão já foi aplicado no lixão, mas, por enquanto, os resultados foram insuficientes. "Nós já gastamos ou investimos, os poderes federal e municipal, R$ 1,5 milhão, mas precisa de muito mais para operar adequadamente e fazer técnicas de engenharias adequadas para que não aconteçam esses problemas. É preciso de técnicos, capital financeiro e capital humano", argumenta.

Enquanto as medidas não são colocadas em prática, quem tem fazenda próxima ao lixão, está com medo. "A gente está praticamente se humilhando para o nosso poder público correr atrás e resolver isso aqui, porque eu sei que tem solução. Eu sei que tem solução", enfatiza o fazendeiro Clauder Cardoso. "É só querer, mas parece que aqui, em vez de tapar o sol com a peneira, estão é tapando o sol com a fumaça", critica Clauder.

O diretor de meio ambiente disse ainda que uma licitação de forma emergencial será feita para o tratamento provisório do lixão, mas por enquanto, ainda não há uma data para que isso aconteça.
Fonte: G1

Sindicato de Mococa denuncia falta de condições de trabalho em obra

2012-05-17T21:00:00.001-03:00

O Sindicato da Construção Civil denunciou, nesta terça-feira (16), a falta de condições de trabalho na obra de uma unidade de saúde em Mococa (SP). O prédio está sendo construído com verba do governo federal.
Segundo o sindicato, o local tem vários problemas. Os trabalhadores usam uma pia improvisada, feita de madeira, e no banheiro não tem papel higiênico.

Eles precisam ainda improvisar para esquentar a marmita e, para comer, precisam sentar em cima de tijolos.

Em um quartinho onde fica um guarda, a fiscalização encontrou uma cama feita com restos de construção. "Está faltando fiscalização da prefeitura, da Vigilância Sanitária", disse o diretor de fiscalização do sindicato, João Batista Rossetti.
Um cartaz do sindicato fixado na obra tem a relação de equipamentos de segurança obrigatórios, como óculos e uniforme, mas eles não estão disponíveis para os funcionários.

O mestre de obras não quis dar entrevista, mas disse que os equipamentos já foram comprados e serão entregues nesta quinta-feira (17).

Na semana passada, pedreiros e serventes cruzaram os braços. A greve foi para receber o salário que estava atrasado há mais de 40 dias. Eles receberam, mas nem tudo o que tinham direito. "Para alguns ficou faltando R$ 50, outros R$ 15. Faltou hora extra, feriado", disse o servente de pedreiro Lucas Alex da Silva.

Com relação à falta de um local para a alimentação, dono da construtora JZ Construções, José Hilton Conceição Jesus, reconheceu o problema e disse que vai tomar providências.

O Ministério do Trabalho marcou uma reunião com a empresa, prefeitura e sindicato para a próxima semana. A Vigilância Sanitária de Mococa vai vistoriar a obra nesta quinta-feira (17).
Fonte: G1

Dermatite de contato

2012-05-15T17:21:00.004-03:00

O que é dermatite de contato?
A dermatite de contato é uma reação alérgica cutânea que resulta do contato com uma substância que é usualmente inócua para os outros.

Quais são as manifestações comuns da alergia de contato?
A manifestção mais comum é uma lesão vermelha que coça, e que se desenvolve em alguns dias, após o contato da pele com uma substância. A área afetada primeiro começa a coçar, depois se torna vermelha e inchada com vesículas (pequenas bolhas d'água).
Embora usualmente restrita à área de contato, algumas vezes muito bem definida (figura 1), a lesão pode se espalhar para outras regiões do corpo. (Figura 2). Ocasionalmente, as lesões são mais crônicas, manifestando-se como uma placa que coça, que não cicatriza por semanas ou mesmo meses. Isto usualmente ocorre quando há contato freqüente com a substância, p.ex. a pulseira de um relógio.

