UNIVERSAL

Assim, são matumbos ou micheiros? Carlos Rosado de Carvalho

2018-03-23T16:39:00.003+01:00

A actualidade económica nacional tem sido dominada por duas alegadas tentativas de burla envolvendo linhas de crédito internacionais para Angola.
A maior das duas linhas de crédito, no valor de 50 mil milhões USD, foi proposta pela Centennial Energy Thailand e destinava-se a financiar projectos de investidores nacionais e estrangeiros em sectores produtivos, nomeadamente agro-indústria, turismo, hotelaria, pescas e energia. Para o efeito foi assinado um memorando de entendimento com a Unidade Técnica Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP).

CARLOS ROSADO DE CARVALHO

EXPANSÃO

23/03/2018

Da segunda, no valor de 30 mil milhões USD, pouco se sabe sobre o destino que seria dado ao dinheiro. As poucas informações disponíveis apenas dizem que esta linha de crédito, também sob a forma de um fundo, foi proposta ao Banco Nacional de Angola (BNA) por um consórcio entre a Resource Conversation e a Mais Financial Services, esta última alegadamente ligada a proeminentes figuras do "anterior" regime.
Contas feitas, os dois fundos colocariam à disposição de Angola 80 mil milhões USD.
Alguns exemplos ajudam-nos a compreender a enormidade dos montantes em causa.
Em 35 anos de relações diplomáticas, a China, que tem funcionado como uma espécie de banco de Angola, emprestou-nos apenas 60 mil milhões USD, de acordo com Cui Aimin, embaixador chinês em Angola.
Em 31 de Dezembro de 2017, o Estado angolano devia ao estrangeiro 38,1 mil milhões USD, valor correspondente à dívida externa governamental, segundo revelou o Ministério das Finanças em resposta a uma pergunta do Expansão.
Em 31 de Janeiro de 2018, o total de crédito concedido pelos bancos a operar em Angola ascendia a 3,8 biliões Kz, cerca de 18,3 mil milhões USD ao câmbio desse dia,
Quando a esmola é grande o pobre desconfia, diz o ditado popular.
Não foi o caso da UTIP e do BNA. Este último terá chegado mesmo a transferir 500 milhões USD para o consórcio intermediário.
Como é que a UTIP e o BNA caíram em tamanho jajão? Aparentemente quem estava à frente da UTIP e do BNA não tinha ideia nenhuma dos montantes envolvidos nas linhas de crédito. A isto chama-se Iliteracia financeira. Ou matumbice, como se diz na gíria.
É que se não foi matumbice, quem aparou o jogo dos supostos burlões sabia perfeitamente ao que ia e estava apenas interessado em ganhar umas michas das michas que os burlões iam cobrar.

Imagem: EXPANSÃO 461, de 23/02/18

Corrigir duas coisas que estavam mal. Carlos Rosado de Carvalho

2018-03-21T12:59:00.002+01:00

Não sei se foi prenda de aniversário - dia 20 de Fevereiro passaram-se 9 anos desde que saiu o primeiro número do Expansão -, mas, na última semana, duas questões pelas quais o jornal se vem batendo tiveram desenvolvimentos positivos. Refiro-me à criação das Autarquias e à facilitação da entrada de estrangeiros em Angola.

CARLOS ROSADO DE CARVALHO

Editorial

EXPANSÃO 461, 23/02/18

Começando por esta última, os cidadãos de mais cinco países deixam de precisar de visto, elevando para oito os países nestas condições, enquanto cidadãos de outros 61 países vêem facilitado o processo de autorização de entrada no País. Trata-se, sem dúvida, de um desenvolvimento positivo, mas é preciso ir mais longe do que facilitar as entradas. É preciso flexibilizar, com critério, naturalmente, a autorização de residência de estrangeiros. Durante o comunismo tínhamos cooperantes. Agora temos expatriados. Do que precisamos é de imigrantes. Estrangeiros que se fixem em Angola, que vivam como os angolanos, que possam trazer as suas famílias. Se dermos estabilidade aos estrangeiros que escolhem o País para trabalhar, estou certo que eles responderão aumentando o seu contributo. Naturalmente que ao abrir as fronteiras, ainda que com critério, repito, corremos o risco de deixar entrar gente menos desejável. Mas é a vida. Quanto às autarquias, além de serem um imperativo constitucional, infelizmente sempre adiado, sem que se perceba porquê, são uma condição necessária, embora não suficiente, para o desenvolvimento do país e o combate às assimetrias regionais. A criação das autarquias mais não é do que a criação de governos locais democraticamente eleitos. Por oposição ao que acontece actualmente, em que os municípios, distritos, comunas e bairros são geridos pelos primeiros secretários do MPLA que, com algumas excepções, poucas, estão lá mais para defender os seus interesses e os do seu partido do que os das populações. Na ausência de eleições locais as populações ‘votam com os pés’, abandonam as suas origens em busca de uma vida melhor no litoral em geral e em Luanda em particular. Com as autarquias, antes de ‘votarem com os pés’, os eleitores poderão mudar os governantes locais através do voto. Significa isso que os bairros, comunas, distritos e municípios passarão a ser governados ouvindo mais as populações sobre as decisões que lhes dizem respeito. Naturalmente que as autarquias não são uma panaceia para os problemas que afectam Angola. Mas que podem ajudar lá isso podem. E muito.

Imagem: Sérgio Piçarra, EXPANSÃO 460, 16/02/18

Corrigir duas coisas que estavam mal. Carlos Rosado de Carvalho

2018-03-12T16:32:00.000+01:00

CARLOS ROSADO DE CARVALHO

Editorial

EXPANSÃO 461, 23/02/18

Imagem: Sérgio Piçarra, EXPANSÃO 460, 16/02/18

AS PREVISÕES ECONÓMICAS. Alves da Rocha no Expansão.

2018-03-10T20:37:00.000+01:00

A maior parte dos economistas tem uma queda pelas previsões económicas. Faz parte do seu ADN tentar perscrutar o futuro, para antecipar políticas e delinear estratégias. Hoje existe uma panóplia de instrumentos de previsão (e de projecção dos agregados económicos, se bem que exista uma diferença entre projectar e prever), desde os mais sofisticados, aos mais simples e directos. Uma característica comum a todos eles é que as previsões geralmente falham.

Alves da Rocha

LABORATÓRIO ECONÓMICO

EXPANSÃO 461, 23/02/18

O Fundo Monetário Internacional – que dispõe de um modelo complexo para apresentar as suas estimativas sobre o comportamento dos diferentes agregados

macroeconómicos dos vários países que integram esta organização internacional – modifica todos os meses as suas estimativas. É que, ainda que complexos, estes instrumentos não são completos, isto é, não conseguem abarcar as totalidades económicas – de cada economia e da economia-mundo – multifacetadas e sujeitas a alguns comportamentos imprevisíveis, veiculados pelos agentes económicos, que supostamente devem agir no respeito pelo postulado da racionalidade, mas que, por vezes, agem mais segundo atitudes de irracionalidade. As posições neoliberais sustentam muito a actuação racional dos agentes como o fundamento das escolhas e decisões de investimento privado, generalizando existir uma racionalidade da irracionalidade. Ou seja, ainda que nos pareça que determinados comportamentos dos agentes económicos sejam irracionais (a especulação e o açambarcamento podem ser duas delas e, muitas vezes, em Angola as entidades oficiais acusam os vendedores de responsáveis por uma parte da subida do índice geral dos preços, porque são especuladores), o que parece ser facto é que se aproveitam falhas de mercado ocasionadas por intervenções administrativas do Estado sobre os mecanismos de funcionamento dos mercados. Porém, os instrumentos de previsão não lidam bem com os procedimentos especulativos, porque saem de um determinado padrão de comportamento das variáveis económicas objecto de tratamentos estatístico-econométrico. E como tal – as previsões são feitas usando séries estatísticas longas que apresentem um padrão regular de comportamento da variável económica objecto de análise – a tarefa da predição torna-se mais arriscada e pode ser descredibilizada, sobretudo se as inconsistências e erros forem recorrentes, ou seja, repetidos em cada ciclo de previsão. Mas, apesar desta falibilidade, as previsões continuam a ser utilizadas.

Para os economistas e econometristas, os exercícios de previsão são também oportunidades de debate com base nas hipóteses assumidas. A estatuição de hipóteses é uma fase muito importante dos exercícios de previsão económica, dela dependendo a qualidade dos resultados finais das previsões: hipóteses descontextualizadas da realidade conduzem a resultados pouco fiáveis e mesmo rejeitáveis. Logo, a qualidade das políticas económicas sai desvalorizada. Os modelos são os instrumentos de previsão mais usados, havendo-os para praticamente todas as circunstâncias. Uma das classificações agrupa-os em modelos de previsão e modelos de decisão, sendo a diferença estabelecida na forma como são utilizadas as variáveis-instrumento e as variáveis-objectivo. Nos

modelos de previsão as incógnitas são as variáveis-objectivo (cujo valor se pretende que o modelo determine) e nos modelos de decisão, as variáveis-instrumento são as incógnitas, portanto a serem determinadas pelo modelo. São bem conhecidos os processos de construção dos modelos, sendo a recolha de informação e a escolha das variáveis e o estabelecimento de relações teóricas de relação entre variáveis-instrumento e variáveis--objectivo duas das mais importantes. A qualidade da informação, conforme referi antes, é uma matéria crucial, tanto nos seus aspectos quantitativos (séries estatísticas longas), quanto

qualitativos (consistência dessa informação que deve ser verificada e acautelada logo nas primeiras etapas do processo da sua elaboração). Normalmente, os modelos exigem a constituição de equipas multidisciplinares, competentes, com sensibilidade para os assuntos económico-sociais e apaixonadas por esta técnica

de programação económica. E claro que os modelos têm um custo financeiro. A Universidade Católica de Angola finalizou, em Outubro do ano passado, a construção do seu modelo macroeconómico, com o apoio de um competentíssimo grupo de macroeconomistas e econometristas do prestigiado centro de estudos norueguês Christien Michelsen Institute. Está a ser usado para diferentes estudos de previsão e de impacto das políticas económicas. É um

modelo complexo e o seu custo pode ser estimado, depois de 3 anos de trabalho (sobretudo devido às dificuldades de recolha de informação e de validação da sua fiabilidade), em cerca de 200 mil USD. Foi justamente esta questão dos custos que me levou a escrever este artigo sobre os modelos económicos, pois fiquei perplexo com o montante que o Fundo Soberano de Angola gastou pela construção do seu modelo. Nada mais, nada menos de 11,6 milhões USD. Isso mesmo, quase 12 milhões USD. Este modelo do Fundo Soberano tem de ser infalível, necessariamente, nas suas previsões económicas. O que é óptimo para o Governo, pois assim, a escolha, calibragem e quantificação dos objectivos e instrumentos sai no ponto. A empresa contratada pelo Fundo Soberano, como não podia deixar de ser, é estrangeira, a QG Investments, Ltd e, segundo informações que o Expansão me facultou, “é especializada em estudos de pesquisa e conta com uma equipa de analistas econométricos constituída, em 2013. Pelo Professor Kevin Urama, um ex-quadro das Nações Unidas e do Banco Mundial, que desempenha a função de conselheiro sénior do Presidente do Banco de Desenvolvimento Africano desde 2016”. Por outro lado, “O modelo em questão já está em funcionamento e as tarefas previstas no âmbito do contrato foram concluídas um mês antes do prazo estipulado. O modelo geral detém três níveis que consistem em submodelos de forma reduzida, submodelos estruturais e submodelos estocásticos de equilíbrio geral dinâmico. Este trabalho permitirá ao FSDEA fazer análises macroeconómicas e do impacto de políticas económicas, análise de cenários, gestão de risco económico e previsão de desempenho de portfólio e de decisões de investimento. O modelo econométrico foi desenvolvido sob coordenação de uma comissão multissectorial nomeada pelo Ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial. A referida comissão foi composta por quadros seniores do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, do Ministério das Finanças, do Banco Nacional de Angola, do Instituto Nacional de Estatística e de várias empresas públicas, cuja missão foi de recolher os dados estatísticos oficiais históricos e periódicos dos indicadores económicos e de desempenho de sectores específicos, para garantir a fiabilidade das informações necessárias para os cálculos do modelo”. Portanto, as instituições do Estado, as referidas, mais algumas outras e as empresas públicas passam a dispor de um modelo de previsão económica que custou 11,6 milhões USD, havendo agora a garantia total de que o Executivo falará apenas de uma voz só, do acero das previsões e da correcção das políticas económicas definidas. A taxa de crescimento prevista para 2018, de 4,9%, foi este modelo que a forneceu? É que FMI, Banco Mundial, The Economist, OCDE, etc. (provavelmente usando modelos muito mais baratos), estimam-na em 1,6%. E então? Vai ser difícil para mim, enquanto cidadão que paga impostos, à custa dos quais o Fundo Soberano pagou 11,6 milhões USD pelo modelo, aceitar mais erros na escolha e definição das políticas

económicas nacionais.

Alves da Rocha escreve quinzenalmente

Imagem: Sérgio Piçarra Novo Jornal online 09/02/18

A desinflação competitiva. Alves da Rocha

2018-02-20T08:38:00.002+01:00

A inflação voltou a ser um grave problema da economia nacional e os instrumentos clássicos disponíveis – taxa de câmbio e taxa de juro – podem ser conflituantes entre si e quanto aos objectivos de estabilidade dos preços e crescimento económico.

ALVES DA ROCHA

EXPANSÃO, 459, de 09/02/18

As margens de manobra são reduzidas, sobretudo devido ao desfavorável contexto macroeconómico geral, limitando o uso e o alcance da política orçamental como meio para incentivar o aumento do PIB (incremento de despesas reprodutivas, muito mais do que despesas produtivas, do lado da procura nominal ou redução de impostos do lado da oferta produtiva). A política cambial de desvalorização da moeda nacional tem (pelo menos até se encontrar o seu valor de equilíbrio) uma relação não amigável com a taxa de variação dos preços e não se sabe, em termos científicos e para as condições da economia nacional (desestruturada, incompetitiva, desarticulada, …) o “day after” , ou seja, conseguido o ponto de equilíbrio através de um trajecto penoso de perda sistemática do poder de compra da moeda e dos rendimentos internos, estar-se-á em condições de garantir, de facto, a estabilidade cambial? O mercado cambial interno é muito desequilibrado – praticamente um único agente ofertante, ainda por cima o Estado, sujeito sempre a influências e arranjos políticos e uma procura muito atomizada, de onde resultam comportamentos não totalmente compagináveis com as leis de mercado. Por outro lado, a economia angolana, desde pelo menos 2009 – ainda que com um ou dois episódios de crescimento do PIB acima de 4% - apresenta uma dinâmica de variação da produção na vizinhança de 2%, em termos de médias anuais. As estatísticas oficiais darem um incremento permanente, desde há muitos anos a esta parte, do volume de emprego (já referi que a economia angolana é talvez a única a criar novos postos de trabalho mesmo quando está em recessão, o que, na verdade, contraria os “dictates” da ciência económica). Apesar dessa evoluçaõ, o INE divulgou, recentemente, as suas estimativas sobre a taxa de desemprego no País, colocando-a no patamar de 20% (confirmando-se as estimativas que o CEIC anualmente apresenta no seu Relatório Económico e que, para 2016, apontavam para 21,5% da população economicamente activa). Ou seja e fechando o círculo de caracterização resumida mas essencial da economia nacional: alto desemprego, alta inflação e reduzido crescimento económico (não apenas em termos correntes, mas sobretudo em termos de produto potencial, relacionado com a capacidade de crescimento a longo prazo).

