POLICIA MUNICIPAL

Alta dos combustíveis: entidades e políticos repercutem reajuste de preços da Petrobras

2022-06-17T20:44:00.000-03:00

Com o reajuste anunciado nesta sexta, a gasolina sobe 5,18%, enquando o diesel tem alta de 14,26%.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) altas nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras, a partir de 18 de junho: o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%). Para o diesel, preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (alta de 14,26%)

Por g1

Caminhão desgovernado atinge casas e veículos em Santa Luzia, na Grande BH; VÍDEO

2022-06-17T20:25:00.006-03:00

Caminhão desgovernado atinge casas e veículos em Santa Luzia, na Grande BH; VÍDEO

Um caminhão desgovernado atingiu casas e cerca de dez carros na noite desta sexta-feira (17) em Santa Luzia, na Grande BH. Ninguém se feriu.

Moradores relataram "cenário de guerra" quando viram o veículo descer em alta velocidade pela Rua Pedro Leopoldo, no Centro da cidade.

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VÍDEO

Bolsonaro sancionou: Guardas Municipais e demais Profissionais da Segurança Pública ficarão com salários congelados até dezembro de 2021

2020-05-28T23:07:00.001-03:00

Não teve jeito, o presidente Bolsonaro não considerou os esforços empreendidos pelos Profissionais da Segurança Pública para combater a pandemia e manter a fiscalização das regras de isolamento e distanciamento para evitar a disseminação do COVID-19.

Nesta quinta-feira (28), o presidente sancionou com vetos o Projeto de socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, com essa decisão, Guardas Municipais e demais Profissionais da Segurança Pública ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

Outro ponto vetado pelo presidente Bolsonaro afetará drasticamente a Guarda Municipal de Maceió que enfrenta déficit de efetivo há mais de 20 anos. A decisão proíbe também, até 2021, a realização de concurso público. Havia enorme expectativa da categoria de que, havendo renovação na administração municipal, viesse ocorrer reforço no quadro efetivo da corporação.

Na véspera de sancionar o texto, Bolsonaro foi piedoso apenas com os Policiais Militares e Bombeiros do Distrito Federal, editou uma medida provisória permitindo aumento salarial a essas duas categorias.

O presidente falou sobre sua decisão de deixar os Servidores Públicos sem reajuste. “A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem. Foi conversado [com os governadores] o que o servidor poderia colaborar nesse momento difícil”. Disse Bolsonaro em entrevista.

De acordo com a sanção, apenas profissionais da Saúde e de assistência social envolvidos nas medidas de combate à pandemia ficam isentos da proibição de reajuste.

A proposta que havia sido aprovada pelo congresso previa que outros Servidores Civis, Militares das Forças Armadas e da Segurança Pública também envolvidos nos esforços contra a pandemia pudessem ter os salários reajustados, trecho que foi vetado pelo presidente.

O texto com as sanções do presidente foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

CONFIRA NA ÍNTEGRA A LEI SANCIONADA

As guardas municipais podem realizar a fiscalização de trânsito?

2020-05-05T11:05:00.001-03:00

O Município de Belo Horizonte editou lei conferindo à guarda municipal a competência para fiscalizar o trânsito e impor multas.

O Ministério Público questionou a constitucionalidade dessas normas sustentando que elas ofenderiam o pacto federativo, pois a competência para fiscalizar o trânsito e impor multas seria da Polícia Militar já que cabe a este órgão (PM) realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, nos termos do § 5º do art. 144 da CF/88.

A lei municipal é constitucional? A lei municipal pode atribuir competência para que as guardas municipais realizem a fiscalização de trânsito?

SIM. A lei municipal pode conferir às guardas municipais competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas.

O STF entendeu que a tese do MP não está correta porque a questão em tela não envolve segurança pública, mas sim poder de polícia de trânsito.

Para o Min. Roberto Barroso, poder de polícia não se confunde com segurança pública. O exercício do poder de polícia não é prerrogativa exclusiva das entidades policiais, a quem a CF outorgou com exclusividade apenas as funções de promoção da segurança pública (art. 144).

A fiscalização do trânsito, com aplicação das sanções administrativas (multas), embora possa se dar ostensivamente, constitui mero exercício de poder de polícia, não havendo, portanto, proibição de que seja exercida por entidades não-policiais (como é o caso das guardas municipais).

O Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu que a competência para o exercício da fiscalização de trânsito é comum, cabendo tanto a União, como aos Estados/DF e Municípios.

A receber essa competência do CTB, o Município pode determinar, por meio de lei, que esse poder de polícia (fiscalização do trânsito) seja exercido pela guarda municipal.

Mas o art. 144, § 8º, da CF/88, ao tratar sobre as guardas municipais, não fala em trânsito...

Não tem problema. O art. 144, § 8º, da CF/88 define as atribuições da guarda municipal, mas não de forma exaustiva. Assim, esse dispositivo não impede que a guarda municipal receba funções adicionais a ela outorgadas por meio de lei. Em outras palavras, o § 8º do art. 144 da CF/88 traz um mínimo de atribuições que são inerentes às guardas municipais, sendo possível, no entanto, que a lei preveja outras atividades a esse órgão, desde que de competência municipal.