Figura 1

Figura 2

Quais são as substâncias comuns que causam a alergia de contato?
A substância que causa alergia de contato é chamada de alérgeno de contato. Os alérgenos comuns de contato são:
- metais: níquel em bijuterias, cromo no cimento
- produtos de cuidado da pele p.ex. fragrâncias, lanolina
- medicação p.ex. flavina, neomicina
Um teste cutâneo pode confirmar uma alergia de contato. A região superior do tronco é usada como local para teste. Uma pequena quantidade do suspeito alérgeno de contato (diluído para uma concentracão não irritante), é aplicado na pele e é selado com fita hipoalergênica. Usualmente, vários alérgenos são testados simultaneamente. Eles são deixados na pele por 48 horas, e avaliados após 48 e 96 horas. Uma reação positiva indica que o paciente é alérgico à substância testada. Este é um procedimento muito seguro. (Figuras 3 e 4).

Figura 3

Figura 4

É necessário fazer um teste tão trabalhoso?
Muitas vezes é necessário. Um exemplo da necessidade do teste de contato é quando uma lesão persiste por um período longo. Um teste de contato pode ajudar a determinar a causa de uma lesão. Uma outra situacão em que pode ser importante o teste de contato é quando a dermatite pode ser causada pelo trabalho. Há muitas substâncias no local de trabalho que podem causar alergia de contato.

Há uma cura para a dermatite de contato?
Em muitos casos, remover a causa, i.e. o alérgeno do contato da pele, resultará na cura.
Usualmente, uma vez que a alergia a uma substância se desenvolveu, esta permanece por toda vida. Isto é, novo contato com a substância resultará em uma nova dermatite de contato alérgica. Isto é exatamente como uma alergia a droga. É recomendável para os pacientes carregar um cartão para lembrá-los e aos seus médicos de sua alergia de contato.

Dono de obra e empreiteira responderão por acidente fatal com trabalhador

2012-05-15T15:05:00.003-03:00

A empresa gaúcha Galvânica Beretta Ltda. foi condenada solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos dependentes de um trabalhador que se acidentou gravemente ao cair de um andaime e faleceu no pronto-socorro. O acidente ocorreu durante a reforma do galpão da empresa, que estava sendo realizada pela RM Montagens de Estruturas Metálicas Ltda., real empregadora do trabalhador. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso, tanto a empreiteira quanto a dona da obra foram negligentes e não observaram as normas de segurança e proteção do trabalho

A Galvânica Beretta contratou a empresa especializada em montagens metálicas para fazer a reforma de um galpão, onde ocorreu o acidente que vitimou o empregado. A sentença de primeiro grau condenou solidariamente a dona da obra e a empreiteira ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 116 mil a cada um dos dois dependentes do empregado: companheira e filho. A Beretta recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença.

Segundo o TRT, a dona da obra permitiu que a empreiteira fosse negligente na fiscalização dos procedimentos de segurança do trabalho realizado pelo empregado, das quais ambas se beneficiaram. Tal circunstância configurou as chamadas culpa in vigilando (por omissão na fiscalização) e in elegendo (na escolha da empreiteira). Na avaliação do Regional, a sentença estava correta, uma vez que provas testemunhais informaram que a empresa atuava na obra como supervisora dos trabalhos da reforma.

A Galvânica Beretta recorreu ao TST, alegando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, estaria isenta da responsabilidade solidária, na condição de dona obra que contratou a empreiteira para realizar o serviço especializado. No entanto, para o relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a OJ não isenta toda e qualquer responsabilidade do dono da obra, ainda mais em caso de condenação referente a indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho fatal, em que ficou comprovada a conduta culposa da tomadora do serviço.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-133500-73.2008.5.04.0511

Fonte: TST

Veja cinco dicas para afastar o estresse do trabalho

2012-05-15T14:21:00.002-03:00

Os executivos brasileiros estão entre os menos estressados no mundo - mas não há tantos motivos para comemorar. Segundo dados da pesquisa o International Business (IBR) 2012 da Grant Thornton International, apenas 19% dos brasileiros entrevistados declararam sofrer com o problema, contra a média global de 28%. Os líderes, Grécia e China, chegam a 67% e 60% respectivamente. A pesquisa revela, no entanto, um dado preocupante: o nível de estresse no Brasil subiu 10 pontos percentuais em 12 meses.

Levando-se em conta a população em geral, segundo a Associação Internacional de Cuidados com o Estresse (Isma-BR), 70% dos brasileiros apresentam sintomas do problema. Desses, 30% registram casos de burn out, termo psicológico que define a exaustão de longo prazo causada pelo estresse.

