Ladrões de Bicicletas

Repetir para mudar de conversa

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Fri, 04 Dec 2009 14:38:00 +0000

"José Adelino Maltez disse, na SIC Notícias, uma daquelas certezas ideológicas que se arriscam a tornar verdade apenas por serem muito repetidas: que a corrupção é tanto menor quando menos Estado houver (e vice-versa). A minha pequena contribuição para o debate: entre os países com menor corrupção estão a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Islândia e a Noruega. Exemplos de economias e sociedades com pouca presença do Estado, supõe-se. Entre os países com mais corrupção estão o Haiti, o Iraque, o Sudão, o Afeganistão e a Somália, onde, como se sabe, o Estado é omnipresente." Daniel Oliveira no Arrastão.

A minha pequena contribuição para o debate passa por divulgar investigação sociológica recente que indica que os países com maior desigualdade económica são também aqueles onde é maior a corrupção. A injustiça social torna a comunidade política uma miragem, corroendo a legitimidade das regras e dificultando a existência de movimentos cívicos robustos e de uma cidadania atenta e interventiva, uma das melhores formas de dificultar a corrupção. Em Portugal, fomos apanhados numa armadilha social, feita de elevados níveis de desigualdade e dos correspondentes baixos níveis de confiança social, da qual não conseguimos sair espontaneamente.

Em Supercapitalism, Robert Reich desenvolve um argumento de economia política interessante para este debate: a intensificação das pressões concorrenciais levou as grandes empresas a procurar influenciar ainda mais o inevitável processo político de estruturação das «regras do jogo» nos mercados em expansão. Conseguem desta forma alcançar condições mais vantajosas para os seus negócios, que passaram a depender cada vez mais da forma como os arranjos de mercado são definidos (e eles têm de o ser sempre...).

Não é de admirar que o processo político de expansão dos mercados ou a entrada das empresas privadas em áreas onde os mercados concorrenciais não passam, apesar da enganadora retórica dominante, de uma ficção, tenha originado um incremento generalizado do investimento das empresas e dos capitalistas no processo político, traduzido, nos EUA e não só, num exponencial crescimento dos grupos de pressão e do financiamento privados e num aumento das oportunidades para a corrupção.

Debate económico

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Fri, 04 Dec 2009 11:54:00 +0000

Por vezes, há debate económico na televisão. Contas à vida é um programa semanal na tvi24 moderado por António Perez Metelo e que conta com Pina Moura e Braga de Macedo como comentadores habituais. No programa de ontem, o Ricardo Paes Mamede do Ladrões debateu com Braga de Macedo: Tratado de Lisboa e crise financeira. Está disponível por aqui (clicar em vídeo e depois é só procurar em baixo o último programa de 2 de Dezembro). O Ricardo mostrou este gráfico para ilustrar um ponto importante: a chamada liberdade de circulação de capitais tende a gerar crises financeiras. Não percam.

A face visível das convergências

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Thu, 03 Dec 2009 12:15:00 +0000

Já aqui defendi que a esquerda socialista tem de conseguir traçar linhas contra a corrupção, ou seja, contra tirania do dinheiro que ultrapassa a sua esfera própria. Isto tem de ser feito de forma directa, através de projectos de lei – levantamento do sigilo bancário, crime de enriquecimento ilícito, fim da protecção às luvas e retenção fiscal das mais valias urbanísticas –, e de forma indirecta, através do combate à desigualdade económica: a arrogância do dinheiro e a sua capacidade de corroer a legitimidade das instituições democráticas são directamente proporcionais ao grau de iniquidade na sua repartição. Fiz a seguir uma pergunta: a direcção do PS prefere estes combates ou prefere convergências com a pouco recomendável extrema-direita parlamentar? O PS responde hoje. A propaganda sistemática dos últimos tempos em alguns media, a propósito de temas económicos, tem uma racionalidade: placar a esquerda.

Entretanto, o FMI vem ajudar à festa ideológica: os mais pobres que paguem a crise. As recomendações do costume: aumento do regressivo IVA (que já tem um dos maiores pesos relativos nos impostos a nível da UE), cortes nas despesas sociais e revisão dos acordos tendentes a aumentar o poder de compra do salário mínimo. O FMI vai propor isto para todos os países da UE porque, já sabe, “o mundo é todo igual e aliás tem só uma pessoa que maximiza intertemporalmente” (Braga de Macedo com fina ironia). Imaginemos que todos seguem esta recomendação e temos uma falácia da composição à escala da UE com óbvios efeitos depressivos: o que parece "racional" para cada país individualmente considerado – promover as suas exportações por via da compressão dos custos relativos do trabalho e conter o consumo interno – gera um resultado global irracional sob a forma de um mercado interno europeu desequilibrado e contraído por um défice permanente de procura.