Como sair deste círculo, nas actuais condições financeiras difíceis? Para reflexão, anoto duas estratégias possíveis: a da desinflação competitiva e a do relançamento internacional (uma óptica keynesiana de economia aberta, podendo contribuir para o sucesso desta abordagem os resultados do aumento e da diversificação das exportações). A estratégia de desinflação competitiva apoia-se numa lógica teórica sólida, mas o seu alcance prático pode ser limitado perante o problema do desemprego (20% de taxa é muito e tem implicações significativas sobre a capacidade de crescimento futuro), essencialmente em virtude da lentidão dos mecanismos de ajustamento em que assenta. Que é necessário reduzir-se a inflação não há dúvida. A estratégia é que merece discussão. Michael Bruno (economista sénior do Banco Mundial, já falecido), estabeleceu, num estudo realizado com mais de 120 economias e um período de 25 anos, uma correlação entre taxas de crescimento do PIB por habitante e taxas

de inflação que o levou a concluir que para intervalos até 10% o incremento dos preços não prejudicava a dinâmica de variação do produto. A estratégia de desinflação da economia nacional que está a ser aplicada pelas autoridades governamentais parece assentar no rigor monetário e orçamental e na aplicação de uma política cambial de ajustamento progressivo do preço das divisas. Uma política monetária e orçamental restritiva provoca uma travagem da procura interna e uma forte subida do desemprego (a taxa de 20% anunciada pelo INE pode ainda não ser uma consequência directa da política de rigor monetário e orçamental, mas reflectir mais a existência de um desemprego estrutural que o funcionamento dos mecanismos de mercado, o fraco crescimento económico e as políticas de incentivo do investimento não têm conseguido superar). A travagem da procura interna está a induzir um ajustamento para baixo das importações ampliado pela desvalorização cambial, o que, em condições de controlo da inflação, pode consequencializar um incremento da competitividade de alguns produtos nacionais (oficialmente o termo usado é o de substituição competitiva das importações), convergindo-se na possibilidade de reabsorção de uma parte do défice externo. Porém, o controlo da inflação pode ficar afectado pelo processo de ajustamento cambial, atendendo à forte correlação entre as duas variáveis e não ser suficiente para conferir maior competitividade à produção nacional (o efeito desvalorização sobre as importações depende igualmente das respectivas elasticidades-preço dos diferentes ou de alguns produtos da pauta aduaneira). A questão central é a de se saber até onde deverá ir o processo de desvalorização cambial (será que o padrão de referência deve ser apenas a taxa de câmbio do mercado informal, ou, pelo contrário, deve ser estimada uma taxa de câmbio de equilíbrio baseada em outros critérios?) e o que fazer ao longo deste processo em termos de controlo dos preços, redução do desemprego e crescimento do PIB. Creio que já se percebeu que a actual política de restritividade monetária – com os efeitos sumariamente descritos – insere-se nas teses clássicas e monetaristas do “stop and go”. Ou seja, já se terá percebido que o País vai ter de lidar com um período de contracção do crescimento económico (incremento do desemprego, redução do poder de compra dos rendimentos e inflação a dois dígitos), não se compreendendo como o Governo aponta para 4,9% a taxa de crescimento do PIB em 2018 (as instituições internacionais preveem um valor menor, em redor de 1,6%). Um dos pressupostos desta estratégia é que o rigor monetário e orçamental conduzirá a uma nova situação de equilíbrio, com menos inflação, mais desemprego, maior equilíbrio externo e menos crescimento económico, sendo incerto que tal encadeamento possa ocorrer, de facto, na economia angolana. Como se parte, agora, para o “go”? A redução do défice externo e o recuo da inflação (em relação à dos nossos parceiros internacionais) contribuirão para a estabilidade da taxa de câmbio (maior competitividade externa) e a subida do desemprego provocará uma baixa dos salários reais (entretanto atenuada se for possível o controlo da inflação), duas situações facilitadoras de mais investimento, mais produção e eventualmente mais exportações. Ao aceitar-se, momentaneamente,

um nível elevado de desemprego, pode provocar-se uma baixa dos salários que melhore a competitividade da economia e a lucratividade das empresas, factores que no ciclo seguinte vão facilitar o relançamento da produção e do emprego (tanto mais rapidamente quanto o efeito competitividade dominar o efeito lucratividade). Será que é esta a estratégia do Governo? Que em alguns aspectos

existem semelhanças, isso é verdade, havendo a preocupação de se criarem condições para o incremento do investimento (nova Lei do Investimento Privado). No entanto, devo chamar a atenção para algumas limitações deste modelo de desinflação competitiva: a criação de desemprego é mais rápida do que o abaixamento dos salários reais (os empresários renitem em fazê-lo nomeadamente em relação aos melhores trabalhadores), a baixa de salários pode não reduzir o desemprego (havendo condições aumenta-se a produtividade) e sobreposição do efeito lucratividade sobre o da competitividade (os empresários, face a uma descida dos salários, aumentam os seus lucros mantendo os preços).

Alves da Rocha escreve quinzenalmente

Imagem: Sérgio Piçarra. Expansão, 459, 09/02/18

Orçamento Geral do Estado 2018 não aborda como deveria a desigualdade. Alves da Rocha

2018-02-12T14:21:00.001+01:00

A desigualdade é uma das grandes preocupações mundiais, tal tem sido a velocidade com que se agrava e aprofunda, deixando enormes faixas da população mundial em situação de pobreza, miséria e exclusão social. Existe um relevante grupo de economistas que se tem dedicado ao estudo da desigualdade no mundo e à identificação dos factores que mais relevantemente podem estar na sua origem. São identificadas (enumero sem comentários adicionais, que deverão aparecer nos próximos estudos do CEIC sobre esta importante matéria):

ALVES DA ROCHA

EXPANSÃO 457, 26/01/18

globalização, evolução tecnológica, crescimento dos serviços financeiros, alteração das normas salariais (atenção ao conteúdo da mais recente Lei do Trabalho em Angola), papel reduzido dos sindicatos e fraqueza das políticas de redistribuição fiscal dos governos (um mal de que a nossa política orçamental padece). Dentre os autores que mais recentemente se têm dedicado a esta tema destaco Thomas Piketty (o Capital no século XXI), Joseph Stiglitz (The Price of Inequality), Antony Atikinson (Desigualdade – O que Fazer), Fundo Monetário Internacional (Fiscal Policy and Income Distribution).

As desigualdades são tremendas em Angola (1) – pessoalmente não acredito que a mesma se expresse por um índice de Gini de 0,55 ou por um coeficiente de concentração de 20%-60%, ou seja,1/5 da população deter quase 2/3 do rendimento nacional, aguardando com enorme expectativa os resultados do novo inquérito às receitas e despesas familiares e formulando votos para que algumas das trapalhadas que ocorreram com o censo populacional se não repitam nesta grande pesquisa estatística – não sendo crível e possível atenuá-las no período de uma legislatura. Se mais razões não houvesse, os novos ciclos políticos e de governação são eles próprios geradores de distorções e desigualdades, porque a sobrevivência política de quem detém o poder de governar e decidir passa pela criação de grupos de apoio a todos os níveis, exigentes em distribuição de benesses e de privilégios. O balanço comparativo com os ciclos anteriores pode ser positivo (maior consideração pelos problemas sociais da população) ou negativo (cobertura das pretensões individuais e individualistas dos novos protagonistas). Sinceramente hesito em, a esta distância tão curta, pronunciar-me a favor de um balanço positivo da governação de João Lourenço neste item. A governação de José Eduardo dos Santos foi geradora de enormes desigualdades entre os cidadãos decorrentes de políticas sociais desequilibradas. Acrescendo-se a concentração de benefícios e de distribuição de rendimentos e riqueza na sua família parental e política. Na verdade, as riquezas concentraram-se nos grupos restritos próximos do Presidente e do exercício da função presidencial. Via de regra, espera-se que a governação seguinte melhore (muitas coisas, claro, mas neste item particular da desigualdade) os canais de redistribuição do rendimento, do acesso à riqueza e de criação de activos facilitadores da saída de uma parte da população da sua condição de pobreza, destacando-se a educação, a saúde e o acesso ao crédito (muito dificultado no País por razões estritamente económicas, umas, mas igualmente por burocracias e traficância de influências, só assim se explicando algumas fortunas constituídas na base do não reembolso de empréstimos solicitados ao sistema bancário angolano). O processo de transição política em curso ainda não está, do meu ponto de vista, completamente caracterizado. Para além do afã das demissões – outra hesitação da minha parte e relativamente a este aspecto leva-me a questionar se as cessações compulsivas de funções de quadros e responsáveis do aparelho do Estado (na sua acepção lata) nomeados pela Administração política anterior, tiveram como fundamento político essencial o desmantelamento dos lóbis constituídos e que eu esperava fossem mais poderosos (2) – ainda não se vislumbram sinais significativos de mudanças (para além das próprias demissões, não se tendo a certeza de que os substituintes sejam, política e tecnicamente, melhores que os substituídos). O Orçamento Geral do Estado (OGE), apesar do seu carácter de documento fundamental de política económica e financeira, não nos apresenta a “cartilha” fundamental através da qual se possa perceber o tempo e o modo do ataque à desigualdade no País. Ter-se-á de aguardar pelo Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo 2018-2022 (gostaria de ser esclarecido se a sua elaboração foi ou não entregue a uma empresa estrangeira de consultoria). A desigualdade prevalecente em Angola é económica e social. E esta última é profunda e, mais grave, estrutural. O rompimento do seu círculo vicioso demanda por tempo. É tipicamente um círculo clássico dos países subdesenvolvidos e tão bem caracterizado, em tempos passados, por economistas como Raymond Barre, René Dumont, François Perroux, Mário Murteira, mais recentemente Simon Kuznets (3) e mesmo Anthony Atkinson ( já citado anteriormente). Trata-se, afinal, de uma reprodução alargada das condições de pobreza: em cada ciclo económico a pobreza não apenas se renova, mas amplia-se. Evidentemente que,

para que o kick off aconteça, tem de se estudar muito bem por onde começar, isto é, quais as políticas com maiores índices de eficácia e eficiência. A educação é uma delas, mas os seus efeitos positivos só aparecem a longo prazo, embora a médio termo se possam elencar alguns benefícios a favor do combate à pobreza

e atenuação da desigualdade. A melhoria da saúde pode desencadear efeitos a curto prazo sobre a produtividade do trabalho ao diminuir a incidência do absentismo e recuperar energias. Qualquer um destes sectores em Angola sofre de corrupção, desvio de fundos, desorganização, falta de qualidade dos serviços

prestados, sendo discutível afectarem-se crescentemente maiores volumes de despesas orçamentais enquanto se não reorganizarem os ministérios e respectivos departamentos e se não estripar a corrupção. Para mim, e sempre o afirmei, mais importante do que aumentar as verbas a si destinadas é melhorar a eficiência e eficácia na sua utilização. Tem-se depois a desigualdade económica, expressa pela diferença de rendimentos (trabalho qualificado/trabalho não qualificado, trabalho agrícola/trabalho industrial e no sector dos serviços, trabalho manual/trabalho intelectual), de acesso ao crédito bancário (ainda prevalecem situações em que o bilhete de identidade do MPLA abre e facilita as portas para a obtenção de empréstimos), de obtenção de facilidades de criação de negócios, etc. Daí que seja fundamental a despartidarização do Estado e das mentalidades. O MPLA tem de tomar a liderança deste processo porque é o responsável último pela criação de uma mentalidade partidária nas instituições públicas e privadas (desde o partido único e a organização administrativa da economia e da sociedade).

(1) Cálculos ligeiros e rápidos, baseados em metodologia clássicas, apontam, no caso angolano, para um incremento na taxa de crescimento da procura de 3% e do PIB de 4,5%, se 60% dos menos pobres transferissem 5% do seu rendimento para os mais pobres.

(2) É o velho problema das fidelidades e oportunismos políticos. Afinal os grandes defensores de José Eduardo dos Santos, das suas políticas e lideranças, são hoje os seus detractores principais, tendo abandonado o barco aos primeiros rompimentos do seu casco.

(3) É conhecida a curva de Kuznets (o célebre U invertido) que relaciona a desigualdade com o crescimento económico (medido através das taxas reais de variação do PIB por habitante) , concluindo-se que nas suas primeiras etapas a desigualdade aumenta, sendo necessário um valor significativo do rendimento médio para que a sua distribuição se faça mais equitativamente (em Angola e em 2017 o PIB por habitante foi de apenas USD 3500). Lembro que há uma diferença entre distribuição e redistribuição do rendimento nacional, sendo possível, com medidas fiscais (impostos e subsídios) actuar sobre esta mais rapidamente. Alves da Rocha escreve quinzenalmente.

Alguns receios para 2018. Alves da Rocha

2018-02-02T14:04:00.002+01:00

Claro que Angola não entra bem em 2018. E não vale a pena continuar a pensar-se que a deterioração da sua situação global começou em 2014 e teve como causa mais relevante a queda do preço do barril do petróleo. O País sofre de problemas estruturais que vão exigir tempo, audácia, inteligência, trabalho, dedicação, astúcia e .... dinheiro (muito dinheiro), indisponível de momento.