§ 10 do art. 144 da CF/88

Vale ressaltar que, recentemente, a EC 82/2014 acrescentou o § 10 ao art. 144 da CF/88 tratando sobre segurança viária, nos seguintes termos:

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

O inciso II fortalece a ideia de que as guardas municipais podem exercer atividades de fiscalização de trânsito uma vez que as guardas municipais são órgãos municipais estruturados em carreira e criados por lei. Logo, enquadram-se na previsão do inciso II.

Desse modo, os Municípios podem criar órgãos de trânsito específicos ou, então, submeter esse serviço de fiscalização de trânsito às guardas municipais.

Tese firmada pelo STF em sede de repercussão geral:

É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive para a imposição de sanções administrativas legalmente previstas (ex: multas de trânsito). STF. Plenário. RE 658570/MG, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 6/8/2015 (Info 793).

Site Dizer Direito

PRF e Guarda Municipal apreendem dois fuzis e 1,7 tonelada de maconha em Irati (PR)*

2020-05-05T08:43:00.001-03:00

*PRF e Guarda Municipal apreendem dois fuzis e 1,7 tonelada de maconha em Irati (PR)*

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu *dois fuzis e 1.744,2 quilos de maconha* na tarde desta segunda-feira (4) em Irati, na região centro-sul do Paraná. Acompanhados por cães farejadores, guardas municipais da cidade prestaram apoio durante a ocorrência.

Após desconfiar do nervosismo excessivo do motorista, único ocupante do veículo, os policiais rodoviários federais decidiram acionar o *Grupo de Operações com Cães da Guarda Municipal de Irati.*

Logo foram identificados dois compartimentos ocultos, no assoalho do ônibus, sob parte das poltronas. Além dos tabletes de maconha, *foram encontrados dois fuzis calibre 5,56, com quatro carregadores, ambos fabricados nos Estados Unidos.*

Os tabletes da droga estavam envolvidos por uma camada de pó de café, o que não foi suficiente para despistar o faro dos cães.

Questionado pelos policiais rodoviários federais, o motorista do ônibus, de 32 anos de idade, disse que *saiu de Foz do Iguaçu (PR) e que seu destino final seria Itapema (SC)*.

Moraes é a favor do porte de arma para todas as guardas municipais; Gilmar pede vista

2020-04-29T10:36:00.000-03:00

Os ministros do STF julgam nesta semana, em plenário virtual, três ações que tratam da proibição de porte de armas para guardas municipais.

Relator de todas as ações, o ministro Alexandre de Moraes votou no sentido de autorizar o porte de arma para todas as guardas municipais, sem distinção da quantidade de habitantes. Já o ministro Luís Roberto Barroso divergiu.

Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento

Tratam-se de três ações: ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948. Todas elas questionam trecho do Estatuto do Desarmamento, que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço.

As ações foram ajuizadas respectivamente pela PGR, Partido Verde e partido Democratas.

Em junho de 2018, Moraes deferiu liminar para suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte a guardas municipais. O ministro verificou que a norma estabelece tratamento que desrespeita os princípios da igualdade e da eficiência.

Plenário virtual

Na ADC 38, o ministro Alexandre de Moraes julgou a ação improcedente, assentando a inconstitucionalidade de trechos do dispositivo impugnado.

Nas outras duas ações, Moraes julgou parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do inciso III do art. 6º da lei 10.826/03, a fim de invalidar as expressões das capitais dos Estados e com mais de 500 mil, e declarar a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 6º da lei 10.826/03, por desrespeito aos princípios constitucionais da igualdade e da eficiência.

Os respectivos trechos assim dispõem:

Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;
style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large; font-style: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: 0.186667px;">O ministro Luís Roberto Barroso proferiu decisão divergindo do relator. Já o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento com o pedido de vista.

migalhas

Loja de departamento, no centro de BH, é fechada pela Guarda Municipal: muita aglomeração

2020-04-10T18:06:00.003-03:00

Alegação foi que a comercialização estava colocando em risco a saúde dos clientes; alvará foi apreendido.

Na semana em que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, anunciou um decreto para o fechamento de todos os serviços que não forem considerados essenciais, agentes da Guarda Municipal fecharam uma unidade das Lojas Americanas no início da tarde desta sexta-feira (10), no centro de Belo Horizonte.

Guardas Municipais fecharam a loja e levaram o gerente para a delegacia — Foto: Guarda Municipal

"Ela foi fechada porque no alvará não está tipificado o tipo de atividade que poderia liberá-la para funcionar", informou Júlio César de Farias, diretor de operações da Guarda Municipal.

Loja estava bem cheia nesta sexta-feira: muita gente comprando ovos de Páscoa — Foto: Guarda Municipal

"Fizemos o fechamento baseado no 268 do código penal: colocar em risco a saúde de outras pessoas", informou o guarda municipal.

O G1 tentou falar com algum funcionário da loja, mas ninguém atendeu ao telefone. Por volta das 15h30, a empresa que faz a assessoria das Lojas Americanas informou que a rede está atuando para solucionar o problema.

g1.globo.com/

Duzentos agentes e Guardas Municipais irão deflagrar ação de fiscalização do novo decreto

2020-04-10T17:33:00.000-03:00

Fiscalização mobilizada

Duzentos fiscais e Guardas Municipais estão mobilizados para a deflagração da ação de fiscalização ao decreto 5444, de novas medidas restritivas e protetivas de enfrentamento ao Covid-19.

