UNIVERSAL

Kero: o Supermercado do Manuel Vicente

2012-01-27T14:34:00.002+01:00

Luanda - O Hipermercado Kero, considerado o maior de Angola, bem pode ser considerado como o modelo de investimento privado para a melhoria da oferta e da qualidade de bens de consumo aos cidadãos.

*Rafael Marques

Fonte: Makaangola.org

A funcionar há cerca de um ano no Bairro Nova Vida, em Luanda, o Hipermercado Kero também é um modelo na eliminação das fronteiras entre o público e o privado, por parte dos principais dirigentes angolanos que são, ao mesmo tempo, os principais empresários privados nacionais.

Em entrevista ao Semanário O País, o director-geral do Kero, o brasileiro João Santos, revelou o montante investido por um grupo de empresários angolanos em consórcio com o Banco Privado Atlântico: “Os US$35 milhões assentam num misto de capitais próprios e nos recursos libertos em resultado da parceria com o Atlântico”. O hipermercado tem uma área de 7,500 metros quadrados de espaço de superfície e uma área total de 11,000 metros quadrados e já abriu uma segunda loja no Condomínio Cajú, em Talatona.

Recentemente, a 10 de Dezembro, a ministra do Comércio, Idalina Valente, inaugurou o terceiro empreendimento do Kero, na nova Centralidade do Kilamba. O referido projecto habitacional é o maior do país e esteve a cargo do Gabinete de Reconstrução Nacional, sob comando do General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. Actualmente o projecto é gerido pela Sonangol, dirigida por Manuel Vicente.

Apesar de toda a publicidade que a abertura deste grande empreendimento gerou ao nível da comunicação social e dos outdoors espalhados por várias artérias de cidade de Luanda, há apenas uma breve referência à empresa Zahara como proprietária do projecto.

Uma breve investigação realizada por Maka Angola revela que a Zahara é uma das muitas empresas pertencentes ao império do Grupo Aquattro International S.A. que controla 99,96% do seu capital.

Este grupo, que nos últimos três anos se tornou no maior polvo da economia política nacional, é propriedade exclusiva de três indivíduos: o Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente; o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, General Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”; e seu principal consultor, o General Leopoldino Fragoso do Nascimento.

Com quotas iguais, estes três sócios do Grupo Aquattro International S.A. detêm cada um 33,3% do capital social. Ao Coronel João Manuel Inglês, alto funcionário da Casa Militar, e o seu irmão Domingos Manuel Inglês, assistente privado dos negócios do General Kopelipa, cabem a representação simbólica de 0,5% das quotas do grupo.

A empresa foi criada, em representação dos três sócios, por Ismênio Coelho Macedo, um cidadão português que é, por sua vez, administrador do Atlântico, o mesmo banco que financiou o Kero.

Este banco incorre na violação da Lei das Instituições Financeiras, especificamente sobre conflito de interesses, pois esta proíbe (Art. 66º, 1, 3, 7) a concessão de crédito a membros da administração ou a sociedades por eles dominados e “às pessoas que nelas, directa ou indirectamente, detenham participações qualificadas.”

A Sonangol E.P. detém participação qualificada no Atlântico, de 7,5 porcento, e é representada no banco por um administrador não-executivo indicado pela Sonangol, Baptista Sumbe, que é subordinado de Manuel Vicente. Enquanto servidor público, Manuel Vicente tem obrigações, a tempo integral, de representar os interesses do Estado, através da Sonangol. Por isso, não deve engajar-se em negócios particulares de monta com o banco, para enriquecimento pessoal, porque este funciona, em parte, com capitais da Sonangol.

Por outro lado, o estabelecimento do Kero, no Condomínio Cajú, expõe Manuel Vicente a mais um acto de improbidade. O condomínio é um projecto multimilionário financiado e tutelado pela Sonangol, para acomodação dos seus trabalhadores, da família presidencial e nomenklatura do MPLA.

A Lei da Probidade Pública estabelece, como crime de enriquecimento ilícito (Art. 25º, 1º, k, j), a integração ilícita no património pessoal de património de entidade pública. A obtenção do espaço no Condomínio Cajú, pago com fundos do Estado, para a instalação do supermercado de Manuel Vicente configura, pois, acto de açambarcamento de património público a seu favor. As chamadas ao Gabinete de Comunicação e Imagem da Sonangol, para esclarecimentos sobre o assunto não mereceram resposta.

Por sua vez, o General Kopelipa também deve explicações aos órgãos de justiça sobre como o Kero adquiriu o espaço onde construiu o maior hipermercado de Angola. Este espaço faz parte do terreno que esteve sob tutela da Casa Militar, para a construção inicial de um bairro destinado a militares. O General também incorre no mesmo crime de integração ilícita de património público no rol dos seus negócios privados.

Tanto o General Kopelipa como Manuel Vicente respondem também pelo trespasse ilegal de propriedade pública, na Centralidade do Kilamba, na qual são, sucessivamente, os principais responsáveis pela tomada de decisões sobre o o referido projecto habitacional. O trio composto por Manuel Vicente, Generais Kopelipa e Dino é também proprietário da empresa privada Delta Imobiliária, com quem o estado contratou para a venda das habitações sociais a preços milionários.

Todavia, por ora, Manuel Vicente e os generais gozam de impunidade perante a lei, pois beneficiam do apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que estimula e protege, por acção e omissão, os actos de corrupção dos seus servidores preferidos.

Para mais informações sobre o Hipermercado Kero consulte: http://www.opais.net/pt/opais/?id=1551&det=18164&mid=229

*Rafael Marques de Morais

Luanda, mais uma manifestação brutalmente reprimida

2012-01-27T12:47:00.000+01:00

Hoje, 27Jan12, mais de cem moradores do bairro da Boa Esperança no Cacuaco, marcharam protestando pacificamente pela falta de energia eléctrica há mais de dez anos, em direcção à administração do bairro, mas foram impedidos brutalmente pela polícia.

Segundo manifestantes, jovens, grávidas e demais manifestantes foram brutalmente espancados e presos. Mais acusam que o desprezo que lhes é movido, deve-se a que os moradores do bairro são acusados de pertencerem ao partido UNITA. In Rádio Ecclesia

Comentário: assim não vamos lá, a repressão aumenta como se animais ferozes vindos da selva nos atemorizem, mas isso é momentâneo e erróneo, porque aumenta a hipótese de uma revolta generalizada, como em todos os países onde se impõe a lei do terror.

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Quando tiver problemas, não conte com seus amigos do Facebook

2012-01-27T09:55:00.002+01:00

Um instituto americano de combate ao câncer resolveu fazer uma pesquisa para descobrir o seguinte: será que uma campanha via Facebook para ajudar no tratamento de um paciente, por exemplo, poderia ser útil? Será que os nossos amigos da rede social podem ser acionados em um momento de dificuldade? Os números, infelizmente, mostram que isso é uma realidade distante.

Os pesquisadores entrevistaram mil internautas entre 18 e 35 anos, todos portadores de uma conta no Facebook. Em média, cada usuário tem 237 amigos, mas apenas dois foram apontados como confiáveis para se procurar em caso de necessidade.

Para 13% dos pesquisados, a situação era ainda mais grave: não havia uma pessoa sequer no Facebook que pudesse ser um ponto de apoio na “vida real”.

Os pesquisadores apontam que isso é um problema mais grave do que parece: como muitas pessoas passam mais tempo na internet do que em outros tipos de interação social, é desanimador, segundo eles, que provavelmente ninguém virá em seu socorro se você pedir ajuda devido a um parente que está com câncer, por exemplo. [Telegraph]

http://hypescience.com/quando-tiver-problemas-nao-conte-com-seus-amigos-do-facebook/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+feedburner%2Fxgpv+%28HypeScience%29

Hypescience

Editoria. Raptos e resgates em Maputo

2012-01-27T09:54:00.002+01:00

Maputo (Canalmoz) – No País, mais propriamente em Maputo, estão a seguir-se raptos de empresários bem sucedidos, uns atrás dos outros, e as autoridades continuam mudas como se nada estivesse a perturbar a tranquilidade dos cidadãos, como se nada houvesse.

Esta semana, mais propriamente na segunda-feira, mais um empresário foi raptado e libertado um dia depois, a troco de um resgate de valor elevado.

Já foram raptados mais de uma dezena de empresários, sobretudo muçulmanos e hindus, todos eles moçambicanos e, desde que estes casos começaram a registar-se o ano passado, não se ouve uma palavra do Governo, nem das autoridades policiais a tranquilizar as famílias das vítimas e os demais empresários que apesar de ainda não ter chegado a vez de passarem por tormentas semelhantes, pelo que nos dizem, andam apavorados com a situação, pois ninguém está agora livre de poder vir a ser a próxima vítima.

Todas as vezes que sucede algo, o silêncio impera. Não se vê, nem se sente o mais pequeno interesse em esclarecer de uma vez por todas quem está por trás destes macabros acontecimentos.

Já se deram mais de uma dezena de casos e o Governo que deveria ao menos aparecer a tranquilizar o País, continua mudo e a fingir que tudo o que está a acontecer é normal.

As pessoas próximas dos raptados dizem-nos que há fortes suspeitas de estarem envolvidos nos raptos elementos da Polícia da República de Moçambique e de outras instituições similares, com figuras bem conhecidas e imigrantes que têm arquivos bem completos das suas vítimas. Nada está provado, mas todas as indicações coincidem com esse pressuposto.

Suspeita-se ainda que a rede de criminosos que têm estado a actuar impunemente baseia-se em dados de funcionários bancários com acesso aos saldos das contas das vítimas que têm sido escolhidas a dedo.

Os casos estão a suceder-se com intervalos que variam entre 30 e 45 dias.

Os ciclos são demasiadamente regulares para se poder continuar a imaginar que se trata de um grupo de malfeitores de ocasião. Ao ritmo e tendo em conta os valores dos resgates, estamos a falar já em mais de 10 milhões de USD.

O grupo criminoso actua com o mais atrevido à vontade. Pressupõem as vítimas que se trata sempre do mesmo grupo que não se faz ao terreno encapuçado, o que dá bem a ideia da protecção que estão a beneficiar ao mais alto nível.

A veleidade com que os criminosos actuam, a escolha metódica das suas vítimas chega a deixar no ar a ideia de que se pode tratar de um grupo que persegue objectivos que ultrapassam a mera criminalidade motivada pelas dificuldades do dia-a-dia.

Estamos seguramente perante um grupo de criminosos com ligações internacionais que a musculatura que a Polícia tem procurado mostrar contra civis indefesos não é suficiente para travar, demonstrando isso uma total inaptidão ou uma total cumplicidade. Fala-se sobretudo em cumplicidade…

Também nos impressiona que as associações empresariais não tenham dado ainda qualquer passo para que se ponha termo de uma vez por todas à impunidade com que actuam os raptores.

Quando se deu o primeiro caso, a ideia geral foi de que se tratou de um episódio como qualquer outro de natureza criminal, susceptível de acontecer em qualquer parte do mundo. Mas o ritmo a que tudo se vem repetindo e quando já se deram mais de uma dezena de casos confirmados de raptos sujeitos a operações de resgate de valores acima de um milhão de dólares americanos, a total indiferença do Governo e dos mais altos comandos das instituições de defesa e segurança deixa preocupado qualquer cidadão, porque expõe a vulnerabilidade a que todos estamos sujeitos enquanto governados por gente insensível e até que mostre trabalho que demonstre o contrário, completamente irresponsável.

A indiferença do Governo não só permite que os cidadãos deste nosso Estado estejam em permanente risco, como até permite o descrédito de Moçambique como destino aconselhável de capitais nacionais e estrangeiros.

Um Governo que se diz interessado em incentivar investimentos e depois não é capaz de garantir segurança a quem acredita em Moçambique como base dos seus negócios e interesses legais, perante os sucessivos casos de rapto e resgate não esclarecidos, devia estar a preocupar-se profundamente com o que está a suceder, mas constata-se que estamos perante gente sem o mínimo sentido de Estado.

É urgente que o Governo, no mínimo o ministro do Interior, promova uma conferência de Imprensa para se explicar, para esclarecer que Polícia temos nós que não consegue explicar e resolver um único caso de rapto e resgate.

O dilema chegou a um ponto nunca visto. De um momento para o outro, qualquer cidadão com economias mais substanciais poderá vir a ser a próxima vítima. Se ainda ninguém se preocupou com o que está a suceder, talvez seja pelo segredo que tem rodeado os vários episódios. Mas é conveniente entender-se que o silêncio das vítimas e suas famílias deve-se ao medo que têm de voltarem a ser importunados.

O medo deve-se certamente a alguma certeza de que nisto estão envolvidos nomes sonantes do mundo do crime em Moçambique. Só pode! É impossível que nisto não haja “gato escondido com rabo de fora”.

Se nós outros nos calarmos, o próximo pode ser você mesmo que nos está a ler.

Hoje o problema não é meu, é do vizinho, mas amanhã a mesma desgraça poderá bater à porta de quem por ora se mantém indiferente à onda de raptos que está a ocorrer.

Todos temos a ver com isto com preocupação e determinação. Quanto antes melhor. “É preciso matar-se o jacaré no ninho”.