Alves da Rocha

15/01/2018

EXPANSÃO

E não serão necessários muitos documentos de política económica - desde que o novo presidente da República tomou posse já se podem contar pelo menos três, com o Orçamento Geral do Estado (OGE), estando na forja um quarto, o Plano de Médio Prazo 2018-2022 e um quinto, a Revisão da Estratégia de Longo Prazo. Muito documento desta natureza confunde os agentes económicos, torna complexa a manobra de coordenação e pode diminuir o impacto da implementação das diferentes medidas.
Normalmente, é mais difícil garantir a coerência e a consistência dos objectivos e dos instrumentos de política quando existem vários documentos, como é já o nosso caso. E estas características das políticas são essenciais para garantir a eficiência e a eficácia dos gastos do Estado e dos investimentos privados.
De acordo com as últimas estatísticas do INE sobre o comércio externo, o peso das exportações petrolíferas nas exportações totais baixou de 95% para menos de 75%, com as consequências normais sobre as receitas em divisas e sem que isso, na verdade, corresponda a sinais seguros e estruturantes de diversificação das exportações angolanas. Os diamantes continuam a ser o segundo produto de exportação.
Muito provavelmente, o novo regime cambial em vigor (corresponde a um sistema de desvalorização deslizante inteiramente a cargo do mercado) - que consequencializou já uma desvalorização de 8% face ao euro - não será suficiente para incentivar os investimentos privados destinados a produzir produtos de exportação. A conquista dos mercados externos exige um binómio preço/qualidade ainda bastante difícil de garantir nas actuais condições de exercício da actividade económica no país.
Por isso mesmo é que os especialistas nestas matérias de diversificação têm afirmado que se trata de um processo, para significar exactamente que o ambiente de negócios tem de ser corrigido e melhorado.
E um dos aspectos que tem inquinado a envolvente do investimento privado é a corrupção, cujo combate foi eleito como uma das grandes batalhas do Presidente João Lourenço. Embora ainda não se tenham aplicado novas e convincentes medidas tendentes a debelar este flagelo social e económico - a despeito de em todas as circunstâncias do seu aparecimento público o tema ser recorrente - é excelente que o mais alto magistrado da Nação insista neste aspecto, para pelo menos à partida desincentivar a ocorrência de práticas de desvio e roubo de dinheiros públicos da parte dos novos agentes públicos por si nomeados para fazerem parte do seu elenco governativo.
Como o próprio Presidente reconheceu, este combate exige coragem política e capacidade de aplicação das medidas que vierem a ser definidas como essenciais para se atacar este fenómeno. Haverá espaço político para isso? Qual o verdadeiro peso político de João Lourenço para levar a cabo este combate de uma maneira exitosa?
Sabe-se que os principais agentes e beneficiários da corrupção, desvio de fundos públicos, contracção de empréstimos bancários sem o respectivo reembolso e retorno (que possibilitasse que o conhecido multiplicador de crédito actuasse e beneficiasse mais empreendedores), utilização abusiva de bens públicos, traficância de interesses, etc., são do MPLA, que - é bom lembrar - exerce o poder de uma forma ininterrupta há 42 anos. Como envolvê-los nesta luta anti-corrupção?
Muitas fortunas que não emigraram para o exterior foram constituídas na base de empréstimos bancários não reembolsados, junto dos bancos comerciais do Estado e cuja situação financeira caótica tem sido o Estado a colmatar com dinheiro dos contribuintes. Os malandros não são apenas quem, de um modo fraudulento, mas sempre com a conivência de altos responsáveis do regime, colocou dinheiro fora do país à custa do erário público. Também o são os que acabaram por criar património por vias ínvias, desonestas e fraudulentas no país.
Tudo tem de ter um começo e o trajecto seguido pelo Presidente João Lourenço tem de ser encomiado e apoiado (eu ando nesta luta há muitos anos e que me valeu o despedimento do Ministério do Planeamento devido a uma entrevista concedida ao Folha de São Paulo do Brasil, na qual denunciava a corrupção que grassava na Administração Pública).
Mas a corrupção não é o único obstáculo à criação de um ambiente de investimentos privados desinquinado e despoluído, indispensável para o crescimento e o desenvolvimento. A burocracia - via de regra associada à corrupção - é outro dos males a ser ferozmente combatido. Neste sentido, as mais recentes iniciativas do Governo - aumento para 50 milhões de dólares o montante de investimento privado sujeito à autorização do Presidente da República no quadro da Lei do Investimento Privado, aglutinação de alguns órgãos do Estado relacionados com o investimento privado (mais do que fusão de instituições dever-se-iam reduzir/eliminar procedimentos, formar/consciencializar os funcionários públicos), revisão da Lei do Fomento Florestal. Quanto mais reduzida se apresentar a cadeia de procedimentos, menores serão os custos administrativos, menor o espaço para a chamada corrupção de baixa intensidade e maior atractividade sobre as iniciativas privadas.
Compreende-se que se está a entrar numa nova era de governação - não de regime político, nem de autoritarismo do Estado/Partido - e, como se costuma dizer, elementos mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Mas as mudanças podem ser feitas sem crispação entre os mais destacados agentes. Para mim, existe, sim senhor, crispação entre o Presidente da República e o Presidente do MPLA, não valendo a pena tentar-se tapar o sol com a peneira, pois o nível de compreensão e de leitura política da grande maioria da população é hoje muito diferente de há 10 ou 20 anos atrás.
A despeito do Presidente João Lourenço referir, em alguns dos seus pronunciamentos, que outros contratos entre o Estado e empresas privados têm de ser revistos, porque danosos para o erário público, o que é facto é que o processo se iniciou pela denúncia dos contratos envolvendo familiares directos do ex-Presidente a República, José Eduardo dos Santos. A serenidade dos ambientes políticos, a sua estabilidade e transparência, são igualmente elementos/características dos bons ambientes de negócios, tão fundamentais para a expressão da liberdade económica e liberdade de iniciativa privada. Eu receio que no decurso de 2018 o ambiente político se venha a deteriorar no interior do MPLA, presunção baseada no princípio da física segundo o qual "a toda a acção, corresponde sempre uma reacção".
A economia mundial está a atravessar um bom momento e seria danoso para Angola não se aproveitarem as oportunidades de crescimento (que envolve sempre incremento de importações) de países como os Estados Unidos, União Europeia, Brasil, Índia, Vietname, China e outros novos mercados de enormes potencialidades e que estão ávidos de novos acordos comerciais. A China é já um parceiro tradicional de Angola, embora os receios de um relacionamento aberto se avolumem um pouco por toda a África, dadas as apetências "imperialistas" deste gigante económico.
Cinco tentáculos parece caracterizarem o novo posicionamento deste país no mundo (depois de último Congresso do seu Partido Comunista): energias renováveis (este país acaba de construir o maior painel flutuante de energia solar do planeta e prepara-se pôr em prática um ambicioso plano de energias alternativas tendente a diminuir a poluição e reduzir a sua dependência energética dos fósseis, compra da América Latina e da África (resguardo de terras aráveis para garantir a sua segurança alimentar e o fornecimento de matérias-primas à manufactura), guardião do livre comércio (posição assumida na última cimeira mundial e perante a renúncia de assumir este papel da parte dos Estados Unidos), futebol (erguer-se como potência futebolística dentro de 50 anos) e grandes investimentos em rotas marítimas e terrestres (a nova rota da seda ou também chamada de economia circular).

Alves da Rocha escreve quinzenalmente

Milenium Angola não paga dólares transferidos do exterior

2018-01-23T18:35:00.000+01:00

Luanda - A direcção do banco Millenium Angola decidiu não pagar em dólares a clientes cujos valores tenham sido movimentados por transferência externa.

Março 24, 2015

Manuel José

Fonte: VOA

CLUB K

Gerente diz que clientes podem ir queixar-se "onde quiserem"

A medida, que está a gerar uma onda de insatisfação sobretudo aos clientes que recebem salários por transferência a partir do exterior do país, começou a ser implementada este ano e visa, segundo o banco, salvaguardar outros clientes que depositam dinheiro físico.

A VOA passou por várias agências do Banco Millenium espalhadas pela capital e confirmou que só estão a pagar dólares a clientes tenham feito depósitos pessoalmente.

Para outros cujos valores em dólares foram movimentados por transferência, incluindo aqueles que recebem salários,a partir de empresas no estrangeiro, o banco diz não ter dólares.

"Isto é uma forma de matar o cidadão e sua família aos poucos porque não se consegue levantar o dinheiro, mas o dinheiro está lá, isto praticamente é um roubo, porque eu vou ao banco Millenium peçoo o extracto bancário dizem que tenho dinheiro então por que não me dão o meu dinheiro?”, interrogou um cliente ouvido pela VOA.

Outro cliente exige ao banco que decrete falência. "O banco Millenium poderia fazer sair um documento a decretar falência se não consegue atender transferências, só atende os que depositaram, é melhor decretar falência", disse.

Contactada, a gerente de uma das agências do banco Millenium adiantou que ser uma medida que a direcção do banco tomou e que os clientes podem ir queixa-se onde quiserem.

Imagem: autor desconhecido

UNITA. R e c l a m a ç ã o ao Plenário da Comissão Nacional Eleitoral CNE

2017-08-27T23:33:00.001+01:00

A UNITA, representada pelo seu mandatário, Dr. Estevão José Pedro Kachiungo, nos termos do artigo 43.º nº1 e 3 da Lei 36/11 de 21 de Dezembro;
Vem, na sequência do Apuramento e divulgação dos resultados provisórios pela CNE, apresentar a sua, nos seguintes termos e fundamentos:
I
QUESTÃO PRÉVIAS
A UNITA apresentou no dia 24 de Agosto uma RECLAMAÇÃO junto da CNE, por seu mandatário junto daquela instituição, na sequência da divulgação dos primeiros resultados provisórios, que se considera aqui como totalmente reproduzida. Vide Doc.1

DOS FACTOS
I
A UNITA Constatou que os resultados divulgados pela CNE não têm como base as actas sínteses enviadas das Assembleias de Voto, porque elas não existem no Centro de Escrutínio em Talatona. Estes facto é confirmado pelos mandatários das candidaturas às Eleições de 23 de Agosto de 2017 colocados no Centro de Escrutínio em Talatona e pelos Comissários indicados pela UNITA e pela CASA-CE, Isaías Chitombi, Marcelina Pascoal e Dr. Miguel Francisco.
ADEMAIS,
III
Apesar de se terem fixado no ponto de recepção de faxes no Centro de Escrutínio em Talatona, não assistiram a chegada de nenhum fluxo de faxes com actas síntese das assembleias de voto que pudessem servir de base ao apuramento provisório anunciado pela Ilustre Comissária Júlia Ferreira.
V
CONSTATOU-SE AINDA,
A desmobilização do Centro de Escrutínio desde o dia 24/08/17, quando as três áreas que conformam o referido Centro de Escrutínio ficaram sem actividade por não receberem actas. Isto é, desde a PG, área da primeira gravação de actas, passando pela S.G. de segunda gravação, área de Codificação e a de monitorização de actas, até a de arquivos nenhuma delas funcionou, o que também pode ser provado pela constatação fáctica in loco.
VI
Os jovens recrutados e preparados para processarem 300 actas por dia apenas inseriram menos da metade, até a altura em que foram dispensados, por não funcionamento do sistema, o que pode ser igualmente provados com base na prova testemunhal dos próprios jovens. Estes jovens, foram dispensados por falta de actas sínteses para processarem, o que por si só demonstra que os resultados eleitorais provisórios ora anunciados, foram obtidos sem o lançamento de actas.
VII
DO DIREITO
I
Os resultados provisórios ao não terem como base as actas síntese enviadas das Assembleias de Voto, porque elas não existem no Centro de Escrutínio em Talatona, foi violado o disposto no artigo 124.º e seguintes da Lei 36/11 de 21 de Dezembro.
DO PEDIDO
1º-Nestes termos e nos demais da legislação aplicável se requer, que a CNE, cesse a divulgação dos resultados provisórios, até que sejam sanadas as irregularidades constatadas pelo recorrente.
3º- Que se abram os Centros Provinciais de Escrutínio nos termos do artigo 128.º da Lei 36/11 de 21 de Dezembro, aos mandatários das candidaturas para presenciarem o apuramento conforme lhes é permitido pelo artigo 118º da mesma lei, o que é indispensável para se aferir da transparência do acto;
Em alternativa,
2º -Que a Comissão Nacional que, hipoteticamente dispõe no Centro de Escrutínio de actas síntese arquivadas por Municípios e Províncias, se digne colocá-las à disposição do RECLAMANTE para que este as possa comparar in sitio na presença de todos os mandatários;
PELO QUE
E.D
JUNTA:
Arrola como testemunhas os seguintes senhores:
-Comissário Isaías Chitombi
-Comissária Márcia Pascual
-Comissário Miguel
-Comissário Jorge Mussonguela
-Comissário Cláudio Silva
Luanda, 27 de Agosto de 2017

O Mandatário
Dr. Estêvão José Pedro Cachiungo

CASA-CE. Declaração sobre o apuramento dos resultados eleitorais

2017-08-27T16:53:00.003+01:00

COORDENAÇÃO GERAL DA CAMPANNHA ELEITORAL- COGECE

O Conselho Presidencial da CASA-CE vem acompanhando com minúcia a presente fase atribulada de “Apuramento de Resultados” e emite a seguinte Declaração:

A CASA-CE não reconhece a legalidade da proclamação dos “Resultados Provisórios” pela CNE, por ferir a legalidade orgânica e a transparência do processo, pelas seguintes razões:

Não obedeceu a tramitação legal de acordo com os artigos 123º, 129º, 130º, 131º e 132º que concedem a CNE o direito de publicar os resultados provisórios, mas com base nas actas de apuramento das Comissões Provinciais Eleitorais, o que constituiu uma violação grave de procedimentos;

Não esteve baseada em informação fiável proveniente das províncias, desconhecendo-se a origem dos dados anunciados;

Não foi sustentada por escrutínio sob supervisão técnica dos Comissários Eleitorais encarregues para o efeito, reincidindo assim na ilegalidade orgânica;

Não foi assistido o respectivo escrutínio, a nenhum nível, pelos Mandatários das formações políticas concorrentes, nos ternos do artigo 118 da Lei Eleitoral, violando a transparência do processo.

Nesse sentido, a CASA-CE reserva-se ao direito de, em foro judicial, impugnar, por nulidade, a referida Proclamação de Resultados Provisórios.

A CASA-CE e os cidadãos em geral, no dia 24 de Agosto, tomaram conhecimento que a totalidade dos membros do CNE, indicados pelos Partidos da Oposição, em Conferência de Imprensa, demarcaram-se da Proclamação dos Resultados Provisórios, uma vez que foram marginalizados do processo a que supostamente conduziu à colecta de dados. Ao procederem assim, os Comissários confirmam a grave violação que o Presidente da CNE cometeu ao mandar publicitar, ao arrepio da lei e em desrespeito à orgânica da Instituição, um suposto Resultado Provisório, inclusive, com distribuição de mandatos, o que denuncia a clara intenção de dar um carácter definitivo a essa proclamação.

A CASA-CE tomou boa nota da decisão tomada na Reunião Plenária de Emergência da CNE, realizada a 25 de Agosto, que determinou o encerramento do mediático “Escrutínio Provisório” e o início do processo conducente a determinação dos Resultados Definitivos. Conforme a sobredita decisão, os escrutínios provinciais devem ser realizados com base nas Actas das Operações Eleitorais (das Mesas de Voto) em cumprimento da Lei.