Instruções dadasNa terça-feira, o grupo foi reunido para ouvir instruções do próprio prefeito e dos secretários de Defesa Social, Saúde e Seds. Piau disse das suas angústias em dotar Uberaba de normas que possam contribuir para a contenção da propagação do vírus.

Comitê de fiscalizaçãoPara os trabalhos que começarão na segunda-feira foi criado um Comitê de Fiscalização, reunindo GMs e agentes de fiscalização da SDS, Sagri, Saúde/Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon. E também voluntários das Secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Econômico.

Sindicatos faturam com crise“Canetada” do ministro Lewandowski remeteu à aprovação dos sindicatos a redução de salários acordada entre empresários e trabalhadores prevista na MP 936. Com isso, alguns sindicatos estão cobrando até R$ 500 para validar o entendimento.

LevantamentoA Associação Brasileira de Bares e Restaurantes pesquisou e constatou que em pelo menos doze cidades a cobrança varia de R$ 25 por empregado a R$ 500 por empresa. Em Franca, foram fixados R$ 400/mês por colaborador.

Efeitos da crisePelo Brasil afora muitos bares e restaurantes fecharam as portas e a maioria tem perdas de faturamento de até 80%, também segundo a associação.

Coronavírus em FrancaNesta quinta-feira, Franca/SP estava com cinco casos confirmados de Covid-19 e outros vinte e um suspeitos.

Falta de respiradoresRifaina apela por respiradores ao Governo paulista. A região formada por ela, Pedregulho e Jeriquara, com 23 mil habitantes, possui apenas dois respiradores (em Pedregulho).

Igarapava na Justiça contra bancosPrefeito de Igarapava recorre à Justiça contra os bancos que reduziram o autoatendimento para até as 16h, ficando fechados no fim de semana. Com isso, as filas aumentaram diante das agências nos dias úteis.

Aparente retaliaçãoBancos recorreram à redução de horário depois que uma agência foi fechada por não cumprir as medidas restritivas impostas pela Prefeitura.

Falta de financiamentoCrise provocada pelo Covid-19 aflora a falta de política do BNDES para o socorro financeiro aos hospitais diretamente afetados por ela. A queixa é do presidente da Associação Brasileira dos Hospitais.

Resposta desanimadoraSegundo Adelvânio Francisco Morato, ao ser questionado sobre a possibilidade de socorrer os hospitais, o BNDES respondeu evasivamente.

Coronavírus mata em UberlândiaMais um óbito foi confirmado, elevando a três os casos já registrados no município, que tem 1 mil 997 suspeitos de contaminação e cinquenta e nove confirmados. Outros sete óbitos estão sob investigação.

Projeções preocupantesAs projeções trabalhadas pela própria Prefeitura são de que Uberlândia poderá chegar ao mês de junho com 45 mil 200 contaminados. E os hospitais contam com apenas 203 leitos de UTI.

Pintura em estaçõesPrefeitura abre licitação para contratar serviços de pintura a serem executados em doze estações tubo do Sistema Vetor/BRT, do corredor Leste/Oeste. Valor estimado de R$ 24,7 mil.

Recomendação para velóriosDireção dos cemitérios de Uberaba deve adotar medidas preventivas e de enfrentamento ao Covid-19, diz portaria assinada pelo secretário Antônio Sebastião. Entre essas medidas, a possibilidade de se evitar velórios e funerais de pacientes confirmados ou suspeitos de contaminação.

Sem aglomeraçãoNos sepultamentos, não permitir a aglomeração de pessoas, recomendando no máximo dez.

Batendo o desesperoMães já falam na possibilidade de tirar os filhos da escola (particular) diante da indefinição da volta às aulas. É que também estão fazendo o papel diário de professoras em razão de alguns estabelecimentos terem adotado a transmissão diária de matérias/tarefas para as crianças via Internet.

No sufocoEm tempos de Covid-19, muitas mães estão cumprindo em casa as tarefas a elas atribuídas pelas empresas em que trabalham, agora acumuladas com a educação escolar dos filhos. Ou seja, estão sobrecarregadas.

Mensalidade permaneceE sem que sejam informadas se haverá redução da mensalidade escolar a ser paga.

jmonline

Piso Nacional: Projeto de Lei estabelece piso de R$ 2 mil para Guardas Civis Municipais

2020-04-10T12:06:00.002-03:00

O Projeto de Lei 1663/19 fixa em R$ 2 mil o piso nacional dos guardas municipais. Conforme o texto, esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, com alterações feitas pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 5616/13).

“Um piso mínimo é condição essencial para que esses profissionais se sintam valorizados, muitos dos quais, dependendo do estatuto municipal, são impedidos de exercer outros ofícios em suas horas de folga”, disse Portela. “Dessa forma, os salários são a única fonte de sustento, tendo que ser suficiente para fazer frente aos gastos com educação, saúde e alimentação, entre outros.”

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Barroso: Retomar economia agora é achar que pobre não tem de viver

2020-04-10T11:44:00.002-03:00

O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ser contra a flexibilização do isolamento social, medida adotada para tentar controlar a transmissão do novo coronavírus.

