Regionalização / Descentralização

Fusão de Porto e Gaia ?

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 02 Jun 2012 02:00:07 PDT

A maioria dos habitantes do Porto e de Gaia (45%) concordam com fusão dos dois municípios, de acordo com uma sondagem efetuada para o JN. Mas o entusiasmo é maior entre a população da Invicta.

Passariam a ser 539 mil pessoas. As suficientes para rivalizar com Lisboa (547 mil) e para satisfazer as ambições de Luís Filipe Menezes, o presidente da Câmara de Gaia que não esconde a intenção de dar o salto para a Câmara do Porto. E também o responsável por recuperar para a agenda política a hipótese de uma fusão entre Porto e Gaia.

A proposta parece ter cativado a maioria dos habitantes dos dois concelhos, mas "é melhor acolhida na margem direita do Douro. Seja porque há mais portuenses (46,7%) do que gaienses (43,4%) a responder positivamente à hipótese de fusão; seja porque há menos portuenses (26,9%) do que gaienses (32,8%) a rejeitarem a criação de um único município.

Fernando Gomes, que em tempos acolheu a ideia, olha para o Porto e vê uma cidade metida num colete de forças. À sua massa crítica não corresponde dimensão territorial. Um problema que se resolveria com a integração do imenso território a Sul.

Uma visão "colonialista" do Porto face a Gaia que, de certa forma, a sondagem reflete. Vejam-se as respostas a propósito da designação do futuro município: os gaienses inclinam-se (76,5%) para a junção dos dois nomes (Porto/Gaia); os portuenses não parecem encontrar mais valia nessa junção e preferem Grande Porto (43,9%).

A mesma sobreposição do Porto sobre Gaia nota-se nas respostas sobre o local onde deveria ficar instalada a sede do novo poder municipal. Uma aparente divisão salomónica é a preferida dos inquiridos: Assembleia Municipal em Gaia, Câmara no Porto. Ou seja, uma sede protocolar em Gaia e a verdadeira sede do Poder no Porto.

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Extinção das Freguesias já começou

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Fri, 01 Jun 2012 07:28:20 PDT

Assembleia tem que decidir freguesias a extinguir
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A partir de hoje, 31 de Maio, a Assembleia Municipal, tem 90 dias (até 28 de Agosto) para informar a Assembleia da República sobre as freguesias que quer ver extintas (a lei diz agregadas) no concelho.

Se a Assembleia não tomar qualquer decisão nesta matéria, ser-lhe-á dado um novo prazo de 20 dias para se pronunciar.

Se a indefinição ainda assim se mantiver, o processo passará para a unidade técnica para a reorganização administrativa do território, que será nomeada dentro de 20 dias pela Assembleia da República.

A lei orientadora da agregação de freguesias, foi ontem publicada no Diário da República, nela se definindo os objectivos, princípios e parâmetros da reorganização administrativa territorial que o executivo quer levar à prática.

A lei agora publicada estabelece que os municípios com densidade populacional superior a mil habitantes por quilómetro quadrado e com uma população igual ou superior a 40 mil habitantes terão de reduzir, no mínimo, 55% do número de freguesias urbanas ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 35% do número das outras freguesias.

Por sua vez os municípios com mais de mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 40 mil habitantes ou com densidade populacional entre 100 e mil habitantes por quilómetro quadrado e com 25 mil habitantes deverão reduzir metade das freguesias urbanas ou contíguas e 30% das outras freguesias.

Os municípios com 100 a mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 25 mil habitantes e os que têm menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, vão ter de reduzir metade das respectivas freguesias urbanas ou contíguas e 25% das outras freguesias.

Todavia, a assembleia municipal goza de uma margem de flexibilidade que lhe permite, em casos devidamente fundamentados, propor uma redução do número de freguesias do respetivo município até 20 % inferior ao número global de freguesias a reduzir resultante da aplicação das percentagens previstas.

Lei quadro da reorganização administrativa territorial autárquica deverá ser porém apenas aprovada em Setembro.

Capeia Arraiana

O Algarve desapareceu para o governo

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Thu, 31 May 2012 02:00:08 PDT

Não é que a presença do primeiro-ministro, de ministros ou de secretários de Estado resolva os problemas do Algarve e dos algarvios, e muito menos será o caso da ausência de tais provocar uma crise de soberania no território, mas nota-se que o Algarve, para estes atuais governantes, só conta para banhos, como para os anteriores só contava para umas sessões de propaganda com anúncios de medidas para nada ou para muito pouco.

Com este governo, para além do pouco que ficou na memória, umas três ou quatro pesquisas no Google dão a ideia de como o Algarve desapareceu da agenda política de Lisboa.

Experimente-se colocar no Google as palavras “primeiro-ministro + visita + Algarve” e os resultados que surgem à cabeça referem-se a visitas de Sócrates em 2009 e em 2007, e logo uma outra de Durão Barroso, em 2003 (!), às zonas algarvias mais afectadas pelos incêndios desse ano…

Caso se pesquise por “ministro + visita + Algarve”, por aí aparece o ministro da Saúde, Paulo Macedo, em agosto do ano passado. Quanto ao resto já se refere ao anterior governo, sendo algumas de tais visitas para esquecer pelas promessas incumpridas e pelas considerações de verbo de encher.

E caso ainda se tente pesquisar por “secretário estado + visita + Algarve”, os resultados são igualmente escassos. Por aí consta a visita do secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, a 4 de maio, no âmbito do programa «Empresas à Sexta no Algarve» e para uma reunião com presidentes de câmara, em Faro.

Para além disto, a visita (21 de janeiro) do secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, a qual, segundo comunicado oficial, se destinou “exclusivamente” ao contacto com os novos dirigentes da direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, e antes desta visita, uma outra, em dezembro de 2011, do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, que por aí, entre outras coisas, foi inaugurar um centro católico intitulado “Três Pastorinhos”, como em todo o sempre Suas Excelências gostam de inaugurar qualquer coisa no Algarve.

Aliás, antes de se decidirem por uma visita ao Algarve, a pergunta da praxe no gabinete é: “E há qualquer coisa que possa ser inaugurada para esses pastorinhos algarvios?” Fora destas aparições pouco mais há de governo presente no Algarve. Sim, por aí tivemos a secretária de Estado Turismo, Cecília Meireles, por duas vezes (outubro de 2011 e em abril), e pelas duas vezes a dizer banalidades e coisas óbvias, muito obrigado.

É de esperar que, em agosto, as revistas sociais e alguns pacóvios cá da terra dêem conta da vinda a banhos do primeiro-ministro nas dunas, de ministros nas falésias e de secretários de Estado nas arribas, entrando brancos e saindo bronzeados.

Tem sido sempre assim nos últimos dez, vinte anos. Para o poder, o Algarve é algo muito útil entre duas braçadas no mar, se sabem nadar, ou para duas fotos sociais em calções às florinhas, caso tal vida privada seja surpreendida a esticar-se na areia. Para além disto, o Algarve desapareceu e, segundo parece, continuará desaparecido das preocupações do governo e da agenda política dos governantes.

CARLOS ALBINO

Ideias para uma verdadeira Reforma Administrativa

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Wed, 30 May 2012 02:00:09 PDT

Precisamos de duas cidades-região: Lisboa e Porto

Governo exige impostos e taxas no máximo a câmaras em ruptura

O Governo quer obrigar as cerca de 70 autarquias em situação de ruptura financeira a aumentar todos os impostos municipais e taxas para níveis máximos, como condição para aceder à linha de financiamento de mil milhões de euros destinada a pagar as suas dívidas de curto prazo. O acordo foi ontem firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e estabelece ainda que, para se candidatarem, as autarquias devem desistir de processos que tenham interposto ao Estado — in Negócios on-line, 29-05-2012 0:09.

Tal como o Negócios tinha também já avançado, na retenção do IMI houve recuo do Governo: os 5% já foram retidos nas transferências efectuadas este mês. Os municípios conseguiram, porém, assegurar que a verba adicional de IMI, resultante da reavaliação de imóveis, fica mesmo nos cofres das câmaras. Em causa estão 250 milhões de euros — in Negócios, 28-05-2012 20:48.