A CASA-CE, constata com profunda preocupação que a directiva do Plenário da CNE, tarda em ser implementada, pois até as 9 horas de hoje, a situação era a seguinte:

As províncias do Cuando-Cubango, Cunene, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malange e Moxico (7) não iniciaram sequer o escrutínio;

As Províncias de Benguela e Cabinda (2) têm o seu escrutínio suspenso pelos órgãos Eleitorais locais pelo facto de, em Benguela, se pretender apenas escrutinar os votos brancos e nulos e em Cabinda se pretender um escrutínio com base em actas síntese, em violação flagrante da lei em ambos os casos;

As províncias do Huambo e Huila (2) estão em fase embrionária de escrutínio, mas observa-se a existência de muitas urnas violadas.

As Províncias do Bengo, Bié, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Namibe, Uíge e Zaire (7) estão a escrutinar com normalidade e segundo o padrão legal;

A CASA-CE adverte que apesar da Lei obrigar ao escrutínio provincial, logo após a recepção das primeiras actas, a decisão extemporânea para o início desse escrutínio, as imprecisões e ilegalidades dos órgãos eleitorais locais e a falta de integridade das urnas, podem perigar o prazo máximo de 7 dias, após o termo das eleições, concedido por Lei para concluir o processo de apuramento provincial. Exige, pois, que a nível central, sejam tomadas medidas excepcionais para concluir o processo, sem obstruir a Lei. Por conseguinte, a CASA-CE não vai aceitar que o processo decorra sem lisura, exigindo assim que, a todos os níveis, as instituições encarregues do escrutínio e apuramento exerçam a sua função no estricto cumprimento da lei e com a máxima responsabilidade.

A CASA-CE repudia as declarações que a Porta-Voz do órgão emitiu, segundo as quais tem havido provimento de informação e diálogo permanente com os partidos políticos. Não comenta, por seu lado, as declarações hostis, incendiárias e descabeladas, patentes na declaração política, de ontem, do partido da situação, na certeza de que estas não contribuem para um clima de serenidade e entendimento e cidadania que é aspiração comum do povo angolano.

A CASA-CE desqualifica as posições assumidas por alguns observadores internacionais que, de forma turística, visitaram esparsas mesas de voto, não se preocupando com o ambiente político geral, bem como, com a natureza global do processo eleitoral; fizeram tábua rasa às violações dos procedimentos legais que enformam o escrutínio provisório, consagrando precipitadamente uma força vitoriosa no esteio da posição musculada do partido da situação e evitaram, sintomaticamente, acompanhar o escrutínio definitivo, único que tem efectiva força mandatória.

A CASA-CE exalta a lição de cidadania do Povo angolano que exerceu o seu poder de soberania, com respeito às normas de civismo, na expectativa de que cada parte cumpra escrupulosamente com o seu dever, pelo que deplora o clima de manipulação e intimidação que pretende instalar o medo no espírito dos cidadãos, através de boatos sobre supostos actos de desordem protagonizados pelos membros dos partidos da oposição.

Exorta, por isso e com veemência, todos os cidadãos a manterem a serenidade, a vigilância e a firmeza, bem como a confiança no trabalho da CASA-CE, para que a Verdade Eleitoral seja defendida até ao fim. Desta vez, o país não pode aceitar, a adulteração da vontade dos eleitores.

Luanda, 27 de Agosto de 2017

O CONSELHO PRESIDENCIAL DA CASA-CE

A falta de decoro salarial. ALVES DA ROCHA

2017-08-18T13:21:00.000+01:00

Vem isto a propósito da denúncia feita no semanário Expansão de 4 de Julho sobre os salários auferidos pelos Administradores e Membros do Conselho Fiscal do Fundo Soberano de Angola, instituição dotada de muito dinheiro proveniente do OGE e à custa dos impostos que cidadãos humildes e em grande dificuldade financeira pagam para que estes "senhores" possam viver "à la française" (ou "à la suisse").

ALVES DA ROCHA

EXPANSÃO

Cada Administrador do FSDEA aufere mensalmente 43.600 USD e cada membro do Conselho Fiscal 23.900 USD (e parece que em moeda forte, delapidando-se as já de si frágeis reservas internacionais). Afinal em que País estamos? O Estado tem ou não tem dinheiro? Ou será que para umas coisas tem e para outras não. Neste momento de crise financeira e económica exige-se decoro e comprometimento com o povo, cuja maioria vive em condições sub-humanas.
O Fundo tem a responsabilidade, através de uma gestão competente, não danosa e eficiente entregar dividendos ao Estado, enquanto único accionista do Fundo. Mas, ao que parece, e ainda de acordo com o Expansão, em Setembro de 2016, os prejuízos acumulados foram estimados em 390,6 milhões USD. Uma empresa privada, se assim o entender e os seus ganhos de produtividade o permitirem, pode pagar este tipo de remuneração. Depende da política de desenvolvimento da empresa, definida pelos accionistas e aplicada pelo Conselho de Administração. O FSDEA é uma Instituição do Estado, utilizando dinheiro dos contribuintes e não pode, nem deve permitir-se a prática destas remunerações. Que tipo de trabalho justifica, afinal, uma remuneração de 43.600 USD por mês? E mesmo de 23.900 USD para um membro do Conselho Fiscal que reúne duas ou três vezes por ano? Será que no caso do Fundo Soberano o seu Conselho Fiscal desempenhou cabalmente as suas responsabilidades e tarefas? Parece que não, atendendo ao teor do artigo do Semanário Expansão.
Fazendo-se uma actualização a 2016 do montante médio mensal de remunerações do trabalho das Contas Nacionais (completas só até 2012), o salário médio mensal em Angola pode ser estimado em cerca de 60.000 AKZ, correspondentes a 300 USD. O que os Partidos Políticos têm a dizer sobre isto? Em especial o MPLA. Está-se perante uma diferença de 145 vezes. Não consegui encontrar no Programa de Governação do Partido do Poder qualquer referência ao problema das desigualdades de remuneração existentes nas Instituições do Estado e na economia em geral. Mas também os outros Partidos Políticos que podem ser Governo, a estas matérias dizem nada. A questão salarial no país não merece referência e consideração, com excepção dos 500 USD de salário mínimo nacional prometidos pela UNITA e que, do meu ponto de vista, e já o escrevi, não tem nenhuma viabilidade económica.
A questão salarial é de uma importância crucial para a redução das desigualdades sociais e económicas em Angola e devia ser abordada politicamente de uma forma responsável e científica pelos Partidos que pretendem governar o país. Pela via salarial e do emprego podem conseguir-se melhorias na redução das desigualdades sociais, bastando conseguir crescimento económico e equilibrar os ganhos de produtividade. Apesar de todos as propostas de Governação defenderem a diversificação como novo modelo de crescimento económico do país, são, no entanto, omissos quanto ao modo como criar uma massa crítica de procura nacional endógena viabilizadora da rendibilidade dos empreendimentos e dos investimentos que darão corpo à diversificação. E a substituição das importações - modelo muito apreciado por dirigentes políticos e empresários - igualmente é apelativa da criação de um poder de compra doméstico que consinta um mínimo de rendibilidade aos investimentos.
Outro dos grandes desafios para a próxima legislatura é o do emprego, ponto de partida para uma maior participação do factor trabalho do Rendimento Nacional. Digo bem, ponto de partida, porque o salário - dependente da produtividade e da repartição dos respectivos ganhos - é igualmente uma componente relevante para a garantia de uma melhor repartição do Rendimento Nacional. Mas, como já tenho escrito, muitas vezes e em diferentes circunstâncias, sem crescimento económico nada feito.
Também se sabe, através de inúmeras evidências empíricas, que pode acontecer crescimento económico com aumento de desemprego, tudo dependendo da intensidade tecnológica e capitalistística dos processos de produção e de fornecimento de serviços. A relação entre progresso técnico e emprego é complexa e antiga (desde os tempos da 1ª Revolução Industrial - introdução da máquina a vapor na indústria - e dos escritos de Karl Marx sobre a formação da mais-valia do trabalho), mas tem ganhado muita actualidade devido às permanentes inovações tecnológicas introduzidas nos vários sistemas de produção e corporizadas pela informática e robótica. No imediato, passa a haver substituição de trabalho por capital e os salários tendem a baixar, devido ao excesso de oferta. O que pode acontecer no futuro - longo prazo - ainda não se sabe muito bem: os empregos perdidos serão recuperados? O MPLA garante a criação de 500 mil novos empregos durante a próxima legislatura. A CASA-CE não promete nada a não ser a "promoção do emprego e o combate à precaridade" sem estimar qualquer cifra.
Tomem-se os 500.000 novos postos de trabalho. (Atenção: novos, o que significa que durante este período não ocorrerá nenhuma destruição de emprego). Como chegar a este número correlacionando produtividade (mais especificamente ganhos de produtividade) e crescimento do PIB? Só com uma taxa média anual de crescimento de 5% tal objectivo será viável, para ganhos médios anuais de produtividade de 2,5%.
No entanto, a maior parte das previsões de crescimento económico em Angola até 2021 apontam para uma taxa média anual de menos de 2% e do sector não petrolífero um pouco acima de 2%. Qualquer um dos valores é claramente insuficiente para patrocinar a melhoria do nível geral de vida da população, que cresce a uma taxa de 3,1% ao ano.
Mas temos de juntar a variável produtividade, para se chegar a uma estimativa mais realista da criação de emprego. A integração na Zona de Livre Comércio da SADC vai ser muito exigente em ganhos de produtividade, porque é a partir daqui que se pode adquirir músculo competitivo estrutural. Claro que também conta a competitividade institucional, empresarial, fiscal, das infraestruturas, etc., que é coisa que não se tem, nem as propostas de Governação dos Partidos dizem algo a propósito. Admitam-se ganhos de produtividade de 6,5% ao ano (ganhos de produtividade correspondem ao crescimento da produtividade bruta média aparente do factor trabalho). Nada de especial se olharmos para os casos da África do Sul, Namíbia, Botsuana, Tanzânia, Maurícias e fora do espaço sadciano o Quénia. Neste caso, para que o MPLA possa chegar ao fim da legislatura com 500000 novos empregos a economia terá de crescer a uma cadência média anual de cerca de 9%. Claro que não é impossível, desde que se removam obstáculos como a corrupção, a burocracia, o tráfico de influências, o ambiente de negócios e se consiga atrair muito investimento privado. E igualmente se passe para um modelo de crescimento mais baseado na redução das desigualdades, na redistribuição do rendimento e na promoção da inclusão social.
A taxa de desemprego formal em 2016 estimada pelo CEIC (Relatório Económico 2016) situa-se no intervalo 22%-24%, evidentemente muito alta e afastada dos propósitos de melhorar a distribuição do rendimento nacional.
As explicações para o desemprego fornecidas pela análise macroeconómica clássica e keynesiana são parciais, porquanto a experiência vai mostrando que mesmo com salários moderados e crescimento económico rápido, é sempre inevitável algum desemprego (por razões relacionadas com as imperfeições e diversidade dos mercados de trabalho). O mercado de trabalho é uma abstracção cómoda para efeitos de análise. Na realidade o que existe são diferentes segmentos do mercado de trabalho, podendo os desequilíbrios subsistirem simultaneamente em cada um deles: excesso de oferta nuns e excesso de procura noutros. No final, os "vasos comunicantes" da economia funcionam para se ter uma situação geral: excesso geral de oferta de trabalho - donde diminuição da taxa salarial - ou excesso geral de procura de trabalho, consequencializando aumento da remuneração deste factor de produção. O desemprego provocado pela segmentação do mercado (de trabalho) tem origem e natureza diferente do desemprego clássico e keynesiano.
Com este artigo ponho ponto final às minhas incursões políticas pelas propostas de Governação dos Partidos Políticos. E neste momento já decidi qual a orientação do meu voto no dia 23 de Agosto.

RNA de embustes e descaso para com os contribuintes

2017-08-18T13:06:00.000+01:00

A emissora do Wako Kungo e o site nacional entraram em “inexplicável afonia”

A relação do poder político com os cidadãos em Angola é consabidamente pautada pelo descaso de quem decide em relação àqueles que num passado não muito distante chamava garbosamente de “massas populares”.

CORREIO ANGOLENSE

O Poder desrespeita reiteradas vezes os cidadãos e sequer se dá ao trabalho de justificar as suas tomadas de decisões ou actos administrativos. Um exemplo disso mesmo aconteceu na última semana de Julho, quando foi inaugurada a Rádio Waku Kungo, uma das muitas emissoras que o grupo RNA tem estado a instalar país afora nos últimos tempos. A esse esforço, como se sabe, não estão alheias as eleições que se realizam no dia 23 próximo. Afinal, e como é legítimo, mesmo tendo colocado o país nos últimos lugares dos diversos rankings mundiais, o governo do MPLA quer continuar no poder!

Com pompa e circunstância, a 28 de Julho último o ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, inaugurou a nova estação “no âmbito da expansão do sinal da rádio em todo o território nacional”. No acto estiveram presentes o governador da província do Kwanza-Sul, altos funcionários do Ministério da Comunicação Social, PCA da TPA e administradores da Angop e Edições Novembro, autoridades tradicionais e religiosas.

Como acontece nessas circunstâncias, a barulheira foi ensurdecedoramente fastidiosa, os noticiários das rádios e televisão estatais ocuparam largos minutos com a “notícia”, dando ênfase ao “excelente” trabalho do Executivo e à “clarividência” do “camarada presidente”. Como acontece em momentos de verdadeira “euforia revolucionária” como estes, seguiu-se um regabofe para celebrar o “grande feito”, uma vez que o sinal acabado de inaugurar era também ouvido – pelo menos teoricamente – nos confinantes municípios de Kasonge, Kibala e Ebo.

Seguramente, quando o ministro e a sua delegação deixaram a cidade que já se chamou Santa Comba Dão fizeram-no com o sentimento de dever cumprido. O que o dignitário e seus acompanhantes não sabiam é que foram vítimas de um embuste, uma vez que pouco depois de darem as costas, a emissão da rádio chamada “comunitária” foi abaixo. Ou seja, simplesmente saiu do ar e deixou de ser ouvida durante largos dias.

Ao que o Correio Angolense apurou no local, a “queda” do sinal não se deveu a problemas de natureza técnica, como se podia inicialmente pensar, uma vez que é comum nas esferas do Poder comprar-se gato por lebre. Tinha única e exclusivamente a ver com falta de combustível nos geradores que abastecem a emissora. É que, para a inauguração do “edifício moderno, do ponto de vista tecnológico e muito avançado, que comporta dois estúdios, redacção, um gabinete e uma central técnica”, como informou a agência estatal ANGOP, um benfeitor local havia oferecido alguns litros de combustível no valor de AKZ 100.000,00 só para o acto, “para inglês ver”... Ou seja, só para a inauguração.