O que tem o Governo a dizer? Nada? Vai continuar calado? Que respeito e confiança se pode ter num Governo assim? É apenas mais uma das muitas que conhecemos de quem se julga imprescindível e depois só nos sabe oferecer a sua evidente incapacidade. (Canalmoz / Canal de Moçambique)

Imagem: Hélder Xavier. @VERDADE - 09.12.2010

macua.blogs.com

Petição para demitir Cavaco já tem mais de 35 mil assinaturas

2012-01-26T21:11:00.001+01:00

Rita Paz com Lusa DIARIOECONÓMICO

Mais de 35 mil pessoas já assinaram a petição 'online' que pede a demissão do Presidente da República.

Depois de ter sido lançada no sábado por Nuno Luís Marreiros, às 12h30 de hoje já tinham subscrito a petição 'online' "Pedido de demissão do Presidente da República" 35.736 pessoas.

No texto da petição, são recordadas as declarações do chefe de Estado na sexta-feira, quando Cavaco Silva afirmou que aquilo que vai receber como reforma "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as suas despesas.

"Estas declarações estão a inundar de estupefação e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento de Estado que elimina o 13.º e 14.º meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros", lê-se no texto da petição.

Perante "tão grande falta de senso e de respeito para com a População Portuguesa", é ainda referido na petição, o Presidente da República "não reúne mais condições nem pode perante tais declarações continuar a representar a população Portuguesa".

"Peso isto bem como o medíocre desempenho do senhor Presidente da República face à sua diminuta intervenção nos assuntos fundamentais e fraturantes da sociedade portuguesa, os cidadãos abaixo assinados vêm por este modo transmitir que não se sentem representados, nem para tal reconhecem autoridade ao senhor Aníbal António Cavaco Silva e pedem a sua imediata demissão do cargo de Presidente da República Portuguesa", é ainda referido.

Recorde-se que Cavaco Silva afirmou esta sexta-feira estar preocupado com o valor que irá receber ao fim de cerca de 40 anos de descontos para a Caixa Geral de Aposentações e pelo Banco de Portugal. "Devo receber 1.300 euros por mês. Não sei se ouviu bem: 1.300 euros por mês", disse aos jornalistas, com um desabafo: "Quase de certeza que não dá para pagar as minhas despesas".

Segundo o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, esta petição é de "objecto impossível" porque "a Constituição não o permite".

O Presidente da República "só pode ser demitido por si próprio, renunciando, ou em caso de morte ou incapacidade", afirmou Fernando Negrão, acrescentando que "o Presidente da República não responde perante nenhum outro órgão de soberania".

http://economico.sapo.pt/noticias/peticao-para-demitir-cavaco-ja-tem-mais-de-35-mil-assinaturas_136766.html

Imagem: http://galeriacores.blogspot.com ....ETC, ETC, ETC, ETC, ETC, ETC, ETC, .

apombalivre.blogspot.com

Sistema de gestão do Registro Eleitoral concebido por empresa ligada ao MPLA

2012-01-26T20:12:00.001+01:00

Luanda - O sistema de gestão do Registro Eleitoral, foi concebido e mantido por uma empresa privada ligada ao MPLA, a SINFIC. O assunto foi levantando esta Quarta-feira, na Assembléia Nacional pelo Presidente da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda que defende que o ficheiro eleitoral deve ser “auditado por nós, os interessados”. Raul Danda procedia a sua declaração política em terno do caso “Suzana Inglês” cujo discurso publicamos na integra.

Fonte: Club-k.net

UNITA volta pedir auditoria do sistema informático

Excelência, senhor Presidente da Assembleia Nacional;

Ilustres Deputados, Representantes do Povo Angolano;

Dignos membros do Executivo:

Quero, em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, felicitar, de forma efusiva, as nossas andebolistas que nos representaram com dignidade e mestria e nos brindaram com um precioso título.

Iniciamos o ano de 2012 com flagrantes agressões ao Estado de Direito, lançando a suspeição sobre o pleito eleitoral aprazado para este ano de 2012. A Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro

– Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que prevê o provimento dos membros da Comissão Nacional Eleitoral, está a ser frontal e violentamente violada. Essa Lei, aprovada pela totalidade dos deputados desta magna casa, impõe, nos termos da alínea a) do nº 1 do seu artigo 143º, que seja seleccionado, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, por concurso curricular, um magistrado judicial que seja designado Presidente da CNE. E as regras para esse procedimento não podiam ser mais claras:

1. essa individualidade deve ser Magistrado Judicial e pertencer a um órgão judicial;

2. deve estar no exercício da função judicial no momento da designação;

3. deve suspender a actividade judicial após a designação como Presidente da CNE.

Em vez do que estabelece a Lei, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, que devia ser o exemplo da protecção e do cumprimento da lei, quer impor-nos para Presidente da CNE, sabe Deus porque razões, uma advogada, inscrita na Ordem dos Advogados sob o nº 130, que deixou de ser magistrada judicial, por vontade própria, há 20 anos, que pertence de forma ostensiva à direcção de um partido político, em ocorrência o MPLA, por via do seu braço feminino, a OMA, condição claramente incompatível, com a de magistrado judicial, à luz da lei.

Ontem mesmo, fomos surpreendidos com a informação segundo a qual essa candidata à Presidente da CNE tem vindo a ser, simultaneamente, magistrada judicial, advogada, presidente da CNE e membro do comité nacional da OMA. É o seu próprio curriculum vitae que o atesta.

Todas as explicações – ou talvez complicações – que recebemos do órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial revelaram-se, muito lamentavelmente, um parto em que a montanha acabou por parir um ratinho. E este Parlamento não devia pactuar com a violação flagrante e cruel da lei. O Grupo Parlamentar da UNITA assegura que não o fará, sob nenhuma circunstância.

É de todo confrangedor constatar que a insistência na persistência desta aberrante ilegalidade é demonstrativa de uma vontade pouco velada, por parte do MPLA e do seu Executivo, de adiar as eleições no país, estando à procura de alguém a quem imputar o ónus disso. Como se interrogava na alvorada da independência do país, “quem afinal tem medo das eleições”?

Senhores Deputados.

Em ano de eleições, preocupa-nos de forma muito particular os níveis de intolerância política no país, revelados através de uma vaga de destruição de propriedade, por pertencer a uma cor partidária diferente à do MPLA, violência física e verbal, como a que assistimos no Huambo, no Uíge, no Leste do país e até aqui mesmo em Luanda.

O Partido/Estado deve parar com os assassinatos políticos. Eu convido, Senhor Presidente, esta Magna Assembleia a repudiar o assassinato, há duas semanas, do jovem Prata, no Simione, Kilamba Kiaxi, com a conivência da mãe. A mulher angolana que gera a vida não devia, em nome da OMA ou do MPLA, protagonizar o assassinato do próprio filho. O Prata deixou viúva, 2 filhos e um feto que se desenvolve no ventre da mãe e que vai nascer sabendo que o pai foi morto por ser da UNITA, ou, se quisermos, que a avó matou o pai por ter achado que esse era o preço mais justo a pagar por pensar de forma diferente.

Em ano de eleições, urge que a Assembleia Nacional assuma as suas responsabilidades de modo mais actuante, em defesa da legalidade, da democracia e dos cidadãos. É preciso pôr termo ao impedimento abusivo que se impõe aos Deputados, na sua acção fiscalizadora, consagrada na Constituição da República; Constituição que não deve ficar condicionada a uma Lei Orgânica da Assembleia Nacional, vergonhosamente congelada apenas para travar os deputados na sua missão fiscalizadora.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Ilustres Deputados:

Impõe-se que a Assembleia Nacional organize um debate nacional, amplo, sobre “O Papel da Comunicação Social Pública em ano de eleições”, pra que se garanta o cumprimento do princípio constitucional do tratamento igual a dar a todos os partidos políticos. O MPLA e o seu Executivo são chamados a dar mostras de transparência, permitindo que o país debata, de forma aberta, franca e frontal, as grandes questões de interesse público, sem tabus, neste país reputado quotidianamente de “democrático e de direito”.

Em ano de eleições, 2012, a Assembleia Nacional deve agir para que se ponha um termo à prática de coartar sistemática e estruturalmente o direito à informação e à liberdade de imprensa. Este Parlamento deve agir para garantir que a TPA, a RNA e o Jornal de Angola, único diário do País, deixem de ser instrumentalizados, partidarizados, mas antes prestem, de facto, um serviço público através de uma informação plural e imparcial.

O Partido/Estado deve não só parar com a prática da recolha coerciva dos cartões eleitorais, como repudiá-la e desencorajá-la.

Os cidadãos, todos os cidadãos, incluindo os militantes do Partido MPLA precisam de ouvir dos seus deputados, de todos eles, que a recolha coerciva de cartões é ilegal. Que a corrupção eleitoral é crime. Que o MPLA também condene, combata e puna a corrupção, em vez dos discursos diversionistas de quem procura a corrupção mas não a consegue encontrar, tal como diz a linguagem popular “lhe encontrei, não estava”. Não! A corrupção neste país é triste e lamentavelmente visível, reconhecível; só não combatível por falta aberrante de vontade política para o fazer.

Por outro lado, queremos que o Executivo explique aos angolanos, sem curvas nem contra-curvas, o paradeiro dos 32 mil milhões de dólares que andam perdidos sabe Deus onde. Há um “buraco documental” que impede a justificação de tão avultada soma de dinheiro. E isso deve-se à forma esquisita e pouco transparente como funciona a contabilidade nacional. O Executivo insiste em ter duas contabilidades sendo uma sob responsabilidade da Administração fiscal e outra mantida pela Sonangol; Sonangol que insiste em fazer pagamentos e assumir o papel de Tesouro Nacional, enquanto se vai desconhecendo o paradeiro de bilhões de dólares dos angolanos.

Senhores Deputados:

Relativamente às eleições que vão ter lugar dentro de poucos meses, entendemos que a Assembleia Nacional deve debruçar-se sobre quatro questões políticas imediatas, fundamentais, todas elas ligadas à garantia dos direitos políticos dos cidadãos, ligados ao cumprimento absoluto da lei, em particular daquela inserida na reserva absoluta da sua competência política e legislativa, como sendo:

1. A publicação, pelo Ministério da Administração do Território, das listas dos cidadãos registados no período de registo que findou em 16 de Dezembro último, como manda o artigo 46º da Lei do Registo Eleitoral (Lei 3/05).

2. A designação de um Magistrado Judicial independente, que esteja em funções, e não de um advogado ou de uma advogada, para servir como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

3. A necessidade de se manter o espírito construtivo e colegial que orientou as discussões que levaram à aprovação da Lei nº 36/11 para, por via da Assembleia Nacional, o Estado assegurar a legitimidade plena das normas que regerão as eleições por aprová-las todas por unanimidade ou sem votos contra.

4. O direito de acesso aos arquivos e registos eleitorais pelos cidadãos, organizados em partidos políticos, com a consequente garantia do princípio do arquivo aberto ou da administração aberta.

Aprovamos em Dezembro último a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. Falta-nos aprovar, com o mesmo espírito, a Lei do Registo Eleitoral e outras leis do pacote. Falta-nos assegurar que as liberdades e direitos estabelecidos pela lei de imprensa, ou seja, o direito de a Rádio Eclésia ou a Rádio Despertar emitirem para todo o país, seja assegurado de modo igual como se assegura à Rádio Mais.

Falta-nos garantir que todos os Partidos Políticos, e não apenas um, tenham acesso aos registos administrativos mantidos pelo MAT, quer para efeitos de consulta, quer para efeitos de auditoria.

Nenhum Ministro tem o direito de negar esse direito aos angolanos. O interesse público e o princípio da transparência reclamam que o Sistema de Gestão do Registo Eleitoral, concebido e mantido por uma empresa privada ligada ao MPLA, a SINFIC, seja auditado por nós, os interessados.

O direito de auditar que acabamos de atribuir à CNE, não deve ser confundido com o direito, diferente, detido pelos Partidos políticos. Aliás, esse direito dos Partidos auditarem o sistema deverá continuar a ser exercido mesmo depois de a custódia do sistema de registo eleitoral passar para a CNE.

Senhores Deputados,

Neste dia em que estamos a prestar a nossa última homenagem ao saudoso Deputado, Rei, Augusto Catchitiopololo, quero, em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, apresentar as nossas mais sentidas condolências à família enlutada, extensivas à toda à comunidade a que ele pertencia. Não podemos, no entanto, e com toda a responsabilidade, deixar de levantar uma questão de fundo: estamos cientes e conscientes da liberdade que a cidadania confere no exercício dos direitos e liberdades fundamentais. No entanto, as nossas autoridades tradicionais, mesmo tendo escolhas políticas, deviam situar-se acima de quaisquer cores político-partidárias. Estaremos a promover uma democracia sustentável instrumentalizando

essas autoridades, transformando-as em dirigentes político-partidários?

Muito Obrigado, Senhor Presidente.

Canal de Opinião. por Immanuel Wallerstein. China e Estados Unidos: bem além dos mitos

2012-01-26T20:07:00.001+01:00

Apesar das aparências, Washington e Beijing já colaboram muito mais que admitem. Tal relação vai continuar a aprofunda-se, ao longo desta década

Maputo (Canalmoz) – As relações entre a China e os Estados Unidos são uma grande preocupação dos que se preocupam com política (jornalistas, blogueiros, políticos, burocratas internacionais). A análise tradicional vê uma superpotência em declínio – os Estados Unidos – e um país que emerge rapidamente – a China. No mundo ocidental, a relação normalmente é definida como negativa, sendo a China vista como uma “ameaça”. Mas uma ameaça a quem, e em que sentido?