Em entrevista ao UOL na manhã de hoje, ele criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem defendendo a retomada urgente das atividades para minimizar os prejuízos na economia do país.

"Voltar a atividade econômica normal agora é achar que, como pobre consome pouco, tem que morrer. É genocídio, é visão errada da vida. Não dá para colocar tema de saúde pública no varejo da política", afirmou o ministro.

Barroso relembrou que só ele votou imediatamente pela quarentena entre os ministros do STF, quando foi discutido se as sessões do tribunal deveriam ser suspensas. "Todos os demais achavam que era o caso de continuar", comentou.

No entanto, ele disse que, naquele momento, o discurso ainda não era de distanciamento social absoluto.

"Embora tenhamos demorado um pouco nessa política do isolamento mais pleno, logo tomamos consciência e vieram as recomendações adequadas. É preciso não ter esse complexo de vira-lata de achar que não estamos fazendo [nada]. Qual é a política correta? É o achatamento da curva, impedir que muitas pessoas contraiam a doença simultaneamente", afirmou Barroso.

Na avaliação do ministro do STF, a pandemia atingiu por enquanto apenas a classe com maior poder aquisitivo do país. "É preciso ter em conta que o coronavírus atingiu majoritariamente o andar de cima, gente que viaja, gente que é atendida no (hospital Albert) Einstein, na Rede D'Or. Mas à medida que isso se dissemine, vamos fazer um teste do sistema de saúde", destacou.

Em seu último balanço, divulgado ontem, o Ministério da Saúde confirmou que o Brasil teve 486 mortes e 11.130 casos oficiais.

noticias.uol

1970: Força Pública e Guarda Civil são unificadas, e Polícia Militar é criada

2020-04-10T10:46:00.001-03:00

A Força Pública e a Guarda Civil foram transformadas nesta quarta-feira (8) em uma só corporação, a Polícia Militar de São Paulo. Para a unificação ocorrer, um decreto-lei foi assinado pelo governador de SP, Roberto Costa de Abreu Sodré.

Os integrantes da Força Pública devem obrigatoriamente pertencer à PM. Já os membro da Guarda Civil podem escolher e têm a opção de continuar como servidores civis.

A medida foi tomada por Sodré para atender a um decreto-lei federal de dezembro de 1969, que determinou a extinção da Guarda Civil para que exista, em cada estado, uma só polícia fardada.

1.folha.uol

Bolsonaro volta a dar mau exemplo à população e circula por Brasília sem necessidade; presidente foi à padaria nesta quinta-feira 9

2020-04-10T10:16:00.001-03:00

Bolsonaro volta a dar mau exemplo à população e circula por Brasília sem necessidade; presidente foi à padaria nesta quinta-feira 9

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a descumprir as recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) e passeou por Brasília, indo à uma padaria nesta quinta-feira 9, após sair do Palácio do Planalto. A cena foi registrada e publicada nas redes sociais do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

No vídeo, Bolsonaro aparece tirando fotos com funcionários da padaria, sem respeitar a recomendação de distanciamento mínimo recomendado para evitar o contágio das pessoas por coronavírus. No estabelecimento, ele come um salgado e toma um refrigerante enquanto conversa.

Na gravação, é possível ver que ninguém da comitiva do presidente aparece usando máscaras e alguns funcionários da padaria ainda retiram a proteção para conversar com o chefe de Estado, que tem 65 anos e, portanto, pertence ao grupo de risco da doença.

https://www.cartacapital.com.br/

Bolsonaro volta a alfinetar Mandetta: 'paciente pode trocar de médico'

2020-04-10T10:05:00.000-03:00

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou da analogia do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para sinalizar que ainda estuda a permanência do auxiliar à frente da pasta, após os atritos que ambos tiveram sobre as orientações para isolamento social. "O médico não abandona o paciente, mas o paciente pode trocar de médico", disse Bolsonaro durante a transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira (9).

No início da semana, Mandetta havia respondido, sobre a possibilidade dele próprio pedir para deixar o cargo, que "o médico não abandona o paciente".

No início da semana, pesquisa Datafolha apontou que, entre os brasileiros que declaram ter votado em Bolsonaro no segundo turno da última corrida presidencial, 82% classificam como ótimo ou bom o trabalho da pasta comandada pelo médico e ex-deputado federal do DEM.

Nesta tarde vieram a tona conversas entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o antigo ocupante do cargo, o atual deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), conspirando pela saída de Mandetta. Bolsonaro, em transmissão ao vivo pela internet, havia dito que "quem está esperando eu falar do Mandetta, do Onyx e do Osmar pode pular para outra live. Não vai ter esse assunto aqui".

correio24horas

Cidade de Ilhéus registra a primeira morte por coronavírus

2020-04-10T09:57:00.003-03:00

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, nesta quinta-feira (9), o 19º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. O paciente era um homem de 65 anos, residente em Ilhéus, com histórico de pneumopatia crônica.