Por isso, pelo menos até quase finais da semana passada a Rádio Waku Kungo continuava “muda” e à espera de um cheque de um milhão de kwanzas proveniente da direcção da RNA para aquisição de combustível a fim de devolver a “voz” à mais nova “filha” do grupo RNA pelo menos até ao dia 23 deste mês, data da realização das eleições. O que não se sabe é se um qualquer “chefe” não precisará de alguns litros lá para casa e o combustível sequer chegue para aguentar a emissora até ao “dia D”.

Estranho em tudo isso é o facto de, sendo o grupo RNA supostamente dirigido por gente com alguma formação, ter sido ignorado uma importante fonte de geração de energia eléctrica como as placas solares. É que, além de tudo, são limpas, funcionais e no longo prazo infinitamente mais baratas! Ou a instalação de geradores obedeceu à “tradição do cabritismo”, o mesmo que dizer da “comissão”?

Em matéria de embustes, porém, a RNA não se fica por aqui, havendo outro exemplo flagrante que todos fingem não ver. Trata-se do propalado site www.rna.ao, inactivo há já quase um ano, embora a emissora tenha um redacção específica para a plataforma, cujos trabalhadores continuam a receber os seus ordenados sem... trabalhar! Visto doutra forma, os contribuintes andam a pagar a vadios!

Mais estranho ainda neste caso particular, é ouvir os locutores dos principais serviços noticiosos da RNA remeterem os ouvintes para o site da emissora. “Para mais informações, consulte as notícias em www.rna.ao”, anuncia eufórico quase diariamente a voz de António Muaxilela após o noticiário da 20h00. Será que ele e outros na RNA não sabem que o site virou embuste?

Brincadeira tem hora, meus senhores!

Angola pode acolher base militar chinesa proximamente

2017-08-15T16:42:00.000+01:00

No dia primeiro do corrente mês a China inaugurou no Corno de África, mais concretamente no Djibouti, a sua primeira base militar no estrangeiro, numa jornada em que celebrava os 90 anos do Exército de Libertação Popular (ELP). De acordo com o que as autoridades de Pequim disseram, a instalação desta base visa apoiar missões antipirataria, de manutenção da paz e assistência humanitária em África e na Ásia Ocidental.

CORREIO ANGOLENSE

Efectivamente, a região onde a China acaba de instalar a base – no mar vermelho, no Corno de África, entre a Eritreia, Etiópia e a Somália – é fértil em pirataria. Seguramente, porém, esta pode ser apenas a primeira de várias bases em África do país, que, apesar de ser actualmente a segunda economia mundial depois dos EUA, não tinha uma presença militar permanente no estrangeiro desde a Guerra da Coreia (1950-53).

E pelos sinais dados até agora, há largas possibilidades de Angola poder vir a acolher uma das próximas bases estratégicas chinesas, uma vez que parte da sua plataforma continental acha-se no Golfo da Guiné, outra região marítima de certo modo insegura. Acresce que Angola é o maior parceiro económico da China em África. Não é, aliás, sem razão que até meados do ano passado o nosso país era o maior beneficiário da assistência financeira chinesa concedida ao “continente negro”, embolsando mais de USD 21.000 milhões desde o estreitamento das relações bilaterais em 2002, valor que representa um quarto do total despendido pela China em África.

Nessa altura, o Djibouti, país que acaba de receber a primeira base chinesa no estrangeiro, sequer estava no Top 5 dos maiores beneficiários das “ajudas” chinesas. Depois de Angola seguem-se Sudão, Ghana, Etiópia e Quénia. Ainda assim, devido à sua pobreza extrema e a “favores” recebidos da China, o Djibouti fez essa importante concessão. Passado um ano esta classificação pode ter sofrido ligeiras alterações, mas a liderança de Angola é incontestável.

Com a corda na garganta em razão do pesado fardo da sua dívida com o parceiro asiático, Angola canaliza para a China quase dois terços de todo o petróleo que produz. Se inicialmente as relações entre ambos os países assentavam essencialmente na vertente económica, nos últimos tempos o cenário tem registado substanciais alterações. Ou seja, além do dinheiro que Angola foi buscar à China – não o fez no Ocidente para não submeter-se a regras como a garantia dos Direitos Humanos, Liberdade de Imprensa e de Associação, entre outras – para supostamente reconstruir o país, viu-se também compelida a abrir-se à cooperação militar. Isso, a despeito de a Rússia, herdeira da desmembrada União Soviética, ser o seu preferencial e histórico parceiro, quando o assunto é castrense.

É óbvio que desfazer globalmente a parceria militar com a Rússia é algo que leva porfiados anos de “trabalho”, até porque quase toda a técnica militar dos distintos ramos das Forças Armadas Angolanas (FAA) é de origem russa. Meios automóveis, armamento, comunicações, força aérea e equipamentos navais usados pelos três ramos são maioritariamente de procedência russa. Mas, com “paciência oriental”, é bem provável que daqui a uns anos e aproveitando a quase impagável dívida de Angola para com a China, esta substitua a Rússia na cooperação militar. Isto, não apenas devido a previsíveis pressões decorrentes da dívida, mas também devido a alguma inércia.

Este alvitre não vem do nada. Como se disse, os sinais de que mais tarde ou mais cedo Angola pode ser uma “colónia” chinesa são inúmeros, embora por enquanto aparentemente não sejam assustadores. E sendo “colónia” por via da dívida, não terá forças nem “decência moral” para impedir a instalação de uma base militar nas suas águas marítimas. De resto, este problema não é exclusivo de Angola. É de grande parte do continente africano. A situação é tão preocupante que em Março passado o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tanjani, acusou a China, país mais populoso do Mundo, de neo-colonialismo, dizendo que “a sua aposta clara no estabelecimento de relações preferenciais de cooperação e investimento com o continente africano está a gerar inquietação na Europa”.

Voltemos, porém, aos sinais que vêm sendo dados e que podem levar Angola a fraquejar. Em Maio de 2015 uma delegação da Região Militar de Luanda chefiada pelo General Simão Carlitos “Wala” deslocou-se à China com o objectivo de “incrementar a cooperação com instituições militares” daquele país. A agenda inscrevia um ponto relativo à formação de quadros militares. Em Setembro foi a vez do ministro da Defesa, João Lourenço, viajar para o “Império do Meio”, tendo na ocasião visitado várias indústrias militares e instituições académicas ligadas ao sector da defesa. Também efectuou contactos que se deverão transformar em contratos para a aquisição de material e protocolos para a formação de quadros. Seis meses depois, em Fevereiro de 2016, o agora candidato à Presidência de Angola pelo MPLA regressou à China para “fortalecer a cooperação bilateral e avaliar os compromissos já assumidos”, conforme informação oficial então divulgada.

Em Fevereiro deste ano, a China garantiu o fornecimento de fardas e outro tipo de equipamento militar para as FAA em troca de USD 44,6 milhões, transacção que já estava autorizada pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe desde Setembro de 2015, coincidentemente altura em que João Lourenço visitara a China.

No mês passado, o despacho presidencial n.º 177/11, publicado em Diário da República do dia 11 de Julho, autorizava a aprovação de um contrato de aquisição de equipamentos e meios militares para a Força Aérea Nacional no valor total de mais de USD 238 Milhões, num negócio celebrado entre a empresa pública Simportex, em representação do Ministério da Defesa, e a empresa China National Aero-Technology Import & Export Corporation. Na ocasião, a compra foi justificada pela “necessidade de se reforçar o espaço aéreo para salvaguardar os objectivos estratégicos nacionais”.

Na mesma altura em que se efectuava o negócio, o ministro da Defesa da China, Chang Wanquan, escalava Angola para uma visita de trabalho de três dias, a convite do seu homólogo angolano, João Lourenço, no âmbito da cooperação militar entre os dois países. O programa oficial da visita inscrevia, entre outros itens, conversações oficiais entre as delegações dos dois países.

Se a esses elementos associarmos o perdão parcial da dívida de Angola, o facto de Angola integrar uma selecta lista de 41 países que favorecidos por impostos mais baixos nos produtos que exportam para a China, beneficiando de um tratamento fiscal preferencial e de o Presidente da China, Xi Jinping, garantir em Dezembro último o seu contínuo apoio ao programa de desenvolvimento da economia de Angola, muita coisa fica clara. Mais nítida ainda fica, quando retiramos dos arquivos a troca de nota de transmissão do direito de superfície de um terreno no município de Luanda, distrito do Sambizanga, localidade da Boavista, para a construção de um novo edifício da embaixada deste país, acto ocorrido em Dezembro de 2013.

Os acordos foram rubricados pelo então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Beni, e pelo embaixador da China em Angola, Gao Kexiang. Na ocasião, o diplomata dissera que as condições da embaixada da China em Angola já não satisfazem as necessidades do desenvolvimento das relações bilaterais, o que fez com que os dirigentes dos dois países trocassem opiniões no sentido de comprar um terreno para a construção da nova embaixada da China em Angola.

Este terreno, ao que se sabe, é o local onde está o emblemático Cine-Esplanada Miramar, no bairro homónimo, bem próximo e à frente de várias Missões Diplomáticas Ocidentais, entre as quais a dos Estados Unidos da América. Ao cederem o espaço, as autoridades angolanas sabem que vão “sacrificar” um ícone do património artístico-urbanístico da Luanda novecentista. E se o fazem sem rebuço, lá saberão porquê...

Portanto, tudo o que a China vem “oferecendo” a Angola é, reiteramos, quase impagável, mesmo que o preço do barril de petróleo volte aos USD 100,00 de há cinco anos. Logo, haverá outra forma de pagar a “pesada” factura. E esta pode mesmo ser a concessão de terras costeiras para a construção de uma base militar chinesa. Afinal, a sabedoria popular diz que “não há almoços de borla”!

Eleições: CASA-CE denúncia mais de 20 actos de intolerância política em todo país

2017-08-15T09:10:00.000+01:00

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) denunciou hoje em Luanda a ocorrência de "mais de 20 actos de intolerância política" contra dirigentes e militantes do partido, em seis províncias, e pediu medidas "urgentes e visíveis" para pôr termo a este tipo de situações.

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"A situação é mais grave no Kuando Kubango, principalmente no município do Kuito Kuanavale, onde cinco dos nossos militantes e membros da direcção central do partido foram violentamente espancados no Sábado por seguidores do MPLA", denunciou, Manuel Fernandes, vice-presidente da CASA-CE durante uma conferência de imprensa.

Segundo este dirigente da CASA-CE, numa altura em que a sociedade angolana se prepara para a realização de eleições gerais, "o clima em volta de um processo que se quer democrático e de reconciliação continua a ser manchado por actos de intolerância política nas províncias do Kuanza-Norte, Cabinda, Uíge e Luanda".

Os problemas denunciados envolvem "violações dos direitos e liberdades, destruição de instalações partidárias, sabotagem de actos políticos, fogo posto, ferimentos e prisões arbitrárias de populares, dirigentes e membros da Coligação".

"Alguns dos nossos militantes em Luanda foram condenados a 30 dias de prisão efectiva sob acusação de terem vandalizado material de propaganda do MPLA, mais isso não é verdade", lamentou, salientado que não vão mais "engolir sapos" face a situações como esta.

Nesse sentido, a Coligação apela às autoridades competentes para que "sejam tomadas medidas urgentes e visíveis".

"Os cidadãos angolanos devem tudo fazer para evitar situações de intolerância política e recurso à justiça por mãos próprias", notou, acrescentando que todos os angolanos, "independentemente do seu partido ou religião, devem defender a paz e a estabilidade do país".

Estas são as 4ªs eleições por voto directo e universal desde que Angola optou pelo multipartidarismo em 1991.

As eleições gerais de 23 de Agosto contam com seis forças políticas a disputar os 220 lugares no Parlamento e ainda a eleição do Presidente da República e do Vice-presidente, que são, respectivamente, o primeiro e o segundo nome das listas apresentadas pelo círculo nacional.

Vão estar na disputa pelos votos dos 9,3 milhões de eleitores, conforme o sorteio que ditou a disposição no boletim de voto, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que propõe Isaías Samakuva para Presidente da República, a Aliança Patriótica Nacional (APN), cujo cabeça de lista é Quintino Moreira, o Partido da Renovação Social, cuja aposta para a Presidência é Benedito Daniel, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que tem João Lourenço para substituir José Eduardo dos Santos na Cidade Alta, a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com Lucas Ngonda a liderar a lista; e a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), que apresenta Abel Chivukuvuku para Chefe de Estado.

O círculo nacional elege 130 deputados e os círculos das 18 províncias elegem 90, cinco deputados por cada uma delas, contando a Comissão Nacional Eleitoral com 12 512 Assembleias de Voto reunindo um total de 25 873 Mesas de Voto.

Imagem: autor desconhecido.

Carta à TPA sobre a posição da CASA-CE

2017-08-12T18:10:00.000+01:00

em relação à participação do seu candidato à entrevista da TPA

Ao
Exmo. Senhor Hélder Dias Dos Santos
Presidente do Conselho de Administração da TPA

LUANDA- ANGOLA
Data: 08 /08/ 2017

ASSUNTO: Convite para entrevista no Âmbito da Campanha Eleitoral

Cordiais cumprimentos.

Temos a honra de acusar a recepção da vossa carta / convite, com a referência N/ REF 12 /EI/DI/2017, convidando o senhor Abel Epalanga Chivukuvuku, para uma entrevista, no vosso programa “Especial Informação”, sob o lema: “Situação do Partido face às eleições de 2017”
Analisando o convite e após a troca de informações havida entre a CASA-CE E A TPA a este respeito, somos a expressar – lhe a nossa posição sobre o assunto:
1- Considerando a postura da TPA, na Pré Campanha e na Campanha Eleitoral das presentes Eleições, de favorecimento, nítido, do MPLA, em detrimento das demais forças políticas concorrentes;
2- A CASA-CE e o seu Presidente consideram indispensável e de grande utilidade, a necessidade de se elucidar o eleitorado, sobre a sua identidade, atividade e Programa do Governo, estando disponíveis a participarem em atividades do tipo;
3- A CASA-CE lamenta declinar o convite, por considerar que as entrevistas propostas não acautelam o equilíbrio e igual tratamento das forças políticas concorrentes;
4- A CASA-CE propõe a realização de um debate Televisivo em Direto, entre os cabeça de listas das forças políticas concorrentes, a ser organizado com a participação destas, o que corresponde a expectativa da opinião pública Nacional e Internacional.

O Coordenador Geral da Campanha Eleitoral
___________________________________
André Gaspar Mendes DE Carvalho (Miau)

"Obstrução ao voto", alerta UNITA em memorando enviado à CNE

2017-08-12T18:06:00.001+01:00

A UNITA enviou hoje à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) um memorando de protesto em que dá conta das queixas apresentadas pelos seus militantes: Assembleias de voto que não existem, deslocalizadas, localizadas em sítios proibidos por lei, ou a uma distância considerável, entre 10 a 15 quilómetros da povoação, são algumas das denúncias que provocaram este manifesto a que o Novo Jornal Online teve acesso.