Alguns vêem a “emergência” da China como a retomada de uma posição central no mundo – que o país já teve e estaria retomando. Outros enxergam um processo mais recente: Beijing estaria desempenhando um novo papel nas relações geopolíticas e económicas no sistema-mundo moderno.

Desde meados do século XIX, as relações entre os dois países tem sido ambígua. Por um lado, naquele momento os Estados Unidos começaram a expandir suas rotas de comércio com a China. Enviaram missionários cristãos. Na virada do século XX, proclamaram a Política das Portas Abertas, menos dirigida para a China do que para outras potências europeias. Pouco tempo depois, participaram, com outros países ocidentais, na campanha que sufocou a rebelião Boxer, contra imperialistas estrangeiros. Dentro dos Estados Unidos, o governo (e os sindicatos) procuraram evitar a imigração de chineses.

Por outro lado, havia um certo respeito – com algumas marcas de inveja – pela civilização chinesa. O extremo leste (China e Japão) eram os locais preferidos para trabalhos de missionários, à frente da Índia e da África, com a justificativa na suposição de que a China era uma civilização “mais avançada”. Talvez a isso estivesse relacionado ao fato de nem a China, nem o Japão, terem sido directamente colonizados, na maior parte de seus territórios. Por isso, nenhuma potência colonial europeia tentou reservar os dois países para seus próprios missionários.

Depois da revolução chinesa de 1911, Sun Yat-Sen, que viveu nos Estados Unidos, tornou-se uma figura simpática no discurso estadunidense. E na época da Segunda Guerra Mundial, a China era vista como uma aliada na luta contra o Japão. De facto, foram os Estados Unidos que insistiram para que a China tivesse uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Quando o Partido Comunista Chinês conquistou a maior parte do território e estabeleceu a República Popular da China, os dois países pareciam terem-se tornado inimigos mortais. Na guerra da Coreia, estavam de lados diferentes; e foi a participação militar activa da China, ao lado da Coreia do Norte, que garantiu que a guerra terminasse num impasse.

No entanto, após um tempo relativamente curto, o presidente Richard Nixon foi a Pequim, encontrou-se com Mao Tse Tung (ou Mao Zedong) e estabeleceu uma aliança de facto contra a União Soviética. A situação geopolítica parecia dar uma reviravolta. Como parte do acordo com a República Popular da China, os Estados Unidos quebraram suas relações diplomáticas com Taiwan (apesar de continuarem garantindo que a China não a invadisse). E quando Deng Xiaoping tornou-se líder da China, o país entrou num processo de lenta abertura para operações de mercado e integração nas correntes comerciais da economia-mundial capitalista.

Embora o colapso da União Soviética tornasse irrelevante a aliança China-EUA contra a União Soviética, as relações entre os dois países não mudaram realmente. Se algo aconteceu, foi uma aproximação ainda maior. Na situação em que o mundo se encontra hoje, a China tem um superávit significativo no balanço de pagamentos com os Estados Unidos. Mas investe muito deste saldo nos próprios títulos do Tesouro norte-americano, o que permite a Washington continuar a investir grandes recursos em suas múltiplas actividades militares no mundo todo (principalmente no Oriente Médio), assim como ser um bom consumidor de exportações chinesas.

De tempos em tempos, a retórica que cada governo usa em relação ao outro é um pouco dura, mas não chega nem perto da retórica da Guerra Fria entre os Estados Unidos e União Soviética. Ainda assim, nunca é sábio prestar muita atenção à retórica. Em assuntos globais, a retórica normalmente é usada para produzir efeitos políticos dentro de cada país, e não para expressar a política realmente em relação ao país ao qual se destina.

Deve-se prestar mais atenção às acções dos dois países. Em 2001 (pouco antes do 11/09), um avião chinês colidiu com um avião estadunidense, nas vizinhanças ilha Hainan. O avião dos EUA provavelmente estava espionando a China. Alguns políticos norte-americanos pediram uma resposta militar. O presidente George W. Bush não concordou. Ele desculpou-se razoavelmente com os chineses, e o avião foi devolvido junto, com os 24 militares capturados por Beijing. Nos vários esforços feitos pelos Estados Unidos para conseguir que a ONU apoiasse suas operações, a China discordou algumas vezes. Mas nunca vetou de fato uma resolução patrocinada por Washington. A precaução dos dois lados parece ser a forma de acção preferida, apesar da retórica.

Então, onde estamos? A China, assim como todas as potências de hoje, tem uma política externa multifacetada, envolvendo-se em todas as partes do mundo. A questão é: quais são as prioridades do país? Penso que a número 1 é a relação com o Japão e com as duas Coreias. A China é forte, sim, mas seria incomensuravelmente mais forte e se fosse parte de uma confederação do nordeste asiático.

A China e o Japão precisam um do outro – primeiro, como parceiros comerciais; além disso, para assegurar que não haja confrontações militares de nenhum tipo. Apesar de surtos nacionalistas ocasionais, eles estão se movendo nessa direcção. O movimento mais recente foi a decisão conjunta de realizar as operações comerciais entre as duas partes com suas próprias moedas – eliminando o uso do dólar americano, e protegendo-se das flutuações da moeda norte-americana, cada vez mais frequentes. Além disso, o Japão começou a considerar que o guarda-chuva do exército dos Estados Unidos pode não durar para sempre; e que portanto precisa de um acordo com a China.

A Coreia do Sul enfrenta os mesmos dilemas do Japão, e ainda precisa lidar com o problema espinhoso da Coreia do Norte. Para a Coreia do Sul, a China é a força de detenção crucial sobre os norte-coreanos. E para a China, a instabilidade da Coreia do Norte colocaria uma ameaça imediata para sua própria estabilidade. A China pode desempenhar, para a Coreia do Sul, o papel que os Estados Unidos já não têm condições de exercer. E nos termos complicados da colaboração que China e Japão desejam, a Coreia do Sul (ou quem sabe uma Coreia unida) pode jogar um papel essencial de equilíbrio.

Como os Estados Unidos percebem esses desenvolvimentos, não é razoável supor que o estejam tentando fazer chegar a um acordo com esse tipo de confederação do nordeste asiático, enquanto ela se constrói? Pode-se analisar a postura militar dos Estados Unidos no Nordeste, Sudeste e e Sul asiáticos não como construção de uma posição militar – mas como uma estratégia de negociação no jogo geopolítico que está em curso e que se desenrolará na próxima década.

Os Estados Unidos e a China são rivais? Sim, até certo ponto. São inimigos? Não, eles não são inimigos. São colaboradores? Eles já são mais do que admitem, e serão muito mais no desenrolar da década. (Immanuel Wallerstein / Tradução de Daniela Frabasile)

Imagem: João Novaes – OperaMundi. Impulsionada por um crescimento econômico elevado ...

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TVAngola Notícias, o Próximo “Brinquedo” de Tchizé

2012-01-26T20:06:00.002+01:00

Luanda - A filha do Presidente da República, Tchizé dos Santos, prepara-se para lançar, em breve, um novo canal de televisão no país, designado TVAngola Notícias. Inspirada na estação portuguesa SIC-Notícias, o futuro canal conta já com a prestação de três profissionais portugueses, incluindo Frederico Roque de Pinho, anteriormente vinculados à referida estação. Falta saber a origem dos fundos para sustentar tão caro empreendimento de comunicação social.

* Carlos Duarte

Fonte: Makaangola.org Club.k-net

Em 2008 Tchizé dos Santos recebeu de mãos beijadas o Canal 2 da Televisão Pública de Angola (TPA), sem quaisquer contrapartidas para o Estado angolano. Ao invés do governo ter obtido sequer um Lwei, com a alienação, continua a injectar milhões de dólares dos contribuintes angolanos no projecto privado da filha de José Eduardo dos Santos.

Tchizé vangloriava-se, em conversa privada, que a transferência do Canal 2 da TPA para a sua gestão privada era apenas o primeiro passo para “ficar com tudo”, incluindo o principal canal da emissora pública. No calor da conversa, a filha de José Eduardo dos Santos disse que sempre sonhou ser dona de uma televisão e… ponto final. No MPLA e no governo ninguém tugiu nem mugiu sobre o assunto. A oposição não soube fazer o “trabalho de casa” e a imprensa privada de fim-de-semana questionou, criticou e estrebuchou face à opacidade desse processo, só possível em regimes como o da Guiné Equatorial de Obiang Nguema.

Ao que tudo indica, Tchizé dos Santos não está totalmente satisfeita com os “brinquedinhos” (entenda-se TPA 1 e TPA 2) que o pai-presidente colocou à sua disposição. Além de ser a “dona” da TPA 2 e TPA Internacional, Tchizé age também como “proprietária” do Canal 1 da emissora pública. A senhora empresária detém, por sua vez, a UAU, uma plataforma de TV que interage com a ZAP, da sua irmã e concorrente, Isabel dos Santos.

O que fazem “os nossos” Serviços Secretos? - Nguituka Salomão

2012-01-26T20:04:00.001+01:00

Luanda - “ A própria Assolação por parte dos iníquos os arrastará, pois NEGARAM-SE a fazer JUSTIÇA. – Provérbios 21:7

Fonte: Club-k.net

SINSE (Serviços de Inteligência e Segurança do Estado), SIE (Serviços de Inteligência Exterior), SIM (Serviços de Inteligência Militar), pelo que se sabe oficialmente estes constituem a front-line da ‘equipa subterrânea’ de defesa do Estado de Angola, cujo trabalho geralmente não é divulgado pela imprensa e muito menos a composição interna de cada um destes tenebrosos orgãos, sombrios justamente por serem ultrassecretos e assim permanecerem, sobretudo por não serem fiscalizados por nenhum órgão de soberania logo não estão ao serviço da sociedade mas sim ao serviço ‘particular’.

SEGURANÇA DO ESTADO?

Apesar da lista acima, todas as estruturas de defesa do estado como as FAA, Policia Nacional etc., ‘trabalham’ para a segurança do estado, e no sentido mais amplo qualquer sector da vida nacional tem a segurança do estado sua primária preocupação e alvo, o cumprimento do objeto de trabalho de qualquer instituição (como o sector da Saúde - exemplo) visando positivamente o bem-estar dos Angolanos e de Angola visa também a real segurança do estado, no sentido mais amplo da palavra. A semelhança das FAA – por exemplo – se esta instituição não for competente na prossecução do objeto pelo qual foi criado, PERIGA A SEGURANÇA DA NAÇÃO e linearmente de todos Angolanos, em suma cada cidadão “é e deve sentir-se necessariamente um ‘soldado’ em benefício da segurança do estado”.

Nos regimes totalitários (a exemplo da antiga RDA da STASI e de CUBA) esta preocupação é muito mais abrangente e doentia. ‘Imprimia-se’ na mente dos cidadãos que o ‘estado’ era alvo permanente das intrigas e ‘patranhas’ do inimigo, este termo era demasiado extensivo elástico e medonhamente presente em todos os recantos do país e da sociedade, qualquer cidadão com um simples ‘estalar de dedos’ (exemplo) por não se fazer presente num ato politico convocado pelo partido da situação, ou qualquer futilidade contrario ao referido partido poderia ser rotulado de ‘inimigo’ ou subtilmente acusado de ‘fazer o jogo do inimigo’ (não sei qual dos dois o pior) e sofrer com base na abstrata e letal acusação a pior das sevicias, desde o ‘cancelar’ da liberdade física por tempo indeterminado, tortura e até mesmo a morte. Um estado latente de vigilância policial era implantado e encorajado, desenvolveu-se uma nítida sociedade policial, “cada cidadão é e deve sentir-se necessariamente…blá-blá-blá”. Assim o foi em Angola na chamada era do ‘mono’ e deu-se gratuitamente continuidade na atual era ‘stereo’ com nefastas consequências para o cidadão.

O CONTEXTO DO CONCEITO

Porem mudaram-se os tempos e obviamente mudam-se as atitudes (ou pelo menos assim devia ser) a RDA desapareceu do mapa político mundial e da sua STASI só ficou a ‘horrenda lembrança’ que para muitos milhares de cidadãos da Alemanha de hoje e não só ainda é motivo de pesadelo. No caso de Cuba, o celebre G-2 e a ‘Seguridad del Estado’ fizeram uma leve mudança, deixaram de manter os serviços de perseguição religiosa ou as igrejas, com a consequente liberdade religiosa, consequência da Perestroika de Gorbatchev, e atenuaram a pressão politica que mantinham pesadamente sobre os dissidentes políticos, estes parecem ser um bocado mais tolerados do que antes da ‘Glassnost’, mas o espirito de “espionite geral” mantem-se aceso, e diga-se de passagem com certa razão, o ‘Yankee’ mantem os seus planos caducos de fazer pressão pela força (em vez pela razão) para a violenta mudança politica de Cuba, mantendo e organizando grupos nitidamente subversivos e violentos com o propósito de provocarem ‘o dano’ material e humano na sociedade Cubana, óbvio este tem que defender-se, e pelo que parece os orgãos da segurança de estado têm sabido cumprir com o seu patriótico papel. – Abro aqui um parêntesis para dar continuidade ao raciocínio anterior.