O paciente foi internado em 4 de abril em um hospital público de Ilhéus e veio a falecer no dia seguinte. O resultado do exame laboratorial que confirmou o diagnóstico para Covid-19 foi divulgado na noite de ontem (8).

criativaonline

Sargento da PM alagoana ignora decisão do STF e conduz Guarda Municipal de Palmeira dos Índios por porte ilegal de arma

2020-04-10T09:43:00.001-03:00

Um sargento da Polícia Militar de Alagoas, que atua no município de Arapiraca, teria descumprido decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao conduzir à delegacia o Guarda Municipal da cidade de Palmeira dos Índios, Alan Eric Lima e Silva, que portava a sua arma de fogo devidamente registrada, pistola Taurus PT 938 cal. 380.

A abordagem dos Policiais Militares teria acontecido na quarta-feira (8), em um posto de combustível situado na cidade de Arapiraca, ocasião em que o Guarda Municipal se encontrava na companhia de um colega que é Agente Socioeducativo e que também portava a sua arma de fogo no momento da abordagem.

Apesar do Guarda Municipal ter argumentado quanto ao amparo legal para porta a sua arma de fogo no horário de folga, inclusive citando a Lei 13.022/2014 e a liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, o sargento da Polícia Militar teria liberado o Agente Socioeducativo e desconsiderado os argumentos do GM.

Por conta da escala de revezamento nas delegacias de Alagoas, o Guarda Municipal acabou sendo conduzido para a 5ª Delegacia Regional de Polícia de Palmeira dos Índios. O delegado regional, Josias Luiz de Lima, arbitrou fiança no valor de R$ 500,00 reais. Para que o GM não ficasse detido, familiares, colegas de farda e até o prefeito da cidade contribuiu para que a fiança fosse paga.

A autorização do uso de arma de fogo para Guardas Municipais de quaisquer cidades, tanto no trabalho quanto no horário de folga, foi proferida, por meio de liminar, pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em 2018. Atendendo ao pedido do Democratas, o ministro suspendeu, na época, dois artigos da Lei 10.826/2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e na folga pelos GMs.

Ao decidir a questão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as Guardas Municipais não podem usar armamento. Para Alexandre de Moraes, as Guardas Municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com os policiais Civis e Militares.

Vários entendimentos de magistrados pelo Brasil a fora tem reconhecido o direito do Guarda Municipal portar arma de fogo. Em 2017, em João Pessoa-PB, o juiz de Direito Adilson Fabrício Gomes, da 1ª Vara Criminal, absolveu um Guarda Municipal da acusação de porte ilegal de arma.

Em Maceió, em 2014, o Guarda Municipal, Erisvaldo Batinga, foi inocentado da acusação de porte ilegal de arma pelo Juiz de Direito, George Leão de Omena. Na decisão, o magistrado reconheceu o direito ao porte de arma citando a Lei 13.022/14 e a Lei 10.826/03. Na decisão, o juiz autorizou ressarcimento da fiança e a devolução da arma de fogo ao GM.

Em 2011, em Ponta Grossa, Paraná, o Juiz de Direito Substituto, Gustavo Peccinini, também absolveu um Guarda Municipal da acusação de porte ilegal de arma. Ele entendeu que o GM agiu em “estrito cumprimento de dever legal” ao ajudar uma vítima de assalto no horário de folga.

Sobre o recente caso do Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Carlos Antônio (Pisca), informou que, tão logo tomou conhecimento do ocorrido, disponibilizou a sua assessoria jurídica para que atuasse no caso, disse também que a entidade vem mantendo contato permanente com o GM Alan Eric Lima e Silva.

gmnoticiaal

DENÚNCIA ENVIADA POR PEDRO DE OLIVEIRA PRESIDENTE DO SINDGUARDAS-BA: INDIVÍDUO QUE FOI AUTUADO PELA GUARNIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ILHEUS APOS SER LIBERADO POR ORDEM DO COMANDANTE BANDEIRA, ESPANCOU IDOSA, TENTOU CONTRA A VIDA DE UM GUARDA APOSENTADO E ATEOU FOGO NA RESIDÊNCIA DO GCM

2020-03-21T19:26:00.002-03:00

Um Guarda Civil Municipal de Ilhéus, aposentado, teve sua casa roubada por marginais na última semana, o mesmo solicitou apoio da GCMI, que atenderam e se deslocaram para o local, ao chegar na rua onde a residência foi roubada, o Gcm aposentado avistou o elemento que robou uma televisão e outros objetos de sua residência, informando aos gcms, "o cara que roubou a minha casa é aqule" os companheiros da guarda de Ilhéus deram voz de prisão e o indivíduo foi prontamente algemado por medida de segurança para ser encaminhado à delegacia de polícia Civil de Ilhéus para que se lavrasse o flagrante e o indivíduo respondesse pelo crime que cometeu, porém o comandante Gcm Leonardo Bandeira acompanhou os gcms na ocorrência, para supresa de todos o comandante da gcm de Ilheus o senhor Bandeira mandou soltar o elemento alegando que ele que era sobrinho de um Policial, a indagação é que, se o elemento foi reconhecido pelo gcm como autor do roubo porque o comandante Bandeira mandou solta-lo? Depois de solto o mesmo indivíduo foi na casa do gcm aposentado e ateou fogo em tudo.
Veja:

O comandante da gcm de Ilheus GCM Bandeira esta apoiando bandidos?
O sindguardas-Ba foi acionado para prestar apoio a vitima e irá encaminhar o Gcm aposentado a corregedoria do município e levar ao conhecimento do prefeito Mario Alexandre e do Secretario Bento Lima sobre todo o ocorrido, pois não resta dúvidas que o atual comandante da guarda de Ilhéus ao tomar uma decisão errônea, colocou em risco a integridade física de um dos guardas e também de toda a guarnição. Hoje o guarda municipal que foi vítima desse ocorrido, foi expulso de sua residência e hoje está morando em casa de parentes em outra localidade, o sindicato buscará do secretário e prefeito uma solução para sanar todo esse abuso que o companheiro sofreu e sofre por irresponsabilidade do senhor comandante Bandeira.
Senhores é muito grave esta denúncia, quando eu, Pedro de Oliveira, presidente do sindguardas-Ba faço criticas a estre comandante é porque ele nunca foi um bom profissional, só faz merda na gcm de Ilheus, lembro da agressão dele contra um auxiliar de serviços gerais da prefeitura de ilheus onde o mesmo queria agredir o rapaz trabalhando.
Agora ele quer proteger bandido. O Sindguardas-BA, sempre foi contra as atitudes desse rapaz. Quero aqui parabenizar os Guardas Civis Municipais que esteve presente na ocorrência e fez os procedimentos padrão e dentro da legalidade, mas foi desfeito pelo comandante gcm Bandeira só para proteger um bandido e deixar os companheiros desmoralizados na presença do acusado de roubo a residencia do colega gcm aposentado.

* O nome do GCM que foi vítima da ocorrência não foi divulgado por questão de segurança.

Gcm Arujá recebe lote de armamento novos

2020-01-15T16:49:00.002-03:00

Prefeito José Luiz entrega armamento para a Guarda Civil Municipal

O Prefeito José Luiz Monteiro realizou nesta segunda-feira(13), a entregas das novas armas para a Guarda Civil Municipal, ligada à Secretaria de Segurança Pública de Arujá.

O Prefeito disse aos guardas que é muito grato ao trabalho realizado pela corporação no município. "Falo isso, inclusive, em nome da população, com a qual vocês convivem diretamente e atendem com tanta dedicação", frisou ao complementar que o investimento em novas armas é mais uma ação da administração para melhorar a segurança da cidade.

Para o secretário Dr. Vissechi, as realizações da administração para a Guarda Civil Municipal são espetaculares. "A nossa Guarda está sendo uma instituição de referência em toda região. Eu digo isso porque conheço várias outras corporações no Brasil", enfatizou o secretário.

Guarda civil municipal de Ilhéus poderá parar as atividades por falta de condições de trabalho

2020-01-15T14:05:00.001-03:00

Guarda Civil Municipal da cidade de Ilhéus-BA, decide em assembléia na data de 15/01/2020, se a proposta da categoria feita e apresentada pelo Sindguardas-Ba não for aceita pelo Governo de Ilhéus, a categoria cumprirá suas carga horária no comando da gcm. Alertamos que não só pelo Plano de Carreira, Cargo e Salário, falta de condição de trabalho, curso de Tiro, curso para os gcms dos últimos concursos, onde estão trabalho sem tomar nenhum curso, valorização profissional e cumprimento da pauta de reivindicação das pendências da categoria. Essas foram as palavras do presidente do Sindguardas-Ba Pedro de Oliveira

Em votação, os trabalhadores se unem em uma só voz, pedindo respeito. Vídeo:

Urgente: Filho adotivo foi o articulador do assalto que terminou com sua mãe morta e seu pai baleado em Canhotinho

2020-01-11T19:03:00.005-03:00

GABRIEL MARTINS

O brutal crime de latrocínio que chocou a cidade de Canhotinho e todo o estado de Pernambuco teve um desfecho inesperado, o filho adotivo do casal identificado como Gabriel Martins se entregou a polícia na tarde de hoje e confessou o crime que acabou ceifando a vida de sua mãe e deixou seu pai ferido.

Gabriel Martins é o mentor de toda a ação, a polícia continua investigando e em busca dos comparsas desse monstro, desse canalha que foi acolhido pelo casal com todo amor e carinho.

Moradores da cidade de Canhotinho estão perplexos e revoltados com tamanha crueldade cometida por esse crápula e seus comparsas.

Mineia foi assassinada e seu esposo ferido com um tiro na nuca

Mineia Silvania da Silva, tinha 47 anos, a mesma foi amarrada e assassinada na noite de ontem, já seu marido o senhor Josenildo Martins de Melo, de 49 anos foi atingido na nuca por um disparo e seu estado de saúde é considerado grave.

O que fazer com um canalha desses? Um jovem que teve de tudo, teve casa, comida, estudo, e sobretudo amor e carinho, armar contra a vida dos próprios pais. O que esperar de vagabundos desssa qualidade? Que ele e seus comparsas se regenerem? Que aprendam a ter amor ao próximo? Esse vagabundo, safado agora vai comer e beber com o dinheiro dos nossos impostos, enquanto sua mãe está morta e seu pai lutando pela vida no Hospital da Restauração.

Mais informações a qualquer instante.

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Suspeitos trocam tiros com guardas municipais; perseguição começou em VV e terminou em Viana

2020-01-11T13:53:00.000-03:00

A Guarda Municipal fazia abordagem de rotina, quando viu que os suspeitos estavam armados dentro do carro

Um homem foi preso, após participar de uma troca de tiros com guardas municipais de Vila Velha e policiais civis. A perseguição, que aconteceu na noite da última sexta-feira (10) teve início no bairro Soteco, em Vila Velha e só terminou no bairro Universal, em Viana.