Em vez de exigir a reforma imediata dos maus hábitos autárquicos, o fim de empresas municipais manhosas, das comissões por baixo da mesa, das mordomias, dos automóveis de alta cilindrada, e de outras palermices ruinosas, o Relvas exige, vejam só, que se aumente a carga fiscal sobre os indígenas municipais! É caso para suspirar... se estes continuarem embasbacados com a "a nossa seleção", encolhendo uma vez mais os ombros a propósito das coisas que deveriam chamar a sua atenção, terão o que merecem :

Se não impusermos, por imperativo democrático, poupança, regras de transparência e competência de gestão aos autarcas, e não forçarmos em lei uma supervisão sistemática dos gastos municipais, serão os nossos credores a fazê-lo. Se este governo pensa que pode ensinar os dez milhões de burros que pagam impostos a não comer, nem beber, desengane-se. À medida que forem perdendo peso, pagarão menos impostos, e depois de mortos ainda custarão, pelo menos, um caixão cada um!

O ministro Miguel Relvas é um cadáver adiado. Logo Passos de Coelho, das duas uma, ou o substitui ou não terá qualquer reforma autárquica, nem privatização da RTP, nem coisa nenhuma daqui para a frente, a não ser dores de cabeça que irão aumentar até se tornarem insuportáveis.

O governo deve desenhar com os deputados a inadiável reforma autárquica de uma ponta à outra, em vez de mercadejar remendos de merceeiro aos alcaides ("...as autarquias devem desistir de processos"). E deve discuti-la no parlamento, e deve promover o debate público sobre o tema, e deveria mesmo levá-la a referendo. Se o povo não quiser racionalizar a administração local, então pagará do seu bolso o preço do imobilismo e da ignorância. O exemplo grego está aí para todos vermos como vão ser os futuros estados falhados da Europa.

O principal da reforma autárquica deve começar pelas regiões de Lisboa e do Porto, e não pelas freguesias rurais! É em Lisboa e no Porto que se deve eliminar a principal gordura autárquica, fundindo freguesias, e sobretudo criando duas cidades-região como são hoje todas as grandes cidades que funcionam bem: Londres, Paris, Pequim...

No caso de Lisboa, o ponto de partida deveria ser o regresso ao conceito de uma cidade-região decalcada do mapa da antiga Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual só foi abandonado para efeitos estatísticos e de angariação de fundos do QREN (por causa da Ota?).

Esta cidade-região seria, como a de Paris, ou a de Pequim, organizada em anéis ou semi-circulares, de Lisboa para a Grande Lisboa e desta para a região de Lisboa, marcada por dois grandes rios: o Tejo e o Sado.

Uma assembleia com 50 deputados, um por cada um dos concelhos, um executivo formado por um presidente e nove vice-presidentes, e 30 ou 40 unidades técnicas de gestão (Pequim tem 47), dariam coerência, riqueza conceptual, coesão, e grande força democrática às decisões estratégicas.

As freguesias da cidade-região deveriam reunir-se anualmente em congresso, tecnicamente bem assessorado, com a missão clara de reforçar a exercício local da democracia e garantir um desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal.

A poupança, a eficiência e a capacidade de idealizar e desenhar a nova metrópole sustentável (urbana, suburbana e rural) para o clube das grandes cidades-região polinucleares mundiais seria quase imediato. Numa década a criação das cidades-região de Lisboa e do Porto, marcadas pela sua história e urbanidade, mas também pelos seus estuários e pelas suas cuidadas zonas e riquezas agrícolas mudariam radicalmente a performance estrutural do país.

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O ANTONIO MARIA

Coimbra, uma década a definhar

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Tue, 29 May 2012 02:00:05 PDT

No mundo globalizado em que vivemos, assume cada vez maior importância, absoluta e relativa, o modelo de desenvolvimento que cada um dos seus territórios é capaz de conceber e pôr em prática, sobretudo tendo em vista a cada vez mais agressiva competição interterritorial.

Competição que nos habituámos a ver entre blocos políticos e/ou geográficos, ou entre países, mas que hoje assume outras dimensões. A competição entre cidades ou entre territórios de dimensão infra estadual é uma realidade dos nossos dias que assumirá uma crescente relevância.

Esta é uma realidade que nos obriga, a todos, a uma mais atenta apreciação da nossa realidade mais próxima e à consequente atuação sobre ela.

A este propósito atentemos nos seguintes quadros relativos à nossa cidade:

	1993	2001	2009
Importações das Empresas (milhões de €)	84	201	152
Exportações das Empresas (milhões de €)	58	71	63

	1997	2001	2009	2010
Sociedades Constituídas	393	479	401	399
Sociedades Dissolvidas	44	103	109	230

	1981	2001	2008	2009	2010	2011
População Residente	140 002	146 317	135 314	133 426	131 446
Alojamentos	44 475	68 501				79 452

Mais importante do que o que eu possa escrever é a reflexão preocupada que o leitor neste momento certamente já estará a fazer.

No entanto, parece evidente que Coimbra passou de uma situação de crescimento até 2001, para um claro e violento empobrecimento a partir daí.

As relações comerciais das nossas empresas caíram mais de 20%.

A constituição de novas empresas está, em 2010, ao nível de 1997 enquanto a dissolução de empresas atinge níveis nunca vistos até agora.

A população residente diminuiu 11% na última década e só em 2 anos – de 2008 para 2010 – diminuiu 2,5%.

A única atividade económica que registou crescimento foi o sector da construção civil e do imobiliário, ainda que com as dificuldades e os impactos nas empresas do sector que só agora se conhecem.

Ou seja, nos últimos dez anos não fomos competitivos, diminuímos a atividade económica, fomos menos empreendedores, perdemos população e ficámos mais dependentes do crédito bancário. Em suma, empobrecemos.

Coimbra, cidade da ciência e do conhecimento, tem capacidades e recursos para inverter este caminho.

Luís Parreirão no 'as beiras'

Regionalização e a Despesa Pública

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Mon, 28 May 2012 02:00:02 PDT

Há quem afirme que as desvantagens da regionalização são superiores aos benefícios, nomeadamente porque implicam maior despesa pública, num momento em que Portugal e grande parte da Europa, atravessam uma grave crise económica e financeira.

Todavia, as coisas não são assim, as regiões não implicam, nem devem implicar, maior despesa pública. Devem sim implicar um melhor gasto dos dinheiros públicos. Atualmente, as autarquias são responsáveis por cerca de 5% das despesas do Setor Público Administrativo mas, ainda assim, realizam 40 por cento do investimento público. Isto significa que quanto mais perto estão os órgãos e quanto mais legitimados são, maior é a sua propensão para investir.

As regiões administrativas que estão propostas para o Continente não terão a possibilidade de criar impostos.

Não irá haver, também, mais gastos públicos, simplesmente as centenas de milhões de euros que são administrados atualmente pelos serviços regionais de Estado (designadamente os cerca 400 milhões do Orçamento de Estado gastos atualmente pelas CCDR’s [Comissões de Coordenação Regional], mais as verbas gastas por outras estruturas regionais, devem passar a ser geridas por entidades territoriais desburocratizadas, racionalizadas, legitimadas pelo voto dos cidadãos e com maior propensão para investir. Ou seja, com menos despesa pública as regiões podem e devem realizar mais investimento público.

Se por aumento das despesas públicas se quiser referir as despesas com as remunerações dos autarcas regionais e dos seus serviços de apoio há que discutir esta questão com seriedade e sem populismo.

A lei-quadro das regiões administrativas prevê um número de autarcas regionais relativamente reduzido – 5 juntas regionais com um total de 31 elementos - e o seu surgimento implicará o desaparecimento de muitos cargos atualmente existentes na Administração Pública (15 Presidentes de Comissões de Coordenação Regional mais os respetivos vice-presidentes e as largas dezenas de diretores e subdiretores regionais, etc.). Quanto aos deputados das Assembleias Regionais a lei prevê apenas remunerações através de senhas de presença.