Portanto todos os ministérios e instituições do estado devem primar por uma colaboração harmoniosa e sinfónica para a segurança do estado. Assim a Segurança do Estado é (devia ser) elaborada patriótica e voluntariamente por toda a sociedade, e coordenada pelo sector que foi implementada para o efeito como o SINSE por exemplo. Angola já não tem a particularidade de CUBA, não é perseguida por ninguém entre aspas, com exceção de Cabinda não há grupos a reclamarem seja o que for utilizando métodos violentos (a ameaça de terrorismo internacional não é um ‘ónus’ exclusivo de Angola). Embora isto não se queira dizer que se deve desarmar ou desativar as estruturas de defesa e inteligência exterior como os Serviços de Inteligência Exterior por exemplo, antes pelo contrario. A recente notícia de que os serviços secretos da Rússia, a FSB sucessora do KGB, prendeu um espião chinês que pretendia recolher informações sobre os novíssimos misseis S3000, em matéria de segurança não há amigos, no passado a KGB mantinha uma rede de agentes em todo o mundo, quer em países amigos como ‘inimigos’. Consta-se a propósito que os serviços secretos chineses são o mais ativo do planeta, ultrapassando de longe os níveis da KGB e da toda-poderosa CIA, até porque a estrondosa ‘segurança’ financeira dá-lhe ímpeto para o efeito.

SEGURANÇA DO ESTADO E A DEMOCRACIA

Cuba não tem um regime político pluralista e democrático como no caso de Angola, logo as estruturas e objetivos dos serviços secretos não podem (NÃO DEVEM) ser similares. Pelo que parece Angola insiste (será por pressão de CUBA?.. “não me parece”) em considerar os EUA e de certo modo a Europa ocidental como inimigos viscerais. EUA mantem relações diplomáticas com Angola, os EUA não estão apostados a empreender uma guerra secreta ou de qualquer natureza contra os interesses de Angola, como o fazem com Cuba, logo o texto e o contexto são nitidamente diferentes ainda que se possa dizer que tiveram provavelmente um ‘passado’ similar, é extremamente nocivo como nação viver do passado. Jesus Cristo alertou os seus discípulos; “ Ninguém que tiver posto a mão num arado e olhar para as coisas atrás é bem apto para o reino de Deus”. – Lucas 9:62

Tal alerta é útil para os governantes, o discurso de JES no Huambo, o estribilho tribalista na assembleia nacional: SULANOS! O esgrimir da debochada e patética ‘poesia’ de guerra (JES ganhou a guerra e ganhou a paz) por um oficial general e responsável de um dos elos dos serviços secretos – no caso os SIM - são indícios de dificuldade tremenda dos mesmos adaptarem-se e desenvolverem a nascente democracia.

Um oficial que ‘abandona’ voluntariamente a disciplina castrense para fazer impiedosa incursão nos meandros da política, constitui um ataque aos ‘pilares’ da segurança do estado. Tal descarado desafio a disciplina militar, deveria merecer uma comissão militar de inquérito semelhante a que foi submetido o general FG Miala, e provavelmente ser alvo de uma ‘exemplar’ despromoção.

O ALVO DA BÒFIA

Angola, com relação aos serviços secretos (e provavelmente como tudo o resto) ainda mantem os objetivos da época que Angola teve a similaridade antes mencionada com Cuba. A composição humana dos serviços secretos obedece a uma linha estrita de dependência e adulação canina a um único partido – ao invés da constituição – como principal requisito da candidatura e ingresso, no caso o MPLA-JES.

O SINSE mantêm os objetivos que a DISA,MINSE,SINFO manusearam ao longo e no tempo do conflito armado, tendo a UNITA e (agora) os partidos da oposição como principais alvos ‘a abater’, quer dizer malignamente afunilaram a definição de segurança do estado, ao combate aos partidos da oposição com vista ao seu total aniquilamento ou a sua parcial/total subserviência ao MPLA-JES, como aconteceu na extinta RDA e ROMÈNIA onde apesar do regime comunista vigente toleravam – entre aspas - partidos de oposição fantoches, para darem a impressão de ‘pluralidade’ politica e nada mais.

Pode-se ter uma ideia do acima mencionado se ‘vermos’ até onde está desdobrado o SINSE, até nas comunas e localidades mais recônditas tais como Cambundi Catembo, Vila nova de Seles, Caculama, Ebanga – só para citar estes -, porque o SINSE tem necessidade de tal desdobramento em locais tão recônditos? Se existe nestes locais a polícia nacional?

A resposta é simples, onde existir uma bandeira da UNITA ou de qualquer outro partido da oposição é objeto de trabalho da Segurança do Estado. Por isso o SINSE manter um verdadeiro exército de ‘trabalhadores’ e manusearem milhões de kwanzas por dia do erário público, para ‘comprar’ bufos e informações não de atividades que realmente põem a segurança do país em perigo, mas para cumprir agenda anticonstitucional do MPLA-JES, e isso sim; O verdadeiro perigo a segurança do estado. A PARTIDARIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES não é benéfica a segurança do estado.

Os serviços secretos, ao fazerem o jogo de um único partido colocam sem dúvidas o País em perigo. Os serviços secretos ao manusearem e protegerem a corrupção e os corruptos, põem indubitavelmente a unidade e a existência de Angola como País a um perigo extremo. A extinta URSS e a JUGOSLAVIA soçobraram como estados (que parecia monoliticamente de aço) com práticas similares a praticada pelo MPLA-JES, numa palavra por não primarem por desenvolver um REAL, constante e permanente diálogo, com os diferentes ‘atores’ dos mais diversos extratos da população e da nação, ao invés de cataloga-los como POTENCIAL INIMIGO (P/I) só por pensarem diferente do partido da situação.

FATORES QUE PERIGAM A SEGURANÇA DO ESTADO

A corrupção, desemprego avassalador que se constata hoje em Angola, periga a Segurança do Estado, a fraca qualidade da Educação, o incompetente labor do ‘incipiente’ sector da saúde, constituem na minha opinião o “quarteto fantástico do mal” de todas as vicissitudes que penaliza Angola e os Angolanos, logo o real perigo para a segurança do estado. Os partidos políticos da oposição existem a base e sob proteção da lei magna do País, e existem justamente para expurgarem qualquer ameaça á segurança nacional, nenhum partido pode arvorar-se em defensor único e intransigente da soberania nacional, tal desígnio é maldoso aos interesses de todos nós, assim como o foi no passado durante o desenrolar da chamada luta de libertação colonial.

Os números falam por si; até outubro 2011 morreram cerca de 6’000 cidadãos (de acordo dados oficiais do MINSAU) na sua maioria crianças de um mal evitável: Malária. 40% Da população desempregada, Angola na lista dos 10 mais corruptos do planeta – a corrupção escancara os portões da ‘fortaleza’ e corrói os alicerces da segurança do estado, Angola entre os 22 países com FOME permanente e o país rico mais pobre, o erário público a serviço de apenas 0,5% da população… será que tais ‘indicadores’ foram ‘produzidos’ pelo ‘inimigo’? Será que tais indicadores foram produzidos pela UNITA ou pelos demais partidos da oposição?

Caso BNA, desaparecimento de cerca de 300 milhões de USD, caso Furtado e o furto de mais de 40 milhões de USD, desaparecimento na própria PGR de cerca de 3 milhões de USD, Filhos de JES e ele próprio locupletam o erário público como se da ‘bolsa’ do papai se tratasse (dá a impressão que as finanças do país, estão instalados numa das dependências da residência de JES), compram tudo que gera dinheiro cá & lá – no exterior – ou lá & cá, gastam milhões e milhões de USD para proveito da matilha isto é da família, transformaram o MEU PAÌS o NOSSO AMADO PAÌS numa banal república das bananas e na vergonha geral no contexto das nações, tal foi obra dos partidos da oposição? Qual dos atores do caso BNA é membro de um dos partidos políticos da oposição? Furtado é membro da UNITA? Quim Ribeiro é membro do Bloco Democrático?... Que medidas o SINSE adotou para no futuro evitar a repetição de tais predadores atos que mina perigosamente a segurança da nação?

Fechando o parêntesis e voltando a ‘vaca fria’ Cuba e G-2, asseguro e tudo assim leva a crer que estes serviços de Segurança do Estado têm feito cumprir escrupulosamente a lei em Cuba. Cuba é um exemplo raro no contexto das nações, de (RICA) gestão de um país (POBRE) quase sem recursos com uma prodigalidade de benefícios socioeconómico a favor do cidadão, excetuando obviamente na produção dos elementos mais básicos da democracia; Liberdade de expressão. Em Cuba não há corrupção, o desemprego é quase zero, mantêm um espetacular e bem ordenado sistema de saúde, o sector da educação é igualmente exemplar, competindo com o poderoso sistema de educação do gigante vizinho do norte. Tais fatores mantem o país a leste da violência e delinquência que assola os restantes países do continente americano. Alguma similaridade em Angola com a atuação da bófia na “era mono”?

Porque a bófia de Angola não imita – neste capitulo – a sua congénere de Cuba. Claro, não pode porque no caso de Angola tal significaria o cumprimento literal a vivo e a cores do “foto-drama” exibido pelo F8 que tanto furor levantou entre os corruptos incluindo os servidores dos mais distintos serviços secretos.

Cumprir a lei e fazer cumpri-la é a melhor garantia de manter a Segurança do Estado. Quem não cumpre a lei nem a faz cumprir põe inevitavelmente em risco a Segurança do Estado. “Não devemos ter medo do confronto, porque até os planetas se chocam e do resultado nascem as estrelas”. – C. Chaplin.

Nguituka Salomão

Intervenção do Deputado Raúl Danda sobre o código geral tributário

2012-01-26T20:03:00.001+01:00

CÓDIGO GERAL TRIBUTÁRIO

Senhor Presidente,

É de facto bem-vinda a reforma que se pretende imprimir à administração tributária, pecando apenas por ser serôdia. No entanto, podíamos ser mais arrojados. Preocupam-me as 3 dimensões, graves, em que se resume a fiscalidade no nosso país.

1º) A reduzida base de tributação, ou seja, o número reduzido de contribuintes sobre os quais incide o imposto.

2º) a Injustiça Tributária, com taxas elevadas, descriminação negativa, motivação excessivamente monetária do Executivo, e a evasão fiscal;

3º) e os constrangimentos administrativos na execução fiscal, onde temos o burocratismo, a inspecção pouco organizada e qualificada, o clientelismo e a corrupção, entre outros factores.

O sector informal, por exemplo, que é considerável, movimenta milhares de milhões de dólares em negócios e muito desse dinheiro nem sequer entra no circuito bancário, e quase nada é pago em impostos. Trata-se de inimputávels fiscais, nos quais se incluem actividades formais, alguns dos quais bem remuneradas, enquanto outras são geradoras de bons rendimentos. Tal é o caso dos desportistas (futebol, basket, etc); os cantores; os organizadores de festas, etc. Porque razão os músicos, por exemplo, não pagam impostos se até fazem grandes somas de dinheiro?

Outro problema que é preciso abordar é a parafiscalidade, com os saldos residuais, as discrepâncias, as desorçamentações, notória em algumas empresas de grande porte, e recorrentemente criticada pelo FMI.

É preciso realçar, por outro lado, o facto de que o Executivo, obcecado essencialmente pelo ganho monetário tributa exageradamente rendimentos e patrimónios, utilizando taxas bastante altas, comparativamente com as praticadas por outros países da região, sendo também pouco compatíveis com a estrutura económica e de rendimentos da maioria das empresas e das famílias angolanas. O Executivo não parece preocupar-se com questões de competitividade, mobilização de capitais, fomento do trabalho e do consumo, etc. Achamos muito exagerada a taxa de 35% de imposto industrial visto que é a mais alta da região. É também caso de 1% de imposto de selo pago múltiplas vezes no mesmo ciclo económico; os 10% de imposto de consumo; os 8% de imposto de segurança social para o empregador, etc., etc. É um exagero para um país que ainda tem vários constrangimentos e barreiras no processo produtivo e comercial.

Por outro lado, não se entende porque razão não se avança para um sistema fiscal unificado, uma tendência na maior parte dos países do mundo, incluindo os da região da SADC. Consideramos contraproducente insistir em manter a separação entre a Administração Fiscal e a Administração Aduaneira, que se entregam a uma concorrência monetária, nefasta aos interesses económicos empresariais e laborais. Nessa falta de unificação, perdem-se sinergias e muita eficácia fiscal.

É nosso entendimento, Senhor Presidente, que os princípios balizadores de qualquer reforma tributaria que se queira bem sucedida, devem assentar na progressividade (com taxas marginais crescentes), na justiça social e na redistributividade, quer económica, quer regional.

Os impostos devem, eles também, alavancar a transformação social, impedir as desigualdades sociais, a acumulação excessiva de fortunas e a sua sucessão isenta. Quem ganha mais ou possui mais património deve pagar mais imposto.

O país precisa de uma reforma tributária que altere positivamente o sistema fiscal nas suas múltiplas dimensões de tributação:

• Tributação da produção, que incentive o sector produtivo;

• Tributação do consumo:, que desestimule o consumo de luxo, ostentatório e tóxico, fazendo-o pagar impostos mais altos;

• Tributação do património,

• Tributação do rendimento do trabalho, que proteja o rendimento básico das famílias e assegure estabilidade no poder de compra e na procura solvente, e a

• Tributação regional ou local: que combata assimetrias e promova o desenvolvimento mais rápido de regiões inóspitas e acelere a exploração de recursos potencialmente ricos mas economicamente mortos.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Justicação final do Tribunal Supremo sobre a indicação de Suzana Inglês

2012-01-26T20:02:00.002+01:00

Luanda - "Em aditamento ao oficio n.º 05/008/CSMJ/12, de 20 de Janeiro corrente, faço aqui juntar os termos da fundamentação que conduziu o plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial a aprovar a resolução de 17 de Janeiro de 2012, que designou a candidata Suzana António da Conceição Nicolau Inglês, presidente da Comissão Nacional Eleitoral, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 143.º da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro - Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais", pode se ler na introdução da missiva (datada aos 23 de Janeiro do corrente e assinada por Cristiano André, presidente do Tribunal Supremo) endereçada ao presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, a que este portal teve acesso.