De acordo com guardas municipais, três suspeitos estavam dentro de um veículo, no bairro Soteco, em Vila Velha. A Guarda Municipal fazia abordagem de rotina, quando viu que os suspeitos estavam armados dentro do carro.

Os agentes deram ordem de parada, mas os suspeitos começaram a fugir quando viram o giroflex da viatura. Neste momento, os guardas iniciaram a perseguição. Durante o trajeto, dois dos suspeitos começaram a atirar contra os guardas.

Já em Viana, a perseguição continuou, até que policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (Dhpp), que atendiam uma ocorrência no local, visualizaram a perseguição e ajudaram os guardas a encurralar os suspeitos.

Um dos suspeitos foi baleado na região da cintura e socorrido para o Hospital São Lucas, em Vitória. Um outro foi encurralado e acabou detido. Um terceiro suspeito fugiu do local e não foi localizado. O suspeito detido foi encaminhado para a Delegacia Homicídios e Proteção à Pessoa.

A Guarda Municipal fazia abordagem de rotina, quando viu que os suspeitos estavam armados dentro do carro

folhavitoria

Promotor vai recorrer de sentença que considera "bosta" como elogio

2020-01-10T20:48:00.003-03:00

Decisão do juiz Caio Márcio de Britto, de Dourados, absolveu rapaz acusado do crime de desacato

O promotor Ricardo Rotunno, que atua em processo por resistência e desacato, cuja sentença provocou polêmica. (Foto: Divulgação/MPMS)

Responsável pela acusação no processo em que o réu foi absolvido do crime de desacato depois de chamar guardas municipais de Dourados de “seus bostas”, o promotor Ricardo Rotunno não quis polemizar em relação à sentença do juiz Caio Márcio de Britto, da qual foi notificado no fim de 2019. A decisão provocou revolta na tropa, ao considerar que a palavra usada pelo acusado não é ofensiva.

Procurado pelo Campo Grande News, Rottuno disse já ter sido informado da decisão e informou apenas que vai tentar derrubá-la. Ele não quis emitir juízo de valor sobre as palavras do juiz, que provocaram polêmica também entre outras forças de segurança além da Guarda Municipal douradense.

“A única coisa que posso falar é que já havia tomado conhecimento da sentença essa semana e vou recorrer”, declarou Rotunno. Ele apresentou em maio do ano passado a acusação contra Daniel Henrique Moreno da Silva, 23 anos, preso por guardas municipais no dia 13 de outubro de 2018.

No dia 20 de setembro de 2019, saiu a sentença do magistrado, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande. No dia 29 de dezembro, o promotor foi notificado da decisão do magistrado.

No despacho, o juiz absolvou Daniel Henrique, detido pilotando motocicleta sem habilitação. O magistrado disse que não se caracterizou crime de resistência, criticou o uso de algemas e, sobre a infração penal do desacato, entendeu que a frase de Daniel Henrique não caracterizou ofensa aos agentes de segurança. Para ele, foi dada “muita relevância para tão pouca coisa”.

No trecho mais polêmico da sentença, o magistrado afirmou, inclusive, que o termo pode ser considerado elogioso, pois bosta pode ser usada como “fertilizante”.

As afirmações em documento oficial da Justiça não agradaram em nada a tropa. Mas, segundo apurou a reportagem, tecnicamente o magistrado tem liberdade para a interpretação dos fatos, dentro da lei.

O promotor pode agora, apresentação apelação do resultado da sentença ao próprio magistrado. Também é possível recorrer ao Tribunal de Justiça, posteriormente.

campograndenews

Guardas municipais de Natal serão capacitados para atuar na Patrulha Maria da Penha

2020-01-10T19:45:00.003-03:00

Intervenção da Guarda Municipal vai proteger mulheres vítimas de violência

A Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) está trabalhando na implantação da Patrulha Maria da Penha na capital. Para isso, foi realizada uma reunião na tarde dessa terça-feira (07), onde a secretária da Semdes, Sheila Freitas, traçou as primeiras ações efetivas a serem tomadas para concretização do plano que conta com o respaldo do Executivo Municipal.

As medidas informadas pela secretária Sheila Freitas apontam que de imediato 30 guardas municipais serão capacitados para atuar no programa, que busca medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Secretária Sheila Freitas traçou as ações para implantação da Patrulha Maria da Penha em Natal
Os guardas municipais passarão por uma capacitação de 40h que foi construída levando em consideração disciplinas e instruções que forneçam ao agente de segurança a capacidade de atender as vítimas, zelando pela sua segurança física e emocional, principalmente no ato do atendimento da ocorrência em que a mulher é for alvo, como também no processo técnico efetivo de execução das medidas protetivas.

A curso de qualificação dos primeiros 30 guardas municipais deve ocorrer no período de 13 a 16 deste mês, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Semad). “A Patrulha Maria da Penha é um programa importante de combate a violência e de proteção a mulher. Conhecemos a experiência que vem dando certo em João Pessoa e o prefeito Álvaro Dias decidiu fazer o mesmo em Natal”, comentou.