Na UE, grande parte dos problemas estão na maior economia europeia, a Alemanha, que não está disposta a suportar a procura europeia através da correcção dos seus insustentáveiss superávites. Com o euro a valorizar-se, isto não vai ser bonito. O Tratado de Lisboa só cristaliza uma arquitectura económica desadequada e que mina a economia europeia.

Economia social - caminhos da democracia na economia

noreply@blogger.com (Sandra Monteiro) — Wed, 02 Dec 2009 17:31:00 +0000

Porque a economia é plural, porque os sectores e actores que actuam na economia sem terem como fim o lucro devem construir pontes de diálogo e dar força às experiências positivas, sem deixar de reflectir sobre as negativas, que nascem desse laboratório que é a economia social, o Le Monde diplomatique - edição portuguesa e o CES-Lisboa organizam amanhã, 3 de Dezembro, quinta-feira, um colóquio sobre "Economia social - caminhos da democracia na economia".
Participam Manuel Carvalho da Silva, Thierry Jeantet, Maria de Belém Roseira, Ulisses Garrido, Manuel Canaveira de Campos, Sílvia Ferreira, Jorge Sá e eu própria. Começa às 17h30 nas instalações do CES em Lisboa (Picoas Plaza, em Picoas) e a entrada é livre.
Antes, às 16h30, será lançado o livro de Thierry Jeantet, A economia social - uma alternativa ao capitalismo, editado pelo Le Monde diplomatique / Cooperativa Outro Modo.
Mais informações aqui. Esperamos continuar este debate, envolvendo sempre poderes públicos, sindicatos, actores da economia social e universitários que investigam esta área. Todas as experiências, reflexões e propostas são muito bem-vindas.

Prós, Prós, Prós...

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Wed, 02 Dec 2009 10:44:00 +0000

"Não há outros economistas? Não há outras teses, outras propostas, outras formas de olhar para os problemas? Onde estão os jovens economistas de esquerda? Não existem? Em Junho e Julho deste ano subscreveram-se três documentos públicos contra e a favor dos investimentos públicos em grandes obras públicas. Onde estão essas pessoas com visões diferentes das que são sempre convidadas para dizer sempre as mesmas coisas? Não há verdadeiro debate sobre economia. Há a política económica que a direita preconiza. Não conhecemos outro tipo de alternativas. Não se lhe dá voz." Concordo com Sofia Loureiro dos Santos do blogue A regra do jogo. Vítor Neves também aqui chamou a atenção para a falta de pluralismo no debate público sobre economia.

Onde está o serviço público? No último Prós e Contras, Fátima Campos Ferreira mostrou que Manuela Ferreira Leite fez escola: desprezo pela democracia e pelos sindicatos, os grandes obstáculos às "reformas", já se está a ver. O seu diálogo inicial com João César das Neves, que combina como poucos fundamentalismo económico e religioso, fez-me lembrar, sob a forma de farsa, a tragédia que terá suportado a ditadura em Portugal: tudo começou pelo desprezo pela "balbúrdia" da democracia e pelo pretexto de pôr as contas públicas na ordem. E medo. É preciso que as pessoas tenham medo, disse César das Neves. Vou escrever ao provedor do telespectador a protestar: esta falta de pluralismo no debate económico não se admite. Quando a mesma pouca-vergonha se registou no Público, o provedor do leitor esteve à altura das circunstâncias.

Eleições, democracia e reformas políticas (II)

noreply@blogger.com (André Freire) — Tue, 01 Dec 2009 15:10:00 +0000

Pelo contrário, como demonstrou Paulo Trigo Pereira (PTP), no estudo “boletins de voto, fórmulas eleitorais e liberdade de escolha” (e à semelhança do que já tinha sido feito na pesquisa sobre a reforma eleitoral que coordenei em 2008), o que falta em Portugal (um caso desviante na Europa) é “liberdade dos eleitores na escolha dos seus representantes”. E tal não se consegue com círculos uninominais mas sim com a capacidade de o eleitor poder escolher não só o seu partido mas também o(s) candidato(s) que prefere na lista de deputados (através do voto preferencial ou do “voto único transferível/VUT”, como propôs PTP). Claro que passar este poder para os eleitores implica retirá-lo às direcções partidárias (embora apenas parcialmente se se adoptasse também um círculo nacional com “listas fechadas e bloqueadas”). Num sistema como o que propusemos (2008) haveria uma repartição destas “tarefas” entre os eleitores, nos círculos regionais, e as direcções partidárias, no círculo nacional. Mais, num sistema como este, o uso das “listas aparentadas” e do VUT, só para os círculos primários, poderiam ainda funcionar como incentivos institucionais à cooperação (reforçando a governabilidade sem beliscar a proporcionalidade).