Fonte: Club-k.net

A missiva de Cristiano André - endereçada ao Paulo Kassoma - tinha como anexo um documento assinado pelo vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, André da Silva Neto, que curiosamente foi o presidente do Juri, intitulado "Fundamentação jurídico-legal da qualidade de magistrada judicial da Candidata Suzana António da Conceição Nicolau Inglês, designada para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral".

Este documento considerava como "enquadramento jurídico-legal " o procedimento para a nomeação dos magistrados judiciais e o consequente exercício de funções, sofreu grandes alterações, umas decorrentes da transição do regime político-partidário (monopartidarismo para multipartidarismo), outras resultantes da evolução do Direito e da Justiça em Angola".

Os fracos fundamentos argumentados invoca(va), num dos paragrafos, que a militante da OMA (Suzana Inglês) é para todo os efeitos Magistrada Judicial. O presidente do Juri suportou esta tese justificando que “com a experiencia na actividade e acumulação há mais de seis anos e faltando pouco mais de sete meses para a realização do pleito eleitoral, recomenda a prudência e o bom senso, que esta candidata se mantenha no cargo para que a condução do processo não sofra os sobressaltos de um novo presidente”.

Para mais detalhes, convidamos o caro leitor a ler na integra os dois

EUA estimam que JES deixe o poder com 85 anos

2012-01-26T20:01:00.001+01:00

Washington – Os Estados Unidos da America estimam que José Eduardo dos Santos (JES) poderá resistir por mais uma década a frente dos destinos de Angola e prevêem dois cenários para o seu eventual abandono do cargo de Presidente da República que seria, desaparecimento físico ou saída aos 85 anos impulsionado pelo factor idade.

Fonte: Club-k.net

Dizem que os seus interesses não são o do MPLA

A estimativa consta no “Intelligence assessment”, delineado a margem de uma conferência à porta fechada (off the record) promovida, no passado dia 17 de Janeiro, em arredores do distrito de Virginia pelo Conselho Nacional de Inteligência do Departamento de Estado de Estado Norte Americano que analisou Angola no após Eduardo dos Santos.

O “Intelligence assessment” dá conta que os americanos não acreditam nas historias de que JES deseja, nos próximos anos, passar o poder para um substituído, em caso de vitoria do seu partido. Por outro lado, argumentam que o mesmo poderá se manter por mais 15 anos no poder. Tal afirmação é apoiada em analises segundo a qual o preço do petróleo ira manter-se alto nos próximos 10 anos e que com a conexão com a China altamente saudável, as redes de patrocínio irão manter o Presidente José Eduardo dos Santos por mais uma década e meia a frente dos destinos de Angola.

O “assessment” observa que o Presidente da Republica apoiou-se agora em figuras sem “eleitorado solido”, tendo por outro lado, concluindo que está cada vez mais claro que os interesses do MPLA não coincidem necessariamente com os de José Eduardo dos Santos. A argumentação é acompanhada de uma lista contendo as diferenças entre os interesses de ambos, de JES e MPLA.

Quanto a sua relação com os militares, o “Intelligence assessment” apresenta a guarda presidencial como sendo a chave da sua sobrevivência. A oposição angolana com destaque para UNITA, é, por exemplo, apresentada como estando em desvantagem para fazer frente ao partido no poder. A apreciação respeitante a oposição política, dividi a visão dos “experts” americanos que acompanham o dossiê Angola. As manifestações (desencadeadas por jovens), são citadas pelos americanos como iniciativas que poderão constituir uma “grande ameaça”, ao regime de José Eduardo dos Santos.

De lembrar que as discussões promovida pela “Inteligência” americana foi realizada no sentido de colher “inputs”, para redefinição da política norte americana para com Angola e foi acompanhada por Theresa Whelan, que no Conselho Nacional de Inteligência responde pelos assuntos africanos

Carbono Casimiro procurado por indivíduos estranhos

2012-01-26T20:00:00.002+01:00

Lisboa – Carbono Casimiro, jovem que notabilizou-se por encabeçar as ondas de manifestações em Luanda contra o regime do Presidente José Eduardo dos Santos foi procurado por dois elementos estranhos a porta de sua casa por razões ainda por se compreender.

Fonte: Club-k.net

A revelação foi feita pelo mesmo no facebook: “Dois indivíduos desconhecidos abordaram um rapaz em frente ao meu portão perguntando-lhe se conhecia o Carbono.” Disse acrescentando que “O rapaz, inocente, respondeu que sim e de seguida chamou-me, pois eu não me encontrava muito distante do portão que dá pra rua, fui ter com as pessoas que procuravam saber de mim, deparo-me com os dois senhores, tendo um deles apresentando-se como Correia.”

“Começaram com uma conversa bastante estranha, que me deu logo a entender que não vinham com boas intenções. Usaram o pretexto de querer saber sobre um panfleto qualquer que anunciava emprego, algo meio confuso. Decidi despachá-los.” Contou

Revelou ainda que “Eles, meio envergonhados, foram para uma direcção que não era bem a deles e fingiam estar a procura de alguma informação. De seguida entrei em casa, peguei a câmara e furtivamente comecei a fotografá-los.”

Carbono conta que “Eles por sua vez, subiram no carro Toyota 4Runner de matricula LD-83-81-CA e não satisfeitos, davam voltas na rua atrás de mais informações, até que ganharam coragem e começaram a fotografar a entrada da minha casa. O seu real objectivo com essa incursão, ficou por perceber. Partilho isto convosco, pois, no caso de algo me acontecer (batam na madeira), já terão um ponto de partida para as investigações”.

BD deplora comportamento dos Presidentes do Tribunal Supremo e do

2012-01-26T19:58:00.001+01:00

Constitucional sobre a ilegalidade de Suzana Inglês

NOTA DE IMPRENSA SOBRE A TOMADA DE POSSE DA P. CNE

1. O BD deplora o facto dos Presidentes do Tribunal Supremo e do Tribunal Constitucional (acompanhados do Presidente de Juri do Conselho Superior de Magistratura) que são instancias de recurso terem estado na Assembleia Nacional para convencer os Chefes dos Grupos Parlamentares a aceitarerem a fundamentação daquele Conselho. Tal prática é inconcebível e pode ser entendida como uma ameaça velada para desencorajar os Partidos reclamantes a abdicarem de recorrer a essas duas instancias para arbritar a recusa daquele Conselho em aceitar a argumentação de ilegalidade na tomada de posse de Suzana N. Inglês. Os Presidentes desses Tribunais violaram flagrantemente as regras e procedimentos do regime democrático.

2. O BD entende que a teimosia do Conselho Superior de Magistratura em manter a sua posição, sem ter atendido as reclamações, sem as recusar numa base de argumentação em função dos fundamentos aludidos pelos partidos, é um grave precedente na violação de normas do estado de direito e uma posição arrogante. O BD também endereçou ao Conselho reclamação e aguarda resposta.

3. Assim para o Bloco Democratico o dossier Suzana Inglês mantém-se em aberto, até que os recursos sejam atendidos. O BD quer ver até onde vai a violação de normas elementares do nosso pretendido estado de direito e vai acelerar as negociações com outros partidos políticos, dado que o risco político duma fraude eleitoral aumentou sem precedentes.

DIFICULDADES BUROCRATICAS OU ACTUAÇÃO POLÍTICA

1. O Tribunal Constitucional entregou ao BD uma declaração de reafirmação da legalidade do Partido no dia 17 de Janeiro deste ano, em resposta ao pedido do BD de 2 de Dezembro formulado pelo Partido. A resposta, entretanto, foi escrita em 20 de Dezembro, o que dá a entender que foi propositada a entrega tardia do documento.

2. Entretanto o Presidente do BD em carta enviada ao Presidente do Tribunal pede para que esse Tribunal enverede esforços para que a legalidade seja publicada no Diário da República, pois o BD não entende como é possível tanto tempo para se efectuar uma simples publicação dum Despacho dum órgão de soberania. O BD recorda que na recente polémica sobre a aceitação da candidatura da Dra Suzana Inglês o Conselho Superior de Magistratuira justificou que a mesma se mantinha como “Juiza” porque o seu “acto de exoneração ainda que fosse válido, o mesmo não foi publicado no jornal oficial competente, não tendo portanto a Magistrada em causa cessado funções, e não tendo, por conseguinte a candidata perdido a sua qualidade de Magistrada Judicial” (fundamentação juridico-legal (...) para o cargo de Presidente do CNE, 23/1, alínea j)o que significa que em qualquer momento se pode dar como inexistente quer o Despacho, quer a Declaração de legalidade do BD pelo Tribual Constitucional e à luz da prática de aplicação do direito em Angola, esse mesmo Tribunal pode recursar até a candidatura do Partido BD as eleições de 2012, sob este pretexto.

3. Entretanto continua em tramitação nas alfandegas o processo de isenção de importação de artigos informativos do BD para lançamento no dia 31 de janeiro do seu programa. O BD reclama tratamento igual a todos os partidos em matéria de importação de produtos educativos, pois não faz sentido que só os partidos financiados pelo Orçamento Geral de estado (que não é o caso do BD) tenham isenção de direitos. O BD teme que o assunto seja tratado quando já não for possivel na data prevista efectuar o referido lançamento, criando sérios problemas na programação do partido. Desde hoje que os contactos com as Alfandegas encontram-se bloqueados. O BD sabe que para que o jogo eleitoral decorra com lisura será necessário criar um ambiente menos hostil aos partidos da oposição pela Administração e aproveita esta situação para fazer um veemente apelo a todas as instancias que se relacionam com os partidos polticos para terem um comportamento meramente Administrativo e não político.

LUANDA

4. O BD saúda os luandenses pela passaagem do seu 436º ano de existencia e promete que o futuro restaurará o feriado que merecem, bem como trabalhará para o equilíbrio dos municipios, permitindo que todos os cidadãos tenham todos os serviços fundamentais, públicos e privados, acessíveis e com qualidade.

O SECRETÁRIO GERAL

Filomeno Vieira Lopes

Bloco Democrático saúda e deseja felicidades aos citadinos de Luanda

2012-01-26T19:57:00.001+01:00

BLOCO DEMOCRÁTICO (BD)

SECRETARIADO NACIONAL

COMUNICADO DE IMPRENSA

Luanda – O Secretariado Nacional do Bloco Democrático (BD), saúda e deseja felicidades aos citadinos de Luanda, neste dia especial em que a cidade completa 436 anos da sua fundação.

Compreendemos perfeitamente as dificuldades, que os cidadãos enfrentam no dia-a-dia. Nos últimos anos, ocorreram muitas mudanças, desde novas obras, construções inacabadas, destruição de residências, violações dos direitos humanos, atentados contra a liberdade de imprensa e de expressão dos cidadãos, os problemas são inúmeros e o actual governo, demostra não ter nem perfil, nem competência, para os resolver em beneficio do povo.

Por isso, mantemos o compromisso de quando alcançarmos a governação do país, o que poderá ocorrer em 2012 com a vossa ajuda, ), lutar pelo equilíbrio dos municípios, preservando a sua matriz histórica, promovendo a modernidade com respeito a liberdade e cidadania.

Em conjunto com as futuras autarquias locais, e sociedade civil, operar mudanças sócio-económicas e tecnológicas necessárias e importantes aos municípios, com a participação activa dos cidadãos como parte de todo o processo.

Procuraremos através dos recursos do estado, garantir aos cidadãos de Angola, e estrangeiros que vivem no nosso país, uma torneira com água corrente, e de qualidade em cada casa, e serviços oficiais (educação, saúde, segurança absoluta nos locais públicos – combate ao banditismo, abertura de mais mercados, etc.), privados e de laser em todos os municípios da província para melhor acessibilidade dos moradores e criar o espírito de comunidade, característico das sociedades africanas.

A nossa visão é de que Luanda, não está e nem pode estar isolada, por isso, organizaremos uma promoção equilibrada de angola, que permita ajudar a ordenar Luanda.

Manifestamos também a nossa, intensão de abrir um processo democrático para que sejam os luandenses, a decidir se o dia 25 de janeiro, volta a ser feriado provincial, ou não.

Para informação adicional, por favor contactar:

Will Bento Tonet, Secretário Nacional para Informação,

Telemóvel: 923654840, wbtonet@gmail.com

Filomeno Vieira Lopes, Secretário Geral,

Telemóvel: 923303734, vifilopes@yahoo.com.br

António Henriques da Silva com os Dias Contados na TPA

2012-01-26T19:56:00.001+01:00

Luanda - Apesar de se julgar bastante poderoso e com as “costas quentes”, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da TPA, António Henriques da Silva “Tony Ndinguanza”, pode ter os dias contados à frente da emissora pública de televisão.

* Carlos Duarte

Fonte: Makaangola.org Club.k-net

Sérgio Neto da Semba teceu duras críticas

O motivo do possível afastamento de António Henriques da Silva pouco tem a ver com questões de ordem operacional. Do ponto de vista editorial, a TPA vai bem, de acordo com os interesses do MPLA e do Palácio Presidencial: tem endeusado a figura do Presidente José Eduardo dos Santos e difundido “hossanas” a todas as realizações do governo, extrapolando-as quase sempre em dimensão e utilidade.