Segundo Alcides Sakala, "após a publicação das listas que constituem os cadernos eleitorais, as pessoas não localizaram os seus nomes, ou, nas consultas feitas, os seus nomes foram transferidos para outras localidades das mesmas províncias ou ainda para outras províncias".

NOVO JORNAL ONLINE

No memorando surgem mesmo alguns exemplos de eleitores da Província de Luanda: "Manuel Nvovi, residente no Bairro Operário, onde votou em 2008 e 2012, foi transferido para Noqui, na Província do Zaire; Armando Pongolola Chipenda, residente em Viana, cartão n.º 11.947 e grupo 1.160, foi transferido para Buçaco-Ganda, Província de Benguela, mesa n.º 1; Frederico Epalanga Kassoma, residente na Vila Nova (Boa Fé), em Viana, eleitor registado sob o nº 27.988, grupo 313.000, actualizou o registo para votar na sua área, mas foi transferido para Benguela; Afonso Damião Dunduma, residente no Bairro Boa Fé- Viana, cartão n.º 190.070 e grupo 60.090, foi transferido para Menongue, Kuando Kubango ; Manuel Luís da Silva, que actualizou o seu registo para votar no Colégio Magnólia-Zango II, mas o seu nome não consta de nenhuma lista".

Sakala refere que "estas situações já aconteceram nas eleições de 2012, impedindo mais de um milhão de angolanos de votar".

"Isto é uma forma grave de obstrução ao voto", acusa.

A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse ao Novo Jornal Online que "a CNE está aberta a atender todas as reclamações apresentadas pelos actores políticos que vão concorrer às eleições de 23 deste mês".

PR aprova crédito adicional de 43,7 milhões USD para Casa de Segurança e Polícia Nacional

2017-08-12T18:02:00.001+01:00

José Eduardo dos Santos autorizou, através de dois decretos presidenciais, a abertura de créditos adicionais para a Casa de Segurança do Presidente da República e para a Polícia Nacional, no valor conjunto de 7.261.223.156 Kz (7 mil milhões, duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e três mil e cento e cinquenta e seis kwanzas), equivalente a cerca de 43,7 milhões de dólares.

De acordo com os decretos presidenciais n.º 177/17 e n.º 178/17, ambos publicados em Diário da República no passado dia 3 de Agosto, os créditos suplementares aprovados pelo Chefe de Estado decorrem da necessidade de suportar as despesas da Casa de Segurança do Presidente da República, e os custos do funcionamento e cumprimento das actividades coordenadas pelo Comando da Polícia Nacional.

NOVO JORNAL ONLINE

Segundo os documentos, consultados pelo Novo Jornal Online, as verbas adicionais são afectas à Unidade Orçamental - Casa de Segurança do Presidente da República e à Unidade Orçamental - Comando Geral da Polícia Nacional, enquadram-se na categoria de bens e serviços, e têm como contrapartida a reserva orçamental.

O valor global de 7.261.223.156 Kz (7 mil milhões, duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e três mil e cento e cinquenta e seis kwanzas) - correspondente a cerca de 43,7 milhões de dólares - reparte-se em 3.854.485.616 kz (três mil milhões, oitocentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezasseis kwanzas) para a Casa do Presidente da República, e 3.406.737.540 Kz (três mil milhões, quatrocentos e seis milhões, setecentos e trinta e sete mil e quinhentos e quarenta kwanzas) para a Polícia Nacional.

De que forma a economia vai colapsar? Alves da Rocha

2017-08-03T17:01:00.001+01:00

Não pretendo ser o apóstolo da desgraça, mas receio que a economia possa estar num processo de colapso, se, entretanto, medidas drásticas e fortíssimas não forem tomadas, mas que se encontram altamente condicionadas pelas promessas eleitorais. Nenhum dos programas dos três partidos políticos que podem ser Governo - MPLA, CASA-CE e UNITA - se atreveram a abordar os problemas que afectam a economia angolana e a discernir sobre os meios e as modalidades de os atenuar e marcar a cadência futura para a sua resolução.

ALVES DA ROCHA

EXPANSÃO

O título desta minha crónica, foi, de certa maneira, inspirado nas possíveis diferentes formas de a vida humana acabar neste planeta Terra. Na Bíblia Sagrada este fenómeno é chamado de Armagedão. Do ponto de vista estritamente científico, a Terra poderá vir a ser engolida pelo Sol - devido à actuação de forças centrífugas ou centrípetas. Ou, então, ser atingida por alguns meteoritos que a destruirão sob a forma de tsunamis, incêndios e inundações. Ou ainda, mais lentamente, através da degradação ambiental. O resultado será inevitável, mesmo que, entretanto, se possam tomar algumas medidas preventivas ou correctivas facilitadas pelos extraordinários avanços tecnológicos e científicos (por exemplo, a destruição dos meteoritos por meio de bombardeamentos cirúrgicos feitos através de naves espaciais poderosas, desvio da sua rota de colisão com a terra, etc.).

A economia angolana já está a ser ameaçada por alguns meteoritos de elevado poder de destruição, tendo eu dúvidas de que nos tempos mais próximos se possa desviar a sua rota de colisão, na ausência do único carburante válido e convincente: o preço do petróleo, que continua numa rota absolutamente de estabilidade em torno de 48 USD o barril. Não há perspectiva que esta "arma económica" mude a sua trajectória pelo menos até 2021, levantando, em conformidade, receios, dúvidas e incertezas quanto à capacidade de crescimento futuro da economia angolana. E sem crescimento mais nada pode acontecer.

Os meteoritos que já estão a colidir com a economia nacional são: taxa de câmbio, taxa de inflação, défice fiscal e crescimento económico. Sob a designação genérica de " Estabilidade Macroeconómica e Sustentabilidade das Finanças Públicas" o programa de governação do partido que seguramente, de uma forma ou de outra, com mais ou menos transparência, vencerá as eleições de 23 de Agosto deste ano, diz praticamente nada de relevante sobre estas matérias: "a manutenção da estabilidade macroeconómica implicará as seguintes acções: combater a inflação e assegurar a estabilidade da moeda nacional e do seu poder de compra, alargar o âmbito de aplicação do regime dos preços vigiados para se defender as camadas mais vulneráveis, definir uma nova política cambial com base num regime de câmbios flexíveis controlados, ...". Intenções apenas, ainda que consensuais, mas sem se dizer como fazê-lo. E não se pode argumentar que se trata apenas e por enquanto de um programa de governação, como tal de intenções. Mas a mim, como economista, e, com certeza, que para muitos empresários, o "como fazê-lo" interessa e de que maneira. É no como fazê-lo que as relações entre os objectivos entre si e destes com as medidas de política económica podem ser de conflitualidade, de antinomia, de contradição ou de convergência (a obtenção de uns potencia o alcance de outros).

Por exemplo e numa lógica da Teoria das Escolhas Públicas, que objectivo é mais importante de se atingir, no médio prazo: a estabilidade dos preços ou a defesa das Reservas Internacionais Líquidas? Os programas dos três partidos do arco da governação nada dizem a este respeito.

E não se trata apenas de uma insistência minha quanto à sua importância: uma desvalorização da moeda em quanto impacta a taxa de inflação, a curto e médio prazo? Uma desvalorização cambial em quanto influencia a taxa de crescimento do PIB, pela via da redução das importações e numa situação de elevado conteúdo importado da produção nacional? Uma redução do poder de compra internacional do Kwanza em quanto contribui para incrementar as exportações?

As RIL do país estão em níveis nunca verificados depois de 2002. As mais recentes informações do BNA, colocavam o seu valor em USD 19 mil milhões em Junho do corrente ano. Desvalorizar, tornando a moeda externa mais cara, pode resultar numa preservação deste montante, esperando-se que o preço do petróleo suba para se incrementar a sua disponibilidade. Que efeitos sobre a taxa de inflação? A resposta não é, nem directa (muitos factores influenciam o comportamento dos preços e numa economia desarticulada e desestruturada como a angolana, os custos empresariais são influenciados negativamente pelo excesso de burocracia e elevada corrupção, pela falta de electricidade e água (anunciado a semana passada o adiamento sine die da entrada em funcionamento da barragem de Laúca, nada de surpreendente para mim), nem imediata (embora não se conheçam os lags das medidas de política económica em Angola, seguramente que só dois ou três meses depois a inflação se ressentiria).

Admita-se uma desvalorização média em 2017 de 30%. Introduzindo este valor num modelo uniequacional de correlação entre a taxa de inflação e a taxa de crescimento do PIB, a criação de moeda e a própria taxa de câmbio, mas admitindo a hipótese de ceteris paribus a taxa de inflação poderia situar-se, no final deste ano, em 21,8%. Mas outra questão se coloca: qual a meta final da desvalorização, admitindo que o propósito é o de se equilibrar e estabilizar o mercado cambial (propósito transversal às propostas de governação dos principais partidos potencialmente ganhadores)? A taxa de câmbio do mercado paralelo não pode ser a referência única e exclusiva, ainda que se admita que é onde as forças reais do mercado se confrontam. Há metodologias e outras aproximações econométricas que ajudam a estimar a taxa de câmbio de equilíbrio de qualquer economia. O BNA deve saber qual ela é.

O impacto da desvalorização sobre o crescimento económico pode ser colocado ao contrário: qual a taxa de crescimento do PIB que garantiria a estabilidade dos preços, num cenário de desvalorização cambial de 30% em 2017? Antes de mais, o que se deve entender por estabilidade de preços?

Nenhum dos partidos concorrentes às próximas eleições esclareceu os eleitores e os cidadãos sobre o que é a sua estabilidade dos preços: taxa de inflação igual a zero por cento? Taxa de inflação de 10%? Vou escolher este último valor para responder à pergunta que atrás formulei e admitindo que afinal o aumento de preços constitui, dentro de determinados limites, um estímulo ao investimento e ao aumento da produção. Neste caso, a taxa de crescimento do PIB em 2017 teria de atingir o valor de 19%.

Porém, todas as projecções sobre o crescimento económico do país até 2021 apontam para um valor médio anual bem mais modesto (no melhor dos cenários, 2,5% ao ano, não sendo por acaso que o Banco Mundial reverteu a classificação de Angola de país de rendimento médio-alto para rendimento médio-baixo), donde estar completamente fora de causa nos tempos mais próximo a promessa da CASA-CE de colocar o país numa rota de crescimento de 10% ao ano. Devo, ainda, acrescentar que uma dinâmica de variação de 19% ao ano, em condições de restritividade da política monetária, está absolutamente fora de causa e sequer de cogitação.

Estes simples exercícios serviram para mostrar a complexidade da política económica e exigir que as promessas eleitorais se confinem nos limites e determinantes da Ciência Económica, deixando de ser meras propostas e arrazoados de promessas absolutamente incumpríveis, nestas ou noutras condições da economia angolana. Quem é que propõe, caso seja Governo, um salário mínimo equivalente a 500 USD? Um salário mínimo de 500 USD por mês (outra promessa irresponsável, quando o valor da produtividade média do trabalho, em 2016, foi de 13.000 USD) só será possível quando o PIB de Angola atingir a cifra de 250 mil milhões USD (o seu valor em 2016 não chegou aos 100 mil milhões USD).

Estas são mais algumas das razões que limitam e condicionam a minha escolha eleitoral. O tratamento inadequado e populista, nuns casos, e o não tratamento liminar noutros, destas questões contribuem para a minha hesitação, provavelmente só desfeita no próprio dia das eleições. Entretanto, continuo a observar, a ler e a acompanhar (como dizia Zeca Afonso: "lemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar").

Alves da Rocha escreve quinzenalmente neste espaço

Imagem: Autor desconhecido

Relatório Económico de Angola 2016. Alexandra Simeão

2017-07-25T17:29:00.000+01:00

A Universidade Católica de Angola, mais uma vez, prestou um serviço de utilidade Pública, merecendo o direito à outorga deste Estatuto pela pertinência e eficácia do seu trabalho em prol de um país mais justo, eficiente e sem distorções, ao publicar o Relatório Económico de Angola 2016, elaborado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica, CEIC.

CORREIO ANGOLENSE

geral@alexandrasimeao.com

Este relatório é o resultado de um trabalho de profunda análise e pesquisa da realidade económica angolana, tendo em conta os aspectos mais relevantes das dinâmicas do sistema económico e conta com o apoio do Reino da Noruega.

A apresentação foi feita pelo Dr. Alves da Rocha, Director do CEIC, tendo provocado uma enorme preocupação face à confirmação do agravamento da situação financeira do país, que não permite fazer um prognóstico optimista até 2021, com a certeza reiterada da falta estrutural de divisas, exíguas receitas fiscais, aumento da dívida pública, medíocre crescimento do PIB, falência de muitas empresas pela incapacidade de importar, incremento do desemprego e uma taxa de inflação que se manterá nos dois dígitos.

A esperança da diversificação da economia nacional foi derrotada à nascença e por isso foi retirada do Relatório pela ausência de relevância e por não ter produzido quaisquer factos que permitissem continuar a avalia-la ou que suscitassem novidade tendo em conta que não se registou nenhuma evolução, digna de registo, na intenção de diversificar o que quer que fosse nos últimos três anos.

Em substituição foi criado um capítulo sobre a Desigualdade que é uma matéria de profunda preocupação pois está directamente relacionada com o fraco desempenho da nossa economia e foi feita a inclusão do capítulo sobre Agricultura que é um sector chave para a criação de soluções referentes à diversificação da economia e à redução da desigualdade.

Foi feito uma balanço do desempenho económico em Angola referente ao período 2004/2008 onde se registou um crescimento superior a 11% ao ano mas que não foi capaz de combater a pobreza tendo em conta que o processo não é automático. A informação institucional tem feito sucessiva referência a um aumento anual do emprego em Angola, mesmo no actual período em que o crescimento económico acontece no sentido inverso ao esperado, o que é uma impossibilidade manifesta em Teoria económica e traduz uma preocupante inconsistência dos dados estatísticos oficiais.

A economia angolana está em recessão desde 2014 nunca assumida pelo governo que de forma infantil se atreveu a defender, na Assembleia Nacional, que apenas tinha havido um “abrandamento”. Este ano o INE publicou a informação de que em 2016 o PIB tinha crescido menos 3,6%, tendo posteriormente retirado esta informação do seu site, pelo embaraço que esta informação terá provocado, demonstrando que há falta de seriedade por parte de quem faz constantemente avaliações isentas de rigor.

Foi prestada a informação de que a possibilidade de se reverter o actual quadro apenas seria possível no caso de existir vontade política para implementar as reformas estruturais necessárias nos domínios da produtividade, competitividade, diversificação, eliminação do excesso burocracia promotora da corrupção, inovação e melhoria do ambiente de negócios.