Quanto ao resto, a lei deve estabelecer, tal como para as outras autarquias locais, a regulação e limitação do endividamento e das despesas correntes, designadamente, com pessoal que terá que transitar, na sua larga maioria, da atual administração central desconcentrada – CCDRs, Direções Regionais etc.

Em jeito de conclusão diria que, se as pessoas que usam contra a regionalização o argumento do aumento das despesas públicas se dessem ao trabalho de fazer, com seriedade e rigor, um balanço dos custos de pessoal a mais e a menos resultante da regionalização, possivelmente, não seriam tão ligeiros nas afirmações que frequentemente fazem a este respeito.

Regionalização: Ideias pouco convencionais

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sun, 27 May 2012 16:09:38 PDT

Aos 90 anos Gonçalo Ribeiro Telles continua activo e atento aos problemas no nosso País, e muito preocupado com a falta de debate sobre o que verdadeiramente importa.

Extrato da entrevista na sede da Real Associação de Lisboa de que é activo sócio.

A reforma administrativa proposta pela troika quer reduzir o número de municípios portugueses e agregar juntas de freguesias. Que pensa disso?

Cortes geométricos feitos em função da população não têm a mínima sustentação, e essa reforma administrativa de nada valerá se não for ao cerne do problema. É que tudo isso tem de partir de uma verdade, que é a das nossas regiões naturais e históricas. A História conta muito…

Foi o que propusemos em 1982 [Regionalização: uma proposta do Partido Popular Monárquico, 17 pp.]: reunir os concelhos actuais em 50 regiões naturais, organizadas em 15 confederações de municípios no Portugal continental.

Regiões naturais:

Alto Minho, Lima, Cávado, Ave, Sousa, Alto Tâmega, Terra Fria, Terra Quente, Miranda, Baixo Tâmega, Panoias, Douro Sul, Alto Douro, Baixo Vouga, Gândaras, Bairrada, Baixo Mondego, Leiria, Viseu, Dão, Arganil, Serra, Guarda, Pinhal da Beira, Alto Mondego, Castelo Branco, Extremadura, Santarém, Tomar, Borda d'Água Ribatejana, Abrantes, Sorraia, Portalegre, Avis, Caia, Évora, Estremoz, Alentejo litoral, Portel, Beja, Guadiana, Algarve, Termo de Lisboa, Outra Banda, Baixo Sado, Terras de Santa Maria, Gaia, Porto-cidade, Maia, Vila do Conde e Póvoa do Varzim.

E como confederações, ou regiões administrativas:

Minho, Trás-os-Montes, Douro, Litoral atlântico, Beira Alta, Beira Interior, Beira Baixa, Extremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Alentejo central, Baixo Alentejo, Algarve, área metropolitana de Lisboa e área metropolitana do Porto.

As regiões naturais estão estabelecidas em função do povoamento, da defesa dos solos agrícolas e das reservas naturais. São definidas por condicionalismos mesológicos e biológicos. São elas que devem comandar os municípios, para que haja independência na rede de aldeias e lugares, e abastecimento de proximidade de frescos, carne e leite.

As bacias hidrográficas são, digamos assim, a cosedura natural dos municípios. As confederações facilitam os transportes, a administração, etc.

O agrupamento das juntas de freguesias rurais é já um problema de povoamento, porque as juntas de freguesia dependem das aldeias, que estão a morrer pelo abandono da agricultura.

A administração pública deveria estruturar-se de modo a que fosse possível articular o ordenamento biofísico e demográfico com o planeamento económico e social e corresponder à realidade física e histórica das regiões naturais.

(...)

PORTUGAL E OS DESAFIOS REGIONAIS

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 26 May 2012 07:38:05 PDT

Num continente sem rupturas físicas marcantes e assinalável unidade humana, as delimitações regionais portuguesas, surgidas na Idade Média, têm um carácter marcadamente corográfico.

Nas suas designações, as comarcas, depois províncias, reflectem mais o olhar de quem vê o país a partir do seu centro político do que identidades assumidas pelas populações.

No século XIX, sucumbem rapidamente aos distritos, construídos sobre municípios que os liberais reformam e viabilizam.

Estimuladas pelo sempre decisivo poder central, as recentes tentativas de reconstrução do mapa regional, em renovada corografia, reflectem a necessidade de valorizar a escala supra-concelhia, num processo de associativismo municipal que se tenderá a aprofundar e em cujo desenvolvimento reconhecemos novas leituras da geografia regional.

A evolução regional portuguesa demonstra a fragilidade das divisões que se vão desenhando sobre o Continente.

Sentir-se beirão, alentejano ou minhoto (mas ninguém se assumirá como “estremenho”) não tem obstado a que o poder central desenhe e redesenhe outras configurações regionais, pelo agrupamento, ou não, de distritos, mas sempre pela junção de concelhos.

Na realidade, estes surgem como o elemento de identificação territorial mais forte e o único que, na actualidade, parece capaz de suscitar situações de confronto significativas; mesmo nas áreas rurais, as freguesias têm um menor significado autárquico e identitário.

Entretanto, os próprios municípios, com um dinamismo consensualmente reconhecido, aderem rapidamente às propostas de associação inter-municipal veiculadas pelo poder central.

Mas, justifica-se a (re)valorização da escala regional?

O Continente é crescentemente marcado por contrastes de desenvolvimento e os desafios que se colocam às populações de um interior despovoado são distintos dos que surgem nas áreas cada vez mais urbanizadas do litoral.

A escala supra-municipal surge como imprescindível na definição de políticas sociais e económicas que não se esgotam na cooperação entre municípios e compreendem, necessariamente, a definição de novas competências e meios de intervenção, com a consequente criação de úteis elites que protagonizem políticas de âmbito regional.

As perspectivas desenvolvidas, desde o final dos anos 80, tanto por uma “nova geografia regional”, que recupera o significado das características físicas do território e das tradições culturais mas encara as regiões, sobretudo, como construções sociais dinâmicas e em forte interacção com escalas mais globais fornecem-nos instrumentos para a problematização da evolução regional de Portugal.

SÉRGIOCLAUDINO

Regionalização: Ponto Prévio

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 26 May 2012 07:37:32 PDT

Como afirma o Dr. Mark Kirkby, um regionalista convicto, num minucioso estudo sobre «O processo de regionalização»:

«Não devemos procurar fazer a regionalização 'a qualquer custo', confiando, nós os regionalistas, que a tarefa mais difícil será o estabelecimento das regiões em concreto e a aprovação do mapa regional, acreditando que a partir daqui o processo passará um ponto de não retorno.»

Ou seja: «Nunca secundarizar o essencial do problema: saber que atribuições e competências vão ser cometidas às regiões.»

Mais: «Não se compreende como se pode centrar a discussão no problema de saber se teremos cinco, oito ou dez regiões, quando ainda ninguém sabe em concreto o que estas vão fazer uma vez criadas, que poder terão efectivamente, que necessidades vão satisfazer e, inerentemente, que recursos financeiros vão ser necessários ao seu funcionamento.»

É preciso definir, claramente, quais os poderes e competências que seriam atribuídos às regiões, quais os que seriam transferidos pelo Estado e quais os que teriam de ser eventualmente retirados aos municípios.

É preciso saber, exactamente, quais seriam os custos de instalação dos órgãos e serviços resultantes da instituição em concreto das regiões.

Também não se sabe, nem exactamente nem vagamente, quais os recursos financeiros (e em detrimento de quem) que seriam afectados às regiões para estas poderem exercer cabalmente as suas competências.

É preciso, ainda, em matéria de atribuições e competências, aprovar legislação clara, muito precisa e muito bem definida.

Estes serão alguns dos pontos prévios à instituição das Regiões. Só assim estarão criadas as condições para as pessoas interiorizarem as mais-valias desta reforma evitando, desta forma, alguns mal-entendidos e a passagem de cheques em branco.