O problema está no facto de que o actual PCA da TPA não é benquisto por quem efectivamente manda na estação, devido à sua ligação a Isabel dos Santos e ao seu esposo, Sindiko Dokolo, de quem é “amigo do peito”. Como se sabe, quem manda efectivamente na TPA é a Semba Comunicação, de Tchizé dos Santos que, nem com chantilly ou mel, “engole” a mana mais-velha.

Na última reunião de adidos de imprensa, realizada em Novembro passado, e na qual se fizeram presentes os administradores dos órgão públicos de comunicação social, o administrador da Semba Comunicação e coordenador do GRECIA, Sérgio Neto, dirigiu duras críticas (em alto e bom som para que todos o ouvissem) a Ernesto Bartolomeu, o representante máximo da TPA no encontro. A razão de tais reprimendas era alegadamente o trabalho “insatisfatório” da televisão, com o que todos os adidos, mesmo os das Américas e Ásia que não vêem a TPA internacional, concordaram. Como que se dirigindo a um filho ou a um irmão mais novo, Sérgio Neto disse insistentes vezes que “não é isso [a qualidade da informação] que nós queremos”, não se sabendo a quem se referia quando falava “nós”.

Mas, este é um falso problema que está a ser maquinado para justificar a defecção do PCA da TPA. Outro argumento tem a ver com o comportamento de António Henriques da Silva, considerado insubordinado, face à ministra de tutela, Carolina Cerqueira. Nas suas frequentes viagens de lazer ao estrangeiro, sobretudo quando há grandes jogos de futebol na Europa, António Henriques da Silva ignora o dever de solicitar autorização à sua superior hierárquica.

Outro reparo dos críticos é a ausência regular do PCA da TPA dos grandes eventos promovidos pelo Ministério da Comunicação Social. António Henriques da Silva envia sempre o seu administrador Ernesto Bartolomeu. No último ano esteve ausente do conselho consultivo do MCS no Moxico, da reunião de adidos em Luanda e do prémio de jornalismo do MCS no Waku-Kungu. No entanto, nota-se que o gestor da TPA passa muito mais tempo a gerir a sua página no Facebook, a interagir com cibernautas e actualizar as suas fotos, negligenciando qualquer atenção, por exemplo, ao website da TPA.

Às suas viagens de entretenimento, que o levam muitas vezes aos jogos de futebol em Camp Nou (Barcelona), Santiago Bernabeu (Real Madrid) ou Old Trafford (Manchester United), acrescentam-se as viagem de trabalho ao serviço de outras corporações (como a UNITEL e a portuguesa ZON, nas quais a amiga Isabel dos Santos é accionista) de que também é administrador. Sem tempo para a TPA, António Henriques da Silva alienou praticamente todas as suas competências nos administradores Ulisses de Jesus e Ernesto Bartolomeu.

Com tantos argumentos contra si, parece que António Henriques da Silva tem de facto os dias contactos na TPA.

* Carlos Duarte

Prelado denuncia ao Papa 'corrupção' na administração do Vaticano

2012-01-25T22:32:00.001+01:00

Por Gabriel Bouys | AFP

O arcebispo Carlo Maria Vigano, secretário-geral do Vaticano até 2011, denunciou no ano passado, em cartas enviadas ao Papa Bento XVI, a "corrupção" e a desordem observadas na administração do menor Estado do mundo, informaram nesta quarta-feira meios de comunicação italianos.

O Papa nomeou Vigano como núncio apostólico nos Estados Unidos em agosto de 2011, uma promoção interpretada como um castigo para o prelado, conhecido pelo rigor na gestão do Vaticano durante dois anos.

Os jornais Corriere della Sera e Libero publicaram nesta quarta-feira extratos das cartas ao Papa.

"Minha transferência (para os Estados Unidos) servirá para desanimar os que acreditaram que seria possível limpar o Vaticano de numerosos casos de corrupção e desvios de verba, escreveu Vigano.

Numa das cartas, deu a entender que outros cardeais "conheciam bem a situação", reprovando seus predecessores, mas também os banqueiros italianos que fazem parte do Comitê de Finanças e Gestão, que teriam privilegiado "os próprios interesses".

Em dezembro passado, segundo suas acusações, uma operação financeira desastrada causou uma perda de 2,5 milhões de dólares.

Vigano introduziu cortes drásticos no orçamento, como o da administração dos jardins do Vaticano e o do tradicional presépio de Natal, que em 2009 ficou em 550.000 euros, reduzidos depois para 200.000 euros.

O saneamento promovido por Vigano permitiu ao Vaticano sair de um déficit de oito milhões de euros, em 2009, a um lucro de 34,4 milhões de euros, em 2010.

http://br.noticias.yahoo.com/prelado-denuncia-ao-papa-corrup%C3%A7%C3%A3o-administra%C3%A7%C3%A3o-vaticano-180555357.html

Regime acusado de esconder dados comprometedores do processo eleitoral

2012-01-25T19:57:00.002+01:00

Kwanza-sul - O secretário provincial da UNITA para os assuntos eleitorais do Kwanza – sul reagiu esta tarde, 23 de Janeiro, no Sumbe a recusa pelo MPLA da proposta do seu Partido de auditar em Fevereiro os dados do FICRE. Abias Amadeu Nunda acusa o MPLA de estar a esconder dados comprometedores do processo eleitoral, ao recusar a auditoria ao FICRE.

Fonte: UNITA Club.k-net

Reação do maior partido da oposição

Abias Nunda defende que tudo o que se faz e que se refere ao processo eleitoral tem que ser transparente para haver credibilidade ao processo e justifica dizendo que “quando se esconde o banco de dados, não se disponibiliza o banco de dados, quando não se abre o banco de dados aos partidos políticos isso cria desconfianças de que há dados que não são fieis”

A recusa ao acesso de dados do FICRE é uma prova de que o MPLA engendrou uma fraude eleitoral o que consubstancia as “suas afirmações” de um vencedor antes do voto. “ Absolutamente, porque se não houvesse nada que possa facilitar o MPLA à margem da transparência que consta da lei eleitoral, nessa altura não haveria necessidade de se esconder esses dados. Isso para nós chama-nos atenção de que a fraude está a vista”, afirmou.

A UNITA questiona também a introdução de postos móveis no processo de actualização e de registo de novos eleitores, isentos de qualquer fiscalização credível e de abrir nova possibilidade de falsificação de dados de cadastramento dos novos eleitores.

“Os postos destacados ao irem sozinhos há maior possibilidade de termos eleitores na base política não por faixa etária. Ao ser o soba ou entidade religiosa da comunidade a distribuir cartões, sem fiscal algum, é prelúdio de influência de voto, se o soba for do tipo que temos maioritariamente em muitas áreas”, denuncia e acrescenta que o facto de a entidade registadora não conseguir fazer balanço do seu próprio registo chama-nos atenção que a fraude depende do banco de processamento de dados eleitorais (BPD) central do FICRE é sinal inequívoco de introdução de dados falsos no banco Nacional de processamento.

Recentemente os partidos políticos estiveram reunidos com a comissão provincial executiva dos registos para se informarem do andamento da segunda fase de actualização do processo de registo eleitoral.

Partidos da oposição abandanam a sala: Suzana Inglês toma posse como presidente da CNE

2012-01-25T19:56:00.001+01:00

Luanda – Numa cerimónia marcada pela ausências e abandonos do local – por parte dos deputados das bancadas parlamentares dos partidos da oposição nomeadamente, UNITA, FNLA e PRS – a jurista e militante da OMA, Suzana António Inglês, tomou inconstitucionalmente posse, juntos com os outros nove membros, nesta quarta-feira, 25, como presidente Comissão Nacional Eleitoral (CNE), durante a V Sessão Plenária da Assembleia Nacional.

Fonte: Club-k.net

No decorrer da sessão dirigida pelo presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, notou-se a ausência – sem qualquer justificação – de sete elementos, dos 17 membros da CNE. Na ocasião, o presidente do parlamento felicitou, demagogicamente, os membros da CNE pela designação, desejando-os êxitos na organização do pleito eleitoral de Setembro próximo.

Por outro lado, os deputados aprovaram – por 153 votos à favor, nenhum contra e dezasseis abstenções – o novo Código Geral Tributário que vem substituir o actual de 1969, afigurando-se, por isso, moderno e adequado aos desafios do desenvolvimento e da reforma fiscal em curso. O diploma não suscitou quaisquer debates por parte dos parlamentares.

Em relação à reforma da administração tributária, o documento prevê a transferência de funções actualmente desempenhadas pela Direcção Nacional dos Impostos, pelo Serviço Nacional das Alfândegas e pelas respectivas repartições fiscais e aduaneiras para uma entidade administrativa tributária, que irá unificar aquelas unidades.

Palancas Negras treinam sob protecção dos "Ninjas"

2012-01-25T19:54:00.001+01:00

Malabo – A selecção nacional sénior masculino realizou, última terça-feira, 24, ao final da tarde mais uma sessão de preparação para o jogo com o Sudão, no estádio da Paz, em Malabo. O treino, que teve os primeiros 15 minutos abertos à comunicação social, foi rodeado de fortes medidas de segurança. De Luanda veio a polícia angolana, os chamados "Ninjas", que por estes dias dão proteção aos Palancas Negras em Malabo.

Fonte: SapoClub.k-net

A sessão de trabalho, orientado pela equipa técnica, foi muito focada na finalização mas também nos movimentos sem bola. Enquanto que num dos lados do campo os adjuntos orientavam um exercício de circulação de bola e finalização, do outro lado Lito centrava-se nos movimentos sem bola dos jogadores da frente, principalmente com os avançados e com os alas. Um forte indicador de uma abordagem mais ofensiva para este jogo com o Sudão. Vencer este jogo significa a garantia da passagem à fase seguinte, ainda antes do embate com a Costa do Marfim.

No início do treino, enquanto os jogadores faziam exercícios de recriação com a bola, Lito Vidigal e os seus adjuntos estiveram durante algum tempo à conversa, certamente a delinear a melhor estratégia para levar de vencida a formação sudanesa que perdeu (1-0) na primeira jornada frente aos elefantes de Drogba.

Lito Vidigal deu a entender que não vai fazer grandes alterações na equipa que deu a primeira vitória de sempre num jogo de estreia da Taça das Nações Africanas. Do onze que venceu o Burkina Faso e que fazia movimentos sem bola, apenas o guarda-redes Carlos Fernandes não estava presente. É bem provável que Lito promova Wilson a titular na baliza angolana, ele que esteve particularmente inspirado no treino, defendendo inúmeros remates num exercício de finalização.

MPLA considera infundadas críticas em torno da designação de Suzana Inglês

2012-01-25T19:53:00.001+01:00

Luanda - O grupo parlamentar do MPLA denunciou e condenou a prática de criticas ilegítimas, infundadas e irresponsáveis promovidas por actores políticos e veiculadas através de certa imprensa contra os órgãos do poder judicial, procurando envolvê-los no debate político, o qual não é apanágio das suas missões e atribuições constitucionais.

Fonte: Angop Club.k-net

Conselho Superior da Magistratura Judicial é um órgão independente, diz o MPLA

Esta insatisfação consta da declaração política lida nesta quarta-feira, pelo presidente da referida bancada, Virgílio de Fontes Pereira, durante a V sessão plenária da Assembleia Nacional que, em reacção a opinião da oposição, segunda a qual “a designação da presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Suzana Inglês, é ilegal por não reunir os requisitos legais”.

Disse que, em homenagem ao princípio da separação e interdependência de funções, o MPLA não partilha e condena esta prática. Para o deputado, olhando-se para o mediatismo criado em torno da designação dos membros dos órgãos da administração eleitoral, particularmente da sua presidente, parece cada vez mais evidente o desejo de determinadas forças políticas da oposição em criar um clima de instabilidade e de suspeições em torno do processo eleitoral.

Lembrou que não faz muito tempo que, nesta casa da democracia, todos o deputados votaram por unanimidade para que Suzana Inglês fosse presidente da CNE, questionando, se os mesmos deputados, representantes dos partidos políticos da oposição, já a consideram um perigo para a estabilidade e lisura do processo eleitoral.

Referiu que o Conselho Superior da Magistratura Judicial é um órgão independente do poder judicial, que soberanamente tomou a sua decisão, esclareceu os fundamentos da mesma e colocou “a nú que os que pretendem inviabilizar a normalidade do processo eleitoral, nomeadamente a discussão do que resta do pacote legislativo eleitoral e o inicio das funções da CNE não estão a agir com objectividade e boa fé”.

Por isso, prosseguiu, num Estado democrático e de direito há recursos legais que podem ser accionados para contestar as decisões judiciais que julguem violar os direitos e interesses legalmente protegidos de qualquer cidadãos ou instituição, incluindo os partidos políticos com assento parlamentar.

Não obstante isso, Virgílio de Fontes Pereira garantiu que o MPLA vai continuar a convidar os partidos políticos com assento parlamentar para prosseguir com o diálogo profundo, num clima de harmonia que todos os angolanos querem ver no processo eleitoral. No entanto, a presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Suzana Inglês, e os membros que compõem este órgão tomaram posse durante a referida sessão plenária.

Cartilha do reino português só permite a existência de jornalistas... domesticados

2012-01-25T19:25:00.001+01:00

Se para não chatear o “querido líder” de Angola, Pedro Miguel Passos Relvas Coelho não tem tempo (nem tomates, nem coluna vertebral) para falar dos angolanos, porque carga de chuva deveria a assalariada Fátima Campos Ferreira, ainda mais com o patrão ali ao lado, ter esses atributos?