O estresse no trabalho costuma afetar a capacidade de realização de tarefas. "As pessoas são colocadas frente a novas propostas e não finalizam nem mesmo a primeira do dia. Não têm domínio de sua produção. Ficam perdidas dentro delas mesma", diz a psicóloga Ana Suruagy Botto, socioanalista do Instituto Brasileiro de Psicanálise (Ibrapsi-RJ), especializada em comportamento humano na empresa.

A pedido do Terra, Ana elencou algumas dicas para se lidar com o estresse. Ela ressalta que as medidas devem ser tomadas de forma complementar. Não há hierarquia ou ordem fixa para sua execução.

1. Identifique o estresse
"O homem moderno é o homem do excesso de estímulos. Já estamos estressados", define Ana. Segundo ela, o sintoma mínimo do estresse é a compulsão. Beber, comer ou mesmo comprar demais são ações que indicam a necessidade de combater o estresse. Esse tipo de comportamento pode acarretar em uma variedade de sintomas adicionais, como obesidade, problemas de relacionamento e doenças diversas. "Em suas formas graves, o estresse se manifesta com depressão, quadros ansiosos, alcoolismo e até câncer ou infarto", explica.

2. Planeje e organize suas atividades
Seja por meio de planilhas, listas ou agendas, é importante organizar diariamente as atividades. Isso evita a falta de foco e a sobrecarga. "O estresse se baseia na sua desorganização interna", diz Ana. Mas, atenção: "Nunca coloque algo na agenda que você não poderá cumprir", aconselha.

3. Estabeleça suas prioridades
Definir prioridades é algo que deve ser feito conjuntamente com a organização. "Você tem que personalizar suas tarefas, perguntar `onde estou dentro disso tudo?`" Como é impossível realizar todas as tarefas, é importante que o indivíduo dê prioridade àquelas que contribuam para a realização de seus objetivos profissionais.

4. Execute as tarefas a que se propôs
"Planejando-se, e executando diariamente suas prioridades, você inverte a relação do estresse e toma conta de sua vida", ensina Ana. Além disso, conseguir entregar os trabalhos para os quais se propôs já é um ganho. "A maioria das pessoas não consegue isso, e você já passa a ser observado com muito mais valor", julga.

5. Retome o seu eixo
"Um questionamento que utilizo muito é `quem eu sou, onde estou e para onde eu vou?`", conta Ana. Para se blindar contra o estresse, é importante que a pessoa fortaleça sua identidade e readquira a noção de quem é e do que quer. "São alicerces da segurança pessoal. Respondendo a essas perguntas, não há influência externa de excesso de estímulo e estresse que vá derrubar o indivíduo novamente", diz.
Fonte: Terra

O gerenciamento dos riscos no trabalho em altura

2012-05-15T11:38:00.001-03:00

Luis Carlos Lumbreras/Foto de Renato Alves MTE

Luis Carlos Lumbreras Rocha é um dos organizadores da NR 35, a Norma Regulamentadora que define os parâmetros para a segurança do trabalho em altura, esteja ele sendo realizado em qualquer atividade econômica, além, portanto, da Construção Civil.

Tendo como base o fato de que as quedas representam aproximadamente 40% das causas de acidentes fatais de trabalho no Brasil (índice parecido ao do resto do mundo), Lumbreras e a equipe de técnicos responsável pela elaboração da NR afirmou ao Blog que a Norma surgiu a partir da análoga NR 34, voltada para o âmbito da construção e reparação no meio naval.
“Com a 34 nós resolvemos o problema da construção naval. Mas então pensamos: por que não fazer uma Norma nesses moldes mas que possa servir para qualquer outra atividade? Assim poderíamos contemplar todos os trabalhadores que trabalham em altura e daí nasceu a NR 35″, disse ele em entrevista ao Blog.
Veja abaixo um extrato da entrevista com algusn de seus trechos mais interessantes:

Blog do Trabalho – Afirma-se que quase 1/3 dos acidentes de trabalho no mundo tem como causa as quedas de diferenças de nível. O senhor concorda com esses dados?