De forma categórica foi feita a crítica ao governo angolano por preferir contratar, reiteradamente, consultorias externas, em detrimento das Universidades angolanas que deviam assumir um papel preponderante na elaboração de Estudos sobre assuntos de interesse nacional enquanto centros de produção científica e de capital académico.

Há que felicitar o Governo angolano pela periódica publicação das contas públicas nacionais que permitem que instituições como o CEIC possam aferir conclusões com base em dados oficiais o que impede os ataques e as interpretações eivadas de prepotência contra todos aqueles que ousam equacionar os problemas nacionais sem qualquer tipo de maquiagem.

Angola. Comunicado sobre a observação eleitoral internacional

2017-07-21T16:51:00.000+01:00

Como é do domínio publico as autoridades angolanas acabam de recusar o pedido da União Europeia (UE) para a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as próximas eleições gerais de 23 de Agosto, uma posição reiterada no oficioso Jornal De Angola pelo Ministro das Relações Exteriores Georges Chikoti, sob o argumento de que as únicas instituições com as quais Angola mantém acordos de observação eleitoral são a União Africana e a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral).

Handeka

«Fora destas (instituições), não temos obrigações com outras. É assim que o continente africano funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições»

A UE foi uma das 12 entidades estrangeiras convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicadas pelo Presidente da Republica de Angola, José Eduardo dos Santos, para observar as eleições gerais. Segundo o MRE a demanda da UE de garantias de segurança com circulação por todo o território nacional foi garantida pelo governo angolano mas não justifica a assinatura de qualquer tipo de memorando.

Apesar de a UE ter reafirmado oficialmente a sua disposição em enviar uma missão de observadores das eleições gerais de 23 de Agosto, o episódio provocou diversas reacções dos actores políticos e sociais, que criticaram a falta de vontade política das autoridades em proporcionar garantias de livres acesso a todas as entidades e localidades por parte dos observadores, num ambiente de transparência, inclusão e justiça eleitoral, emprestando maior credibilidade ao processo.

A Handeka, enquanto uma associação cívica comprometida com a cidadania e a democracia, não podia deixar de manifestar a sua preocupação diante do sucedido, quando se sabe que este episódio foi apenas mais um daqueles que, infelizmente, têm adensado o processo eleitoral nas suas sucessivas etapas, marcado não só por actos de opacidade, ausência de critérios e procedimentos democráticos universais transparentes, de equidade e justiça eleitoral, como também um perigoso e crescente clima de intolerância politica, acções de intimidação e manipulação, cerceamento ou limitação do exercício das liberdades consagradas na CRA – capazes de conferir credibilidade as próximas eleições gerais, assegurando escolhas conscientes e livres por parte dos cidadãos face as opções de voto.

Para a Handeka, não se trata apenas do caso vertente, no universo de três mil observadores nacionais e internacionais, oficialmente estipulado para as eleições de Agosto de 2017, mas do conjunto dos actos de todo o processo eleitoral.

Ciente da responsabilidade da sociedade civil neste processo, a Handeka apela as autoridades angolanas a respeitarem procedimentos de transparência, inclusão e justiça eleitoral, conforme aos princípios democráticos universalmente aceites, sem discursos com laivos de pretenso nacionalismo pan-africanista, para sustentar práticas recorrentes de opacidade.

A Handeka reclama igualmente uma participação mais activa das organizações angolanas da sociedade civil na observação e monitoria do processo eleitoral que desejamos se consume em verdadeiro ambiente democrático a 23 de Agosto de 2017 e depois do pleito.

Neste sentido, a Handeka pretende dar o seu modesto contributo, em parceria com as demais organizações da sociedade civil, através do projecto de monitoria das eleições gerais Jiku, que inclui uma plataforma digital, além de outras acções que serão anunciadas em tempo útil.

Bem-haja a democracia.

LUANDA, AOS 19 DE JULHO DE 2017

Angola. CNE paga aos delegados de lista

2017-07-21T16:45:00.003+01:00

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai assumir o pagamento dos delegados de lista dos partidos políticos concorrentes às eleições gerais de Agosto.

Comissão Nacional Eleitoral reuniu com os partidos políticos representados no Parlamento

JORNAL DE ANGOLA

Adelina Inácio

A garantia foi dada ontem aos líderes dos grupos parlamentares durante um encontro com a CNE que serviu para avaliar a preparação das tarefas essenciais para a realização das eleições.
“Embora seja um processo político resultante de uma resolução da Assembleia Nacional, a CNE engajou-se no sentido de assumir esse compromisso político, prometendo envidar todos os esforços no sentido de satisfazer as questões referidas na resolução”, disse a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no final do encontro orientado pelo presidente do órgão, André da Silva Neto.
A CASA-CE pretende, entretanto, que o pagamento dos delegados de lista seja não apenas durante a fiscalização das eleições, mas de outras actividades decorrentes do processo. Ainda assim, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, considerou o encontro positivo, por permitir a interacção entre os partidos políticos e a CNE, que garantiu a solução de algumas questões que preocupam as formações políticas.
Os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e o representante da FNLA foram informados do plano de actividades e institucional da CNE e os trabalhos já desenvolvidos pelo órgão de supervisão eleitoral.
Júlia Ferreira destacou que, entre os documentos, constam o plano de educação cívica eleitoral, formação dos membros das assembleias de voto, agentes eleitorais, logística, tecnologias e todas as actividades que devem ser desenvolvidas pela CNE durante o processo eleitoral.
Os deputados abordaram também a resolução do Plano de Tarefas Essenciais para a preparação e realização das Eleições Gerais e Autárquicas e a promoção da discussão e actualização da legislação de suporte às eleições gerais.
A preocupação dos partidos da oposição tem a ver, principalmente, com o apuramento dos votos nos municípios, a imagem visual dos candidatos e das siglas dos partidos políticos nos boletins de voto, a entrega dos cadernos eleitorais, assim como a contagem paralela e auditoria ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM).
O deputado André Mendes de Carvalho introduziu também a questão do voto no estrangeiro, ao que o presidente da CNE informou que o plenário ainda não analisou a questão, mas prometeu informar os partidos sobre o assunto em tempo oportuno. A CASA-CE entende que para se garantir a lisura, credibilidade e evitar suspeições relativamente às eleições, é necessário o apuramento dos votos nos municípios. André Mendes de Carvalho garantiu que a CASA-CE vai continuar a trabalhar com a sociedade e com os partidos políticos para que se efective o escrutínio e apuramento dos votos a nível dos municípios.

Discursos de vitimização

O quarto vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, João Pinto, reagiu às preocupações dos líderes da oposição e disse que não “se pode estar sempre com discursos de vitimização”, lembrando aos colegas que a CNE é um órgão da administração eleitoral e não resolve litígios.
João Pinto afirmou a cronologia apresentada pela CNE revela que a execução do plano de tarefas tem rigor e qualidade face aos objectivos que se pretendem atingir. O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA entende que entre os partidos deve haver o princípio da boa fé e confiança.
“O MPLA é de opinião que se deve continuar a trabalhar, corrigindo as falhas e os erros”, disse o deputado João Pinto. Quanto à contagem dos votos nos municípios, proposto pelos partidos políticos da oposição, João Pinto disse que a Lei é clara neste quesito. “O Estado de direito e democrático significa que quando existem leis, os Tribunais aplicam as leis e temos de cumpri-las e respeitá-las”, salientou o deputado, esclarecendo que os dados, depois de conferidos, são enviados para a província para melhor segurança.
A UNITA, por seu lado, manifestou preocupação com a auditoria, as questões logísticas e os boletins de voto, que considera matérias essenciais para o processo eleitoral. A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA pediu o controlo na produção dos boletins de voto, para se evitar o desperdício de material e garantir a integridade do processo. Albertina Ngolo espera que neste processo todos os partidos políticos possam fazer parte.
O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, afirmou que em algumas províncias muita gente não teve acesso ao cartão de eleitor. “Esta questão é preocupante, apesar de não ser da responsabilidade da CNE, mas do Ministério da Administração do Território”, disse.
O deputado da FNLA Lucas Ngonda também questionou o voto no estrangeiro e o apuramento dos votos nos municípios. Lucas Ngonda manifestou-se igualmente preocupado com a postura da imprensa pública durante as eleições. O deputado questionou a CNE sobre a disparidade no tratamento dos órgãos de comunicação social em relação aos partidos políticos.

Filha do Neto contra regalias de Eduardo dos Santos como antigos chefes de Estado

2017-06-17T15:36:00.000+01:00

A deputada e filha do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, está contra as regalias para os antigos chefes de Estado, afirmando que, no caso atual, "as finanças não serão um problema para os futuros ex-Presidente e ex-primeira-dama". Irene Neto intervinha hoje na discussão na especialidade do projeto de Lei orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-presidentes da República Após Cessação de Mandato, de iniciativa do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, previsto para ir a votação na sessão plenária da próxima quinta-feira. "Será justo beneficiarem ainda destas regalias, ninguém pode dizer que a família presidencial é pobre, podendo, por esta razão, atender às suas necessidades pessoais e políticas, com a dignidade que correspondam às altas funções exercidas", questionou Irene Neto, deputada do MPLA e membro do Comité Central do partido. "Já o mesmo não se poderá dizer do primeiro Presidente, em que nem o seu cônjuge e os seus descendentes alguma vez beneficiaram de lugares em administrações da banca, na mineração ou de qualquer outro recurso do país, pelo qual tanto se bateu e se conseguiu levar à independência de forma vitoriosa", acrescentou. António Agostinho Neto proclamou a independência de Angola a 11 de novembro de 1975 e morreu, vítima de doença, em setembro de 1979, tendo então subido ao poder José Eduardo dos Santos, que não se recandidata nas próximas eleições gerais de 23 de agosto. Durante a sua intervenção, em que alguns momentos chegou a emocionar-se, a deputada contou episódios por que passou a família após a morte do primeiro Presidente de Angola, que classificou como de "inúmeras dificuldades", como por exemplo não poderem entrar na sua própria casa no Futungo de Belas, "por permanente empecilhos, embaraços ou pura obstrução da segurança". Naquela altura, contou, "foram mais atenciosos o corpo diplomático, a Swapo [organização política da Namíbia]", do que os "próprios camaradas". A deputada diz não concordar com o seu partido, que afirma, na introdução do assunto, que "é a primeira vez que temos um Presidente cessante". "Já houve um Presidente cessante, não voluntariamente, mas houve, e se ele não ficou aqui, ficou a sua família", disse. Para a deputada é compreensível que, com a "retirada do atual Presidente da República, perante uma conjuntura de grande desgaste", as medidas cautelares e preventivas "para a garantia da segurança e da estabilidade da sua pessoa e dos seus familiares". Lembrou que "não foi fácil para a família gerir o dia seguinte à morte do Presidente Agostinho Neto", tendo por várias vezes sido solicitado que o assunto fosse discutido, na Assembleia do Povo, naquela altura, mas sem sucesso. "Com toda a transparência, não queríamos favor, não queríamos coisas opacas, não queríamos ser encobertos, queríamos que o povo decidisse qual era o apoio que devia ser dado à família do primeiro Presidente da República", frisou. "E ficámos indignadíssimos, por nos manterem à mercê das boas ou más vontades, da arbitrariedade de cada um que necessitasse de ajustar contas com o Presidente Agostinho Neto, por interposta pessoa à sua família", lamentou. Atendo-se mais ao projeto de lei em discussão, Irene Neto questionou a designação de "Presidente da República Emérito", proposto no documento, que defende não está prevista na Constituição da República, e o direito a uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de mandato. Chamou a atenção que à medida que se consolida a democracia em Angola, os candidatos à Presidente da República "serão cada vez mais jovens e ficarão menos mandatos consecutivos no poder", daí não concordar com o critério vitalício. O projeto de lei não chegou a ser aprovado na sessão de hoje, devendo merecer, na próxima semana, novas discussões para melhoria do documento, antes de ir a votação na quinta-feira.

“Com o olhar benevolente dos canalhas de fato e gravata.”

2017-06-16T16:16:00.003+01:00

São múltiplos os sinais de cansaço e esgotamento com o regime de José Eduardo dos Santos que os angolanos vêm emitindo nas redes sociais. O Correio Angolense selecionou uma destas mensagens de revolta incontida. Uma onda que já não é possível travar, ou simplesmente assobiar para o lado, fingindo que não existe.

CORREIO ANGOLENSE

“Somos o povo especial escolhido do Sr. engenheiro.

E como povo especial escolhido por ele, não temos água nem luz na cidade.

Temos asfalto cada dia mais esburacado.

Os que, de entre nós, vivem na periferia, não têm nada.

Nem asfalto.

Só miséria, lixo, mosquitos, águas paradas.

Hospitais?!!!

Nem pensar.

O povo especial não precisa.

Não adoece.

Morre apenas sem saber porquê.

E quando se inaugura um hospital bonito e ficamos com a esperança de que as coisas vão mudar minimamente, descobre-se que as máquinas são chinesas, com manuais chineses sem tradução e que ninguém sabe operá-las...

Estas são opções especiais para um povo especial.

Educação?!!

O povo especial não precisa.

Cospe-se na rua (e agora com os chineses, temos que ter cuidado para não caminharmos sobre escombros escarrados de fresco...), vandalizam-se costumes, ignoram-se tradições.

Escolas para quê e para ensinar o quê?!!

Que o sr. engenheiro é um herói porque fugiu ali algures da marginal acompanhado de outros tantos magníficos?!!!

Que a Deolinda Rodrigues morreu num dia fictício que ninguém sabe qual, mas nada os impediu de transformar um dia qualquer em feriado nacional?!!!!

O embuste da história recente de Angola é tão completo e manipulado que até mesmo eles parecem acreditar nas mentiras que inventaram...

Se incomodarmos o Sr. engenheiro de qualquer forma, sai a guarda pretoriana dele e nós ficamos quietos a vê-los barrar ruas anarquicamente sem nos deixar alternativas para chegarmos a casa ou aos empregos.

O povo especial nem precisa ir trabalhar se resolvem fechar as ruas.

Se sairmos para almoçar e eles bloqueiam as ruas sem qualquer explicação, só temos uma hipótese: como povo especial não precisa de comer, dá-se meia volta de barriga vazia e volta-se para o emprego.

E isto quando não ficamos horas parados à espera que o Sr. Engenheiro e sua comitiva recolham aos seus lares e nos deixem, finalmente circular. Entramos em casa às escuras e saímos às escuras.

Tomamos banho de caneca. Sim, bem à moda do velho e antigo regime do MPLA-PT do século passado.

Luanda, que ainda resiste a tantos maus-tratos e insiste em conservar os vestígios da sua antiga beleza, agora é violentada pelos chineses.

Sodomizada.

Sistematicamente.

Dia e noite.