A coordenadora do curso Patrulha Maria da Penha, Cícera Michelly, que vem trabalhando ao lado da professora Udymar Pessoa na parte pedagógica da capacitação, informou que o plano da Semdes é de capacitar todo o efetivo da Guarda Municipal do Natal. “Todo a corporação deve passar pela qualificação e para isso devemos incluir o curso no Estágio Capacitação que todos os guardas municipais de Natal realizam anualmente”, adiantou.

A Patrulha Maria da Penha deve funciona a partir do momento em que o agressor é notificado pela Justiça sobre a medida protetiva, que o impede de se aproximar da vítima. A equipe multidisciplinar deve entrar em ação, primeiro em contato com a vítima para que ela autorize o acompanhamento da ronda. A mulher recebe visitas periódicas e é monitorada tanto presencialmente como por telefone e WhatsApp, entrando em contato com a Ronda da Guarda Municipal caso se sinta ameaçada. Ao acionar, a Ronda Maria da Penha fica por perto e comunica à Justiça que houve o descumprimento da medida judicial dando toda a proteção legal a vítima.

Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com.

VÍDEO: Criança de 4 anos é flagrada andando em parapeito de prédio; assista

2020-01-10T09:02:00.003-03:00

Menina aproveitou que a mãe estava no banho para ”passear” pelo parapVo

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma menina andando no parapeito do quarto andar de um prédio em Tenerife, na Espanha.

Nas imagens, gravadas no último sábado, 4, é possível ver a menina de 4 anos caminhando até um terraço. Depois ela volta até uma janela, por onde entra ilesa.

De acordo com a TV espanhola Antena 3, a menina aproveitou que a mãe estava tomando banho. A família da menina é finlandesa e estava passando férias na região.

Os responsáveis pelo edifício enviaram um relatório à prefeitura. O caso está sendo investigado pela polícia.

Olorisupergal

✔@OloriSupergal

Terrifying video of a young kid walking on a wall in #Tenerife
.#OSG #Olorisupergal

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08:02 - 7 de jan de 2020

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msn

STF derruba censura contra Porta dos Fundos e Netflix

2020-01-10T08:44:00.004-03:00

BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 9, atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sob a alegação de “acalmar ânimos”, o desembargador havia determinado a retirada do ar de um especial de fim de ano do grupo humorístico Porta dos Fundos que retrata Jesus Cristo como um homossexual.

Em sua decisão, Toffoli destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre a “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, concluiu Toffoli em sua decisão.

O filme, disponibilizado para os usuários da plataforma de streaming Netflix, mostra Jesus como um homossexual que se envolve com Lúcifer, além de Maria trair José com Deus. A polêmica em torno da obra ganhou novos contornos após um atentado semanas atrás contra a sede da produtora do Porta dos Fundos, no bairro de Humaitá, na zona sul do Rio. Dois coquetéis molotov foram lançados contra as instalações.

Ao acionar o Supremo, a Netflix alegou que a decisão do TJ do Rio “tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.

A reclamação é um tipo de processo em que se alega que uma decisão da Suprema Corte está sendo desrespeitada por instâncias inferiores. No caso, a Netflix sustenta que o Supremo já deixou claro em julgamentos que são inconstitucionais quaisquer tipos de censura prévia e restrições à liberdade de expressão.

"Por ser assim, as referidas ordens judiciais devem ser prontamente suspensas e, ao final, cassadas, de forma a resguardar a liberdade de expressão da reclamante, em sua dimensão de liberdade de criação artística e de programação", alegou a Netflix ao Supremo.

A plataforma informou o STF que não seleciona o conteúdo a ser assistido por seus assinantes, mas “se limita a disponibilizar os mais diversos temas, assuntos e gêneros para que os usuários livremente optem pelo que desejem assistir, concedendo-lhes total liberdade de escolha”.

A empresa ressaltou que o vídeo do grupo humorístico já possui classificação indicativa para maiores de 18 anos e é “indexado como sátira, comédia e humor ácido”.

O processo foi sorteado no STF para ficar com o ministro Gilmar Mendes, mas foi decidido por Toffoli, responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o plantão do tribunal. O Supremo só retoma regularmente suas atividades no mês que vem.

Toffoli derrubou em 2019 decisão contra a Bienal do Livro

Ao derrubar a censura ao Porta dos Fundos, Toffoli lembrou que em setembro do ano passado, em outro caso de grande repercussão pública, suspendeu uma decisão do TJ fluminense que permitia a apreensão de uma história de quadrinhos com beijo gay na Bienal do Livro.

“Consignei a liberdade de expressão, condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático, destacando que o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz”, frisou o ministro.

msn

Guardas Municipais recém-contratados reprimem crimes no Centro de Curitiba

2020-01-10T07:44:00.001-03:00

Nas ruas desde o início do mês de dezembro de 2019, novos guardas estão reforçando a segurança nos parques, praças e ruas da cidade. São 190 novos guardas atendendo as demandas de segurança da cidade.

O trabalho já começou a dar resultados. Entre a tarde e a noite desta quarta-feira (8/1), as equipes reprimiram três crimes no Centro. Em patrulhamento pela Travessa Nestor de Castro, os guardas prenderam dois homens suspeitos de tráfico de drogas.

bemparana