Lumbreras – Para redigir as normas que tratam do trabalho em altura fizemos um levantamento de causalidades e outros levantamentos em outras atividades, o que chamamos de perfil de adoecimento da atividade econômica. Quando você relaciona esse perfil com causas de acidentes de trabalho, e mais algumas publicações internacionais, confirma-se que de 30% a 40% dos acidentes têm como causa próxima ou remota a queda com diferença de nível.

Blog do Trabalho – Aproveitando que estamos falando em normas, para as pessoas entenderem, para que elas servem?

Lumbreras – A Norma se segurança é um balizador para o trabalhador mas não significa que os acidentes vão parar de ocorrer. A norma tem vários aspectos. Ela tem primeiro um aspecto de determinar um patamar mínimo de segurança. Ela também tem um aspecto educador, informativo, no sentido de dizer como você vai implementar aquela vontade. E um terceiro aspecto, ela é uma ferramenta não só para as empresas como para a inspeção do trabalho. Sem a existência de uma norma você não teria uma obrigação. E o não cumprimento daquela obrigação, imputará o infrator numa pena, numa multa. Com a norma a inspeção passa a ter uma ferramenta, então, além de nortear uma conduta, de educar, ela é uma ferramenta para obrigar a realização de determinada ação de segurança contida numa Norma sob pena até da paralisação da atividade.

Trabalhadores na construção do novo estádio de Brasília/Foto Renato Alves MTE

Blog – Como o senhor responde quando lhe perguntam sobre os motivos preponderantes que levam um operário a cair numa obra em altura?

Lumbreras – Pensava-se, tempos atrás, que os acidentes aconteciam por causa de um ato inseguro ou uma condição insegura. Para prevenir precisava usar o equipamento de proteção individual e basta. Mas tem um conceito que não podemos esquecer que é aquele que aponta para um risco gerado toda vez que se produz algo. Logicamente que ao ser gerada, uma atividade não só tem o resultado econômico mas também cria um risco.

Blog – E a partir disso será preciso controlá-lo…

Lumbreras – Isso. E faz parte da própria função social controlar isso. Pois bem, precisamos analisar e gerir o risco. Como eu vou fazer isso? A gestão de risco parte primeiro da análise do risco e daí busca-se eliminá-lo. Às vezes eu não consigo eliminar. Se eu não consegui eliminar, o que eu vou fazer? Tentar substitui-lo por um risco menor. Eu vou gerar um processo que vai gerar por sua vez um risco menor. MAs vamos supor que eu não consiga nem eliminar nem substituir. Eu tenho de partir para um terceira opção que seria tentar minimizar o tempo de exposição do meu trabalhador àquele risco. Agora, o risco existe , eu não consigo eliminar, não consigo substituir eu vou tentar então manter aquele risco sob controle. Aí nós chegamos no equipamento de proteção individual (EPI). O EPI é o goleiro do time, a última barreira a impedir um gol. Em resumo, as normas regulamentadoras movimentam as barreiras de proteção. A gestão do trabalho em altura é basicamente organizar o trabalho. É criar as barreiras para evitar que ocorra o acidente e não apenas confiar num equipamento de proteção.

Segundo Lumbreras, equipamentos de proteção são como um goleiro: a última barreira a impedir uma tragédia/Foto Renato Alves MTE

Fonte: Blog do Trabalho - MTE

Considerações sobre o envelhecimento do trabalhador - Juliana Andrade Oliveira – Serviço de Ergonomia da Fundacentro

2012-05-14T12:05:00.001-03:00

Companhia de águas indenizará família de trabalhador vítima de leptospirose

2012-05-14T12:02:00.001-03:00

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que condenara a Concessionária de Águas de Mairinque Ltda. – Ciágua e a Vitianova Engenharia e Construções Ltda. à obrigação de indenizar em R$ 350 mil os familiares de um encarregado de obras de saneamento básico em águas e esgotos morto após contrair leptospirose. A Turma negou provimento a agravo de instrumento das empresas.

A inicial da reclamação trabalhista descreve que o trabalhador fora contratado em 2001, e que seu trabalho consistia em localizar e consertar vazamentos e entupimentos nas redes de águas e esgotos residenciais, comerciais e industriais. Durante o trabalho, entrava em canos, tubulações, "bocas de lobo" e caixas de gordura.