Está exaurida, de rastos, de cócoras diante dos novos "amigos" do Sr. engenheiro.

Eles dão-se, inclusive, ao luxo de erguerem dois a três restaurantes chineses numa mesma rua. A ilha do Cabo tem mais restaurantes chineses que qualquer outra rua

de qualquer outra cidade ocidental ou africana: CINCO!!!!

A China Town instalada em Luanda.

As inscrições que colocam nos tapumes das obras em construção, admirem-se, estão escritas na língua deles.

Eles são os novos senhores.

Os amigos do Sr. engenheiro.

A par do Sr. Falcone... A este foi-lhe oferecido um cargo e passaporte diplomático.

Aos outros, que andam aos bandos, é-lhes oferecido a carne fresca das nossas meninas.

Impunemente.

Alegremente.

Com o olhar benevolente dos canalhas de fato e gravata.

Lá fora, no mundo civilizado sem povos especiais, caçam os pedófilos.

Aqui, criam e estimulam pedófilos.

Acham graça.

Qualidade de vida é coisa que o povo especial nem sabe o que é.

Nem quantidade de vida, uma vez que morremos cedo, assim que fazemos 40 anos.

Se vivermos mais um pouco, ficamos a dever anos à cova, pois não nos é permitida essa rebeldia.

E quem dura mais tempo, é castigado: ou tem parentes que o cuidem ou vai para a rua pedir esmola!

Importam-se carros.

E mais carros.

De luxo.

Esta é a imagem de marca deles: carros de luxo em estradas descartáveis, esburacadas.

Ah... e telemóveis!!!!

Qualquer Prado ou Hummer tem que levar ao volante um elemento com telemóvel.

Lá fora, no mundo civilizado sem povos especiais, é proibido o uso do telemóvel enquanto se conduz. Aqui é sinal de status, de vaidade balofa!!!!!!!!!!

Pobre povo especial.

Sem transportes, sem escolas, sem hospitais.

À mercê dos candongueiros, dos "dirigentes" e dos remédios que não existem.

Sem perspectivas de futuro.

Os nossos "amanhãs" já amanhecem a gemer: de fome, de miséria, de subnutrição, de ignorância, de analfabetismo, de corrupção, de incompetência, de doenças antes erradicadas, de ira contida, de

revolta recalcada.

O grito está latente.

Deixem-no sair: BASTA!!!!!!

Solange

Residente em Angola”

João Lourenço e o sonho dos malandros. Nelson Pestana ‘Bonavena’

2017-04-10T15:23:00.002+01:00

João Lourenço viajou para Moçambique e foi recebido pela Frelimo com "honras de Estado" porque, segundo Eliseu Machava, o secretário-geral daquele partido no poder na "varanda do Índico", como diria o poeta moçambicano Eduardo White, "o candidato que o Mpla indica é também o candidato da Frelimo".

Até aí, tudo bem. Cada um é livre de fazer as escolhas que bem entende e, inclusive, de se implicar em eleições nos países estrangeiros porque pensa que os seus interesses de grupo estão ligados a esse desiderato. Essa camaradagem, que passou da ideologia para o puro interesse, já vem de longe.

Nelson Pestana ‘Bonavena’

NOVO JORNAL

Samora Machel viajou várias vezes para Luanda e Agostinho Neto retribuiu com visitas a Maputo. José Eduardo dos Santos e Joaquim Chissano não foram grandes amigos, mas mantiveram-se os laços de "camaradagem" e cumplicidade, pelo menos em alguns aspectos.

JES não apreciava muito a autonomia de iniciativa de Joaquim Chissano quando este (como Mandela) procurava, por sua conta e risco, ouvir a outra parte do conflito armado angolano sem passar por ele, sem o seu agrément prévio.

A chegada de Armando Guebuza ao poder trouxe relações com JES mais quentes, mais fraternas, mais cúmplices, talvez porque ambos tivessem uma narrativa semelhante sobre as suas escandalosas riquezas pessoais: igualmente onírica; um dizia-se rico porque tinha criado patos e o outro porque a sua filha tinha vendido ovos.

Por isso, João Lourenço ir a Maputo apresentar-se aos seus "camaradas da Frelimo" e com eles concertar estratégias, tácticas, acções ou o que for, para se apoiarem mutuamente, está perfeitamente no sentido das coisas. O que não é legítimo (e até é ilegal) é ir na condição de Ministro da Defesa, à custa do erário público, para uma actividade privada.

O que não está no sentido da história - e creio que ninguém esperava - é que o indivíduo fosse lá dizer: "A nossa força está na nossa unidade! Se nós não formos unidos, os malandros vão-nos vencer. Porque os malandros são unidos. Quer os de dentro, quer os de fora, eles são unidos. São unidos e não dormem, andam todos os dias a pensar na forma como derrubar a Frelimo, como derrubar o MPLA" (sic).

Este discurso desbragado talvez se deva ao seu sentimento de impunidade permanente. Talvez tenha pensado que falando lá fora, no interior dos muros da sede da Frelimo, em Maputo, aqui não se iria saber? Mas o mundo é global e estamos na era da comunicação. Tudo se sabe e rápido, provocando um efeito de bola de neve nas redes sociais, onde se entende que JL define a sua cruzada política como a luta contra os "malandros", "quer os de dentro, quer os de fora", para a preservação do castelo de poder.

Mas, afinal, o que é ser malandro? O dicionário que consultei regista "malandro" como sinónimo de "vadio, preguiçoso, velhaco, patife, mandrião, gatuno, desavergonhado, biltre" (sic). A nova comunicação acrescentaria à citação desta entrada do dicionário: "risos"!

Se "malandros" quer dizer "gatunos", "desavergonhados", entre outros sinónimos, este tiro de JL é uma bala de ricochete. A quem melhor serve esta carapuça? É claro que "malandros", na boca de JL, não são os "patriotas" da "acumulação primitiva", mas todos angolanos (e moçambicanos) que não fazem parte do grupo hegemónico de poder; são as pessoas que nas oposições políticas, nos movimentos cívicos, nos sindicatos, nas igrejas ou em outras instituições não se mostram dóceis às derivas do poder, à rapina do país, à repressão, à perseguição e à exclusão dos cidadãos do espaço público, das políticas (mais acções que políticas) do partido no poder.

"Malandro" aqui é o denominador comum entre "bandido" e "fantoche", que eram as duas expressões utilizadas pelos regimes autoritários de um país e de outro para estigmatizar os seus adversários (inimigos) políticos.

Esta expressão é uma forma de desqualificar as oposições e todas as pessoas que não gravitam à volta do seu poder. Todas as ditaduras tratam as oposições desta maneira.

(Pode ler este artigo de opinião na íntegra na edição 477 do Novo Jornal, também disponível por assinatura digital, que pode pagar no Multicaixa)

O novo ciclo político: viragem para onde ao serviço de quem? ALVES DA ROCHA

2017-04-08T11:20:00.002+01:00

A nova situação política do país, de transicção pós-José Eduardo dos Santos, pode ser sintetizada através dos binómios seguintes: fim de ciclo, começo de quê/começo de quê, viragem para onde/viragem para onde, ao serviço de quem.

ALVES DA ROCHA

EXPANSÃO

O ano de 2016 marca o início do fim do ciclo político de um Presidente da República que esteve no poder durante mais de 36 anos e que, no momento da retirada, deixa o país no meio de uma encruzilhada crítica, do ponto de vista financeiro, económico e sobretudo social. O PIB por habitante em 2016, de pouco mais de USD 3500 (menos de USD 10 por dia), retrata bem alguns dos insucessos/atrasos económicos registados (dos quais os mais importantes são do domínio das reformas estruturais de mercado) e que tiveram consequências sociais indeléveis sobre as condições de vida da grande maioria da população. O seu ciclo político chega ao fim, mas não o do regime por si fundado, com o apoio persistente do seu partido. Ou seja, começa um novo ciclo político com um novo Presidente da República, mas não um novo regime, mais democrático, mais amigo da população e dos pobres, mais desenvolvimentista, mais aberto a propostas de outros modelos de gestão económica e social que tenham como ponto forte a inclusividade das políticas.

Assim, o "começo de quê" ainda não está suficientemente esclarecido pelo candidato oficial do MPLA às eleições de Agosto de 2017. As notas, pensamentos e reflexões que vai passando nos seus discursos de apresentação pelo país fora - talvez, em termos de adesão popular, uma evidente desvantagem comparativa face ao Presidente cessante, muito mais conhecido e credor de uma atitude reverencial dos militantes e simpatizantes do partido - não expressam, nem uma viragem estrutural e estruturada face ao pensamento oficial do MPLA, nem, também, a direcção dessa viragem, ainda que envergonhada e disfarçada de jargões e ideias feitas. Talvez seja exigir demasiado a um candidato que não congrega a totalidade, ou mesmo a significativa maioria, de apoio das estruturas partidárias, sendo ainda evidentes os sinais de desconforto para os grupos indefectíveis de José Eduardo dos Santos e cujo afastamento da governação do país pode colocar em perigo os seus interesses económicos e financeiros. E a viragem para onde não está definida, aguardando, talvez, pelo Programa Eleitoral do MPLA. Mas, o candidato e cabeça de lista tem de transmitir ao seu partido as suas ideias revolucionárias em matéria social e económica, para que sejam levadas em consideração no seu programa eleitoral de cuja aplicação dependerá a sua governação política. Se há intenção de viragem - as dúvidas são muitas, pelo menos nos primeiros anos da sua direcção, tantos são os interesses, contraditórios e mesmo antagónicos, a gerir no interior do partido - então tem de se dizer quais serão os modelos económicos e sociais a levar a efeito durante o novo ciclo político, caracterizando-os de uma forma minuciosa e projectando-os temporalmente (para apenas a legislatura que se inicia em 2017 ou para um período mais longo?).

Insistir no chamado modelo de economia social de mercado, sem o caracterizar com a minúcia científica e política necessária, é absolutamente dispensável, pois só dizê-lo por dizer não vale de nada, porquanto a sociedade civil angolana está mais inteligente, mais intelectualmente viva e crítica, mais atenta e adquiriu uma perspicácia que não pode ser ignorada ou mesmo menosprezada (basta seguir as intervenções dos telespectadores ou ouvintes nos programas abertos de intervenção crítica).

Um modelo de economia social de mercado - modelo muitas vezes repetido pelo Presidente cessante em diversas intervenções públicas, durante o seu mandato - tem elementos económicos e sociais que se devem conjugar, através de políticas públicas diferentes, mas eficientes e eficazes, no sentido do progresso social da maioria esmagadora da população. A expressão "crescer mais, para distribuir melhor" do Programa Eleitoral do MPLA de 2012, pode ter sido uma boa aproximação desta necessária e importante conjugação entre os elementos económicos e sociais de um sistema de economia de mercado. Mas em Angola falhou completamente: o país nem cresceu mais (pelo contrário, em 2015 e 2016, segundo as Contas Nacionais, registou-se não apenas uma assinalável quebra dos ritmos de crescimento do PIB, como se deu conta de episódios de recessão económica), nem se distribuiu melhor. Os coeficientes medidores da pobreza e da distribuição primária do rendimento nacional têm vindo a piorar, sendo preocupante como 60% da população pode viver com menos de USD 2 por dia, com uma taxa de inflação superior a 40% em 2016 (Angola continua a ocupar as piores posições em todos os rankings internacionais sobre a desigualdade económica e social). Ainda não nos envergonhamos com este facto, tal é a ansiedade de, mesmo em crise financeira e económica, se acrescerem os pecúlios monetários e os activos imobiliários e empresariais de uma muito pequena porção da população. A desproporção de rendimentos, e especialmente de riqueza, é abissal em Angola. O valor do Índice de Ginni, os valores do Índice de Desenvolvimento Humano, o formato da Curva de Lorenz, o poverty headcount ratio e os valores do IBEP 2008/2009 expressam-no com meridiana clareza.

O modelo de difusão social do crescimento económico que tem sido aplicado revelou-se errado (a renda petrolífera serviu para que fosse criada uma faixa muito reduzida de população excepcionalmente rica, usando-se a Sonangol e o OGE como instrumentos privilegiados) e insuficiente. Melhorar a distribuição do rendimento nacional apenas pela via do emprego - cuja criação nem sempre atingiu as metas estabelecidas pelo Governo, estando ainda na memória de toda a gente a promessa de 1.300.000 novos postos de trabalho entre 2008 e 2012 - é claramente escasso, como o comprovam as abordagens teóricas sobre o emprego e as inúmeras evidências empíricas reveladas por estudos e pesquisas independentes.

Dir-se-á que a abrupta e continuada queda do preço do petróleo é a razão essencial explicativa da actual crise. Mas não é verdade. O abaixamento do preço do barril de petróleo só veio pôr a nu as falhas de gestão económica num país que foi capaz de gerar cerca de USD 580 mil milhões de receitas de exportação do petróleo, entre 2002 e 2016. Como já o escrevi repetidamente, a mais importante prioridade definida pelo MPLA foi a da acumulação primitiva de capital e a criação de uma burguesia nacional capaz de disputar o poder financeiro às empresas estrangeiras existentes e "fazer banga" (pedindo-se desculpa por uma expressão em nada científica) nas praças estrangeiras comprando activos mobiliários e imobiliários e deixando o país sem USD 29 mil milhões colocados no exterior a título de transferências de capitais* . Para além de se não terem feito as reformas estruturais fundamentais, os próprios angolanos não têm confiança em si, nem no seu país. Estará a futura nova liderança política interessada e capaz de mudar radicalmente este status quo?

Admitindo que esta viragem pode acontecer, a dúvida seguinte é "ao serviço de quem"? Os resultados do intenso crescimento económico ocorrido entre 2002 e 2008 foram distribuídos de uma forma muito desigual e o IBEP 2008/2009 revelou que 60% do PIB (ou do rendimento nacional) foram captados por menos de 20% da população. A inaceitável e inexplicável crise dos hospitais ocorrida no final de 2015 e em 2016 é prova cabal de que o domínio social da economia angolana tem sido um filho pródigo do crescimento económico, não colhendo a justificação oficial de que o Orçamento de Estado tem conferido verbas crescentes para o seu funcionamento e gestão. Ainda que possa ser verdade em termos puramente aritméticos, a questão fundamental é a da sua eficiência. A questão colateral é a da corrupção que grassa todos os serviços sociais do país (uma corrupção vertical - do topo à base - e horizontal, não escapando nenhum serviço público, central ou provincial). Que margem política o futuro Presidente da República terá para mexer e atrapalhar os poderosos interesses aqui instalados a favor de correligionários seus?

No entanto, as mudanças são sempre de saudar e apoiar. Mas para isso é necessário que a nova liderança do país se abra a novas ideias, formatos e modelos e, acima de tudo, que não considere o pensamento do seu partido como a verdade absoluta.