História da Regionalização: O Referendo

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Thu, 24 May 2012 02:00:03 PDT

A consulta que o PSD de Marcelo ganhou

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Meio ano antes do referendo sobre a regionalização, em Maio de 1998, as sondagens apresentava resultados intrigantes: os portugueses achavam que as regiões administrativas não eram necessárias, mas também acreditavam que o Sim iria vencer na consulta popular.

Afinal, no dia 8 de Novembro, ganhou o Não (com 60,9% dos votos, contra apenas 35% do Sim) e a questão da regionalização ficou adiada.

Nas ruas, as manifestações de vitória foram discretas e permanecia a sensação de que o problema nem sequer mobilizava seriamente o país. De resto, a abstenção foi muito elevada (51%) e não permitiu sequer atingir o patamar necessário para tornar o resultado vinculativo.

Os analistas apontaram de imediato vários responsáveis pela derrota do Sim: o primeiro deles era o mapa.

A proposta que António Guterres levou a referendo apresentava um polémico plano de oito regiões, que assentava numa lógica de pluricentralidade.

Mas esse foi, de imediato, um ponto de discórdia, mesmo entre os defensores da regionalização. “O mapa apresentado foi um erro tremendo e um dos principais motivos da derrota do Sim”, diz Elisa Ferreira, uma regionalista convicta que, tal como muitos outros apoiantes da causa, já na altura mostrava muita desconfiança sobre o processo como a questão foi apresentada e defendida.

O grande vencedor da noite eleitoral chamou-se Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, que montou uma elaborada teia para desarmar os intentos socialistas, numa estratégia de desgaste político da maioria governamental de Guterres.

Mas os militantes socialistas viram a vitória do Não como a expressão do fraco envolvimento do primeiro-ministro na campanha. Aliás, vários dirigentes regionais do PS (sobretudo no Porto e em Faro) queixaram-se disso mesmo para justificar a derrota da regionalização nos seus distritos.

E nem o entendimento com os comunistas (que permitiu a vitória do Sim no Alentejo) salvou a face política do Governo socialista.

As Grandes Questões da Regionalização (5)

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Wed, 23 May 2012 10:11:38 PDT

Não será que a delimitação das regiões, por não ser consensual, constitui um processo artificial e ainda por cima gerador de querelas exacerbadoras de bairrismos negativos para a solidariedade nacional ?

A delimitação das regiões é certamente uma matéria difícil sobre a qual nunca será possível chegar a consenso, mas, também não é por consenso que o sistema democrático funciona. Se assim fosse, pouco se poderia decidir e fazer. Assim, também a questão da delimitação regional terá que ser resolvida por recurso aos mecanismos democráticos.

Há várias propostas de delimitação regional em confronto, com argumentos mais ou menos legítimos em favor de cada uma. Como é próprio numa democracia representativa avançará mais aquela que fôr apoiada pelo partido ou coligação de partidos que reunirem, na altura, a maioria de votos nesta questão.

Quem discordar de uma determinada proposta certamente que acha que ela não é a melhor maneira de fazer avançar a causa da regionalização e felizmente que hoje a sociedade portuguesa permite que quem assim pensa possa fazer ouvir a sua voz.

Que o debate democrático se faça com qualidade e pluralidade de opiniões como até agora tem acontecido. Não podemos deixar este debate ser ocupado pelos opositores da regionalização. Os mecanismos da democracia representativa têm que funcionar. O resultado final a que se chegar não será, certamente, o resultado perfeito porque esse também não existe.

Qualquer que seja a proposta de regionalização que venha a ser aprovada, isso será certamente melhor do que adiar para não se sabe muito bem quando esta reforma fundamental da nossa Administração Pública, deixando, no entretanto, o palco do protagonismo regional que existe, quer se queira quer não, todo livre para caciques populistas sem legitimidade democrática, enquanto se vão tomando a nível central decisões públicas que vão cavando ainda mais as disparidades regionais.

Região (lizar) !

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Tue, 22 May 2012 21:11:12 PDT

Analisar, cruzar e avaliar os principais indicadores sociais, demográficos e económicos constitui porventura o exercício que melhores argumentos pode fornecer para se proceder à regionalização do território.

Esse e o reconhecimento por parte das comunidades locais das vantagens de uma alteração política com essa envergadura.

Na ausência de uma tradição histórica que legitime a reorganização intermédia da administração do Estado, deverão ser esses os critérios que hão-de decidir sobre se a antecipação dos benefícios de se avançar para uma medida dessas é preferível a deixar as coisas tal como elas estão.

Sendo teoricamente desejável que entre a base e o topo da administração do Estado exista um dispositivo facilitador de sínteses intermédias que capacitem as identidades locais a tornarem-se distintas umas das outras ao mesmo tempo que contribuem para a diminuição das suas assimetrias, quando se equaciona o processo da sua constituição os pontos de vista tendem a divergir sobre qual será o que melhor serve o propósito em vista.

E a dificuldade poderá estar em precisar o propósito de regionalizar. Mas qualquer que ele seja será sempre a conjuntura em que decorrer o processo de tomada de decisão que irá contribuir para a solução que se vier a encontrar, mesmo que temporária e sujeita a desenvolvimentos ulteriores.

Com base na informação disponível, nas indicações fornecidas pelo referendo de 8 de Novembro de 1998 e nos progressos que entretanto se verificaram na discussão sobre o assunto, sobretudo no consenso que se foi gerando sobre a escala da geodemografia de cada região e nas competências que lhe devem ser atribuídas – a experiência acumulada das CCR e das CCDR podem constituir um bom ponto de partida e um referencial quanto às prioridades a ter em conta – seria desejável que,

(a) que a regionalização assumisse a forma de um processo incremental,

(b) que o acto de regionalizar representasse sobretudo uma ampla descentralização de poderes,

(c) que o ensino, a educação, a cultura, a saúde, o ambiente, a agricultura, as obras públicas e a segurança pública estivessem na primeira linha de prioridades desta mudança.

Mas o critério que poderá tornar a regionalização um factor de aceleração do desenvolvimento nacional será o envolvimento das comunidades nos processos de tomada de decisão.

Esse, sendo o busílis da questão, representará o indicador pelo qual se poderá medir se valeu a pena tamanha engenharia sociopolítica.

Cipriano Justo

Médico, professor catedrático
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Regionalização: algumas notas ...

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Mon, 21 May 2012 02:00:04 PDT

I - Um princípio constitucional fundamental
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A regionalização, entendida como a criação de meras regiões administrativas, é indispensável em Portugal por ser um imperativo da Constituição. O artigo 6º diz que o Estado é unitário, mas deve respeitar, entre outros princípios fundamentais, o da descentralização democrática da administração pública.

II - Consequência do Estado centralizador
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Mas a indispensabilidade da Regionalização não resulta só, nem principalmente, da Constituição. Resulta sobretudo do fracasso evidente da acção do Estado Central, fracasso amplamente comprovado pelos péssimos resultados, em desenvolvimento territorial equilibrado, de séculos de administração (monárquica, republicana e de Estado Novo) centralizada em Lisboa

O regime pós-Abril de 1974 continuou, no essencial, a manter ou a arrastar ainda mais para a capital, além da administração pública, a nata da administração do sector privado, tudo o que há de melhor na cultura e no lazer, as possibilidades de sucesso profissional no topo e, consequentemente, as opções de residência dos que aspirem aos patamares superiores da Vida.

III – A Constituição é para esquecer

Em matéria de Regionalização a Constituição contém, no Artº 6º, um princípio excelente: o da descentralização da administração pública. Mas o que foi lá metido sobre regiões administrativas, ou é muito pouco, ou é apenas sofrível, ou é péssimo.

Os artigos 255º a 262º (ou seja, todo o capítulo IV da parte que trata do Poder Local) por um motivo ou outro, devem ser retirados. Estes artigos respeitam à forma da criação legal das regiões, à necessidade de referendo, às atribuições e competências das regiões e aos seus órgãos. Algumas disposições podem, contudo, ser aproveitadas.

IV – Riscos

Existe realmente – e merece toda a cautela – o risco de poder conduzir ao desnecessário aumento da despesa pública e ao alargamento redundante da classe política. Mas não podemos deixar que este perigo, convertido em papão, actue como um factor de adiamento perpétuo.