Curioso foi verificar que, apesar disto e da usual insistência de PS e PSD na questão da “qualidade da representação”, no debate só o BE declarou apoio ao voto preferencial (ainda que sublinhando a sua fraca utilização efectiva: mas com o “voto preferencial forte” - como seria o caso usando um boletim como o exemplificado acima: o voto num candidato, de um partido, é obrigatório - ou com o VUT tal ficaria resolvido). Pelo contrário, da parte do PS houve antes uma insistência nas questões da governabilidade, ainda que sem querer beliscar a proporcionalidade (moção de censura construtiva; possibilidade de converter certas leis cruciais, como o orçamento, em moções de confiança só derrubáveis por quem for capaz de propor um governo alternativo; etc.). No caso do PSD, além da subalternização da “qualidade da representação”, sobressaiu a ênfase na redução do número de deputados, no voto dos emigrantes e na ideia de que deve haver “proporcionalidade suficiente” para que as minorias possam fiscalizar os governos. Ou seja, tudo aponta para que, de moto próprio, os directórios partidários dificilmente prescindirão do seu poder na escolha dos deputados. Só o farão (eventualmente) sob pressão dos cidadãos, caso esta ocorra.

Publicado originalmente no Público de 30/11/2009.

Bibliografia útil sobre o tema:

1) André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira (2008), Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante.

2) Paulo Trigo Pereira e João Andrade e Silva (2009), “Citizens’ freedom to choose representatives: ballot structure, proportionality and «fragmented»’ parliaments”, Electoral Studies, 28, pp. 101-110.

Eleições, democracia e reformas políticas (I)

noreply@blogger.com (André Freire) — Tue, 01 Dec 2009 15:05:00 +0000

Em 2009 tivemos três eleições, aproxima-se a presidencial de 2011 e este parlamento tem poderes de revisão constitucional. Portanto, não só a temática eleitoral está na ordem do dia como a reforma do sistema político voltará a estar em breve. Por isso, decidiu a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa organizar o seu X Curso Livre (23-28/11/09) em torno destes tópicos: “Eleições e sistemas eleitorais no século XX português: um balanço”. E encarregaram-me de o coordenar, o que fiz com entusiasmo. Foram apresentados vários estudos comparativos sobre o processo de democratização (ou o seu refluxo), ou sobre o funcionamento da democracia, em Portugal (séculos XIX-XXI), tomando as eleições como ponto de observação. Foi um curso muito participado e terminou com um debate com representantes dos partidos.

Algumas notas sobre as conclusões do curso poderão ajudar-nos a antever os debates que se avizinham. Partindo da ideia de que as “eleições livres, justas e frequentes” são um pilar fundamental de um regime democrático, concluiu-se que, apesar de todos os regimes portugueses anteriores terem realizado eleições, a democratização plena só se verificou em 1974-76. Neste regime, a escolha do sistema eleitoral apontou sobretudo para o “modelo consensual” ou para a “visão proporcional das eleições enquanto instrumentos da democracia”. Ou seja, valorizando uma representação justa das várias correntes políticas no parlamento e, consequentemente, uma negociação parlamentar posterior, seja da constituição dos governos, seja das políticas públicas. Numa primeira fase (1976-87) a prática foi congruente com a “visão proporcional”. Porém, foi uma fase de elevada instabilidade governativa e, por isso, os portugueses passaram a concentrar os seus votos nos dois maiores partidos produzindo uma inflexão no sentido da “visão maioritária” (1987-2009): um sistema quase bipartidário; uma desproporcionalidade elevada; governos monopartidários (excepto a coligação PSD-CDS) de maioria absoluta ou quase (Guterres I e II).

As europeias e legislativas de 2009 indiciam nova viragem, resta saber se perene se conjuntural, no sentido da “visão proporcional”. Seja como for, a estabilidade dos governos portugueses entre 1987-2009 é a mais elevada de um conjunto de 24 países europeus. E, além disso, não podemos assacar ao sistema eleitoral qualquer fonte de instabilidade: tem uma proporcionalidade inferior à média europeia e está associado a um sistema partidário pouco fragmentado, mesmo depois de Setembro. Há problemas neste domínio, mas eles são de índole política e não institucional e, por isso, devem ser resolvidos sobretudo naquele domínio e não neste. Aliás, a direita já demonstrou que é capaz de se adaptar à “visão proporcional” (vide a coesa coligação PSD-CDS, cuja queda resultou da acção do Presidente, mas também a disponibilidade para cooperar num eventual governo expressa nas últimas legislativas), a esquerda é que ainda não se adaptou plenamente. Aliás, esta falta de cooperação à esquerda é, após 1989, um dado relativamente excepcional na Europa onde há uma esquerda radical relevante e regras proporcionais: foram apresentados vários exemplos de tais governos na Itália, Finlândia, Chipre, França, Noruega, Dinamarca, Suécia, Irlanda, Grécia e Espanha. Portanto, eventuais medidas de reforço da estabilidade não devem beliscar a proporcionalidade.

Publicado originalmente no Público de 30/11/2009.