"Não. Por favor, não se reúna com os dirigentes da 'Frente Patriótica'. Nunca falei com terroristas antes deles se tornarem primeiros-ministros", escreveu - e sublinhou várias vezes – Margaret Thatcher numa carta do Foreign Office de 25 de Maio de 1979 em que o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Lord Peter Carrington, sugeria um encontro com Robert Mugabe.

A política, essa coisa com vários pesos e outras tantas medidas, que serve quase sempre para milhões terem pouco e poucos terem milhões, é mesmo assim. Enquanto se é bestial (José Sócrates dizia, entre outros, que Muammar Kadafi era um “líder carismático”) a bajulação não tem limites. Quando se passa a besta, todos se unem para dizer o pior e facturar sobre os escombros, sejam materiais ou humanos.

Desde 1975 que o regime português bajula caninamente o regime angolano do MPLA, e há 32 anos que lambe (pelo menos) as botas a José Eduardo dos Santos, presidente não eleito mas – certamente – um paradigma da democracia e dos direitos humanos.

Em entrevista ao órgão oficial do regime, o Jornal de Angola, e a propósito da sua visita ao país, o primeiro-ministro de Portugal disse:

“As minhas expectativas são muito elevadas. Em primeiro lugar, porque não conheço pessoalmente o Presidente José Eduardo dos Santos e é para mim uma honra conhecê-lo. Mas quero dizer que ele já tinha tido a amabilidade de me convidar para visitar Angola na altura em que fui eleito presidente do PSD, então principal partido da oposição. Por razões que se prenderam com o nosso calendário interno não foi possível efectuar a visita. O Presidente José Eduardo dos Santos teve amabilidade de me convidar novamente, agora como chefe do governo, e é muito importante que nos possamos conhecer pessoalmente”.

Depois desta afirmação na versão primária de apenas Pedro Passos Coelho, certamente tanto portugueses como angolanos ficaram com uma (pelo menos) lágrima no canto do olho. Eduardo dos Santos está na fase do bestial (para isso basta estar no poder) e por isso o primeiro-ministro de Portugal disse que “é uma honra conhecê-lo”.

De mão estendida para pedir ajuda (a saudação será, com certeza, feita com um grande abraço), Passos Coelho enaltece todas as históricas qualidades do presidente de Angola, seja como estadista ou político de gabarito internacional ou até como (se quiser pagar direitos de autor a José Sócrates) como “líder carismático”.

Daqui a uns tempos, e já faltou mais, veremos Passos Coelho dizer de Eduardo dos Santos o que cada vez mais portugueses dizem de si. Ou seja, que é no mínimo um mentiroso. É claro que o facto de, ao contrário do presidente angolano, ter sido eleito não dá ao líder do PSD legitimidade para continuar a gozar com a chipala tanto de portugueses como de angolanos. Mas é isso que ele e o seu governo fazem. E fazem muito bem.

Passos Coelho abordou também, “numa conversa franca e aberta”, as recordações da sua infância “muito feliz” no Cuito, Huambo, Benguela e Luanda na altura – recorde-se – em que Portugal ia do Minho a Timor.

Para não chatear o “querido líder” de Angola, Pedro Miguel Passos Relvas Coelho não tem tempo (nem tomates, nem coluna vertebral) para falar dos 68% de angolanos afectados pela pobreza, ou referir que a taxa de mortalidade infantil é a terceira mais alta do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças.

Ninguém o ouvirá recordar que apenas 38% da população angolana tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico, ou que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade.

Ninguém o ouvirá recordar que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos, ou que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação é agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino.

Ninguém o ouvirá dizer que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos, ou que a dependência socioeconómica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos, ou que 80% do Produto Interno Bruto angolano é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada é subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população; que 70% das exportações angolanas de petróleo tem origem na sua colónia de Cabinda.

Mas, tal como aconteceu com Muammar Kadafi, quando José Eduardo dos Santos cair do pedestal, então Passos Coelho e similares virá a público dizer cobras e lagartos do homem, como é próprio dos raquíticos seres que comandam Portugal.

Por tudo isto, e por muito que custe a alguns, não atirem a assalariada (e certamente futura assessora de Miguel Relves) Fátima Campos Ferreira às feras. Ele limitou-se a cumprir ordens. E ou as cumpria ou ia para a rua.

Aliás, os portugueses – sobretudo os responsáveis políticos, económicos e jornalistas - só estão mal informados sobre a realidade angolana porque querem, ou porque têm interesses eventualmente legítimos mas pouco ortodoxos e muito menos humanitários.

De facto, os políticos, os empresários e os (supostos) jornalistas portugueses (há, é claro, para aí duas ou três excepções) fazem um esforço tremendo (bem remunerado) para procurar legitimar o que se passa de mais errado com as autoridades angolanas, as tais que estão no poder desde 1975.

Angola é um dos países mais corruptos do mundo? É sim senhor. É um dos países com piores práticas democráticas? É sim senhor? É um país com enormes assimetrias sociais? É sim senhor. Mas as instruções que o MPLA deu a Miguel Relvas, e que este certamente transmitiu à Fátima Campos Ferreira, proibiam a abordagem destes temas.

Pedro Miguel Passos Relvas Coelho afirma que vê com "muito bons olhos a participação do capital angolano na economia portuguesa e noutras privatizações que o Estado venha a realizar”.

Se essa participação se faz com dinheiro de origem duvidosa, ou à custa de metodologias pouco transparentes, não interessa. O importante é que se faça. O resto ver-se-á na altura em que, provavelmente outros, terão de fechar a porta.

Questionado pelo jornal Público sobre se iria abordar o tema da transparência em Angola à luz das mudanças internacionais, o primeiro-ministro respondeu através do seu gabinete: "A visita servirá para fazer o ponto de situação sobre os principais aspectos das relações políticas e económicas entre os dois países."

Portugal, tal como a restante comunidade internacional, sabe que é mais fácil, muito mais fácil, negociar com ditaduras do que com democracias. É mais fácil negociar com quem está, é o caso de Angola, há 32 anos no pode do que com alguém que possa ter de abandonar o cargo pela escolha do povo.

Pedro Miguel Passos Relvas Coelho está, nesta fase, mais interessado em facturar sobre o facto de o “querido líder” de Angola ser bestial, esperando que quando ele passar – como todos os ditadores – a besta, não tenha de prestar contas.

Se o petróleo é o produto que Portugal mais importa de Angola, país que é o principal destino das exportações portuguesas, extra UE, se BES, Millennium bcp, Caixa Geral de Depósitos estão em força no reino de Eduardo dos Santos, se já há em força capital angolano no BCP, BPI, Banco BIC Português, se o BPN vai passar para mãos dos donos de Angola, porque carga de chuva iria o “africanista de Massamá” hostilizar o grande soba, ou Fátima Campos Ferreira fazer perguntas incómodas?

Mas há mais razões para a bajulação portuguesa: A empresa portuguesa mais valiosa que lidera os investimentos portugueses em Angola, a Galp, é detida em 15% pela Sonangol por via da Amorim Energia (da qual a Sonangol detém 45%). O presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é vogal da administração da Galp e poderá ser o futuro presidente do reino.

“A solidez dos laços que nos unem e a convergência de posições em relação a muitos dos desafios centrais do nosso tempo, permitem-nos encarar o futuro com redobrada confiança e ambição”, escreveu em 2009, Aníbal Cavaco Silva, numa mensagem enviada ao democrata dono de Angola e que certamente é repetida pelo menos uma vez por ano.

Orlando Castro

Jornalista (CP 925)

A força da razão acima da razão da força

http://www.altohama.blogspot.com

http://www.artoliterama.blogspot.com

2012-01-25T19:23:00.000+01:00

Armadas anglo-saxônicas: Até quanto vamos engolir sapos?

2012-01-25T19:21:00.004+01:00

Por Paulo Ricardo da Rocha Paiva - de Manaus

São passadas três décadas e o Reino Unido se decidiu por alinhavar um plano de defesa para suas ilhas ao sul do Atlântico. Não demorou e o Daily Mail publicou recentemente que fontes do Ministério da Defesa britânico reportaram ao noticioso que um submarino nuclear da Royal Navy está de prontidão justo no entorno do litoral das “suas” Ilhas Falkland. Já os fraco-abusados do Mercosul, por sua vez, resolveram, ao que parece, mas ainda sem a competência para tanto, procurar sarna para se coçar:

“Atenção cucarachada luso-hispânica, vamos fazer um acordo proibindo a passagem de barcos com bandeiras ilegais das Malvinas, que absurdo, as ilhas estão ocupadas pelos piratas de Sua Majestade desde 1833!”.

O fato, como só em ser, já serviu para atiçar o espírito bucaneiro do velho lobo do mar inglês que, sem titubear, classificou de escandalosa a decisão dos atrevidos “cucarachos”. Parece que estou a ver o marinheiro graduado, veterano da Guerra das Malvinas, quando ele estufou seu peito cheio de medalhas e sugeriu que “o submarino deveria mostrar seu mastro e deixar claro que está lá!”. Sim, é bom que não se esqueçam os ufanistas dos programas paliativos, a longuíssimos prazos, de modernização das forças navais sul-americanas, que bastou um submergível destes para negar à Marinha argentina a competência de se fazer ao mar, e quando o fez, deu no que deu: o Cruzador Belgrano simplesmente foi a pique!

É de se perguntar se já temos cacife para sermos atrevidos neste nível. Devo me reportar agora ao nosso país. E atenção, porque não estou a culpar ou a criticar nossas Forças Armadas pelo seu atual desmanche. Todos sabem muito bem quem são os responsáveis pela nossa absoluta incapacidade de defesa frente às grandes potências militares que ameaçam a posse de nossas riquezas naturais. Ah! Mas o Brasil está providenciando para aumentar o seu poder naval. E daí? Minha gente, nada contra a compra de navios, submarinos, porta-aviões, caças ou helicópteros, afinal de contas ainda não fabricamos nada mesmo e temos que sair do zero! Mas importa, sim, que comprar com transferência de tecnologia é um processo muito moroso e nossos oponentes não vão esperar os anos 2020 para se aventurarem nas amazônias verde e azul que queremos garantir. Alerta! Precisamos adquirir capacidade de dissuadir desde já!

Que se diga, hoje, as nove fragatas (de fabricação “britânica” para variar), os cinco submarinos movidos a diesel e o porta aviões comprado na França não representam absolutamente nada em termos de poder naval para quem nos ameaça. Para que se tenha uma idéia, estas belonaves começariam a ser acrescidas com um submarino convencional só em 2016, e isto que gente entendida levantou as necessidades para uma defesa efetiva do entorno do pré-sal, da bacia do Amazonas mais os 7.941 Km de extensão litorânea, de nada mais nada menos do que: seis submarinos nucleares, 20 convencionais mais uma frota a ser baseada no nordeste, o que seria logrado, é de pasmar, somente a partir de 2030. Acontece que a “gangue dos cinco” não sofre do mesmo “amadorismo antiestratégico” dos nossos governantes e políticos a ponto de esperar mais 20 anos para se apossar de nossos mananciais hídricos.

Os maiores responsáveis pela nossa integridade territorial e marítima têm que se convencer que as grandes potências militares não vão observar prazos para por à prova a defesa nacional.

Em assim sendo, Brasil e Argentina, que já dominam o processo de enriquecimento de urânio há algum tempo, sem desconfianças mútuas, precisam ser capazes de redigirem juntos um tratado militar para desenvolvimento de um projeto defensivo nuclear, binacional, em arsenais comuns, que diminua os gastos com aquisições de material bélico nos mesmos ”mercadores da morte encastelados no CDS/ONU”. E atenção hermanos, é bom que partamos para esta linha de ação o quanto antes porque, como disse outra fonte militar de Sua Majestade: “no momento em que eles (argentinos) cruzem sua costa, desceremos do ar. Seria uma caça de perus”, ao que acrescento: ”no instante em que eles (brasileiros) se aproximem do pré-sal, desceremos do ar. Seria uma caça aos “papagaios”.

Acorda cucarachada !

Paulo Ricardo da Rocha Paiva é coronel de Infantaria e Estado-Maior.

http://correiodobrasil.com.br/armadas-anglo-saxonicas-ate-quanto-vamos-engolir-sapos/362719/

Imagem. Malvinas argentinas: O cemitério consta no mapa

Os 12 mitos do capitalismo

2012-01-25T19:21:00.002+01:00

Por Guilherme Alves Coelho - de Lisboa

São muitos e variados os tipos e meios de manipulação em que a ideologia burguesa se foi alicerçando ao longo do tempo. Um dos tipos mais importantes são os mitos. Trata-se de um conjunto de falsas verdades, mera propaganda que, repetidas à exaustão, sem qualquer questionamento, ao longo de gerações, tornam-se verdades insofismáveis aos olhos de muitos. Foram criadas para apresentar o capitalismo de forma crível perante as massas e obter o seu apoio ou passividade. Os seus veículos mais importantes são a informação mediática, a educação escolar, as tradições familiares, a doutrina das igrejas, etc*.

Um comentário amargo, e frequente após os períodos eleitorais, é o de que “cada povo tem o governo que merece”. Trata-se de uma crítica errônea, que pode levar ao conformismo e à inércia e castiga os menos culpados. Não existem maus povos. Existem povos iletrados, mal informados, enganados, manipulados, iludidos por máquinas de propaganda que os atemorizam e lhes condicionam o pensamento. Todos os povos merecem sempre governos melhores.