Se o figurino for sério e a contar com esse risco, ele pode ser minimizado.

V – Quem é contra

É sobretudo nas cúpulas das elites (políticas, económicas, financeiras, culturais e outras) que se concentram aqueles que, ainda hoje, combatem e atrasam a Regionalização Isso entende-se. Essas cúpulas têm o poder na mão, centralizado e próximo. Gostam dele e dele beneficiam. As suas carreiras e interesses estão vitalmente centrados em Lisboa, por onde passa tudo o que é importante. (...) Estas são as posições por mero interesse próprio (...).

Outros há que combatem a Regionalização invocando razões aceitáveis e sectorialmente válidas, no plano intelectual ou no dos afectos. Contudo, na maioria dos casos, é possível sentir, por trás da argumentação, que a situação pessoal convive confortavelmente com o centralismo vigente.

Existem ainda – e merecem todo o respeito – posições contrárias à Regionalização que não cabem nestas caricaturas simplificadas. Mas, infelizmente, elas (as caricaturas) representam o essencial do quadro que é contra.

Parece-me ser evidente que a Regionalização é do interesse da grande maioria dos portugueses, a norte, ao centro e a sul. Mas também parece evidente que não é do interesse das cúpulas dos poderes. (...).

(...)

DANIEL PALHARES

O Poder Central está esgotado...!

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Tue, 22 May 2012 21:11:25 PDT

A história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente, ao longo do último século e meio, no binómio Poder Local / Poder Central.

A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel essencial na construção e desenvolvimento de um país mais moderno, e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje limitado para resolver questões de âmbito supramunicipal, cada vez mais presentes.

O poder central, por outro lado, mostra-se esgotado e impotente na tarefa de construção de um País social e economicamente mais justo, equilibrado e desenvolvido.

Longe de contribuir para a modernização integral e sustentável de Portugal, o modelo centralista português tem, ao invés, contribuído para a litoralização do País e consequente desertificação do Interior, que contrasta de forma gritante com a expansão e o crescimento dos centros urbanos situados na faixa litoral,

Em Portugal Continental, não existem regiões administrativas, os distritos são meras circunscrições de representação do Estado, as províncias não têm qualquer significado na administração do território, muito embora mantenham perfeitamente vivas designações da maior profundidade histórica, como no caso do Minho e de Trás-os-Montes a Norte do Douro, ou do Alentejo e Algarve na parte meridional do país.

As áreas metropolitanas, criadas para Lisboa e Porto em 1991 (AML e AMP), não constituem excepção neste cenário de descapitalização política dos níveis intermédios e, portanto, de reforço de centralismo central.

No contexto europeu, a situação da administração do território português é verdadeiramente excepcional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucos conheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, não possui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerce territorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenação espacial e entre as áreas da governação.

Num período em que se discute a governança e em que as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, o essencial do debate em Portugal tem-se centrado nas questão da extinção das freguesias e não na necessidade de constituir uma escala intermédia (intermunicipal e/ou regional),.

Territorialmente, Portugal está muito marcado por um sistema urbano bipolar que se tem vindo a reforçar particularmente na AML, sobretudo à custa da concentração das instituições do Estado, das maiores empresas, unidades de investigação estatais e comunicação social.

Esta concentração, expressiva em muitas outras dimensões é facilmente avaliada em número de residentes, verificando-se que apenas em Lisboa e Porto e nos municípios mais próximos, ou seja em 1.19% do território nacional, residem 26.2% dos seus habitantes ou, dito de uma outra forma, em pouco mais de 1% do espaço nacional vivem mais de 1/4 dos habitantes de Portugal Continental.
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Quatro municípios fazem um esboço para a regionalização

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 19 May 2012 02:30:02 PDT

Municípios de Guimarães, Braga, Barcelos e Famalicão fazem o balanço do que é partilhar funções e viver em rede. O projecto tem sete áreas comuns.

Num país onde a regionalização está inscrita na Lei fundamental mas nunca foi concretizada – muito por via do referendo realizado em Novembro de 1998 onde o ‘não’ ganhou por 60% contra 40% – o projecto Quadrilátero pode ser observado como uma espécie de laboratório em tempo real para a monitorização das virtudes e dos defeitos do sistema.

António Magalhães, autarca de Guimarães e presidente em exercício daquele agregado, tem isso em mente quando faz um balanço do que já foi feito – o que, de alguma forma, o terá feito evoluir do ‘não’ para o ‘sim’.

Genericamente, “o Quadrilátero é um projecto no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos e um dos cinco seleccionados a nível nacional para implementar as ‘acções preparatórias’ do programa ‘Política de Cidades Polis XXI Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação’, co-financiado pela administração central”, lê–se no preâmbulo da sua apresentação.

É um projecto de que fazem parte os municípios de Braga, Guimarães, Barcelos e Famalicão e tem “como entidades aderentes a AIMinho e o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário e a Universidade do Minho.

O quadro estratégico em que o Quadrilátero está inserido tem por base alguns pontos fundamentais, que balizam os seus objectivos. Destes, serão de destacar: o apoio à afirmação das cidades aderentes enquanto pólos de redes de inovação e competitividade; o reforço das funções económicas das cidades; o estímulo à valorização partilhada de recursos; e finalmente a optimização do potencial das infra-estruturas e equipamentos, numa perspectiva de rede.

@360-NEWS

As Grandes Questões da Regionalização (4)

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Fri, 18 May 2012 20:20:25 PDT

Não é uma ilusão pensar a Regionalização como a solução mágica para a acabar com as disparidades regionais?

É, de facto, uma ilusão pensar que com a regionalização tenderão a acabar as disparidades regionais. A existência e o agravamento destas disparidades dependem de factores muito fortes que transcendem, em grande medida, a esfera de intervenção político-administrativa.

Com efeito, nas sociedades modernas dominadas por actividades caracterizadas pela presença importante de economias de escala onde, por isso, há vantagens em concentrar a produção em certos pontos do espaço, a que se juntam os progressos em termos de transportes e comunicações, as regiões que à partida dispõem de mais população e mais actividades económicas tendem a atrair ainda mais população e actividades, num processo de causalidade circular que os processos de decisão pública não têm facilidade em quebrar.

É completamente irrealista pensar que a regionalização ou qualquer outras reforma da Administração Pública irão alterar a base tecnológica das sociedades modernas marcada pela presença importante de economias de escala.

Também é irrealista pensar que a regionalização ou qualquer outra reforma da Administração Pública irão contrariar a marcha do progresso nos transportes e comunicações.

Finalmente também é irrealista pensar que a regionalização ou qualquer outra reforma democrática da Administração Pública irão alterar os dados da história passada e conduzir coercivamente a história futura, mudando de região populações e empresas com recurso à força da lei e doutros poderes do Estado.

Se a regionalização está assim limitada na sua capacidade para inverter os processos de causalidade circular que geram a agravam as disparidades regionais, então para que é que serve a regionalização? Não seria melhor deixar tudo como está, em vez de se perder tempo e recursos com esta mudança na Administração Pública?

Tal como cada um de nós que tem gosto pela vida tudo fará para não morrer voluntariamente e, mesmo com uma doença incurável, não deixará de se socorrer dos recursos da medicina para aliviar o seu sofrimento e prolongar o seu tempo de vida, também com a regionalização será possível atenuar o agravamento das disparidades regionais.

Ninguém de boa fé poderá dizer que a concentração de investimentos públicos na Área Metropolitana de Lisboa seria a mesma se, em vez da Administração Pública centralizada que temos tido desde há séculos, tivéssemos autarquias regionais com legitimidade democrática e dimensão suficiente para conseguir uma repartição espacialmente mais equilibrada desses investimentos.

Certamente que com essa distribuição mais equilibrada Lisboa continuaria a ser a capital de Portugal e o pólo mais atractivo para a população e as actividades económicas no nosso país, mas provavelmente outras zonas do país também disporiam de condições para serem melhores alternativas do que são hoje para residir e investir.