Em 2005, o operário morreu em decorrência de leptospirose seguida de insuficiência renal aguda. A causa da morte consta do atestado de óbito e do laudo expedido por exames laboratoriais. Diante dos fatos, os dois filhos, por intermédio de sua mãe, pediram indenização por dano moral e material, além do pagamento de diversas verbas trabalhistas.

A Vara do Trabalho de São Roque (SP) condenou as empresas ao pagamento de R$ 300 mil pelos danos morais. Com o acréscimo de outros pedidos, a condenação total foi de R$ 500 mil. Segundo a sentença, ficou comprovado que os equipamentos de proteção individuais fornecidos não foram suficientes para evitar a contaminação, e houve falhas na fiscalização e na assistência prestada ao trabalhador.

O Regional manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização para R$ 150 mil. No acórdão, o Regional observou que a leptospirose pode ser transmitida pelo contato com água contaminada e urina de animais infectados, especialmente ratos. Assim, era previsível que, pela ausência dos equipamentos necessários, o trabalhador fosse vítima da doença.

Em seu recurso ao TST, as empresas alegaram não haver nenhuma "prova concreta" de que o trabalhador teria morrido em decorrência de leptospirose. Para a defesa, não havia nexo de causalidade entre a morte e a doença. As empresas juntaram laudo em que consta que a causa da morte não foi doença profissional.

Ao analisar o recurso, o relator ministro Pedro Paulo Manus observou que a prova obtida através dos testemunhos e especialmente do laudo pericial concluíram pelo nexo de causalidade entre a atividade do trabalhador e a leptospirose por ele contraída. Salientou que teria ficado comprovada a negligência das empresas, e que o fornecimento dos equipamentos de proteção foi apenas parcial, estando presentes, portanto, todos os requisitos necessários para a caracterização de responsabilidade civil.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: AIRR - 94300-35.2007.5.15.0108

MTE publica portarias que alteram as NRs 18 e 34

2012-05-10T17:12:00.000-03:00

O Diário Oficial da União publicou hoje, 9 de maio de 2012, a Portaria de nº 318 de 8 de maio de 2012, que altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval, aprovada pela Portaria SIT n.º 200, de 20 de janeiro de 2011. A partir da alteração pode ser autorizada a execução de trabalho em altura em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a cinquenta e cinco quilômetros por hora desde que atendidos os seguintes.

A portaria também autoriza a execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros por hora desde que atendidos os requisitos da norma.

Também foi publicada hoje a Portaria nº 318 8 de maio de 2012, que altera a Norma Regulamentadora nº 18. Segundo a norma, nas edificações com, no mínimo, quatro pavimentos ou altura de 12m (doze metros) a partir do nível do térreo devem ser instalados dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para o uso de proteção individual a serem utilizados nos serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas.

Curso: TREINAMENTO NORMA REGULAMENTADORA 10 - CURRÍCULO BÁSICO - Porto Alegre

2012-05-10T13:34:00.000-03:00

FICHA DE INSCRIÇÃO:

Curso: TREINAMENTO NORMA

REGULAMENTADORA 10 - CURRÍCULO BÁSICO

Data /Horário:

Treinamento (40 horas): 14/05/2012 à 25/05/2012 das 18:45H às 22:45H.

Reciclagem (16 horas): de 14/05/2012 à 17/05/2012 das 18:45H às 22:45H.

Local: Porto Alegre/RS

Endereço: Rua Washington Luiz n° 1050 – Bairro Centro – Escola ACM – Associação Cristã de Moços.

Investimento: R$ 370,00 por participante ( 40 horas, treinamento).

R$ 200,00 por participante (16 horas, reciclagem).

Forma de pagamento: A vista com deposito bancário: Banco: Bradesco – Agência 3565-3 - Conta: 3089-9.

As inscrições serão consideradas mediante comprovação do deposito até 12/05/2012.

Razão Social da Empresa:

CNPJ.:

Endereço:

Telefone:____________________________Contato:____________________________

e-mail empresa: ___________________________________________________________

Nome	Função

Obs:Para confirmação das inscrições, deverá ser via e-mail: tecnoservltda@gmail.com com o anexo do comprovante do pagamento.