Democracia

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Tue, 01 Dec 2009 14:05:00 +0000

"As nossas eleições têm importância, sobretudo quando há outras em países da região, como as Honduras, onde foram impostas por um governo não legal. Ainda que pareçam eleições semelhantes, não o são, estão em pólos opostos." Importante declaração de Tabaré Vásquez, presidente cessante do Uruguai. Sucede-lhe Pepe Mujica (na foto), também apoiado pela Frente Amplio (coligação de esquerda), que ganhou segunda volta das eleições presidenciais. É sempre bom ver um antigo dirigente dos Tupamaros na presidência. Na América Latina, as “revoluções cívicas” continuam, apesar do que aconteceu nas Honduras, exemplo perfeito de asfixia democrática, sempre com a cumplicidade do governo dos EUA, que não pode deixar de fazer jus à sua história. Lula já disse: não reconhecemos golpistas. A rebelião desenvolvimentista e democrática, mais ou menos aberta, tem bons resultados. A cimeira fez o que o devia: "Neste contexto, consideramos que a restituição do Presidente José Manuel Zelaya ao cargo para o qual foi democraticamente eleito até completar o seu mandato constitucional é um passo fundamental para o retorno à normalidade constitucional." Os neoconservadores foram derrotados.

Os economistas contra a democracia

noreply@blogger.com (Vítor Neves) — Tue, 01 Dec 2009 12:02:00 +0000

Assistimos ontem, no Prós e Contras da RTP, a mais uma investida dos economistas do costume contra a democracia e as “dificuldades” que esta parece colocar à resolução dos problemas do país. A linguagem é evidentemente outra – fala-se, como vai sendo habitual, dos interesses das “corporações” profissionais e outros, em geral contrários a um pretenso interesse “geral” do país. Mas o que, mais ou menos sub-repticiamente, se vai percebendo no discurso é a dificuldade em lidar com os diversos movimentos sociais, com o confronto democrático de interesses contraditórios e com a actual configuração política parlamentar. Para alguns, a solução a este nível estaria num almejado bloco central, o qual, infelizmente para eles, parece não passar de uma miragem.

Um dos piores exemplos chegou-nos por uma voz do meio académico. Ouvimos que os economistas já há dez ou quinze anos (pelo menos) conhecem a raiz dos problemas e sabem como os resolver – o problema insolúvel parece estar nos tais constrangimentos do funcionamento democrático. A culpa é do “país”. Tanta sapiência e tantas certezas que estes economistas têm após os acontecimentos! Mais, será que estes senhores nunca leram Lionel Robbins, o qual, embora ao longo de uma vida se tenha esforçado para estabelecer as bases de uma economia científica, reconhecia contudo que quaisquer recomendações de política estão inevitavelmente impregnadas de valores? Não saberão que pelo menos no âmbito da economia aplicada (Robbins chamava-lhe Economia Política) os economistas não podem deixar de falar também como cidadãos (informados, é certo, mas incapazes de excluir a influência da sua própria visão do mundo, os seus valores e interesses)? Teríamos bem mais a ganhar se este exercício de honestidade intelectual fosse declarado em vez de tentarem impingir a ideia de que se trata de “verdades científicas”.

Não consegui passar do intervalo. Não há paciência para continuar a ouvir sempre os mesmos, sempre esta “elite” do país que nos deprime. E só me vem à ideia esse excelente livro de Jacques Sapir, “Os economistas contra a democracia”, uma leitura a meu ver imprescindível, de que já aqui se falou.

A economia da depressão

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Mon, 30 Nov 2009 17:06:00 +0000

Intervenções recentes de dois empresários e de um psiquiatra ajudam a balizar a discussão das políticas para atenuar ou acentuar a depressão. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

Gramsci em Portugal?

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Sun, 29 Nov 2009 21:24:00 +0000

Se há coisa irritante que ainda marca um certo discurso intelectual português, bem atávico, é a ilusão de que paira acima da “porca da política” nacional e de que fala ao, e sobre o, ser português. António Barreto, em entrevista ao i de ontem, diz que a sua milionária fundação não tem propósitos políticos. Claro que não. Nunca têm. Segue-se um discurso mais ou menos neoconservador, mais ou menos neoliberal, mais ou menos inconsistente, que sublinha a magna questão da dependência do Estado, o principal problema, que ninguém se atreva a duvidar, de um país desigual e que passou os últimos vinte anos a privatizar e a minar a possibilidade de um Estado estratego; um país entretido a abrir-se sem visão às forças do mercado global: é preciso não esquecer que tudo começou com a economia política e moral do cavaquismo.

Isto não se discute e creio que não se discutirá entre as pessoas por quem se deve ter consideração, as ditas elites económicas e intelectuais, sejam um pouco de esquerda ou muito de direita. Como não se discute e creio que não se discutirá o poder e a discricionariedade empresariais crescentes e a sua capacidade para transferir custos para os trabalhadores e para a comunidade: da poluição à catástrofe urbanística, passando pela precariedade, pela instabilidade financeira ou pelo sofrimento no trabalho e no desemprego. Trata-se, antes, de ir até ao fim: saúde, educação, segurança social, infra-estruturas, reservas naturais, património público. Aí é que está a fruta doce a apanhar e que vai resolver, já se está a ver, a falta de uma burguesia que não privilegie outra coisa senão a captura do Estado e dos recursos que este controla. Atenção, isto não é uma perversão, é a natureza predatória de uma tendência forte e até dizem que tem um nome: neoliberalismo. Uma das coisas que o caracteriza é a aposta elitista nas chamadas tecnologias de persuasão ideológica para reconfigurar o Estado.