A mentira e a manipulação são hoje armas de opressão e destruição em massa, tão eficazes e importantes como as armas de guerra tradicionais. Em muitas ocasiões são complementares destas. Tanto servem para ganhar eleições como para invadir e destruir países insubmissos.

São muitos e variados os tipos e meios de manipulação em que a ideologia capitalista se foi alicerçando ao longo do tempo.

Apresentam-se neste texto, sucintamente, alguns dos mitos mais comuns da mitologia capitalista.

• No capitalismo, qualquer pessoa

pode enriquecer à custa do seu trabalho

Pretende-se fazer crer que o regime capitalista conduz automaticamente qualquer pessoa a ser rica desde que se esforce muito.

O objetivo oculto é obter o apoio acrítico dos trabalhadores no sistema e a sua submissão, na esperança ilusória e culpabilizante em caso de fracasso, de um dia virem a ser também, patrões de sucesso.

Na verdade, a probabilidade de sucesso no sistema capitalista para o cidadão comum é igual a ganhar na loteria. O “sucesso capitalista” é, com raras exceções, fruto da manipulação e da falta de escrúpulos dos que dispõem de mais poder e influência. As fortunas em geral derivam diretamente de formas fraudulentas de atuação.

Este mito de que o sucesso é fruto de uma mistura de trabalho duro, alguma sorte, uma boa dose de fé e depende apenas da capacidade empreendedora e competitiva de cada um, é um dos mitos que tem levado mais pessoas a acreditar no sistema e a apoiá-lo. Mas também, após as tentativas falhadas, a resignarem-se pelo aparente fracasso pessoal e a esconderem que acreditam na indiferença. Trata-se dos tão apregoados empreendedorismo e competitividade.

• O capitalismo gera riqueza e bem-estar para todos

Pretende-se fazer crer que a fórmula capitalista de acumulação de riqueza por uma minoria dará lugar, mais tarde ou mais cedo, à redistribuição da mesma.

O objetivo é permitir que os patrões acumulem indefinidamente sem serem questionados sobre a forma como o fizeram, nomeadamente sobre a exploração dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, mantêm nestes a esperança de mais tarde serem recompensados pelo seu esforço e dedicação.

Na verdade, Marx já havia concluído em seus estudos que o objetivo final do capitalismo não é a distribuição da riqueza, mas a sua acumulação e concentração. O agravamento das diferenças entre ricos e pobres nas últimas décadas, nomeadamente após o neoliberalismo, provou isso claramente.

Este mito foi um dos mais difundidos durante a fase de “bem-estar social” pós-guerra, para superar os estados socialistas. Com a queda do adversário soviético, o capitalismo deixou também cair a máscara e perdeu credibilidade.

• Estamos todos no mesmo barco

Pretende-se fazer crer que não há classes na sociedade, pelo que as responsabilidades pelos fracassos e crises são igualmente atribuídas a todos e, portanto pagas por todos.

O objetivo é criar um complexo de culpa junto dos trabalhadores que permita aos capitalistas arrecadar os lucros enquanto distribuem as despesas por todo o povo.

Na verdade, o pequeno número de multimilionários, porque detém o poder, é sempre autobeneficiado em relação à imensa maioria do povo, quer em impostos, quer em tráfico de influências, quer na especulação financeira, quer em off-shores, quer na corrupção e nepotismo etc. Esse núcleo, que constitui a classe dominante, pretende assim escamotear que é o único e exclusivo responsável pela situação de penúria dos povos e que deve pagar por isso.

Este é um dos mitos mais ideológicos do capitalismo ao negar a existência de classes.

• Liberdade é igual a capitalismo

Pretende-se fazer crer que a verdadeira liberdade só se atinge com o capitalismo, através da chamada autorregulação proporcionada pelo mercado.

O objetivo aí é tornar o capitalismo uma espécie de religião em que tudo se organiza em seu redor e assim afastar os povos das grandes decisões macro-econômicas, indiscutíveis. A liberdade de negociar sem amarras seria o máximo da liberdade.

Na verdade, sabe-se que as estratégias político-económicas, muitas delas planejadas com grande antecipação, são quase sempre tomadas por um pequeno número de pessoas poderosas, à revelia dos povos e dos poderes instituídos, a quem ditam as suas orientações. Nessas reuniões, em cúpulas restritas e mesmo secretas, são definidas as grandes decisões financeiras e econômicas conjunturais ou estratégicas de longo prazo. Todas, ou quase todas essas resoluções, são fruto de negociações e acordos mais ou menos secretos entre os maiores empresas e multinacionais mundiais. O mercado é, pois, manipulado e não autorregulado. A liberdade plena no capitalismo existe de fato, mas apenas para os ricos e poderosos.

Este mito tem sido utilizado pelos dirigentes capitalistas para justificar, por exemplo, intervenções em outros países não submissos ao capitalismo, argumentando não haver neles liberdade, porque há regras.

• Capitalismo igual a democracia

Pretende-se fazer crer que apenas no capitalismo há democracia.

O objetivo deste mito, que é complementar ao anterior, é impedir a discussão de outros modelos de sociedade, afirmando não haver alternativas a esse modelo e todos os outros serem ditaduras. Trata-se mais uma vez da apropriação pelo capitalismo, falseando-lhes o sentido, de conceitos caros aos povos, tais como liberdade e democracia.

Na realidade, estando a sociedade dividida em classes, a classe mais rica, embora seja ultraminoritária, domina sobre todas as demais. Trata-se da negação da democracia que, por definição, é o governo do povo, logo, da maioria. Esta “democracia” não passa, pois de uma ditadura disfarçada. As “reformas democráticas” não são mais que retrocessos, reações ao progresso. Daí deriva o termo reacionário, o que anda para trás.

Tal como o anterior, este mito também serve de pretexto para criticar e atacar os regimes de países não-capitalistas.

• Eleições igual a democracia

Pretende-se fazer crer que o ato eleitoral é o sinônimo da democracia e esta se esgota nele.

O objetivo é denegrir ou diabolizar e impedir a discussão de outros sistemas político-eleitorais em que os dirigentes são estabelecidos por formas diversas das eleições burguesas, como por exemplo, pela idade, experiência, aceitação popular etc.

Na verdade, é no sistema capitalista, que tudo manipula e corrompe, que o voto é condicionado e as eleições são atos meramente formais. O simples fato de a classe burguesa minoritária vencer sempre as eleições demonstra o seu carácter não-representativo.

O mito de que, onde há eleições há democracia, é um dos mais enraizados, mesmo em algumas forças de esquerda.

• Partidos alternantes igual a alternativos

Pretende-se fazer crer que os partidos burgueses que se alternam periodicamente no poder têm políticas alternativas.

O objetivo deste mito é perpetuar o sistema dentro dos limites da classe dominante, alimentando o mito de que a democracia está reduzida ao ato eleitoral.

Na verdade, este aparente sistema pluri ou bipartidário é um sistema monopartidário. Duas ou mais facções da mesma organização política, partilhando políticas capitalistas idênticas e complementares, alternam-se no poder, simulando partidos independentes, com políticas alternativas. O que é dado escolher aos povos não é o sistema que é sempre o capitalismo, mas apenas os agentes partidários que estão de turno como seus guardiões e continuadores.

O mito de que os partidos burgueses têm políticas independentes da classe dominante, chegando até a ser opostas, é um dos mais divulgados e importantes para manter o sistema a funcionar.

• O eleito representa o povo e

por isso pode decidir tudo por ele

Pretende-se fazer crer que o político, uma vez eleito, adquire plenos poderes e pode governar como quiser.

O objetivo deste mito é iludir o povo com promessas vãs e escamotear as verdadeiras medidas que serão levadas à prática.

Na verdade, uma vez no poder, o eleito autoassume novos poderes. Não cumpre o que prometeu e, o que é ainda mais grave, põe em prática medidas não enunciadas antes, muitas vezes em sentido oposto e até inconstitucionais. Frequentemente, são eleitos por minorias de votantes. Ao meio dos mandatos, já atingiram índices de popularidade mínimos. Nestes casos de ausência ou perda progressiva de representatividade, o sistema não contempla quaisquer formas constitucionais de destituição. Esta perda de representatividade é uma das razões que impede as “democracias” capitalistas de serem verdadeiras democracias, tornando-se ditaduras disfarçadas.

A prática sistemática deste processo de falsificação da democracia tornou este mito um dos mais desacreditados, sendo uma das causas principais da crescente abstenção eleitoral.

• Não há alternativas à política capitalista

Pretende-se fazer crer que o capitalismo, embora não sendo perfeito, é o único regime político-econômico possível e, portanto, o mais adequado.

O objetivo é impedir que outros sistemas sejam conhecidos e comparados, usando todos os meios, incluindo a força, para afastar a competição.

Na realidade, existem outros sistemas político-económicos, sendo o mais conhecido o socialismo cientifico. Mesmo dentro do capitalismo, há modalidades que vão desde o atual neoliberalismo aos reformistas do “socialismo democrático” ou socialdemocrata.

Este mito faz parte da tentativa de intimidação dos povos de impedir a discussão de alternativas ao capitalismo, a que se convencionou chamar o pensamento único.

• A austeridade gera riqueza

Pretende-se fazer crer que a culpa das crises econômicas é originada pelo excesso de regalias dos trabalhadores. Se estas forem retiradas, o Estado poupa e o país enriquece.

O objetivo é fundamentalmente transferir para o setor público, para o povo em geral e para os trabalhadores, a responsabilidade do pagamento das dividas dos capitalistas. Fazer o povo aceitar a pilhagem dos seus bens na crença de que dias melhores virão mais tarde. Destina-se também a facilitar a privatização dos bens públicos, “emagrecendo” o Estado, logo “poupando”, sem referir que esses setores eram os mais rentáveis do Estado, cujos lucros futuros se perdem desta forma.

Na verdade, constata-se que estas políticas conduzem, ano após ano, a um empobrecimento das receitas do Estado e a uma diminuição das regalias, direitos e do nível de vida dos povos, que antes estavam assegurados por elas.

• Estado menor, Estado melhor

Pretende-se fazer crer que o setor privado administra melhor o Estado do que o setor público.

O objetivo dos capitalistas é “dourar a pílula” para facilitar a apropriação do patrimônio, das funções e dos bens rentáveis dos Estados. É complementar do anterior.

Na verdade o que acontece em geral é o contrário: os serviços públicos privatizados não apenas se tornam piores, como as tributações e as prestações são agravadas. O balanço dos resultados dos serviços prestados após passarem a privados é quase sempre pior que o anterior. Na ótica capitalista, a prestação de serviços públicos não passa de mera oportunidade de negócio. Este mito é um dos mais “ideológicos” do capitalismo neoliberal. Nele está subjacente a filosofia de que quem deve governar são os privados e o Estado apenas dá apoio.

• A atual crise é passageira e

será resolvida para o bem dos povos

Pretende-se fazer crer que a atual crise econômico-financeira é mais uma crise cíclica habitual do capitalismo e não uma crise sistêmica ou final.

O objetivo dos capitalistas, com destaque para os financeiros, é seguir na pilhagem dos Estados e na exploração dos povos enquanto puderem. Tem servido ainda para alguns políticos se manterem no poder, alimentando a esperança junto dos povos de que melhores dias virão se continuarem a votar neles.

Na verdade, tal como previu Marx, do que se trata é da crise final do sistema capitalista, com o crescente aumento da contradição entre o carácter social da produção e o lucro privado, até se tornar insolúvel.

Alguns, entre os quais os “socialistas” e sociais-democratas, que afirmam poder manter o capitalismo, embora de forma mitigada, afirmam que a crise deriva apenas de erros dos políticos, da ganância dos banqueiros e especuladores ou da falta de ideias dos dirigentes ou mecanismos que ainda falta resolver. No entanto, aquilo a que assistimos é ao agravamento permanente do nível de vida dos povos sem que esteja à vista qualquer esperança de melhoria. Dentro do sistema capitalista já nada mais há a esperar de bom.

Nota final

O capitalismo há de acabar, mas se for por ele mesmo isso ocorrerá muito lentamente e com imensos sacrifícios dos povos. Terá que ser empurrado. Devem ser combatidas as ilusões, quer daqueles que julgam o capitalismo reformável, quer daqueles que acham que quanto pior melhor, para o capitalismo cair de podre. O capitalismo tudo fará para vender cara a derrota. Por isso, quanto mais rápido os povos se libertarem desse sistema injusto e cruel, mais sacrifícios inúteis se poderão evitar.

Hoje, mais do que nunca, é necessário criar barreiras ao assalto final da barbárie capitalista, e inverter a situação, quer apresentando claramente outras soluções políticas, quer combatendo o obscurantismo pelo esclarecimento, quer mobilizando e organizando os povos.

(*) Os mitos criados pelas religiões cristãs têm muito peso no pensamento único capitalista e são avidamente apropriados por ele para facilitar a aceitação do sistema pelos mais crédulos. Exemplos: “A pobreza é uma situação passageira da vida terrena.” “Sempre houve ricos e pobres.” “O rico será castigado no juízo final.” “Deve-se aguentar o sofrimento sem revolta para mais tarde ser recompensado.”

Guilherme Alves Coelho é jornalista.

Publicado originariamente no jornal português O diário

http://correiodobrasil.com.br/os-12-mitos-do-capitalismo/361463/