É irrealista esperar que poderá surgir de dentro da Administração Central, através da desconcentração, um processo auto-sustentado de maior descentralização do investimento público. Só a existência de poder político legitimado pelo voto popular não só a nível municipal, mas também nas regiões poderá constituir a força determinante para puxar o investimento público nesse sentido, contribuindo com isso para atenuar as disparidades regionais.

@Américo M. S. Carvalho Mendes
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"Eles estão-se marimbando para o interior do País"

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Thu, 17 May 2012 02:00:01 PDT

“Encerramento de tribunais incentiva justiça pelas próprias mãos” .

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusa o Governo de tomar medidas cegas que prejudicam as populações do interior do País. O responsável esteve em Bragança, na passada quinta-feira, no âmbito da Semana da Tecnologia e Gestão, organizada pelo Instituto Politécnico de Bragança.

Em entrevista ao Jornal NORDESTE, Marinho Pinto tece duras críticas ao Governo. “Põem os interesses dos grupos e das suas clientelas urbanas acima dos interesses de todo o País”, lamenta o bastonário.

Jornal Nordeste (JN) – Considera o encerramento de tribunais, anunciado pelo Governo, prejudicial para o distrito de Bragança e para a região de Trás-os-Montes?

Marinho Pinto (MP) – Não é só para a região de Trás-os-Montes que é prejudicial, é prejudicial para o próprio País. Porque isto tem como primeira e principal consequência gerar um sentimento de abandono nas populações.

As pessoas sentem-se abandonadas pela justiça e vão ser tentadas a encontrar formas de fazer a justiça que o Estado lhes nega, através destas medidas puramente economicistas. As pessoas vão passar a fazer justiça pelas próprias mãos.

Imagine no caso de Vinhais, se encerrarem o Tribunal as pessoas vão ser julgadas em Bragança pelos crimes que decorreram em Vinhais e isso não produz o efeito preventivo que produziria se fosse julgado no local onde foi cometido o facto. É essa a função do julgamento e da sentença, é prevenir a prática de futuros crimes.

É pura demagogia, é pura mentira, dizer que os custos dos tribunais são insuportáveis. A maior parte dos custos dos tribunais do interior até são suportados pelas Câmaras e os que não são passariam a sê-lo, porque as Câmaras estão dispostas a suportar esses custos. É um benefício enorme para a população poder ter a justiça no seu concelho.

O que o Governo deveria fazer era criar tribunais nos concelhos onde não os há, porque todas as localidades que têm dignidade para ser sede de concelho deveriam ter pelo menos um juiz de competência genérica.

JN – O encerramento de tribunais poderá não avançar?

MP – Isso depende do povo deste País. Se as pessoas se resignarem e aceitarem as medidas que lhe têm vindo a ser impostas, os Governos fazem tudo que lhes consentem. Se o povo não deixar, não avança, porque o povo é soberano.

JN – E acha que o povo está resignado?

MP – Acho que sim. Senão vejamos. O actual partido político deitou abaixo o anterior governo, porque ele ameaçava cortar os subsídios de férias e Natal. Prometeram que não fariam isso se fossem eleitos, fizeram-no e as pessoas não reagiram.

As pessoas estão a aceitar o apelo do Governo e estão a emigrar. O que está a acontecer é que as pessoas estão a aceitar isto como uma inevitabilidade e não é. Nós podemos escolher o caminho do País, e não é só nas urnas, é também nas ruas, através de manifestações pacíficas, que façam sentir a nossa indignação e a nossa revolta contra estas medidas.

JN – Que consequências pode ter para esta região o apelo feito pelo Governo à emigração?

MP – A principal consequência é o atraso, é o desaparecimento de muitas aldeias no País. E é esta política que está a ser feita por aqueles betinhos e aquelas betinhas de Lisboa que chegaram ao Governo.

É uma política de terra queimada contra os verdadeiros interesses das populações do interior do País. Eles estão-se marimbando para o interior do País, eles sempre viveram nos meios urbanos. Põem os interesses dos grupos e das suas clientelas urbanas acima dos interesses de todo o País e isso é criminoso e vai ter consequências terríveis no futuro do País.
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As Grandes Questões da Regionalização (3)

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Wed, 16 May 2012 05:49:52 PDT

Não será que a criação das regiões vai dividir o país e pôr em causa a unidade nacional?

As regiões administrativas não terão quaisquer poderes políticos que permitam aos seus responsáveis levar por diante projectos independentistas. Mesmo que o quisessem fazer, nada nos leva a pensar que teriam população suficiente para os seguir.

Os portugueses do Continente uns sentem-se transmontanos, outros minhotos, outros nortenhos, outros beirões, outros ribatejanos, outros alentejanos, outros algarvios, outros lisboetas, outros não sentem qualquer afiliação regional, mas quase todos se sentem também portugueses.

Na ausência de clivagens culturais propícias a movimentos regionais independentistas, o que mina mais a unidade e a coesão nacional é o agravamento nas disparidades entre os vários grupos sociais e entre as várias regiões. Ora a criação das autarquias regionais se não vai acabar com essas disparidades vai certamente contribuir para as atenuar.

Pode contra-argumentar-se dizendo que com regiões o que vai haver não é mais solidariedade inter-regional, mas sim mais concorrência entre as regiões.

É certo que com responsáveis regionais fundados na legitimidade do sufrágio universal haverá maior protagonismo político a nível regional que se alimentará, em parte do confronto, com o "inimigo exterior" seja ele o poder central ou outras regiões.

Com a regionalização essa concorrência inter-regional passará a desenrolar-se num quadro mais democrático e mais transparente do que actualmente onde, sob a capa de processos burocráticos da Administração Central e sem regras claras, certas regiões com mais facilidades de acesso ao poder acabam por ser beneficiadas em detrimento de outras.

Actualmente o país já está dividido administrativamente em freguesias, concelhos e distritos e isso não tem posto em causa a unidade e a coesão nacional. Pode argumentar-se que este tipo de divisão administrativa é de uma escala geograficamente mais reduzida do que a das regiões o que é suficiente para eliminar o risco de desagregação nacional.

É verdade, mas então considere-se o caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. A sua autonomia não pôs em causa a unidade e a coesão nacional, mesmo tendo em conta o facto, muitas vezes não referido neste debate, de que essas regiões têm atribuições e competências muito mais vastas do que as previstas para as regiões administrativas do Continente no curto prazo e na sua evolução possível a longo prazo.

Pode até dizer-se que se não tivesse havido autonomia para os Açores e a Madeira a unidade e a coesão nacional poderiam estar hoje em perigo nessas regiões.

@ Américo M. S. Carvalho Mendes
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As Grandes Questões da Regionalização (2)

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Tue, 15 May 2012 02:00:00 PDT

Em vez de criar regiões, não seria melhor reforçar os municípios que estarão sempre mais próximos dos cidadãos do que as autarquias regionais e que podem sempre associar-se entre si para resolver problemas que transcendem a escala municipal?

É verdade que os autarcas municipais terão sempre mais possibilidades dum contacto estreito com os seus eleitores do que os autarcas regionais. No entanto, se seguíssemos esta linha de raciocínio sem atendermos a mais nenhuma consideração, então deveriam desaparecer todos os órgãos da Democracia representativa excepto as Juntas e as Assembleias de Freguesia. Certamente que ninguém estaria de acordo com esta consequência lógica daquela linha de raciocínio.

A proximidade dos cidadãos é um critério importante a ter em conta, mas juntamente com outros. Um desses critérios é a escala mais eficiente a que devem ser tomadas as decisões públicas. Ora há questões que não são relevantes nem para a totalidade do território, nem para o território de determinado município apenas, mas sim para um conjunto de municípios, ou para uma região.

Nesse caso que há mais possibilidades das decisões públicas se aproximarem das preferências das respectivas populações se forem tomadas por órgãos que as representem directamente do que por órgãos que representam o conjunto da população nacional, ou apenas a população duma parte da região.