Alegremo-nos, pois. Portugal, país socialmente fracturado, continua a convergir com as melhores práticas anglo-saxónicas: os ricos ameaçam fugir se tiverem de pagar mais impostos, mas acabam sempre por ficar e até criam fundações dedicadas a todas as lutas pela hegemonia. É uma generosidade gramsciana de muitos milhões: a resolução política de uma brutal crise socioeconómica depende sempre das interpretações que são dominantes, ensinamento do filósofo italiano que fundou o PCI e morreu na prisão de Mussolini, não sem antes deixar uns preciosos cadernos. Como se nutre uma sociedade civil activa, capaz de forjar e de difundir um discurso contra-hegemónico consistente, sem ter meios comparáveis, mas almejando, pelo menos, igual eficácia? Questão para partidos, sindicatos e outros movimentos sociais.

Jacques Sapir

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Sat, 28 Nov 2009 14:20:00 +0000

"Crítico persistente da teoria económica dominante, o francês Jacques Sapir defende para a economia mundial políticas que não se ouvem da parte da generalidade dos responsáveis políticos, como o proteccionismo e o controlo do sector bancário por parte do Estado. Sapir, de 54 anos, é director do Centro de Estudos sobre os Modos de Industrialização da École des Hautes Études en Sciences Sociales. Esteve em Lisboa para a apresentar o seu livro Os buracos negros da ciência económica." Sérgio Anibal apresenta e entrevista Jacques Sapir, um dos economistas de referência dos que recusam a economia distópica. A não perder.

Paraíso do capital?

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Fri, 27 Nov 2009 18:45:00 +0000

Há quem relacione a formação e implosão de bolhas financeiras com a construção de arranha-céus: quanto maior a sua altura, maior o frenesim especulativo, sempre com muita dívida à mistura que a financeirização do capitalismo é assim mesmo e os mercados eficientes só existem na imaginação dos “economistas-problema”.

O Dubai preparava-se para inaugurar o mais alto edifício do mundo e concentrava, em 2007, 27% dos estaleiros de construção a nível mundial. Um “emirado-empresa” desenhado à medida das necessidades do capital financeiro que circula livremente por aí, autêntica máquina de gerar crises financeiras.

A distopia capitalista, descrita por Marx e Engels no Manifesto, foi reinventada no deserto: o governo como executivo empresarial dos urgentes assuntos da burguesia transnacional, a exploração do proletariado dos países emergentes e submergidos, o nexo-dinheiro como base das relações sociais. Sem as complicações da democracia, dos sindicatos, dos direitos sociais ou dos impostos sobre o rendimento.

Um paraíso neoliberal escrutinado por Mike Davis há alguns anos. Um paraíso agora transformado no mais recente pesadelo da finança globalizada. Leiam tudo o que puderem de Mike Davis. Tem cartografado como poucos as contradições de um mundo cada vez mais polarizado. Fica a sugestão para um bom editor.

Economia social

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Fri, 27 Nov 2009 13:49:00 +0000

Um lançamento de um livro e um colóquio sobre economia social. Pensar os caminhos da democracia na economia. Mais informações aqui.

Alternativas económicas

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Thu, 26 Nov 2009 13:47:00 +0000

A Alternatives Economiques é a minha revista preferida de divulgação económica: “A crise veio demonstrar que estas desigualdades gigantescas tinham uma utilidade evidente para os que se situavam no topo da pirâmide social, mas nenhuma utilidade para a sociedade no seu conjunto. Pelo contrário: o acicate do ganho, agora sem limites dada a ausência de freios fiscais eficazes, levou o grupo dos mais ricos, através das empresas e instituições financeiras que dirigiam, a arriscar de forma desmedida na esperança de fazer com que os seus rendimentos e o seu património crescessem ainda mais. Coube aos contribuintes comuns, que não têm contas na Suíça, e aos assalariados na base que perderam o seu emprego, suportarem o fardo do ajustamento quando os negócios correram mal. Em suma, chegou a hora de rever o desarmamento fiscal das últimas décadas. Isto é moralmente desejável, economicamente necessário e, quem sabe, politicamente possível.” Eu acho que sim. Mas para isso é imprescindível enfrentar, à escala da UE, a deliberada coexistência da liberdade de circulação de capitais e da fragmentação nacional dos regimes fiscais, situação que criou todos os incentivos perversos para que os capitais não sejam convenientemente taxados e para a erosão da progressividade dos regimes fiscais. Essa erosão, como se vê, contribuiu imenso para aumentar a eficiência dos processos económicos. No entanto, e resistindo à chantagem dos mais ricos e à economia de mau manual dos seus economistas, há muito que ainda se pode fazer à escala nacional, como defendo na última posta. A perguntas não desaparecem: Quem paga a crise? Os serviços públicos ou quem mais beneficiou do regime económico que a gerou?