A TECNO-SERV se reserva o direito de prorrogar e/ou cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de participantes

Óculos de Segurança 3M: Treinamento EPI

2012-05-09T14:27:00.000-03:00

CEES realiza palestra sobre segurança contra incêndio

2012-05-08T16:09:00.002-03:00

O Centro Estadual da Fundacentro no Espírito Santo (CEES) realiza no dia 11 de maio, das 14h ás 17h, palestra sobre o tema “O profissional da Segurança do Trabalho na prevenção de incêndios”.

O objetivo do encontro é apresentar os elementos principais da segurança contra incêndio (SCI) e as suas interrelações com as atividades exercidas pelos profissionais de Segurança do Trabalho.

O docente será o Ten. Cel. do Corpo de Bombeiro do Brasil, Silvio Bento da Silva.

A inscrição é gratuita. O interessado deve enviar mensagem, informando nome completo, instituição de ensino e período, e telefone para o e-mail raquel.pascoal@fundacentro.gov.brou para o fax: (027) 3314-1867.

O auditório do CEES fica à rua Cândido Ramos, n°30, Jardim da Penha – Vitória (ES).

Motoristas têm profissão regulamentada no país

2012-05-08T14:54:00.001-03:00

Agora é oficial. A profissão de motorista foi regulamentada ontem em todo país. Sancionada pela presidente Dilma Roussef, publicada no Diário Oficial da União, a lei 12.619/2012 regulamenta pontos como a jornada de trabalho, o tempo de direção e descanso dos condutores.

Com a lei em vigor, começa a valer a proibição do trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso.

O trabalho poderá ser prolongado por mais uma hora até que o motorista encontre um local seguro para repousar. Está garantida também uma hora para as refeições. As regras sancionadas valem para profissionais que atuem no transporte de passageiros e de cargas.

De acordo com a regulamentação, entre as garantias, estão o intervalo mínimo para as refeições, o repouso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas, e o descanso semanal de 35 horas. O motorista só poderá dar início a uma jornada com duração superior a 24 horas após o cumprimento integral do descanso.

Pela nova lei, os motoristas profissionais têm garantidos acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional; atendimento de saúde; isenção de responsabilidade por prejuízos patrimoniais causados por terceiros; e proteção do Estado contra ações criminosas durante o exercício da atividade.

A lei também impõe uma série de deveres aos motoristas, como manter-se atento às condições de segurança do veículo; conduzir com perícia, prudência e zelo; e respeitar os tempos mínimos de descanso.

Além disso, os profissionais são obrigados a se submeter a testes e a programas de controle de uso de drogas e de bebidas alcoólicas, instituídos pelo empregador.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e senador Clésio Andrade (PMDB-MG) considerou a lei que entra em vigor em 45 dias, uma conquista do setor transportador. “Foi uma vitória do diálogo entre empresários e profissionais, que construíram pelo consenso o texto finalmente aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

O vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Euvaldo Alves, se disse insatisfeito com a aprovação da lei, já que os principais itens de reivindicação dos rodoviários como aposentadoria especial em 25 anos de trabalho e jornada de seis horas de trabalho foi vetada do projeto.

Ele informou que o sindicato pretende, em conjunto com a Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte (CNTT), fazer uma manifestação em Brasília para que a lei seja revista.

A regulamentação deixou a categoria satisfeita. Há oito anos trabalhado como motorista de carreta, Edmilson José da Cruz, 30 anos, ressaltou que a lei vai trazer segurança para motoristas, principalmente para aqueles que trafegam com frequencia de um estado para outro. Ele, que viaja frequentemente de Minas Gerais para Salvador, disse que a regulamentação veio para melhorar a vida dos profissionais.

“Algumas empresas obrigam os motoristas a dirigir 20 horas por dia sem descanso. Muitas vezes os acidentes são provocados devido ao cansaço. Acredito que a partir de agora, nossas vidas terão mais segurança”, destacou.

“Estou satisfeito com a aprovação da lei. Acredito que a partir de agora, com o descanso obrigatório, vai diminuir o número de acidentes nas estradas. Sem contar que vai ser bom para nossa saúde, já que vamos poder ter um momento de descanso. Faltou na lei a proibição de comissão que as empresas pagam aos motoristas no lugar do salário fixo.”, afirmou o motorista Fabrício Gonçalves.

Fonte: Tribuna da Bahia