Mas não se poderia conseguir esse resultado através de associações de municípios? A experiência tem mostrado que os municípios geralmente tendem a associar-se em torno de questões sectoriais específicas (a recolha de lixos, o saneamento básico, o abastecimento de água, etc.), em domínios que são directamente da sua competência e num território que se circunscreve à escala espacial desses problemas.

Além disso, são muitas vezes coligações de interesses instáveis que se rompem ou são desnaturadas quando o interesse particular de determinados concelhos se quer sobrepor ao interesse conjunto.

Ora a promoção do desenvolvimento regional exige uma concertação de interesses que extravasa os domínios sectoriais onde se exercem as competências dos municípios, requerendo também um âmbito espacial mais vasto e um poder de autoridade com legitimidade democrática para se sobrepor, se necessário, aos interesses particulares de determinada parcela da região.

Por estas razões, o salutar associativismo intermunicipal não é substituto das autarquias regionais.
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Regionalização: Perguntas e Respostas (1)

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Mon, 14 May 2012 20:50:43 PDT

A Regionalização é uma questão de princípio ou é uma reforma necessária para o desenvolvimento do país?

Julgo que é as duas coisas simultaneamente. É uma questão de princípio, desde logo porque a Lei Fundamental é para cumprir. Não faz sentido que os artigos da Constituição sejam tomados como uma espécie de menu de restaurante, em que certas pessoas apenas cumprem os que lhes agradam.

Por outro lado, dispomos de órgãos de poder legitimados por eleições ao nível da freguesia e do município e no país. Ao nível intermédio [regional] temos um quadro caro, caótico e descoordenado, com 38 divisões regionais diferentes, 74 serviços regionais diferentes de carácter público, e mais uma série de divisões a nível de empresas privadas de capitais públicos ou de outras instituições.

O facto de as pessoas discutirem projectos de futuro, designadamente através da disputa das eleições, pode mobilizá-las para o desenvolvimento das suas regiões. E pode fomentar a democracia participativa.
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As Grandes Questões da Regionalização (1)

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sun, 13 May 2012 02:30:02 PDT

Não havendo em Portugal Continental identidades regionais muito marcadas baseadas em factores naturais e diferenças linguísticas, culturais ou étnicas, não será a regionalização um processo artificial, forçado por políticos de certas regiões que esperam alcançar com isso algum poder?

É verdade que não há em Portugal Continental regiões “naturais” inequívocas, no sentido de espaços claramente diferenciados por factores naturais e culturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública.

Com efeito, a regionalização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem especificamente respeito a territórios mais restritos que o país no seu todo, mas mais vastos do que os municípios deixem de ser tomadas pela Administração Central ou organismos dela dependentes e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências das populações a quem dizem mais directamente respeito.

Tal como as freguesias e os concelhos não foram criados porque havia diferenças naturais ou culturais entre as suas populações, mas sim porque se viu na criação dessas autarquias uma forma de aproximar certas decisões públicas das populações a quem dizem mais directamente respeito, também com a criação das regiões administrativas o objectivo a atingir é o mesmo.

Mesmo a maioria das pessoas que são contrárias à Regionalização são favoráveis à descentralização e a uma maior eficácia na Administração Pública porque compreendem que há decisões públicas que é melhor serem tomadas ao nível da freguesia do que nível do município ou pelo Governo Central e que há outras decisões para as quais a escala mais apropriada é o concelho e não a freguesia ou o nível nacional.

Por isso, a esmagadora maioria da população acha vantajosa a existência de Juntas e Assembleias de Freguesia, bem como de Câmaras e Assembleias Municipais. Ora da mesma forma que existem decisões públicas para as quais a freguesia é uma escala de decisão demasiado pequena porque interessam à população de todo um concelho, também há outras que não interessam apenas a um determinado concelho, mas sim ao conjunto de uma região.

Assim sendo, tais decisões públicas deveriam ser tomadas por autarcas democraticamente eleitos pelas populações dessas regiões em vez de se manter a situação actual em que tais decisões são tomadas pela Administração Central.

Resumir simplisticamente a regionalização a um processo através do qual certos políticos procuram ascender ao poder revela pouca cultura democrática.

O tipo de decisões que serão tomadas pelos futuros autarcas actualmente já são tomadas pela Administração Central por pessoas que dispõem de poder para isso, sem que para tal tenham sido eleitos. A sua legitimidade democrática é indirecta, pois decorre de terem sido nomeadas para esses cargos pelo poder político maioritário da altura, isto quando não são simples funcionários.

A diferença com a regionalização é que essas decisões passarão a ser tomadas por autarcas com legitimidade democrática directa que decorre da sua eleição por sufrágio universal, autarcas esses que respondem directamente perante as populações que os elegeram que, em caso de insatisfação com o seu desempenho, pode votar a sua substituição em próximas eleições.

Não é, pois, correcto para um bom democrata falar pejorativamente do poder dos autarcas regionais como se ele menos legítimo e menos nobre do que os outros eleitos da Nação sejam eles deputados nacionais ou autarcas municipais.

Américo Carvalho Mendes
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Centro: Falta consciência de região

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Sat, 12 May 2012 19:55:09 PDT

Entrevista - Norberto Pires – Presidente da CCDRC
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Há pouco mais de um mês na presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Norberto Pires é apologista da ideia de regionalização. Considera as pessoas a maior riqueza da região centro - ainda assim, admite haver dificuldades na fixação dos recursos humanos.

(...)

Agora que está na presidência da CCDRC, quais são os maiores desafios e lacunas a que acha urgente responder?
O primeiro desafio é isto funcionar como uma região. Neste momento, a região centro são associações de terras e não há uma consciência regional, não há o sentimento de pertença comum. A região centro para ser alguma mais-valia tem que ser a soma de 100 municípios à ação em conjunto. Caso contrário para que funciona? Tem que ser algo para além das partes.

Depois a questão de perceber que ao trabalhar dessa forma, há opções a fazer que têm como objetivo reforçar as competências que temos e através delas diminuir as diferenças que existem.

É como se fossemos uma família muito grande em que uns elementos têm que ajudar aqueles que têm mais dificuldades, de maneira a que a capacidade média seja distribuída. Isso só vai acontecer se tivermos a consciência de região, por isso é que eu dei o exemplo de família. Tem que haver aqui uma entreajuda maior para que essas assimetrias desapareçam.

Haveria vantagens num processo de regionalização?
Sim, nessa perspetiva. Em que essa iniciativa de distribuição de poderes e competências façam com que ela funcione de forma mais coesa. Caso contrário não vejo grande interesse.

Quais sãos os equilíbrios e desequilíbrios da região centro?
Há um desequilíbrio grande entre o interior e o litoral que teve a ver com a deslocalização de pessoas. Não teve que ver com diferenças territoriais, nem diferenças culturais que não são significativas. A grande diferença está no facto de se terem deslocalizado pessoas.

Portugal tem falhado na capacidade de fixar pessoas nos vários pontos da região e as pessoas é que fazem a diferença.

Desde o 25 de abril, tivemos à disposição um conjunto grande de recursos e foi na política de fixação de pessoas e na atração de pessoas que falhamos redondamente. Temos que fazer também com que as mais-valias do litoral passem para o interior.

Esse esforço tem que ser feito para que se esbatam as diferenças, para que Portugal não incline, parece que está sempre inclinado para o mar. É preciso que as pessoas equilibrem a sua vida no interior.

Que responsabilidades tiveram as políticas governamentais nesse estigma?
Foi uma menor preocupação. Preocupam-se muito em renovar o território, na qualidade do próprio território, mas menos na oferta de oportunidade em que as pessoas vissem que tinham ali futuro, sobretudo os mais jovens.

Na década de 70, Portugal tornou-se um país aberto ao mundo e portanto as pessoas e os meios de informação estavam disponíveis. As pessoas não se preocuparam em permanecer no seu local. As políticas falharam foi nisso. E acho que é nessa perspetiva que se deve investir agora, menos em obra física e mais em coisas imateriais, como a atividade cultural. Muitas coisas têm que ser feitas sabendo que não são economicamente rentáveis, por isso é que são públicas, têm objetivos para além do valor económico.