Maioria Relativa, Democracia Absoluta

noreply@blogger.com (José Guilherme Gusmão) — Wed, 25 Nov 2009 12:19:00 +0000

As últimas eleições abriram um novo ciclo político, cheio de dificuldades mas também de oportunidades. No novo cenário, a Assembleia da República ganhou um enorme protagonismo e o Governo tem sistematicamente corrido atrás da iniciativa política da oposição. Foi assim na Avaliação dos professores, foi assim na eliminação das taxas moderadoras para cirurgias e internamentos, foi assim na proibição das Taxas Multibancos.

Não é este o cenário que agrada a Sócrates. O Primeiro-Ministro não foi feito para estas coisas do diálogo e da negociação. Por isso, logo a seguir à encenação do convite para integrar o governo, feito indiscriminadamente a todos os partidos desde o Bloco ao PP (facto que já diz muito sobre a sua seriedade), o engenheiro passou imediatamente ao discurso da vitimização e da ameaça. José Sócrates quer poder governar com maioria relativa como se fosse absoluta e a ameaça de eleições antecipadas é o espantalho de serviço.

Este contexto cria dificuldades de gestão da política do Bloco, mas permitiu à esquerda tomar a iniciativa. Nestes meses foram já impostas medidas importantes, nuns casos por imposição da Assembleia, noutros por antecipação do Governo na iminência dessa imposição. Muitos comentadores ficam manifestamente irritados com este facto e vêem nestes processos o fantasma da instabilidade.

Mas não é este debate que provoca instabilidade. Exemplo: Quando o governo lançou a guerra aos professores, todas as maiorias absolutas do mundo não impediram um clima de caos, indignação e desmoralização nas escolas. Acabou-se a maioria absoluta e o governo vê-se forçado a negociar com os sindicatos a paz na educação. Na realidade, o único factor de instabilidade no actual quadro político é um governo que governa a pensar em eleições antecipadas.

O governo está mais vulnerável perante a opinião pública? Sim, mas não é o único. Todas as forças políticas serão permanentemente vigiadas e responsabilizadas porque as suas escolhas podem ser determinantes. Ainda bem que assim é. Chama-se democracia. Morreu a maioria absoluta. Que venha a democracia absoluta.

Publicado em http://www.esquerda.net/

Dar conteúdo a um bom slogan

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Wed, 25 Nov 2009 11:50:00 +0000

A lengalenga demagógica do costume sobre o monstro do défice ganha força. Na realidade, nenhuma economia em crise pode dispensar o défice. Ele é o outro lado da crise da economia privada e da recusa da economia pública em seguir os seus encadeamentos perversos. Se calhar vale a pena, neste contexto, repisar algumas ideias, já expostas em crónica no i, sobre a orientação desejável de um orçamento à altura das actuais circunstâncias: os ricos que paguem a crise ou, talvez de forma mais realista, os ricos que também paguem a crise. Esta tem de ser a palavra de ordem a recuperar e a difundir por todos os socialistas.

Um orçamento em tempos de crise não se faz sem escolhas políticas claras e sem uma agudização dos conflitos. A radicalização da utopia liberal já está aí, difundida pelos cães de guarda do costume, os que sabem, na esteira de Milton Friedman, que a crise é sempre uma oportunidade para aumentar a discricionariedade capitalista, para enfraquecer o Estado Social e reforçar o Estado Penal e para canibalizar a esfera pública. Temos de lhe dar resposta, escolhendo os conflitos que valem a pena, os que podem reduzir no futuro a toxicidade do capitalismo português. O combate ao desemprego e às suas consequências têm de ser a prioridade orçamental. Nenhum desempregado pode estar sem rendimento, nem que para isto seja preciso puxar pela imaginação política e encontrar forma de fazer do Estado o empregador de última instância.

O sofrimento humano, a perda de qualificações ou a destruição irreversível do tecido produtivo só podem travadas com despesa e investimento públicos dirigidos para a renovação e modernização dos transportes e equipamentos públicos, para os serviços sociais intensivos em trabalho, para as energias renováveis e para os sectores industriais que vale a pena promover. Despesa para garantir uma economia mais igualitária e produtiva no futuro. De qualquer forma, em tempos de crise, pode e deve combater-se o desperdício que alimenta a indolência dos grupos económicos rentistas. Comece-se o árduo trabalho de eliminação das parcerias público-privadas, engenharia neoliberal intrinsecamente opaca e ruinosa para os contribuintes. Em conjunto com o fim das míopes privatizações de monopólios e com a eliminação da generalidade dos custosos benefícios fiscais – promotores do egoísmo mercantil na saúde, na educação ou nas reformas –, esta escolha política traçaria as linhas orçamentais que enviariam os sinais certos à economia: os privados devem deslocar-se cada vez mais para os sectores de bens transaccionáveis e deixar de parasitar a esfera da provisão pública.

E um orçamento também tem um lado da receita, parte de um multiplicador da igualdade a criar. Como se pode esperar que sejam vistos como legítimos os pedidos de mais sacrifícios salariais aos funcionários públicos se não se combater a injustiça fiscal? Introduza-se então um novo escalão de IRS de 45%, siga-se a recomendação dos peritos e taxe-se as mais-valias bolsistas e outros rendimentos de capital em 20%, tenha-se a coragem de ir para além das suas recomendações: um imposto sobre as grandes fortunas, um imposto sucessório bem desenhado, uma taxa de solidariedade a recair sobre os consumos conspícuos, uma taxa sobre os bónus dos gestores. Garanta-se que os bancos pagam uma taxa de IRC semelhante às restantes empresas e tire-se as implicações fiscais da sensata posição de Martin Wolf (via jugular), editor do Financial Times, sobre os desmandos da esfera financeira.

Assuma-se também que as contas bancárias não podem ser, muito menos em tempos de crise, um segredo de família. A crise aguça a propensão de muitos para a informalidade? Dote-se então a administração fiscal de todos, mas mesmo de todos, os instrumentos para fazer face ao egoísmo que corrói a moralidade fiscal. Tudo isto é questão de correlação de forças. Voltemos ao slogan socialista a recuperar: os ricos que paguem a crise. Também.

Contra a universidade, Lda.

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Mon, 23 Nov 2009 09:56:00 +0000

Foi a primeira manifestação contra este governo. Na semana passada, cerca de quatro mil estudantes lembraram nas ruas de Lisboa a crise da universidade como serviço público: do atrofiamento do financiamento público às propinas como mecanismo de exclusão, passando pelos défices da acção social escolar ou pelo regime de "empresarialização" da universidade pública. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

Sem taxas!

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Sat, 21 Nov 2009 19:29:00 +0000

"As taxas não financiam. As taxas não moderam. As taxas só complicam o funcionamento dos serviços, quer para as cobrar quer para receber as que estão em dívida.

As taxas são inúteis e são, de facto, taxas de utilização. Os portugueses já pagam através dos seus impostos os serviços de saúde e, por isso mesmo, não é legítimo cobrar-lhes mais qualquer outro valor, chame-se taxa, co-pagamento, comparticipação ou seja o que for.

As taxas são por isso ilegítimas. Todas elas, não há taxas boas e taxas más, taxas que são razoáveis e taxas que o não são.

Não há critério válido para distinguir o que é decidido pelo profissional do que é supostamente imposto pela vontade do doente. O SNS não se move pelos impulsos dos doentes mas sim pela racionalidade das decisões dos médicos."

João Semedo

Controlar os capitais: isso sim é porreiro, pá

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Sat, 21 Nov 2009 18:54:00 +0000

Já aqui comentei a decisão do governo brasileiro de impor uma taxa de 2% sobre os influxos especulativos de capitais. Uma das melhores defesas contemporâneas dos controlos de capitais tem sido feita por Dani Rodrik. Uma prática sensata que pode bem voltar a generalizar-se: os desastres da especulação à escala global são cada vez mais evidentes. Na sua última crónica, este economista da Universidade de Harvard, que também tem feito muito para reabilitar a política industrial, o que não é coincidência, critica a postura dogmática do FMI neste campo e aproveita para lembrar o papel dos socialistas franceses na engenharia neoliberal que libertou a finança das "jaulas" onde esteve bem presa, graças à hegemonia das ideias keynesianas e socialistas, entre o pós-guerra e a década de oitenta. É por estas e por muitas outras que eu tenho defendido que um dos paradoxos menos notados da época contemporânea é a participação activa da social-democracia na erosão política das condições institucionais que asseguravam a sua hegemonia como força de reforma do capitalismo. Na Europa, o Tratado de Lisboa, de que os socialistas tanto gostam, proíbe explicitamente qualquer conversa no campo dos controlos de capitais, mesmo que seja à escala europeia. Porreiro pá?

Moulinex

noreply@blogger.com (Nuno Teles) — Fri, 20 Nov 2009 15:49:00 +0000

Moullinex - Gomma Super show -1stracklove from Luis C. on Vimeo.

Música do webdesigner que criou a página do "Ladrões".

Meter o bedelho

noreply@blogger.com (José M. Castro Caldas) — Fri, 20 Nov 2009 12:57:00 +0000

Não resisto a meter o bedelho na conversa entre dois amigos meus: o João Rodrigues e o Porfírio Silva. Faço-o, alinhando com o lado dos ladrões (claro) para pedir duas coisas ao Porfírio:

Primeiro, que não ponha estes ladrões na condição de espantalho a que se atiram bolas de trapos. A bola de trapos neste caso é aquela da “esquerda metafísica”. Aqui entre ladrões, o Porfírio, como eu acho que ele sabe, não encontra quem acredite em essências angélicas do ser humano. Encontra apenas pessoas a quem o “elogio do vício” nunca fascinou e que o têm combatido o melhor que podem.