E depois falharam muito nos sistemas de transportes. Por exemplo, numa região em que é mais difícil chegar do ponto A ao ponto B do que à capital, porque há vias mais rápidas… Depois as pessoas não se podem queixar de as coisas estarem centralizadas, porque se calhar até é mais fácil de lá chegar. E nunca se apostou muito num sistema de transporte interno, dentro da região.
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por Acabra .Net

Ação Popular contra a desertificação do Interior

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Fri, 11 May 2012 02:00:09 PDT

Ação popular quer responsabilizar União Europeia pela desertificação em Portugal »

O advogado António Martins Moreira revelou hoje que estendeu à União Europeia a ação judicial que moveu contra o Estado Português devido à desertificação do interior do país e prejuízos resultantes da política agrícola.

Na origem da ação popular, interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa, está a desertificação do interior do país e os prejuízos resultantes da política agrícola seguida por Portugal e pela Europa, explicou o jurista.

Na ação, o advogado quer que o Estado Português e a União Europeia, como “corresponsáveis”, sejam condenados a rever todos os programas negociados no domínio da agricultura e pescas.

O objetivo final é “estimular, incentivar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agropecuário de todo o território nacional”, explicou.

A criação de “linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos equipamentos e tecnologias deste setor, estimulando o aproveitamento integral dos solos e o associativismo agrícola”, é outro dos objetivos da ação interposta pelo advogado.

Outra das medidas exigidas pelo advogado passa pela criação de “um banco de terras a nível nacional e municipal com a cooperação e coordenação em todos os municípios”.

No documento pode ler-se que o interior do país tem “mais de dois milhões de hectares de terras, totalmente incultos e abandonados, e 220 mil agricultores a receberem subsídios da União Europeia para os manterem nessa situação, quando deviam recebê-los para os cultivarem”.

O advogado recorda que esta situação “conduziu-nos a uma perigosa desertificação e despovoamento de todo o interior do país, em que se fecharam centenas de escolas primárias, postos sanitários, postos de correios, e outras infraestruturas de apoio às populações rurais”.

Uma situação que António Martins Moreira diz ficar agravada em 2012 “quando se prepara o encerramento em massa de tribunais e juntas de freguesia, os últimos redutos da soberania nacional nestas áreas abandonadas, esquecidas e desprotegidas”.

@as Beiras

Região de Lisboa e Vale do Tejo

noreply@blogger.com (SIGI) — Thu, 10 May 2012 20:38:41 PDT

A Região

1 Região

5 NUTS III

52 Concelhos +

534 Freguesias

A Região

A Região de Lisboa e Vale do Tejo, com uma área de 12 141 Km2, situada na Costa Oeste da Europa e região capital de Portugal, concentra algumas das principais infra-estruturas científicas e tecnológicas, económicas, financeiras e políticas de Portugal, e assume-se, claramente, como o motor do desenvolvimento nacional. Os 3,7 milhões de portugueses que nela vivem, estudam e trabalham produzem cerca de metade da riqueza do país.

Sendo a fronteira mais ocidental da Europa, tem uma localização geoestratégica privilegiada que faz da Região de Lisboa e Vale do Tejo a grande porta atlântica da Europa para a África e as Américas.

A Região de Lisboa e Vale do Tejo é composta por 5 sub-regiões, com características diferentes e únicas: Grande Lisboa, Península de Setúbal, Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo, das quais fazem parte 52 concelhos e 534 freguesias, a Região oferece assim uma diversidade de paisagens, de actividades e de culturas que fazem dela uma região única na Europa.

E se Lisboa, com a sua monumentalidade e cosmopolitismo, é o pólo principal de atracção, outros locais são o encanto de quem os conhece: a Arrábida, com a sua vegetação e as suas praias, Sintra, com os seus parques e palácios que são cenário único de romantismo, a lezíria ribatejana, com cavalos, touros bravos e campinos, o Médio Tejo com as suas festas populares e religiosas, e o Oeste, terra de agricultura, de um espaço rural singular e de riquíssima gastronomia.

Recursos económicos, científicos e tecnológicos
Os recursos económicos da Região são fundamentais para o crescimento económico nacional, o VAB nela gerado, cerca de 43,5% do VAB nacional, é garantido pelas mais de 550 mil empresas e sociedades concentradas na Região.

A Região de Lisboa e Vale do Tejo está dotada de infra-estruturas e de equipamentos de suporte à inovação, à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, e cerca de 300 empresas nela sediadas deixam hoje marca na investigação científica e na produção de novos conhecimentos e produtos, particularmente nos sectores das energias renováveis, das ciências da saúde e da farmacologia, da biotecnologia, das tecnologias da informação e da comunicação, entre outros.

Centralidade e conectividade
Lisboa e Vale do Tejo com as privilegiadas condições naturais dos seus portos, a excelência das infra-estruturas de transporte e comunicações, a sua integração nas redes viárias, ferroviárias e aéreas transeuropeias, detém factores que lhe conferem presença activa nas dinâmicas actuais da logística mundial. A Região adquire assim uma importante centralidade nas redes mundiais dos grandes operadores marítimos, aéreos e de telecomunicações. Estes factores atraem actividades económicas diversificadas e fazem desta Região uma plataforma internacionalmente relevante para a competitividade da economia nacional e europeia e uma fonte de novas oportunidades para as empresas.

@CCDR-LVT

Demografia:Penamacor tem 600 idosos por cada 100 jovens

noreply@blogger.com (Antonio Almeida Felizes) — Wed, 09 May 2012 07:32:22 PDT

Só em sete municípios do país é que há mais homens do que mulheres.

Corvo, Ribeira Grande e Lajes das Flores (Açores), Odemira e Grândola (Alentejo), Monchique (Algarve) e Azambuja (Lisboa) são os únicos municípios que têm mais homens do que mulheres, revelam dados de 2011 do portal PORDATA.

De acordo com os dados actualizados do portal que reúne indicadores sobre todos os municípios do país e que vão ser apresentados na quarta-feira, em Lisboa, o município do Corvo é o mais masculino com 126 homens por cada 100 mulheres.

Já Porto Moniz, na ilha da Madeira, é o concelho mais feminino, “com apenas 77 homens para cada 100 mulheres”, revela.

Ribeira Grande, Açores, é a autarquia mais jovem do país com 37 idosos por cada 100 jovens. No extremo oposto, o município mais envelhecido é Penamacor, Castelo Branco com 600 idosos por cada 100 jovens.

O município menos povoado do país é Alcoutim, Algarve, com apenas 5 pessoas por quilómetro quadrado (km2). Já a autarquia mais povoada é a Amadora, Lisboa, com 7360 pessoas por km2.

Outros dados apontam a Pampilhosa da Serra, Coimbra, onde segundo o PORDATA, habitam cerca de 11 pessoas por km2, é o município onde há “proporcionalmente” menos pessoas com um curso superior, “apenas 3%”. “Em contrapartida quase um terço (31%) da população de Lisboa e Oeiras tem um curso superior”, revela.

Divórcios pelo país

Os municípios de Barrancos, Alentejo, e Corvo, Açores, registam apenas dois divórcios cada, em 50 anos, entre 1960 e 2010.

O número total de divórcios em Portugal foi de 27.556 em 2010, mais 1380 do que no ano anterior. Portugal continental contribuiu com 95% dos divórcios registados e a Madeira e Açores com 1377 – 5%. Lisboa foi o município onde existiram mais divórcios em 2010 (1377), seguido de Sintra (1104), Vila Nova de Gaia (953), Porto (650) e Cascais (630).

Outros dados revelam que um em cada cinco casamentos (20%), no Algarve, foram celebrados com estrangeiros “o dobro da média nacional”. Ainda no Algarve quase um terço (28%) da população residente em Albufeira é estrangeira, dados afectos à população estrangeira com estatuto legal de residente em percentagem da população residente.

O Algarve é ainda a região do país onde é maior (58%) a percentagem de nascimentos fora do casamento, segundo dados de 2011, sendo a região Norte onde aquela percentagem é menor (33%).

@Público