Segundo, considere com atenção o ponto do João: não havendo essências, existe uma relação entre as disposições individuais (o carácter) e o contexto institucional. Por que razão parece haver uma predilecção por “sinais de trânsito” monetários (incentivos)? Porque isso reflecte a visão mercantil da sociedade de quem os promove (para não falar de interesses mercantis). Qual é o problema de haver (ou ter havido) quem promova a visão mercantil a partir do ministério da saúde? É simples:

Primeiro. A visão mercantil da sociedade que assume uma essência gananciosa dos humanos, sendo falsa, tende a tornar-se verdadeira quando todas as relações sociais (incluindo a provisão e o uso de bens essenciais à vida) são transformadas em transacções mercantis.

Segundo. A transformação de todas as relações sociais em relações mercantis exclui (da prestação de cuidados de saúde) quem não dispõe do passaporte que nessa sociedade abriria todas as portas – o dinheiro.

Terceiro. A generalização do dinheiro a todas as esferas relacionais privar-nos-ia de bens (inclusive na prestação de cuidados de saúde) que o dinheiro não pode comprar. Estou a pensar na honestidade, na solidariedade e na compaixão.

Um abraço a ambos. A conversa é interessante e importante.

Direitos sólidos contra o capitalismo liquido

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Fri, 20 Nov 2009 00:11:00 +0000

"A deterioração das relações laborais avança em Portugal a um ritmo avassalador, com perda de direitos e erosão das condições de vida para sectores cada vez mais vastos da população. A par do aumento do desemprego, há hoje cerca de 2 milhões de pessoas em situação de precariedade, sujeitas à arbitrariedade dos patrões, obrigadas a aceitar os baixos salários e a incerteza, à margem do enquadramento legal, da protecção social e das garantias mínimas. A chantagem social individualiza as relações laborais para enfraquecer a parte mais fraca: os trabalhadores/as." O resto da petição, lançada por quatro associações que lutam contra precariedade laboral, pode ser lido aqui.

Sem taxas?

noreply@blogger.com (João Rodrigues) — Thu, 19 Nov 2009 22:55:00 +0000

Porfírio Silva, numa interessante posta, achou que o meu brevíssimo comentário ao pressuposto motivacional que julgo estar na base das taxas ditas moderadoras no serviço público de saúde é revelador de um pensamento “metafísico” sobre a essência da natureza humana, típico de uma esquerda que acredita que o mundo pode ser movido apenas a altruísmo ou a virtudes cívicas. Tenho de ter mais cuidado. Eu estava claramente a referir-me ao acesso sem barreiras a um "bem social" especifico. Acho, de facto, que podem existir esferas da vida em que o acesso aos bens em sentido lato não deve ser regulado pelo pagamento de taxas ou por outro qualquer mecanismo quasi-mercantil. Já bastam as inúmeras esferas genuinamente mercantis onde os vícios privados são assumidos à partida e nutridos para suposto beneficio público.

Os custos com o SNS devem ser integralmente suportados por impostos e deve partir-se do princípio (como hipótese a cultivar...) que o indivíduo se comporta como cidadão responsável, não precisando de lembretes monetários para ter a noção de que só se deve dirigir a uma unidade de saúde quando julga necessário (necessidade, conferida por profissionais, é o critério decente para regular o acesso ao serviço público de saúde, acho que concordamos nisto). Existem "sinais de trânsito" alternativos às taxas e, se calhar, bem mais eficazes: que tal tentar a persuasão e a educação? Até porque, dada a dimensão expressiva destas coisas, talvez com a abolição das taxas se promova mesmo o padrão de comportamento mais desejável na óptica do interesse público. É que quando se introduzem lembretes monetários pode muito bem estar a transmitir-se a ideia falsa e perversa que a "predação" é generalizada ou que, na realidade, estes "preços" dispensam as obrigações cívicas associadas aos direitos sociais.

É possível e desejável então realizar o melhor princípio socialista de forma circunscrita: de cada um segundo as suas possibilidades (impostos progressivos) a cada um segundo as suas necessidades (serviços públicos universais de acesso gratuito como um dos melhores esteios da ideia de comunidade). Parece que assim, sem mecanismos mercantis ou quasi-mercantis, as coisas funcionam melhor (critério de banda larga...) nesta e noutras áreas (mas não em todas ou até, se calhar, não na maioria). De qualquer forma, o acesso sem taxas ao SNS tornaria as coisas mais fáceis, evitando-se esta lista de excepções.

Lançamento da OPS em livro é já segunda-feira

noreply@blogger.com (André Freire) — Thu, 19 Nov 2009 16:43:00 +0000